Diário da Justiça Militar Eletrônico
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Diário da Justiça Militar Eletrônico Nº 127/2010 ANO I Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos Presidente Vice-Presidente Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010 Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha Maria Cristina de B. Pires Corregedor Diretora-Geral PRESIDÊNCIA ATO(S) DO PRESIDENTE Magistratura de 2ª Instância Alterando a escala de férias dos Juízes do Tribunal de Justiça Militar, referente ao 2º semestre de 2010, nos termos do art. 59 do RTJM, ficando retificada a Portaria nº 505/2010, publicada no “Diário da Justiça Militar Eletrônico de 09/06/2010, somente no tocante ao que se segue: Juiz 1º período 2º período Fernando José Armando Ribeiro 04 a 18/10/2010 *** DIRETORIA - GERAL ATO(S) DA DIRETORA-GERAL Deferindo: - licença-saúde requerida pela servidora Rosangela Chaves Molina, JME-0205-4, 02 (dois) dias a partir de 13/08/10. - licença-saúde requerida pelo servidor Leopoldo Vicente Batista Faria, JME-0409-0, 03 (três) dias a partir de 04/08/10. - licença-saúde requerida pela servidora Maria Beatriz Andrade Carvalho, JME-0221-6, 01(um) dia em 12/08/10. GERÊNCIA JUDICIÁRIA Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos CÂMARA CÍVEL CONVOCAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Câmara Cível do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Câmara Cível, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 26/08/2010 (QUINTA-FEIRA), às 14 horas, neste Tribunal, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2010. Roselmiriam R. Santos Gerente Judiciária AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 238 Processo n. 0009610-25.2010.913.0000 Origem: Processo n. 1.849/10 (AC)/1ª AJME Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Agravante: Sidney Pereira Coelho Advogados: Paula Vilela de Souza (OAB/MG 114.309) e outro Agravado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 257 Processo n. 0009629-31.2010.913.0000 Origem: Processo n. 2.012/10 (AC)/2ª AJME Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Agravante: Anderson Rodrigues de Souza Advogado: Edmundo Diniz Alves (OAB/MG 79.546) Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010 Agravado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 267 Processo n. 0009643-15.2010.913.0000 Origem: Processo n. 2.081/10 (AC)/2ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Agravante: Rogério Braz de Medeiros Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85.662) Agravado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 271 Processo n. 0009647-52.2010.913.0000 Origem: Processo n. 2.099/10 (AC)/2ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Agravante: Olímpio Peter Santos Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722) e outros Agravado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) APELAÇÃO CÍVEL N. 694 Processo n. 0003091-59.2009.913.0001 Origem: Processo n. 1.167/09 (AC)/3ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746) Apelante adesivo/Apelado: Fernando Fernandes Saldanha da Gama Advogados: Jefferson Silva Guimarães (OAB/MG 107.149) e outros APELAÇÃO CÍVEL N. 756 Processo n. 0003212-90.2009.913.0002 Origem: Processo n. 1.297/09 (AC)/2ª AJME Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Apelante: André Luiz de Oliveira Advogados: Karina Santos Silva (OAB/MG 120.123) e outros Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887) PARA CIÊNCIA DAS PARTES AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 279 Processo n. 0009655-29.2010.913.0000 Origem: Processo n. 2.078/10 (AC)/2ª AJME Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro Agravante: Tânia Beatriz dos Santos Advogados: Angelita Aparecida dos Santos (OAB/MG 117.309) e outro Agravado: Estado de Minas Gerais Súmula da Decisão Indeferido o pedido de tutela antecipada. Intime-se o agravado, para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL N. 770 Processo n. 0003268.23.2009.913.0003 Origem: Processo n. 1.358/09 (AC)/3ª AJME Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos Apelante: Estado de Minas Gerais Procuradora do Estado: Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746) Apelado: Davi Messias de Araújo Hilário Advogados: Dr. Ronan Saraiva Franco de Amaral (OAB/MG 107.157) e outros Súmula da Decisão página 2 de 5 Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010 Negado seguimento ao recurso de apelação, com base no art. 557 do Código de Processo Civil, por ser manifestamente contrário às Súmulas deste TJM. CÂMARA CRIMINAL PARA CIÊNCIA DAS PARTES HABEAS CORPUS N. 1.663 Processo n. 0009099-27.2010.913.0000 Origem: Processo n. 38.21/3ª AJME Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha Paciente: 1º Sgt PM Regicardo Antônio Rosa Impetrante: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111.515) Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da 3ª AJME Súmula da Decisão Indeferido o pedido de concessão de medida liminar formulado na petição inicial. Requisitem-se informações ao Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar da 3ª AJME. Após, vista ao Ministério Público. JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME Daniela de Freitas Marques ÍNDICE POR ADVOGADOS 40746 => 2, 3 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9; 44416 => 21; 50328 => 1; 56746 => 14, 15 , 16 , 20; 60309 => 11; 61917 => 17; 65797 => 1; 68822 => 16; 69693 => 4; 88699 => 13; 88935 => 15; 90720 => 21; 93507 => 12; 93714 => 1; 95574 => 10; 96660 => 15; 97668 => 1; 99474 => 14; 100189 => 1; 102722 => 20; 103731 => 21; 106073 => 10; 107149 => 1; 107157 => 14, 15; 107819 => 4; 107966 => 14, 15 , 21; 109263 => 13; 109447 => 13; 113325 => 1; 114309 => 18; 115283 => 1; 116739 => 10; 118439 => 13; 118477 => 21; 118505 => 21; 118529 => 1; 118944 => 13; 120123 => 19; 120643 => 10; PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CRIMINAL 1 - 35842 Acusado(s):SD Adelino Carvalho Júnior => Vista à defesa p/ os fins do art. 417, § 2°, do CPPM. Na hipótese de a defesa arrolar testemunhas que não residam na Comarca de Belo Horizonte, deverá apresentar, juntamente com o rol, os quesitos à carta precatória a ser expedida. Adv.:Renato Faria Rodrigues, Jefferson Silva Guimarães, Thiago Aurelio Lomas Verdi, Marcos Luiz Egg Nunes, Marcela Guimarães de Magalhães, Felisberto Egg de Resende, Renata Mariano de Matos, Guilherme Zardo da Rocha, Álvaro de Freitas Campos Rocha. 2 - 36162 Acusado(s):SD Luzimar Gomes de Oliveira => Audiência de transação penal designada para o dia 27/09/2010, às 13 horas. Adv.:Margareth de Abreu Rosa. 3 - 36334 Acusado(s):CB Jederson Douglas de Oliveira, SD Cristiano Pereira Gomes => Audiência de proposta de transação penal designada para dia 20/09/10, às 13:30h Adv.:Margareth de Abreu Rosa. 4 - 36799 Acusado(s):SD Carlos Eduardo Portela => Audiência de inquirição da vítima e testemunhas arroladas na denúncia, na Comarca de Barbacena/MG, designada para dia 23/11/10, às 14h (CP 056.10.005415-6). Adv.:Adriana Bertolin Martins, Marco Estevão Bomfin da Silva. 5 - 37012 Acusado(s):3º SGT Richard Fernandes dos Santos => Audiência de proposta de transação penal designada para dia 27/09/10, às 13:10h Adv.:Margareth de Abreu Rosa. 6 - 37068 Acusado(s):SD Leandro Gomes Leite => Audiência de proposta de transação penal designada para dia 27/09/10, às 13:00 h Adv.:Margareth de Abreu Rosa. página 3 de 5 Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010 7 - 37318 Acusado(s):SD Washington Luís Leal Abreu, SD Ubirajara Moura Reis => Audiência de transação penal designada para o dia 27/09/2010, às 13:20 horas. Adv.:Margareth de Abreu Rosa. 8 - 37480 Acusado(s):SD Vinícius Emerick Pinto => Audiência de proposta de transação penal designada para dia 27/09/10, às 13:20h Adv.:Margareth de Abreu Rosa. 9 - 37854 Acusado(s):CAP Evandro Ferreira Neves => Designada a data de 27/09/10, às 13:10 horas, para a realização de audiência de transação penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa. SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CRIMINAL 10 - 28690 Acusado(s):CB Arlen Leandro Almeida Silva, 2º Sgt Evaldo Melgaço de Oliveira, CB João Dardiê => Inquirição de testemunha(s) da Defesa p/ 25/08/2010, às 10h, no plenário da 3ª AJME. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Frederico Soares Diniz. 11 - 30452 Acusado(s):3º SGT Antonio Carlos de Melo => Vista à defesa sobre juntada de documentos Adv.:Arnaldo de Melo. 12 - 31733 Acusado(s):Cb QPR Carlos Antônio Inácio => Inquirição de testemunha(s) redesignada p/ 29/09/2010, às 15h30. Adv.:Juvenil de Souza. 13 - 37464 Acusado(s):2º Sgt José Pereira de Morais => Interrogatório p/ 13/09/2010, às 14h. Adv.:Alessandra Soares de Oliveira Barros, Jaqueline Chaves Martins Lopes, Izadora Kristelle de Souza Gomes, Thiara Viana Coelho Souto, Luciano Souto Dias. TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL MATÉRIA CIVEL 14 - 1115/09 Requerente: Ivanilton Dias de Almeida ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado Alvará Judicial expedido. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Pedro Alexsandro de Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz . 15 - 1235/09 Requerente: Waldemar Marra da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado Alvará Judicial expedido. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Sirlene Duarte, Leandro Araújo Lúcio, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz . 16 - 1729/10 Requerente:CB Paulo César de Deus Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.:Mariblan de Carvalho Pereira, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz . 17 - 1743/10 Requerente:CB Moacyr Ferreira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Processo digitalizado no Superior Tribunal de Justiça. Aguardando a prolação da decisão pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Adv.:Luiz Machado Damas. 18 - 2127/10 Requerente: Thiago José do Nascimento; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Adv.:Paula Vilela de Souza. 19 - 2176/10 Requerente: Clésius Geraldo Freitas Menezes; Requerido: Estado de Minas Gerais => Concedida a tutela antecipada. Deferido o benefício da justiça gratuita ao autor. Adv.:Karina Santos Silva. página 4 de 5 Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG Belo Horizonte, sexta-feira, 20 de agosto de 2010 20 - 799/08 Requerente: Rodrigo Dias Magalhães; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes da juntada de ofício de fl 249. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz . MATÉRIA CRIMINAL 21 - 17565 Acusado(s):CB Luiz Humberto Rodrigues, 3º SGT Sebastião dos Reis Santos, CB Orlando Lucas Ferreira => Julgamento redesignado para o dia 20/09/2010, às 13h Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Francisco José Vilas Boas Neto, Guilherme Salvador Mendes, Jordão Nunes Neves, Cláudio Luiz Victor Ferreira Rocha, Alexandre Lemos Gonçalves. página 5 de 5
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