ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA Presidente da Sessão

PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente da Sessão: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocurador-Geral da República: Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS
Secretária: Drª. VIVIANE DA COSTA LEITE
Aos oito dias do mês de março de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, na
sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte-MG, realizou-se a Segunda
Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais: Janilson Siqueira, Adel Oliveira,
Rogério Moreira, Gláucio Maciel, Herculano Nacif, Marisa Cucio, Ana Beatriz Palumbo, Flores
da Cunha, André Monteiro e Kyu Soon Lee. O Presidente da Turma Nacional de
Uniformização declarou aberta a sessão e, após, com a concordância de todos, declarou
aprovada a ata da sessão anterior.
Foram apreciados 156 processos.
001. PROCESSO: 0000734-43.2011.4.01.9330
ORIGEM: BA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MILTON SANTOS
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
002. PROCESSO: 0001252-13.2009.4.03.6302
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: JOÃO AGUIMAR DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Competência - Jurisdição e Competência - Direito Processual Civil e do Trabalho
Decisão: "A Turma, por maioria, não conheceu do incidente de uniformização, nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Federal ANA BEATRIZ PALUMBO, que lavrará o acórdão. Vencidos o(a)
Juiz(a) Relator(a) e os Juízes Federais ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA, GLÁUCIO MACIEL e
HERCULANO MARTINS NACIF, que conheciam e davam parcial provimento ao incidente."
003. PROCESSO: 0001533-90.2005.4.03.6307
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: FELIPE MANOEL SILVA DOS SANTOS
PROC./ADV.: ODENEY KLEFENS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
004. PROCESSO: 0001991-04.2005.4.03.6309
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: GERALDO JOSE MARIA
PROC./ADV.: GILSON ROBERTO NOBREGA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
005. PROCESSO: 0002990-41.2006.4.03.6302
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: ULISIO RODRIGUES DE SOUZA
PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
006. PROCESSO: 0003588-24.2008.4.03.6302
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA SANCHES
PROC./ADV.: LUCIANE JACOB
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
007. PROCESSO: 0004602-23.2010.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ZILDA DA COSTA MARINS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, anulou o acórdão e julgou prejudicado o incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
008. PROCESSO: 0004626-13.2009.4.03.6310
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: WALTER FRATUCELLI
PROC./ADV.: MILENE ELISANDRA MIRA PAVAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
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ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, anulou o acórdão e julgou prejudicado o incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
009. PROCESSO: 0004674-74.2006.4.03.6310
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: MARCOS ROBERTO FELTRIN
PROC./ADV.: CÁTIA CRISTINE ANDRADE ALVES
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY
ASSUNTO: Expurgos inflacionários / Planos econômicos - Bancários - Contratos de consumo
- Direito do Consumidor
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu e deu
provimento ao incidente de uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
010. PROCESSO: 0005193-44.2009.4.03.6310
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: GRIMALDI BROSSI
PROC./ADV.: MILENE ELISANDRA MIRA PAVAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, anulou o acórdão e julgou prejudicado o incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
011. PROCESSO: 0006446-67.2009.4.03.6310
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: ERMIDIO DA SILVA
PROC./ADV.: MILENE ELISANDRA MIRA PAVAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
012. PROCESSO: 0007252-05.2009.4.03.6310
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: WALDEMAR MOBILAN
PROC./ADV.: MILENE ELISANDRA MIRA PAVAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Revisão - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
013. PROCESSO: 0007253-87.2009.4.03.6310
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: GLAUBERT RAGAZZI
PROC./ADV.: MILENE ELISANDRA MIRA PAVAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
014. PROCESSO: 0007622-49.2011.4.01.3600
ORIGEM: MT - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ERLANDSON THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
PROC./ADV.: GILMAR PEREIRA ROSA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Curso de Formação - Concurso Público/Edital - Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
015. PROCESSO: 0007668-59.2007.4.03.6304
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: ALCIDES DURVAL DA CUNHA
PROC./ADV.: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em
Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
016. PROCESSO: 0008728-32.2009.4.04.7254
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA
PROC./ADV.: SILVIA BERNARDO VIEIRA
PROC./ADV.: EMERSON BAGGIO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
017. PROCESSO: 0013542-72.2010.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: TERESA NERES DOS SANTOS
PROC./ADV.: KARINE KURYLO CÂMARA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
018. PROCESSO: 0016217-32.2005.4.03.6303
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: MARCOS STEFANI
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
019. PROCESSO: 0016629-72.2009.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA SYDINEIA DA CUNHA LIMA
PROC./ADV.: IVES ALENCAR ALBUQUERQUE
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço como aluno aprendiz - Tempo de
Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
020. PROCESSO: 0019109-62.2006.4.01.3900
ORIGEM: PA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MANOEL XAVIER NETO
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "Após o voto do Juiz Relator, que não conhecia do indicidente, pediu vista,
antecipadamente, a Juíza Ana Beatriz Palumbo. Aguardam os Juízes Marisa Cucio, Flores da
Cunha, André Monteiro, Kyu Soon Lee, Janilson Siqueira, Adel Oliveira, Rogério Alves e
Gláucio Maciel."
