lei ordinária n° 4445, de 09 de setembro de 2013

LEI ORDINÁRIA N° 4445, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.903, DE 23 DE
JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Jaboticabal, em sua sessão de, 19/08/2013
decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Altera a redação do artigo 4° da Lei n° 3.903, de 23 de junho de 2009, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4°. O Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência tem a seguinte estrutura
físico-operacional, cujos cargos e funções ficam criados por esta Lei, na seguinte conformidade:
Cargo ou Função
Diretor de Departamento da Pessoa com
Deficiência
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Setor Técnico de Atendimento a
Pessoa com Deficiência
Quantidade
01 (um)
Símbolo Valor Mensal
CCD
R$ 2.391,02
01 (um)
01 (um)
CCATG
FG1
R$ 1.415,90
R$ 700,00
Art. 2º.
O Anexo I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS ORDENADOS POR SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL, de que trata a Lei nº 3.733, de 03 de abril de 2008, passa a vigorar com a
redação dada na presente lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 09 de setembro de 2013
RAUL JOSÉ SILVA GIRIO
Prefeito Municipal
CESAR RENATO POLETTI
Secretário de Administração
Registrada e publicada no Setor de Secretaria Geral, 09 de setembro de 2013
IVANA MARIA MARQUES QUINTINO
Agente Administrativo
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADOS POR
SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Secretaria Assessor em Políticas Públicas
Municipal de
Governo Assessor Técnico em Proteção e Defesa do
Consumidor
Assessor Técnico em Gabinete
Diretor de Comunicação Social
Supervisor de Área
Assessor em Políticas Públicas de Imprensa
Assessor Técnico em Gabinete de Imprensa
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Assessor em Políticas Públicas
Chefe de Gabinete
Secretaria Diretor do Departamento de Planejamento
Municipal Urbano
de
Diretor do Departamento de Planejamento
Planejament Governamental
o
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Setor de Estudos e Planejamento
Urbano
Chefe do Setor de Licenciamento e Fiscalização
Chefe do Setor de Cadastro Técnico e
Geoprocessamento
Chefe do Setor de Estatísticas e Informações
Chefe do Setor de Programação e Orçamento
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e
Financeiro
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇ
SÍMBOLO
ÃO
Secretaria Assessor
CCAJ
4
Municipal Jurídico
dos Negócios Assessor
CCATG
1
Jurídicos Técnico em
Gabinete
Chefe do
FG1
1
Núcleo de
Contencioso
Administrativo
e Judicial
Chefe do
FG1
1
Núcleo de
Apoio
Administrativo,
Financeiro e
Tributário
SÍMBOLO
Nº
CCAPP
8
CCCG
1
CCATG
CCD
CCSA
CCAPPI
CCATGI
8
1
8
1
1
VENCIM.
MENSAL
(R$)
R$ 3.898,81
R$
3.898,81
R$ 1.415,90
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 3.898,81
R$ 1.415,90
SÍMBOL
O
Nº
CCAPP
CCCG
CCD
1
1
1
VENCIM.
MENSAL
(R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
CCD
1
R$ 2.391,02
CCATG
FG1
2
1
R$ 1.415,90
R$ 700,00
FG1
FG1
1
1
R$ 700,00
R$ 700,00
FG1
FG1
FG2
1
1
1
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
Nº
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Chefe de Gabinete
Diretor do Departamento de Gestão de
Material e Patrimônio
Diretor do Departamento de Gestão de
Recursos Humanos
Diretor do Departamento de Apoio Logístico
Secretaria
Diretor do Departamento de Comunicação
Administrativa
Municipal de
Diretor do Departamento de Tecnologia da
Administração Informação e Comunicação
Diretor do Departamento de Medicina e
Segurança do Trabalho
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Setor de Desenvolvimento de RH
Chefe do Setor de Compras e Contratos
Chefe do Setor de Almoxarifado Geral
Chefe do Sistema Prático
Chefe do Setor de Gestão Funcional
Chefe do Arquivo Geral
Chefe do Setor de Protocolo
Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo
Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro de
Compras
Chefe do Setor de Administração de Folha
de Pagamento
Chefe do Núcleo de Gestão de Atos Oficiais
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal de
Apoio às Secretarias
ÓRGÃO
Secretaria
Municipal
De
Fazenda
CARGO/FUNÇÃO
Assessor Jurídico - Dívida Ativa
Chefe de Gabinete
Diretor do Departamento de Arrecadação
