Manual de ART - Crea-BA
Transcrição
MANUAL DE ART / ACERVO TÉCNICO 1. APRESENTAÇÃO : A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é o documento mais importante para os profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Geografia, Tecnólogos e Técnicos de nível médio, depois do seu diploma e sua habilitação profissional. Com a implantação da ART, concretizou-se o Acervo Técnico, que comprova a experiência do profissional que além de outros benefícios o capacita para participar de licitações. O advento da Lei de Licitações em 1993 e a exigência de registro dos Atestados Técnicos nas Entidades Profissionais consolidou a mudança do registro da ART apenas por exigência da fiscalização, para um registro por necessidade do próprio profissional em se valorizar. A importância do Acervo Técnico para os profissionais do Sistema fez com que fossem criados meios para maior controle, como também mecanismos para resgatar Acervos que não foram registrados na época, através da Anotação de Responsabilidade Técnica posterior, mediante a comprovação da realização do serviço/obra. Visando atender às necessidades dos profissionais, o CREA/BA elaborou o presente Manual resumindo as rotinas e o entendimento sobre o assunto. Salvador, outubro de 1998 Eng. Jair Gomes Presidente 2. ACERVO TÉCNICO 2.1 Legislação : O Acervo Técnico está previsto na Lei Federal nº 6.496/77 e regulamentado através da Resolução 317/86 do CONFEA. 2.2 Conceituação : O Acervo Técnico do profissional é toda a experiência adquirida ao longo da sua vida profissional, compatível com as suas atribuições, desde que anotada a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Artigo 1º da Resolução 317/86 do CONFEA). A ART deve ser registrada no CREA em cuja jurisdição está sendo executada a obra/serviço, não podendo ser efetivada ART de obra/serviço realizada em outro Estado. Apenas os projetos e consultorias mesmo destinados a serem executados em outro Estado podem ser anotados no CREA correspondente ao local onde o profissional atua. 2.3 Conteúdo : Não será aceita a inclusão no Acervo do Profissional de atividades não condizentes com a sua atribuição (Artigo 3º da Resolução 317/86). Das ARTs preenchidas e pagas pelo profissional apenas serão registradas as atividades dentro de sua atribuição profissional, independente do nível de atuação do mesmo na realização do serviço. A execução de obras/serviços que extrapolam as atribuições sujeitam o profissional a multa e outras penalidades 2.4 A quem pertence o Acervo Técnico : O Acervo pertence sempre ao profissional que anotou a ART de obra e/ou serviço, e que comprovou a sua realização, podendo ser utilizado pela empresa, a qual este (profissional) se encontre vinculado. O Acervo Técnico de uma Pessoa Jurídica é representado pelo Acervo Técnico dos profissionais do seu Quadro Técnico e de seus Consultores Técnicos devidamente contratados. (Artigo 4º da Resolução 317/86) O Acervo Técnico vai onde o profissional for, portanto, mesmo que o Atestado Técnico contenha o nome de uma empresa executora, o profissional o detém quando muda para outra empresa. A solicitação de Acervo Técnico deve ser requerida pelo próprio profissional após Ter sido dada a baixa das ARTs , através de apresentação de Atestado do Contratante ou qualquer outro documento que comprove a conclusão da obra/serviço. O Acervo Técnico não poderá ser emitido por obras ou serviços não concluídos. Exceção se faz aos serviços de manutenção com contratos anuais, devendo, neste caso, estar explicitado o período já realizado. Caso exista um contrato com diversas atividades bem definidas, poderá ser solicitado o Acervo desde que alguma atividade específica esteja concluída , devendo a ART original ser “desmembrada” em tantas ARTs quanto sejam as atividades com Atestado em separado. Vale a pena ressaltar que o Acervo Técnico refere-se sempre a atividades concluídas. 2.5 Forma de Emissão do Acervo Técnico : O Acervo Técnico é emitido em forma de Certidão na qual constam todos os dados da ART – a Certidão de Acervo Técnico - CAT, conforme Resolução n.º 317/86 do CONFEA. As Certidões de Acervo Técnico podem ser de dois tipos: 2.5.1 – CAT Total : Composta de todas as ARTs anotadas durante a vida do profissional e que tenham sido dado baixa (concluídas as obras/serviços); 2.5.2 – CAT Parcial : Composta da transcrição de uma até 12 (doze) ART’s de obras/serviços concluídos e com a respectiva baixa junto ao CREA. Para emissão da CAT, quando houver especificado a firma executora , esta deve possuir objetivo social para executar os serviços na área especificada e o profissional deve possuir registrada a sua ART de desempenho de cargo e função na empresa. 3. ACERVO TÉCNICO E LICITAÇÃO PÚBLICA A Lei de Licitação 8.666/93, no seu Artigo 30, que trata da qualificação técnica dos participantes, exige que os Atestados apresentados para efeito de comprovação de capacitação técnica-profissional sejam registrados no Conselho Profissional. Como a Certidão de Acervo Técnico - CAT é o documento que habilita o profissional a participar da Licitação, o Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante da obra/serviço realizado por este, fica vinculado a CAT, não podendo ser apresentado em separado. A responsabilidade pela exatidão e veracidade dos elementos constantes no Atestado é do Órgão Público ou empresa privada que o emitiu e de quem faz uso do mesmo – o profissional. 3.1 Exigências para visto em Atestado a ser vinculado à CAT : - Que a ART tenha sido efetivada no prazo legal. Caso contrário, deverá ser formado um processo de anotação da Responsabilidade Técnica a posterior, para ser analisada pela Câmara Especializada (Resolução 394/95); Que contenha o nome da empresa executora, equipe técnica com nível de participação de cada profissional que participou da obra/serviço; Que as atividades realizadas estejam discriminadas com os respectivos quantitativos e características técnicas e dentro das atribuições da equipe técnica; Que contenha o prazo de execução da obra/serviço; Que seja assinado pelo contratante ou representante legal da empresa, sempre identificado com nome completo e cargo que ocupa na mesma. Caso seja empresa com registro no CREA, deverá ser assinado por profissional do sistema com identificação do título e número da carteira. Quando houver relacionado no Atestado serviços que foram subcontratados, deverá ser anexada à solicitação de CAT documento especificando a Empresa Executora do serviço, Responsável Técnico e o número da ART registrada. Estas informações constarão da Certidão de Acervo Técnico. Quando a CAT for solicitada por profissional que realizou o serviço através de regime de subempreitada, deverá ser apresentado documento comprobatório da existência do contrato ou declaração de ciência do contrato de subempreitada, por parte do proprietário, no corpo do Atestado. 4. RESGATE DO ACERVO TÉCNICO É o registro de atividade (obra ou serviço) cuja Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não tenha sido feita na época devida, ou seja, quando da efetivação do contrato. Foi regulamentada pela Resolução 394/95 do CONFEA e Ato 034/96 do CREA/BA. 4.1 Requisitos : Para registro da ART posterior deve ser formulado um processo que será analisado e julgado pela Câmara Especializada da modalidade profissional do requerente, (Artigo 1º da Resolução 394/95 do CONFEA) contendo : - Requerimento do profissional Documentos que comprovem sua participação ( contratos, Atestados de Execução, cópias de projetos, ordens de serviço, diários de obras, portarias, correspondências, notas fiscais) Prova de vínculo com a empresa executora na época de realização da obra/serviço. Declaração do Responsável Técnico inicial , caso haja, sobre a participação do requerente. 4.2 Número de ARTs por processo : Cada processo formulado para Anotação Posterior pode conter até 05 (cinco) contratos não anotados e para cada processo será cobrada uma taxa administrativa de 10 UFIR. 4.3 Multa por falta de ART : Ao dar entrada na solicitação de ART posterior, o profissional pagará uma multa referente à falta de ART, que deveria ter sido efetivada no início da obra/serviço, conforme prevê a Resolução 307/89 do CONFEA, correspondente a 40 UFIR, por cada Anotação não realizada no período correto. No boleto deverá estar explicitado “MULTA POR FALTA DE ART DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 394/95” 4.4 Certidão de Acervo Técnico - CAT : Após liberação pela Câmara Especializada do pedido de Anotação da ART posterior, o profissional pode solicitar a Certidão de Acervo Técnico , devendo se enquadrar nos requisitos previstos no item 3.1 deste Manual, para a sua emissão, quando vinculada a Atestados. MANUAL PARA PREENCHIMENTO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART 1. PREENCHIMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 - LEGISLAÇÃO A legislação que atualmente abriga e regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica de todo e qualquer contrato de obra ou serviço escrito ou verbal é a abaixo relacionada. - Lei no 6.496 - de 07 de dezembro de 1977; - Resolução no 302 - de 23 de novembro de 1984; - Resolução no 307 - de 28 de fevereiro de 1986. 1.2 - OBRIGATORIEDADE Todo profissional do Sistema, independente de seu título profissional, é obrigado a fazer a ART de todas as suas obras ou serviços, ou do desempenho do cargo ou função técnica. 1.3 - ESTRUTURA A ART, deverá ser registrada no Conselho Regional da Jurisdição em que for realizada a obra ou serviço, ou onde exercer o cargo ou função técnica, através da rede bancária indicada pelo CREA em cada Estado. As ARTs efetuadas através da rede bancária, serão revistas pelo CREA e se houver incorreções no preenchimento do formulário, o interessado terá o prazo de 30 (trinta) dias para corrigí-Ias, sob pena de anulação da respectiva ART. 1.4 - FORMULÁRIO 0 Formulário de ART do CREA/BA, nos termos do Artigo 10 da Resolução n2 307 de 28.02.86, seque o padrão do anexo 2 deste Manual e tem as seguintes características: - Número de vias: 5 (cinco); com rascunho; em cores diferentes. - Cor e destinação das vias - 1,1 via branca - destina-se ao CREA/BA e será retida pelo banco recebedor. - 2a via amarela - Destina-se ao Responsável Técnico contratado como comprovante da anotação e do contrato. - 3 a via azul - Destina-se ao contratante da obra ou serviço, como comprovante da anotação do contrato. - 4 a via rosa - Destina-se à documentação da obra para apresentação à fiscalização dos CREAs, quando solicitado. - Rascunho parda – Destina-se apenas para rascunho do prévio preenchimento, para evitar rasuras no formulário. 0 número das vias, sua destinação e o número da ART já estão impressos tipograficamente, pelo CREA/BA, no campo 1 do formulário, no campo superior direito em cada uma das vias. 1.5- PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO 0 formulário será preenchido pelo Responsável Técnico pela obra ou serviço, sem rasuras, datilograficamente com cópias em carbono, rigorosamente de acordo com as instruções que se seguem: 1.5.1 - CONTRATADO Campo 2.- NOME DO PROFISSIONAL - Escreva o nome completo (sem abreviações) do profissional responsável técnico pela obra ou serviço que está sendo anotado. - No caso do profissional pertencer a uma empresa, não é necessário que seja o responsável técnico da mesma. 0 nome neste campo, indica o profissional efetivamente responsável somente pela obra ou serviço descrito na ART. - 0 profissional indicado neste campo, deverá ter registro ou visto no CREA/BA. - Este profissional assina a ART (Campo 19). Campo 3.- TÍTULO DO PROFISSIONAL - Escreva o título profissional do Responsável Técnico anotado no campo 2 (Engo Civil, Arquiteto, Engo Agrônomo, Geólogo, Engo de Minas, etc.). Campo 4.- NO REGISTRO CREA/BA - Coloque o número da carteira do CREA. - Não coloque o número do registro. Campo 5.- NO DO VISTO CREA/BA - Este campo se destina aos profissionais de outras regiões e que possuem Visto no CREA/BA. Campo 6.- ENDEREÇO DO PROFISSIONAL - Anote o endereço para correspondência, conforme padrão recomendado pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). Lembre-se, o objetivo é fazer a correspondência chegar até você. Campo 7.- CEP Anote o Código de Endereçamento Postal do endereço residencial. Campo 8.- NOME DA EMPRESA CONTRATADA - Anote o nome completo (sem abreviações) da empresa contratada para executar a obra ou serviço. - 0 profissional anotado no item 2 deve ter vínculo com a empresa. - A empresa indicada neste campo deve estar registrada no CREA/BA. - Se não houver empresa contratada, anote "XXX", ficando subentendido que a obra ou serviço foi contratada diretamente com o profissional responsável. Campo 9.