Bastonário reuniu com direcção da APEF

CAPA
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Não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
Hoje é cada vez mais consensual a necessidade de a Sociedade tomar posição
sobre as aplicações dos novos conhecimentos científicos e em especial das
­tecnologias que deles emergem. Para tal, são promovidos o estudo, a reflexão e
o debate transdisciplinares e plurais da respectiva dimensão ética, com o objecti­
vo primordial de garantir que a ciência e a tecnologia se desenvolvem centradas
no primado da pessoa humana e dos seus valores fundamentais e não se de­
gradam. Importa ter presente que a degradação ética da ciência e da tecnologia
pode ocorrer, em particular, se elas se constituírem como fins em si mesmas, em
subalternização ou detrimento dos superiores interesses da humanidade.
Visando incessantemente o bem social e humano, a bioética, enquanto expressão de uma consciência p
­ ública,
assume pois uma importância crescente. Além das questões éticas de ordem geral anteriormente referidas,
que, naturalmente persistem e assumem cada vez maior complexidade, hoje levantam­‑se outras, não menos
complexas, designadamente as decorrentes dos custos elevados das tecnologias inovadoras, com aplicação
na área da saúde, e dos constrangimentos financeiros dos Estados e das famílias.
Portugal foi um dos primeiros países europeus a sentir a necessidade de um conselho de bioética, de carácter
nacional, que exprimisse a consciência pública da Sociedade em matérias que afectam todos em geral e cada
um em particular. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), criado em 1990 e a funcio­
nar junto da Assembleia da República desde 2009, é um órgão consultivo das instâncias decisórias nacionais,
mas independente destas, que, de acordo com o seu regime jurídico, “tem por missão analisar os problemas
éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e
das ciências da vida”.
O carácter transdisciplinar do CNECV é assegurado pela sua composição, integrando membros oriundos das
mais diversas ciências humanas ou sociais e dos diferentes domínios das ciências da vida e da saúde. Com o
objectivo de conferir ao Conselho um carácter diversificado e representativo de um envolvimento equilibrado
da sociedade portuguesa, assim como das suas principais áreas profissionais e correntes éticas, os membros
são designados quer pelo Parlamento, quer pelo Governo, quer ainda por ordens profissionais, universidades
e outras entidades da sociedade civil. E de modo a garantir o carácter independente do Conselho, a lei esta­
belece que “os membros do CNECV são independentes no exercício das suas funções, não representando as
entidades que os elegeram ou designaram”.
Incompreensivelmente, até à recente aprovação pela Assembleia da República da alteração à Lei nº 24/2009,
que estabelece o regime jurídico do CNECV, este não integrava qualquer membro especificamente designado
pela Ordem dos Farmacêuticos.
Ora, representando a Ordem dos Farmacêuticos uma das mais importantes profissões da saúde e também
das que mais contacto directo têm com as grandes questões técnicas e éticas das ciências da vida, a situação
configurava objectivamente uma lacuna da lei e feria de forma marcada o carácter transdisciplinar do Conse­
lho. Tal omissão tornava­‑se ainda mais inaceitável na medida em que o CNECV integra na sua composição
membros designados por outras Ordens, cujos profissionais, sendo certo que lidam directa e diariamente com
questões éticas, morais, técnicas e científicas relativas às ciências da vida, não o fazem em maior grau que os
farmacêuticos, a quem igualmente se deparam questões desta natureza, sendo aliás, muitas vezes, a primeira
© JRS
Reconhecidamente, vários desenvolvimentos científicos e tecnológicos que, nas
últimas décadas, têm vindo a ser alcançados no domínio das ciências da vida sus­
citam importantes questões de natureza ética. Tornando, em muitos casos, tecni­
camente possível interferir em grau elevado com ou no cerne da vida – incluindo
a vida humana –, tais progressos foram considerados por Luís Archer “avassala­
dores e com o poder de originar uma diferente visão da vida e do próprio Homem
e de abrir caminho a profundas mudanças sociais, com impacto global que se
estenderá às gerações futuras”.
linha de intervenção do sistema de saúde no contacto directo com os cidadãos, no quadro das valências e
responsabilidades legalmente atribuídas à profissão e diariamente asseguradas por milhares de farmacêu­
ticos, em particular na farmácia comunitária, farmácia hospitalar e análises clínicas.
Além disso, hoje, mais do que nunca, grande parte das questões que se colocam ao nível da ética da saú­
de estão especialmente relacionadas com o medicamento, designadamente com a sua experimentação
clínica e com o acesso dos doentes a terapêuticas inovadoras, em regra altamente dispendiosas. Muitas
das dúvidas morais ou éticas que surgem a este nível, e às quais cabe ao CNECV dar resposta, só existem
porque a evolução científica tem proporcionado novas abordagens terapêuticas e novos meios analíticos
de diagnóstico, cuja administração e utilização, e sobretudo as circunstâncias em que devem ter lugar, são
em si mesmas muitas vezes controversas.
Por todas estas razões e também porque se aproximava o início de um novo mandato do CNECV, que se
prolongará durante os próximos cinco anos, considerámos ser este o momento para a Ordem dos Farma­
cêuticos expor de forma fundamentada aos responsáveis políticos o seu entendimento sobre a matéria
e, desse modo, contribuir positivamente para reparar a situação lacunosa. Neste contexto, diligenciamos
junto da Presidente da Assembleia da República, da Comissão de Saúde, dos diferentes Grupos Parlamen­
tares e também junto do Governo, defendendo a alteração da supramencionada Lei publicada em 2009,
de modo a assegurar que da composição do CNECV passasse a fazer parte um membro designado pela
Ordem dos Farmacêuticos.
Assumimos com convicção esta posição ao longo de todo o processo e registamos com satisfação o bom
acolhimento dos argumentos da Ordem pelos diferentes Grupos Parlamentares. O amplo consenso gera­
do em torno desta causa dos farmacêuticos foi, aliás, traduzido por uma sistemática aprovação por unani­
midade em todas as votações realizadas, quer no plenário da Assembleia da República, quer na Comissão
de Saúde, e também por declarações de grande consideração da parte de todos os Grupos Parlamentares
para com a Profissão e a Ordem, tendo culminado com a aprovação por unanimidade da Lei nº 19/2015,
de 6 de Março, já publicada, que altera pela primeira vez a mencionada Lei nº 24/2009, de 29 de Maio.
Foi efectivamente um acontecimento de elevado valor institucional e profissional, por isso lhe dedico este
meu editorial.
Em Novembro de 2009 iniciei uma nova etapa na vida da Ordem, seja no seio da classe farmacêutica seja
nas relações institucionais, em particular com os poderes políticos e titulares de órgãos de soberania.
Como tenho afirmado, sempre procurei fazê­‑lo, acompanhado pela Direcção e pelos demais órgãos da
Ordem, com o firme desígnio de retomar e fazer valer uma história de prestígio e de repor, em plenitude,
o cumprimento da missão estatutária da Ordem, em prol dos farmacêuticos e da saúde. Queremos reno­
vadamente contribuir para que a Ordem dos Farmacêuticos seja, cada vez mais, uma organização forte,
coesa e representativa, virada para o exterior, o futuro e o progresso da nossa profissão. Para as grandes
questões nacionais da saúde e da profissão e para o desenvolvimento económico e social do País. Para
referências de ética, rigor e competência. Seja uma instituição em que, cada vez mais, os seus membros se
revejam. E nela vejam uma fonte incontornável de equilíbrio e afirmação activa e construtiva, não apenas
dentro da profissão, mas também junto do poder político e de todas as entidades parceiras.
O modo exemplarmente positivo como este processo da recomposição do CNECV decorreu insere­‑se bem
no espírito de cooperação institucional que, a vários níveis, tenho procurado cultivar o mais fecundamente
possível. Porque isso contribui, a final e de modo decisivo, para a boa e profícua realização dos nossos
principais objectivos estatutários.
Lisboa, 20 de Março de 2015
O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
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Farmacêuticos representados no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
OF adverte para risco de desestabilização do sector das Análises Clínicas
Farmacêuticos disponíveis para colaborar na prevenção e controlo da diabetes
Comissão prepara implementação de serviços farmacêuticos
Bastonário reuniu com direcção da AFP
Regime de incompatibilidades do SNS carece de revisão urgente
OF pronunciou­­‑se sobre projecto de diploma que cria o SiNATS
OF atenta à transposição da directiva europeia sobre boas práticas de distribuição
OE 2015 prevê aumento de 0,6% da despesa em Saúde
Tutela mantém países de referência para formação do preço dos medicamentos
Governo e Apifarma assinaram novo acordo
Livro assinala 75 anos da história da Indústria Farmacêutica em Portugal
Apifarma apresentou estudos sobre modelos de financiamento e diagnóstico laboratorial
Plano de Actividades e Orçamento para 2015 aprovados por unanimidade
Quotizações para 2015 mantêm valores de 2014
Farmacêuticos com condições especiais na contratação de seguro de saúde Multicare
Discussão alargada sobre modelo de competências farmacêuticas
Relatório sobre publicidade a actos de saúde entregue à tutela
Atrasos do Governo prejudicam mais de 300 mil profissionais
Conferência comemorativa do 30º aniversário do CIM da OF
Uso do medicamento é responsabilidade de todos os agentes
Odette Ferreira foi homenageada
Maria Luísa de Sá e Melo proferiu lição de jubilação
FFUC e Academia Iberoamericana de Farmácia homenagearam Irene Silveira
Rui Santos Ivo eleito membro da Academia de Farmácia Francesa
Farmacêuticos hospitalares aguardam decisão sobre criação da carreira farmacêutica
Exportações do sector da Distribuição atingiram 500 milhões de euros em 2013
APAC apresentou novas Normas para o Laboratório Clínico
Bastonário na abertura do Encontro de Acompanhamento Farmacoterapêutico
ARS­‑LVT promoveu encontro entre serviços farmacêuticos dos cuidados primários
Profissionais de Saúde chamados a promover utilização prudente dos antibióticos
Governo apresentou Programas Operacionais do Portugal 2020
CHUC inaugurou exposição “Farmácia, a arte milenar de curar”
Ministro inaugurou novo laboratório central do CHUC
Bluepharma lança colecção “Farmacopeias Portuguesas”
Equipa de investigadores farmacêuticos premiada em concurso europeu
Professor da FFUC vai liderar estudo sobre doenças de Parkinson e Machado­‑Joseph
Prémio Novo Banco Inovação 2014 para projecto da FFUP
Aplicação móvel vence primeira edição do Prémio João Cordeiro
Douro Skincare recebeu Prémio Douro Empreendedor
Estudo integra “Programa Inovar em Saúde” da Fundação Gulbenkian
8ª edição dos Prémios de Boas Práticas em Saúde
Estudo efectuou revisão da medicação em idosos institucionalizados
Peritos opõem­‑se à transferência de doentes com VIH/sida para os centros de saúde
II Encontro Ibero­‑americano de Doenças Raras
Jovens farmacêuticos debateram futuro da profissão
Bastonário reuniu com direcção da APEF
I Congresso Nacional Político dos Estudantes de Ciências Farmacêuticas
AEFFUL organizou simposium científico
Bastonário reuniu com presidente da AEFFUP
Bastonário em iniciativas da AEFFUP
Barómetro de Saúde do Jornal de Notícias
Homenagem a André Campos Neves
Administração de medicamentos injetáveis em farmácia de oficina
FARMACÊUTICOS NA RADIOFARMÁCIA pág82
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BREVES pág84
AGENDA DO BASTONÁRIO pág86
BOLETIM DO CIM suplemento
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OFA organizou I Semana da Farmácia Angolana
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Bastonário recebeu embaixadora de Cuba
Bastonário reuniu com ministra da Saúde de Cabo Verde
I Fórum Nacional do Sector Farmacêutico de Cabo Verde
Tutela define procedimentos para formação em Portugal dos profissionais
de saúde da CPLP
Farmacêuticas moçambicanas recebidas pelo bastonário
Bastonário no 1º Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde
Bastonário no Fórum do SNGPC
Farmacêutico obrigatório em todas as farmácias do Brasil
Novo regulamento europeu de boas práticas de fabrico de substâncias activas
Bastonário eleito tesoureiro da EurHeCA
PGEU reuniu em Assembleia Geral
Infarmed promoveu conferência nacional do Programa “Fakeshare”
Estados membros partilham práticas de recrutamento internacional
A Carteira Profissional Europeia está mais próxima
Stakeholders europeus debatem qualificações profissionais
EAHP debateu formação comum para especialidade em Farmácia Hospitalar
TOPRA promoveu encontro de profissionais de assuntos regulamentares
COLÉGIOS DE ESPECIALIDADE
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14º Encontro do CEAR
DIÁSPORA FARMACÊUTICA pág118
MERCADO FARMACÊUTICO pág122
LEITURAS DO CIM pág124
FARMACÊUTICOS NA CIÊNCIA pág128
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA pág130
SUGESTÕES pág132
FICHA DO CIM pág133
DIRECTOR I CARLOS MAURÍCIO BARBOSA (BASTONÁRIO)
CONSELHO EDITORIAL I JOSÉ VIEIRA GAVINO, JOÃO PAULO CRUZ,
ANA TERESA BARRETO, ANA CRISTINA RAMA, EMA PAULINO, ANTÓNIO
ROCHA E COSTA
COORDENAÇÃO EXECUTIVA I PEDRO NANDIN DE CARVALHO
PARTICIPARAM NESTA EDIÇÃO I BRUNO MACEDO, RICARDO SANTOS,
LEONOR CARVALHO, LILIANE PINHEIRO (DIRECÇÃO NACIONAL), LUIS
BAIÃO (INTERNACIONAL), HELENA VILAÇA (COLÉGIOS DE ESPECIALIDADE),
LÚCIA S
­ ANTOS (SECÇÃO REGIONAL DE COIMBRA), NUNO CARDOSO (SEC­
ÇÃO R
­ EGIONAL DE LISBOA), MARIA LUÍS SANTOS (SECÇÃO ­REGIONAL DO
PORTO), AURORA SIMÓN (CIM), MARIA ARMANDA RAMOS (LEGISLAÇÃO)
SECRETÁRIA DE REDACÇÃO I VÂNIA PAULINO
PUBLICIDADE I ORDEM DOS FARMACÊUTICOS, RUA DA SOCIEDADE
FARMACÊUTICA, 18; 1169­‑075 LISBOA; TEL. : 213 191 380; FAX: 213
191 399; E­‑MAIL: [email protected]. DESIGN I SUSANA VAZ
­ ARTES GRÁFICAS, LDA
EXECUÇÃO GRÁFICA I NEOGRAF –
PROPRIEDADE, EDITOR E REDACÇÃO I ORDEM DOS FARMA­CÊUTICOS
RUA DA SOCIEDADE FARMACÊUTICA, 18; 1169­‑075 LISBOA
NIPC: 500 998 760
TEL.: +351 213 191 380; FAX: +351 213 191 399;
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PUBLICAÇÃO INSCRITA NA ERS SOB O N.º 118027;
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL; ISSN 0872­‑7554
TIRAGEM:15.000 EXEMPLARES;
ASSINATURA ANUAL: 20 €
A REVISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS NÃO ADOPTA AS REGRAS
DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO
OS ARTIGOS ASSINADOS NÃO REFLECTEM NECESSARIAMENTE O PONTO
DE VISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
Parlamento unânime em torno da pretensão da OF
Farmacêuticos representados no Conselho
Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Mário Cruz/Lusa
O plenário da Assembleia da República de dia 5 de Dezembro aprovou, na
generalidade e por unanimidade, o projecto de lei conjunto apresentado pelo PSD,
PS e CDS­‑PP, na sequência de diligências efectuadas pela OF, para alteração do
diploma que define a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências
da Vida, no sentido deste integrar um membro a designar pela OF.
O projecto de lei apresentado pelo PSD, PS e CDS­‑PP foi aprovado por unanimidade
A iniciativa legislativa gerou um elevado consenso entre
as diferentes bancadas parlamentares. No debate pré­
vio à aprovação, o deputado do PSD, Nuno Reis, desta­
cou que o Parlamento tinha a possibilidade de contribuir
para o “enriquecimento do Conselho Nacional de Ética
para as Ciências da Vida (CNECV)”, através da “inclusão
de alguém que assegure especial qualificação no domí­
nio das questões da bioética”. “A exigente missão do
CNECV em matérias tão complexas como os problemas
éticos relacionados com a saúde em geral, com a me­
dicina ou com a biologia beneficiará com o contributo
esclarecido de personalidades ligadas à Ordem dos Far­
macêuticos (OF)”, disse o deputado social­‑democrata.
A deputada socialista, Sandra Cardoso, destacou, por
sua vez, que “existe actualmente um consenso na so­
ciedade portuguesa de que os farmacêuticos consti­
tuem uma das mais importantes profissões de saúde,
que interage com os cidadãos, seja ao nível da Farmácia
Comunitária, Hospitalar ou nas Análises Clínicas. Estes
profissionais lidam directa e diariamente com questões
éticas, morais, técnicas e científicas relativas às ciên­
cias da vida”. De acordo ainda com esta deputada, “o
PS entende que se a intervenção em saúde é efectuada
por equipas multidisciplinares, também se requer essa
intervenção e abordagem multidisciplinar no CNECV. A
composição com uma personalidade indicada pela OF
irá reforçar a visão diversificada, multidisciplinar e repre­
sentativa das várias ciências da vida. Este alargamento
vem claramente enriquecer a reflexão”, rematou.
Da parte do CDS­‑PP, o deputado Paulo Almeida con­
siderou que “faz todo o sentido que o CNECV benefi­
cie também do contributo de uma personalidade de
reconhecido mérito indicada pela OF, tendo em conta
as suas competências e atribuições”. Segundo revelou,
Mário Cruz/Lusa
o partido a que pertence subscreve “esta iniciativa no
sentido de alargar o cariz multidisciplinar, que tanto é
necessário ao CNECV, à área farmacêutica”.
A deputada Paula Santos, do PCP, defendeu também
“a integração de farmacêuticos no CNECV”, por se tra­
tarem de “profissionais de saúde com uma intervenção
muito importante na prestação de cuidados de saúde”
e que têm “uma perspectiva relevante em questões de
ética e bioética”.
Por fim, o deputado do BE, João Semedo, destacou que
“a inclusão da OF é razoável em qualquer contexto e
circunstância, mas nos tempos em que vivemos é mais
A proposta de alteração da composição do CNECV foi
apresentada pelo deputado do PSD, Nuno Reis
O CNECV é um órgão consultivo independente que funciona junto da
Assembleia da República e que tem por missão analisar os problemas
éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia,
da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida
do que justificada, é inteiramente necessária, porque a
OF será seguramente uma voz que vai introduzir racio­
nalidade na controvérsia e na tensão que existe entre
racionalização e racionamento de medicamentos”.
No final da sessão plenária, o projecto de lei foi apro­
vado por unanimidade e baixou à Comissão Parlamen­
tar de Saúde.
A Direcção Nacional da OF registou com satisfação o
desfecho da iniciativa, que muito valoriza e prestigia a
profissão farmacêutica.
OF IMPULSIONOU INICIATIVA LEGISLATIVA
Na versão final aprovada reconhece­‑se que na área
das Ciências Farmacêuticas se “colocam as mais varia­
das questões éticas, até pelo constante acesso cien­
tífico a novos meios de diagnóstico e de tratamento
de doenças”.
A iniciativa explica ainda que a composição do CNE­
CV foi sendo paulatinamente alargada, passando a
incluir membros designados pelas Ordens dos Bió­
logos e dos Enfermeiros, considerando “injustifica­
Composição do CNECV
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
(CNECV) passará a ter seguinte composição (como re­
sultado da aprovação do Projecto de Lei nº 670/XXI,
que altera o Decreto­‑Lei nº 25/2009):
– Seis pessoas de reconhecido mérito que assegurem
especial qualificação na reflexão ética suscitada
pelas ciências da vida, eleitas pela Assembleia da
República segundo o método da média mais alta de
Hondt, recaindo ainda a eleição em seis suplentes;
– Nove pessoas de reconhecido mérito que assegurem
especial qualificação no domínio das questões da bioé­
tica, designadas pela Ordem dos Médicos, pela Ordem
dos Enfermeiros, pela Ordem dos Biólogos, pela Ordem
dos Farmacêuticos, pela Ordem dos Advogados, pelo
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas,
pela Academia das Ciências de Lisboa, pelo conselho
médico­‑legal do Instituto Nacional de Medicina Legal,
ouvido o respectivo conselho técnico­‑científico, e pela
Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.;
– Três pessoas de reconhecido mérito científico nas
áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral
e das ciências da vida e duas pessoas de reconhecido
mérito científico nas áreas do direito, da sociologia
ou da filosofia, todas designadas por resolução do
Conselho de Ministros.
A participação dos farmacêuticos nos trabalhos deste órgão, “contribuirá
fortemente para dotar o CNECV de mais valências, aumentando assim as suas
capacidades com o correspondente reflexo em termos de melhoria da sua
intervenção no campo da saúde e das ciências da vida”, considerou o bastonário
da” a ausência de um representante da OF, tendo
em conta que a actividade do CNECV “se reporta a
matérias com uma importante componente de no­
vas terapêuticas e, também, de inovação farmaco­
lógica”. “Acresce que os farmacêuticos constituem
uma das mais importantes profissões da saúde que
interage quotidianamente com os cidadãos, seja ao
nível da farmácia comunitária ou hospitalar ou, ain­
da, das análises clínicas”, pode ler­‑se no projecto de
Lei nº 670/XII.
Os farmacêuticos constituem
uma das mais importantes
profissões da saúde que interage
quotidianamente com os
cidadãos, seja ao nível da farmácia
comunitária ou hospitalar ou,
ainda, das análises clínicas”, pode
ler­‑se no projecto de Lei
Em Julho do corrente ano, o bastonário da OF tomou
a iniciativa de dirigir uma carta à presidente da As­
sembleia da República, da qual deu conhecimento aos
ministros da Saúde e da Presidência e dos Assuntos
Parlamentares, aos presidentes dos grupos parlamen­
tares e à presidente e deputados da Comissão Parla­
mentar de Saúde, na qual fundamentava a solicitação
da inclusão de um membro designado pela OF neste
Conselho (vide ROF 112 pág. 44).
Posteriormente, durante o mês de Setembro, o diri­
gente da OF foi recebido em duas audiências, pelos
grupos parlamentares do PSD e PS, reiterando a po­
sição da Ordem sobre a importância e a necessidade
do CNECV integrar um membro designado pela insti­
tuição que representa os farmacêuticos portugueses.
Durante estes encontros, os deputados reconhece­
ram a pertinência da solução proposta pela OF e asse­
guraram que iriam tomar a iniciativa legislativa agora
aprovada em plenário. Em todos estes contactos, o
bastonário da OF considerou “necessária uma revisão
do diploma, de modo a que passe a prever a integra­
ção de um membro nomeado pela OF, tal como está
já estabelecido relativamente a outras Ordens”. Se­
gundo o bastonário, a participação dos farmacêuticos
nos trabalhos desta estrutura, “contribuirá fortemen­
te para dotar o CNECV de mais valências, aumentan­
do assim as suas capacidades com o correspondente
reflexo em termos de melhoria da sua intervenção no
campo da saúde e das ciências da vida”.
Processo legislativo concluído
O processo legislativo que levou à alteração da compo­
sição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da
Vida (CNECV) ficou concluído a 6 de Março, com a publi­
cação da Lei nº 19/2015, que procede à primeira altera­
ção à Lei nº 24/2009 que aprovou o regime jurí­dico do
CNECV. A única alteração introduzida pelo diploma agora
publicado consiste na inclusão de um membro adicional,
a designar pela Ordem dos Farmacêuticos, na composi­
ção do CNECV.
O diploma foi aprovado em plenário da Assembleia da Re­
pública, por unanimidade, a 30 de Janeiro, tendo sido pos­
teriormente enviado à Comissão de Saúde para fixação
da redacção final. Em reunião realizada a 2 de Fevereiro,
a Comissão de Saúde aprovou, também por unanimidade,
a versão final do projecto de lei, que, a 13 de Fevereiro,
seguiu para promulgação pelo Presidente da República.
A 2 de Março, o Chefe de Estado promulgou o diploma,
o qual foi publicado a 6 de Março em Diário da República.
Licenciamento dos laboratórios de análises clínicas e de genética médica
OF adverte para risco de desestabilização
do sector das Análises Clínicas
As Portarias nos 166/2014 e 167/2014, que regulamentam o licenciamento dos
laboratórios de análises clínicas e de genética médica, respectivamente, não
atenderam às preocupações estruturais e fundamentais da OF, oportunamente
apresentadas à tutela. Neste seguimento, a OF escreveu ao Ministério da
Saúde alertando­‑o para o risco de desestabilização do sector.
No entender da OF, a nova regulamentação afasta­‑se radicalmente da realidade dos laboratórios de análises clínicas
Em carta dirigida ao ministro da Saúde, o bastonário
da Ordem dos Farmacêuticos (OF) propôs um conjun­
to de alterações, tendo em vista o regular funciona­
mento do sector das Análises Clinícas, em matérias
como a elaboração do Manual de Boas Práticas Labo­
ratoriais, as entidades responsáveis pelo licenciamen­
to, as valências do laboratório de análises clínicas, a
definição de testes genéticos, a direcção técnica dos
laboratórios de análises clínicas e de genética médica
e no âmbito da actividade dos postos de colheita. Em
todos estes aspectos, as alterações introduzidas pe­
los novos diplomas legais afastam­‑se da realidade do
funcionamento dos laboratórios de análises clinícas e
colocam em risco o sector.
Segundo a OF, as Portarias publicadas adoptam “um
modelo que se afasta radicalmente da realidade dos
laboratórios de análises clínicas”, sendo, “tecnicamen­
As Portarias publicadas adoptam
“um modelo que se afasta
radicalmente da realidade dos
laboratórios de análises clínicas”,
sendo, em vários aspectos,
“tecnicamente incongruentes e
com graves erros a nível técnico­
‑científico”, considerou a OF
te incongruentes e com graves erros a nível técnico­
‑científico”.
ELABORAÇÃO DO MANUAL DE BOAS
PRÁTICAS LABORATORIAIS
No entender da OF, estes diplomas relegam para segun­
do plano a intervenção dos profissionais deste sector
na definição de boas práticas, “sem motivo aparente e
sem que exista qualquer problema decorrente da forma
como, até então, foi elaborado o Manual de Boas Prá­
ticas Laboratoriais, conjuntamente pela OF, pela Ordem
dos Médicos (OM) e pela Comissão Técnica Nacional”.
Os diplomas publicados transferem para o Instituto Na­
cional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) esta com­
petência, tornando os contributos dos profissionais do
sector, através das respectivas Ordens Profissionais,
facultativos.
valências mínimas previstas na Portaria nº 166/2014
que podem desenvolver – entre a Bioquímica; Microbio­
logia; Hematologia; Imunologia e/ou Serologia; Endocri­
nologia laboratorial e estudo funcional dos metabolis­
mos, órgãos e sistemas; e Monitorização de fármacos
e toxicologia clínica – dependa, em última instância, de
um parecer prévio do INSA. A OF não entende qual o en­
quadramento administrativo ou o fundamento técnico­
‑científico que enquadra e justifica este parecer prévio
do INSA, uma vez que a Lei orgânica deste instituto
classifica­‑o enquanto “entidade vocacionada predomi­
nantemente para a investigação científica e desenvol­
vimento experimental em ciências da saúde, enquanto
laboratório do Estado, designadamente na investiga­
ção epidemiológica, nos indicadores e determinantes
da Saúde e na avaliação da qualidade de Serviços de
Saúde”.
A OF entende que as amostras biológicas colhidas num posto de colheita
devem ser exclusivamente dirigidas ao laboratório do qual depende o referido
posto, sob pena dos critérios de segurança do doente, da qualidade e da
responsabilidade pelos serviços de saúde prestados não serem considerados
Acresce que estes profissionais deixam de integrar as
comissões de regulação e atribuição de licenciamen­
tos, mesmo tendo, na sua generalidade, desempenha­
do um vasto e irrepreensível trabalho no licenciamento
da grande maioria dos laboratórios de análises clínicas
a funcionar em Portugal, com excelente uniformização
e eficácia de procedimentos. Em face das alterações
introduzidas por estes diplomas, a OF questionou o
Ministério da Saúde sobre “a existência de relatos,
que não sejam do domínio público, de casos em que
tenha sido colocada em causa a saúde dos utentes ou
se algo correu mal com o modelo anteriormente em
vigor”. A OF não vislumbra qualquer justificação plau­
sível para uma “mudança abrupta e estrutural”, que
desconsidera os profissionais e os afasta cada vez
mais do próprio sistema de saúde, “caminho esse que
não defendemos e que não aconselhamos prosseguir”,
referiu a OF.
ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO
LICENCIAMENTO
A OF também não considera razoável que a decisão de
autorização de novas valências, para além das quatro
Assim, além de um conflito com as competências con­
feridas à Direcção­‑Geral da Saúde e à Entidade Regula­
dora da Saúde nesta matéria, existem ainda fundadas
reservas quanto à atribuição de competências na área
do licenciamento a um laboratório concorrencial por ser
“prestador de serviços à comunidade” e que funcionará,
ao mesmo tempo, de acordo com a Portaria agora pu­
blicada, como consultor do regulador.
VALÊNCIAS DOS LABORATÓRIOS DE
ANÁLISES CLÍNICAS E DE GENÉTICA HUMANA
A Portaria nº 166/2014 persistiu em excluir das va­
lências autorizadas para os laboratórios de análises
clínicas a valência de Genética Humana, remetendo­‑a
para um licenciamento específico através da Portaria
nº 167/2014. Com efeito, a Genética Humana tem
vindo a assumir uma maior importância na área do
diagnóstico clínico, facto que levou muitos laborató­
rios a considerarem como premente a actualização
das infra­‑estruturas, equipamentos e procedimentos
nesse sentido, adoptando tecnologias e metodolo­
gias para abrangerem esta importante e cada vez
mais reconhecida área. A OF considera que do ponto
de vista técnico­‑científico não se vislumbram motivos
para que os mesmos profissionais, sob a responsabi­
lidade dos seus directores técnicos especialistas em
Análises Clínicas, pela OF, e em Patologia Clínica, pela
OM, que até então sempre foram reconhecidos para
esta actividade, abruptamente deixem de o ser.
DIRECÇÃO TÉCNICA DOS LABORATÓRIOS DE
ANÁLISES CLÍNICAS E DE GENÉTICA HUMANA
O diploma agora em vigor prevê ainda que “os labora­
tórios devem ter, para cada uma das valências (…), um
director técnico, para além de um director do laborató­
rio, a designar entre os directores técnicos ou clínicos
das diversas valências”. Ora, segundo a OF, persistem
dúvidas sobre se é exigido um especialista por valência,
o que obrigaria os laboratórios de análises clínicas licen­
ciados em todas as valências a terem pelo menos sete
especialistas em Análises Clínicas ou Patologia Clínica.
