PREFEITURA DE ARAPIRACA

Transcrição

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RECIBO DE FORNECIMENTO DE EDITAL – PREGÃO
Modalidade: PREGÃO Nº 067/2008
Tipo: PRESENCIAL
Processo Nº 074/08
Objeto: Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em
Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas
e Especializadas de Saúde.
A Empresa ___________________________
CARIMBO DE CNPJ
CNPJ nº ____________________________ retirou este
Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer
alteração pelo email _______________________ou pelo
fax: ________________.
_____________, aos _______ /_______ / 2008
____________________________________
(Assinatura)
OBS.: AS EMPRESAS QUE RECEBERAM O EDITAL VIA
E-MAIL
OU QUE
RETIRARAM PELA INTERNET DEVERÃO ENVIAR ESTE RECIBO À COMISSÃO
ESPECIAL DE
LICITAÇÃO, PELO FAX: (82)3521-1282/(82)9117-0748 PARA
EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO.
OBS. TODA INFORMAÇÃO ADICIONAL DESTE CERTAME SERÁ DIVULGADO
CONFORME EXIGÊNCIA EM LEI, FAZ-SE SABER QUE O NÃO ENVIO DESTE
DOCUMENTO PREENCHIDO CORRETAMENTE, EXIME A COMISSÃO DA
OBRIGAÇÃO DE QUALQUER EVENTUAL INFORMAÇÃO DESTE PREGÃO
DIRETAMENTE AO LICITANTE.
Comissão Permanente de Licitação – Rua José Jailson Nunes, s/nº – Bairro Santa Edwiges – Site: www.arapiraca.al.gov.br
CEP 57310-340 – email: licitaçã[email protected] Telefax: (082) 3521-1282 – (82)9117-0748
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2008
PROCESSO Nº 074/08
OBJETO: Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em
Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e
Especializadas de Saúde.
ANEXOS:
I – Termo de referência
II – Modelo de Proposta de Preços
III – Modelo de Declaração de Habilitação
IV – Declaração de Propostas
V – Declaração de Inexistência Fator impeditivo
VI – Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F
VII – Minuta de Contrato
INDICE:
ASSUNTO
01-INFORMAÇÕES PRELIMINARES
02-DO OBJETO
03-DA PARTICIPAÇÃO
04-DO CREDENCIAMENTO
05-DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA, DOCUMENTAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA
06-DA PROPOSTA
07-DA SESSÃO DO PREGÃO
08-DA HABILITAÇÃO
09-DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
10-DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
11-DOS RECURSOS
12-DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
13- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
14- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
15-DAS PENALIDADES
16-DO PAGAMENTO
17-DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
18-DO PRAZO E ENTREGA
19-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2008
A Prefeitura Municipal de Arapiraca, com sede a Rua Samaritana, n° 1185, bairro Santa Edwiges,
Arapiraca/AL, torna público para conhecimentos dos interessados, de acordo com a legislação em
vigor, Decreto Municipal nº 2.028 de 20/07/2006, Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e Lei complementar
123/2006, que se encontra aberta à licitação na modalidade PREGÃO, do tipo menor preço por
item Lote, para a Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de
Vigilância em Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda,
Unidades Básicas e Especializadas de Saúde, conforme especificações contidas no Anexo I deste
Edital.
1 – INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 – Processo Administrativo de Nº 074/08
1.2 – Ato de designação do Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio: Portaria nº 480/2007, de 12 de
Setembro de 2007;
1.3 – Os envelopes de nº 01 (proposta) e de nº 02 (documentação) serão recebidos pelo pregoeiro(a)
e sua equipe de apoio, no auditório da Escola de Governo, com sede na Rua José Jailson Nunes, s/n,
Santa Edwiges, Arapiraca/AL, no dia 04 de setembro de 2008 às 09hs, quando, impreterivelmente
e após o credenciamento dos proponentes, terá início a sessão pública para abertura do envelope nº
01 (PROPOSTA);
1.4 – Local para esclarecimento e informações aos licitantes: Comissão Permanente de Licitação.
1.5 – Caso seja decretado feriado, as reuniões previstas serão realizadas no primeiro dia útil
subseqüente;
1.6 – Impugnações ao Edital e Recursos, caso interpostos, deverão ser apresentados por escrito,
junto a Protocolo-Geral do Município situado à Rua Samaritana, 1185, Santa Edwiges,
Arapiraca/AL, ou via correio dirigidos ao Pregoeiro(a). Não serão aceitos se remetidos via fax ou
email;
1.7 – Pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao Pregoeiro(a), por escrito, via ProtocoloGeral do Município, correio ou fax, telefone (82) 3521 – 1282. Não serão aceitos se remetidos via
email;
1.8 – Expediente externo: CLP/ARAPIRACA de segunda à sexta-feira, das 08hs às 14hs, exceto
feriados; Eventuais alterações de horário do expediente externo serão publicadas nos Murais de
Publicação da CPL/RAPIRACA, cabendo às licitantes realizar o acompanhamento.
2 – DO OBJETO
Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em Saúde,
Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e
3 – DA PARTICIPAÇÃO
3.1 – Poderão participar do presente Pregão na condição de proponente, empresas individuais,
sociedades comerciais e civis, regulamente estabelecidas neste país, e que atenderem a todas as
exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s);
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liqüidação;
3.2.2 – Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que por
esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si,
ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
4 – DO CREDENCIAMENTO
4.1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro(a), a
ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo e o
conteúdo deste Edital;
4.2 – Cada licitante deverá apresentar Declaração de Habilitação conforme Anexo III deste edital,
através de seu representante credenciado;
4.3 – Antes do início da sessão, os representantes das empresas interessadas em participar do
certame deverão apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro(a) devidamente munidos de
documentos que os credenciem a participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação
de ofertas e lances verbais, nos termos previstos pelo inciso IV, do artigo 11, do Decreto nº
3.555/2000;
4.4 – Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas
fases do procedimento licitatório e a responder por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por
sua representada;
4.5 – Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
4.5.1 – Documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado com cópia;
4.5.2 – Procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e
lances verbais de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da
licitante, apresentando juntamente documentos comprobatórios dos poderes do outorgante; ou
documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso
do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da licitante, em decorrência de tal
investidura. Sugestão de modelo à seguir:
PROCURAÇÃO
Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ............, portador(a) da Cédula de Identidade nº .............. e CPF sob nº
..................., a participar da licitação na modalidade Pregão nº_____/2008 da Prefeitura Municipal de Arapiraca, na
qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa
................., bem como formular propostas, lances verbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
Local e data
Diretor ou Representante Legal
4.5.2.1 – Os documentos comprobatórios dos poderes do outorgante ou documentos nos quais
expressem poderes para exercer direitos e assumir obrigações deverão ter o ramo de atividade
compatível com o objeto deste Edital;
4.5.2.2 – Para fins de gozo dos benefícios dispostos na Lei Complementar nº 123/2006, os
representantes de microempresas e empresas de pequeno porte deverão credenciar-se e apresentar
certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte,
fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, de acordo com a Instrurção Normativa DNRC
nº 103/2007, e declaração de enquadramento em conformidade com o art. 3º da Lei Complementar
nº 123/206, afirmando ainda que não se enquadram em nenhuma das hipóteses do § 4º do art. 3º da
Lei Complementar nº 123/2006;
4.6 – Ficará impedido de formular lances verbais, o credenciado cuja procuração não contenha
autorização expressa para este fim;
4.7 – A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento
não impedirá o proponente de entregar os envelopes de proposta e de habilitação, mas o impedirá de
manifestar-se no certame;
4.8 – O credenciado deverá ter amplo conhecimento do teor da proposta apresentada, em todo(s)
o(s) seu(s) itens, a fim de que a empresa se faça representar, legitimamente, em umas eventuais
negociações entre as partes, evitando com isso a interrupção da sessão para contatos externos
visando o esclarecimento de dúvidas sobre o teor da mesma, ficando, todavia, os casos excepcionais
para serem avaliados pelo Pregoeiro(a);
4.9 – Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa
licitante;
5 – DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA, DOCUMENTAÇÃO E ABERTURA DA
PROPOSTA.
5.1 – No dia, hora e local designado neste Edital de Pregão, na presença dos representantes das
licitantes, devidamente credenciados e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro(a)
receberá dos representantes credenciados, em envelopes distintos, devidamente fechados e
rubricados nos fechos, as propostas de preço e a documentação exigida para a habilitação das
licitantes, registrando em ata a presença dos participantes, sendo vedada o recebimento por remessa
postal das propostas , fora do prazo legal de abertura do certame licitatório;
5.2 – Declarados encerrados os procedimentos de credenciamento, a partir do horário estabelecido
no preâmbulo deste Edital, não mais serão admitidos novos proponentes, sendo aberta à sessão pelo
Pregoeiro(a), com o início do recebimento da PROPOSTA (envelope nº 01) e DOCUMENTAÇÃO
(envelope nº 02) em dois envelopes distintos.
6 – DA PROPOSTA
6.1 – A proposta de preço deverá ser apresentada em 01(uma) via, preferencialmente digitada em
computador, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais,
obrigatoriamente em papel timbrado do proponente, redigida com clareza em língua portuguesa,
salvo, quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada e assinada (sobre carimbo
ou equivalente) pelo proponente ou seu representante legal, juntamente com a declaração de
proposta conforme modelo do anexo IV deste edital, contendo na sua face externa, o seguinte texto:
Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREGÃO Nº 067/2008
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇO
NOME DA LICITANTE:
6.2 – Razão Social, Inscrição Estadual, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas, e
endereço da proponente;
6.3 – A (s) proposta (s) de preços deverá (rão) conter o preço unitário/total e marca para cada item
cotado, contendo obrigatoriamente o valor total do item, no caso de licitação por menor preço por
item, ou valor total do lote, no caso de licitação de menor preço por lote, expresso em algarismo e
