Diár rio da Justiç ça Mil itar El letrôni ico

Diárrio da Justiç
ça Militar Elletrôniico
TR
RIBUNAL DE
E JUSTIÇA MILITAR
M
DO ESTADO DE
E MINAS GE
ERAIS
Nº 069
9/2014 ANO V
Divulgaçã
ão: terça-feira, 22 de abril de 2014
Juiz Cell PM Sócrates Edgarrd dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando Antônio N
N. Galvão da Rocha
Vice-Presideente
Publicação: quarta-ffeira, 23 de abril de
d 2014
Juiz Fernando J. Armando
A
Ribeiro
Corregedor
H
Hebe Maria de Oliveiira Amaral
Sec. Esp. da Pres
sidência
P
PRESIDÊNCIA
A
ATO(S
S) DO PRESID
DENTE
Autoriização de Dilig
gência do Serrviço Público ((DSP) e conce
essão de diária
as de viagem
Benefficiário: Juiz Cel
C PM Sócrate
es Edgard doss Anjos
Cargo
o: Presidente
Matríccula: JME-032
23-9
Destin
no: Ouro Preto
o - MG
Ativida
ade: Participa
ar da Solenidade em come
emoração ao Dia de Tirad
dentes e entreega da Meda
alha da
Inconffidência, em Ouro
O
Preto - MG,
M no dia 21 de abril de 20
014, representtando o Tribunnal de Justiça Militar
de Minas Gerais.
do de afastam
mento: de 21/0
04/14 a 22/04//14
Períod
Conce
essão de 1,5 (uma
(
e meia) diárias nos te
ermos da Porta
aria nº 541/2011.
Benefficiário: Ten Cel
C PM Hudson
n Abner Pinto
Cargo
o: Assistente Militar
M
Matríccula: JME-043
36-7
Destin
no: Ouro Preto
o - MG
Ativida
ade: Assessorar e conduzirr em veículo o
oficial o Juiz Cel
C PM Sócrattes Edgard doos Anjos, Pres
sidente
do TJMMG, a cidad
de de Ouro Prreto – MG, no dia 21 de abrril de 2014, on
nde o magistraado vai particiipar da
Solen
ao Dia de
nidade em comemoração
c
e Tiradentes e entrega da Medalha da Inconfid
dência,
repressentando a Ju
ustiça Militar de Minas Gera
ais.
Períod
do de afastam
mento: de 21/0
04/14 a 22/04//14
Conce
essão de 1,5 (uma
(
e meia) diárias nos te
ermos da Porta
aria nº 541/2011.
Benefficiário: 2º Sgtt PM Geraldo Marçal de Ara
aújo Sobrinho
Cargo
o: Motorista
Matríccula: JME-045
51-7
Destin
no: Ouro Preto
o - MG
Ativida
ade: Assessorar e conduzirr em veículo o
oficial o Juiz Cel
C PM Sócrattes Edgard doos Anjos, Pres
sidente
do TJMMG, a cidad
de de Ouro Prreto – MG, no dia 21 de abrril de 2014, on
nde o magistraado vai particiipar da
Solen
ao Dia de
nidade em comemoração
c
e Tiradentes e entrega da Medalha da Inconfid
dência,
repressentando a Ju
ustiça Militar de Minas Gera
ais.
Períod
do de afastam
mento: de 21/0
04/14 a 22/04//14
Conce
essão de 1,5 (uma
(
e meia) diárias nos te
ermos da Porta
aria nº 541/2011.
Designando:
ervidor Frederrico Braga Via
ana, JME-0262
2-3, para exe
ercer, em subs
stituição, as fuunções do cargo de
- o se
Secre
etário Especia
al do Presiden
nte, código d
do grupo TJM
M-DAS-01, cód
digo do cargoo SP-L1, PJ-85, na
Secre
etaria Especiall do Presidentte, no período de 22/04/2014 a 06/05/201
14.