Do mesmo modo, advertiu a OF, encontra­‑se omissa a
obrigação de o titular da instalação garantir a indepen­
dência técnica, deontológica e ética do director técnico,
aspecto fundamental para o exercício profissional.
Ana Teresa
Barreto
entrevistada
pela Antena 1
Em entrevista à Antena 1,
Ana Teresa Barreto, da Di­
recção Nacional da Ordem
dos Farmacêuticos (OF),
apresentou as preocupações da Instituição sobre as
portarias que vêm regulamentar o licenciamento dos
laboratórios de análises clínicas. A dirigente da OF
realçou, em particular, que o diploma retira aos labora­
tórios a possibilidade de realização de análises gené­
ticas e quebra o vínculo de responsabilidade entre os
postos de colheita de amostras biológicas e o labora­
tório central.
“O sector das Análises Clínicas tem dado um extraordinário contributo ao
sector da Saúde em Portugal, através da complementaridade assistencial
entre os sectores público e privado, com uma enorme e reconhecida
eficiência para os cidadãos e para o Estado”, reafirmou o bastonário
No caso específico da direcção técnica em laborató­
rios de genética, o diploma chega mesmo a impedir o
direito ao exercício dos especialistas mais jovens com
a especialidade conferida pelas respectivas Ordens. A
referida Portaria prevê inclusivamente que a direcção
técnica de um laboratório de genética médica possa
ser atribuída a um profissional sem título de espe­
cialidade e que não necessite de estar inscrito numa
Ordem profissional, colocando em causa questões de
tutela ética, deontológica e disciplinar.
POSTOS DE COLHEITA
Por fim, em relação aos postos de colheita, a Porta­
ria refere que o laboratório de análises clínicas deve,
aquando do pedido de licenciamento de novos postos,
indicar qual o meio e condições de transporte utiliza­
dos para o laboratório central ou outros laboratórios.
A este propósito, a OF entende que as amostras bioló­
gicas colhidas num posto de colheita devem ser exclu­
sivamente dirigidas ao laboratório do qual depende o
referido posto, sob pena de os critérios de segurança
do doente, da qualidade e da responsabilidade pelos
serviços de saúde prestados não serem considerados.
Este aspecto poderá permitir a mobilidade das amos­
tras entre laboratórios numa óptica de mercado, o que
não é aceitável.
No ofício dirigido ao ministro da Saúde, o bastonário
da OF reforça que as alterações promovidas amea­
çam seriamente o sector e causam um enorme clima
de desestabilização e desconfiança. Neste sentido, é
solicitada a intervenção do membro do Governo, com
vista a regularizar a situação do sector das Análises
Clínicas, “que tem dado um extraordinário contributo
ao sector da Saúde em Portugal, através da comple­
mentaridade assistencial entre os sectores público
e privado, com uma enorme e reconhecida eficiência
para os cidadãos e para o Estado”, reafirmou o bas­
tonário.
Bastonário escreveu ao ministro da Saúde
Farmacêuticos disponíveis para colaborar na
prevenção e controlo da diabetes
Entidades como a OMS, DGS, INE ou a Rede Médicos de Sentinela revelaram
publicamente, por ocasião do Dia Mundial da Diabetes, alguns dados sobre
a prevalência da diabetes em Portugal e no mundo. Os indicadores nacionais
demonstram a necessidade de encontrar mais e melhores soluções na
prevenção e controlo da doença, nomeadamente promovendo uma maior
intervenção e acompanhamento do doente diabético pelos farmacêuticos
comunitários.
A Ordem destacou que o acompanhamento dos farmacêuticos aos doentes diabéticos contribui para prevenir
hospitalizações e intervenções dispendiosas
De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Na­
cional de Estatística (INE), o número total de óbitos por
diabetes mellitus mais do que duplicou nos últimos 30
anos, registando­‑se um crescimento médio anual de 4,4
por cento nesse período.
No ano passado, a diabetes foi a causa de morte de
4.546 pessoas e foi também responsável pela perda de
4.683 anos potenciais de vida, numa média de 7,9 anos
de vida, tendo em conta os óbitos de pessoas com me­
nos de 70 anos (595 pessoas).
O número total de óbitos por
diabetes mellitus mais do que
duplicou nos últimos 30 anos,
registando­‑se um crescimento
médio anual de 4,4 por cento
Prevalência da Diabetes em Portugal – 2013
por sexo e escalão etário
HomensMulheres
O INE destaca ainda que, em proporção, morre­‑se mais
de diabetes mellitus em Portugal do que na União Eu­
ropeia e as estimativas da Organização Mundial da
Saúde (OMS) indicam que a doença afecta cerca de
347 milhões de pessoas em todo o mundo, tendo sido
responsável pela morte de 1,5 milhões de pessoas só
em 2012, 80 por cento das quais nos países pobres. A
OMS prevê também que, em 2030, a doença se torne
a sétima causa de morte no mundo.
Entre os indicadores divulgados por ocasião do Dia
Mundial da Diabetes, encontram­‑se também os relató­
rios do Observatório Nacional da Diabetes (OND), da
Direcção­‑Geral da Saúde e da Rede Médicos de Senti­
nela.
0,0%
6,3%
4,4%
10,7%
8,5%
7,1%
15,6%
5,0%
10,0%
Diagnosticada
15,0%
20,0%
Não diagnosticada
30,0%
27,0%
25,0%
10,3%
20,0%
Dados do INE indicam que,
em proporção, se morre mais
15,0%
12,7%
10,0%
5,0%
0,0%
de diabetes mellitus em
6,2%
2,0% 0,9%
1,1%
20-39 anos
Diagnosticada
16,7%
6,6%
40-59 anos
60-79 anos
Não diagnosticada
Portugal do que na União
Europeia
35,0%
30,3%
30,0%
24,3%
25,0%
20,0%
Denominado “Diabetes: Factos e Números”, o relató­
rio do OND revela que, a prevalência da diabetes em
Portugal, voltou a aumentar em 2013, com 160 novos
casos a surgirem diariamente e com a população dia­
bética a representar 25 por cento da mortalidade nos
hospitais. A prevalência estimada da doença na popu­
lação portuguesa com idades compreendidas entre os
20 e os 79 anos (7,8 milhões de indivíduos) foi de 13
por cento, ou seja, mais de um milhão de portugueses,
dos quais 44 por cento não estão diagnosticados. Por
outro lado, quase metade (40 por cento) da população
portuguesa entre os 20 e os 79 anos já tem diabetes
ou pré­‑diabetes.
Segundo o referido relatório, o impacto do envelhe­
cimento da população reflectiu­‑se num aumento de
1,3 pontos percentuais na taxa de prevalência da dia­
betes entre 2009 e 2013, o que corresponde a um
crescimento na ordem dos 11 por cento, sublinha o
relatório.
A situação dos jovens relativamente à doença tam­
bém não é favorável, já que em 2013 foram detec­
tados 18,2 novos casos de diabetes tipo 1 por cada
100 mil jovens com idade inferior a 14 anos, valor
bastante superior ao registado em 2004.
17,6%
15,0%
8,2%
10,0%
5,0%
0,0%
2,6%
1,5%
20­39 Anos
60­79 Anos
40­59 Anos
Homens
Mulheres
Fonte: Relatório do Observatório Nacional da Diabetes
Custos associados à diabetes
(em milhões de euros)
Portugal
2011
2012
2013
Medicamentos Ambulatório
Total
222,3
215,2*
228,5 *
Medicamentos Ambulatório SNS
204,6
208,8
226,0
Tiras-Teste de Glicemia
54,0
46,0
52,8
Tiras-Teste de Glicemia –
Encargo SNS
45,9
38,7
43,5
457,8
469,2
454,8
40,9
44,5
34,3
0,8
0,8
1,2
Hospitalização – GDH’s Total
Diabetes
Hospitalização – GDH’s DP
Diabetes
Bombas Infusoras de Insulina e
Consumíveis – SNS
Fonte: Relatório do Observatório Nacional da Diabetes
(* — Estimativa)
Quanto a aspectos positivos, o documento salienta a
diminuição da mortalidade intra­‑hospitalar das pessoas
com diabetes, quer como diagnóstico principal, quer
como diagnóstico associado. Ainda assim, em 2013
uma em cada quatro mortes ocorridas nas unidades
do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi de uma pessoa
com diabetes, correspondendo a um total de 11.679
indivíduos.
BASTONÁRIO REITERA COMPETÊNCIAS E
DISPONIBILIDADE DOS FARMACÊUTICOS
No seguimento da publicação destes relatórios, o bas­
tonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) tomou a ini­
ciativa de escrever ao ministro da Saúde, reiterando as
competências e a disponibilidade dos farmacêuticos
portugueses para participar activamente na implemen­
tação de programas de promoção da saúde e preven­
“A intervenção dos farmacêuticos na diabetes deve contemplar a
prevenção e identificação de indivíduos suspeitos, a autovigilância,
o acompanhamento de doentes entre consultas médicas, a revisão da
terapêutica, o desenvolvimento de programas de adesão à terapêutica e
a integração de cuidados”, referiu o bastonário em carta enviada ao
ministro da Saúde
Há também uma diminuição do número de mortes nos
internamentos em que a diabetes foi o diagnóstico prin­
cipal (menos 36 por cento na última década) e o aumen­
to do número de óbitos nos internamentos com registo
de diabetes como diagnóstico associado (46 por cento
nos últimos 10 anos).
O relatório destaca ainda como positivo o facto de se
ter verificado um aumento de 8,8 por cento do número
de utentes com diabetes registados na rede de cuida­
dos de saúde primários em 2013, correspondendo a
um acréscimo de 62 mil utentes, face ao ano anterior.
Por outro lado, a diabetes representa 8 por cento das
consultas dos cuidados primários, quando em 2011 re­
presentava 6 por cento.
Já o relatório da Rede Médicos de Sentinela revelou
que os centros de saúde registaram no ano passado
157 novos casos de diabetes mellitus, a maioria de
mulheres. A idade mediana destes utentes foi de 63
anos, variando entre os 13 e os 87 anos, adianta a rede
constituída por médicos de família que notificam volun­
tariamente casos ou episódios de doença e de outras
situações relacionadas com a saúde dos utentes inscri­
tos nas suas listas. A diabetes, segundo os dados da
Rede Médicos de Sentinela, levou ao internamento de
cinco destes doentes e causou a morte de uma mulher.
O relatório sublinha que “estes resultados reforçam a
necessidade de manter a diabetes mellitus sob monito­
rização na rede”.
ção da doença e das complicações secundárias, assim
como no acompanhamento de doentes crónicos, no­
meadamente do doente diabético.
Em carta enviada ao membro do Governo, o respon­
sável da OF realça que “a intervenção dos farmacêuti­
cos, na farmácia comunitária, é fundamental, quer pela
elevada prevalência, quer pelo elevado contributo da
“As intervenções dos
farmacêuticos, nas farmácias, já
previnem hoje hospitalizações
e intervenções dispendiosas”,
afirmou o bastonário
diabetes para o aumento da despesa em saúde”. Esta
intervenção, segundo a OF, deveria contemplar áreas
como a prevenção e identificação de indivíduos suspei­
tos de diabetes, a autovigilância, o acompanhamento
de doentes entre consultas médicas, a revisão da tera­
pêutica, o desenvolvimento de programas de adesão à
terapêutica e a integração de cuidados.
Conforme realçou no ofício, “as intervenções dos far­
macêuticos, nas farmácias, já previnem hoje hospitali­
zações e intervenções dispendiosas. É, no entanto, evi­
dente e já amplamente reconhecido por Ministérios da
Saúde de outros países que o potencial da intervenção
farmacêutica está ainda subaproveitado. Nesses países
foram já dados passos importantes na correcção dessa
lacuna, através da publicação de legislação no sentido,
indirectos), o que corresponde a uma poupança mensal
por doente de 43 euros”, recordou o bastonário.
Assim, “a prestação destes serviços deverá ser realiza­
da em articulação com os objectivos do Plano Nacional
de Saúde, bem como com as prioridades e indicadores
definidos para os cuidados de saúde primários, e remu­
nerada de forma financeiramente sustentável para as
farmácias”, defendeu o bastonário.
“Uma avaliação económica do potencial impacto da intervenção das
farmácias na diabetes estimou poupanças de 411 milhões de euros
(custos directos e indirectos), o que corresponde a uma poupança
mensal por doente de 43 euros”, recordou o bastonário
não só de permitir a disponibilização de serviços diver­
sos em farmácia, como também de remunerar esses
mesmos serviços pelo potencial de concretização de
poupanças no sistema de saúde a jusante”.
“Em Portugal, a intervenção dos farmacêuticos na dia­
betes teve o seu início nos anos 90, quando a preva­
lência se estimava ser de 5 por cento. Uma avaliação
económica do potencial impacto da intervenção das
farmácias na diabetes, realizada em 2010, estimou
poupanças de 411 milhões de euros (custos directos e
De acordo com uma avaliação externa do Programa
de Cuidados Farmacêuticos na Diabetes, no âmbito
do acordo sectorial de 2008 entre o Ministério da
Saúde, a OF, a Associação Nacional das Farmácias
e a Associação de Farmácias de Portugal, foram de­
monstradas melhorias em todos os parâmetros de­
terminados (pressão arterial, glicemia, colesterol e
triglicerídeos) e concluiu­‑se que este Programa foi
efectivo no controlo de 211 em cada 1.000 doentes
não controlados.
“O Desafio da Diabetes” apresentado aos deputados
A Sala do Senado da Assembleia da República aco­
lheu, no dia 11 de Novembro, um evento organizado
pela Associação Protectora dos Diabéticos de Por­
tugal, Associação de Jovens Diabéticos de Portugal,
Federação Internacional de Diabetes — região Europa
e pela Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD),
com o apoio do Programa Nacional para a Diabetes
da Direcção­‑Geral da Saúde intitulado “O Desafio da
Diabetes”.
A iniciativa, que contou com a presença da presidente
da Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farma­
cêuticos, Ema Paulino, em representação do bastoná­
rio, visou sensibilizar os deputados e a sociedade para
a realidade da diabetes em Portugal. Durante a sua
intervenção no período de debate, a dirigente da OF
realçou a importância dos farmacêuticos na promoção
da adesão à terapêutica, de modo a garantir­‑se que o
investimento feito em medicamentos produz resulta­
dos em saúde.
No mesmo sentido, o presidente da SPD, José Luís
Medina, na sua apresentação, referiu­‑se aos farmacêu­
ticos como profissionais de saúde com grande proxi­
midade à população e com um importante papel no
aconselhamento.
A mesma opinião foi ainda partilhada pela consultora
para os Assuntos de Política da Saúde da Presidência
da República, Clara Carneiro, pela deputada Teresa
Caeiro, e pelo director do Programa Nacional para
a Diabetes, José Manuel Boavida, que destacaram
o papel do farmacêutico no acompanhamento dos
doentes, integrados em equipas multidisciplinares de
profissionais de saúde, e defenderam a necessidade
de se promover uma maior integração dos cuidados,
nomeadamente em articulação com as farmácias.
Ao abrigo do acordo assinado entre o Governo e associações de farmácias
Comissão prepara implementação de
serviços farmacêuticos
Manuel Moura/Lusa
A Comissão de Acompanhamento do funcionamento e desempenho dos
serviços a desenvolver pelas farmácias no âmbito dos programas de Saúde
Pública analisou a proposta de esquema de incentivos que serão concedidos
às farmácias pelo seu contributo para o crescimento da quota de mercado
dos medicamentos genéricos e definiu como prioridade a implementação dos
programas de troca de seringas e de cuidados farmacêuticos na diabetes.
As farmácias vão prestar um conjunto de serviços à população no âmbito de programas de Saúde Pública
A Comissão de Acompanhamento do funcionamento e
desempenho dos serviços a desenvolver pelas farmácias
no âmbito dos programas de Saúde Pública, nos termos
dos acordos assinados pelo Ministério da Saúde com a
Associação Nacional das Farmácias (ANF) e com a As­
sociação das Farmácias de Portugal (AFP), em Julho de
2014, foi criada pelo Despacho nº 11751A/2014, do se­
cretário de Estado da Saúde.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) está representada nes­
ta estrutura pela professora da Faculdade de Farmácia
da Universidade de Coimbra e representante da OF na
Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, Isabel Vi­
tória Figueiredo. Integram ainda esta comissão, coorde­
A OF está representada na
Comissão de Acompanhamento
pela professora da Faculdade
de Farmácia da Universidade
de Coimbra, Isabel Vitória
Figueiredo
nada pelo presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves,
representantes da Administração Central do Sistema de
Saúde, da Direcção­‑Geral da Saúde, da ANF e da AFP.
Além destes elementos, está também prevista a integra­
ção da Associação de Grossitas de Produtos Químicos e
Farmacêuticos (Groquifar), pelo que será desencadeado
o processo de nomeação do respectivo representante.
Os trabalhos da Comissão de Acompanhamento envol­
veram a identificação dos serviços que podem vir a ser
implementados ao abrigo do acordo estabelecido entre
a tutela e as farmácias, em particular os programas de
troca de seringas (vide Caixa) e de cuidados farmacêu­
ticos na diabetes, que foram considerados prioritários
nesta fase. Em cima da mesa, está também a imple­
mentação de programas de promoção da adesão à te­
A implementação de serviços
farmacêuticos na área da
diabetes será articulada com o
Programa Nacional de Prevenção
e Controlo da Diabetes
rapêutica, a administração da vacina contra a gripe sa­
zonal, programas terapêuticos de substituição opiácea
e o teste rápido de detecção da infecção pelo VIH/sida.
No que à diabetes diz respeito, foi também promovida
uma reunião de trabalho especificamente sobre os cui­
dados farmacêuticos na diabetes com o objectivo de
delinear uma estratégia com propostas concretas de
acção, tendo o Infarmed apresentado três áreas passí­
veis de intervenção farmacêutica na diabetes: detecção,
monitorização e educação. Também a ANF apresentou
três projectos de serviços farmacêuticos nesta área: o
primeiro dos quais na área da prevenção e detecção
precoce de indivíduos em risco; o segundo de educação
na primeira dispensa de um antidiabético; e o terceiro
de revisão da terapêutica e monitorização do doente
diabético polimedicado. A implementação de serviços
farmacêuticos nestes domínios será agora articulada
com o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da
Diabetes.
Paralelamente, a Comissão de Acompanhamento no­
meou também a entidade independente, que terá por
missão estudar e avaliar os serviços a desenvolver nas
farmácias. Este trabalho será realizado pela Faculdade
de Economia da Universidade do Porto, sob coordena­
ção do professor Álvaro Almeida.
OF PRONUNCIOU­‑SE SOBRE REGIME DE
INCENTIVOS ÀS FARMÁCIAS
Nas primeiras reuniões promovidas por esta estrutura
foi analisado o esquema de atribuição de incentivos às
farmácias que contribuam para o aumento da quota
de genéricos.
Como resultado deste trabalho, foi remetida à OF, para
emissão de parecer, uma proposta de diploma que re­
gula a atribuição de uma remuneração adicional às far­
mácias participantes em programas de Saúde Pública,
proposta essa que, na sua globalidade, a OF considera
positiva.
No seu parecer, a OF considerou que o montante dos
incentivos e o modo de apuramento do valor da pou­
pança gerada por cada farmácia cumprem o objectivo
de estimular cada farmácia, individualmente, a prosse­
guir o aumento da sua quota de genéricos de modo
contínuo e progressivo.
No entender da OF, o modelo previsto é equilibrado
pela complementaridade entre a remuneração adicio­
nal para as farmácias que irão incrementar a sua quota
de genéricos e aquelas que já contribuem significati­
vamente com uma quota de genéricos acima da mé­
dia nacional. A Ordem destacou ainda o facto de esta
proposta permitir uma distribuição entre as farmácias
e o Estado, de forma equitativa, dos resultados da
poupança obtida.
Não obstante, a OF sublinhou que a substituição por
medicamentos genéricos é apenas um dos meios
através dos quais os farmacêuticos podem contribuir
para a racionalização dos recursos utilizados pelo Ser­
viço Nacional de Saúde e para a garantia de acesso
dos utentes aos medicamentos. Segundo recordou a
OF no seu parecer, há muitos outros contributos que
os farmacêuticos poderão dar para essa optimização
progressiva dos recursos existentes.
Neste sentindo, foram referidas, a título de exem­
plo, as conclusões de um estudo desenvolvido pela
IMS Health, onde foi apurado que uma medida que
se traduza na optimização do processo de substitui­
ção por medicamentos genéricos representa apenas
1/10 do contributo comparativo de uma intervenção
em matérias de promoção da adesão à terapêutica.
Assim, segundo a OF, para além destas medidas de
estímulo à dispensa de genéricos, que urge colocar
em prática, é também essencial implementar outras
medidas com igual ou superior eficácia na prossecu­
ção desse objectivo de optimização, como, por exem­
plo, em matéria de diagnóstico precoce e introdução
atempada de terapêuticas medicamentosas, optimi­
zação da utilização de antibióticos, diminuição de er­
ros associados à medicação ou mesmo na gestão da
medicação nos casos de toma simultânea por parte
do utente de vários medicamentos.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, e o presidente da
Associação Nacional das Farmácias (ANF), Paulo Duar­
te, anunciaram o reínicio, em Janeiro de 2015, do pro­
grama de troca de seringas nas farmácias, suspenso
desde 2012, começando pelo distrito de Setúbal, mas
prevendo­‑se o seu alargamento ao distrito de Lisboa
ainda durante o primeiro mês de 2015.
“Começaremos de forma progressiva a partir do início
do ano, em Setúbal, depois progressivamente Lisboa,
até atingir todo o país”, explicou Paulo Macedo à Agên­
cia Lusa.
O presidente da ANF especificou que ainda em Janei­
ro o programa de troca de seringas será estendido ao
distrito de Lisboa. “Acreditamos que em três ou quatro
meses poderemos ter todos os distritos envolvidos”,
disse o responsável.
Desde 2012, quando o programa foi suspenso, a troca
de seringas era feita apenas nos centros de saúde e
em instituições de solidariedade social. “Mas sem dúvi­
da que, quer com a malha geográfica que as farmácias
cobrem, quer com a colaboração activa das farmácias,
podemos fazer melhor do que temos vindo a fazer”,
sublinhou o ministro. Paulo Macedo explicou ainda que
o protocolo com a ANF estabelece que se faça uma
avaliação ao fim de um ano, para aferir custos. Ganhos
estes que o governante espera “obviamente” ter. De­
pois dessa avaliação, as farmácias deverão ser remu­
neradas pelo serviço, que no primeiro ano é prestado
gratuitamente. O governante revelou também que o
Ministério e a ANF estão a debater os termos da imple­
Rui Minderico/Lusa
Farmácias retomam programa de troca de seringas
mentação de outros serviços nas farmácias, em áreas
como a adesão terapêutica, a diabetes ou o aumento
da quota dos genéricos.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos defendeu,
em várias ocasiões, a continuidade deste programa nas
farmácias portuguesas, quer em intervenções públicas,
quer em reuniões com o ministro e os secretários de
Estado do Ministério da Saúde, com o director­‑geral da
Saúde ou com director do Programa Nacional de Preven­
ção e Controlo da Infecção VIH/sida (PNVIH), António
Diniz. Na sua opinião, o País deve reforçar a sua aposta
na prevenção da doença, beneficiando dos importantes
contributos que os farmacêuticos podem dar nesta ma­
téria e, muito particularmente, na diminuição do risco de
transmissão do VIH e de outras doenças transmissíveis
(hepatite B e C) na população toxicodependente.
Análise do exercício profissional em Farmácia Comunitária
Bastonário reuniu com direcção da AFP
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Carlos
Maurício Barbosa, recebeu em audiência, no dia 9 de
Dezembro, na sede da OF, em Lisboa, a direcção da As­
sociação de Farmácias de Portugal (AFP), nas pessoas
da sua presidente, Manuela Pacheco, vice­‑presidente,
Isabel Cortez, secretária­‑geral, Gracinda Sousa, e te­
soureira, Adília Teixeira.
A acompanhar o bastonário nesta reunião esteve Ema
Paulino, que integra a Direcção Nacional da OF. Durante
o encontro foi dada a conhecer ao bastonário a nova
estrutura da AFP, as suas principais preocupações e
ainda analisados vários aspectos relacionados com a
actividade das farmácias comunitárias.
Durante esta reunião foram analisados vários aspectos
relacionados com a actividade das farmácias comunitárias
Bastonário reitera posição da OF em carta enviada ao ministro da Saúde
Regime de incompatibilidades do SNS
carece de revisão urgente
O bastonário da OF reiterou junto do ministro da Saúde a urgência da intervenção
da tutela na revisão do regime de incompatibilidades dos membros de comissões,
grupos de trabalho, júris e consultores para as áreas do medicamento e do
dispositivo médico no âmbito do SNS.
Em carta enviada ao membro do Governo, o dirigente da
Ordem dos Farmacêuticos (OF) alertou para os impac‑
tos negativos que o diploma que estabelece o regime
de incompatibilidades tem gerado no funcionamento de
muitas comissões sob a dependência do Ministério da
Saúde.
O tema já havia sido abordado durante uma reunião com
o ministro da Saúde, na qual esteve também presente
o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde,
realizada em Março (vide ROF 110), altura em que foi
transmitido ao dirigente da OF que o alcance verificado
na implementação do regime de incompatibilidades não
correspondia ao pretendido com a sua criação, tendo
ainda sido revelado que seria apresentada uma solução
que minimizasse os impactos negativos que se têm ve‑
rificado. Contudo, volvido quase um ano, ainda não foi
comunicada qualquer solução.
Recentemente, a OF teve conhecimento que também
a Associação Europeia de Farmacêuticos Hospitalares
(EAHP) enviou uma missiva ao ministro da Saúde, através
do seu presidente, na qual dá conta da cessação de fun‑
ções de um importante membro português da sua direc‑
ção, como consequência dos efeitos do referido diploma,
situação que o mesmo muito lamenta e não compreende.
Ainda a este propósito, a OF deu conta ao presidente
da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)
que se encontra impossibilitada, por via do referido re‑
gime, de designar todos os membros necessários para
constituir os Grupos de Trabalho da CNFT, pois, em al‑
guns casos, os farmacêuticos identificados para repre‑
O regime de incompatibilidades
tem criado dificuldades no
funcionamento de inúmeras
organizações e grupos de trabalho
sentar a OF exercem funções remuneradas ao nível da
farmácia, o que, à luz da legislação vigente, constitui
uma incompatibilidade.
O bastonário recordou ainda que, actualmente, os tra‑
balhos de muitas Comissões de Farmácia e Terapêutica
das Administrações Regionais de Saúde se encontram
estagnados em consequência da cessação de funções
de alguns dos seus titulares, situação para a qual a OF
alertou imediatamente após a entrada em vigor do di‑
ploma. A situação estendeu­‑se ao ponto de todos os
representantes da OF nessas Comissões terem abdi‑
cado dos seus cargos, tal como reportado pela OF ao
Ministério da Saúde no início de 2014.
A OF reiterou a urgência que a revisão deste regime as‑
sume, de modo a reverter­‑se as consequências extrema‑
mente negativas que este regime de incompatibilidades
tem criado no funcionamento de inúmeras organizações
e grupos de trabalho estruturantes no sistema de saúde
português.
Há cerca de um ano, o Governo revelou que seria apresentada uma
proposta que minimizasse os impactos negativos do diploma. Contudo,
ainda não foi comunicada qualquer solução
Parecer enviado ao secretário de Estado da Saúde
OF pronunciou­­‑se sobre projecto de diploma
que cria o SiNATS
A OF considera que a iniciativa legislativa constitui uma medida estrutural
para o sistema de saúde, que deve ter como prioridade a avaliação custo­­
‑efectiva das tecnologias de saúde, e não a redução de custos per se.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) enviou ao secretário
de Estado da Saúde o seu parecer sobre o projecto de
Decreto­‑Lei que cria o Sistema Nacional de Avaliação
de Tecnologias de Saú­de (SiNATS).
Da análise à proposta de diploma, a OF alertou para a
necessidade de se “assegurar que os contratos previs­
tos entre as entidades detento­ras das tecnologias de
saúde e o Estado sejam acom­panhados da necessária
alocação orçamental para os agentes do Serviço Na­
A OF entende que a prática de descontos “gera desigualdades no
acesso aos medicamentos no nosso país, degrada os serviços
prestados pelos farmacêuticos, descaracteriza a sua vocação assistencial
e prejudica a sua aptidão para desenvolver iniciativas de saúde”
cional de Saúde envolvidos, por forma a garantir que a
decisão é rapidamente materiali­zável no que respeita
ao acesso dos doentes e disponi­bilização das terapêu­
ticas”.
O documento submetido à apreciação dos parceiros do
sector prevê a possibilidade da prática de descontos
em bens desta natureza, o que mereceu total objecção
por parte da OF. Conforme tem vindo reiteradamente
a defender, a OF entende que a prática de descontos
“gera desigualdades no acesso aos medicamentos no
nosso país, degrada os serviços prestados pelos far­
macêuticos, descaracteriza a sua vocação assistencial
e prejudica a sua aptidão para desenvolver iniciativas
de saúde. Para além de constituir um incentivo ao
consumo, ao estimular a agressividade comercial em
torno destes produtos, revela­­‑se um forte revés à ele­
mentar salvaguarda da saúde pública e aos princípios
de racionalização da despesa com medicamentos no
nosso país”, realçou a OF no seu parecer.
No âmbito da decisão de comparticipação das tecno­
logias de saúde, a Ordem considera “crucial saber dis­
tinguir inovação de novidade”, mas destaca também
que “é igualmente fundamental reconhecer que existe
inovação marginal, que, não sendo cutting edge, traz
melhorias incrementais ou simplesmente oferece no­
vas opções terapêuticas, sempre relevantes para uma
população marcada pela variabilidade interindividual
na resposta aos medicamentos”. Relativamente à de­
cisão de descomparticipação, a Ordem entende que
“deve ser tão objectivamente fundamentada quanto
a comparticipação”, advertindo que, no caso dos me­
dicamentos, existem importantes oportunidades tera­
pêuticas alternativas, que podem ter eficácias e efec­
tividades inferiores.
Distribuição grossista deve continuar a ser responsabilidade dos farmacêuticos
OF atenta à transposição da directiva
europeia sobre boas práticas de distribuição
O bastonário da OF escreveu ao ministro da Saúde, manifestando a
expectativa de que a transposição desta directiva para o ordenamento jurídico
nacional mantenha o mesmo grau de exigência que o regime actualmente
em vigor.
