Leia Aqui - Prefeitura de Araguari

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Leia Aqui - Prefeitura de Araguari
Distribuição Gratuita
Sexta - feira, 28 de dezembro de 2012
Ano I I
nº 160 www.araguari.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.109, de 17 de dezembro de 2012.
“Substitui o anexo II (Programas Ações e Órgãos Responsáveis) da Lei 5.087, de 7 de dezembro de 2012, a qual formulou
revisão na Lei nº 4.587, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe
sobre a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental,
para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo II (Programas Ações e Órgãos Responsáveis) da Lei 5.087, de 7 de dezembro de 2012, a qual formulou
revisão na Lei nº 4.587, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe
sobre a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental,
para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências”, fica substituído doravante pelo respectivo anexo constante desta Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data da sua publicação, permanecendo em vigência as
demais disposições da Lei nº 4.587, de 18 de dezembro de 2009 e
da Lei 5.087, de 7 de dezembro de 2012, desde que não modificadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de
Minas Gerais, em 17 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Luciana Goulart Brasileiro
Secretária de Planejamento
Joaquim Barbosa Rodrigues Militão
Secretário da Fazenda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.110, 17 de dezembro de 2012.
“Substitui o anexo I (Metas e Prioridades) da Lei 5.086, de 7 de dezembro de 2012, a qual alterou a Lei nº 5.021, de 4 de julho de 2012, que
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá
outras providências”.”
vigor na data da sua publicação, permanecendo em vigência as demais
disposições da Lei nº 5.021, de 4 de julho de 2012 e da Lei 5.086, de 7 de
dezembro de 2012, desde que não modificadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas
Gerais, em 17 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo I (Metas e Prioridades) da Lei 5.086, de 7 de dezembro de 2012, a qual alterou a Lei nº 5.021, de 4 de julho de 2012, que
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá
outras providências”, fica substituído doravante pelo respectivo anexo
constante desta Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
Luciana Goulart Brasileiro
Secretária de Planejamento
Joaquim Barbosa Rodrigues Militão
Secretário da Fazenda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.090, de 14 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.091, de 14 de dezembro de 2012.
“Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas, por sacos e sacolas ecológicas, e dá outras providências.”
“Modifica a denominação da Alameda Um, localizada no Bairro Paraíso,
para RUA JOSÉ NILSON LOPES.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas deverá
ser substituído pelo uso de sacos de lixo ecológicos e de sacolas ecológicas,
nos termos desta Lei.
Parágrafo único – Para fins desta Lei, entende-se por:
I – saco de lixo ecológico, aquele confeccionado em material
oxibiodegradável;
II – sacola ecológica, aquela confeccionada em material oxibiodegradável
ou a sacola do tipo retornável;
III – material oxibiodegradável, o material que apresente degradação
inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser
biodegradado por micro-organismos e que os resíduos finais não sejam prejudiciais ao meio ambiente;
IV – sacola do tipo retornável, a sacola confeccionada em material durável e destinada à reutilização continuada.
Art. 2º - A substituição de uso a que se refere esta Lei acontecerá nos
estabelecimentos privados sediados no Município.
Art. 3º - Os estabelecimentos privados de que trata esta Lei terão prazo
de dois anos, a contar da data da sua publicação, para substituir as sacolas
comuns pelas biodegradáveis.
Art. 4º - O alcance desta Lei restringe-se às embalagens fornecidas
pelos estabelecimentos comerciais, excetuando, portanto, as embalagens
originais das mercadorias.
Art. 5º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará as seguintes penalidades:
I – notificação;
II – multas;
III – interdição do estabelecimento;
IV – cassação do alvará de localização e funcionamento.
§ 1º - Na penalidade de notificação, será concedido prazo de trinta (30)
dias para que o infrator se ajuste ao previsto nesta Lei.
§ 2º - A pena de multa, graduada de acordo com a condição econômica
do estabelecimento comercial, será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Art. 6º - Esta Lei será regulamentada no prazo de cento e vinte (120)
dias, a contar da data da sua publicação.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012.
Art. 1º - A atual Alameda Um, localizada no Bairro Paraíso, passa a denominar-se “RUA JOSÉ NILSON LOPES”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.092, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua Quinze, localizada no Loteamento Portal
de Fátima I, no Bairro de Fátima, para RUA ILDA RODRIGUES DA CUNHA BARBOZA.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Quinze, localizada no Loteamento Portal de Fátima I,
no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA ILDA RODRIGUES DA
CUNHA BARBOZA”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Hélio Alves Ferreira Júnior
Secretário de Meio Ambiente
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Página 59 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.093, de 14 de dezembro de 2012.
LEI Nº 5.095, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua Quarenta e Nove, localizada no Bairro
Sewa, para RUA JOANA DE OLIVEIRA MOTA.”
“Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Loteamento Alto da
Matinha, no Bairro Maria Eugênia, para RUA DOS ENGENHEIROS.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Quarenta e Nove, localizada no Bairro Sewa, passa a
denominar-se “RUA JOANA DE OLIVEIRA MOTA”.
Art. 1º - A atual Rua Um, localizada no Loteamento Alto da Matinha, no
Bairro Maria Eugênia, passa a denominar-se “RUA DOS ENGENHEIROS”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5094, de 14 de dezembro de 2012.
LEI Nº 5.096, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua Cinquenta, localizada no Bairro Sewa,
para RUA BENEDITO DO ROSÁRIO MOTA.”
“Modifica a denominação da Rua “C”, localizada no Loteamento Monte
Moriá II, no Bairro Brasília, para RUA DAS TELEFONISTAS.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Cinquenta, localizada no Bairro Sewa, passa a denominar-se “RUA BENEDITO DO ROSÁRIO MOTA”.
Art. 1º - A atual Rua “C”, localizada no Loteamento Monte Moriá II, no
Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA DAS TELEFONISTAS”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Página 60 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.097, de 14 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.099, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua “D”, localizada no
Loteamento Monte Moriá II, no Bairro Brasília, para RUA DOS
ENCANADORES.”
“Modifica a denominação da Avenida “A”, localizada no Loteamento
Residencial Bela Suíça, no Bairro de Fátima, para AVENIDA DOS ELETRICISTAS.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua “D”, localizada no Loteamento Monte Moriá II,
no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA DOS ENCANADORES”.
Art. 1º - A atual Avenida “A”, localizada no Loteamento Residencial Bela
Suíça, no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “AVENIDA DOS ELETRICISTAS”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.098, de 14 de dezembro de 2012.
LEI Nº 5.100, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua Cinco, localizada no Loteamento
Residencial Bela Suíça, no Bairro de Fátima, para RUA DOS AÇOUGUEIROS.”
“Modifica a denominação da Rua Dezenove, localizada no Loteamento
Portal de Fátima, no Bairro de Fátima, para RUA LUSENCOURT GUIMARÃES BORGES.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Cinco, localizada no Loteamento Residencial Bela
Suíça, no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA DOS AÇOUGUEIROS”.
Art. 1º - A atual Rua Dezenove, localizada no Loteamento Portal de Fátima,
no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA LUSENCOURT GUIMARÃES BORGES”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Página 61 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.101, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua Dezesseis, localizada no Loteamento
Portal de Fátima, no Bairro de Fátima, para RUA JOSÉ CORDEIRO FILHO.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Dezesseis, localizada no Loteamento Portal de Fátima,
no Bairro de Fátima, passa a denominar-se “RUA JOSÉ CORDEIRO FILHO”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.102, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua Cinco, localizada no Loteamento
Residencial Madrid, no Bairro Brasília, para RUA ANTENOR CÂNDIDO
DE OLIVEIRA.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.103, de 14 de dezembro de 2012.
“Convalida parcelamento de débitos tributários de responsabilidade da Câmara Municipal realizado pelo Poder Executivo e
autoriza a dedução no repasse mensal do duodécimo do Poder
Legislativo, no valor equivalente as parcelas mensais relativas
ao parcelamento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil por débitos tributários de sua responsabilidade e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais,
aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica convalidado o parcelamento de débitos tribut á r i o s a p u r a d o s n o A I – A u t o d e I n f r a ç ã o C O M P R O T:
10970.720353/2011-77, DEBCAD: 37.358.557-8, realizado pelo
Poder Executivo junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes a multas e contribuições sociais de responsabilidade da Câmara Municipal.
Parágrafo único – O valor do parcelamento a que se refere
o caput deste artigo totaliza R$78.578,00 (setenta e oito mil,
quinhentos e setenta e oito reais), que foi dividido em 60 (sessenta) meses, sendo o valor das parcelas corrido pela taxa do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir do
duodécimo devido ao Poder Legislativo, o valor equivalente às
parcelas mensais relativas ao parcelamento junto à Secretaria
da Receita Federal do Brasil por débitos tributários de sua responsabilidade a que se refere o parágrafo único do artigo precedente.
Parágrafo único - A dedução de que trata o caput deste
artigo será feita como forma de compensar o Poder Executivo
da despesa realizada, cuja obrigação é de responsabilidade da
Câmara Municipal, do valor correspondente às parcelas acordadas junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º - Os gastos com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias do vigente orçamento do Município.
