Reunião Ordinária do dia

ESTADO DO AMAZONAS
Câmara Municipal de Manaus
LEGISLATURA 2013 A 2016
APROVADA PELO PLENÁRIO EM 2/9/2015
Reunião Ordinária do dia 1º de setembro de 2015
Presidente: Vereador Maurício Wilker de Azevedo Barreto
Secretária-Geral: Carmem Glória de Almeida Carratte
No dia primeiro de setembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e dez
minutos, realizou-se reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus, no Plenário
Adriano Jorge, em sua sede própria, na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n.
850, São Raimundo, nesta Capital, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador
Hiram Moraes Nicolau, secretariada pela vereadora Carmem Glória de Almeida
Carratte, ambos do Partido Social Democrático (PSD). PRESENTES, ainda, os
vereadores Ewerton Campos Wanderley, Francisco Plínio Valério Tomaz, Ednailson
Leite Rozenha e José Mário Frota, do Partido da Social Democracia Brasileira
(PSDB); Therezinha Ruiz de Oliveira, do Democratas (DEM); Joelson Sales da
Silva, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Isaac Tayah e Luís Augusto
Mitoso Júnior, do Partido Social Democrático (PSD); Maria do Socorro Sampaio
Moura da Fontoura, Luciana da Silva Monteiro e Álvaro João Campelo da Mata, do
Partido Progressista (PP); Arlindo Pedro da Silva Júnior, Amauri Batista Colares,
Jairo Ribeiro Dias, e Roberto Sabino Rodrigues, do Partido Republicano da Ordem
Social (PROS); Fabrício Silva Lima, do Solidariedade (SD); Reizo Felício da Silva
Castelo Branco Maués, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Luís Faustino da
Costa Neto, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Marcel Alexandre da
Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Massami Miki, do
Partido Social Liberal (PSL); Jaildo de Oliveira Silva, do Partido Republicano
Progressista (PRP); Elias Emanuel Rebouças de Lima e Marcelo Augusto da Eira
Correa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Waldemir José da Silva, Rosilene da
Silva Souza e Bibiano Simões Garcia Filho, do Partido dos Trabalhadores (PT); João
Francisco de Miranda Soares, Luís Felipe Silva de Souza e Geraldo Ribeiro da Silva
Júnior, do Partido Trabalhista Nacional (PTN); Samuel da Costa Monteiro e Maria
Jacqueline Coelho Pinheiro, (SEM PARTIDO); Alonso Oliveira de Souza e Walfran
de Souza Torres, do Partido Trabalhista Cristão (PTC); e Everaldo Farias Lima, do
Partido Verde (PV). LICENCIADOS os vereadores Francisco do Nascimento Gomes,
do PSD; Sildomar Abtibol, do PROS; Gilmar de Oliveira Nascimento e Luiz
Alberto Carijó de Gosztonyi, do PDT; e David Valente Reis, do PSDC, na forma do
art. 54, § 3.º, da Loman. JUSTIFICADAS as ausências dos vereadores Maurício
Wilker de Azevedo Barreto, do PHS, conforme Memorando n. 1420/2015 - Casa
Civil; Antônio Carmo de Lima, do DEM, de acordo com Memorando n. 042/2015GVCSE; Francisco Assis Santos Soares, do PDT, conforme Memorando n.
047/2015; Rosivaldo Oliveira Cordovil, do PTN, de acordo com Memorando n.
056/2015-GVRC; e Vilma Florenço Queiroz, do PROS, conforme memorando n.
116/2015-GVVQ. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o
Presidente declarou aberta a reunião. Na sequência, a secretária, vereadora
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Socorro Sampaio, leu a Ata da sessão ordinária do dia trinta e um de agosto do ano
em curso. O Presidente deu início à Tribuna Popular, requerida pela vereadora
Professora Therezinha Ruiz, para discutir e propor políticas públicas, visando à
melhoria na construção de vias específicas para ciclistas, e convidou para comporem
a Mesa, o coordenador do Movimento Ciclístico Pedala Manaus, Leonardo Andrade
Aragão e a vereadora proponente. Com a palavra, a vereadora Professora
Therezinha Ruiz parabenizou a organização do IV Fórum de Bicicletas, pelo
Movimento Pedala Manaus, ocorrido na semana anterior, através do qual conheceu
iniciativas que vinham mudando a realidade do trânsito, a exemplo do Paraná, onde
os ciclistas e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) haviam formulado uma
cartilha que tratava da legislação de trânsito para circulação de bicicletas. Finalizou,
dizendo que apresentaria três projetos na Câmara Municipal de Manaus, que visavam
incentivar cada vez mais o uso da bicicleta como meio de transporte, tais quais a
inclusão da ciclocidadania como tema transversal a ser abordado nas salas de aula; a
implantação de bicicletários e paraciclos, como apoio e incentivo de uso ao modal; e a
capacitação por meio de cursos de legislação, cidadania e segurança de trânsito.