A Portaria nº 348/98, de 15 de Junho, que transpôs
para o ordenamento jurídico português as boas práti­
cas de distribuição de medicamentos de uso humano
e medicamentos veterinários, estipula que “em cada
local de distribuição deverá ser nomeado um represen­
tante de gestão com autoridade e responsabilidade
definidas para assegurar que o sistema de qualidade
seja concretizado e mantido, devendo assumir presen­
cialmente essas responsabilidades. Esta pessoa deve
ção e distribuição por grosso dos medicamentos de
uso humano e veterinário e dos dispositivos médicos”
integram o conteúdo do acto farmacêutico, sendo que
o acto farmacêutico é da exclusiva competência dos
farmacêuticos.
A bem da saúde pública e de todos os utentes con­
sumidores de medicamentos, o exercício das funções
de responsável de um local de distribuição de medica­
mentos deve permanecer a cargo de um farmacêutico
A bem da saúde pública e de todos os utentes consumidores de
medicamentos, o exercício das funções de responsável de um local
de distribuição de medicamentos deve permanecer a cargo de um
farmacêutico devidamente habilitado pela OF
ser farmacêutico devidamente habilitado pela Ordem
dos Farmacêuticos” (OF), refere o diploma. No entan­
to, com a publicação de novas orientações da Comis­
são Europeia a este respeito passou a recomendar­
‑se, quanto às habilitações do responsável, que “(…) é
conveniente que tenha uma licenciatura em Farmácia”.
Esta nova redacção motivou a preocupação da OF, que
advertiu que, aquando da elaboração do novo diploma
que proceda à transposição dessas novas orientações
para ordenamento jurídico português, não se reduza
o grau de exigência actualmente existente para esta
função, por força da tradução da directiva europeia, o
que constituiria um lapso legislativo.
Segundo a OF, o estabelecimento desta possibilidade
violaria o próprio Estatuto desta Ordem profissional,
onde se estabelece que “armazenamento, conserva­
devidamente habilitado pela OF. Só assim se garan­
tem, segundo a OF, as necessárias condições para as­
segurar a qualidade dos medicamentos distribuídos às
farmácias e posteriormente dispensados à população.
A OF salientou ainda que a direcção técnica das far­
mácias, como estabelecimentos de dispensa de me­
dicamentos e produtos de saúde, apenas pode ser
assegurada por um farmacêutico, pois só assim se
garante a qualidade dos medicamentos dispensados
aos utentes. Tal imposição deverá existir igualmente
para os distribuidores grossistas, por identidade de
razões. Na verdade, situando-se os distribuidores
grossistas no patamar intermédio do circuito do me­
dicamento, igual preocupação no que respeita à ade­
quação das condições de armazenamento deverá serlhes imposta.
Tutela definiu linhas estratégicas para o sector
OE 2015 prevê aumento de 0,6% da
despesa em Saúde
A Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2015 prevê
um aumento dos encargos do Estado na área da Saúde
na ordem dos 51 milhões de euros. Apesar do refor­
ço das verbas provenientes do OE e de uma previsão
de redução da despesa com medicamentos, prevê­‑se
ainda um défice de cerca de 30 milhões de euros nas
contas do SNS.
A par do Orçamento, o Ministério da Saúde apresentou
também as linhas estratégicas para o sector em 2015.
Como novas fontes de financiamento do sistema, o
Ministério da Saúde destaca a contribuição adicional
da indústria farmacêutica para a sustentabilidade do
SNS e procede ao aumento dos impostos especiais
de consumo sobre o tabaco e o álcool, bem como à
criação de uma contribuição adicional para o Instituto
Nacional de Emergência Médica através do aumento
da percentagem que incide sobre os prémios dos con­
tratos de seguros. Pelo contrário, o Executivo reafirma
a intenção de não transformar as taxas moderadoras
em fonte de financiamento do sistema, prevendo um
decréscimo do seu valor em 0,9 por cento.
No OE 2015 está igualmente prevista a redução da
despesa directa das famílias com saúde, através do re­
forço para 15 por cento da percentagem de dedução à
colecta de IRS das despesas de saúde, com aumento
do limite para 1.000 euros (antes era de 838,44 euros).
Pela primeira vez, a revisão anual de preços dos me­
dicamentos será alargada a todos os medicamen­
tos adquiridos pelos hospitais do SNS, e não só em
ambulatório, sujeitos a receita médica, excepto ge­
néricos ou biossimilares, que, mesmo dispondo de
preço de venda ao público autorizado, não tenham
sido objecto de decisão de comparticipação. Esta
revisão conduzirá a nova redução de preços dos me­
dicamentos em ambulatório, prevendo­‑se ainda uma
diminuição dos custos com convenções, meios com­
plementares de diagnóstico e terapêutica e disposi­
tivos clínicos.
Entre as principais medidas previstas no OE 2015 para
a área da Saúde está ainda a possibilidade de atribui­
ção de incentivos compensatórios, de suplemento re­
muneratório ou de carácter não pecuniário, a médicos
que exerçam funções em zonas mais carenciadas com
regime fiscal favorável. Do mesmo modo, tendo em
vista agilizar o processo de contratação de profissio­
nais de saúde, o Governo pretende que a celebração
ou renovação de acordo de cedência de interesse pú­
blico e de contratos de trabalho de profissionais de
saúde pelas unidades integradas no sector empresa­
rial do Estado passem a carecer apenas de parecer
prévio favorável a emitir pelo membro do Governo res­
ponsável pela área da saúde.
Medidas previstas no âmbito da política do medicamento
A nível sectorial são adiantadas várias iniciativas no âm­
bito da política do medicamento, de onde se destacam:
– alteração do mecanismo relativo ao limite máximo
para a despesa com medicamentos nos acordos com
a indústria farmacêutica;
– conclusão do Formulário Nacional de Medicamentos,
quer para a prescrição em ambulatório quer para a
prescrição hospitalar;
– implementação de um sistema de avaliação de tec­
nologias de saúde que passe a incluir os dispositivos
médicos e a reavaliar os medicamentos já em comer­
cialização, permitindo avaliar a respectiva efectivida­
de relativa e custo­‑efectividade;
– implementação de medidas conducentes ao objecti­
vo de quota dos genéricos de 60 por cento em volu­
me no mercado total;
– intensificação dos esforços de promoção da saúde
e de prevenção da doença, com relevo para os prin­
cipais determinantes de saúde, através de políticas
públicas destinadas a diminuir a carga de doença e
a garantir a sustentabilidade do sistema de saúde a
longo prazo;
– aplicação da directiva dos cuidados transfronteiriços;
– aplicação da lei das terapêuticas não convencionais;
– desmaterialização total da receita médica e de toda a
cadeia de aviamento, facturação e conferência. Nesta
área, o Governo pretende também expandir a utiliza­
ção da Plataforma de Dados da Saúde e introduzir
novas funcionalidades.
Eslovénia, Espanha e França
Tutela mantém países de referência para
formação do preço dos medicamentos
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 231
‑A/2014, de 12 de Novembro, definiu os países de re­
ferência a considerar em 2015 para a autorização dos
preços dos novos medicamentos, bem como para efei­
tos de revisão anual de preços dos medicamentos do
mercado hospitalar e do mercado de ambulatório.
O diploma mantém a Eslovénia, Espanha e França como
países de referência, à semelhança do que aconteceu em
2014, e suspende a revisão anual dos preços de medica­
mentos genéricos em 2015.
Segundo o presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, a
manutenção dos países de referência vai traduzir­‑se numa
diminuição dos preços dos medicamentos nos primeiros
meses de 2015, prevendo­‑se poupanças de 15 milhões
de euros para o Estado e de sete milhões de euros para
os utentes. Esta descida é justificada pelo facto de os
preços dos medicamentos mudarem também nos países
de referência para Portugal. “Vamos olhar e fazer a média
e aplicar esse regime de preços aos nossos medicamen­
tos”, adiantou o presidente da autoridade reguladora.
Contribuição para redução da despesa com medicamentos em 2015
Governo e Apifarma assinaram novo acordo
O Ministério da Saúde e a Apifarma assinaram em No­
vembro passado um novo acordo para redução da des­
pesa do Estado com medicamentos. A Indústria Far­
macêutica contribuirá com 180 milhões de euros para
este objectivo em 2015. As empresas que o subscre­
vam ficam isentas de pagar a taxa sobre vendas pre­
vista no Orçamento do Estado.
O acordo assinado entre o Ministério da Saúde e a
Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
(Apifarma) visa “contribuir para a sustentabilidade do
Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando prevista
uma contribuição de 180 milhões de euros por parte
da indústria na redução da despesa pública com medi­
camentos em 2015.
A contribuição total das empresas associadas da
Apifarma e aderentes ao acordo apresenta como va­
lor mínimo 135 milhões de euros. Segundo explicou
o ministro da Saúde, o objectivo da despesa pública
com medicamentos para 2015 é de 2 mil milhões de
euros, pelo que se esse valor for ultrapassado, os la­
boratórios terão de devolver o excedente em notas de
crédito que os hospitais poderão usar na aquisição de
fármacos, sem os pagar.
Na cerimónia de assinatura deste novo acordo, o mi­
nistro da Saúde realçou o “esforço significativo” que
as empresas farmacêuticas têm feito em defesa da
sustentabilidade do SNS, realçando que “o contributo”
que a indústria farmacêutica tem efectuado “é relevan­
te e deve ser reconhecido como tal”.
As empresas que subscrevam o acordo ficam isentas de
pagar a taxa sobre vendas previstas no OE 2015
Em representação da Apifarma, o vice­‑presidente,
Eduardo Pinto Leite, salientou que a associação “tem
procurado privilegiar uma relação de diálogo e nego­
ciação com o Ministério da Saúde”, em defesa de “re­
sultados positivos para a sustentabilidade do SNS, o
acesso dos doentes aos tratamentos e meios de diag­
nóstico de que necessitam e a capacidade operacional
da cadeia de valor do medicamento”. O responsável
da Apifarma sublinhou também que “Portugal possui
hoje uma despesa pública em medicamentos abaixo
da média europeia e um nível de preços dos mais bai­
xos na União Europeia, em ambulatório e em meio
hospitalar”.
As entidades que venham a aderir, individualmente e
sem reservas, a este acordo ficam isentas da contri­
buição prevista no Orçamento de Estado para 2015,
que veio aprovar um regime que cria uma contribui­
ção extraordinária da indústria farmacêutica sobre o
seu volume de vendas. Segundo o Governo, esta nova
taxa “tem por objectivo garantir sustentabilidade do
SNS na vertente dos gastos com medicamentos”.
Esta contribuição incide sobre o total das vendas rea­
lizadas pela indústria farmacêutica em cada trimestre,
relativamente aos medicamentos comparticipados
pelo Estado – taxa de 2,5 por cento nos medicamen­
tos incluídos em grupos homogéneos e nos medica­
mentos não incluídos em grupos homogéneos com au­
torização de introdução no mercado concedida há 15
ou mais anos e cujo preço seja inferior a 10 euros; e de
10,4 por cento para os restantes casos –, aos medica­
mentos sujeitos a receita médica restrita, bem como
àqueles que disponham de autorização de utilização
excepcional ou sejam destinados a consumo em meio
hospitalar (taxa de 14,3 por cento), aos gases medi­
cinais e derivados do sangue e do plasma humanos e
aos medicamentos órfãos (ambos com taxas de 2,5
por cento). Ao valor da contribuição podem, contudo,
ser abatidas as despesas de investigação e desenvol­
vimento, desde que realizadas em território nacional.
Não obstante a criação deste regime, o diploma prevê
a celebração de um acordo entre o Estado e a indús­
tria farmacêutica, através da fixação de objectivos de
valores máximos de despesa pública com medicamen­
tos e de contribuição de acordo com o volume de ven­
das das empresas.
Com a participação do bastonário da OF
Livro assinala 75 anos da história da
Indústria Farmacêutica em Portugal
A cerimónia de lançamento do livro da Apifarma decorreu no Laboratório Chimico no Museu Nacional de História Natural e da Ciência
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
(Apifarma) apresentou publicamente, no dia 11 de De­
zembro, num evento realizado no Laboratório Chimico
do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, em
Lisboa, o livro intitulado “A Indústria Farmacêutica em
Portugal – Saber Investir, Saber Inovar 75 anos”, que
relata a evolução histórica da associação e das empre­
sas suas associadas desde 1939.
A coordenação da obra esteve a cargo de José Aranda
da Silva, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF)
entre 2001 e 2007, e congrega testemunhos institucio­
nais de vários parceiros da associação, entre os quais o
bastonário da OF, Carlos Maurício Barbosa. A cerimónia
de apresentação do livro contou com a presença do mi­
nistro da Saúde e o bastonário da OF esteve represen­
tado por João Paulo Cruz, da Direcção Nacional da OF.
Ciclo de Conferências “Saber Investir, Saber Inovar”
Apifarma apresentou estudos sobre modelos
de financiamento e diagnóstico laboratorial
A Apifarma promoveu, ao longo do ano de 2014, a
segunda edição do Ciclo de Conferências intitulado
“Saber Investir, Saber Inovar”. A 15 de Outubro de­
correu a conferência dedicada ao tema “O Diagnóstico
Laboratorial: O valor na Sustentabilidade e Qualidade
em Saúde”; a 19 de Novembro, a sessão foi subordi­
nada ao tema “Financiamento: Investir na Equidade e
na Sustentabilidade”. O bastonário da OF esteve re­
presentado em ambos os eventos, respectivamente,
por Ana Teresa Barreto e João Paulo Cruz, da Direcção
Nacional da OF.
Na conferência sobre o diagnóstico laboratorial foi apre­
sentado um estudo que avaliou o grau de utilização dos
exames de diagnóstico, como as análises clínicas, e o
respectivo impacto na qualidade de vida do doente e na
O estudo realizado pela Apifarma
apurou que a implementação de um
programa de rastreio da diabetes
resultaria num benefício financeiro
de cerca de um milhão de euros
sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os resultados deste trabalho indicam que a utilização
atempada do Diagnóstico In Vitro (DIV) no tratamento
e detecção de doenças como a diabetes, as infecções
nosocomiais e a artrite reumatóide resultará em pou­
panças de 20 milhões de euros.
A investigação apurou também que a implementação
de um programa de rastreio da diabetes, numa amos­
tra de cinco por cento da população portuguesa com
mais de 40 anos e face à prática clínica actual, resulta­
ria num “benefício financeiro aproximado de um milhão
de euros”. A investigação concluiu ainda que “a imple­
mentação de um programa de rastreio na admissão
hospitalar, seguido de medidas de prevenção e con­
trolo da infecção/descolonização, possibilita uma re­
dução na transmissão cruzada dentro do hospital, con­
duzindo a uma poupança aproximada de sete milhões
O ministro da Saúde participou na última conferência de
2014 organizada pela Apifarma
de euros para o SNS”. Outro benefício da medida seria
a “redução de mais de 91 mil dias de internamento por
ano”. Segundo as conclusões do trabalho, “o Estado
poderia beneficiar de uma poupança de 186 milhões
de euros advenientes principalmente de uma redução
dos custos indirectos (ausência ao trabalho e perda de
produtividade)”.
A última conferência de 2014, sobre o “Financiamen­
to: Investir na Equidade e na Sustentabilidade”, contou
com a participação do ministro da Saúde, Paulo Mace­
do, que sublinhou e agradeceu o importante contributo
que a Indústria Farmacêutica tem dado para a susten­
tabilidade do SNS, principalmente no que respeita ao
acesso aos melhores tratamentos, respondendo assim
às necessidades de saúde da população.
O economista José Félix Ribeiro apresentou os resul­
tados de um estudo Delphi realizado pela Apifarma,
em que participaram vários peritos conhecedores do
sector, entre os quais o bastonário da OF, no qual fo­
ram analisados modelos alternativos para a melhoria
da situação actual do sistema de saúde e do seu fi­
nanciamento.
O objectivo deste trabalho foi obter cenários de evo­
lução futura do sistema de saúde em Portugal, face
ao contexto de curto/médio prazo que se desenha, e
analisar as grandes tendências em termos de demogra­
fia, padrões de mobilidade e financiamento. De acordo
com o autor do estudo, os peritos que participaram no
questionário manifestaram­‑se, em termos gerais, pela
continuidade do actual sistema.
Assembleia Geral da OF
Plano de Actividades e Orçamento para
2015 aprovados por unanimidade
A Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos (OF) realizada a 19 de
Dezembro, no Salão Nobre da OF, aprovou, por unanimidade, o Plano de
Actividades e o Orçamento apresentados pela Direcção Nacional para 2015 e
também o Orçamento da OF para o mesmo ano.
O bastonário apresentou as propostas da Direcção Nacional relativas ao Plano de Actividades e ao Orçamento para 2015
A Assembleia Geral da OF iniciou­‑se com o ponto rela­
tivo à apresentação, discussão e deliberação sobre o
Plano de Actividades da Direcção Nacional para 2015.
O bastonário informou os farmacêuticos presentes so­
bre as grandes linhas de acção da OF para o ano 2015
e prestou esclarecimentos sobre iniciativas previstas
para o próximo ano. Os delegados aprovaram por una­
nimidade o documento apresentado, tal como fizeram
com o Orçamento da Direcção Nacional para 2015 e
com o Orçamento Consolidado da OF para 2015.
Antecedendo a realização da Assembleia Geral,
realizaram­‑se as Assembleias das Secções Regionais
de Coimbra, Porto e Lisboa, que também aprovaram
os respectivos Planos de Actividades e Orçamentos
para 2015 e elegeram os farmacêuticos delegados à
Assembleia Geral. O bastonário da OF marcou presença
em todas estas Assembleias Regionais, tendo presta­
do esclarecimentos sobre a actividade da Ordem em
2014, bem como sobre as perspectivas de intervenção
da instituição em 2015.
Deliberações da Assembleia
Geral de 19 de Dezembro
•Aprovado,
por unanimidade, o Plano de Actividades
da Direcção Nacional para 2015;
• Aprovado, por unanimidade, o Orçamento da Direc­
ção Nacional para 2015;
• Aprovado, por unanimidade, o Orçamento Consolida­
do da Ordem dos Farmacêuticos para 2015.
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Deliberação da Direcção Nacional
Quotizações para 2015 mantêm valores
de 2014
A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos (OF),
tendo em consideração a difícil conjuntura nacional, com
pronunciadas implicações a nível das famílias, empresas
e instituições, e tendo presente, de um modo especial,
a situação dos farmacêuticos no mercado de trabalho
e dos jovens farmacêuticos, deliberou prescindir de ac­
tualizar as quotas e as jóias em 2015, mantendo assim
os valores que vigoraram em 2014.
Nos termos da deliberação da Direcção Nacional, mantém­
‑se a redução em 5 por cento no valor nominal das quoti­
zações de 2015 para a modalidade de pagamento anual.
Será ainda dada continuidade à possibilidade de os novos
membros liquidarem de forma fraccionada o valor da jóia
de inscrição, em três ou quatro prestações seguidas tri­
mestrais, e de suspensão do pagamento de quotizações
aos farmacêuticos que se encontrem sem trabalho logo a
partir do mês seguinte àquele em que teve lugar a desvin­
culação laboral.
Protocolo entre a OF e a Luso­‑Atlântica
Farmacêuticos com condições especiais na
contratação de seguro de saúde Multicare
O Seguro de Saúde para farmacêuticos, agregados fa­
miliares e colaboradores é um seguro que responde
às necessidades de assistência médica e hospitalar,
num momento particularmente difícil dos cuidados de
saúde.
Com o aumento dos custos reais dos internamentos
hospitalares, cuidados médicos em geral, exames de
diagnóstico e tratamentos, este Seguro de Saúde per­
mite atenuar o impacto destas despesas, assegurando
simultaneamente o acesso a uma saúde de qualidade.
Com renovação anual a 1 de Outubro, o Seguro de
Saúde Multicare, gerido pela Luso­‑Atlântica, está dis­
ponível para adesão imediata e em qualquer momento
a todos os farmacêuticos membros da Ordem e seus
familiares.
Consulte as condições de subscrição no Portal da Or­
dem dos Farmacêuticos e em www.lusoatlantica.pt,
assim como as Condições Gerais e Particulares deste
seguro.
A equipa da Luso­‑Atlântica, Corretor de Segu­
ros, S.A., encontra­‑se disponível para qualquer es­
clarecimento através dos contactos telefónicos
211149280/1/2/4/5, do fax 211 149 249 ou do e­‑mail
[email protected].
Características do Seguro de Saúde
–Idade­‑limite para adesão: 65 anos
–Idade­‑limite de permanência
Adesão feita até aos 55 anos: sem idade­‑limite
Adesão feita entre os 56 e os 65 anos: idade­‑limite
75 anos
–Apólice mista com prestações directas em rede e
prestações de reembolso
–Garantias
. Garantia A: Internamento Hospitalar com extensão
ao estrangeiro
. Garantia B: Internamento Hospitalar + Ambulatório +
Parto + Estomatologia + extensão ao estrangeiro
– Manutenção na apólice quando a doença se prolonga
por mais de uma anuidade
Novidade na anuidade 2014/2015:
–Manutenção dos prémios e condições para a próxima
anuidade, em todos os escalões etários.
– O âmbito territorial inclui Portugal e estrangeiro, sen­
do as despesas realizadas fora do território nacional
sempre indemnizáveis em regime de reembolso, ou
seja, fora da rede MultiCare.
– A idade­‑limite para adesão mantém­‑se nos 65 anos
(se a adesão for efectuada até aos 55 anos não há
limite de permanência).
Seguro de Saúde para farmacêuticos
e agregados familiares
Idade‑limite para adesão: 65 anos
Idade‑limite de permanência: adesão até aos 55 anos - sem idade-limite;
adesão entre os 56 e os 65 anos - idade-limite 75 anos
Apólice mista com prestações directas em rede e prestações de reembolso
Garantias: A - Internamento Hospitalar com extensão ao estrangeiro;
B - Internamento Hospitalar + Ambulatório + Parto + Estomatologia + extensão ao estrangeiro
Manutenção na apólice quando a doença se prolonga por mais de uma anuidade
Uma parceria:
Seguro de Saúde Multicare, gerido pela Luso Atlântica
Consulte as condições de subscrição e as Condições Gerais e Particulares
em www.ordemfarmaceuticos.pt ou solicite mais informações através da linha de
apoio da Luso Atlântica: 211 149 280/1/2/4
NOVA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS FARMACÊUTICOS
CARACTERÍSTICAS:
• Cartão de identificação profissional
• Novo layout
• Registo do resumo académico e profissional
• Validade de 5 anos
• Informação sobre a apólice de seguro de responsabilidade civil
profissional
• Três sistemas de leitura (chip, código de barras e banda magnética)
• Autenticação nos sistemas de informação do Ministério da Saúde
CARACTERÍSTICA OPCIONAL:
• Assinatura Digital através de Certificado Digital Qualificado
OBTENHA A SUA CARTEIRA PROFISSIONAL
Autentique-se no Portal de Agendamento em
www.ordemfarmaceuticos.pt/carteiraprofissional
1
Seleccione o dia e hora
e conclua o seu agendamento
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Compareça no local agendado. Posteriormente, receberá
a Carteira Profissional na sua morada de residência
Aceda ao Portal de Agendamento em
www.ordemfarmaceuticos.pt/carteiraprofissional
ACORDOS PROMOVEM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A parceria com o Banco Santander Totta surge da sua experiência na produção de cartões de
identificação, da credibilidade institucional, da relação que já tem com muitos membros da
Ordem dos Farmacêuticos e das condições oferecidas.
A Ordem dos Farmacêuticos e o Banco Santander Totta garantem o total cumprimento das
regras de protecção de dados. A segurança e a privacidade dos dados pessoais e profissionais
dos Farmacêuticos estão integralmente assegurados.
Também junto do Ministério da Saúde, através dos Serviços Partilhados do Ministério da
Saúde, a Ordem dos Farmacêuticos celebrou um acordo que prevê o acesso dos farmacêuticos
à Plataforma de Dados da Saúde. O registo nessa plataforma deverá ser feito pelos
farmacêuticos que, posteriormente, poderão aceder à informação clínicas dos utentes, desde
que estes o autorizem.
PARCEIROS
• Financiador do projecto
• Disponibiliza recursos humanos
• Autenticação dos farmacêuticos no
e logísticos para realizar os
agendamentos e efectuar o pedido da
nova Carteira Profissional
• Emite o Certificado Digital Qualificado,
caso o farmacêutico opte por assinatura
digital
Portal dos Profissionais da Saúde e
acesso à Plataforma de Dados da
Saúde e às suas funcionalidades
• Assegura a produção personalizada da
Carteira Profissional e o envio para morada
de residência do farmacêutico.
VALIDADE DA CARTEIRA PROFISSIONAL
A actual Carteira Profissional mantém a sua validade até obter a nova Carteira Profissional.
A validade da Carteira Profissional dependerá sempre do cabal cumprimento das obrigações
do titular para com a Ordem dos Farmacêuticos.
A demonstração da carteira profissional, perante entidades terceiras, implica a apresentação
do último recibo de quotizações, que, em qualquer momento, poderá obter através da sua área
privada no portal da Ordem dos Farmacêuticos
(www.ordemfarmaceuticos.pt).
Conselho para a Qualificação e Admissão promoveu sessão de trabalho
Discussão alargada sobre modelo de
competências farmacêuticas
A OF está a desenvolver um modelo de atribuição de competências farmacêuticas para a profissão
O Conselho para a Qualificação e Admissão (CQA) da Or­
dem dos Farmacêuticos (OF) promoveu uma sessão de
trabalho, no Salão Nobre da OF, que envolveu membros
do CQA, dos Conselhos dos Colégios de Especialidade, da
Direcção Nacional, o bastonário e especialistas em diver­
sas áreas do exercício profissional.
José Guimarães Morais, presidente do CQA, conduziu a
reunião, apresentando as linhas gerais do estruturado
modelo de atribuição de competências farmacêuticas e
de especialidades baseadas em competências, no âmbito
dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos por este
Conselho. Foram apresentados também conceitos sob a
perspectiva da prática farmacêutica, no caso específico da
farmácia hospitalar, por António Melo Gouveia, a título de
exemplo, bem como a possível articulação com as univer­
sidades, por Margarida Caramona.
Após as apresentações, os participantes foram divididos
em grupos para analisarem a informação e enriquecê­‑la
com a partilha de experiências. Seguiu­‑se a apresenta­
ção e discussão de resultados, bem como os planos para
o futuro.
Esta sessão realizou­‑se no seguimento do trabalho que
tem vindo a ser feito pela Direcção Nacional, em colabo­
ração com o CQA e com os Colégios de Especialidade,
para o desenvolvimento de um modelo baseado na atri­
buição de competências farmacêuticas, quer específicas
de cada área profissional, podendo algumas constituir
âncoras de especialidades – corporizando assim o mode­
lo de especialidades baseadas em competências – quer
competências transversais a diferentes áreas de inter­
venção farmacêutica
Como princípio geral do modelo de especialidades ba­
seadas em competências, para se aceder a uma espe­
cialidade atribuída pela OF tornar­‑se­‑á necessário obter
previamente um conjunto definido de competências
farmacêuticas. E para cada competência farmacêutica
será instituído um programa específico, incluindo desig­
nadamente os requisitos necessários para a sua atribui­
ção pela OF. Naturalmente, este modelo será também
aplicado a novas áreas de intervenção farmacêutica e a
novas competências. Com efeito, as necessidades da
população e a evolução dos sistemas de saúde determi­
nam que tenhamos que nos envolver e especializar em
novas áreas e/ou obter novas competências.
Grupo de trabalho concluiu análise
Relatório sobre publicidade a actos de
saúde entregue à tutela
O Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Governo para
analisar o regime jurídico aplicável aos actos de publi­
cidade praticados pelos prestadores de cuidados de
saúde cumpriu o propósito da sua criação e entregou
o relatório final à tutela. Este grupo, no qual a Ordem
dos Farmacêuticos esteve representada por Luís Ma­
tias, terminou os seus trabalhos no final do prazo de 90
dias definidos no despacho constitutivo.
“Não existe um regime jurídico próprio que regule a pu­
blicidade a actos de saúde, antes se torna necessário
fazer um apelo a um conjunto de regras e normas nacio­
nais e comunitárias e de natureza dispersa, o que não
se afigura suficiente na salvaguarda do direito à protec­
ção da saúde”, pode ler­‑se no relatório produzido.
A publicidade a medicamentos ficou excluída do âmbito
da análise deste GT por constar já de legislação própria,
contudo considerou­‑se que “deve servir de princípio
orientador quando se aborda a questão da publicidade
a actividades com impacto em saúde. Esta publicidade
encontra­‑se sujeita a mecanismos de controlo bem defi­
nidos e restritos, em função da natureza e tipo dos bens
em causa. No âmbito do marketing promocional de me­
dicamentos, todos os meios estão sujeitos à legislação
de controlo ou fiscalização da publicidade, incluindo os
canais de comunicação digitais, bem como os meios de
comunicação mais convencionais”. O GT defende, por
isso, que, apesar da sua natureza restritiva, algumas
regras aplicadas no âmbito da publicidade a medica­
mentos “podem e devem ser extrapoladas para outras
actividades com impacto em saúde, como sejam, a tí­
tulo exemplificativo: a indicação expressa da natureza
do serviço ou bem em causa; o nome e a marca; as
substâncias presentes na sua composição, quando se
afigure pertinente; informações indispensáveis ao uso
racional, incluindo indicações e precauções especiais; e
aconselhamento ao utente para ler cuidadosamente as
informações constantes do acondicionamento secun­
dário e do folheto informativo”.
O relatório termina realçando que, “face à assimetria
de informação existente entre os agentes e os consu­
midores e aos requisitos de validade e qualidade da in­
formação em causa (adequação, verdade, completude e
transparência), poderá ser pertinente ter em considera­
ção a necessidade de salvaguarda da mediação por par­
te de uma entidade que garanta o cumprimento destes
requisitos”.
OF subscreve posição conjunta do CNOP sobre revisões estatutárias
Atrasos do Governo prejudicam mais de
300 mil profissionais
O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP)
denunciou, em carta aberta publicada na imprensa, o
silêncio do Governo que, há quase dois anos, atrasa a
adaptação dos Estatutos das Ordens Profissionais ao
novo regime jurídico de criação, organização e funcio­
namento das associações públicas profissionais.
O novo regime é uma das imposições do Memorando
de Entendimento que o Governo de Portugal assinou
com o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia
e o Fundo Monetário Internacional em Maio de 2011.