por extenso, tendo como sugestão o modelo de proposta de preços – Anexo II deste Edital.
6.4 – Os preços unitários deverão conter até no máximo, 02 (dois) algarismos após a virgula,
algarismos excedente ao permitido serão simplesmente desconsiderados sem qualquer
arredondamento;
6.5 – Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão
considerados estes últimos;
6.6 – A proposta deverá ter validade de 60(sessenta) dias contados, a partir da data de sua
apresentação, estar devidamente datada e assinada na última folha e rubricado nas demais pelo
proponente ou seu representante legal, indicando nome ou razão social do proponente, endereço
completo, telefone, fax e endereço eletrônico (email), este último se houver.
6.7 – Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos nas propostas ou
incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados
pelos pleitos de acréscimos a esse ou qualquer título, devendo os respectivos bens ser fornecidos
sem ônus adicionais;
6.8 – O proponente deverá declarar expressamente que os preços contidos na proposta incluem
todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos
incidentes, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seu
(s) anexo (s).
7 – DA SESSÃO DO PREGÃO
7.1 – Declarada aberta à sessão, os credenciados entregarão ao Pregoeiro(a) os envelopes com as
propostas de preços e os documentos de habilitação. Os envelopes com os documentos de
habilitação permanecerão lacrados sob guarda do mesmo;
7.2 – Da abertura dos envelopes com propostas de preços (classificação das propostas):
7.2.1 – Os envelopes com as propostas de preços serão abertos imediatamente pelo Pregoeiro(a),
que verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital,
desclassificando, preliminarmente, aquelas que estiverem;
7.2.1.1 – Em desacordo com este Edital;
7.2.1.2 – Com preços excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado),
tornando-se como parâmetro à “estimativa de valor” sob guarda e sigilo do Pregoeiro(a) até o
encerramento da sessão; ou
7.2.1.3 – Com preços manifestamente inexeqüíveis, passíveis de comprovação;
7.2.2 – Verificada a compatibilidade com o exigido no Edital, serão classificadas as propostas de
menor preço e aqueles que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento)
daquela;
7.2.3 – Quando não existirem, no mínimo, três propostas superiores em até 10% (dez por cento) da
menor proposta de preços, serão classificadas as menores propostas até o limite de (03) três para a
etapa de lances;
7.2.4 – Havendo empate entre as propostas de preços que se enquadrem nas hipóteses descritas nos
dois sub-itens anteriores, serão todas consideradas classificadas.
7.3 – DOS LANCES VERBAIS:
7.3.1 – Após a classificação das propostas, o Pregoeiro(a) a divulgará em alta voz, e convidará
individualmente os representantes dos licitantes classificados a apresentarem lances verbais, a partir
da proposta classificada de maior preço, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes;
7.3.2 – A desistência de apresentação de lance verbal, após a convocação realizada, implicará na
exclusão do licitante do certame, a não ser que todos os licitantes se recusem a apresentar lances
verbais, quando, então, a ordem de classificação das propostas escritas será mantida;
7.3.3 – A rodada de lances verbais será repetida quantas vezes o Pregoeiro(a) considerar necessário;
7.3.4 – Só será aceito lance cujo preço seja menor do que o do último lance anteriormente
registrado;
7.3.5 – Encerra-se a disputa de lances quando não houver mais nenhuma propositura verbal para
menor preço;
7.3.6 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes do item 15 deste Edital;
7.3.7 – Ocorrendo empate previsto no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/06 será assegurada
a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que a
melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.3.7.1 – Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte seja iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à
proposta mais bem classificada;
7.3.7.2 – Para fins de desempate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar
proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será
adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma
do item 7.3.7.2 – I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do
item 7.3.7.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem no intervalo previsto no item 7.3.7.1, será realizado sorteio, entre
elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
7.3.7.3 – Para as situações previstas nos item 7.3.7 a microempresa e empresa de pequeno porte
mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco)
minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3.7.4 – Declarado o vencedor este terá um prazo máximo de 72hs (setenta e duas horas) úteis
para enviar confirmação de lance ao Pregoeiro(a), em original, via fax (82) 3521-1282 ou
correio, sob pena de ser desclassificado do certame, sendo portanto convocado o 2º colocado.
As confirmações de lance Não serão aceitos se remetidos via email.
7.4 – DO JULGAMENTO:
7.4.1 – Declarada encerrada a etapa competitiva e realizada a classificação final das propostas, o
Pregoeiro(a) examinará a adequabilidade e exeqüibilidade da primeira classificada, quanto ao objeto
e valor, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus anexos;
7.4.2 – Se a oferta vencedora não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências
editalícias, o Pregoeiro(a) examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a
apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente
declarado vencedor e a ele adjudicado o produto, definido no objeto deste Edital e seus Anexos;
7.4.3 – Na ocorrência do disposto no sub-item anterior, o Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente
com a proponente para obter outro melhor preço;
7.4.4 – Será desclassificada a proposta que em ordem decrescente:
7.4.4.1 – Não atender aos requisitos deste Edital;
7.4.4.2 – Apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução
sobre a de menor valor;
7.4.4.3 – Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível, passíveis de comprovação;
7.4.4.4 – Oferecer propostas alternativas.
8 – DA HABILITAÇÃO
8.1 – Para habilitarem-se neste Pregão, os interessados deverão apresentar envelope fechado, tendo
no frontispício os seguintes dizeres:
À
ENVELOPE - 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE:
8.2 – Para habilitação neste Pregão, a licitante deverá:
8.2.1 – Se cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e com
toda a documentação em plena validade;
8.2.1.1 – Os interessados cadastrados deverão apresentar a seguinte documentação, em original ou
cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor que realize a licitação, perfeitamente legível,
juntamente com as cópias que serão juntadas aos autos, os seguintes documentos:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando
de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em
exercício;
d) Declaração de inexistência de fator Impeditivo da habilitação, apresentada em papel timbrado
da empresa, firmada pelo responsável legal, conforme modelo do anexo V deste edital.
e) Declaração de Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F., conforme Anexo
do Dec. 4358/02 – Art.27, Inciso V, da Lei 8.666/93, conforme modelo do anexo VI deste edital.
f) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Sede da pessoa
jurídica.
8.2.2 – Os interessados não cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF deverão apresentar a seguinte documentação, em original ou cópia
autenticada por tabelião de notas ou por servidor que realize a licitação, perfeitamente legível,
juntamente com as cópias que serão juntadas aos autos, os seguintes documentos:
8.2.2.1 – RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos
de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria
em exercício;
8.2.2.2 – RELATIVO À REGULARIDADE FISCAL
a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de acordo com a
IN/SRF.
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos de Tributos e Certidão
quando a Divida Ativa da União), Estadual e Municipal.
c) Certidão Negativa de Débito - CND- emitida pelo INSS.
d) Certidão de Regularidade de Situação - CRS - relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
8.2.2.3 – RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, chancelados pela
junta comercial, comprovem a boa situação financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três
meses da data da apresentação da proposta.
8.2.2.4 – Declaração de inexistência de fator Impeditivo da habilitação, apresentada em papel
timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal, conforme modelo do anexo V deste edital.
8.2.2.5 – Declaração de Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F., conforme
Anexo do Dec. 4358/02 – Art.27, Inciso V, da Lei 8.666/93, conforme modelo do anexo VI deste
edital.
8.2.2.6 – Os documentos exigidos neste Edital deverão estar com prazo de validade em vigor na
data marcada para o recebimento dos envelopes, sendo considerado o prazo de 60 dias para as
certidões que não obtiverem prazo de validade, e poderão ser apresentados em original, por
qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou publicação em Órgão da
Imprensa Oficial ou ainda autenticado por um dos pregoeiros(as) ou membros da equipe de apoio.
9 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
9.1 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o Pregoeiro(a) procederá à abertura do
invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta,
para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
9.2 – A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a
Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as
Fazendas Estaduais e Municipais, a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à
habilitação jurídica e qualificações econômico-financeira;
9.3 – Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital
e seus anexos, a proposta será desclassificada;
9.4 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que este apresente alguma
restrição;
9.4.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a microempresa ou
empresa de pequeno porte poderá requerer a suspensão da sessão pelo prazo de 2 (dois) dias úteis,
prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularização dos documentos
relativos à regularidade fiscal;
9.4.2 – A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará em
decadência do direto à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8666/1993,
sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.5 – Os envelopes com os documentos relativos à habilitação das licitantes não declaradas
vencedoras, permanecerão em poder do Pregoeiro(a), devidamente lacrados, até que seja
formalizada a assinatura do contrato pela licitante vencedora. Após este fato, ficarão por 20 (vinte)
dias correntes à disposição das licitantes interessadas. Findo este prazo, sem que sejam retirados,
serão destruídos.
10 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
10.1 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Edital, mediante petição por
