1 - Diário Oficial de Contas

Transcrição

Número 1426 • Belo Horizonte, quinta-feira, 1 de setembro de 2016
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Débito e Multa .............................. 42
Presidência ................................................................. 43
Secretaria-Geral da Presidência ................................. 43
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 43
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 45
Primeira Câmara ........................................................ 46
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 46
Diretoria de Administração ........................................ 50
Coordenadoria de Contratos...................................... 50
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 50
982836, REFORMA, POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2010.
Reformando(a): AGUINALDO FATIMA DE FARIA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
982837, REFORMA, POLICIA MILITAR
Reformando(a): ALFREDO BORBOREMA
DO
Reformando(a):
ALGENTINO
ANTONIO
CARDOZO
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 14809/2016 - DECISÃO
NORMATIVA N. 03/2013
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA,
REFORMA E PENSÃO
Nos termos do disposto no art.166, § 3º c/c art. 167 da
Resolução n. 12/2008 (RITCEMG), ficam as partes e
interessados dos processos listados a seguir
INTIMADOS quanto às decisões proferidas pelo
Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Sebastião Helvecio,
por delegação expressa no art. 1º da Decisão
Normativa n. 03/2013, podendo ser consultados e
impressos, por meio dos links vinculados a cada
processo, os despachos assinados eletronicamente,
conforme Medida Provisória 2.200/2001, como segue:
Reformando(a): SILVANA GOMES DA SILVA
Reformando(a): AGOSTINHO RIBEIRO SOARES
DO
Reformando(a): ADILSON GERALDO DE JESUS
Reformando(a): ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA
Reformando(a): ANTONIO AUGUSTO COSTA
Reformando(a): ANTONIO HERCULES DE ASSIS
CASTRO
Reformando(a): ANTONIO VITOR DOS SANTOS
Reformando(a): EDMAR CORNELIO
DO
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Reformando(a): EDSON VIEIRA BORBA
DO
Reformando(a): ELENICIO CANDIDO COELHO
Reformando(a):
FRANCISCO
FERREIRA
CAVALCANTE
Reformando(a): GETULIO GERTRUDES OLIVEIRA
Reformando(a): HELVECIO MIRANDA TEIXEIRA
Reformando(a): ISAIAS DECIO DA SILVA
DO
Reformando(a): JACI PACHECO DE FREITAS
DO
Reformando(a): JESUS ALVES CORREA
Reformando(a): JORGE FELIX DA SILVA
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Reformando(a): JORGE THOMAZ NETTO
DO
Reformando(a): JOSE ALVES SOBRINHO
DO
Reformando(a): JOSE ALVES VIANA
DO
Reformando(a): JOSE CARLOS DE ABREU
DO
Reformando(a): JOSE DE DEUS AVES REZENDE
Reformando(a): JOSE DOS SANTOS VELOSO
MAIA
Reformando(a): JOSE VITOR FILHO
DO
DO
DO
Reformando(a):
LUIZ
GONZAGA
NASCIMENTO
DO
Reformando(a): LUIZ GONZAGA GERMANIO
DO
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Reformando(a): MAGDIEL DE FREITAS
DO
Reformando(a): MANOEL CATALUNHA
DO
Reformando(a): MARCIO GOMES RIBEIRO
DO
Reformando(a): MAURO FRANCO RIBEIRO
DO
Reformando(a): OROZINO DE SOUZA ORMINDO
Reformando(a): PAULO CONSTANCIO DA SILVA
Reformando(a): PAULO JOSE GOMES
DO
Reformando(a): RAYMUNDO MAGALHAES DE
CASTRO
Reformando(a): RAIMUNDO NONATO MIRANDA
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): SEBASTIAO DE OLIVEIRA
Reformando(a): VALTER DOMINGOS PALHARES
Reformando(a): VICENTE MEIRELLES SOARES
Reformando(a):
JAIRO
ALEXANDRE
FIGUEIREDO ROMUALDO
DO
DE
Reformando(a): ADELSON RODRIGUES FERMAN
Reformando(a): JOSE RAMOS CORDEIRO
DO
Reformando(a): SINVALDO FIUZA COSTA
DO
Reformando(a): RAIMUNDO CESARIO
DO
Reformando(a): JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS
Reformando(a):
ROBSON
DOS
SANTOS
ELEOTERIO
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Reformando(a): ALTAIR TEIXEIRA
DO
Reformando(a): AURINO CASSIANO DA SILVA
Reformando(a):
ALEXANDER
MIRANDA
MARQUES
Reformando(a): SERGIO ESTEVES SUERO
Reformando(a): RICARDO DA ROCHA
Reformando(a):
MARIA
DE
LOURDES
GONCALVES
Reformando(a): JAMIR CANDIDO TEIXEIRA
DO
Reformando(a): ROGERIO ANTONIO GRACA DA
ROCHA
DO
Reformando(a): GERALDO MAGELA CAMPOS
DO
Reformando(a): CRISPIM RAMOS GUIMARAES
Reformando(a): MARCELITO ANTONIO ROSA
Reformando(a): WILSON LEITAO DE MENEZES
Reformando(a): JANE BRUZAFERRO LOPES
DO
Reformando(a): EDIMAR NOVAIS FERREIRA
DO
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): JOSE MESSIAS ISIDORO
DO
Reformando(a): ALAMIR LOPES DA SILVA
DO
Reformando(a):
JOSE
FERNANDO
ALCANTARA
DO
Reformando(a): MARCIO GOMES RIBEIRO
DO
DE
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Reformando(a):
SERGIO
TEODORO
DOS
PRAZERES
Reformando(a): RAIMUNDO ORLANDO SOARES
Reformando(a): VICENTE WALTER CALDEIRA
Reformando(a): AGOSTINHO GERALDO NUNES
Reformando(a): VENCESLAU JOSE PINTO
Reformando(a): GERALDO RUBENS
DO
Reformando(a): RAYMUNDO VICENTE BASTOS
Reformando(a): VANTUIL OLIVEIRA DOS REIS
Reformando(a): VICENTE FERREIRA
DO
Reformando(a): SINEZIO ANTONIO DE MOURA
Reformando(a): JOSE LUZIA DE MORAIS
DO
Reformando(a): JOSE TARGINO MEIRELES
Reformando(a): PAULO XAVIER DE CARVALHO
Reformando(a): ARAKEN BRASILEIRO FERREIRA
Reformando(a): CELSO SOARES DE OLIVEIRA
doc.tce.mg.gov.br
DO
DO
Reformando(a): JORGE FRANCISCO DE SOUZA
Reformando(a):
FLORIVALDO
DE
PAULA
AGUIAR
Reformando(a): EUFLASIO LOPES DOS SANTOS
Reformando(a): JOSE MARIA DE CAMPOS
SOBRINHO
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Reformando(a): WILSON EXPEDITO MATEUS DA
SILVA
Reformando(a): JORGE FERNANDO CUSTODIO
Reformando(a): GERALDO LOPES MAIA
DO
Reformando(a): JOSE PEDRO PEREIRA
DO
Reformando(a): JOAQUIM CLETO DA SILVA
DO
Reformando(a): IVANILDE GERALDO DOS
SANTOS
Reformando(a):
JOSE
GONCALVES
CARVALHO