- NO REGISTRO CREA/BA - Coloque o número do registro da empresa contratada no CREA/BA. - Se não houver empresa contratada, anote "XXX". Campo 10: NO VISTO CREA/BA - Coloque o número do Visto no CREA/BA da empresa contratada. 1.5.2 - CONTRATANTE Campo 11.- NOME DO CONTRATANTE - Anote o nome completo do contratante. - 0 contratante assina a ART juntamente com o profissional (Campo 19). Campo 12.- CPF/CGC - Se o contratante é pessoa jurídica, anote o CGC (todos os 14 dígitos). - Se o contratante é pessoa física, anote o CPF (todos os 11 dígitos). Campo 13.- ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - Anote o endereço para correspondência do contratante de tal forma, que uma correspondência que se utilize destas informações possa chegar a seu destino usando a ECT (Correio comum). - Indique: rua, número, cidade, município, CEP, caixa postal ou outros. Campo 14.- TELEFONE - Anote um telefone para contato com o contratante. - Inclua o código DDD. - Se não houver telefone, anote “XXX”. 1.5.3 - DESCRIÇÃO Campo 15.- RESUMO DO CONTRATO - Preencha este campo com uma descrição resumida da obra ou serviço contratado. Descreva, para que o contratante tome conhecimento dos serviços pelos quais pagará. Mencione, se for o caso, as condições, os prazos, as quantificações, os custos, etc. - Caso exista contrato escrito entre as partes, é facultado anotar neste campo: CONFORME CONTRATO ASSINADO ENTRE AS PARTES NA DATA DE / / Campo 16.- MARQUE COM UM "X" 0 QUE SE APLICAR - OBRA significa a materialização de um projeto (ex.: construção de uma casa de alvenaria). - SERVIÇO significa a prestação de serviços técnicos, tais como: projeto, fiscalização, vistoria, perícia, avaliação. - CARGO/FUNÇÃO significa a anotação, em ART, da ocupação, da função ou carga técnico privativo de profissionais. Campo 17.- VALOR DA OBRA/SERVIÇO - Anote o valor global da obra ou serviço em reais. Não esqueça de indicar a posição da vírgula com clareza, seguida de duas casas decimais. Campo 18.- VALOR DOS HONORÁRIOS - Anote o valor dos honorários, em reais, auferidos pelo Responsável Técnico da obra ou serviço; na condição de autônomo, em razão da obra ou do serviço contratado. - Indique a posição da vírgula com clareza seguida de duas casas decimais. Se o profissional for diretor da empresa contratada, anote "PRO-LABORE", ou o salário mensal recebido, quando empregado. Obedeça a tabela de honorários de profissionais homologado pelo CREA. 1.5.4 - ASSINATURAS Campo 19.- Anote o local e a data da assinatura da ART. - Em "PROFISSIONAL", assina o profissional responsável pela obra ou serviço, mencionado no campo 2. - Em "CONTRATANTE", assina o próprio, mencionado no campo 11, ou seu representante legal. 1.5.5. - RESERVADO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO Campo 20.- Anote o nome completo do proprietário da obra ou serviço Caso o proprietário seja o próprio contratante, repita neste campo o nome do contratante. 0 proprietário difere do contratante quando tratar-se de sub-empreitada. Campo 21.- CPF/CGC - Repita o campo 12 quando, o proprietário for o contratante. - Anote o CGC, quando o proprietário for pessoa jurídica (todos os 14 dígitos). - Anote o CPF, quando o proprietário for pessoa física (todos os 11 dígitos). Campo 22.- ENDEREÇO DA OBRA OU SERVIÇO - Anote o endereço da obra ou serviço, como se fosse para correspondência. Inclua sempre o nome da cidade. - Na ausência do endereço formal, localize a obra ou serviço de modo a que possa ser encontrado pelo fiscal. Campo 23.- CEP - Anote o CEP do local onde se encontra a obra ou serviço. Campo 24 a 29.- ATIVIDADES - Estes campos são utilizados pelo profissional para informar ao CREA, através de uma codificação padronizada, as diferentes responsabilidades técnicas que está assumindo através da ART - OBJETO: preencher um código por campo. Os objetos estão codificados na Tabela 1 (Anexo 1). - CLASSIFICAÇÃO: preencher um código por campo. As classificações de atividades estão codificadas na tabela nº 2 (Anexo l). - NÍVEL: preencher um código por campo. Os níveis estão codificados na Tabela n2 3 (Anexo l). - QUANTIDADE: preencher com o valor numérico que quantifica a atividade. As quantidades, mesmo inteiras, são sempre escritas com duas casas depois da vírgula. - UNIDADE: preencher um código por campo. As unidades estão codificadas na tabela nº 4 (Anexo 1). - Preencha tantos campos quantos julgar necessários à perfeita caracterização de suas responsabilidades na obra ou serviço. - Inutilize os campos referentes aos itens excedentes com o símbolo "XXX". Campo 30.- DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DA OBRA OU SERVIÇO - Características da obra ou serviço que forem consideradas importantes, pelo profissional, para constar do acervo técnico respectivo. Exemplo: Nome da obra e especificações de outras quantidades e características, além daquelas anotadas nos campos 24 e 29. - Não utilize para mandar recado ao CREA, o que invalidará a ART. Campo 31.- ASSINALE COM UM "X" 0 QUE SE APLICA. - CO-AUTOR significa que existem outros profissionais também responsáveis técnicos, pelas mesmas atividades relacionadas ao projeto e anotadas nos campos 24 a 29 desta ART, É importante ressaltar que cada um dos co-autores deve possuir atribuições para as atividades anotadas em co-autoria. Preencher o campo 35, relativo a vinculação. Cada co-autor preenche um formulário. - CO-RESPONSÁVEL significa que existem outros profissionais também responsáveis técnicos pelas mesmas atividades relacionadas à execução e anotadas nos campos 24 a 29 desta ART. É importante observar que cada uns dos Co-responsáveis deve possuir atribuições para as atividades anotadas em co-responsabilidades. Preencha o campo 35, relativo à vinculação. - Cada Co-responsável preenche um formulário. - INDIVIDUAL significa que o profissional que anota a ART é responsável sozinho pelas atividades registradas nos campos 24 a 29. - EQUIPE significa que profissionais com atribuições distintas estão anotando um obra ou serviço, objeto de um contrato único Cada profissional deve anotar as atividades pelas quais assume a responsabilidade técnica, em compatibilidade com as respectivas atribuições (campo 24 a 29). Preencher o campo 35, relativo à vinculação. Cada membro da equipe preenche um formulário. - No caso de diversos contratos na mesma obra c serviço (subempreitada e outros), não existe a vinculação de que trata este campo, As ARTs são diversas e especificas para cada um dos contratos. Campo 32.- TIPO - Assinale com um "X" 0 que se aplica. - SUBSTITUIÇÃO. Assinale quando se tratar de substituição de responsável técnico por obra ou serviço com ART anterior já existente. Preencha também o campo 35, referente à vinculação. - COMPLEMENTAÇÃO: Assinale quando esta ART complementa outra ART já existente, em razão de eventuais prorrogações, aditamentos, modificação de objetivos ou qualquer outra alteração referente aquela ART Preencha também o campo 35, referente à vinculação. - NORMAL: Assinale quando a ART não se enquadra nos casos anteriores. Campo 33.- Assinale com um "X" o tipo de contrato do responsável técnico relacionado com a obra ou serviço anotados, se empregador, empregado ou autônomo Campo 34.- ENTIDADE DE CLASSE - Anote a sigla da Entidade de Classe a qual pertence. Se pertencer a mais de uma, anote a de sua preferência. - Preencha o item com "XXX" caso não deseje indicar uma Entidade de Classe, ou não pertença a nenhuma. Campo 35.- VINCULAÇÃO - Quando se tratar de co-autoria, co-responsabilidade ou equipe, anote o número da ART e o nome do profissional da ART na qual foi paga a taxa de ART No formulário do profissional que recolheu a taxa de ART, anote, neste campo somente "IDEM", para informar se há outras anotações vinculadas. - Quando se tratar de substituição ou complementação, anote o número e o nome do profissional que constam na ART que está sendo substituída ou complementada. - Este campo é, também, usado para estabelecer vinculação entre ARTs de dois ou mais profissionais, relativos a uma obra ou serviço, podendo conter códigos idênticos de classificação de Atividades (Tabela no 2, anexo 1) porém diferindo no Código de Nível (Tabela no 3, anexo l). - Anote "XXX" quando não se aplicar. 1.5.6. - QUITAÇÃO / BANCO Campo 36. -DATA DO PAGAMENTO - Indique dia, mês e ano no qual irá efetuar o pagamento bancário da taxa de ART. - Caso o pagamento tenha sido efetuado na ART relativo a outro profissional (co-autor, co-responsável ou equipe) anote a data daquele recolhimento. Campo 37.- VALOR DA TAXA A PAGAR - Anote a taxa de ART a pagar. Indique a posição da vírgula seguida de duas casas decimais - Consulte a tabela de taxas em vigor. - Obedeça a tabela de honorário homologados pelo CREA. - Caso a taxa de ART tenha sido paga em outro formulário, em razão da vinculação existente, pague a taxa mínima somente. Não esqueça de verificar o correto preenchimento do campo 35, referente à vinculação. Campo 38.- AUTENTICAÇÃO MECÂNICA - Campo reservado para impressão da máquina registradora dos bancos. - A data e o valor registrados neste campo, são os referentes para controle e fiscalização, Campo 39.- VALOR DA TAXA A PAGAR - Anote o mesmo valor do campo 37 - Este campo, existe somente na 1a via. ANEXO 1 TABELAS AUXILIARES, INDISPENSÁVEIS AO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PADRÃO 1. Códigos para Objetos 2. Códigos para Classificação 3. Códigos para Nível 4. Códigos para Unidades Tabela 1 Tabela 2 Tabela 3 Tabela 4 TABELA NO 1 CÓDIGOS PARA OBJETO OBJETO 45 17 16 50 00 21 52 22 60 62 48 47 42 13 10 53 ANÁLISE ARBITRAMENTO AVALIAÇÃO CLASSIFICAÇÃO CARGO OU FUNÇÃO CONSERVAÇÃO CONTROLE DE QUALIDADE DEMOLIÇÃO DESENHO TÉCNICO DETALHAMENTOS DIVULG TÉCNICA ENSAIO ENSINO ESPECIFICAÇÃO ESTUDO EXECUÇÃO OBJETO 20 46 44 81 59 19 00 54 23 27 58 51 55 56 41 49 EXECUÇÃO E PROJETO EXPERIMENTAÇÃO EXTENSÃO FABRICAÇÃO FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO E PROJETO FUNÇÃO OU CARGO INSTALAÇÕES LEVANTAMENTO LOCAÇÃO MANUTENÇÃO MENSURAÇÃO MONTAGEM OPERAÇÃO ORÇAMENTO PADRONIZAÇÃO OBJETO 14 43 11 83 82 18 12 20 19 25 57 26 15 PERÍCIA PESQUISA PLANEJAMENTO PREPARAÇÃO PRODUÇÃO PRODUÇÃO TÉCNICA OU ESPECIALIZADA PROJETO PROJETO E EXECUÇÃO PROJETO FISCALIZAÇÃO REFORMA REPAROS RESTAURAÇÃO VISTORIA Em caso de dúvida consulte o entendimento sobre os termos constantes desta Tabela. TABELA NO 1 ENTENDIMENTO ANÁLISE ARBITRAMENTO AVALIAÇÃO CADASTRAMENTO CARGO OU FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO COMISSIONAMENTO CONSERVAÇÃO CONTROLE DE QUALIDADE DEMOLIÇÃO DESENHO TÉCNICO DETALHAMENTO Atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza e/ou avaliar seus aspectos técnicos. Atividades que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos. Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento. Atividade que envolve a observação, a mensuração, quantificação e locação de dados de natureza técnica, cujo resultado do trabalho é apresentado graficamente, num desenho ou planta. Utilizado exclusivamente para que fique documentado através de ART o fato de ter havido nomeação, designação ou contrato de trabalho. Atividades que consistem em comparar os produtos, características, parâmetros e especificações técnicas (estabelecidas nos padrões). Atividade que envolve a realização de testes e medições pré-operacionais de equipamentos, peças e acessórios. Atividade que envolve o conjunto de operações destinadas a dar aos usuários da obra, as condições de conforto e segurança previstos no projeto. Atividade que envolve o acompanhamento efetivo da produção e da verificação da conformidade do produto com as normas técnicas e com os projetos através da interpretação de resultados de ensaios, quando necessários, visando a correção de eventuais desvios e o fornecimento à fiscalização de elementos para a aceitação ou rejeição. Atividade que implica em deitar por terra, destruir, uma obra ou construção. Atividade que implica na representação de formas sobre uma superfície, por meio de linhas, pontos e manchas, com objetivo técnico. Atividade que implica na representação de formas sobre uma superfície, desenvolvendo o projeto de detalhes necessários à materialização de partes de um projeto, o qual já definiu as características gerais da obra ou serviço, DIVULGAÇÃO TÉCNICA Atividade de difundir, propagar ou publicar matéria técnica. ENSAIO Atividade que envolve o estudo ou a investigação sumária dos aspectos técnicos e/ou científicos de determinado assunto. ENSINO Atividade cuja finalidade consiste na transmissão de conhecimento de maneira formal. ESPECIFICAÇÃO Atividade que envolve a fixação das características, condições ou requisitos de materiais, equipamentos e técnicas de execução a serem