- o se
ervidor Herberrt Gomes Colen, JME-0377
7-8, para exercer, em subs
stituição, as fuunções do cargo de
Geren
nte, código do
o grupo TJM-DAS-05, códig
7, na Gerênciaa Administratiiva, no
go do cargo GE-L1, PJ-77
períod
do de 22/04/20
014 a 06/05/2014.
- a se
ervidora Anny Margareth Pe
ereira Lucas, JME-0398-0,, para exercerr, em substituuição, as funçõ
ões do
cargo de Coorden
nador de Árrea, código T
TJM-CAI-01, CS-L5, PJ-6
69, na Gerênncia Administtrativa/
Almoxxarifado, no pe
05/2014.
eríodo de 22/0
04/2014 a 06/0
GERÊ
ÊNCIA JUDIC
CIÁRIA
Gerente JJudiciário: Eli Alvarenga
Nº 069/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014
Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIAS DAS PARTES
MATÉRIA CIVEL
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000563-16.2013.9.13.0002
Recorrente: Wagner Eduardo Ribeiro
Advogado: Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 84861)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, para manifestação no Agravo em Recurso Especial interposto por
Wagner Eduardo Ribeiro, nos termos do art. 544, §2º, do CPC.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0001068-04.2013.9.13.0003
Recorrente: Denilson da Silva Borges
Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134551) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56746)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, para manifestação no Agravo em Recurso Extraordinário interposto
por Denilson da Silva Borges, nos termos do art. 544, §2º, do CPC.
PRIMEIRA CÂMARA
CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha, FICA CANCELADA A SESSÃO ORDINÁRIA
PREVISTA para data de hoje - dia 22/04/2014 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, cuja convocação foi
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Militar no dia 09/04/2014.
Belo Horizonte, 22de abril de 2014.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIAS DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr.
Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária designada para o dia
29/04/2014 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada a rua
Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser
julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0002851-39.2010.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Andréia Ferreira da Silva
Advogado: Gilson da Silva Viana (OAB/DF 6637)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo n. 0005132-94.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Giovani Geraldo Monteiro
Advogados: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124631) e outros
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Nº 069/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014
Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0000589-83.2014.9.13.0000
Referência: Processo n.0000244-14.2014.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Wender Charles de Andrade
Advogados: Felisberto Egg Resende (OAB/MG 050328) e outros
Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIAS DAS PARTES
MATÉRIA CIVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0004393-27.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Valter de Paula Silva
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50328) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 542, do CPC, para manifestação no Recurso
Extraordinário interposto por Valter de Paula Silva.
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIAS DAS PARTES
MATÉRIA CIVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0002915-44.2013.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Cláudio Ferreira da Silva
Advogado: Carlos Henrique Batista Júnior (OAB/MG 91153)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57887)
SÚMULA DA DECISÃO: com base no art. 557 do CPC, negado seguimento ao recurso de apelação, por
ser manifestamente inadmissível, já que intempestivo.
APELAÇÃO
Processo n. 0002252-92.2013.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Apelado: Adimison Aloísio Silva
Advogada: Fabiana Coêlho Simões (OAB/MG 109004)
SÚMULA DA DECISÃO: com base no art. 557 do CPC, negado seguimento ao recurso de apelação
aviado pelo Estado de Minas Gerais, por ser contrário às súmulas deste e. Tribunal de Justiça Militar.
DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO
Período: De 14/04/2014 a 18/04/2014
FEITOS DISTRIBUIDOS - SEGUNDA INSTÂNCIA
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Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014
DATA DISTRIBUIÇÃO: 15/04/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO
CLASSE: 1265 - PRECATÓRIO
Processo n. 0000897-22.2014.9.13.0000
Relator: SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Autor: AILTON CLEBER EDUARDO
Advogado: DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA (OAB/MG-111515)
Assunto Principal: 10672 - Precatório
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0000289-25.2008.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RUBIO PAULINO COELHO
Apelante: GILBERTO WANDERLAY PEDROSO
Advogado: FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB/MG-107966)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11315 - Peculato
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0005329-49.2012.9.13.0002
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: HERNANE FERNANDES DA SILVA
Advogado: CARLOS GALVAO NETO (OAB/MG-106114)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11238 - Lesão leve
CORREGEDORIA
Portaria nº 24/2014-CJM
Designa magistrado e servidora para plantão judiciário, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Militar.