DO
Reformando(a): JOEL FONSECA
DO
Reformando(a): OSVALDO PEREIRA BRITO
DO
Reformando(a): MAURO COSTA
DO
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): ERCY GAMBETA SOARES
DO
Reformando(a): DOLORES DE ANDRADE
DO
Reformando(a): MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Reformando(a): ABILIO MARCENO DE BRITO
Reformando(a): MARTINHO RIBEIRO DE ASSIS
DE
Reformando(a): NEWTON FERREIRA OLIVEIRA
Reformando(a): MIGUEL EVANGELISTA
SOUZA
DO
Reformando(a): NELSON DIAS MOREIRA
DO
DE
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Reformando(a): ANTONIO ACACIO DA SILVA
Reformando(a): JOTA GUIMARAES
DO
Reformando(a): ALCIDES LUIZ VIANA
Reformando(a): DECIO DE SOUZA
DO
Reformando(a): PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
Reformando(a): ESPEDITO MARINHO DE ABREU
Reformando(a): GENTIL ALVES GODINHO
DO
Reformando(a): JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Reformando(a): JOSE SIMAO DA CUNHA
DO
DO
Reformando(a): VIRGULINO ALVES PEREIRA
FILHO
Reformando(a): MOACIR DELFINO BRAGA
DO
Reformando(a): WALDIR MIGUEL DOS SANTOS
Reformando(a): JOEL ANTONIO DA SILVA
DO
Reformando(a): JORGE PIRES DA COSTA
DO
Reformando(a): DESIDERIO FERREIRA DOS
SANTOS
DO
DO
Reformando(a): JOAO DE SOUZA BATISTA
Reformando(a): VALDIR NAVES DA SILVA
DO
Reformando(a): GILBERTO EVENCIO
Reformando(a): GENIVAL DE OLIVEIRA COSTA
doc.tce.mg.gov.br
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Reformando(a): ALVARO PEREIRA
DO
Reformando(a): WALDIR ANTONIO FERREIRA
Reformando(a): LUIZ CARLOS DOS SANTOS
DO
Reformando(a): EDVALDO FERREIRA DA SILVA
Reformando(a): VALCRUZ FERNANDO DA SILVA
Reformando(a): JOSE BONIFACIO ALVES VIEIRA
Reformando(a): EDMO DE FREITAS
DO
Reformando(a): UBIRAJARA RODRIGUES SILVA
Reformando(a): JOSE ANTONIO DE SOUZA
DO
Reformando(a): ELIAS DE SOUZA PEREIRA
DO
Reformando(a): PEDRO LUCIANO DA SILVA
DO
DO
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): JOSE JOAO PINTO
DO
Reformando(a): JULIO GOMES DA SILVEIRA
DO
Reformando(a): JESUS LOPES FARIAS
DO
Reformando(a): EDSON NONATO FERNANDES
Reformando(a): JULIO CESAR DE NORONHA
DO
Reformando(a): ANTONIO JOAO BATISTA
ROCHA
Reformando(a): MARIO ANTONIO MARTINS
DO
Reformando(a):
CIRILO
PEREIRA
NASCIMENTO
DO
DO
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Reformando(a): JAIR BATISTA GOMES
Reformando(a): ALAIR ANTONIO DA SILVA
DO
DO
Reformando(a):
SANZIO
GEOVANNI
MONTSSERRAT
Reformando(a): PAULO LOURENCO FILHO
DO
Reformando(a): LUIZ CARLOS PEREIRA DA
SILVA
Reformando(a): MARCOS SPAGNUOLO SOUZA
Reformando(a): WANTUIL CASAIS DE OLIVEIRA
Reformando(a): JOAO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Reformando(a): IVAIR DE PAULA
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): BELCHIOR FRANCISCO BORGES
Reformando(a):
JOAQUIM
MOREIRA
DOS
SANTOS
Reformando(a): SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA
Reformando(a):
ANTONIO
FERNANDES
SOBRINHO
Reformando(a): PAULINO MARINHO DA SILVA
Reformando(a): RAMIZ MARTINS CAMPOS
DO
Reformando(a): JOSE DE BRITO PRIMO
DO
Reformando(a): PEDRO OSVALDO COUTO
DO
Reformando(a): JOSE CANDIDO PEREIRA
DO
Página 9 de 51
Reformando(a): ARNALDO ANTONIO BELTRAO
Reformando(a): ANTONIO FERREIRA SAROA
Reformando(a): WALTER MOURAO
DO
Reformando(a):
ANTONIO
VENANCIO
OLIVEIRA
DO
Reformando(a): ANTONIO MARQUES
DO
Reformando(a): WILSON DA SILVA DUARTE
Reformando(a): ANTONIO DE PAULA COSTA
Reformando(a): MANOEL FERNANDES FILHO
Reformando(a): JOSE TEODORO DOS SANTOS
DE
Reformando(a): JORGE RODRIGUES DA SILVA
Reformando(a): PAULINO DA LUZ LOTERIO
DO
Reformando(a): DIRCEU DE SOUZA
DO
Reformando(a): JARBAS DOS SANTOS
DO
DO
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): ALVIMAR LEVI DE SALES
MOREIRA
Reformando(a): DUILIO LUCAS PEREIRA
DO
Reformando(a): JOSE PEDRO ALVES
DO
Reformando(a): PEDRO GOMES
DO
Reformando(a): JOAO BATISTA BARBOSA DOS
SANTOS
DO
Página 10 de 51
Reformando(a): AMBROSIO FERREIRA
CUNHA
DA
Reformando(a): FRANCISCO MANOEL MARINHO
Reformando(a): MILTON CARDOSO DOS SANTOS
Reformando(a): OSVALDO CENISIO DE ALMEIDA
Reformando(a): JOAO DE AGOSTINI
DO
Reformando(a):
GERALDO
SANTANA
OLIVEIRA
DO
Reformando(a): EDSON SILVA
DO
Reformando(a): GERALDO JOAO GUALBERTO
DO
Reformando(a): MOACIR DA COSTA BRAGA
DO
Reformando(a): ANTONIO DE SOUZA PINHO
Reformando(a): LEVI FELICIANO SANTANA
DO
Reformando(a): JOAO PINTO DA FONSECA
DO
DE
Reformando(a): NELSON PIRES DOS SANTOS
Reformando(a): JOAO AUGUSTO DE SOUSA
FILHO
Reformando(a): ANTONIO PEDRO DA COSTA
Reformando(a): SEBASTIAO TIAGO DE OLIVEIRA
Reformando(a): EUNICE GOMES RIBEIRO
DO
Reformando(a): JOSE OSVALDO ABREU
DO
Reformando(a): JORGE DOMINGOS DOS SANTOS
doc.tce.mg.gov.br
DO
Página 11 de 51
Reformando(a): JOAO DE SOUZA SILVA
DO
Reformando(a): FLORIVALDO PEREIRA SARAIVA
Reformando(a): JORGE MUNIZ BARRETO
DO
Reformando(a): CELIO DE SOUZA DIAS
DO
Reformando(a): VILTON CAMPOS DE ARAUJO
Reformando(a): VIDOMAR FONTOURA BALBINO
Reformando(a): JURANDIR ALBERTO DA COSTA
Reformando(a): SEBASTIAO APOLINARIO DA
COSTA SOBRINHO
Reformando(a):
LEONIDIO
GERALDO
SIQUEIRA
DO
Reformando(a): PEDRO CESAR SOBRINHO
DO
Reformando(a): JACINTHO ALVES MACHADO
Reformando(a): RENATO PENA
DO
Reformando(a): SEBASTIAO MARTINS
FREITAS
Reformando(a): LIBERIO JOSE MENDES
DO
Reformando(a):
JULIO
RODRIGUES
CARVALHO
DO
doc.tce.mg.gov.br
DE
Reformando(a): ADEMIR MEIRELES CUSTODIO
DO
DE
Reformando(a): JOSE LOURENCO DE MATOS
DE
Reformando(a): ANTONIO FERREIRA MIRANDA
Página 12 de 51
Reformando(a): SEBASTIAO ALVES DE SOUZA
Reformando(a): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Reformando(a): LUIZ CARLOS PALHARES
DO
DO
DO
Reformando(a): DIMAS RIBEIRO QUINTINO
DO
Reformando(a): JOAO CAETANO PEREIRA
Reformando(a): ANTONIO ALVES
DO
Reformando(a): ADAO CARLOS FRAGA
Reformando(a): JOSE OSORIO SIQUEIRA
DO
Reformando(a): ALVARO MALTA DA ROCHA