Em causa está a vida profissional de mais de 300 mil
profissionais e o cumprimento de uma lei de Janeiro
de 2013.
O presidente do CNOP, Orlando Monteiro da Silva, refe­
re que “os atrasos do Governo são inexplicáveis porque
foi o próprio Executivo a impor às Ordens que, no espa­
ço de poucas semanas, adaptassem os seus estatutos
para acomodar as alterações do novo regime. Não sem
esforço, as Ordens cumpriram o seu papel e há mais
de ano e meio que aguardam que o Governo avance
com este processo. Este impasse é incompreensível e
afecta o normal funcionamento das Ordens porque, em
várias matérias, é controverso se normas dos actuais
Estatutos devem continuar a ser aplicadas, pois há dú­
vidas da sua plena conformidade com a lei de Janeiro de
2013”. Orlando Monteiro da Silva revela ainda ter “en­
viado no início do Verão uma carta ao primeiro­‑ministro
solicitando a sua interferência e empenho na resolução
desta questão, mas não obtivemos qualquer resposta.
Embora haja informações de estar concluída e em con­
dições de ser apresentada ao Parlamento, o Conselho
de Ministros tarda em aprovar uma Proposta de Lei de
adequação de Estatutos”.
Esgotados todos os prazos razoáveis para a obten­
ção de uma resposta efectiva a esta questão, o CNOP
solicitou ao Governo que paute a sua conduta pelo
cumprimento da Lei e pelo regular funcionamento das
instituições.
Conferência comemorativa do 30º aniversário do CIM da OF
Farmacêuticos destacam papel dos centros
de informação no apoio à prática profissional
O Centro de Informação do Medicamento da OF comemorou em 2014 o seu 30º
aniversário. Para assinalar a data, realizou­‑se no dia 4 de Dezembro, no Hotel Lisboa
Plaza, uma Conferência Comemorativa com o objectivo de promover uma reflexão
sobre a actividade de Informação de Medicamentos, na qual foi reconhecida a
importância dos centros de informação sobre medicamentos no apoio à actividade
profissional dos farmacêuticos e de outros profissionais de saúde.
A Conferência Comemorativa do 30º aniversário do
Centro de Informação do Medicamento (CIM) da Ordem
dos Farmacêuticos (OF) teve como propósito não só ce­
lebrar a data mas também avaliar o serviço prestado
pelo CIM, através da perspectiva dos conferencistas,
convidados e demais participantes, bem como recolher
ideias e propostas para futuras actividades, que cada
vez mais vão ao encontro das reais necessidades dos
farmacêuticos e, por seu intermédio, das necessidades
do doente.
Ao longo desta conferência foi analisada a evolução
dos centros de informação de medicamentos, as pers­
pectivas para o futuro, fazendo usufruto das novas tec­
nologias de informação e comunicação, e debatidas as
necessidades dos farmacêuticos nesta área. Durante
estes 30 anos, o CIM tem vindo a disponibilizar informa­
ção independente, avaliada e actualizada, destinada a
resolver problemas específicos relacionados com o uso
de medicamentos, apoiando os profissionais portugue­
ses e também os farmacêuticos dos países de língua
oficial portuguesa.
Este aspecto foi particularmente realçado durante a
conferência comemorativa. O bastonário da OF anun­
ciou, durante a abertura do evento, a intenção de pro­
mover a utilização e o recurso aos serviços do CIM
pelos farmacêuticos dos países africanos de língua ofi­
cial portuguesa através de um registo no Portal da OF
que permitirá aos farmacêuticos dos países de língua
portuguesa, que não sejam membros da Ordem, obter
acesso aos serviços e à informação veiculada pelo CIM.
O bastonário revelou ainda que o Portal da OF passa
a dispor de um conjunto de novas funcionalidades re­
lacionadas com a actividade de informação activa do
CIM, como a divulgação de notícias e artigos e a mais
recente ferramenta de divulgação do CIM, as e­‑Publica­
ções, que se juntam aos já disponíveis Boletim do CIM
A abertura da conferência esteve a cargo do bastonário da OF,
Carlos Maurício Barbosa
A professora catedrática da FFUC, Margarida Caramona,
proferiu a conferência inaugural
O segundo painel do evento teve como convidados o director do Departamento de Acção Profissional do CGCOFE, Santiago
Cuéllar, e o coordenador do Cadima, António Matas
e Ficha Técnica. Na sua intervenção, o bastonário des­
tacou que “o CIM, ao longo dos anos, tem percorrido o
seu caminho, com base em valores como o rigor técnico
e científico e a qualidade e independência da informa­
ção”. Carlos Maurício Barbosa enalteceu ainda a visão
de todos os que, nos últimos 30 anos, compreenderam
a importância da informação de medicamentos para a
classe farmacêutica, impulsionando a criação do CIM,
em particular os bastonários Alberto Ralha e Alfredo
Albuquerque, que o idealizaram e implementaram, res­
pectivamente, bem como o bastonário José Aranda da
Silva e a directora técnica do CIM, Aurora Simón, que
científica. Margarida Caramona considerou que a análi­
se da evidência científica é fundamental para o desen­
volvimento de instrumentos e ferramentas de apoio à
decisão das autoridades e dos profissionais de saúde
acerca dos medicamentos e realçou que o reforço das
competências profissionais e a prestação de informa­
ção de qualidade a outros profissionais, doentes e ci­
dadãos em geral, como alguns dos futuros desafios da
profissão farmacêutica.
Em seguida, no painel “Centros de Informação de Me­
dicamentos – Olhando para o futuro”, moderado pelo
bastonário da OF entre 2001 e 2007, José Aranda da
O bastonário da OF anunciou a intenção de promover a utilização e o
recurso aos serviços do CIM pelos farmacêuticos dos países africanos
de língua oficial portuguesa, bem como um conjunto de novas
funcionalidades na área do CIM no Portal da OF
contribuíram decisivamente para a concretização e afir­
mação deste projecto.
O programa do evento iniciou­‑se com uma conferência
inaugural da professora catedrática da Faculdade de
Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC), Margari­
da Caramona, intitulada “Análise da evidência científica
na tomada de decisões sobre medicamentos”. Nesta
intervenção foi dado destaque à importância das pu­
blicações científicas e do acesso à informação para a
prática profissional e reiterado o papel dos centros de
informação sobre medicamentos, enquanto garantia da
qualidade, independência e credibilidade da informação
Silva, registaram­‑se as apresentações do director do
Departamento de Acção Profissional do Consejo Gene‑
ral de Colegios Oficiales de Farmacéuticos de España
(CGCOFE), Santiago Cuéllar, do coordenador do Centro
Andaluz de Documentación e Información de Medica‑
mentos (Cadime), António Matas, e da directora técnica
do CIM, Aurora Simón. Estes conferencistas descreve­
ram a sua vasta experiência nesta actividade e referiram
as importantes alterações ocorridas ao longo dos anos
na prática da informação de medicamentos, decorrentes
da evolução das tecnologias e dos sistemas de saúde.
Elucidaram também sobre os aspectos em que deverá
No final da conferência realizou­‑se uma mesa redonda em que foi possível ouvir os testemunhos de utilizadores dos serviços do CIM
assentar futuramente a melhoria do desempenho dos
centros de informação, como a gestão eficaz da informa­
ção, a colaboração entre centros, a interligação entre as
actividades de informação passiva e activa, o reforço do
papel formativo dos centros e o recurso a ferramentas,
como as redes sociais, que permitam aumentar a acessi­
bilidade aos utilizadores.
Durante a tarde, foi apresentada a perspectiva dos utili­
de informação de medicamentos. Através das experiên­
cias descritas e dos desafios que se colocam às diversas
áreas da profissão, esta Mesa permitiu também recolher
ideias e opiniões fundamentais para melhorar e potenciar
a função do CIM, como o reforço da proximidade com
os utilizadores, a contribuição para o desenvolvimento,
pelos alunos de Ciências Farmacêuticas, de competências
de pesquisa e de utilização da informação, o maior en­
Os centros de informação podem e devem, numa perspectiva de futuro,
continuar a desempenhar um importante papel na actividade profissional
dos farmacêuticos, auxiliando na gestão e utilização do crescente
volume de informação disponível
zadores sobre a importância da informação para a prática
farmacêutica. A Mesa Redonda em torno deste tema foi
moderada por Ana Paula Martins, presidente da Mesa da
Assembleia Regional de Lisboa da OF e professora da
FFUL, e contou com as participações de Helena Marti­
nho, directora técnica da Farmácia Central de Almeirim,
Érica Viegas, coordenadora dos Serviços Farmacêuticos
do Hospital de São Francisco Xavier, Mara Guerreiro,
professora do Instituto Superior de Ciências da Saúde
Egas Moniz, Joana Amaral, farmacêutica hospitalar da
Administração Central do Sistema de Saúde, e Francis­
ca Charrua, farmacêutica consultora na área da saúde
e do medicamento. Este debate ofereceu perspectivas
variadas acerca da aplicabilidade do trabalho do CIM na
prática farmacêutica quotidiana e todas as participantes
consideraram importante o recurso ao apoio dos centros
foque na prestação da informação activa e a promoção
do desenvolvimento profissional e da formação contínua
dos farmacêuticos.
O encerramento da conferência esteve a cargo da direc­
tora técnica do CIM e da farmacêutica colaboradora do
CIM, Ana Paula Mendes, que apresentaram as conclu­
sões do evento. De acordo com estas responsáveis, “os
centros de informação podem e devem, numa perspec­
tiva de futuro, continuar a desempenhar um importante
papel na actividade profissional dos farmacêuticos, auxi­
liando na gestão e utilização do crescente volume de in­
formação disponível”. Para esse efeito, “o CIM pretende
estar cada vez mais disponível e próximo dos farmacêu­
ticos, de modo a dar resposta às reais necessidades de
informação dos profissionais, mas também dos doentes
e dos cidadãos”.
Primeira Sessão de Discussão sobre a campanha desenvolvida pela OF
Uso do medicamento é responsabilidade de
todos os agentes
A Secção Regional de Lisboa, no âmbito da campanha de consciencialização
promovida pela OF sobre o uso responsável do medicamento, promoveu
a realização, no dia 4 de Dezembro, no Hotel Vila Galé Ópera, em Lisboa,
da primeira sessão de discussão sobre o tema da campanha: “Uso do
Medicamento — Somos Todos Responsáveis”.
A campanha pública desenvolvida pela OF apela ao envolvimento de todos os agentes no uso responsável do medicamento
Esta iniciativa contou com a participação de representan­
tes do poder político, dos profissionais de saúde – farma­
cêuticos, médicos e enfermeiros –, dos doentes e con­
sumidores e todos reconheceram as suas responsabili­
dades na promoção do uso correcto dos medicamentos.
A prelecção inicial desta sessão, que serviu de mote
para o debate que lhe sucedeu, esteve a cargo de
Thony Björk, vice­‑presidente da Federação Internacio­
nal Farmacêutica (FIP), entidade que apoia a campanha
desenvolvida pela OF.
A temática do uso responsável do medicamento foi
posteriormente debatida, com a moderação da jorna­
lista Fernanda Freitas, pelo deputado Nuno Reis, pelo
bastonário da OF, Carlos Maurício Barbosa, pelo presi­
dente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médi­
cos, Jaime Teixeira Mendes, pelo presidente da Secção
Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros, Alexandre
Tomás, e pelo representante da Plataforma Saúde em
Diálogo, Mário Beja Santos.
Durante a sessão todos os intervenientes reconhece­
ram a importância da colaboração multidisciplinar na
Os intervenientes reconheceram
a importância da colaboração
multidisciplinar na promoção do
uso responsável do medicamento
consciencialização da população para o uso responsá­
vel do medicamento, valorizando o slogan da campa­
nha “Somos Todos Responsáveis”. Foram discutidas
algumas oportunidades de melhoria no uso do medi­
camento, entre as quais, a monitorização da adesão à
terapêutica pelos profissionais de saúde, utilização do
medicamento no tempo certo, a optimização do uso
dos antibióticos e a diminuição de erros de medicação
através da integração dos profissionais de saúde no
acompanhamento ao utente.
Livro biográfico “Uma Vida, Uma Luta”
Odette Ferreira foi homenageada
O auditório da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa foi palco, no dia 4
de Dezembro, de uma sessão de homenagem à professora e investigadora Maria
Odette Santos­‑Ferreira, referência incontornável da profissão farmacêutica e
do País, que, na década de 80, alcançou o reconhecimento internacional por ter
descoberto e caracterizado os primeiros casos de infecção pelo VIH do tipo 2.
Além de Odette Santos­‑Ferreira, usaram da palavra o ministro da Saúde, a deputada Maria Belém Roseira, a directora da
FFUL e o presidente da AEFFUL
Foram várias as personalidades que fizeram questão
de marcar presença na homenagem à professora dou­
tora Odette Santos­‑Ferreira, organizada pela Faculdade
de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL). Durante
esta cerimónia, que contou com a presença da primeira­
‑dama, Maria Cavaco Silva, do ministro da Saúde, Paulo
Macedo, e do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
(OF), Carlos Maurício Barbosa, e também de deputa­
dos, membros e ex­‑membros do Governo, altos dirigen­
tes das principais estruturas e organizações da área da
Saúde e docentes, colaboradores e alunos da FFUL, foi
efectuado o lançamento do livro biográfico “Uma Vida,
Uma Luta”, que foi apresentado pela deputada Maria de
Belém Roseira e cuja publicação contou com o apoio da
OF, entre outras entidades.
A abertura da sessão esteve a cargo da directora da
FFUL, Matilde Castro, que recordou o percurso académi­
co e profissional de Odette Ferreira, que colocou Portu­
gal no mapa mundial da investigação sobre o VIH/sida.
Seguidamente, o presidente da Associação dos Estu­
dantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de
Lisboa, Francisco Pires, testemunhou o apreço, reconhe­
cimento e admiração que os estudantes da FFUL nu­
trem por uma das suas mais emblemáticas professoras.
Maria de Belém Roseira deu, em seguida, início à apre­
sentação da obra, da autoria da jornalista Sandra Nobre
e editada pela Sopa de Letras. A ex­‑ministra da Saúde,
que assina o prefácio do livro, relatou alguns episódios
das suas relações pessoais e profissionais com Odette
Ferreira e revelou alguns pormenores sobre o conteúdo
do livro, adiantando, por exemplo, que se trata de uma
obra que descreve “o outro lado da vida da professora
Odette” e, muito especialmente, “a sua vida pessoal e
vivências privadas, até agora desconhecidas do grande
público”.
Visivelmente sensibilizada pela homenagem prestada,
Odette Santos­‑Ferreira agradeceu aos promotores da
iniciativa e a todos com quem tem privado ao longo da
vida, realçando que a realização dos vários projectos em
que se envolveu só foi possível com a sua ajuda e apoio.
“Com especial gratidão”, Odette Santos­‑Ferreira dirigiu
uma palavra à OF, “na pessoa do nosso bastonário, por
tanto que se empenhou na publicação do livro e nesta
cerimónia, pelo carinho que colocou neste projecto”.
A sessão de homenagem contou com a participação de ilustres personalidades
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, também fez ques­
tão de estar presente na homenagem a “uma das mais
relevantes personalidades da investigação biomédica
em Portugal”. O governante destacou o seu apreço e o
respeito pela homenageada, realçando que “a sua obra
constitui um legado para todos nós”. Paulo Macedo
sublinhou também na sua intervenção a sensibilidade
que a investigadora sempre demonstrou para atender
às necessidades e a disponibilidade para ajudar o pró­
ximo. No final da sua intervenção, o ministro da Saúde
entregou a Odette Ferreira a medalha comemorativa
dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde e enalte­
ceu também o facto de o seu trabalho ser reconhecido
quer pelos seus pares, quer pela academia e quer pelos
outros profissionais de saúde, num consenso que só é
possível pelos seus relevantes contributos prestados
ao País.
Além do mérito na investigação e descoberta do VIH
tipo 2, que teve um impacto decisivo na epidemiologia
e no diagnóstico da infecção pelo VIH, Odette Santos­
‑Ferreira distinguiu­‑se também pela sua acção a nível
pedagógico e cívico, nomeadamente através da criação
e animação de estruturas de difusão de conhecimen­
tos e de apoio a doentes com infecção pelo VIH/sida.
Durante oito anos, entre 1992 e 2000, assumiu a coor­
denação da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida,
por nomeação do então ministro da Saúde, Arlindo de
Carvalho, tendo desenvolvido inúmeros projectos com
impacto significativo na prevenção e disseminação da
doença, entre os quais o programa de troca de serin­
gas nas farmácias “Diz não a uma seringa em segun­
da mão”, que teve como finalidade diminuir o risco de
transmissão por via endovenosa do VIH/sida e de ou­
tras doenças transmissíveis (hepatite B e C) entre a po­
pulação toxicodependente.
“Uma Luta, Uma Vida”
“Uma Luta, Uma Vida” é o título do livro biográfico de
Odette Santos­‑Ferreira, cuja edição contou com o apoio
da Ordem dos Farmacêuticos.
Da autoria da jornalista Sandra Nobre, a obra retrata
a riqueza da vida da professora e investigadora, rela­
tando uma série de histórias, peripécias e memórias
resultantes de inúmeras conversas e de testemunhos
de amigos. O livro convida os leitores a conhecerem a
vida singular de uma das principais referências da pro­
fissão farmacêutica em Portugal e um dos nomes mais
relevantes da investigação sobre o VIH/sida em todo o
mundo.
Bastonário assistiu à última aula da professora de Química Farmacêutica
Maria Luísa de Sá e Melo proferiu lição de
jubilação
O Auditório Caetano de Santo António, na Faculdade
de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC), foi pequeno para acolher todos quantos fizeram questão de
assistir à última aula da professora catedrática de Química Farmacêutica, Maria Luísa de Sá e Melo. A lição de
jubilação realizada no dia 17 de Dezembro, que intitulou
“Sonhos de uma Vida – o tempo e as circunstâncias”,
contou com a presença do bastonário da Ordem dos
Farmacêuticos (OF).
Maria Luísa Campeão Fernandes Vaz de Sá e Melo foi
a primeira professora de Química Farmacêutica em
Coimbra e foi uma das principais impulsionadoras da
criação do Grupo de Química Terapêutica da Sociedade
Portuguesa de Química, e a primeira presidente deste
Grupo.
Concretizou a integração do grupo português na Federação Europeia de Química Medicinal e preparou a
candidatura de Portugal à organização do International
Symposium on Medicinal Chemistry, a principal reunião
científica europeia da área da Química Medicinal, que
decorreu este ano em Lisboa.
Enquanto docente, teve também uma importante colaboração na acção de cooperação da OF em Moçambique, visando a formação de farmacêuticos no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
(ISCTEM), cuja coordenação do curso de Farmácia foi
assumida pelo bastonário Carlos Maurício Barbosa, entre 1997 e 2007. Maria Luísa de Sá e Melo regeu e
leccionou durante vários anos a disciplina de Química
Maria Luísa de Sá e Melo com dirigentes do Núcleo de
Estudantes de Farmácia da Associação Académica de Coimbra
Farmacêutica, quer na vertente teórica quer na vertente
laboratorial.
A par das actividades de ensino e de investigação, teve
uma notável dedicação à estrutura organizativa da Faculdade de Farmácia e da Universidade de Coimbra. Integrou
a Assembleia de Representantes, a Assembleia da Universidade, o Senado da Universidade, o Conselho Pedagógico, o Conselho Directivo e a Comissão Interuniversitária
da Reforma do Ensino Farmacêutico. Ocupou também os
cargos de Directora do Laboratório de Química Farmacêutica, Coordenadora Científica do Centro de Estudos Farmacêuticos e presidente do Conselho Científico.
Presentemente, coordena o Grupo de Química Medicinal e Descoberta de Fármacos do CNC – Centro de Neurociências e Biologia Celular de Coimbra.
Tributo à ex­‑bastonária da OF
FFUC e Academia Iberoamericana de
Farmácia homenagearam Irene Silveira
A Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
(FFUC) e a Academia Iberoamericana de Farmácia organizaram no dia 17 de Outubro, na FFUC, um Acto Académico In Memoriam de Irene Silveira, bastonária da OF
entre 2007 e 2008, professora catedrática da FFUC e
académica numerária da Academia Iberoamericana de
Farmácia.
Na cerimónia, que se seguiu à lição inaugural de abertu-
ra oficial dos cursos de Mestrado e de Doutoramento
da FFUC, participaram Alberto Ramos, presidente da
Academia Iberoamericana de Farmácia, a presidente da
Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Cristina Rama, em representação do bastonário, Benito del Castillo, doutor honoris causa pela FFUC,
e Fernando Ramos, professor da FFUC, a quem coube
recordar a antiga professora da FFUC.
Sessão Académica Solene deu as boas­‑vindas aos novos membros
Rui Santos Ivo eleito membro da Academia
de Farmácia Francesa
O farmacêutico Rui Santos Ivo, presidente da Administra­
ção Central do Sistema de Saúde (ACSS), foi eleito mem­
bro correspondente europeu da Academia de Farmácia
Francesa. A eleição, decorrida a 5 de Junho, foi confirma­
da na Sessão Académica Solene, realizada no dia 17 de
Dezembro, na Sala de Actos da Faculdade de Ciências Far­
macêuticas e Biológicas da Universidade Paris­Descartes.
A Academia Nacional de Farmácia francesa tem como
objectivos trabalhar em prol das ciências e técnicas rela­
cionadas com os domínios da farmácia, do medicamen­
to, da indústria farmacêutica, do ensino, da investiga­
ção científica, de questões jurídicas, éticas e ambientais
e da protecção da Saúde Pública. Desenvolve neste
contexto um trabalho de aconselhamento junto das
instituições públicas, nomeadamente na emissão de
pareceres nos diversos domínios da sua competência.
RUI SANTOS IVO
Presidente da ACSS
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que signi‑
ficado/importância atribui à sua eleição como membro
correspondente da Academia de Farmácia Francesa?
Rui Santos Ivo (RSI): A minha eleição como membro
correspondente europeu da Academia Nacional de Far­
mácia francesa tem um significado especial para mim
enquanto farmacêutico e com funções e responsabili­
dades quer na Faculdade de Farmácia da Universidade
de Lisboa, quer no sector da saúde, actualmente como
Presidente do Conselho Diretivo da Administração Cen­
tral do Sistema de Saúde, I.P..
Tendo na minha carreira profissional mantido um per­
curso multifacetado e marcadamente europeu, vejo
nesta nomeação um reconhecimento desse percurso,
muito ligado à regulação do medicamento e à gestão
da saúde, mas, simultaneamente coloca­‑me uma gran­
de responsabilidade e novos e interessantes desafios.
ROF: Qual será o seu papel enquanto membro corres‑
pondente?
RSI: O papel do membro correspondente europeu é o
de, em conjunto com os membros efectivos, nacionais e
estrangeiros, integrar a Assembleia Geral da Academia
Nacional de Farmácia, composta por mais de 300 peritos.
Nessa qualidade terei um duplo papel, seja o de con­
tribuir para as actividades da Academia, levando as ex­
periências e vivências próprias do meu enquadramento
e vivência profissional, seja a de promover a Academia
fora do espaço francófono, potenciando sinergias com
outras instituições, incluindo as europeias com as quais
a Academia se pretende relacionar cada vez mais. ROF: Como decorreu o processo que conduziu à sua
eleição?
RSI: No início de 2014, fui convidado pela Academia
a disponibilizar­‑me para apresentar uma candidatura,
submetendo o meu currículo, proposto por um sócio
da academia, no caso o Dr. Yves Juillet, médico de for­
mação e já anterior presidente da Academia. A minha
eleição ocorreu em sessão plenária de 5 de junho de
2014, tendo sido acolhido formalmente como membro
em sessão específica em 17 de dezembro de 2014. ROF: Quais são os principais objetivos da Academia?
RSI: A Academia Nacional de Farmácia francesa tem
como principais objectivos trabalhar em prol das ciên­
cias e técnicas relacionadas com os domínios da far­
mácia, do medicamento, da indústria farmacêutica, do
ensino, da investigação científica, de questões jurídicas,
éticas, regulamentares e ambientais e da protecção da
Saúde Pública. Desenvolve neste contexto um traba­
lho de aconselhamento junto das instituições públicas,
nomeadamente na emissão de pareceres nos diversos
domínios da sua competência. Mais informação sobre a
Academia Nacional de Farmácia francesa pode ser con­
sultada em http://acadpharm.org/index.php.
7ª Semana APFH/XVII Simpósio Nacional
Farmacêuticos hospitalares aguardam decisão
da tutela sobre criação da carreira farmacêutica
O evento organizado pela APFH juntou no Centro de Congressos do Estoril mais de uma centena de farmacêuticos
hospitalares portugueses
Os farmacêuticos hospitalares portugueses estiveram reunidos no Centro de
Congressos do Estoril, por ocasião da 7ª Semana APFH ­‑ Associação Portuguesa
de Farmacêuticos Hospitalares. Na abertura do XVII Simpósio Nacional,
subordinado ao tema “Terapêutica: um Fato à Medida ou um Fato Ajustado?”,
o bastonário da OF salientou o papel destes profissionais de saúde no seio do
Serviço Nacional de Saúde, reiterando também a importância da criação de uma
carreira reservada aos farmacêuticos com vínculo à Administração Pública e que
garanta um enquadramento específico e uma formação organizada e estruturada.
Intervindo na abertura do evento, o dirigente da OF
efectuou um ponto de situação sobre o processo de
criação da carreira farmacêutica, assunto a que a OF
tem vindo a atribuir a maior importância. Conforme re­
cordou, o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da
Saúde para análise do enquadramento da actividade
do farmacêutico no SNS entregou em Abril de 2014 ao
secretário de Estado da Saúde o relatório final no qual
é defendida a criação da carreira farmacêutica. Carlos
Maurício Barbosa lembrou também o compromisso
assumido publicamente em Setembro passado pelo
membro do Governo, durante a sessão solene come­
morativa do Dia do Farmacêutico, de que o Governo
irá encontrar a melhor solução para a carreira dos far­
macêuticos com vínculo à administração pública, tendo
estimado que, no prazo de um ano, seja conhecida a
decisão da tutela.
O bastonário referiu­‑se também às implicações do ac­
tual regime de incompatibilidades dos membros de co­
missões, grupos de trabalho, júris e consultores para
as áreas do medicamento e do dispositivo médico no
âmbito do SNS, nomeadamente no funcionamento de
várias estruturas sob a dependência do Ministério de
Saúde, como a Comissão Nacional de Farmácia e Tera­
pêutica e as Comissões de Farmácia e Terapêutica das
Administrações Regionais de Saúde. A OF tem vindo a
defender a necessidade de revisão deste regime, tendo
efectuado várias diligências neste sentido junto do Mi­
nistério da Saúde, quer por escrito, em cartas enviadas
ao ministro e secretário de Estado da Saúde, quer nos
encontros com os membros de Governo, deputados
e autoridades ligadas ao sector da saúde, a última no
passado mês de Outubro, na sequência de uma carta
dirigida ao ministro da Saúde pelo presidente da Asso­
ciação Europeia de Farmacêuticos Hospitalares, dando
conta da cessação de funções de um importante mem­
bro português da sua direcção, como consequência do
referido diploma.
No final da sua intervenção, o bastonário felicitou a
APFH pela organização de mais uma edição do seu Sim­
pósio Anual e saudou, de um modo especial, a sua pre­
sidente, Aida Batista. Durante o próximo ano, realizam­
‑se eleições antecipadas para os órgãos sociais da as­
sociação e a actual presidente já manifestou intenção
de não se recandidatar devido, exactamente, ao regime
de incompatibilidades. Neste seguimento, o bastonário
elogiou o trabalho desenvolvido pela actual presidente
à frente da associação e enalteceu o papel da APFH na
promoção da Farmácia Hospitalar.
O Simpósio prosseguiu com a realização de várias ses­
sões plenárias, simpósios satélites e workshops, entre
as quais uma sessão intitulada “Evidência em Farmá­
cia Hospitalar”, na qual interveio, em representação do
bastonário da OF, a presidente da Secção Regional de
Coimbra da OF, Ana Cristina Rama, com uma apresenta­
O bastonário da OF elogiou o trabalho desenvolvido
pela direcção da APFH na defesa da actividade dos
farmacêuticos hospitalares
ção intitulada “O conhecimento como pilar estratégico
para a evolução da Farmácia Hospitalar”. O evento ter­
minou no dia 21 de Novembro, com uma sessão solene,
na qual o bastonário esteve representado por Armando
Alcobia, do Conselho do Colégio de Especialidade de
Farmácia Hospitalar.
Catarina Oliveira assume presidência da APFH
A farmacêutica hospitalar Catarina Oliveira, do Hospital
de Vila Franca de Xira, foi eleita presidente da Associa­
ção Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH)
para o mandato 2014-2018, sucedendo a Aida Batista,
que, desde 2008, assumia a liderança da associação.
As eleições para os novos órgãos sociais da APFH de­
correram a 13 de Dezembro, num sufrágio em que fo­
ram também eleitos os restantes membros da Direcção
da associação, bem como da Mesa da Assembleia Geral
e do Conselho Fiscal.
Licenciada em Ciências Farmacêuticas pelo Instituto Su­
perior de Ciências da Saúde Egas Moniz, em 2000, Ca­
tarina Oliveira obteve o título de especialista em Farmá­
cia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos em 2008.
Em 2012, integrou, pela primeira vez, os órgãos sociais
da associação, enquanto membro da Direcção. Do seu
percurso profissional fazem também parte passagens
pelos Serviços Farmacêuticos do Hospital Distrital de
Santarém, Instituto Português de Oncologia de Lisboa,
Hospital Amadora­‑Sintra e Hospital da Luz.
1º Congresso Nacional da Groquifar
Exportações do sector da Distribuição
atingiram 500 milhões de euros em 2013
O 1º Congresso da Groquifar juntou profissionais e representantes de empresas que operam na área da Distribuição
A Groquifar realizou nos dias 16 e 17 de Outubro, no Hotel Tivoli Oriente,
em Lisboa, o seu 1º Congresso Nacional, no qual foram debatidas várias
questões relacionadas com as diferentes áreas de distribuição abrangidas
pela associação – farmacêutica, veterinária, química, agroquímica e controlo de
pragas. Durante o evento foi apresentado um estudo que reflecte a evolução
negativa do volume de negócio e dos resultados das empresas do sector, bem
como do número de funcionários, e o crescimento das exportações, que, em
2013, atingiram 500 milhões de euros.
Sob o tema “A Distribuição Química e Farmacêutica ­‑
Presente e Futuro”, o 1º Congresso Nacional da Groqui­
far ­‑ Associação de Grossitas de Produtos Químicos e
Farmacêuticos, reuniu em Lisboa mais de uma centena
de profissionais e representantes de empresas que ope­
ram no sector da Distribuição Farmacêutica e Química.
