Revista Frente Ambientalista 2015 - Frente Parlamentar Ambientalista

Transcrição

www.frenteambientalista.com
1
EXPEDIENTE
SUMÁRIO
Coordenador:
Sarney Filho (PV-MA)
APRESENTAÇÃO_
03
Subcoordenador
Deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP)
Secretário-Geral
Deputado Paes Landim (PTB-PI)
Conselho Executivo
CRISE HÍDRICA_
COP 21_
04
Evandro Gussi (PV-SP
Evair Melo (PV-ES)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Chico Alencar (Psol- RJ)
Arnaldo Jordy (PPS- PA)
Nilto Tatto (PT-SP)
07
Mario Mantovani - SOS Mata Atlântica
André Lima - Secretário de
Meio Ambiente do Distrito Federal
Fábio Feldman - Fórum Paulista
de Mudanças Climáticas
Conselho Consultivo
Edição e Texto
MATA ATLÂNTICA_
ÁREAS URBANAS_
17
19
Eliana Lucena
Mariana Costa
Fotos
Agência Câmara
Maria Eduarda Jardim
Eduardo Jardim
Paula Laport
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Mais Cerrado
Projeto gráfico
Renan Nunes
CERRADO_
21
Assessoria da SOS Mata Atlântica
Lídia Parente
Assessoria de coordenação
da Frente Parlamentar
Ambientalista
Diva Alves Carvalho
ENCÍCLICA_
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO_
DESMATAMENTO ZERO_
2
24
31
32
Colaboradores
Jordânia Ferreira e Zenilda Barbosa
Este informativo visa divulgar
as ações da Frente
Parlamentar Ambientalista
www.facebook.com/frenteambientalista
www.flickr.com/photos/fambientalista
Fundação SOS Mata Atlântica
www.sosma.org.br
www.facebook.com/SOSMataAtlântica
Câmara dos Deputados
Tel: 61 3215-5202 / Fax: 61 3215-2202
[email protected]
[email protected]
[email protected]
APRESENTAÇÃO
APRENDIZADO E CONQUISTAS
EM MEIO ÀS CRISES
J
unto à crise política e institucional
no país, que nos tem deixado ora
perplexos, ora indignados, mas
constantemente preocupados, passamos, em 2015, por problemas socioambientais sem precedentes em nosso país. A Frente Ambientalista, como
tem ocorrido desde a sua criação, enfrentou a situação com muito debate,
para poder compreendê-la, e muitas
proposições e ações, para colaborar
com seu enfrentamento.
Começamos o ano com a dramática crise hídrica no Sudeste, que envolveu em especial o sistema Cantareira,
responsável pelo abastecimento de
parte expressiva da população brasileira. Encerramos dezembro ainda
sob o choque da tragédia de Mariana,
cujo impacto humano e ecológico ainda demoraremos a dimensionar com
exatidão. Em ambas as situações, a
Frente Ambientalista agiu de forma
propositiva e contundente, buscando
o diálogo e chamando à responsabilidade as principais partes envolvidas
com os problemas.
Abrimos o ano legislativo discutindo a escassez de água com parlamentares e especialistas, procurando
delinear as causas do problema e as
alternativas de mitigação. Por nossa
iniciativa, foi realizada uma Comissão
Geral no Plenário, para discutir a crise
hídrica e energética, e foi criada a Comissão Especial da Crise Hídrica.
Considerando o desmatamento das nascentes e das matas ciliares como um dos principais fatores
para a diminuição da água, lutamos
pela aplicação da excepcionalidade
prevista no Código Florestal (artigo
61-A, parágrafo 17) que possibilita,
nos casos considerados críticos, que
o Executivo determine a ampliação
dos limites das áreas de preservação,
bem como a recuperação das áreas. A
Frente contou com o apoio do ministro do STF Luiz Fux, que determinou
aos governadores que apresentassem
medidas nesse sentido.
Outro grande desafio foi o desastre causado pelo rompimento da
barragem de resíduos de mineração
da empresa Samarco, em Mariana
(MG), que deixou um extenso rastro
de mortes, devastação e contaminação, em Minas e no Espírito Santo. No
dia seguinte à tragédia, propusemos a
criação de uma comissão externa da
Câmara dos Deputados, para a qual
fui escolhido coordenador. Com esse
grupo de parlamentares, constatamos in loco a gravidade da situação
na região e realizamos uma audiência
pública em Belo Horizonte.
Dessa catástrofe sem precedentes,
um fato positivo decorreu: a dramaticidade da situação abriu espaço para
que a Comissão Especial do Código de
Mineração, antes focada nos interesses das mineradoras, finalmente aceitasse as nossas proposições, voltadas
para os aspectos socioambientais.
Foi, sem dúvida, mais um ano de
desafios, mas também de avanços,
diante das tentativas de retrocessos
na legislação socioambiental, desmatamentos, problemas urbanos, destinação do lixo, questões crônicas,
visceralmente ligadas aos problemas
agudos que afloram com as crises.
Projetos de fundamental importância acerca do Cerrado, o pagamento por serviços ambientais (PSA)
e das reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) avançaram nas
comissões. Por sua vez, o modelo de
logística reversa, previsto na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, cuja
aprovação resultou da luta da Frente, finalmente vem servindo de base
para acordos entre o Governo e diver-
sos setores da produção. Em todos os
momentos, contamos com a parceria
necessária da sociedade civil.
Protelamos ao máximo a aprovação pela Câmara da Proposta de
Emenda à Constituição 215, que
transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de criar e modificar os limites de terras indígenas,
de quilombolas e de áreas de proteção ambiental, o que afronta direitos
constitucionais. Após muita resistência, com a presença intensa e firme de
lideranças de inúmeras etnias, conseguimos um compromisso de dezenas
de senadores de que a proposta não
passará no Senado.
Lidamos com as
crises com muito
debate, para poder
compreendê-las
No ano em que a comunidade internacional se reúne em Paris, na COP
21, para tentar um acordo que mantenha a temperatura de nosso planeta
em bases razoáveis, trabalhamos muito para ampliar ao máximo os debates
sobre mudanças climáticas. Destaco a
reunião especial, com a presença da
Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil, que contou com grande número de participantes, em que debatemos a encíclica Laudato Si’, bela obra
do Papa Francisco sobre os cuidados
com nossa casa comum. Além disso,
em todos os outros encontros, mantivemos em perspectiva a necessidade
da mobilização sobre o tema, procurando relacionar as discussões com o
aquecimento global, em reuniões que
foram realizadas no Rio de Janeiro,
Brasília e São Paulo.
Convido à leitura desta nossa publicação, que relata um ano de empenho da Frente Parlamentar Ambientalista, espaço em que Parlamento e
sociedade se encontram pelo equilíbrio socioambiental do Brasil.
3
CRISE HÍDRICA
FRENTE REABRE TRABALHO
EM 2015 DEBATENDO
A CRISE HÍDRICA NO PAÍS
A
Frente Parlamentar Ambientalista reiniciou os trabalhos,
em 2015, com um amplo debate sobre a situação dos recursos
hídricos no país e a criação de um
Comitê Gestor da Crise da Água no
Brasil. O evento, que teve a parceria
da SOS Mata Atlântica, contou com
a presença do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, de autoridades, especialistas da área e representantes
da sociedade civil.
O primeiro secretário-executivo
do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, exdeputado Fábio Feldman, alertou que a crise da água exige
uma articulação suprapartidária, considerando que o
tema necessita de uma
visão de médio e longo prazo.
“Não dá para discutir a questão da
água com uma visão
de curto prazo. Aliás,
4
esta talvez seja a maior adversária
para se vencer a crise. O problema da
água de São Paulo é muito mais dramático do que se imagina. Estamos
diante de um colapso civilizatório da
região metropolitana. Não sabemos
o que fazer em relação a isso”, disse
Feldmann.
O secretário de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento do Ministério da Ciência, da
Tecnologia e Inovação, Carlos Nobre, fez um comparativo entre os
eventos climáticos extremos ocorridos,no passado, na cidade de São
Paulo e os atuais. Para ele, essa
comparação é fundamental para
enxergar a mudança climática. Ele
lembra que, há 60 ou 70 anos, esses episódios aconteciam uma vez a
cada década. “Fenômenos extremos
do clima eram muito raros. Hoje, esses eventos ocorrem na cidade de
São Paulo de 2 a 3 vezes por ano. O
que caracteriza a mudança climática
não é a intensidade de um fenômeno, mas o aumento de vezes em que
ele acontece. Nos últimos 70 anos,
houve um aumento de 3 a 4 graus
na temperatura de São Paulo. No
mesmo período, as chuvas aumentaram em 30%”, ressaltou.
O coordenador da Frente, deputado Sarney Filho, chamou a atenção para a situação crítica em que se
encontra o país com a crise hídrica,
ressaltando que talvez o Brasil seja
o primeiro país a ser atingido de forma tão contundente pelas mudanças
climáticas. Para ele, três grandes fatores levaram o país a essa crise: a
mudança climática global, os maus
tratos com os biomas e ecossistemas
e, por último, a falta de preparo, visão e gestão que, “sem dúvida, também influenciam significativamente
essa crise”.
Sarney Filho e o deputado Chico
Alencar (Psol-RJ) anunciaram a aprovação do requerimento que apresentaram para a realização de uma
Comissão Geral da Câmara para
discutir a questão hídrica.
ARTIGO
A ÁGUA PRECISA
ESTAR NA AGENDA
ESTRATÉGICA DO PAÍS
Malu Ribeiro
Coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica
A
água entrou na agenda legislativa neste ano de 2015 de
forma intensa, a partir da crise hídrica que afeta drasticamente as
regiões nordeste e sudeste do país. A
necessidade de buscar soluções para
enfretamento dos desafios da gestão
da água no Brasil diante dos impactos do clima, da precariedade do saneamento básico e da desarticulação
das políticas públicas, fez com que
organizações civis buscassem eco
junto ao parlamento para evitar retrocessos ainda maiores à legislação
ambiental brasileira, como os advindos do novo Código Florestal.
Os alertas do clima expressados
de forma intensa por meio da água,
quer seja por escassez e secas severas, ou por enchentes que assolam
o país no mesmo dia em diferentes
regiões que não recebem chuvas há
cinco anos, não têm sido suficientes
para conter a pressão de setores econômicos sobre o Congresso Nacional
e bancadas partidárias, que se unem
com o objetivo de flexibilizar o licenciamento ambiental e o Código de Mineração, dentre outros instrumentos
legais.
A crise da água, de certa forma,
trouxe a oportunidade de reaproximar a comunidade científica e as
organizações civis do Poder Legislativo e nos deixou como legado o reconhecimento do papel das florestas
na manutenção do ciclo hidrológico,
do regime de chuvas e, também, a
importância da Mata Atlântica para a
conservação das bacias hidrográficas
que abastecem a região sudeste e as
áreas urbanas e rurais drasticamente
afetadas pela escassez.
Outra importante lição foi a rápida resposta da sociedade nas regiões
metropolitanas de São Paulo e Campinas com a mudança de comportamento no uso da água e no combate
ao desperdício.
O monitoramento voluntário da
qualidade da água de rios e mananciais feito pela sociedade em mais
de 197 rios da bacia hidrográfica do
Tietê apontou os efeitos de eventos
climáticos extremos na qualidade da
água e a necessidade de atualizar a
legislação que trata do enquadramento dos rios, acabando com rios
de classe 4, ou seja, rios destinados
a diluir esgoto e poluição, indisponíveis para usos múltiplos no país.
No momento em que autoridades
aboliram as palavras racionamento e
escassez, o monitoramento também
voluntário da falta d’água feito por
cidadãos em aplicativo disponibilizado na internet pela Aliança pela
Água, e que aponta o real mapa do
desabastecimento público no Estado
de São Paulo, ficará como mais um
legado da crise hídrica, que revela
que a transparência e a informação
são instrumentos fundamentais, em
especial quando as instituições não
conseguem dar respostas.
Fica o desafio para que a água, em
2016, faça parte, de fato, da agenda
estratégica do país. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, esvaziado e enfraquecido
política e economicamente, ainda é
um dos instrumentos mais importantes de planejamento integrado.
A gestão perdeu força política, orçamento e deixou de ser prioridade
do Governo, que ainda não internalizou nas políticas públicas que o acesso à água de qualidade e quantidade
é um direito humano, ou talvez não
trate água em sua real dimensão.
Como cidadãos, não somos meros
usuários e consumidores de recurso
hídrico. Somos água, na mesma proporção do Planeta, e temos que assumir o protagonismo na sua defesa,
governança e uso sustentável.
5
CRISE
LEI DO
HÍDRICA
MAR
O
FRENTE LANÇA EM BRASÍLIA
O DOCUMENTÁRIO “A LEI DA ÁGUA”
Coordenador da Frente Parlamentar
Ambientalista,
deputado Sarney Filho (PVMA), a Fundação SOS Mata Atlântica e demais ONGs ambientalistas
promoveram, no dia 18 de março,
café da manhã para apresentação do
documentário “A Lei da Água – Novo
Código Florestal”, produzido pelo cineasta Fernando Meirelles e dirigido
por André D’Elia.
Realizado ao longo de 16 meses,
com entrevistas em Brasília, Mato
Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro
e São Paulo, “A Lei da Água” dá voz a
ambientalistas, cientistas, ruralistas e
agricultores que acompanharam de
perto a controversa tramitação do
novo Código Florestal no Congresso.
O filme alerta sobre as consequências do novo Código – que
anistiou 29 milhões de hectares
desmatados ilegalmente em todo
País – e sobre o que ainda pode ser
feito para evitar mais prejuízos ao
meio ambiente. O impacto sobre a
capacidade da floresta de proteger e
abastecer mananciais de água e, assim, prevenir crises como as que afetam São Paulo hoje, por exemplo, é
um dos temas centrais da produção.
Sarney Filho lembrou que o documentário vem a público no momento
em que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs)
contra a Lei.
Após a exibição do documentário,
aconteceu um debate sobre o tema
com o diretor da obra, André D’Elia;
o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney
Filho (PV-MA); o deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP) e o diretor da SOS
Mata Atlântica, Mario Mantonvani.
Todos ressaltaram a importância de
exibir o documentário para o maior
número de pessoas como forma de
atrair vários setores da sociedade
para a causa ambientalista.
Estiveram presentes no café da
manhã da Frente parlamentares,
entre eles, deputados Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Fausto Pinato,
6
Maria do Socorro, Esperidião Amim,
Fausto Pinato, Raimundo Gomes de
Mattos, Edmilson Rodrigues, Evair
de Melo, Ricardo Trípoli , Edinho Bez
e Ivan Valente e a senadora Regina
Souza. Presentes também, representantes de ONGs, da SOS Mata
Atlântica, Anama, WWF Brasil, Rede
Mata Atlântica, Greenpeace, consultores da Câmara dos Deputados,
pesquisadores da Universidade de
Brasília, ICMbio, Secretária do Meio
Ambiente do DF e Ministério do
Meio Ambiente.
DOCUMENTÁRIO É DEBATIDO
DURANTE A COP 21, EM PARIS
Nos dias 2 e 3 de dezembro,
o documentário “A Lei da Água”,
que aborda as consequências do
Novo Código Florestal brasileiro,
foi exibido dentro da programação da COP 21, em Paris. A exibição foi seguida de um debate com
o diretor do documentário, André
D Élia, o produtor, Fernando Meirelles, e convidados.
Entre os presentes, Jean-Luc
Touly, da Fundação Daniell Mitterrand-France Liberté; Adriana
Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA); Andre
D’Elia; Mario Mantovani, diretor
de Políticas Públicas da SOS Mata
Atlântica; e Sebastião Salgado, fotógrafo e ambientalista.
O filme retrata as mudanças
na legislação florestal que prevê o
que deve ser conservado e o que
pode ser desmatado nas proprie-
dades rurais e cidades brasileiras.
Outro ponto central do filme é o
impacto das alterações sobre a
capacidade das florestas de protegerem os mananciais.
Fernando Meirelles comentou que a ideia do filme foi
dar a palavra aos cientistas e
profissionais com capacidade
de contribuir para o debate do
assunto e que o documentário
se tornou uma peça importante
nesse debate.
“Tentamos estabelecer um
diálogo, porque o enfrentamento
entre ambientalistas e ruralistas
não era uma coisa positiva”, reforçoudisse André D’Elia.
O documentário é fruto de
uma parceria do Instituto Socioambiental (ISA), Fundação SOS
Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e
Bem-Te-Vi Diversidade.
COP 21
SARNEY FILHO DEFENDE O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA
COMBATER A POBREZA NA COP
O
coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, defendeu
durante evento paralelo da Conferência Mundial do Clima - COP 21, em
Paris, o desenvolvimento sustentável
como alternativa para enfrentar as
mudanças climáticas que ameaçam o
planeta. “Este também é o caminho
para o combate à pobreza no mundo”, afirmou o parlamentar, que participou do evento Générations Climat.
As agressões ao meio ambiente
e aos direitos das populações tradicionais também foram discutidas em
outra reunião, com representantes de
Organizações Não Governamentais –
ONG’s, entre eles André Guimarães e
Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam),
Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica, e Maurício Guetta, do Instituto
Socioambiental (ISA), especialistas
e líderes indígenas, como o cacique
Kaiapó, Raoni Mektutire e Sônia Guajajara. Os parlamentares da Frente
Sarney Filho e Ivan Valente (PSOL-SP)
também participam das discussões.
Sarney Filho observou que há
uma grande expectativa com os entendimentos em curso na COP 21.
Ressaltou, que ao contrário das con-
ferências anteriores, 185 países já assumiram o compromisso de cumprir
metas voluntárias de redução das
emissões dos gases do efeito estufa.
“Ainda há a resistência de dez países,
mas estamos pressionando para que
os chefes de Estado cedam, diante
dos efeitos gravíssimos do aquecimento global”, disse.
Para os ambientalistas, três grandes questões terão que ser encaminhadas até o acordo final que será
firmado pelos chefes de Estado presentes: o financiamento para que os
países em desenvolvimento possam
fazer a transição para a economia de
baixo carbono, mitigação e adaptação
às mudanças do clima – o pleito do
G77, que representa os países mais
pobres varia entre 200 e 300 bilhões
de dólares; o conceito de diferenciação, que retoma o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, isto é, não se pode esquecer
a contribuição histórica dos países desenvolvidos, que emitiram muito mais
GEE, desde a revolução industrial. Por
outro lado, não se pode ignorar as
emissões dos países emergentes, que
passaram a ser grandes emissores,
como a China, assumindo a liderança,
à frente dos EUA.
7
COP 21
SEMINÁRIOS DISCUTEM METAS PARA A COP 21
NO RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA
A
21ª Conferência das Partes
das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 21) foi
debatida pela Frente Parlamentar
Ambientalista e a Comissão do Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados
em três eventos preparatórios ao
longo do ano. O primeiro foi realizado no dia 14 de maio, no Museu do
Meio Ambiente do Jardim Botânico
do Rio de Janeiro. Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil participaram do encontro.
O diretor de políticas públicas da
SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, defendeu que o Brasil precisaria
ter uma posição firme em Paris, em
relação à redução do desmatamento.
“O Brasil não pode ser covarde.
O que nós estamos vendo hoje é
a falta de posicionamento do país,
por exemplo, sobre o tema do desmatamento. O Código Florestal foi
a antítese disso, autorizou o desmatamento”, disse Mantovani,, sobre
a legislação aprovada em 2012, que
flexibilizou alguns aspectos das leis
ambientais.
De acordo com o diretor da SOS,
uma posição firme em relação ao
desenvolvimento sustentável pode
trazer até benefícios ao agronegócio.
8
Parceria
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, falou sobre a necessidade
de aproximação entre a sociedade civil e o Legislativo como forma de dar
vazão às demandas da população.
“Essa prática é a tônica dos trabalhos
da Frente”, explicou o deputado.
Ele lembrou que cabe à Câmara e
ao Senado aprovar possíveis acordos
internacionais assinados com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes. “Também vão depender do
parlamentao as leis e a aprovação de
qualquer acordo internacional, daí a
importância de fazermos uma união
forte do Legislativo com a sociedade
civil”, defendeu.
Os benefícios para a imagem das
empresas preocupadas com o meio
ambiente também foram destacados
pela secretária estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Patrícia Iglecias.
“Estamos trabalhando com as empresas para termos protocolos voluntários de redução de emissões [de
gases]. Isso é fundamental, porque
as empresas podem trabalhar
com economia e usar
isso como elemento
de imagem. Quanto mais houver essa
cooperação voluntária, melhor”, disse
ela, sobre as ações desenvolvidas pelo
governo estadual.
Além disso, problemas atuais,
como a crise hídrica no estado, têm
relação com os efeitos das mudanças
no clima, disse a secretária. “Quando
se olha em outros países, a visão é
também que esses eventos, do ponto de vista do clima e da água, estão
totalmente relacionados com a temática das mudanças climáticas. Isso
os cientistas têm levantado em diversos lugares do planeta.”
O coordenador de estudo técnico
do governo federal para a proposta
brasileira na COP 21, professor Emílio La Rovere, admitiu que a posição
do país poderia se mostrar mais audaciosa até o prazo final de 1º de
outubro, data limite para a apresentação das propostas dos países para
o evento. La Rovere destacou que o
compromisso mais importante dos
países na COP será o de ter, até 2100,
emissões de gases de efeito estufa
(GEE) zero.
O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que considera
“boa” a proposta brasileira.
Ele destacou como positiva a
unanimidade dos debatedores em
relação a pontos em que o Brasil
ainda pode avançar na política do
clima. Minc citou o corte do subsídio
à energia fóssil (gasolina e diesel),
necessidade do replantio de áreas
desmatadas, avanços na aplicação
da Política de Resíduos Sólidos e mudanças na política de transportes.
COP 21
O
EM DEFESA DE PROPOSTAS MAIS
OUSADAS NA COP 21
coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, defendeu
no evento preparatório da Frente, realizado no dia 23 de agosto, em São
Paulo, que não apenas as 37 nações
industrializadas tenham metas obrigatórias de redução das emissões de
gases causadores do efeito estufa,
enquanto os demais países, entre
eles o Brasil, cumpram metas voluntárias e facilmente alteráveis.
“Não podemos mais fazer apelo
ao discurso de vitimização que procura evitar que países em desenvolvimento com grandes emissões de
gases do efeito estufa, como Brasil
e China, cumpram metas a partir da
COP 21”, afirmou. Para o deputado,
a situação é grave e urgente diante
das mudanças climáticas e, por isso,
cada país deve esforçar-se para buscar alcançar o limite de redução de
suas emissões.
O evento,preparatório da Frente
para a 21ª Conferência das Partes da
Convenção das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas – COP 21, em
Paris, foi realizado na Assembleia
Legislativa do estado de São Paulo.
“Espero que o nosso país leve para
este encontro mundial não apenas a
continuidade da política de redução
dos gases do efeito estufa que já vem
adotando, e sim metas mais ousadas”, afirmou o coordenador.
“O Brasil não deve entregar o
discurso de que fez o dever de casa,
cumpriu e superou metas anteriores, e, por isso, teria gordura para
queimar, podendo se permitir um
combate dos gases inferior a seu potencial”, ressaltou Sarney Filho, que
criticou ainda a aprovação da Lei de
Biodiversidade e manobras permanentes de setores que trabalham
contra o desenvolvimento sustentável, como a tentativa de votação do
projeto de decreto legislativo (PDC)
sustando a Instrução Normativa da
Funai que transfere para o Ibama o
licenciamento de empreendimentos
potencialmente poluentes em áreas
indígenas. Para o líder do Partido
Verde, é necessário que a sociedade civil cobre de cada parlamentar
as posições tomadas no Congresso
Nacional.
Desmatamentos
Posição semelhante foi sustentada pelo ex-deputado e consultor em
matéria ambiental Fabio Feldmann
que, com o deputado Sarney Filho,
participou da elaboração do capítulo
do meio ambiente da Constituição de
1988. “O Brasil nas últimas décadas
tem sido grande emissor de gases
com os desmatamentos e queimadas
na Amazônia. Agora, os desmatamentos começam a reduzir, mas, por
outro lado, outras atividades econômicas no país têm sido cada vez mais
poluentes”, relatou Feldmann.
9
COP 21
PARLAMENTO E AMBIENTALISTAS
DISCUTEM PROPOSTAS DO
GOVERNO PARA A COP 21
A
discussão sobre as metas do
governo brasileiro para a Conferência Mundial do Clima COP
21, em Paris, anunciadas pela presidente Dilma Roussef, marcou o seminário realizado, em Brasília, pela Frente, conjuntamente com as comissões
de Meio Ambiente e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados,
no dia 29 de setembro. Participaram
da mesa de abertura do evento, além
do coordenador da Frente, deputado
Sarney Filho, Adriano Oliveira, diretor
do departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, e Mário Mantovani, diretor
de políticas públicas da Fundação SOS
Mata Atlântica.
Durante o seminário, Sarney Filho
afirmou que iria apresentar um projeto de modificação da Lei de Mudanças Climáticas, de forma a aprimorar
a proposta do governo. Ele elogiou
as metas divulgadas pela presidente
Dilma e a posição de destaque que o
Brasil assumiu frente a outros países.
Apontou, no entanto, pontos que deverão ser aprofundados. “É importante, por exemplo, incluir o Cerrado na
perspectiva de desmatamento zero
e fazer esse tipo de correção
para apoiar a pro-
posta do governo”, explicou.
O representante do Ministério
do Meio Ambiente, Adriano Oliveira
discorreu sobre as metas do governo. “O Brasil chega com uma postura
forte e firme para a conferência de
Paris”, avaliou. Ele comparou o país
com as realidades de outros grandes
países em desenvolvimento, como
China e Índia, considerando a posição brasileira muito mais ambiciosa.
Mario Mantovani, por sua vez,
disse que a relação com o Executivo
com respeito às mudanças climáticas
foi de enormes barreiras, que devem
ser superadas. Ele destacou o papel
da Frente Ambientalista, que trouxe
a sociedade para dentro do Parlamento e a envolveu na construção
de políticas públicas. “Até semana
passada, sequer sabíamos a dimensão dessas metas”, lamentou. Por
outro lado, concordou que o Brasil
apresentou uma meta grande e mostrou que pode ser protagonista.
Malu Ribeiro, da Rede das Águas
da SOS Mata Atlântica, mostrou a situação do bioma. Informou que 17
estados assumiram o pacto por desmatamento zero na Mata Atlântica.
Descarbonização
Paulo Moutinho, diretor executivo
do Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da
10
COP 21
Amazônia, elogiou a descarbonização
da economia defendida pela presidente Dilma Roussef. “É importante
para a economia e a produção tentarmos acelerar a meta de desmatamento”, comentou Paulo. Para ele, é
preciso investir na pecuária intensiva
e ceder suas áreas para a agricultura.
Carlos Rittl, secretário-executivo do
Observatório do Clima, também avaliou
positivamente as metas que o Brasil
apresentará na COP-21. “Se avaliarmos
o quanto o Brasil pode contribuir, poderíamos considerá-las insuficientes,
contudo, não podemos negar que tratase de uma das metas mais ambiciosas
apresentadas até agora”, declarou.
Ele explicou que o Brasil, em sua
Contribuição Pretendida Nacional Determinada (INDC), se propôs a reduzir
as emissões em 37% em 2025, apresentando ainda uma meta indicativa
de 43% para 2030. Para ele, isso é
menos do que o que o Brasil poderia
fazer para dar sua contribuição, mas é
uma meta robusta para o acordo de
Paris, tendo em vista que o Brasil é a
primeira grande economia emergente a adotar uma meta absoluta para
toda a economia.
Carlos falou das metas apresentadas pelo Brasil para as florestas, agropecuária e energia. Sobre florestas, ele
criticou o fato da proposta de zerar o
desmatamento ilegal esteja limitada
à Amazônia. Para ele, nada justifica a
não inclusão dos outros biomas, principalmente o do Cerrado, que não conta
com o mesmo aparato de comando e
controle.Quanto à energia, ele considera que a proposta poderia ser
melhor.
RUMO À COP 21
Na bagagem que levou para a
COP 21 – a conferência das partes
das Nações Unidas para o clima, que
se reúne na França para a elaboração
de um acordo global sobre mudanças
climáticas –, o deputado Sarney Filho
(PV-MA) incluiu vários exemplares de
sua recente publicação Um ambientalista à luz da encíclica Laudato Si’.
Inspirada da carta encíclica do
Papa Francisco sobre os “cuidados
com a casa comum”, a edição é trilíngue, com textos em português, inglês
e francês. Os livros serão oferecidos a
participantes da convenção, de forma
a disseminar, entre representantes dos
mais diversos países, conhecimento
sobre as práticas, os problemas e as
soluções socioambientais no Brasil.
Dividida em duas partes, a obra
faz, inicialmente, um retrospecto da
trajetória do parlamentar como militante da causa ambiental, tanto no
Congresso, como deputado e
coordenador da Fren-
te Parlamentar Ambientalista, quanto
no Ministério do Meio Ambiente, do
qual foi titular entre 1999 e 2002. Esse
percurso, sob o título de Passos no caminho de Francisco, é pontuado por
passagens da encíclica que têm estreita
ligação com as reflexões de Sarney Filho
ou com as medidas que empreendeu.
A segunda parte do livro, Por um
Brasil de baixo carbono, traz uma
análise sobre as condições técnicas e
políticas para que o país reduza drasticamente suas emissões de gases do
efeito estufa. As propostas do governo
brasileiro levadas a Paris são descritas e
avaliadas de forma crítica e propositiva.
Para o autor, o Brasil é protagonista na diplomacia que negocia as normas internacionais relativas às mudanças climáticas e já avançou muito
no tema, mas deve ser mais ambicioso no enfrentamento de problemas
que ainda se mostram graves, como o
desmatamento e o fraco investimento
em energias renováveis.
11
ARTIGO
A IMPORTÂNCIA DA COP 21 E A NECESSÁRIA
CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL
Carlos Rittl
Secretário Executivo do Observatório do Clima
A
21a Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima, a chamada COP21, que está