Art. 1º - A atual Rua Cinco, localizada no Loteamento Residencial Madrid,
no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA ANTENOR CÂNDIDO DE
OLIVEIRA”.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D E A R A G U A R I , E s t a d o d e M i nas Gerais, em 14 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Joaquim Barbosa Rodrigues Militão
Secretário da Fazenda
Página 62 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.104, de 14 de dezembro de 2012.
LEI Nº 5.106, de 14 de dezembro de 2012.
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA EL SHADDAY DE ARAGUARI.”
“Modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento
Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, para RUA PETRÔNIO GAMA.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA EL SHADDAY DE ARAGUARI”, com sede neste
Município e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número
13.726.023/0001-20.
Art. 1º - A atual Rua Dois, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA PETRÔNIO
GAMA”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Benjamin Franklin Rodrigues
Secretário de Governo
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
LEI Nº 5.105, de 14 de dezembro de 2012.
LEI Nº 5.107, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua Quatro, localizada no Loteamento Portal
de Fátima II, no Bairro Brasília, para RUA ALUZI REINALDO VIEIRA
SANTOS.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Quatro, localizada no Loteamento Portal de Fátima II,
no Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA ALUZI REINALDO VIEIRA
SANTOS”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
“Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Loteamento Portal de
Fátima II, no Bairro Brasília, para RUA PEDRO GAMA.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Um, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no
Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA PEDRO GAMA”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
Página 63 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
SUPERINTENDÊNCIA DE
ÁGUA
E ESGOTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE
ÁGUA
ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
INEXIGIBILIDADE 007/2012 – PROCESSO 7918/2012
EXTRATO CONTRATO: 058/2012
LEI Nº 5.108, de 14 de dezembro de 2012.
“Modifica a denominação da Rua Três, localizada no Loteamento Portal de
Fátima II, no Bairro Brasília, para RUA JOÃO DE SOUSA RESENDE.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua Três, localizada no Loteamento Portal de Fátima II, no
Bairro Brasília, passa a denominar-se “RUA JOÃO DE SOUSA RESENDE”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais,
em 14 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
CONTRATADA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
RUA RIO DE JANEIRO, 654 – 8º ANDAR – CENTRO – BELO HORIZONTE –
ENDEREÇO
MG – CEP 30160-912
CNPJ
17.184.037/0001-10
VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO
ATRAVÉS DE RECEBIMENTO DOS
R$1,39 (UM REAL E TRINTA E NOVE CENTAVOS)
GUICHÊS DE CAIXA, AUTOATENDIMENTO E CORRESPONDENTES
BANCÁRIOS
VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO
R$0,90 (NOVENTA CENTAVOS)
ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO E
INTERNET BANKING
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PARA RECEBIMENTO DAS
TARIFAS DE ÁGUA/ESGOTO E DEMAIS TAXAS DA SEGUINTE FORMA: 1º) ATRAVÉS
OBJETO
DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS,
2º) DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING, objetivando manter/aumentar o
número dos Agentes Arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da SAE para os
usuários, visando o aumento da arrecadação.
FICHA 09 – 02.01.20.00.17.122.0032.00.2.134.3.3.90.39.00.00 –
DOTAÇÃO
Exercício de 2013 e dotações correspondentes dos exercícios
ORÇAMENTÁRIA
subseqüentes.
Araguari-MG, 22 de novembro de 2012.
Cândido Costa Arruda
Secretário de Serviços Urbanos
LUCIANA MENEZES DE RESENDE
Superintendente – SAE
SUPERINTENDÊNCIA
ÁGUA
ESGOTO
SUPERINTENDÊNCIA DEDE
ÁGUA
E ESGOTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE ÁGUA
E ESGOTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE ÁGUA
ESGOTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2012 - PROCESSO 032/2012
EXTRATO CONTRATO: 051/2012
CONTRATADA
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TRIÂNGULO
MINEIRO LTDA – SICOOB ARACOOP.
ENDEREÇO
RUA MARCIANO DOS SANTOS, 140, CENTRO – ARAGUARI – MG
CNPJ
REPRESENTANTE
LEGAL
CONTRATADA
BANCO BRADESCO S.A.
03.320.525/0001-00
ENDEREÇO
CIDADE DE DEUS, S/N VILA YARA – OSASCO – SP
Nome
CNPJ
60.746.948/0001-12
RAMIRO RODRIGUES DE ÁVILA JÚNIOR
Cargo/Função
Endereço
RG
INEXIGIBILIDADE 007/2012 – PROCESSO 7918/2012
EXTRATO CONTRATO: 060/2012
M-1045998 – SSP/MG
DIRETOR PRESIDENTE
RUA 01, Nº 100 – RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO –
ARAGUARI – MG
CPF
239.531.606-72
VALOR
TOTAL
MENSAL
DA
(cento e cinqüenta e quatro reais) –
R$154,00
CONCESSÃO
(RECEITA)
VALOR ANUAL DA CONCESSÃO
(um mil oitocentos e quarenta e oito
R$1.848,00
(CONTRATO) = (VALOR MENSAL X 12
reais) – (RECIETA)
MESES)
VALOR GLOBAL DA CONCESSÃO
(nove mil duzentos e quarenta reais) –
R$9.240,00
(CONTRATO) = (VALOR MENSAL X 60
(RECEITA)
MESES)
CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA
DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM VIGILÂNCIA ARMADA NO EDIFÍCIO SEDE DESTA
OBJETO
AUTARQUIA, com objetivo de recebimento dos pagamentos das tarifas de água e esgoto,
taxas, emolumentos e serviços diversos da SAE, bem como disponibilizar outros serviços
aos usuários que entender convenientes para uma boa prestação de serviços bancários
VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO
ATRAVÉS DE RECEBIMENTO DOS GUICHÊS
DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO E
CORRESPONDENTES BANCÁRIOS
VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO
ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO E
INTERNET BANKING
OBJETO
R$1,39
(UM REAL
CENTAVOS)
E
TRINTA
R$0,90
(NOVENTA CENTAVOS)
E
NOVE
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PARA RECEBIMENTO DAS
TARIFAS DE ÁGUA/ESGOTO E DEMAIS TAXAS DA SEGUINTE FORMA: 1º) ATRAVÉS DOS
GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, 2º)
DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING, objetivando manter/aumentar o número dos
Agentes Arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da SAE para os usuários, visando
o aumento da arrecadação.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
FICHA 09 – 02.01.20.00.17.122.0032.00.2.134.3.3.90.39.00.00 – Exercício
de 2013 e dotações correspondentes dos exercícios subseqüentes.
Araguari-MG, 24 de outubro de 2012.
Araguari-MG, 22 de novembro de 2012.
LUCIANA MENEZES DE RESENDE
Superintendente – SAE
LUCIANA MENEZES DE RESENDE
Superintendente – SAE
Página 64 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA ESGOTO
INEXIGIBILIDADE 007/2012 – PROCESSO 7918/2012
EXTRATO CONTRATO: 061/2012
CONTRATADA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ENDEREÇO
AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 e 2235 – BLOCO A – VILA
OLÍMPIA – SÃO PAULO – SP – CEP 04543-011
CNPJ
90.400.888/0001-42
VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO
ATRAVÉS DE RECEBIMENTO DOS GUICHÊS
DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO E
CORRESPONDENTES BANCÁRIOS
VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO
ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO E
INTERNET BANKING
Livya Dângela Póvoa de Lima
Secretária Municipal de Gabinete
R$1,39
(UM REAL
CENTAVOS)
E
TRINTA
R$0,90
(NOVENTA CENTAVOS)
E
NOVE
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PARA RECEBIMENTO DAS
TARIFAS DE ÁGUA/ESGOTO E DEMAIS TAXAS DA SEGUINTE FORMA: 1º) ATRAVÉS
DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, 2º)
DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING, objetivando manter/aumentar o número dos
Agentes Arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da SAE para os usuários, visando
o aumento da arrecadação.
OBJETO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
FICHA 09 – 02.01.20.00.17.122.0032.00.2.134.3.3.90.39.00.00 – Exercício
de 2013 e dotações correspondentes dos exercícios subseqüentes.
Araguari-MG, 22 de novembro de 2012.
LUCIANA MENEZES DE RESENDE
Superintendente – SAE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA ESGOTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO
INEXIGIBILIDADE 007/2012 – PROCESSO 7918/2012
EXTRATO CONTRATO: 063/2012
CONTRATADA
BANCO TRIÂNGULO S.A..