021. PROCESSO: 0020741-39.2009.4.03.6301
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: IRINEU PROCÓPIO DOS SANTOS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
022. PROCESSO: 0058181-87.2009.4.01.3500
ORIGEM: GO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS
REQUERENTE: EMIVAL FERREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: CARLOS JUNIOR DE MAGALHÃES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, após o voto desempate do Ministro Presidente
acompanhando a divergência, a Turma, por maioria, não conheceu do incidente de
uniformização nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal ROGÉRIO MOREIRA ALVES, que
lavrará o acórdão. Vencidos a Relatora e os Juízes Federais FLORES DA CUNHA, KYU SOON
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LEE, ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA e HERCULANO MARTINS NACIF, que conheciam do
incidente e davam-lhe provimento."
023. PROCESSO: 0086125-51.2006.4.03.6301
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: GERCILIO BATISTA DOS SANTOS
PROC./ADV.: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
024. PROCESSO: 0090103-02.2007.4.03.6301
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: JOSE MARIA DA SILVA
PROC./ADV.: EDELI DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
025. PROCESSO: 0188341-27.2005.4.03.6301
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA NETO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
026. PROCESSO: 0500104-84.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA
PROC./ADV.: ALEXSANDRA HONORATO
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, anulou o acórdão e julgou prejudicado o incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
027. PROCESSO: 0500113-40.2011.4.05.8307
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
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ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
028. PROCESSO: 0500270-48.2008.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA ANTONIA DE MOURA
PROC./ADV.: ROZARIA NETA BONFIM LACERDA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
029. PROCESSO: 0500398-14.2007.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTONIO ALONSO BARBOSA DOS SANTOS
PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
030. PROCESSO: 0500454-72.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA
PROC./ADV.: VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
031. PROCESSO: 0500504-16.2011.4.05.8106
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANA RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA
PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: CARLOS EDEN MELO MOURAO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do Agravo Regimental nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
032. PROCESSO: 0500543-21.2008.4.05.8202
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RAMALHO ALVES
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
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REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
033. PROCESSO: 0500732-73.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA LUCY ARAUJO SILVA
PROC./ADV.: RAIMUNDO NONATO ARAÚJO
PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA
PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
034. PROCESSO: 0500743-31.2008.4.05.8201
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): IVONETE DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCO ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
035. PROCESSO: 0501096-20.2007.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA BATISTA RODRIGUES
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
036. PROCESSO: 0501643-85.2006.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: SEVERINA RAMOS OLIVEIRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do Agravo Regimental nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
037. PROCESSO: 0501730-46.2008.4.05.8402
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
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REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO BARROS
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
038. PROCESSO: 0501767-77.2006.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOÃO BATISTA BARROS DE ALENCAR
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
039. PROCESSO: 0501833-83.2008.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ROSA MARIA MARQUES
PROC./ADV.: FRANCISCO RONALDO V. MARTINS
PROC./ADV.: MÁRCIO MILITÃO SABINO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
040. PROCESSO: 0501916-89.2010.4.05.8308
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: RITA EDITE COELHO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
041. PROCESSO: 0501962-28.2007.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTONIA CARLOS BATISTA DA SILVA
PROC./ADV.: JOSÉ LUÍS RIOTINTO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
042. PROCESSO: 0502042-51.2010.4.05.8305
9
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: MARIA GONZAGA DOS SANTOS COSTA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, anulou o acórdão e julgou prejudicado o incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
043. PROCESSO: 0502301-45.2011.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: TEREZINHA DE ARAUJO RODRIGUES
PROC./ADV.: JOÃO BOSCO FERNANDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
044. PROCESSO: 0502384-02.2009.4.05.8401
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA DO CÉU COSTA
PROC./ADV.: ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
045. PROCESSO: 0502513-62.2008.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA FIDELES DOS SANTOS
PROC./ADV.: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por maioria, não conheceu do incidente de uniformização, nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Federal ANA BEATRIZ PALUMBO, que lavrará o acórdão. Vencidos o(a)
Juiz(a) Relator(a) e o(a) Juiz(a) Federal MARISA CUCIO, conheciam e davam parcial
provimento ao incidente."