escrito, protocolada na Secretaria deste órgão;
10.2 – O Pregoeiro(a) decidirá sobre petições no prazo de 24(vinte e quatro) horas;
10.3 – Caso a impugnação seja acolhida, ou os esclarecimentos ou providências solicitados
determinem alterações no Edital, será designada nova data para a realização do Pregão.
11 – DOS RECURSOS
11.1 – Declarado o vencedor do presente PREGÃO, qualquer licitante poderá manifestar imediata
e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões
em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação das razões do
recurso por escrito, podendo juntar memoriais, facultando-se aos demais licitantes a oportunidade
de apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
11.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante em interpor recurso, ao final da
sessão do Pregão, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da
licitação pelo Pregoeiro(a) ao vencedor;
11.3 – Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo;
11.4 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento;
11.5 – Decidido (s), e constatada(s) a(s) regularidade(s) dos atos procedimentais, a autoridade
competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor;
11.6 – A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados,
através de comunicação por escrito.
12 – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1 – Inexistindo manifestação recursal, caberá ao Pregoeiro(a) a adjudicação do objeto da
licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito;
12.2 – Ocorrendo recursos, resolvidos os mesmos, caberá ao Prefeito a adjudicação do objeto da
licitação ao licitante vencedor, seguindo-se a competente homologação do resultado, com a
publicação no Diário Oficial do Estado;
13 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
13.1 – Fornecer o objeto especificado na proposta, de acordo com o pedido solicitado pela
SECRETARIA.
13.2 – Todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução
do objeto deste termo serão de exclusiva responsabilidade da Contratada.
13.3 – Fornecer o objeto deste edital conforme solicitações do CONTRATANTE, mediante
apresentação de Autorização expressa assinada pelo CONTRATANTE ou pessoa designada.
13.4 – Não será permitida a subcontratação do todo, nem de parte do objeto do presente Contrato.
14 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
14.1 – Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor, forma e prazos ajustados.
14.2 – fiscalizar o correto e integral cumprimento do contrato através da secretaria solicitante.
15 – DAS PENALIDADES
15.1 – Ao licitante que, sem justa causa, não cumprir as exigências constantes desta licitação e
compromissos assumidos em suas propostas, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior
devidamente justificado e comprovados a juízo da Administração, aplicar-se-ão as seguintes
penalidades, em função da natureza e gravidade da falta cometida, considerando ainda, as
circunstâncias e o interesse da Administração:
15.1.1 – Advertência;
15.1.2 – Multa, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato;
15.1.3 – Suspensão do direito de licitar pelo prazo máximo de 05(cinco) anos;
15.1.4 – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração enquanto
perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a
Administração por prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
sub-item anterior.
16 – DO PAGAMENTO
16.1 – O pagamento do objeto deste edital deverá ser efetuado após a entrega total dos móveis e
equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.
17 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
17.1 – As despesas a que se refere o solicitado, ocorrerá por conta dos Programas de Trabalho
14.141.10.301.2030.5009 - Aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, Elemento
de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.302.2030.5010 - Aquisição de equipamentos para Unidades
Especializadas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.305.2030.6040 Manutenção das Ações do Programa VIGISUS II, Elemento de Despesa, 4490.52.00/2;
14.141.10.122.2030.6034 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, Elemento de
Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.302.2030.6029 - Manutenção das Ações de Atenção da Média e
Alta Complexidade, Elemento de Despesa 3390.30.00/1; 14.141.10.305.2030.6028 - Manutenção
das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (vigilância, prevenção e controle de doenças)
/ TFVS, Elemento de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.301.2030.6021 - Manutenção das Ações de
Atenção Básica à Saúde - PAB FIXO, Elemento de Despesa 3390.30.00/2;
14.141.10.302.2030.6018 - Manutenção das Ações de Atenção à Saúde do Trabalhador,
Elementode Despesa 3390.30.00/2 e 4490.52.00/2, 14.141.10.303.2030.6030 – Manutenção das
Ações de Saúde Mental, Elemento de despesa 4490,52,00/1 e 14.141.10.302.2030.6029 Manutenção das Ações de Atenção da Média e Alta Complexidade, Elemento de despesa
3390.39.00/1.
18 – DO PRAZO E DA ENTREGA DO OBJETO.
18.1 – A entrega do objeto deste edital deverá ser efetuada de forma imediata.
18.2 – O objeto deste pregão será recebido;
18.3 – Definitivamente, mediante termo circunstanciado, após vistoria e verificação da qualidade
que comprove a adequação do objeto aos termos do Edital, observando o disposto no Art. 69 da Lei
n° 8.666/93.
18.4 – O objeto fornecido pela firma vencedora estará sujeito à aceitação pela Contratante, ao qual
caberá o direito de recusar, caso o mesmo não esteja de acordo com o especificado no Edital.
18.5 – O objeto deverá ser entregue pelo licitante com o prazo de garantia de acordo a do fabricante
ou conforme a garantia especificada no item.
18.6 – O objeto deverá ser entregue em conformidade com as características definidas no pedido de
fornecimento, após o recebimento da nota de empenho, no Almoxarifado Central, situado à Rua
Expedicionário Brasileiro, 1850, Baixa Grande, Arapiraca/AL.
19 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1 – Fica ressalvado à autoridade competente para a aprovação do Pregão o direito de revogá-la
por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado,
pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade;
19.2 – Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital de Pregão, excluir-se-á o dia do início e
incluir-se-á a data do vencimento. Se este recair em dias sem expediente, o término ocorrerá no
primeiro dia útil subseqüente;
19.3 – Participar deste Pregão implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital e
seus anexos, bem como a observância dos regulamentos administrativos;
19.4 – Questões irrelevantes quanto ao credenciamento, propostas de preços e
documentações, serão sanáveis pelo pregoeiro e equipe de apóio.
19.5 – A documentação apresentada para fins de habilitação e credenciamento, fará parte dos autos
da licitação e não será devolvida ao proponente.
19.6 – É facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior em qualquer fase do Julgamento promover
diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e aferição do ofertado,
bem como solicitar a órgão competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a
fundamentar as decisões.
19.7 – O pregoeiro, no interesse da administração poderá relevar omissões meramente formais
observadas na documentação e proposta, desde que, não contrariem a legislação vigente e não
comprometam a lisura da licitação.
Arapiraca, 20 de agosto de 2008.
Givaldo Inácio dos Santos
Pregoeiro
ANEXO–I
PROCESSO Nº 074/08
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
OBJETO: Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em
Saúde, Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e
DESTINO: O objeto a que se refere este edital será destinado Departamento de Vigilância em
Saúde, Farmácia Popular, CEREST, SEDE e ANEXO desta Secretaria, e, para as Unidades Básicas
e Especializadas de Saúde.
JUSTIFICATIVA: Os referidos moveis e equipamentos são essenciais para que possamos
inaugurar as Unidades de Jardim das Paineiras e Carrasco, e dar continuidade as ações
desenvolvidas pelas Unidades de Boa Vista, Vila Aparecida, Cacimbas e Teotônio Vilela, visando
também reestruturar e oferecer uma melhor condição de trabalho aos Departamentos desta
Secretaria, Unidades Básicas e Especializadas de Saúde pertencentes a este município.
FORMA DE ENTREGA: A entrega do objeto deste edital deverá ser efetuada de forma imediata.
LOCAL DE ENTREGA:
O objeto a que se refere este edital deverá ser entregue no
Almoxarifado Central, localizado a Rua Expedicionários Brasileiros, nº 1850 – Baixa Grande, de
segunda a sexta-feira, no horário de 8h as 14h.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento do objeto deste edital deverá ser efetuado após a
entrega total dos móveis e equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente
atestada.
RECURSOS: As despesas a que se refere o solicitado, ocorrerá por conta dos Programas de
Trabalho 14.141.10.301.2030.5009 - Aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde,
Elemento de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.302.2030.5010 - Aquisição de equipamentos para
Unidades Especializadas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.305.2030.6040 Manutenção das Ações do Programa VIGISUS II, Elemento de Despesa, 4490.52.00/2;
3390.39.00/1.
GARANTIA DO OBJETO: O prazo de garantia do objeto deste edital deverá ser de acordo com a
garantia do fabricante ou conforme a garantia especificada no item.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato do objeto deste edital terá inicio após a emissão da
ordem de fornecimento, e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2008.
ESPECIFICAÇÕES:
Lote 01
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
UND
MED
QTD
01
Cadeira fixa cor branca, estrutura de ferro com
ponteiras plástica protetoras nos pés, com acento /
encosto em 100% de fibra de vidro.
UND
435
02
Cadeiras com quatro (04) assentos, fibra de vidro,
cor branca, fixada em armação de ferro ou
metalon, com ponteiras plástica protetoras nos pés,
cor preta.
UND
30
03
Jogo de Cadeiras com seis (06) assentos, fibra de
vidro, cor branca, fixada em armação de ferro ou
metalon, com ponteiras plástica protetoras nos pés,
cor preta.
UND
44
ITEM
ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO
UND
MED
QTD
01
Cadeira espaldar alto:
Fixa, altura regulável, estofado, revestida de tecido
resiste cor cinza, para usar em balcão.
UND
15
02
Cadeira para digitador:
Com braços reguláveis, giratória, com rodízio,
encosto e assento estofados anatomicamente,
revestido de tecido resistente cor azul, espuma
injetada com densidade de aproximadamente 45
Kg/m³ com espessuras aproximadas de 50mm para
o assento e 53 mm para o encosto na área do apoio
lombar. Assento com altura regulável.
UND
59
Lote 02
03
Cadeira estofada giratória com rodízio:
Estrutura de ferro na cor preta, sem braço,
giratória, com rodízio, estofada, revestida com
tecido resistente cor azul, assento com altura
regulável.
UND
59
04
Armário em aço para pastas AZ - chapa 24 sem
portas e com 50 escaninhos para pasta, com
pintura eletrostática epoxi-pó na cor cinza, medindo
aproximadamente 198cm altura X 120cm largura X
