PRIORIDADES E METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO DO

PRIORIDADES E METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS GESTÃO MUNICIPAL 2013
O Pacto de Aprimoramento do SUAS é resultado de amplo processo de discussão entre
representantes dos 3 níveis da federação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Por meio desse
instrumento se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS. Trata-se,
portanto, de mecanismo de indução do aprimoramento do Sistema como um todo.
A NOB-SUAS 2012 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
elaborar o Pacto de Aprimoramento do SUAS, contendo: i) ações de estruturação e aperfeiçoamento
do SUAS em seu âmbito; ii) planejamento e acompanhamento da gestão, organização e execução dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
A CIT definiu na sua 124ª Reunião Ordinária as Prioridades e Metas para a gestão municipal, no
âmbito do Pacto de Aprimoramento do SUAS, para o quadriênio 2014/2017. A periodicidade de
elaboração do Pacto é quadrienal, com acompanhamento e revisão anual das prioridades e metas
estabelecidas, conforme estabelece os §§ 1º e 5º do art. 23 da NOB/SUAS 2012, aprovada pela
Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do CNAS.
Conforme artigo 24 da NOB-SUAS 2012, “o Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende:
I – definição de indicadores;
II – definição de níveis de gestão;
III – fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais do SUAS;
IV – planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS;
V – apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Municípios, para o alcance das metas
pactuadas; e
VI – adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.”
O acompanhamento e a avaliação do Pacto tem por objetivo observar o cumprimento de seu
conteúdo e a efetivação dos compromissos assumidos entre os entes para a melhoria contínua da
gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, visando à sua adequação
gradativa aos padrões estabelecidos pelo SUAS. Nesse sentido, cada meta refere-se a um ponto
estratégico que deve ser observado pelo gestor municipal na condução do SUAS no seu município.
Vale ressaltar que as prioridades e metas da gestão municipal do SUAS foram definidas a partir de
dados do Censo SUAS e demais sistemas oficiais de informação, nacionais de estatísticas e, ainda, de
pesquisas realizadas em âmbito nacional pelo Governo Federal.
Prioridade
META 1 - Acompanhar pelo PAIF, as famílias registradas no Cadastro Único
Municípios de pequeno porte I - taxa de acompanhamento do PAIF igual ou maior que 15%. Demais
portes - taxa de acompanhamento do PAIF igual ou maior que 10%
META 2 - Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC
Municípios de pequeno porte I - taxa de acompanhamento do BPC igual ou maior que 25%. Demais
portes - taxa de acompanhamento do BPC igual ou maior que 10%
META 3 - Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico
70% para municípios de pequeno porte I e II; 60% para municípios de médio e grande porte; 50%
para metrópoles.
META 4 - Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF que apresentem outras
vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda
Municípios de pequeno porte I - taxa de acompanhamento do PBF igual ou maior que 15%. Demais
portes - taxa de acompanhamento do PAIF igual ou maior que 10%
META 7 - Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles
Referenciar aos CRAS 100% das famílias constante no CadÚnico com meio salário mínimo ou 20%
(vinte por cento) dos domicílios do município
META 8 - Aderir ao Programa BPC na Escola
Adesão de 100% dos municípios ao Programa BPC na Escola
META 9 - Ampliar a cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20.000 habitantes
Implantar 1 CREAS em municípios entre 20 e 200 mil habitantes; Implantar 1 CREAS para cada
conjunto de 200.000 habitantes para os municípios acima de 200 mil habitantes;
META 15 - Acompanhar pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de
substâncias psicoativas
Realizar em 100% dos CREAS o acompanhamento de famílias com presença de violação de direitos
em decorrência do uso de substâncias psicoativas
META 17 - Desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços
socioassistenciais e na gestão do SUAS
Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de
servidor estatutário ou empregado público
META 18 - Estruturar as SMAS com formalização de áreas essenciais
municípios de pequeno I e II e médio porte: 100% dos municípios com instituição formal, na