ENDEREÇO
AV. CESÁRIO ALVIM, 2209 – BAIRRO APARECIDA – UBERLÂNDIA – MG –
CEP 38400-696
CNPJ
17.351.180/0001-59
VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO
(UM REAL E TRINTA E NOVE
ATRAVÉS DE RECEBIMENTO DOS
R$1,39
CENTAVOS)
GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO
E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS
VALOR POR DOCUMENTO ARRECADADO
R$0,90 (NOVENTA CENTAVOS)
ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO E
INTERNET BANKING
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PARA RECEBIMENTO DAS
TARIFAS DE ÁGUA/ESGOTO E DEMAIS TAXAS DA SEGUINTE FORMA: 1º) ATRAVÉS
DOS GUICHÊS DE CAIXA, AUTO-ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS,
OBJETO
2º) DÉBITO AUTOMÁTICO E INTERNET BANKING, objetivando manter/aumentar o
número dos Agentes Arrecadadores facilitando o pagamento das tarifas da SAE para os
usuários, visando o aumento da arrecadação.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Órgão de Imprensa Oficial da Administração Pública Direta e Indireta, editado pela Secretaria
Municipal de Gabinete e publicado de acordo com a Lei n.º 3.208, de 11 de junho de 1997.
FICHA 09 – 02.01.20.00.17.122.0032.00.2.134.3.3.90.39.00.00 – Exercício
de 2013 e dotações correspondentes dos exercícios subseqüentes.
Araguari-MG, 27 de novembro de 2012.
LUCIANA MENEZES DE RESENDE
Superintendente – SAE
Redação:
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Araguari
Fones: (34) 3690-3242 e 3690-3054
Tiragem: 1.000 exemplares
Diagramação e impressão:
Editora e Artes Gráficas Correio de Araguari Ltda.
CNPJ 10.496.331/0001-18 - Insc. Est. Isenta - Rua Bias Fortes, 510 Centro - Fone 3241-9835 - CEP 38440-008 Araguari, MG - Vencedora do Processo
de Pregão nº 138/2011 - Contrato de Prestação de Serviços: 404/2011.
Postos de distribuição gratuita:
ACIA - Associação comercial e Industrial de Araguari
- Avenida Tiradentes, 35 - Centro
Biblioteca Pública Municipal
- Rua Virgílio de Melo Franco, 11 – Centro
Câmara Municipal de Araguari
- Rua Cel. José Ferreira Alves, 758 - Centro
Casa da Cultura
- Rua Cel. José Ferreira Alvez, 1098 - Centro
CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari
- Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 2.374
Controladoria Municipal
- Rua Virgílio de Melo Franco, 550 – Centro
Fiemg Unidade Central Sesi Senai
- Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 711
Fórum Dr. Oswaldo Pieruccetti
- Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, 860 - Centro
Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC)
- Rua Brasil Accioly, 360 – Centro
Procuradoria-geral do Município
- Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Administração
- Rua Virgílio de Melo Franco, 550 - Centro
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios
- Praça Sérgio Pacheco s/nº - Bairro Jóquei Clube
Secretaria Municipal de Educação
- Avenida Joaquim Aníbal, 413 – Centro
Secretaria Municipal de Esportes
- Rua Virgílio de Melo Franco, 225 – Centro
Secretaria Municipal de Fazenda
- Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Gabinete
- Praça Gaioso Neves, 129 - Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Gabinete
- Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Rua Esplanada de Goiás, 395 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Obras
- Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico e Turismo
- Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Saúde
- Rua Coronel Lindolfo França – 310 – Centro
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- Rua Esplanada da Goiás, 395 – Bairro Goiás
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
- Praça Gaioso Neves, 129 – Bairro Goiás
Superintendência de Água e Esgoto (SAE)
- Avenida Hugo Alessi, 50 11 – Centro
Página 65 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
RELAÇÃO DE CONTEMPLADOS QUE RECEBERÃO AS CASAS DO RESIDENCIAL
PORTAL DOS IPÊS, CONFORME SORTEIO REALIZADO NO DIA 22 DE DEZEMBRO
DE 2012 (SÁBADO), NO GINÁSIO NADIR BORGES BRANDÃO (ZEBRINHA).
IDOSOS
DEFICIENTES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
2348
3088
10993
17
3047
58
2123
1634
100
3217
11388
12045
12222
2160
10438
1840
10161
2473
190
925
BRAZELINADEARAUJOMACEDO
EDSONANTONIONAVES
JONASDASILVAOLIVEIRA
LUIZRODRIGUESDOSSANTOS
MARCOSAURELIOLOURENCOROSA
MARLYDEJESUSSILVA
POLIANADECASSIADIASSILVA
POLLYANACAMARGOTEIXEIRA
RAIMUNDOABADIODEDEUS
RAPHAELLYMAVIANNYRODRIGUESDASILVA
REGIANIAPARECIDADASILVA
REGINACELIACARDOSO
REJANEGOMESDASILVA
RENATAOLIVADASILVABERNARDES
RENATASILVA
RODRIGOGILBERTOSANTOS
SANDRADEOLIVEIRAFARIA
SANDRAFRANCOALVESDASILVA
SOLANGESILVA
ZILDADESOUSA
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
1403
10637
41
1413
10910
170
11755
11407
1274
11076
10408
11217
2114
11395
11555
11128
10316
10547
271
12027
IDOSOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
10357
10526
11726
2251
838
10733
11193
2289
10051
665
375
330
11399
826
10528
ANEZIAGAMADEOLIVEIRA
ANGELINAVIEIRAMOTA
ANTONIOARAUJOOLIVEIRAFILHO
ANTONIODASGRAÇASFAGUNDES
ANTÔNIOFRANCISCODOSSANTOS
ANTONIORODRIGUESSANTOS
ARLINDAROSABARBOSA
ARMANDONAVESDASILVA
BALBINODUARTESOBRINHO
DIONARDASGRAÇAS
GERALDAMARIANARECE
GERALDOANGELICA
GEREMIASINACIODASILVA
HELENACARDOSODASILVA
HELIONOGUEIRALIMA
HORTENCIOFERNANDESCARRIJO
ILDADASILVA
JOAQUIMGONÇALVESSOBRINHO
JOSECANDIDOFILHO
JOSECORREANETTO
JOSEDESOUSA
JOSEFERNANDESMACHADO
JOVANIRMENDESDOSSANTOS
LAZARAMARIADACOSTA
LUIZANTONIO
LUZIALUIZAPEREIRA
MARIAANTONIADECASTRO
MARIADASILVACERQUERIA
MARIAJOSEDASILVA
MARIASEBASTIANACAMARGO
MAURICIOJOSÉDOSSANTOS
MAURILIODUARTEDASILVA
MOZARTJORGERODRIGUES
SOLANGEDEFATIMAFERNANDES
ZULMAMARTINSDEOLIVEIRA
GERAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
2366
1181
2252
2647
371
390
1868
10420
1075
10618
12187
90
1711
11709
12147
675
ABADIADEALMEIDAARAUJOOLIVEIRA
ABADIADEFATIMAALMEIDASILVAVENANCIO
