Diário Oficial Edição 942 - Prefeitura de Monte Carmelo

DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
Órgão Oficial do Município
Dia 19 de Outubro de 2015
Lei nº 661 de 09 de Abril de 2007
Ano IX
Nº 942
O Prefeito Municipal de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1277 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.
“Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar Termo
Administrativo de Doação dos imóveis objeto de regularização
fundiária.”
O povo do Município de Monte Carmelo, por seus representantes na
Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar CRISTIANO MATIAS PEREIRA CALIXTO,
matrícula 439884, ocupante do cargo de MÉDICO(A) PLANTONISTA,
lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 30/09/2015.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Art. 1º. Fica o Município de Monte Carmelo autorizado a celebrar
Termo Administrativo de Doação nos processos de regularização
fundiária das áreas instituídas como Zona Especial de Interesse
Social.
Monte Carmelo, 01 de Outubro de 2015.
Art. 2º. O Termo Administrativo mencionado no art. 1º desta Lei
abrangerá, ainda, as Leis nºs. 423/2002; 475/2003; 840/2009;
946/2011 e 948/2011, nos Bairros Santa Rita de Cássia I e II, Sidônio
Cardoso e Campestre, no tocante à Regularização Fundiária.
Vilson Vieira Borges
Secretário Municipal de Governo
Fausto Reis Nogueira
Prefeito Municipal
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Monte Carmelo, 13 de Outubro de 2015.
PORTARIA Nº 6527, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Fausto Reis Nogueira
Prefeito Municipal
Faz exoneração que especifica.
Vilson Vieira Borges
Secretário Municipal de Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 6525, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Faz exoneração que especifica.
O Prefeito Municipal de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar DEBORA CRISTINA ALVES RITA, matrícula
439760, ocupante do cargo de P-II CIÊNCIAS, lotado(a) no(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 28/09/2015.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
O Prefeito Municipal de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
Monte Carmelo, 01 de Outubro de 2015.
RESOLVE:
Fausto Reis Nogueira
Prefeito Municipal
Art. 1º - Exonerar a pedido BRENDA OLIVEIRA ARAUJO, matrícula
439824, ocupante do cargo de COORDENADOR(A), lotado(a) no(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO.
Vilson Vieira Borges
Secretário Municipal de Governo
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 30/09/2015.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Monte Carmelo, 01 de Outubro de 2015.
Fausto Reis Nogueira
Prefeito Municipal
Vilson Vieira Borges
Secretário Municipal de Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 6526, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Faz exoneração que especifica.
PORTARIA Nº 6528, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Faz nomeação que especifica.
O Prefeito Municipal de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear LUCIMARA BENETI, matrícula 36722, para o cargo
de CHEFE DE DIVISÃO II, para compor o quadro de provimento
comissionado, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 01/09/2015.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
MEDICINA LTDA-ME Especialização: Plantonista. - Valor: R$
77,00/HORA. Data: 21 de Setembro de 2015, Anderson Pires.
Monte Carmelo, 01 de Outubro de 2015.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Fausto Reis Nogueira
Prefeito Municipal
Vilson Vieira Borges
Secretário Municipal de Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo Licitatório Nº 012/2015 - Credenciamento 002/2015 –
Objeto: Refere-se a credenciamento de serviços médicos das
diversas especialidades para atender as diversas unidades de
saúde do município de Monte Carmelo. Partes: Prefeitura
Municipal de Monte Carmelo e a empresa: LEÃO MEDICINA LTDAME - Termo de Credenciamento nº 358/2015. - CNPJ:
21.892.574/000191 – Valor: R$ 77,00/HORA. Datado de 21 de
Setembro de 2015. ANDERSON PIRES – Secretaria Municipal da
Fazenda.
PORTARIA Nº 6529, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Concede Adicional de Desempenho aos servidores que abaixo
menciona.
O Prefeito Municipal de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 943/2011,
ADICIONAL DE DESEMPENHO, aos servidores relacionados no
Anexo I.
