Guia EB-5 do guia EB5 desenvolvido em parceria com a
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Guia EB-5 do guia EB5 desenvolvido em parceria com a
LEGISLAÇÃO LAW COMO OBTER O VISTO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE GREEN CARD ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO EB-5 NOS ESTADOS UNIDOS HOW TO GET A PERMANENT RESIDENT CARD THROUGH EB-5 PROGRAM IN THE US Câmara Americana de Comércio para o Brasil – AMCHAM Departamento de Comércio Exterior Brasil, 2015/2016 American Chamber of Commerce for Brazil - AMCHAM International Affairs Department Brazil, 2015/2016 *Este guia faz parte do projeto *This guide is part of the project CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este é mais um relevante guia da série How to do business and invest in the US que reúne informações estratégicas para empresários que tem o intuito de investir nos Estados Unidos. Seu lançamento marca um momento de maior globalização e interação entre empresas, principalmente as que buscam oportunidades no maior mercado do mundo. Da mesma forma que o Brasil representou para muitas empresas americanas os primeiros passos fora do país de origem, para muitas empresas brasileiras os Estados Unidos vêm sendo o primeiro mercado fora do país. A Câmara Americana de Comércio do Brasil nasceu em 1919 com o espírito de fortalecer os laços entre as empresas das duas maiores economias das Américas. Uma relação que nos últimos anos alimenta um fluxo comercial de quase USD 62 bilhões anuais. A Amcham Brasil, maior Amcham fora dos Estados Unidos, está constantemente prestando serviços aos seus associados e construindo pontes para os negócios brasileiros com o mundo inteiro. Agora lança o guia bilíngue no intuito de auxiliar também executivos estrangeiros e fomentar negócios com os Estados Unidos. É com grande satisfação que lançamos mais esse guia, com informações estratégicas para os que querem entender o mercado mais rico e diversificado do mundo. Gabriel Rico – CEO, Amcham Brasil Com mais de 20 anos de experiência no mercado, o escritório de Advocacia Internacional George Cunha vem se consolidando como um dos pioneiros na condução e aprovação de processos de vistos permanentes para investidores estrangeiros através do programa EB-5 do governo americano. Esperamos que o presente guia sirva como instrumento de consulta para esclarecer e orientar o investidor que decida por essa modalidade para se tornar juntamente com sua família residentes permanentes e legais nos Estados Unidos. George Cunha – Advogado Titular, Advocacia Internacional George Cunha ACKNOWLEDGMENTS This is another relevant guide of the How to do Business and Invest in the US series that puts together strategic information entrepreneurs who intend to invest in the United States. Its release marks a time of increased globalization and interaction between companies, especially those who seek opportunities in the largest market in the world. In the same way that Brazil was the first foreign destination for many American companies, the United States is the initial foreign destination chosen by many Brazilian companies. The American Chamber of Commerce for Brazil was founded in 1919 in order to strengthen the ties between companies in the two biggest economies in the Americas. In recent years, this relationship has driven commercial trade flow of nearly USD 62 billion annually. Amcham Brasil, the largest Amcham outside of the United States, is constantly providing services to its members and building bridges between Brazilian businesses and other countries. Now we launch this bilingual guide in order to also support foreign executives and foster businesses with the US. We are glad to publish this new guide with strategic information for those who want to understand the most wealthy and diverse market in the world. Gabriel Rico – CEO, Amcham Brasil With over 20 years of experience in the market, the George Cunha International Law Firm has been consolidated as one of the pioneers in conducting and obtaining approval of permanent visa processes for foreign investors through the EB-5 program of the U.S. Government. We hope that this guide will serve as a reference tool to clarify and guide investors to choose this arrangement to become permanent legal residents with their families in the United States. George Cunha – Founder and Lawyer, Advocacia Internacional George Cunha CONTEÚDO CONTENT 1 INTRODUÇÃO: TIPOS DE PROGRAMAS BASEADOS EM GERAÇÃO DE EMPREGO 06 INTRODUCTION: EMPLOYMENT-BASES PROGRAM TYPES 2 O QUE É O PROGRAMA EB-5 DO GOVERNO AMERICANO? 03 QUAIS AS VANTAGENS PARA O ESTRANGEIRO INVESTIR NO PROGRAMA EB-5 DO GOVERNO 18 AMERICANO PARA A OBTENÇÃO DO VISTO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE? WHAT IS THE U.S. GOVERNMENT’S EB-5 PROGRAM? 12 WHAT ARE THE BENEFITS OF INVESTING IN THE EB-5 PROGRAM OF THE U.S. GOVERNMENT TO OBTAIN A PERMANENT RESIDENT VISA? 04 REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA O INVESTIDOR INICIAR O PEDIDO DE VISTO PERMANENTE 21 ATRAVÉS DO PROGRAMA EB-5 REQUIREMENTS AND CONDITIONS FOR INVESTOR TO START A VISA APPLICATION THROUGH THE PERMANENT E-B5 PROGRAM 5 COMO ESCOLHER O CENTRO REGIONAL MAIS SEGURO E O MELHOR INVESTIMENTO DENTRO DO PROGRAMA EB-5 23 CHOOSING THE SAFEST REGIONAL CENTER AND THE BEST INVESTMENT WITHIN THE EB-5 PROGRAM 6 ROTEIRO PARA SOLICITAR O VISTO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE ATRAVÉS DO PROGRAMA EB-5 7 COMPROVAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM INVESTIDOS NO PROGRAMA 8 CONSIDERAÇÕES ACERCA DE DOAÇÕES OU PRESENTES RECEBIDOS PARA SEREM APORTADOS NO PROGRAMA EB-5 28 GUIDE FOR APPLYING FOR A PERMANENT RESIDENCE VISA THROUGH THE EB-5 PROGRAM 36 PROOF OF FUNDS TO BE INVESTED IN THE PROGRAM 37 CONSIDERATIONS ABOUT DONATIONS OR GIFTS RECEIVED TO BE INVESTED IN THE EB-5 PROGRAM 9 TAXAS A SEREM PAGAS DURANTE O PROCESSO EB-5 10 MÉDIA DOS PRAZOS EM CADA ETAPA DO PROCESSO EB-5 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 SOBRE O PATROCINADOR 38 FEES TO BE PAID DURING THE EB-5 PROCESSING 39 AVERAGE TIME FOR EACH STEP OF THE EB-5 PROCESS 41 FINAL CONSIDERATIONS ABOUT OUR SPONSOR 45 01. INTRODUÇÃO: TIPOS DE PROGRAMAS BASEADOS EM GERAÇÃO DE EMPREGO INTRODUCTION: EMPLOYMENT-BASES PROGRAM TYPES 6 LEGISLAÇÃO LAW Para fins de tornar-se um instrumento de pesquisa de fácil acesso aos leitores interessados em coletar informações básicas e elementares acerca do programa criado pelo governo americano denominado EB-5, o presente guia apresentará uma abordagem superficial das necessidades, exigências, fases e principais requisitos exigidos pela agência americana USCIS (United States Citizenship and Immigration Service), encarregada de analisar e aprovar pedidos de visto permanente com base no EB-5. For the purpose of becoming an easy search tool available to readers interested in collecting basic and elementary information about the program created by the U.S. Government called EB-5, this guide will present a superficial approach to the needs, demands, phases and main requirements demanded of the U.S. Immigration Agency USCIS (United States Citizenship and Immigration Service), responsible to review and approve applications for permanent visa based on EB-5. Por ser um modelo que envolve aspectos sociais, técnicos, financeiros, fiscais e principalmente culturais, bem como, pela própria concepção do presente guia de ser apenas um norteador do programa, o presente trabalho não teve como abordar de forma mais profunda alguns detalhes técnicos, fiscais e financeiros, mas que certamente devem ser objeto de análise mais cuidadosa para aquele leitor que tiver o interesse em se tornar um residente legal e permanente dos Estados Unidos da América com base nessa modalidade de investimento. Since it is a model that involves social, technical, financial, tax and primarily cultural aspects, as well as, whereas the design of this guide is only a guiding program, this work did not aim at addressing more deeply some technical, fiscal and financial details, but they should certainly be subject to a more careful analysis for those readers who are interested in becoming a legal and permanent resident of the United States based on this type of investment. O programa EB-5 (Employment-Based Immigration – Imigração baseada em geração de emprego) foi criado pelo governo americano em 1990, com objetivo principal de aumentar o fluxo de captação de recursos financeiros de investidores estrangeiros e fomentar o comércio e a indústria de áreas menos desenvolvidas dentro do território The EB-5 program (Employment-Based Immigration) was created by the U.S. government in 1990 with the main objective of increasing the uptake of funds from foreign investors and to boost trade and industry that were less developed within the American territory, i.e., those classified as rural areas or with high levels Em contrapartida, para torná-lo mais atrativo, o governo ofereceu, desde que atendidos plenamente os requisitos do programa, o direito do investidor estrangeiro e seus familiares tornarem-se residentes legais e permanentes no território americano. A ideia do programa é atrair empreendedores estrangeiros com o propósito de incrementar a economia americana em áreas menos favorecidas economicamente, e desta forma, aumentar o índice de emprego com a criação de novas frentes de trabalhos. Muitos executivos e investidores têm utilizado o programa EB-5 como forma de concretizar o desejo de viver legal e permanentemente nos Estados Unidos, uma vez que, após sua criação, a política migratória americana foi alterada para receber investimentos de valores reduzidos (investimentos de até USD 500 mil), possibilitando desta forma que estrangeiros ingressassem legalmente e de forma definitiva no território americano. O programa é controlado e administrado pela Agência de Imigração Americana – USCIS (United States Citizenship and Immigration Service), que é um órgão de gestão do Department of Homeland Security. In addition to promoting the region’s underdeveloped economy, the U.S. government created within the program an obligation for foreign investors to generate, for a minimum period of 02 years, 10 new jobs for Americans or legal residents. However, to make it more attractive, the government offered, provided that the program requirements are fully met, the right of foreign investors and their families to become legal and permanent residents in the American territory. The idea of the program is to attract foreign entrepreneurs with the purpose of increasing the U.S. economy in less favored areas and thereby increase the employment rate, with the creation of new areas of work. Many executives and investors have used the EB-5 program as a way to fulfill the desire to live legally and permanently in the United States, since, after its creation, the American immigration policy was changed to receive small amounts of investments (investments up to USD 500,000), thus allowing foreigners to legally and permanently enter the U.S. territory. The program is managed and administered by the U.S. Immigration Agency USCIS (United States Citizenship and Immigration Service), which is a governing body of the Department of Homeland Security. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Além de fomentar a economia da região considerada menos favorecida, o governo americano criou dentro do programa a obrigação do investidor estrangeiro gerar, por um período mínimo de 02 anos, 10 novas vagas de empregos para cidadãos americanos ou residentes legais. of unemployment, which in the program are called Targeted Employment Areas - TEAs. 7 americano, ou seja, aquelas enquadradas como áreas rurais ou com altos níveis de desemprego que no programa são denominadas Targeted employment area - TEA’s. Esta agência é a responsável pela análise e aprovação dos pedidos de imigração permanente através do programa EB-5, bem como da análise e aprovação dos pedidos de constituição de Centros Regionais no território americano. Dentro do sistema imigratório americano existem diversas modalidades de vistos para imigrantes e não imigrantes que se enquadram dentro das mais diversas situações. Diante dessa gama de situações, podemos observar claramente uma diferenciação específica entre vistos temporários e permanentes. Geralmente, os vistos temporários são concedidos para não imigrantes, ou seja, para aqueles que não possuem a intenção de permanecer e residir definitivamente nos Estados Unidos. Por outro lado, os vistos permanentes são concedidos para imigrantes, ou seja, para a categoria de pessoas que optam por residir permanentemente nos Estados Unidos. O presente trabalho foi focado para auxílio dessa segunda categoria de pessoas, ou seja, para os imigrantes que almejam adquirir o visto permanente, contudo não fará parte do escopo e objeto de análise desse trabalho o visto obtido através de vínculos familiares, e sim apenas os vistos obtidos através de geração de empregos (Employment Based). Estes, por sua vez, estão divididos em 05 modalidades, são elas: EB-1, EB-2, EB-3, EB-4 e EB-5. 