ABADIADEFATIMACASTRO
ABADIALUCIAHONORIO
ADELSONROSADASILVA
ADEMILDESPEREIRADASILVA
ADILCEIABATISTADOSREIS
ADILEIAOLIVEIRADACOSTA
ADONELRAMOSDACRUZ
ADONILJOSEDEOLIVEIRA
ADRIANADASILVA
ADRIANAFATIMADACRUZ
ADRIANAMARISADASILVA
ADRIANAMAXIMOVIEIRA
ADRIANAPRISCILADOSSANTOS
ADRIANAREGINACARDOSO
Página 66 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
GERAL
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
10009
2351
10650
47
10709
11014
2724
11366
10006
10820
1387
10150
10263
1756
11479
2566
3041
12040
3180
11973
62
10887
1948
10400
2312
2040
2053
2753
2735
1229
10801
10276
1506
3293
11035
1081
10041
10098
917
2397
8
264
1841
10493
11920
11768
11798
1365
2596
10240
AIDABEATRIZRODRIGUESVILELA
AILTONALVESBEZERRADACONCEIÇÃO
ALAERTEMARQUESDASILVA
ALBADESOUSARAMOS
ALBERINALUCIULADASILVA
ALCINAMARIADESIDERIO
ALESSANDRACRISTINAROSA
ALESSANDRADUTRACURY
ALESSANDRAFARIA
ALESSANDRAMARTINSFONSECADASILVA
ALESSANDRASOUZADEOLIVEIRA
ALEXANDEGOMESLIMA
ALISSOEDUARDOCOSTADEMELO
ALIZETEAPARECIDADESOUSA
ALTAIRMARIADECARVALHO
ALVAROBARBOSADEMELO
ALYNELUIZADEJESUS
ANACLAUDIATOMAZ
ANACLEIAFARIASDECARVALHO
ANACLEIDEPEREIRAMORAIS
ANACRISTINABARBOSADERESENDE
ANACRISTINATRISTÃO
ANAFLÁVIAFAGUNDES
ANAGABRIELADIONIZMACHADO
ANALÚCIALOPESCALDAS
ANALUCIAMENDONÇA
ANAMARIAPADOVANI
ANAMARIASABINODEOLIVEIRA
ANAMARIAVIEIRADOSSANTOS
ANAPAULAMARTINSMODESTO
ANAPAULAALVESCORREA
ANAPAULADASILVA
ANAPAULADEMENDONÇA
ANAPAULADIASDASILVA
ANAPAULAFERREIRABATISTA
ANAPAULAMARTINS
ANAPEREIRALIMA
ANAROSARIADEMOURA
ANAVITORIAQUEIROZ
ANA´PAULABARBOSA
ANDREAFERNANDADASILVA
ANDREIAMARCELOGOMES
ANDREIAMOREIRASILVA
ANDREIARIBEIROPEIXOTO
ANDREIARIBEIRORAMOS
ANDRESINAGONÇALVESDASILVA
ANDREZZACRISTINABORGESDEANDRADE
ANGELACONCEIÇÃONEVESDOSSANTOS
ANGELAMARIADEOLIVEIRA
ANGELAMARIARAIMUNDODASILVA
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
10060
10973
3097
11815
672
10055
11002
659
52
11403
835
11404
12003
10512
11382
11790
45
1281
10288
220
3114
924
10636
1259
1710
11230
10667
10931
3070
11191
10499
2858
10456
10567
11007
2228
11734
1278
10202
364
10950
274
276
946
2134
10998
11974
10612
2585
11208
11591
10901
ANGELICAAPARECIDAMENDES
ANGELICACRISTINADOSSANTOS
ANGELICADEFÁTIMAMOREIRA
ANGELICARODRIGUESDIAS
ANGELINAALVESDIAS
ANTONIOCARVALHOAGUIAR
APARECIDACAMPOSRODRIGUESDEANDRADE
APARECIDADEFATIMACARDOSO
APARECIDALELESDEMELLOCALABREZI
APRECIDAGONÇALVESDEOLIVEIRA
ARISTOTESCASSIANOMARQUES
BALTAZARJOSEDOSSANTOS
BEATRIZDANTASBARBOSA
BENEDITAXAVIERDEALMEIDA
BETELUCIANADOSSANTOS
BRUNABEATRIZDACUNHACRUZCARVALHO
BRUNOLUIZBELEM
CARLOSROBERTOALCANTARA
CARLOSROBERTODEOLIVEIRA
CARLOSROBERTOPACHECO
CARMELITAPEREIRADASILVA
CARMEMLUCIAFERREIRA
CAROLINAPIMENTAGOMES
CECILIADONASCIMENTO
CERNELITAGOMESDASILVASANTOS
CICERODEASSISMELO
CINTHIADEDEUSGONZAGA
CINTIAMUNIZDASILVA
CLAUDETEDEFATIMACOSTAOLIVEIRA
CLAUDIADANIELADOSSANTOS
CLAUDIADASDORESMARQUESSILVA
CLAUDIAFONTANANARCISO
CLAUDIAREGINADOSSANTOS
CLAUDINEIDONASCIMENTOSANTOS
CLAZIANEDEJESUSMARQUES
CLEIDEABADIARODRIGUESDASILVA
CLEMENCIAGONÇALVESDASILVA
CLEONICECARVALHODOSSANTOS
CLESIOSILVA
CLEUSAEUNICEALVESDOSSANTOS
CLEUSAMARIADASILVA
CONCEIÇÃODEFATIMASILVA
CRISTIANEDEFATIMASOUSA
CRISTINADIASBATISTA
CRISTINAMARIADEOLIVEIRA
DALVADASGRACASOLIVEIRA
DAMIANACONCEIÇAOSILVA
DENISEAPARECIDADASILVA
DEUSDETEMENDESRESENDE
DIANAYNASCIMENTODEARAUJO
DIOMISIARODRIGUESDEANDRADE
DIVADEFATIMAOLIVEIRASOUZA
Página 67 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
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138
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147
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149
150
151
152
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158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
2438
1684
1426
3312
2076
2196
12226
3265
1830
10680
3349
2740
1085
11012
11822
11142
2712
10893
1762
12051
11617
11505
11384
2199
1522
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1305
DIVALDOJOSEMOREIRA
DIVINABATISTANUNES
DIVINOMARCELINODASILVA
DONIZETTIDEMELOSILVA
DORCIANAALVESTEIXEIRA
EDNEIASANTOSDEMENEZES
EDUARDOANTONIOBORGESDASILVA
EDUARDOFERREIRACARDOSO
ELAINEABADIADACRUZBIANCHINI
ELAINEALVESMIGUELSANTOS
ELAINECRISTINACARNEIROCAMARGO
ELAINECRISTINARESENDEPEREIRA
ELAINEDEOLIVEIRACOSTA
ELENICEGOULARTALVES
ELEUZADONASCIMENTORESENDE
ELIANEAPARECIDADASILVARODRIGUES
ELIANEPEIXOTODONASCIMENTO
ELILDAMARCIAVIRGINIOMELO
ELISANGELARIBEIRODECASTRO
ELSACOLLARPOLONIO
ELSONBATISTATEIXEIRA
ELZADEFATIMAMARTINSMARQUES
EPIFANIOLUIZDASILVABASSO
ERICACRISTINAALEXANDRE
ERLANEDOSSANTOSLIMA
ESTELINAMARIADEJESUSCARVALHO
EURIPADASILVAOLIVEIRA
EURIPEDESMOREIRADEJESUSSANTOS
EVADESOUZA
EVALÚCIADEOLIVEIRACUNHA
EXPEDITAMARIADAPAZDOSSANTOS(PNE)
FABIACRISTINALUDGEROWESSEL
FABIANADEFATIMACARNEIROPEREIRA
FABIANADJANIRAGARCIA
FABIANAGICELIRIBEIROVIEIRA
FABIANAPEREIRADEOLIVEIRA
FABIANASRODRIGUESAGUIAR
FABIANERODRIGUESDEODATO
FABIOANDREALVES
FABIOLAALVESBARBOSA
FÁTIMASONIZETTISILVAGONÇALVES
FERNANDACRISTINAROCHA
FERNANDAMIRANDARODRIGUES
FERNANDAOLIVEIRADESOUSA
FERNANDAPEREIRADASILVA
FERNANDOAIRLONGAUDENCIO
FLAVIACARVALHODASILVA
FLAVIACRISTINABARBOSA
FLAVIARODRIGUESPEREIRA
FLAVIANAGONÇALVESROSA
FLAVIANECRISTINAFERREIRA
FLAVIELYROCHADOSSANTOS
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10642
FLAVIOMUNIZPEREIRA
FRANCIANEBALBINO
FRANCIELEALVESPEREIRA
FRANCIELEPEIXOTODEFREITAS
FRANCIELLECAROLINIDIASDASILVA
FRANCIELLECRISTINAFELIXDASILVA
FRANCIELYCORONADODEOLIVEIRA
FRANCISCADESENALOIOLA
FRANCISCADOROSARIOOLIVEIRA
FRANCISCAROSADASILVACOSTA
FRANCISCODEGOESJUNIOR
FRANCISCOVALENTIM
FRANCISCOXAVIERDESOUSA
FRANCISLANEQUIRINODOSREIS
FRANKLINANTUNESDACOSTA
GABRIELANTONIODASILVA
GABRIELLADESOUSAFERREIRA
GERALDOTEIXEIRAFERNANDES
GERTRUDESJOSEDACRUZ
GESIANEALMEIDABRAGA
GESLAINESILVADEOLIVEIRA
GIRLEIDEDASILVA
GISELEMIRANDA
GISELESILVA
GISELLEDEOLIVEIRADAIREL
GISLAINEGOMESFERREIRA
GISLAINEMARIADEMELO
GISLENEMENDONÇAARAUJO
GISLENEPEREIRADOAMARAL
