Destaques desta edição 11

10.000 Exemplares / mensal
Ano V - N° 70 - Dezembro / 2015 - Brasília - DF - site: www.folhadosindicodf.com.br email: [email protected]
Pág
11
Destaques
desta edição
6
Coluna do
Especialista
Barulho em
condomínio
Saiba como lidar
com esse tema
tão delicado e
recorrente
8
Direto dos
Tribunais
Morador de
apartamento
na cobertura de
prédio deve pagar
mesma taxa de
condomínio
Decoração
16
Pedra sabão
ganha espaço em
condomínios
Finanças
18
Condomínios
podem endurecer
penalidades a
inadimplentes
2
Dezembro de 2015
EXPEDIENTE
Publicação Mensal da:
Tel.: (61) 3011-7300
[email protected]
Autorizado o uso da marca por:
Fundador:
Aroldo de Lima Marcelo
Sócio Diretor:
Aldo Araujo Silva Junior
[email protected]
Redação:
Andréa Mattos
Reg. prof. 1224 LSF 14 DRT/BaA
Designer Gráfico:
Harlen Borges Frigo
(61) 8175.3866
Assessoria Jurídica:
Dr. Átila Gadelha Marcelo
OAB/BA 24.542
FRANQUEADOS:
ABC Paulista/SP - 11 4509.5853
5.500 Exemplares
[email protected]
Aracaju/SE - 79 0000.0000
2.000 Exemplares
[email protected]
Baixada Santista/SP - 13 4009.3971
13.500 Exemplares
[email protected]
Belém/PA - 91 3246.5534
5.000 Exemplares
[email protected]
Belo Horizonte/MG - 31 3337.6030
16.000 Exemplares
[email protected]
Brasília/DF - 61 3011-7316
10.000 Exemplares
[email protected]
Campinas/SP - 19 3233.1652
8.000 Exemplares
[email protected]
Curitiba/PR - 41 3029.9802
8.000 Exemplares
[email protected]
Fortaleza/CE - 85 3283.2627
6.000 Exemplares
[email protected]
Goiânia/GO - 61 3011.7316
5.000 Exemplares
[email protected]
Natal/RN - 84 3086.9884
3.000 Exemplares
[email protected]
Niterói/RJ - 21 2622.5312
5.000 Exemplares
[email protected]
Petrolina/PE - 87 8825.9245
1.000 Exemplares
[email protected]
Recife/PE - 81 3053.9894
10.000 Exemplares
[email protected]
Rio de Janeiro/RJ - 21 2210.2902
20.000 Exemplares
[email protected]
São Paulo/SP - 11 5572.5250
20.000 Exemplares
[email protected]
Sorocaba/SP - 15 3418.1181
3.000 Exemplares
[email protected]
N
ossa edição de dezembro chega às suas mãos
marcando simbolicamente o fim de 2015. Esse é mais um
ciclo de 12 meses que se fecha e
o momento é oportuno para fazer
junto a síndico e condôminos uma
retrospectiva do ano que está por
se findar. Quais eram nossas metas
em janeiro? Elas foram cumpridas
satisfatoriamente? Se não, qual o
motivo para isso não ter ocorrido?
Calendário de Obrigações Mensais
Na última edição de 2015,
trazemos informações sobre a decisão inédita do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) que abriu um precedente para multar quem não paga
em dia: o inadimplente que não
cumpre com seus deveres perante
o condomínio, poderá, desde que
aprovada sanção em assembleia,
ser obrigado a pagar multa em até
dez vezes o valor atribuído à contribuição.
Além de olhar para trás com
uma visão analítica e crítica, é necessário também mirar no porvir e
planejar o que se pretende realizar
nesse ano de 2016 novinho em folha que baterá à nossa porta. Que
desafios precisam ser superados?
Que melhorias podem ser introduzidas no condomínio? Quais os
meios viáveis para concretizar isso
tudo nos próximos meses?
A novidade chega em boa
hora. Muitos condomínios estão
em crise, sem conseguir proceder
com seus compromissos ordinários
por falta de recursos. Está faltando
dinheiro no bolso do cidadão brasileiro e, infelizmente, a taxa condominial é quase sempre a primeira
despesa a ser sacrificada. Isso se
evidencia, por exemplo, no fato de
somente na cidade de São Paulo, o
A Folha do Síndico é com- número de ações judiciais por falta
panheira fiel na difícil e honrosa de pagamento de condomínio aumissão de se administrar um patri- mentou 28% em 2015.
mônio coletivo. Ao longo de nossa Essa e outras matérias atuaextensa história de mais de 20 anos lizadas sobre legislação, área cono ramo condominial, acumula- mum, decoração, e manutenção
mos experiências e aprendizados predial você lê na nossa edição de
sempre procurando levar ao leitor dezembro, feita pensando no seu
o que ele precisa saber e o que é de cotidiano.
maior relevância no contexto atual A todos os nossos leitores fiéis
do universo dos síndicos de condo- desejamos boas festas e um feliz
mínios.
2016 repleto de alegrias e realizações! Boa leitura!
Dezembro de 2015
D
S
T
Q
Q
S
1
2
3
4
S
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Impostos
Vencimento
Mensal
Vencimento
Anual
Salários
7
------
FGTS
7
------
INSS / IRRF
18
------
PIS
24
------
Piso Salarial (Seicon-DF)
Apartamentos Comercial
Casas
Office-Boy/Contínuo
877,44
920,85
903,89
Faxineiro
879,92
920,85
905,69
Trab.Serv.Gerais
879,92
975,98
905,69
Jardineiro
879,92
975,98
905,69
Porteiro (Diurno e Noturno)
944,70
1.160,22
1,025,37
Garagista (Diurno e Noturno)
908,68
1.160,22
------
Zelador
Aux.de Escritório/Administração
Vigia
Encarregado
Vale Alimentação
957,90
1.160,22
935,66
1.148,66
1.223,96
1.130,32
------
1,160,22
1.025,37
1.150,29
1.478,79
1.150,31
470,00
30,00
31,00
Mensal
Dia
Trabalhado
Dia
Trabalhado
Validade: 31/01/2016
Tabela do INSS - 2015
Aliquota
Salário-Família
De 0,00 até 1.399,12
Base de Cálculo
8,00%
Valor da Quota Alta de Salário-Família 37,18
De 1.399,13 até 2.331,88
9,00%
Quem Receber até
De 2.331,89 até 4.663,75
11,00%
725,02
Valor da Quota Baixa de Salário-Família 26,20
Quem Receber até
1.089,72
Salário Mínimo
Teto Máximo 4.663,75
11,00%
Valor do Salário Mínimo 788,00
Salário Mínimo para 2015
R$ 788,00
Tabela do IRRF - 2015
Base de Cálculo
Aliquota
Deduzir
0,00%
0,00
De 1.903,99 até 2.826,65
7,50%
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15,00%
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,50%
636,13
Acima de 4.664,68
27,50%
869,36
Dedução por Dependente
Recolhimento Mínimo do IRRF
189,59
10,00
De 0,00 até 1.903,98
INDICADORES / MÊS
Poupança Antiga (1)
Poupança (2)
TR* (1)
TJLP
FGTS (3)
Débitos Fed ** Selic (4)
DI Over (2)
UPC ***
UFESP
UFM
Salário Mínimo
A Folha do Síndico não se responsabiliza
por conceitos e idéias emitidos em artigos
assinados ou em matérias pagas. Proibida
reprodução total ou parcial, sem prévia
autorização da Publik Editora Ltda.
Agenda do Síndico
Nossa Mensagem
Salário Mínimo SP (5)
UFIR (6)
(%)
(%)
Ago/15
0,6876
0,6876
Set/15
0,6930
0,6930
Out/15
0,6799
0,6799
Nov/15
0,6303
0,6303
Ano
7,29
7,29
12 meses
(%)
(%)
( %)
0,1867
0,54
0,4338
0,1920
0,53
0,4391
0,1790
0,58
0,4391
0,11297
0,57
0,3766
1,57
5,73
4,36
1,67
6,17
4,72
(%)
(%)
1,1 1
1,11
1,11
1,06
11,97
13,04
----
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
22,69
22,69
22,83
22,83
1,51
788,00
905,00
788,00
905,00
788,00
905,00
788,00
905,00
8,84
1,51
18,44
108,66
8,84
----
----
----
----
----
7,94
7,94
* TR – Taxa Referencial; ** Débitos
Federais; *** Unidade Padrão de Capital;
(1) Rendimento no 1º dia do mês seguinte,
para depósitos até 03/05/12; (2) Rendimento
no primeiro dia do mês seguinte para
depósitos a partir de 04/05/2012 – MP nº
567, de 03/05/2012. (3) Crédito no dia 10
do mês seguinte (TR + juros de 3 % ao ano).
(4) Juro pela Taxa Selic para pagamentos
de débitos federais em atraso – no mês do
pagamento, a taxa é de 1%; (5) São duas
faixas salariais mínimas, com vigência a
partir deste mês: R$ 905 (para domésticos,
agropecuários, ascensoristas, motoboys)
e R$ 920 (para operadores de máquinas,
carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de
turismo, telemarketing); (6) Extinta pela
Medida Provisória nº 1973/67, de 27/10/00
– último valor: R$ 1,0641; BTN + TR cheia
– suprimido por ser título extinto pela Lei
nº 8.177, de 01/03/1991, embora ainda
existam alguns em circulação.
Fonte: Folha Online, Valor Econômico
Dezembro de 2015
Seu Condomínio
Tapetes personalizados
incrementam identidade
visual do condomínio
E
m se tratando de condomínios é válida a máxima de
que a primeira impressão
é a que fica. Os cuidados com a
fachada, a guarita e o hall - portais de entrada do edifício - são
fundamentais para transmitir uma
boa imagem aos visitantes e, com
isso, valorizar o imóvel. Além da
limpeza e das manutenções para
preservar a integridade do prédio,
há pequenos detalhes que podem
fazer a diferença na hora de causar
uma boa impressão.
