Diário da Justiça Militar Eletrônico

Transcrição

Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 181/2012 ANO III
Divulgação: quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: quinta-feira, 27 de setembro de 2012
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Deferindo:
- licença por motivo de doença em pessoa da família requerida pelo Juiz de Direito Titular do Juízo Militar,
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, JME- 0284-4, 03 (três) dias, a partir de 10/09/2012.
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
Deferindo:
- licença-saúde requerida pela servidora Maria Anita Pereira, JME- 0136-8, 04 (quatro) dias, a partir de
10/09/2012.
- licença-saúde requerida pelo servidor Eli Alvarenga, JME- 0132-5, 01 (um) dia, em 14/09/2012.
- licença-saúde requerida pelo servidor Maurício de Campos Prado, JME- 0401-4, 01 (um) dia, em
06/09/2012.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
Gerente Administrativo: Frederico Braga Viana
PLENO
CONVOCAÇÃO
Por ordem do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Cel BM
Osmar Duarte Marcelino, convoco os Exmos. Srs. Juízes para a SESSÃO ADMINISTRATIVA, a se
realizar-se no dia 03/10/2012 (QUARTA-FEIRA), às 16 horas, no Plenário deste Tribunal.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000260-72.2008.9.13.0003
Recorrentes: Sebastião Francisco de Carvalho (ex-Cb PM)
Wesley Lopes da Silva (ex-Sd PM)
Advogados: Victor Marcondes de Albuquerque Lima (OAB/MG 100.103)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao presente recurso especial, interposto com espeque no
art. 105, III, alínea “a”, da Constituição da República de 1988.
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000248-35.2006.9.13.0001
Recorrente: Cb PM Valdinei Cordeiro Rocha
Cb PM Orlando Cardoso Marques
Advogados: Marcelo Peixoto de Melo (OAB/MG 80.955) e outros
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
art. 105, III, alínea “c”, da Constituição da República de 1988.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0003315-66.2010.9.13.0001
Recorrente: Flávio da Silva Carlos
Advogados: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111.515) e outros
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Extraordinário que deverá subir à consideração do egrégio Supremo Tribunal Federal.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0003134-36.2008.9.13.0001
Recorrente: Giovani Pedrosa Dias
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Extraordinário que deverá subir à consideração do egrégio Supremo Tribunal Federal.
RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0003283-61.2010.9.13.0001
Recorrente: Alfredo de Assis Campelo
Advogados: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101.172) e outros
art. 105, III, alínea “c”, da Constituição da República de 1988.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000105-64.2011.9.13.0003
Recorrente: Iris Rodrigues Nunes
Advogados: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107.966) e outros
Procurador do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao presente recurso extraordinário.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0000066-67.2011.9.13.0003
Recorrentes: Jefferson Antônio dos Santos Batista
Luiz Cláudio Queiroz Perret
Ricardo Alexandre Pereira Godoy
Advogados: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111.515)
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
SÚMULA DA DECISÃO: negado seguimento ao presente recurso extraordinário.
PLENO
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Cel BM
Osmar Duarte Marcelino, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e
intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno designada para o dia
03/10/2012 (QUARTA-FEIRA), às 14 horas, neste Tribunal, quando deverão ser julgados os processos da
pauta a seguir publicada.
