Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Prefeitura Municipal de Jaboticabal
LEI Nº 4.445, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013
Altera dispositivos da Lei nº 3.903, de 23 de
junho de 2009, e dá outras providências.
RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de 19 de agosto
de 2013, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a redação do artigo 4° da Lei nº 3.903, de 23 de junho de 2009,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4°. O Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência tem a seguinte
estrutura fisico-operacional, cujos cargos e funções ficam criados por esta Lei, na
seguinte conformidade:
Cargo ou Função
Quantidade Símbolo' Valor Mensal
--~----------1------
Diretor de Departamento da Pessoa
Deficiência
com~
01 (um)
CCD
R$ 2.391,02
Assessor Técnico em Gabinete
01 (um)
CCATG
R$ 1.415,90
Chefe do Setor Técnico de Atendimento a
Pessoa com Deficiência
01 (um)
FGl
R$ 700,00
1
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387 .844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Art. 2º.
O Anexo I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADOS POR SÍMBOLOS E NÍVEIS DE
VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, de que trata a
Lei nº 3.733, de 03 de abril de 2008, passa a vigorar com a redação dada na presente lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 09 de setembro de 2013.
VAGIRIO
Secretário de Administração
Registrada e publicada no Departamento de Comunicação Administrativa, aos 09 de
setembro de 2013.
IV ANA MARIA MARQUES QUINTINO
Agente Administrativo
2
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
ANEXOI
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
ORDENADOS POR SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
ÓRGÃO
Secretaria
Municipal de
Governo
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Assessor em Políticas Públicas
Assessor Técnico em Proteção e Defesa do Consumidor
Assessor Técnico em Gabinete
Diretor de Comunicação Social
Supervisor de Area
Assessor em Políticas Públicas de Imprensa
Assessor Técnico em Gabinete de Imprensa
CARGO/FUNÇÃO
Assessor em Políticas Públicas
Chefe de Gabinete
Secretaria
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Municipal
Diretor do Departamento de Planejamento
de
Governamental
Planejamento Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Setor de Estudos e Plan~jamento Urba!_lo
Chefe do Setor de Licenciamento e Fiscalização
Chefe do Setor de Cadastro Técnico e Geoprocessamento
Chefe do Setor de Estatísticas e Informações
Chefe do Setor de Programação e Orçamento
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro
SÍMBOLO
Nº
CCAPP
CCCG
8
1
VENCIM.
MENSAL
(R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
CCATG
CCD
CCSA
CCAPPI
CCATGI
8
1
8
1
1
R$
R$
R$
R$
R$
SÍMBOLO
Nº
CCAPP
CCCG
CCD
CCD
1
1
1
1
VENCIM.
MENSAL
(R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
CCATG
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FG2
2
1
1
1
1
1
1
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
SÍMBOLO
Nº
CCAJ
CCATG
FGl
4
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 1.415,90
R$ 700,00
FGI
1
R$ 700,00
1.415,90
2.391,02
2.391,02
3.898,81
1.415,90
~-
ÓRGÃO
Secretaria
Municipal
dos Negócios
Jurídicos
CARGO/FUNÇÃO
Assessor Jurídico
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Núcleo de Contencioso Administrativo e
Judicial
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, Financeiro
e Tributário
3
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
-~CNPJ 50.387 .844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Secretaria
Municipal de
Administração
ÓRGÃO
Secretaria
Municipal
De
Fazenda
Chefe de Gabinete
Diretor do Departamento de Gestão de Material e
Patrimônio
Diretor do Departamento de Gestão de Recursos
Humanos
Diretor do Departamento de Apoio Logístico
Diretor do Departamento de Comunicação
Administrativa
Diretor do Departamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação
Diretor do Departamento de Medicina e Segurança
do Trabalho
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Setor de Desenvolvimento de RH
Chefe do Setor de Compras e Contratos
Chefe do Setor de Almoxarifado Geral
Chefe do Sistema Prático
Chefe do Setor de Gestão Funcional
Chefe do Arquivo Geral
Chefe do Setor de Protocolo
Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo
Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro de Compras
Chefe do Setor de Administração de Folha de
Pagamento
Chefe do Núcleo de Gestão de Atos Oficiais
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal de Apoio às
Secretarias
CARGO/FUNÇÃO
Assessor Jurídico - Dívida Ativa
Chefe de Gabinete
Diretor do Departamento de Arrecadação
Diretor do Departamento de Gestão Financeira
Assessor Técnico em Gabinete
Assessor de Informática
Chefe do Setor de Tributos Imobiliários
Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos
Chefe do Setor de Tributos de Movimentaçã Econômica
Chefe do Setor de Arrecadação Fazendária
Chefe do Setor de Prestação de Contas
Chefe do Setor de Dívida Ativa
Chefe do Setor de Administração Financeira
Chefe do Setor de Contabilidade
Chefe do Setor de Tesouraria
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro
SÍMBOLO
Nº
CCCG
eco
1
1
VENCIM.