8 LEGISLAÇÃO LAW Os vistos enquadrados nas modalidades EB-1 até o EB4 serão abordados de uma forma superficial, apenas para oferecer ao leitor uma noção básica acerca dessas variantes, nas quais o estrangeiro solicita o visto com base na sua capacidade profissional, intelectual ou através da sua qualificação, diferentemente da modalidade EB-5, que está baseada em um investimento financeiro e será o objeto principal do nosso trabalho. This agency is responsable for the review and approval of applications for permanent immigration through the EB-5 program, as well as the review and approval of applications for the opening of Regional Centers in American territory. Within the American immigration system, there are different types of visas for immigrants and nonimmigrants who fall within the most diverse situations. Given this range of situations, it can be clearly observed a specific differentiation between temporary and permanent visas. Generally, temporary visas are granted to non-immigrants, that is, for those who do not have the intention to stay and reside permanently in the United States. On the other hand, permanent visas are granted to immigrants, that is, to those people who choose to reside permanently in the United States. This work focuses on helping people in that latter category, i.e., for immigrants that aim at obtaining a permanent visa. It will not be a part of the scope and object of analysis of this work the visas obtained through family ties, only the visas obtained through job creation (Employment-Based). These, in turn, are divided into 05 categories: EB-1, EB-2, EB-3, EB-4 and EB-5. The visas included in the EB-1 to EB-4 categories will be addressed in a superficial way, just to give the reader a basic understanding of these variants, in which the foreigner applies for the visa based on their professional and intellectual competence or through qualification, unlike the EB-5 mode, which is based on a financial investment and will be the main object of our work. Visa applications based on EB-1 to EB-4 have the following characteristics: • EB-1: é reservado para estrangeiros com extraordinária habilidade em ciências, negócios, atletismo, artes, e educação e ainda, para professores e pesquisadores com elevado saber e com no mínimo 03 anos de experiência em ensino/pesquisa e que sejam reconhecidos nacional ou internacionalmente. É reservado ainda para executivos ou administradores estrangeiros que são transferidos para os Estados Unidos para uma organização estrangeira qualificada. Os critérios para análise e aprovação são similares aos vistos O1 e O2, contudo, estes são temporários, enquanto o EB-1 se trata de um visto permanente; • EB-1: it is reserved for foreigners with extraordinary ability in sciences, business, athletics, arts, and education and also for teachers and researchers with high knowledge, with at least 03 years of experience in teaching/ researching and are recognized nationally or internationally. It is still reserved for executives or foreign directors who are transferred to the United States to a qualified foreign organization. The criteria for review and approval are similar to O1 and O2 visas, however, these are temporary, while the EB-1 is a permanent visa; • EB-2: é dirigido para pessoas com formação profissional avançada e pessoas com habilidades • EB-2: it is intended for people with advanced vocational training and people with exceptional How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Os vistos pleiteados com base nos programas EB-1 até o EB-4 possuem em síntese, as seguintes características: 9 Fonte/Source: Dreamstime excepcionais em artes, ciências ou negócios. Existe ainda dentro dessa preferência o visto obtido através do National Interest Waiver, ou seja, obtido através de habilidades excepcionais que o imigrante venha a ter que beneficiará e agregará de alguma forma a economia e os interesses nacionais. A diferença entre os vistos concedidos nos programas EB-1 e EB-2 são os tipos de habilidades. No EB-1 estamos nos reportando a extraordinárias habilidades, enquanto que no EB-2 são habilidades excepcionais. A diferença entre os dois está basicamente fundamentada nos seguintes requisitos: no EB-1 as habilidades extraordinárias em artes podem ser comprovadas através de recebimento de Oscar, Grammy, Best Sellers, entre outros; já as habilidades excepcionais do EB-2 são aquelas em que a pessoa se sobressai além da média das pessoas do mesmo grupo, não sendo necessariamente a melhor do ramo, são aquelas pessoas que se destacam dentro do seu grupo e da sociedade e são reconhecidas através de prêmios acadêmicos, diplomas, certificados, palestras, etc.; • EB-3: essa modalidade é reservada para profissionais e trabalhadores estrangeiros com qualificações especiais não disponíveis no mercado americano; LEGISLAÇÃO LAW • EB-4: é delimitado para atender imigrantes com ocupações especiais, assim considerados como trabalhadores religiosos, empregados de programas específicos do governo americano, e empregados de organizações internacionais que estejam trabalhando nos Estados Unidos. 10 Finalmente, temos o programa EB-5, cujo foco é uma modalidade de visto para imigrantes estrangeiros financeiramente estabilizados que optam por residir legal e definitivamente com suas famílias nos Estados Unidos, skills in arts, sciences or business. These include visas obtained through the National Interest Waiver, i.e., obtained through exceptional skills that the immigrant might have that benefit and add value to the national economy and interests. The visas granted in the EB-1 and EB-2 programs are the types of skills. EB-1 refers to extraordinary abilities, while EB-2 refers to exceptional skills. The difference between the two is basically based on the following requirements: related to the EB-1, the extraordinary skills in arts can be evidenced by receipt of an Oscar, Grammy, Best Sellers, among others; in case of the EB-2 program, the exceptional skills, on the other hand, are those in which the person stands out beyond the average person of the same group, not necessarily the best in the business, but those people who stand out within their group and society and are recognized through academic awards, diplomas, certificates, lectures, etc.; • EB-3: this type is reserved for professionals and foreign workers with special skills not available in the U.S. market; • EB-4: it is scoped to meet immigrants with special occupations, thus considered as religious workers, employees of specific programs of the U.S. Government, and employees of international organizations that are working in the United States. Finally, there is the EB-5 program, which is a visa for financially stabilized foreign immigrants who choose to reside legally and definitively with their families in Nesse programa pode-se destacar 03 tipos de categorias distintas que podem ser escolhidas pelo pretenso investidor, quais sejam: In this program, it can be highlighted 03 different types of categories that can be selected by the applicant investor, namely: • A de realizar um investimento indireto de USD 500.000 em um empreendimento disponibilizado no mercado por um Centro Regional que esteja situado em uma das áreas menos favorecidas dentro do território americano. Nesse investimento não existe a necessidade de intervenção do investidor na condução e administração do empreendimento, ficando esta tarefa a cargo do próprio Centro Regional ou dos empreendedores parceiros, devendo o empreendimento criar 10 postos de trabalhos diretos ou indiretos para cidadãos americanos ou residentes legais por um período mínimo de 02 anos; • To perform an indirect investment of USD 500,000 in an enterprise available on the market by a Regional Center that is located in one of the least favored areas within the American territory. In this investment, there is no need for investor intervention in the conduct and administration of the business, leaving this task in charge of the Regional Center or partner entrepreneurs, while the venture should create 10 direct or indirect jobs for Americans or legal residents for a minimum of 02 years; • A de realizar um investimento direto de USD 500.000 em um empreendimento próprio em uma das áreas menos favorecidas dentro do território americano, ficando o investidor obrigado a administrar e gerenciar pessoalmente o negócio, e criar 10 empregos diretos para cidadãos americanos ou residentes legais por um período mínimo de 02 anos; • Ade realizar um investimento direto de USD 1.000.000 em um empreendimento próprio em qualquer local do território americano, devendo administrar e gerenciar pessoalmente o negócio e criar 10 empregos diretos para cidadãos americanos ou residentes legais por um período mínimo de 02 anos. • To make a direct investment of USD 500,000 in a self-owned business in one of the less-favored areas within the US territory, with the investor required to personally manage the business and create 10 direct jobs for Americans or legal residents for a minimum of 02 years; • To make a direct investment of USD 1,000,000 in a self-owned business anywhere in the US territory, which must be personally managed and create 10 direct jobs for Americans or legal residents for a minimum of 02 years. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US the United States, without the need to prove any of the requirements set for the other types of programs. 11 sem a necessidade de comprovar nenhum dos requisitos exigidos pelos outros tipos de programas. 02. O QUE É O PROGRAMA EB-5 DO GOVERNO AMERICANO? WHAT IS THE U.S. GOVERNMENT’S EB-5 PROGRAM? O programa EB-5 é um mecanismo criado pelo governo americano que pode garantir o visto permanente para duas vertentes de investidores. O primeiro, aquele que não está preocupado em gerar riquezas e trabalhar diariamente em qualquer empreendimento, mas apenas melhorar sua qualidade de vida e da sua família, na medida em que passarão a usufruir diversas vantagens oferecidas naquele país, dentre as quais, o de viverem em um local seguro, de dispor de um sistema de transporte público eficiente e reconhecidamente de qualidade, de morar em um país com um custo de vida relativamente barato e de usufruir de bens de consumo e serviços de excelente qualidade, de poder utilizar um sistema financeiro capaz de garantir o financiamento de bens de consumo móveis e imóveis a um baixíssimo custo financeiro, de poder educar seus filhos em instituições públicas ou privadasdasmaisreconhecidasdomundo,enfim,deviveruma vida mais tranquila e segura. Nessa modalidade o investidor apenas realiza o aporte financeiro em um empreendimento sem necessidade de acompanhamento e gestão. The EB-5 program is a mechanism created by the U.S. government that can ensure permanent visa for two types of investors. The first is related to the ones who are not concerned with generating wealth or work daily in any endeavor, but only to improve their quality of life and their families, in that they will enjoy several advantages in that country, among which, living in a safe place, having access to an efficient and renowned public transport system, living in a country with a relatively cheap cost of living and making use of consumer goods and services of excellent quality, being able to use a financial system capable of securing funding for consumer goods and real estate at a very low financial cost, being able to provide education to their children in public or private institutions among some of the most renowned in the world, in short, to live a more peaceful and secure life. With this arrangement, the investor only provides the financial support to an enterprise without the need for monitoring or managing it. 12 LEGISLAÇÃO LAW Fonte/Source: Dreamstime Poderá ainda realizar um investimento indireto no valor reduzido de USD 500.000, através de um dos Centros Regionais localizados em uma das áreas menos favorecidas dentro do território americano – Targeted Employment Area-TEA’s. Para os dois tipos de investimentos – direto ou indireto, a principal exigência do programa é a criação de 10 empregos americanos por um período mínimo de 02 anos. Vale destacar apenas que a própria agência de Imigração Americana – USCIS considera que o investimento nesse programa oferece certo risco, ou seja, o empreendimento escolhido pode não alcançar o sucesso almejado e retorno do investimento. Entretanto, uma vez que cumprida a exigência de geração de 10 empregos pelo período de 02 anos, a concessão de visto permanente (Green Card) é garantida para o investidor e sua família. Entretanto, também deve ser ressaltado que, no caso principalmente do investimento indireto, se bem assessorado As already mentioned, to obtain the immigrant investor condition, the program requires that the foreigner make a direct investment in the amount of USD 1,000,000 at any location within the American territory or USD 500,000 in one of the areas considered as less favored, known as Targeted Employment Area - TEAs. The investor can also make an indirect investment as low as USD 500,000 through one of the Regional Centers located in one of the less-favored areas within the US territory – Targeted Employment Area-TEAs. For both types of investments - directly or indirectly, the main requirement of the program is the creation of 10 jobs for Americans or legal residents for a minimum of 02 years. It is worth noting that the U.S. Immigration Agency USCIS believes that investment in this program poses some risk, i.e., the chosen enterprise cannot achieve the desired success and investment on return. However, once fulfilled the requirement of generating 10 jobs for a period of 02 years, the granting of permanent visa (Green Card) is guaranteed to investors and their family. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Como já mencionado, para adquirir a condição de imigrante investidor, o programa exige que o estrangeiro faça um investimento direto na quantia de USD 1.000.000 em qualquer local dentro do território americano ou de USD 500.000 em uma das áreas tidas como menos favorecidas, conhecidas como Targeted Employment Area-TEA’s. As for the second type of investor, for being an entrepreneur, he/she will be able to enjoy all the benefits above reported and also to establish a secure base for the development of new businesses or business activities within one of the largest economies in the world. In this arrangement, the investor can be directly involved, and he/she should personally manage the business. 13 Já para o segundo tipo de investidor, por ser um empreendedor nato, poderá usufruir de todos os benefícios acima reportados, e ainda, de firmar uma base segura para o desenvolvimento de novos negócios ou atividades empresariais dentro de uma das maiores economias do mundo. Nessa outra modalidade, o investidor estará diretamente envolvido, devendo administrar e gerenciar pessoalmente o negócio. com profissionais competentes na área, o investimento realizado pelo estrangeiro poderá ser resgatado após um período médio de 05 a 07 anos. Ou seja, o investidor pode perfeitamente conseguir o visto permanente para morar legalmente nos Estados Unidos e ainda receber de volta o investimento aportado no início do processo. No programa EB-5, os Centros Regionais oferecem nos documentos, que são disponibilizados para os investidores, informações detalhadas de como será realizado o retorno do investimento aportado e qual será a remuneração do mesmo, que no geral é baixa. A média de retorno do investimento é de 5 a 7 anos, dependendo de alguns fatores, como o tipo de empreendimento investido, entre outros. Importante mencionar ainda que o investimento vale por investidor, ou seja, não se pode ratear o valor exigido entre dois ou mais investidores. Se esse for o caso, existem outros programas para atender tais expectativas. O programa EB-5, se cumpridas as exigências requeridas, concede visto permanente para o investidor e sua família, sendo cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos. LEGISLAÇÃO LAW O Governo Americano, com esse programa, criou um excelente mecanismo de incremento da economia na medida em que é um instrumento de geração de emprego e renda para os cidadãos americanos, uma fonte de incremento na arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais e uma fonte de captação de recursos estrangeiros para investimentos na economia. 14 Para o investidor, é uma forma de conseguir morar legal e permanentemente no território americano, juntamente com sua família, e de usufruir de todos os direitos que um cidadão americano possui, com exceção do direito ao voto e de assumir cargos públicos. However, it should also be noted that, especially in the case of indirect investment, if well advised with competent professionals in the area, the investment made by foreigners may be redeemed after an average 05-07 years. That is, the investor may well get a permanent visa to live legally in the United States and still get back the investment made early in the process. In the EB-5 program, the Regional Centers provide investors with brochures containing detailed information on return on investment and their compensation, which is usually low. The average return on investment range from 5 to 7 years depending on factors such as the type of project invested, among others. It is important to mention that the investment counts per investor, i.e., one cannot apportion the required investment between two or more investors. If this is the case, there are other programs to meet these expectations. The EB-5 program, if the required demands are met, grants permanent visa to the investor and his/her family, namely a spouse and unmarried children under 21 years old. The U.S. Government, through this program, created a great economic growth mechanism as an instrument for employment and income generation for American citizens, a boost for the collection of federal, state and local taxes and a funding source for foreign funds for investment in the economy. For the investor, it is a way to live legally and permanently in U.S. territory, along with his/her family, and enjoy all the rights that an American citizen has, except the right to vote and take public office. O governo americano reserva anualmente 10.000 vistos para o programa EB-5, sendo que, em função da grande procura nos últimos anos de investidores estrangeiros na busca do programa, especialmente os chineses, existe um movimento dentro do governo no sentido de aumentar o número anualmente estabelecido. É de extrema importância para o investidor saber a diferença entre investimento direto e indireto, e quais as vantagens de cada um deles. Com o intuito de esclarecer e orientar de uma forma mais precisa, a seguir há uma relação elencando as vantagens e desvantagens de cada tipo de investimento: INVESTIMENTO INDIRETO No investimento indireto o investidor tem que realizar o investimento em um dos empreendimentos disponibilizados por qualquer um dos diversos Centros Regionais existentes no território Americano, que por sua vez estão localizados em áreas menos favorecidas – Targeted Employment Area-TEA’s. O valor do investimento é reduzido para quantia de USD 500.000 e a geração dos 10 vagas de empregos para More than 95% of investors who chose this program made an indirect investment in one of the existing Regional Centers in the American territory where TEAs are located. The U.S. Government reserves annually 10,000 visas for the EB-5 program, and, due to the high demand in recent years from foreign investors, especially the Chinese, there is a movement within the government to increase the number established annually. It is extremely important for the investor to know the difference between direct and indirect investment, and the advantages of each. In order to clarify and guide you in a more precise way, there is a list below clarifying the advantages and disadvantages of each of them: INDIRECT INVESTMENT With indirect investment, the investor has to invest in one of the businesses listed by any of several Regional Centers in the US territory, which are located in less favored areas - Targeted Employment Areas - TEAs. The amount invested is reduced to USD 500,000 and the generation of 10 jobs for Americans and local residents for a minimum period of 02 years required by the program can be calculated through direct, indirect and secondary jobs. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Mais de 95% dos investidores que optaram por esse programa, realizaram um investimento indireto em um dos Centros Regionais existentes no território americano onde estão situadas nas TEA’s. As for American entrepreneurs and companies, the funds invested by foreign investors have become a very low cost funding source compared the most common form of financing for business projects. 15 Já para os empreendedores e empresas americanas, os recursos aportados pelos investidores estrangeiros tornaram-se uma fonte de financiamento de baixíssimo custo se comparado as formas mais comuns de financiamento de projetos empresariais. americanos e residentes locais por um período mínimo de 02 anos exigidos pelo programa pode ser calculada através de empregos diretos, indiretos e secundários. A contagem dos empregos gerados é feita através de uma metodologia desenvolvida por economistas especialmente contratados pelos Centros Regionais para calcular este fator, além de definir quantos investidores do programa EB-5 pode comportar. Todos esses detalhes devem ser minuciosamente analisados pelos profissionais que prestarão o assessoramento ao investidor nessa investida. Esses detalhes relativos à forma de controle da geração dos empregos não devem ser preocupação do investidor, mas sim do Centro Regional, que terá que cumprir o plano de trabalho estabelecido para o investimento. O investidor não está obrigado a participar ativamente no gerenciamento e na execução do empreendimento, ficando esta tarefa a cargo do empreendedor que desenvolveu o projeto ou do próprio Centro Regional, ou seja, ficará livre para fazer o que bem entender do seu tempo. O investidor e sua família poderão inclusive trabalhar no país no período em que residirem nos Estados Unidos. 16 LEGISLAÇÃO LAW Finalmente, temos que, no investimento indireto, o investidor não está obrigado a residir no mesmo local do empreendimento, ou seja, pode residir juntamente com sua família em qualquer região do território americano. The job count is made through a methodology developed by economists especially hired by the Regional Centers to calculate this factor, and they also define how many investors the EB-5 program can accommodate. All these details should be thoroughly reviewed by professionals who will provide advice to the investor. Investors should not worry about details such as the job generation control, since the Regional Center will deal with those issues, following a work plan for the investment. The investor is not required to actively participate in the management and implementation of the project, leaving this task in charge of the entrepreneur who developed the project of the Regional Center, i.e., the investor will be free to do whatever he/she wants of his/her time. The investor and his/her family may even work in the country in the period they reside in the United States. Finally, in indirect investments, the investor is not required to reside in the same location of the enterprise, i.e., he/she can reside with his/her family in any US territory. DIRECT INVESTMENT INVESTIMENTO DIRETO In case of direct investment, entrepreneurs should open their own business and invest USD 1,000,000 in any area within the American territory or the reduced amount of USD 500,000 in an underprivileged area - TEAs. Nesse caso, de investimento direto, o empreendedor deve abrir seu próprio negócio e investir USD 1.000.000 em qualquer área dentro do território americano, ou a quantia reduzida de USD 500.000 em uma área menos favorecida – TEA’s. The generation of 10 jobs for Americans or legal residents for a minimum period of 02 years has to be calculated as per direct jobs, which means it cannot be considered the indirect jobs and secondary jobs created within the enterprise. O programa EB-5 foi criado com o propósito de atingir e satisfazer plenamente as expectativas e os objetivos de todas as partes envolvidas no projeto, quais sejam, o investidor estrangeiro, os desenvolvedores de projetos, os empreendedores e principalmente o Governo Americano. No caso do investimento direto, pode existir geração de renda mensal para o investidor, uma vez que se trata de um negócio em que o mesmo terá que gerenciar e administrar o negócio no intuito de gerar os 10 empregos exigidos e assim viabilizar financeiramente o negócio, adquirindo ainda o visto permanente (Green Card). The EB-5 program was created with the purpose of reaching and fully meeting the expectations and goals of all parties involved in the project, namely, foreign investors, project developers, entrepreneurs and especially the U.S. Government. In the case of direct investment, there may be a monthly income for the investor, since it is a business in which the investor will have to manage and run the business in order to generate the required 10 jobs and thus a financially viable business, also obtaining a permanent visa (Green Card). How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US O investir nesse caso deve participar ativamente no gerenciamento e na administração diária do negócio, e o mesmo tem obrigatoriamente que morar no local onde o negócio for instalado. The investor in this case should actively participate in the management and daily business administration, and must necessarily have to live in the place where the business is installed. 17 A geração dos 10 empregos para cidadãos americanos ou residentes legais por um período mínimo de 02 anos tem que ser calculada através de empregos diretos, ou seja, não pode considerar os empregos indiretos e os secundários criados dentro do empreendimento. 