GLAUCIAPEREIRADESOUZA
GLAUCIANEPEREIRADEARAUJO
GLAUCILAINEBARBOSADEARAUJO
GLAUCIMARDESOUSA
GLEICELEMESDEOLIVEIRA
GRACIELAROSADOSSANTOS
GRACIELEBARBOSAGOMES
GRACIELLYAPARECIDALEOPOLDINO
GRACIMEIREFERNANDESPAULINO
GRAZIELIREGINAROCHA
HALLICABULHERTOMODA
HELENAMARIADACOSTA
HELENAMARIADACUNHA
HELENAMARIAGUSTAVO
HELENIALEIXODOSSANTOS
HELENORODRIGUESDASILVA
HELIOALCANTARA
HUMBERTODASILVA
IANEFONTESSANTOS
IARACRISTINAMOURATEODORO
IARAMENDESDEMELOMORAES
IDELISALUZIADEALMEIDA
ILDABORGESDEMORAIS
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12075
ILMAMARIADEJESUS
INDIANAAPARECIDAFERREIRA
IOLANDADECAMPOS
IRACEMAFIRMINIABENTO
IRACEMAVIVEIROSLIMA
IRACIDASILVAVIEIRA
IRACILDARODRIGUESDOSREIS
IRENIDEJESUSDASILVA
IRENIPEREIRAJACINTO
ISABELCRISTINAALVESOLIVEIRA
ISABELFERNANDESDOSSANTOS
ISABELREGINAFERNANDESDEALMEIDASOUSA
ISABELACRISTINASILVAFERREIRA
ISMAELDASILVA
IVADACONCEIÇÃOCOSTARESENDE
IVANILDACAMARGOBORGES
IVODOAMARALPEREIRA
JACQUELINESILVARODRIGUES
JAKCILENENUNESCHAVES
JAMILCANDIDODESOUZA
JAMILTONJOSECURCINODOSSANTOS
JANAINAMARQUESFERREIRAALVARENGA
JANAINAPRISCILADIONIZMACHADO
JANAINARODRIGUESPEREIRA
JANCIELAAPARECIDAMARTINS
JANDILENEDESOUZAHOLANDA
JANETEALVESDEMEDEIROS
JANETEDASILVALIMA
JANICEVIRGINIAROSA
JAQUELINEGOMESDEPAULASOUSA
JEANCARLOSDONASCIMENTOSANTOS
JEANNYCRISTIANABORGESDELIMA
JEOVAANTONIODESOUSA
JESSICADESOUSASANTOS
JESSICAHATHENHERGOMES
JESSICALAURINOMARQUESDASILVA
JESSICANEVESDEOLIVEIRA
JESSICARAMOSDACOSTA
JESSICASOARESBRANQUINHO
JESSICATOMASEMILIO
JESSYCAFERREIRADACOSTA
JESUENEPEREIRADASILVA
JOANADARCDESAOJOSEVIEIRA
JOANALUIZADESOUSA
JOAOBATISTAFILHO
JOAOBATISTAPEREIRA
JOÃOBATISTAROSADASILVA
JOÃODEMELOROSA
JOAOLOUSADOSANTIAGO
JOAQUIMPEREIRATELES
JOICEDASILVAMOTA
JONNATHADENNISBATISTAFERREIRA
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11760
JORCELITAFERREIRAMARTINS
JOSEALENCARALVESDESOUSA
JOSEANTONIOHONÓRIOCARNEIRO
JOSECANDIDODEDEUS
JOSECELIOALBANOPINTO
JOSEHUMBERTOHONORATOSOBRINHO
JOSEINOCENCIODEOLIVEIRA
JOSELOURENÇODASILVA
JOSEMARTINSDOSSANTOS
JOSEMENDESDASILVA
JOSÉNELSONDEMATTOS
JOSERAMIRESCARDOSO
JOSERODRIGUESPEIXOTO
JOSEROSASOBRINHO
JOSÉSOARESDASILVA
JOSELENEGONÇALVESDASILVA
JOSELINANUNESDASILVA
JOSIANEDEOLIVEIRA
JOVINOHONORIODASILVA
JUCELIAFERREIRADOSSANTOS
JUDITEDONASCIMENTOPEREIRA
JUDITEMARCELINACHAVESDASILVA
JULIANAAPARECIDARODRIGUES
JULIANACAMARGOGOMES
JULIANADEFATIMAALMEIDA
JULIANAFERREIRADOSSANTOS
JULIANAGOMESDEMOURA
JULIANAPAULADASILVA
JULIANOBORGESDASILVA
JULIETYMARIADASILVA
JURACIDESOUSA
JUSELINADARCRESENDE
KARENREJANEVIEIRADASILVA
KARINAGONÇALVESALVES
KARINERODRIGUESMOREIRA
KARITAINESCAETANO
KARITAREGINASERAFIMALVES
KARLABATISTADEMORAISDASILVA
KARLACAROLINADOSSANTOS
KARLACRISTINAMARCIANO
KARLACRISTINASANTOS
KATIAREGINAFERREIRASANTIAGO
KATRYNEAPARECIDAMENDES
KEILACRISTINANOGUEIRA
KEILAMENDONÇA
KELLIANENASCIMENTO
KELLYANEDASILVAPAULINO
KENIACARNEIRODEOLIVEIRA
LAFETALRESENDE
LAISAMINELLIDEFATIMA
LAIZASOUSADEALMEIDA
LARISSAPEREIRARODRIGUES
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LAURACAROLINAPEREIRARODRIGUES
LAURAMARIAFERNANDESGOMES
LAZARABERNARDESDEMOURA
LAZARAHELENAALVES
LAZARORODRIGUES
LEAMARIADASILVAAMORIM
LEANDRAAPARECIDABRAZAO
LEIDIANEALMEIDAMARTINSFERREIRA
LEIDIANEBARBOSADOSSANTOS
LEIDIANEPEREIRAAGUIAR
LEILAVICENTEDACOSTA
LENIZIADASILVABORGES
LEONILDOBRAZDASILVA
LETICIACESARIODASILVA
LETICIADAIANEROCHA
LILIANEALVESRIBEIRO
LILIANEDIASDASILVA
LINDALVAMARTINSDEANDRADE
LINDAURABORGES
LIVIAALEXANDRASILVATEIXEIRA
LIVIAMARIARIBEIRO
LOURDESFERREIRADASILVAVEIGA
LUANAALVESROSAMARTINS
LUCELIADOSSANTOSSILVA
LUCIABATISTADOSSANTOS
LUCIAHELENABARBOSA
LUCIANAANTONIADASILVA
LUCIANACOLENGHIGALDINO
LUCIANACORDEIROSILVA
LUCIANACRISTINACARRIJO
LUCIANADEFARIARODRIGUES
LUCIANADEPAULAMORAES
LUCIANADESOUSAOLIVEIRA
LUCIANAROSADASILVA
LUCIANEDEFATIMAGONÇALVES
LUCIANODOSSANTOSPEREIRA
LUCIENEAPARECIDADEMIRANDA
LUCIENEAPARECIDADESOUSA
LUCIENEAVELINADOSSANTOS
LUCIENEGONÇALVESDEARAUJO
LUCIENEMOREIRAMACHADO
LUCILEILAROSADASILVA
LUCILENEDEFATIMASILVA
LUCILIADESOUSASILVA
LUCIMARANTONIOAGUIAR
LUCIMARDUARTE
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LUCIMARJULIANAALBERTO
LUCIMARAGOMESLIMA
LUCIMEIREFERREIRA
LUCIMEIREFERREIRA
LUCINEIDEMOISES
LUCINETEDASILVAALVES
LUCIVANIDESOUSAMALAQUIAS
LUCIVANIAAPARECIDAVIEIRADASILVA
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LUCYREGINADEOLIVEIRA
LUIZANTONIODEMENDONÇA
LUIZROBERTOALVES
LUIZADIVINOVIGILATO
LUIZAHELENADEOLIVEIRADACRUZ
LUZIADESOUZACORTES
MACIENEPEREIRADASILVA
MAGNABEATRIZVALENTIMREIS
MAIARAANDRADEPEREIRA
MARLUCIADESOUSA
MARASANDRADOSSANTOS
MARCIADEOLIVEIRAPRADO
MARCIOEURIPEDESRAMOSDOSSANTOS
MARGARIDADACOSTAMACHADO
MARGARIDAPEREIRAAGUIAR
MARIARODRIGUESDASILVA
MARIAANGELICAPEREIRASILVA
MARIAANTONIAPEREIRADESOUZA
MARIAAPARECIDABATISTA
MARIAAPARECIDABISPOPRUDENCIO
MARIAAPARECIDADASILVA
MARIAAPARECIDADEALMEIDA
MARIAAPARECIDADEALMEIDA
MARIAAPARECIDADEGODOI
MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA
MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASOARES
MARIAAPARECIDADESENAMENDONÇA
MARIAAPARECIDADOSSANTOS
MARIAAPARECIDAFIRMINO
MARIAAPARECIDAFRANÇAESILVA
MARIAAPARECIDALOPESDOSSANTOS
MARIAAPARECIDALOPESPEREIRA
MARIAAPARECIDAOLIVEIRA
MARIAAPARECIDAOTONI
MARIAAPARECIDARODRIGUESDASILVA
MARIAAPARECIDAROSA
MARIAAPARECIDAROSA
MARIAAPARECIDAROZENES
MARIAAPARECIDAXAVIERDESOUZA
MARIAAPRECIDAPATROCINIODONASCIMENTO
MARIABEATRIZMARTINSROSA
MARIACEILIAMARQUES
MARIACLAUDIASANTOSPEREIRA
MARIACLEIDIVANIADOSSANTOS
MARIACRISTINAALVIM
MARIACRISTINAHONORIODASILVA
MARIADABADIASILVA
MARIADAGRAÇAINÁCIODEARAÚJO
MARIADASDORESGAMAMARQUES
MARIADASGRAÇASCARDOSOMEIRA
MARIADASGRAÇASDASILVAALVES
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MARIADASGRAÇASPEREIRA
MARIADEFATIMACOSTAROGERIO
MARIADEFATIMADASILVASILVEIRA
MARIADEFATIMADEMELOSHENFFER
MARIADEFATIMAMACHADO
MARIADEFÁTIMAMORENOPIRES
MARIADEFATIMARODRIGUES
MARIADEFÁTIMARODRIGUES
MARIADELOURDESDACOSTAANDRADE