Reformando(a): OLIVIO DOS SANTOS LIMA
DO
Reformando(a): TARCISO DANIEL CARDOSO
Reformando(a): JOSE EUSTAQUIO DA SILVA
Reformando(a): GERALDO ABDOS FELICIANO
Reformando(a): JAIRO AMANCIO FERREIRA
DO
Reformando(a): JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): OSVALDO SILVA AVELAR
DO
Reformando(a): DEMERVAL LOPES RAMOS
DO
Reformando(a): WALTER BENTO ALVES
DO
Reformando(a): HELIO BRAS RAMALHO
DO
Página 13 de 51
Reformando(a): DOUGLAS FERREIRA
DO
Reformando(a): JOSAFA VENANCIO FERNANDES
Reformando(a): JOSE MARIA ALVES RIBEIRO
Reformando(a): LUCIMAR JOSE PEREIRA
DO
Reformando(a): EMERSON MORAIS DA SILVA
Reformando(a): ELIAS CARVALHO DE ABREU
Reformando(a): MAC EDEN SANTOS
DO
Reformando(a): WILTON DE CASTRO MIRANTE
Reformando(a): JOAO AMBROSIO NETO
DO
Reformando(a): CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): PEDRO FERNANDES SOBRINHO
Reformando(a): RAIMUNDO FERNANDES
DO
Reformando(a): MAURILIO DE SOUZA FILHO
Reformando(a): MAURICIO RAMOS PEREIRA
Reformando(a): NISIO JOSE DA SILVA
DO
Reformando(a): LUIZ BATISTA DA SILVA
DO
Reformando(a): JOSE LOPES
DO
Reformando(a): CARLOS ANTONIO MIZAEL
DO
Reformando(a): ORLANDO LUIZ DE OLIVEIRA
Página 14 de 51
Reformando(a): GERALDO ALVES DE OLIVEIRA
Reformando(a): JOSE MOURA DA SILVA
DO
Reformando(a): ROMUALDO PEREIRA SIMAS
Reformando(a):
MARCILIO
FERNANDES
CATARINO
Reformando(a): OTACILIO DE CARVALHO
DO
Reformando(a): ISMAEL DE JESUS MEDEIROS
Reformando(a): JAIR ALVES GUIMARAES
DO
Reformando(a): LEVI LINO FERREIRA
DO
Reformando(a): ANTONIO ATAIDE DE FREITAS
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): ISMAEL SUDÁRIO SOARES
Reformando(a): CARLOS ALBERTO SANTANA
PEDROSO
Reformando(a): VICENTE DE PAULO DIAS
DO
Reformando(a): GERSON FRANCISCO DA COSTA
Reformando(a): ADELCIO FERREIRA SENA
DO
Reformando(a): PEDRO DE PAULA MESQUITA
Reformando(a): JEFFERSON DA SILVA LIMA
DO
Reformando(a): MANOEL ALVES FERREIRA
DO
Reformando(a): DARCI LEMOS CORDEIRO
DO
Reformando(a): JOSE TEMOTEO DE FARIA
DO
Página 15 de 51
Reformando(a):
ROBERTO
AFONSO
NASCIMENTO
DO
DO
Reformando(a): GERALDO ALVES SOBRINHO
Reformando(a): LAERTE ROSA RODRIGUES
DO
Reformando(a): MARCO ANTONIO TEIXEIRA
Reformando(a): ADERVAL DA SILVA FAGUNDES
Reformando(a): ZENITO CAETANO DE MORAIS
Reformando(a): JOSE LUIZ DA COSTA
DO
Reformando(a): GERALDO LUCIANO DA SLVA
Reformando(a): GERALDO LONDICO ROSA
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): FRANCISCO OSMAR BATISTA
Reformando(a): AFONSO PINHEIRO DA SILVA
Reformando(a): VALTER MENDES BARBOSA
Reformando(a): ALBERTO MATEUS OLIVEIRA
Reformando(a): ANTONIO CESAR DA SILVA
DO
Reformando(a): RAIMUNDO DARTE DA COSTA
Reformando(a): HILTON FIGUEIREDO
DO
Reformando(a): PAULO ALVES SIPOLI
DO
Reformando(a): JOSE MARTINS DA FONSECA
DO
Página 16 de 51
Reformando(a): ANTONIO GONCALVES
SILVA
DA
Reformando(a): ONOFRE LOURENCO DA SILVA
Reformando(a): JOSE LIBERIO DE SOUZA
DO
Reformando(a): ANTONIO MIGUEL GOMES
DO
Reformando(a): OLDEMAR ANTONIO DAYRELL
Reformando(a): JOSE ESTEVAO DOS REIS
DO
Reformando(a): JOEL PEREIRA DA FONSECA
Reformando(a): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
DO
Reformando(a): FAUSTO RODRIGUES DA SILVA
Reformando(a): TITO ELIAS DE SOUZA
DO
Reformando(a): JOSE JERONIMO DE FREITAS
Reformando(a): JOSE WILSON DUARTE
DO
Reformando(a): PEDRO FERREIRA DA SILVA
Reformando(a): JOAO FLAVIO FERARI
DO
Reformando(a): HINDEMBURGO PRADO BRIZON
DO
Reformando(a): JOSE DARCI DE ARAUJO
DO
Reformando(a): GERCI DA ROCHA
Reformando(a): ANTONIO JOSE DE PAULA
DO
DO
Reformando(a): ANTONIO ALENCAR DA CUNHA
doc.tce.mg.gov.br
Página 17 de 51
Reformando(a): LAZARO JOSE FERREIRA
Reformando(a): IVAN AUGUSTO
DO
Reformando(a): LUIZ VITAL LOURENCO
DO
Reformando(a): ELCO AFONSO XAVIER
DO
Reformando(a):
PAULO
VALADARES
FIGUEIREDO
DO
DO
Reformando(a): JOSE VALERIANO DE ASSIS
Reformando(a): ADAO TOMAZ ROSA
DO
Reformando(a): JOSE CIPRIANO BANDEIRA
DO
Reformando(a): MARIO EPIFANIO DA SILVA
Reformando(a): GERALDO TADEU DA SILVA
FILHO
Reformando(a): NELSON MIGUEL DA SILVA
DO
Reformando(a): ADAIR ROSA
DO
DO
Reformando(a): AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA
Reformando(a): JONAS DIAS CORREA
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): EDSON NORBERTO DOS SANTOS
Reformando(a): ALVANDES BEIRIGO DE SOUZA
Reformando(a): LUIZ ANTONIO DA SILVA
DO
Reformando(a):
ANDERSON
DE
SOUZA
FOUREAUX
Página 18 de 51
Reformando(a): JOAO PEREIRA SANTANA
DO
Reformando(a): GERALDO CELIO DA SILVA
DO
Reformando(a): EDVALDO PICCININI TEIXEIRA
Reformando(a): JOSE LIBERIO DE OLIVEIRA
DO
Reformando(a): JOSE VIANA PEREIRA
DO
Reformando(a): ADAO DOS ANJOS
DO
Reformando(a): EDIE CLEBER DE REZENDE
DO
Reformando(a): PEDRO IVO DE VASCONCELOS
Reformando(a): FRANCISCO FERREIRA
DO
Reformando(a): JOSE DO ESPIRITO SANTO
DO
Reformando(a): MURARD FERREIRA DIAS
DO
Reformando(a): MOISES ELIAS PEREIRA
DO
Reformando(a): JOSE TEIXEIRA DE LIMA FILHO
Reformando(a): WILSON MANOEL DE RESENDE
Reformando(a): ISABELA ALVARENGA
OLIVEIRA
Reformando(a): JOAO MARINHO FILHO
DO
Reformando(a): JOSE GONCALVES SOARES
DO
Reformando(a): DANIEL PINTO
DO
Reformando(a):
GELIO
CARVALHO
NASCIMENTO
doc.tce.mg.gov.br
DO
DE
DO
DO
Página 19 de 51
Reformando(a): ELSON FABRETTI
DO
Reformando(a):
ADAO
FERREIRA
CONCEICAO
DO
DA
Reformando(a): JOSE FERREIRA DE SOUZA
DO
Reformando(a): ALCIDES ALVES BENTO
DO
Reformando(a):
WALTERSON
MACHADO
SOARES
Reformando(a): VALTER FRANCISCO DE SOUZA
Reformando(a): ERMANTINO DOMICIANO DA
SILVA
Reformando(a): LUCIO DE PAULO CAETANO
Reformando(a): JOAO RABOSO DE OLIVEIRA
Reformando(a): VIVALDO OLIVEIRA FARIA
DO
Reformando(a): CARMO MACHADO ALVES
DO
Reformando(a): JOSE AIRTON MENDES VIEIRA
Reformando(a): JOAO BOSCO DA SILVA
DO
Reformando(a): EXPEDITO AVELINO DOS
SANTOS
Reformando(a): CRIZALDO EUSTAQUIO FREITAS
DE SOUZA
Reformando(a): JOSE MAURICIO GONCALVES