sendo realizada em Paris, é a mais
importantes Conferência de Clima já
realizada. Pela primeira vez, está em
negociação um acordo que irá conter
compromissos para limitar as emissões de gases de efeito estufa, traçar
estratégicas de adaptação às mudanças climáticas e para o financiamento
das ações tanto de mitigação como
de adaptação para todos os países
membros da Convenção. Em processos anteriores, grandes obrigações
eram restritas aos países ricos. Países
em desenvolvimento eram estimulados a contribuir para a redução de
emissões, mas sem metas obrigatórias. Até o início da COP21, 185 países já haviam registrado suas intenções de compromissos para o Acordo
de Paris, as chamadas Contribuições
Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs, na sigla em inglês),
um engajamento sem precedentes.
Além disso, a informação disponível para a tomada de decisão torna imperativo o comprometimento
efetivo com soluções para a crise
climática global. O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
(IPCC) disponibilizou no ano passado
o seu 5o Relatório de Avaliação que
traça um panorama dramático das
mudanças climáticas. O IPCC afirma
12
que já vivemos sob impactos das alterações do clima provocadas pelas
atividades humanas, e que as consequências futuras serão ainda piores. Indica que o esforço necessário
para limitar o aquecimento global
abaixo dos dois graus Celsius (limite
máximo de aquecimento global que
orienta as negociações de clima) é
muito alto. Mas conclui que ainda é
possível fazê-lo, ainda temos tempo
para agir com responsabilidade e evitar um cenário dramático. E nos últimos anos, uma série de estudos vem
demonstrando que reduzir emissões
não é só bom para o clima, mas é
bom para a economia, para os negócios e para a geração de empregos.
O Brasil chegou a Paris trazendo
na bagagem um histórico de boa
contribuição diplomática na negociação (o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo origina-se de uma
proposta do Brasil, a expressão “aplicável a todos” surge
como proposta dos diplomatas brasileiros para vencer o
debate ricos x pobres, e demonstrar que todos devem
contribuir, mesmo que de
acordo com suas capacidades e responsabilidades) e uma proposta de meta
de redução
de emissões
interessan-
te: redução absoluta de emissões
em 2025 em relação a um patamar
passado de emissões brasileiras
(2005) e uma meta indicativa mais
profunda em 2030. No entanto,
apesar de estar no caminho correto,
a meta brasileira ainda não atinge
o grau de ambição necessária para
assegurar que o Brasil terá feito sua
parte para aumentar a chance global de limitar o aumento de temperatura média da Terra abaixo dos
dois graus Celsius. Portanto, no decorrer desta negociação na implementação do Acordo, o país deve se
dispor a fazer mais. Todos terão que
aumentar sua ação climática.
Estudos como “IES Brasil: Implicações Econômicas e Sociais: Cenários
de Mitigação de Gases de Efeito Estufa”, coordenado pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas mostram
que, por aqui, reduzir emissões
também bom negócio. Podemos transformar nosso potencial de reduzir emissões
em florestas, em energia,
na agropecuária e indústria
em benefícios para o clima,
para a economia e para a geração de empregos. Portanto,
o Brasil pode e deve fazer mais. Se é bom
para o clima e
para a economia, por que
não fazê-lo?
RESÍDUOS SÓLIDOS
POLÍTICA NACIONAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
INCENTIVO À COLETA
SELETIVA
Fernando von Zuben
Diretor Executivo de Meio Ambiente da Tetra Pak
A
pós 21 anos de tramitação,
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi aprovada e
sancionada, em 2010. Empresas e
associações uniram esforços à época e trabalharam arduamente para
a sua aprovação. A sanção da Lei nº
12.305/10 é um marco histórico que
determinará uma grande mudança,
inclusive na situação dos lixões no
Brasil, uma prática medieval muito
utilizada ainda no país.
A lei não trata somente do fechamento de lixões, mas é uma consequência da disposição final ambientalmente adequada do resíduo urbano.
O acordo setorial de embalagens foi
entregue no Ministério do Meio Ambiente. O documento propõe, entre
outras ações, a ampliação da coleta
seletiva com apoio a Cooperativas de
Catadores, implantação de Pontos
de Entrega Voluntária (PEV´s) e educação ambiental dos consumidores
para separar o lixo corretamente.
Além desta questão, a nova lei
institui as diretrizes para a gestão
e gerenciamento dos resíduos do
País, não apenas estabelecendo as
responsabilidades de cada um dos
agentes envolvidos no ciclo de vida
dos produtos - fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público
- como também apontando os instrumentos e meios para a execução
dessas responsabilidades.
De acordo com a Política será obrigatório a logística reversa, ou seja,
o retorno de embalagens e outros
materiais à produção industrial após
consumo e descarte pela população.
As empresas passam a responder por
seus resíduos desde a fabricação até
a comercialização e distribuição de
seus produtos. Porém, as regras que
normatizam o tema ficam mais claras
e servirão como estímulo para o real
envolvimento do setor privado.
Na Tetra Pak, por exemplo, desde a década de 90, desenvolvemos
ações para estimular a reciclagem
das embalagens longa-vida. Este trabalho inclui o suporte às cooperativas de coleta seletiva, programas de
educação ambiental e o apoio a indústria recicladora, gerando emprego e renda em toda a cadeia.
Com a aplicação efetiva da nova
lei outras empresas auxiliarão no aumento da reciclagem e promoção da
inclusão social e econômica.
No âmbito público, as prefeituras
terão que construir aterros sanitários
de acordo com as regras de proteção
ambiental. Isso porque o plano proíbe a utilização de lixões onde resíduos de todo tipos sejam lançados sem
qualquer tratamento prévio, gerando uma grande quantidade de gases
de efeito estufa e efluentes. Caso o
Munícipio insista em possuir lixão, os
repasses da União serão cancelados.
Esta é a única forma de colocar a política de resíduos sólidos em prática.
Assim, com cada agente assumindo sua responsabilidade, o mercado
crescerá, gerando ganhos para toda
a cadeia. Os benefícios ambientais
virão com o incentivo à coleta seletiva e à reciclagem; os sociais, com a
geração de emprego e migração de
milhares de pessoas para a formalidade; e os econômicos, com o incentivo à indústria de reciclagem. Assim
este é o início de grandes e positivas
transformações sustentáveis que
hoje impactarão o futuro das próximas gerações.
Uma boa notícia ocorreu, no dia
25 de novembro, com a assinatura de
acordo do governo com catadores e
a indústria para a logística reversa de
embalagens em geral. Com o acordo,
os empresários se responsabilizam
por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos. Além de garantir a execução da
Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), a medida permite a inclusão
social de quem trabalha com a coleta dos materiais. Para o presidente
do Compromisso Empresarial para a
Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, a
ação vai tirar os catadores da informalidade.
13
MARIANA
SARNEY FILHO COORDENA COMISSÃO EXTERNA
DA CÂMARA QUE ACOMPANHA A TRAGÉDIA DE
BENTO RODRIGUES, EM MARIANA
O
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, está à
frente das iniciativas da Câmara dos
Deputados para acompanhar a tragédia causada pelo rompimento da
barragem de rejeitos de mineração
em Mariana, Minas Gerais. Ele foi o
autor do requerimento que criou a
Comissão Externa que esteve na área
e também do pedido de convocação
do presidente da empresa Samarco
para depor na CPI da Funai. Índios
Xerentes, que vivem em Minas Gerais também foram impactados com
a contaminação do Rio Doce.
Após visitar a área, no dia 15,
como coordenador da Comissão Externa, afirmou em Belo Horizonte
que a multa de R$ 250 milhões que
seria paga ao IBAMA pela Samarco
era “pífia” e “irrisória. Ele lembrou
que a punição aos responsáveis tem
que ser exemplar, como a da explosão na plataforma da British Petroleum no Golfo do México, que gerou
o pior vazamento de petróleo na história dos Estados Unidos. A empresa
pagará US$ 20 bilhões em indeniza-
14
MARIANA
ções pelo desastre ambiental.
Durante audiência pública na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi enfático: “Não basta multar,
tem também que reparar o dano.
Foi assim quando fui ministro do
Meio Ambiente. Além de ter multado a Petrobras em R$ 50 milhões,
a empresa foi obrigada a indenizar
pescadores e recuperar áreas atingidas pelo derramamento”, afirmou
Sarney Filho.
O coordenador e os integrantes
da Comissão Externa - parlamentares de Minas e do Espírito Santo,
também foram recebidos pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Aos deputados, Pimentel também defendeu que não só é
preciso cobrar multas das empresas
responsáveis pelas barragens, mas
também cobrar delas um plano de
recuperação para os próximos cinco
ou dez anos de todo o ecossistema
destruído pela lama e pelos rejeitos
químicos provenientes do rompimento das barragens. “Esse foi um
desastre de proporções mundiais”,
reconheceu.
Em seguida, os deputados se
dividiram para visitar Mariana, Governador Valadares (MG) e Colatina
(ES). “O trabalho dessa comissão
não tem caráter político-partidário, ela visa defender os interesses
da sociedade e do meio ambiente”,
afirmou Sarney Filho.
Código
Ele também defendeu mudanças
no projeto do Marco Regulatório da
Mineração, em discussão na comissão
especial da Câmara dos Deputados.
“Toda essa situação
mostra que a proposta do novo marco regulatório da
mineração já nasce
antiga. Ela precisa
ser mudada, o projeto tem que retirar
o interesse da mineração, passando
a dar prioridade ao socioambiental.
Se essa tragédia tivesse acontecido
depois da aprovação do projeto,
não haveria reparação. A tragédia
serviu para abrir os olhos diante da
realidade que precisa ser mudada”,
alertou.
Nesse sentido, foi possível sensibilizar o relator do projeto, deputado
Leonardo Quintão (PMDB-MG) para
a inclusão das emendas haviam sido
rejeitadas anteriormente.
“Agora, finalmente, teremos um
marco de mineração que irá privilegiar as questões socioambientais,
defendendo o meio ambiente e as
populações que vivem nessas áreas”,
afirmou.
15
ARTIGO
MOBILIZAÇÃO DAS RUAS AO
PARLAMENTO POR UM PAÍS
ÉTICO E SUSTENTÁVEL
Mario Mantovani
Diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica
E
m meio a tanta turbulência e a
centenas de manchetes escandalosas, a presença de movimentos sociais, cientistas, ativistas,
lideranças indígenas, quilombolas e
cidadãos que anseiam por retirar o
Brasil da lama fez da Frente Parlamentar Ambientalista um espaço de
mobilização, resistência e pressão
por novos horizontes.
Foram diversas manifestações no
Congresso Nacional, das ruas às galerias, em comissões e nos bastidores,
em uma vigília permanente em defesa dos Direitos até aqui conquistados
pela sociedade e que foram alvo de
constantes tentativas de retrocesso
e mudanças em favor de poucos. A
velha forma do popular “toma lá e
dá cá” , que reduz a política a um
balcão de negócios e distancia os
cidadãos e movimentos sociais do
Parlamento, foi sendo escancarada
e repudiada em manifestações, petições e debates acalorados realizados nas comissões permanentes e
nas frentes parlamentares, que não
se limitaram a debater os temas de
real interesse da sociedade no isolamento de Brasília.
A SOS Mata Atlântica promoveu, em conjunto com as frentes
parlamentares do Congresso e dos
estados do bioma Mata Atlântica,
discussões itinerantes e regionais
sobre temas de grande relevância
para a gestão socioambiental e para
a retomada da governança no país.
Iniciamos o ano com a discussão sobre a crise da água, com a necessidade de um marco regulatório para a
conservação e proteção do mar, bem
como dos biomas brasileiros que ainda não contam com leis específicas,
cobramos a implementação do Código Florestal, mantivemos resistência contra a PEC 215 e as tentativas
recorrentes para desproteger ainda
16
mais as áreas de preservação permanente de rios, nascentes e mananciais, até o recebimento do projeto
de iniciativa popular pelo desmatamento zero, fechando o ano com a
emenda do deputado Sarney Filho à
Lei Nacional de Mudanças do Clima,
transformando discursos em obrigação legal ,com a inclusão das metas
de desmatamento para todos os biomas brasileiros.
Alertamos para o fato da INDC
apresentada pelo Governo Federal
ser insuficiente para retirar o país
dos recordistas de desmatamento.
Perdemos o equivalente à área de
Israel em desmatamento por ano.
E temos a certeza de que somente
a participação e a mobilização permanente da sociedade junto ao Parlamento brasileiro pode contribuir
para reconduzir o país ao eixo, resgatando valores éticos para um modelo de desenvolvimento que tenha
o socioambiental como premissa.
A presença permanente da sociedade civil nas frentes parlamentares
levantando as pautas de real interesse nacional é fundamental para que
o Poder Legislativo, isolado, deixe de
ser uma nave sem rumo.
MATA ATLÂNTICA
NO DIA DA MATA ATLÂNTICA, FRENTE
DESTACA IMPORTÂNCIA DE LEIS
ESPECÍFICAS PARA OS BIOMAS
O Presidente da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (CMADS), deputado Átila Lira (PSB-PI), afirmou no encontro
acreditar que, superadas resistências
específicas de alguns estados, será
possível aprovar a Lei do Cerrado
este ano.
Engajamento
E
m comemoração ao Dia da
Mata Atlântica, a Frente Parlamentar Ambientalista promoveu na Câmara dos Deputados um
café da manhã, no dia 27 de maio,
com a apresentação do novo Atlas dos
Remanescentes Florestais da Mata
Atlântica e o lançamento da Matriz de
Serviços Ecossistêmicos no Brasil.
O evento foi marcado pela boa
notícia da diminuição progressiva do
desmatamento no bioma, desde a
promulgação da Lei da Mata Atlântica. Os dados, baseados em imagens
de satélite, foram obtidos em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Ministério
de Ciência e Tecnologia e apresentados pelo diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica
(SOSMA), Mário Mantovani.
Segundo o diretor, o monitoramento, que ocorre anualmente,
revelou, para o período de 2013 a
2014, uma queda de 24% na área
desmatada, em relação ao período
anterior. Ainda foi observado um
desmatamento expressivo no estado
do Piauí, devido ao avanço da soja
sobre áreas de transição.
Mantovani informou que todos
os 17 estados que contêm o bioma
regulamentaram as áreas sucessionais (conforme os estágios em que se
encontram as formações vegetais).
Ele comemorou o desmatamento
zero em diversos estados e o aumento de cobertura florestal no Rio de
Janeiro e em São Paulo. Para a possibilidade de recuperação dessas áreas
“o fato de haver uma lei para o bioma
é fundamental”, explicou.
“O pagamento por serviços ambientais (PSA) também é essencial
para o engajamento da sociedade na
regeneração da vegetação nativa e na
preservação ambiental”, afirmou o
deputado Evair Melo (PV-ES), relator
de dois projetos que tratam do tema.
Diretor do Programa Comunidades e Mercados da Forest Trends,
José Roberto Borges apresentou a