Com a palavra, o coordenador Leonardo Aragão, agradeceu a oportunidade de falar
sobre o evento supracitado, que discutiu os rumos da bicicleta no cenário urbano, e
apresentou propostas de ciclomobilidade para a capital. Continuou, salientando que a
bicicleta era um meio de transporte muito importante, por ser democrático, promover a
saúde e não poluir o meio ambiente. Por fim, lamentou a ausência dos vereadores no
evento, e agradeceu o apoio financeiro, institucional e publicitário da Prefeitura de
Manaus. Manifestaram-se, na Tribuna Popular, os vereadores Fabrício Lima,
Waldemir José, Socorro Sampaio, Professor Bibiano, Elias Emanuel, Professora
Jacqueline, Joelson Silva e Mário Frota. Em suas considerações finais, o
coordenador Leonardo Aragão agradeceu, em nome do movimento Pedala Manaus,
a oportunidade de poder falar sobre a bicicleta como um modal importante para a
mobilidade urbana. O Presidente suspendeu a sessão por dois minutos, para a
despedida dos convidados, e, na reabertura, passou os trabalhos para o PEQUENO
EXPEDIENTE. O primeiro orador, vereador Fabrício Lima, fez alusão ao Dia do
Profissional de Educação Física, salientando que todos aqueles que trabalhavam em
diferentes segmentos da atividade física e tinham o registro profissional eram
merecedores de homenagem, porque representavam a qualidade de vida e eram
responsáveis pelo desenvolvimento cognitivo das crianças. Finalizou, dizendo que
havia homenageado a classe através de um artigo publicado em sua coluna, no
Manaus Hoje. O segundo orador, o vereador Júnior Ribeiro registrou a realização
de audiência pública com os agricultores da cidade de Manaus, na qual foram
tratadas as necessidades da classe. Em seguida, posicionando-se com relação ao
uso da bicicleta, disse que os novos bairros necessitavam de infraestrutura, com a
inclusão de ciclovias. O terceiro orador, o vereador Professor Bibiano disse que a
emenda do vereador Waldemir José era de vital importância para o povo da cidade,
em razão dos enormes benefícios que traria. Em seguida, lamentou o fato de que o
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parlamento não estivesse contemplando a Lei Federal 12.587, com relação ao
Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que garantia à sociedade civil o direito de
contribuir, e até interferir nas questões decisivas, como a majoração das tarifas.
Prosseguiu, apelando ao líder do governo para que fosse analisada a derrubada da
Emenda n. 60, de sua autoria, tendo em vista que a referida emenda não adrentava a
organização administrativa, pois a posterior regulamentação pelo poder executivo era
que seria responsável pela efetividade da lei, em respeito à competência peculiar do
executivo. O quarto orador, o vereador Waldemir José disse que o passe livre era
uma importante bandeira da sociedade, pois contribuía para a universalização da
educação, e que sua implantação era uma questão de decisão política. Prosseguiu,
sugerindo que a receita fosse captada, por exemplo, por meio do lucro advindo da
faixa azul, através da qual os empresários de transportes públicos economizaram
vinte por cento, pela redução do tempo das viagens e da vida útil dos veículos; e da
zona azul, que seria implantada no centro, com uma receita de vinte milhões de reais
por ano; ou ainda, por meio da redução de gastos da prefeitura com a publicidade e
com o cancelamento do contrato com a Editora Positivo, que fornecia material didático
para as escolas municipais. Por fim, salientou que a instituição do passe livre seria
uma conquista para os vereadores da atual legislatura. O quinto orador, o vereador
Plínio Valério externou que a luta era antiga, pois já havia feito anteriormente a
reivindicação do passe livre ao ex-prefeito Alfredo Nascimento, e que, por sua
importância para a sociedade, deveria ser apartidária. Encerrou, dizendo que a
Emenda n. 04, de sua autoria, que tratava da questão dos limites dos bairros da
cidade de Manaus, estabelecia o prazo de um ano para sinalização e os identificava
com placas, foi rejeitada por possuir erro de técnica legislativa. A sexta oradora, a
vereadora Rosi Matos parabenizou os estudantes pela manifestação em favor do
passe livre, e manifestou sua preocupação com os constantes cancelamentos das
reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que estavam trazendo
prejuízos não só às empresas do Distrito Industrial, mas também a seus
trabalhadores. O orador avaliou que a indefinição acerca do novo gestor da autarquia
atrasava os investimentos previstos. Por fim, repudiou a empresa Eletrobras
Amazonas Energia devido à constante falta de energia em diversas áreas da cidade.