Na abertura do evento, em que participaram o secre­
tário de Estado adjunto e da Economia, Leonardo Ma­
thias, e o presidente da Groquifar, Vérter Gomes, e em
que o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve
representado pelo vice­‑presidente da Secção Regional
de Lisboa, Eurico Pais, foi apresentado um estudo rea­
lizado pela empresa Informa D&B, segundo o qual o
sector da Distribuição atingiu 500 milhões de euros em
exportações no ano passado, sendo que 36 por cento
das empresas da área da Distribuição Farmacêutica e
44 por cento da Distribuição Química são exportado­
ras. Este trabalho centrou­‑se na evolução recente, na
situação actual e na caracterização dos vários sectores
de actividade representados pela Groquifar, destacando
ainda o aumento de 225 por cento nas exportações
no sector de controlo de pragas. Em 2013, a activida­
de das empresas associadas da Groquifar movimentou
cerca de oito mil milhões de euros e empregou quase
16 mil funcionários, o que, ainda assim, representa um
decréscimo em relação a anos anteriores.
O presidente da Divisão Farmacêutica da Groquifar, Dio­
go Gouveia, defendeu a necessidade de uma maior ar­
ticulação entre o sector da Distribuição e o sistema de
saúde, pois, no seu entender, “as empresas que operam
na Distribuição Farmacêutica, nomeadamente de medi­
camentos, são empresas altamente especializadas, de
elevada capacidade tecnológica e robotização, o que per­
mite níveis de serviço e eficiência bastante elevados”. Na
sua opinião, esta articulação pode “potenciar e racionali­
zar bastante o processo associado à logística hospitalar,
de centros de saúde, lares e misericórdias”. A título de
exemplo, o responsável da Groquifar revelou que seria
possível proceder à passagem de alguns medicamentos
de dispensa exclusiva em ambiente hospitalar para o am­
bulatório. “Portugal tem uma boa rede de farmácias com
a presença profissional do farmacêutico e fará sentido
a passagem de alguns medicamentos para este canal,
por forma a melhorar a acessibilidade dos doentes aos
medicamentos e a sua utilização”, defendeu Diogo Gou­
veia, sublinhando, contudo, que “esta medida terá que
ser estudada e enquadrada com todos os parceiros e
organismos reguladores, assegurando os níveis de segu­
rança e integração de dados necessários”.
Durante o evento, houve oportunidade para ouvir a opinião
dos parceiros do sector sobre o panorama actual da
Distribuição Farmacêutica
O congresso envolveu também a realização de sessões
paralelas dedicadas aos vários sectores de actividade
da Groquifar e um painel de debate sobre o início do
novo ciclo (2014­‑2020) de aplicação dos fundos euro­
peus estruturais e de investimento, tendo a este pro­
pósito sido analisadas as várias formas de reforçar a
competitividade e acrescentar valor na distribuição, a
excelência na gestão, os meios de financiamento, a fis­
calidade verde e o novo Quadro de Referência Estraté­
gico Nacional (QREN ­‑ Portugal 2020).
Na sessão de encerramento, presidida pelo presidente da
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP),
João Vieira Lopes, foram apresentadas as conclusões do
congresso pelo presidente da Groquifar, Vérter Gomes.
Bastonário recebeu direcção da Divisão Farmacêutica da
Groquifar
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) recebeu
no dia 6 de Novembro, na sede da OF, em Lisboa, a direc­
ção da Divisão Farmacêutica da Groquifar – Associação
de Grossitas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, nas
pessoas do seu presidente, Diogo Gouveia, que repre­
senta a cooperativa de distribuição farmacêutica Udifar,
e do vogal da direcção, Nuno Vasco Lopes, em represen­
tação da Alliance Healthcare. A nova direcção da Divisão
Farmacêutica, no cargo desde Março de 2014, é ainda
composta, enquanto vogais, pelos representantes das
empresas Cooprofar, OCP Portugal e Plural.
Durante a reunião foi manifestado o desejo de estreitar
as relações entre as duas instituições e apresentado o
plano de actividades da Divisão Farmacêutica da Gro­
quifar para o próximo ano, bem como os projectos a de­
senvolver. Um dos temas abordados no encontro disse
respeito ao protocolo assinado entre a OF, a Groquifar,
a Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos e a
O bastonário e os dirigentes da Groquifar analisaram a
evolução do sector da Distribuição Grossista
Associação Portuguesa de Estudantes de veio permitir
a criação de um programa de estágios em empresas
ligadas à distribuição grossista.
O bastonário encerrou os trabalhos do XXI Encontro da APAC
XXI Encontro Científico
APAC apresentou novas Normas para o
Laboratório Clínico
A APAC realizou nos dias 10 e 11 de Outubro, no Sana Malhoa Hotel, em
Lisboa, o seu XXI Encontro Científico, sob o tema “Pontes para o Futuro”.
Ao longo do evento, foram abordadas várias matérias relacionadas com o
exercício profissional dos farmacêuticos analistas clínicos, bem como alguns
aspectos políticos e organizativos do sector. No Encontro foram apresentadas
a Plataforma de Gestão Documental “eResults” e as novas Normas para o
Laboratório Clínico, elaboradas em conjunto com a OF.
Com a participação de mais de 200 profissionais do
sector das Análises Clínicas, o XXI Encontro Científi­
co da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos
(APAC) potenciou um profícuo debate sobre a activi­
dade dos laboratórios de análises clínicas portugue­
ses e, muito particularmente, sobre os constrangi­
mentos económicos que afectam o sector, conforme
realçou o presidente associação, Jorge Nunes de Oli­
veira. “Os tempos que atravessamos, num ambiente
de constrangimento económico, as dificuldades e os
problemas que temos de enfrentar desafiam­‑nos a
procurar novas oportunidades. No meio de interesses,
por vezes contraditórios, acreditamos que este sector
de enorme importância e imprescindível na prestação
de cuidados de saúde saberá responder e correspon­
der às necessidades dos cidadãos e do sistema de
saúde, continuando a ser uma das áreas em grande
desenvolvimento na Medicina”, disse o responsável
da APAC.
O programa do Encontro debruçou­‑se sobre vários as­
pectos da organização e política do sector, que têm
um forte impacto na prestação de serviços de saúde
e temas técnico­‑científicos de interesse para a activi­
dade actual com valor acrescentado para os serviços
de saúde prestados pelos laboratórios. No primeiro
dia de trabalhos, foram apresentadas publicamente
as novas Normas para o Laboratório Clínico, elabo­
radas conjuntamente pela APAC e pela Ordem dos
Farmacêuticos (OF). Esta revisão representa um novo
avanço no processo da Dupla Certificação, que, des­
de 2000, tem constituído um exemplo em matéria de
implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade
no nosso País, com um interesse reconhecido pelos
profissionais do sector e pelos laboratórios e um con­
tributo enorme para a segurança dos doentes. A apre­
sentação deste trabalho esteve a cargo de Jorge de
Sá Peliteiro, tendo sido comentada por um conjunto
de convidados, entre os quais a directora nacional da
OF, Ana Teresa Barreto.
Ainda durante o primeiro dia do evento, foi também
apresentada a Plataforma de Gestão Documental “eRe­
sults”, desenvolvida pela Glintt, que a APAC colocará
à disposição dos laboratórios de análises clinicas, ana­
tomia patológica e operadores da área da imagiologia,
bem como ao serviço do Ministério da Saúde e dos
cidadãos. De acordo com o presidente da associação,
trata­‑se de “uma mais­‑valia que, respeitando a confi­
dencialidade e princípios éticos e legais, será capaz de
tornar a prestação de serviços de saúde mais eficaz e
com menos desperdício de recursos”.
O programa do segundo dia do Encontro teve um cariz
eminentemente técnico e científico, tendo­‑se registado
apresentações sobre temas como o papel dos laborató­
rios de análises clínicas no acompanhamento do idoso,
a colheita de produtos biológicos em Microbiologia, as
infecções urinárias, respiratórias e fúngicas, bem como
as infecções associadas aos cuidados de saúde, o futu­
ro regulamento europeu dos dispositivos médicos de
diagnóstico in vitro e os biomarcadores da neurodege­
nerescência e as novas estratégias de diagnóstico da
infecção por VIH.
O bastonário da OF com elementos da direcção da APAC
Presente na sessão de encerramento do evento, na
qual também participaram o presidente da APAC e o
presidente da Associação Portuguesa de Médicos Pa­
tologistas (APOMEPA), Fernando Alves, o bastonário
da OF, Carlos Maurício Barbosa, elogiou o trabalho que
a APAC tem vindo a realizar na defesa dos laboratórios
de análises clínicas e em prol do desenvolvimento do
sector e, por conseguinte, da profissão farmacêutica.
No final do evento, a APAC prestou ainda homenagem
a três personalidades cuja intervenção foi determinante
para a fundação da associação: Henrique Santos Silva,
Joaquim Chaves, que se fez representar pelo filho, e
Norberto Barreira.
OF e APAC organizam formações na área da Qualidade
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) e a Associação Por­
tuguesa de Analistas Clínicos (APAC) acordaram a or­
ganização, de forma descentralizada e em parceria, de
acções de formação dirigidas aos profissionais do sec­
tor sobre a dupla certificação pelas normas ISO 9001 e
Normas para o Laboratório Clínico (NLC).
No final de 2014 foi aprovada a revisão das NLC, a que
se atribuiu a designação NLC:2015. É também do co­
nhecimento público a revisão da norma ISO 9001 que
se encontra actualmente na fase DIS (Draft Internatio­
nal Standard), prevendo­‑se a sua publicação em Setem­
bro de 2015 (ISO 9001:2015).
O período de transição previsto para a ISO 9001 é de
três anos a contar da data de publicação e os certifica­
dos ISO 9001:2008 deixarão de ser válidos a partir de
Setembro de 2018. O mesmo sucederá relativamente
às NLC actualmente em vigor, que terão de acompa­
nhar, no âmbito da dupla certificação, o mesmo timing.
É, por isso, recomendável que os laboratórios certifica­
dos por estes normativos empreendam acções no sen­
tido de identificar as alterações, desenvolver um plano
de implementação, formar e consciencializar todos os
seus colaboradores e actualizar o seu sistema de ges­
tão da qualidade.
As acções de formação organizadas pela OF e APAC vi­
sam assim permitir aos responsáveis pelos laboratórios
e dos seus sistemas da qualidade identificarem as alte­
rações que devem ser integradas no sistema de gestão
da qualidade, de modo a que o processo de transição
seja adequado e realizado atempadamente .
Evento decorreu em Évora
Bastonário participou no Encontro de
Acompanhamento Farmacoterapêutico
O bastonário da OF participou no VIII Encontro de Acompanhamento
Farmacoterapêuti­co, que decorreu nos dias 7 e 8 de Novembro, no Évora
Hotel. Sob o tema “Contributos do Farmacêutico para a Sustentabilidade
Económica do Sistema de Saúde”, os participantes procuraram demonstrar
que o acompanhamento farmacoterapêutico pode poupar recursos ao SNS e
contribuir para a sustentabilidade económica das farmácias.
Nesta oitava edição do Encontro foram apresentados casos práticos de acompanhamento farmacêutico quer nos hospitais,
quer em ambulatório
Na abertura do evento, em que estiveram também pre­
sentes o presidente da Administração Regional de Saúde
(ARS) do Alentejo, o presidente da Comissão de Farmá­
cia e Terapêutica da ARS‑Alentejo e um representante da
Câ­mara Municipal de Évora, o bastonário da Ordem dos
Farmacêuticos (OF), Car­los Maurício Barbosa, realçou a
importância do evento, “que há muitos anos tem vindo a
cultivar a interacção entre farmacêuticos, médicos e ou­
tros profissionais de saúde e que tem feito um importante
trabalho na área dos cuidados farmacêuticos e do segui­
mento farmacoterapêutico”. O bastonário felicitou a orga­
nização, referindo que o evento já faz parte do calendário
farmacêutico português e que o trabalho realizado na área
do acompanhamento farmacoterapêutico tem um grande
valor para a profissão e para a sociedade pelos ganhos
em saúde que proporciona, quer em termos clínicos, quer
em termos económicos, quer ainda em termos humanos.
Exemplos disso são o conjunto de serviços que foram
apresentados no primeiro dia de trabalhos, como a mo­
nitorização de fármacos de estreita margem terapêutica
em Farmácia Hospitalar – amicacina e vancomicina –, onde
o limiar entre o efeito subterapêutico e a toxicidade é té­
nue, implicando, quer num caso quer noutro, o desperdí­
cio de recursos. Neste domínio, foi também evidenciada a
importância da intervenção do farmacêutico hospitalar na
reconciliação terapêutica e a posterior comunicação com
o farmacêutico comunitário, que vai acompanhar o doen­
te após a alta médica, no sentido de minimizar erros de
medicação. Durante este período, foram ainda apresen­
tados vários casos de cessação tabágica efectuados na
farmácia comunitária e um estudo visando a elaboração
de um guia de boas práticas para apoio na visita domici­
liária a idosos isolados e polimedicados.
O período da tarde abriu com a conferência “Contributo
para a Avaliação da Mais­‑valia Económica do Acompa­
nhamento Farmacoterapêutico”, na qual foram apresen­
tados os dados clínicos de seis anos de prestação des­
te serviço em outsourcing. Face ao custo associado à
ocorrência de um AVC em Portugal, estima­‑se que tenha
contribuído para uma redução de custos superior 2.210
euros por doente e por ano. Entrando em linha de conta
com o custo das consultas, o retorno anual ascenderá a,
pelo menos, 2.000 euros por doente, o que significa uma
poupança mínima de 12 euros para o Serviço Nacional
de Saúde (SNS) por cada euro investido no acompanha­
mento farmacoterapêutico.
A fechar o primeiro dia de trabalhos, discutiu­‑se o contri­
buto da actividade farmacêutica para a sustentabilidade
económica do sistema de saúde. Considerando que o
mercado das farmácias comunitárias apresenta caracte­
rísticas particulares, na medida em que estas não con­
trolam o preço dos medicamentos nem a procura, a sua
capacidade para se ajustarem a alterações no contexto
em que operam é bastante limitada. Como tal, será neces­
sário procurar novos modelos de remuneração que sejam
menos dependentes do preço dos medicamentos e que
englobem também outros actos farmacêuticos indepen­
dentes da dispensa de medicamentos. Esta é, aliás, uma
tendência que se tem verificado a nível europeu sendo os
chamados “círculos de qualidade” existentes na Suíça, um
exemplo potencialmente ajustado à realidade portuguesa.
O segundo dia de trabalhos iniciou­‑se com um debate
sobre o contributo do acompanhamento farmacotera­
pêutico para a sustentabilidade económica da farmácia
comunitária, num painel que foi moderado pelo basto­
nário da OF. Neste âmbito, foi apresentado um trabalho
que evidenciou que a implementação do serviço resultou
num retorno económico de cerca de 17 euros por doente
e por mês.
Seguiu­‑se o painel de actualização em farmacoterapia,
no qual foram abordados a intervenção do farmacêutico
na diabetes e na dor. No caso da diabetes, abordou­‑se,
sobretudo, a necessidade de racionalizar as prescrições
como forma de poupança de recursos económicos. Se­
gundo um estudo recente do Infarmed, comparativamen­
te com outros países europeus, Portugal tem uma utili­
zação de armas terapêuticas mais dispendiosas (como é
o caso dos inibidores da DPP­‑4), à qual não parece cor­
responder uma melhoria clínica quando comparado com
outros padrões de prescrição. Relativamente à dor, em
que as terapêuticas disponíveis não apresentam signi­
ficativa inovação, o objectivo centrou­‑se na capacitação
dos farmacêuticos para conhecer e aplicar as principais
O serviço de acompanhamento
farmacoterapêutico constitui
um modelo de remuneração da
farmácia que se demarca do preço
do medicamento e a afirma como
entidade prestadora de cuidados
de saúde
medidas analgésicas, para acompanhar o doente com
dor e para avaliar a resposta à terapêutica analgésica.
Em conclusão, esta oitava edição do Encontro de Acom­
panhamento Farmacoterapêutico sublinhou a mais­‑valia
clínica do farmacêutico e avançou com dados inovadores
sobre a mais­‑valia económica, lançando a discussão que
se impõe no seio dos profissionais para realçar a relevân­
cia também económica da actividade farmacêutica para
a sociedade.
Evento potenciou a partilha de experiências
ARS­‑LVT promoveu encontro entre serviços
farmacêuticos dos cuidados primários
A Unidade Orgânica de Farmácia da Administração Re­
gional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS­‑LVT) or­
ganizou no dia 7 de Novembro, em Cascais, o “Encontro
Nacional dos Serviços Farmacêuticos dos Cuidados de
Saúde Primários”. O evento possibilitou a partilha de
experiências desenvolvidas pelos serviços farmacêuti­
cos que actuam nos cuidados primários, integrados nas
ARS e nas Unidades Locais de Saúde.
Com esta iniciativa, a ARS­‑LVT realçou o papel dos ser­
viços farmacêuticos na procura de soluções que visem
o uso responsável e racional do medicamento e demais
produtos farmacêuticos, optimizando os recursos dis­
poníveis e afirmando o papel do farmacêutico nos cui­
dados prestados aos utentes da comunidade.
Os painéis de debate afloraram ainda alguns temas que
poderão pautar a intervenção dos farmacêuticos no
futuro, como a gestão farmacoterapêutica do doente
crónico, pela sua posição privilegiada no Serviço Na­
cional de Saúde, pela facilidade de articulação com os
farmacêuticos hospitalares e comunitários e pela proxi­
midade e relacionamento com os médicos de medicina
geral e familiar.
Iniciativas assinalaram Dia Europeu do Antibiótico
Profissionais de saúde chamados a promover
utilização prudente dos antibióticos
Antibiotics
be responsible
Each year, 30 EU/EEA countries report data on antimicrobial resistance to the
European Antimicrobial Resistance Surveillance Network (EARS-Net) and on
antimicrobial consumption to the European Surveillance of Antimicrobial
Consumption network (ESAC-Net). Both networks are hosted at ECDC.
The emergence and spread of antibiotic
resistance, in other words the ability of
bacteria to resist the action of an antibiotic,
has become a recognised global problem.
Antibiotic resistance severely limits the
number of antibiotics available for the
treatment of diseases.
Antibiotic
resistance
Resistance occurs naturally and
is developed through selective
pressure, mutation and gene
transfer.
Each year, about
25 000 patients
die in the EU
from an infection
caused by these
drug-resistant
bacteria.
Streptococcus
pneumoniae
Macrolides
8.7
Consequences for
hospital patients include
delayed administration of
appropriate antibiotic
therapy, longer length of
stay, higher healthcare
costs and poor patient
outcomes.
%
Resistance
in the
nt bacteria t:
g-resista
leas
e multidru s each year of at
cost
s due to thes
Infection in extra healthcare
EU result
Staphylococcus
aureus
Escherichia coli
Aminopenicillins
Meticillin
17.8
%
Resistance
57.4
%
Enterococcus
faecalis
Pseudomonas
aeruginosa
Klebsiella
pneumoniae
%
Resistance
26.5
%
Third-generation
cephalosporins
21
Resistance
Aminoglycosides
(high-level)
Fluoroquinolones
O Dia Europeu do Antibiótico, celebrado a 18 de Novem­
bro, foi assinalado pela Direcção­‑Geral da Saúde (DGS),
através da direcção do Programa de Prevenção e Controlo
de Infecções e Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA),
com a realização de uma sessão comemorativa nacional,
no auditório do Infarmed, em Lisboa, na qual o bastonário
da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve representado
pelo professor da Faculdade de Farmácia da Universidade
de Lisboa e representante da OF no Conselho Nacional
para a Infecção VIH/sida, José Moniz Pereira.
A sessão foi dirigida aos profissionais de saúde dos hos­
pitais, durante a manhã, e aos profissionais de saúde
dos cuidados de saúde primários e continuados, na par­
te da tarde, e teve como objectivo divulgar experiências
de boas práticas no país na área de apoio à prescrição
de antibióticos. Ao longo do evento foram apresentados
exemplos de boa articulação entre as intervenções de
prevenção e controlo de infecção com intervenções de
regulação do uso de antibióticos e ainda discutidas es­
tratégias de implementação.
Resistance
25.7
%
Resistance
Os profissionais de saúde foram chamados a divulgar boas
práticas no uso de antibióticos na comunidade
O contacto diário que os farmacêuticos têm com os doentes constitui
um importante instrumento para “influenciar a percepção e as
atitudes que estes têm em relação às doenças de que sofrem e ao
que consideram ser a sua necessidade de antibióticos”, sublinham o
PPCIRA, ECDC e PGEU
No âmbito desta efeméride, foi também divulgado o re­
latório “Portugal ­‑ Prevenção e Controlo de Infeções e
de Resistência aos Antimicrobianos em Números 2014”,
segundo o qual Portugal ocupa o 9º lugar na tabela de
30 países europeus com maior consumo de antibióticos
e apresenta ainda das mais elevadas taxas de resistên­
cia antimicrobiana. O documento da DGS revela uma
redução global no consumo de antibióticos entre 2012
e 2014, com diminuições de 8 a 12 por cento, depen­
dendo do tipo de fármaco analisado. No caso específi­
co de uma das bactérias mais comuns nas unidades de
saúde – Staphylococcus aureus –, houve mesmo uma
redução de 15 por cento na taxa de resistência entre
2012 e 2014. Ainda assim, o país continua a estar entre
os países europeus com maior taxa de resistência aos
antibióticos usados para tratamento daquela bactéria.
Os dados da DGS para o ambulatório indicam que os
distritos com menor consumo global de antibióticos são
Castelo Branco, Beja, Faro, Setúbal, Braga e Guarda.
No final são reveladas várias recomendações para se­
rem aplicadas às unidades de saúde em 2015, como a
redução da duração média do tratamento ou o aumento
de dias livres de antibiótico. Outra das recomendações
é a redução da percentagem de doentes que fazem pro­
filaxia com antibióticos antes de cirurgia.
As mensagens­‑chave da campanha desenvolvida este ano
para assinalar o Dia Europeu do Antibiótico colocaram o
enfoque sobre a automedicação com antibióticos e foram
concebidas de modo a que os profissionais de saúde dina­
mizem a divulgação da informação sobre boas práticas no
uso de antibióticos na comunidade. Neste âmbito, o direc­
tor do PPCIRA, José Artur Paiva, o director do Centro Eu­
ropeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), Marc
Sprenger, e o presidente do Grupo Farmacêutico da União
Europeia, Štefan Krchňák, assinaram uma carta conjunta
dirigida aos farmacêuticos portugueses na qual apelam à
sua colaboração na promoção da utilização adequada dos
antibióticos e na informação aos doentes sobre os riscos
da automedicação com antibióticos.
Estes responsáveis recordam que “na medicina huma­
na, a maior parte dos antibióticos (80 a 90 por cento)
são utilizados no âmbito dos cuidados de saúde primá­
rios. A automedicação com antibióticos inclui não só a
venda de antibióticos sem receita médica como a utili­
zação sem necessidade de sobras de antibióticos que
as pessoas têm em casa”. Neste contexto, consideram
que os farmacêuticos desempenham “um papel particu­
larmente importante, porquanto os antibióticos devem
ser prescritos e dispensados de forma responsável e
utilizados correctamente”.
De acordo com inquéritos recentes, como o Eurobaróme­
tro, a esmagadora maioria dos doentes europeus com­
pra antibióticos com receita médica. “No entanto, uma
obstinada minoria de doentes continua a obter antibió­
ticos sem receita médica (3 por cento) ou a recorrer a
antibióticos que sobraram de prescrições anteriores (2
por cento). A gravidade do problema varia de país para
Portugal ocupa o 9º lugar na
tabela de 30 países europeus
com maior consumo de
antibióticos e apresenta ainda
das mais elevadas taxas de
resistência antimicrobiana
país. É, pois, objectivamente necessário promover a utili­
zação adequada dos antibióticos junto dos doentes que
se deslocam às farmácias em toda a Europa” defendem.
“O seu contributo para sensibilizar a opinião pública para
uma utilização prudente dos antibióticos é fundamen­
tal”, pode ainda ler­‑se na referida carta, que sublinha o
contacto diário que os farmacêuticos têm com os doen­
tes como um importante instrumento para “influenciar
a percepção e as atitudes que estes têm em relação às
doenças de que sofrem e ao que consideram ser a sua
necessidade de antibióticos”. Para este efeito, o ECDC
disponibiliza material informativo diverso, convidando os
farmacêuticos a participar nesta campanha e a contribuir
para contrariar a tendência alarmante de aumento da re­
sistência aos antibióticos observado em toda a Europa.
Cerimónia oficial de lançamento
Governo apresentou Programas Operacionais
do Portugal 2020
O Governo apresentou no dia 19 de Dezembro, duran­
te uma cerimónia realizada no Auditório da Fundação
Champalimaud, em Lisboa, em que esteve presente o
bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, os Programas
Operacionais do Portugal 2020, vocacionados para a
promoção da competitividade, internacionalização e re­
vitalização da economia e totalmente orientados para
os resultados. O evento contou também com a presen­
ça de vários membros do Governo e da comissária euro­
peia para a Política Regional, Corina Creptu.
Ao abrigo deste programa, o país vai receber 25 mil mi­
lhões de euros, tendo sido definidos objectivos temáti­
cos para estimular o crescimento e a criação de empre­
go, as intervenções necessárias para os concretizar e
as realizações e resultados esperados com esses finan­
ciamentos. Entre as principais alterações introduzidas
pelo Programa Portugal 2020 estão a desburocratiza­
ção do sistema, ao colocar sob responsabilidade do Es­
tado a obtenção de informação sobre os envolvidos de
forma integrada com a Segurança Social, Direcção Geral
dos Impostos e outras estruturas envolvidas e ainda
as principais áreas de investimento, como é o caso da
internacionalização, do capital humano, da geração de
emprego e inclusão social, e da sustentabilidade e efi­
ciência dos recursos.
Ministro da Saúde visitou exposição
CHUC inaugurou exposição “Farmácia, a
arte milenar de curar”
A exposição foi organizada pelos Serviços Farmacêuticos do CHUC
O bastonário da OF participou na inauguração da exposição
O Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (CHUC)
inaugurou no dia 30 de Outubro, a exposição “Farmácia,
a arte milenar de curar”, que estará patente ao público,
no hall dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC),
até Fevereiro de 2015. A cerimónia de inauguração con­
tou com a presença do bastonário da Ordem dos Farma­
cêuticos (OF), que se fez acompanhar pelos membros da
Direcção Nacional da OF, João Paulo Cruz, Ema Paulino,
António Rocha e Costa e Ana Cristina Rama.
Esta exposição pretende mostrar a intervenção do farma­
cêutico como especialista do medicamento, integrado nas
equipas de saúde e simultaneamente responsável pela
prestação de cuidados farmacêuticos directamente ao
doente, na cura da doença e na conquista da saúde ao
longo dos tempos. A história da farmácia e do medica­
mento, desde o seu aparecimento, passando pela funda­
ção das escolas de Farmácia em Lisboa, Porto e Coimbra,
até à actualidade, são alguns dos temas abordados nesta
exposição. Além destes, são também abordadas as áreas
da investigação e desenvolvimento, indústria farmacêu­
tica, farmácia hospitalar, farmácia comunitária e controlo
analítico. Os visitantes são levados numa viagem através
dos tempos, onde as imagens, os textos e as obras re­
presentadas permitem saber mais sobre a “evolução da
farmácia e da profissão, do seu posicionamento no mun­
do da ciência e da investigação, bem como o seu papel
actual”, segundo salienta a organização.
A 16 de Dezembro, no âmbito de uma visita ao CHUC,
o ministro da Saúde, Paulo Macedo visitou a exposição,
acompanhado pelo bastonário da OF.
O director dos Serviços Farmacêuticos do CHUC, José Feio, apresentou a exposição ao ministro da Saúde
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Ministro inaugurou novo laboratório central
O ministro da Saúde inaugurou o novo Laboratório Cen­
tral do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
(CHUC), “o maior e mais completo laboratório do Servi­
ço Nacional de Saúde (SNS)”. Na visita do membro do
Governo ao CHUC, na qual participou também o basto­
nário da OF, foi explicado que o novo laboratório resulta
da fusão e concentração, nas mesmas instalações, de
seis laboratórios de análises que estavam dispersos
pelo Centro Hospitalar, onde vários farmacêuticos ana­
listas clínicos exercem a sua actividade.
Esta nova unidade, situada no edifício S. Jerónimo do
CHUC é constituída por um núcleo central, onde estão
instalados os auto­‑analisadores e várias valências di­
ferenciadas, nomeadamente a microbiologia, hemato­
logia, imunologia, serologia infecciosa, imunoquímica,
citometria de fluxo, assim como biologia molecular, cro­
matografia e espectrometria de massa, radioimunoen­
saio e autoimunidade. Além destas, incorpora também
os exames de genética, assim como exames do labo­
ratório de saúde pública da Administração Regional de
Saúde do Centro. O investimento em estruturas e na
requalificação e redimensionamento do espaço, que
está também preparado para a investigação e ensino,
O novo laboratório do CHUC aumenta em 50% a
capacidade instalada
rondou os 500 mil euros. Os responsáveis acreditam
que os ganhos de eficiência podem proporcionar uma
poupança de dois milhões de euros, prevendo também
um aumento de receitas.
Primeira edição reproduz obra de 1794
Bluepharma lança colecção “Farmacopeias
Portuguesas”
A companhia farmacêutica Bluepharma, em
cooperação com a Biblioteca Geral da Uni­
versidade de Coimbra (UC), lançou a colecção
“Farmacopeias Portuguesas”, um conjunto
de dez edições em facsimile, que serão pu­
blicadas ao ritmo de uma por ano. A apre­
sentação da obra decorreu no dia 18 de De­
zembro, na Biblioteca Joanina da UC, e o bas­
tonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve
representado por Odete Isabel, do Conselho
de Deontologia Farmacêutica.
A organização desta colecção sobre a arte e a técnica de
preparar medicamentos está a cargo de João Rui Pita,
professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de
Coimbra. A primeira edição fac­simile da Farmacopeia
Portuguesa de 1794 foi escrita pelo professor da UC,
Francisco Tavares. “Ao fomentar esta coope­
ração com a Biblioteca Geral da Universidade
de Coimbra e com a Imprensa da Universida­
de de Coimbra, esperamos estar a contribuir
para a preservação deste acervo histórico e
para a divulgação destes referenciais da pro­
fissão farmacêutica”, disse o presidente do
Conselho de Administração da Bluepharma,
Paulo Barradas Rebelo.