Um deles é o uso de um tapete personalizado. Os capachos
não são exclusividade das empresas, eles podem ser adaptados aos
condomínios em corredores, hall,
escadas, elevadores, áreas comuns,
conferindo imponência e elegância, além de ser um cartão de boas
vindas a quem chega. Pode até parecer uma trivialidade, mas esse
simples toque não vai custar muito ção, opção mais resistente e durae faz toda a diferença no ambiente. doura, que é feita com o próprio
Os capachos podem ser feitos vinil, recortando o delineado do
sob encomenda, o que vem a ser o desenho e preenchendo com vinil
ideal para se encaixar nas dimen- de outra cor. Também é possível
sões desejadas e ter o nome e a pintar a arte com tinta vinílica esidentidade visual do condomínio. pecífica para essa finalidade, e
Os materiais mais comumente uti- depois ir reforçando a pintura de
lizados são a fibra de côco (mode- acordo com que ela for esmaecenlos mais antigos que estão entrando do. Outra alternativa é a técnica
em desuso), emborrachados, nylon ADK, na qual se faz uma imprese o vinil, os mais modernos. Os são sobre o tapete.
materiais são laváveis e os cuidados com os tapetes e capachos se
Multifunções
resumem a sacudir a poeira diariamente e lavá-los uma vez por
semana com detergente neutro e Além da finalidade óbvia de
água.
limpar os calçados e assim reter o
A personalização com nome e excesso de sujeira antes de adenlogotipo do condomínio pode se trar o condomínio, os tapetes posdar de três maneiras: a vulcaniza- suem outras funções. Eles ajudam
a preservar o chão em locais de
passagem como o hall de entrada.
Em áreas de grande fluxo de pessoas, é natural que o revestimento
seja manchado ou arranhado e o
capacho minimiza isso prolongando a vida útil do piso.
Existem modelos de tapetes
antiderrapantes aos quais se deve
dar prioridade, pois contribuem
para a segurança de quem transita
pela portaria, elevadores e outras
partes comuns do condomínio.
Além da base antiderrapante, há
os que absorvem umidade em
dias chuvosos e esse é um fator a
ser considerado quando há muitos
idosos e crianças circulando pelas
áreas comuns e se quer evitar pequenos acidentes, como quedas.
3
4
Dezembro de 2015
Síndico Profissional
Por Gabriel Karpat |
Gestão só pode ser encerrada
por meio de assembleia
M
ais de uma década após a
vigência do Novo Código Civil, que ampliou a
participação de síndicos não moradores nos condomínios, em especial os síndicos profissionais, esse
tipo de contratação ainda envolve
uma série de dúvidas. É bem verdade que o vácuo ainda existente na
legislação não foi adequadamente
preenchido desde então. Por essa
razão, não há qualquer padrão na
contratação desses profissionais.
Nesse contexto, é fundamental
destacar que o Código Civil, em
seu artigo 1347, determina que “a
assembleia escolherá um síndico”
e, dessa forma, fica absolutamente
claro que não existe outra forma de
escolha a não ser pela eleição via
assembleia geral.
Necessário, pois, constar na
ata da assembleia de eleição, a
identificação do síndico bem como
seu CPF, ainda que a opção eleita
seja a de contratação de um síndico
profissional. E quando se tratar de
empresa (pessoa jurídica), igualmente o seu representante legal
deverá constar registrado em ata.
Com relação ao contrato, ele
representa a relação comercial entre as partes, ou seja, entre o condomínio contratante e o síndico
“eleito” contratado.
Nesse documento deverá constar a alçada financeira do profissional, sua carga horária, seu “modus operandi”, assim como valor,
prazo e cláusulas informativas de
rescisão do contrato, dentre outros
itens.
Uma das dúvidas que persiste
nesse tipo de contratação é se a
rescisão contratual encerra o vínculo do síndico com o condomínio.
A resposta é negativa. O encerramento da gestão do síndico se
dará apenas por meio de uma as-
sembleia especialmente convocada empreendimento no dia a dia.
para essa finalidade.
Nesse descompasso, se estabe Pode ser ocasionada pela re- lece uma indesejável relação, que
núncia, destituição ou morte do por vezes acarreta em paralisação
síndico. E, ainda assim, o contrato da gestão. Não existe, igualmendeverá ser rescindido atendendo o te, uma previsão legal para que se
possa interromper a gestão sem
expresso em suas cláusulas.
Assim,se evidencia que man- uma assembleia. Nem o contrato
dato e contrato são dois instrumen- pode estabelecer essa prerrogativa,
tos importantes, porém distintos. exclusiva da assembleia.
Entre eles prevalece o mandato, Dessa maneira, se cria um imconforme determina a legislação passe, muitas vezes, de difícil solução. Quem poderá convocar tal
vigente.
Pela falta de previsão legal na assembleia? A ação cabe ao prólegislação, o importante é que pelo prio síndico? Ese ele não estiver
menos os termos básicos do con- disposto a fazê-lo, como ocorre em
trato sejam apresentados e aprova- algumas ocasiões?
dos na mesma assembleia onde se Nesses momentos mais turdará a eleição e a contratação do bulentos dessa relação comercial,
busca-se na convenção uma saída,
profissional.
Em especial, quem estará à que inexiste na maioria dos casos.
frente da gestão, seja uma empre- Não restará, então, outra alternatisa, um preposto ou uma pessoa fí- va senão a convocação por parte
dos condôminos, ¼ deles, para a
sica.
destituição do síndico. Vale des Outro ponto importante e de tacar, entretanto, que tal solução é
questionamento trata da duração demorada, além de desgastante.
do contrato de prestação de serviços do síndico profissional com o Em muitos casos, vale a pena
condomínio. Além de determinar avaliar uma eleição por um perío prazo, que em nenhuma hipóte- odo menor, dando oportunidade
se deverá ser superior ao mandato para que uma nova assembleia
previsto na convenção, existe a dú- previamente estipulada, avalie e
vida de quem representará o con- prorrogue o mandato. Isso até que
domínio ao assinar o contrato na a sindicância profissional se torne
uma profissão regulamentada e
qualidade de contratante.
que a legislação preveja tal moda É sempre indicado que a as- lidade, com garantias e segurança
sembleia delegue poderes ao corpo tanto para o síndico contratado
diretivo, conselheiros e/ou subsín- quanto para o condomínio contradico, para que esses possam repre- tante.
sentar o condomínio nesse ato.
Existe uma grande quantidade
de síndicos e empresas profissionais que atendem esse segmento
de forma verdadeiramente profissional e competente, mas pode
ocorrer que o perfil demonstrado
na contratação não condize com
as características desse ou daquele
* Gabriel Karpat é diretor da GK
Administração de Bens e coordenador do curso de síndicos profissionais da Gabor RH
Especial
Decoração natalina:
Beleza x Economia
Á
rvores do tipo pinheiro,
guirlandas, bolas coloridas, adornos típicos e luzes pisca-pisca são elementos que
caracterizam a atmosfera natalina
em todo o mundo. Com o Brasil
vivenciando um cenário de crise
econômica, a ornamentação nas
casas e edifícios brasileiros deve
ser um pouco mais modesta esse
ano. O motivo se deve aos sucessivos aumentos no valor cobrado
pela energia elétrica neste ano,
fator que deve deixar o Natal de
2015 um pouco menos iluminado.
A decoração natalina encarece a conta de luz. Segundo a AES
Eletropaulo, deixar a iluminação
especial ligada durante as noites
do mês de dezembro pode encarecer a conta de luz em 6%, em
média. Ao contrário do que muitos
pensam, o tempo em que as luzes
apagam para piscar não faz diferença na conta, o gasto independe
disso. O cálculo é simples: quanto
mais tempo funcionar, mais energia será despendida.
Em um momento no qual a
maioria dos condomínios brasileiros já se desdobra para administrar
as dificuldades financeiras acumuladas ao longo do ano, a perspectiva de um aumento na conta de
luz é desanimadora. Contudo, não
é necessário abrir mão totalmente
do espírito natalino. Algumas alternativas podem ser adotadas.
É importante verificar as especificações dos produtos elétricos
que o condomínio dispõe ou deseja adquirir. Para isso, verifique na
embalagem a potência em Watts
(W) dos enfeites. Quanto maior
a potência, maior também será o
consumo de eletricidade. Essa é
uma informação a ser considera-
da na hora de optar entre beleza
e eficácia. Também é aconselhável certificar-se de que o material
comprado é atestado pelo Inmetro.
Para os condomínios dispostos a investir em iluminação nova
neste ano, as melhores opções são
as lâmpadas de Led, mais sofisticadas e com maior durabilidade
em comparação às convencionais.
Além disso, a economia com elas
pode chegar a 80%. O tempo de
iluminação pode ser reduzido para
maior economia. Uma opção é determinar um horário fixo para ligar/desligar, considerando o maior
tráfego de visitantes. Exemplo: das
19h às 22h, apenas, ao invés de
uma madrugada inteira.
Uma dica válida tanto para
economia quanto para segurança
é evitar sobrecarregamento das
tomadas. Deve-se evitar conectar
vários aparelhos em apenas uma
saída com a ajuda de extensores e
benjamins (“T”). É que, quando as
tomadas esquentam elas desperdiçam energia e ainda podem causar
curto-circuitos e choques. Outras
orientações preventivas: não coloque as instalações próximas a
materiais inflamáveis, não faça
emendas na fiação, deixa a instalação longe do alcance de crianças e
em um local onde não possa sofrer
alagamentos.
Dezembro de 2015
Legislação
da Redação / STF
Legitimidade questionada:
STF examinará validade de lei municipal que
obriga instalação de hidrômetros individuais
A
individualização de hidrômetros tem sido uma tendência aderida em muitos
condomínios pelo Brasil inteiro,
sobretudo devido à atual crise de
abastecimento de água, que cobra
uma postura de economia e uso
racional desse recurso. No intuito
de exercer maior pressão para que
os condomínios se adaptem ao uso
de hidrômetros individuais, cidades brasileiras instituíram leis que
obrigam essa mudança, um exemplo recente é Belo Horizonte. O
debate sobre a legitimidade dessas
leis municipais chegou ao Supremo Tribunal Federal.
O STF examinará o alcance da
competência municipal para legislar sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais
nos edifícios e condomínios. A iniciativa se deu após acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF-5)
que, ao manter sentença de primeira instância, invalidou a Lei municipal 2.879/2000, de Aracaju (SE),
a qual determina a obrigatoriedade
de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios construídos na cidade. Aquele
tribunal considerou que tal exigência é matéria de competência privativa da União.