Reformando(a): GERALDO DA COSTA
Reformando(a): JOSE LIBERIO DOS SANTOS
doc.tce.mg.gov.br
DO
DO
Página 20 de 51
Reformando(a): FRANCISCO DE FREITAS LIMA
Reformando(a): GERALDO MAJELA PEREIRA
Reformando(a): JOSE CANCIO DO NASCIMENTO
Reformando(a): TARCISO BIBIANO PEREIRA
Reformando(a): OSWALDO DE OLIVEIRA
DO
Reformando(a): NICOLAU DE CAMPOS LIMA
Reformando(a): JOSE MARIA DA LUZ DIAS
Reformando(a): WANDERSON SOARES DOS
SANTOS
Reformando(a): JOSE FERREIRA DE ARAUJO
Reformando(a):
ADEMAR
EUSTAQUIO
RODRIGUES
Reformando(a): BELMIRO ANTONIO DE ARAUJO
Reformando(a): SERGIO MOREIRA GUIMARAES
Reformando(a): JORGE MOREIRA DE CARVALHO
Reformando(a): ANTONIO AUGUSTO FONSECA
DA CUNHA
Reformando(a): JOAQUIM DE ABREU
DO
Reformando(a): JOSE BATISTA DA SILVA
Reformando(a): RENATO ZAVARESE
DO
Reformando(a): JUVERSINO MARTINS FERREIRA
DO
doc.tce.mg.gov.br
DO
DO
Página 21 de 51
Reformando(a): AILTON BETONICO PEREIRA
Reformando(a): JURANDIR FERREIRA DA SILVA
Reformando(a): JOAO DA SILVA
DO
Reformando(a): ANTONIO DE PADUA CAMPOS
Reformando(a): WALDI DE BRITO
DO
Reformando(a): GERCY ALVES PEREIRA
DO
Reformando(a): JOSE CUSTODIO DA SILVA
DO
Reformando(a): BOLIVAR ALVES DOS REIS
DO
Reformando(a): SEBASTIAO DO NASCIMENTO
Reformando(a): IRACI PEDRO MARTINS
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): JOSE VICENTE LUCAS
DO
Reformando(a): JOAO BATISTA MORATO
DO
Reformando(a): JOSE LUIZ GONCALVES
DO
Reformando(a): ARNALDO DA CONCEICAO
LEMOS
Reformando(a):
NEWTON
PAULO
NASCIMENTO
DO
Reformando(a):
GERALDO
ALBERTO
ALCANTARA
DO
Reformando(a): EURICO DIAS NUNES
DO
Reformando(a): JOSE DA CRUZ SANTOS
DO
Reformando(a): JOSE ALCIR DA SILVA
DO
DO
DE
Página 22 de 51
Reformando(a): JOSE FRANCISCO DA SILVA
DO
Reformando(a): ADAUTO PEREIRA DA COSTA
Reformando(a): DEUSDEDITH DOS SANTOS
DO
Reformando(a): GERALDO DE JESUS QUEIROZ
MASCARENHAS
Reformando(a): EMANOEL AMORIM CARVALHO
Reformando(a): LUIZ EDMUNDO SILVA
DO
Reformando(a): JOSE LIBERIO DE SOUZA
DO
Reformando(a): MURILO DA CRUZ
DO
Reformando(a): PEDRO MARCELINO FERREIRA
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): NISIO LEONARDO TORRES
Reformando(a): ANTONIO JUSTINO
DO
Reformando(a): OTAVIO TEIXEIRA ALVES
DO
Reformando(a): JESUS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Reformando(a): FRANCISCO CESAR PEREIRA
CARDOSO
DO
Reformando(a):
CARLOS
MARIANO
NASCIMENTO
DO
DO
Reformando(a): JOSE SILVESTRE DE OLIVEIRA
Reformando(a): MOACIR AGUINELO LOPES
DO
Reformando(a): LUIZ NASCIMENTO GUIMARAES
Página 23 de 51
Reformando(a): SINVAL CALIXTO DA SILVA
Reformando(a):
EUSTAQUIO
TRINDADE
MEDEIROS
Reformando(a): JAIR CARDOSO DE AZEVEDO
Reformando(a): SILVIO SILVEIRA DE SOUZA
Reformando(a): JOFRE DIAS
DO
Reformando(a): JOAO RAMOS DE OLIVEIRA
FILHO
Reformando(a): CARLOS ALBERTO DIAS
DO
Reformando(a): SEBASTIAO DOMINGOS ROSA
Reformando(a): PEDRO ANTUNES DE ALCAMIRO
Reformando(a): OSVALDO VIANA DA SILVA
Reformando(a):
ANANIAS
BARBOSA
MACEDO
DO
Reformando(a):
OLIMPIO
LOURENCO
ALMEIDA
DO
DE
DE
Reformando(a): ODILON FELIX DOS SANTOS
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): NELSON DE JESUS
DO
Reformando(a): GEDEON PATENTE
DO
Reformando(a): ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA
Reformando(a): MAURO SEBASTIAO CORREIA
Reformando(a):
ANTONIO
TRINDADE
NASCIMENTO
DO
DO
Página 24 de 51
Reformando(a): SEBASTIAO FIGUEIREDO COURA
Reformando(a): JOAO CANDIDO DOS SANTOS
Reformando(a): ALCIDES CANDIDO MARTINS
FILHO
Reformando(a): JORGE JUSTINO FERNANDES
Reformando(a): ADAIR JOSE DA SILVA
DO
Reformando(a): CRISTOVAO COLOMBO VITA
FILHO
Reformando(a): IREMAR CORREA DA SILVA
Reformando(a): ITAMAR BARBOSA
DO
Reformando(a): HELIO DO CARMO
DO
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): FRANCISCO BARBOSA FILHO
Reformando(a):
FRANCISCO
DE
ASSIS
MAGALHAES
Reformando(a): JOSE BERNARDO DA COSTA
Reformando(a): GERALDO MAGELA DA SILVA
Reformando(a): SEBASTIAO JADIR LAJES
DO
Reformando(a):
ZOROASTRO
FERNANDES
ROCHA
Reformando(a): ELIAS JOSE ANDRADE
DO
Reformando(a): MILZO DOMINGUES
DO
Reformando(a): JOSE PRUDENCIO DE SOUSA
Página 25 de 51
Reformando(a): JOSE FRANCISCO DE BRITO
DO
Reformando(a): ATAIDES SOARES DE SA
DO
Reformando(a): PEDRO NEVES DE LIMA
DO
Reformando(a): CLEBER LUIZ DE SOUZA
DO
Reformando(a):
FLORIVAL
PEREIRA
DOS
SANTOS
Reformando(a): AGOSTINHO BORGES DA COSTA
Reformando(a):
ANTONIO
NASCIMENTO
RIBEIRO
Reformando(a): JOAO BRAGA DA SILVA
DO
Reformando(a): CARLOS NEIMERCK
DO
Reformando(a): JOAO DIAS MARTINS
DO
Reformando(a): JOSE FRANCISCO FILHO
DO
Reformando(a): ELI DIAS DE OLIVEIRA
DO
Reformando(a): ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA
FERNANDES
Reformando(a): JOSE LEVI DO ROSARIO
MAGELA
Reformando(a): DANIEL LUNARDI
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): ANTONIO ALVES MEIRELES
Reformando(a): JOAQUIM GOMES
DO
Reformando(a): VALDI CAETANO FERRAZ
DO
DO
Página 26 de 51
Reformando(a): ANTONIO LUZIA DA SILVA
Reformando(a): RAUL INACIO DE MAGALHAES
Reformando(a): JAIR LIMA
DO
Reformando(a): AVELINO DE SOUZA
DO
Reformando(a): ANTONIO SOARES DOS SANTOS
Reformando(a): ALTAIR LOURENCO FILHO
Reformando(a): AGOSTINHO RODRIGUES
DO
DO
Reformando(a):
FRANCISCO
DE
PAULO
CARDOSO
Reformando(a):
MAURILIO
ALVES
NASCIMENTO
DO
Reformando(a): RAIMUNDO RAMOS
DO
Reformando(a): OTO ASSUNCAO DE SOUZA
DO
Reformando(a): CARLOS FERNANDO CURVELO
Reformando(a): ENISIO BATISTA CARVALHO
Reformando(a): OTAVIANO JOSE TEIXEIRA
DO
Reformando(a): MOACIR VIDAL DE OLIVEIRA
Reformando(a): GERALDO NATALICIO NAVAIS
Reformando(a): LUCIANO FERNANDES PEREIRA
DO
Reformando(a): ANTONIO DE SOUZA COELHO
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): JOMAR OLINTHO ANDRADE
Página 27 de 51
Reformando(a): SEBASTIAO ROSA FILHO
DO
Reformando(a): GERALDO FERREIRA GONTIJO
Reformando(a): ALENCAR FAGUNDES
MATOS
DO
Reformando(a): JOSE GRACIANO