35cm de profundidade.
UND
35
05
Armário de aço 02 portas:
Cor cinza,cor cinza ser em chapas de aço, possuir
duas portas dotadas de fechaduras com tambor
cilindro de no máximo quatro pinos e as chaves
devem ser em duplicata. Dimensões aproximadas:
largura 1,10m, altura 1,70m, e 32cm de fundo com
03 prateleiras.
UND
06
06
Armário de aço com 02 portas: o armário deve ser
em chapas de aço, possuir duas portas e quatro
prateleiras, as portas dever ser dotadas de
fechaduras com tambor cilindro de no máximo
quatro pinos e as chaves devem ser em duplicata.
Dimensões aproximadas: largura 1,10m, altura
2,20m, e fundo 0,35cm.
UND
25
07
Armário de aço com 02 portas: o armário deve ser
em chapas de aço, possuir duas portas e quatro
prateleiras, as portas dever ser dotadas de
fechaduras com tambor cilindro de no máximo
quatro pinos e as chaves devem ser em duplicata.
Dimensões aproximadas: largura 0,90m, altura
2,20m, e fundo 0,50cm.
UND
15
08
Armário de aço c/ 3 portas:
Armário de parede, em aço, 3 portas cor branca.
UND
12
09
Estante de aço:
Com 05 prateleiras
qualidade.
reguláveis,
cor
cinza,
1ª
UND
74
10
Arquivo de aço com gavetas para pastas
suspensas:
móvel todo de aço compodo-se de uma caixa
externa, cuja base será do tipo de apoio contínuo e
quatro gavetas; as gavetas deverão possuir porta
eticometa, puxadores de aço inoxidável ou liga
matálica não ferrosa ou material plástico niquelado
e/ou cromado, tipo embutido ou externo cilíndrico
com 4 pinos, travamento simultânea para todas as
gavetas e chaves em duplicata; pintura de esmalte
sintético, cor marfim. Dimensões do arquivo
medidas externas mínimas – altura: 1330 mm;
largura: 470 e profundidade: 705 mm; Dimensões
das gavetas – medidasinternas mínimas = altura
265 mm; largura: 385 mm; profundidade: 585
mm.
UND
10
11
Bureaux com 2 gavetas:
Em MDF de no mínimo 15mm, revestido de fórmica
ou malamína cor cinza com 2 gavetas com
corrediças de metal,
chave e puxadores,
(dimensões aproximadas 1,20 m x 0,60 m x 0,75
m)
UND
103
12
Mesa com gaveta em MDF de no mínimo 15mm,
revestida em fórmica ou malamina, cor cinza com 2
gavetas com corrediças de metal, chave e
puxadores (dimensões aproximadas: 1,20m x
0,60m x 0,75m).
UND
15
13
Mesa medindo 1,20 x 0,80m, com estrutura pintada
em cinza em tubo de ferro/aço carbono, com prétratamento quimíco anti-corrosivo (fosfato), Pintura
eletrostica,
tampo
em
mármore
sintético,
marmorizado em azul, nº 08, com 04 cadeiras em
pintura cinza eletrostática com pré tratamento
quimíco anti-corrosivo, assento em estofado azul
escuro, nº 01, estrutura tubular de 25,40 x 1,20
mm, em ferro / aço carbono.
UND
07
Lote 03
ITEM
UND
MED
QTD
01
Televisor colorido 21”:
Tela plana, cor preta, controle remoto, 2 entradas
de áudio e vídeo, som estéril (turbo som) diagonal,
visual de 48 cm.
UND
01
02
Televisor colorido 20”:
Controle remoto, 2 entradas de áudio e vídeo, som
estéril (turbo som) diagonal, visual de 48 cm.
UND
04
03
Aparelho de DVD com leitor MP3:
multiformat, playback, saída de áudio coaxial,
JPEG, WMA, VCD, SVCD, CD-R, CD-R/CD-RW.
UND
04
Som mini system:
No mínimo 25w de potência RMS, 2 caixas de som
acústicas tipo Bass Reflex, controle remoto
multifuncional, compatível com CD MP3, CD-R e
CD-RW, rádio AM e FM, com equalização do som;
display que exiba informações do que está sendo
tocado; relógio / sleep / timer; que permita
conexão com DVD player; voltagem: 220V.
UND
22
05
Fogão 4 bocas:
Cor branca, forno com cinco níveis de regulagem e
prateleira deslizante com três níveis de regulagens
de altura, tampo de vidro transparente, vidro
transparente na porta do forno, mesa em aço inox
sobreposta ao painel, utilização a gás GLP (botijão
de cozinha).
UND
10
06
Aparelho de fax:
Cor cinza, idioma em português, velocidade do
modem até 14,4 kbps, tempo de transmissão:
máx. 25 segundos, discagem com fone no gancho,
5 teclas de discagem rápida, agenda com 99
registros, memória de rediscagem, identificação de
chamada DTMF e FKS, bivolt automático: 90-240V,
50/60 Hz, 64 níveis de cinza, resolução de cópia
normal (8x7,7 pontos /mm) e fina (8x15,4
pontos/mm),
dimensões
aproximadas:
34x16x39cm (AxLxP), peso aproximado: 2,5 kg,
garantia de 12 meses.
UND
02
07
07
Aparelho Telefônico:
Campainha
com
volume
ajustável;
Compatível com centrais públicas e PABX;
Teclado:
decádico
/
multifrequencial;
Circuito
totalmente
eletrônico;
Memória
do
último
número
discado;
Circuito
eletrônico
de
voz;
Teclas de função Rediscar, Pausa e Flash;
15-teclas;
Garantia: mínimo de 01 (um) ano.
UND
14
08
Cafeteira:
tipo elétrica, placa aquecedora,
indicador do nível de água, lâmpada piloto,
capacidade para 20 xícaras, cor preto, voltagem
220 v, potência 100w, largura 230mm, altura
290mm, profundidade 230mm, peso 1,8kg.
UND
01
09
Ventilador de Teto:
Ventilador de teto, 03 (três) pás metálicas, 1m de
diâmetro (armado), sem luminária, velocidade
mínima de 180 rpm, área de ventilação de no
minimo 20 metros quadrados, baixo nível de ruido,
interruptor na parede, minimo de 03 velocidades,
tensão de 220 volts, garantia de no mínimo 01
(um) ano.
UND
06
10
Ventilador oscilante de parede:
50 a 60 cm de diâmetro, hélice de plástico, 220 V,
1ª qualidade.
UND
61
11
Refrigerador modelo doméstico capacidade mínima
de 280 Lt:
Tensão 220 V, degelo, cor branca, prateleiras
internas removíveis, congelador, lâmpada interna.
Garantia mínima de 01 (um) ano.
UND
30
12
Frigobar 122 litros,
19,1 KW/h, dimensões aproximadas: 49,5 cm de
largura, 88 cm de altura, 54 cm de profundidade,
cor branca, tensão 220V.
UND
17
13
Bebedouro elétrico com com gabinete em chapa
pré pintada tratada, branco, condensação com
baixo aquecimento, pingadeira removível, controle
automático de temperatura de água através de
termostato regulável, reservatório em material
atóxico, anti ferrugem, com alça de transporte.
UND
12
Lote 04
ITEM
01
Botijão de gás GLP, 13 Kg, cheio.
UND
MED
QTD
UND
10
Lote 05
ITEM
UND
MED
QTD
01
Condicionador de ar tipo janela, capacidade de
7.500Btus, na cor branca
UND
66
02
Aparelho de ar condicionado 10.000 btus, tipo
janela, frio, 220 volts, Controle remoto, cor branca,
compressor rotativo, 3 velocidades de ventilação,
controle de temperatura, exaustão de ar,
dimensões aproximado: 31kg, garantia mínima de
12 meses.
UND
10
03
Aparelho de ar condicionado 12.000 btus, tipo
janela,
com
controle
remoto,
ciclo:
frio,
compressor: rotativo, cor branca, consumo de
energia mensal: 23,6 KW/h/mês (220V), corrente:
6.1A (220V), frequência 60hz, potência
1125W
(220V), Vazão de ar 530 mz/h, dimensões
aproximadas 40x66x70,5 cm (AxLxP), peso líquido
aproximado: 40kg, garantia mínima de 12 meses.
UND
12
04
Condicionadores de Ar SPLIT, capacidade 7.000
BTU's, Cor branca, com controle remoto, tensão
220V, com garantia do fabricante e assistência
técnica por no mínimo 1 ano, 1ª qualidade.
UND
26
05
UND
05
06
UND
01
07
UND
01
Lote 06
UND
MED
QTD
01
Bebedouro industrial com 2 torneiras
Aplicação: resfriar água
Capacidade: mínimo 100L
Dados elétricos: 220V
Características:
fabricado em chapa pintada com pintura
eletrostática na cor branca;
bandeja coletora em aço inox.
UND
06
02
Fogão industrial com 6 bocas e forno, grelhas em
ferro fundido, bandeja coletora de resíduos, três
queimadores simples e três queimadores duplos.,
com dimensões aprox. 82X107x83cm (AxLxF),
Forno
com
30x48x47cm
(AxLxP),
pesando
aproximadamente 61kg.
UND
01
03
Fogão industrial com 2 bocas,
UND
01
UND
MED
QTD
01
Quadro mural (tamanho 1,00 m x 0,80 m)
UND
13
02
Quadro branco magnético:
Com moldura de alumínio, com cantoneiras
plásticas, fórmica brilhante e chapa metálica, para
reuniões e apresentações, espessura de 15x15mm.
Tamanho 1,500x1,00m.
UND
08
03
Cavalete flip shart,
Fabricado em pinus natural sem verniz, possui um
quadro
branco
para
utilização
de
pincéis
hidrográficos e prendedores de papel em sua parte
superior para fixação de blocos de papéis de flip
shart.
UND
06
04
Lixeira sem tampa, de plástico, capacidade de 60
litros, cor branca, resistente, 1ª qualidade.
UND
03
05
Lixeira com tampa de plástico, pedal para abertura
da tampa, capacidade de 25 litros, cor cinza,
resistente, 1ª qualidade.
UND
22
ITEM
Lote 07
ITEM
06
Porta Papel Toalha:
Totalmente construído em plástico ABS, próprio
para uso de papel toalha interfolhadas 2 ou 3
dobras; possui tampa frontal basculante construída
em plástico ABS reforçado na cor branca e base na
cor cinza; capacidade para até 600 folhas;
fechadura de segurança; dispõe de visor frontal
para inspeção do nível de papel remanescente;
fixação anti-furto através de buchas expansíveis,
fornecidas com o aparelho; dimensões externas
aproximadamente: 275mm de largura x 365 mm
de altura x 120mm de profundidade .
UND
04
07
Porta Sabonete Líquido:
Construído em plástico ABS nas cores branco
(tampa) e marfim (base e botão); próprio para uso
de sabonete líquido em bombonas de 5 lts; possui
tampa
frontal
basculante
ABS
reforçado;
capacidade de 800ml; fechadura de segurança;
dispõe de visor frontal para inspeção do nível de
sabonete remanescente; fixação anti-furto através
de buchas expansíveis, fornecidas com o aparelho;
dimensões externas de aproximadamente: 110mm
de largura x 210mm de altura x 100mm de
profundidade.
UND
04
08
Escada de 2 degraus,
Estrutura de ferro, cor branca, com ponteiras
plásticas nos pés, e degraus com emborrachado
anti-derrapante.
UND
21
09
Escada em alumínio, 5 degraus, resistente, alta
durabilidade, com sistema de travamento, degraus
e pés anti-derrapantes.
UND
07
10
Escada em alumínio, 7 degraus com apoio plano
para os pés, resistente, alta durabilidade, rodas na
extremidade
superior,
suave
sistema
de
articulação, com 100% de liga especial de
alumínio, sapata 100% de borracha.
UND
40
11
Escada extensível, 19 degraus com montantes de
fibra de vidro e degraus de alumínio com sapatas
de borracha, apoio para poste revestido de
borracha, ferragem em aço carbono.
UND
01
12
Relógio de parede com fundo liso, redondo, base
branca, dimensões: 25cm x expessura 3,5 cm.
UND
10
13
Caixa térmica, com capacidade para 8 litros, tampa
vira bandeja, alça retrátil, trava tampa, dimensões
(mm): 335 x 215 x 285.
UND
08
14
Gaveteiro plástico pequeno com 03 (três) gavetas
medindo 27x22x18,5.
UND
32
15
Gaveteiro plástico grande com 4 (quatro) gavetas e
rodas, medindo 40,5x45,5x30cm.
UND
33
16
Recipiente plástico
• Material: Plástico ; Tampa média : Plástico
• Composição : 3 potes redondos;
• Formato: Redondo
• Quantidade de peças: 3
• Pode ser usado em: Freezer ; Microondas
• Modelo/Referência: Conjunto com três
UND
30
17
Recipiente plástico
• Material: Plástico ; Tampa grande : Plástico
• Composição: 3 potes redondos;
• Formato: Redondo
• Quantidade de peças: 3
• Pode ser usado em: Freezer ; Microondas
• Modelo/Referência: Conjunto com três
UND
30
Lote 08
ITEM
UND
MED
QTD
01
Motocicleta de fabricação nacional, ano e modelo
2008, 0
Km (zero quilômetros), motor de no
mínimo 149 cilindradas mono cilíndrico, 4 tempos,
arrefecido a ar, movido a gasolina, câmbio de 5
velocidades, partida a pedal, capacidade do tanque
de combustível de no mínimo 10 litros, suspensão
de uso misto apropriada para terra e afasto (OnOffRoad).
UND
01
ITEM
UND
MED
QTD
01
NOTEBOOK:
UND
01
Lote 09