estrutura do órgão gestor de assistência social, as áreas constituídas de Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial;
municípios de grande porte e metrópole: 100% dos muncípios com instituição formal, na estrutura do
órgão gestor de assistência social, áreas constituídas de Proteção Social Básica, Proteção Social
Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão
de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de:
Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial
META 19 - Adequar a legislação Municipal à legislação do SUAS
100% dos municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o SUAS atualizada
META 20 - Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de
Assistência Social
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social com representantes de usuários e dos
trabalhadores do SUAS na representação da sociedade civil
META 21 - Regularizar o CMAS como instância Controle Social do Programa Bolsa Família
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social como instância de controle social do PBF
Nome do Município
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Mornas
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Total
Total
Total
Metas
Metas
Metas Metas atingidas
Não
Atingidas Válidas
(%)
atingidas
7
3
10
30,00
5
6
11
54,55
8
2
10
20,00
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
9
1
10
10,00
7
3
10
30,00
7
3
10
30,00
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
8
2
10
20,00
10
0
10
0,00
7
3
10
30,00
4
6
10
60,00
8
3
11
27,27
7
5
12
41,67
7
3
10
30,00
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Balneário Piçarras
Balneário Rincão
Bandeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blumenau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
7
3
10
30,00
9
1
10
10,00
6
7
13
53,85
5
5
10
50,00
8
2
10
20,00
7
1
8
12,50
9
1
10
10,00
8
2
10
20,00
4
8
12
66,67
7
3
10
30,00
10
0
10
0,00
7
4
11
36,36
6
6
12
50,00
4
9
13
69,23
5
5
10
50,00
9
1
10
10,00
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
4
7
11
63,64
6
4
10
40,00
7
5
12
41,67
6
4
10
40,00
5
5
10
50,00
8
5
13
38,46
7
5
12
41,67
8
3
11
27,27
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
9
2
11
18,18
4
8
12
66,67
7
3
10
30,00
10
0
10
0,00
6
5
11
45,45
8
4
12
33,33
6
4
10
40,00
6
6
12
50,00
8
2
10
20,00
8
4
12
33,33
8
4
12
33,33
7
4
11
36,36
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
7
6
13
46,15
6
5
11
45,45
7
5
12
41,67
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
5
6
11
54,55
7
3
10
30,00
8
5
13
38,46
6
5
11
45,45
9
1
10
10,00
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Florianópolis
Formosa do Sul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
7
5
12
41,67
8
2
10
20,00
7
4
11
36,36
5
5
10
50,00
10
0
10
0,00
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
9
2
11
18,18
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
6
7
13
53,85
7
3
10
30,00
6
6
12
50,00
7
5
12
41,67
8
2
10
20,00
9
1
10
10,00
7
4
11
36,36
7
4
11
36,36
7
5
12
41,67
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
10
0
10
0,00
8
2
10
20,00
2
8
10
80,00
6
6
12
50,00
9
1
10
10,00
8
2
10
20,00
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Ibirama
Içara
Ilhota
Imaruí
Imbituba
Imbuia
Indaial
Iomerê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
5
7
12
58,33
7
3
10
30,00
9
1
10
10,00
7
3
10
30,00
9
3
12
25,00
6
4
10
40,00
8
2
10
20,00
7
5
12
41,67
5
5
10
50,00
5
7
12
58,33
8
2
10
20,00
9
1
10
10,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
4
6
10
60,00
4
7
11
63,64
9
1
10
10,00
6
4
10
40,00
4
6
10
60,00
7
4
11
36,36
7
6
13
46,15
9
3
12
25,00
8
2
10
20,00
7
3
10
30,00
4
8
12
66,67
8
2
10
20,00
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Lages
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
9
1
10
10,00
8
2
10
20,00
5
8
13
61,54
7
3
10
30,00
6
6
12
50,00
7
6
13
46,15
8
2
10
20,00
5
5
10
50,00
8
2
10
20,00
7
6
13
46,15
7
5
12
41,67
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
4
6
10
60,00
9
1
10
10,00
4
6
10
60,00
6
4
10
40,00
7
4
11
36,36
7
3
10
30,00
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
7
5
12
41,67
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
5
7
12
58,33
2
8
10
80,00
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
6
4
10
40,00
8
2
10
20,00
7
3
10
30,00
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
5
6
11
54,55
7
4
11
36,36
7
3
10
30,00
7
5
12
41,67
8
2
10
20,00
9
1
10
10,00
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