Matriz de Serviços Ecossistêmicos no
Brasil. Trata-se da aplicação brasileira de uma matriz global cujo desenvolvimento foi iniciado em 2004. No
País há três anos, mapeou mais de
duas mil iniciativas.
Mirela Sandrini e Valmir Ortega explicaram o funcionamento e a
utilidade da matriz. Trata-se de uma
grande tabela que abarca todo o
mercado de ecossistemas, baseada
na ótica de provedor-pagador. Dentre seus objetivos estão estabelecer
plataforma para disponibilizar informações online, fomentar iniciativas e
estimular políticas públicas.
17
MATA ATLÂNTICA
FRENTE LANÇA PUBLICAÇÃO
CIDADES SUSTENTÁVEIS E
ATLAS DE MUNICÍPIOS
DA MATA ALTÂNTICA
A
Frente Parlamentar Ambientalista reuniu-se no dia 11 de novembro para o lançamento da
revista da ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio
Ambiente, e do Atlas dos Municípios
da Mata Atlântica, da Fundação SOS
Mata Atlântica. O deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente,
destacou a importância do trabalho
das duas entidades parceiras.
Estiveram presentes mais de 30
parlamentares. Entre eles, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e
os deputados Átila Lira (PSB-PI), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Evair de Melo (PV-ES),
Alessandro Molon (Rede-RJ) e Nilto
Tatto (PT-SP). Também participaram
do evento ambientalistas, além de
diversos gestores municipais.
Rogério Menezes, do Partido Verde, titular da Secretaria do Verde,
Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Campinas (SP) e presidente da ANAMMA, contou um pouco
da história da entidade, fundada
em 1988. “É
um momento muito
18
feliz para a ANAMMA”, disse, comemorando o lançamento da primeira
edição da revista Cidades Sustentáveis.
“A revista, criada para mostrar
boas práticas e experiências exitosas
dos municípios associados, é um esforço da nova diretoria, eleita para
o próximo biênio”, explicou o presidente. A publicação, que está sendo
viabilizada através de parcerias privadas, é bilíngue, sairá trimestralmente e conta com tiragem de 150
mil exemplares.
O Censo Nacional dos Órgãos
Gestores Municipais de Meio Ambiente, preparado pela associação,
também foi divulgado por Rogério.
A iniciativa contou com a adesão de
132 cidades que responderam o censo, com expressiva participação de
pequenos municípios.
Atlas
A diretora executiva da SOS Mata
Atlântica, Márcia Hirota, apresentou o Atlas dos Municípios da Mata
Atlântica, com um balanço sobre a
situação dos 3.429 municípios abrangidos pela lei que protege aquele
bioma. O trabalho é uma parceria
com o INPE – Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais. O objetivo é que
todos os cidadãos dos 17 estados
que possuem Mata Atlântica tenham
acesso às informações sobre desmatamento em seus municípios.
Márcia relatou que nove estados
estão no nível do desmatamento
zero. No entanto, três deles – Piauí,
Bahia e Minas Gerais – estão particularmente ameaçados pelo desmate,
notadamente nas proximidades de
áreas de Cerrado. “Esses dados são
públicos. Qualquer pessoa pode se
cadastrar e baixar os arquivos. É
uma forma de mobilizar, incentivar o engajamento das pessoas
para a nossa causa”, disse.
ÁREAS URBANAS
FRENTE DISCUTE
REGULAÇÃO DE ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE URBANAS
O
s resultados da primeira fase
da pesquisa Proposta Regulatória para Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas,
desenvolvida pela Fundação Getúlio
Vargas foram apresentados durante
reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, no dia 1º de julho.
Nelson Pedroso Júnior, coordenador de pesquisa da FGV, explicou que o
estudo, iniciado em 2014, foi motivado
pelo contexto de derrotas legislativas
relacionadas à proteção ambiental e
pela insegurança jurídica que decorre
desse quadro. A pesquisa está sendo
desenvolvida no Centro de Pesquisa
Jurídica Aplicada da Escola de Direito
da Universidade de São Paulo.
A bióloga e também coordenadora da FGV Sandra Steimetz detalhou
o trabalho desenvolvido, que investigou os limites, possibilidades e conflitos relacionados ao uso das APPs
urbanas para propor uma estratégia
regulatória. As fontes da pesquisa
foram mapeamentos bibliográfico e
normativo, levantamento e estudo
de iniciativas nacionais e internacionais e workshops. Também foi
utilizada uma proposta de Survey,
questionário online sobre o tema,
que contou com centenas de participantes.
“Com o novo Código Florestal,
surgiram conflitos jurídicos entre a
legislação federal e legislações estaduais e municipais menos ou, por
vezes, mais restritivas”, explicou Sandra. Como principais conclusões do
estudo, destacou a percepção de que
a insegurança jurídica pode ser minimizada por legislação própria para
as APPs urbanas, com normalização
única e parâmetros diferenciados.
Além disso, chamou a atenção para a
necessidade de regulamentação específica para as APPs hídricas.
Cenários
A Fundação Getúlio Vargas desenhou quatro cenários: o atual, regido
pelo novo Código Florestal; uma regulamentação federal com condicionalidades; uma regulamentação federal
dizendo que o CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) definirá
conteúdo mínimo para os estados e
municípios regulamentarem, ouvindo os comitês de bacias hidrográficas
como instâncias de análise; e, finalmente, a regulamentação total pelos
municípios. Para os pesquisadores,
o terceiro cenário, com orientações
gerais estabelecidas pelo CONAMA,
representa a opção mais promissora.
O deputado Arnaldo Jordy (PPSPA) questionou a efetividade dos
comitês de bacia e disse que é preciso fortalecer sua criação. Participaram do evento, além de técnicos e
representantes da sociedade civil, a
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB
-AM) e os deputados Evair de Melo
(PV-ES), Celso Maldaner (PMDB-SC),
Edinho Bez (PMDB-SC), Raimundo
Gomes de Matos (PSDB-CE) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
19
ÁREAS URBANAS
FRENTE AVALIA IMPACTO
DA OCUPAÇÃO URBANA NO
MEIO AMBIENTE
A
Frente Parlamentar Ambientalista promoveu, no dia 26
de agosto, o debate “Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente”. O evento foi presidido pelo
deputado Edmilson Rodrigues (PSolPA), coordenador do Grupo de Trabalho Questões Urbanas, da Frente.
Edmilson, que foi prefeito de Belém, abriu as discussões chamando a
atenção para a intensa ocupação urbana como ponto de inflexão da passagem para o séc. XXI. Segundo ele,
no ano 2000 cerca de 80% da população brasileira já vivia nas cidades.
O parlamentar destacou a importância das florestas para o equilíbrio
do mundo e citou dados do Imazon
que indicam que, se for mantido o
desmatamento autorizado da Amazônia nos patamares atuais, em 2030
teremos na região uma área desmatada equivalente a um estado de São
Paulo. Caso se mantenha o desmatamento ilegal, a área devastada equivaleria a seis estados de São Paulo.
A coordenadora da Rede de Água
da Fundação SOS Mata Atlântica,
Malu Ribeiro, falou sobre florestas
urbanas e clima, um tema emergente. Ela argumentou que as Áreas de
Preservação Permanente (APPs) urbanas devem ser protegidas, inclusive para a segurança das pessoas. As
vítimas de desmoronamentos, por
exemplo, são, via de regra, pessoas
20
carentes que ocuparam, de forma irregular, áreas de preservação.
Com apenas 8,5% de sua cobertura original, a Mata Atlântica é hoje
uma floresta urbana, compreendendo a maior parte do PIB do país. Possui uma grande biodiversidade, sendo
que muitas espécies estão ameaçadas
de extinção. “É preciso usar planejamento estratégico para avaliar a viabilidade dos empreendimentos. Acabar
com as APPs urbanas comprometeria
a qualidade de vida, a saúde, o espaço de convivência, a nossa identidade
cultural”, argumentou a ambientalista. Para ela, a zona rural é que possibilita os mananciais.
Outro aspecto da questão urbana
é a falta de conectividade entre as
áreas verdes, como ocorre em São
Paulo. Malu propõe, como uma saída para o problema, a proteção das
margens dos córregos e rios que cortam a cidade, formando verdadeiros
parques lineares.
Impactos
Haroldo Pinheiro, presidente do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil, afirmou ter consciência do
impacto que sua profissão, com os
assentamentos urbanos, tem sobre
o ambiente. Lembrou a teoria das
resultantes convergentes, de Lúcio
Costa, que mostrava o impacto so-
cioambiental da intervenção urbana
e influenciou a construção de Brasília.
“A agenda urbana e a agenda ambientalista estão umbilicalmente unidas”, defendeu o arquiteto em sua
exposição. Ele anunciou que a União
Internacional dos Arquitetos (UIA)
comemorará o Dia Mundial da Arquitetura, 5 de outubro, com o tema
“Arquitetura, Construção, Clima”. Em
2014, a UIA aprovou a “Declaração
de deveres 2050”, com o compromisso de zerar as emissões da atividade
arquitetônica.
Os institutos de planejamento
metropolitano, previstos no estatuto
da metrópole, são, para Haroldo, instrumentos fundamentais para um desenvolvimento sustentável. “Devem
propor a discussão para a sociedade,
caso contrário as grandes empreiteiras fazem o planejamento”, criticou.
Ele disse que vários institutos foram
criados, mas estão inoperantes.
CERRADO
ESPECIALISTAS APONTAM ALTERNATIVAS
PARA IMPEDIR A DESTRUIÇÃO DO CERRADO
A
preocupação com a expansão da agricultura nas áreas
de Cerrado e a necessidade
de deter a destruição dos recursos
naturais do bioma marcaram o primeiro dia do Seminário Bioma Cerrado – Normas de Conservação e Uso
Sustentável, que reuniu renomados
técnicos e pesquisadores brasileiros,
parlamentares, órgãos governamentais e entidades ambientalistas. O
evento foi realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, Comissão
de Meio Ambiente da Câmara dos
Deputados, WWF e ECODATA..
O senador Donizeti Borges Nogueira (PT-TO) defendeu a necessidade de aprofundar os estudos sobre
o bioma, diante dos interesses econômicos que ameaçam essas áreas.
“Na ânsia de plantar e produzir, não
estão levando em conta as riquezas
do Cerrado, seus recursos naturais
e a água abundante”, exemplificou,
lembrando que em outras regiões do
país, como São Paulo, as populações
já enfrentam graves problemas de
abastecimento.
“Plantar por plantar vai conduzir
à degradação e acaba sendo um interesse econômico burro”, concluiu.
Para o presidente do Ecodata,
Donizete Tokarski, o país conta com
uma boa legislação, mas falta conhecimento sobre a potencialidade
das áreas de Cerrado, na aplicação
da lei, na formulação de políticas
públicas que permitam o uso do
bioma de forma sustentável, para a
agricultura, reflorestamento e produção de água.
“Pesquisas sobre o Cerrado existem, mas é necessário uma assistência técnica qualificada que incorpore
os conhecimentos já obtidos”, defendeu Tokarski.
Ao falar sobre a crise econômica e os impactos no meio ambiente,
o presidente da Comissão do Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados, deputado Átila Lira (PSB-PI),
afirmou que os momentos difíceis
também servem para repensar prioridades. “A questão ambiental nesse
momento deve estar em primeiro
lugar nas agendas do poder público,
das instituições e da sociedade”, reforçou Lira.
O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima,
abordou a crise enfrentada pelo governo do DF, que deverá diminuir o
número de secretarias. “Estamos
lutando para que o meio ambiente
não perca espaço, e nesse sentido o
governador Rodrigo Rollemberg está
aberto a uma proposta que cria uma
secretaria que irá tratar do meio ambiente, desenvolvimento rural e urbano de forma integrada”, afirmou.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado
Sarney Filho, fez um apelo para que
sociedade pressione por medidas de
proteção ao Cerrado.
Ele citou os retrocessos na legislação socioambienal, como menos
transparência nos rótulos dos produtos geneticamente modificados
(OGMs); a lei de acesso à biodiversidade, que não protege de forma efetiva os conhecimentos tradicionais;
e as tentativas de transferir para o
Congresso Nacional a função de criar
e rever áreas indígenas e de quilombolas – Proposta de Emenda Constitucional PEC 215.
21
ARTIGO
CERRADO: ABANDONADO
OU ESQUECIDO?
Donizete Tokarski
Presidente do Conselho da Ecodata
A
savana com maior biodiversidade do planeta precisa de
um novo sistema de ocupação.
O Cerrado, que é também um dos 34
hotspots mundiais é a savana mais
ameaçada e vem sofrendo nas últimas
décadas, pois, até hoje, não conta com
sistema de controle do desmatamento
e dos focos de incêndio, além de não
ter implementado em sua maior parte a gestão participativa dos recursos
hídricos. Em cinquenta anos, o bioma
perdeu mais da metade de sua cobertura original e passa por extenso processo de fragmentação.
O cerrado também sofre com a falta
de conhecimento e interesse da sociedade e do governo brasileiro. Exemplo
disso é que nas manifestações sobre o
desmatamento para a Conferência do
Clima, que acontece em dezembro, em
Paris (COP 21), o Cerrado sequer foi citado, reafirmando o abandono do bioma, que é permanente.
Uma importante ação para conservação que deve ser adotada urgente é um modelo de ocupação capaz
de contemplar e valorizar as diversas
22
características regionais do Cerrado,
já que, em função do seu endemismo, diversas fitofisionomias estão
ameaçadas. Precisamos, não apenas
de uma política de preservação, mas
de políticas diferenciadas de conservação e uso, como, por exemplo, a
alteração imediata nos pacotes tecnológicos que são implementados, para
reverter as consequências negativas
da monocultura e sua pressão sobre
os recursos naturais.
Os novos manejos e seus pacotes
tecnológicos têm que estar associados também a uma assistência técnica de qualidade. É necessário que
haja uma revisão desde a formação
dos técnicos, nas universidades, até
o processo de contratação da assistência pelos pequenos e médios produtores, passando inclusive pela alteração dos níveis de exigências, por
meio de zoneamentos agrícolas para
os grandes produtores.
Outro ponto de atenção é a questão hídrica e a necessidade de implementação dos processos de gestão
dos recursos hídricos. O Cerrado é
considerado o berço das águas do
Brasil, por constituir um grande divisor de rios do nosso território.
As águas do Cerrado – que estão
reduzindo em quantidade e piorando em qualidade –são necessárias no
Brasil, sim, mas elas são necessárias,
primeiro, no Cerrado. A população
local precisa estar ciente e ter compreensão da escassez hídrica, para
que não aconteça o que acontece
com o Rio Doce que já não
deságua mais no oceano.
O próprio Rio São
Francisco já corre o risco
de não chegar no mar. Se
não fossem as águas do
Cerrado, hoje, o Grande
Chico certamente
não desaguaria no mar:
o bioma
abrange 47% da área e é responsável
por 94% da sua produção hídrica.
Precisamos de uma leitura da relevância da conservação do bioma
como um todo, e isso se faz através
do que? Da gestão do desmatamento
e controle de incêndios, ampliação da
pesquisa, legislação adequada, política inovadora que perceba o valor de
cada espécie, incentivo ao agroextrativismo e valorização do saber popular. É preciso aplicar medidas para
reduzir severamente os impactos que
hoje estão degradando aceleradamente os recursos naturais do bioma.