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Belo Horizonte, 26 de setembro de 2012.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA A PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 0009002-61.2009.9.13.0000 (PPG n. 170)
Origem: TJMG – Autos n. 0407 03 003601
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cb PM Vanildo Alves dos Santos
Advogados: Hermam Eustáquio da Conceição Teixeira (OAB/MG 28.616), Jair Teixeira (OAB/MG 69.135)
e Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
PROCESSO DE PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo n. 0003522-97.2012.9.13.0000
Referência: Processo n. 0024.00.119.649-2 (Nona Vara Criminal)
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Sd PM Márcio Lana da Costa
Advogada: Silvana Lourenço Lobo (Madep 0200)
MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 0004083-24.2012.9.13.0000
Referência: Processo n. 0010426-64.2011.9.13.0002
Autor: Joval Carvalho dos Santos
Advogada: Vivian Scalioni Dauanny Lio (OAB/MG 129.640)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
AÇÃO RESCISÓRIA
Processo n. 0004370-84.2012.9.13.0000
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Autor: Macmiller Wendel Cirilo
Advogados: Dângelo dos Santos Maurício (OAB/MG 96.262) e outro
Réu: Estado de Minas Gerais
PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 0006149-74.2012.9.13.0000
Paciente: Patrício de Oliveira Divino
Impetrante/Advogado: Antônio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 91.462)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
SÚMULA DA DECISÃO: indeferido a liminar. Oficie-se, com a devida urgência, à autoridade apontada
como coatora, solicitando-se as devidas informações e, após, dê-se vista ao eminente Procurador de
Justiça.
PRIMEIRA CÂMARA
ACÓRDÃO
página 3 de 9
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0000068-40.2011.9.13.0002
Apelante: Josimar Durães Mendonça
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
negou provimento ao presente recurso de apelação.
SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0005475-90.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Genuncione Jesus do Nascimento
Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134.551) e outros
SÚMULA DA DECISÃO: nos termos do art. 273, I, c/c o art. 527, III, todos do CPC, defirerido parcialmente
o pedido de antecipação da tutela recursal, para suspender os efeitos da punição aplicada ao apelante,
até o pronunciamento final da c. Segunda Câmara. Comunique-se ao digno Magistrado a quo.
Comunique-se ao Comandante-Geral da PMMG.
SEGUNDA CÂMARA
ACÓRDÃOS
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0003098-23.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Apelado: Carlos Vinícius Ferreira de Medeiros
Advogado: Antônio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 91.462)
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Segunda Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
negou provimento ao recurso de apelação, mantenho na íntegra a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo n. 0005444-70.2012.9.13.0002
Apelante: Maurlio Andalécio Filho
Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722) e outors
deu provimento à apelação para reformar a sentença, determinando a anulação do ato administrativo
disciplinar, devendo ser retirada dos assentamentos do apelante a sanção correspondente.
Por unanimidade, inverteu os ônus da sucumbência e fixou o seu valor em R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais).
APELAÇÃO
Processo n. 0004950-11.2012.9.13.0002
página 4 de 9
Apelante: Juliano Saldones Vilela
Advogados: Juvenil de Souza Ignácio (OAB/MG 93.507) e outro
negou provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0010479-45.2011.9.13.0002
Embargante: Marcos Queiroz Fonseca
Advogados: Ronan Saraiva Franco Amaral (OAB/MG 107.157) e outros
Embargado: Estado de Minas Gerais
rejeitou os embargos.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juíz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
26772MG => 13; 50328MG => 13; 56746MG => 21, 22 , 23 , 25 , 26 , 28 , 29 , 30 , 31; 57688MG => 32;
57887MG => 3, 4 , 5 , 6 , 7 , 12 , 13 , 14; 63061MG => 12; 64125MG => 1; 65797MG => 13; 65983MG =>
1; 67363MG => 5; 69315MG => 32; 74103MG => 25; 74166MG => 14, 24; 77819MG => 17, 18; 78201MG
=> 1; 85662MG => 15, 20; 86219MG => 26; 87237MG => 30; 88935MG => 24, 27; 90720MG => 16, 19;
91047MG => 17, 18; 91153MG => 16; 91462MG => 16, 29 , 31; 93714MG => 13; 96262MG => 10;