O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os
artigos 29, XIX, e 31, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar,
aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo e
Considerando os termos da Resolução n.º 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as alterações
conferidas pela Resolução n.º 84/2009, de 17 de dezembro de 2009,
Considerando a necessidade de se colocar servidor à disposição do juiz plantonista durante plantão da
Primeira Instância, conforme determinado na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça-CNJ;
Resolve:
Art. 1º Fica designado o Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, PAULO EDUARDO ANDRADE REIS,
para atuar como plantonista nas Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no período das
18 horas do dia 22/04/2014 às 8h do dia 28/04/2014, tendo como telefone móvel para contato o de
número (31) 9956-2702.
Art. 2º Para auxiliar o magistrado plantonista, fica designada a servidora Tatiana Reis Teixeira Silva, jme
0435-9.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Belo Horizonte, 14 de abril de 2014.
(a) Juiz Fernando Armando Ribeiro
Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
30876MG => 26; 31927MG => 7; 32585MG => 26; 50328MG => 14, 26 , 35; 53661MG => 13; 56746MG
=> 26; 57688MG => 20; 57887MG => 6, 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14; 69315MG => 32; 78201MG => 1,
2 , 3 , 4; 85662MG => 8; 88935MG => 1, 10; 90123MG => 11; 90720MG => 5, 20; 91047MG => 15;
91153MG => 20; 91462MG => 27; 93714MG => 26, 35; 93911MG => 2; 94602MG => 11; 96712MG => 4;
97987MG => 20; 99474MG => 1, 10; 102722MG => 4; 106073MG => 23, 29 , 30 , 34; 106114MG => 5,
20 , 23 , 34; 106658MG => 19; 107157MG => 1, 3 , 9 , 10; 107966MG => 1, 10; 109145MG => 4;
109503MG => 17, 21; 110000MG => 17, 21; 111058MG => 14, 26 , 35; 111446MG => 14, 26 , 35;
112330MG => 1, 10; 114905MG => 18; 115148MG => 22, 25 , 28; 115283MG => 14, 26 , 35; 115769MG
=> 12; 116657MG => 31; 118395MG => 14, 26 , 35; 118477MG => 20; 120123MG => 4; 121096MG =>
12; 124631MG => 18, 21 , 23; 124825MG => 21; 126800MG => 33; 126909MG => 26, 35; 127685MG =>
10; 128942MG => 26, 35; 129088MG => 14; 129158MG => 6; 129570MG => 14, 26 , 35; 131705MG =>
14; 134466MG => 13; 134551MG => 1, 10; 134707MG => 1, 10; 134740MG => 12, 21; 136307MG => 16;
137056MG => 26, 35; 137954MG => 21; 138558MG => 17, 21; 139377MG => 10; 139410MG => 7;
139532MG => 24; 139885MG => 31; 141483MG => 12; 142623MG => 13; 148110MG => 13; 149547MG
=> 17; 149565MG => 16;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000400-05.2014.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Thiago Warner Bernardes de Mendonca, Réu: Estado de Minas Gerais, => 1.Fica
recebida a Inicial; 2.A antecipação de tutela será analisada após a contestação. 3.Defiro o benefício da
justiça gratuita. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose
Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Jerusa Drummond Brandao, Pedro Alexsandro de Sousa,
Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
2 - 0001728-04.2013.9.13.0001
Exequente: Leonardo Braga Schlittler, Executado: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado novamente
o Estado de Minas Gerais, acerca do despacho de fl. 10. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Leonardo
Braga Schlittler.
3 - 0001856-24.2013.9.13.0001
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Fica intimado
novamente o Estado de Minas Gerais, acerca do despacho de fl. 11. Adv.: Jerusa Drummond Brandao,
Ronan Saraiva Franco Amaral.