Não adianta fazer
política para o Cerrado
para daqui a 30 anos
Além disso, é fundamental também criarmos um processo imediato
de aumento das unidades de conservação integrais do Cerrado, que hoje
correspondem a menos de 3% do
bioma. As populações que vivem na
região, inclusive as urbanas, precisam
usufruir da biodiversidade que este
bioma que nos acolhe disponibiliza.
Não adianta fazer política para
o Cerrado para daqui a 30 anos,
porque em 30 anos ele pode já não
existir na sua exuberância. Precisamos da aprovação da PEC do Cerrado
(115/95), do PL 25/2015, do deputado Sarney Filho e também de
ações emergenciais do poder
público e da sociedade, em
prol da conservação, antes
que seja tarde demais.
O Cerrado é um bioma
abandonado e esquecido.
Precisamos mudar essa história.
CERRADO
PRESERVAÇÃO DO
CERRADO É TEMA DE
EXPOSIÇÃO DA FRENTE
A
abertura da exposição fotográfica ‘Portal do Cerrado:
águas e biodiversidade’, no
dia 3 de junho, nos espaço do Servidor e Mário Covas, no anexo 2 da
Câmara dos Deputados foi marcada
por apelos à conscientização sobre o
problema da devastação do bioma.
Apresentada por Edson Duarte,
vice-presidente do Partido Verde, a
solenidade foi aberta pela deputada
Leandre Dal Ponte (PV-PR).
Leandre parabenizou os organizadores da exposição pela iniciativa.
“Quero reafirmar o compromisso
que temos com a vida do nosso planeta, a sustentabilidade e a qualidade de vida de cada cidadão e cada
cidadã”, declarou.
Representando a WWF-Brasil, Michel Santos chamou a atenção para
projetos em tramitação que amea-
çam o meio ambiente, como a PEC
215 e o novo código de mineração.
“É preciso lembrar que o Cerrado, tão
importante, já foi reduzido à metade
de sua extensão”, afirmou.
Além de combater as pautas negativas, Michel destacou a necessidade
de pressionar o Congresso pela aprovação das propostas positivas, como a
PEC do Cerrado e da Caatinga e a Lei
do Mar.
A consultora legislativa Roseli Senna agradeceu os apoios para o sucesso da exposição.
“Nosso objetivo é sensibilizar as
pessoas pela arte”, explicou. Roseli
elogiou a qualidade do material fotográfico e videográfico apresentado
pelo grupo DOC Cerrado, biólogos dedicados à divulgação científica através da documentação da diversidade natural da região.
Gílson Dobbin, do EcoCâmara,
comitê de gestão ambiental da Câmara, disse acreditar que também
faz parte da responsabilidade dos
servidores públicos usar os espaços
existentes para construir a integração da sociedade.
A mostra, que apresenta imagens
e textos acerca da fauna, da flora,
das águas e das belezas do Cerrado,
foi produzida pela Frente Parlamentar Ambientalista em parceria com o
WWF-Brasil, Consultoria Legislativa,
DOC Cerrado e EcoCâmara, com apoio
da Fundação SOS Mata Atlântica e da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23
ENCÍCLICA
CNBB APRESENTA ENCÍCLICA LAUDATO SI’
EM REUNIÃO DA FRENTE
DEPUTADOS
APONTAM OS
DESAFIOS
D
eputados, senadores
e representantes de
entidades da sociedade civil participaram no
dia 8 de junho de evento da
Frente que ouviu Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral
da CNBB, discorrer sobre a encíclica
Laudato Si’, do Papa Francisco.
O secretário-geral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil explicou que a noção central do texto é
a palavra ‘relação’ em suas diversas
acepções. “Se trata da relação entre
nós, pessoas humanas, se trata da
relação entre pessoas humanas e
os seres animados e inanimados, se
trata das relações internacionais, se
trata da relação, do cuidado, do ser
humano com os pobres, se trata da
relação que estabelecemos com –
usando a expressão de São Francisco – a mãe Terra, com a irmã Terra”,
explicou. Dom Leonardo disse que a
carta do Papa defende uma relação
que tenha como
fundamento a
ética e a responsabilidade, e contes-
24
ta a relação antropocêntrica, que
retira da natureza tudo o que está a
seu dispor.
Falando a católicos e não católicos,
o papa prega uma ‘conversão ecológica’. O bispo disse que, para isso, são
importantes as responsabilidades locais, dos governos e internacionais.
Para o senador Cristovam Buarque, a encíclica é “um livro que vai
marcar as próximas décadas no debate sobre que estilo de vida queremos”. Ele defendeu que o texto seja
amplamente divulgado, especialmente entre as crianças.
Entre os presentes no evento, encontravam-se os deputados Sarney
Filho (PV-MA), Ricardo Tripoli (PSDB
-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Celso Maldaner
(PMDB-SC), Arnaldo Jardim (PPS
-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Júlio
César (PSD-PI), Edmilson Rodrigues
(PSOL-PA), Helder Salomão (PT-ES),
Odorico Monteiro (PT-CE), Arnaldo
Jordy (PPS-PA), Diego Garcia (PHS
-PR), Penna (PV-SP), Josué Bengtson
(PTB-PA), Alessandro Molon (PT-RJ),
Raquel Muniz (PSC-MG), Ronaldo
Benedet (PMDB-SC) e Maria do
Rosário (PT-RS). Além de representantes da sociedade civil e de órgãos
públicos, como, SOS Mata Atlântica,
WWF-Brasil, Mais Cerrado, Obra Social Santa Isabel, Ibama, Irsan, Eletronuclear, IICA, Ecodata, OAB, FMASE,
Ecocamara, Companhia da Natureza,
Agefis, Senado Verde, UNB, A e B
Comunicação, DNPM, FMCJS, IPAM
eFunatura, Reapi e Cdeic.
O deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ) ponderou que a Igreja
ficou muito tempo “encastelada no poder”, e comemorou a
encíclica como “opção preferencial pelos pobres e contra a
exploração de que são vítimas”,
percepção que classificou como
revolucionária.
Edmilson Rodrigues (PSOLPA) colocou a preocupação com
o fato de muitos se dizerem
cristãos e negarem, na prática,
a ética e os princípios cristãos.
“Daí a importância da encíclica”, avaliou, “Francisco veio para
mudar”.
Para Nilto Tatto (PT-SP) “a
encíclica é um alento, pois vivemos um mundo turbulento”.
Ele ressaltou que o documento
ajuda a construir uma narrativa
para enfrentar os desafios.
O deputado Helder Salomão
(PT-ES) afirmou que a encíclica é
um dos grandes documentos da
atualidade”. Arnaldo Jordy (PPSPA) também enalteceu a encíclica,. “É encantadora pela sabedoria, coragem e habilidadedo
papa”, ponderou. Evair de Melo
(PV-ES) defendeu o alinhamento
da ciência e da tecnologia com
o desenvolvimento humano e os
valores culturais, pois, a seu ver,
“conhecimento é poder”.
ANIMAIS
D
ESPECIALISTAS MOSTRAM RETRATO DA
PROTEÇÃO ANIMAL NO PAÍS
urante debate promovido pela Frente
Parlamentar Ambientalista, no Dia do Cerrado, na
Câmara dos Deputados, no
dia 6 de maio, especialistas
em proteção de animais silvestres e domésticos traçaram um retrato da questão,
hoje, no Brasil.
O tema foi pautado
pelo coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), no bojo
de uma grande conquista para os
defensores da causa animal, a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do
PL 2833/11, do deputado Ricardo
Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza
condutas contra a vida, a saúde ou a
integridade de cães e gatos.
Tripoli abriu sua participação na
mesa do debate destacando a importância da aprovação da medida
e relatou a imensa repercussão do
fato, com a manifestação de milhões
de internautas nas redes sociais da
Casa. O deputado afirmou que a luta
agora é para sensibilizar o Senado,
que ainda irá apreciar a proposta.
Roberto Cabral Borges, biólogo e
analista ambiental do Ibama, mostrou
como o tráfico de animais aproveitase da criação legalizada de pássaros
silvestres para acobertar práticas criminosas. Ao longo dos anos, o Instituto verificou a coincidência entre as
espécies passeriformes mais criadas
e as mais traficadas, o que levou à
conclusão de que a criação legalizada
não diminuiu a pressão de captura na
natureza. Através de operações específicas para a avaliação da regularidade dos criatórios, constatou-se que o
sistema estava sendo fraudado, com
solicitação, pelos criadores,
de anilhas de identificação
do Ibama para “esquentar” animais capturados
na natureza.
Segundo Borges,
além da necessidade de evolução para
uma anilha eletrônica
padronizada
nacionalmente, também são necessárias a marcação nacional padronizada e a adoção de sistemas nacionais de gestão da fauna (há o SisPass,
voltado para os pássaros, e o SisFauna, em fase de implantação).
O analista apontou sérios gargalos legislativos para o sucesso da
atividade fiscalizadora da segurança
da fauna. Primeiramente, a falta de
regulamentação do Sistema Nacional
de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), previsto na Lei Complementar 140/11. Outro fator limitante
da atividade foi a revogação de artigos que garantiam o porte de arma
aos funcionários do Ibama, em diferentes leis. “O caçador tem seu porte
de arma garantido pelo estatuto do
desarmamento, o fiscalizador não!”,
enfatizou.
Borges fez ainda um apelo para
que o Legislativo tipifique o crime de
tráfico de animais. Na prática, ninguém vai preso por isso. “Nós queremos que os animais estejam no meio
ambiente e não atrás das grades.
Quem deve ficar atrás das grades é o
traficante”, concluiu.
A diretora-presidente da OSCIP
Ampara Animal, Juliana Camargo, falou das estratégias da entidade que
dirige para a conscientização da sociedade da necessidade de proteger os
animais domésticos. Com
muitos contatos no meio
artístico e entre modelos
profissionais, Juliana tem
promovido campanhas de
impacto na mídia e conquistado personalidades
de grande carisma para
campanhas como a adoção de pets.
“Glamourizamos o vira-lata para despertar o interesse das pessoas para o
problema do abandono”, contou.
A Ampara também promove campanhas de castração, através de unidades móveis aparelhadas para o procedimento. O tema ainda é cercado de
muita resistência, apesar de se tratar
de ação essencial para o controle da
população de cães e gatos de rua e de
uma séria questão de saúde pública,
pois ajuda no controle de zoonoses.
Juliana mostrou que, como ocorre com a experiência da Ampara, a
maleabilidade e a abertura para o diálogo com quem, a princípio, não se
comove com os problemas enfrentados pelos animais, pode render muitos aliados. “Às vezes, no entanto, é
preciso radicalizar, como no caso do
Instituto Royal”, lembrou, referindose ao resgate dos cães beagles usados em testes pelo laboratório.
Para Ricardo Tripoli, a militância
de entidades como a Ampara tem
sido muito importante para despertar a sociedade para a causa animal.
“Os domésticos têm ajudado muito a
dar visibilidade aos silvestres e exóticos”, afirmou o deputado.
25
ARTIGO
2015: TRABALHO E AVANÇO!
Ricardo Tripoli
Deputado Federal (PSDB/SP)
A
pesar da crise política e econômica que assolam o país,
2015 foi um ano de avanço legislativo para o segmento ambiental.
Foram vários os projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados
,com apoio da Frente Parlamentar
Ambientalista do Congresso Nacional, que atualizam e melhoram a legislação vigente.
Como Coordenador do Grupo de
Trabalho de Fauna da Frente, destaco a atuação da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que conseguiu dar andamento a projetos que estavam parados há várias legislaturas. Ressalto
também o apoio dos parlamentares
de primeiro mandato, que demonstram elevada consciência ambiental
ao se preocuparem com a preservação da nossa biodiversidade e atuarem neste sentido.
Projeto estava
parado há mais de
uma década
O ano de 2015, em se tratando da
legislação específica sobre defesa e
bem-estar animal, teve gosto de vitória. Tive a grata satisfação de ver aprovado meu Projeto de Lei 2833/2011
pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Sem amarras e com apoio de todos os partidos! Essa proposta eleva
consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e
das práticas que atentam contra a vida,
a saúde ou a sua integridade física.
O texto final do projeto criou tipos
penais fundamentais para dar subsídio ao Poder Judiciário, visando
efetiva punição de quem mata,
abandona, deixa de prestar
socorro, promove lutas e expõe a perigo a vida, a saúde e a integridade física
de cães e gatos. Quem
26
matar um cão ou gato estará sujeito
à detenção de um a três anos. Se o
crime for cometido com emprego de
veneno, fogo, asfixia, espancamento,
arrastadura, tortura ou outro meio
cruel, a pena será aumentada em um
terço.
Deixar de socorrer um cão ou
gato em vias públicas ou particulares
pode sujeitar o infrator à pena de detenção de um a três anos. O abandono de cães e gatos, um dos maiores
dramas enfrentados na maior parte
das cidades brasileiras, passa a ser
punido com detenção de até um ano.
Promover luta entre cães, a cruel rinha, pode levar o infrator à detenção
de três a cinco anos.
Esse projeto é o início de uma série de normas prevendo penas severas para vários tipos de condutas praticadas contra as diversas espécies. A
elaboração da proposta contou com
a parceria e colaboração da União
Internacional Protetora dos Animais
(UIPA) – Seção São Paulo. Agora, a
proposta segue para apreciação no
Senado Federal.
Também conseguimos instalar a
Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) destinada a
investigar casos
envolvendo
maus-tratos aos animais. Tive o privilégio de ser eleito relator do colegiado onde os trabalhos ainda estão em
andamento.
Dentre os principais assuntos já
discutidos, destaco a audiência pública que tratou sobre os recorrentes
maus-tratos provenientes da criação,
transporte e utilização de animais
em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares.
Em se tratando de legislação ambiental, consegui aprovar meu relatório ao Projeto de Lei 3729/2004,
que regulamenta a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no país. O
texto, também aprovado por unanimidade, representa uma ferramenta
de planejamento para minimizar os
entraves burocráticos que envolvem
a questão. Ele estava parado há mais
de uma década.
O relatório aprovado foi convergente, resultado do diálogo com os
diversos atores envolvidos na discussão. Deputados de todos os partidos
ajudaram a aprovar o parecer que
estipula que regras complementares de aplicação nacional serão estabelecidas preferencialmente por
resoluções do Conselho Nacional de
Meio Ambiente (CONAMA) ao invés vez de portarias e instruções
normativas. Estados e municípios poderão ter legislação
que aplique a Lei Geral a
suas realidades locais, sem
conflitar com as normas gerais estabelecidas.
Em resumo, 2015 foi de
muito trabalho e avanços.
Que em 2016 tenhamos
ainda mais êxitos!
CAR
FRENTE DEFENDE AVANÇO DO CAR COM
QUANTIDADE, QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA
N
a discussão sobre os três anos
do Código Florestal, realizado
pela Frente Parlamentar Ambientalista, no dia 5 de maio, a principal questão debatida foi a implantação do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e sua necessidade de expansão,
melhoria e divulgação de dados.
Raimundo Deusdará, diretor geral
do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente, fez uma
exposição sobre a implementação do
CAR e do Programa de Regularização
Ambiental (PRA). Ele explicou que a
prorrogação do prazo do Cadastro
Ambiental, decidida recentemente,
estava prevista na lei. Entre os dados
apresentados, o diretor destacou o
treinamento de cerca de 40 mil pessoas para dar atendimento ao registro