03. QUAIS AS VANTAGENS PARA O ESTRANGEIRO INVESTIR NO PROGRAMA EB-5 DO GOVERNO AMERICANO PARA A OBTENÇÃO DO VISTO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE? 18 LEGISLAÇÃO LAW WHAT ARE THE BENEFITS OF INVESTING IN THE EB-5 PROGRAM OF THE U.S. GOVERNMENT TO OBTAIN A PERMANENT RESIDENT VISA? Dentre as diversas vantagens oferecidas aos estrangeiros que decidem investir no programa EB-5 com objetivo de se tornarem residentes permanentes nos Estados Unidos, há abaixo uma relação com as mais significativas: Among several advantages offered to foreigners who decide to invest in the EB-5 program in order to become a permanent resident of the United States, the most significant ones are listed below: • O direito de morar em um país desenvolvido com uma economia sólida e com um governo que retribui ao contribuinte através de serviços públicos, os impostos federais, estaduais e municipais arrecadados; • The right to live in a developed country with a strong economy and a government that pays back taxpayers of federal, state and municipal taxes through public services; • A opção de expandir suas atividades empresariais em um país de economia sólida e segura; • The option to expand their business activities in a country with a strong and secure economy; • A possibilidade de viver e morar com sua família em um país seguro e com um baixo custo de vida; • The possibility of living and residing with their families in a safe country, with a low cost of living; • O direito de utilizar um sistema flexível de financiamento de bens móveis e imóveis com um custo mais vantajoso se comparado a outros países; • The right to use a flexible system of financing of movable and immovable property with a cheaper cost compared to other countries; • A opção de se tornar um cidadão americano após 05 anos vivendo no país; • The option to become an American citizen after 05 years living in the country; • O direito do investidor e sua família trabalharem e estudarem legalmente no país; • The right for the investor and his/her family to work and study legally in the country; • O direito de dispor de um sistema tributário mais simples e menos oneroso para o contribuinte, se comparado com outros existentes, além no retorno dos tributos pagos através de serviços e equipamentos públicos disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal; • The right to have a tax system that is simpler and less costly to the taxpayer, compared with other existing ones, in addition to the return of taxes paid through public services and utilities provided by federal, state and municipal governments; • O direito de escolher onde morar, independentemente de onde esteja sendo construído o empreendimento escolhido (no caso de investimento indireto); • O direito de dispor do seu tempo da melhor forma que lhe prouver, na medida que, no investimento indireto realizado em um Centro Regional, o investidor não está obrigado a gerenciar e administrar o empreendimento escolhido, ficando esta tarefa a cargo do empreendedor ou de empresas contratadas; • O direito de incluir no cálculo da criação dos 10 empregos americanos exigidos pelo programa, os empregos diretos, indiretos e secundários (no caso de investimento indireto); • De ter o retorno do investimento aportado no • The right to choose where to live, regardless of where the company is being built (in case of indirect investment); • The right to dispose of their time as it suits, since in the indirect investment through a Regional Center, the investor is not required to manage and administer the chosen enterprise, leaving this task to the entrepreneurial position or third-party contractors; • The right to include in the calculation for the creation of 10 American jobs required by the program, the direct, indirect and secondary jobs (in the case of indirect investment); • The ability to have the return on investment in the program in an average 05-07 years with pay, if the How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US • The right to enroll at no cost their children in American public schools, which have excellent programs from primary school through high school; and/or enroll their children in the most renowned and well-known universities in the world; 19 • O direito de matricular, sem qualquer custo, seus filhos em escolas públicas americanas, que possuem excelentes programas desde o ensino básico até o ensino médio; e/ou matricular seus filhos em universidades das mais renomadas e conhecidas do mundo; programa em um período médio de 05 a 07 anos, com remuneração, caso o investidor seja assessorado por profissionais competentes em cada uma das áreas envolvidas no processo, e ainda, o empreendimento escolhido consiga atingir os índices de liquidez inicialmente projetados (no caso de investimento indireto); e 20 LEGISLAÇÃO LAW • A vantagem do investidor não precisar ter conhecimentos da língua inglesa nem níveis de formação ou graduação profissional. investor is advised by competent professionals in each of the areas involved in the process, and also if the chosen enterprise can achieve liquidity ratios as initially designed (in the case of indirect investment); and • The advantage that investors do not need to speak English or prove levels of training or professional degrees. REQUIREMENTS AND CONDITIONS FOR INVESTOR TO START A VISA APPLICATION THROUGH THE PERMANENT E-B5 PROGRAM Para ser considerado apto a solicitar o visto permanente através do programa EB-5, o investidor tem que preencher alguns requisitos que o Governo Americano exige, quais sejam: To be considered eligible to apply for a permanent visa through the EB-5 program, the investor has to fulfill some requirements imposed by the U.S. Government, namely: • Não ter cometido certos crimes em seu país de origem; • Not have committed certain crimes in their country of origin; • Não ter se envolvido em fraude financeira nos Estados Unidos e em seu país de origem; • Not have engaged in financial fraud in the US and in their home country; • Não ter violado as leis de imigração americana; • Not have violated US immigration laws; • Possuir certidão negativa de antecedentes criminais e de crimes financeiros dos últimos 15 anos da justiça federal e estadual em seu país de origem; • Present a criminal and financial crime clearance certificate for the past 15 years issued by the federal and state courts in their country of origin; • Possuir certidões negativas fiscais ou positivas com efeitos de negativa de seu país de origem; • Present tax clearance certificates from their country of origin; • Possuir a certidão de dispensa militar em seu país de origem; • Present a military discharge certificate from their home country; How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA O INVESTIDOR INICIAR O PEDIDO DE VISTO PERMANENTE ATRAVÉS DO PROGRAMA EB-5 21 04. • Ter uma boa saúde e não seja detentor de moléstia grave; • Não possuir ideais de extremismos nem simpatia por grupos tidos como perigosos para segurança; • Não ter prestado informações falsas ou tentado enganar as autoridades americanas quando do processamento do pedido de visto permanente através do programa EB-5; e 22 LEGISLAÇÃO LAW • Comprovar legalmente a origem do investimento a ser aportado no programa EB-5. • Have good health and not have any serious disease; • Not have extremist ideals or sympathy for groups perceived as dangerous to safety; • Not have provided false information or attempted to deceive the American authorities during the permanent visa application process through the EB-5 program; and • Legally prove the origin of the investment to be made through the EB-5 program. CHOOSING THE SAFEST REGIONAL CENTER AND THE BEST INVESTMENT WITHIN THE EB-5 PROGRAM Fonte/Source: Dreamstime Por ser uma entidade criada com propósitos previamente estabelecidos pelo Governo Americano de fomentar a economia de determinadas regiões através do incremento da produção e da criação de novos empregos, os Centros Regionais desempenham um papel de extrema importância na intermediação entre os empreendedores da inciativa privada e os investidores estrangeiros que investem o capital reduzido de USD 500.000 no programa EB-5. Being an entity created for purposes previously established by the U.S. Government to promote the economy of certain areas by increasing production and creating new jobs, the Regional Centers play an extremely important role in the intermediation between entrepreneurs and private initiative foreign investors who invest the reduced capital of USD 500,000 in the EB-5 program. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US COMO ESCOLHER O CENTRO REGIONAL MAIS SEGURO E O MELHOR INVESTIMENTO DENTRO DO PROGRAMA EB-5 23 05. De um lado, temos o investidor estrangeiro buscando o visto de residente permanente (Green Card) para ele e sua família através do investimento reduzido de USD 500.000, e do outro, empreendedores que se habilitam e se credenciam nos Centros Regionais para receberem do programa recursos financeiros necessários para financiar a execução de parte ou o todo de seus projetos. Diante desse jogo de interesses, estão os Centros Regionais que, com diversos mecanismos e procedimentos de segurança estabelecidos pelo Governo Federal, garantem aos investidores a lisura do empreendimento, e aos empreendedores, uma fonte de recursos a um custo relativamente barato para execução dos seus projetos. É importante ressaltar que nos casos de investimento indireto através de Centros Regionais, o investidor não vai investir no Centro Regional, mas sim em um dos empreendimentos disponibilizados pelos empreendedores vinculados aquele Centro Regional. Conforme a última informação obtida no site da USCIS (United States Citizenship and Immigration Service), o número de Centros Regionais até maio de 2015 espalhados pelos Estados Unidos já tinha ultrapassado a casa dos 670. LEGISLAÇÃO LAW Tendo em vista ser o investimento indireto o mais procurado pelos investidores estrangeiros dentro do programa EB-5, será abordado a seguir os passos a serem trilhados pelo investidor que optar por essa modalidade. 24 Após a decisão de realizar um investimento reduzido indireto de USD 500.000 para obtenção do visto permanente, o investidor terá que escolher o Centro Regional mais adequado aos seus interesses. On the one hand, there are foreign investors seeking permanent resident visas (green card) for them and their families through reduced USD 500,000 investment, and on the other, entrepreneurs who register with the Regional Centers to receive resources from the program needed to finance the execution of part or their entire projects. Given this set of interests, the Regional Centers provide several security mechanisms and procedures established by the Federal Government to guarantee investors an honest investment and entrepreneurs a resource at a relatively cheap cost for implementation of their projects. It is important to note that in cases of indirect investment through Regional Centers, the investor will not invest in the Regional Center itself, but in one of the undertakings offered by the entrepreneurs that are linked to that Regional Center. As the latest information from the USCIS website, the number of Regional Centers by May 2015 across the United States was over 670. Since indirect investment is the most demanded method by foreign investors in the EB-5 program, it will be covered the following steps to be taken by the investor to opt for this arrangement. After the decision to make an indirect reduced investment of USD 500,000 for obtaining the permanent visa, investors must choose the most appropriate Regional Center for their interests. Uma vez que o programa envolve investimento de recursos financeiros e aprovação de pedidos de vistos de permanência (permanent resident card), é muito importante que o investidor esteja bem assessorado em todas as etapas do processo. Since the program involves investment of funds and approval of applications for permanent visas (permanent resident cards), it is very important that the investor is well advised at all stages of the process. Após a escolha do Centro Regional, o investidor terá que escolher em qual investimento aportará seus recursos para o êxito da sua investida. After choosing the Regional Center, investors must choose which investment they will make to guarantee the success of their business. A escolha do projeto desenvolvido por um Centro Regional ou por um Developer Investment vinculado deverá ser cercado de determinadas garantias para que o investimento aportado seja considerado seguro e o mais apropriado possível. The choice of project developed by a Regional Center or a Developer Investment must be surrounded by certain guarantees so the investment is considered safe and the most appropriate possible. Para tanto, deve-se realizar uma due diligence no Centro Regional e no projeto escolhido. Esse trabalho propiciará um conjunto de informações no âmbito fiscal, econômico, financeiro e mercadológico que facilitará uma tomada de decisão por parte do investidor e dos profissionais que estão prestando a devida assessoria. Therefore, it should be performed a due diligence on the Regional Center and the chosen project. This work will provide a set of information in the tax, economic, financial and marketing areas that will facilitate the decisionmaking process by the investor and the professionals who are providing proper advice. Quando o Centro Regional firma uma parceria com um investidor para fomentar determinado empreendimento, em geral, o próprio Centro Regional se encarrega de realizar uma due diligence no projeto deste empreendedor, para certificar-se se efetivamente é um projeto seguro do ponto de vista legal, empresarial, financeiro e fiscal, para só após oferecer aos investidores. When the Regional Center signs a partnership with an investor to promote a specific project, in general, that very Regional Center is in charge of a due diligence on the project of this entrepreneur, to make sure it is actually safe from a legal, business, financial and tax standpoint, and only later it is offered to investors. Além de todo conjunto de informações queédisponibilizado pelo Centro Regional, é realizado um trabalho de análise Besides the entire set of information that is provided by the Regional Center, a thorough analysis is conducted by How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Since it is a risky investment, as outlined by the American agency USCIS, it is through the success of the enterprise, linked to the chosen Regional Center, that the investor will get the approval for the permanent visa and the return of capital invested. 