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Fazenda torna pública a Ratificação do
Processo Licitatório n.º 012/2015 – Modalidade: Credenciamento n.º
002/2015 - Objeto: Credenciamento de serviços médicos das
diversas especialidades para atender as diversas unidades de saúde
do município de Monte Carmelo, em prol da empresa: ILUSKA
MARIA REIS DUARTE EIRELI-ME – Especialização: Plantonista. Valor: R$ 77,00/HORA. Data: 07 de Outubro de 2015, Anderson Pires.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Monte Carmelo, 01 de Outubro de 2015.
Fausto Reis Nogueira
Prefeito Municipal
Vilson Vieira Borges
Secretário Municipal de Governo
Anexo I
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo Licitatório Nº 012/2015 - Credenciamento 002/2015 –
Objeto: Refere-se a credenciamento de serviços médicos das
diversas especialidades para atender as diversas unidades de
saúde do município de Monte Carmelo. Partes: Prefeitura
Municipal de Monte Carmelo e a empresa: ILUSKA MARIA REIS
DUARTE EIRELI-ME - Termo de Credenciamento nº 355/2015. CNPJ: 20.929.067/0001-12 – Valor: R$ 77,00/HORA. Datado de 07
de Outubro de 2015. ANDERSON PIRES – Secretaria Municipal da
Fazenda.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº
12/2015.
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Fazenda torna pública a Ratificação do
Processo Licitatório n.º 012/2015 – Modalidade: Credenciamento n.º
002/2015 - Objeto: Credenciamento de serviços médicos das
diversas especialidades para atender as diversas unidades de saúde
do município de Monte Carmelo, em prol da empresa: MARIZA YOKO
PENA KAYANO-ME – Especialização: Plantonista. - Valor: R$
77,00/HORA. Data: 21 de Setembro de 2015, Anderson Pires.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo Licitatório Nº 012/2015 - Credenciamento 002/2015 –
Objeto: Refere-se a credenciamento de serviços médicos das
diversas especialidades para atender as diversas unidades de
saúde do município de Monte Carmelo. Partes: Prefeitura
Municipal de Monte Carmelo e a empresa: MARIZA YOKO PENA
KAYANO-ME Termo de Credenciamento nº 357/2015. - CNPJ:
23.191.747/0001-70 – Valor: R$ 77,00/HORA. Datado de 21 de
Setembro de 2015. ANDERSON PIRES – Secretaria Municipal da
Fazenda.
O Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte
Carmelo, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará
realizar no dia 04/11/2015 às 14h00min no Setor de Licitações,
situado nesta cidade à Av. Olegário Maciel, nº 480, perante a
comissão para tal designado, pregão presencial do tipo menor preço
por item, visando à aquisição de peças para reposição e manutenção
das bombas dosadoras localizadas nas estações de tratamento de
água: Celso Bueno, Lambari, Mumbuca I e II, Santa Barbara e pontos
de cloração pertencente ao Departamento Municipal de Água e
Esgoto de Monte Carmelo/MG. Os interessados poderão procurar a
Diretoria de Licitações de 08:00 as 11:00 e de 13:00 as 17:00 hs. Para
obterem maiores informações ligue (34)3842-2595 ramal: 22 e fax
ramal 21. O Edital encontra-se a disposição dos interessados. Monte
Carmelo/MG, 19 de Outubro de 2015. Anderson Fábio Quadréli,
Pregoeiro.
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO INFORMATIVO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESPONSÁVEL: PATRÍCIA MATIAS DIOGO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
TELEFONE: (34)3842-5880 - RAMAL 317
A Secretaria Municipal de Fazenda torna pública a Ratificação do
Processo Licitatório n.º 012/2015 – Modalidade: Credenciamento n.º
002/2015 - Objeto: Credenciamento de serviços médicos das
diversas especialidades para atender as diversas unidades de saúde
do município de Monte Carmelo, em prol da empresa: LEÃO
ACESSE: www.montecarmelo.mg.gov.br