No Supremo, a Defensoria
Pública da União (DPU) aponta
ofensa ao artigo 30, incisos I e V,
da Constituição Federal. Alega que
o controle de consumo individual
de água é de interesse do município e do consumidor, não interferindo na competência atribuída à
União pelos artigo 21, inciso XII e
artigo 22, inciso IV da Constituição. Na preliminar de repercussão
geral, a recorrente alega que está
em discussão a aplicabilidade da
competência legislativa municipal
em prol do amplo interesse de seus
cidadãos e do ambiente.
o consumo. “Com efeito, o tema é
multifacetado, porque afeta transversalmente uma série de competências fixadas pela Constituição”,
avaliou o ministro, ressaltando que
O relator do caso, ministro Ed- a questão atinge, indistintamente,
son Fachin, considerou que o as- todos os entes da federação.
sunto “transcende os interesses das A manifestação do relator foi
partes em litígio”, merecendo, por- acompanhada, por maioria, em detanto, a análise pelo Supremo. Para liberação no Plenário Virtual. Com
ele, apesar de a União ter compe- o reconhecimento da repercussão
tência privativa para legislar sobre geral, o mérito do recurso será anaáguas (artigo 22, inciso IV, da CF), lisado pelo STF e a decisão a ser
são comuns e concorrentes, respec- tomada no caso deve ser adotada
tivamente, as competências para a pelos demais tribunais nos procesproteção ao meio ambiente e para sos que tratam da mesma matéria.
5
6
Dezembro de 2015
Espaço
Coluna do Especialista
Barulho em condomínio
Síndico ofendido
Saiba como lidar com esse tema tão
delicado e recorrente
Ofensas a síndico de
condomínio
Rodrigo Karpat
A
s brigas entre vizinhos motivadas por barulhos já são recorrentes nos condomínios. Obras de construção e reformas, música alta, latidos de cachorro, ruídos de sapatos com salto alto, fogos de artifício e
gritaria são alguns dos muitos motivos para reclamações. Todos nós, por natureza, fazemos barulho.
Mas, até que ponto é permitido? O que diz a Lei sobre o assunto?
No caso específico dos condomínios, de acordo com o artigo 1.336 do Código Civil, são deveres do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial
ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.
O que pode e o que não pode:
Situação
Salto alto
Lei
Pode. O morador não pode ser impedido de andar de salto. Mas como alguns
prédios tem a acústica ruim, isso pode se
tornar um problema.
Solução
Bom senso e uma boa conversa. O morador não precisa circular dentro de casa de
salto, ainda mais sabendo que incomoda
o vizinho. Muitas vezes o vizinho se incomoda e não reclama. Outra solução é
colocar carpete e o vizinho incomodado
arcar com o custo.
Fogos de artifício Proibido- Artigo 1.336 do Código Civil, O infrator deverá ser multado nos termos
são deveres do condômino “dar às suas da convenção e Regimento Interno.
partes a mesma destinação que tem a
edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e
segurança dos possuidores, ou aos bons
costumes
A realização de obras no interior de uni- A legislação prevê a emissão de no máxiObras
dades deve ter a pré aprovação do síndi- mo 55 decibéis durante o dia e 50 durante
co ABNT 16.280/2014 e deve respeitar a noite para áreas externas e 45 decibéis
o procedimento do Regimento Interno e durante o dia e 40 durante a noite para
Convenção e legal no que for pertinente ambientes internos. (Ruído acima dos
ao poluição sonora.
limites estabelecidos pela Resolução número 1 de 8.3.90 do CONAMA* , que estabeleceu no seu item II, são prejudiciais
a saúde e ao sossego público, os ruídos
com níveis superiores aos consideráveis
aceitáveis pela NBR 10.151. O infrator
deve ser multado e em casos extremos a
obra deve ser paralisada judicialmente.
Ter um animal de estimação é exercício Um cão que late de forma intermitente
Cães
regular do direito de propriedade, inde- pode ser impedido de ser manutenido na
pendentemente do tamanho, o que deve unidade. O infrator deve ser notificado.
ser considerado é a perturbação.
E em último caso ter o cão removido por
força judicial.
O limite é a perturbação ao direito alheio. Bom senso. Uma conversa. O condômiMúsica alta
Mesma situação do salto, mesmo que no muitas vezes não sabe que incomoda,
não ultrapasse os limites legais, poderá deverá ser avisado de forma polida. O inperturbar.
frator deverá ser multado nos termos da
convenção e Regimento Interno.
Bateria, guitarra Permitido somente com isolamento acús- Não esquecer que a perturbação sonora
tico apropriado
é crime, e este caso caracteriza bem isso
Lei de Contravenções Penais. “Art. 42.
Perturbar alguém o trabalho ou o sossego
alheios.” O infrator deverá ser notificado e
multado. Em último caso poderá ser impedido judicialmente de tocar o instrumento.
Se forem constantes e trouxerem pertur- Os infratores devem ser notificados por
Brigas
bação ao sossego, podem sim ter conse- excesso de barulho e se for um caso consquências legais.
tante, multados, e em casos extremos impedidos de utilizar a unidade.
Dentro do tolerável que comporte o salão O infrator deverá ser multado e poderá
Festas
de festas, ou a unidade. Algumas conven- ter o caso na polícia se a interferência for
ções estabelecem limites e impedem o uso prejudicial.
de microfones, aparelhos eletrônicos e festas com fins lucrativos, casamentos, etc
S
índico de prédio que de forma reiterada e ininterrupta
sofreu ofensas à sua honra,
nome e dignidade deve ser indenizado. Síndico de condomínio
localizado em área nobre da cidade ingressou com ação judicial
pleiteando indenização por danos
morais em face de condômino que
enviou cartas aos moradores, bem
como confeccionou e expôs ao público placas e outdoors criticando
sua conduta como síndico.
Em primeira instância, o Juízo
concedeu a indenização balizando
o choque dos princípios constitucionais em questão, quais sejam,
o direito de livre expressão e a
inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas.
A Turma Recursal, em atenção
às circunstâncias da lide, à gravidade do ilícito praticado e aos
princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, majorou o valor da indenização. Os Julgadores
explicaram que o fato de o réu ter
utilizado meios publicitários onerosos para praticar as ofensas ao
autor, militar da reserva e morador
de área nobre, justifica o aumento
do valor a ser pago.
Acórdão
n.
895071,
20151010023927ACJ,
Relator:
FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais
do Distrito Federal, Data de Julgamento: 15/09/2015, Publicado no
DJE: 23/09/2015. Pág.: 237
Dezembro de 2015
Coluna do PVC Por Paulo Vinícius Coelho |
7
Na mesma
A gravação de Aidar e mais
um capítulo da guerra política
do São Paulo
Por Mauro Jácome |
C
arlos Miguel Aidar (foto)
pode falar tudo. Atacar
quem quiser, mas antes de
qualquer nova afirmação, precisa
se pronunciar sobre a frase gravada
na conversa com Ataíde Gil Guerreiro. Não tratar do que os outros
disseram, mas da voz gravada que
saiu de sua própria boca: “Ele me
paga honorários. Ele paga honorários para mm. Só isso. E eu repasso
para você em dinheiro. Não é nem Douglas apresentou uma carcheque, não tem rastro nenhum, ta que diz ter recebido de Aidar,
nem pra você nem pra mim.’’
no ato da renúncia, isentando
A gravação já publicada aqui Schwartzmann e afirmando que
no Uol pelo repórter Guilherme Pa- nunca se cobrou comissão. Mas foi
lenzuela evidencia usos e costumes Aidar quem disse que cobrava, na
do futebol brasileiro. Mas nada fita citada.
aqui de expandir as acusações. Há Cobrar propina geralmente tem
apenas um acusado: Carlos Miguel duas razões: 1. falta de caráter; 2. a
Aidar. Acusado por suas próprias estrutura arcaica que não dá salário
palavras de receber comissões em a executivos do futebol. contratação de jogador (no caso, Mesmo com salário, muita gente
Gustavo, da Portuguesa).
na política cobra propina, daí a ci Citado por Aidar na gravação
com a frase “O Douglas está pedindo comissão em tudo. Ele veio aqui
e descaradamente… “, o ex-vice-presidente de marketing, Douglas
Schwartzmann, afirmou ao programa Fox Sports Radio que vai
notificar o ex-presidente Aidar e o
vice-presidente Ataíde Gil Guerreiro. Ataíde por ter afirmado na
gravação que ouviu do advogado
do Palmeiras que o contrato para
fazer a hamburgueria do São Paulo
esbarrou na cobrança indevida de
15% de comissão. A Aidar por tê-lo acusado de pedir propina.
Carlos Miguel Aidar
dos os lados, provavelmente acertando inocentes. E porque o comitê de ética tem pelo menos três
conselheiros suspeitos de proteger
Aidar: José Roberto Ópice Blum,
Ricardo Haddad e Alberto Bulgarib.
Houve quem dissesse que a
fita não foi divulgada no Conselho
Deliberativo porque era inaudível.
Inaudível? Mas você não conseguiu ouvir?
Por mais que falte qualidade
tação da primeira e principal razão, técnica ao material, é perfeitamena falta de caráter.
te possível identificar as vozes de
São usos e costumes que ma- Carlos Miguel Aidar e Ataíde Gil
tam o Brasil e o futebol brasileiro Guerreiro, na gravação.
há séculos.
Se há no conselho alguém
Há quem diga que o São Paulo errou ao segurar por tanto tempo a gravação. Faz sentido, mas é
importante entender por que a fita
não foi divulgada antes e por que
foi nesta quinta-feira. Antes, foi levada à comissão de ética do clube,
que poderia fazer uma investigação detalhada. Hoje, foi divulgada
porque Aidar está atirando para to-
tentando obstruir a investigação,
divulguem-se os fatos.
2
015, um ano após a Copa,
nada de significativo aconteceu por aqui. Aliás, minto,
Marin, Del Nero, Ricardo Teixeira,
dirigentes máximos do nosso futebol, ficaram em evidência, mas
pela contramão. Dentro de campo,
que é o que interessa, assistimos ao
reflexo de tudo o que esses e outros
fizeram - e vêm fazendo - no torto
uso de suas atribuições.
Vamos aos fatos. A Seleção faz
uma campanha mediana nas Eliminatórias. Poucos acreditam que
Dunga consiga um título de expressão. A cada dia, sobe o volume do
som por Tite. Não dá para comparar Dunga com Tite, mas será que o
comandante corintiano conseguiria
melhorar substancialmente o jogo
da Seleção dentro do contexto atual do futebol brasileiro? Indo mais
fundo, na base o Brasil amargou
um ano sem caneco nas principais
disputas: vice no Mundial Sub-20;
eliminado nas quartas do Mundial
Sub-17 e no Pan-Americano conquistou o Bronze.
Pode ser mais um capítulo da
guerra política em que se transformou o Morumbi nos últimos meses. Neste momento, é uma guerra No contexto internacional, o
inevitável.
Inter foi eliminado pelo Tigres nas
Em campo é que o São Paulo semifinais da Libertadores. Na Sulprecisa de paz para jogar bem em -Americana, sem os tradicionais
representantes, os brasileiros fica2016.
ram pelas quartas. De saldo, a Chapecoense, eliminada pelo River
Plate, pode se gabar por ter batido
o gigante argentino num dos jogos.