25 Por ser um investimento de risco, como ressaltado pela própria agência americana USCIS, é por meio do sucesso do empreendimento, vinculado ao Centro Regional escolhido, que o investidor conseguirá a aprovação do visto permanente e o retorno do capital aportado. profunda por economistas contratados a fim de dimensionar o número de empregos diretos, indiretos e secundários que serão gerados por conta do empreendimento a ser investido. Este é um estudo de extrema importância para os investidores do programa EB-5, uma vez que será com base nesses estudos e análises que as decisões em investir no empreendimento serão tomadas. Os documentos disponibilizados pelos Centros Regionais devem ser cuidadosamente analisados pelo investidor e pelos profissionais contratados para assessorá-lo, a fim de, se não excluir, pelo menos minimizar a possibilidade de risco existente no investimento. Um dos principais documentos a serem analisados pelo investidor e sua equipe é o plano de trabalho do empreendimento, que expõe de forma detalhada como o empreendimento utilizará o dinheiro disponibilizado por cada um dos investidores do programa EB-5, e como serão gerados os empregos necessários para cada processo. Muito embora os Centros Regionais realizem o procedimento de due diligence no empreendimento e no próprio empreendedor, o investidor deve ainda realizar sua due diligence para fins de conferir uma segurança ainda maior, na medida em que será realizada paralelamente uma análise detalhada no histórico do Centro Regional, bem como dos profissionais que compõem o staff deste. 26 LEGISLAÇÃO LAW No histórico do Centro Regional diligenciado, devem ser esclarecidos quais os projetos EB-5 até então lançados no mercado, quantos investidores lograram êxito em conseguir o visto de residência permanente (permanent resident card) e quantos investidores tiveram o retorno do investimento aportado. economists hired to scale the number of direct, indirect and secondary jobs that will be generated by the project waiting investment. This is an extremely important study to investors of the EB-5 program, since it will be based on these studies and analyses that decisions whether to invest in the project will be made. The documents made available by the Regional Centers should be carefully analyzed by the investor and the professionals hired to advise him/her, in order to exclude or at least minimize the possibility of risk in the investment. One of the main documents to be analyzed by the investor and his/her team is the business work plan, setting out in detail how the project will use the money provided by each of the investors in the EB-5 program, and how they are expected to generate the jobs needed for each process. Although the Regional Centers perform the due diligence procedure in the enterprise and in the entrepreneur itself, the investor still needs to make its due diligence for the purpose of giving greater security by performing a detailed analysis in the history of the Regional Center, as well as the professionals that make up its staff. In the history of the inspected Regional Center, it should be clarified which are the EB-5 projects so far on the market, how many investors were successful in obtaining a visa for permanent residence (permanent resident cards) and how many investors had the return on the investment made. Finalmente, o investidor tem que verificar na due diligence do Centro Regional se o projeto esta de acordo com as normas estabelecidas pelo US Securities and Exchange Commission (SEC). Com esse estudo e análise, certamente o investidor ficará mais confortável e confiante em decidir qual Centro Regional escolher e qual empreendimento investir. In short, studies and analysis should be carefully made in all variants involved in the process, with the professional contracted performing the work in sync to ensure the highest possible success rate in the chosen investment. Finally, the investor has to verify the due diligence of the Regional Center whether the project is in accordance with the standards established by the U.S. Securities and Exchange Commission (SEC). With this study and analysis, the investor will be certainly more comfortable and confident in deciding which Regional Center to choose and which project to invest on. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Em suma, os estudos e análises devem ser minuciosos em todas as variantes envolvidas no processo, devendo os profissionais contratados realizarem os trabalhos em sincronia a fim de garantir o maior índice de êxito possível no investimento escolhido. There are other details that the due diligence process should thoroughly analyze in the chosen enterprise, specifically the position of the investment in the capital stack – priority level assigned to your investment in the program; the exit strategy and return of funds adopted for the investments made; the existence of internally generated funds during the development of the enterprise; if the project offers a job buffer – a kind of safety margin that the entrepreneur offers within the project for the purpose of fully ensuring jobs for each program investor; among other details that do not fit in this guide but that they certainly are issues that must be analyzed by professionals who will advise the investor in the chosen enterprise. 27 Existem ainda outros detalhes que o processo de due diligence deve analisar minuciosamente no empreendimento escolhido, mais especificamente a posição do seu investimento no capital stack – nível de prioridade atribuído ao seu investimento no programa; a estratégia de saída e retorno do investimento (exit strategy and return of funds) adotada para os investimentos aportados; a existência de geração de fundos internamente (internally generated funds) durante o desenvolvimento do empreendimento; se o projeto oferece job buffer – uma espécie de margem de segurança que o empreendedor disponibiliza dentro do projeto para fins de garantir integralmente a geração de empregos para cada investidor do programa, entre outros detalhes que o presente guia não comporta uma análise mais detida, mas que certamente são assuntos que devem ser analisados pelos profissionais que estarão assessorando o investidor no empreendimento escolhido. 06. ROTEIRO PARA SOLICITAR O VISTO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE ATRAVÉS DO PROGRAMA EB-5 28 LEGISLAÇÃO LAW GUIDE FOR APPLYING FOR A PERMANENT RESIDENCE VISA THROUGH THE EB-5 PROGRAM Antes de esclarecer detalhadamente todas as fases envolvidas no pedido de visto permanente através do programa EB-5 do governo americano, vale ressaltar que é de extrema importância a contratação de profissionais habilitados que possam conduzir de forma segura e responsável processos desta natureza. Before clarifying in detail all steps involved in the application for permanent visa through the EB-5 program of the U.S. Government, it is noteworthy that it is extremely important to hire qualified professionals who can lead these processes in a safe and responsible manner. Anecessidade de um assessoramento qualificado justificase em vários aspectos, como o valor do investimento a ser aportado pelo investidor e a precisão que deverá ser conduzido o processo. Se iniciado de uma forma incorreta, o investidor certamente não logrará êxito em conseguir o visto permanente para ele e sua família. The need for qualified advice is justified in many aspects, as the value of the investment to be made by the investor and the accuracy required by the process. If initiated in a wrong way, the investor will certainly not succeed in getting a permanent visa for him/her and his/her family. Dentre outros profissionais que certamente terão que participar no processo como um todo, será listado abaixo alguns dos quais são considerados mais importantes: Among others who will certainly have to participate in the process as a whole, it will be listed some professionals which are considered most important: • Advogado com especialização em direito internacional e com conhecimentos no direito imigratório americano, especificamente no programa EB-5. O profissional escolhido assessorará o investidor em todas as etapas e ações que serão realizadas dentro do processo; • A lawyer specialized in international law and with expertise in American immigration law, specifically in the EB-5 program. The chosen professional will advise the investor in all stages and actions to be taken within the process; • Consultor de Investimentos (Investment Advisors/ Broker/dealer) – Este profissional poderá orientar o investidor para os riscos do investimento escolhido ou ajudar a escolher um investimento de menor risco possível. Não obstante não ser obrigatório, alguns investidores optam por contratar esses profissionais para avaliarem os riscos dos projetos oferecidos pelos centros regionais; • An Investment Advisor/Broker/Dealer – This professional can guide the investor regarding the risks of the chosen investment or help them choose a minimum risk investment. Despite not being mandatory, some investors choose to hire these professionals to assess the risks of projects offered by the Regional Centers; • Desenvolvedor de projeto (Project Developer) – É a pessoa ou empresa encarregada do projeto que receberá os recursos investidos pelo investidor para construir o empreendimento e criar os empregos necessários exigidos pelo programa EB-5. Se o Centro Regional estiver desenvolvendo seu próprio projeto, o project developer e o Centro Regional são os mesmos; • Project Developer – It is the person or company in charge of the project that will receive the funds by the investor to build the project and create the necessary jobs required by the EB-5 program. If a Regional Center is developing its own project, the project developer and the Regional Center are the same; • An economist; • Economista; • Owners of Regional Centers; and • Proprietários de Centros Regionais; e • Tax Consultant/Accountant. • Consultor fiscal/Contador. Esses profissionais certamente atuarão para que seu processo de visto permanente através do programa EB-5 do governo americano seja devidamente aprovado, com uma margem satisfatória de retorno do investimento realizado. Existe uma concepção amplamente difundida principalmente pelos profissionais que atuam nos Estados Unidos da América e que trabalham nesse tipo específico de segmento, que, por ser um empreendimento de risco, o investidor These professionals certainly will work for the permanent visa process through the EB-5 program of the U.S. Government to be duly approved, with a satisfactory margin of return on investment. There is a widespread conception, mainly by professionals working in the United States and working in this specific type of segment, which, being a risky venture, the investor cannot rely, at least in an immediate way, on the return on capital invested, but How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US • An American attorney specialized in immigration law. This professional will initiate the EB-5 process in the USCIS; 29 • Advogado americano com especialização em direito de imigração. Esse profissional iniciará o processo do programa EB-5 junto ao USCIS; não pode contar, pelo menos de uma forma imediata com o retorno do capital aportado, mas tão somente com a obtenção do visto permanente para ele e sua família, nesta incluída esposa e filhos solteiros abaixo de 21 anos de idade. Segundo a concepção adotada pelos referidos profissionais, o objetivo principal do programa é a obtenção dos vistos permanentes para o investidor e sua família. O retorno do investimento é uma vertente que é tratada como possível, mas não garantida, por ser um empreendimento de risco. Contudo, assim como já comentado, se assessorado de uma forma satisfatória no Brasil e nos EUA, o sucesso do investimento não estará focado tão somente na obtenção dos vistos permanentes para o investidor e sua família, mas principalmente no retorno do investimento em um período médio de 05 a 07 anos, com ganho de capital inclusive. Com os cuidados devidos, os riscos a serem suportados podem ser minimizados ao ponto de oferecer ao investidor uma boa margem de segurança acerca do sucesso em todos os pontos da investida, devendo os profissionais escolhidos trabalhar em sincronia para esse objetivo. Esta é a nova concepção defendida e que deve ser adotada juntamente com os profissionais americanos para que o sucesso no investimento atinja todas as suas finalidades. 