046. PROCESSO: 0502664-37.2008.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA DALVA DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
10
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
047. PROCESSO: 0502844-72.2012.4.05.8501
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: RODRIGO BECKER
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ELIANA GONÇALVES BARRETO MARQUES
PROC./ADV.: JOÃO THIERS PEREIRA LIMA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES
ASSUNTO: Auxílio-alimentação - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil
- Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
Decisão: "Após o voto vista da Juíza Marisa Cucio, acompanhando a divergência e o voto do
Juiz Herculano Nacif no mesmo sentido, bem como o voto antecipado do Juiz Flores da
Cunha, acompanhando o Relator, pediu vista, antecipadamente, a Juíza Kyu Soon Lee.
Aguardam os Juízes Federais Ana Beatriz Palumbo, André Monteiro, Janilson Siqueira e Adel
Oliveira."
048. PROCESSO: 0502950-11.2010.4.05.8305
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, anulou o acórdão e julgou prejudicado o incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
049. PROCESSO: 0503827-83.2012.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: FERNANDO ANTÔNIO MENDONÇA GALVÃO
PROC./ADV.: RAIANE MOUSINHO FERNANDES B. PALHANO GALVÃO
PROC./ADV.: HUDSON PALHANO DE OLIVEIRA GALVÃO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário - Direito Tributário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
050. PROCESSO: 0503855-79.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA SOCORRO DE SANT´ANA SOUSA
PROC./ADV.: MÁRCIA SALES LEITE SILVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
051. PROCESSO: 0504015-44.2010.4.05.8401
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
11
REQUERIDO(A): JOSE AUGUSTO LOPES
PROC./ADV.: JOSÉ ANTENOR SARAIVA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por unanimidade, não conheceu do
incidente de uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
052. PROCESSO: 0504044-18.2010.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: TIAGO AUGUSTO NASCIMENTO FERREIRA
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
PROC./ADV.: ALEXSANDRA HONORATO
REQUERENTE: TIAGO AUGUSTO NASCIMENTO FERREIRA
PROC./ADV.: ALEXSANDRA HONORATO
REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
053. PROCESSO: 0504130-86.2010.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MANUEL MOACIR DE MENEZES
PROC./ADV.: ALEXSANDRA HONORATO
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
054. PROCESSO: 0504264-52.2006.4.05.8201
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: RAFAEL ALVES DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, anulou o acórdão e julgou prejudicado o incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
055. PROCESSO: 0504589-93.2007.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA MARTINS GOMES
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
12
Decisão: "A Turma, por maioria, conheceu e deu parcial provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a, vencidos os Juízes Federais ANA
BEATRIZ PALUMBO e FLORES DA CUNHA, que não conheciam do incidente."
056. PROCESSO: 0505790-57.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: IDELZUITE NEVES DA SILV
PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
057. PROCESSO: 0505798-11.2009.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: MARIA OLGA RANGEL DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
058. PROCESSO: 0505878-36.2008.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MANOEL ROSA SOBRINHO
PROC./ADV.: JOÃO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
059. PROCESSO: 0506615-64.2007.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTÔNIA FERREIRA LIMA
PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
060. PROCESSO: 0506639-58.2008.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: PAULO COELHO RIBEIRO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
13
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
061. PROCESSO: 0508539-08.2010.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: JOSÉ PIMENTEL DE MELO FILHO
PROC./ADV.: MARTSUNG F.C.R. ALENCAR
PROC./ADV.: SANCHA MARIA F.C.R. ALENCAR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Servidor Público Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito
Público
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
062. PROCESSO: 0508909-93.2010.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
063. PROCESSO: 0510302-53.2010.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARGARIDA FREITAS CHAGAS
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
064. PROCESSO: 0510729-21.2008.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA LEITE MARTINS
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
PROC./ADV.: RITA DIÓGENES
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
065. PROCESSO: 0511223-71.2008.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO
14
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu do incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a), vencidos os Juízes Federais
Gláucio Maciel, Herculano Nacif e Marisa Cucio, que anulavam de ofício o acórdão."