4 - 0004053-83.2012.9.13.0001
Executado: Estado de Minas Gerais, => Determinada a intimação do Estado de Minas Gerais, para que,
no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovante de depósito judicial eventualmente efetuado em favor
do exequente ou, ainda, que providencie à realização do aludido depósito, caso o mesmo ainda não tenha
sido efetuado. Adv.: Jerusa Drummond Brandao.
MATÉRIA CRIMINAL
5 - 0004842-82.2012.9.13.0001
Réu: Antonio Carlos de Souza => Vista à defesa para apresentação de quesitos à carta precatória que
será expedida para oitiva do ofendido e da testemunha arrolados às fls. 310-V. Adv.: Alexandre Lemos
Goncalves, Carlos Galvao Neto.
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SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
6 - 0000256-28.2014.9.13.0002
Autor: Cb Simone Soares da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor para impugnação à
contestação. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Luiz Carlos da Silva.
7 - 0002404-46.2013.9.13.0002
Autor: Cb Adilson Pereira dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG para
apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a
correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as,
adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Alexandre Guimaraes Pinto, Leonardo Canabrava Turra,
Manoel de Almeida Poroca.
8 - 0002529-14.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Flavio Kretli, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG, no prazo de 20
(vinte) dias para apresentação de memoriais, devendo, no memorial estabelecer a correlação das suas
alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente e indicando
as folhas. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
9 - 0002627-96.2013.9.13.0002
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Documento à
disposição do exequente, Dr. Ronan Saraiva Franco Amaral. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Ronan
Saraiva Franco Amaral.
10 - 0002668-63.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Eduardo Dias Pereira Cardoso, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por
cinco dias, para requererem o que for de direito. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de
Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Leonardo Canabrava Turra,
Manoel Ferreira Neto, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva
Franco Amaral, Sirlene Duarte.
11 - 0002896-38.2013.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Mauro Domingos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Estado de MG para
apresentação de memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a correlação
das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as, adequadamente, e
indicando as folhas. Adv.: Andre Alves Moreira, Leonardo Canabrava Turra, Ricardo Alexandre Lopes
Assuncao.
12 - 0003096-45.2013.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Cesalpino Vieira do Nascimento, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por
cinco dias, para requererem o que for de direito. Adv.: Felippe Rabelo dos Santos, Leonardo Canabrava
Turra, Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Priscilla Loures Miranda, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
13 - 0003165-77.2013.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Alexandre Batista Moreira, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para, no
prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as e declinando
os fatos que com elas pretendem provar, correlacionando-os com as alegações da petição inicial, da
contestação e da impugnação. Adv.: Bruno Raphael Faleiro Destefani, Fabricio Luiz de Oliveira, Flavio
Jose Soares e Silva, Larissa Vilela Soares, Leonardo Canabrava Turra.
14 - 0005508-80.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Andre Geraldo Assis, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido o recurso de apelação
em seus efeitos legais, pois tempestivo. Vista ao Estado de Minas Gerais para contrarrazões. Adv.:
Amanda Aparecida de Souza, Andre Xavier Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Felisberto Egg de
Resende, Leandro Sia Machado, Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula de Souza, Marcos Luiz Egg
Nunes, Rafael Egg Nunes.
MATÉRIA CRIMINAL
15 - 0000138-67.2005.9.13.0002 ou 25414
Réu: Charleston Jose Demetrio da Silva => Extinta a Punibilidade pelo cumprimento da transação penal,
nos termos da Lei 9.099/95, art. 76. Remetam-se os autos aos arquivos da CJM. Adv.: Silvino Jose
Toscano Malaquias Hybner.
16 - 0000501-39.2014.9.13.0002
página 6 de 9
Nº 069/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014
Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Réu: Agnaldo de Alcantara => Audiência Inquirição de Testemunha anteriormente designada para o dia
28/04/2014 foi redesignada para o dia 06/05/2014, às 14:15 horas. Adv.: Adilson Vieira Pinto, Elias Correa
Neto.
17 - 0000857-34.2014.9.13.0002
Flagranteado: Silvio Veloso Soares => Concedida a liberdade provisória do Sd PM Sílvio Veloso Soares.