Muito pouco.
No doméstico, o Corinthians
passeou no Brasileiro. No entanto,
o que chama a atenção é a lamentável situação dos cariocas. Nenhum
deu esperanças de título. Por outro
lado, a zona de rebaixamento tem
sempre uma cadeira reservada para
um deles. Isso tem consequências
danosas porque o Rio já foi um
grande celeiro de craques. Na Copa
do Brasil, São Paulo confirmou a
hegemonia e emplacou Santos e
Palmeiras na final.
Talvez, uma luz fraquinha no
fim do longo túnel seja a Primeira
Liga (ou Copa Rio-Sul-Minas), espécie de rebelião de alguns clubes
contra o binômio CBF-Federações.
É uma equação de poder difícil de
ser reformulada, mas se ninguém
tentar, não serão os deuses do
faz-de-conta que farão algo para
estancar a sangria. Então, fica a
pergunta: em 2016, teremos novas
perspectivas ou posso guardar esse
texto para republicá-lo daqui a 365
dias?
8
Dezembro de 2015
Direto dos Tribunais
Morador de apartamento na
cobertura de prédio deve pagar
mesma taxa de condomínio
O
“Pouco importa se no condomínio
há unidades de 100, 200 ou 300
metros quadrados, todos os moradores devem despender os mesmos
valores a título de taxas condominiais”, observou ao citar o artigo
Economia de
energia? Conte
com a gente!
Por Luís Lesse M. Santos |
juiz Rodrigo de Silveira,
da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco
moradores do Residencial Solar
Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio,
que estavam pagando um valor superior à dos demais condôminos.
Ao igualar no mesmo patamar esse
montante e anular duas cláusulas
da Convenção do Condomínio, o
magistrado julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados pelos residentes, que possuem
imóveis na cobertura com dimensões maiores que os outros e, por
essa razão, arcavam com um custo
maior do condomínio.
Em suas considerações, Rodrigo de Silveira verificou que, na
grande maioria dos condomínios,
as unidades maiores constituem a
minoria, de modo que dificilmente
a contribuição igualitária entre os
condôminos será aprovada pela
Assembleia geral, cuja soberania,
a seu ver, não pode diferenciar os
apartamentos mais simples daqueles que tem área maior, como
no referido caso. De acordo com
ele, qualquer acepção em sentido
contrário denota manifesto contrassenso, uma vez que tal fato não
aumenta a despesa do condomínio,
não confere ao proprietário maior
benefício em detrimento dos outros e não prejudica os outros moradores.
Espaço Cooperativo
E
conomizar energia elétrica é uma das principais
preocupações de qualquer
condomínio. A medida é desejável
tanto pelo impacto financeiro positivo quanto pela sustentabilidade
ambiental. Substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes, instalação de sensores, troca
de elevadores por modelos mais
modernos... A lista de medidas que
podem ser adotadas vai além disso
e os custos podem parecer altos no
início, mas com o apoio do Sicoob
Executivo o condomínio pode financiar essa modernização com
as taxas mais baixas do mercado e
prazos negociáveis até 100 meses.
5º, caput, da Constituição Federal
(CF), que estabelece a igualdade
de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
No que pertine às coberturas, o
magistrado constatou que há uma
cultura predominante, porém equivocada, no sentido de que os imóveis do gênero, por serem maiores
dão mais despesas e custos e que,
portanto, devem participar do rateio de forma mais efetiva. “A assembleia dos condôminos é livre
para estipular a forma adequada
de fixação da quota condominial,
desde que obedecidos os requisitos
formais, preservada a isonomia e
descaracterizado o enriquecimento ilícito de alguns condôminos.
O rateio igualitário das despesas
condominiais não implica, por si
só, enriquecimento sem causa dos
proprietários de maior fração ideal”, acentuou, baseando-se em entendimento do Superior Tribunal
de Justiça (STJ). (Texto: Myrelle
Motta – Centro de Comunicação
Social do TJGO)
De acordo com fontes especializadas, a substituição das lâmpadas incandescentes por fluorescentes gera uma economia de até 75%
no consumo de energia elétrica.
A instalação de sensores também
tem impacto considerável: até
50% de economia da energia do
local. Outra forma de reduzir o
consumo é trocando os elevadores
antigos, com pelo menos 15 anos
de uso, por modelos mais modernos, capazes de economizar até
40%. Segundo empresas de consultoria, somente a troca de elevadores pode reduzir o valor total da
conta em até 17%.
Centenas de síndicos e administradoras do DF já conhecem as
vantagens de fazer parte do Sicoob
Executivo. Sempre que conversamos com esse público, seja em
eventos ou no atendimento prestado dentro das nossas unidades
de atendimento, percebemos a relevância da nossa linha de crédito
para habitação, construção e reforma, que tem sido um grande atrativo para condomínios que precisam
se adaptar às novas realidades econômicas e ambientais.
Atualmente, nossa taxa de financiamento é de 1,96%. Alguns
bancos podem negociar taxa parecida, mas nenhum pode oferecer o
que nossos associados encontram
aqui: atendimento personalizado
e participação nas sobras anuais.
Não é por acaso que nossa carteira de condomínios tem crescido de
modo tão expressivo, pois no cooperativismo de crédito quanto mais
o associado movimenta, maior é
sua participação nos resultados da
instituição. Além de ter custo mais
baixo, o financiamento é compensando com a economia na conta
de energia e com os ganhos anuais
provenientes da participação do
condomínio nos resultados anuais.
Encerramos desejando a todos
os leitores boas festas e um feliz
ano novo.
E-mails para esta coluna:
[email protected].
Visite-nos na internet:
www.sicoobexecutivo.com.br.
Dezembro de 2015
9
10
Dezembro de 2015
Manutenção
Piscinas coletivas merecem
cuidado redobrado no verão
C
om o mês de dezembro chega a estação mais quente
do ano e com ela também
a temporada de férias. Com o calor do verão, a tendência é que as
piscinas dos condomínios fiquem
mais frequentadas e o rigor nas
manutenções desta área deve ser
ainda maior que nos demais meses
do ano, a fim de garantir a segurança e o lazer dos condôminos.
os laudos das análises, o síndico
saberá se o zelador está seguindo
as orientações fornecidas pelo profissional”, explica o farmacêutico.
A periodicidade de tratamento
varia conforme o uso. “Normalmente, em período de temporada é
recomendável tratamento diário e
fora de temporada de 2 a 3 vezes
na semana”, conta. Sobre o pH da
água, Blumm explica que a medida
ideal para piscinas é entre 7,0 a 7,4,
o que garante conforto aos banhistas, evitando irritação nos olhos,
mucosas e pele, além de garantir
máxima eficácia dos produtos, especialmente o cloro.
O ano de 2014 registrou lamentáveis incidentes envolvendo
acidentes fatais em piscinas de
condomínios. Os casos possuem
características similares: mortes de
crianças que tiveram cabelos e até
braço sugado por ralos das piscinas.
Isso é comum porque muitas
pessoas optam por dispositivos de
sucção com potência maior que a
recomendada, apenas para que a
limpeza da água ocorra em menos
tempo. A escolha é equivocada
e deve-se sempre instalar motores adequados para o tamanho da
piscina. Outro cuidado deve ser
redobrado em relação aos ralos: a
piscina não pode nunca ficar sem
ralo ou com um quebrado.
Além da estrutura, é necessário estar alerta à qualidade da água,
que deve ser tratada o ano todo, independentemente de a piscina estar
sendo usada. Com relação à sanitização, o farmacêutico Luciano
Blumm, consultor da Guarida Imóveis, indica que a melhor forma
de garantir a segurança é através
da contratação de um profissional
especializado, geralmente com as
atividades apoiadas pelo zelador.
“O monitoramento ideal é feito
por meio de avaliações laboratoriais periódicas, onde são realizadas análises químicas e microbiológicas. Esses testes vão verificar
se o tratamento está adequado e garantir a sanitização, evitando proliferação de diversas doenças. Com
Para Newton Nunes, diretor de
Condomínios da Guarida Imóveis
“a responsabilidade do síndico é
acompanhar se a manutenção e a
limpeza estão sendo feitas adequadamente”, pondera. As tristes ocorrências de mortes devem servir de
alerta ao síndico para tomar todas
as medidas de precaução, uma vez
que - em acidentes como esses o gestor do condomínio pode ser
acusado de negligência e omissão,
podendo ser responsabilizado pelo
fato. Isso em razão do artigo 132
do Código Penal, que prevê pena
de detenção a quem expõe a vida
ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Dezembro de 2015
Este caderno de classificados é parte integrante do Jornal Folha do Síndico Dezembro de 2015
GUIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CONDOMÍNIOS
Acessórios
Limpeza de Caixa D’água
Síndico Profissional
Síndico Profissional
Dezembro de 2015
Dezembro de 2015
Este caderno de classificados é parte integrante do Jornal Folha do Síndico Dezembro de 2015
Dezembro de 2015
Sinalização Predial
GUIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CONDOMÍNIOS
Manutenção Predial
Manutenção Predial
Corretora de Seguros
Controle de Pragas
Terceirização de Mão de Obra
Dezembro de 2015
Este caderno de classificados é parte integrante do Jornal Folha do Síndico Dezembro de 2015
GUIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CONDOMÍNIOS
Terceirização de Mão de Obra
Dezembro de 2015
Assessoria Condominial
Entidade Filantrópica
Equipamentos
Mediação de Conflitos
Vidraçaria
Dezembro de 2015
Este caderno de classificados é parte integrante do Jornal Folha do Síndico Dezembro de 2015
Dezembro de 2015
Reformas
GUIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CONDOMÍNIOS
Engenharia
Telhados
Sistemas para Condomínio
Tapetes
Desentupidora
Equipamentos de Segurança
Equipamentos de Segurança
Dezembro de 2015
11
Assessoria Condominial Por Aldo Junior |
Autoritarismo do Síndico,
não combina com Gestão de
Condomínio
Diretor da JR Office e da Folha do Síndico
Coordenador Geral da UNASÍNDICO
[email protected]
N
destempero.
os tempos em que o Brasil
foi governado por militares em especial entre os
anos de 1965 a 1985, vivemos uma
página negra de nossa história.
Para agravar ainda mais aquilo
que já está confuso, alguns síndicos sem qualquer discernimento,
escolhem “alvos” nos condôminos que se colocam na postura de
oposição, protegendo muitas vezes
aqueles que o apoiam.
Intolerância, agressões aos direitos de individuais e de personalidade e absoluta falta de liberdade
de expressão, são apenas alguns
exemplos dos absurdos vivenciados naquela época.