066. PROCESSO: 0512473-85.2007.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LAURO MARQUES PRATA
PROC./ADV.: ALBERTO RAULINO PRATA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
067. PROCESSO: 0513458-54.2007.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: IZABEL SILVA SOUSA
PROC./ADV.: CIRO BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
068. PROCESSO: 0515752-36.2008.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: ALUIZIO CEZAR TOSCANO DE ALBUQUERQUE
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
ASSUNTO: Expurgos inflacionários / Planos econômicos - Bancários - Contratos de consumo
- Direito do Consumidor
Decisão: "A Turma, por unanimidade, acolheu em parte os Embargos de Declaração nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
069. PROCESSO: 0517376-95.2009.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA FERREIRA DA ROCHA
PROC./ADV.: JOSÉ HUMBERTO CARNEIRO
PROC./ADV.: JOÃO BOSCO FERNANDES
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
070. PROCESSO: 0518115-05.2008.4.05.8100
15
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCO WILSON DA SILVA
PROC./ADV.: MARCELO CAMARDELLA DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
071. PROCESSO: 0518199-06.2008.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: CÍCERO IGO MORAIS DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, após o voto de desempate do Ministro, conhecendo do
incidente, a Turma, no mérito, por maioria, deu provimento ao incidente, nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a), que lavrará o acórdão. Vencidos os Juízes Gláucio Maciel e
André Monteiro, que lhe negavam provimento."
072. PROCESSO: 0518542-02.2008.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCO ACACIO DA COSTA
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS COSTA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
073. PROCESSO: 0521157-91.2010.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA LUIZA DAS CHAGAS
PROC./ADV.: ADAUDETE PIRES DUARTE
PROC./ADV.: LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
074. PROCESSO: 0523569-92.2010.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ROSÂNGELA MARIA FERREIRA DA SILVA
PROC./ADV.: MÁRCIA SALES LEITE SILVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
16
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
075. PROCESSO: 0534176-20.2008.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: MOACIR HENRIQUE NETO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA..
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
076. PROCESSO: 2006.70.50.003333-3
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): IVONE SILVA DE ARRUDA
PROC./ADV.: JONAS BORGES
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
077. PROCESSO: 2006.71.68.000993-6
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JOVELITA RIBAS BRESCOVIT
PROC./ADV.: EDMILSO MICHELON
PROC./ADV.: KARLA JOLMARA SCHWERZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
078. PROCESSO: 2006.72.58.003417-0
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: JADIR JOSÉ COUTO
PROC./ADV.: ALESSANDRA M LEBARBENCHON
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
079. PROCESSO: 2007.50.52.000560-2
ORIGEM: ES - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): PEDRO CORREIA DA SILVA
PROC./ADV.: ADENILSON VIANA NERY
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL PAULO RICARDO ARENA FILHO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
17
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, após o voto de desempate do Minisitro,
acompanhando o Juiz Relator, a Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de
uniformização e, por maioria, lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a)
Relator(a). Vencidos os Juízes Federais Rogério Alves, Gláucio Maciel, Ana Beatriz Palumbo,
Flores da Cunha e André Monteiro, que lhe davam provimento."
080. PROCESSO: 2007.71.64.002669-1
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ROSEMARI BAUM
PROC./ADV.: MÁRCIA MARIA PIEROZAN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de
economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por maioria, conheceu do incidente de uniformização e deu-lhe parcial
provimento, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a), vencidos os Juízes Federais ANA
BEATRIZ PALUMBO, JANILSON SIQUEIRA e ROGÉRIO ALVES, que não conheciam do
incidente."
081. PROCESSO: 2007.71.66.000305-2
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ARNILDO DESSBESEL
PROC./ADV.: EVANDIR DE LARA RODRIGUES
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu
uniformização nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a), vencidos os
HERCULANO MARTINS NACIF, MARISA CUCIO, ANA BEATRIZ PALUMBO
CUNHA, que conheciam do incidente e lhe negavam provimento."
- RMI - Renda
do incidente de
Juízes Federais
e FLORES DA
082. PROCESSO: 2007.71.95.027401-9
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FLORIANO KUCKOSKI
PROC./ADV.: MARIA SILESIA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, deu provimento aos Embargos de Declaração, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
083. PROCESSO: 2008.70.50.014050-0
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: LOURDES MALAGGI BERNARDI
PROC./ADV.: ELISANGELA PEREIRA
PROC./ADV.: MADELAINE APARECIDA FRIZON
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao incidente de uniformização,
nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
18
084. PROCESSO: 2008.70.51.005000-2
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ANDRÉ
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, conheceu em parte do
incidente de uniformização e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto
do(a) Juiz(a) Federal Ana Beatriz Palumbo, que lavrará o acórdão.