Reformando(a): JOSE LOURENCO FILHO
Reformando(a): JOAO MARCIO MERLO
DO
Reformando(a): WALTER ARAUJO DE FREITAS
DE
DO
DO
Reformando(a): RUBENS MUNIZ BARBOSA
DO
Reformando(a): JOSE EUSTAQUIO NATAL
DO
Reformando(a): SINVAL FERNANDES
Reformando(a): JOSE MAURICIO DA SILVA
DO
Reformando(a): ISMAEL EUSTAQUIO TEIXEIRA
Reformando(a): PEDRO PEREIRA MACHADO
Reformando(a): ADIMAR DE OLIVEIRA ROSA
Reformando(a): JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
DO
Reformando(a): BENEDITO FELIPE FILHO
DO
DO
Reformando(a): JOSE VITOR DOS REIS
DO
Reformando(a): JOSE ANTONIO DA SILVA
DO
Reformando(a): ALCIOMAR CARVALHO LIMA
doc.tce.mg.gov.br
Página 28 de 51
Reformando(a):
PATROCINIO
FERNANDES
MOREIRA
Reformando(a): VICENTE JOSE DIAS
Reformando(a): NELSON EGIDIO DE SOUZA
Reformando(a): ANTONIO DA CONSOLACAO
SOARES
Reformando(a):
VICENTI BERNARDES
OLIVEIRA
DO
Reformando(a): JOAO LUIZ BARBOSA
DO
DE
Reformando(a): JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA
Reformando(a): JOSE RAIMUNDO DA ROCHA
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a):
ANTONIO
DE
PADUA
JUVENTINO
DO
Reformando(a):
ANTONIO
DAS
GRACAS
BATISTA
Reformando(a): JESUS CASSIO DE ABREU
DO
DO
Reformando(a): ALCIDES NUNES DE ARAUJO
Reformando(a): HILTON EFIGENIO COSTA
DO
Reformando(a): RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
Reformando(a): DALMO LEON DOS SANTOS
DO
Reformando(a): MANOEL MATHIAS DAS NEVES
Reformando(a): HELIO PEREIRA
DO
Reformando(a): JOSE GERALDO DE FREITAS
Página 29 de 51
Reformando(a): JACOB ONOLINDO FELISBERTO
Reformando(a): IVO CARLOS DA SILVA
DO
Reformando(a): CHUBER GERALDO MENDES
Reformando(a): JOSE CAETANO DE MEDEIROS
Reformando(a): JOAO PINTO COELHO
DO
Reformando(a): JOSE JUAREZ FIGUEIREDO
DO
Reformando(a): MOISES ALVES DE MOURA
DO
Reformando(a): ALOISIO RODRIGUES
DO
Reformando(a): ANEZIO BATISTA DOS SANTOS
Reformando(a): AGEU PEREIRA GOMES
DO
Reformando(a): RONDON RAMOS DE RESENDE
Reformando(a): MAURILIO FERREIRA
DO
Reformando(a): PAULO EUSTAQUIO DE MELO
Reformando(a): JOAO DA MATA DE SOUZA
DO
Reformando(a): ELIZEU CASSEMIRO DE CAMPOS
Reformando(a): ALUIZIO LANZIERI
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): NELSON MASCARENHAS DA
ROCHA FILHO
Reformando(a): JOAO CORREA DA SILVA
DO
Reformando(a): OLANDINO VITALINO
DO
Página 30 de 51
Reformando(a): GENILDO CESARIO DA SILVA
Reformando(a): DELFIM SOARES GIROTO
Reformando(a): JOSE PAULO DE FARIA
DO
Reformando(a): JOSE LUIZ MUSCARDI FILHO
Reformando(a): GILSON ARAUJO DE LIMA
DO
Reformando(a): MARCOS ANDRE BERNARDES
DE MENEZES
Reformando(a): GERALDO GONCALVES FILHO
Reformando(a): LUIZ CLAUDIO DIAS ALBANO
DO
Reformando(a): CIRO ISNARD GODINHO
DO
Reformando(a): JOAO EUDS CAMPOS
DO
Reformando(a):
GEIMAR
CARVALHO
GUIMARAES
Reformando(a): IVERCIO GERALDO FERREIRA
Reformando(a):
JOAO
ANTONIO
ARAUJO
MARTINS
Reformando(a):
RAIMUNDO
NONATO
FREITAS
DO
Reformando(a): JOAO EVANGELISTA DA SILVA
Reformando(a): JOSE CLAUDIO HOTT
DO
Reformando(a):
ODILON
FERNANDES
OLIVEIRA
Reformando(a): JOAO COELHO DA ROCHA
DO
doc.tce.mg.gov.br
DO
DE
DE
Página 31 de 51
Reformando(a): JOSE GERALDO RODRIGUES
Reformando(a): ANELITO ALVES BARBOSA
DO
Reformando(a): MARCELO DA SILVA COUTO
Reformando(a):
MAIRDE
GRIGORIO
OLIVEIRA
DO
DE
Reformando(a): ORIVALDO GONCALVES DE
SOUSA
Reformando(a): SEBASTIAO DA SILVA PINTO
Reformando(a): EDIVALSON ALVES DE SOUZA
Reformando(a): LEONDENIS ANTONIO DA CRUZ
Reformando(a): LAZARO GUILHERME GONTIJO
Reformando(a): DANIEL TEODORO GOMES
DO
Reformando(a): JAIRO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR
Reformando(a): JOSE ELIAS DA SILVA
DO
Reformando(a): JOSE FRANCISCO
DO
Reformando(a): GERALDO QUEIROZ
DO
Reformando(a): SEBASTIÃO MOREIRA
CASTRO
DO
Reformando(a): MAURICIO BASTOS
DO
Reformando(a): MARCOS ROGERIO GONDIM
Reformando(a): LUIZ CARLOS DAMAZIO
doc.tce.mg.gov.br
DO
DE
Página 32 de 51
Reformando(a): JOSE MARIA DE SOUZA CUNHA
Reformando(a): ISMAEL ALCINDO SILVESTRE
Reformando(a): ATAIDE JOSE FAGUNDES
DO
Reformando(a):
GERINO
FRANCISCO
AZEVEDO
Reformando(a): JURANDIR PAULINO DIAS
DO
Reformando(a): ONOFRE GERALDO GOMES
DO
DE
Reformando(a): DILTON SANTIAGO DA ROCHA
Reformando(a): JOAO ROSA DE OLIVEIRA
Reformando(a): JOSE DE ARIMATEA RIBEIRO
Reformando(a):
DOMINGOS
AMORIM
NASCIMENTO
Reformando(a): JOAO BATISTA DAMASCENO
Reformando(a):
WALTER
PEREIRA
NASCIMENTO
DO
Reformando(a): JOSE CLAUDIO PEIXOTO
DO
doc.tce.mg.gov.br
DO
DO
DO
Reformando(a): AIRTON LISARDO GOMES
FERREIRA
Reformando(a): JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS
Reformando(a): EUSTAQUIO DOMINGOS
ARAUJO
DO
Reformando(a): DEIBER MARCIO MARQUES
DO
Reformando(a): HELIO FELIPE DA SILVA
DO
DE
Página 33 de 51
Reformando(a): CARLOS DE SA
DO
Reformando(a): FRANCISCO JOSE BARREIRA
Reformando(a): SEBASTIAO SOUTO SILVA
DO
Reformando(a): ADELIO ALVES FERREIRA
DO
Reformando(a): JOSE ARLINDO PASTORINHO
Reformando(a):
SEBASTIAO
ROCHA
OLIVEIRA
DE
Reformando(a): EDMAR NILO DE CAMPOS
DO
Reformando(a): NELSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Reformando(a): WILSON MACEDO MEDEIROS
Reformando(a): ANTONIO LEITE
DO
Reformando(a): LUCIO GOMES DE MIRANDA
Reformando(a): SEBASTIAO DE ALMEIDA
TEIXEIRA
Reformando(a): ALONSO MARQUES DA SILVA
Reformando(a): DIVINO JORGE
DO
Reformando(a): MILTON JOSE RIOS
Reformando(a): OSCAR FERREIRA DUNGAS
DO
DO
Reformando(a): JOSE GONCALVES MOREIRA
JUNIOR
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA
Reformando(a): EDSON PIRES GOULART
DO
Página 34 de 51
Reformando(a): ANTONIO DOS REIS ROQUE
Reformando(a): MAURILO DE OLIVEIRA
DO
DO
Reformando(a):
ANTONIO
BARBOSA
ALMEIDA
DO
Reformando(a): JOAQUIM BARBOSA FILHO
DO
Reformando(a): ANTONIO SANTOS LIMA
DO
Reformando(a): JOAO DE ABREU
DO
DE
Reformando(a): JAMIR HENRIQUE DE PAULA
Reformando(a): JOSE LOURENCO DO VALLE
Reformando(a):
RAIMUNDO
DE
PAULA
