Newsletter 30/2015

Newsletter
08 de Agosto de 2015
REMÉDIOS ECONÔMICOS PARA UM MERCADO ENFERMO
FENASAÚDE - 04/08/2015
A sociedade brasileira ficou surpresa com recente reportagem de um importante veículo de comunicação, intitulada "Máfia
das Próteses coloca vidas em risco com cirurgias desnecessárias". O sentimento de consternação é absolutamente natural,
ainda mais por se tratar de desvios éticos provocados por alguns médicos, integrantes de classe profissional que conta com
elevada e merecida reputação e respeito em nossa sociedade. Esse texto trará questões éticas, mas econômicas que, assim
como as primeiras, ajudam a governar o comportamento e as escolas do cidadão. A judicialização, as falhas no mercado de
órteses e próteses e materiais especiais (OPME), as assimetrias de informação, os conflitos de interesse e a regulação serão
temas abordados.
Confira a íntegra da entrevista:
//www.cnseg.org.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8AA88A4EF3CDF2014EF534FE7D425F
MEDICAMENTOS INOVADORES: COMO REDUZIR CUSTOS COM P&D?
SAÚDE BUSINESS - Por Luis Lopez Martinez - 04/08/2015
O setor farmacêutico possui o desafio de manter um fluxo constante de inovações e dificuldades em registrar e lançar
novos produtos. Estima-se uma redução da receita do setor em até 40% até o ano de 2015, devido à expiração de patentes
e o lançamento de produtos genéricos (1).
No passado, os medicamentos eram produzidos com base na química e os chamados blockbusters poderiam facilmente
atingir vendas anuais superiores a US$10 bilhões. Era a geração de medicamentos que tratavam problemas comuns de
grandes populações e permitiam o tratamento em massa. O desenvolvimento destes medicamentos levava em média 10
anos de pesquisa e consumia menos recursos financeiros. Estes medicamentos possuíam estruturas mais simples e
consequentemente, a partir da queda de sua patente, eram facilmente copiáveis pelos genéricos. Com isso, passavam a ter
menor valor agregado.
Atualmente a maioria dos medicamentos inovadores é produzida com base na biologia, farmacogenética ou
nanotecnologia. Com o aumento da expectativa de vida e o com o envelhecimento da população, buscam-se terapias
especializadas ou personalizadas, principalmente com foco em doenças crônicas como câncer, Diabetes e Alzheimer. São
medicamentos mais complexos, podendo um anticorpo possuir mais de 25 mil átomos. A indústria farmacêutica investe em
média um total de quinze anos de pesquisa para obter a aprovação de um medicamento inovador. De cada 5.000 moléculas
de fármacos promissores, apenas cinco entram na fase de pesquisa em humanos e desses cinco, apenas um é aprovado
como medicamento para uso comercial. O valor médio para lançar um novo medicamento no mercado, considerando todas
as fases de pesquisa, é ao redor de 1 bilhão de dólares, sendo a maior parte desse valor empregado nas pesquisas clínicas
(2).
Cerca de 80% dos estudos clínicos com novos fármacos não terminam no tempo previsto e 20% deles atrasam 6 meses
ou mais (3). Antecipar o lançamento de um novo medicamento em um dia pode significar para a indústria farmacêutica US$
1 milhão de faturamento/dia (3).
Se por um lado estes medicamentos inovadores possuem alto valor agregado, podendo o ciclo de tratamento completo
de um oncológico chegar a US$ 50 mil, e sua complexidade dificultar a produção de biogenéricos, por outro lado, a alta
complexidade do processo de desenvolvimento destes produtos gera uma alta taxa de insucesso em comprovar sua eficácia
e segurança. Consequentemente, as exigências regulatórias para a aprovação e registro destes produtos aumentaram.
Portanto, devido a maior complexidade do próprio processo de P&D, rigorosas exigências regulatórias e a pressão dos
pagadores (públicos e privados) por mais provas de eficácia e segurança, o desenvolvimento de produtos inovadores tornase cada vez mais um investimento de alto risco com longo prazo de retorno.
Seja devido à pressão dos acionistas ou pelas linhas específicas de fomento à pesquisa, cada vez mais os recursos
financeiros destinados ao P&D serão focados para projetos de elevada possibilidade de sucesso. A compra de empresas de
biotecnologia, visando a transferência ou compra de tecnologia já desenvolvida, tem sido uma estratégia de algumas
indústrias no intuito de encurtar este processo de inovação.
Outras empresas buscam nos estudos incrementais com medicamentos já existentes, uma alternativa de curto prazo
para garantir seu faturamento enquanto a venda de produtos inovadores não consegue atingir o grande faturamento dos
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antigos blockbusters. Devido ao alto custo e risco do negócio, cada vez mais os projetos serão de alta complexidade e maior
valor agregado, porem em menor quantidade.
Com a necessidade de protocolos de pesquisa cada vez mais longos e complexos e populações de estudo maiores, o
processo de controle de qualidade e monitoria durante a condução do estudo também se adaptará as novas necessidades
para a viabilidade financeira dos projetos. Alternativas como monitoria por amostragem e monitoria à distância utilizando eCRF e outras soluções de TI já são amplamente utilizadas em alguns casos. O impacto do uso de 100% de SDV (source data
verification) e sua relação com a garantia de qualidade dos dados vem sendo discutido (4). A adaptação do plano de
monitoria durante o decorrer do estudo com diferentes % de SDV para diferentes centros e de acordo com os achados
iniciais de monitoria ou monitoria focada nos pontos mais críticos e problemáticos do estudo ou do produto teste já são
objeto de discussão até mesmo por parte das agências regulatórias (5).
Além do foco em moléculas promissoras, encontrar alternativas para a redução de custos na condução dos estudos
clínicos tornou-se vital para a viabilidade financeira dos projetos. Estudos que antecedam os projetos principais, como por
exemplo, estudos epidemiológicos que caracterizem diferentes populações locais, podem gerar mais informações
importantes para o planejamento e desenvolvimento de um protocolo de estudo adequado para as questões pretendidas.
Muitas vezes o que a primeira vista possa parecer um gasto inicial desnecessário, poderá representar uma economia maior
no processo como um todo, diminuindo os insucessos dos grandes estudos, cuja população de estudo estará melhor
caracterizada.
Outra alternativa na geração de mais informação necessária ao melhor planejamento dos grandes estudos clínicos são
os estudos observacionais. Estes retratos podem gerar informações muito úteis na caracterização de doenças e seus
diferentes tipos de tratamento, bem como, dados sobre a adesão ao tratamento, tanto por parte dos pacientes como dos
prescritores, mapeando assim o potencial local de um determinado produto e de seus concorrentes. Estudos de
farmacovigilância e farmacoeconomia serão cada vez mais exigidos pelas agências reguladoras e pagadores, pois dados de
segurança e custo-benefício de uma determinada terapêutica são indispensáveis para sua aceitação.
As propostas de iniciativa de investigadores (Investigator-driven study - IDS) e as parcerias entre a indústria e a
universidade serão cada vez mais constantes, pois além de compor a gestão de relacionamento com centros de pesquisa,
líderes de opinião e sociedades médicas, tais projetos podem ser uma das fontes de novas moléculas e de inovação. Se por
um lado a indústria necessita desta aproximação tanto por questões de tecnologias, patentes ou de marketing junto aos
prescritores e formadores de opinião, por outro lado a universidade também poderá se beneficiar da experiência,
profissionalização e boas práticas dos processos em larga escala por parte da indústria. Sem esta parceria é muito difícil que
uma molécula, mesmo que nova e promissora, saia da bancada da universidade antes da expiração de sua patente.
Portanto, maior atenção e investimentos nas fases iniciais de planejamento, viabilidade e gestão do projeto reduzem os
custos extras, desperdício de recursos físicos e humanos, atrasos e insucessos na condução dos estudos clínicos. Neste
aspecto, a realização de estudos epidemiológicos, observacionais e a caracterização de doenças e populações locais serão
pré-requisitos fundamentais para o P&D de medicamentos inovadores focados em farmacogenética, doenças crônicas e
medicina personalizada.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1.
PwC/Sanford C. Bernstein.
2.
SINGH,M.;
DELHI,N.
Should
Clinical
Trials
Be
(http://www.time.com/time/health/article/0,8599,1830334,00.html)
Outsourced?.
TIME,
3.
KILPATRICK,
F.
Rev
Up
Patient
Recruitment,
(http://pharmexec.findpharma.com/pharmexec/article/articleDetail.jsp?id=14491).
2008.
2002.
4. The High Cost and Questionable Impact of 100% SDV. A CenterWatch Publication: volume 18, Issue 02; February
2011 (http://www.centerwatch.com).