empregadas em obra ou serviço técnico. ESTUDO Atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o tratamento e a análise de dados de natureza técnica, necessários a execução de obra ou serviço técnico, ou desenvolvimento de métodos ou processos de produção e/ou à determinação de viabilidade técnico-econômica. EXECUÇÃO Atividade de materialização na obra do que é previsto nos projetos, e do que é decidido por si ou por outro profissional legalmente habilitado. EXECUÇÃO E PROJETO Realização em conjunto das atividades listadas. EXPERIMENTAÇÃO Atividade que consiste em observar manifestação de um determinado fenômeno, sob condições previamente estabelecidas. EXTENSÃO Atividade que envolve a transmissão de conhecimentos técnicos pela utilização de sistemas informais de aprendizado. FABRICAÇÃO Atividade fabril. Produção Industrial. FISCALIZAÇÃO Atividade que envolve o controle e a inspeção sistemática da obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece às especificações e prazos estabelecidos e ao projeto. FISCALIZAÇÃO E PROJETO Realização em conjunto das atividades listadas. FUNÇÃO OU CARGO Ver Cargo ou Função. INSTALAÇÕES Atividade que implica em colocar ou dispor convenientemente, peças, equipamentos e acessórios necessários a determinada obra ou serviço técnico. LEVANTAMENTO LOCAÇAO Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários a execução de serviços técnicos ou obra. Atividade que envolve a marcação, por mensuração do terreno a ser ocupado por uma obra. MANUTENÇÃO Atividade que implica em conservar aparelhos, máquinas, e equipamento em bom estado de operação. MENSURAÇÃO MONTAGEM OPERAÇÃO Atividade que envolve a apuração de quantitativos de determinado fenômeno, produto, obras ou serviços técnicos num determinado período de tempo. Atividade que implica no arranjo ou disposição ordenada de peças e mecanismos, de modo a compor um todo e a funcionar. Atividade que implica em fazer funcionar equipamentos ou mecanismos para fazer produzir certos efeitos ou produtos. ORÇAMENTO Atividade que envolve o levantamento de custos de todos os elementos inerentes à execução de determinado empreendimento. PADRONIZAÇÃO Atividade que envolve a determinação ou estabelecimento de características ou parâmetros, visando a uniformização de processos ou produtos. PERÍCIA Atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento, ou da acessão de direitos. PESQUISA Atividade que envolve a investigação minudente, sistemática e metódica para elucidação ou conhecimento dos aspectos técnicos e/ou científicos de determinado processo, fenômeno ou fato. PLANEJAMENTO Atividade que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de decisões devidamente integrantes, expressa em objetivos e metas, e que explícita os meios disponíveis e/ou necessários para alcança-los, num dado prazo. PREPARAÇÃO Atividade inicial necessária a uma outra. PRODUÇÃO Atividade fabril de reprodução em série de tipos idênticos. PRODUÇÃO TÉCNICA OU ESPECIALIZADA Atividade que envolve o tratamento e/ou transformação de matéria prima, através de processos técnicos, pelo manuseio ou a utilização de equipamentos, gerando produtos acabados ou semi-acabados, isoladamente ou em série. PROJETO Atividade necessária à materialização dos meios, através de princípios técnicos e científicos, visando a consecução de um objetivo ou meta, adequando-se aos recursos disponíveis e as alternativas que conduzem à viabilidade da decisão. PROJETO E EXECUÇÃO Realização em conjunto das atividades listadas. PROJETO E FISCALIZAÇÃO Realização em conjunto das atividades listadas. REFORMA Atividade que implica em recuperar uma parte ou o todo de uma obra, alterando ou não, algumas características da mesma. REPARO Atividade que implica em restaurar ou consertar obras ou equipamentos sem modificar-lhes os planos ou a estrutura. RESTAURAÇÃO Atividade que implica na recuperação total da obra, mantendo as características iniciais da mesma. VISTORIA Atividade que envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram. TABELA NO 2 CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES 1 2 3 As atividades estão classificados em oito grupos, identificados pelas letras em ordem alfabética, de A até I Em cada um dos Campos, 24 até 29, podem ser anotados apenas um código de classificação de atividades. Há espaço para anotação de até 6 códigos distintos, um em cada Campo Anote o mesmo código de classificação de atividades em mais de um Campo, caso isto se torne necessário. TABELA NO 2 CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO A EDIFICAÇÕES CÓDIGO Edifícios de Madeira Para fins residenciais........................................................................................... A0101 Para fins comerciais ............................................................................................ A0102 Para fins industriais............................................................................................. A0103 Para fins especiais............................................................................................... A0104 Para fins diversos ................................................................................................ A0105 Edifícios de Alvenaria Para fins residenciais........................................................................................... A0106 Para fins comerciais ............................................................................................ A0107 Para fins industriais............................................................................................. A0108 Para fins especiais............................................................................................... A0109 Para fins diversos ................................................................................................ A0110 Edifícios de Materiais Mistos e Especiais Para fins residenciais........................................................................................... A0111 Para fins comerciais ............................................................................................ A0112 Para fins industriais............................................................................................. A0113 Para fins especiais............................................................................................... A0114 Para fins diversos ................................................................................................ A0115 Sistema de Pré-fabricação................................................................................... A0116 Edifícios Residenciais para Programas Sociais ................................................... A0117 Conjuntos Arquitetônicos ................................................................................... A0118 Interiores............................................................................................................. A0119 Monumentos ...................................................................................................... A0120 Paisagismo para Edifícios ................................................................................... A0121 Edifícios Específicos Galpão................................................................................................................. A0122 Ginásio de Esportes............................................................................................. A0123 Igreja................................................................................................................... A0124 Auditório, Teatro ou Cinema .............................................................................. A0125 Hotel ou Motel.................................................................................................... A0126 Hospital............................................................................................................... A0127 Escola ................................................................................................................. A0128 Posto de Saúde.................................................................................................... A0129 Presídio ............................................................................................................... A0130 Serviços Afins e Correlatos em Edificações........................................................ A0199 URBANISMO CÓDIGO Parcelamento do Solo Desmembramento.......................................................................................................... A0201 Remembramento ........................................................................................................... A0202 Loteamento.................................................................................................................... A0203 Assentamento Urbano ................................................................................................... A0204 Cidade Nova.................................................................................................................. A0205 Desenvolvimento Físico Territorial Urbano........................................................................................................................... A0206 Regional ........................................................................................................................ A0207 Setorial .......................................................................................................................... A0208 Instalações Urbanas Infra-estrutura Urbana ................................................................................................... A0209 Equipamento Urbano..................................................................................................... A0210 Parque e jardins ............................................................................................................. A0211 Paisagismo .................................................................................................................... A0212 Serviços Afins e Correlatos em Urbanismo................................................................... A0299 TABELA NO 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO A ESTRUTURAS E CONCRETOS...............................................................................CÓDIGO Estrutura de Concreto Armado ...................................................................................... A0301 Estrutura Metálica.......................................................................................................... A0302 Estrutura Argamassa Armada ........................................................................................ A0303 Estrutura de Madeira...................................................................................................... A0304 Estrutura de Concreto Pré-moldado ............................................................................... A0305 Lajes Pré-fabricadas....................................................................................................... A0306 Concreto Usinado .......................................................................................................... A0307 Pré-moldados de Concreto ............................................................................................. A0308 Estruturas de Material Sintético ..................................................................................... A0309 Casca.............................................................................................................................. A0310 Painel ............................................................................................................................. A0311 Silo................................................................................................................................. A0312 Estrutura em Arco .......................................................................................................... A0313 Estruturas Tubulares ...................................................................................................... A0314 Serviços Afins e Correlatos, em Estruturas e Concretos................................................. A0399 SANEAMENTO ........................................................................................................... CÓDIGO Aqueduto ou adutora......................................................................................................... A0401 Saneamento....................................................................................................................... A0402 Rede de Água.................................................................................................................... A0403 Rede de Esgoto ................................................................................................................. A0404 Emissário Submarino........................................................................................................ A0405 Estação Tratamento de Água ............................................................................................ A0406 Estação de Tratamento de Esgoto ..................................................................................... A0407 Estação de Tratamento de Efluentes Industriais................................................................ A0408 Lagoa de Estabilização ..................................................................................................... A0409 Estação Elevatória ............................................................................................................ A0410 Estação de Tratamento de Lixo......................................................................................... A0411 Limpeza Urbana................................................................................................................ A0412 Tratamento de Resíduos.................................................................................................... A0413 Barragem de Concreto ...................................................................................................... A0414 Barragem de Terra ............................................................................................................ A0415 Diques............................................................................................................................... A0416 Rede de Águas Pluviais .................................................................................................... A0417 Galeria Pluvial .................................................................................................................. A0418 Tanques ou Reservatórios em Aço.................................................................................... A0419 Tanques ou Reservatórios em Concreto Armado .............................................................. A0420 Tanques ou Reservatórios em Fibras Sintéticas ................................................................ A0421 Piscinas............................................................................................................................. A0422 Impermeabilização............................................................................................................ A0423 Canais .............................................................................................................................. A0424 Rede Hidro-Sanitária ........................................................................................................ A0425 Aterro Sanitário ................................................................................................................ A0426 Serviços Afins e Correlatos em Saneamento..................................................................... A0499 TABELA NO 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO A TRANSPORTES CÓDIGO Rodovia ......................................................................................................................... A0501 Ferrovia ......................................................................................................................... A0502 Hidrovia ........................................................................................................................ A0503 Metrô............................................................................................................................. A0504 Aeroporto ...................................................................................................................... A0505 Pavimentação Asfáltica ................................................................................................. A0506 Pavimentação de Concreto ............................................................................................ A0507 Pavimentação de Lajotas ............................................................................................... A0508 Pavimentação de Paralelepípedos.................................................................................. A0509 Calçamento com Pedras ................................................................................................ A0510 Túneis............................................................................................................................ A0511 Pontes, Viadutos ou Elevadores de Concreto ................................................................ A0512 Pontes, Viadutos ou Elevadores Metálicos .................................................................... A0513 Pontes de Madeira ......................................................................................................... A0514 Porto.............................................................................................................................. A0515 Dragagem ...................................................................................................................... A0516 Atracadouro................................................................................................................... A0517 Oleoduto........................................................................................................................ A0518 Gasoduto ....................................................................................................................... A0519 Retificação de Rios e Canais ......................................................................................... A0520 Obras Submarinas ......................................................................................................... A0521 Transporte Rodoviário de Carga.................................................................................... A0522 Transporte Rodoviário de Passageiros........................................................................... A0523 Transporte Ferroviário................................................................................................... A0524 Transporte Hidroviário .................................................................................................. A0525 Transporte Marítimo...................................................................................................... A0526 Transporte Aéreo........................................................................................................... A0527 Sinalização .................................................................................................................... A0528 Bueiros .......................................................................................................................... A0529 Tráfego.......................................................................................................................... A0530 Trânsito ......................................................................................................................... A0531 Transporte de Produtos Perigosos ................................................................................. A0532 Serviços Afins e Correlatos em Transportes.................................................................. A0599 OBRAS EM TERRA E TERRAPLENAGEM CÓDIGO Fundações Profundas..................................................................................................... A0601 Fundações Superficiais.................................................................................................. A0602 Estaqueamento .............................................................................................................. A0603 Terraplanagem............................................................................................................... A0604 Drenagem ...................................................................................................................... A0605 Irrigação ........................................................................................................................ A0606 Obras de Proteção de Encostas...................................................................................... A0607 Muros de Contenção...................................................................................................... A0608 Terra-Armada................................................................................................................ A0609 Túneis............................................................................................................................ A0610 Galerias ......................................................................................................................... A0611 Serviços Afins e Correlatos em Obras em Terra e Terraplanagem ................................ A0699 UNIDADES INDUSTRAIS CÓDIGO Usinas de Concreto........................................................................................................ A0701 Central de Britagem ...................................................................................................... A0702 Exploração de Pedreira.................................................................................................. A0703 Usinas de Asfalto .......................................................................................................... A0704 Usinas de Solos ............................................................................................................. A0705 Serviços Afins e Correlatos em Unidades Industriais.................................................... A0799 TABELA NO 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO A SERVIÇOS GERAIS CÓDIGO Astronomia.................................................................................................................... A0801 Geodésia........................................................................................................................ A0802 Aerofotogrametria ......................................................................................................... A0803 Topografia..................................................................................................................... A0804 Batimetria...................................................................................................................... A0805 Geologia ........................................................................................................................ A0806 Geotécica....................................................................................................................... A0807 Sondagem...................................................................................................................... A0808 Prospecção .................................................................................................................... A0809 Perfuração de Poços ...................................................................................................... A0810 Cartografia .................................................................................................................... A0811 Cubação de Jazidas........................................................................................................ A0812 Meio Ambiente.............................................................................................................. A0813 Metereologia ................................................................................................................. A0814 Hidro-geologia .............................................................................................................. A0815 Hidrologia ..................................................................................................................... A0816 Avaliação Econômica de Projetos ................................................................................. A0817 Ensaios de Solos............................................................................................................ A0818 Ensaios de Materiais...................................................................................................... A0819 Obra de Cunho Artístico................................................................................................ A0820 Desenho Industrial......................................................................................................... A0821 Comunicação Visual...................................................................................................... A0822 Serviço Não Relacionado .............................................................................................. A0899 COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO TABELA NO 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO B CÓDIGO Antena Coletiva............................................................................................................. B0101 Cableagem Telefônica Predial....................................................................................... B0102 Central de Comunicação Telex...................................................................................... B0103 Central de Telecomunicações........................................................................................ B0104 Central de Telefônica Privativa ..................................................................................... B0105 Circuito Fechado de TV ................................................................................................ B0106 Comunicação................................................................................................................. B0107 Porteiro Eletrônico/Interfone......................................................................................... B0108 Radiodifusão ................................................................................................................. B0109 Redes Telefônicas ......................................................................................................... B0110 Sistemas de Comunicações............................................................................................ B0111 Sistemas de Rádio para Comunicações Privadas ........................................................... B0112 Sistemas de Telecomunicações...................................................................................... B0113 Sonorização................................................................................................................... B0114 Telecomunicação........................................................................................................... B0115 Telefonia ....................................................................................................................... B0116 Serviços Afins e Correlatos em Eletricidade ................................................................. B0099 Telegrafia ...................................................................................................................... B0117 Televisão ....................................................................................................................... B0118 Tubulação para Antena Coletiva ou Porteiro Eletrônico................................................ B0119 Tubulação Telefônica Predial........................................................................................ B0120 Tubulação e Cableagem Telefônica Predial................................................................... B0121 Serviços Afins e Correlatos em Comunicações ou Telecomunicações .......................... B0199 CONTROLE ELÉTRICO OU ELETRÔNICOCÓDIGO Controle Elétrico ............................................................................................................ B0201 Controle Eletrônico ........................................................................................................ B0202 Sistema de Comando...................................................................................................... B0203 Sistema de Controle Elétrico .......................................................................................... B0204 Sistema de Controle Eletrônico ...................................................................................... B0205 Sistema de Proteção ....................................................................................................... B0206 Serviços Afins e Correlatos em Controle ....................................................................... B0299 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CÓDIGO Empresa de Distribuição de Energia Elétrica ................................................................. B0301 Rede de Distribuição de Energia Elétrica ....................................................................... B0302 Sistema de Distribuição de Energia Elétrica................................................................... B0303 Subestação de Energia Elétrica....................................................................................... B0304 Serviços Afins e Correlatos em Distribuição de Energia Elétrica................................... B0399 EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS CÓDIGO Alarme........................................................................................................................... B0401 Aparelho Elétrico ou Eletrônico para Fins Domésticos ou Pessoal ............................... B0402 Aparelho Elétrico ou Eletrônico para Fins Industriais ou Comerciais ........................... B0403 Aparelho Elétrico ou Eletrônico para Fins Terapêuticos, Eletroquímicos ou outro uso Técnico.......................................................................................................... B0404 Equipamento de Comunicação ou Telecomunicação..................................................... B0405 Equipamento Elétrico.................................................................................................... B0406 Equipamento Elétrico de Baixa Tensão......................................................................... B0407 Equipamento Elétrico de Alta Tensão ........................................................................... B0408 Equipamento Elétrico para Veículo............................................................................... B0409 Equipamento Eletrônico ................................................................................................ B0410 Quadro Comando .......................................................................................................... B0411 Relógio Sincronizado .................................................................................................... B0412 Sinalização .................................................................................................................... B0413 Automação .................................................................................................................... B0414 Equipamento de Proteção contra Descargas Elétricas (Pára-Raios)............................... B0415 Serviços Afins e Correlatos em Equipamentos Elétricos ou Eletrônicos ....................... B0499 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CÓDIGO Geradores de Energia Elétrica ........................................................................................ B0501 Sistema de Geração de Energia Elétrica ......................................................................... B0502 Serviços Afins e Correlatos em Geração de Energia Elétrica ......................................... B0599 MÁQUINAS ELÉTRICAS CÓDIGO Motores Elétricos ........................................................................................................... B0601 Transformadores ............................................................................................................ B0602 Serviços Afins e Correlatos em Máquinas Elétricas ....................................................... B0699 MATERIAIS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS CÓDIGO Componentes Elétricos................................................................................................... B0701 Componentes Eletrônicos.................................................................................................. B0702 Materiais Elétricos ............................................................................................................ B0703 Materiais Eletrônicos......................................................................................................... B0704 Serviços Afins e Correlatos em Materiais Elétricos ou Eletrônicos................................... B0799 MEDIÇÃO ELÉTRICA OU ELETRÔNICA CÓDIGO Medição Elétrica ............................................................................................................ B0801 Medição Eletrônica ........................................................................................................ B0802 Sistema de Medição Elétrica .......................................................................................... B0803 Sistema de Medição Eletrônica ...................................................................................... B0804 Serviços Afins e Correlatos em Medição Elétrica ou Eletrônica .................................... B0899 INFORMÁTICA CÓDIGO Equipamento ................................................................................................................. B0901 Sistema.......................................................................................................................... B0902 Programa (software) ...................................................................................................... B0903 Circuito (hardware) ....................................................................................................... B0904 Rede Elétrica para Informática ...................................................................................... B0905 Climatização.................................................................................................................. B0906 Rede Lógica .................................................................................................................. B0907 Serviços Afins e Correlatos em Processamento de Dados ............................................. B0999 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CÓDIGO Linha de Transmissão de Energia Elétrica...................................................................... B1001 Sistema de Transmissão de Energia Elétrica .................................................................. B1002 Serviços Afins e Correlatos em Transmissão de Energia Elétrica .................................. B1099 UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CÓDIGO Fator de Potência ........................................................................................................... B1101 Iluminação ..................................................................................................................... B1102 Instalação Elétrica em Alta Tensão Para Fins Industriais ......................................................................................... B1103 Para Fins Residenciais / Comerciais ................................................................. B1104 Instalação Elétrica em Baixa Tensão Para Fins Industriais ........................................................................................ B1105 Para Fins Residenciais / Comerciais ................................................................ B1106 Fator de Demanda ......................................................................................................... B1107 Carga Instalada .............................................................................................................. B1108 Utilização não Relacionada............................................................................................ B1109 Para Fins Especiais......................................................................................................... B1110 Para Fins Diversos ......................................................................................................... B1111 Aterramento ................................................................................................................... B1112 TABELA NO 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO C AERONÁUTICA CÓDIGO Aeronaves e seus Componentes..................................................................................... C0300 Máquinas, Motores e Equipamentos.............................................................................. C0320 Instalações Industriais e Mecânicas para Aeronaves ..................................................... C0330 Infra-Estrutura Aeronáutica........................................................................................... C0340 Operação, Tráfego e Serviços de Comunicação, de Transporte Aéreo .......................... C0350 Serviços Afins e Correlatos em Aeronáutica ................................................................. C0399 MECÂNICA CÓDIGO Instalações Industriais e Mecânicas................................................................................ C1210 Plantas de Fábricas, layout.................................................................................. C1211 Processos Mecânicos, de Conformação, de Usinagem........................................ C1212 Estruturas Metálicas............................................................................................ C1213 Instalações de Fluído Canalizado (água, ar, vapor, gases)................................... C1220 Instalações de "GLP" (gás canalizado)................................................................ C1221 Instalações de Vapor D' Água ............................................................................. C1222 Máquinas em Geral. ....................................................................................................... C1230 Máquinas para Ind. de Alimentos ....................................................................... C1231 Máquinas para Ind. de Madeira........................................................................... C1232 Máquinas para Ind. de Plásticos.......................................................................... C1233 Máquinas para Ind. Mobiliaria............................................................................ C1234 Máquinas para Ind. de Celulose e Papel.............................................................. C1235 Máquinas para Ind. Têxtil ................................................................................... C1236 Equipamentos Mecânicos e Eletromecânicos................................................................. C1240 Elevadores .......................................................................................................... C1241 Escadas Rolantes................................................................................................. C1242 Veículos Automotores ........................................................................................ C1243 Retifica de Motores............................................................................................. C1244 Regulagem Bomba Injetora................................................................................. C1245 Sistemas de Produção, Transmissão e Utilização do Calor............................................ C1250 Gerador de Vapor (caldeiras) .............................................................................. C1251 Vasos (recipientes) sob Pressão .......................................................................... C1252 Extintores - Ensaio Hidrostático ......................................................................... C1252 Aquecedor Solar ................................................................................................. C1253 Gaseificador........................................................................................................ C1254 Sistemas de Refrigeração e Ar Condicionado................................................................ C1260 Ar Condicionado................................................................................................. C1261 Câmaras Frigoríficas........................................................................................... C1262 Serviços Afins e Correlatos em Mecânica........................................................... C1299 NAVAL ......................................................................................................................... CÓDIGO Embarcações e seus Componentes ................................................................................. C1510 Máquinas e Motores Marítimos...................................................................................... C1520 Equipamentos para Embarcações ................................................................................... C1530 Instalações Industriais e Mecânicas................................................................................ C1540 Diques e Porta-Bateis ..................................................................................................... C1550 Tráfego e Serviços de Comunicação de Transportes Hidroviários ................................. C1560 Serviços Afins e Correlatos em Área Naval.. ................................................................. C1599 TÊXTIL......................................................................................................................... CÓDIGO Indústria Têxtil............................................................................................................... C2010 Produtos Têxtil .............................................................................................................. C2020 Serviços Afins e Correlatos em Área Têxtil................................................................... C2099 TABELA NO 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO D ALIMENTOS CÓDIGO Indústria de Alimentos .................................................................................................. D1910 Acondicionamento de Alimentos .................................................................................. D1920 Preservação de Alimentação.......................................................................................... D1930 Distribuição de Alimentação ......................................................................................... D1940 Transporte e Abastecimento de Alimentos .................................................................... D1950 Viabilidade Técnico Econômica.................................................................................... D1960 Alimentos Industrializados............................................................................................ D1970 Serviços Afins e Correlatos em Alimentos.................................................................... D1999 QUÍMICA CÓDIGO Indústria Química........................................................................................................... D1710 Indústria Petroquímica ................................................................................................... D1720 Indústria de Alimentos ................................................................................................... D1730 Produtos Químicos......................................................................................................... D1740 Tratamento de Água ....................................................................................................... D1750 Instalações de Tratamento de Águas Industriais............................................................. D1760 Instalações de Tratamento de Rejeitos Industriais.......................................................... D1770 Serviços Afins e Correlatos em Química........................................................................ D1799 TABELA NO 2 CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO E METALURGIA CÓDIGO Processos Metalúrgicos .................................................................................................. E1310 Instalações Destinadas à Ind. Metalúrgica...................................................................... E1320 Equipamentos Destinados à Ind. Metalúrgica ................................................................ E1330 Beneficiamento de Minérios .......................................................................................... E1340 Produtos Metalúrgicos ................................................................................................... E1350 Serviços Afins e Correlatos em Metalurgia .................................................................... E1399 TABELA NO 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO F MINERAÇÃO CÓDIGO Prospecção e Pesquisa Mineral...................................................................................... F1410 Lavras de Minas ............................................................................................................ F1413 Relatório Anual de Lavra (RAL) ................................................................................... F1414 Captação de Águas Subterrâneas................................................................................... F1420 Beneficiamento de Minérios.......................................................................................... F1430 Abertura de Vias Subterrâneas ...................................................................................... F1440 Serviços Afins e Correlatos em Mineração.................................................................... F1490 PETRÓLEO CÓDIGO Jazidas Petrolíferas ........................................................................................................ F1610 Transporte de Petróleo................................................................................................... F1620 Industrialização de Petróleo........................................................................................... F1630 Serviços Afins e Correlatos em Petróleo ....................................................................... F1699 TABELA Nº 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO G SEGURANÇA NO TRABALHO CÓDIGO EPI - Equipamentos de Proteção Individual (NR6) ....................................................... G0101 Riscos Químicos para Controle dos Riscos Ambientais Referentes aos Agentes Químicos (NR9) ...................................................................... G0102 Riscos Físicos para Controle dos Riscos Ambientais Referentes aos Agentes Físicos (NR9) .......................................................................... G0103 Atividades Insalubres (NR15) ....................................................................................... G0104 Atividades Perigosas (NR16) ........................................................................................ G0105 Proteção Contra Incêndio e Catástrofes (NR23)............................................................ G0106 Equipamentos de Segurança do TrabalhoG0107 Instalações de Segurança do Trabalho........................................................................... G0108 Sinalização de Segurança .............................................................................................. G0110 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho - P.C.M.A.T. (NR18) .............. G0115 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - P.P.R.A. (NR9).................................. G0120 Plano em Emergência.................................................................................................... G0125 Plano para Catástrofe..................................................................................................... G0130 Plano de Contingência................................................................................................... G0135 Controle dos Riscos Ambientais Referentes aos Agentes Mecânicos............................ G0140 Controle dos Riscos Ambientais Referentes aos Agentes Ergonômicos ........................ G0145 Controle dos Riscos Ambientais Referentes aos Agentes Biológicos............................ G0150 Condições de Trabalho.................................................................................................. G0155 Mapa de Riscos das Condições e Meio Ambiente de Trabalho ..................................... G0160 Sistema e Dispositivos de Segurança............................................................................. G0165 Segurança em Instalações Elétricas ............................................................................... G0170 Segurança para Operação de Elevadores Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras.............................................. G0175 Medidas de Proteção Coletiva ....................................................................................... G0180 Serviços Afins e Correlatos de Segurança do Trabalho ................................................. G0199 TABELA NO 2 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO H AGROINDUSTRIA CÓDIGO Beneficiamento e Classificação dos Produtos Vegetais .................................................... H1380 Tecnologia da Transformação de Açúcar.......................................................................... H1390 Tecnologia da Transformação do Amido.......................................................................... H1391 Tecnologia da Transformação de Óleos ............................................................................ H1392 Tecnologia da Transformação de Laticínios ..................................................................... H1393 Tecnologia da Transformação de Vinhos.......................................................................... H1394 Tecnologia da Transformação de Destilados..................................................................... H1395 Zimotecnia........................................................................................................................ H1650 Bromatologia .................................................................................................................... H1660 Agroindustria .................................................................................................................... H1735 Alimentos ......................................................................................................................... H2010 Beneficiamento dos Produtos Animais ............................................................................. H2040 Conservação dos Produtos Animais.................................................................................. H2080 Conservação dos Produtos Vegetais ................................................................................. H2090 Produtos Florestais - sua Industrialização ......................................................................... H2400 Produtos Florestais - sua Tecnologia ................................................................................ H2410 ATIVIDADES AGRÍCOLAS CÓDIGO Fruticultura Temperada..................................................................................................... H1110 Fruticultura Tropical......................................................................................................... H1120 Outras Culturas Perenes.................................................................................................... H1150 Cultura do Algodão........................................................................................................... H1155 Cultura do Arroz Irrigado ................................................................................................. H1160 Cultura do Arroz de Sequeiro ........................................................................................... H1170 Cultura do Milho............................................................................................................... H1180 Cultura do Feijão .............................................................................................................. H1200 Cultura do Tomate ............................................................................................................ H1220 Cultura da Cana de Açúcar ............................................................................................... H1230 Cultura do Fumo............................................................................................................... H1240 Cultura do Cacau .............................................................................................................. H1245 Olericultura....................................................................................................................... H1250 Outras Culturas Temporárias ............................................................................................ H1260 Floricultura ....................................................................................................................... H1270 Forragicultura ................................................................................................................... H1280 Produção de Sementes ...................................................................................................... H1300 Conservação e Tecnologias de Sementes .......................................................................... H1310 Produção de Mudas........................................................................................................... H1320 Defesa Sanitária Vegetal / Fitossanidade .......................................................................... H1330 Enleivamento.................................................................................................................... H1371 Microbiologia Agrícola..................................................................................................... H1401 Expurgo ............................................................................................................................ H1410 Agrotóxico / Defensivo Agrícola ...................................................................................... H1500 Química Agrícola.............................................................................................................. H1510 Estudo e Classificação de Solos Agrícolas........................................................................ H1520 Fertilizantes ...................................................................................................................... H1530 Economia Rural ................................................................................................................ H1730 Cultura da Batata .............................................................................................................. H2025 Cultura da Mandioca......................................................................................................... H2035 Cultura da Soja ................................................................................................................. H2055 Cultura do Alho ................................................................................................................ H2065 Informática Agrícola......................................................................................................... H2085 Produção de Fertilizantes Orgânicos................................................................................. H2105 Corretivos ......................................................................................................................... H2110 Crédito Rural .................................................................................................................... H2120 Microbacias ...................................................................................................................... H2160 Ecologia............................................................................................................................ H2180 Melhoramento Vegetal...................................................................................................... H2300 Plasticultura ...................................................................................................................... H2350 Utilização do Solo............................................................................................................. H2390 Produção de Plantas Medicinais........................................................................................ H2420 Pulverização Aérea ........................................................................................................... H2430 Receituário Agronômico................................................................................................... H2450 Serviços de Dedetização e Expurgo .................................................................................. H5430 ATIVIDADES FLORESTAIS CÓDIGO Levantamento Florestal..................................................................................................... H1130 Reflorestamento................................................................................................................ H1140 Extração Vegetal............................................................................................................... H2075 Credito Rural para fins Florestais ..................................................................................... H2130 Defesa Sanitária Florestal ................................................................................................. H2170 Economia Rural para fins Florestais ................................................................................. H2190 Inventário Florestal ........................................................................................................... H2220 Manejo Florestal ............................................................................................................... H2260 Melhoramento Florestal .................................................................................................... H2290 Ordenamento Florestal...................................................................................................... H2320 Utilização de Florestas...................................................................................................... H2380 Silvimetria ........................................................................................................................ H2490 ATIVIDADES ZOOTÉCNICAS CÓDIGO Avicultura ......................................................................................................................... H1540 Suinocultura...................................................................................................................... H1550 Bovinocultura do leite....................................................................................................... H1560 Bovinocultura do corte...................................................................................................... H1570 Ovinocultura ..................................................................................................................... H1580 Outras Atividades da Pecuária .......................................................................................... H1600 Apicultura ......................................................................................................................... H1610 Rações e Nutrição Animal ................................................................................................ H1640 Fenação............................................................................................................................. H1642 Ensilagem ......................................................................................................................... H1643 Capineiras ......................................................................................................................... H1644 Agrostologia ..................................................................................................................... H2000 Bubalinocultura ................................................................................................................ H2005 Caprinocultura .................................................................................................................. H2015 Biometria .......................................................................................................................... H2050 Cunicultura ....................................................................................................................... H2070 Pastagens .......................................................................................................................... H2095 Melhoramento Animal...................................................................................................... H2280 Nutrição Animal ............................................................................................................... H2310 Ranicultura ....................................................................................................................... H2440 Sericicultura...................................................................................................................... H2500 Zootecnia .......................................................................................................................... H2520 ENGENHARIA RURAL CÓDIGO Construções para fins Agropecuários e suas Instalações Complementares ....................... H1670 Mecanização Rural ........................................................................................................... H1680 Topografia para fins Rurais............................................................................................... H1690 Hidráulica