Vencidos, parcialmente, o(a) Juiz(a) Relator(a) e os Juízes Federais André Monteiro e
Gláucio Maciel, que conheciam e davam parcial provimento ao incidente."
085. PROCESSO: 2008.70.57.001130-0
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: HONORINA FERREIRA GRAHL
PROC./ADV.: ELISÂNGELA ALONÇO DOS REIS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "Por indicação do Juiz Relator, a Turma adiou o julgamento do feito."
086. PROCESSO: 2008.71.50.004188-2
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): EDUARDO CADONÁ
PROC./ADV.: GILSON BASSEDONE DE CASTRO
LITISCONSORTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Indenização por Dano Material - Responsabilidade da Administração - Direito
Administrativo e outras matérias do Direito Público
Decisão: "A Turma, por maioria, conheceu e deu parcial provimento aos embargos de
declaração, nos termos do voto do relator, vencidos Ana Beatriz Palumbo, André Monteiro,
Gláucio Maciel e Marisa Cucio, que conheciam do incidente e determinavam seu
sobrestamento."
087. PROCESSO: 2008.71.58.002105-4
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ADONIS GUNTZEL DA SILVA
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY
ASSUNTO: Reajustamento pelo INPC - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu do incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Federal Ana Beatriz Palumbo, que lavrará o
acórdão, vencido o(a) Juiz(a) Relator(a), que conhecia e negava provimento ao incidente."
088. PROCESSO: 2008.71.58.010314-9
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: CRISTINA MARGOT RODRIGUES
PROC./ADV.: MARCELO JOSUÉ SEFERIN
19
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de
uniformização e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto da Juíza Federal Ana Beatriz
Palumbo, que lavrará o acórdão, vencido o Juiz Relator quanto à fundamentação."
089. PROCESSO: 2008.71.58.012398-7
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ROBERTO ARNOLD
PROC./ADV.: IVANA MATTES PEDROSO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do Agravo Regimental nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
090. PROCESSO: 2008.71.58.016079-0
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: VALDOMIRO QUETMAM SEVERO
PROC./ADV.: ALZIRO ESPÍNDOLA MACHADO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
091. PROCESSO: 2008.71.63.000147-1
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LEO WARTHA
PROC./ADV.: FABIANO CESAR SIQUEIRA
PROC./ADV.: JAIME VALDUGA GABBARDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de
economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
092. PROCESSO: 2008.72.58.001730-2
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: VALDEVINO WALMOR DO AMARAL
PROC./ADV.: LUIZ FERNANDO MOLLÉRI
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
093. PROCESSO: 2009.70.53.005069-3
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
20
REQUERENTE: HELENA ALVES TORRES PAVINATI
PROC./ADV.: FERNANDA ZACARIAS GABRIEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por maioria, não conheceu do incidente de uniformização, nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Federal ANA BEATRIZ PALUMBO, que lavrará o acórdão. Vencido o(a)
Juiz(a) Relator(a), que conhecia e dava parcial provimento ao incidente."
094. PROCESSO: 2009.70.55.000640-5
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ARI SOLDA
PROC./ADV.: JULIANA DA COSTA MENDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
095. PROCESSO: 2009.70.60.001932-3
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUIZA DA SILVA CORREA
PROC./ADV.: JORGE ALEXANDRE DIAS ÁVILA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
096. PROCESSO: 2009.70.66.000058-6
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GILMAR ANTONIO MARION
PROC./ADV.: JESUINO RUYS CASTRO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
097. PROCESSO: 2009.71.50.008796-5
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SANDRO DA SILVA WOLOWSKI
PROC./ADV.: EDSON SALVATI DA CUNHA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
21
098. PROCESSO: 2009.71.50.019191-4
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA ISABEL VIEGAS GARCIA
PROC./ADV.: MARIA HELOISA PILGER
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
099. PROCESSO: 2009.71.57.005891-7
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CLAUDIA DEMETERKO WICHINHESKI
PROC./ADV.: ANDRÉ EGER
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público
Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu dos Embargos de Declaração nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
100. PROCESSO: 2009.71.58.001227-6
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: NELSI TERESINHA HORST KIST
PROC./ADV.: MARIA SILÉSIA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
101. PROCESSO: 2009.71.58.001361-0
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LUIZ RORIGUES DOS SANTOS
PROC./ADV.: AMILTON PAULO BONALDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu e deu
provimento, ao incidente de uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
102. PROCESSO: 2009.71.59.001297-2
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LUIS FERNANDO VIANA MARTINS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Indenização por dano material - Responsabilidade civil - Direito Civil
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao
incidente, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a), vencidos os Juízes Federais Kyu Soon
Lee, Marisa Cucio e André Monteiro, por fundamentação em maior extensão."