Adv.: Alex Sandro Alves Brasileiro, Charles Christian Alves Brasileiro, Evaldo Melgaco de Oliveira, Marcus
Vinicius da Silva Junior.
18 - 0000936-47.2013.9.13.0002
Réu: Moises Ferreira Silva => Fica autorizada a ausência do acusado, SD PM, MOISÉS FERREIRA
SILVA, da comarca onde reside pelo período de 09 a 30 de maio de 2014. Adv.: Jose Dilson Goncalves
dos Santos.
19 - 0001393-79.2013.9.13.0002
Réu: Pedro Feital Reboucas => Expedida Carta Precatória inquiritória para a Comarca de Itajubá/MG,
para inquirição da testemunha civil Thiago Olimpio de Oliveira Ribeiro. Adv.: Thelma Anderlini.
20 - 0001508-71.2011.9.13.0002 ou 39312
Réu: Allan Ferreira Giovannoni => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor
da sentença, em anexo. Adv.: Silvana Lourenco Lobo.
Réu: Douglas Matos Teofilo => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor da
sentença, em anexo. Adv.: Silvana Lourenco Lobo.
Réu: Edinilson Inocencio Carvalho => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro
teor da sentença, em anexo. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique
Batista Junior, Guilherme Salvador Mendes.
Réu: Johnn Wesley da Costa => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor da
sentença, em anexo. Adv.: Silvana Lourenco Lobo.
Réu: Wellington Ferreira Silva => Julgado improcedente o pedido. Fica a Defesa intimada do inteiro teor
da sentença, em anexo. Adv.: Bruno Gouvea Freitas, Carlos Galvao Neto.
21 - 0002580-25.2013.9.13.0002
Réu: Anderson Fernando Souza Gomes => Vista à Defesa para fins do art. 427 e 428 do CPPM. Adv.:
Alex Sandro Alves Brasileiro, Charles Christian Alves Brasileiro, Edilson Fiuza Magalhaes, Luciana
Stancioli Safe Zanforlin Pereira, Marco Tulio Lima Oliveira, Marcos Avelino dos Santos, Marcus Vinicius
da Silva Junior.
22 - 0003486-49.2012.9.13.0002
Réu: Wesley Rodrigues Miranda => Audiência Admonitória designada para o dia 28/04/2014 , às 13:30
horas. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas.
23 - 0004898-15.2012.9.13.0002
Réu: Jose Maria Cruz da Rocha, Inacio Henrique de Almeida => Vista à Defesa para fins do art. 427 e
428 do CPPM. Adv.: Carlos Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Ricardo Soares Diniz.
24 - 0005243-78.2012.9.13.0002
Indiciado/Investigado: Wellington de Freitas Ramos => Extinta a Punibilidade do acusado CB PM,
WELLINGTON DE FREITAS RAMOS pelo cumprimento da transação penal, nos termos da Lei 9.099/95,
art. 76. Determinado o arquivamento, remetam-se os autos aos arquivos da CJM. Adv.: Izabella Viana
Antonini Guimaraes.
25 - 0010050-78.2011.9.13.0002
Réu: Frederico Magno de Miranda => Expedida carta precatória para a Comarca de BARBACENA/MG,
para realização da audiência admonitória, para suspensão condicional da pena - "sursis". Adv.: Jeovat
Batista Ferreira Vargas.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
26 - 0006391-24.2012.9.13.0003
Autor: Cb Cleiton Marcio Alves, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebido, em ambos os efeitos, a
apelação interposta. Vista ao Estado de Minas Gerais para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15
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Nº 069/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014
Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014
(quinze) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Armando Almeida Campos, Brenda Pimenta Couto,
Bruno Miranda Vieira, Bruno Vilela Afonso Borges, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da
Rocha, Leandro Sia Machado, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg
Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
MATÉRIA CRIMINAL
27 - 0001848-41.2013.9.13.0003
Indiciado/Investigado: Jose Aparecido Macrina => Vista dos autos à Defesa para reprodução de cópias,
conforme solicitado. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos.
