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Telefone pela internet
Brasil espera VolP ganhar mercado para regulamentá-Io
por Rodnev de Castro Peixoto
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Fatos Recentes
1. Março, 2005.
Cheryl Waller, uma moradora da cidade de Deltona, Flórida,
assinante do serviço de VolP prestado pela empresa Vonage
(www.vonage.com). a operadora com maior número de
assinantes nos Estados Unidos, reparou que sua filha de
pouco mais de três meses havia parado de respirar.
I
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Ao ligar para o número universal de emergência, 911, ouviu
uma mensagem gravada informando que escritório do "sheriff'
estava fechado. Conseguiu falar com o serviço de emergência
pelo telefone de seu vizinho, prestado por uma operadora
STFC local.
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2. Fevereiro,2005.
-
Legislação
Joyce John, 17 anos de idade, moradora da cidade de
Houston, Texas, tenta ligar desesperadamente para o número
911 quando seus pais são baleados por dois ladrões que
invadiram sua residência.
Ouve a seguinte mensagem:
aStop. Vou must dial 911 from another telephone. 911 is not
available from this telephone líne. No emergency personnel
wíl/be dispatched". (Pare. Você deve teclar 911 de um outro
telefone. 911 não está disponível nesta línha telefônica. Não
será enviada nenhuma equipe de emergência).
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Joyce tenta então fazer a chamada de outro aparelho da casa,
em vão. Os ladrões fogem da casa, e Joyce corre para a casa
vizinha e consegue finalízar a ligação para o serviço de
emergência.
3. Um outro caso, sem maiores conseqüências, ocorreu em
Torrington, Connecticut, quando um pai tentou sem sucesso
auxílio para o seu filho doente, sendo direcionado para um
serviço de correio de voz.
Conseqüências
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1. Cherryl Wa//er, inconformada com o acontecimento,
promove uma cruzada pela regulamentação
de serviços de
prestação de telefonia IP nos Estados Unidos.
Elaborou
o site Julia's
Act
- 911 Federal Regulation, com o
intuito de levantar a questão da legalidade da prestação do
serviço de emergência por companhias de telecomunicações.
No site pode-se assinar uma petição que será enviada ao
Congresso norte-americano, com vistas à elaboração de uma
lei específica que obrigue todas as empresas que prestam
serviços de comunicação a adotar sistemas compatíveis com
o numero 911.
Além dessas movimentações, a família da pequena Julia
Wa//er ingressou com ação de indenização culpando a
Vonage pela tragédia famíliar.
2. A Procuradoria-Geral do Estado do Texas ingressou com
ação contra a Vonage para obstar o anúncio de que o serviço
pode substituir o sistema STFC e é compatível com o número
de emergência universal, com base no incidente ocorrido com
a família John.
o argumento principal é que a Vonage falhou ao não informar
de maneira clara e suficiente que o serviço apresenta falhas
na chamada do 911 e que sua configuração co"eta deve ser
feita pelo próprio cliente.
3. O procurador Estadual de Connecticut, Richard Blumenthal,
em conjunto com o departamento de defesa do consumidor do
estado, anunciou em início de maio que está processando a
Vonage por falsa representação, ao anunciar a
compatibilidade do serviço com o sistema 911, violando o
Connecticut Unfair Trade Practices Act, legislação estadual
sobre práticas comerciais.
Blumenthal alega que a empresa, ao mencionar em pequenas
linhas que seus consumidores devem manter outros meios
capazes de chamar o serviço de emergência, Unãofornece
apenas um péssimo negócio, mas também risco de vida".
A Empresa
A Vonage se pronunciou
específicos.
com referência aos três casos
1. A empresa alega que não tem responsabilidade no fatídico
caso, pois o serviço 911 estava operacionalmente
adequado
naquela ocasião. Ainda informa que a movimentação de
Chery// Wa//er é exagerada, pois as companhias operadoras
de telefonia móvel demoraram muitos anos para prestar
chamadas de emergência adequadamente.
2. No mesmo sentido do caso oco"ido na Flórida, a Vonage
informa que deixa claramente entendido aos seus clientes que
a configuração do serviço 911 deve ser feita de maneira
manual, o que isenta a empresa de responsabilidade na
ocorrência.
3. Brooke Schulz, porta-voz da Vonage, disse em referência
ao caso de Connecticut que o procurador estadual deveria
perguntar para o departamento de polícia os motivos do não
atendimento da chamada.