30 LEGISLAÇÃO LAW Após a decisão de se mudar permanentemente para os Estados Unidos da América juntamente com sua família através do programa EB-5, o investidor terá que analisar de uma forma cautelosa em qual cidade deseja morar e em que condições pretende fixar seu domicílio. only with obtaining the permanent visa for him/her and his/her family, including spouse and unmarried children under 21 years of age. According to the concept adopted by these professionals, the main goal of the program is to obtain permanent visas for the investor and his/her family. The return on investment is a feature which is treated as possible, but not guaranteed since it is a risky venture. However, it can be argued that, as already mentioned, if assisted properly in Brazil and the US, investment success will not be focused solely on obtaining permanent visas to the investor and family, but also in investment returns in an average of 05-07 years, including capital gain. With proper care, the risks to be supported can be minimized to the point of offering the investor a good safety margin on the success in every investment point, and the professionals must be chosen to work in sync with that goal. This is a new concept defended and that should be adopted along with American professionals to achieve success in all the investment purposes. After the decision to move permanently to the United States with their family through the EB-5 program, investors must carefully analyze which city they want to live and in what conditions they want to reside. Tendo em vista que a maioria dos investimentos realizados no programa EB-5 estão focados no investimento indireto, será considerado a partir de então para análise dos passos a serem trilhados que o investidor tenha optado por essa modalidade. Considering that most of the investments made in the EB-5 program are focused on indirect investment, it will be considered from here on the steps to be taken for that the investor that has opted for this modality. Uma vez escolhido o tipo de investimento, que no caso estamos lidando com indireto, o investidor precisa escolher qual é o Centro Regional mais seguro para recepcionar seu pedido, que, conforme já foi abordado, esta escolha deve ser realizada com bastante cautela. Once you have chosen the type of investment (indirect, in this case), investors need to choose which is the safest Regional Center to apply their request, a choice that, as already discussed, must be made with caution. Dentro do Centro Regional selecionado, o investidor terá que escolher qual o melhor empreendimento disponibilizado para o aporte do seu dinheiro. Depois de escolhido o empreendimento que receberá o investimento reduzido através do Centro Regional, o investidor deverá transferir os USD 500.000 para uma conta de segurança chamada de escrow account localizada em um determinado banco nos EUA, devidamente escolhido e acordado entre as partes dentro da contratação. Na contratação do projeto existe uma cláusula específica regendo as condições e forma do depósito. O Centro Regional ou o empreendedor, juntamente com os profissionais que assessorarão o investidor, repassarão todos os detalhes e procedimentos necessários para transferência. Within the Regional Center selected, the investor will have to choose the best project available to make an investment. After selecting the project that will receive the reduced investment through the Regional Center, the investor must transfer USD 500,000 to an escrow account in a bank located in the US, duly chosen and agreed between the parties in the contract. The Project contract contains a specific clause governing the conditions and ways of depositing the investment. The Regional Center or the entrepreneur, along with the professionals who provide advice to the investor, will provide all the details and procedures for the transfer. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Once the city is defined, the investor, along with the selected professionals/advisors, must choose what type of investment they want to make within the program direct or indirect. 31 Uma vez estabelecido na cidade, o investidor, juntamente com os profissionais selecionados, deverão escolher qual o tipo de investimento que pretende realizar dentro do programa, se direto ou indireto. Dependendo do tipo de acordo firmado com o Centro Regional ou com o empreendedor, o dinheiro poderá ficar retido até o momento da aprovação do formulário I-526 (Immigrant Petition by Alien Entrepreneur – petição que é submetida ao USCIS no início do processo de visto para imigrante investidor EB-5) que o investidor terá que protocolar junto a agência americana USCIS - United States Citizenship and Immigration Service. O dinheiro poderá ainda ser liberado para o Centro Regional ou para o investidor antes mesmo da aprovação do formulário I-526 pela USCIS, dependendo dos termos acordados entre as partes no ato da adesão e contratação do investimento. Caso este formulário não seja aprovado, o dinheiro é devolvido. Após a transferência do investimento de USD 500.000 para uma conta de segurança – Escrow Account, o investidor juntamente com sua equipe de assessores deverão preencher o formulário I-526 junto a USCIS para informar ao governo americano sua intenção de morar nos EUA através do aporte realizado no investimento escolhido no Centro Regional, e que o investimento, com base nos documentos que serão apresentados juntamente com o formulário, criará nos próximos 02 anos 10 postos de trabalhos para cidadãos americanos ou residentes legais. LEGISLAÇÃO LAW Essa etapa costuma demandar em torno de 09 a 12 meses para aprovação do pedido inicial do investidor e liberação para o Centro Regional do dinheiro retido na Escrow Account. Durante este período, o valor depositado não rende juros. Esta conta caucionada tem como objetivo manter seguro o capital do investidor. 32 Uma vez aprovado o pedido feito através do formulário I-526, a USCIS informará ao Centro Nacional de Visto (National Visa Center – NVC) nos Estados Unidos acerca da aprovação do pedido. Depending on the agreement with the Regional Center or the entrepreneur, the cash could be detained until the time of approval of the I-526 Form (Immigrant Petition by Alien Entrepreneur - petition submitted to USCIS at the beginning of the visa process for immigrant investors - EB-5) that the investor will have to file with the U.S. Agency USCIS. The money may also be released to the Regional Center or to the investor even before the approval of the I-526 Form by USCIS, depending on the terms agreed between the parties at the time of accession and investment. If this form is not approved, the money is returned. After the USD 500,000 investment transfer to the Escrow Account, the investor along with his team of advisors must complete the I-526 Form with the USCIS to inform the U.S. Government of their intention to live in the USA due to the investment made in the chosen Regional Center, and that the investment, based on the documents to be submitted with the form, will create in the next 02 years 10 jobs for American citizens or legal residents. This step usually requires around 09-12 months for approval of the initial request of the investor and release to the Regional Center of the money held in the Escrow Account. During this period, the amount deposited does not bear interest. This account aims at keeping the capital safe of the investor. Once the request made by the I-526 form is approved, the USCIS will inform the National Visa Center - NVC in the United States about the approval of the application. No primeiro caso, após aprovação pelo “National Visa Center (NVC)” e pagamento das taxas devidas, o processo será encaminhado ao consulado americano no país de origem do investidor para que seja realizado algumas diligências e uma entrevista final com o investidor. In the first case, after approval by the “National Visa Center (NVC)” and payment of the fees due, the process will be forwarded to the US consulate in the country of origin of the investor, so a few steps are taken and a final interview with the investor is conducted. Esse processo é chamado de procedimento consular que, como acima reportado, tem como objetivo realizar uma entrevista pessoal com o investidor junto ao consulado para uma análise mais apurada acerca das informações prestadas. This process is called a consular procedure as above reported and aims at conducting a personal interview with the investor in the consulate, for a more detailed analysis on the information provided. A entrevista é mais focada para confirmação de algumas informações prestadas pelo investidor, dentre as quais, a sua vida pessoal no Brasil, o relacionamento com cônjuge e filhos, o motivo que deseja morar nos EUA e eventuais problemas com a justiça. Esse procedimento consular leva em média de 03 a 12 meses, dependendo do consulado escolhido pelo investidor. The interview is focused on confirming certain information provided by the investor, among which, his/ her personal life in Brazil, the relationship with spouse and children, the reason he/she wants to live in the USA and any problems with the law. This consular procedure takes about 03-12 months depending on the consulate chosen by the investor. Uma vez aprovado pelo consulado, os vistos permanentes condicionais – Conditional Permanent Resident Cards – são emitidos para o período de 02 anos e serão entregues ao investidor, esposa e filhos solteiros com menos de 21 anos de idade, para que no prazo máximo de 180 dias deixem o país e se transfiram para os EUA. Once approved by the consulate, the Conditional Permanent Resident Cards are issued for the period of 02 years and will be delivered to the investor, spouse and unmarried children under 21 years of age so that in a maximum period of 180 days they can leave the country and move to the US. Nos casos em que o investidor estiver morando nos EUA como não imigrante, ele terá que preencher outro formulário, o I-485 (um formulário de ajustamento de status), que irá ajustar seu status para imigrante enquadrado do programa EB-5. If the investor is living in the US as a non-immigrant, he/she will have to fill out another form, the I-485 (a status adjustment form) which will adjust their status to immigrant under the EB-5 program. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US The investor will have then to fill out the second form, called DS-260, if residing in their country of origin or the resident status form I-485 if residing in the US for some other reason. 33 O investidor terá então que preencher o segundo formulário, denominado de DS-260 se estiver residindo no seu país de origem, ou o formulário de adequação de situação I-485 se estiver residindo nos EUA por algum outro motivo. LEGISLAÇÃO LAW 34 Como residentes permanentes condicionais o investidor e sua família poderão morar normalmente nos EUA, trabalhar e colocar os filhos em escolas públicas sem qualquer restrição, só que, os vistos condicionais terão de ser reavaliados após o período de 02 anos para convertêlos em definitivos. As conditional permanent residents, the investor and his/her family may normally live in the US, as well as work and enroll their children in public schools without restrictions, except that the conditional visa will have to be reviewed after a period of 02 years to convert them into final. Nesse período o investidor terá que tomar determinados cuidados, na medida em que precisará comprovar às autoridades americanas que residiu nos Estados Unidos como se fosse cidadão. Ou seja, terá que abrir uma conta bancária, matricular seus filhos em escolas americanas, preencher e entregar a declaração anual de rendimentos, entre outras ações que comprovarão junto a USCIS que nesse período condicional de 02 anos fixou residência nos Estados Unidos. During this period, the investor will have to be careful, since they will have to prove to the American authorities they have resided in the United States as a regular citizen. That is, they must open a bank account, enroll their children in American schools, complete and submit the annual tax return, among other actions that will prove with the USCIS that this conditional period of 02 years they took up residence in the United States. É claro que o investidor não estará proibido de visitar seu país de origem nesse período. Entretanto, não poderá permanecer muito tempo fora dos EUA, sob pena de ser considerado não qualificado para obtenção do Permanent Resident Card. Of course, investors will not be banned from visiting their country of origin during that period. However, they cannot remain outside