8
2
10
20,00
8
4
12
33,33
6
4
10
40,00
8
2
10
20,00
4
6
10
60,00
3
7
10
70,00
10
0
10
0,00
7
6
13
46,15
8
2
10
20,00
6
4
10
40,00
5
6
11
54,55
9
1
10
10,00
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Pescaria Brava
Petrolândia
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castello Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilombo
Rancho Queimado
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
5
5
10
50,00
8
4
12
33,33
8
2
10
20,00
7
1
8
12,50
5
5
10
50,00
6
5
11
45,45
8
2
10
20,00
4
6
10
60,00
7
3
10
30,00
5
7
12
58,33
10
0
10
0,00
3
7
10
70,00
7
4
11
36,36
6
5
11
45,45
7
5
12
41,67
7
3
10
30,00
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
7
4
11
36,36
9
1
10
10,00
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
8
2
10
20,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
8
4
12
33,33
9
1
10
10,00
10
0
10
0,00
4
8
12
66,67
8
2
10
20,00
9
1
10
10,00
9
1
10
10,00
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
7
3
10
30,00
5
5
10
50,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
6
6
12
50,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
São Cristovão do Sul
São Domingos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel da Boa Vista
São Miguel do Oeste
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Taió
Tangará
Tigrinhos
5
6
11
54,55
8
2
10
20,00
6
6
12
50,00
7
5
12
41,67
7
3
10
30,00
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
6
6
12
50,00
8
5
13
38,46
6
4
10
40,00
6
4
10
40,00
9
3
12
25,00
8
2
10
20,00
7
3
10
30,00
5
5
10
50,00
7
5
12
41,67
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
5
6
11
54,55
7
3
10
30,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
7
5
12
41,67
5
5
10
50,00
7
3
10
30,00
9
1
10
10,00
8
3
11
27,27
Tijucas
Timbé do Sul
Timbó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Turvo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
5
7
12
58,33
7
3
10
30,00
6
6
12
50,00
6
4
10
40,00
7
3
10
30,00
5
5
10
50,00
8
2
10
20,00
9
1
10
10,00
6
4
10
40,00
8
4
12
33,33
8
2
10
20,00
5
5
10
50,00
9
1
10
10,00
8
2
10
20,00
8
2
10
20,00
9
2
11
18,18
4
6
10
60,00
3
7
10
70,00
7
3
10
30,00
4
6
10
60,00
10
2
12
16,67
8
2
10
20,00
7
3
10
30,00
5
7
12
58,33
7
3
10
30,00
6
6
12
50,00
1
9
10
90,00
Metas Globais
Estado
Metas
cumpridas %
Posição
nacional
Mato Grosso do Sul
Roraima
Mato Grosso
Goiás
DF
Rio Grande do Norte
Piaui
Rondonia
Acre
Rio de Janeiro
Espirito Santo
Pará
Amazonas
Sergipe
Pernambuco
Ceara
Maranhão
Santa Catarina
Paraiba
Parana
Amapá
Minas Gerais
Alagoas
São Paulo
Rio Grande do Sul
Bahia
43,59
40,88
39,3
38,98
38,46
38,36
38,05
38,02
37,92
37,01
36,57
36,5
36,38
36,09
35,12
35,06
35
34,55
34,25
34,1
34,1
34,01
33,81
33,64
32,48
31,24
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Metas Globais
Meta atingida (%) Posição no Estado
Região
Foz Rio Itajai
Nordeste
Xanxerê
Alto Uruguai Catarinense
Planalto Norte
Meio Oeste
Alto Vale Itajai
Carbonifera
Médio Vale Itajai
Grande Florianopolis
Extremo Sul Catarinense
Extremo Oeste
Alto Vale Rio do Peixe
Oeste
Laguna
Serra
Região
42,75
42,07
38.64%
38,38
38,16
37,64
37,63
36,15
35,66
32,87
32,47
31,86
30,00
29,48
28,72
27,96
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Metas Proteção Social Básica
Meta atingida (%) Posição no Estado
Nordeste
Foz Rio Itajai
Alto Uruguai Catarinense
Xanxerê
Meio Oeste
Carbonifera
Alto Vale Itajai
Planalto Norte
Médio Vale Itajai
Alto Vale Rio do Peixe
Extremo Oeste
Extremo Sul Catarinense
Oeste
Laguna
Serra
Grande Florianopolis
34,33
33,87
33,33
32,63
31,76
30,51
28,97
25,71
25,37
22
21,94
20
19,08
17,05
16,48
13,59
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Metas Gestão
Meta atingida (%) Posição no Estado
Região
Grande Florianopolis
Nordeste
Alto Vale Itajai
Xanxerê
Planalto Norte
Extremo Sul Catarinense
Alto Uruguai Catarinense
Foz Rio Itajai
Extremo Oeste
Oeste
Meio Oeste
Médio Vale Itajai
Laguna
Serra
Carbonifera
Alto Vale Rio do Peixe
Região
46
44,62
44,14
43,16
42,86
41,33
41,11
40
39,35
38,46
37,65
36,92
35,56
35,56
35
34
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Metas Proteção Social Especial
Meta atingida (%) Posição no Estado
Alto Vale Itajai
Extremo Sul Catarinense
Meio Oeste
Serra
Médio Vale Itajai
Foz Rio Itajai
Extremo Oeste
Grande Florianopolis
Planalto Norte
Alto Uruguai Catarinense
Carbonifera
Alto Vale Rio do Peixe
Laguna
Nordeste
Xanxerê
Oeste
100
100
100
100
90,91
87,5
85,71
84,62
83,33
80
72,73
70
70
69,23
62,5
57,14
1
1
1
1
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16