A postura do sindico deve ser a
mesma em ambos os casos, ou seja,
a convenção e as regras pactuadas
devem prevalecer independentemente do “freguês”. Proteções e
facilidades apenas para alguns, podem gerar complicações diversas.
Agora imaginem uma situação
parecida com esta sendo vivenciada num condomínio, evidentemente considerando-se as devidas
proporções político-sociais envolvidas e todo contexto. Um síndico
autoritário de modo geral, tende
a ter inúmeros problemas durante
sua gestão.
A forma mais aconselhável
para prevenir estes absurdos começa por uma avaliação criteriosa do
candidato em assembleia no mento da eleição. Um conselho fiscal
atuante também pode ajudar muito.
Mais o fator principal é o dia a dia
com este sindico.
O fato de sua função exigir que
se cumpra a convenção e a legislação vigente, não autoriza minimamente o sindico a agir como um ditador, ou como o “dono do prédio”.
As consequências dos atos de
autoritarismo podem culminar em
curto espaço de tempo, em ações
por danos morais promovidas por
condôminos ofendidos contra o
condomínio, discussões acaloradas
chegando até as “vias de fato” ou
pior como ocorreu num condomínio em Pernambuco que os moradores revoltados incendiaram
o carro do sindico, simplesmente
por que ele não ter respondido uma
carta enviada por um morador.
Quando o sindico não mantém
seu autocontrole em dia, e procura
agir com bom senso e muita malícia nas situações mais delicadas o
futuro estará determinado em sua
gestão: uma confusão atrás da outra.
Em nossa vida civil, se formos
cumprir tudo que está previsto em
Lei ninguém consegue viver. Por
este motivo, que o sindico deve
ponderar as exigências e procurar
dialogar com os condôminos com
inteligência, evitando a aplicação
de sanções e multas num primeiro
momento.
riando sua função principal que é minial.
exatamente determinar os limites Cada condomínio tem sua pardos outros e servir de exemplo.
ticularidade, portanto, nem sempre
Efetivar obras sem prévia as- um bom sindico para o condomínio
sembleia que autorize sua execu- A, será também para o condomínio
ção, aplicar multas sem advertir B. Tudo isso deve ser avaliado anantes, restringir o uso de espaços tecipadamente.
comuns por mera vontade, agre- Este erro de avaliação na condir verbalmente condôminos, são dução ao cargo, e consequente Evidentemente que a função apenas alguns exemplos das bar- mente de critério dos presentes na
do sindico é de cumprir e fazer baridades cometidas por síndicos assembleia, pode trazer prejuízos
cumprir as regras, exigindo dos autoritários.
ao condomínio, pois aquele sindicondôminos seu restrito cumpri- Para que estes exageros não co autoritário eleito erroneamente,
mento, mas sem confundir com aconteçam, seria recomendável representa todos os condôminos e
autoritarismo.
que a assembleia mensurasse o per- suas atitudes perante a comunidade
Infelizmente alguns síndicos
se revertem de poderes que não
lhe foram concedidos nem pela
convenção e muito pela legislação,
e extrapolam seus limites, contra-
fil daquele candidato que pretende
ocupar a vaga de sindico, analisando com critério suas características
pessoais, comparativamente com o
perfil adequado ao gestor condo-
e com terceiros de forma irresponsável ou impetuosa podem eventualmente ocasionar reparações
cíveis, pelo qual ao final todos
condôminos pagarão a conta do
Sua postura na assembleia
pode enganar os condôminos, o
conselho fiscal pode também ser
envolvido pela esperteza deste cidadão. Mas a convivência diária
com o sindico, será o fiel da balança.
Com diz o velho ditado, “Não
há mal que dure para sempre, ou
bem que não se acabe”, portanto
um dia o teatro desaba e a mascara
cai, sendo este o momento de agir.
Convocar uma assembleia para
destituir este individuo, e nas próximas eleições não se acomodar
promovendo ao cargo de sindico
apenas aquele que se coloca à disposição, mas sim com calma entrevistar o pretendente com critério e
olhar crítico visando a garantia de
um gestor adequado ao condomínio.
12
Dezembro de 2015
Economia e Sustentabilidade
Dicas importantes da Caesb para um
consumo de água mais consciente
U
são ureia e sal. Se for feito logo no
começo do banho, direto no ralo,
não ficará nenhum cheiro estranho
e a higiene pessoal e do local não
Coloque acessórios de controle será comprometida.
VERIFICAR SE EXISTEM
VAZAMENTOS DE ÁGUA NOS de fluxo de água também nos chu- Um banho mais rápido tamENCANAMENTOS DA CASA veiros e em mangueiras (quando bém contribui na economia de
for imprescindível a sua utiliza- energia elétrica.
Cano com vazamento repre- ção). Desta forma, você economiza
senta desperdício de água potável e aproveita melhor o uso da água.
NA PIA DO BANHEIRO
e dinheiro.
tilize a água de forma ra- pode reduzir o consumo em pelo
cional, apenas para o que menos 20%.e ficará com a sensação de um fluxo de água mais infor realmente necessário.
tenso nas torneiras.
Para verificar se existem vazamentos, feche todas as torneiras,
interrompendo o consumo de água.
Se os indicadores do hidrômetro
continuarem girando, você está
com vazamento em casa. Procure
um profissional qualificado para
identificá-lo e consertá-lo. Faça
este procedimento periodicamente
e não deixe de consertar os vazamentos.
FECHAR A TORNEIRA
DURANTE AS ATIVIDADES
ROTINEIRAS
Não deixe a água correndo enquanto estiver realizando as suas
atividades rotineiras, como: lavar
frutas e verduras, escovar os dentes, fazer a barba, tomar banho, lavar louça, etc. Nessa página, você
terá mais detalhes sobre economia
Se verificar vazamentos de de água referente a estas atividades
água na rede externa (pública), en- nos tópicos específicos.
tre em contato com a Caesb pelo Durante e após as ações citadas, não esqueça de fechar bem as
telefone 115.
torneiras, evitando o gotejamento.
TORNEIRAS PINGANDO
DURANTE O BANHO
Ao fechar a torneira, certifique-se de que ela não ficou pingan- Reduza o consumo de água no
banho. Desligue o chuveiro ao se
do.
Uma torneira apenas gotejan- ensaboar e diminua o tempo emdo, desperdiça 48 litros por dia. baixo da ducha. Numa chuverada
Se a água fluir em forma de filete, gasta-se de 3 a 6 litros de água por
desperdiça de 180 a 750 litros por minuto. Um banho de 20 minutos
dia. Portanto, mantenha a torneira o gasto é de 120 litros de água. O
banho ideal é de 5 minutos, o que
de água sempre bem fechada.
equivale a 30 litros de água.
Outra dica, colocar um balde
vazio perto do chuveiro para coletar a água do banho, que será usada
para por roupas de molho, antes da
lavagem.
Planeje as lavagens. Utilize a
máquina de lavar com menos frequência, acumulando roupas sujas
Feche a torneira ao fazer a bar- para, só então, ligá-la. Esta deverá
ba, lavar as mãos ou escovar os ser usada somente quando estiver
dentes. E depois do uso verifique completamente cheia.
se a torneira ficou bem fechada.
A água da máquina de lavar
Ao escovar os dentes com a roupa utilizada no enxague pode
torneira aberta continuamente você ser usada para a limpeza do chão
gastará 18 litros de água. Abrindo e dos cômodos, do quintal ou de calfechando a torneira o gasto cai para çadas, dependendo do número de
2 litros de água.
enxagues. Para isso, basta retirar
a mangueira do cano e desviar a
água para um balde. Mas é imporNA HORA DE LAVAR A
tante que o usuário tenha o cuidado
LOUÇA
de jogar essa água no ralo, para que
Lave a louça de maneira cons- ela vá para a rede de esgoto e seja
ciente. O ideal é limpar bem os res- tratada antes de cair em córregos e
tos de comida dos pratos, talheres rios. O descarte da água na rua faz
e panelas a seco (esponja ou papel) com que ela vá para a galeria de
e jogar os resíduos no lixo. Em se- águas pluviais e não receba o trataguida, deixe os utensílios sujos de mento necessário, poluindo assim
molho na pia, com água e deter- o meio ambiente.
gente, por alguns minutos antes de
lavá-los, isso ajuda a soltar a sujeiLIMPEZA DE ÁREAS
ra. Depois deixe a torneira fechaEXTERNAS
da enquanto ensaboa e use a água
corrente só na hora de enxaguar. Use vassouras e não manUma torneira aberta continuamen- gueiras para limpar a calçada e o
te gasta 240 litros de água. Abrindo quintal. Caso haja a necessidade
e fechando, o gasto é de 70 litros de jogar uma água, substitua a
de água.
mangueira por um balde, de pre Aproveite para utilizar deter- ferência, com água reutilizada da
gentes ecológicos, sem fosfato, máquina de lavar, do tanquinho ou
para não haver contaminação da armazenada da chuva, etc. Lavar
calçada com mangueira gasta 120
água.
litros de água.
Quem usa aquecedor a gás, geralmente, liga o chuveiro e deixa a
água escorrer pelo ralo enquanto
ela esquenta. Uma dica é colocar
Procure nas lojas de utilidades um balde embaixo da ducha e dedomésticas ou ferragens por redu- pois usar a água para dar descarga
tores de vazão, conhecidos tam- no vaso sanitário.
bém com aerador, arejadores ou Faça xixi no banho. Muitos
peneirinha, e coloque no bico da acham que isso é nojento. Só que
torneira. Com este acessório você 95% da urina é água e os outros 5% DIMINUA O CONSUMO
DE ÁGUA UTILIZANDO
ACESSÓRIOS
lavar as peças na mão é o ideal. No descarga de caixa acoplada, pois
tanque, feche a torneira, enquanto gasta bem menos água que as de
válvulas na parede.
ensaboa e esfrega a roupa.
LAVAGEM DE ROUPAS
SUJAS
USO DO VASO SANITÁRIO
Aperte a descarga do vaso sanitário apenas uma vez e pelo tempo
necessário – cada descarga gasta
de 7 a 10 litros de água. Mantenha
a válvula de descarga sempre regulada (o consumo pode cair pela
metade) e verifique se não há água
escorrendo pelas bordas do vaso
ou se o sistema sanitário necessita de reparos. Também não jogue
no vaso sanitário papeis, pontas de
cigarro, remédios, camisinhas, etc.
RESIDÊNCIA COM PISCINA
Na época da estiagem mantenha a piscina vazia. Caso não seja
possível, procure tratar a água da
piscina com produtos de higienização ao invés de substituí-la.