the US for too long, under penalty of being considered unqualified to obtain the Permanent Resident Card. A agência americana de imigração USCIS considera que o estrangeiro que permanece mais do que 06 meses durante o ano fora do país não estará qualificado a receber o Permanent Resident Card através do programa EB-5. The U.S. Immigration Agency USCIS believes that a foreigner who stays more than 06 months in a year outside the country will not be eligible for the Permanent Resident Card through the EB-5 program. Existe, no entanto, a possibilidade do investidor justificar sua ausência por períodos maiores em determinados casos, quando deverá informar as autoridades americanas os motivos da sua ausência para que não prejudique a análise posterior do pedido de conversão do visto condicional para definitivo. There is, however, the possibility that the investor justifies his/her absence for longer periods in certain cases, in which they must inform US authorities of the reasons for their absence so as not to jeopardize the subsequent analysis of the conditional visa to be converted into a permanent visa. Uma vez preenchidos os requisitos exigidos pela agência americana USCIS, quais sejam, o investimento de Once the requirements of the American agency USCIS are completed, namely, the investment of USD 500,000 A análise da documentação para conversão do visto provisório em permanente leva em média de 08 a 12 meses, sendo que, caso demore mais tempo, seu estado de residente permanente condicional será automaticamente prorrogado até o resultado final do processo. Um outro aspecto de relevante importância a ser consideradopeloinvestidoréoaspectofiscal doprograma. A partir do momento que o investidor e sua família são transferidos para os EUA, eles ficam subordinados a todas as leis americanas, especialmente as leis tributárias. É de suma importância a orientação de um profissional competente na elaboração de um plano fiscal e tributário prévio para fins de evitar uma bitributação e/ou mesmo a violação das leis fiscais no país de origem do investidor e no próprio EUA. Finalmente, deve ser ressaltado que, após o transcurso de 05 anos residindo legalmente nos EUA, o investidor e sua família têm a opção de solicitar a cidadania americana, que deverá ser iniciada através de um processo de naturalização. This is basically the last step that investors have to make to get their Permanent Resident Card and live permanently without any restriction. The analysis of the documentation for converting the temporary visa to a permanent one takes an average of 08 to 12 months, and if takes longer, your resident status will be automatically extended until the outcome of the process. Another feature of great importance to be considered by the investor is the tax aspect of the program. From the moment the investor and his/her family are transferred to the US, they shall be subject to all US laws, especially tax laws. The guidance of a competent professional is critical to prepare a prior tax plan to avoid double taxation and/ or violation of tax laws in the country of origin of the investor and in the US. Finally, it should be noted that after 05 years residing legally in the US, the investor and his/her family have the option to apply for US citizenship, which should be initiated through a process of naturalization. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Esse é basicamente o último passo que o investidor terá que realizar para receber seu Permanent Resident Card e viver de forma definitiva sem qualquer restrição. in a less privileged area and the creation for a minimum of 02 years of 10 American jobs, the investor must request through an I-829 form after the 21st month of receiving the Conditional Permanent Resident Card. With the approval of this form, there is a conversion of the conditional to permanent resident status. 35 USD 500.000 em uma área menos privilegiada e a criação pelo período mínimo de 02 anos de 10 empregos americanos, o investidor deverá solicitar o Permanent Resident Card através do formulário I-829 após o 21° mês do recebimento do Conditional Permanent Resident Card. Com a aprovação desse formulário há a conversão da condição provisória para a permanente. 07. COMPROVAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM INVESTIDOS NO PROGRAMA PROOF OF FUNDS TO BE INVESTED IN THE PROGRAM O governo americano exige através da agência americana de imigração USCIS que o dinheiro investido pelo estrangeiro no programa EB-5 seja comprovadamente lícito. The U.S. Government requires through the U.S. Immigration Agency USCIS that the money invested by the foreign individual through the EB-5 program is proven to be lawful. Em outras palavras, a origem do dinheiro a ser investido tem que ser comprovado através de todos os tipos de documentos possíveis, dentre os quais, podemos citar extratos de contas bancárias e de aplicações financeiras, declarações de imposto de renda dos últimos 05 anos, recibos de compra e venda de ativos, formais de partilhas, doações, entre outros. In other words, the origin of money to be invested has to be proven through all the possible types of documents, among which there are bank account and financial investment statements, income tax returns for the last 05 years, receipts of purchase and sale of assets, formal sharing documents, donations, among others. 36 LEGISLAÇÃO LAW Os recursos para o investimento no programa EB-5 podem ser oriundos de salários ou pró-labore auferidos pelo investidor, presentes ou doações de parentes, familiares, amigos ou patrões, aposentadorias e pensões, venda de bens imóveis ou outros bens. The resources for investment in the EB-5 program may be from wages or management fees earned by the investor, gifts or donations from relatives, family, friends or employers, pensions, sale of real estate property or other assets. CONSIDERATIONS ABOUT DONATIONS OR GIFTS RECEIVED TO BE INVESTED IN THE EB-5 PROGRAM Muitos investidores utilizam a estratégia de doarem para seus filhos maiores de 21 anos a quantia necessária para que eles consigam o visto permanente e se mudem juntamente com o resto da família para os EUA. Many investors use the strategy to donate to their children over 21 years old the amount needed so that they can have a permanent visa and move along with the rest of the family to the US. Não obstante ser plenamente possível, o investidor terá que provar que o dinheiro recebido como presente ou doação foi obtido de forma lícita, devendo, portanto, ser comprovada através dos documentos já mencionados a origem do dinheiro. Even thought that this is perfectly possible, the investor will have to prove that the money received as a gift or a donation was obtained lawfully and it should be therefore furnished through the documents. Outro detalhe que não pode deixar de ser lembrado é que, por se tratar de uma doação, o donatário terá que pagar no Brasil (no caso de investidores brasileiros residentes no Brasil, em caso de investidores de outras nacionalidades verificar a lei do país nesse caso) o imposto de transmissão causa morte ou doação (ITCD), que é de competência do estado. Deverá ainda lançar a doação em sua declaração do imposto de renda para fins de regularizar sua situação patrimonial antes de remeter o dinheiro para o exterior. Uma vez consolidado a doação com o pagamento do imposto, o donatário estará apto a comprovar perante as autoridades americanas a fonte do recurso aportado no programa. Another detail that it must be remembered is that, because it is a gift, the recipient will have to pay in Brazil (for Brazilian investors resident in Brazil, in case of investors of other nationalities verify the legislation in determined country) the transfer tax (ITCD), which is a state tax. They must also include the donation in their income tax return for regularizing their assets before transferring the money abroad. Once the donation is consolidated with the payment of the tax, the recipient will be able to demonstrate to the American authorities the source of the intended investment. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US CONSIDERAÇÕES ACERCA DE DOAÇÕES OU PRESENTES RECEBIDOS PARA SEREM APORTADOS NO PROGRAMA EB-5 37 08. 09. TAXAS A SEREM PAGAS DURANTE O PROCESSO EB-5 FEES TO BE PAID DURING THE EB-5 PROCESSING 38 LEGISLAÇÃO LAW Neste tópico será abordado os valores das taxas que o investidor terá que arcar para iniciar e concluir o processo de visto permanente através do programa em alusão. In this topic, it will be covered the subject about the fees in which the investor will have to pay in order to begin and complete the permanent visa process through the program. • Taxa de investimento cobrada pelos Centros Regionais: em média é cobrado o valor de USD 50.000; • Investment tax charged by Regional Centers: on average, they charge USD 50,000; • Formulário I-526 (Immigrant Petition by Alien Entrepreneur – petição que é submetida ao USCIS no início do processo do visto para imigrante investidor EB-5): USD 1.500; • I-526 Form (Immigrant Petition by Alien Entrepreneur - petition submitted to USCIS at the beginning of the visa process for immigrant investors - EB-5): USD 1,500; • Formulário I-485 ou DS-260: USD 1.070; • I-485 or DS-260 Form: USD 1,070; • Processo Consular (entrevista no Consulado): USD 500 por cada membro da família; e • Consular Process (interview at the Consulate): USD 500 per family member; and • Formulário I-829: USD 3.835. • I-829 Form: USD 3,835. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US 10. AVERAGE TIME FOR EACH STEP OF THE EB-5 PROCESS Desconsiderando os prazos que o investidor e sua equipe de profissionais levarão para avaliar, analisar e escolher, não só o Centro Regional, mas principalmente em qual empreendimento aportará seus recursos, as etapas a serem trilhadas no processo de investimento através do programa EB-5 demandam em média os seguintes prazos: Excluding the time the investor and his/her team of professionals will take to assess, analyze and choose not only the Regional Center, but mainly in which enterprise he/she will invest, the steps to be covered in the investment process through the EB-5 program demand on average the following periods: • Para aprovação do primeiro formulário I-526 junto a USCIS estima-se em média um período de tempo de 09 a 12 meses; • For the approval of the first I-526 form with the USCIS, on average, a period of 09-12 months is expected; • Nos casos em que o investidor estiver residindo em seu país de origem e tiver que preencher o formulário DS-260 e submeter-se ao procedimento consular, estima-se em média um período de 03 a 12 meses para finalização dessa etapa; • When the investor is a resident in their home country and has to fill out the DS-260 form and submit to consular procedure, it is estimated on average a period 03-12 months for completion of this step; • Nos casos em que o investidor estiver residindo nos EUA, o processo de adequação realizado através do formulário I-485 poderá demandar o prazo médio de 03 a 04 meses para sua aprovação. Esta etapa de adequação de status é dirigida para o investidor ou membros da família que já estejam residindo nos Estados Unidos. São os casos onde a pessoa possa já estar residindo como estudante, trabalhador, funcionário de uma empresa, entre outros casos possíveis; e • When the investor is a resident in the US, the process of residence status adaptation through the I-485 form may take 03-04 months for approval. This step is directed to the investor or family members who are already residing in the United States. These are the cases in which the person may already be residing as a student, worker, employee of a company, among other possible cases; and • A última etapa, que se trata da análise da documentação para conversão do visto provisório • The last step is the analysis of the documentation for conversion of temporary visa into permanent 39 MÉDIA DOS PRAZOS EM CADA ETAPA DO PROCESSO EB-5 em permanente realizado através do formulário I829, leva em média de 08 a 12 meses, sendo que, como já foi esclarecido, caso demore mais tempo, seu estado de residente permanente condicional será automaticamente prorrogado até o resultado final do processo. 