22
103. PROCESSO: 2009.71.62.001838-7
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JOSÉ BENTO BENJAMIM DA SILVA
PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu e negou
provimento ao incidente de uniformização, nos termos do voto do Juiz Relator."
104. PROCESSO: 2009.71.65.001283-1
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): OLMIRA DA SILVA
PROC./ADV.: GELCI RENATE NYLAND PILLA
PROC./ADV.: NILTON GARCIA DA SILVA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento aos Embargos de
Declaração, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
105. PROCESSO: 2009.72.51.004420-5
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: ISAC SILVA
PROC./ADV.: GRACIANE TAÍS ALVES COELHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao incidente de uniformização,
nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
106. PROCESSO: 2009.72.59.001304-8
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: LAZI PIRES MADRUGA
PROC./ADV.: ELIZABETE A. SIEGEL BARBOSA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
107. PROCESSO: 2009.85.00.500574-3
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: CLAUDIA MARIA MATOS SANTOS
PROC./ADV.: DIOGO ASSAD BOECHAT
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
PROC./ADV.: PAULA GIRON MARGALHO
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Expurgos Inflacionários/Planos Econômicos - Intervenção no Domínio Econômico
- Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
23
Decisão: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao incidente de uniformização,
nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
108. PROCESSO: 2010.70.51.004605-4
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: LUIZ CARLOS BOSSA
PROC./ADV.: THAYS ANTONIETTO CHAGAS
PROC./ADV.: ANDRÉ BENEDETTI DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
109. PROCESSO: 2010.70.54.001913-2
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): PEDRO PAULO LUZ CHERUBINI
PROC./ADV.: SIONE LISOT YOKOHAMA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
110. PROCESSO: 2010.70.54.002507-7
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ALBERTO DOMINGOS MARTINS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento aos embargos de
declaração, para reconhecer a ocorrência do erro material. Na sequência, também à
unanimidade, a Turma não conheceu do incidente de uniformização, nos termos do voto
do(a) Juiz(a) Relator(a)."
111. PROCESSO: 2010.71.58.007304-8
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: IRACI SILVA DE SIQUEIRA
PROC./ADV.: MARIA SILÉSIA PEREIRA
PROC./ADV.: MELISSA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
112. PROCESSO: 2010.71.64.002704-9
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RIBAS DE MOURA JÚNIOR
PROC./ADV.: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA
24
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito
Administrativo e outras matérias do Direito Público
Decisão: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração nos termos do
voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
113. PROCESSO: 2010.71.66.000902-8
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: SILVIA HELOISA RIBEIRO VIANA
PROC./ADV.: GISELE CRISTINE DEUSCHLE
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: 1/3 de férias - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
Decisão: "Após o voto do Juiz Relator, que anulava de ofício o acórdão, pediu vista,
antecipadamente, o Juiz Janilson Siqueira. Aguardam os Juízes Ana Beatriz Palumbo, Flores
da Cunha, André Monteiro, Kyu Soon Lee, Adel Oliveira, Rogério Alves, Gláucio Maciel e
Herculano Nacif."
114. PROCESSO: 2010.72.50.000466-3
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: LEONILDO MANOEL DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: SIMÃO BOLIVAR MARTINS DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
115. PROCESSO: 2010.72.50.002993-3
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FELIX CESARIO PEREIRA
PROC./ADV.: SABRINA NASCHENWENG RISKALLA
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
116. PROCESSO: 5000101-53.2013.4.04.7111
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): GILBERTO POHL
PROC./ADV.: LAURO GILBERTO ROYER
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
117. PROCESSO: 5000475-81.2013.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
25
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUCIANE VERZA BERTELLI
PROC./ADV.: EVERSON SARTORI CASAROTTO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
118. PROCESSO: 5000575-70.2012.4.04.7204
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: FATME EL IBRAHIM
PROC./ADV.: RODRIGO DE BEM
PROC./ADV.: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).”
119. PROCESSO: 5001976-35.2011.4.04.7206
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MÁRCIO ANTONIO MARCIANO
PROC./ADV.: LEONARDO REIS AGUSTINI
PROC./ADV.: SANDRA MARIA JÚLIO GONÇALVES
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: " Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, não conheceu do incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a), vencido o(a) Juiz(a) Federal
ROGÉRIO MOREIRA ALVES, que conhecia do incidente."