5. Guidance for Industry Oversight of Clinical Investigations - A Risk-Based Approach to Monitoring. U.S. Department of
Health and Human Services; Food and Drug Administration; Center for Drug Evaluation and Research (CDER); Center
for Biologics Evaluation and Research (CBER) and Center for Devices and Radiological Health (CDRH). August 2011.
ANS FARÁ SELEÇÃO DE 89 PROFISSIONAIS PARA VAGAS TEMPORÁRIAS
ANS - 04/08/2015
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fará a seleção de 89 profissionais para vagas temporárias na área de
atividades de análise administrativa. A autorização dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde foi
publicada na última sexta-feira (31/07) no Diário Oficial da União (D.O.U). De acordo com a portaria, a ANS tem seis meses
para organizar um processo seletivo simplificado.
Os candidatos devem ter formação de nível superior nas áreas de administração, economia, contabilidade e direito e
podem se inscrever para vagas de técnico de suporte, com salário de R$ 3.800,00, ou de desenvolvimento de atividades
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técnicas de complexidade intelectual, com remuneração no valor de R$ 6.130,00. O contrato será de um ano, com
possibilidade de prorrogação até o máximo de quatro anos.
Todos os profissionais selecionados vão atuar na Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), mais especificamente
na análise de processos administrativos relativos ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ressarcimento
ocorre quando consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. O cruzamento de dados de sistemas de
informações permite identificar usuários com plano de saúde que tenham sido atendidos no SUS, gerando valores que
devem ser ressarcidos.
A SAÚDE E SUAS SIGLAS
ANAHP - Francisco Balestrin - 03/08/2015
Pesquisas mostram que a saúde é a principal preocupação dos brasileiros, mas nem sempre a agenda do setor é atraente
ou fácil de ser compreendida pela grande maioria da população.
Muitas vezes insistimos em falar em siglas ou nomes de tecnologias e até de modelos de gestão como se todos os nossos
interlocutores tivessem o mesmo nível de conhecimento ou o mesmo interesse que os profissionais da área de saúde. Além
disso, não raramente, observamos tecnologias e ferramentas sendo apresentadas de maneira equivocada, como se elas
fossem a solução de todos os problemas. É o que está ocorrendo no Brasil em relação ao DRG (da sigla em inglês Grupos de
Diagnósticos Relacionados). Alguns segmentos da área de saúde defendem este recurso como um redutor –quase
milagroso– de custos hospitalares, no entanto, DRG é muito mais do que isso.
Na realidade, trata-se de uma ferramenta de gestão, desenvolvida a partir das décadas de 1960 e 1970 pela Universidade
de Yale, a pedido dos administradores de saúde dos Estados Unidos. O intuito, na época, era de se criar uma definição de
"produto hospitalar", capaz de gerar parâmetros que permitissem avaliar e comparar o desempenho das instituições norteamericanas. Esse novo conceito estava totalmente na contramão da ideia tradicional de que os hospitais possuem tantos
produtos quanto o número de pacientes tratados. No entanto, a necessidade de definir indicadores de eficiência, qualidade e
valoração dos serviços hospitalares apontava para uma mudança.
Assim, partindo do princípio de que, embora único, cada paciente possui características demográficas, diagnósticas e
terapêuticas comuns a outros, a solução foi desenvolver o conceito de grupos que tivessem semelhanças em seus perfis
clínicos e de tratamentos.
O primeiro registro que se tem desse tipo de mensuração data de 1960, no Reino Unido, envolvendo 177 hospitais de
pacientes agudos. Em 1985, os cientistas de Yale realizaram uma avaliação dos sistemas de classificação que agrupavam os
pacientes tanto pelo diagnóstico principal, como pelas suas variáveis e pelos diagnósticos adicionais.
A entrada do DRG na Europa se deu em Portugal, em 1984, seguido pela França (1991), Irlanda e Inglaterra (no mesmo
ano de 1992), Finlândia (1995), Espanha (1996), apenas para citar os primeiros países. Hoje, praticamente toda a Europa,
assim como Estados Unidos e Austrália, utiliza essa ferramenta de gestão.
E à medida que foi sendo implementada, foi se aperfeiçoando e ganhando contornos mais precisos. Os 7.960 grupos
inicialmente classificados há 50 anos, foram reduzidos hoje a uma média de 470 grupos de diagnósticos relacionados, o que
facilitou a análise estatística e aumentou a eficiência da gestão.
No Brasil, ainda estamos dando os primeiros passos nesse sentido, embora alguns dos nossos hospitais associados de
referência já tenham iniciado o processo em 2013. O caminho a ser percorrido é relativamente longo. A experiência
internacional nos mostra que são necessários de cinco a dez anos para a sua total implantação. Mas, se não tomarmos a
dianteira desta iniciativa –como hoje estamos fazendo com a criação de parcerias estratégicas e formação de um projeto
piloto com um grupo de associados– estaremos sempre à mercê dos interesses alheios que, ao falar em siglas, em nada
beneficiam os nossos associados e a população brasileira.
ANS DEVE BARRAR LIBERAÇÃO DE REAJUSTES
VALOR ECONÔMICO - Por Murillo Camarotto - 03/08/2015
Apesar de reconhecer o significativo peso dos planos de saúde individuais e familiares sobre os custos das principais
operadoras do país, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não deve aceitar mudanças significativas no cálculo
dos reajustes. As maiores empresas do setor têm feito pressão sobre o governo em busca da liberação dos índices de
reajuste, mas o pleito não deve prosperar, disse ao Valor uma fonte na ANS. ANS deve barrar liberação de reajustes.
A agência tem discutido exaustivamente o tema em reuniões com representantes da Casa Civil e dos ministérios da
Saúde e da Fazenda. Os encontros foram convocados pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, que busca uma solução de
consenso entre as empresas e a agência reguladora. A reunião mais recente, no último dia 27, terminou sem qualquer
sinalização de mudança nas regras atuais.
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A avaliação da ANS é de que a discussão "está encerrada". A agência reconhece que as correções autorizadas
anualmente ficam abaixo da evolução dos custos das empresas, mas pondera que uma eventual liberação dos aumentos
não traria benefícios ao cidadão. "Reajustes maiores iriam expulsar quem já tem os planos e espantar os interessados em
adquiri-los", explicou a fonte.
As operadoras apostam na liberação dos reajustes para retomarem a comercialização dos planos individuais e familiares,
que foi praticamente paralisada nos últimos anos. Segundo a ANS, em março deste ano havia 10 milhões de planos
individuais no país.
Diversas alternativas já foram apresentadas nas reuniões, mas nenhuma passou perto do que a ANS considera
exequível. Há, por exemplo, um pleito para que os reajustes dos planos individuais e familiares sejam feitos caso a caso. A
empresa apresentaria os custos de um determinado plano e a agência aprovaria ou não a correção pretendida. Também foi
discutida a possibilidade de que os índices sejam definidos mensalmente ou por critérios regionais.
Simulações de possíveis novos modelos para os reajustes também foram feitas. As novidades apresentadas avaliaram a
adoção do sistema de Taxa Interna de Retorno (TIR), pelo qual a operadora teria uma margem de ganho pré-estabelecida.
Outro modelo discutido foi o "price cap", pelo qual um limite de preço é definido com base nos custos do ano anterior, que
são integralmente repassados.
O regime praticado atualmente é o "yardstick competition", que em português pode ser chamado de "regulação de
desempenho". O instrumento procura estimular a redução de custos das operadoras, diferentemente do que - na opinião da
ANS - propõem as demais opções avaliadas nas reuniões.
Hoje, o reajuste dos planos individuais e familiares é baseado na correção dos planos empresariais, negociados em bloco
entre os contratantes e as operadoras. Mesmo com uma estrutura de custos bem superior - atribuída, entre outras coisas, à
maior concentração de clientes idosos -, os planos individuais acabam praticando reajustes menores. O aumento autorizado
este ano foi de até 13,55%, contra uma média entre 18% e 19% nos planos empresariais, cujas correções não são
arbitradas pela ANS.
Ainda assim, os diretores da agência não veem espaço para grandes mudanças nas regras. O que pode ocorrer, "no
máximo", é um ajuste nos métodos. "Sabemos que, no fim, ninguém ficará totalmente satisfeito. Sabemos que os planos
individuais são mais caros e que os lucros estão em queda. Mas saúde é um negócio caro mesmo; não é um mundo feliz",
esclareceu a fonte na agência reguladora.