Segundo a Bluepharma, “são os princípios da
qualidade, inscritos na farmacopeia, que nos
têm permitido chegar a mais de 40 países com medi­
camentos produzidos em Coimbra. Por outro lado, esta
edição é mais uma forma de contribuir tanto para a afir­
mação de Portugal no mundo na área das Ciências da
Saúde, como para o prestígio da profissão farmacêutica”.
Partnering for Cure Research Funding 2014
Equipa de investigadores farmacêuticos
premiada em concurso europeu
O farmacêutico e investigador Pedro Borrego recebeu,
no dia 1 de Dezembro, durante o X Congresso Nacio­
nal de VIH/sida, organizado pela Associação Portugue­
sa para o Estudo Clínico da Sida, o prémio Partnering
for Cure Research Funding 2014, no valor de 100 mil
euros, pelo trabalho intitulado “Terapia Génica para a
Cura da Infecção pelo VIH: utilização de replicões de
ARN para actuar contra a entrada e a latência do VIH”.
Além de Pedro Borrego, os farmacêuticos Nuno Ta­
veira e Helena Florindo integram também o grupo de
trabalho que desenvolveu esta investigação.
Esta investigação destacou­‑se pela utilização da te­
rapia génica no combate à erradicação total do vírus
através da implementação de duas novas e comple­
mentares estratégias ao nível da replicação viral. A
primeira actua no sentido de evitar novas replicações
virais através da introdução de material genético e
consequente expressão de uma proteína que se ligará
ao vírus, impedindo que este infecte as células não in­
fectadas. A segunda estratégia incide na latência viral,
onde se prevê a inutilização do ADN viral presente nas
células infectadas, através da introdução de material
genético nestas células, o que permitirá a expressão
de um sistema de edição genómica capaz de provocar
O prémio foi entregue no decorrer do X Congresso Nacional
de VIH/sida
alterações irreversíveis no genoma viral. Desta forma,
a produção de novos vírus fica impossibilitada. Segun­
do explicou o investigador, “este tratamento permite
que se controle a infecção do VIH na ausência de me­
dicação antirretroviral”.
PEDRO BORREGO
Farmacêutico e investigador
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Expli­
que­‑nos, de forma resumida, em que consiste o tra‑
balho que foi distinguido com o Prémio Partnering
for Cure Research Funding 2014.
Pedro Borrego (PB): O Partnering for Cure Resear‑
ch Funding 2014 é um programa europeu da Bristol
Myers­‑Squibb para promover a investigação científica
inovadora, financiando estudos desenhados para estu­
dar e desenvolver estratégias dirigidas para a cura de
infecções virais crónicas, nomeadamente a infecção
pelo HIV, HCV e HBV.
Este estudo pré­‑clínico tem como objectivo curar a in­
fecção pelo VIH através de duas estratégias novas e
complementares de terapia genética que neutralizam
duas etapas diferentes do ciclo de replicação viral: a
entrada em novas células e a latência no interior de cé­
lulas já infectadas. A entrada nas células será impedida
através da expressão de um péptido que se liga às par­
tículas virais no exterior da célula e impede a sua fusão
com a célula alvo. Para actuar nas células com infecção
latente, o novo sistema de edição genómica CRISPR/
Cas9 será utilizado para inactivar o genoma proviral,
impedindo que novos vírus sejam produzidos. Os dois
agentes antivirais (péptido inibidor de fusão e CRISPR/
Cas9) serão veiculados para o interior da célula sob a
forma de RNA utilizando nanopartículas. A equipa ven­
cedora é constituída por mim, pelo Prof. Doutor Nuno
Taveira e pela Profª. Doutora Helena Florindo.
ROF: Acredita que a cura para o VIH/sida poderá ser
uma realidade? A que distância estamos disso?
PB: Sim, acredito que seja possível curar a infecção
pelo VIH, mas neste momento é impossível projectar
um horizonte temporal para atingir esse objectivo
na prática clínica diária. A cura para a infecção pelo
VIH é um domínio de intensa actividade de investi­
gação, sobretudo nos últimos 5 anos desde que foi
noticiado o caso do “paciente de Berlim”. Após um
transplante de medula óssea efectuado em condi­
ções muito particulares, este indivíduo tem­‑se man­
tido livre de infecção, sendo considerado o primeiro
e até agora único caso (potencialmente) curado para
a infecção pelo VIH. Mas ainda hoje não se tem a
certeza sobre o principal factor que levou a esta cura
e infelizmente o mesmo sucesso não tem sido repli­
cado noutros casos. Sem dúvida que os progressos
efectuados são muito significativos e se até há uns
anos a cura para o VIH/SIDA era uma hipótese tes­
tada apenas em laboratório, actualmente existem
múltiplos resultados de aplicação clínica nesta área,
pelo que, na minha opinião, no futuro conseguiremos
atingir esse objectivo.
ROF: Quais são os próximos passos desta investiga‑
ção?
PB: O estudo foi proposto para 2 anos e no final espe­
ramos ter demonstrado que as nossas estratégias de
terapia genética permitem eliminar o VIH das células.
Se formos bem sucedidos pretendemos avançar para
estudos subsequentes em modelos animais, um passo
indispensável rumo à cura da infecção pelo VIH.
ROF: De que forma a sua formação em Ciências Far‑
macêuticas foi importante na investigação e no de‑
senvolvimento deste projecto?
PB: Foi decisiva, sem dúvida. Desde que iniciei a minha
actividade na investigação científica procurei sempre
avaliar o potencial impacto clínico dos resultados que
vou obtendo no laboratório. Sendo farmacêutico estou
obviamente muito motivado em desenvolver novas
soluções terapêuticas e de certa forma vou sempre
alimentando o sonho de vir a “descobrir” um fármaco
novo. Este estudo foi planeado nesse sentido, mas te­
mos a perfeita noção que se trata de um desafio enor­
me. Mas com trabalho e dedicação esperamos ser bem
sucedidos.
Farmacêutico professor da FFUC e investigador no CNC
Luís Pereira de Almeida vai liderar estudo
europeu sobre doenças de Parkinson e
Machado­‑Joseph
O professor da Faculdade de Farmácia da Universidade
de Coimbra (FFUC), Luís Pereira de Almeida, investi­
gador do Centro de Neurociências e Biologia Celular
(CNC), vai liderar um novo estudo europeu sobre as
doenças de Parkinson e de Machado­‑Joseph, assumin­
do a coordenação de uma equipa portuguesa, cons­
tituída por duas dezenas de cientistas, e equipas de
investigadores da Universidade do Luxemburgo e da
Universidade Paris Descartes, anunciou a Universida­
de de Coimbra.
Este novo projecto europeu, intitulado “SynSpread”, foi
aprovado pelo programa comunitário “Joint Programme­
‑Neurodegenerative Disease Research” (JPND), “a maior
iniciativa global de combate às doenças neurodegene­
rativas”, que tem como objectivo “fomentar a descober­
ta das causas e tratamentos destas patologias”.
Com a duração prevista de três anos e um orçamento
global de 750 mil euros, o projecto visa identificar po­
tenciais alvos terapêuticos nas doenças de Parkinson
e Machado­‑Joseph e pretende “compreender o papel
da migração de proteínas” envolvidas naquelas duas
“doenças incuráveis”.
“A investigação visa estudar a interacção que a autofa­
gia (mecanismo de limpeza no interior da célula) esta­
belece com a secreção de exossomas (vesículas expe­
lidas pelas células), e como contribuem para a difusão
da doença a outras células do cérebro”, explicou Luís
Pereira de Almeida, citado pela Lusa.
O estudo será realizado em neurónios de doentes com
Parkinson e Machado­‑Joseph e recorrerá a “técnicas
de neuroimagem para mapear o caminho que as pro­
teínas percorrem no contexto da autofagia e secreção
de exossomas no cérebro”, acrescentou. “Os resulta­
dos desse mapeamento poderão contribuir”, segundo
o professor da FFUC, para se prever “a progressão das
doenças neurodegenerativas”.
Kit para diagnóstico portátil da leishmaniose
Prémio Novo Banco Inovação 2014 para
projecto da FFUP
O projecto inVita Sens, desenvolvido pelo grupo de
Doenças Parasitárias do Instituto de Biologia Mole­
cular e Celular e pela Faculdade de Farmácia da Uni­
versidade do Porto foi o vencedor da 10ª edição do
Concurso Nacional de Inovação promovido pelo Novo
Banco (antigo Prémio BES Inovação). Os investiga­
dores desenvolveram um kit de diagnóstico portátil
que, utilizando uma gota de sangue, permite o des­
piste da leishmaniose. Este método revelou­‑se tam­
bém mais eficaz do que os métodos já existentes
no mercado, permitindo reduzir até dez vezes o nú­
mero de resultados falsos negativos. Este trabalho
tem vindo a ser desenvolvido pelos investigadores
Célia Amorim, Anabela Cordeiro, Conceição Branco e
Alberto Araújo há mais de uma década. Segundo re­
velaram, os objectivos passam agora por introduzir o
kit no mercado veterinário, cujo custo estimado será
de dez euros.
O projecto recebeu os prémios de melhor projecto
a concurso, entre 88 candidatos, no valor de 50 mil
euros, e melhor projecto na categoria “Saúde, Ser­
viços e Tecnologias da Informação e Comunicação”,
beneficiando também de outros apoios no valor de
35 mil euros.
O trabalho distinguido pela iniciativa do Novo Banco tem
vindo a ser desenvolvido há cerca de dez anos na FFUP
A cerimónia de entrega dos prémios decorreu no dia
27 de Novembro, na presença do ministro da Econo­
mia, António Pires de Lima.
CÉLIA AMORIM
Coordenadora do projecto InVita Sens
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Recorde­
‑nos o trabalho desenvolvido ao longo de cerca de 10
anos que culminou agora com a criação do kit para a
detecção da leishmaniose.
Célia Amorim (CA): Desde há dez anos que o grupo
das doenças parasitárias liderado pela professora
Anabela Cordeiro tem dedicado a sua investigação ao
estudo dos processos de infecção causados por para­
sitas Leishmania spp., protozoa que afectam cães e
humanos. Em paralelo, tem­‑se dedicado ao isolamento
e identificação de antigénios que potenciam a respos­
ta imunológica, com o objectivo de criar uma nova vaci­
na para a leishmaniose. Ao longo destes anos, muitos
dos antigénios sem função relevante nos processos
estudados foram avaliados como marcadores de diag­
nóstico. Estes estudos foram realizados por estudan­
tes de Ciências Farmacêuticas. Verificou­‑se que muitos
dos marcadores que não originavam uma resposta
imunológica forte possuíam excelentes características
como marcadores em testes de diagnóstico da mesma
doença. Atendendo às excelentes perspectivas, a Fun­
dação para a Ciência e Tecnologia concedeu uma bolsa
de doutoramento a uma colaboradora, cujo plano de
trabalhos se centra no refinamento e optimização dos
melhores marcadores e combinações. A formulação
encontrada é muito promissora face à falta de sensibi­
lidade e especificidade dos atuais kits de diagnóstico
presentes no mercado.
Com o objectivo de materializar este projecto com
elevado potencial, fui contratada pela professora
Anabela Cordeiro, em Dezembro de 2013, para de­
senvolver um kit de diagnóstico portátil para a refe­
rida doença. Abracei este projecto, concorremos ao
programa COHITEC e o caminho foi­‑se abrindo natu­
ralmente. A participação no programa de empreende­
dorismo da COHITEC permitiu uma análise mais pro­
funda sobre o que planeávamos fazer. Identificou­‑se
o mercado veterinário como principal porta de entra­
da para o kit, já que as barreiras regulamentares são
menos exigentes, permitindo­‑nos ganhar experiência
para poder alavancar a futura introdução do kit no
mercado humano.
Em Novembro, fomos distinguidos como os Grandes
Vencedores da 10ª edição do Concurso de Inovação
Novo Banco, cujo prémio irá permitir a preparação e
submissão da patente, bem como a criação de uma
empresa centrada na Investigação e Desenvolvimento
de kits de diagnóstico.
ROF: Quais são as perspectivas para a comerciali‑
zação deste produto e sobre a sua aceitação pelo
mercado?
CA: Temos contactado diversos médicos veterinários
conceituados no mercado nacional e internacional e
realizado inquéritos de opinião a nível internacional. O
feedback tem sido muito positivo, quer dos médicos
veterinários, quer de potenciais distribuidores. Inclu­
sive, já fomos contactados por uma grande empresa
multinacional da área da veterinária.
Estamos também a conversar com empresas de capi­
tal de risco, pois necessitamos de recursos financei­
ros para a produção do protótipo, realização de es­
tudos multicêntricos, preparação do dossier técnico
para a submissão ao Infarmed e à FDA, que requerem
as certificações necessárias. Pretendemos comerciali­
zar o nosso produto em 2017.
ROF: De que forma a sua formação em Ciências Far‑
macêuticas foi importante na investigação e no de‑
senvolvimento deste projecto?
CA: A professora Anabela desenvolveu gosto e afini­
dade pelo ramo da imunologia. Isto repercutiu­‑se na
realização de um Mestrado em Imunologia e um Dou­
toramento em Ciências Biomédicas – especialidade de
Imunologia. Fiz o meu doutoramento em Ciências Far­
macêuticas, com especialização em Química Analítica.
Durante o doutoramento tive o privilégio de ser orien­
tada pela professora Conceição Branco Montenegro e
pelo professor Alberto Araújo, no desenvolvimento de
sensores potenciométricos para matrizes farmacêuti­
cas e alimentares. Este percurso juntamente com a
formação básica em Engenharia proporcionou­‑me co­
nhecimentos importantes para a realização deste pro­
jecto tão aliciante.
Prémio João Cordeiro
Aplicação móvel vence primeira edição
O projecto DigitalPharma, uma aplicação móvel capaz
de revolucionar a relação dos utentes com a sua far­
mácia, por facilitar o acesso ao medicamento, a ade­
são à terapêutica e a farmacoviligância, foi o grande
vencedor da primeira edição do “Prémio João Cordeiro
– Inovação em Farmácia”, uma iniciativa da Associação
Nacional das Farmácias (ANF) em homenagem à visão
empreendedora do líder histórico da associação, João
Cordeiro.
Além da DigitalPharma, foi também distinguido, na ca­
tegoria “Instrumentos de Gestão”, o projecto Evolufar­
ma, uma solução de comunicação multicanal de origem
espanhola que permite às farmácias aproximarem­‑se
mais da comunidade que servem.
A primeira edição do Prémio distinguiu uma aplicação
móvel destinada às farmácias
Dois projectos farmacêuticos entre os finalistas
Douro Skincare recebeu Prémio Douro
Empreendedor
A empresa Douro Skincare, uma start­‑up fundada em
2013 por ex­‑alunas da Faculdade de Farmácia da Uni­
versidade do Porto e que produz cosméticos a partir
de derivados do vinho do Porto, foi uma das empresas
distinguidas na II edição do Prémio Douro Empreende­
dor, na categoria “Empresas com menos de dois anos”.
A gala de entrega de prémios decorreu na Universida­
de de Trás­‑os­‑Montes e Alto Douro (UTAD) no dia 28
de Novembro e contou com a presença do primeiro­
‑ministro, Pedro Passos Coelho, e do sociólogo António
Barreto, autor do livro recentemente reeditado “Douro
– rio, gente e vinho”.
O Prémio Douro Empreendedor é uma iniciativa coor­
denada pela UTAD e pela Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR­‑N), co­
‑financiada pelo “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Ope­
A empresa fundada por ex­‑alunas da FFUP foi uma das
vencedoras
racional Regional do Norte) através do Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional, e que conta com o pa­
trocínio da EDP.
MARIANA ANDRADE
Fundadora da Douro Skincare
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Qual o sig‑
nificado e a importância da distinção do Prémio Douro
Empreendedor, na categoria “empresas com menos de
dois anos”?
Mariana Andrade: A atribuição de um Prémio é sempre
um reconhecimento do nosso trabalho e isso é o mais
importante. No caso concreto do Prémio atribuído pela
Rede Douro Empreendedor mais ainda, porque valida a
pertinência do nosso projeto para a notoriedade e valo­
rização desta região. Este é um dos desígnios da nossa
empresa mas nem sempre a associação de produtos cos­
méticos ao Douro é reconhecida e encarada como uma
oportunidade para rentabilizar o Douro. Por isso ficamos
muito motivadas com este prémio. A categoria só poderia
ser esta porque de facto a Douro Skincare é uma startup
e ainda não fez dois anos. Eu pensava que o primeiro ano
fosse o mais difícil mas não. O segundo ano é mais ainda
porque para além de continuar a estar tudo por fazer já
nos começam a ser exigidas provas de viabilidade que no
primeiro ano não se podem exigir. Isto quanto ao significa­
do do Prémio. Quanto à importância, deve ser realçado o
facto de uma série de instituições, empresas, empresários
e figuras ligadas ao Douro nos passarem a conhecer, nos
integrarem nas suas atividades e nos passarem a consi­
derar como parceiros. Um caso concreto é a nossa parce­
ria com a Associação Bagos D´Ouro, por exemplo. Outra
parceria que nasceu na Gala de atribuição deste prémio
foi com a empresa Douro Memories. Outra vantagem é
a divulgação, saíram várias notícias na imprensa e isso é
muito importante para quem aparece de novo.
ROF: Que perspectivas pode este prémio abrir para o de‑
senvolvimento da empresa?
M.A.: Este Prémio dá­‑nos credibilidade e esse valor é im­
portante para vender os produtos no mercado externo.
Mas o que mais contribui para o desenvolvimento é a in­
tegração de uma empresa do Porto no Douro, para além
da ligação que os produtos têm pela sua composição,
marca e imagem. Objectivamente, esperemos ainda que o
Prémio nos abra portas no mercado interno que é o mais
difícil para produtos do nosso segmento.
Entre os finalistas desta edição esteve também o projec­
to “W|inove – It´s a Grape Idea”, criado por ex­‑alunos da
FFUP, através da FARMA|inove ­‑ Associação para o Em­
preendedorismo e Inovação da Faculdade de Farmácia da
Universidade do Porto, que propõe a utilização de um mé­
todo inovador para as análises químicas vinícolas.
BRUNO MACEDO, MIGUEL MAIA
E LUÍS MAGALHÃES
Farmacêuticos, promotores efectivos do projecto
W|inove ‑­ it’s a grape idea
Revista Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Em que con‑
siste o projeto apresentado a concurso pela FARMA|i‑
nove no âmbito dos Prémios Douro Empreendedor?
Bruno Macedo(BM)/Miguel Maia (MM)/Luís Maga‑
lhães(LM): O Projeto W|inove­‑it’s a grape idea! propõe a
utilização de uma metodologia automática que permita
a modernização das análises físico­‑químicas efetuadas
no controlo de qualidade da indústria vitivinícola. As téc­
nicas analíticas utilizadas actualmente pelos produtores
apresentam diversas desvantagens, nomeadamente os
baixos ritmos de amostragem e o consumo elevado de
amostras e reagentes, tornando o processo moroso, caro
e com a produção de um grande volume de resíduos. O
objectivo deste projeto passa pela implementação da tec­
nologia SIA­‑LOV, do inglês Sequential injection analysis –
Lab on Valve como um processo analítico que permita a
análise multiparamétria do vinho durante o seu controlo
de qualidade. Esta tecnologia tem vindo a ser desenvolvi­
da nos últimos anos por investigadores do Departamento
de Química Analítica da Faculdade de Farmácia da Univer­
sidade do Porto e tem mostrado resultados surpreenden­
tes: possibilita a análise dos principais parâmetros do vi­
nho de forma automatizada, rápida, exacta, com consumo
mínimo de amostras e reagentes (na ordem do microlitro),
e recorrendo apenas a um único equipamento, de dimen­
sões reduzidas e portátil. Além disso, como o processo
está informatizado, permite o fácil armazenamento de
resultados e a avaliação de tendências entre colheitas. Es­
tes fantásticos resultados dão­‑nos garantias de que a sua
implementação junto da indústria trará com certeza mais­
‑valias no dia­‑a­‑dia dos produtores e cooperativas.
ROF: Qual o significado e a importância de ter sido
nomeado como um dos finalistas desta iniciativa?
BM/MM/LM: A nomeação deste projecto como finalis­
ta num concurso constituído por um júri marcadamente
do sector vitiviní­cola e empresarial mostrou que não so­
mos os únicos a acreditar que a W|inove está no bom
caminho. Vamos continuar a melhorar a nossa ideia e a
concorrer a di­versos concursos de financiamento com o
objetivo de angariar o capital que nos possibilite come­
çar os traba­lhos de I&D para a validação da metodologia
analítica.
ROF: Como surgiu este projeto?
BM/MM/LM: A ideia deste projecto partiu da aposta na
transferência de tecnologia pela FARMA|inove, com o
intuito de colocar no mercado trabalhos de investigação
científica desenvolvidos na Faculdade de Farmácia da Uni­
versidade do Porto e que possam ser aplicados directa­
mente no sector industrial, contribuindo para a moderni­
zação e competitividade das empresas. Da proximidade
entre a FARMA|inove e o Departamento de Química Ana­
lítica da FFUP surgiu a ideia de explorar a metodologia
SIA­‑LOV, que tem vindo a ser desenvolvida neste labora­
tório nos últimos anos resultando em diversos artigos pu­
blicados na área da automatização de processos. A equi­
pa formou­‑se de forma natural, e a sua multidisciplinarida­
de é a chave para o sucesso deste projecto: a W|inove é
constituída por dois doutorados em química analítica (um
deles farmacêutico), dois farmacêuticos e um enólogo. A
partir daqui as coisas foram surgindo, com motivação e
muita dedicação e trabalho. Formou­‑se uma equipa extre­
mamente funcional e cujo hobbie é a inovação.
Projecto “Prevenir é o Melhor Remédio” da FARMA|inove
Estudo integra “Programa Inovar em
Saúde” da Fundação Gulbenkian
O estudo “Prevalência e Caracterização de Doentes Ido­
sos Polimedicados da Zona Norte de Portugal”, da As­
sociação para o Empreendedorismo e Inovação da Fa­
culdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP)
­‑ FARMA|inove, foi seleccionado para integrar o “Progra­
ma Inovar em Saúde”, da Fundação Calouste Gulbenkian.
Este trabalho faz parte do projecto “Prevenir é o melhor
remédio”, da FARMA|inove, e centra­‑se no uso do medi­
camento enquanto preocupação de Saúde Pública, pro­
movendo o seu uso racional. No estudo distinguido pela
Fundação Calouste Gulbenkian pretende­‑se avaliar, na re­
gião Norte, o perfil de uma amostra da população idosa,
no que respeita à polimedicação, e, numa fase posterior,
a intervenção farmacêutica. O estudo será realizado pe­
los estudantes estagiários do último ano do Mestrado In­
tegrado em Ciências Farmacêuticas, que poderão contac­
tar com os utentes e, assim, adquirir maior experiência.
O seu carácter inovador prende­‑se com o facto de ser
realizado por estudantes estagiários de Ciências Farma­
cêuticas, por ser inédito na região Norte do país e por
envolver também uma importante componente de pro­
moção da saúde. Desta forma, os futuros farmacêuticos
podem adquirir, logo durante a formação académica,
hábitos de comunicação e noções sobre formas de lidar
com os utentes, bem como estudar a população idosa.
O estudo será realizado em três fases: numa fase ini­
cial será efectuado um diagnóstico e caracterização da
população idosa da região Norte; posteriormente será
efectuado o tratamento estatístico para perceber a di­
mensão do problema e serão definidas as estratégias
de intervenção a implementar na última fase. O apoio de
5 mil euros da Fundação Calouste Gulbenkian vai permitir
acelerar a sua concretização.
Actualmente, o estudo decorre com mais de 50 estu­
dantes de Ciência Farmacêuticas em farmácias da região
norte de Portugal.
A FARMA|inove é um projecto da autoria de um grupo de
estudantes da FFUP, mas que integra também antigos
alunos (alumni) da Faculdade e que visa estabelecer pon­
tes entre os sectores académico, empresarial e social,
nas vertentes das Indústrias Farmacêutica, Alimentar,
Química e Biológica.
ANA SARA GOMES, CRISTINA
MOURA E JOANA COSTA
Chief Research Officer, Project Coordinator e
Chief Communications Officer da FARMA|inove
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (OF): Como sur‑
giu a possibilidade de realizar um estudo sobre a pre‑
valência e caracterização dos doentes idosos polime‑
dicados na região Norte do país?
Ana Sara Gomes (ASG)/ Cristina Moura (CM)/ Joana
Costa (JC): O estudo faz parte do projeto “Prevenir é o
melhor remédio” da FARMA|inove e centra­‑se na utiliza­
ção do medicamento enquanto preocupação de Saúde
Pública, promovendo o seu uso racional dada a sua im­
portância terapêutica, económica e social. O Farmacêuti­
co, como Profissional de Saúde em constante contacto
direto com a população em geral, tem a capacidade de
intervir tendo em vista a obtenção de ganhos em saúde.
Assim, o estudo surge com naturalidade dada a necessida­
de de detetar a utilização menos correcta do medicamen­
to, de identificar os fatores responsáveis dessa utilização e
de avaliar as intervenções necessárias para melhorar a sua
utilização junto da população mais idosa. O porquê de ser
junto dos mais idosos prende­‑se com o facto de a maioria
dos indivíduos com mais de 65 anos serem polimedicados,
isto é, consumirem 5 ou mais medicamentos simultanea­
mente e, por vezes, fazendo um uso pouco responsável da
medicação que se traduz, na maioria dos casos, no consu­
mo excessivo de medicamentos e/ou outros produtos para
fins medicinais, ou não indicados, ou então na subutilização
de outros essenciais para o controlo das doenças.
A região Norte é aquela em que, por um lado, estamos
sediados, e por outro é a região com mais população
do nosso país.
Entendemos que este estudo é crucial na medida em
que irá detectar e identificar factores responsáveis pela
má utilização do medicamento, avaliando também inter­
venções necessárias para a melhoria da sua utilização.
ROF: De que forma este projecto pode ser considera‑
do inovador?
ASG/CM/JC: O estudo revela­‑se inovador através da
possibilidade de contacto de futuros Farmacêuticos com
os utentes, adquirindo uma maior experiência e conscien­
cialização da importância da prevenção e do problema
da polimedicação. Como tal, os estudantes estagiários
serão os responsáveis pela primeira fase do Projecto, re­
colhendo informação sobre a amostra da população em
estudo, através do preenchimento de inquéritos.
O estudo da população idosa, sendo um setor bastante
significativo da população, cria hábitos de comunicação,
laços e a confiança com o utente. O Farmacêutico é um
profissional de Saúde que estabelece contacto directo com
o utente, sendo bastante importante esta experiência para
a formação e crescimento profissional do futuro farmacêu­
tico. Este projecto promove a Saúde enquanto bem público
e global e contribui para formação dos farmacêuticos es­
tagiários enquanto profissionais de Saúde de proximidade.
ROF: Quais serão os próximos passos deste trabalho
e quando é expectável que possam ser divulgados os
primeiros resultados?
ASG/CM/JC: O Projecto está divido em três fases prin­
cipais com diferentes objectivos.
A Fase I já se apresenta em curso e tem como objectivo
o Desenho do estudo e recolha de informação. Neste
momento já temos mais de 50 estagiários no terreno
para a recolha de informação e esse é um ponto crucial
nesta fase para que os resultados sejam proveitosos.
A Fase II baseia­‑se na elaboração de protocolos de inter­
venção farmacêutica. Como tal, é necessária pesquisa e
revisão bibliográfica sobre temas fulcrais identificados nos
resultados da Fase I, assim como conhecimento de guide‑
lines para a elaboração da estrutura dos protocolos.
Por último, a Fase III tem como objectivo a implemen­
tação desses mesmos protocolos junto da população
e/ou de profissionais de Saúde, através da gestão de
colaboradores e deslocação junto dos utentes alvo.
Queremos conhecer a raíz do problema, identificar de
que forma o podemos resolver e ir para o terreno. Te­
mos essa vontade que também nos assiste como uma
responsabilidade social.
ROF: E de que forma o apoio concedido pela Fundação
Calouste Gulbenkian poderá ajudar e acelerar a sua
concretização?
ASG/CM/JC: O apoio concedido irá acelerar a realização
das diversas fases do Projecto. O reconhecimento pela
Fundação Calouste Gulbenkian é um alicerce para a con­
cretização de cada etapa de forma eficiente com o objec­
tivo de chegada à Fase III com um projecto consolidado
e de modo mais acelerado. O facto de termos recebido
o total do valor a que nos propusemos, 5.000 euros,
e integrar o Programa Inovar em Saúde da Fundação
Gulbenkian dá confiança a toda a equipa e mostra que
estamos a trilhar um caminho longo, difícil mas nobre e
necessário.
8ª edição dos Prémios de Boas Práticas em Saúde
Trabalho realizado nos Serviços Farmacêuticos
do Hospital de Santa Cruz entre os distinguidos
Foram entregues no dia 20 de Novembro os Prémios
de Boas Práticas em Saúde, uma iniciativa conjunta da
Direcção­‑Geral da Saúde, da Administração Central dos
Sistema de Saúde e da Associação Portuguesa para o
Desenvolvimento Hospitalar, que vai na sua oitava edi­
ção. A anteceder a cerimónia de divulgação dos premia­
dos, em que o bastonário da Ordem dos Farmacêuti­
cos esteve representado por Ana Mirco, da direcção da
Secção Regional de Lisboa, foram apresentados alguns
dos projectos que submeteram candidaturas.
Um dos projectos distinguido com uma Menção Honro­
sa foi apresentado pela farmacêutica Tânia Laranjeira,
do Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, intitulado “Moni­
torização e prevenção da co­‑prescrição de sinvastatina
em inibidores potentes CYP3A4”. Este trabalho reforça
a contra­‑indicação da administração concomitante da
sinvastatina com qualquer fármaco que seja inibidor po­
tente da CYP3A4 (inCYP3A4) pelo risco aumentado de
reacções adversas medicamentosas. A primeira fase do
projecto teve como objectivo avaliar a prevalência, em
meio hospitalar, da co­‑prescrição de sinvastatina e inCY­
P3A4. Numa segunda fase, o objectivo foi avaliar a efi­
cácia da implementação de alertas informáticos de se­
gurança na diminuição da prevalência da co­‑prescrição.
TÂNIA LARANJEIRA
Farmacêutica do Hospital
de Santa Cruz
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): O que
motivou a realização deste trabalho no Hospital de
Santa Cruz sobre a co­
‑prescrição de sinvastatina
com inibidores potentes da CYP3A4?