96712MG => 9, 11 , 22; 97668MG => 13; 99474MG => 24, 27; 100189MG => 13; 101172MG => 2, 33;
102307MG => 12; 102722MG => 9, 11 , 22; 104231MG => 10; 106073MG => 17, 36; 106114MG => 16,
19 , 20; 107149MG => 13; 107157MG => 14, 24 , 27; 107966MG => 14, 24 , 27; 109004MG => 28;
109145MG => 9, 11 , 22; 109576MG => 34; 111515MG => 2; 112330MG => 2, 14 , 24 , 27; 112864MG
=> 3; 113325MG => 13; 114876MG => 5; 115283MG => 13; 115769MG => 7; 117207MG => 4;
118395MG => 13; 118477MG => 16, 35; 118529MG => 13; 120123MG => 22; 120437MG => 13;
120628MG => 13; 121096MG => 7; 121105MG => 32; 122200MG => 4; 123770MG => 26; 124631MG =>
17, 18; 124670MG => 33; 124843MG => 8; 125084MG => 21; 126799MG => 6; 126800MG => 6;
127194MG => 8; 127326MG => 14, 24; 127685MG => 24; 132967MG => 2; 133724MG => 24; 134551MG
=> 23, 24 , 27; 134707MG => 24, 27; 134808MG => 24; 135326MG => 2; 138032MG => 23;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0013174-72.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Rogerio de Abreu f. Filho; Réu: Estado de Minas Gerais => Audiência de inquirição de
testemunhas na Comarca de Teixeiras/MG, carta precatória nº 0685 12 001068-9, foi designada para o
dia 09/10/12, às 15:00 horas. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Jose Carlos Stephan, Romilda Batista
Stephan.
MATÉRIA CRIMINAL
2 - 0011679-90.2011.9.13.0001
Réu: C.a.v.b. => Audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia designada para o dia
28/09/2012, às 14:30 horas foi cancelada e redesignada para o dia 09/10/12 ás 14:30 horas . Adv.:
Domingos Savio de Mendonca.
Réu: G.f.c.j. => Audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia designada para o dia
Alexandre Marques de Miranda.
página 5 de 9
Réu: I.l.o. => Audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia designada para o dia
Alexandre Marques de Miranda.
Réu: P.c.a. => Audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia designada para o dia
Domingos Savio de Mendonca.
Réu: T.a.t. => Audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia designada para o dia
Barbara Guilherme Fernandes de Souza, Carla de Jesus Resende, Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
3 - 0004282-40.2012.9.13.0002
Autor: Cb Feliciano Paulo Matoso Rodrigues; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para
impugnação à contestação. Adv.: Fabiana Rockfeller Ferreira, Leonardo Canabrava Turra.
4 - 0004556-04.2012.9.13.0002
Autor: 1º Ten Ricardo Goncalves da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista ao Autor para
impugnação à contestação. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Murilo Luiz de Freitas Castro, Paulo
Henrique Batista Oliveira.
5 - 0004690-31.2012.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Jose Adilson Alves; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista ao Estado de MG para
apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial, estabelecer a
correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos, pontualizando-as,
adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Moises Elias Pereira, Renata
Fernandes Neves.
6 - 0005053-18.2012.9.13.0002
Autor: Cb Silvano Carneiro; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista ao Autor para impugnação à
contestação. Adv.: Claudio Luiz Torres, Leonardo Canabrava Turra, Zoe Ferreira Santos.
7 - 0005907-12.2012.9.13.0002
Embargado: Cb Luciane Braga da Silva Ribeiro; Embargante: Estado de Minas Gerais => Julgado
procedente, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC, o pedido formulado pelo
Estado de MG em face de Luciane Braga da Silva, determinando que o valor devido seja no importe de
R$ 757,67 (setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha de cálculo
de fls. 04, em favor de Felippe Rabelo dos Santos. Custas e demais despesas processuais pela parte
Embargada, condenando-a, ainda, a pagar os honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por
cento) do valor atribuído à causa (fls. 03), montante este que deverá ser recolhido antes da expedição de
RPV. Adv.: Felippe Rabelo dos Santos, Leonardo Canabrava Turra, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
8 - 0005993-80.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Samuel Caetano Pereira; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a sentença de fls.
93/95 pelos seus próprios fundamentos. Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, eis que
tempestivo. Expedido mandado de citação do Estado de MG para apresentação de contrarrazões a
apelação. Adv.: Joao Soares Santana, Rogerio Gomes Barbosa.