Formalmente, uma eventual mudança nas regras dos reajustes teria que ser feita por meio de uma instrução normativa
da ANS. A metodologia de cálculo tem que ser votada pelos cinco diretores da agência e precisa de maioria simples para ser
aprovada. Apesar da pressão de setores do governo, a ANS tem a palavra final.
Outra queda de braço travada atualmente envolve as multas aplicadas pela ANS. A negação de um atendimento, por
exemplo, pode render uma punição de R$ 80 mil, quantia que as empresas consideram desproporcional quando comparada
aos cerca de R$ 60 pagos por uma consulta simples.
Procurado pelas operadoras queixosas, o ministro da Saúde está debatendo o tema com a ANS. O Valor apurou que até
a presidente Dilma Rousseff foi informada do descontentamento das empresas e que ficou convencida da
desproporcionalidade das multas. A agência ressalta, no entanto, que a negação de procedimentos complexos, com valor de
até R$ 300 mil, também está sujeita à punição do mesmo valor, mas que isso não foi considerado nos argumentos.
Apesar das reclamações, as empresas não teriam apresentado um valor que consideram justo para as punições. Desde
que foi criada, há 15 anos, a ANS aplicou RS 3 bilhões em multas. No ano passado, as punições somaram R$ 412 milhões.
PLANOS DE SAÚDE VERTICALIZADOS CRESCEM ENTRE 15% E 20%
VALOR ECONÔMICO - 03/08/2015
Consideradas o patinho feio do setor há cerca de cinco anos, as operadoras de planos de saúde com hospitais, clínicas e
laboratórios próprios hoje são vistas com outro olhar. As operadoras verticalizadas têm conseguido controlar melhor seus
custos pois têm rede própria.
É o caso de Hapvida, Intermédica, São Francisco Saúde e Unimed-BH, que têm em comum uma rede verticalizada. Elas
tiveram crescimento entre 15% e 20% da receita no primeiro semestre e estimam fechar o ano com esse patamar de
expansão. Trata-se de um desempenho relevante porque a previsão do setor é de queda ou no máximo empatar com 2014.
Nos três primeiros meses do ano, o mercado de planos de saúde perdeu 10,6 mil usuários. O volume não é tão expressivo
considerando que o setor tem 50,8 milhões de pessoas, mas chama atenção porque reverte uma tendência de alta dos
últimos anos. No período de 2000 a 2014, o setor de convênios médicos cresceu 53%, impulsionado pela entrada da classe
C no mercado formal de trabalho.
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Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), entre janeiro e março, o volume de pessoas com convênio
médico encolheu 0,02%. Já no trimestre imediatamente anterior, houve crescimento de 0,7%.
Apesar de muitas operadoras estarem optando pela verticalização para driblar o aumento nos custos, esse é um modelo que
não é elegível a todo o setor. A legislação não permite, por exemplo, que seguradoras de saúde tenham uma rede própria.
Não à toa, a Intermédica cancelou o registro de seguradora da Notre Dame e transferiu os beneficiários para a Intermédica
a fim de oferecer novos planos com rede própria.
A Bradesco Saúde, a segunda maior empresa do setor de planos de saúde com cerca de 4,4 milhões de usuários, não pode
ter sua rede própria, mas tem buscado alternativas em que detém o controle dos gastos. Um exemplo é que passou a
comprar diretamente órteses, próteses e outros materiais médicos de alto custo e com isso conseguiu economizar 18,5% no
custo de cirurgias. Antes, esses materiais eram adquiridos pelos médicos ou hospitais.
No segundo trimestre, a Bradesco Saúde registrou aumento de 24,7% da receita líquida, para R$ 4,4 bilhões, em relação a
igual período de 2014. No acumulado do primeiro semestre, a receita aumentou 24% para R$ 8,5 bilhões.
O lucro caiu pelo segundo trimestre seguido. Entre abril e junho deste ano, o lucro líquido da Bradesco Saúde caiu 37%
para R$ 116 milhões. No primeiro semestre do ano, o lucro somou R$ 298 milhões, o que representa uma queda 26% em
relação ao igual semestre de 2014. Segundo a Bradesco Saúde, a queda é reflexo na taxa de sinistralidade, que aumentou
3,6 pontos percentuais para 89,7% no segundo trimestre, e queda no resultado financeiro.
CRESCIMENTO DAS DESPESAS ASSISTENCIAIS ONERA PLANOS DE
SAÚDE
SEGS - 03/08/2015
De cada R$ 100,00 recebidos pelas operadoras de planos de saúde por meio de mensalidades, nos 12 meses encerrados
em março deste ano, R$ 98,00 foram destinados essencialmente para custear as despesas assistenciais e administrativas.
As associadas da Federação Nacional de Saúde Suplementar comprometeram, em média, 98,2% da receita de
contraprestações com a despesa total, equivalente a R$ 53,4 bilhões, nesse período. Já entre as demais operadoras não
associadas à Federação, a despesa total consumiu 101,7% da receita de mensalidades.
Os dados fazem parte da mais recente edição do "Boletim da Saúde Suplementar - Indicadores Econômico-financeiros e
de Beneficiários", publicado pela FenaSaúde com base nas informações extraídas dos sistemas de informação da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a publicação, o faturamento das operadoras de planos de saúde associadas
à FenaSaúde atingiu R$ 54,3 bilhões nos 12 meses encerrados em março, o que representa uma alta de 14,3% na
comparação com igual período anterior.
Apesar do crescimento das despesas, as associadas à Fenasaúde apresentaram resultado operacional positivo de R$ 1
bilhão. Ao contrário das empresas não associadas, que tiveram resultado operacional negativo no valor de R$1,3 bilhão. De
acordo com o presidente da FenaSaúde, Marcio Coriolano, as operadoras de planos e seguros de saúde vêm enfrentando
uma escalada de crescimento das despesas assistenciais per capita de seus beneficiários, que oneram os contratantes. "Isso
tenciona as necessárias negociações entre as operadoras e empresas contratantes com vistas aos reajustes anuais", diz.
Reajuste insuficiente
Na apresentação da nova edição do boletim, Coriolano ressalta que, em junho deste ano, a ANS fixou em 13,55% o
índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou
adaptados à Lei 9.656/98. "Cabe ressaltar que este não é um índice de preços, mas um índice de despesa, composto pela
variação de preços dos serviços de assistência à saúde e pela variação de frequência de utilização desses serviços e, ainda,
pelos efeitos combinados dessas duas variações", diz.
Segundo o dirigente, esse índice é insuficiente para as operadoras cobrirem os expressivos aumentos das despesas
assistenciais per capita."A variação da despesa assistencial per capita, inadequadamente chamada de inflação médica, é,
em média, duas vezes superior à inflação que mede os demais preços da economia", afirma.
Um fator que também pesa sobre os custos é o aumento de idosos entre os beneficiários. De acordo com o boletim, nos
planos de assistência médica o número de beneficiários com 60 anos ou mais de idade totalizou 6 milhões e cresceu 4,2%
em março de 2015, na comparação com igual mês de 2014. Nos últimos anos, a participação de beneficiários com 60 anos
ou mais tem crescido acima das demais faixas etárias. Por outro lado, houve redução do ritmo de crescimento de
beneficiários mais jovens, até 19 anos, e dos beneficiários em idade ativa, de 19 a 59 anos.
Para conter os preços
Em entrevista à imprensa, Coriolano afirmou que o setor estuda medidas para conter a inflação médica. Entre as
propostas da Federação para conter o avanço dos preços, está a redução do ritmo de ampliação das coberturas obrigatórias,
exigidas pela ANS; a remuneração dos profissionais por performance e não por número de atendimentos, como é
atualmente; e a criminalização das indicações médicas abusivas.
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Em artigo recente publicado na imprensa, Renato Merolli, presidente da Confederação Nacional de Saúde registrou que
"a saúde não tem preço, mas tem custos". Segundo ele, manter um hospital, por exemplo, torna-se uma tarefa dispendiosa
quando se olha para números como o da tributação sobre medicamentos, que chega a 31%. "Os impostos, por sinal, são
uma das principais razões do alto custo da prevenção e tratamento de doenças no país", disse.
Considerando o crescimento de 13,5% no número de empregos gerados pelo setor no último ano, atingindo mais de 105
mil postos de trabalho, e mais a participação do setor de 10% do PIB, ele aponta a saúde como prioridade. "São números
que por si só deveriam colocar a Saúde com um lugar cativo na mesa de discussão sobre a economia brasileira", disse.
INTERNAÇÃO DOMICILIAR CRESCE 50% EM TRÊS ANOS
AGÊNCIA ESTADO - 03/08/2015
Aos 83 anos, Zeni Athie sofreu um mal súbito em casa. No hospital, veio o diagnóstico de acidente vascular cerebral e
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), grupo de doenças que bloqueiam o fluxo de ar. No caso de Zeni, a DPOC foi
provocada por agravamento de bronquite severa. A partir de então, ela se tornou dependente de um respirador.