Segundo ela, o serviço 911 de Connecticut não aceita
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chamadas interurbanas e a Vonage faz o roteamento de
chamadas de emergência através de uma linha de 10 dígitos
ligada a um Public Safety Answering Point, descrito na
legislação como recursos que possibilitam o roteamento de
chamadas para os centros de emergência.
Anuncie I Expediente I Quer
somos
I Fale conosco
Privacidade
I
A Vonage anunciou o fechamento de um acordo com a
operadora móvel Verizon para a prestação dos serviços de
chamadas de emergência, com projeção de cobertura em
todos os estados até o mês de setembro.
Uma alegação comum a todos os operadores de telefonia IP
se baseia no impedimento do acesso a infra-estrutura das
operadoras de telefonia fixa, Bell South, Verizon
Communications, SBC Communications e Qwest
Communications.
Já estas operadoras afirmam que os provedores VolP
possuem este acesso em termos suficientes para o
roteamento de chamadas, mas não exatamente nos moldes
desejados por eles.
ALei
A legislação referente ao serviço universal de emergência
norte-americano e a Wireless Communications and Public
Safety Act,
de 1999, que emendou o Communications Act de 1934, e
estabelece os parâmetros estruturais da arquitetura e
padronização do serviço 911, reúne atendimento emergencial
de toda natureza visando à segurança pública.
Essa questão é tratada de forma prioritárianos Estados
Unidos, e há uma procura constante do aprimoramento do
funcionamento dos serviços. Por essa razão, as questões
concernentes ao uso do VolP nas residências vêm recebendo
muita atenção por parte dos meios de comunicação.
o 911 é batizado legalmente neste diploma como
UNIVERSAL EMERGENCY TELEPHONE NUMBER.
Essa legislação diz respeito a empresas classificadas como
operadoras de telefonia, ponto crucial das discussões jurídicas
no que tange o VoIP. Vários estados norte-americanos
procuram regular as empresas prestadoras de serviços VolP
de maneira semelhante aos serviços prestados pelas
operadoras de telefonia, sem atingir um consenso até então.
FCC
o órgão regulador das telecomunicações
Federal Communications Commission -
norte-americano,
FCC, deliberou
sobre o assunto no dia 19 de maio de 2005. Por unanimidade,
o colegiado do órgão decidiu que os prestadores de serviços
de voz sobre IP deverão adequar seus sistemas até setembro
de 2005.
A partir dessa data, todos os prestadores de serviços VolP e
as operadoras de telefonia deverão estabelecer uma estrutura
propícia de roteamento de chamadas servindo os 6.200 call
centers de serviços de emergência dos Estados Unidos.
o Congresso norte-americano propôs uma legislação sobre o
tema, introduzida pela senadora Hiflary Clinton.
ANATEL
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o órgão regulatório das telecomunicações
do Brasil
recentemente
se pronunciou sobre o VoIP, alegando que a
adoção dos serviços ainda não chegou a um patamar de
influência no mercado nacional.
Segundo a visão da Anatel, somente quando os sistemas IP
representarem um terço do total dos serviços de
telecomunicações
em uso no Brasil (o que corresponde a 15
milhões de usuários), haverá necessidade de regulação dos
serviços de longa distância com uso de VoIP.
CONCLUSÃO
Vemos agora um amadurecimento da forma de prestação de
serviços IP, com preenchimento de lacunas verificadas pelo
crescimento repentino da adoção da tecnologia. A substituição
de serviços de telefonia STFC para sistemas IP carece de
observação completa sobre os prós e contras do VolP neste
momento.
Mesmo havendo a indefectível argumentação do corte radical
de custos, essa migração deve ser estudada e compreendida
em suas limitaçõesatuais, que deverão ser revertidasem
médio prazo, a julgar pelas movimentações
regulatórias e
legais que surgem nas jurisdições expoentes da tecnologia.
o VolP é realidade e seus benefícios indiscutíveis, porém a
adoção deve ser racional. Enquanto isso, no Brasil, espera-se
o VolP ganhar mercado. Tal entendimento representa um
paradoxo, visto que a falta de regulamentação completa sob o
argumento de pouca representatividade pode exatamente
obstar o desenvolvimento da telefonia IP em terras brasileiras,
notícia que já ouvimos de empresários do setor.
Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2005
Sobre o autor
f2IRodnev
de Castro Peixoto: é advogado ,especialista em
Tecnologia da Informaçao, consultor de empresas de Internet,
autor do livro "O Comércio Eletrônico e os Contratos" (Forense,
2001) e professor do IPGA - Instituto de Pós-Graduação
Avançada
em Tecnologia e Negócios.
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