Tânia Laranjeira (TL): A segurança do doente é uma
preocupação crescente e um importante indicador da
qualidade dos cuidados prestados a nível hospitalar. Na
actualidade, a doença iatrogénica assume­‑se como um
dos aspectos críticos dos cuidados de saúde. Como sa­
bemos, a utilização de medicamentos não é isenta de
riscos, pois qualquer medicamento tem um potencial
de Reacções Adversas associado. As interacções me­
dicamentosas surgem como uma importante causa de
iatrogenia evitável, na medida em que muitas reacções
adversas a medicamentos (RAM) são potenciadas por
interacções medicamentosas. Dando apoio ao Serviço
de Cardiologia decidimos debruçar­‑nos sobre o perfil de
segurança das estatinas e, mais concretamente, sobre
a sinvastatina. Apesar de ser um fármaco geralmente
bem tolerado, a sinvastatina apresenta um potencial au­
mentado de RAM graves, quando administrada conco­
mitantemente com um inibidor potente do CYP3A4. Por
outro lado, trata­‑se de um fármaco amplamente utilizado
na população, o que permitiu que um maior número de
doentes pudesse beneficiar da nossa intervenção.
ROF: Qual foi a incidência detectada desta co­‑pres­crição
e que procedimentos foram adoptados para a sua mini‑
mização e/ou para a alteração dos padrões de prescri‑
ção?
TL: A co­‑prescrição de sinvastatina com um inibidor
potente do CYP3A4 foi identificada em 7,1 por cento
dos nossos doentes, o que está de acordo com os re­
sultados publicados por outros centros internacionais.
Tratando­‑se de uma utilização contra­‑indicada, decidimos
implementar um sistema informatizado de alertas de se­
gurança para a co­‑prescrição de sinvastatina com inibi­
dores potentes do CYP3A4, com o objectivo de diminuir
a sua incidência. Este sistema adverte para o potencial
risco aumentado de reacções adversas associadas à sin­
vastatina, sempre que este fármaco é prescrito concomi­
tantemente com um inibidor potente do CYP3A4. Esta
estratégia permitiu diminuir significativamente a preva­
lência desta co­‑prescrição no centro hospitalar. Também
o período de tempo de co­‑prescrição diminuiu com a im­
plementação do sistema de alertas de segurança.
ROF: Qual o papel dos Serviços Farmacêuticos hos‑
pitalares na detecção de situações semelhantes e de
que forma podem actuar para minimizar a ocorrên‑
cia de reacções adversas?
TL: Todas as prescrições médicas dos doentes interna­
dos são alvo de validação farmacêutica, previamente à
dispensa dos medicamentos. Nesta etapa são identifi­
cados eventuais problemas relacionados com os medi­
camentos sendo fundamental o contributo do farma­
cêutico na optimização dos resultados terapêuticos. As
reacções adversas podem limitar o potencial terapêuti­
co de um fármaco. Neste âmbito, a implementação de
sistemas de alertas de segurança que advirtam para o
risco aumentado de eventos adversos é uma ferramen­
ta útil de apoio à decisão médica, na gestão do risco
clínico e parece ser uma estratégia eficaz na diminui­
ção do número de novos casos, aumentando a segu­
rança do doente. No futuro, gostaríamos de estender
este sistema de alertas a outras co­‑prescrições contra­
‑indicadas.
Estudo publicado recente na Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Revisão da medicação de idosos
institucionalizados
Um estudo realizado por um grupo de investigadores
do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
(ISCSEM), intitulado “Revisão da Medicação em Idosos
Institucionalizados: Aplicação dos Critérios STOPP e
START” e publicado na edição de Outubro da Revista
Portuguesa de Farmacoterapia, efectuou a revisão da
medicação de idosos institucionalizados em lares de ter­
ceira idade. Dos 1.315 medicamentos analisados, 16,27
por cento foram considerados potencialmente inade­
quados e 6,84 por cento como potencialmente omissos.
Os resultados indicam ainda que mais de 75 por cento
dos indivíduos incluídos na amostra tinham entre a sua
medicação um ou mais medicamentos potencialmente
inadequados e cerca de 43 por cento tinham um ou mais
medicamentos potencialmente omissos.
Para este trabalho foram convidados a participar qua­
tro lares de idosos da região de Lisboa e Vale do Tejo e
do Alentejo, constituindo­‑se uma amostra total de 126
indivíduos (com idade igual ou superior a 65 anos e a
utilizar 5 ou mais medicamentos).
De acordo com os autores, a utilização destes crité­
rios STOPP (Screening Tool of Older Person´s Pres‑
criptions) e START (Screening Tool to Alert doctors to
Right Treatment) permite identificar uma quantidade
considerável de medicamentos potencialmente inade­
quados (MPI) e medicamentos potencialmente omissos
(MPO), “constituindo­‑se uma ferramenta que contribui
para rever e, em função disso, alterar, se necessário, a
terapêutica instituída no idoso”.
Nas conclusões deste trabalho pode ler­‑se que “o de­
senvolvimento de competências específicas para o cui­
dado ao doente geriátrico pelo farmacêutico, poderá
ser determinante para oportunidades futuras de inter­
venção farmacêutica e valorização do seu papel”.
Estudo sobre financiamento e contratualização
Peritos opõem­‑se à transferência de doentes
com VIH/sida para os centros de saúde
Foram apresentados no dia 28 de Outubro, numa ses­
são realizada no Auditório do Infarmed em Lisboa, que
contou com a presença de João Paulo Cruz, da Direcção
Nacional da Ordem dos Farmacêuticos (OF), em repre­
sentação do bastonário, os resultados do estudo de­
senvolvido, desde 2011, pela Escola Nacional de Saúde
Pública, em colaboração com a Gilead Sciences, desig­
nado “VIH/sida: Financiamento e Contratualização as­
sente na Eficiência e Qualidade”. A maioria dos peritos
que integrou o painel Delphi, entre os quais o bastoná­
rio da OF, opõe­‑se à transferência dos tratamentos de
doentes com VIH para os centros de saúde, mas reco­
nhece a importância dos cuidados de saúde primários
no diagnóstico precoce da doença.
O principal objectivo deste estudo foi “compreender se
o modelo de financiamento do VIH/sida se adequa às
boas práticas definidas para esta área de tratamento”.
Para o efeito, foram convidados 295 peritos de dife­
rentes áreas profissionais, que consideraram (71 por
cento) que “não se deve equacionar a transferência
dos doentes para o médico de medicina geral e familiar,
mesmo com menor complexidade de tratamento”.
No entanto, 87,1 por cento dos peritos referiu a impor­
tância dos cuidados de saúde primários para o diagnós­
tico precoce, concluindo que “o tratamento é reservado
aos hospitais” e que os médicos especialistas têm difi­
culdade em dar alta para o tratamento nos centros de
saúde.
Em relação aos indicadores sugeridos para monitori­
zação do modelo de financiamento, uma larga maioria
propôs o tempo desde a infecção e detecção, a adesão
à terapêutica e o acesso à inovação.
“Em termos da articulação de cuidados é consensual
que a reorganização passa por uma liderança clínica for­
te (74,2 por cento) e pelo abandono de uma lógica de
serviços em favor de uma abordagem multidisciplinar
(83,9 por cento)”, lê­‑se nas conclusões.
Uma larga maioria dos peritos (93,5 por cento) refere que
“os utentes devem poder saber se estão a ser tratados
numa unidade que segue o estado da arte e consideram
que deve ser implementado um mecanismo de auditoria
ao cumprimento das Normas de Orientação Clínica”.
II Encontro Ibero­‑americano de Doenças Raras
Mário Cruz/Lusa
Rainha de Espanha e primeira­‑dama de
Portugal na sessão de encerramento
Letizia Ortiz e Maria Cavaco Silva visitaram a Casa dos Marcos, que é uma iniciativa da Raríssimas
A Federação das Doenças Raras de Portugal (FEDRA) e
a Alianza Iberoamericana de Enfermedades Poco Fre‑
cuentes (ALIBER) organizaram entre os dias 3 e 7 de
Novembro, na Casa dos Marcos, sede da Associação
Raríssimas, o II Encontro Ibero­‑americano de Doenças
Raras, que contou com as participações, na sessão de
encerramento, da Rainha de Espanha, Letizia Ortiz, da
primeira­‑dama de Portugal, Maria Cavaco Silva, e a pre­
sença do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, entre
outras individualidades.
Intervindo no encerramento do evento, a Rainha Letizia
de Espanha afirmou que a investigação é essencial no
combate às doenças raras, salientando que muitas vezes
é difícil conseguir o diagnóstico correto que ajude a mitigar
os sintomas. “Todos sabem o que é uma enfermidade rara
e como afecta quem dela padece e a sua família. Sabe­
mos que muitas vezes é difícil alcançar o diagnóstico cor­
reto e ter acesso a tratamentos que ajudem a combater o
avanço da doença e a mitigar os sintomas”, disse a Rainha
de Espanha, citada pela Lusa.
Letizia Ortiz realçou que muitas doenças raras incapacitam
os que delas sofrem e levam a desigualdades, em muitos
casos de crianças e jovens. “Sabemos o que significa ter
uma doença rara, o sofrimento e o seu enorme custo eco­
nómico, pessoal e emocional. Neste desafio, apenas a in­
vestigação científica pode fazer com que avancemos, por
isso incentivo e apoio, porque a investigação científica é
imprescindível e é um dever irrenunciável”, frisou. A Rainha
deixou ainda uma palavra de apreço à associação Raríssi­
mas: “são estas associações que, em primeira instância,
acolhem e atendem as famílias que procuram respostas
e ajuda. Não nos podemos esquecer que na zona ibero­
‑americana existem mais de 35 milhões de pessoas com
doenças de baixa prevalência”, concluiu.
A primeira­‑dama de Portugal, Maria Cavaco Silva, madri­
nha da Associação Raríssimas, afirmou, por sua vez, que
existem em Portugal entre 600 a 800 mil pessoas com
doenças raras, referindo que ainda existe muito caminho
para “desbravar”. “Para várias doenças raras, ainda que
identificadas, a causa permanece desconhecida mas exis­
tem fatores comuns (...). São incapacitantes, crónicas, de­
generativas e de intervenção continuada e paliativa, exi­
gindo um elevado apoio psicossocial, económico e cultural
ao doente e à sua família”, defendeu. Maria Cavaco Silva
disse que as doenças raras estão a despertar a atenção
de investigadores de todo o mundo e elogiou a criação,
em breve, de um Centro de Investigação na casa dos Mar­
cos, que vai ser dirigido pela investigadora Maria do Carmo
Fonseca. “Os progressos alcançados em algumas destas
doenças incentivam­‑nos a não desistir e a unir esforços.
Há que partilhar responsabilidade e iniciativas entre as po­
líticas públicas de cada país, os doentes ou seus represen­
tantes, profissionais de saúde, investigadores e também
empresas farmacêuticas”, disse ainda.
GoPharma 2014
Jovens farmacêuticos debateram futuro da
profissão
A Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos
(APJF) organizou nos dias 17, 18 e 19 de Outubro, na
Figueira da Foz, a terceira edição do GoPharma, sob o
tema “O Farmacêutico de amanhã”. O evento reuniu jo­
vens farmacêuticos, estudantes de Ciências Farmacêu­
ticos e representantes de entidades ligadas ao sector, a
fim de realçar exemplos concretos do farmacêutico en­
quanto mais­‑valia na Saúde em Portugal. A presidente
da Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêu­
ticos (OF), Ema Paulino, em representação do bastoná­
rio, participou numa Mesa Redonda dedicada à “Inova­
ção da Profissão”. João Paulo Cruz, gestor do medica­
mento do Centro Hospitalar Lisboa Norte e membro da
Direcção Nacional da OF, foi outro dos oradores convi­
dados do evento, intervindo na Mesa Redonda sobre a
“Sustentabilidade do Sector do Medicamento”.
O evento proporcionou momentos de confraternização entre
os estudantes de Ciências Farmacêuticas de todo o país
Dirigentes estudantis efectuaram balanço do mandato
Bastonário reuniu com direcção da APEF
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) rece­
beu, no dia 3 de Dezembro, na sede da OF, em Lisboa,
o presidente da Associação Portuguesa de Estudan­
tes de Farmácia (APEF), Carlos Afonso, num encontro
realizado dias antes da tomada de posse dos novos
órgãos sociais da associação e em que foi, por isso,
efectuado um balanço do último mandato. O dirigente
da OF esteve acompanhado nesta reunião pela pre­
sidente da Secção Regional de Lisboa, Ema Paulino,
enquanto o presidente da APEF se fez acompanhar
pelos vice­‑presidentes para as áreas de Relações Ex­
ternas e de Relações Internas, Steve Estevão e David
Santana, respectivamente.
Os representantes dos estudantes de Ciências Farma­
cêuticas salientaram as iniciativas desenvolvidas pela
OF no âmbito da promoção da empregabilidade no
sector farmacêutico, nomeadamente o protocolo as­
sinado em Abril entre a OF, Groquifar ­‑ Associação de
Grossitas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, As­
sociação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF)
e APEF, que permitiu a criação de um programa de es­
tágios em empresas ligadas à distribuição grossista, e
também a importância da criação pela OF da catego­
ria de membro estudante, que tem vindo a cumprir o
O bastonário e o presidente da APEF analisaram as
iniciativas desenvolvidas pelas duas instituições
objectivo de promover uma aproximação dos futuros
farmacêuticos à profissão. Os dirigentes da APEF des­
tacaram também, entre as várias iniciativas organiza­
das durante o mandato, as reuniões realizadas com
representantes dos diferentes grupos parlamentares
e sublinharam os resultados do Student Exchange
Program, que colocam Portugal no primeiro lugar des­
ta actividade de intercâmbio estudantil.
Por sua vez, o bastonário felicitou os responsáveis da
associação pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do
mandato que agora termina.
I Congresso Nacional Político dos Estudantes de Ciências Farmacêuticas
Congresso apelou à intervenção política
Uma das últimas iniciativas da anterior direcção da
APEF foi a realização do I Congresso Nacional Político
dos Estudantes de Ciências Farmacêuticas, nos dias 22
e 23 de Novembro, no auditório da FFUL. Sob o tema
“(Re)Visão do Sector Farmacêutico”, foram abordadas
ao longo do evento matérias como a formação dos fu­
turos farmacêuticos, as diferentes áreas profissionais,
a valorização do farmacêutico pela sociedade e o envol­
vimento destes profissionais de saúde na vida política.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) es­
teve representado pelo secretário­‑geral da OF, Bruno
Macedo, no painel intitulado “Farmacêutico no Mundo
Político”, no qual participaram também o deputado Ri­
cardo Baptista Leite, a consultora para os Assuntos de
Política da Saúde da Presidência da República, Clara
Carneiro, o ex­‑presidente da Associação Nacional das
Farmácias (ANF), João Cordeiro, e Humberto Alexandre
Martins, director para a área profissional da ANF.
Durante este painel, foi discutida a relevância do papel
interventivo dos farmacêuticos na política, quer a nível
parlamentar, quer a nível executivo e de proximidade.
Os intervenientes concordaram que, actualmente, é
muito difícil ter interlocutores na política parlamentar
que consigam falar sobre Saúde na perspectiva dos
profissionais de saúde, exemplo disso é o facto de, dos
230 deputados, apenas oito serem da área da Saúde.
Este “ranking” é liderado pelos deputados formados
em Direito, Economia e Gestão.
Foram igualmente partilhadas, durante este painel, al­
O Congresso contou com a participação de personalidades
e representantes de entidades ligadas ao sector
gumas experiências, tanto do foro pessoal como do
conhecimento geral, do papel activo do farmacêutico
a nível político e da sua relação com a população, em
função da proximidade. Foi também abordada a neces­
sidade de interligação entre sectores, designadamente
entre a Saúde e a Educação. O deputado Ricardo Ba­
tista Leite reforçou a necessidade de valorizar o papel
do farmacêutico, quer nas equipas multidisciplinares de
saúde, quer nas estruturas de decisão.
O bastonário da OF esteve também representado pela
secretária técnica para o desenvolvimento profissional
contínuo, Andreia Bruno, no painel intitulado “Valoriza­
ção do Farmacêutico”, em que foram abordadas as va­
lências da profissão e o impacto dos contributos dos
farmacêuticos na sociedade.
Bastonário da cerimónia de posse
Novos órgãos sociais da APEF
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve pre­
sente, no dia 7 de Dezembro, na cerimónia de tomada
de posse dos novos órgãos sociais da APEF, realizada no
auditório da Faculdade de Farmácia da Universidade do
Porto (FFUP).
Durante o ano lectivo 2014/2015, a associação será
presidida por João Pedro Souto, da FFUP, e terá ainda
como vice­‑presidentes as estudantes Sofia Raquel Al­
meida, da Faculdade de Farmácia da Universidade de
Lisboa (FFUL), para a área das Relações Internas, e Re­
gina Dias, da Faculdade de Farmácia da Universidade de
Coimbra (FFUC), para área das Relações Externas, Joël
de Oliveira, da FFUL, na qualidade de tesoureiro, e Diana
João Pedro Souto, novo presidente da APEF
Jordão, da FFUC, enquanto secretária, completando as­
sim o elenco directivo da APEF para o próximo mandato.
Evento dedicado à genética
AEFFUL organizou simposium científico
O Simposium Científico organizado pela AEFFUL foi subordinado ao tema “Gen[Ética] – Do Diagnóstico à Terapêutica Personalizada”
A Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia
da Universidade de Lisboa (AEFFUL), através do Gabi­
nete de Educação e Formação, organizou no dia 13 de
Novembro, no Auditório da FFUL, o seu IV Simposium
Científico de Saúde, subordinado ao tema “Gen[Ética] –
Do Diagnóstico à Terapêutica Personalizada”, no qual
foram apresentadas diferentes perspectivas e implica­
ções sobre os progressos científicos na área da gené­
tica. O evento contou com a presença de João Paulo
Cruz, da Direcção Nacional da OF, em representação do
bastonário.
Procurando colmatar algumas lacunas relativas à inser­
ção dos recém­‑diplomados em Ciências Farmacêuticas
no mercado de trabalho, o Gabinete de Estágios e Saídas
Profissionais da AEFFUL organizou, nos dias 23 e 24 de
Outubro, a I Feira de Emprego AEFFUL. No primeiro dia
foram abordados alguns aspectos teóricos relacionados
com o processo de procura de emprego; o segundo dia
do evento foi preenchido com a realização de entrevis­
tas fictícias e apresentações de empresas. A OF esteve
representada no evento, através do secretário técnico
para a área internacional, Luís Baião, que efectuou uma
apresentação sobre o panorama actual e futuro dos far­
macêuticos em Portugal e no Mundo.
Durante o ano de 2014, a AEFFUL comemorou o seu cen­
tenário, tendo promovido diversas iniciativas para assi­
nalar esta importante data, algumas das quais contaram
com o apoio institucional da Ordem dos Farmacêuticos
(OF) ou a presença do bastonário, ou seu representante.
Entre as iniciativas realizadas esteve a “Exposição AEF­
FUL 100 anos. Um sonho de gerações”, inaugurada a 17
de Outubro, no átrio da Faculdade de Farmácia da Uni­
versidade de Lisboa (FFUL), numa cerimónia que contou
com a participação da presidente da Secção Regional de
Lisboa, Ema Paulino, em representação do bastonário.
Esta mostra visa enaltecer os principais acontecimentos
que marcaram a história e mudaram o rumo desta asso­
ciação de estudantes.
Também no âmbito destas comemorações, a CENTAE­
FFUL ­‑ Comissão Organizadora das Comemorações do
Centenário da AEFFUL, organizou no dia 15 de Novem­
bro o Fórum Educativo “100 Anos Depois, Pensamos o
Futuro”, no qual foi debatido o plano curricular do Mes­
trado Integrado em Ciências Farmacêuticas da FFUL e
analisadas possíveis alterações, no sentido de o adequar
às necessidades do mercado de trabalho farmacêutico.
Neste evento, em que o bastonário esteve também re­
presentado pela presidente da Secção Regional de Lis­
boa, Ema Paulino, foram ainda apresentados os resulta­
dos de um questionário realizado junto dos profissionais
farmacêuticos sobre o referido plano curricular, cuja divul­
gação contou com o apoio da OF.
Novos órgãos sociais
empossados
Os novos órgãos sociais da Associação dos Estudantes
da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
(AEFFUL) foram empossados no dia 18 de Dezembro
para o mandato 2014/2015, numa cerimónia realiza­
da no Auditório da FFUL em que o bastonário da Or­
dem dos Farmacêuticos esteve representado pelo vice­
‑presidente da Secção Regional de Lisboa, Eurico Pais.
Estudantes apresentam ideias para plano curricular do MICF
Bastonário reuniu com presidente da AEFFUP
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve reu­
nido no dia 24 de Outubro com o presidente da As­
sociação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da
Universidade do Porto (AEFFUP), João do Souto, num
encontro em que o representante dos estudantes da
Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP)
apresentou um conjunto de ideias para o plano curricu­
lar do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas
(MICF) leccionado na FFUP, que visam uma aproximação
do ensino à realidade actual da profissão farmacêutica.
Novos órgãos sociais da AEFFUP
A 9 de Dezembro realizaram­‑se as eleições para o man­
dato 2014/2015 dos órgãos sociais da AEFFUP. A as­
sociação será agora presidida pela estudante do 5º ano
do MICF, Luísa Queirós, que juntamente com os res­
tantes membros da direcção e demais órgãos sociais
tomaram posse a 11 de Dezembro, numa cerimónia
realizada no auditório da FFUP em que também esteve
presente o bastonário da OF.
Sarau cultural e congresso científico
Bastonário em iniciativas da AEFFUP
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos participou, no
dia 28 de Outubro, na 13ª edição do Sarau Cultural da
AEFFUP, no Teatro Sá da Bandeira, no Porto, e foi repre­
sentado por Ema Paulino, da Direcção Nacional da OF,
na 9ª edição do seu Congresso Científico, realizado a 20
e 21 de Novembro, sob o tema “Toxicomanias e Drogas
de Abuso”, que participou na Mesa Redonda com o título
“Automedicação e abuso de fármacos”.
Candidaturas até 12 de Julho de 2015
Júri:
Prof. Doutor Francisco Carvalho
Guerra (presidente)
Prof. Doutor José Pereira Miguel
Prof. Doutor Henrique de Barros
Prof.ª Doutora Margarida Caramona
Prof.ª Doutora Ana Paula Martins
Prof.ª Doutora Patrícia Cavaco Silva
Prémio
de Investigação
Científica
Professora Doutora Maria
Odette Santos-Ferreira
A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos instituiu em 2010 o Prémio de Investigação Científica Professora
Doutora Maria Odette Santos-Ferreira, homenageando, deste modo, a ilustre farmacêutica e professora universitária e,
ao mesmo tempo, visando promover a investigação científica realizada por farmacêuticos no domínio da saúde pública.
Todos os farmacêuticos inscritos na Ordem e com as quotizações regularizadas poderão apresentar a sua candidatura.
REGULAMENTO
1.
2.
3.
4.
1.
2.
3.
4.
1.
2.
3.
4.
Cláusula 1.ª
Do objectivo geral do Prémio
Com o propósito de contribuir para a promoção e dinamização da investigação em Saúde Pública por farmacêuticos em Portugal, a Ordem dos
Farmacêuticos atribui anualmente um prémio de investigação científica
designado por Prémio de Investigação Científica Professora Doutora
Maria Odette Santos-Ferreira.
Este Prémio visa distinguir em 2015, no período do mandato da Direcção Nacional, o melhor projecto científico desenvolvido por farmacêuticos
portugueses na área da Saúde Pública, cujo contributo destaque o papel
do farmacêutico na sociedade e a sua valorização naquela área.
O Prémio de Investigação Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira consiste na atribuição de um montante de 10.000 euros aos investigadores do projecto distinguido, na entrega do respectivo diploma em
cerimónia pública e na publicação do respectivo resumo pela Ordem dos
Farmacêuticos.
Caso o júri o delibere, e por aprovação pela Direcção Nacional da Ordem
dos Farmacêuticos, poderão ser também atribuídas Menções Honrosas,
correspondendo à atribuição de Diploma respectivo.
Cláusula 2.ª
Da abertura do concurso
A atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora
Maria Odette Santos-Ferreira terá uma periodicidade trianual coincidindo,
preferencialmente, a divulgação da sua atribuição com o Congresso Nacional dos Farmacêuticos.
O período de candidatura ao Prémio será divulgado a todos os farmacêuticos portugueses através dos meios de comunicação da Ordem dos
Farmacêuticos, nomeadamente da Revista da Ordem dos Farmacêuticos
e da Newsletter electrónica.
O período para recepção de candidaturas será, no mínimo, de 3 meses,
cabendo à Ordem dos Farmacêuticos definir a data final deste processo.
Será elaborado um processo de entrada e registo no qual constará a
identificação dos candidatos, o título completo dos trabalhos e a data de
entrega dos mesmos.
Cláusula 3.ª
Da formalização das candidaturas
Podem candidatar-se ao Prémio de Investigação Científica Professora
Doutora Maria Odette Santos-Ferreira os farmacêuticos inscritos na Ordem dos Farmacêuticos, desde que tenham as quotas em dia.
Os projectos a concurso deverão ser desenvolvidos exclusivamente por
farmacêutico(s) ou tendo farmacêutico(s), nos moldes do ponto anterior,
como autor(es) principal(ais).
A candidatura ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora
Maria Odette Santos-Ferreira consistirá no envio dos elementos solicitados, em formato electrónico, dentro do período definido nos moldes
da Cláusula 2.ª, para a Ordem dos Farmacêuticos, através do e-mail
[email protected].
A candidatura ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora
Maria Odette Santos-Ferreira deverá ser redigida em português ou inglês,
incluindo:
a) Formulário de candidatura preenchido, disponibilizado pela Ordem dos
Farmacêuticos;
b) Resumo que não exceda as 2000 palavras, donde conste:
• Título do trabalho;
• Autores e respectivos contactos (endereço, telefone, correio electrónico);
• Identificação das instituições onde o trabalho foi realizado;
• Objectivos e fundamentação;
• Pertinência do objecto da investigação;
• Materiais e métodos utilizados;
• Resultados e conclusões;
• Interesse, relevância e aplicabilidade dos resultados do trabalho;
• Adequação do trabalho aos objectivos do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira.
a) Curriculum vitae abreviado (máximo de 3 páginas) do(s) autor(es)
principal(ais);
b) Declaração de interesses (fontes de financiamento suplementares ao
projecto; relações contratuais ou outras com os promotores, membros
da Ordem dos Farmacêuticos ou do Júri);
c) Os trabalhos de investigação clínica que envolvam experimentação
animal ou humana deverão apresentar evidência do adequado cumprimento dos requisitos ético-legais aplicáveis.
Cláusula 4.ª
Da verificação da elegibilidade das candidaturas
1. De forma prévia à sua avaliação pelo Júri, será escrutinado o cumprimento das condições de elegibilidade de candidatura.
2. São critérios de elegibilidade, nomeadamente, os seguintes:
a) Os trabalhos deverão ser inéditos;
b) Não serão admitidas candidaturas em incumprimento de quaisquer
dos elementos constantes do processo de candidatura;
c) Não serão admitidas candidaturas de investigadores que tenham sido
distinguidos com a atribuição de prémio no ano anterior, nem se 50% do
grupo de investigadores já foi distinguido no ano anterior;
d) Não serão admitidas candidaturas de trabalhos cujos autores sejam membros dos corpos sociais da Ordem dos Farmacêuticos ou do Júri do Prémio de Investigação Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira.
3. Da decisão de admissão ou exclusão será dada informação escrita aos candidatos, por carta registada, sem possibilidade de recurso ou reclamação.
Cláusula 5.ª
Da constituição do Júri
1. O Júri será constituído por, no mínimo, 3 farmacêuticos nomeados pela
Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos com reconhecido mérito
científico e relevante experiência na avaliação de projectos científicos.
2. A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos designará também
o elemento que assumirá as responsabilidades de Presidente do Júri a
quem competirá a coordenação do trabalho de avaliação das candidaturas e processo de decisão de atribuição do referido Prémio.
Cláusula 6.ª
Dos critérios de apreciação das candidaturas
Na atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira, o Júri apreciará o mérito dos trabalhos e projectos candidatos, mediante a ponderação dos seguintes parâmetros de
avaliação, por ordem decrescente:
a) Originalidade do projecto / trabalho;
b) Utilidade/aplicabilidade expectável dos resultados da investigação;
c) Actualidade do tema;
d) Pertinência do trabalho para o âmbito dos objectivos do concurso;
e) Qualidade do CV do(s) autor(es);
f) Qualidade do instituto onde o projecto foi desenvolvido;
g) Existência de colaborações com outras instituições nacionais ou internacionais.
1.
2.
3.
4.
5.
Cláusula 7.ª
Do funcionamento do Júri e da atribuição do Prémio
A atribuição do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira será feita em reunião do Júri e de acordo com
os critérios estipulados neste Regulamento.
As decisões do Júri serão tomadas por maioria absoluta de votos, e delas
não caberá recurso.
Em caso de empate, o Presidente do Júri terá voto de qualidade.
De cada reunião do Júri será lavrada, no livro respectivo, uma acta assinada por todos os seus membros.
O Júri poderá, se assim o entender, não atribuir qualquer dos prémios, se
nenhum dos trabalhos apresentados a concurso o justificar.
Cláusula 8.ª
Da apresentação pública dos trabalhos premiados
A entrega dos prémios e respectivos diplomas será feita, sempre que possível, numa cerimónia do Congresso Nacional dos Farmacêuticos, em sessão
solene promovida pela Ordem dos Farmacêuticos, pela mão do Senhor Bastonário ou membro da Direcção Nacional.
Cláusula 9.ª
Do pagamento do Prémio
O pagamento dos montantes atribuídos ao Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira será efectuado por
cheque endossado ao primeiro autor do trabalho, sendo a proporção da
distribuição do prémio entre os vários autores da responsabilidade dos mesmos, ocorrendo após a elaboração do resumo referido na Cláusula 10ª.
Cláusula 10.ª
Da publicação dos trabalhos
1. Os autores dos trabalhos mantêm o direito de publicar os resultados obtidos em revistas científicas, autorizando contudo a sua publicação pela
Ordem dos Farmacêuticos no âmbito da divulgação do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos-Ferreira.
2. Os autores dos trabalhos premiados deverão elaborar um breve resumo
do mesmo para utilização em publicações da Ordem dos Farmacêuticos e
para apresentação pública na data da Cerimónia Solene. Os resumos não
deverão comprometer o carácter sigiloso do trabalho premiado.