Além disso, sempre que a piscina não estiver sendo usada providencie uma lona para a sua cobertura, pois pode haver perda de água
por evaporação e a proliferação da
dengue.
Evite também que a piscina
transborde e se houver a necessidade de esvaziá-la utilize a água para
a limpeza do chão.
REGANDO AS PLANTAS
A forma mais econômica e racional para molhar as plantas é usar
o regador ao invés da mangueira.
Para grandes gramados e jardins,
opte pelo modelo de “esguicho-revólver”.
Evite os horários mais quentes
do dia para regar as plantas, o ideal
é fazer à noite, uma vez que a evaporação da água é menor.
Escolha plantas para o jardim que
Para aqueles que têm tempo, Escolha vaso sanitário com consumam menos água, como cactos, suculentas e plantas nativas.
Dezembro de 2015
13
14
Dezembro de 2015
Jurisprudência
Decisões dos Tribunais em matérias sobre questões de condomínios
TJ-MG - Apelação Cível AC
10024081501637001 MG (TJ-MG)
Data de publicação: 24/03/2014
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA
- TAXA CONDOMÍNIO - COBERTURA - CÁLCULO PELA
FRAÇÃO IDEAL - LEGALIDADE - PREVISÃO EM CONVENÇÃO E AUSÊNCIA DE
DESPROPORCIONALIDADE
- HONORÁRIOS - CRITÉRIO
DE FIXAÇÃO. - A taxa de condomínio, calculada segundo a fração
ideal se revela adequada e justa,
porquanto prevista em convenção
de condomínio e à luz das disposições legais, observando, ainda,
o princípio da proporcionalidade, entendido como necessidade,
adequação e proporcionalidade
em sentido estrito - O patrocínio
profissional deve encontrar remuneração condizente com a nobre
e elevada atividade exercida pelo
advogado, devendo o Juiz, ao arbitrá-la, se ater à lógica do razoável,
estabelecendo a remuneração em
patamar proporcional ao benefício
patrimonial debatido, à complexidade da causa, o conteúdo do
trabalho jurídico apresentado e a
maior ou menor atuação no processo. Se o valor estabelecido não se
mostra razoável e proporcional, de
se promover à adequação do quantum.
TJ-PR - 8410280 PR 841028-0
(Acórdão) (TJ-PR)
Data de publicação: 22/03/2012
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¬
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO ¬ CONDOMÍNIO
QUE SE RECUSA A RECEBER
TAXA DE COBERTURA SUBDIVIDIDA ¬ AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTO ¬ DOIS APARTAMENTOS UNIDOS DESDE
A CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO ¬ COMPROVAÇÃO DE
SEPARAÇÃO DAS UNIDADES
¬ TAXA CONDOMINIAL QUE
SE DUPLICOU E PASSA A SER
COBRADA COM A NOVA FRAÇÃO IDEAL DOS APARTAMENTOS ¬ DESNECESSIDADE
DE REGISTRO DO IMÓVEL ¬
SUFICIÊNCIA DA CIÊNCIA DO
CONDOMÍNIO SOBRE QUEM
EFETIVAMENTE OCUPA O
IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.
1.Não é necessário que o encargo
condominial seja cobrado apenas
do proprietário do imóvel. O artigo 9º da Lei nº 4591 /64, prevê a
possibilidade de cobrança do possuidor, seja a que título for. 2. Se
duas unidades foram desmembradas, o encargo condominial deve
ser cobrado a partir das novas frações ideais existentes, sem que seja
necessário estar registrada a nova depósitos efetuados durante todo
o curso da ação consignatória ser
unidade.
tidos como liberação da obrigaTJ-RJ - APELAÇÃO APL
ção. 8. Em suas razões recursais
00966704420138190001 RJ
0096670-44.2013.8.19.0001 (TJ- alega o Condomínio/Réu que a
Assembleia efetivada em 2009
-RJ)
também foi fraudada e, por isso,
Data de publicação: 12/03/2015
a aceitação dos depósitos judiciais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. entre março e julho/2013, repreCONSIGNAÇÃO EM PAGA- sentativos da cobrança pela fração
MENTO. DEPÓSITO DE CO- ideal que constava do Registro de
TAS CONDOMINIAIS. CON- Imóveis, ensejaria enriquecimento
TROVÉRSIA QUE TEM, COMO sem causa em seu desfavor. 9. MaQUESTÃO DE FUNDO, DIVER- gistrada de 1º grau que considerou
GÊNCIA SOBRE QUAL DEVE não ser possível discutir e decidir
SER A FRAÇÃO IDEAL QUE tais questões no feito consignatóSERVE DE BASE PARA O CÁL- rio, instando as partes a dirimi-las
CULO DA TAXA DE CONDO- em ação própria. 10. Sentença de
MÍNIO A SER PAGA PELO PRO- procedência parcial que deve ser
PRIETÁRIO DA COBERTURA. mantida, eis que deu justa e precisa
INTERPRETAÇÃO, QUANTO À solução jurídica à controvérsia em
APLICAÇÃO AO CASO CON- debate, não merecendo provimento
CRETO, DO TEOR DO INCISO I ambos os Apelos interpostos....
DO ARTIGO 1.336 DO CÓDIGO Encontrado em: : CONDOMICIVIL. SENTENÇA DE PAR- NIO DO EDIFICIO ITAPIRA
CIAL PROCEDÊNCIA. APELO (RECURSO ADESIVO). Reu:
INTERPOSTO POR AMBAS AS OS MESMOS APELAÇÃO APL
PARTES. 1. Proprietário de cober- 00966704420138190001 RJ
tura que obteve, quando da realizaTJ-SP - Agravo de Instrumento
ção de Assembleia, em dezembro
AI 00645678920138260000 SP
de 2009, cobrança da taxa condo0064567-89.2013.8.26.0000
(TJminial na proporção das suas fra-SP)
ções ideais, constantes do Registro
Data de publicação: 07/05/2013
Imobiliário. 2. A partir de março
de 2013 a nova administração do Ementa: CONDOMÍNIO. AÇÃO
Condomínio passou a cobrar con- DECLARATÓRIA DE NULIDAtribuição condominial referente à DE DE COBRANÇA DE TAXA
cobertura com base em fração ide- CONDOMINIAL COM BASE
al acima daquela estabelecida em NA FRAÇÃO IDEAL CUMULA2009, acarretando aumento do va- DA COM CONSIGNAÇÃO EM
lor da taxa. 3. Inexistência de Con- PAGAMENTO. PEDIDO DE TUvenção do Condomínio quando da TELA ANTECIPADA VOLTADO
propositura da ação consignatória A DETERMINAR QUE O CONem março de 2013. 4. Deferimento DOMÍNIO PROCEDA À EMISdo pedido de depósito judicial do SÃO DE BOLETOS MENSAIS
rateio pelo valor correspondente DE CONTRIBUIÇÃO CONDOà fração ideal que embasou a co- MINIAL, PARA A UNIDADE DE
brança a partir de dezembro/2009. COBERTURA DO AGRAVANTE,
5. Elaboração da Convenção em EM VALOR CORRESPONDENjulho de 2013, onde constou que o TE À DIVISÃO IGUALITÁRIA
pagamento da despesa de condo- DAS DESPESAS PELO NÚMEmínio da cobertura corresponde- RO DE UNIDADES, ALÉM DE
ria à fração ideal que meses antes AUTORIZAR O DEPÓSITO EM
fora majorada . 6. Com fulcro na JUÍZO DA DIFERENÇA APUdisposição contida no inciso I do RADA. AUSÊNCIA DE ELEartigo 1.336 do Código Civil (São MENTOS SUFICIENTES PARA
deveres do condômino: inciso A AFIRMAÇÃO DA PROBABII - contribuir para as despesas do LIDADE DO DIREITO ALEGAcondomínio na proporção das suas DO. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
frações ideais, salvo disposição em O deferimento da tutela antecipada
contrário da convenção), entendeu sem observância do contraditório
a magistrada sentenciante que so- deve pressupor uma situação em
mente os depósitos judiciais rea- que o retardamento da providênlizados até julho de 2013, quando cia implicará dano irreparável ou
foi confeccionada a Convenção, te- de difícil reparação. No caso em
ria efeito de pagamento, porquanto exame, o prejuízo a considerar é de
ela excepcionou para o Condômi- natureza patrimonial e facilmente
no/Autor a regra geral do encargo reparável, até mesmo diante simcondominial proporcional à sua ples compensação de valores. 2.
fração ideal, julgando proceden- Não se depara com elementos sute em parte o pedido. 7. Em suas ficientes para afirmar a presença da
razões recursais alega o Condô- probabilidade do direito afirmado,
mino/Autor que a Convenção foi o que também afasta a possibilifraudada e, portanto, deveriam os
ção por perdas e danos depende de
comprovação da ação ou omissão
ilícita, do nexo causal e dos prejuízos sofridos, entretanto, a Empresa
Pública autora não trouxe aos autos
qualquer prova que configurasse o
evento danoso alegado na exordial.
TRF-5 - AC Apelação Civel AC - Apelações improvidas....
200985000012654 (TRF-5)
TJ-PR - Apelação Cível AC
6598572 PR 0659857-2 (TJ-PR)
Data de publicação: 27/01/2011
dade do deferimento da medida,
fazendo-se necessário o exercício
contraditório. 3. Não é caso de deferir o depósito judicial de valores,
por se tratar de obrigação de rateio
de despesas relacionadas à coletividade condominial.
Ementa: ADMINISTRATIVO E
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCELAMENTO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-PAR.
INADIMPLEMENTO. TAXAS
DE OCUPAÇÃO, DE CONDOMÍNIO E IPTU. EXPEDIÇÃO
DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. LEI Nº 10.188 /2001.