Passados três anos e meio do episódio, Zeni faz fisioterapia duas vezes por semana, tem acompanhamento de
enfermagem 24 horas, que monitora o aparelho que a mantém respirando, a alimentação balanceada por nutricionista e
consultas com psicólogo. Tudo em casa. Beneficiária de plano de saúde, é mantida em serviço de internação domiciliar. Do
contrário, estaria hospitalizada até hoje.
"Minha mãe ficou completamente dependente", relata a advogada Miriam Athie, de 57 anos. "Tenho certeza que ela não
teria resistido a tanto tempo num hospital. Ela mora na frente do meu trabalho. Posso vela todos os dias, tem o carinho da
família, está no ambiente dela", afirma.
Esse tipo de internação está crescendo no País. Dado inédito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra
que em 2014 houve 139.388 internações domiciliares - 50% a mais do que em 2011, ano em que o serviço passou a fazer
parte da lista obrigatória de procedimentos oferecidos pelos planos de saúde, quando houve 92.664 internações em casa.
Em 2013, o serviço registrara pico de 326.843 atendimentos, mas o dado está sendo revisto pela ANS. Técnicos do
órgão regulador suspeitam que tenha havido erro das operadoras.
Nos últimos anos, também houve salto no número de empresas que prestam o serviço. Eram 108 em 2005? 400 em
2013, segundo censos realizados pelo Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar (Nead).
"Houve mudança no perfil do atendimento, com maior número de pacientes com doenças crônico-degenerativas. E o
número de leitos hospitalares não acompanha esse crescimento", afirmou Leonardo Zimmerman, diretor de negócios da
Integral Saúde e vice-presidente do Nead.
O serviço de home care tem duas modalidades: o atendimento domiciliar, em que os profissionais visitam os pacientes
para cuidados ambulatoriais, como fazer curativo e aplicar medicamentos injetáveis. É indicado para pessoas com
dificuldade de locomoção. E a internação, para quem precisa de acompanhamento contínuo, aparelho de respiração ou tem
escaras complexas.
Queixas. O crescimento das empresas de atenção domiciliar é acompanhado pelo aumento de queixas trabalhistas. A
Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais prepara ofensiva contra as empresas de home care. No
Rio, cinco foram denunciadas ao Ministério do Trabalho.
"Há uma degradação das relações de trabalho. Fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas são terceirizados, às vezes
"quarteirizados". Há até mesmo contratos verbais", acusa Diego Torres, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e
Terapeutas Ocupacionais.
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O PAPEL DA TECNOLOGIA PARA A SAÚDE POPULACIONAL
SAÚDEBUSINESS - Por Verena Souza - 03/08/2015
A Saúde é de todos. É essa consciência que tem que permear a mentalidade dos indivíduos e dessa forma tornar-se
uma cultura social, refletida nas empresas, nas políticas, em todas as organizações e serviços de uma cidade, Estado e País.
Enquanto isso não é uma realidade, cada um pode se tornar um agente dessa meta. Não é à tona que assistimos o
surgimento de alianças entre instituições nesse sentido, como é o caso da brasileira Asap (Aliança para a Saúde
Populacional) e da Care Continuum Alliance, principal entidade mundial em gestão de saúde populacional (GSP).
Há dois anos, o Saúde Business esteve em um fórum promovido pela Asap que contou com a presença de Frederic
Goldstein, CEO da Care Continuum Alliance. Ele dizia que "você altera a população com uma pessoa de cada vez. Se
esquecer disso, o trabalho não vai ser feito".
Há estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) que dizem que a saúde do funcionário deva estar no ativo, porque
uma empresa mais saudável deve ter um valor mais alto no mercado financeiro. O debate é esse, não mais apenas nos
EUA, mas no mundo. Vamos reconhecer, estimular e premiar as pessoas por se manterem saudáveis? As organizações por
promoverem ações em prol da saúde? Os profissionais da área de saúde pela Saúde dos seus pacientes?
Startups e novos modelos de negócios surgem de olho nessas possibilidades, afinal, o custo médico representa cerca de
30% do que uma empresa gasta com saúde, enquanto os outros 70% estão na perda de produtividade, já que os
empregados trabalham pior, faltam no serviço, ou vão trabalhar, mas não aguentam o dia completo.
O Saúde Business promoveu em maio deste ano um rico debate sobre "O envelhecimento pede um novo modelo de
negócio?". Ao ler você pode conhecer alternativas que andam surgindo e devem ditar o futuro da Saúde.
Aliada a essas iniciativas que visam mudanças comportamentais e de estilo de vida de uma população - o que por sinal
já é um desafio e tanto - está a tecnologia. Em seu discurso no Forum, ainda atual, Goldstein afirmava que "as crianças
hoje não respondem mais ao telefone, mas mandam torpedo, e isso está mudando o comportamento das pessoas. Elas
olham para o celular 50 vezes por dia, então isso muda o comportamento no consumo. Se você receber no celular a notícia
que a glicose do seu sangue está alta e o que você pode ou não comer, de repente você vê a mensagem na fila do
supermercado e já toma uma atitude".
A diretora de eGovernment Brasil na Telefônica Vivo, Kátia Galvane, compartilhou uma apresentação que mostra as
potencialidades do Brasil para a adição das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e os benefícios decorrentes
disso.
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O envelhecimento da população e o aumento dos crônicos torna a gestão da saúde populacional algo ainda mais
urgente. Aqui você pode ver alguns exemplos de serviços tecnológicos oferecidos aos crônicos.
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Newsletter 05 de Agosto de 2015
Recentemente entrevistei o Diretor do Departamento de Conhecimento, Ética e Pesquisa da Organização Mundial da
Saúde (OMS), Najeeb Al-Shorbaji (Jordânia), que pode explorar bastante as tecnologias em favor de uma saúde
sustentável, acho que vale como leitura complementar AQUI.
ANS: CESSAÇÃO DE ATIVIDADES
ANS - 03/08/2015
A ANS tornou pública, por meio de divulgação no Diário Oficial da União, a presunção de cessação de atividades de 11
operadoras. As empresas listadas tem 180 dias para regularizar seus endereços junto a ANS.
Caso não haja regularização dentro do prazo, os registros das operadoras serão cancelados.
Verifique a listagem das operadoras aqui:
http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-da-operadora/editais-de-convocacao/presuncao-decessacao-de-atividades
PLANO DE SAÚDE PARA ESTRANGEIROS
JC ONLINE - 03/08/2015
Ingresso no Brasil exigirá de estrangeiros plano de saúde
O turista estrangeiro, semelhantemente como já fazem vários países do mundo, terão que contratar obrigatoriamente um
seguro de viagem, com cobertura de assistência médica, entre outras, para ingressar no Brasil. Proposição nesse sentido foi
aprovada recentemente na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, na versão de substitutivo da
deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 5.542, de 2013, do deputado Mandetta (DEM-MS). O PL, que tramita
em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Türismo e de Constituição e Justiça.
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Estarão sujeitos à norma os estrangeiros com visto de turista, temporário e de trânsito. Além de despesas médicas e
odontológicas, o seguro terá de cobrir traslado de corpo e regresso sanitário. Uma vez atendido em unidades do Sistema
Único de Saúde (SUS), o estrangeiro, via seguro, terá que ressarcir o governo. Os valores das coberturas e demais regras
serão definidos em regulamento.
Segundo a Agência Câmara, Jandira Feghali optou por decidiu incluir a determinação do seguro-viagem no Estatuto do
Estrangeiro (Lei 6.815/80), de modo que a exigência dependa de acordos bilaterais.
Há países, segundo ela, que não exigem o seguro-saúde de brasileiros que ingressam em seus territórios por períodos
curtos, assim, a medida cabível é aplicar o princípio da reciprocidade e isentar os nacionais desses países do cumprimento
de tal exigência. Ficam livres ainda da exigência do seguro viagem os estrangeiros que tenham vistos permanente, de
cortesia, oficial e diplomático.
CONVÊNIO DEVE PAGAR CIRURGIA MESMO SEM ESPECIALISTA
CREDENCIADO
CONSULTOR JURÍDICO - 03/08/2015
A falta de médico especialista para fazer uma cirurgia não pode ser motivo para plano de saúde a descumprir o contrato
de prestação de serviço. A decisão é da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um convênio hospitalar a pagar R$ 15
mil em danos materiais, e R$ 25 mil por danos morais, a um cliente que teve que pagar pela própria cirurgia cardíaca.