40 LEGISLAÇÃO LAW Em síntese, se analisado como um todo, podemos observar que a média de um processo de visto permanente através do programa EB-5 leva em torno de 04 a 05 anos, dentre os quais, entre o primeiro e segundo ano o investidor já poderá transferir-se com sua família para os Estados Unidos da América logo após aprovação do formulário DS-260 ou do I-485. visa through the I-829 form, which takes an average of 08-12 months, and, as it has been clarified, if it takes longer, their state of conditional permanent resident will be automatically extended until the outcome of the process. In short, if analyzed as a whole, it can be observed that the average time of a process of permanent visa through the EB-5 program takes around 04-05 years, of which, between the first and second year the investor can already move with his/her family to the United States shortly after approval of the DS-260 or I-485 form. FINAL CONSIDERATIONS Ao contrário dos anos anteriores, o programa EB-5 tem despertado um enorme interesse de investidores estrangeiros que decidem transferir suas residências para os Estados Unidos da América. A título de informação, enquanto que no ano de 2008 foram aprovados em média 1.400 processos de vistos permanente na modalidade EB-5, no ano de 2013 esse número subiu para 8.564 e em 2014 a expectativa é que fique no mesmo patamar. Diante do aumento da procura crescente do programa, bem como dos ótimos resultados obtidos na economia americana por conta dos investimentos estrangeiros, já existe uma corrente de políticos americanos propondo o aumento do número de cotas acima dos 10.000 já existentes. Os principais investidores estrangeiros do programa entre os anos de 2009 a 2013 que tiveram seus formulários I526 aceitos estão situados nos seguintes países: China 75,42% Coreia do Sul 5,67% Taiwan 1,79% Reino Unido 1,78% Dentro dessa gama de investidores estrangeiros, a média de 95% opta por investir seus recursos em investimentos Unlike previous years, the EB-5 program has aroused enormous interest from foreign investors who decide to move to the United States of America. While in 2008, on average 1,400 permanent visa processes in EB-5 mode were approved, in 2013 that number rose to 8,564, and in 2014 it is expected to keep the same pace. Faced with increased growing demand for the program and the results achieved in the US economy due to foreign investment, there is already a wave of American politicians proposing increasing the number of visas over the 10,000 existing ones. The main foreign investors in the program from 2009 to 2013 that had their I-526 forms accepted are located in the following countries: China 75.42% South Korea 5.67% Taiwan 1.79% United Kingdom 1.78% Within this range of foreign investors, the average of 95% chose to invest in indirect investments through projects linked to regional centers around the US territory. How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 11. indiretos através de projetos vinculados a Centros Regionais espalhados no território americano. Existe uma grande crítica dos operadores do programa pela demora no processamento e aprovação dos pedidos de visto permanente através do programa EB-5, notadamente após o crescimento expressivo de pedidos nos últimos anos. A fim de amenizar essa situação, a agência de imigração americana USCIS tem envidado todos os esforços no sentido de melhorar o tempo de processamento dos pedidos com o incremento do número de funcionários atuantes em todas as etapas do processo. In order to soften this situation, the U.S. Immigration Agency USCIS has made every effort to improve the applications processing time with the increase in the number of active employees at all stages of the process. On January 28, 2015, two US Congress (House of Representatives) representatives submitted a draft amendment to the act that regulates the Immigration and Nationalization standards in the United States for purposes of reforming and substantially changing the EB-5 program of the U.S. Government. This act is known as American Entrepreneurship and Investment Act of 2015. 42 LEGISLAÇÃO LAW No dia 28 de janeiro de 2015, dois congressistas do Congresso Americano (House of Representatives), apresentaram um projeto de emenda ao ato que regula as normas inerentes a Imigração e Nacionalização nos Estados Unidos, para fins de reformar e alterar substancialmente o programa EB-5 do There is a major criticism of the program operators for the delay in the processing and approval of applications for permanent visa through the EB-5 program, especially after the significant growth of applications in recent years. Fonte/Source: Dreamstime • A fixação do prazo de até 180 dias após o preenchimento do primeiro formulário – I-526, para que a agência americana USCIS, que é encarregada de julgar e analisar processos de EB-5, adjudique ou não os pedidos dos investidores estrangeiros com base nesse programa; • Vistos permanentes para cônjuges e filhos de investidores não serem considerados para contagem do limite de vistos autorizados anualmente para essa modalidade; • Mais esforços do órgão encarregado de editar as normas inerentes ao controle geral do programa (Secretary of Homeland Security) para melhorar o prazo total para concessão do visto para o estrangeiro e sua família, bem como editar normas para esse propósito; • The term fixation of up to 180 days after the completion of the first form – I-526, for the American agency USCIS in charge of judging and analyzing an EB-5, to award or not applications of foreign investors based on that program; • Permanent visas for spouses and children of investors not be considered to limit the count of visas allowed annually for this type; • More efforts by the body in charge of issuing the rules inherent to the general control of the program (Secretary of Homeland Security) to improve the total time needed to obtain a visa for foreign persons and their families, as well as editing the rules for this purpose; • Relocation of the number of visas of other modalities to the EB-5 program if these have not reached the limit of visas established during the year; and • Remanejamento do número de vistos de outras modalidades para o programa EB-5, caso não tenham atingido o limite de vistos estabelecidos durante o ano; e • Making the EB-5 program permanent, regardless of extensions issued by the government in each period. • Tornar o programa EB-5 permanente, independentemente de prorrogações editadas pelo governo a cada período. These are the main changes that will certainly make this program even more attractive and interesting for those who wish to make the United States a home for them and their families. Estas serão as principais alterações que certamente tornarão esse programa ainda mais atrativo e mais How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US Além de outros aspectos no projeto de lei apresentado, podese destacar algumas mudanças substanciais em benefício dos investidores estrangeiros que certamente serão introduzidas em breve na legislação atual, quais sejam: In addition to other aspects presented in the bill, we can highlight some substantial changes for the benefit of foreign investors that will certainly be introduced soon in the current legislation, namely: 43 governo americano. Esse ato está sendo conhecido como American Entrepreneurship and Investment Act of 2015. interessante para aqueles que desejam tornar os Estados Unidos o seu domicílio e o da sua família. Aexpectativa de todoséqueopresente projeto seja analisado e votado pelas duas casas (House of Representatives e Senate) o mais breve possível, garantindo e assegurando aos investidores estrangeiros a continuidade e a segurança jurídica necessária para o referido programa. 44 LEGISLAÇÃO LAW Espera-se que, com as alterações apresentadas, esse programa seja aperfeiçoado de forma a melhorar o tempo de resposta das autoridades americanas às solicitações dos investidores estrangeiros, a fim de conferir uma maior celeridade aos processos, e em consequência, uma maior segurança para aqueles que optam por obter juntamente com suas famílias o Permanent Resident Card através do programa EB-5 do governo americano. The expectation is that this project will be reviewed and voted on by both houses (House of Representatives and Senate) as soon as possible, ensuring and assuring foreign investors the continuity and legal certainty necessary for this program. It is expected that, with this amendments, this program will be enhanced to improve the response time of the American authorities to requests from foreign investors in order to expedite processes and, as a result, provide greater security for those who choose to obtain, along with their families, the Permanent Resident Card through the EB-5 program of the U.S. Government. ABOUT OUR SPONSOR Com mais de 20 anos de experiência no mercado brasileiro prestando os mais diversos tipos de serviços jurídicos dentro da área de Direito Internacional Privado, o escritório de Advocacia Internacional George Cunha, vem se consolidando como um dos pioneiros na condução e aprovação de processos EB-5 junto ao governo americano. With over 20 years of experience in the Brazilian market providing the most diverse range of legal services within the area of Private International Law, the George Cunha International Law Firm, has been consolidated as one of the pioneers in conducting and approving EB-5 processes with the U.S. Government. Atua emtodoterritório nacional assessorandoinvestidores estrangeiros e brasileiros que optam por migrarem legalmente com seus familiares para os Estados Unidos da América através do referido programa. It operates throughout the country advising foreign and Brazilian investors who choose to migrate legally with their families to the United States through this program. Por ser um programa de investimento complexo que demanda conhecimentos de diversos profissionais tanto no Brasil como nos Estados Unidos, o escritório pode garantir um maior índice de sucesso não só na obtenção do Permanent Resident Card para o investidor e família, mas principalmente para o retorno do investimento realizado no programa. O escritório de Advocacia Internacional George Cunha é parceiro de diversos escritórios jurídicos nos Estados Unidos que trabalham com Direito Imigratório, o que facilita uma melhor condução dos processos EB-5, bem como a prospecção e análise dos investimentos que são diariamente lançados pelos diversos Centros Regionais existentes. O escritório ainda trabalha no assessoramento e consultoria em outros tipos de vistos para imigrantes e não imigrantes, bem como assessoria em contratos Being a complex investment program that requires knowledge of many professionals in Brazil and the United States, the firm can guarantee a higher rate of success not only in obtaining Permanent Resident Cards to investors and their family, but mainly for the return on investment in the program. The George Cunha International Law Firm collaborates with several law firms in the United States working with immigration law, which makes it easier for the firm to conduct EB-5 processes, as well as the exploration and analysis of investments that are released daily by the various existing Regional Centers. The firm also perform advisory and consulting services with other types of visas for immigrants and nonimmigrants, as well as advice on international contracts, enforcement of foreign judgments, How To | Como obter o visto de residência permanente Green Card através do programa de investimento EB-5 nos Estados Unidos - Get a Permanent Resident Card through EB-5 program in the US SOBRE O PATROCINADOR 45 12. LEGISLAÇÃO LAW 46 internacionais, homologação de sentenças estrangeiras, acompanhamento de cartas rogatórias, assessoramento em investimentos estrangeiros, sucessão internacional e arbitragem internacional. monitoring of letter rogatory processes, advice on foreign investment, international succession and international arbitration. Para mais informações, contatar: For more information, please contact: Fortaleza Av. Barão de Studart, 2360 - Sls. 1004/1005 Aldeota - Fortaleza/CE - CEP 60120-002 Telefone: + 55 (85) 3246-3344 | 3246-3108 | 99913-7940 Fortaleza Av. Barão de Studart, 2360 - Sls. 1004/1005 Aldeota - Fortaleza/CE - CEP 60120-002 Phone: + 55 (85) 3246-3344 | 3246-3108 | 99913-7940 São Paulo Av. Paulista, 1079 - 7° e 8° andares - Torre João Salém Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01311-200 Telefone: + 55 (11) 2787-6385 / (11) 993033675 São Paulo Av. Paulista, 1079 - 7° e 8° andares - Torre João Salém Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01311-200 Phone: + 55 (11) 2787-6385 Email: [email protected] Site: www.georgecunha.adv.br www.programaeb5.com.br Email: [email protected] Website: www.georgecunha.adv.br www.programaeb5.com.br BELO HORIZONTE JOINVILLE R. Orozimbo Nonato, 102 - 4º andar Edifício ICON – Nova Lima CEP 34000-000 - Belo Horizonte, MG Tel.: (55 31) 2126-9750 • Fax.: (55 31) 2126-9772 [email protected] R. Dr. Plácido Gomes, 610 - Sala 202 Edf. Dona Tereza - Sala 202 - Anita Garibaldi CEP 89202-050 – Joinville, SC Tel.: (55 47) 3432-7474 [email protected] BRASÍLIA PORTO ALEGRE SHIS QI 5, Comércio Local, Bloco C 1º andar Lago Sul - 71615-530 Brasília, DF Tel.: (55 61) 2103-8650 [email protected] Av. Dom Pedro II, 861 – 8º andar – Higienópolis CEP 90550-142 – Porto Alegre, RS Tel.: (55 51) 2118-3705 [email protected] CAMPINAS RECIFE Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 Edf. Galleria Plaza – 7º andar, sala 701 CEP 13091-611 – Campinas, SP Tel. / Fax.: (55 19)2104-1285 [email protected] Av. Eng. Antônio de Góes, 742 CEP 51110-000 - Recife, PE Tel.: (55 81) 3205-1850 • Fax: (55 81) 3205-1865 [email protected] CAMPO GRANDE Avenida Wladimir Meirelles Ferreira, 1525 Ufficio Commerciale San Paolo, salas 1 e 2 CEP 14021-630 – Ribeirão Preto, SP Tel.: (55 16) 2132-4599 • Fax: (55 16) 2132-4563 [email protected] Rua Hélio Yoshiaki Ikieziri, 34 Ed. 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