COBERTURA SECURITÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA
PREEXISTENTE AO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COBERTURA. PERDAS E DANOS EM
FAVOR DA CEF. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES IMPROVIDAS. - Ação de reintegração
de posse em que provas carreadas
aos autos demonstraram a consolidação da propriedade em nome
da Caixa Econômica Federal. O
contrato de mútuo celebrado não
restou cumprido diante do longo
período de inadimplemento das
prestações, das taxas condominiais e do IPTU, o que ensejou a
rescisão do negócio jurídico firmado entre os contratantes. - Irreprochável a sentença que determinou a reintegração de posse do
imóvel em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, por inadimplência de taxas de arrendamento,
condomínio e IPTU, o que denota
descumprimento de cláusulas contratuais decorrente do Programa
de Arrendamento Residencial PAR (Lei nº 10.188 /2001). Precedentes : AC 200880000013450,
Desembargador Federal Leonardo Resende Martins, TRF5 Quarta Turma, 08/04/2010 e AC
200780000064403 , Desembargador Federal Francisco Wildo, TRF5
- Segunda Turma, 20/05/2009. Dos documentos colacionados aos
autos infere-se que a invalidez do
particular ocorreu antes do pacto
firmado com o agente financeiro. In
casu, o reconhecimento de sua invalidez se deu em 1993, enquanto
que o contrato foi firmado em 2007
A cláusula 8ª do contrato, parágrafo terceiro, que cuida da cobertura
securitária prevê de forma expressa de que não haverá cobertura se
a doença comprovadamente for
existente antes da data de assinatura do contrato, conforme ocorre
na presente hipótese. - A indeniza-
Data de publicação: 07/10/2010
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA
DE CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE
DEFESA E VIOLAÇÃO AO
DEVIDO PROCESSO LEGAL INOCORRÊNCIA - NULIDADE
DA SENTENÇA POR OFENSA
AO ART. 398 DO CPC - INEXISTENCIA - PAGAMENTO PARCIAL DE TAXAS DE CONDOMÍNIO - NÃO OCORRÊNCIA
DE QUITAÇÃO - VALOR REMANESCENTE DEVIDAMENTE COBRADO - TAXA CONDOMINIAL
DIFERENCIADA
BASEADA NA PROPORÇÃO
DAS RESPECTIVAS FRAÇÕES
IDEAIS - APARTAMENTO DE
COBERTURA JUSTIFICA A
COBRANÇA DE VALOR MAIS
ELEVADO - RECURSO ADESIVO - INCONFORMISMO COM
A CONCESSÃO DE JUSTIÇA
GRATUITA - IMPUGNAÇÃO
QUE DEVE SER FEITA EM AUTOS APARTADOS - RECURSOS
NÃO PROVIDOS. 1. § 2º. “A impugnação do direito à assistência
judiciária gratuita não suspende o
curso do processo e será feita em
autos apartados”. 2. “Presentes as
condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade,
assim proceder.” (REsp 2832/RJ,
Rel. Min. Sálvio de Figueiredo
Teixeira, DJ 17.09.90)
TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 64426 PE
2005.05.00.034742-5 (TRF-5)
Data de publicação: 28/04/2008
Ementa: Agravo de Instrumento.
SFH. Caixa Seguradora. Sinistro.
Cobertura securitária. Risco de
desmoronamento. Desocupação do
imóvel. Danos materiais. A seguradora responde pela indenização
dos prejuízos materiais decorrentes
da desocupação de imóvel, objeto
de contrato de financiamento regido pelo SFH, quando ocasionada
pelo risco de desmoronamento da
construção, incluindo o pagamento
das despesas relativas ao aluguel,
IPTU, taxa de condomínio, energia
elétrica e água, durante o período
em que o imóvel estiver interditado
ou sob reparação. Agravo improvido.
Dezembro de 2015
Área Comum
O uso responsável do salão
de festas
O
mês de dezembro, para a
maioria dos condomínios
residenciais, costuma ser o
mais concorrido pelos interessados
em utilizar o salão de festas. A programação é extensa e inclui desde as tradicionais brincadeiras de
amigo secreto a confraternizações
entre amigos e colegas de trabalho,
festas familiares, ceias, dentre outras celebrações típicas do final do
ano.
Com tanta demanda, é necessário que o síndico seja rígido ao
cobrar respeito às regras de convivência previstas pela Convenção e
as orientações para o uso das dependências coletivas do condomínio. Nesses casos, ser “informal”
ou muito “flexível” pode acarretar
prejuízos, como os relatados por
Tibério Silva, síndico de um residencial localizado na cidade de
João Pessoa (PB).
“Administro um condomínio
localizado em um bairro universitário e há muitos jovens no prédio,
com os quais sempre me dei relativamente bem apesar da diferença
de idade. Certa vez o salão de festas foi reservado por uma moradora e ela, sem consentimento algum,
‘emprestou’ o espaço a um outro
vizinho para uma festa. O salão foi
devolvido com muita sujeira nas
paredes e cadeiras danificadas”,
conta. O caso rendeu constrangimentos.
2
que não era sua culpa. O impasO zelador ou outro funcionário peitados à risca.
se foi resolvido com aplicação de
deve ficar responsável por verimulta, mas o pior foi todo o trans- ficar as condições do espaço antes
O condômino que ocupar o satorno causado”, comenta Tibério.
e após o uso, com a finalidade de
lão de festas está automatica A convivência dentro de um verificar se houve algum dano ma- mente responsável pela conduta de
condomínio é regida por regras que terial.
seus convidados nas áreas comuns
existem para serem cumpridas. O
do condomínio.
salão de festas é um equipamento
Ao reservar o salão de festas,
feito para o lazer e disponibilidade
o condômino deve assinar um
dos condôminos, mas deve ser uti- termo de responsabilidade pelo
O salão de festas não deve ser
lizado com responsabilidade. Para espaço e tudo nele contido, assuusado para eventos com fins luisso, algumas orientações devem mindo o compromisso de ressarcir crativos, como festas para as quais
ser seguidas:
se paga o ingresso, por exemplo.
possíveis prejuízos.
5
3
6
“Fui obrigado a cobrar expliO salão de festas só poderá ser
O consumo de drogas ilícitas ou
cações e ressarcimento por parte
O limite de altura dos ruídos,
ocupado mediante agendamento
álcool por menores de 18 anos
da moradora, uma vez que inicialbem como o horário do silêncio
mente a reserva estava no nome prévio, cuja prioridade se dá para no prédio são válidos também para deve ser rigorosamente vetado.
dela, e a mesma tentou se esquivar quem registrar solicitação com o salão de festas e devem ser resda responsabilidade argumentando maior antecedência.
1
4
7
15
16
Dezembro de 2015
Decoração
Pedra sabão ganha
espaço em condomínios
M
aterial tipicamente brasileiro e muito popular
pelas obras de arte barrocas em Minas Gerais, a pedra
sabão vem ganhando destaque em
projetos arquitetônicos contemporâneos, sendo também adaptada a
condomínios. Após um período de
esquecimento, a pedra foi redescoberta recentemente e isso trouxe
bastante diversidade aos projetos
de décor.
A pedra sabão (esteatita ou
pedra de talco) tem coloração que
varia do cinza ao esverdeado e recebe esse nome justamente por ser
de baixa dureza e, portanto, mais
simples de moldar. Ela pode ser
usada tanto para ambientes internos quanto externos, sendo capaz
de suportar grandes variações de
temperatura sem apresentar danos.
“A pedra sabão é um material
resistente ao sol e à chuva, além
de ser praticamente impenetrável e
fácil de moldar. Traz um pouco da
diversidade cultural do Brasil para
a arquitetura”, avaliam Luciana
Araújo e Nathalia Otoni, da Óbvio:
Escritório de Arquitetura. “Além
de ser muito bonita, o uso deste
revestimento possibilita a valorização dos produtos locais, além de
ter uma vantagem nos custos, uma
vez que o frete sai mais em conta”,
explicam as arquitetas.
A versatilidade e o custo benefício da pedra sabão são pontos
importantes citados pela designer
de interiores Danielle Bellini, do
Escritório Bellini Arquitetura, Design e Decoração. “A pedra sabão é
um material versátil. Pode ser usado no piso, bancada, parede. Tem
vários tipos de texturas. Ela pode
ser sem brilho, totalmente fosca ou
com brilho, semi-brilho”.
Nos condomínios residenciais
e empresariais, essa é uma boa alternativa a ser considerada. “Ela
pode ser usada em banheiros, salão
de festas, espaços gourmet, áreas
comuns de modo geral porque é
muito resistente e aguenta o fluxo
de pessoas. É também muito fácil de limpar. Para tanto basta um
pano molhado. Além disso, por ser
uma pedra escura não parece muita
a sujeira”, destaca a designer.
A pedra sabão pode ser inserida ainda em qualquer tipo de ambiente e de várias formas, uma vez
que sua tonalidade acinzentada é
fácil de combinar. Além da versatilidade, outro benefício atrativo
é o preço. “A pedra sabão está na
faixa dos mais baratos. O metro
quadrado dessa pedra sai em média R$ 400,00. O mármore e o granito nacionais saem em média R$
500,00”, conclui Danielle Bellini.
Dezembro de 2015
Dia a Dia
Por Andréa Mattos |
Atenção:
Crianças de férias
Nos próximos dois meses, crianças e adolescentes permanecerão mais
tempo no condomínio, devido às férias escolares. E, neste tempo, eles
querem aproveitar o tempo livre para se divertir no condomínio. Promover atividades recreativas pode ser uma alternativa para estes condomínios mirins e dar bons resultados.
É
poca de férias escolares.
Tudo se complica quando
junta um grupo de crianças
que se acha no direito de tudo poder fazer. É o momento de síndicos e pais pensarem na distração
e entretenimento das crianças e
adolescentes, antes que os estragos aparecem. É comum encontrar
condomínios onde crianças, sem
ter o que fazer, ficam pelo prédio
soltas e sozinhas, causando problemas ao zelador e funcionários
em geral. Atividades coordenadas
e criativas distraem e ocupam os
“baixinhos” deixando-os longe
das ações que depreciam o condomínio.
As alternativas são muitas, que
vão desde passeios recreativos, a
jogos desportivos dentro do prédio. O importante é que tudo seja
feito em conjunto e participação
das crianças, adolescentes e pais.
Existem empresas que desempenham este trabalho, que pode ser
uma semana, dias ou até um mês.
O objetivo, alem de entretê-las e
lhes dar ocupação, é também para
promover a integração dos condôminos e aproveitar os espaços
do condomínio. Atividades com
recreacionistas e orientadores demandam algum custo, como é o
caso das grandes gincanas promovidas por empresas especificas. Nessa gincana são formadas
duas equipes que se confrontam,
com brincadeiras de acordo com
as faixas etárias: um garoto de 8
anos terá atividades diferentes de
um garoto de 16 anos, entretanto o
resultado final da brincadeira tem
o mesmo valor.
Uma opção que o sindico pode
lançar mão sem demandar recursos
financeiros altos: ocupar os espaços do prédio com atividades escolhidas pelas crianças. Inicialmente,
o sindico, com antecedência, leva o
assunto à assembléia e com a participação e opinião das crianças e
adolescentes, cria-se um calendário de atividades. Determina-se um
local especifico, a fim de as crianças não invadirem a estrutura de
funcionamento do condomínio.