120. PROCESSO: 5002103-61.2011.4.04.7209
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: GERALDO BERNS
PROC./ADV.: LISETE SCALABRIN
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
121. PROCESSO: 5002139-18.2011.4.04.7205
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: ENIO HOBOLD
PROC./ADV.: JOSIANE COELHO STAHNKE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto
do(a) Juiz(a) Relator(a)."
26
122. PROCESSO: 5003979-41.2012.4.04.7007
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARCIO VIEIRA DOIN
PROC./ADV.: MATEUS FERREIRA LEITE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
123. PROCESSO: 5004890-26.2012.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LOURDES BRESSANI GUSATTI
PROC./ADV.: MAURICIO FERRON
PROC./ADV.: RAFAEL PLENTZ GONÇALVES
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
124. PROCESSO: 5005248-27.2012.4.04.7004
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO COSTA
PROC./ADV.: ROSEMAR CRISTINA L. M. VALONE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
125. PROCESSO: 5005267-55.2011.4.04.7202
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): DORILDE PEDROSO DA SILVA e OUTROS
PROC./ADV.: CLEITON MARCIO FOSSÁ
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
126. PROCESSO: 5005976-56.2012.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: AMANDIO DUDAR
PROC./ADV.: EDMILSO MICHELON
PROC./ADV.: KARLA J. SCHWERZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
27
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
127. PROCESSO: 5007085-45.2011.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: LEVINO ANTONIO FAGUNDES
PROC./ADV.: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "Após o voto do(a) Juiz(a) Relator(a) conhecendo e negando provimento ao
incidente, no que foi acompanhado(a) pelo voto antecipado do Juiz Rogério Alves, pediu
vista o Juiz Federal Flores da Cunha. Aguardam os Juízes André Monteiro, Kyu Soon Lee,
Janilson Siqueira, Adel Oliveira, Gláucio Maciel, Herculano Nacif e Marisa Cucio."
128. PROCESSO: 5007478-54.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOSÉ ÁLVARO DE SOUZA
PROC./ADV.: JOÃO ANTONIO DABROWSKI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
129. PROCESSO: 5008985-41.2012.4.04.7003
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: LUIZA PINZAN ANDRIAN
PROC./ADV.: LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO
PROC./ADV.: LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO
PROC./ADV.: EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO
PROC./ADV.: RUBENS PEREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
130. PROCESSO: 5009304-88.2012.4.04.7009
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOSÉ MARIA FERNANDES
PROC./ADV.: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
131. PROCESSO: 5009517-15.2012.4.04.7003
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
28
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ARLINDA PEREIRA DE FIGUEIREDO
PROC./ADV.: EVANDRO CÉSAR MELLO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: HÉLDER MASQUETE CALIXTI
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em
Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
132. PROCESSO: 5013182-45.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA CLOTILDE ANTONIO MONTINI
PROC./ADV.: THAYS ANTONIETTO CHAGAS
PROC./ADV.: ANDRÉ BENEDETTI DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
133. PROCESSO: 5013207-58.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ILMA RAIMUNDA TRINDADE
PROC./ADV.: SILVIA REGINA GAZDA
PROC./ADV.: ANDRÉ RICARDO SIQUEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
134. PROCESSO: 5013648-39.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA APARECIDA BOCATO GIRO
PROC./ADV.: EDGAR NOBORU EHARA
PROC./ADV.: LUCIANO G. BENASSI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
135. PROCESSO: 5014760-43.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: CLÁUDIO ITO
REQUERIDO(A): INSS - Instituto Nacional de Seguro Social
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de
economia familiar) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
29
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
136. PROCESSO: 5014871-97.2012.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: NELCI TERESINHA SPIERING
PROC./ADV.: MAURICIO LUCENA PRÉVIDE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
137. PROCESSO: 5022238-42.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MANOEL COELHO DE BITTENCOURT
PROC./ADV.: RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
138. PROCESSO: 5029134-04.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: GENI DOS SANTOS RODRIGUES
PROC./ADV.: RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA
REQUERENTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES
PROC./ADV.: RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA
REQUERENTE: JOÃO PAULO RODRIGUES
PROC./ADV.: RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
139. PROCESSO: 5032289-15.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ROSICLEA APARECIDA QUINELLO
PROC./ADV.: RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
140. PROCESSO: 5036350-79.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: EDIE GONÇALVES
PROC./ADV.: BOGDAN OLIJNIK
30
PROC./ADV.: BOGDAN OLIJNYK JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
141. PROCESSO: 5036416-93.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ROSMARI TATSCH
PROC./ADV.: ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
142. PROCESSO: 5037598-80.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): GEDOR JACOMINI
PROC./ADV.: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA
PROC./ADV.: ELIANA MEIRA NOGUEIRA
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
143. PROCESSO: 5037887-13.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOÃO GENÉSIO FELÍCIO
PROC./ADV.: MARLI BRUCK KUNIFAS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço
- Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
144. PROCESSO: 5038937-74.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANNA KOSTIUK
PROC./ADV.: GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTÃO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
ASSUNTO: Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito
Previdenciário
Decisão: "Prosseguindo o julgamento, a Turma, por unanimidade, conheceu e deu
provimento ao incidente de uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
145. PROCESSO: 5040213-43.2012.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
31
REQUERENTE: LUIZ GONZAGA PAUL
PROC./ADV.: BOGDAN OLIJNIK
PROC./ADV.: BOGDAN OLIJNYK JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Renúncia ao benefício - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito
Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
146. PROCESSO: 5049694-64.2011.4.04.7000
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: IVO BORGES ZAMBONIN
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a)."
