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Indústria de Serviços Financeiros da América Latina, 2015
Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor
Hernán Poblete Miranda • Pesquisa Internacional LIMRA
+56 9 784 54 757 • [email protected]
Os Efeitos da Proteção do Consumidor na Regulação
Este estudo foi realizado no ano de 2015, marcando o primeiro trabalho colaborativo entre a LIMRA e
FIDES na história de ambas as organizações cujas presenças na América Latina e Espanha tem sido
significativa por mais de 40 anos.
O estudo em conjunto LIMRA/FIDES produz um diagnóstico da situação da indústria seguradora latinoamericana em relação às novas diretrizes das Nações Unidas para o direito/proteção do consumidor e
que são dirigidas especificamente à indústria de serviços financeiros.
A relevância está na forma como as novas Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor
se dirige à indústria de serviços financeiros, enviando uma mensagem clara do quão atadas estão as
regulações estritas e a proteção do consumidor nesta indústria.
Mudanças frequentes e contínuas ocorrem nos ambientes regulatórios de cada país. Tais ambientes
também são influenciados por organizações internacionais intergovernamentais como as Nações Unidas
(ONU). Pode sair caro gerenciar as implicações destas diretrizes uma vez que elas se tornem leis. Isto é
ainda mais difícil quando tais objetivos estão diretamente relacionados aos consumidores.
A Estrutura Atual da Companhia para Implementar Diretrizes de Proteção do Consumidor
Um número significativo de companhias participantes (57 por cento) relata ter uma estrutura adequada
para a aplicação do Direito/Proteção do Consumidor e estar aderente a códigos, normativas de controles
internos, regras governamentais, comerciais e políticas. Ainda assim, 34 por cento das companhias
responderam que ainda há espaço para aprimoramento em suas próprias estruturas para aplicar o
Direito/Proteção do Consumidor.
Figura 2 —
Alinhamento com o Direito/Proteção do Consumidor
#
Tipo de Resposta
Número de
Respostas
Porcentagem
1
A companhia possui uma estrutura adequada
74
57%
2
A companhia possui uma estrutura boa, mas ainda
falta aprimorar
44
34%
3
A companhia possui uma estrutura regular
6
%
5%
4
A companhia possui uma estrutura que ainda está
aquém do ideal
5
%%
4%
129
100%
Total
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Medidas para Proteger os Consumidores no Acesso e Uso dos Serviços Financeiros
As novas Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor indicam que a indústria de
serviços financeiros deveria adotar medidas que reforcem e integrem políticas acerca da inclusão
financeira, da educação financeira e da proteção dos consumidores no acesso e uso dos serviços
financeiros.
Pouco menos da metade das companhias participantes possuem políticas de conformidade com a
inclusão e educação financeira, além da proteção do consumidor (Figura 3). Cerca de um terço da
amostra indica haver promovido ações relacionadas à proteção do consumidor (36 por cento) e à
educação financeira (32 por cento).
Figura 3 — Elementos das Atuais Políticas das Companhias
Relacionadas ao Direito/Proteção dos Consumidores
#
Tipo de Resposta
Número de
Respostas
Porcentagem
1
Inclusão financeira
14
13%
2
Educação financeira
33
32%
3
Proteção do
consumidor
37
36%
4
Todas as opções
acima
48
46%
Existe uma grande necessidade de melhorar a capacidade dos consumidores de acessar e gerenciar de
forma eficaz as interações com a indústria de serviços financeiros; sobretudo na América Latina onde a
inclusão financeira é pobre e o nível educacional baixo. É necessário o desenvolvimento de programas
destinados a melhorar os conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos nesta área a fim de
permitir que os consumidores nos países desta região possam entender, acessar e tomar melhores e mais
conscientes decisões financeiras sobre os seguros.
Outros dados abordados nesta pesquisa são:
Guia de Boas Práticas e Processos de Autorregulação
Política Sobre Conflito de Interesse
Previsão de Cronograma de Adequação às Diretrizes da ONU
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