MARIADELOURDESDEOLIVEIRA
MARIADELOURDESPATRICIO
MARIADELOURDESSANTOSSILVA
MARIADIVINADEOLIVEIRA
MARIADIVINAFAUSTINA
MARIADOCARMOHELENODASILVA
MARIADOROSARIOTEIXEIRA
MARIADOSANJOSVIEIRA
MARIADOSREISRODRIGUES
MARIAEDITEANDRADEMATOS
MARIAELIETEDOSSANTOS
MARIAENIRODRIGUES
MARIAGAMADEOLIVEIRA
MARIAGRACIETIBEZERRADASILVA
MARIAHELENATEIXEIRA
MARIAINESDASILVA
MARIAIZABELDOSSANTOSSILVA
MARIAJOSEDENASCIMENTO
MARIAJOSEPLACIDODOSSANTOS
MARIAJOSERAMOS
MARIAJOSEROSA
MARIAJOSEXAVIERDEBARROS
MARIALUIZARUFINOOLIVEIRA
MARIAMADALENADASILVAMORAIS
MARIAMARTADACOSTA
MARIAPERPETUADASILVA
MARIAREGINAOLIVEIRADOSSANTOS
MARIARESENDEMONTEIRO
MARIASALOMEBENTO
MARIATERESADEOLIVERIA
MARIATERESAGONÇALVESDOSSANTOS
MARIAVALERIADESOUSAANDRADE
MARIAVITORIAAPARECIDABORGES
MARIANACRISTINADASILVA
MARIANGELADEALMEIDASANTOS
MARIANGELAHELENADEOLIVEIRA
MARILAINEROSA
MARILDASILVA
MARILENEFERREIRANEVES
MARIZAANTÔNIADASILVAFERREIRA
MARIZETECAMPOSFILDRA
MARLENECAETANOPEREIRA
MARLENEDEFATIMASILVA
486
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10800
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2490
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579
10425
10766
10139
11433
11523
1077
11237
920
10930
392
2349
10617
11923
10669
11360
11884
476
10530
12174
10164
12141
10721
10967
10583
11148
10279
11251
11218
983
2510
205
104
11956
12064
118
11758
10507
2795
535
1583
MARTADASILVANASCIMENTO
MARTAPURCINODOSSANTOS
MAURAREGINAFRANCISCOTRISTAO
MIGUELBALDUINOSOBRINHO
MIRALVADEOLIVEIRAAGUIAR
MOACIRPAULINODASILVA
NADIASOARESDUARTE
NAIARATATIANEFERREIRABORGES
NAIRBENTODEANDRADE
NAIRRIBEIRORUTHES
NATALICIACRISTINADEJESUS
NEIDEDASILVADEOLIVEIRARODRIGUES
NERISEMENEZESDELIMA
NEUSADAVIEVARISTO
NEUSADEOLIVEIRALOPES
NEUSAMARIARIBEIRO
NEUZACOELHODOSSANTOS
NEUZAROSA
NILDAMENDESDESOUSA
NIVALDALUCIADEJESUSSILVA
OLIVIAIZAIASDASILVAVAZ
ORENIDIAGONZAGADASILVA
ORIETADEFÁTIMAROCHA
ORLANDOTELESDECHAGAS
OSMARAROSA
OSVALDOCANDIDOVIEIRA
OSVALDORIBEIRO
PATRICIADASILVABARBOSA
PAULOANDREBISPO
PEDROPINTOGONTIJO
POLIANAGODOIDINIZ
POLLIANAVIEIRARIOS
PRISCILAD'ARCREZENDE
RANGELBRAZDASILVACARDOSO
RAQUELAPARECIDAFRANCISCO
RAYANEBARCELOSPEIXOTO
RAYANEFATIMACUNHA
REGINALAURETH
RENANLUIZRODRIGUESPINTO
RENATOIRINEUNUNES
RENILDAJUSTINAPEREIRA
RITACAROLINAALVES
ROBERTOPEREIRADOSSANTOS
ROBSONLEMOSNEVES
ROGERIOLEMOS
ROMILDAJACINTAAPOLINARIO
RONILCEDEJESUSALCANTARA
ROSAHELENALEMOSGONCALVES
ROSAMARIADACONCEIÇÃO
ROSAMARIAJERONIMO
ROSAMONICADASILVA
ROSANADELEMOS
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647
1109
1977
10036
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600
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11134
326
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10688
11752
11521
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3194
1804
10377
11876
11592
10521
10687
3331
11975
11673
1186
2372
2680
10196
1004
1959
1318
3189
10657
574
1764
2167
10409
12020
2655
1371
1913
27
11264
10350
10651
10501
11293
10679
11187
11934
11993
ROSIMEIREPEREIRADOSSANTOS
RUBIANACLAUDIADASILVALAURA
RUBIANAVIEIRADASILVA
RUTHRIBEIROMARQUES
SANDOVALPEREIRADELIMA
SANDRAGOMESDESOUZA
SANDRAMARIAMARTINS
SARAPRESTESDACRUZ
SAULALVESFERREIRA
SEBASTIANADOMINGUESMANFRE
SEBASTIAOBATISTADOSSANTOS
SEBASTIÃOBORGESDASILVA
SEBASTIAODOMINGOSRODRIGUES
SEBASTIÃOHERIVELTONDEOLIVEIRA
SEBASTIÃORUFINOALVES
SEBASTIÃOSERGIODASILVA
SELVINAAMARALPEREIRASILVA
SHEILAMENDONÇASILVA
SILVANAANGELICAJUNGLES
SILVANIAMARIARAMOS
SIMONEAPARECIDADASILVA
SIMONEDEFATIMASOUSA
SIMONEMACHADODESOUSA
SIRLEIROSA
SIRLENEELIZABETHDACOSTA
SOLANGEGOMESEVANGELISTA
SONIAMARIAMODESTO
SONIAPEIXOTO
STEFANYCUNHAMIRANDADASILVA
STELAMARISCARRIJODEOLIVEIRA
SUELIOLIVEIRADASILVA
SUZANAJARDIMVIEIRA
SUZIANECARVALHOPEREIRA
TAISAREGINADASILVASOUSA
TALITACOSTARIBEIROLIMA
TALITADACUNHARODRIGUES
TARCIZIAMARIA
TASSIACOSTAFURTUOSO
TATIANAAPARECIDAFERREIRAVIEIRA
TATIANEBENEDITODASILVA
TATIANEBLANCADASILVA
TATIANEDEAVILAPEIXOTO
TATIANESAMPAIODELIMA
TERESAORMEZINHAPAULINO
TEREZADEFATIMADASILVA
TEREZINHAALVESFERREIRA
TEREZINHADELOURDESDASILVA
TEREZINHAEVANGELISTADEOLIVEIRA
THAISCRISTINADEOLIVEIRA
THAISFERNANDESDASILVA
THAISRODRIGUESTEIXEIRA
THAISSOBRINHOANDRADE
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2257
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11361
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3163
2512
10921
12108
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10356
12017
2913
2847
1604
11389
10304
THAMARARESENDEPEREIRAARAUJO
THIAGOJORGEMARTINS
THIAGOPINTODAROCHA
TONYMARTINSDEFREITAS
TULIOENEASMARTINSDASILVA
VALDEIRPRATEADODASILVA
VALDEMARANTONIODEFARIA
VALDERINAALMEIDADEAMORIM
VALDETEMARIADEMELOCARNEIRO
VALDIVINOROSAALVES
VALERIAMARIADASILVA
VALERIAREGINACAMARGO
VALMIRBRAZALVES
VALTERBARBOSADEALMEIDA
VALTERBRAZFILHO
VANDADOSREISCAMARGOTEIXEIRA
VANESSADEOLIVEIRA
VANESSADESOUSAOLIVEIRA
VANESSADIAS
VANIAAPARECIDARODRIGUES
VANIACRISTINAVENÂNCIO
VANIADEJESUSALEXANDRE
VANIASANTOSDESOUZA
VANILDAHELENADIAS
VANUSAAPARECIDALESSA
VERALUCIAMARTINS
VERASANTOSDELARA
VERANIAMARQUES
VERIDIANEELIASDASILVA
VERIDIENEBEATIZDOSSANTOSGUIMARAES
VICENTINALEONCIO
VILMADALUZSILVA
VILMALUCIALOPES
VIVIANEALVESMACHADO
VIVIANEAPARECIDAOSORIOVIEIRA
VIVIANEDOMINGOSVIANA
VIVIANEVIEIRADOSSANTOS
WALKIRIADEALMEIDAFERREIRA
WANDERLEIAMENEGAZZO
WANDERSONPIQUIALVES
WARANYCLAUDOMIRO
WELLINGTONDONASCIMENTO
WEMERSONDOSREIS
WEVERSONPETERSONRAMOS
WILSONANTONIOLEMES
WILSONHUMBERTOQUIRINOZICA
ZELIAMARIAABADIAFERNANDESBORGES
ZELIAMARIADEMORAISCOELHO
ZILAMARIAPEREIRADOSREIS
ZILDAAPARECIDANARCIZIO
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RESERVA
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12048
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2663
2387
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633
11543
2314
3295
12146
11307
2467
10442
ABELCAINDACOSTA
ADALTOTEODOROPATROCINIO
ADELIMARTDOSSANTOS
ADELSONALANKARDECLOPES