cadastral e o fato de que as pequenas
propriedades foram responsáveis por
mais de 80% dos cadastros.
Representando o Observatório
do Código Florestal, a diretora-adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Andrea
Azevedo, explicou o papel do Observatório, criado em 2013. “Nossa
obrigação, como sociedade civil, é
uma relação de amizade e cobrança
com o Governo”, afirmou. Andrea
lembrou que, apesar do Código
estar completando três anos,
temos apenas um ano de implementação do CAR que, segundo ela, “são os olhos da lei”.
“O potencial é imenso, dentro de uma agenda positiva.
É importantíssimo, para isso,
que os estados recebam apoio
do Governo Federal para a implementação do CAR e recuperação
dos passivos ambientais”, opinou
Andrea.
Transparência
André Lima, secretário de meio
ambiente do Distrito Federal e membro da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
(ABEMA), disse que o grande desafio
é conseguir uma boa transparência
para ter acesso às informações do Cadastro. Ele propôs a criação de uma
Comissão de Transparência do CAR,
para análise qualitativa dos dados.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no estado do
Pará, Dr. Daniel Azeredo falou da
experiência do Ministério Público
Federal no acompanhamento do
CAR, que classificou como o melhor
instrumento que o País tem para a
gestão ambiental. “Pode ser revolucionário, mas pode ser um grande
elefante branco”, alertou. “O modelo
declaratório é adequado, mas traz
problemas. É preciso um sistema de
auditoria muito robusto para ter segurança contra fraudes e embargar
ilegalidades”, complementou.
Cristiano Vilardo, diretor sênior
de política e estratégia institucional
da Conservação Internacional Brasil,
apresentou o projeto INOVACAR (Iniciativa de Observação, Verificação e
Aprendizagem do CAR e da Regularização Ambiental) indicando quais foram os principais gargalos e desafios
à implementação do CAR.
27
MOMENTOS DA
Assessor da liderança do PV, Edson
Duarte e Fábio Feldman
a PEC 215
Frente reunida para discutir
Dia do Índio no Plenário da Câmara
Sarney Filho, Dom Leonardo Steiner e dirigente do
Greenpeace, Paulo Adario
Mario Mantovani e Ma
ria
Paula
Deputados Edmils
on e Evair
Melo
Consultora da Câmara Suely Araújo com
o deputado Sarney Filho
Deputado Fábio Ramalho com artistas
Reunião da Frente
28
Deputados e dirigentes
do PV em
reunião da Frente
FRENTE 2015
Senador João Capiberibe,
em reunião da Frente
Parlamentares no Plenário protestam contra a PEC 2015
Parlamentares na COP 21, em Paris, na embaixada do Brasil
ara no Dia do Índio
Chefes no Plenário da Câm
Deputados e senadore
s no lançamento da enc
íclica Laudato
tovani
Senadora Vanessa Grazziotin e Mario Man
Rômulo Mello (SEMA/DF) e Donizete Tokarski
Sarney Filho e a procur
adora-geral da
República, Sandra Curea
u
Si’
29
tor Paulo Vilhena e a
Desmatamento Zero:a
dania Alves
assessora da Frente, Jor
Deputado Átila Lira e André D’Elia diretor da Lei da Água
Parlamentares e ONGs na campanha em defesa do desarm
amento
Arnaldo Jardim, Secretário de Meio Ambiente
de SP e Mário Mantovani
Parlamentares e d. Leonardo no lançamento
da encíclica Laudato Si`
Desmatamento Zero: parlamentares e artistas
Desmatamento Zero: jor
nalista Claudio Angelo,
Valeska
Popozuda e Sarney Filh
o
30
Reunião em BH com governador Fernando Pimental sobre Mariana
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
A
VALORIZAÇÃO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO É TEMA DE DEBATE
s ameaças contra as áreas
protegidas no país marcaram
a reunião da Frente, que ouviu representantes da coalizão pró
Unidades de Conservação, formada
pela SOS Mata Atlântica, Fundação
Grupo Boticário de Proteção à Natureza, WWF-Brasil, Rede Nacional
Pró-Unidades Conservação, Imaflora,
Semeia e Conservação Internacional.
O líder do PSB no Senado, senador João Capiberibe (AP) chamou
atenção para as manobras contra as
unidades de conservação, citando o
projeto de lei nº 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/
RR), que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com
a criação de um procedimento especial para obras “estratégicas e de
interesse nacional”.
O projeto, que já foi aprovado
pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado,
estabelece que o poder executivo
indicará, por decreto, obras sujeitas
ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias
para analisar o projeto e os estudos
ambientais apresentados e solicitar
esclarecimentos. Depois disso, terá
mais 60 dias para decidir.
“Este projeto é inaceitável, mesmo porque o país ainda está chocado
com a tragédia socioambiental ocorrida com o rompimento da barragem
de resíduos de mineração em Mariana”, afirmou Capiberibe.
O secretário-executivo do WWF,
Henrique Liam, falou sobre a importância da campanha lançada pela
Coalizão Pró-UC #unidoscuidamos,
que tem o objetivo de realizar uma
ampla mobilização social e política.
“Precisamos lutar pela proteção das
unidades de conservação e por projetos voltados para o desenvolvimento sustentável, defendeu”.
Ele também pediu a aprovação
do projeto que cria o Imposto de
Renda Ecológico, em discussão na
Câmara dos Deputados. “Para as nossas ações, precisaremos do apoio da
Frente e do deputado Sarney Filho”,
reforçou.
Equilíbrio
A coordenadora de Áreas Protegidas da SOS Mata Atlântica, Erika
Guimarães, também falou sobre a
campanha de esclarecimento sobre
a importâncias das UCs, abordando o
seu papel no equilíbrio do clima, ao
manter a floresta em pé, os mananciais e a qualidade de vida das populações.
“É preciso passar para a sociedade a certeza de que as áreas protegidas não representam um entrave ao
desenvolvimento do país”, ressaltou
Érika Guimarães.
Presidente do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Claudio Maretti, defendeu as unidades de conservação
ao afirmar que elas representam “o
melhor instrumento que a sociedade criou para conservar a natureza
e apoiar as populações tradicionais”.
Maretti elogiou a campanha,
lembrando que muitas pessoas que
visitam o Cristo Redentor no Rio de
Janeiro ou as Cataratas do Iguaçu não
sabem que esses pontos turísticos
estão localizados dentro de unidades
de conservação. A representante da
Fundação Boticário, Marion Silva,
também defendeu a necessidade de
difundir informações sobre o papel
das UCs, com argumentos socioambientais.
31
DESMATAMENTO ZERO
A
AMBIENTALISTAS DEFENDEM
DESMATAMENTO ZERO NA AMAZÔNIA
Frente Parlamentar Ambientalista reuniu-se no dia 25 de
março para discutir o desmatamento da Amazônia. O debate além de
avaliar os sucessos e fracassos das medidas governamentais de combate ao
desmatamento, serviu à apresentação
de propostas para que o Congresso Nacional possa atuar no direcionamento
do País rumo ao desmatamento zero.
Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e do
Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), afirmou que o conhecimento
de que é possível ter crescimento
agropecuário sem desmatar está
aumentando. Barreto explicou que,
de modo geral, as áreas desmatadas
são mal utilizadas e que se pode melhorar muito a produtividade com as
tecnologias que já estão disponíveis.
Como medida bem sucedida contra o desmatamento, ele destacou o
aumento no número de unidades de
conservação, mas alertou para o fato
de que, nos últimos anos, há um movimento contrário, para restringi-las.
Na área de controle e fiscalização
destacou como ganho o confisco de
bens de quem ocupava irregularmente áreas de proteção. Tal medida, no entanto, limitou-se a casos
isolados. Houve, ainda, mais multas,
mas com resultados pouco efetivos.
O representante do Imazon lembrou que o desmatamento e, em especial, as queimadas são responsáveis
por imensa quantidade de emissão de
gases na atmosfera. Barreto defendeu
alguns pontos que se bem executados, conduziriam o Brasil a uma situ-
32
ação de desmatamento zero: destinação de 2% dos fundos de participação
dos estados e municípios conforme
a distribuição de áreas protegidas;
rejeição, por parte do Congresso, de
medidas do Executivo que reduzem
áreas de unidades de conservação
(procedimento que vem sendo, embora de maneira indevida, praticado
via medidas provisórias); melhoria da
arrecadação das multas – hoje, apenas uma parcela mínima das multas
são, de fato, arrecadadas.
De acordo com cálculos do pesquisador, com apenas 10% da arrecadação, seria possível a regularização
fundiária de todas as unidades de
conservação federais da Amazônia;
e arrecadação de Imposto Territorial
Rural (ITR) contra o desmatamento
especulativo, cuja cobrança, se feita
corretamente, serviria como grande
desestímulo ao desmatamento. Ao
final de sua fala, Paulo fez a observação de que grande parte de sua
explanação aplica-se também ao
Cerrado.
Multas
Procurador da República no
Distrito Federal, o Dr. Anselmo
DESMATAMENTO ZERO
Henrique Cordeiro analisou as estratégias preventivas e repressivas
de combate ao desmatamento sob
o prisma da atuação do Ministério
Público Federal (MPF). Ele avaliou
que “o sistema de multas não tem
sido efetivo e os embargos não têm
funcionado”.
Como medida preventiva, o MPF
criou o programa Carne Ilegal, visando
impedir o desmatamento para produção de gado de corte. Vem ocorrendo,
no entanto, o que o procurador denominou “aquecimento” da carne ilegal,
isto é, o envio do gado para outras
áreas, após a engorda, para comercializá-lo a partir dali.
“Também tentamos combater a
grilagem com operações, mas elas
são pouco efetivas, pois as penas são
muito baixas. As pessoas, mesmo
condenadas, não vão presas”, completou.
O procurador criticou a falta de rigor na aprovação e na fiscalização da
implantação dos planos de manejo e
o sistema de certificação de madeira
legal que, segundo ele, não está funcionando e deve ser aperfeiçoado.
Prevenção
Para Anselmo Cordeiro, deve-se
privilegiar as medidas preventivas.
“Acho que não podemos abandonar
a estratégia repressiva, mas devemos
fortalecer tanto a Amazônia, quanto
o Cerrado, cuja área desmatada é
muito extensa”, afirmou.
Ele relatou que o Ministério Público constata que as áreas onde há
comunidades tradicionais, mesmo
não demarcadas, são mais bem protegidas do que as demais. “Diante
disso me parece lógico que essas
comunidades devem ser empoderadas”, defendeu.
No âmbito do Congresso Nacional, ele destacou a necessidade de
reapresentação de uma proposta
de emenda à Constituição (PEC) que
foi arquivada, a qual determina que
todos os tributos levem em consideração o critério de preservação ambiental.
Márcio Astrini, coordenador da
Campanha da Amazônia, do Greenpeace Brasil, iniciou sua participação citando a frase de um relatório
da Embrapa de 2014, que, a respeito
da necessidade de crescimento do
setor produtivo no campo, avalia que
“a expansão pode ser feita na área de
agropecuária”.
Astrini foi enfático em afirmar
que o desmatamento não só é desnecessário, como é ruim. “Não tem
mais razão de ser por necessidade
de terra, não tem mais razão de ser
socialmente, e é um risco econômico
para o país”, reforçou. Ele avaliou o
cenário atual como favorável ao trabalho de combate ao desmatamento, com a possibilidade de aproveitar
do momento de crise hídrica e da
perspectiva de crise energética para
“inflamarmos o debate”.
O deputado Arnaldo Jordy (PPSPA) disse que mesmo com os avanços constatados, “não podemos ficar numa zona de conforto, ainda
vivemos uma situação muito, muito
grave”.
Ele destacou a dificuldade dos estados e municípios em arcar financeiramente com as responsabilidades
que lhes foram legalmente repassadas. Comentou ainda que considera
o orçamento do Ministério do Meio
Ambiente simbólico, para o nível de
desafios que enfrenta. “Temos que
discutir quem paga a conta”, provo-
cou o parlamentar.
O evento da Frente Ambientalista contou com a colaboração de
entidades tais como WWF-Brasil,
SOS Mata Atlântica, Rede Cerrado,
Mais Cerrado, Greenpeace, CocaCola, ISA - Instituto Sócio Ambiental, TNC, SOS Green, UNB, Ecodata,
Irsan, Tetra Pak, IPHAN, Imazon, entre outros.
Acompanharam ainda o debate, no auditório Freitas Nobre, da
Câmara dos Deputados, alunos de
direito da Universidade Mackenzie,
de São Paulo.
Hora do Planeta
Ao final do encontro, com a participação dos parlamentares presentes, foi assinado o termo de adesão à
campanha “A Hora do Planeta 2015”.
A iniciativa, organizada pela WWF
-Brasil pelo sétimo ano consecutivo,
é a maior mobilização mundial de
combate ao aquecimento global.
No Brasil, a campanha reforça a
importância da conservação da natureza e do combate às mudanças
climáticas. Todos os anos, na data,
são apagadas das luzes dos principais monumentos no mundo durante uma hora.
33
DESMATAMENTO ZERO
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
CONTRA O DESMATAMENTO
DA AMAZÔNIA
Cristiane Mazzeti
Campanha de Florestas do GreenPeace Brasil
D
esmatamento Zero. Há
tempos estas palavras passaram de um conceito de
proteção de florestas para a prática. Hoje, este objetivo já é adotado
em vários acordos internacionais e
corporativos, com resultados comprovados. E no dia 7 de outubro
deste ano também ganhou uma
ampla dimensão política. Após
mais de três anos de mobilização,
um projeto de lei pelo fim do desmatamento foi entregue ao Congresso Nacional. A iniciativa conta
com o apoio de mais de 1,4 milhão
de brasileiros, organizações socioambientais, artistas e acadêmicos,
entre outros.
O PL, enviado às comissões de
legislação participativa de ambas
as casas, tem como objetivo o fim
da emissão de licenças de desmatamento em florestas nativas. Mas
não impede a execução de atividades de baixo impacto que mantenham a floresta em pé, como o manejo florestal sustentável, além de
prever exceções, como as de finalidade social, que contam com prazos de adequação, condicionados a
implementação, por parte do poder
público, de programas de assistência técnica.
A entrega desse projeto ao Congresso objetiva trazer a discussão sobre uma nova visão de país, onde a
prática do desmatamento não ocorra
mais como regra, mas sim como minúscula exceção, em busca do seu
fim. Já é sabido que, para nosso desenvolvimento, tal prática não é mais
necessária, tampouco justificável,
pois incorre em prejuízos sociais e
econômicos.
As florestas são fundamentais
para os ciclos hidrológicos e para o
equilíbrio climático. E nosso país depende em muito desse fatores para
34
irrigar as plantações de alimentos
que seguem para a mesa dos brasileiros, além de abastecer reservatórios de água para o consumo
público e para a geração de energia.
A continuidade do desmatamento
colocará e risco muitas das engrenagens que movimentam boa parte
da economia. Além disso, já foram
desmatadas extensas áreas de vegetação natural no território nacional
(aproximadamente 19% da Amazônia e 90% da Mata Atlântica). Hoje
contamos com cerca de 52 milhões
de hectares de pastos degradados
e subutilizados, áreas de baixo ou
nenhum uso que podem comportar
a expansão da agricultura sem a necessidade de abertura de novas áreas de vegetação nativa.
No entanto, a Amazônia continua a perder uma área equivalente a
mais de 700 mil campos de futebol
de florestas anualmente. Este desmatamento é o maior responsável
pelas emissões brasileiras de gases