28 - 0003146-73.2010.9.13.0003 ou 39093
Réu: Jose Afonso Goulart => Vista à defesa da juntada de Carta Precatória da Comarca de Barbacena e
para fins do art. 427, do CPPM. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas.
29 - 0003247-08.2013.9.13.0003
Réu: Gilmar Guimaraes da Costa => Vista à Defesa para ciência de todo teor da sentença penal. Adv.:
Ricardo Soares Diniz.
30 - 0004970-96.2012.9.13.0003
Réu: Cristiano Camargos de Souza => Tomar ciência do inteiro teor da sentença penal absolutória, fls.
252/254. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
31 - 0004980-43.2012.9.13.0003
Réu: Geraldo Magela da Silva Moreira, Nagib Fiusa Costa => Tomar ciência do inteiro teor da sentença
penal absolutória, fls. 494/498. Adv.: Leonardo Augusto Lelis Fagundes, Levimar de Almeida.
32 - 0006469-18.2012.9.13.0003
Réu: Gilson Amorim de Souza => Carta Precatória remetida itinerante à comarca de Teófilo Otoni/MG,
distribuída sob o nº 0050572-14.2014.8.13.0686 em 09/04/2014. Adv.: Leticia Barra Vieira.
33 - 0006585-24.2012.9.13.0003
Réu: Valdeci Crisostomo de Brito => Vista à defesa de todo teor da sentença penal absolutória e do
apensamento dos autos dos autos 0000462-48.2014.9.13.0000. Adv.: Zoe Ferreira Santos.
34 - 0010639-67.2011.9.13.0003
Réu: Dener Timoteo da Silva => Vista à defesa para apresentação de razões de Recurso. Adv.: Carlos
Galvao Neto, Ricardo Soares Diniz.
Réu: Dener Timoteo da Silva => Vista a defesa para apresentação de razões do recurso de apelação.
Adv.: Carlos Galvao Neto, Ricardo Soares Diniz.
35 - 0013201-55.2011.9.13.0001
Réu: Vicente de Paulo Pereira => Vista à Defesa de todo teor da sentença penal. Adv.: Armando Almeida
Campos, Brenda Pimenta Couto, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro Sia
Machado, Lisley Paula de Souza, Luis Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg
Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
EDITAL DE CITAÇÃO
0006762-88.2012.9.13.0002
EDITAL DE CITAÇÃO - O Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito Titular – 2ª AJME, na
forma da Lei etc. - FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que
tem em andamento nesta 2ª Auditoria os autos do Processo nº 0006762-88.2012.9.13.0002, em que é
autora a Justiça Militar e réu MILTON CÉSAR DIAS – EX-SD PM, filho de Geraldo Milton dos Santos e de
Raimunda Dias dos Santos, nascido aos 13/12/1972, natural de São Paulo/SP, estando o mesmo em
lugar incerto e não sabido, para que no dia 26 (VINTE E SEIS) de MAIO de 2014, às 13:45 horas,
compareça a este Juízo, sito à rua Tomaz Gonzaga, nº 686 - 2º andar – bairro Lourdes - Belo
Horizonte/MG – CEP: 30180-140 - TEL: (31) 3295-5080 , a fim de ser interrogado na ação penal intentada
pela Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o qual responderá como incurso nas sanções do(s)
artigo(s) 303, § 3º, c/c art. 70, “g” e “i”, todos do Código Penal Militar, ficando desde logo citado a assistir
à instrução criminal e acompanhar o referido processo até sentença final e sua execução, sendo que o
seu não comparecimento, implica a pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e
especialmente ao interessado, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
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Nº 069/2014 ANO V
Divulgação: terça-feira, 22 de abril de 2014
Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Belo Horizonte, 09 de Abril de 2014. Eliane Fátima de Oliveira Almeida, Oficial Judiciário, digitou. Maria
Elisa Ricketti, Escrivã Judicial, subscreveu e Doutor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, MM. Juiz de Direito
Titular do Juízo Militar, mandou publicar.
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