As atividades devem ser essencialmente lúdicas, prazerosas
e descontraídas, sem a preocupa-
As atividades são variadas, como,
por exemplo, a caça ao tesouro *A autora é jornalista e colaborapara os menores e festas à noite dora da Folha do Sindico
ção de aulas e tarefas escolares.
Ao final da programação é feita a
premiação e para a festas de encerramento a equipe perdedora leva
os salgadinhos e doces, enquanto a
outra os refrigerantes.
Quase de graça
para os adolescentes maiores. A
boa escolha da atividade e a correta delimitação do local são imprescindíveis, tudo deve ser bem elaborado com horários e atividades,
de forma que os menores fiquem
separados dos adolescentes. Caça
ao tesouro, com enigmas, pistas,
enriquece muito a brincadeira e
estimula a criatividade, alem de as
crianças gostarem muito. A participação de adulto, caso de pais que
estejam em férias no condomínio,
ajuda bastante na organização e
preparação. Atividades artísticas,
teatrinhos, temas bem leves e alegres, também podem ser feitos no
próprio prédio. Excursões e jogos sem[pré monitorados podem
também ser instrumentos para o
sindico ocupar seus “condôminozinhos” e poder respirar um pouco
durante a temporada de férias.
17
18
Dezembro de 2015
Finanças
Momento EuChef
Por Fábio Marques |
Condomínios podem endurecer
penalidades a inadimplentes
Panqueca integral
de geléia e iogurte
A
inadimplência sempre foi
o principal desafio a ser
administrado por um síndico. Esse problema, no entanto,
vem se agravado nos últimos meses, colocando muitos condomínios brasileiros no vermelho. A
inflação e todos os fatores que desenham a atual crise econômica no
país contribuem para uma desordem também nas finanças condominiais. Só na cidade de São Paulo, o número de ações judiciais por
falta de pagamento de condomínio
aumentou 28% em 2015.
Um dos motivos apontados
por muitos síndicos como justificativa para a inadimplência nos
condomínio é o percentual de juros cobrados pelo atraso nos pagamentos, que são bem menores que
os de outros compromissos que o
condômino precisa arcar. Com penalidades mais brandas, ele tende
a relegar as taxas prediais ao último lugar em sua lista de despesas
prioritárias.
Esse contexto, entretanto,
deve ser modificado gradativamente nos próximos meses. Isso
porque, em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
abriu um precedente para multar
quem não paga em dia: o inadimplente que não cumpre com seus
deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção
em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor
atribuído à contribuição para as
despesas condominiais, conforme
a gravidade da falta e a sua reitera-
Pagamento de 13º
Uma das garantias asseguradas pela Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) (conjunto de
normas que rege o trabalho formal no país) é o pagamento do
décimo terceiro salário, também
conhecido como gratificação de
Natal ou subsídio de Natal. Embora possa variar, ele consiste
em um valor geralmente aproximado ao de um salário mensal.
O não pagamento é considerado
uma infração que pode resultar
em pesadas multas para o empregador no caso de autuada por
um fiscal do Trabalho.
Muitos empregadores optam por repassar a primeira parcela do 13º no meio do ano e isto
Rendimento: 13 porções.
ção.
A repetição da falta é critério
fundamental para caracterizar o
condômino como um “mau pagador” contumaz ou um inadimplente circunstancial, aquele que
geralmente paga em dia, mas falha
algumas poucas vezes. A aprovação de tal medida em assembleia
se dá com a anuência de dois terços dos condôminos.
O entendimento da Quarta
Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu ao negar provimento a recurso interposto por um
grupo empresarial de construções
e empreendimentos. A construtora,
segundo consta nos autos, é devedora recorrente e desde o ano de
2002 tem seus pagamentos efetuados mediante apelo na via judicial,
com atrasos que chegam a mais de
dois anos.
O Grupo foi condenado a pagar os débitos condominiais acrescidos das penalidades previstas
em lei, tais como multa de mora
de 2%, além de juros e correções.
Deveria incidir ainda penalidade
é legal. A Lei 4.749, de 12/08/1965
determina que o adiantamento da
1ª parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, seja paga
entre os meses de fevereiro até o
último dia do mês de novembro
(30 de novembro). Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de
dezembro, tendo como base de
cálculo a remuneração deste mês,
descontado o adiantamento da 1ª
parcela.
Revestimento de banheiros
Os banheiros de uso comum
são ambientes que merecem atenção, uma vez que são cômodos
utilizados não apenas por mora-
Valor calórico: 64 por porção (com a geléia e o iogurte,
92 calorias por porção)
de até 10% sobre o valor da quantia devida, conforme regimento
interno do condomínio. A empresa questionava a aplicação de
sansões conjuntas, alegando estar
sendo penalizada duas vezes pelo
mesmo fato, o que por lei seria inviável.
Ingredientes
• 1/2 xícara (chá) de farinha
de trigo integral;
• 1/2 xícara (chá) de farinha
de aveia;
• 1 colher (sopa) de farinha
de linhaça;
O relator do caso, ministro
Luis Felipe Salomão, reconheceu
que não há controvérsia ao definir
aplicação da penalidade pecuniária de 10% sobre o valor do débito
cumulada com a multa moratória
de 2% para o caso em questão,
já que, conforme versa o artigo
1.337 do Código Civil, a multa
poderá ser elevada do quíntuplo ao
décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais.
• 1 e 3/4 de xícara (chá) de
leite desnatado;
• 1 colher (café) de fermento
em pó;
• 1 ovo;
“Uma coisa é a multa decorrente da execução tardia da obrigação, outra (juros moratórios) é
o preço correspondente à privação
do capital que deveria ser direcionado ao condomínio”, apontou o
ministro.
Modo de preparo
1. Coloque todos os ingredientes em uma tigela funda e misture com um mixer (ou bata no
liquidificador).
2. Espalhe 3 colheres de sopa
da massa no fundo de uma frigideira antiaderente pequena, preaquecida, e untada com o óleo
(retire o excesso com papel-toalha). Doure dos dois lados.
• 1/2 colher (chá) de óleo
(para untar);
3. Sirva cada panqueca com 1
colher (sobremesa) da geleia e
outra do iogurte.
• Geleia de frutas vermelhas
sem açúcar e iogurte desnatado (para acompanhar).
Bon Appétit!!
Para mais receitas e dicas
siga-nos
/euchefdf
“Contrate o Chef e
experimente deliciosos pratos”
(61) 8359-6104
@euchef
Dicas
dores, mas também por visitantes.
Transmitir uma boa imagem é fundamental para valorizar o imóvel
e agregar valor. Para compor esse
ambiente, existe uma infinidade de
opções de revestimentos.
O papel de parede com acabamento vinílico ou PVC é resistente
e pode ser usado em lavabos (a ausência de chuveiro diminui a umidade). Já os ladrilhos hidráulicos
são revestimentos para banheiro
mais tradicionais, que estão voltando à moda, e dão colorido ao
espaço. O porcelanato é atualmen-
te o queridinho dos revestimentos,
pois está disponível em várias cores, formatos, tamanhos e texturas.
O preço dele é atrativo e garante
ótimo custo/benefício.
As pastilhas são mais uma opção para a composição do banheiro social do condomínio, pois são
de fácil manutenção e podem ser
combinadas com outros revestimentos mais baratos, o que ajuda
a reduzir o custo da obra. Também
é possível utilizar mármores e granitos em banheiros mais clássicos.
No entanto, eles necessitam maior
investimento financeiro.
Tinta contra fogo
Você já ouviu falar nas tin-
tas anti-incêndio? Elas já são
populares em edifícios empresariais há algum tempo e agora estão com custos bem mais
acessíveis para quem deseja
levar mais segurança também
ao ambiente residencial. A tecnologia desses produtos possibilita que, ao entrar em contato
com o calor, seja formada uma
espécie de espuma, o que pode
elevar o tempo que o material
pintado resiste às chamas. As
tintas intumescentes à base de
água podem ser encontradas
em versões destinadas à cobertura de diferentes tipos de superfícies, como madeira, metal,
drywall e plásticos. Pesquise as
opções no mercado e leve essa
ideia para o condomínio.
Dezembro de 2015
Bem Estar
Saúde dos olhos:
Verão aumenta risco
de conjuntivites
O
verão começa para valer
no dia 21 de dezembro e
nessa temporada de férias é natural que as pessoas se
exponham mais ao sol, façam atividades ao ar livre e frequentem
a praia ou piscinas. Tudo isso é
muito válido na hora de relaxar e
desestressar, no entanto, é preciso estar atento à saúde de órgãos
extremamente valiosos: os olhos.
Dentre as doenças que encontram
nesse cenário de sol e umidade o
ambiente perfeito para se proliferarem está a conjuntivite.
A estação mais quente do ano
registra maiores índices de doenças infecciosas. “A conjuntivite
é uma inflamação ou infecção da
conjuntiva, membrana transparente que reveste a esclera (parte
branca dos olhos). Há vários tipos
da doença, mas os mais comuns
são a conjuntivite viral, causada
por um adenovírus, grupo de vírus
muito frequente e comum na po-
pulação, em geral, a conjuntivite
alérgica, desencadeada por crises
de rinite ou bronquite, e a conjuntivite bacteriana, gerada a partir de
uma lesão no olho”, explica o oftalmologista Jae Min Lee, da Rede
de Hospitais São Camilo de São
Paulo.
O contato com água de piscina
que não foi higienizada adequadamente, bem como o compartilhamento de objetos de uso pessoal
como óculos escuros ou toalhas de
banho são meios pelos quais pode
haver a contaminação e, portanto, devem ser evitados. Ao sentir
irritação e notar vermelhidão nos
olhos, a orientação é de que se
procure assistência especializada,
pois apenas um médico poderá diferenciar os sintomas, diagnosticar
qual a real causa do desconforto e
direcionar o tratamento correto.
“Após esse período inicial,
na (conjuntivite) viral há irritação
com a sensação de areia e aumento da secreção. Na alérgica, geralmente os dois olhos são afetados e
há um grande inchaço na região.
Já na bacteriana, há uma secreção
purulenta excessiva”, detalha Jae
Min Lee. Os remédios a serem
ingeridos ou usados topicamente sobre a área irritada variam de
acordo com o que está provocando
a reação, por isso a necessidade de
um diagnóstico de um especialista.
De acordo com o oftalmologista Lee, a conjuntivite viral representa a maioria dos casos e é a
única forma contagiosa da doença.
“A transmissão do vírus ocorre por
contato, seja direto, como o cumprimento de mãos entre uma pessoa contaminada e outra saudável,
ou indireto, pelo compartilhamento de objetos, como o corrimão.
Por isso, para evitar a contaminação, é muito importante higienizar
frequentemente as mãos”, alerta
19