que provocam as mudanças climáticas e nos colocam como um dos
maiores emissores mundiais.
Construir consensos e indicar
um caminho que concilie o desenvolvimento do país e a preservação
de seu patrimônio florestal, com o
fim do desmatamento, é uma tarefa possível e à altura do Congresso
Nacional. Políticas que atacaram
problemas profundos de nossa
sociedade, como o Fome Zero, iniciaram sua trajetória por indicar
um caminho a ser trilhado, dando
à sociedade uma visão de agenda
comum.
A sociedade já passou seu recado; o desmatamento não deve
mais ser tolerado, pelo nosso clima, por nossa economia e pelo
futuro da nossa e das próximas
gerações.
DESMATAMENTO ZERO
CÂMARA RECEBE 1.4 MILHÃO DE ASSINATURAS
EM DEFESA DO DESMATAMENTO ZERO
U
ma grande manifestação em
defesa do meio ambiente
marcou, no dia 7 de outubro,
a entrega aos parlamentares ligados
à causa socioambiental do projeto
de lei de iniciativa popular, que contou com 1.4 milhão de assinaturas,
propondo o Desmatamento Zero
no Brasil. O coordenador da Frente
Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), que foi
o primeiro a receber as assinaturas,
afirmou que somente uma grande
mobilização popular como esta coordenada pelo Greenpeace poderá
deter os ataques à legislação, como
ocorreu com as mudanças no Código
Florestal que permitiram desmatar
em áreas de proteção ambiental e de
preservação permanente.
Participaram da cerimônia, realizada no salão verde da Câmara e
depois estendida à Comissão de Legislação Participativa, onde as assinaturas foram entregues em várias
caixas, crianças, dirigentes de ONGs,
representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
Conselho Indigenista Missionário
(CIMI) e artistas, como Maria Paula,
Caio Blat, Jorge Pontual, Paulo Vilhena e Valesca Popozuda. As assinaturas foram coletadas pelo Greenpeace
durante três anos.
O dirigente do Greenpeace, Paulo Adário, comemorou o resultado
da campanha. “Esta será a Lei Áurea
do Desmatamento, porque, a partir
dela, não será mais possível derrubar
uma árvore nativa no país. Ao aprová-la estaremos lutando a favor das
florestas e protegendo a água, que
está desaparecendo devido aos desmatamentos”, afirmou.
Para marcar o momento, ativistas
do Greenpeace realizaram uma intervenção artística no Salão Verde do
Congresso, com a montagem de um
mural de 2,16 metros de altura por
6,71 metros de comprimento, formada por mais de seis mil fotos enviadas pelas pessoas que colaboraram
com a campanha, com a mensagem
“Desmatamento Zero já!”.
Crianças
Na Comissão de Legislação Participativa, a sessão foi presidida por
uma criança que recebeu oficialmente as assinaturas. Artistas presentes
se manifestaram contra os desmatamentos. “Chega de bla-blá-bla-“, afirmou Valérica Popozuda. “Não queremos deixar mais nenhuma árvore ser
derrubada no país, reforçou Maria
Paula, ex-Casseta e Planeta.
O representante da CNBB, dom
Guilherme Werlang, falou sobre o
compromisso do Papa Francisco com
o meio ambiente em sua encíclica
recente, “Laudato Si” e do compromisso da Igreja de estar junto de todos que lutam contra a corrupção,
eleições limpas e em defesa do meio
ambiente e populações tradicionais.
“Espero que o projeto possa mobilizar e sensibilizar o Congresso Nacional. É um momento importante
para que possamos continuar pressionando, não apenas por pequenas
mudanças e costuras de apêndices,
mas pensar em uma mudança profunda”, afirmou Dom Guilherme.
A líder indígena Sônia Guajajara
defendeu que o êxito da campanha do
Desmatamento Zero mostra que “os
parlamentares devem legislar sobre
questões de interesse de sociedade e
não sobre os seus próprios interesses”.
35
SERVIÇOS AMBIENTAIS
DEPUTADOS E ENTIDADES
QUEREM PAGAMENTO POR
SERVIÇOS AMBIENTAIS
A
Frente Parlamentar Ambientalista reuniu no dia 8 de abril
parlamentares e representantes de organizações da sociedade
civil para debater o pagamento por
serviços ambientais (PSA). O deputado Nilto Tatto (PT-PA) abriu o evento
afirmando que o país precisa avançar para que haja uma compensação
para aqueles que preservam o meio
ambiente.
Ele lembrou que as áreas preservadas não são utilizadas para a exploração agropecuária, o que onera seus
proprietários. “Os agricultores que
preservam estão deixando de ganhar,
enquanto os que desmatam estão ganhando”, afirmou o deputado.
O secretário de Agricultura e
Abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim, que foi o relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei
792/2007, que trata do Pagamento
por Serviços Ambientais, afirmou
que o substitutivo apresentado foi
fruto de debates aprofundados com
os mais diversos setores da sociedade. O projeto evoluiu para abranger
aspectos como conservação da água
e do solo, polinização, turismo, entre
36
muitos outros
Jardim explicou que em vários
estados e municípios há diferentes
formas de pagamento por serviços
ambientais, e que é preciso assimilar as boas experiências. Referiu-se,
também, à necessidade de estabelecer as fontes de recursos para os pagamentos, citando a cobrança pelo
uso da água e o Imposto de Renda
Ecológico, sobre o qual há um projeto em tramitação no Congresso.
“A legislação ambiental brasileira
é altamente complexa, mas ainda faltam instrumentos para estimular as
boas práticas”, avaliou o deputado.
O projeto, de autoria do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), encontra-se hoje em fase de apreciação
pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
A mesa do encontro, presidida
pelo diretor de políticas públicas da
Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, foi composta pelo
ambientalista Aldem Boursheit, por
Rubens Born, do Fórum Brasileiro
de ONGs, e pelos deputados Nilto Tatto Arnaldo Jardim e Evair de
Melo (PV-ES).
ARTIGO
EM DEFESA DA LEI DO MAR
Átila Lira
Deputado Federal (PSB/PI)
U
m dos debates legislativos mais
importantes em curso na Câmara dos Deputados é o relativo ao Projeto de Lei (PL) nº 6.969/2013,
de autoria do coordenador da Frente
Parlamentar Ambientalista, Deputado
Sarney Filho, que propõe a institucionalização da Política Nacional para a
Conservação e o Uso Sustentável do
Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
As principais organizações não governamentais ambientalistas que atuam
no tema estão acompanhando de perto esse processo, os órgãos do governo
federal também, mas se pode afirmar
que a atenção dos brasileiros para as
discussões sobre a PNCMar coloca-se
aquém do esperado. Todos necessitam
compreender a importância da aprovação de uma lei que aprimore a conservação, a proteção e a exploração
sustentável dos ecossistemas costeiros
e marinhos.
Além de acolher uma ampla variedade de seres vivos, os ecossistemas
costeiros e marinhos proporcionam
serviços essenciais à sobrevivência hu-
mana, como alimentos, manutenção
do clima, purificação da água, controle de inundações e proteção costeira,
além da possibilidade de uso recreativo e turístico. Áreas costeiras e marinhas bem conservadas contam com
diversidade biológica muito maior que
áreas convertidas, e seus ecossistemas
prestam serviços muito mais diversos
e efetivos.
Diversas atividades relacionadas
ao mar são essenciais para nosso
país, como o comércio exterior, que
tem na via marítima seu principal
meio de transporte. É do subsolo
marinho que o Brasil retira a maior
parte de sua produção de petróleo e
gás, que também é promissor para
outros recursos minerais. Medidas de
conservação também são essenciais
para garantir a sustentabilidade e o
crescimento da produção pesqueira
nacional, que tem grande potencial se
realizada a partir de parâmetros técnicos responsáveis.
Estou convencido de que os ecossistemas costeiros e marinhos demandam proteção por lei específica. Há em
vigor várias normas ambientais aplicáveis a eles, mas não concebidas com o
olhar direcionado a suas especificidades. A Lei do Gerenciamento Costeiro,
por seu turno, datada de 1988, não é
abrangente o suficiente e não incorpora todas as medidas de proteção ambiental necessárias.
O PL nº 6969/2013 já foi apreciado
pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural (CAPADR). Infelizmente, a CAPADR não compreendeu a relevância da
proposta e, em 10 de junho de 2015,
manifestou-se por sua rejeição.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS), estamos revertendo esse
quadro. Como presidente da CMADS,
avoquei a relatoria do processo e estou promovendo discussões sobre a
PNMar com ambientalistas, governo e
setor produtivo. Elaboramos um substitutivo preliminar que, acredito, tem
todos os elementos necessários para
se tornar a base da futura Lei do Mar.
Nesse texto, mantivemos a essência do projeto de lei original, mas
ajustamos conceitos, eliminamos problemas jurídicos e compatibilizamos
a proposta com o conteúdo de outras
leis, como a Lei da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, datada de 2009.
Em rito que estamos tentando consolidar na CMADS, submetemos esse
substitutivo a consulta pública. Esse
mesmo esforço foi realizado neste semestre em relação à proposta da Lei
Geral de Licenciamento Ambiental. A
ideia é que a CMADS seja precursora
na Câmara em termos de novas ferramentas de participação dos cidadãos
no processo legislativo.
Aberto o prazo dessa consulta
em relação ao substitutivo preliminar
ao PL nº 6.969/2013, estamos agora
na fase de análise das contribuições
recebidas. Esperamos finalizar essa
etapa e votar o projeto de lei na comissão no prazo mais breve possível.
Com a aprovação na CMADS, cria-se
divergência entre as comissões e o
processo passa a ter de ser analisado pelo plenário da Câmara. Ou seja,
esse debate continuará em 2016 e,
desde já, clamamos por apoio: o Brasil precisa aprovar a Lei do Mar!
37
ENERGIA
FRENTE QUER PRIORIDADE PARA
INVESTIMENTOS EM ENERGIAS
ALTERNATIVAS
E
specialistas e parlamentares
que participaram, no dia 21 de
outubro, do seminário da Frente Parlamentar Ambientalista “Setor
Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21” cobraram do
governo urgência na adoção de uma
política energética voltada para o
aproveitamento de energias alternativas, como a solar e eólica. De acordo com o deputado Arnaldo Jordy
os parlamentares da Frente deverão
discutir o tema com o Ministério de
Minas e Energia.
O deputado Edmilson Rodrigues, (PPS-PA), defendeu
a necessidade de o Congresso Nacional também destinar
emendas ao Orçamento a projetos de energia fotovoltaica.
No seminário, realizado
pela Frente Ambientalista e
a Comissão de Legislação
Participativa, o representante da Frente
por uma Nova Política Energética no
Brasil, Ivo Poletto, criticou a construção de grandes, médias e pequenas
hidrelétricas na Amazônia, citando
o rio Teles Pires, no Mato Grosso.
Segundo o especialista, “o rio já não
existe e os peixes estão desaparecendo, por não conseguirem chegar
às áreas de desova por causa das
barragens”.
“O nosso atraso tecnológico na
38
área de energias alternativas é intencional. Poderíamos estar aproveitando a biomassa para gerar
energia, o sol, os ventos,
as marés, mas estamos
investindo bilhões em
hidrelétricas”, lamentou
Poletto.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério
de Minas e Energia, Jorge Paglioli
Jobim, concordou com a importância das energias renováveis, mas
destacou que “a matriz energética
de um país como o Brasil não pode
ser alterada de uma hora para outra”. Além disso, ele lembrou que
existem contratos já assinados
para construção de hidrelétricas que
precisam ser honrados.
Paglioli garantiu que o governo
tem dado atenção a este setor, citando que o Brasil, desde 2009, é o
país que mais desenvolve programas de energia eólica.
O deputado Beto Rosado (PP
-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da
Energia Renovável, defendeu a
necessidade do governo adotar
um programa mais agressivo de
pesquisas e inovação tecnológica.
“O nosso país tem todas as
condições de optar por um novo
caminho, mesmo porque estamos
vivendo uma nova realidade com
as mudanças climáticas que estão
modificando os ciclos de chuvas”,
afirmou.
Rodrigo Lopes Sauaia, diretor
executivo da Associação Brasileira de
Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),
afirmou que a energia elétrica está
ficando cada vez mais cara e, diante
disso, a sociedade precisa buscar alternativas mais econômicas.
Sauaia defendeu a necessidade
de linhas de financiamentos com taxas e prazos compatíveis com a tecnologia. Os financiamentos existem,
mas não estão facilmente acessíveis
para a população.
“O Brasil poderá, em breve, ter
liderança no setor de energia fotovoltaica. Temos todas as condições
naturais com vantagens e o preço
da energia solar produzida no pais já
tem competitividade” afirmou.
ARTIGO
BRASIL DEVE ASSUMIR O PROTAGONISMO
DO FUTURO ENERGÉTICO DO PLANETA
Arnaldo Jordy
Deputado Federal (PPS/PA)
E
nquanto o mundo se volta
para novas tecnologias para
geração de energias limpas e
renováveis, como a solar e a eólica,
o Brasil está divorciado de iniciativas
para acompanhar este novo cenário.
Somos líderes, e ainda dependentes,
da energia gerada hidraulicamente,
beneficiada por uma vasta capilaridade de rios, que abastecem nossas
hidrelétricas, empreendimentos estes que são prejudiciais ao nosso rico
meio ambiente e, em muitos casos,
ao homem.
Num país que tem 86% de território sob insolação 365 dias por ano,
nossa participação na utilização de
energia solar é irrisória. Temos hoje,
após 3 anos da regulamentação da
Aneel, apenas 700 sistemas de micro geração solar em operação. Isso
representa menos de 0,1% de nossa
matriz energética
Em contrapartida, apesar do
potencial de energia solar e eólica
que temos no país, o Governo continua insistido em energias de origem hidráulica, com a construção
de grandes usinas como Belo Monte e São Luiz do Tapajós, ambas no
estado do Pará.
O que estamos presenciando no
entorno de Belo Monte é trágico.
Tanto que o IBAMA, após 22 ações
do Ministério Público Federal, exigindo o cumprimento das condicionantes, pela primeira vez, reconheceu
que há um passivo socioambiental
não cumprido.
Assim, do ponto de vista dos impactos sociais e ambientais, ainda
praticamos um modelo energético
ultrapassado, que está de costas para
os novos rumos das energias renováveis. Na Câmara Federal, estamos
buscando potencializar mecanismos
de fomento, através de iniciativas
legislativas que possam recuperar o
tempo perdido. Existem projetos de
lei tramitando que reduzem o IPI de
importação de determinados componentes de placas fotovoltaicas,
além de outros que incentivam a
apropriação pela indústria nacional, destas novas tecnologias.
Há um projeto de minha autoria, que estamos debatendo na
Comissão de Minas e Energia, que
permite, por exemplo, a utilização
de parte do FGTS pelo cidadão, de
modo a permitir o investimento em
instalação de sistemas fotovoltaicos
residenciais. Esta proposta seria capaz de reduzir em até 30% o valor
do investimento inicial a ser feito pelo brasileiro que deseja
gerar sua própria energia.
Outro aspecto que
precisa ser considerado é
a situação dos estados
que são superavitários na ge-
ração e exportação energética, como
o Pará (que, com as hidrelétricas de
Tucuruí e agora com Belo Monte, fornecerá mais de 20 milhões de KW).