O autor da ação sofreu um ataque cardíaco em abril de 2012 e foi internado em um hospital particular. Ele alegou que,
enquanto aguardava a melhora de seu estado de saúde para fazer a cirurgia, foi informado de que o procedimento havia
sido autorizado apenas parcialmente pelo plano, sem a cobertura dos honorários médicos. O motivo alegado foi que não
havia cirurgiões credenciados pela operadora de saúde.
Em sua defesa, a empresa confirmou o ocorrido, porém disse que a conduta foi legal, pois, à época, não existia médico
especialista para o procedimento cirúrgico. Com isso, ela pagaria as despesas autorizadas e depois restituiria os gastos do
paciente. Apesar disso, segundo o processo, a falta de médico credenciado e o reembolso dos valores pagos pelo cliente não
foram provados.
Ao analisar o caso, o juiz da 4ª Vara Cível afirmou que a operadora deveria ter contratado outro médico para a
prestação do serviço. A sentença apontou ainda que havia tempo suficiente para o plano de saúde contornar a situação.
Isso porque o autor da ação passou por longo período de recuperação física antes da cirurgia.
O juízo apontou que o direito à saúde "constitucionalmente assegurado, deverá prevalecer acima de tudo sobre as
normas contratuais restritivas de cobertura obrigatória, haja vista que o escopo contratual visa a salvaguardar a integridade
física e psicológica do segurado." Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Processo 2014.07.1.003041-0
PLANO DE SAÚDE TEM QUE COBRIR INSEMINAÇÃO
UOL - 03/08/2015
Consumidoras de seguros saúde conseguiram, por meio de ação judicial, garantir a total cobertura para a realização da
inseminação artificial. A decisão aconteceu no estado da Bahia e já beneficiou três famílias.
Isso ocorre porque as coberturas dos planos não incluem o procedimento. Mas em casos específicos, como uma
impossibilidade de gestação por vias naturais, e outros agravantes, a exemplo da endometriose, os planos devem cobrir
totalmente o tratamento.
De acordo com o advogado Cândido Sá, especialista em direito do consumidor, atualmente o procedimento de fertilização
in vitro por meio de plano de saúde só é possível com o ingresso de ação judicial, mas deveria ser coberto por todos os
planos, inclusive deveria haver tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde.
Isso porque a inseminação artificial faz parte do planejamento familiar, que é direito fundamental do brasileiro, conforme
art. 1.565, §2 do Código Civil e garantido pela Constituição Federal no art. 226, §7º.
"Os tratamentos de infertilidade têm importante função de auxiliar os casais brasileiros a aumentarem as famílias. Esta é
uma realidade nova, que caminha em paralelo à maior inserção das mulheres no mercado de trabalho e na política",
observa o advogado.
Assim, a partir da decisão judicial, as despesas decorrentes dos tratamentos e procedimentos de fertilização in vitro são de
total obrigação dos planos de saúde.
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Casais inférteis
De acordo com o médico Joaquim Lopes, especialista em reprodução humana, 15% dos casais brasileiros são inférteis. Em
geral, a incapacidade de engravidar se dá por problemas hormonais, endometriose, que acomete cerca de seis milhões de
mulheres no Brasil, e obstrução de trompas, entre outros.
A incidência do problema, segundo o médico, é dividida entre homens e mulheres, sendo que cada um é responsável por
40% da infertilidade e os outros 20% é de problemas nos dois.
Para casos mais brandos, de menor complexidade, um tratamento custa em média R$ 4 mil. Já os de mais dificuldade, mais
delicados, chegam a custar R$ 14 mil.
"Esse tratamento não pode ser considerado luxo. A dificuldade de engravidar tem de ser observada como uma doença. Os
planos têm que cobrir e o governo também precisa oferecer pelo SUS", afirma Lopes.
Aos 33 anos, sem conseguir engravidar em função de obstrução tubária e endometriose profunda, Ticiana conquistou na
justiça o direito de fazer o tratamento todo coberto pelo plano de saúde. "Tento há cinco anos e nada. Já gastei muito
dinheiro, todas as minhas economias. Com essa decisão volto a ter esperança de ser mãe", comemora.
Ticiana diz, ainda, que as tentativas pagas desgastam emocionalmente pelo fato dos altos valores do tratamento. Mas,
agora que o plano vai cobrir, ela pode ficar sossegada, pois, conforme o médico Joaquim Lopes, a maioria dos casos, ou
seja, 90% alcança o objetivo.
APOSTA ERRADA NA SAÚDE
AGÊNCIA ESTADO - 31/07/2015
O que não tem faltado nos últimos anos são más notícias sobre o sistema de saúde. Elas se sucedem com frequência cada
vez maior e, além do setor público onde a crise é crônica, passaram a atingir também a saúde privada. Dispor de um plano
de saúde coletivo - por meio da empresa onde se trabalha ou da associação de classe a que se pertence - ou individual, pelo
qual se paga muito caro, já não garante a tranquilidade que se tinha antes, principalmente no que diz respeito aos mais
velhos.
O crescimento dos gastos anuais das empresas de saúde privada - que devem quase triplicar nos próximos 15 anos,
segundo trabalho feito pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), passando de R$ 106 bilhões para R$ 283
bilhões - deve colocá-las em sérias dificuldades, juntamente com seus 54 milhões de clientes, se medidas ousadas não
começarem a ser tomadas desde já. O principal responsável por essa situação é de ordem demográfica: os brasileiros estão
vivendo cada vez mais. Um avanço importante, mas que acarreta a necessidade de mais cuidados médicos.
Entre 1950 e 2010, a proporção de pessoas com mais de 65 anos pulou de 2,4% para 7,4%. Os idosos, que hoje são menos
de um terço dos clientes dos planos, representarão mais da metade, 54%, em 2030. Nesse período, o número de brasileiros
com mais de 80 anos vai dobrar, passando de 11% para 23% do total. Para ter uma ideia do impacto nos planos, basta
dizer que um cliente entre os 30 e os 50 anos gera uma despesa anual média de R$ 2,5 mil; na faixa entre 51 e 74 anos,
ela sobe para R$ 4 mil; e a partir dos 75 anos, chega a R$9 mil.
O estudo do IESS mostra que o envelhecimento da população já está mudando o perfil das doenças mais frequentes dos
usuários dos planos, com o aumento dos casos de diabetes, artrite, problemas de coluna e doenças crônicas em geral, que
exigem tratamentos mais caros.
Era de esperar que as empresas do setor tivessem se preparado para enfrentar essa situação, já que ela era previsível, mas
não foi o que aconteceu. O prof. Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP e estudioso dos sistemas de saúde,
resume bem o que se passou: "A maioria dos planos de saúde não só foi montada para jovens, como expulsa o idoso". Tudo
isso somado coloca o setor de saúde privada diante do desafio de adotar reformas importantes ou se tornar no futuro caro
demais para a maior parte de seus atuais clientes, acessível apenas a uma minoria de alta renda.
Segundo as empresas, o governo e os especialistas na questão, as principais providências a serem adotadas para evitar a
segunda possibilidade são: racionalizar a incorporação de novas tecnologias - que são muito caras e não poderão ser todas
acessíveis a todos os clientes indistintamente -; investir em atenção básica e em programas de prevenção; e estimular o
uso consciente dos recursos oferecidos.
Esse não será um esforço fácil de ser feito, porque exige grande investimento e a introdução de importantes mudanças nos
planos. Mas ele é essencial, não só para defender os 54 milhões de brasileiros que dependem dos planos, como também
para evitar que, no caso de uma grave crise no setor, muitos deles se vejam obrigados a migrar para a rede pública. Em
situação precária, o Sistema Único de Saúde (SUS) não suportaria esse novo encargo.
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O futuro incerto dos planos chama novamente a atenção para a aposta errada, feita em especial pelos últimos governos incentivar a população a ingressar no setor de saúde privada, como se isso representasse ascensão social, em vez de
investir pesadamente na reforma e melhoria do SUS.
A melhor prova desse abandono foi a perda de leitos hospitalares na rede pública que, de acordo com levantamento do
Conselho Federal de Medicina (CFM), foi de 13 mil apenas entre janeiro de 2010 e julho 2013.
Isso significou deixar em segundo plano, irresponsavelmente, os três quartos mais pobres da população.
PROTESTE: INPAO É UMA DAS MELHORES OPERADORAS
ODONTOLÓGICAS
MONITOR MERCANTIL - 31/07/2015
O Inpao Dental, operadora especialista em planos odontológicos, foi apontado pela Proteste - Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor, como uma das melhores escolhas em planos odontológicos. Em sua mais recente edição (agosto e
setembro de 2015), a maior entidade de defesa do consumidor da América Latina avaliou 13 planos odontológicos, de oito
das maiores operadoras do país. O número poderia ser maior, mas algumas operadoras simplesmente não quiseram ser
avaliadas pela instituição.