MENSAL(R$)
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
eco
1
R$ 2.391,02
eco
CCD
1
1
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
CCD
1
R$ 2.391,02
CCD
1
R$ 2.391,02
CCATG
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FG2
FG2
FG2
FG2
FG2
FGl
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 700,00
FG2
FG2
1
1
R$ 450,00
R$ 450,00
SÍMBOLO
Nº
CCAJDA
CCCG
CCD
CCD
CCATG
FG2
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FGI
FGI
FG2
1
1
1
1
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
VENCIM.
MENSAL(R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 1.415,90
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
4
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
SÍMBOLO
Nº
CCCG
CCAPP
CCD
CCD
CCD
CCATG
CCATME
FGl
FG2
FGl
FGl
FG2
1
1
1
1
1
2
1
8
7
1
1
1
1
1
FG2
FG2
FG2
FG2
FG2
1
1
1
1
1
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$450,00R$ 450,00
SÍMBOLO
Nº
Chefe de Gabinete
CCCG
eco
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
CCAPP
Assessor em Políticas Públicas
Assessor em Políticas Públicas - Depto Pessoa com Def CCAPPPD
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
CCD
Diretor
do
Departamento
de
Informação
e
Avaliação
CCD
Secretaria
Diretor
do
Departamento
da
Pessoa
com
Deficiência
CCD
Municipal
CCATG
de Assistência Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Setor de Proteção Básica
FGl
Social
Chefe do Setor de Benefícios de Prestação Continuada
FGl
FGl
Coordenador do CRAS
Coordenador do CREAS
FGl
Chefe do Setor Técnico de Proteção Especial
FGl
Chefe do Setor Técnico de Inclusão Social
FGl
FGl
Chefe do Setor Técnico de Atendimento a Pessoa
com Deficiência
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro
FG2
1
1
1
1
1
1
1
5
1
1
2
1
VENCIM.
MENSAL(R$)
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00 --R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
1
R$ 450,00
Chefe de Gabinete
Assessor em Políticas Públicas
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar
Diretor do Departamento de Cultura
Diretor do Depto Administrativo e Financeiro
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer
Assessor Técnico em Gabinete
Secretaria
Municipal
Assessor Técnico em Modalidades Esportivas
de Educação, Chefe do Setor de Alimentação Escolar
Cultura, Esporte Chefe do Setor de Museu e Pinacoteca
Chefe do Setor de Biblioteca
e Lazer
Chefe de Controle de Alimentação Escolar
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal do Setor de
Alimentação Escolar
Chefe do Setor de Esportes
Chefe do Setor de Recreação e Lazer
Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal do Ensino
Chefe do Núcleo de Patrimônio
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
eco
eco
l
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 1.415,90
R$1.298,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
5
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Chefe de Gabinete
Diretor do Departamento de Obras
Diretor do Departamento de Trânsito e Transportes
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Setor de Obras e Equipamentos Urbanos
Chefe do Setor de Infra-estrutura Viária
Chefe do Setor de Veículos e Máquinas Pesadas
Chefe do Setor de Planejamento
Chefe
do Setor de Operação e Fiscalização
Secretaria
Chefe
do
Setor de Terminais
Municipal
Chefe
do
Setor de Limpeza Urbana
dcObras e
Chefe
do
Setor de Iluminação Pública
Serviços Públicos
Chefe do Setor de Arborização, Parques e Jardins
Chefe do Setor de Adm. dos Serviços Funerários
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Financeirc
Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal
Chefe do Núcleo de Controle de Frotas
Chefe do Setor de Mecânica
Chefe do Setor de Abastecimento
Chefe do Setor de Conservação de Estradas
Chefe do Setor de Vigilância em Patrimônio
Chefe do Serviço de Carpintaria
Chefe do Serviço de Manutenção de Micro Drenagem
Chefe do Serviço de Pedreiros
Chefe do Serviço de Poda de Arvores
Chefe do Serviço de Pintores
Chefe do Serviço de Coleta de Lixo
Chefe do Serviço de Serralheiro
Chefe de Controle de Estacionamento Rotativo Area
Azul
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal da
Indústria, Comércio e Turismo Diretor da Central do Empreendedor
SÍMBOLO
Nº
CCCG
1
1
1
1
5
1
1
eco
eco
eco
CCATG
FG1
FG1
FG2
FG2
FG1
FG2
FG1
FGl
FG1
FGl
FG2
FG2
FG2
FGI
FGl
FG2
FGl
FG2
FG1
FGl
FG1
FGl
FGl
FG2
FGl
FG2
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
SÍMBOLO
Nº
CCCG
1
1
eco
VENCIM.