Diretor do Departamento de Gestão Financeira
Assessor Técnico em Gabinete
Assessor de Informática
Chefe do Setor de Tributos Imobiliários
Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos
Chefe do Setor de Tributos de Movimentaçã
Econômica
Chefe do Setor de Arrecadação Fazendária
Chefe do Setor de Prestação de Contas
Chefe do Setor de Dívida Ativa
Chefe do Setor de Administração Financeira
Chefe do Setor de Contabilidade
Chefe do Setor de Tesouraria
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e
Financeiro
SÍMBOLO
Nº
CCCG
CCD
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
CCD
1
R$ 2.391,02
CCD
CCD
1
1
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
CCD
1
R$ 2.391,02
CCD
1
R$ 2.391,02
CCATG
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG2
FG2
FG2
FG2
FG2
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
FG1
1
R$ 700,00
FG2
FG2
1
1
R$ 450,00
R$ 450,00
SÍMBOLO
Nº
CCAJDA
CCCG
CCD
CCD
CCATG
FG2
FG1
FG1
1
1
1
1
4
1
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 1.415,90
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
FG1
1
R$ 700,00
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG2
1
1
1
1
1
1
1
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
SÍMBOLO
Nº
CCCG
CCAPP
CCD
CCD
CCD
CCD
CCD
CCATG
CCATME
FG1
FG2
1
1
1
1
1
2
1
8
7
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 1.415,90
R$1.298,00
R$ 700,00
R$ 450,00
FG1
FG1
FG2
1
1
1
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
FG2
FG2
FG2
FG2
1
1
1
1
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
FG2
1
R$ 450,00
SÍMBOLO
Nº
Chefe de Gabinete
CCCG
Diretor do Departamento de Proteção Social
CCD
Básica
Assessor em Políticas Públicas
CCAPP
Assessor em Políticas Públicas – Depto Pessoa CCAPPPD
com Def
Secretaria Diretor do Departamento de Proteção Social
CCD
Municipal Especial
de
Diretor do Departamento de Informação e
CCD
Assistência Avaliação
Social
Diretor do Departamento da Pessoa com
CCD
Deficiência
Assessor Técnico em Gabinete
CCATG
Chefe do Setor de Proteção Básica
FG1
Chefe do Setor de Benefícios de Prestação
FG1
Continuada
Coordenador do CRAS
FG1
Coordenador do CREAS
FG1
Chefe do Setor Técnico de Proteção Especial
FG1
Chefe do Setor Técnico de Inclusão Social
FG1
Chefe do Setor Técnico de Atendimento a
FG1
Pessoa com Deficiência
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e
FG2
Financeiro
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
1
1
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
1
R$ 2.391,02
1
R$ 2.391,02
1
R$ 2.391,02
5
1
1
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
2
1
1
1
1
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
1
R$ 450,00
Chefe de Gabinete
Assessor em Políticas Públicas
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Alimentação
Escolar
Diretor do Departamento de Cultura
Diretor do Depto Administrativo e Financeiro
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer
Secretaria Assessor Técnico em Gabinete
Municipal Assessor Técnico em Modalidades Esportivas
de Educação, Chefe do Setor de Alimentação Escolar
Cultura,
Chefe do Setor de Museu e Pinacoteca
Esporte
e Lazer
Chefe do Setor de Biblioteca
Chefe de Controle de Alimentação Escolar
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal do
Setor de Alimentação Escolar
Chefe do Setor de Esportes
Chefe do Setor de Recreação e Lazer
Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal do
Ensino
Chefe do Núcleo de Patrimônio
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Chefe de Gabinete
Diretor do Departamento de Obras
Diretor do Departamento de Trânsito e
Transportes
Diretor
do Departamento de Serviços Públicos
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Setor de Obras e Equipamentos
Urbanos
Chefe
do Setor de Infra-estrutura Viária
Chefe do Setor de Veículos e Máquinas
Pesadas
Chefe
do Setor de Planejamento
Chefe do Setor de Operação e Fiscalização
Secretaria
Municipal de Chefe do Setor de Terminais
Chefe do Setor de Limpeza Urbana
Obras e
Chefe do Setor de Iluminação Pública
Serviços
Chefe do Setor de Arborização, Parques e
Públicos
Jardinsdo Setor de Adm. dos Serviços
Chefe
Funerários
Chefe
do Núcleo de Apoio Administrativo e
Financeiro
Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal
Chefe do Núcleo de Controle de Frotas
Chefe do Setor de Mecânica