Processador - Clock 1.6 GHZ ou Superior,
- Arquitetura x86 32 bits;
Memória RAM - 1 Gb DDR, 333 MHz,
mínimo;
Cache - 1MB L2 Cache, mínimo;
Tela - 1MB L2 Cache, mínimo;
Rede - I0/100BASE-T Ethernet LAN
integrada (RJ-45);

Wireless - I0/100BASE-T Ethernet LAN
integrada (RJ-45);
 FAX Modem - High Speed 56KB modem;
 Alimentação - High Speed 56KB modem;
 Mídia - DVD±RW e CD-RW;
 Disco Rígido - 1 (uma) unidade com no
mínimo de 80 Gb ;
 Conexões - 3 Universal Serial Bus (USB)
2.0, 1 headphone-out, 1 microphone-in, 1
VGA (15-in), 1 RJ-11 (modem), 1 RJ-45
(LAN), 1 IEEE1394, 1 S-Video-out;
 Sistema Operacional - Ubuntu 6.06 já
instalado
O hardware deve ser compatível e deve ter todos
os seus recursos já ativados;
 Garantia - Ano, mínimo
02
Computador estação de trabalho tipo 1:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
UND
Processador: Clock 2.0 GHZ ou Superior
FSB min 333Mhz, arquitetura x86 32 bits;
Memória RAM: 01 Gb DDR 400 ou Superior
(1 x 01 Gb e 1 slot livre);
Memória Cachê: L2 de 256 Kb;
Barramento: 2 (dois) Barramentos PCI
sendo ao menos um livre, 1 (um)
Barramento AGP min 8x;
Placa de Vídeo: Integrada (On-Board) ou
externa (desde que a placa de vídeo AGP
com no mínimo 16 Mb seja inclusa);
Placa – Mãe: Mínimo de 2 (duas)
Controladoras IDE, placa mãe com banco de
memória DDR com freqüência mínima 400
mhz;
Placa de Rede: Placa de rede 10/100 Mbps,
e saída do tipo RJ – 45 (onboard);
Setup: ROM tipo Flash (atualizável);
Controle de habilitar/ desabilitar portas
paralelas, seriais, áudio, rede e USB;
Portas:
1 (uma) interface serial RS 232 – C ;
1 (uma) interface paralela;
mínimo 6 (seis) interfaces USB 2 (duas)
frontais;
Gravador de CD/ Leitor DVD (COMBO):
Gravação Mínima de 48x (CD-R);
Regravação Mínima de 32x (CD/RW);
Leitura Mínima de 48x ( CD-ROM);
Leitura Mínimo de 16x (DVD-ROM);
Monitor Vídeo: LCD 15”, TrueColor, Permitir
resolução 1024x768;
Disco Rígido: 1 (uma) unidade com o
37
mínimo de 160 Gb de 7200 RPM;
Teclado: Padrão ABTN2, mínimo de 104
teclas;
• Mouse: 400 DPI ou superior OS/2 Óptico;
• Alimentação: 110/220 volts, com
chaveamento automático ou manual;
• Sistema Operacional: Linux Ubuntu 6.06 já
instalado (O hardware deve ser compatível e
deve ter todos os seus recursos já
ativados);
• Gabinete: O Gabinete deverá ser tipo
desktop (BASE);
• Suporte de Serviços:
• Assistência técnica credenciada pelo
fabricante no Estado de Alagoas;
• Disponibilizar o site do fabricante;
• .0800 ou outro numero, para abertura de
chamado técnico;
• Certificado: ISO-9001/2000;
• Garantia:
• Mínimo de 12 meses com suporte técnico
on-site(no local ). Valendo as regras abaixo:
O Atendimento se dará em um prazo máximo de
24h a partir da abertura do chamado.
A Solução deve ser dada em até 48h após o
chamado inicial ou um equipamento de
especificação igual ou superior deverá ser posto no
local até a solução do problema.
Em Caso de descumprimento multa de 5% do valor
do equipamento por cada dia de atraso.
•
03
Monitor Vídeo: LCD 17”, TrueColor, Permitir
resolução 1024x768.
UND
02
04
Mouse : Opitico sem fio para note book
UND
01
05
Roteador WIRLESS.
UND
01
06
Cabo RJ 45.
Cx
01
07
No Break 1400 VA:
UND
04
 Potência : 1400 VA
 Tensão de Entrada: 110/220V
 Tensão de Saída: 115V
 Freqüência de Saída: 60 Hz
 Baterias Internas: 2 Baterias (12 v 7 ah)
 Numero de Tomadas: 5 (cinco)
 Proteção:
Contra descarga total das baterias;
Contra sub/sobretensão com retorno automático de
rede elétrica;
Contra sobrecarga e curto-circuito no inversor;
Contra sobreaquecimento no inversor (alarme e
posterior desligamento automático);
Contra surtos de tensão de entrada e saída;
•
Garantia: 1 ano no local para peças e
serviços
Lote 10
UND
MED
QTD
01
Tela Tripé 2,40x180cm – 120pol
Tecido acetinado branco duplo, trançado por
filamentos com filme Black out. Ganho 1.1, 50
graus de visibilidade construção sólida estojo em
alumínio, tela portátil com alça anatômica para
transporte, tripé metálico com altura de até
2,80mt. Estojo e mecanismo interno de alumínio
gatilho de acionamento rápido.
UND
02
02
Projetor de multimídia