147. PROCESSO: 0500610-64.2009.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA ESTELA LOPES CHAVES
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
PROC./ADV.: CÉLIA BRITO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão:”A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).”
148. PROCESSO: 0501437-98.2011.4.05.8102
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANGELITA FERREIRA FERNANDES
PROC./ADV.: AURENICE NUNES DE ALENCAR SANTANA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão:”A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente e deu-lhe parcial provimento,
nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).”
149. PROCESSO: 0501860-29.2009.4.05.8102
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA BARBOSA DA SILVA
PROC./ADV.: RAMON FERNANDES RODRIGUES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão:” A Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao incidente de
uniformização, nos termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).”
32
150. PROCESSO: 0503164-94.2008.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão:”Por indicação do(a) Juiz(a) Relator(a), a Turma de Uniformização adiou o
julgamento do feito.”
151. PROCESSO: 0503773-48.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA CORDEIRO DA SILVA ANDRADE
PROC./ADV.: JOÃO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão:” A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).”
152. PROCESSO: 0505957-74.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA ODETE MARIANO DE SOUSA
PROC./ADV.: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão:” A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).”
153. PROCESSO: 0506979-70.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: RAIMUNDA TORRES CAETANO
PROC./ADV.: ALEXSANDRA HONORATO
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão:” A Turma, por unanimidade, não conheceu do incidente de uniformização, nos
termos do voto do(a) Juiz(a) Relator(a).”
154. PROCESSO: 0516515-80.2007.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA JOSÉ SILVA DA COSTA
PROC./ADV.: LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
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Decisão: ”Por indicação do(a) Juiz(a) Relator(a), a Turma de Uniformização adiou o
julgamento do feito.”
155. PROCESSO: 2008.70.53.001274-2
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MERCEDES GIMENES TORRES
PROC./ADV.: RUBENS PEREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL HERCULANO MARTINS NACIF
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito
Previdenciário
Decisão:” A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do(a)
Juiz(a) Relator(a).”
156. PROCESSO: 5013157-32.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ALBERTINO DE BRITO
PROC./ADV.: ORLANDO RIBEIRO
PROC./ADV.: GISELDA ALVES RIBEIRO KANAMURA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
Decisão:”Por indicação do(a) Juiz(a) Relator(a), a Turma de Uniformização adiou o
julgamento do feito.”
O Juiz Federal Janilson Siqueira, em nome do Colegiado, prestou homenagem ao
Ministro João Otávio de Noronha. Enfatizou que o Ministro valorizou os seus membros, abriuse ao diálogo, fixou metas e acompanhou sua execução. “Dedicado, competente, humano,
foi para nós um amigo, um guia”, disse o juiz Janilson Siqueira. Além do discurso de
homenagem, a juíza federal Marisa Cucio entregou ao ministro placa comemorativa na qual
os juízes e servidores da TNU registravam o reconhecimento pela “inestimável contribuição”
do ministro à consolidação e ao prestígio do órgão julgador.
Após, o Presidente agradeceu a homenagem e declarou encerrada a sessão, da qual
eu, Viviane da Costa Leite, na qualidade de Secretária, lavrei a presente Ata, que vai
assinada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Belo Horizonte, 08 de março de 2013.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Turma Nacional de Uniformização
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