9 - 0006016-26.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Arnaldo Amaral dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Recebida a inicial.
Concedida Justiça Gratuita a parte Autora. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
10 - 0006132-32.2012.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Joel Batista de Freitas; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial. Concedida
Justiça Gratuita a parte Autora. Julgado improcedente o pedido do Autor. Determinada a extinção do feito,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Adv.: Dangelo dos Santos Mauricio,
Mauricio de Oliveira Junior.
11 - 0006165-22.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Marcos Virgilio g Siman de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por
sorteio. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de
Souza.
página 6 de 9
12 - 0011344-68.2011.9.13.0002
Autor: Cb Nelson Jose dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado improcedente o pedido do
Autor. Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Adv.: Jose
Vicente Camillo Curitiba, Leonardo Canabrava Turra, Ruben de Arimateia Ribeiro.
13 - 0012798-83.2011.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Frederico Alves dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Intime-se o Autor para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, providencie informações relativas ao processo criminal nº 0024.09.668.4089 - Numeração única: 6684089-75.2009.8.13.0024, que tramitou perante a 9ª Vara Criminal da Comarca
de Belo Horizonte MG, esclarecendo se houve extinção da punibilidade do Autor. Adv.: Alvaro de Freitas
Campos Rocha, Edmar Cesar Azevedo Resende, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Goncalves dos
Santos Diniz, Guilherme Zardo da Rocha, Jefferson Silva Guimaraes, Leonardo Canabrava Turra, Luis
Filipe Calixto de Oliveira, Marcela Guimaraes de Magalhaes, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes,
Renata Mariano de Matos, Renato Faria Rodrigues, Thiago Aurelio Lomas Verdin.
14 - 0013113-14.2011.9.13.0002
Exequente: Sd 1ª Cl Paulo Ricardo Drummond f Caldeira; Executado: Estado de Minas Gerais =>
Cancele-se os despachos judiciais de fls. 233 e 235 versos, e a publicação de fls. 234, devendo a
secretaria da 2ª AJME providenciar a adequação pertinente no SINGEP. Desentranhe-se a petição de fls.
230/232, com a consequente juntada aos autos do processo nº 131-65. Aguarde-se a juntada de
comprovante de pagamento de RPV. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de
Miranda, Ana Cristina Pinto, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Leonardo Canabrava Turra, Ronan Saraiva
Franco Amaral.
MATÉRIA CRIMINAL
15 - 0001551-76.2009.9.13.0002 ou 36852
Réu: Marcio Barbosa dos Santos, Adailton Flores Gusmao, Sidcley Alves de Souza => Vista a defesa
para os fins do art. 417. §2º, do CPPM. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
16 - 0002776-97.2010.9.13.0002 ou 38732
Réu: Antonio Carlos n dos Santos => Audiência de Inquirição de Testemunhas agendada para o dia
16/10/2012 às 15:00 horas. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique
Batista Junior, Guilherme Salvador Mendes.
Réu: Jose Claudio Pacheco de Souza => Audiência de Inquirição de Testemunhas agendada para o dia
16/10/2012 às 15:00 horas. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos.
17 - 0004580-32.2012.9.13.0002
Réu: Marco Aurelio dos Santos Oliveira => Vista a Defesa sobre parecer do Ministério Público. Adv.:
Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano
Malaquias Hybner.
18 - 0006141-91.2012.9.13.0002
Flagranteado: Ewerton Goncalves Guimaraes => Concedida a Liberdade provisória de Ewerton
Gonçalves Guimarães. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Silvino Jose
Toscano Malaquias Hybner.
19 - 0010306-21.2011.9.13.0002
Réu: Sergio Luiz Goncalves Junior => A Carta Precatória inquiritória expedida para a Comarca de
Salinas/MG, teve a audiencia designada para o dia 31/10/2012 às 17:00 horas. Adv.: Alexandre Lemos
Goncalves, Carlos Galvao Neto.