Luminosidade: Mínimo 2000 Lúmens;

Tecnologia: LCD;

Resolução: Mínima 800x600;

Zoom Digital: Sim;

Duração da Lâmpada: 3000 horas;

Controle Remoto: Sim;

Entrada: Vídeo Componente, Vídeo
Composto, S-Vídeo, RGB;

Voltagem: Bivolt.
UND
02
UND
07
ITEM
Retroprojetor com ventilação por turbina
tangencial, haste articulável, termostato de
segurança, alça embutida para transporte, cabeça
de projeção giratória, suporte articulável;
03
Iluminação em Lumens: 2000;
Alimentação: 127v;
Lâmpada: 02 de 127v de 300 Watts;
Lente de projeção: 320mm;
Fusível de proteção: Sim;
Área de exposição da mesa: 290 x 290 mm;
Cabo de força: 3 metros;
Vida útil estimada da lâmpada: 75 horas;
Nível de ruído à 1 metro de distância: 44 DB;
Consumo de energia: 320W;
Temperatura da mesa em quanto trabalha: 34C°;
Medindo quando aberto: 430x370x800mm
(CxLxA);
Medindo quando fechado: 430x370x270mm
(CxLxA).
Lote 11
ITEM
UND
MED
QTD
UND
11
UND
01
Impressora Matricial:
01
02
Velocidade de Impressão: Draft/12 cpp 269 cps
Draft/10 cpp 225 cps LQ/12 cpp 90 cps LQ/10 cpp
75 cps;
Tipo de Impressora: Impressõ monocromática,
matriz de ponto de 9 agulhas;
Papel: Formulários simples/multivias, contínuos,
folhas soltas, papel cartão, envelopes e etiquetas;
Cartucho de Impressão: Padrão;
Comunicação: Paralelo e serial, não acompanha
cabo, possui entrada USB;
Alimentação elétrica: 110V
Garantia: 12 meses.
Impressora Multifuncional:

Velocidade de Impressão: Até 19 ppm,
saída da primeira página em menos de 10
segundos;

Ciclo de trabalho: 7000 páginas por mês;

Resolução: Até 1200 x 1200 dpi;

Linguagens da impressora: PCL 6, PCL 5e,
emulação Postscript Nível 2 com mudança
automática de idioma;

Capacidade de Saída: Até 125 folhas;

Capacidade de Entrada: até 150 folhas;

Mídias : Papel (liso,reciclado, leve,
encorpado,para documentos, áspero) mídia
p/ trabalho pesado,
envelopes,transparências, etiquetas,
cartões;

Papel: Carta, Ofício, Envelope, A4, A5, A6,
B5, Executivo;

Cartuchos de Impressão, Padrão: 1 (Preto);

Conectividade: Porta compatível com USB
2.0 e servidor de impressão incorporado
Fast Ethernet (tipo RJ-45), Paralela;

Memória Padrão: 32 M;

Memória máxima: 64 MB;

Duração do Toner: Mínimo de 6000 páginas;

Alimentação Elétrica: 110V e/ou 220V;

Garantia: 1 Ano (Suporte Técnico On-site);

Impressão Frente e Verso: Automático;

Compatibilidade: Linux (fedora, Ubuntu)
windows 98, XP, 2000;

Resolução de Digitalização: 600 x 600 dpi;

Memória de Fax: Até 110 paginas;