O modelo atual, absolutamente inviável, faz com que moradores destas unidades federativas tenham as
maiores tarifas de energia do país,
pois são estados de dimensões continentais e de baixa densidade populacional.
O que estamos
presenciando no
entorno de Belo Monte
é trágico
A lógica da equação da estrutura
energética nacional é absolutamente
penalizadora. O estado do Pará, por
exemplo, exporta 82% de sua produção energética sem receber um centavo de ICMS, pois este é cobrado no
consumo e não na produção, e ainda
partilha do esforço nacional com a
bandeira vermelha para suprir a crise
hídrica. Esperamos, na Câmara Federal, corrigir estes absurdos de forma
efetiva e definitiva.
No ano da COP 21, o recente
anúncio de nosso Governo, que
apresentou como meta o fim do
desmatamento ilegal na Amazônia
até 2030, é muito aquém do necessário. É dizer à sociedade que ainda
vamos conviver pelos próximos 15
anos com o crime institucionalizado.
Para um país que tem a sétima economia do mundo e um dos maiores
patrimônios ambientais do planeta,
é uma proposta tímida! Esperava-se
um maior protagonismo do Brasil na
discussão pela redução dos gases de
efeito estufa.
39
ÍNDIOS
FRENTE REÚNE LIDERANÇAS INDÍGENAS,
POLÍTICAS E DA SOCIEDADE
CIVIL CONTRA A PEC215
L
ideranças indígenas, representantes de organizações da
sociedade civil e políticos participaram, no dia 25 de fevereiro da
reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, que discutiu a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 215,
que ameaça os direitos dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais
e afeta, ainda, os territórios quilombolas e as unidades de conservação.
Coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (APIB), Sônia Guajajara saudou seus parentes de mais de trinta
etnias presentes. Ela foi enfática ao
mostrar a determinação dos índios
na defesa de seus direitos: “Nós, povos indígenas, não vamos sossegar
enquanto não conseguirmos enterrar de vez (a PEC 215). Essa luta não
é só para a gente, é uma luta para a
humanidade, para o planeta. Nossos
territórios precisam de uma política
efetiva de proteção. Acabar com eles
é acabar com os povos indígenas”.
Márcio Santilli, sócio fundador
do Instituto Sócio Ambiental (ISA),
afirmou que os índios veem o desarquivamento da PEC 215 nesta
nova legislatura como uma declaração de guerra. “Essa palavra (guerra) não é um mero recurso retórico,
ela tem uma espessura concreta,
os índios estão se preparando para
a ação. Isso tem que ser levado em
40
conta. Eles não querem esta guerra.
Na avaliação deles, uma vez iniciada esta guerra, todos já perderam”,
argumentou. Para o ambientalista,
perde-se o pacto constitucional que
vem regendo a relação dos povos indígenas com a sociedade brasileira.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli,
disse acreditar que a proposta não
será aprovada pelo Congresso e que,
caso seja, não passará pelo Supremo.
Segundo ele, a PEC 215 é inconstitucional, por ser contrária aos direitos
indígenas. Ele contestou a tese corrente de que há muita terra para
poucos índios e ponderou que, comparativamente, há muito mais terras
de grande extensão destinadas a
poucos produtores rurais.
Cléber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), destacou três pontos da
PEC 215 que considera especialmente preocupantes: a necessidade de
ser feito um projeto de lei para cada
demarcação de terra; a perspectiva
de exploração direta ou indireta das
terras indígenas, inclusive daquelas
que já foram demarcadas; e a insegurança jurídica e social gerada pela
previsão de revisão de todos os procedimentos demarcatórios anteriores que estejam em desacordo com o
texto da emenda. Buzatto chamou a
atenção para a questão indígena nas
esferas do Executivo e do Judiciário.
Segundo ele, “há um problema grave
do Governo Federal, que é a paralização dos processos demarcatórios,
o não cumprimento das determinações constitucionais” e “há problemas também quanto à restrição da
interpretação do texto constitucional
pelo Judiciário em relação à demarcação de terras, como no caso dos
Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do
Sul, e dos Canela, no Maranhão”.
Jean Timmers, superintendente
de políticas públicas da WWF Brasil
fechou as discussões explicando que
a proposta baseia-se no entendimento retrógrado de que o meio ambiente é um obstáculo ao desenvolvimento. Para Timmers, é indispensável
conciliar os dois lados, pois “o meio
ambiente é o sustentáculo do desenvolvimento”.
MANIFESTAÇÃO
CONTRA A PEC 215
MARCA AUDIÊNCIA
NA PGR
Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista participaram, no dia 26 de novembro, de
audiência pública com a subprocuradora-geral da República, Debora Duprat e 300 índios do Parque Indígena do Xingu. A reunião
foi marcada por uma grande manifestação contra a Proposta de
Emenda Constitucional - PEC 215,
que transfere do Executivo para o
Legislativo a exclusividade de criar
e demarcar terras indígenas.
O coordenador da Frente, deputado Sarney Filho afirmou que a
proposta “visa acabar com a política indigenista, com o direito histórico adquirido pelos indígenas na
Constituinte”.
“A luta agora é enorme. O
ataque é pelas terras que estão
fora do mercado. Primeiro são as
terras indígenas, depois quilombolas e unidades de conservação.
Mesmo que a PEC 215 caia, outras
iniciativas virão”, ressaltou Debora
Duprat, que é coordenadora de
povos indígenas e comunidades
tradicionais do Ministério Público
Federal.
No entanto, Deborah Duprat
acredita que a proposta não passará. “O MPF acredita que ela não
será aprovada, acredita no bom
senso dos parlamentares, e que
ela não passa nem na Câmara e
nem no Senado”.
A PEC foi aprovada em outubro
na comissão especial que discutia
o tema.
41
FRENTES ESTADUAIS
AÇÕES DAS FRENTES
PARLAMENTARES AMBIENTALISTAS
NAS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS
A
s Frentes Estaduais intensificaram o seu trabalho em 2015.
Elas foram criadas para assegurar que a agenda ambiental integre a pauta dos Legislativos estaduais
e no Distrito Federal, bem como de
apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada
que promovam o desenvolvimento
sustentável. O principal objetivo é
aprimorar a legislação ambiental em
vigor e fomentar a temática ecológi-
42
ca nas Assembleias Legislativas, na
imprensa e perante a sociedade civil
organizada. Já foram instaladas dezessete Frentes Ambientalistas nas
Assembleias Estaduais.
Durante o ano, os Grupos de Trabalho de acompanhamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de
acompanhamento da implementação do Código Florestal, de Mar e de
Água das Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais se reuniram
para articulações com o Parlamento,
com as Secretarias estaduais e com o
Ministério Público.
Nos meses de outubro e novembro as Frentes Estaduais, em
parceria com a Frente Parlamentar
Ambientalista do Congresso Nacional, as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados
promoveram o debate: Conversando sobre florestas, resíduos e água,
no contexto das Mudanças Climáticas, rumo à COP 12.
Na ocasião foi apresentada a Pretendida Contribuição Nacionalmente
Determinada (INDC) brasileira para a
consecução do objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21) e o
posicionamento do Observatório do
Clima a respeito.
Estiveram presentes, além de
deputados das Assembleias, representantes da sociedade civil, do movimento nacional dos catadores de
materiais recicláveis, do Ministério
Público, da OAB, e do poder público
estadual.
Parlamentares
DEPUTADOS FEDERAIS
ADILTON SACHETTI - (PSB/MT)
AELTON FREITAS - (PR/MG)
AGUINALDO RIBEIRO - (PP/PB)
ALAN RICK - (PRB/AC)
ALBERTO FRAGA - (DEM/DF)
ALESSANDRO MOLON - (PT/RJ)
ALEX CANZIANI - (PTB/PR)
ALEXANDRE BALDY - (PSDB/GO)
ALEXANDRE SERFIOTIS - (PSD/RJ)
ALFREDO KAEFER - (PSDB/PR)
ALTINEU CÔRTES - (PR/RJ)
ALUISIO MENDES - (PSDC/MA)
ANA PERUGINI - (PT/SP)
ANDRÉ ABDON - (PRB/AP
ANDRÉ DE PAULA - (PSD/PE)
ANDRÉ FIGUEIREDO - (PDT/CE)
ANDRÉ MOURA - (PSC/SE)
ANDRES SANCHES - (PT/SP)
ANGELIM - (PT/AC)
ANTONIO BALHMANN - (PROS/CE)
ANTONIO BRITO - (PTB/BA)
ANTONIO BULHÕES - (PRB/SP)
ARNALDO JARDIM - (PPS/SP)
ARNALDO JORDY - (PPS/PA)
ARNON BEZERRA - (PTB/CE)
AROLDE DE OLIVEIRA - (PSD/RJ)
ASSIS CARVALHO - (PT/PI)
ASSIS DO COUTO - (PT/PR)
ÁTILA LINS - (PSD/AM)
ÁTILA LIRA - (PSB/PI)
AUGUSTO CARVALHO - (SD/DF)
AUREO - (SD/RJ)
BENEDITA DA SILVA - (PT/RJ)
BENITO GAMA - (PTB/BA)
BENJAMIN MARANHÃO - (SD/PB)
BETINHO GOMES - (PSDB/PE)
BETO MANSUR - (PRB/SP)
BETO ROSADO - (PP/RN)
BONIFÁCIO ANDRADA - (PSDB/MG)
BRUNO COVAS - (PSDB/SP)
CABO DACIOLO - (PSOL/RJ)
CAIO MARCIO - (PSDB/MG)
CAPITÃO FÁBIO ABREU - (PTB/PI)
CARLOS HENRIQUE GAGUIM - (PMB/TO)
CARLOS HUMBERTO MANATO - (SD/ES)
CARLOS MELLES - (DEM/MG)
CELIO SILVEIRA - (PSDB/GO)
CELSO MALDANER - (PMDB/SC)
CELSO RUSSOMANNO - (PRB/SP)
CÉSAR HALUM - (PRB/TO)
CHICO ALENCAR - (PSOL/RJ)
CHICO LOPES - (Pc do B/CE)
CLEBER VERDE - (PRB/MA)
CONCEIÇÃO SAMPAIO - (PP/AM)
CRISTIANE BRASIL - (PTB/RJ)
DAGOBERTO - (PDT/MS)
DAMIÃO FELICIANO - (PDT/PB)
DANIEL ALMEIDA - (PCdoB/BA)
DANIEL COELHO - (PSDB/PE)
DANILO FORTE - (PMDB/CE)
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ - (PSD/RS)
DARCÍSIO PERONDI - (PMDB/RS)
DÉCIO LIMA - (PT/SC)
DELEY - (PTB/RJ)
DIEGO ANDRADE - (PSD/MG)
DOMINGOS NETO - (PROS/CE)
DOMINGOS SÁVIO - (PSDB/MG)
DR. SINVAL MALHEIROS - (PMB/SP)
DUARTE NOGUEIRA - (PSDB/SP)
EDIO LOPES - (PMDB/RR)
EDMAR ARRUDA - (PSC/PR)
EDMILSON RODRIGUES - (PSC/PR)
EDUARDO BARBOSA - (PSDB/MG)
EFRAIM FILHO - (DEM/PB)
ELIZIANE GAMA - (PPS/MA)
ENIO JOSÉ VERRI - (PT/PR)
EROS BIONDINI - (PTB/MG)
ESPERIDIAO AMIN - (PP/SC)
EVAIR DE MELO - (PV/ES)
EVANDRO GUSSI - (PV/SP)
EVANDRO ROGERIO ROMAN - (PSD/PR)
EXPEDITO NETTO - (SD/RO)
EZEQUIEL TEIXEIRA - (SD/RJ)
FABIANO TAQUES HORTA - (PT/RJ)
FÁBIO RAMALHO - (PMB/MG)
FAUSTO PINATO - (PRB/SP)
FELIPE MAIA - (DEM/RN)
FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR - (PDT/BA)
FERNANDO FRANCISCHINI - (SD/PR)
FLÁVIA MORAIS - (PDT/GO)
FRANCISCO CHAPADINHA - (PSD/PA)
FRANCISCO FLORIANO - (PR/RJ)
GEOVANIA DE SÁ - (PSDB/SC)
GERALDO RESENDE - (PMDB/MS)
GIACOBO - (PR/PR)
GILBERTO NASCIMENTO - (PSC/SP)
GIOVANI CHERINI - (PDT/RS)
GIVALDO CARIMBÃO - (PROS/AL)
GIVALDO VIEIRA - (PT/ES)
GONZAGA PATRIOTA - (PSB/PE)
GOULART - (PSD/SP)
GUILHERME MUSSI - (PP/SP)
HENRIQUE FONTANA - (PT/RS)
HERCULANO PASSOS - (PSD/SP)
HUGO LEAL - (PROS/RJ)
IRMAO LAZARO - (PSC/BA)
IVAN VALENTE - (PSOL/SP)
IZALCI - (PSDB/DF)
JAIME MARTINS - (PSD/MG)
JANDIRA FEGHALI - (Pc do B/RJ)
JEFFERSON CAMPOS - (PSD/SP)
JOÃO CAMPOS - (PSDB/GO)
JOÃO CARLOS BACELAR - (PR/BA)
JOAO FERNANDO COUTINHO - (PSB/PE)
JOÃO MARCELO - (PMDB/MA)
JOÃO PAULO PAPA - (PSDB/SP)
JOÃO RODRIGUES - (PSD/SC)
JOAQUIM PASSARINHO - (PSD/PA)
JORGE BOEIRA - (PP/SC)
JOSÉ PRIANTE - (PMDB/PA)
JOSÉ ROCHA - (PR/BA)
JOSE STÉDILE - (PSB/RS)
JOSI NUNES - (PMDB/TO)
JOSUE BENGTSON - (PTB/PA)
JOVAIR ARANTES - (PTB/GO)
JÚLIO CESAR - (PSD/PI)
JUNIOR MARRECA - (PEN/MA)
KEIKO OTA - (PSB/SP)
LAUDIVIO CARVALHO - (PMDB/MG)
LEANDRE - (PV/PR)
LELO COIMBRA - (PMDB/ES)
LEONARDO BRITO - (PT/AC)
LEONARDO MONTEIRO - (PT/MG)
LEOPOLDO MEYER - (PSB/PR)
LINCOLN PORTELA - (PR/MG)
LINDOMAR GARÇON - (PMDB/RO)
LOBBE NETO - (PSDB/SP)
LUCAS VERGÍLIO - (SD/GO)
LUCIANO DUCCI - (PSB/PR)
LUIS TIBE - (PTdoB/MG)
LUIZ CARLOS BUSATO - (PTB/RS)
LUIZ CARLOS HAULY - (PSDB/PR)
LUIZ CLÁUDIO - (PR/RO)
LUIZ LAURO FILHO - (PSB/SP)
LUIZ NISHIMORI - (PR/PR)
LUIZIANNE LINS - (PT/CE)
MANDETTA - (DEM/MS)
MANOEL JÚNIOR - (PMDB/PB)
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO - (PRP/MG)
MARCELO BELINATI - (PP/PR)
MARCO TEBALDI - (PSDB/SC)
MARCOS MONTES - (PSD/MG)
MARCOS REATEGUI - (PSC/AP)
MARCUS PESTANA - (PSDB/MG)
MARIA DO ROSÁRIO - (PT/RS)
MARINHA HAUPP - (PMDB/RO)
MÁRIO HERINGER - (PDT/MG)
MARX BELTRÃO - (PMDB/AL)
MAURO LOPES - (PMDAB/MG)
MIGUEL HADADD - (PSDB/SP)
MIRO TEIXEIRA - (PROS/RJ)
MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO - (PP/SP)
NELSON MARCHEZAN JR - (PSDB/RS)
NELSON MARQUEZELLI - (PTB/SP)
NELSON MEURER - (PP/PR)
NELSON PELLEGRINO - (PT/BA)
NILTO TATTO - (PT/SP)
NILTON CAPIXABA - (PTB/RO)
ODORICO MONTEIRO - (PT/CE)
OSMAR SERRAGLIO - (PMDB/PR)
OSMAR TERRA - (PMDB/RS)
OTAVIO LEITE - (PSDB/RJ)
PADRE JOÃO - (PT/MG)
PAES LANDIM - (PTB/PI)
PASTOR EURICO - (PSB/PE)
PAULO FOLETTO - (PSB/ES)
PAULO FREIRE - (PR/SP)
PEDRO CUNHA LIMA - (PSDB/PB)
PEDRO PAULO - (PMDB/RJ)
PEDRO UCZAI - (PT/SC)
PROF VICTORIO GALLI - (PSC/MT)
PROFESSORA DORINHA SEABRA
REZENDE - (DEM/TO)
RAFAEL MOTTA - (PROS/RN)
RAIMUNDO GOMES DE MATOS - (PSD/CE)
RAQUEL MUNIZ - (PSC/MG)
RAUL JUNGMAN - (PPS/PE)
REJANE DIAS - (PT/PI)
RICARDO BARROS - (PP/PR)
RICARDO IZAR - (PSD/SP)
RICARDO TEOBALDO - (PTB/PE)
RICARDO TRIPOLI - (PSDB/SP)
ROBERTO BALESTRA - (PP/GO)
ROBERTO BRITTO - (PP/BA)
ROBERTO DE LUCENA - (PV/SP)
ROBERTO GOES - (PDT/AP)
RODRIGO DE CASTRO - (PSDB/MG)
ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA - (PMDB/SC)
RÔMULO GOUVEIA - (PSD/PB)
RONALDO FONSECA - (PROS/DF)
RONALDO LESSA - (PDT/AL)
RONALDO NOGUEIRA - (PTB/RS)
RONEY NEMER - (PMDB/DF)
ROSALDO CARLETTO - (PP/BA)
RUBENS OTONI - (PT/GO)
SAGUAS MORAES - (PT/MT)
SARAIVA FELIPE - (PMDB/MG)
SARNEY FILHO - (PV/MA)
SEBASTIÃO OLIVEIRA - (PR/PE)
SÉRGIO BRITO - (PSD/BA)
SÉRGIO MORAES - (PTB/RS)
SERGIO REIS - (PRB/SP)
SILVIO TORRES - (PSDB/SP)
STEFANO AGUIAR - (PSB/MG)
SUBTENENTE GONZAGA - (PDT/MG)
TAKAYAMA - (PSC/PR)
TIRIRICA - (PR/SP)
VALTENIR PEREIRA - (PROS/MT)
VANDER LOUBET - (PT/MS)
VANDERELY MACRIS - (PSDB/SP)
VICENTE CANDIDO - (PT/SP)
VITOR LIPPI - (PSDB/SP)
VITOR VALIM - (PMDB/CE)
WALDENOR PEREIRA - (PT/BA)
WALDIR MARANHAO - (PP/MA)
WALTER IIHOSI - (PSD/SP)
WASHINGTON REIS - (PMDB/RJ)
WELITON PRADO - (PT/MG)
WHERLES ROCHA - (PSDB/AC)
WILLIAM WOO - (PV/SP)
WILSON FILHO - (PTB/PB)
WLADIMIR COSTA - (SD/PA)
ZÉ SILVA - (SD/MG)
ZECA DIRCEU - (PT/PR)
SENADORES
CIRO NOGUEIRA - (PT/PI)
DONIZETI NOGUEIRA - (PT/TO)
DOUGLAS CINTRA - (PTB/PE)
EDUARDO AMORIM - (PSC/SE)
FLEXA RIBEIRO - (PSDB/PI)
JOÃO CAPIBERIBE - (PSB/AP)
JOSE PIMENTEL - (PT/CE)
JOSÉ SERRA - (PSDB/SP)
PAULO PAIM - (PT/RS)
PAULO ROCHA - (PT/PA)
REGINA SOUSA - (PT/PI)
ROMERO JUCÁ - (PMDB/RR)
ROSE DE FREITAS - (PMDB/ES)
VALDIR RAUPP - (PMDB/RO)
VANESSA GRAZZIOTIN - (PC do B/AM)
VICENTINHO ALVES - (PR/TO)
WELLINGTON FAGUNDES - (PR/MT)
DEPUTADOS ESTADUAIS
SILVANA JAZIEL - (PMDB/CE)
MARCELINO GALLO - (PT/BA)
ESTELA BEZERRA - (PSB/PB)
MARCOS BARBOSA - (PPS/AL)
ANA LÚCIA - (PT/SE)
ZÉ MAURÍCIO - (PP/PE)
FERNANDO MINEIRO - (PT/RN)
PABLO SANTOS - (PMDB/PI)
CARLÃO PIGNATARI - (PSDB/SP)
CARLOS MINC - (PT/RJ)
IRAM BARBOSA - (PMDB/MG)
JUNIOR MOCHI - (PMDB/MS)
LINCOLN TEJOTA - (PSD/GO)
RAFAEL FAVATTO - (DEM/ES)
RASCA RODRIGUES - (PV/PR)
JOÃO REINELLI - (PV/RS)
DIRCEU DRESCH - (PT/SC)
PROFESSOR ISRAEL - (PV-DF)
43
44

Revista Frente Ambientalista 2015 - Frente Parlamentar Ambientalista

Transcrição

Documentos relacionados

Licenciamento dos controladores aéreos militares

La ONDA digital

Mandiocão do Cerrado - Schefflera macrocarpa

03/11/2006 - Gabinete C

T U C A N O DIÁRIO

Comunicado Imprensa

Assembléia Legislativa da Bahia

Calliandra dysantha Benth. - Rede de Sementes do Cerrado

COLIGAÇÃO PP-PSDB

tucano diário