20 - 0011506-63.2011.9.13.0002
Réu: Bruno Ladeia Ganem => Vista à Defesa do Sd PM Bruno Ladeia Ganem para fins do art. 417, § 2º
do CPPM. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
21 - 0004052-92.2012.9.13.0003
Autor: Cb Anisio Adriano dos Santos Junior; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido, em ambos os
efeitos, a apelação interposta. Vista ao Autor para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 15
(quinze) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Joao Marcelo Alves.
página 7 de 9
22 - 0004089-22.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Glauberson Crismis Goncalves; Réu: Estado de Minas Gerais => Na forma do inciso I, do
artigo 269, do CPC, acolhido o pedido do Autor. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo
de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
23 - 0004351-69.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Valmax Emmanuel Felix de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Geusliano Amaral
Rodrigues, Maria Elisa Pinto.
24 - 0005282-72.2012.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Osmar Luiz da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para apresentação
de impugnação á contestação, no prazo legal. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre
Marques de Miranda, Ana Cristina Pinto, Arlindo Martins de Paiva Junior, Danuza Oliveira Nascimento,
Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Leticia de Almeida Maestri, Maria
Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
25 - 0005285-27.2012.9.13.0003
Autor: Cb Edmilson Mariano da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para apresentar
Impugnação à Contestação, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Geraldo Magela da
Silva.
26 - 0005555-51.2012.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Sandro Jose Jacinto da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para
apresentar Impugnação à Contestação, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Antonio
Eustaquio de Almeida, Lourival Ramos de Sousa.
27 - 0005896-77.2012.9.13.0003
Autor: Cb Raniel Roseno dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a decisão agravada
pelos seus próprios fundamentos. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Arlindo Martins de Paiva Junior,
Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan
Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
28 - 0006030-07.2012.9.13.0003
Embargado: Fabiana Coelho Simoes; Embargante: Estado de Minas Gerais => Recebidos os embargos
do devedor. Na forma dos artigos 236 e 740, ambos do CPC, intimado o Embargado a se manifestar em
15 (quinze) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabiana Coelho Simoes.
29 - 0012131-94.2011.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Mario Sergio Murca Sant Anna; Réu: Estado de Minas Gerais => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Antonio Vicente Coelho Campos.
30 - 0012380-45.2011.9.13.0003
Autor: Cap Vicente de Paula e Barros; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido, em ambos os efeitos,
a apelação interposta. Vista ao Autor para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 15 (quinze)
dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Bernardo de Souza Rosa.
31 - 0012950-31.2011.9.13.0003
Autor: Cb Adauto Coelho; Réu: Estado de Minas Gerais => Deferida vista ao Autor dos autos fora de
cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Antonio Vicente Coelho
Campos.
MATÉRIA CRIMINAL
32 - 0000328-22.2008.9.13.0003 ou 33033
Réu: Josiney Mazola Scoralick => Julgamento redesignado para o dia 06/11/2012, 13h. Adv.: Piehtro
Silva de Queiroz.
33 - 0003869-24.2012.9.13.0003
Réu: Jorge Goncalves Moreira Barbosa => Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 09/10/2012,
13h00. Adv.: Marcia Alessandra Dantas Lopes, Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
34 - 0004827-10.2012.9.13.0003
Réu: Vilmar Pereira Alves => Interrogatorio redesignado para o dia 6/11/2012, 15h. Adv.: Adriana Quintao
Machado da Silva Pereira.
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35 - 0012695-73.2011.9.13.0003
Investigado: Réu: Ludson Miranda Lins => Interrogatorio redesignado para o dia 6/11/2012, 15h40. Adv.:
Guilherme Salvador Mendes.
Investigado: Réu: Nicacio Rodrigues dos Santos => Interrogatorio redesignado para o dia 6/11/2012,
15h40. Adv.: Guilherme Salvador Mendes.
36 - 0013096-72.2011.9.13.0003
Réu: Gilmar da Silva => inquirição de testemunhas designada para o dia 18/10/2012, 16h. Adv.: Ricardo
Soares Diniz.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico

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