ADRIANECRISTINASILVAPEREIRA
ADRIANOSEVERINODEPAULA
ALEXDASILVA
ALEXANDRADEFATIMASILVA
ALMIRANDRADEDASILVA
ANAGONÇALVESBARBOSA
ANACELIAPAIVADUARTE
ANAFERREIRADELIMA
ANAPAULAGEBHARDT
ANAREGINAMARCELINO
ANAIRPEREIRADASILVA
ANDERSONSERGIOPEIXOTO
ANDRELUIZVIEIRADEMORAIS
ANGELACAROLINNALANDA
ANTÔNIOMARQUESSOBRINHO
APARECIDATAVARESDASILVA
AZENATEARRUDAPRADO
BEATRIZARAUJODESOUSA
BERCIADOSSANTOS
CALYTONREZENDESANTOS
CAMILABARBOSAMARTINS
CAMILAMIRANDADOSSANTOS
CARMEMLUCIAPEIXOTOVIRGINIO
CARMENLUCIADASILVA
CELINABATISTAPEIXOTO
CHARLESVIEIRACOSTA
CLAUDIAMARIAPEREIRADOSSANTOS
CLAUDIAPEREIRADASILVA
CLAUDINEIDEMELO
CRISTIANECAROLINEOLIVEIRADESOUSA
CRISTIANEMARIADEAQUINO
DANIELABALBINO
DANIELACOSTASILVA
DANIELLASANTANADASILVA
DANILANAARAPEREIRA
DANILOANTONIOALVESSABINO
DANILORODRIGUESDELIMA
DAYANELIASOARES
DILMARAMOSMOTA
DIVINAMARIANAPIRES
EDGARLUIZDAROCHAINES
EDILENEOLIVEIRACACIQUE
EDINALVAROZADASILVA
48
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50
51
52
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10261
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3046
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2604
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406
3202
11093
11181
1099
10084
907
502
EDLAMARMARTINSMENDESPEREIRA
EDNAFERNANDESDASILVA
ELAINECOSTA
ELGRISONFREITASRESENDE
ELIAMARCAETANODOSSANTOS
ELIANADONASCIMENTOCARNEIRO
ELIANEAPARECIDAROCHA
ELIANEMARIAPEREIRA
ELIENEESTEVESDESOUSA
ELISANGELANAZAREDASILVA
ELIZABETHPIRES
ELIZABETHSOARESDEOLIVEIRA
ELZAMARIAVILELA
EMILEIDEFRANÇACESAR
ERINEIDEMAGALIDELIRAOLIVEIRA
EUJACIADACRUZFERREIRA
FABIANAHENRIQUEFERREIRASOARES
FABILIOGIMENESPELEGRINI
FABIOARTINSDEBORBA
FLAVIARODRIGUESVALEIRO
FRANCIELEJUNQUEIRASANTOS
FRANCIELLEDEFATIMARODRIGUES
FRANCISCARITACOSTA
FRANCISCORIBEIROPEIXOTO
GASPARINADEFATIMAFERREIRA
GENILVAMARIABARCELOS
GILDOALVESRODRIGUES
GIULIANERICHERFIGUEREDO
GLAUCIENEDEFATIMASILVADAMAS
GLENDANEVESMIRANDA
GRACIANAFERNANDESTRISTAO
ILIANEFERREIRALEMES
ILMACANDIDADOSSANTOS
IRACEMAEUGENIOANANIAS
ISABELMOREIRADASILVA
ISLEIMARIALEMES
IVANDIRALUIZADACUNHA
IVONECANDIDARODRIGUES
JACILENERIBEIRODOSSANTOS
JACKELINEPACHECODASILVA
JAIRLUIZDEMIRANDAFILHO
JAQUELINEGUEDES
JEANEGONÇALVESDOSSANTOSSILVA
JENIFERMENDESDASILVA
JESSICAAPARECIDADASILVA
JESSICACRISTINADOSSANTOS
JESSICAMARAIZAHONORIO
JOANADARCDESOUZASILVA
JOANARAIMUNDODOPRADO
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2135
JOANADELIMARIAMARQUES
JOÃOBATISTADEFATIMAFILHO
JOSEJORGEDOSSANTOS
JOSELOPESDASILVA
JULIANADEFATIMAALMEIDACOSTA
JULIANADEOLIVEIRADOSSANTOS
JULIANALUZIADECARVALHOMARTINS
KAMILALORRAYNEBRANDAOALVES
KARINADESOUSAVIEIRA
KARINEAPARECIDAPATRICIO
KEILAFRANCIELEDASILVARAMOS
KELLYMONIQUEGERMANOMARTINS
LAIZSANTOSVILELATOMAZ
LARISSAALVESDOSSANTOS
LAURAMARTINSBISPO
LAUREANECICERADEMIRANDA
LAYSPEIXOTOASSISNUNES
LEILAMARNUNESDEOLIVEIRA
LEONARDOMACHADO
LETICIADESOUSARIBEIRO
LETICIAGIONDIMDASILVA
LILIANCRISTINACURCINO
LINDOMARMARIADEARAUJO
LORRAINEPRISCILADASILVALMEIDA
LUCIAHELENAMOREIRAGOMES
LUCIANADEALMEIDAANDRADE
LUCIANOCESARFERNANDESDEOLIVEIRA
LUCIENEDEOLIVEIRADELIMA
LUCIMARMARIADASILVA
LUCIVANIAROSAMARTINSDEALMEIDA
LUIZFERNANDODEOLIVIERAGOBO
MARCIADEFATIMATOLEDO
MARCILENEBRAGAS.CERQUEIRA
MARCIOFIRMINODECASTRO
MARIAAMELIACARDOSOBARBOSA
MARIAANGELAGARCIA
MARIAANGELICASILVA
MARIAANTONIADASILVA
MARIAAPARECIDADESOUZACOSTA
MARIAAPARECIDAFERREIRARAMOSSOUSA
MARIAAPARECIDALOPES
MARIAAPARECIDASILVA
MARIACANDIDAQUIRINO
MARIACRISTINADEMELO
MARIADASGRAÇASFERREIRA
MARIADASGRAÇASSOUSAPEREIRA
MARIADEFÁTIMASILVA
MARIADELOURDESDOSSANTOSSOUZA
MARIADOAMPARODACONCEIÇÃO
MARIADOCARMOCRUZ
MARIAELISARESENDE
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11270
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11756
404
MARIAHELENADELIMA
MARIAHELENAMOREIRADASILVA
MARIAMARCIADECASTRO
MARIAREGINADASILVA
MARIATERESINHASILVAVIEIRA
MARIAZILDADEARAUJO
MARILDARODRIGUES
MARIZAROSAFERREIRADOSSANTOS
MARLONJOSEGONCALVES
MAURATERESADASILVA
MIGUELPEDRODASILVA
MIRIANKELIPACHECO
MISAELBATISTADESOUZA
NAIARAOLANDADEARAUJO
NATANESILVA
NATHALIAARAUJODEMORAES
NATHALYACARDOSODESOUZA
NAYARAPRISCILASANTOSPIMENTEL
NECIFELICIODASILVA
NEIDEVIEIRADASILVA
NEIREDEFATIMADESOUZAPEREIRA
NELSONALMEIDABERTARINI
NIDALVAANGELICARAMOS
NILDAMARIADASILVAPIRES
NILVADAFONSECA
ODAIRBORGESALVES
OTAVIODACOSTAARAUJO
OZANACRISTINADEFREITAS
OZIENEFERNANDARAIMUNDODOPRADO
PAMELADEFATIMAFERREIRA
PATRICIAGOMESFERREIRA
PAULOANTONIODOSSANTOS
PRISCILLAGONÇALVESCASTELAR
RAQUELCRISTINAVIEIRA
REGINADACUNHAVIEIRA
REGINAGONÇALVESDESA
REGINALDORIBEIRODASILVA
REILLAREGIAROSA
RENARIASOUSASILVA
RENATAHELENADACONCEIÇÃOALMEIDA
RODRIGOAMORIMDOSREIS
RONALDOJOSEBORGES
RONALDORODRIGUESCORREA
ROSANAMARIAARAUJOGALVÃO
ROSANGELAABADIADEFREITAS
ROSANGELAABADIAVIANASILVA
ROSÂNGELAHELENAPAZETA
ROSEMARYDEFREITASVAZ
ROSILDAALVESDEOLIVEIRACASTRO
SEBASTIANADASGRAÇASDEOLIVEIRA
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168
1824
11544
10551
1429
SEBASTIÃOETERNOFERNANDES
SELMAMACARIODASILVA
SILVANIVIEIRACAMPOS
SILVIAJANETE
SIZERNEIDEPEREIRADASILVADINIZ
SONIADEFATIMAHONORATO
STENIOFRANCISCO
TAMIRISDEFATIMAFERREIRA
TATIANACRISTINAALVESFERREIRAGOMES
THAISANGELICAALMEIDASANTOS
VALDIRENEDEFATIMADESILVACUNHA
VALERIAVIEIRAFIDELIS
VALQUIRIAAPARECIDAVIEIRA
VANIALUCIADACUNHAROSA
WANDERSONDESOUSAMELO
WASHISTONLUIZDASILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
E X T R AT O S D E P U B L I C A Ç Ã O D E C O N T R AT O S –
RADIODIAGNÓSTICO ARAGUARI LTDA - 2º TERMO ADITIVO
CONTRATUAL Nº. 43/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
230/2010 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 81/2010. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e acréscimo de 25% (vinte
e cinco por cento) no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 230/
2010 que da importância de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). Prazo: 12 (doze)
meses.