Agrícola........................................................................................................... H1700 Drenagem do Solo ............................................................................................................ H1705 Construções para fins Florestais e suas Instalações Complementares ............................... H2100 Implementos Agrícolas ..................................................................................................... H2200 Implementos Florestais ..................................................................................................... H2210 Irrigação............................................................................................................................ H2230 Loteamento para fins Rurais ............................................................................................. H2250 Mecanização na Floresta................................................................................................... H2270 METEOROLOGIA E MEIO AMBIENTE CÓDIGO Agrometeorologia ............................................................................................................. H1350 Conservação dos Recursos Naturais Renováveis .............................................................. H1360 Parques e Jardins............................................................................................................... H1361 Controle da Erosão ........................................................................................................... H1372 Controle a Poluição dos Recursos Naturais....................................................................... H1373 Climatologia ..................................................................................................................... H2060 Recursos Naturais Renováveis.......................................................................................... H2470 Saneamento Agrícola........................................................................................................ H2480 Estudo de Impacto Ambiental........................................................................................... H2600 Relatório de Impacto Ambiental ....................................................................................... H2610 Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA .......................................................... H2620 Previsões Meteorológicas ................................................................................................. H3040 Estações Climáticas .......................................................................................................... H3050 Serviços Afins e Correlatos em Agronomia...................................................................... H0199 PESCA CÓDIGO Ambiente Estuarinos......................................................................................................... H2020 Beneficiamento do Pescado .............................................................................................. H2030 Cultura da Riqueza Biológica dos Mares .......................................................................... H2045 Criações de Camarões....................................................................................................... H2140 Pesca................................................................................................................................. H2340 Piscicultura ....................................................................................................................... H2360 Recursos Naturais Aquícolas ............................................................................................ H2460 Utilização das riquezas Biológicas dos Mares .................................................................. H2510 Aquicultura ....................................................................................................................... H3000 Entreposto Pesqueiro ........................................................................................................ H3010 Matérias-primas pesqueiras............................................................................................... H3020 Instalações pesqueiras (criatórios, laboratórios, viveiros etc)............................................ H3030 Serviços afins e correlatos em pesca ................................................................................. H3100 TABELA Nº 3 CÓDIGO PARA CLASSIFICAÇÃO GRUPO I AVALIAÇÕES E PERÍCIAS CÓDIGO Ação de Desapropriação ................................................................................................... I0101 Ação de Nunciação de Obra Nova .................................................................................... I0102 Ação de Posse ou Reividicatória....................................................................................... I0103 Ação de Usucapião ........................................................................................................... I0104 Ação de Vistoria Cautelar ................................................................................................. I0105 Ação Demarcatória ou Divisória....................................................................................... I0106 Ação Ordinária ................................................................................................................. I0107 Ação Renovatória ou Revisional....................................................................................... I0108 Ação Judicial (outras não relacionadas) ............................................................................ I0109 Acidente Ambiental .......................................................................................................... I0110 Apartamento(s) ou sala(s) ................................................................................................. I0111 Benfeitoria(s) .................................................................................................................... I0112 Empreendimentos ............................................................................................................. I0113 Ferramentas ...................................................................................................................... I0114 Frutos e Direitos ............................................................................................................... I0115 Fundos de Comércio ......................................................................................................... I0116 Imóvel Rural..................................................................................................................... I0117 Imóvel Urbano.................................................................................................................. I0118 Loja(s) .............................................................................................................................. I0119 Lote(s) .............................................................................................................................. I0120 Matérias primas e outras mercadorias............................................................................... I0121 Mobiliário e Utensílios ..................................................................................................... I0122 Recursos Ambientais ........................................................................................................ I0123 Serviços Afins e Correlatos em Engª de Avaliações e Perícias ......................................... I0199 ENGENHARIA LEGAL CÓDIGO Acidente com Veículo(s) Automotor(es) .......................................................................... I0124 Acidente(s) de Trabalho.................................................................................................... I0125 Balística ............................................................................................................................ I0126 Dano(s) Contra o Patrimônio ............................................................................................ I0127 Desabamento e/ou Desmoronamento................................................................................ I0128 Explosão ........................................................................................................................... I0129 Incêndio ............................................................................................................................ I0130 Inundação ......................................................................................................................... I0131 Veículos............................................................................................................................ I0132 OBS : Poderão ser utilizados outros códigos de classificação constantes dos demais Grupos A a H, da Tabela 2, quando necessário. Ex.: Estruturas Metálicas .....C1230 ou Recursos Naturais Renováveis.......H2470 TABELA NO 3 CÓDIGO PARA NÍVEL NÍVEL CÓD. ENTENDIMENTO Está relacionado com a atuação do profissional complementando o descrito na Tabela 1. ATUAÇÃO 1 Corresponde ao trabalho próprio. É o nível usual de atividade do profissional. Quando elabora um projeto, executa uma obra, faz uma vistoria, uma perícia, uma fiscalização, etc, o profissional está atuando neste nível. DIREÇÃO 2 Aplica-se ao profissional ao qual cabem as decisões técnicas finais numa obra ou serviço. É a atividade usual de profissionais diretores de empresas que contam com outros profissionais em seus quadros. SUPERVISÃO OU COORDENAÇÃO 3 Aplica-se ao profissional ao qual cabem as decisões técnicas em uma obra ou serviço, porém subordinado a uma Direção. ASSESSORIA, CONSULTORIA OU ASSISTÊNCIA 4 O profissional, neste nível de atividade, utiliza seus conhecimentos técnicos para subsidiar quem efetivamente toma as decisões relativas à obra ou serviço. CONDUÇÃO 5 Neste nível, o profissional faz executar por terceiros o que foi previamente determinado. Aplica-se à fase de execução. É subordinado a uma Direção ou Supervisão. DESEMPENHO DE CARGO OU FUNÇÃO 6 Não corresponde propriamente a um nível de atuação, mas é utilizado exclusivamente para que seja documentado, através da ART, a ocupação de Cargo ou Função Técnica. 1. Anote somente um Código de Nível em cada um dos campos 24 até 29. 2. Há espaço para anotação de até seis Códigos de Nível, um em cada um dos campos disponíveis (24 até 29). TABELA NO 4 UNIDADE DE MEDIDA UNIDADE 01 OU UNIDADE 02 DESCRIÇÃO Ampere Ano Diâmetros em Polegadas Hectare Hora 1 dia Hora 1 mês Hora 1 semana Litro Litro 1 hora Metro Metro Cúbico Metro Cúbico por hora Metro Cúbico por segundo Metro Quadrado Número de animais Número de blocos Número de casas Número de circuitos Número de exemplares Número de horas Número de lotes Número de luminárias Número de Mudas Número de Obras 1. 2. CÓDIGO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 DESCRIÇÃO Número de pavimentos Número de pontos Número de postes Número de ramais Número de sacas Número de troncos Polegada Quilo-caloria Quilo-caloria por hora Quilograma Quilograma-força Quilograma por hora Quilômetro Quilômetro Quadrado Quilovolt Quilovolt-ampere Quilowatt Tonelada / hora Ton. Refrigeração Tonelada Unidades Unidades 1 hora Volt Watt Cavalo-Vapor As quantidades qualificadas por qualquer unidade desta tabela, devem ser escritas com duas casas depois da vírgula, mesmo quando inteiras. Exemplos: 150,74 metros quadrados (código 14); 1200,00 número de animais (códigos 15). 2. Indique claramente a posição da vírgula no numeral que informa a quantidade. CÓDIGO 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
Documentos relacionados
manual da art - Crea-TO
Anote o endereço para correspondência do contratante de tal forma que uma correspondência que se utilize dessas informações possa chegar a seu destino usando a ECT ( Correio Comum ).
Leia maisManual de preenchimento – ART Resolução Nº. 425 Lei - Crea-CE
oportunidade aos profissionais de registrar nos CREAS suas obras ou serviços; cargos ou funções, visando o cadastramento de seu Acervo Técnico e a caracterização da Responsabilidade Técnica específ...
Leia maisPDF Manual de ART - CREA
O profissional, neste nível de atividade, utiliza seus conhecimentos técnicos para subsidiar quem efetivamente toma as decisões finais relativas à obra ou serviço.
Leia maisUntitled - CREA-PA
Campo 27: VALOR DO CONTRATO/HONORÁRIO Preencha o valor global da obra ou serviço objeto da ART, em moeda da época em que o contrato foi firmado. Campo 28: DATA DO CONTRATO Preencha obrigatoriamente...
Leia mais