PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL

PREFEITURA
DUQUE DE
CAXIAS
Programa de Capacitação e Treinamento em
Defesa Civil e Políticas de Segurança
“Uma Estratégia de Ação para Capacitar e Treinar Servidores, Líderes
Comunitários e Voluntários para o Desenvolvimento da Resiliência no
Município de Duque de Caxias”
PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
E POLÍTICAS DE SEGURANÇA
UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA E INTEGRAÇÃO DAS
AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO
DE DUQUE DE CAXIAS
UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO
DE DUQUE DE CAXIAS
• Atribuição e Estrutura da Secretaria Municipal de
Defesa Civil e Políticas de Segurança –
SEMDECPS;
• A Relação com os Voluntários da Rede SVAC;
• A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque
de Caxias.
UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO
DE DUQUE DE CAXIAS
• Atribuição e Estrutura da Secretaria Municipal de
Defesa Civil e Políticas de Segurança –
SEMDECPS;
• A Relação com os Voluntários da Rede SVAC;
• A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque
de Caxias.
ATRIBUIÇÕES
LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil - PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho
Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza
a criação de sistema de informações e monitoramento de
desastres e dá outras providências.
Art. 2o É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios adotar as medidas necessárias à
redução dos riscos de desastre.
§ 1o As medidas previstas no caput poderão ser adotadas
com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da
sociedade em geral.
Atribuições
Art. 8o Compete aos Municípios:
I - executar a PNPDEC em âmbito local;
II - coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação
com a União e os Estados;
III - incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento
municipal;
IV - identificar e mapear as áreas de risco de desastres;
V - promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar
novas ocupações nessas áreas;
VI - declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
VII - vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o
caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas
de alto risco ou das edificações vulneráveis;
VIII - organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à
população em situação de desastre, em condições adequadas de
higiene e segurança;
Atribuições
Art. 8o Compete aos Municípios: (Continuação)
IX - manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de
eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre
as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
X - mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de
desastre;
XI - realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de
Contingência de Proteção e Defesa Civil;
XII - promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em
situações de desastre;
XIII - proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por
desastres;
XIV - manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e
as atividades de proteção civil no Município;
XV - estimular a participação de entidades privadas, associações de
voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e
associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o
treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as
comunidades apoiadas; e
XVI - prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por
desastres.
Estrutura
ORGANOGRAMA DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE DEFESA CIVIL E
POLÍTICAS DE
SEGURANÇA
Secretário Municipal de
Defesa Civil
Chefia de Gabinete
Secretaria
Executiva
Dep. de Apoio
às Finanças
Subsecretaria de
Operações
Subsecretaria de
Gestão
Departamento de
Recursos Humanos
Departamento
Administrativo
Almoxarifado
Seção de
Transporte
Seção de
Conservação e
Manutenção
Assessoria
- Meteorologia
- Jurídica
- TI
Departamento de
Engenharia
Coord. de Apoio
Administrativo
Seção de
Patrimônio
Subsecretaria de
Proteção Comunitário
Departamento de
Operações
Seção de Material
Operacional
Departamento
Proteção e Bem
Estar Animal
Coordenação de
Apoio Operacional
Ala de
Serviço 01
Ala de
Serviço 02
Ala de
Serviço 03
Ala de
Serviço 04
Departamento de
Programas e
Projetos
CETRED
Rede SVAC / NUDEC
Estrutura
Art. 3o A PNPDEC abrange as
ações de PREVENÇÃO,
MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO,
RESPOSTA E RECUPERAÇÃO
voltadas à proteção e defesa
civil.
Períodos: Normalidade e Anormalidade
Estrutura
ORGANOGRAMA DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE DEFESA CIVIL E
POLÍTICAS DE
SEGURANÇA
Secretário Municipal de
Defesa Civil
Chefia de Gabinete
Secretaria
Executiva
Dep. de Apoio
às Finanças
Subsecretaria de
Operações
Subsecretaria de
Gestão
Departamento de
Recursos Humanos
Departamento
Administrativo
Almoxarifado
Seção de
Transporte
Seção de
Conservação e
Manutenção
Assessoria
- Meteorologia
- Jurídica
- TI
Departamento de
Engenharia
Coord. de Apoio
Administrativo
Seção de
Patrimônio
Subsecretaria de
Proteção Comunitário
Departamento de
Operações
Seção de Material
Operacional
Departamento
Proteção e Bem
Estar Animal
Coordenação de
Apoio Operacional
Ala de
Serviço 01
Ala de
Serviço 02
Ala de
Serviço 03
Ala de
Serviço 04
Departamento de
Programas e
Projetos
CETRED
Rede SVAC / NUDEC
UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO
DE DUQUE DE CAXIAS
• Atribuição e Estrutura da Secretaria Municipal de
Defesa Civil e Políticas de Segurança –
SEMDECPS;
• A Relação com os Voluntários da Rede SVAC;
• A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque
de Caxias.
A relação com os Voluntários da Rede SVAC
A relação com os Voluntários da Rede SVAC
A relação com os Voluntários da Rede SVAC
A relação com os Voluntários da Rede SVAC
http://www.sistematica.info/redesvac/rj/dc/
- 2ª Igreja Batista em Amapá - Duque de Caxias – Capelania Pós Desastre
- AMAC – Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social
- ASCAC – Associação Cristã de Apoio à Criança
- ATDC – Associação de Taekewondo de Duque de Caxias
- CENJ – Capelania Evangélica Nova Jerusalém
- Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM
- CJUV – Coordenadoria de Juventude de Duque de Caxias
- NUDEC
- ONG Viva Rio
- Rede Nacional de Emergência de Radioamador – RENER
TOTAL de 3.062 VOLUNTÁRIOS
UNIDADE IV – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO
DE DUQUE DE CAXIAS
• Atribuição e Estrutura da Secretaria Municipal de
Defesa Civil e Políticas de Segurança –
SEMDECPS;
• A Relação com os Voluntários da Rede SVAC;
• A Aplicação do SINPDEC no Município de Duque
de Caxias.
A Aplicação do SINPDEC no Município
de Duque de Caxias
o
8
Art.
Compete aos Municípios:
II - coordenar as ações do SINPDEC
no âmbito local, em articulação com
a União e os Estados;
A Aplicação do SINPDEC no Município
de Duque de Caxias
A Aplicação do SINPDEC no Município
de Duque de Caxias
A Aplicação do SINPDEC no Município
de Duque de Caxias
A Aplicação do SINPDEC no Município
de Duque de Caxias
Pensamento
• Lei de Murphy:
Se algo tiver que dar errado, dará.
Na pior hora e no pior momento.
E todos estarão despreparados.