MENSAL(R$)
R$ 3.898,81
R$2.391,0l
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 450,00
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
6
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra'', 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
ÓRGÃO
Secretaria
Municipal
de Saúde
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Chefe de Gabinete
Assessor em Auditoria Médica
Administrador da UPA
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa dos
Animais
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde
Coordenador de Atenção Secundária
Coordenador de Saúde Bucal
Coordenador de Atenção Básica
Coordenador de Assistência Farmacêutica
Coordenador de Atenção Especializada
Coordenador de Transporte de Pacientes
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Centro de Saúde
Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária
Chefe do Setor de Coordenação Farmacêutica
Chefe do Setor de Zoonoses
Chefe de Laboratório
Chefe da Enfermagem da UPA
Chefe Administrativo da UPA
Chefe da Equipe Médica da UPA
Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais e
Medicamentos
Chefe do Núcleo de Almoxarifado
Chefe do Núcleo de Radiologia
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal
Chefe do Núcleo de Faturamento
Supervisor de Campo
CARGO/FUNÇÃO
Chefe de Gabinete
Diretor do Departamento de Agricultura
Assessor em Políticas Públicas
Diretor do Departamento de Abastecimento
Diretor do Departamento de Agronegócios
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
Assessor Técnico em Gabinete
Secretaria
Chefe do Setor de Produção Agropecuária
Municipal
de Agricultura, Chefe do Setor de Inspeção e Fiscalização de Produtos
Abastecimento e Animal e Vegetal
Meio Ambiente Chefe do Setor de Administração do Mercado
Municipal
Chefe do Setor de Administração da Feira Livre
Chefe do Setor de Viveiro
Chefe do Setor de Estradas Rurais
Chefe do Setor de Turismo Rural
Chefe do Setor de Cadastro Rural
SÍMBOLO
Nº
CCCG
CCAAM
AUPA
1
1
1
1
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
CCATG
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FGl
FG2
1
1
1
1
1
1
1
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
R$ 2.391,02
R$ 1.637,04
R$ J.637,04
R$ 1.637,04
R$ 1.637,04
R$ J.637,04
R$ J.637,04
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
FG2
FG2
FG2
FGl
FG2
1
1
1
1
3
eco
CCD
CCD
eco
ccc
ccc
ccc
ccc
ccc
ccc
SÍMBOLO
Nº
CCCG
CCD
CCAPP
CCD
1
1
1
1
1
1
5
R$
R$
R$
R$
R$
450,00
450,00
450,00
700,00
450,00
1
VENCIM.
MENSAL(R$)
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 1.415,90
R$ 700,00
FGl
FGl
1
1
R$ 700,00
R$ 700,00
FGl
FGl
FGI
FGl
FGl
1
1
1
1
1
R$
R$
R$
R$
R$
eco
CCD
CCATG
FGl
700,00
700,00
700,00
700,00
700,00
7
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05
Prefeitura Municipal de Jaboticabal
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Chefe de Gabinete
Assessor em Políticas Públicas
Assessor em Políticas Públicas de Imprensa
Assessor em Políticas Públicas - Depto Pessoa com Deficiê
Assessor Jurídico - Dívida Ativa
Prefeitura Assessor Técnico em Proteção e Defesa do Consumidor
Municipal
Assessor em Auditoria Médica
de
Assessor Jurídico
Jaboticabal
Diretor do Departamento
Coordenador
Assessor Técnico em Gabinete
Assessor Técnico em Modalidades Esportivas
Chefe do Núcleo e/ou Setor
Coordenador CRAS/CREAS
Chefe do Núcleo e/ou Setor
Supervisor de Campo
Assessor de Informática
Administrador da UPA
Assessor Técnico em Gabinete de Imprensa
Supervisor de Area
SÍMBOLO
Nº
CCCG
CCAPP
CCAPPI
CCAPPPD
CCAJDA
CCCG
CCAAM
CCAJ
CCD
09
12
01
01
OI
OI
OI
04
33
06
53
07
ccc
CCATG
CCATME
FGI
FGI
FG2
FG2
FG2
AUPA
CCATGI
CCSA
68
03
32
03
01
01
01
08
VENCIM.
MENSAL(R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 1.637,04
R$ 1.415,90
R$ 1.298,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 3.898,81
R$ 1.415,90
R$ 2.391,02
8
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05