Velocidade de Fax: 3 segundos por página.
Lote 12
ITEM
UND
MED
QTD
01
GPS, 500 Waypoints com nome e gráficos
simbólicos; 50 rotas reversíveis, posicionamento
lat/lon, UTM, LORAN TDS, MGRS; mínimo de 1 MB
de memória interna; computador de viagem com
odômetro, tempo parado, média de movimento,
média geral, tempo parado, média de movimento,
média geral, tempo total, velocidade máxima; data
base (Américos): Náutico / pontos de interesse;
antena receptora quad helix; display de alto
contraste com no mínimo 120 x 160 pixels;
permanente
armazenamentos
de
userdata;
resistente a água; alça de segurança; manual do
proprietário em portugês; guia rápido de referência
em portugês; garantia mínima de (um) 1 ano;
assistência técnica online.
UND
01
ITEM
UND
MED
QTD
Lote 13
01
CD
UND
1.000
02
Cartucho preto, compatível com a impressora HP
Deskjet 3550
UND
05
03
Cartucho colorido, compatível com a impressora HP
Deskjet 3550
UND
05
04
Cartucho preto, compatível com a impressora HP
Deskjet 5550
UND
05
05
Cartucho colorido, compatível com a impressora HP
Deskjet 5550
UND
05
UND
03
06
Pen driver:

Capacidade: Mínimo de 2 Gb;

Conexão: Direta na Porta USB;

Sistema Operacional: Linux, Windows e
Mac;

Compatibilidade: USB 2.0;

Garantia:12 meses.
Câmera Fotográfica:
1.
2.
07
Tipo de Câmera: Fotográfica Digital Flash
Integrada;
Comunicação: USB/AV/HD;
3. Zoom: Óptico, Digital e Smart Zoom;
4. Tipo de Memoria: 16MB de memória interna,
Compatível com
Memory Stick;
5. Sensor: CCD no Minimo 6.0 Mp;
6. Gravador de audio: Sim;
7. Monitor: LCD no minimo 2,5' polegadas;
8. Alimentação camera: Bateria recarregável.
UND
01
Lote 14
I
TEM
UND
MED
QTD
01
Destilador de água:
Instalação: Bancada ou parede;
Base e laterais: em inox;
Sistema de purificação: 1 anteparo de vidro
(condesador de gotículas de água durante
ebulição);
Resistências: 4 encapsuladas em barras de quartzo,
4.000W;
Comandos elétricos: dois disjuntores unipolares e
chave liga/desliga instalados na base;
Dispositivo de segurança: termômetro bimetálico
com desligamento da energia no caso de falta de
água;
Produção de destilado: entre 4,5 e 5 litros/hora;
Consumo de água de refrigeração: entre 17 e 19
litros por hora para litro de destilado;
Consumo elétrico: 4.000 W;
Alimentação: 220V;
Dimensões: (L x P x A): 455 x 250 x 460mm
UND
07
ITEM
UND
MED
QTD
UND
01
Lote 15
01

Caixa amplificada:
1. Alto Falante de 15” ;
2. Especial multi-uso e 1 Tweeter; (cerâmico)
de alta frequência;
3. Potência: 110W RMS
4. Canais: 03;
Canal 1: Entrada especifica para guitarra, violão



ou cavaquinho etc, com controle de volume, 1
(uma) entrada de alto ganho (Hing Gein) com
conector P10 (1/4” TS) e 1 (uma) entrada de
baixo ganho (low Gain) com conector P10 (1/4”
TS);
Canal 2: Canal de entrada com 2 vias especificas
com controle de volume, 1 (uma) via para teclado
stereo e/ou mono com conectores P10 (1/4” TS) e
1 (uma) via para CD, MD, Tape-Deck, Videokê,
Saída de linha de áudio de computador, etc com
conectores RCA;
Canal 3: Canal de entrada espesiica para 2
microfones com controles de volume, com
conectores P10 (1/4” TS);
Dimensões: (L x A x P em mm com conectores):
531,7 x 704,7 x 290,6.
02
Caixa de som acústica com 150watts RMS, com
1(um) woofer de 10 polegadas e 1 (um) driver MidHigh com corneta retângular;
 Potência RMS: 150W RMS;
 Resposta de frequência: 20Hz – 20KHZ;
 Sistema: 2 vias;
 Alto-Falantes: 1 (um) Woofer 10” e 1(um)
driver;
 Tomada de conexão: P10 (In e OUT);
 Impedância: 8 Ohms.
Com suporte de alumínio para uso em pedestal,
formato trapezoidal, alça para transporte,
dimensões (A x L x P) mm: 520 x 340 x 305.
UND
07
03
Microfone com fio:
Microfone com cabo blindado de 2 núcleos
com canhão, chave liga
/ desliga e plug de 6,3
mm
 Ideal para uso vocal, musical e em
gravações
 Unidirecional dinâmico com chave
liga/desliga
 Protetor da cápsula em ABS
 Cabo blindado de 2 núcleos com canhão
 Freqüência: 40-13.000 Hz ;
 Impedância: 500 Ohms ;
 Nível de saída: -75dB+/-3dB em 1 kHz ;
 Plug de 6,3 mm ;
 Extensão do cabo: 3,50 m.
UND
07
Lote 16
I
TEM
UND
MED
QTD
UND
01
Máquina Copiadora