MACHADO
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): ORMI OLIVEIRA DOS SANTOS
Reformando(a): FRANCISCO PIRES NETO
DO
Reformando(a): JOSE ANTONIO DA SILVA
DO
Reformando(a): ALAOR MIRANDA RODRIGUES
Reformando(a): ELPIDIO VIEIRA NETO
DO
Reformando(a): ARNALDO SIQUEIRA
DO
Reformando(a): CELSO RODRIGUES VIEIRA
FILHO
Reformando(a): PEDRO ALVES DA SILVA
DO
Reformando(a): ZEFERINO DE MORAIS DUARTE
Página 35 de 51
Reformando(a): RAIMUNDO ANASTACIO SENA
Reformando(a): PAULO CESAR DA SILVA
DO
Reformando(a): JOSE MARTINS TEIXEIRA
DO
Reformando(a): GERALDO LOPES BAIAO
DO
Reformando(a): LAURO MATIAS FILHO
DO
Reformando(a): RUBENS AZEREDO COUTINHO
Reformando(a): ANTONIO AFONSO LOPES DE
OLIVEIRA
Reformando(a): JOSE GERALDO DA SILVA
CHAVES
Reformando(a): DANIEL SIMPLICIO
DO
Reformando(a): JOSE DOS REIS
Reformando(a): JOAQUIM MELGACIO
DO
Reformando(a): JOAO FRANCISCO DAMACENO
Reformando(a): HELIO INACIO DA SILVA
DO
Reformando(a): JOSE MARIA FERREIRA DA
CRUZ
Reformando(a): ROBERTO FREITAS DE SOUZA
Reformando(a):
GERALDO
MAJELA
ANDRADE
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): FAUSTO AFONSO DO CARMO
DO
DE
Reformando(a):
ANTONIO
CAETANO
ALMEIDA JUNIOR
DO
DE
Página 36 de 51
Reformando(a): EBIO MACHADO DA SILVA
DO
Reformando(a): FLAMARION ANTONIO DOS
SANTOS
Reformando(a): JOSE RODRIGUES ALVES
DO
Reformando(a): JOSE AUGUSTO DA COSTA
DO
Reformando(a): BENEDITO FARIA
DO
Reformando(a): GERALDO GODINHO DOS
SANTOS
Reformando(a): AFONSO DA SILVA ROCHA
DO
Reformando(a): JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA
Reformando(a): JOAO OSORIO DA SILVEIRA
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): WILSON LUIZ GONTIJO
DO
Reformando(a): ENEAS DE ARAUJO PADILHA
Reformando(a): MOACIR FERNANDES
DO
Reformando(a): JOSE LUIZ DE MATOS
DO
Reformando(a): JOSE ESPEDITO ALVES DE
AGUILAR
Reformando(a): ANTONIO OLIVEIRA ALVES
DO
Reformando(a): HILTON EUSTAQUIO COSTA
Reformando(a): ADIEL FONSECA LOPES
DO
Reformando(a): DIVINO JOAO DE SOUSA
DO
DO
Página 37 de 51
Reformando(a): GERALDO AZEVEDO
SANTOS
DOS
Reformando(a): JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
Reformando(a): FRANCISCO FERREIRA
DO
Reformando(a): HELIO AUGUSTO DE AMORIM
Reformando(a): VALTER BALBINO DE OLIVEIRA
Reformando(a): MAURICIO ANTONIO DA SILVA
Reformando(a): ALVARO JOSE ROCHA
DO
Reformando(a): JOSE VIEIRA GONCALVES
DO
Reformando(a): CALMINDO PINHEIRO
DO
DO
Reformando(a): GERALDO PINTO FILHO
DO
Reformando(a): DIVINO PRATA MACHADO
DO
Reformando(a): PAULO CAMPOS
DO
Reformando(a): ANTONIO FERREIRA
Reformando(a):
JOSE
GUILHERME
NASCIMENTO
DO
Reformando(a): UBALDO FRANCISCO DIAS
DO
Reformando(a): ERNANDES MARIO CALDEIRA
Reformando(a): CELSO BARBOSA DOS SANTOS
Reformando(a): MARIO GERALDO DA SILVA
doc.tce.mg.gov.br
DO
Reformando(a): ELVINO PAIVA DE OLIVEIRA
Página 38 de 51
Reformando(a): ALTAMIRO JOSE LOPES
DO
Reformando(a): JAIR PIMENTA TERRA
DO
Reformando(a): JOSÉ MARIA FERREIRA BATISTA
Reformando(a): WAGNER GONZAGA SOBRAL
Reformando(a): JOAO BATISTA DOS SANTOS
Reformando(a): JOAO ALOIZIO DA SILVA
DO
Reformando(a): VANDO TEIXEIRA DO PRADO
Reformando(a): SEBASTIAO LIMA DOS REIS
DO
Reformando(a): JOAO NUNES DA ROCHA
DO
Reformando(a): ILDEFONSO LUIZ DE GONZAGA
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): JORGE FRANCISCO DE SOUZA
NETO
Reformando(a): JACY LOPES
DO
Reformando(a): JOSE ROBERTO DOS ANJOS
DO
Reformando(a): ARY BRAGA
DO
Reformando(a): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
Reformando(a): ANTONIO PRINCE
DO
Reformando(a): JOSE LACERDA VILELA
DO
Reformando(a): JOSE LOPES NOGUEIRA
DO
Reformando(a): IRIAS GOMES FERNANDES
DO
Página 39 de 51
Reformando(a): DELVART RODRIGUES
ALMEIDA
DO
Reformando(a): MESSIAS CAETANO PINTO
DO
Reformando(a): NIVIO JOSE DA SILVA
DE
DO
Reformando(a): ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO
Reformando(a): JOSE SOARES DO NASCIMENTO
Reformando(a): ANTONIO VICENTE OLIVEIRA
GURITA
Reformando(a): JOSE REZENDE PORTELA
DO
Reformando(a): CELIO ANTONIO ROBERTO
DO
Reformando(a): JOAO EUSTAQUIO LOPES
DO
Reformando(a): FERNANDO LOPES DA SILVA
Reformando(a): ANTONIO AMERICO FILHO
DO
Reformando(a): PAULO CANDIDO DA SILVA
DO
Reformando(a): JESSE MARIA DE AGUIAR
DO
Reformando(a): APARECIDO PEREIRA ALVIM
Reformando(a): JOSE HORTA DRUMOND
Reformando(a):
ANTONIO
MARTINS
DOS
SANTOS
Reformando(a): JOAO BATISTA DE FREITAS
DO
Reformando(a): GERALDO FELIX DE MOURA
doc.tce.mg.gov.br
DO
DO
Página 40 de 51
Reformando(a): ROBERTO BENEDITO
Reformando(a): NILTON BASILIO ROBERTO
Reformando(a): IRINEU ALVES PEREIRA
DO
DO
Reformando(a): GERALDO MAJELA DE CASTRO
Reformando(a):
VERISSIMO
MARIANO
RODRIGUES
Reformando(a): GERALDO JANOARIO
DO
Reformando(a): LAURO CORREIA GUERRA
DO
Reformando(a): JORGE LOPES GUSMAO
DO
Reformando(a):
GILBERTO
DE
SOUZA
CAVALCANTE
Reformando(a): JOAO BATISTA CASTRO SOUZA
doc.tce.mg.gov.br
Reformando(a): JOSE RAIMUNDO DO CARMO
Reformando(a): ANTONIO DOS SANTOS
DO
Reformando(a): JOAO PEDRO MONTEIRO
DO
Reformando(a): JOAO SOARES VALADARES
DO
Reformando(a): ELIZIO LOPO MONTALVAO
DO
Reformando(a): VANTUIR ONIBENI DE OLIVEIRA
Reformando(a): ROBSON EUSTAQUIO DA SILVA
Reformando(a):
JOSE
CRISTIANO
FIGUEIREDO
DO
DE
Reformando(a): JOAQUIM PROCOPIO DUARTE
Página 41 de 51
Reformando(a): EDMAR AUGUSTO AZEVEDO
Reformando(a): JOVELANO FERREIRA MARQUES
Reformando(a): DORIO DA SILVA SOUZA
DO
Reformando(a): ALTOMIRO JOAO DA SILVA
DO
Reformando(a): EDECIO DIAS
DO
Reformando(a): IHOBERDAN LADISLAU GOMES
Reformando(a): ANGELO ARRIEL DE FREITAS
Reformando(a): CELSO JORDAO DA SILVA
DO
Reformando(a): GERALDO VIANA FILHO
DO
quinquenal a que se refere o parágrafo único do art.
110-H da Lei Complementar n. 102, de 17/01/2008
(Lei Orgânica do TCEMG), acrescentado pelo art. 9º
da Lei Complementar n. 120, de 15/12/2011, e
considerando, ainda, que não há indícios de má-fé.