Entre os itens levados em consideração para essa escolha estão os índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) referentes ao alto desempenho e ao baixo volume de reclamações da operadora; a abrangência de sua Rede
Credenciada; a imediata autorização para início do tratamento e a possibilidade de coparticipação como os pontos mais
relevantes, além do preço do seu produto ofertado ao mercado.
LABORATÓRIO REÚNE REPRESENTANTES DA SAÚDE SUPLEMENTAR
ANS - 30/07/2015
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu, no Rio de Janeiro, representantes de operadoras de planos de
saúde, prestadores de serviços de saúde e entidades de defesa do consumidor em mais uma edição do Laboratório de
Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação Setorial (LAB-DIDES).
Na reunião, realizada em 24/7, a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, apresentou o resumo
das contribuições recebidas dos participantes do Laboratório a respeito dos temas: divulgação do extrato de utilização do
beneficiário e transparência da metodologia de cálculo do reajuste dos planos coletivos.
Martha explicou que, com base nas contribuições, a proposta da ANS para a transparência da metodologia é que a
operadora forneça extrato pormenorizado à pessoa jurídica contratante, detalhando todos os itens que compuseram o
cálculo do percentual de reajuste. "Em relação ao extrato de utilização do beneficiário a ideia é que a operadora
disponibilize as informações de uso dos consumidores em área restrita do portal da empresa", comentou.
A reunião também contou com a participação do gerente-geral de Informação e Sistemas, Altino Ribeiro Leitão, que
apresentou a proposta de criação do Grupo Técnico de Tecnologia da Informação da ANS (GT-Informação) com as
operadoras, destinado às equipes de tecnologia da informação das operadoras.
Sobre o LAB-DIDES
O LAB-DIDES foi criado em março de 2015 com o objetivo de avaliar estudos e pesquisas sobre os temas relacionados a
desenvolvimento, sustentabilidade, concorrência, qualidade e inovação setorial, além de discutir políticas regulatórias.
FENASAÚDE: DESPESAS ASSISTENCIAIS CHEGARAM A R$45,2 BI
FENASAÚDE - 30/07/2015
As operadoras de planos de saúde associadas à FenaSaúde destinaram R$ 45,2 bilhões ao pagamento de consultas,
exames, cirurgias e outras despesas assistenciais de seus beneficiários entre março de 2014 e 2015.
Esse valor corresponde a 84,6% do total de despesas das associadas, que chegaram a R$ 53,4 bilhões com a soma das
despesas administrativas, de comercialização e impostos.
Considerando todo o mercado brasileiro, as despesas das operadoras alcançaram a cifra de 134,8 bilhões no mesmo
período mas, diferentemente do resultado operacional positivo das associadas da FenaSaúde, que chegou a R$ 1 bilhão, as
não associadas apresentaram, em conjunto, um resultado operacional negativo no valor de R$1,3 bilhão.
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Os números refletem a escalada de crescimento das despesas assistenciais per capta dos beneficiários, que sobem
acima das receitas, juntamente com a sinistralidade, que representa a diferença entre o valor das despesas assistenciais e
das mensalidades pagas pelos usuários.
Considerando apenas os planos de assistência médica de todo o mercado, a sinistralidade cresceu 1,1% nos últimos 12
meses terminados em março de 2015, alcançando um índice de 82,7%.
Esses e diversos outros números e indicadores estão disponíveis na última edição do "Boletim da Saúde Suplementar Indicadores Econômico-financeiros e de Beneficiários", publicado pela FenaSaúde com base nos dados extraídos dos
sistemas de informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Confira a íntegra do Boletim no link.
http://www.cnseg.org.br/fenasaude/servicos-apoio/noticias/despesas-assistenciais-das-associadas-da-fenasaudechegaram-a-r-45-2-bi-entre-marco-de-2014-e-2015.html
PLANOS PERDEM AÇÕES NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA
HEPATITE
MONITOR MERCANTIL - 30/07/2015
O Ministério da Saúde anunciou a inclusão, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), de uma nova terapia para
tratamento de hepatite C, incorporando os medicamentos Daclatasvir, Simeprevir e Sofosbuvir, A Justiça soma casos, com
decisões favoráveis a pacientes que recorreram ao não ter o fornecimento garantido pelos seus plano de saúde. Os casos
julgados apontam a negativa das operadoras, principalmente, em caso de novos medicamentos e tratamentos em casa.
"A Justiça mantém posicionamento favorável ao paciente em caso de negativa. A incorporação da medicação ao SUS é
importante, mas devemos ressaltar que o direito ao tratamento está previsto no contrato dos pacientes com as
operadoras", explica o advogado Vinícius Zwarg, especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Emerenciano,
Baggio Associados.
POLÍTICA DE SAÚDE E AS SANTAS CASAS
EPHARMA - Ruy Martins Altenfelder Silva - 30/07/2015
O padre italiano Antonio Puca, da Ordem de São Camilo, acaba de publicar o oportuno livro As Santas Casas de
Misericórdia: de Florença a São Paulo, a epopeia da caridade.
O cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, na apresentação do trabalho, ressalta que a história da
assistência médica ligada à Igreja começa nos primeiros séculos e chega até o século 21. O que surpreendeu o padre Puca
foi a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Olinda e, logo depois, em outras cidades, como Santos, Salvador e São
Paulo – e isso ocorreu poucos anos depois do descobrimento e da chegada dos portugueses ao Brasil.
Na busca das origens da Santa Casa, o autor volta para Florença e Lisboa, onde encontra as raízes da Irmandade da
Misericórdia, fundada por São Pedro Mártir em 1244, e da Santa Casa fundada pela rainha Leonor de Lencastre em 1498,
em Lisboa.
A pesquisa atinge várias áreas de investigação. Florença, Lisboa, Washington e São Paulo são as etapas do trabalho, que é
um testemunho desta obra meritória que permanece no tempo.
Chamam a atenção as dificuldades financeiras cíclicas por que passaram e passam todas elas.
Misericórdia, lembra o autor, deriva do latim miseris cor dare. E os miseráveis são todas as pessoas que, de um modo ou de
outro, se encontram em necessidade. As mais recentes pesquisas histórico-científicas identificam as raízes das Misericórdias
nas primeiras Societas romanas, que tinham inspiração religiosa na manifestação civil.
As causas principais da crise relatada coincidem: maiores responsabilidades e menores aportes financeiros.
A Misericórdia de Lisboa (1851) passou por grave crise financeira e diversas medidas foram implementadas: em síntese,
“maior rigor no controle das despesas e na fiscalização das obras; prestação de contas ao governo”.
“Simultaneamente, em face da aplicação das leis de desamortização, a Misericórdia de Lisboa viu-se obrigada a vender uma
parte significativa dos bens imobiliários e a aplicar o produto da venda em títulos do tesouro.”
No caso das Santas Casas de Misericórdia no Brasil, “nem todas as realidades atingem o mesmo padrão, mesmo por meio
do Sistema Único de Saúde (SUS), do qual depende grande parte dos recursos para sua gestão. Compreende-se facilmente
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que as do interior de um Estado ou as da periferia são penalizadas ainda mais em relação às existentes nos grandes centros
urbanos”.
“Considerando que mais de 50% da população é assistida pelas Santas Casas de Misericórdia e por outros organismos
filantrópicos com um gasto muito contido em relação a outras instituições públicas, vê-se bem como é necessária uma
reforma na direção da subsidiariedade.”
Como síntese final, o padre Puca cita um dado impressionante: “As milhares de Santas Casas de Misericórdia brasileiras
somam dois terços dos leitos hospitalares no País. Ao menos 60% de seus serviços são dedicados aos pobres. Elas também
têm servido para o ensino médico, comumente sendo solicitadas por escolas médicas. Vítimas de uma falta de interesse
crônica para com a saúde pública, elas sobrevivem graças aos esforços daqueles que trabalham nelas e ao trabalho
voluntário de membros das comunidades locais. Seus conselhos administrativos tentam conciliar as diferenças entre o alto
custo da medicina moderna e os pagamentos simbólicos frequentemente atrasados, buscando renda atendendo clientes
privados e economizando com sua própria produção de alguns remédios, alimentos, caixões e outros bens. Muitas vezes o
presidente deve lutar incansavelmente com as autoridades para conseguir o pagamento de impostos devido a seus
hospitais. As Misericórdias costumavam receber doações, sendo incluídas em testamentos privados, uma tradição que
praticamente desapareceu com a instituição de planos de saúde oficiais e privados”.