O sétimo orador, o vereador Joãozinho Miranda declarou que o passe livre
representava melhoria para várias categorias, mas que o momento não era propício
para sua implantação, em razão da recessão. Em seguida, manifestou sua alegria por
ter participado, naquela manhã, de um ato cívico, no bairro do Alvorada, para
conscientizar a sociedade sobre a redução da violência e a preservação do meio
ambiente. O oitavo orador, o vereador Marcel Alexandre declarou-se solidário à
causa dos estudantes, e afirmou que os vereadores seriam indignos se não
apoiassem uma educação de qualidade, mediante a aprovação da emenda ao passe
livre. Continuou, fazendo alusão à lei de sua autoria, que, naquele dia, havia instituído
o Dia Municipal do Coordenador do Grupo de Terceira Idade. O nono orador, o
vereador Arlindo Júnior externou sua preocupação com a legitimidade dos
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movimentos estudantis, e criticou os aplausos vindos da galeria no momento em que
a vereadora Rosi Matos havia citado a Presidenta Dilma Rousseff. Em Questão de
Ordem, o vereador Waldemir José disse que os estudantes não estavam sendo
manipulados, e sim lutando por uma pauta justa. Em Questão de Ordem, a
vereadora Rosi Matos argumentou, reportando-se ao vereador Arlindo Júnior, que a
manifestação democrática dos estudantes deveria ser respeitada. Em Questão de
Ordem, o vereador Marcel Alexandre disse que compreendia a luta dos estudantes
pelo passe livre, por ter vivenciado as dificuldades de não possuir recursos para
utilizar o transporte coletivo. O décimo orador, o vereador Elias Emanuel
parabenizou a Rede Amazônica de Rádio e Televisão, que completava quarenta e
três anos, por defender a identidade e a dignidade do povo amazônida. Prosseguindo,
questionou por que os estudantes não tinham sido informados sobre a derrubada da
emenda do passe livre, de autoria do vereador Waldemir José, com o parecer do
vereador Luís Mitoso, no seio da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do
Município (Cerloman), alegando que, regimentalmente, ela não poderia ser votada em
segunda discussão. Finalizou, esclarecendo que o prefeito Arthur Neto não agiria com
irresponsabilidade financeira, como estava fazendo o governo federal. Manifestaramse, em Questão de Ordem, sobre a emenda do passe livre, os vereadores Marcel
Alexandre, Waldemir José, Luís Mitoso, Professor Bibiano e Elias Emanuel. O
Presidente considerou a falta de quórum e transferiu a votação da pauta para o dia
seguinte. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às
doze
horas
e
dezessete
minutos.
E,
para
que
conste,
eu,
............................................... (Jacqueline Pinheiro de Lima), lavrei a presente Ata
que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Manaus.
Maurício Wilker de Azevedo Barreto
Presidente
Luís Hiram Moraes Nicolau
Primeiro Vice-Presidente
Carmem Glória de Almeida Carratte
Secretária-Geral
Isaac Tayah
Primeiro Secretário
Luís Felipe Silva de Souza
Segundo Vice-Presidente
Amauri Batista Colares
Reizo Felício da Silva Castelo Branco
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Terceiro Vice-Presidente
Segundo Secretário
Alonso Oliveira de Souza
Corregedor-Geral
Francisco Assis dos Santos Soares
Terceiro Secretário
Jairo Ribeiro Dias
Ouvidor-Geral
Jacqueline Pinheiro de Lima
Chefa do Serviço de Atas, em Exercício
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