DO:
02.22.10.302.0094.2082.33903900,
02.11.10.302.0094.2082.33903900.
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS – INSTRUMENTO DE CESSÃO CONTRATUAL TOTAL Nº. 02/2012 C O N T R ATO A D M I N I S T R AT I V O N º . 2 8 2 / 2 0 1 0 - P R E G Ã O
PRESENCIAL Nº. 96/2010 - CEDENTE: ARCO IRIS
C O N S T R U C O E S E S E RV I C O S LT D A , C E S S I O N Á R I A :
------------------------------EMPOL – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA. EPP. Objeto: Locação de máquinas, equipamentos e
veículos, para atender à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Valor: R$ 1.592.590,30 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa reais e trinta centavos). Prazo: 90 (noventa) dias.
DECRETO Nº 270/12
“Prorroga o prazo do mandato dos membros do Conselho Tutelar
de Araguari, estabelecido no Decreto nº 001/10, de 4 de janeiro de
2010.”
O Prefeito de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são próprias,
CONSIDERANDO que a Lei nº 5.058, de 8 de novembro de
2012, prorrogou até 31 de março de 2013, o prazo do mandato dos
atuais membros do Conselho Tutelar de Araguari,
Contratado: INSTRUMENTO DE CESSÃO CONTRATUAL
TOTAL Nº. 03/2012 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 330/
2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 92/2011 - CEDENTE: ARCO
I R I S C O N S T R U C O E S E S E RV I C O S LT D A , C E S S I O N Á R I A :
------------------------------EMPOL – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA. EPP. Objeto: LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES, 6 X 2 (COM 3° EIXO TRUCADO, COM CAÇAMBA BASCULANTE PARA NO MÍNIMO 12 M³ DE CARGA E COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 200 CV, COM SUSPENSOR DO TRUCK),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Valor: R$ 432.000,00 (quatrocentos e
trinta e dois mil reais).
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica prorrogado até 31 de março de 2013, o mandato
dos atuais membros do Conselho Tutelar de Araguari, em simetria
com o disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.058, de 8 de novembro
de 2012.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, permanecendo em
vigência os demais dispositivos do Decreto nº 001/10, de 4 de janeiro de 2010 e do Decreto nº 056/12, de 9 de março de 2012, desde que não alterados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas
Gerais, em 21 de dezembro de 2012.
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito
Virgínia Alcântara
Secretária do Trabalho e Ação Social
Contratado: INSTRUMENTO DE CESSÃO CONTRATUAL
TOTAL Nº. 04/2012 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 036/
2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2011 - CEDENTE: ARCO
I R I S C O N S T R U C O E S E S E RV I C O S LT D A , C E S S I O N Á R I A :
------------------------------EMPOL – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA. EPP. Objeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS. Valor: R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil
reais). Prazo: 90 (noventa) dias.
C o n t r a t a d o : C O N S T R U TO R A N AV E S LT D A - 6 º T E R M O
ADITIVO CONTRATUAL Nº. 74/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 351/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 09/2007. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS
VERDES (PRAÇAS PÚBLICAS E/OU CANTEIROS DE RUAS E
AVENIDAS) E DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL, CAPINA MANUAL, PINTURA DE MEIOS-FIOS E REMOÇÃO DE
ENTULHOS, NA CIDADE DE ARAGUARI E DISTRITOS. Valor:
R$ 133.931,90 (cento e trinta e três mil, novecentos e trinta e um
reais e noventa centavos). Prazo: 26 de dezembro de 2012. DO:
0212154520159210333903900.
Página 75 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012
Contratado: CURINGA VEÍCULOS LTDA - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 441/2012 PREGÃO PRESENCIAL nº. 151/
2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor: R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil e setecentos reais). Prazo: 31
de
dezembro
de
2012.
DO:
02.01.22.00.10.302.0094.00.2082.4.4.90.52.0000.
Contratado: OSVALDO DE PAIVA - 1º TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO E MAJORAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2011 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2011.
Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO. Valor:
R$ 25.233,48 (Vinte e cinco mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). Prazo: 12 (doze) meses. DO:
2 0 11 0 4 7 8 0 2 . 0 1 . 1 9 . 0 0 . 0 8 . 1 2 2 . 0 0 3 2 . 0 0 . 2 . 11 6 . 3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 . 0 0 .
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e o MUNICÍPIO DE
ANHANGUERA - GO. Lei: 4.528, de 06 de julho de 2009. Objeto:
prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula sexta do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e a INSTITUIÇÃO CASA DO CAMINHO. Lei: 4.549, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar
até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Contratado: ARC – ALMEIDA RODRIGUES CONSTRUTORA
LTDA – EPP - 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº. 80/2012
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 242/2012 CONVITE 18/2012.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº. 242/2012.
Prazo:
60
(sessenta)
dias.
DO:
201202200108.12.361.0400.2235.44905100.
Contratado: ARC- ALMEIDA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA. EPP - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 440/2012
TOMADA DE PREÇOS Nº. 13/2012. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM IDENTIFICAÇÃO
DOS
PONTOS
CRÍTICOS
(BARREIRAS
A R Q U I T E T Ô N I C A S ) D A S I N S TA L A Ç Õ E S F Í S I C A S D E U M
COMPLEXO DE EDIFICAÇÕES QUE CONSTITUI UMA ESCOLA, CONSIDERANDO COMO REFERÊNCIA O PADRÃO FIXADO NAS DISPOSIÇÕES DA NBR 9050 DA ABNT (2004) NO
CEM “JOSÉ INÁCIO”, SITUADO À RODOVIA DE LIGAÇÃO,
Nº. 748, DISTRITO DE CONTENDA. Valor: R$ 117.969,29 (cento
e dezessete mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove
centavos).
Prazo:
90
(noventa)
dias.
DO:
2012019502.01.08.00.12.361.0032.00.1.014.4.4.90.51.00.00.
Partes: Município de Araguari e a INSTITUIÇÃO CASA DO CAMINHO. Lei: 4.649, de 23 de junho de 2010. Objeto: prorrogar até
31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula
quarta do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e a INSTITUIÇÃO CASA DO CAMINHO. Lei: 4.911, de 15 de dezembro de 2011. Objeto: prorrogar
até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo convênio.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRÓ-VIDA. Lei: 4.553, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido
na cláusula terceira do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
Partes: Município de Araguari e o CONSELHO CENTRAL DE
ARAGUARI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. Lei:
4.551, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira
do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e o ABRIGO CRISTO REI. Lei:
4.552, de 17 de dezembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira
do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e o ABRIGO CRISTO REI. Lei:
4.908, de 15 de dezembro de 2011. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta
do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e o CONSELHO CENTRAL DE
ARAGUARI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. Lei:
4.909, de 15 de dezembro de 2011. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta
do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e a FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
P a r t e s : M u n i c í p i o d e A r a g u a r i e o N Ú C L E O E S P Í R I TA
BERREZA DE MENEZES. Lei: 4.773, de 12 de maio de 2011.
Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e o EDUCANDÁRIO LAR DA
CRIANÇA. Lei: 4.550, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e o LAR ESPÍRITA MARIA
CARLOTA. Lei: 4.547, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na
cláusula terceira do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e a SER-SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO DE ARAGUARI. Lei: 4.554, de 17 de
setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o
prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do respectivo
convênio.
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
P a r t e s : M u n i c í p i o d e A r a g u a r i e a S A N TA C A S A D E M I S E RICÓRDIA DE ARAGUARI. Lei: 4.685, de 08 de novembro
d e 2 0 1 0 . O b j e t o: p r o r r o g a r a t é 3 1 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3 , o p r a zo de vigência estabelecido na cláusula quinta do respectivo
convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI. Lei: 4.941, de 15 de março de 2012. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quinta do respectivo convênio.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Município de Araguari e a UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC. Lei: 4.914, de 16 de
dezembro de 2011. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013,
o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do respectivo
convênio.
www.araguari.mg.gov.br
ARAGUARI. Lei: 4.548, de 17 de setembro de 2009. Objeto: prorrogar até 31 de dezembro de 2013, o prazo de vigência estabelecido
na cláusula terceira do respectivo convênio.
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Página 76 - Araguari, MG 28 de dezembro de 2012