E conclui: “As admiráveis Misericórdias estão entre as mais dedicadas, extensas, perseverantes e duráveis instituições
humanas”.
O autor sugere algumas digressões, como a diferença entre caridade e filantropia, a relação entre caridade e justiça. O livro
proporciona pistas para investigações mais acuradas.
O importante papel dos hospitais filantrópicos, responsáveis por mais da metade dos atendimentos realizados pelo SUS,
sinaliza as urgentes e inadiáveis providências que precisam ser tomadas pelo poder público.
Entre as medidas, incluem-se programa de renegociação das dívidas das filantrópicas (a exemplo de medidas que o governo
federal já adotou para outros setores) e reposição parcial ou total das perdas acumuladas em anos anteriores; agilização do
sistema de repasse de pagamentos (hoje há demora de meses entre o atendimento e a chegada do dinheiro público);
revisão e adequação da tabela do SUS à realidade dos custos do atendimento médico-hospitalar; e oferta de linhas de
financiamento favorecidas para os hospitais filantrópicos (novamente a exemplo do que é feito para outros setores), como a
recente aprovação pelo Congresso de medida provisória que prorroga o vencimento de dívidas de clubes esportivos.
É cada vez mais urgente a revisão da política pública de saúde, para evitar a repetição da crise que o Conselho Federal de
Medicina, manifestando a indignação de 400 mil médicos, chamou de “mais um episódio dramático na história da saúde
pública brasileira”. Crise que pode prejudicar milhões de pessoas por ano, incluindo aquelas que viajam de rincões remotos
em busca de tratamento adequado oferecido pelos hospitais filantrópicos. Crise que também pode se agravar com a pressão
dos milhares de pacientes que estão abandonando os planos de saúde complementar, por questão de custo e queda de
qualidade no atendimento particular, e engrossam as filas às portas estreitas da rede pública de saúde.
INFLAÇÃO MÉDICA
FOLHA DE S.PAULO - Maria Cristina Frias - 30/07/2015
O faturamento das operadoras de planos de saúde associadas à FenaSaúde (entidade do setor) atingiu R$ 54,3 bilhões nos
12 meses encerrados em março, o que representa uma alta de 14,3% na comparação com os 12 meses imediatamente
anteriores.
As despesas das empresas, porém, avançaram 18,1% no mesmo período e ficaram em R$ 53,4 bilhões.
"A situação do setor não é ruim, mas tem de ter uma tentativa de segurar a inflação médica", diz o presidente da entidade,
Marcio Coriolano.
Entre as propostas da associação para conter o avanço dos preços, está a redução do ritmo de ampliação das coberturas
obrigatórias (que são exigidas pela ANS).
Outras sugestões são pagar os profissionais por performance -não por número de atendimentos, como é feito hoje- e
criminalizar indicações médicas abusivas.
Em março de 2015, o mercado alcançou 72,2 milhões de beneficiários, alta de 3,2% ante igual período de 2014.
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GESTÃO DE CRÔNICOS JÁ É REALIDADE NAS EMPRESAS E PLANOS
PORTAL HOSPITAIS BRASIL - Por Fábio de Souza Abreu - 30/07/2015
Há dez anos, falar sobre gerenciamento preventivo de doentes representava uma tarefa complexa em qualquer círculo
de conversa. Abordar este tema nos planos de saúde e nas empresas, então, seja em departamentos de RH ou em reuniões
de diretoria, era muito difícil. No entanto, não só a mentalidade dos gestores mudou, como também os hábitos da
população assistida em questão. Hoje, claramente podemos constatar que a prática de monitoramento de pessoas com
doenças crônicas por parte das empresas e operadoras de saúde não é mais uma dúvida, e sim um fato que só tende a
crescer.
Os pacientes crônicos respondem por 70% dos custos assistenciais, comprometendo a saúde financeira das operadoras.
Portanto, gerenciar a saúde desses pacientes é prioridade para diminuir o número de internações, por meio do controle da
adesão à conduta médica, dos medicamentos e da mudança de hábitos de vida. Para as empresas, a gestão de crônicos
evita absenteísmo e faltas ao trabalho. Para os planos de saúde, impede despesas desnecessárias, motivadas especialmente
por passagens em prontos-socorros e hospitais. Porém, esta realidade poderia ser muito diferente. Um doente crônico pode
levar uma vida normal, longe dos prontos-socorros e hospitais, se tiver a orientação e suporte necessário.
E a adoção do gerenciamento preventivo de doentes tem fundamento, uma vez que cerca de 40% da população
brasileira; 57,4 milhões de pessoas; têm uma doença crônica, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)
realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com
o levantamento, essas enfermidades atingem principalmente o sexo feminino (44,5%), 34,4 milhões de mulheres para 23
milhões de homens (33,4%).
Muitas doenças, crônicas ou não, estão relacionadas diretamente com o ambiente de trabalho. Outras poderiam ser
evitadas com a simples adoção de novos hábitos de vida, tais como mudar a alimentação passando a ingerir mais frutas e
verduras, deixar de fumar e ingerir bebidas alcoólicas, além de evitar o sedentarismo com a prática de atividades físicas.
Tanto os planos de saúde como os empregadores sabem muito bem que a manutenção de hábitos ruins aumenta
consideravelmente a chance de desenvolver uma doença crônica. Hoje, também sabem que o suporte individualizado de um
profissional da saúde, que realmente conheça nosso histórico de saúde, faz toda a diferença no processo de mudança.
Implementar esse suporte especializado significa ter acesso a processos, metodologias, ferramentas e, principalmente,
tecnologias que solucionem os desafios das organizações diante do atual cenário de saúde. Falamos de uma parcela
substancial da população economicamente ativa, que, aliada à tendência de envelhecimento populacional, contribui para a
explosão dos gastos da Previdência Social, com cifras acima de R$ 16 bilhões.
O custo para empresas fica em torno de R$ 41 bilhões no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), 48 milhões de pessoas têm cobertura de um plano de saúde suplementar privado no Brasil. Deste total, 63% (cerca
de 30 milhões), são atendidos por planos coletivos empresariais, que compõem o pacote de benefícios oferecidos aos
colaboradores, tornando as empresas as maiores pagadoras do sistema privado.
Tal quadro fez com que o peso da saúde sobre a folha de pagamento das empresas saltasse, em 20 anos, de 4% para
8%, chegando em alguns momentos a 12%. As empresas já se deram conta de que é preciso também olhar para dentro,
observar a saúde de seus colaboradores. Grandes corporações brasileiras, entre elas Ambev, Citibank, Santander, Vivo e
Whirpool, além de operadoras como Unimed, investem no gerenciamento preventivo de doentes como parte essencial da
estratégia de negócios.
Ações de promoção e suporte não se limitam ao incentivo à participação em corridas ou à mobilização do time de
recursos humanos. Por meio de consultoria e de um projeto estruturado desenvolvido por uma empresa especializada, em
sinergia com as áreas de gestão do plano de saúde, ou mesmo diretamente pela área responsável pela gestão de saúde das
empresas contratantes, hoje é possível fazer o gerenciamento de pacientes de forma efetiva e com resultados mensuráveis.
O programa é customizado ao grau de complexidade dos participantes e pode ser aplicado, inclusive, na população mais
saudável. Caso contrário, parte das pessoas que compõem essa população se tornarão novos doentes crônicos, passando a
fazer parte das estatísticas que contribuem para reduzir a produtividade e aumentar ainda mais o custo da assistência à
saúde no Brasil.
INSTITUIÇÕES SÃO CONDENADAS POR FORMAÇÃO DE CARTEL NO SUL
DE MG
G1 - 30/07/2015
A Associação Médica de Pouso Alegre (MG) e outras três instituições médicas da cidade foram condenadas na tarde da
quarta-feira (29) por formação de cartel. A decisão foi tomada durante reunião do tribunal do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade), que julgou denúncia apresentada por uma seguradora em 2004.
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As três instituições particulares são acusadas de adotarem uma mesma tabela de preços para procedimentos médicos e
exames laboratoriais, o que foi entendido pelo tribunal como uma violação da lei da concorrência. Já a associação é
apontada no processo por influência à conduta uniforme, ou seja, apoio à cartelização.
De acordo com o Cade, o Hospital Renascentista deve receber uma multa de R$ 94.693,17. Para a Corpus Hospitalar, a
multa prevista é de R$ 266.025. Já o Hospital e Clínicas Santa Paula deve receber multa de R$ 477.675,89. À Associação
Médica de Pouso Alegre, a multa estipulada pelo tribunal ficou em R$ 106.410.