Determinado, ainda, o arquivamento dos processos.
Coordenadoria de Débito e Multa
Edital de Intimação para Pagamento – Processo nº
693.434
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Coordenadoria de Débito e Multa. Em cumprimento ao
disposto no inciso III, do art. 4º da Resolução nº
02/2015 c/c § 1º, do art. 4º da Resolução nº 13/2013, e
no inciso V, do art. 166, da Resolução nº 12/2008 –
RITCEMG e, considerando que foram esgotados todos
os meios de localização do responsável, fica
INTIMADO:
ZENITH INÁCIO DE SOUSA, Prefeito Municipal
Orizânia, nos exercícios de 2002 e 2003, para
comprovar junto ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da data de publicação desta
intimação, a restituição aos cofres do Município de
Orizânia da quantia de R$2.023,68 (dois mil, vinte e
três reais e sessenta e oito centavos), que deverão ser
corrigidos monetariamente na data do efetivo
pagamento, conforme determinado em decisão da
Segunda Câmara do dia 13/8/2015, nos termos do
acórdão proferido às fls. 1.486/1.488v., dos autos de nº
693.434, Processo Administrativo decorrente de
inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de
Orizânia, com o objetivo de verificar a legalidade dos
atos praticados, o cumprimento de disposições legais a
que o Município estava sujeito, além da verificação do
controle interno, legalidade de arrecadação de receitas
e análise do ordenamento das despesas do período de
janeiro de 2002 a agosto de 2003. Em não havendo a
comprovação do pagamento no prazo assinalado, será
emitida Certidão de Débito e seu encaminhamento ao
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, para
fins execução judicial, bem como a inscrição do nome
e CPF do devedor no Cadastro de Inadimplentes
mantido por este Tribunal.
Decisão: Determinado o registro dos atos, nos termos
do art. 258, §1º, inciso I, alínea “c” da Resolução
n.12/2008 (RITCEMG), uma vez decorrido o prazo
doc.tce.mg.gov.br
Página 42 de 51
Presidência
Ato/PRES nº 203/2016 - Aposentando, com proventos
integrais, a partir de 01/08/2016, a servidora SIMONE
ROCHA SOUTTO MAYOR, matrícula TC-0608-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de
Controle Externo, código TC-SG-01, padrão TC-92,
classe A, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005.
integrais, a partir de 16/08/2016, a servidora LETÍCIA
MARIA FEDERICI LOBATO, matrícula TC-0666-9,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-94,
integrais, a partir de 13/06/2016, a servidora MIRIA
NOCE, matrícula TC-1200-6, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Oficial de Controle Externo,
código TC-SG-01, padrão TC-82, classe A, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
integrais, a partir de 09/08/2016, o servidor CARNOT
JACY ROQUE JÚNIOR, matrícula TC-1246-4,
integrais, a partir de 27/06/2016, a servidora MARIA
DAS GRAÇAS MARTINS FREDERICO MOREIRA,
matrícula TC-1896-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Redator de Acórdão e
Correspondência, código TC-NS-06, padrão TC-83,
integrais, a partir de 02/05/2016, a servidora LÚCIA
DE ARAÚJO VALLE CORRÊA, matrícula
TC-2107-2, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, código TC-SG-01,
padrão TC-74, classe A, nos termos do art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição da República c/c o art. 8º,
doc.tce.mg.gov.br
inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 64/2002
e com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº
41/2003.
integrais, a partir de 27/06/2016, o servidor DALTON
SALES, matrícula TC-2151-0, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
código TC-NS-14, padrão TC-85, classe A, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/PRES nº 210/2016 - Dispensando, a pedido, nos
termos do art. 105, "a", da Lei 869/1952, a partir de
01/09/2016, CÁSSIA SARTI ANDRADE MATOS,
matrícula TC-1691-5, da função gratificada FGP-2 do
Gabinete do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.
Ato/PRES nº 211/2016 - Designando ALEXANDRE
TADEU SUDÁRIO PIRES, matrícula TC-0821-1,
classe B, para a função gratificada FGP-2 do Gabinete
do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 30.08.2016
PLENO
CONS. MAURI TORRES
RECURSO ORDINÁRIO
986920, Wenceslau Ribeiro de Castro
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
DENÚNCIA
986926
Página 43 de 51
SEGUNDA CÂMARA
CONS. WANDERLEY ÁVILA
DENÚNCIA
986922
03 – OFÍCIO.SEC.N. 685/2016, protocolado sob o n.
4562711/2016 – Tomada de Contas Especial
instaurada pela Resolução SES/N. 5228/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE
COCAIS
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
AGRAVO
986918, Ruy Adriano Borges Muniz
986923, Erika Cristine Cardoso Souza
1 – Ofício n. 02/2016, protocolado sob o n.
4245411/2016 – Tomadas de Contas Especiais
instauradas pela Portaria n. 166/2014, relativas aos
convênios n. 27/2013 e 33/2013.
NÚCLEO DE TRIAGEM
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BELO
HORIZONTE – Controladoria-Geral do Município
de Belo Horizonte
INTIMAÇÃO N. 14.696/2016
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da
Resolução n. 12/2008 – RITCEMG, ficam os
responsáveis pelo envio das Tomadas de Contas
Especiais abaixo mencionadas, intimados quanto ao
despacho exarado pelo Excelentíssimo Sr. Conselheiro
Presidente Sebastião Helvecio, relativo aos pedidos de
prorrogação de prazo.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO –
SEGOV (Subsecretaria de Assuntos Municipais –
SUBSEAM)
1 – OF. GAB. SUBSEAM/CPTCE n. 96/2016,
protocolado sob o n. 4540011/2016 – Tomadas de
Contas Especiais instauradas pelas Resoluções n.
443/2015, 456/2015, 500/2016, 501/2016, 502/2016,
503/2016, 508/2016, 509/2016 e 510/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES
01 – OFÍCIO.SUBSILS.N. 0118/2016, protocolado
sob o n. 4465011/2016 – Tomadas de Contas Especiais
instauradas pelas Resoluções SES/N. 4173/2014,
4335/2014, 4357/2014, 5007/2015, 5010/2015,
5012/2015, 5013/2015 e 5026/2015.
02 – OFÍCIO.SEC.N. 683/2016, protocolado sob o n.
instaurada pela Resolução SES/N. 5227/2016.
1 – Ofício CTGM / TCEMG / 562 / 2016, protocolado
sob o n. 4489611/2016 – Tomadas de Contas Especiais
instauradas pela Secretaria Municipal Adjunta de
Assistência Social – SMAAS: Portaria n. 037/2015SMAAS – Processo de TCE n. 01.172698-15-20
(Processo Administrativo n. 01.062913-08-30) /
Portaria n. 038/2015-SMAAS – Processo de TCE
n. 01.172699-15-92 (Processo Administrativo n.
01.062884-08-34) / Portaria n. 039/2015-SMAAS –
Processo de TCE n. 01.172711-15-96 (Processo
Administrativo n. 01.088036-06-39) / Portaria
n. 041/2015-SMAAS
–
Processo
de
TCE
n. 01.172693-15-06 (Processo Administrativo n.
01.062924-08-57).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM –
Fundação Cultural do Município de Contagem –
FUNDAC
1 – OF. n. 505/SEAD/2016, protocolado sob o n.
instaurada pela Portaria Conjunta n. 003/2016 –
FUNDAC/SEAD, relativa ao Relatório de Auditoria n.
1023.0085.14, emitido pela Controladoria-Geral do
Município de Contagem.
2 – OF. n. 506/SEAD/2016, protocolado sob o n.
instaurada pela Portaria Conjunta n. 004/2016 –
FUNDAC/SEAD,
relativa
ao
Contrato
FMIC/FUNDAC n. 013/2014.
DESPACHO
Ante o teor das justificativas apresentadas, defiro, em
caráter excepcional, os pedidos formulados e
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prorrogo por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo
para o encaminhamento das Tomadas de Contas
Especiais acima mencionadas, devendo os requerentes
serem alertados, na oportunidade, do teor dos arts. 17 e
21 da Instrução Normativa n. 03/2013, verbis:
“Art. 17. Os autos da tomada de contas especial serão
encaminhados ao Tribunal, para julgamento, em até
120 (cento e vinte) dias, contados da data da
instauração do procedimento.
Parágrafo único. Os autos não serão encaminhados,
salvo por determinação em contrário do Tribunal,
quando o valor atualizado do dano for inferior ao
valor estabelecido pelo Tribunal mediante decisão
normativa.