01
Especificações Principais
Tipo: Console, sistema de documento modular
digital;
Funções: Cópia, impressão, impressão e escaner de
rede e fax;
Sistema de Cópias: A seco;
Fotocondutor: OPC;
Tipo de revelador: Componente duplo/revelador
magnético de escova;
Sistema de fusão: Rolo aquecido;
Tamanho do Original: A3 (420 x 297mm);
Tamanho da Cópia: Min. 215,9 x 139,7mm / Max.
Super A3 (420 x 297mm);
Velocidade de Cópia: 35 cópias por minuto (Letter);
Cópia Contínua: Max. 999 cópias;
Tempo de 1ª Cópia: 4.9/4.4 Segundos (vidro de
originais); 6.0/5.3 Segundos;
Tempo de aquecimento: 80 Segundos ou menos;
Intervalos de ampliação: 25% to 400%;
Zoom fixo: 25%, 50%, 64%, 77%, 100%, 121%,
129%, 200%, 400%;
Sistema Original de alimentação: 50-alimentador
dúplex de passagem única de folha com detecção
de tamanho do original (30 folhas para tamanhos
ledger/legal);
Velocidade de escaner: Até 45 OPM (tamanho
carta/resolução padrão/1 lado)
Tamanhos Originais: 215,9 x 139,7mm, 279,4 x
215,9mm,215,9 x 355,6, 420 x 297mm;
Alimentação de papel: Padrão: (1) 500-folhas 8
1/2”x 11” Gaveta Opcional de
papel: (1) 2,500
– folhas – mesa de múltiplas finalidades (500-folhas
Mpdrawer + 2,000 gaveta do tamanho Carta
(Letter), ou (1) 1,500-sheetapaper drawer (1 MP +
2 letter/legal/ledger gavetas), or (1) 500-folhas
gaveta MP + gabinete opcional;
Tipo de papel: Gavetas padrão e opcional de papel
tamanho letter (carta): 16-28
lb. Papel Bond
(bondpaper) normal. Outros tipos de papel incluem:
reciclado, pré-impresso, pré-perfurado, coloridos e
cabeçalho;
Gavetas de múltiplas finalidades: Papel Normal (1634 lbs), letter/ledger/legal papel do tamanho
indicado, papel index (97 lbs), Papel capa (54-55
lbs), Filme Transparência (20 sheets), cabeçalho,
envelopes e etiquetas;
Dúplex frente e verso: Módulo de duplicação frente
e verso, não -empilhando a unidade de duplicação
com a bandeja manual de única passagem. Tipos
de papel By pass: Papel normal (16-34 lbs), Papel
seguindo 14-15 lbs (Alimentação Simples), Papel
index (97 lbs), Papel Capa (54-55 lbs), Filme
Transparência (20 folhas), cabeçalho, envelopes, e
etiquetas;
Interface: IEEE1284 porta paralela, USB-2.0, RJ-45
(Modelos N)
Tipo de controlador: 300 Mhz Multi-tarefa;
Memória (total): 128 MB compartilhada;
HD: 40 GB; 16 GB de arquivamento de originais/24
GB para cópias, impressão e operações de
escanerização (padrão nos modelos N);
Resolução de Cópia: Escanear: 600 dpi; Saída de
Cópias:1200 dpi (equivalente);
Modos de exposição: Texto, texto/foto,
foto;auto;manual de 9 passos;
Meios-tons: 256 graduações/2 níveis;
Recursos de cópias: Módulo de duplicação frente e
verso opcional, não - empilhando a unidade de
duplicação com a bandeja manual de única
passagem. Tipos de papel By pass: Papel normal
(16-34 lbs), Papel seguindo 14-15 lbs
(Alimentação Simples), Papel index (97 lbs),
Papel Capa (54-55 lbs), Filme Transparência (20
folhas), cabeçalho, envelopes, e etiquetas;
Ciclo de trabalho: Modelos N baseado na memória
(Modelos U);
Bandeja de saída: Bandeja de Saída Principal
(ALTO) até 400 folhas (face para baixo);
Requisito de força: AC 100-127 V;
Consumo de força: Máx: aproximadamente 1500W,
pré-aquecimento de aproximadamente 150W, modo
econômico de energia 15W. Máx: 1440W, préaquecimento 178.25W, modo econômico de energia
20W;
Manutenção: No local, no máximo em 24 horas.
Lote 17
I
TEM
UND
MED
QTD
01
Balança digital sem bateria com capacidade de
15Kg.
UND
01
Givaldo Inácio dos Santos
Pregoeiro
A N E X O – II
PREGÃO Nº ________
PROCESSO Nº __________
DATA DE ABERTURA: _________
OBJETO: ________________
PROPOSTA DE PREÇOS
DADOS DO PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ/CPF:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE:
Email (se houver):
I
TEM
1
2
3
ESPECIFICAÇÃO
QTD.
UNID.
MED
MARCA/
MODELO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL POR EXTENSO.
Arapiraca,
de
de 2008.
Nome, Assinatura, Números da identidade e CPF do proponente:
VALOR
TOTAL
ANEXO – III
DECLARAÇÃO DA HABILITAÇÂO
Processo nº__________
Pregão nº___________
(nome da empresa) ______________________________________________
CNPJ nº _____________________ sediada_______________________
(Endereço completo)
Declara, sob as penas da Lei, que atenderá as exigências do Edital no que se refere a habilitação
jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e que está regular perante a Fazenda Nacional
a Seguridade Social e o FGTS.
Arapiraca,
de
de 2008.
Nome, Assinatura, Números da identidade e CPF do proponente:
ANEXO IV
DECLARAÇÕES DE PROPOSTA
Pregão Presencial n°________
Razão Social da Licitante:
.............................................................
CNPJ:
................................................................
1 DECLARAÇÕES:
1.1 A licitante DECLARA, expressamente que está de acordo com todas as normas e condições
deste Edital de Pregão e seus Anexos;
1.2 A licitante DECLARA, que o prazo de GARANTIA total de funcionamento em condições
adequadas de uso, será de 12 (doze) meses consecutivos na cidade de Arapiraca/AL para os bens
ofertados, após a data de recebimento definitivo dos bens, incluindo fornecimento de mão–de–obra
e quaisquer peças ou componentes necessários ao perfeito funcionamento do objeto, sem custos
adicionais, excetuando-se casos fortuitos, de força maior, acidentes e mau uso da Administração;
1.3 A licitante DECLARA, que o prazo de validade da Proposta de Preços, que não será inferior a
60 (sessenta) dias contados da data de sua apresentação;
1.4 A licitante DECLARA, que o prazo de entrega será de no máximo até 15 (quinze) dias
corridos, contados a partir emissão da ordem de fornecimento.
1.5 A licitante DECLARA, que estão incluídas nesta Proposta de Preços, as despesas com todos os
impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, encargos previdenciários e quaisquer outras
despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação.
1.6 A licitante DECLARA, que acatará o pagamento da Administração conforme o item 16.0 deste
Edital, ao tempo que indica os dados bancários da licitante:
BANCO
AGÊNCIA
Nº DA CONTA
.......................................... ................................................. .......................................................
.
Arapiraca/AL, ........... de ................... de 2008.
Nome, Assinatura, Números da Identidade e CPF do representante legal da licitante.
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOR IMPEDITIVO
A empresa ........................................... inscrita no CNPJ n°................., por intermédio de seu
representante legal o Sr. (a) .........................................., portador (a) da Carteira de Identidade n°
........................ e do CPF n° .........................., DECLARA, sob as penas da Lei, que até a presente
data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da
obrigatoriedade declarar ocorrências posteriores.
Cidade/ UF,.................de .......................de 2008.
.........................................................................
(Nome, assinatura e números da Identidade e CPF do declarante)
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DECUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO
ART. 7° DA C.F.
A empresa ........................................... inscrita no CNPJ n°................., por intermédio de seu
representante legal o Sr. (a) .........................................., portador (a) da Carteira de Identidade n°
........................ e do CPF n° .........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do Art.
27 da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, que
não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( )
Cidade/ UF,.................de .......................de 2008.
.........................................................................
(Nome, assinatura e números da Identidade e CPF do declarante)
OBS: Em caso afirmativo, assinar a ressalva acima.
ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO Nº __/2008
CONTRATO ENTRE SI CELEBRAM
MUNICÍPIO
DE
ARAPIRACA
E
EMPRESA_______
REFERENTE
________________
O
A
A
Pelo presente instrumento particular de contrato de um lado o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL,
inscrita no CNPJ sob N. 12.198.693/0001-58, com sede na Rua Samaritana, nº 1185, Santa Edwiges
nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito, José Luciano Barbosa da Silva, brasileiro,
casado, residente na Av. Deputada Ceci Cunha, 190, Alto do Cruzeiro, nesta cidade, portador RG n
299.387 SSP/AL e CPF nº 296.681.744-53, doravante denominado CONTRATANTE e do outro
lado a Empresa ____________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ____________, sediada na rua
_______________ ,neste ato representada pelo sócio __________residente na rua _______,
portador do CPF nº _____, doravante denominada CONTRATADA, tem como justos, pactuados e
contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e sua legislação
subseqüente e demais normas aplicáveis, conforme licitação por Pregão Presencial nº 067/2008
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Aquisição de moveis e equipamentos destinados ao Departamento de Vigilância em Saúde,
Farmácia Popular, CEREST, Secretaria de Saúde e Anexo, e ainda, Unidades Básicas e
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O Valor global do presente contrato é de R$______ (_____________) já estão incluídas todas as
despesas diretas e indiretas especificadas na proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO
A entrega do objeto deste edital deverá ser efetuada de forma imediata, no Almoxarifado Central,
localizado a Rua Expedicionários Brasileiros, nº 1850 – Baixa Grande, de segunda a sexta-feira, no
horário de 8h as 14h.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
As despesas a que se refere o solicitado, ocorrerá por conta dos Programas de Trabalho
14.141.10.301.2030.5009 - Aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, Elemento
de Despesa 4490.52.00/2; 14.141.10.302.2030.5010 - Aquisição de equipamentos para Unidades
Especializadas de Saúde, Elemento de Despesa 4490.52.00/1; 14.141.10.305.2030.6040 Manutenção das Ações do Programa VIGISUS II, Elemento de Despesa, 4490.52.00/2;
3390.39.00/1.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento do objeto deste edital deverá ser efetuado após a entrega total dos móveis e
equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
Os preços ora contratados não serão reajustados de conformidade com a legislação pertinente.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) fornecer nas quantidades, prazo, preço e especificações do objeto de que for vencedor
b) disponibilizar garantia dos equipamentos de acordo com a garantia do fabricante ou conforme a
garantia especificada no item.
c) reparar, corrigir, conservar ou substituir às expensas, no total ou em parte os materiais fornecidos
à Prefeitura de Arapiraca em caso de defeitos, incorreções decorrentes de fabricação, transporte
indevido e/ou inobservância às especificações exigidas;
d) a contratada terá o prazo de 05 dias úteis da notificação por parte da administração, para a
assinatura do contrato e/ou retirada da ordem de fornecimento inicial, sob pena de decair do direito
a contratação e submeter-se as cominações da Lei;
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados no contrato;
b) fiscalizar o correto e integral cumprimento do contrato através da secretaria solicitante.
CLÁUSULA NONA - DO INADIMPLEMENTO E SANÇÕES
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura poderá aplicar as sanções previstas no Art.
87 da lei 8.666/93 a seguir dispostas:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo em seu total o
equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato acumulável com as demais sanções;
c) suspensão temporária da participação em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura
por prazo não superior a 05 (cinco) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, até que seja promovida a reabilitação, na forma
da lei, perante a própria entidade que aplicar a penalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
O contrato do objeto deste edital terá inicio após a emissão da ordem de fornecimento, e vigorará
até o dia 31 de dezembro de 2008.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESCISÃO CONTRATUAL
A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, observados as disposições do art. 78
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica vedado a CONTRATADA CEDER ou transferir o compromisso ou responsabilidade ora
contratada sem prévia autorização expressa, por escrito, do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
As partes elegem como competente o Foro da Comarca de Arapiraca, com renúncia expressa de
qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, na presença das testemunhas
abaixo.
Arapiraca – AL.
___________
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
CONTRATANTE
______________________
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ____________________________________________
CPF______________________________________
____________________________________________
CPF______________________________________

PREFEITURA DE ARAPIRACA

Transcrição

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