Acusação
Em 2004, a seguradora AGF Saúde S.A. e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização
(Fenaseg) denunciaram ao Cade uma suposta combinação de preços entre as instituições, com apoio das associações
médicas de Pouso Alegre e do Estado de Minas Gerais. À época, o Cade recebeu orientação do Ministério Público, da
Procuradoria Federal Especializada (ProCade) e da extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) para condenar os
acusados por formação de cartel.
Na quarta-feira, o tribunal do Cade aprovou por unanimidade a aplicação de multas por entender que houve combinação de
preços e que essa prática lesou, não só a seguradora, mas também a lei da concorrência. Apenas a Associação Médica de
Minas Gerais foi absolvida no caso. A condenação pelo Cade tem caráter definitivo. O G1 tentou contato com a Associação
Médica de Pouso Alegre, mas não conseguiu falar com nenhum representante até esta publicação.
ANS: CARTILHA COM NFORMAÇÕES PARA CLIENTES DE PLANOS .
AGÊNCIA BRASIL - Alana Granda - 29/07/2015
Orientações estão disponíveis no site da ANS.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou em sua página na internet uma cartilha que reúne as principais
informações para os consumidores que querem contratar um plano de saúde ou que já tenham plano mas desejam
esclarecimentos.
O gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos da ANS, Rafael Vinhas, informou que a cartilha consolida todas as
informações que já estão no portal corporativo da ANS, trazendo-as para uma linguagem mais simples, com formas de
acesso para o consumidor que queira se aprofundar no assunto. “A ideia é colocar os principais direitos e os principais
pontos de atenção que ele (consumidor) tem que ter na hora de contratar um plano de saúde ou trocar de plano de saúde”,
diz o gerente-geral.
Segundo Vinhas, a cartilha tem a missão “fundamental” de tentar traduzir a linguagem técnica a que o consumidor não tem
acesso diário, uma vez que ele desconhece as normas e a legislação com que a ANS e as operadoras trabalham, com o
objetivo de facilitar sua tomada de decisão: “Dar uma informação mais qualificada, clara e transparente para ele”.
Rafael Vinhas externou a convicção de que, ao reunir todas as informações sobre pontos aos quais o consumidor deve estar
atento quando quiser contratar um plano de saúde, ele chegará na empresa ou no seu representante com mais
informações, até para exigir um plano com as características e cobertura que ele almeja.
A ANS recebe todo tipo de reclamação de consumidores. Atualmente, o maior número delas envolve negativa de cobertura
e prazos de atendimento. O gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos lembra que, a cada três meses, a agência
faz o monitoramento da garantia de atendimento, em que as operadoras que concentram maior número de reclamações
podem vir a ter produtos suspensos, sujeitando-se ainda a ter o acompanhamento de um representante da ANS na
empresa: “Qualquer que seja o tipo de reclamação, o consumidor pode procurar a agência que ele vai ter um cuidado no
atendimento por parte do órgão para tentar resolver a demanda dele”.
As reclamações podem ser feitas no portal da ANS, no atendimento telefônico gratuito 0800 701 9656, e nos núcleos da
agência em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil
ÀS VEZES INOVAR É SABER IMITAR
SAÚDEBUSINESS - Por Verena Souza - 29/07/2015
Vocês já devem estar cansados de ouvir que os custos da saúde não param de aumentar, que a população está
envelhecendo, que é preciso fazer mais com menos e que, para isso, é preciso saber inovar. Dentro dessa perspectiva, não
faltam tecnologias inovadoras que preconizam um futuro diferente, como a telemedicina, a gameficação, robótica,
genômica, wearables, realidade virtual, impressão 3D, entre outros.
Mas para que incorporações tecnológicas como essas funcionem, é preciso mais do que simplesmente implantá-las. Um
artigo da Harvard Business Review me chamou a atenção ao afirmar que a Saúde precisa saber mais imitar do que inovar.
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Newsletter 05 de Agosto de 2015
A afirmação partiu da conclusão de que uma ideia que já foi trabalhada por alguém, alguma organização, tende a ser mais
efetiva do que outra completamente nova. Além disso, a imitação pode acelerar, e muito, a implementação de uma
inovação. O CEO do Hennepin County Medical Center, Jon Pryor, chegou a nomear um Chief Imitation Officer, ou seja,
alguém cuja responsabilidade seria olhar para as boas ideias de fora e trazê-las para dentro.
De certa forma isso já acontece no mercado, mas ainda é carregado de vergonha, e Anna Roth e Thomas Lee, autores do
artigo de Harvard, propõe uma mudança nesse aspecto. "Queremos abraçar de forma sincera o quão benéfico poder ser
aprender a imitar abordagens já conhecidas". Inovação e imitação, na verdade, estão intimamente ligadas, tendo ambas a
ver com criatividade. Mas, segundo eles, essa criatividade deve ser combinada com a liberdade de imitar com foco em
aproveitar os benefícios de ser um "seguidor rápido".
Aqui vão alguns exemplos de inovação em Saúde:
Em 2013, a equipe multidisciplinar do Contra Costa Regional Medical Center (CCRMC), da Califórnia (EUA), foi inspirada pela
maneira que o Thedacare Health System trabalhava com transparência as informações relativas ao cuidado em um quadro
nos corredores do hospital. Depois da visita ao Thedacare, a equipe ficou com a ideia do "muro de visibilidade" e criou o
seu.
O quadro, localizado em um local bastante frequentado pelos colaboradores do hospital, passou a ser o meio de divulgação
de indicadores de melhoria. Atualmente o quadro desempenha um papel crucial no compartilhamento de metas e melhorias
em andamento, inspirando conversas produtivas sobre os progressos e o que precisa ser melhorado.
A universidade Utah Health System desenvolveu por exemplo seu próprio programa de transparência online por meio de
depoimentos coletados de pacientes ao longo de quatro anos (2009 a 2013). Nos primeiros três anos, os depoimentos eram
apenas visíveis para os médicos e demais colaboradores. Em 2013, Utah divulgou os comentários na íntegra para o público
em geral, a iniciativa acarretou em melhorias da performance clínica em uma série de quesitos. Ao saber sobre o sucesso da
iniciativa, em novembro de 2013, o Piedmont Health System, no estado da Georgia (EUA), decidiu fazer o mesmo e, em
abril de 2014, o projeto já estava em funcionamento.
A instituição pulou a fase da "transparência interna" que a Utah passou e foi direto para o modelo mais amadurecido do
programa, pois sabia que funcionaria.
Para Anna e Thomas, os prestadores de saúde não são tão diferentes assim um dos outros, pois todos enfrentam o desafio
de aliviar o sofrimento dos pacientes. Empresas de outros setores, como Procter and Gamble e Cisco Systems, estão mais
acostumadas a imitar, segundo artigo, do que as de Saúde.
"Vamos olhar para os sistemas de saúde que estão superando seus pares e imitá-los. Vamos reduzir o risco e o
investimento no campo desconhecido e não comprovado".
CURSO INTENSIVO DE DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
UNIDAS/ASSPREVISITE - 29/07/2015
21 de setembro de 2015
Sede UNIDAS Nacional
Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - São Paulo - SP
Este curso proporcionará aos seus participantes conhecimentos a respeito da contratualização da rede credenciada, bem
como as repercusões decorrentes de eventuais descredenciamentos para as operadoras de planos de saúde, prestadores de
serviços e beneficiários.
Público - alvo
Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área,
advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este
ramo de atividade.
Objetivos
O curso consistirá de aulas expositivas, oferecendo aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos
privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e
9.961/99, as resoluções do CONSU e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o papel da agência reguladora, a
aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos
firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as
exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência
administrativa e judicial sobre o assunto. Além do aspecto teórico, será dada ênfase às questões práticas.
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Newsletter 05 de Agosto de 2015
Palestrante
Drº José Luiz Toro
Informações : (11) 3289-0855
GOVERNO QUER DERRUBAR PEC QUE OBRIGA PATRÃO A PAGAR PLANO
AGÊNCIA BRASIL - 29/07/2015
O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse na terça (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da
sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.
"Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós
tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado", disse Chioro, durante a abertura do 11º
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (18). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a
proposta não passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde
privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da
constituição que diz que a saúde é direito de todos.
Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, a aprovação do projeto leva a população a "perder a conquista que significou o sistema universal de saúde".
O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do
Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). "Quem não tinha trabalho formal usava o sistema
filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso."
"[Com a proposta], acaba o SUS", concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi
por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre
em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco.
Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a
serem abordados.
Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros
e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e
inovação, educação e sociedade.
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