Chefe do Setor de Abastecimento
Chefe do Setor de Conservação de Estradas
Chefe do Setor de Vigilância em Patrimônio
Chefe do Serviço de Carpintaria
Chefe do Serviço de Manutenção de Micro
Drenagem
Chefe do Serviço de Pedreiros
Chefe do Serviço de Poda de Árvores
Chefe do Serviço de Pintores
Chefe do Serviço de Coleta de Lixo
Chefe do Serviço de Serralheiro
Chefe de Controle de Estacionamento
Rotativo Área Azul
SÍMBOLO
Nº
CCCG
CCD
CCD
CCD
CCATG
FG1
FG1
FG2
FG2
FG1
FG2
FG1
FG1
FG1
FG1
FG2
FG2
FG2
FG1
FG1
FG2
FG1
FG2
FG1
FG1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 700,00
FG1
FG1
FG1
FG2
FG1
FG2
2
1
1
1
1
1
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 450,00
ÓRGÃO
Secretaria Municipal da
Indústria,
Comércio e Turismo
CARGO/FUNÇÃO
SÍMBOLO
Nº
CCCG
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
CCD
1
R$ 2.391,02
Chefe de Gabinete
Diretor da Central do
Empreendedor
ÓRGÃO
Secretaria
Municipal
de Saúde
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇÃO
Chefe de Gabinete
Assessor em Auditoria Médica
Administrador da UPA
Diretor do Departamento Administrativo e
Financeiro
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa
dos Animais
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde
Coordenador de Atenção Secundária
Coordenador de Saúde Bucal
Coordenador de Atenção Básica
Coordenador de Assistência Farmacêutica
Coordenador de Atenção Especializada
Coordenador de Transporte de Pacientes
Assessor Técnico em Gabinete
Chefe do Centro de Saúde
Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária
Chefe do Setor de Coordenação Farmacêutica
Chefe do Setor de Zoonoses
Chefe de Laboratório
Chefe da Enfermagem da UPA
Chefe Administrativo da UPA
Chefe da Equipe Médica da UPA
Chefe do Núcleo de Suprimento de Materiais e
Medicamentos
Chefe do Núcleo de Almoxarifado
Chefe do Núcleo de Radiologia
Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal
Chefe do Núcleo de Faturamento
Supervisor de Campo
CARGO/FUNÇ
SÍMBOLO
ÃO
Chefe de
CCCG
1
Gabinete
Diretor do
CCD
1
Departamento
de Agricultura
Assessor em
CCAPP
1
Políticas
Públicas
Diretor do
CCD
1
Departamento
de
Abastecimento
Diretor do
CCD
1
Departamento
SÍMBOLO
Nº
CCCG
CCAAM
AUPA
CCD
1
1
1
1
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
CCD
CCD
1
1
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
CCD
CCC
CCC
CCC
CCC
CCC
CCC
CCATG
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG1
FG2
1
1
1
1
1
1
1
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
R$ 2.391,02
R$ 1.637,04
R$ 1.637,04
R$ 1.637,04
R$ 1.637,04
R$ 1.637,04
R$ 1.637,04
R$ 1.415,90
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
FG2
FG2
FG2
FG1
FG2
Nº
1
1
1
1
3
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 450,00
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 2.391,02
de
Agronegócios
Diretor do
CCD
Departamento
de Meio
Ambiente
Secretaria Assessor
CCATG
Técnico em
Gabinete
Municipal
Chefe do Setor
FG1
de Produção
Agropecuária
de Agricultura, Chefe do Setor
Abasteciment de Inspeção e
FG1
oe
Fiscalização de
Produtos
Animal e
Vegetal
Meio
Chefe do Setor
FG1
Ambiente
de
Administração
do Mercado
Municipal
Chefe do Setor
FG1
de
Administração
da Feira Livre
Chefe do Setor
FG1
de Viveiro
Chefe do Setor
FG1
de Estradas
Rurais
Chefe do Setor
FG1
de Turismo
Rural
Chefe do Setor
FG1
de Cadastro
Rural
ÓRGÃO
CARGO/FUNÇ
ÃO
Chefe de
CCCG
Gabinete em
Assessor
CCAPP
Políticas em
Assessor
CCAPPI
Políticas
CCAPPPD
Assessor
CCAJDA
Prefeitura Assessor
Jurídico –
CCCG
Municipal de Assessor
Técnico em
em
CCAAM
Jaboticabal Assessor
Auditoria
CCAJ
Jurídicodo
Diretor
CCD
Departamento
Coordenador
CCC
Assessor
CCATG
Técnico
Assessorem
CCATME
Técnicodoem
Chefe
FG1
Núcleo e/ou
Coordenador
FG1
CRAS/CREAS
Chefe
do
FG2
Núcleo e/oude FG2
Supervisor
Campo
Assessor de
FG2
Informática
1
R$ 2.391,02
5
R$ 1.415,90
1
R$ 700,00
1
R$ 700,00
1
R$ 700,00
1
R$ 700,00
1
R$ 700,00
1
R$ 700,00
1
R$ 700,00
1
R$ 700,00
SÍMBOLO
03
32
03
VENCIM.
MENSAL (R$)
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 3.898,81
R$ 2.391,02
R$ 1.637,04
R$ 1.415,90
R$ 1.298,00
R$ 700,00
R$ 700,00
R$ 450,00
R$ 450,00
01
R$ 450,00
09
12
01
01
01
01
01
04
33
06
53
07
Nº
Administrador
da UPA
Assessor
Técnico em
Gabinete de
Imprensa
Supervisor de
Área
AUPA
01
R$ 3.898,81
CCATGI
01
R$ 1.415,90
CCSA
08
R$ 2.391,02