Art. 21. O não encaminhamento dos autos da tomada
de contas especial no prazo estabelecido no caput do
art. 17 poderá ensejar a aplicação de multa, nos
termos do inciso VII do art. 85 da Lei Complementar
Estadual nº 102, de 17/01/2008.”
Vale ressaltar, ainda, o teor do art. 1º, da Portaria n.
16/PRES./16, verbis:
“Art. 1º O valor máximo da multa de que trata o art.
85 da Lei Complementar n. 102, de 17/1/2008, e o art.
318 da Resolução n. 12, de 19/12/2008, passa a ser de
R$58.826,89 (cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e
seis reais e oitenta e nove centavos).”
Informar aos solicitantes que os autos das Tomadas
de Contas Especiais deverão ser encaminhados a esta
Corte de acordo com o estabelecido nos arts. 8º ao 16
da IN n. 03/2013, com a Nota de Conferência
devidamente assinada e preenchida com a indicação
das páginas, devendo a documentação a ser
encaminhada a este Tribunal ser organizada em pastas
de, no máximo, 200 (duzentas) folhas, que devem ser
numeradas em ordem crescente a partir da capa, de
acordo com a cronologia dos fatos.
Informar, ainda, que, se o valor atualizado do dano
for inferior ao valor estabelecido na DN n. 01/2016,
deste Tribunal, ou na ocorrência de alguma das
hipóteses consignadas no art. 18 da IN n. 03/2013,
eles deverão encaminhar a este Tribunal apenas as
informações pertinentes aos procedimentos das
Tomadas de Contas Especiais, por meio de
demonstrativo, devendo o fato constar do relatório do
órgão de controle interno que acompanha a tomada ou
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a prestação de contas anual, como preceitua o § 1º do
art. 248 da Resolução TCEMG n. 12/2008 (Regimento
Interno).
Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO - SEGUNDA
CÂMARA
PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação
das Ementas a seguir vale como intimação dos
pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus
procuradores, nos termos do art.167 da Resolução
12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25
da Resolução 10/2010.
RELATOR:
CONSELHEIRO
HAMILTON COELHO
SUBSTITUTO
Processo nº: 958738
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Medeiros
Exercício: 2014
Responsável: Manuel Mourão Bahia
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 18/08/2016
Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS.
ABERTURA
DE
CRÉDITOS
ESPECIAIS.
FONTE
DE
RECURSOS.
CONVÊNIO.
PARECER
PRÉVIO
PELA
APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Serra dos
Aimorés
Exercício: 2006
Responsável: Célio Alves Pinto
Procurador: Miguel Ângelo de Souza Lopes
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 14/07/2016
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Parecer
LEGAIS. CRÉDITOS SUPLEMENTARES SEM
RECURSOS DISPONÍVEIS. PARECER PRÉVIO
PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
RELATOR:
ÁVILA
CONSELHEIRO
LEGAIS.
ABERTURA
DE
CRÉDITOS
ESPECIAIS E EMPENHO DE DESPESA SEM A
DEVIDA COBERTURA LEGAL. PARECER
PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÕES.
Primeira Câmara
WANDERLEY
Secretaria da 1ª Câmara
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Exercício: 2014
Responsável: Paulo Augusto Malta Moreira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 25/08/2016
Parecer
MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E
ADICIONAIS.
REPASSE
À
CÂMARA
MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO. APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
DESPESA COM PESSOAL. PARECER PRÉVIO
PELA
REJEIÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
RELATOR:
HELVECIO
CONSELHEIRO
SEBASTIÃO
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Pedro
Leopoldo
Exercício: 2007
Responsável: Marcelo Jerônimo Gonçalves
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 14/07/2016
Parecer
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INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 14624/2016
Processo: 891988
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Processo: 891991
Processo: 891996
Processo: 916815
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Processo: 892055
Processo: 916780
Processo: 916855
Processo: 892000
Processo: 891947
Processo: 926361
Natureza: PENSÃO
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Processo: 926330
Natureza: PENSÃO
Processo: 926310
Natureza: PENSÃO
Processo: 926311
Natureza: PENSÃO
Processo: 926919
Natureza: PENSÃO
Processo: 926925
Natureza: PENSÃO
Processo: 927859
Natureza: PENSÃO
Processo: 931708
Natureza: PENSÃO
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SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Prazo: 30 (trinta) dias
Processo: 931923
Natureza: PENSÃO
MINAS GERAIS
Processo: 948144
Natureza: PENSÃO
Processo: 926630
Natureza: PENSÃO
Processo: 926572
Natureza: PENSÃO
Processo: 926585
Natureza: PENSÃO
Processo: 926563
Natureza: PENSÃO
doc.tce.mg.gov.br
Processo: 926583
Natureza: PENSÃO
Processo: 926578
Natureza: PENSÃO
Processo: 939566
Natureza: PENSÃO
Processo: 926559
Natureza: PENSÃO
Processo: 931710
Natureza: PENSÃO
MINAS GERAIS
Prazo: 30 (trinta) dias
Processo: 926577
Natureza: PENSÃO
Processo: 927862
Natureza: PENSÃO
Página 48 de 51
Processo: 927857
Natureza: PENSÃO
Processo: 927855
Natureza: PENSÃO
Processo: 927868
Natureza: PENSÃO
Processo: 926587
Natureza: PENSÃO
Processo: 927828
Natureza: PENSÃO
Processo: 932130
Natureza: PENSÃO
MINAS GERAIS
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Processo: 927842
Natureza: PENSÃO
Processo: 927839
Natureza: PENSÃO
Processo: 927829
Natureza: PENSÃO
Processo: 927871
Natureza: PENSÃO
INTIMAÇÃO N. 14714, 14742 e 14743/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton
Coelho, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n: 986915
Município: Andradas
Partes: Rodrigo Aparecido Lopes – Prefeito Municipal,
Daniel Henrique Ferraz – Pregoeiro e Cláudia Maria
Lanzani – Gerente da Divisão de Administração,
Materiais e Suprimentos da Prefeitura Municipal
Despacho: Determinada a oitiva prévia acerca da
denúncia, em até 02 (dois) dias, devendo-se, também,
encaminhar a esta Corte de Contas, no mesmo prazo,
cópia integral do Processo Licitatório nº 081/2016,
Pregão Presencial nº 057/2016 – Registro de Preços nº
037/2016, deflagrado pela Prefeitura Municipal de
Andradas, informando, ainda, se o certame foi
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homologado e se já foi celebrado contrato com a
licitante vencedora.
INTIMAÇÃO N. 14746/2016
lavra da Conselheira Relatora Adriene Andrade, em
face do pedido constante no documento protocolado
sob o n. 4474111/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n: 986911
Município: Caeté
Interessada: Leila Maria de Souza, Representante
Legal da Alvo Segurança Ltda
Despacho: Determinada a intimação dos responsáveis
para que encaminhem a esta Corte toda a
documentação referente ao Pregão Presencial n.
001/2016, informando, ainda, em que fase se encontra
o certame.
INTIMAÇÃO N. 14782/2016
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, em face do
pedido constante no documento protocolado sob o n.
4563111/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n: 986903
Município: Passos
Parte: Aline Ferreira Assis, Representante Legal da
Arbor Limpeza Urbana ME.
Despacho: Julgado prejudicado o pedido em vista do
estabelecido no art. 267 do Regimento Interno desta
Corte, considerando que em 06/07/2016 foi celebrado
o contrato n. 045/2016 entre o Município e a empresa
Filadélfia Locação e Construção Eirelli - ME,
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Contratos
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
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1º Termo Aditivo ao Contrato n. 14/2016, celebrado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a JExperts Tecnologia S/A.
Objeto: retificação de cláusula contratual para
prorrogação do prazo de execução.
Data da assinatura: 30/08/2016.
Sem ônus.
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2016, celebrado
entre o Instituto Rui Barbosa - IRB e a LNX Travel
Viagens e Turismo Eireli - ME.
Objeto: acréscimo contratual.
Valor total acrescido: R$45.000,00 (quarenta e cinco
mil reais).
1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n. 03/2015,
celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais.
Objeto: retificação de cláusula contratual.
Sem ônus.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS
MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
30/08/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958470
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
977600
REPRESENTAÇÃO
986898
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
986522
Página 50 de 51
PROCURADORA ELKE MOURA
PENSÃO
922106
898688
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
951702
Redistribuição
DENÚNCIA
969382 (Suspeição – Origem: Procuradora Maria
Cecília)
PROCURADOR-GERAL MPC
Distribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
54189
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958408, 958450, 965835, 965895
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
696962, 748225
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
doc.tce.mg.gov.br
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1 - Diário Oficial de Contas

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