3. De forma acessória, a Ordem dos Farmacêuticos poderá também
apoiar a publicação do trabalho original de investigação em revistas
científicas internacionais com revisão inter-pares, se tal for solicitado
pelos autores, através de decisão pela Direcção Nacional da Ordem
dos Farmacêuticos.
4. Na publicação de quaisquer resultados decorrentes dos trabalhos premiados deverão os respectivos autores fazer menção ao prémio recebido e à
sua origem.
Cláusula 11.ª
Dos casos omissos
Os casos omissos serão decididos pelo Júri, com posterior aprovação pela
Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, de que não cabe recurso.
Bastonário integra o painel de peritos
Barómetro de Saúde do Jornal de Notícias
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e professor
da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto,
Carlos Maurício Barbosa, é um dos sete convidados
que integram o painel mensal do barómetro “Tomar o
Pulso a Portugal” para a área da Saúde. Nas edições
Barómetro de 18 de Outubro
Ébola, uma epidemia que
precisa de milhões
Jornal de Notícias (JN): O ébola é uma ameaça preocu‑
pante para Portugal ou para a Europa?
Carlos Maurício Barbosa (CMB): É uma séria ameaça
mundial. A OMS decretou o estado de emergência de
saúde pública internacional. Em Portugal e na Europa o
risco deve­‑se à deslocação de pessoas de e para zonas
endémicas, o que implica vigilância activa.
de Outubro, Novembro e Dezembro, os peritos foram
convidados a pronunciar­‑se sobre os surtos de ébola e
legionella, sobre a complementariedade entre os servi­
ços públicos de saúde e o sector privado e sobre o de­
sempenho de hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
denada e os hospitais do SNS envolvidos têm sido ca­
pazes de responder adequadamente.
JN: Há 15 hospitais públicos autorizados a receber ca‑
sos de saúde privados (vindos de seguradoras, hospi‑
tais privados ou do estrangeiro). Concorda?
CMB: Sim, faz todo o sentido. O sistema de saúde deve
assentar cada vez mais num modelo de complementari­
dade e concorrência entre os sectores público, privado e
social, em que os utentes tenham liberdade de escolha.
Barómetro de 22 de Dezembro
JN: A generalidade dos hospitais nacionais podem
ser apetrechados rapidamente caso exista uma epi‑
demia?
CMB: Em Portugal não faz sentido falar em epidemia
mas sim em casos pontuais. Segundo a DGS, o País
está preparado para fazer face a casos que venham a
ser identificados. Estão definidos 3 hospitais de refe­
rência e emitidas orientações para profissionais de saú­
de e população.
Os excessos de Natal ou os
excessos do resto do ano?
Jornal de Notícias (JN): Depois do Hospital de São
João, o Santo António é considerado o melhor hospi‑
tal do país. Comentário.
Carlos Maurício Barbosa (CMB): Parabéns! Reconheci­
damente, são dois hospitais com elevado desempenho
e equipas motivadas e dedicadas à missão do Serviço
Nacional de Saúde.
Barómetro de 15 de Novembro
O melhor sistema público é o
da Saúde
Jornal de Notícias (JN): Os meios e acções de combate
à legionella provam a eficácia do Serviço Nacional de
Saúde?
Carlos Maurício Barbosa (CMB): As autoridades de
saúde têm sabido enfrentar a situação de forma coor­
JN: Qual o melhor conselho a seguir para evitar pro‑
blemas (coração e acidentes vasculares cerebrais) li‑
gados aos excessos da quadra natalícia?
CMB: Hábitos de vida saudáveis, incluindo uma alimen­
tação equilibrada, devem constituir uma prática per­
manente e quotidiana. Um certo excesso, desde que
pontual, como na quadra natalícia, poderá ser tolera­
do. Obviamente, as pessoas com doenças crónicas, em
especial os diabéticos e os hipertensos, devem fazê­‑lo
com um pouco menos de excessos.
Professor e investigador da FFUC
Homenagem a André Campos Neves
André Campos Neves, professor catedrático jubilado da
Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, fa­
leceu no dia 20 de Novembro, aos 88 anos.
Natural de Cepos, no concelho de Arganil, licenciou­‑se
em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da Universida­
de do Porto, decorria o ano de 1950, onde mais tarde
concluiu também o doutoramento. Em 1957, obteve o
doutoramento em Química, pela Universidade de Glas­
gow, sob a orientação de Derek Barton, Prémio Nobel
da Química em 1969.
A sua intervenção foi decisiva, enquanto deputado da
então Assembleia Nacional (1965­‑1969), para a restau­
ração das faculdades de Farmácia de Coimbra e de Lis­
boa, bem como na reforma do ensino de 1978.
Foi membro de várias sociedades científicas, entre as
quais a Royal Chemical Society e a American Chemical
Society, e autor e co­‑autor de vários estudos sobre Quí­
mica e Farmacologia.
Durante vários anos, dirigiu o Laboratório de Química Far­
macêutica da FFUC, tendo sido também um dos poucos
docentes que integrou o Senado da UC antes e depois
da Revolução. Entre 1970 e 1974, foi vereador da Câma­
ra Municipal de Coimbra, e em 1990 presidiu à Comissão
Cultura das Comemorações do 7º Centenário da Universi­
dade. Do seu currículo fazem ainda parte a presidência da
Associação de Antigos Estudantes de Coimbra, do Con­
selho Científico da FFUC e mandatos como dirigente da
André Campos Neves (1926­‑2014)
Associação Cristã da Mocidade e do Rotary Club.
Além de professor e investigador da FFUC, o seu percurso
profissional esteve também ligado à Indústria Farmacêuti­
ca, tendo sido um dos fundadores dos laboratórios Euro­
‑Labor e Medinfar e sócio dos Infar­‑Laboratórios Andrade.
André Campos Neves esteve ligado durante vários anos
aos órgãos sociais da Associação Académica de Coimbra,
da qual era o sócio nº 9, assumindo sempre um papel acti­
vo em vários momentos da vida do clube, como em 1984,
quando promoveu uma reunião que levaria o Clube Aca­
démico de Coimbra a passar a Associação Académica de
Coimbra, como Organismo Autónomo de Futebol.
DEPOIMENTOS
Ao longo da minha carreira como Docente da Faculda­
de de Farmácia do Porto tive várias oportunidades em
que me foi dado privar com o Professor Doutor André
Campos Neves, tanto a nível pessoal como profissional.
Posso até dizer que o Professor Campos Neves “acom­
panhou” a minha carreira académica, como membro de
vários Júris que procederam à avaliação das minhas ati­
vidades (Doutoramento, Agregação, etc.).
Deixo aqui o meu testemunho de apreço, e (porque não
dizê­‑lo?) de carinho, pela figura desse Homem e Professor,
como alguém por quem sempre nutri um enorme respei­
to e admiração, tanto pela sua postura, como ter por ter
sido um elemento dinamizador e enriquecedor do Ensino
e Investigação da Química Orgânica e Farmacêutica na Fa­
culdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
Quando revejo o passado recordo um Professor Cam­
pos Neves com uma retórica sempre fluente e asser­
tiva, tendo proferido a Oração de Sapiência em 1984
intitulada “A evolução do medicamento e as suas pers­
pectivas futuras”. Atrevo­‑me a dizer­‑se que essa sua in­
tervenção, de há já trinta anos, poderá ser considerada
um exemplo do que hoje se designa de inter e transdis­
ciplinaridade, e em que termina dizendo: “Tenhamos por
isso consciência do bem que já possuímos e usemos
entretanto com sabedoria, determinação e humildade
também, esse preciosíssimo capital que a Farmacote­
rapia põe ao serviço dos homens, da sua saúde, do seu
bem­‑estar,… da sua felicidade!”
Creio que nessa conclusão poderemos encontrar algu­
mas das “palavras­‑chave” mais significativas que rege­
ram a vida e a obra de André da Silva Campos Neves.
Madalena M. M. Pinto
Professora Catedrática da FFUP
No dia 21.11.2014 os sinos da Torre da Universidade de
Coimbra dobravam e a Faculdade de Farmácia fazia o luto
de uma das figuras que a marcaram, a do Professor Ca‑
tedrático Jubilado Doutor André da Silva Campos Neves.
Licenciado em Farmácia pela Universidade do Porto,
doutorado em Química pela Universidade de Glasgow e
em Farmácia pela Universidade do Porto, foi nomeado
Professor Catedrático em 1970.
Gerações de estudantes o recordarão pelas suas bri‑
lhantes aulas de Química Orgânica e de Química Inorgâ‑
nica Farmacêutica (1952­‑1996).
O Professor Campos Neves tinha uma energia e uma for‑
ça de vontade ímpares. Em 1965 equipou o Laboratório
de Química na Faculdade de Farmácia. Mas, para além de
um laboratório, soube criar a atmosfera certa e transmitir
aos seus colaboradores o entusiasmo pela investigação
em esteróides, que iniciara durante o seu doutoramento
com o Professor Barton, prémio Nobel da Química.
Como deputado à Assembleia Nacional (1966­‑69), as
suas importantes intervenções contribuíram de forma
decisiva para o restabelecimento das Faculdades de
Farmácia de Coimbra e de Lisboa, passando estas a en‑
sinar os 5 anos da licenciatura em Farmácia.
Integrou a Comissão Inter­‑Universitária, onde defendeu
uma profunda reforma curricular dos cursos de Ciências
Farmacêuticas, a qual se veio a concretizar em 1978.
Em 1984, distinguiu­‑se pela eloquente Oração de Sa‑
piência, que proferiu na Abertura Solene das Aulas da
Universidade de Coimbra sobre ”A Evolução do Medica‑
mento e suas Perspectivas Futuras”.
Foi um professor e um investigador, com uma marcada
participação na indústria farmacêutica nacional. Serviu
a academia nas suas múltiplas facetas. Atravessou
épocas e circunstâncias com uma dignidade e vertica‑
lidade ímpares.
O Professor Campos Neves transmitiu­‑nos um profundo
sentido de hierarquia, de disciplina e de dever. Ensinou­
‑nos o sentido da vida profissional e científica de um Aca‑
démico, em que o ensino deve vir em primeiro lugar, mas
o quanto é importante investigar para ensinar.
A rectidão e o respeito que transmitia foram marcantes
para todos os seus alunos, colegas e amigos. Acima de
tudo, era amigo dos seus amigos, independentemente
dos seus credos ou convicções.
Foi com sentido pesar que tomei conhecimento do fa‑
lecimento do Professor Catedrático Jubilado Doutor
André da Silva Campos Neves no passado dia 21 de
Novembro. Este pequeno texto pretende ser apenas
uma singela homenagem a um homem a quem o ensi‑
no e a investigação em Farmácia muito devem. Um ho‑
mem que deixou um legado científico que marcou várias
gerações de alunos, docentes e investigadores, muito
além da Universidade de Coimbra.
Dotado de um espírito brilhante, o Professor André da
Silva Campos Neves encetou uma formação científica
internacional após a conclusão da licenciatura em Far‑
mácia pela Universidade do Porto. Obteve o grau de
Doutor em 1957 pela Universidade de Glasgow, sob
orientação do Professor Sir Derek Barton, prémio No‑
bel de Química, ao qual se adicionou o grau de Doutor
em Farmácia pela Universidade do Porto obtido em
1958, tendo continuado a sua carreira académica na
Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
(FFUC).
O elemento que mais me marcou na carreira do Pro‑
fessor Campos Neves foi o profundo impacto que
teve na Química Farmacêutica em Portugal. Numa
área onde não havia tradição de escola científica, o
Professor Campos Neves abriu horizontes até então
desconhecidos. Com o seu brilhantismo, associado à
sua experiência internacional, introduziu a química dos
esteróides em Portugal, e assim revolucionou o ensino
da Química Farmacêutica. O entusiasmo transmitido
aos seus colaboradores permitiu criar uma escola que
se tornou num dos pilares mais visíveis da FFUC. Des‑
de muito cedo no meu percurso académico fiquei fasci‑
nado pela elegância dos trabalhos realizados no grupo
de investigação criado pelo Professor Campos Neves.
A química por si desenvolvida teve sempre um notá‑
vel sentido inovador e prático, ao qual não é alheio o
seu envolvimento no ambiente empresarial. Também
me marcou profundamente o carinho com que sempre
acompanhou o trajeto dos investigadores mais jovens,
fazendo questão de estar sempre presente na Sala de
Atos para as suas provas de doutoramento.
É de ainda de salientar o papel decisivo que teve para
o restabelecimento das Faculdades de Farmácia de
Coimbra e de Lisboa, facto que viria a transformar
radicamente o ensino e a investigação a nível nacional.
O legado do Professor Campos Neves é, portanto,
enorme. Deixa uma marca científica e pedagógica que
atravessa várias gerações de Farmacêuticos. Deixa
uma imagem de serviço e dedicação à academia que
perdurará na memória de todos.
Maria Luísa de Sá e Melo
Professora Catedrática da FFUC
Rui Moreira
Professor Catedrático da FFUL
Plano de Formação na
Área da Qualidade
Formações na Área da
Qualidade para o Sector
Farmacêutico
Actualização ISO 9001:2015
(FDIS) – O que há de novo
para o sector farmacêutico
Sistemas de Gestão da Qualidade
(ISO 9001) e Auditorias no sector
farmacêutico
Código da Formação – FQ01/2015
Código da formação – FQ20/2015
L – 27 JUNHO | 09:30-18:30
C – 4 JULHO | 09:30-18:30
P – 11 JULHO | 09:30-18:30
L – 16, 17, 18, 19, 20, 21 MARÇO | 09:30-18:30
C – 06, 07, 15, 16, 17, 18 ABRIL | 09:30-18:30
P – 25, 26 MAIO; 1, 2, 3 JUNHO | 09:30-18:30
SINOPSE
SINOPSE
O referencial de gestão da qualidade mais utilizado em todo o mundo está em revisão, prevendo-se que a sua nova versão seja publica00038/1/2015
da no final de 2015. A cada 5 anos este
0,7 CDP
referencial sofre revisão para manter a sua
actualidade e responder às tendências do
mercado e compatibilidade com outros sistemas de gestão, nomeadamente a ISO 14001.
Neste momento a ISO 9001 está no quinto nível, de um total de
seis níveis de revisão, chamado Final Draft International Stage
(FDIS). O modelo de revisão resulta de um processo de consenso
de um painel internacional de peritos.
No final da acção de formação o formando deverá estar apto a interpretar os requisitos da Norma ISO 9001e conhecer as principais alterações para a nova versão de 2015. Deverá ainda tomar consciência de que a perspectiva de gestão do risco e das oportunidades têm
uma preponderância central na melhoria dos processos que agora
têm de estar alinhados com a direcção estratégica da entidade.
Esta formação é altamente recomendada às gestões de topo, aos
dinamizadores da qualidade, aos farmacêuticos auditores e a todos
os farmacêuticos que exercem em ambientes com sistemas de gestão da qualidade implementados.
Pretende-se que os formandos adquiram
conhecimentos básicos sobre a implemen00036/1/2015
tação de Sistemas de Gestão da Qualidade
4,0 CDP
(SGQ) no sector farmacêutico, nomeadamente a aplicação da Norma ISO 9001 vigente, bem como conhecimentos sobre métodos e técnicas de auditorias da qualidade.
No final da acção de formação o formando deverá estar apto a:
– Interpretar os requisitos da Norma ISO 9001;
– Compreender o que é um SGQ, os seus princípios, objectivos e
vantagens;
– Conceber uma abordagem por processos e sua gestão;
– Conhecer os procedimentos documentados exigidos pela Norma e a documentação envolvida num SGQ;
– Analisar e estudar os processos e procedimentos associados
ao SGQ;
– Compreender os conceitos, princípios e as práticas de auditoria;
– Aplicar os Métodos e Técnicas de Auditorias a SGQ;
– Planear, preparar, executar e relatar uma auditoria;
– Conhecer as orientações para avaliar a eficácia de um SGQ;
– Participar e Acompanhar os Planos e Acções de Melhoria.dos
com os objectivos da norma.
L – Secção Regional de Lisboa | C – Secção Regional de Coimbra
| P – Secção Regional do Porto
Formação
Não membros
Membros OF
Valor reduzido*
0,6 CDP
60 €
50 €
35 €
0,7 CDP
80 €
65 €
45 €
4,0 CDP
300€
* O valor reduzido é aplicável a membros da OF:
– Inscritos na Bolsa de Auditores da OF
– Que concluíram o MICF nos últimos 2 anos
– Que comprovem não ter vínculo laboral
Boas Práticas
de Distribuição
Checklists – como usar
a ferramenta da Qualidade
Código da formação – FQ22/2015
Código da Formação – FQ02/2015
L – 17 OUTUBRO | 09:30-18:30
C – 20 JUNHO | 09:30-18:30
P – 14 MARÇO | 09:30-18:30
L – 20 JUNHO | 09:30-17:30
C – 11 ABRIL | 09:30-17:30
P – 16 MAIO | 09:30-17:30
SINOPSE
SINOPSE
As Boas Práticas de Distribuição (BPD) são
um elemento fundamental da normaliza00037/1/2015
ção de um elemento charneira da cadeia de
0,7
CDP
valor do medicamento e produtos de saúde. O conhecimento e aplicação das BPD
estão, como todas as normas, sujeitos a
dúvidas e dificuldades de interpretação e
aplicação prática que são, a par do desenvolvimento da norma e seu futuro, o objecto desta introdução
às Boas Práticas de Distribuição.
No final da acção de formação o formando deverá conhecer as
Boas Práticas de Distribuição no contexto de grossista e prégrossista e identificar não conformidades de sistemas implementados com os objectivos da norma.
As checklists são hoje uma realidade nas
mais variadas actividades das sociedades
modernas. A sua importância no sector da
00035/1/2015
saúde tem vindo a crescer e a diversificar0,6 CDP
se tanto em utilizações como em suportes.
Esta proliferação não tem, no entanto, sido
acompanhada por uma utilização criteriosa
desta ferramenta que permita a optimização das suas potencialidades, não sendo assim difícil cruzarmonos com exemplos menos conseguidos desta ferramenta.
No final da acção de formação o formando deverá conhecer os
diferentes tipos de checklists, as suas finalidades, suportes e
ciclo de desenvolvimento (do desenho à validação e melhoria
contínua) e ficar habilitado a uma utilização prática e optimizada desta ferramenta.
Para mais informação, por favor, consulte www.ordemfarmaceuticos.pt
Para mais informação:
FICHA DE INSCRIÇÃO
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São aceites fotocópias da Ficha de Inscrição
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Preencha em maiúsculas de forma legível e clara e devolva à Ordem dos Farmacêuticos através do fax 21 319 13 99 ou através do
email: [email protected].
A inscrição só é aceite após a recepção do respectivo pagamento. Para pagamentos por transferência bancária deverá ser enviado
o comprovativo de pagamento.
Em caso de desistência, apenas será devolvido o montante pago, se esta for comunicada até 8 dias úteis antes do início da
actividade formativa.
ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS EM
FARMÁCIA DE OFICINA
Cristina Moreira Santos*, Filipe Azoia**, Mara Pereira Guerreiro*
*Farmacêutica, ** Advogado
O atual regime jurídico das farmácias de oficina con‑
sagrou a possibilidade destas prestarem serviços far‑
macêuticos de promoção da saúde e do bem­‑estar dos
utentes1. A definição dos serviços farmacêuticos que
podem ser prestados foi posteriormente regulamenta‑
da por Portaria2, consagrando, entre outros, a possibi‑
lidade da administração de medicamentos e de vacinas
não incluídas no Plano Nacional de Vacinação (PNV).
Esta é uma realidade que tem paralelo em diversos paí‑
ses, nomeadamente em algumas regiões do Canadá,
nos Estados Unidos da América, Reino Unido, Irlanda,
Austrália e Nova Zelândia. Em qualquer destes países,
os farmacêuticos têm que completar uma formação es‑
pecífica, de modo a obter a certificação necessária para
administração de medicamentos.
Neste artigo, pretendemos recordar os requisitos para
a administração de medicamentos injetáveis nas far‑
mácias de oficina e refletir sobre a responsabilidade do
farmacêutico na prestação deste serviço. Para discutir
a temática apresenta­‑se um caso hipotético, que pre‑
tende ilustrar um cenário extremo (vide Caixa).
1. FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS
PARA A ADMINISTRAÇÃO DE INJETÁVEIS?
A Ordem dos Farmacêuticos publicou, em 2009, uma
norma de orientação farmacêutica sobre a administra‑
ção de medicamentos injetáveis3, que elenca vários re‑
quisitos para administração destes medicamentos.
Posteriormente a Autoridade Nacional do Medicamento
e Produtos de Saúde, I. P. (doravante simplesmente de‑
signada por INFARMED) publicou a Deliberação nº 139/
CD/2010, de 21 de outubro, retificada pela Deliberação
nº 145/CD/2010, de 4 de novembro, com os requisitos
necessários para a administração de vacinas não incluí‑
das no PNV, com vista a garantir que a prestação deste
serviço se processa com todas as condições necessárias
à segurança dos utentes e dos profissionais de saúde.
Embora estas Deliberações se refiram apenas à admi‑
nistração de vacinas não incluídas no PNV, considera­‑se
que, pelas semelhanças entre os serviços, são extensí‑
veis à administração de medicamentos injetáveis.
A “administração de vacinas nas farmácias de oficina é
da responsabilidade do farmacêutico diretor técnico da
Caso hipotético
•A
Dª Maria, 72 anos, dirige­‑se à farmácia do bairro e
pede ao Farmacêutico Rui Santos para lhe administrar
uma injeção de um anti­
‑inflamatório não esteróide
(AINE). Não tem receita mas o medicamento “faz­‑lhe
muito bem quando anda aflita das dores”. O farma‑
cêutico conduz a Senhora ao gabinete de atendimento
personalizado e administra­‑lhe o medicamento. Termi‑
nada a administração despede­‑se da cliente enquanto
faz os registos.
•Maria detém­
‑se na área de atendimento ao público
em conversa com um membro da equipa; às tantas
diz sentir tonturas e “comichão no corpo”. É reconduzi‑
da ao gabinete de atendimento. Enquanto liga para o
112, Rui Santos verifica que Maria desenvolve dificul‑
dade respiratória. Ao aguardar telefonicamente pelo
contacto com um médico do INEM, Rui Santos tenta
recordar­‑se onde está arrumado o procedimento para
atuar nestas circunstâncias, que obteve quando fez o
curso, mas só consegue pensar no facto da farmácia
não dispor de equipamento para intervir em caso de
suspeita de anafilaxia. O Diretor Técnico diz que “é mui‑
to caro e são problemas que raramente acontecem”; o
pessoal que administra vacinas e injetáveis foi tranqui‑
lizado dizendo que “se alguma coisa acontecesse” a
responsabilidade era dele (Diretor Técnico). Finalmente,
com o médico em linha, é­‑lhe recomendado que admi‑
nistre adrenalina à Dª Maria; Rui Santos explica ao mé‑
dico que a farmácia não dispõe de adrenalina nem de
oxigénio.
• Entretanto chega o INEM, que toma conta da ocorrên‑
cia e conduz a Dª Maria ao hospital.
• Passado alguns dias o filho da Dª Maria apresenta­‑se
na Farmácia; alterado, diz que a mãe sofreu uma rea‑
ção anafilática e acabou por falecer. Já tinha problemas
e “o coração não aguentou”. Acrescenta “não tinham
nada que dar a injeção à minha mãe, ainda para mais
quando não há condições para o serviço funcionar”,
termina referindo “isto não vai ficar assim”.
farmácia de oficina e deve ser executada por farmacêu‑
ticos com formação adequada reconhecida pela Ordem
dos Farmacêuticos ou por enfermeiros específica e ex‑
clusivamente contratados para esse efeito”4.
Neste contexto, a Direção Nacional da OF5 aprovou os
requisitos mínimos para o reconhecimento da formação
no âmbito da administração de vacinas e medicamentos
injetáveis, bem como os requisitos mínimos para o reco­
nhecimento da formação de atualização neste domínio e
o reconhecimento retroativo da formação realizada no pe­
ríodo anterior à entrada em vigor deste reconhecimento
da OF. Segundo este normativo os farmacêuticos deverão
obter um certificado reconhecendo a respetiva competên­
cia, após frequência de uma ação de formação específica,
reconhecida pela OF. Este certificado tem uma validade
de cinco anos, após os quais o farmacêutico deverá fre­
quentar uma ação de formação de atualização, igualmen­
te reconhecida pela OF, visando a obtenção da respetiva
recertificação. Para efeitos de recertificação, o Diretor Téc­
nico da Farmácia deve emitir uma declaração que compro­
ve a prática de administração de vacinas e medicamentos
injetáveis na farmácia, exercida pelo farmacêutico. Esta
declaração deve ser apresentada pelo farmacêutico no
momento de inscrição na formação de atualização. Caso
não exista comprovativo da prática, o farmacêutico deve
frequentar nova ação de formação inicial de certificação.
De referir, ainda, que é obrigatória a frequência de for­
mação complementar de Suporte básico de vida ou Su­
porte básico de vida/Desfibrilação automática externa,
cujo certificado tem uma validade que varia entre dois e
cinco anos conforme o ano de realização do curso (após
o que a formação terá que ser repetida).
Assim, para que o farmacêutico Rui Santos esteja habi­
litado a efetuar a administração de injetáveis, deve ter
o certificado válido, reconhecendo a competência para
administração de vacinas e injetáveis, emitido pela OF,
e o certificado válido da formação complementar em
Suporte básico de vida ou Suporte básico de vida/Des­
fibrilação automática externa.
Em termos de instalações, a administração de injetáveis
tem que decorrer em instalações adequadas e autono­
mizadas – gabinete de atendimento personalizado ­‑
com área mínima de 7 m2 (ou pelo menos 5 m2, caso a
farmácia não se enquadre no regime regra)6.
No que respeita ao equipamento, o local de administra­
ção de injetáveis deve possuir, designadamente7:
–Marquesa ou cadeira reclinável;
–Estrutura adequada à arrumação do material;
–Espaço para preparação das vacinas;
–Contentores para recolha de material perfurante e
cortante e de material contaminado;
–Contentor com tampa e pedal para lixo comum;
–Desinfetante de mãos, desinfetante de superfície, ál­
cool a 70º, compressas, luvas e pensos rápidos.
A farmácia deve, igualmente, dispor dos meios neces­
sários ao tratamento de uma reação anafilática decor­
rente da administração do injetável, nomeadamente8:
–Adrenalina 1:1000 (1mg/ml);
–Oxigénio com debitómetro a 15 l/min;
– Ressuscitadores auto­‑insufláveis com reservatório de
vários tamanhos e respetivas máscaras faciais;
–Mini­‑nebulizador com máscara e tubo, de uso único;
–Soro fisiológico (administração intra­‑venosa);
–Salbutamol (solução respiratória);
–Hidrocortisona e prednisolona (injetáveis);
–Esfigmomanómetro normal;
–Estetoscópio.
Finalmente, existem registos obrigatórios9. Rui Santos
deve registar os dados relativos ao doente (nome e data
de nascimento), à vacina10 (nome, lote e via de adminis­
tração) e ao farmacêutico11 (dados profissionais). Estes
registos devem ser mantidos na farmácia em suporte de
papel ou eletrónico e ser fornecidos ao INFARMED, de
forma anonimizada, sempre este careça dessa informa­
ção para monitorização e fiscalização do cumprimento do
disposto na Portaria nº 1429/2010, de 2 de novembro.
Em resumo, para administrar medicamentos injetáveis
existem requisitos obrigatórios ao nível do pessoal ha­
bilitado, instalações, equipamento e registos. No caso
apresentado é evidente que os requisitos referentes
aos meios para atuação em caso de suspeita de reação
anafilática não foram cumpridos.
2. AS REAÇÕES ANAFILÁTICAS SÃO RARAS?
Os dados disponíveis na literatura científica sobre incidên­
cia e prevalência de anafilaxia fornecem apenas uma esti­
mativa aproximada da verdadeira dimensão do fenómeno,
pois existem dificuldades no seu diagnóstico, bem como
sub­‑registo. Nos países desenvolvidos a prevalência de
anafilaxia por todas as causas estima­‑se em 0,05 a 2% da
população geral12 , sendo os medicamentos considerados
os principais desencadeantes na idade adulta13. Estudos
nacionais14,15 com base em notificação espontânea de rea­
ções anafiláticas indicam que os fármacos mais frequente­
mente envolvidos são os AINE e os antibióticos, o que no
geral é concordante com a literatura internacional16.
Em resumo, não se pode afirmar que a anafilaxia é uma
situação rara, embora possa assumir gravidade ligeira
ou moderada, não sendo necessariamente fatal. À me­
dida que aumenta a administração de injetáveis em far­
mácias é expectável que estas se depararem com este
tipo de situações com maior frequência.
A “raridade” de reações anafiláticas, alegada pelo Dire­
tor Técnico neste caso, não serve de escusa a dispor de
equipamento para intervir em caso de suspeita de ana­
filaxia, em particular adrenalina 1mg/ml. Este medica­
mento constitui tratamento de primeira linha; o atraso
na administração ou a sua ausência estão associados a
um pior prognóstico (designadamente maior gravidade
do episódio anafilático e fatalidades)17.
3. A CONDUTA DO DIRETOR TÉCNICO É
DEONTOLOGICAMENTE ACEITÁVEL?
O Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (EOF), no ca‑
pítulo respeitante à deontologia profissional, refere que
“a principal responsabilidade do farmacêutico é para
com a saúde e bem estar do doente e do cidadão em
geral, devendo por o bem dos indivíduos à frente dos
seus interesses pessoais ou comerciais”18. A conduta
do Diretor Técnico viola claramente este dever.
Acresce que Rui Santos, para além de subordinado, é seu
colega, pelo que o diretor técnico deveria evitar no relacio‑
namento condutas contrárias “aos valores éticos da sua
profissão”19.
Embora o diretor técnico seja “responsável pelos actos
relacionados com o exercício da actividade farmacêutica
praticados por outros profissionais sob sua direcção”20,
esta responsabilidade não deve ser invocada para cer‑
cear a autonomia técnica de Rui Santos, que se encon‑
tra consagrada estatutariamente21.
Conclui­‑se portanto que a conduta do Diretor Técnico
não é deontologicamente aceitável, por violar vários de‑
veres dispostos no EOF.
4. O FARMACÊUTICO QUE ADMINISTROU O
INJETÁVEL PODE SER RESPONSABILIZADO?
O farmacêutico pode ser responsabilizado criminalmen‑
te pela prática de um crime de homicídio por negligência,
punido com pena de prisão até 3 anos, ou, em caso de
negligência grosseira, com pena de prisão até 5 anos22.
Para eventualmente apreciar a negligência grosseira po‑
derão ser importantes vários aspetos da conduta de Rui
Santos, que não estão conformes com a boa prática, em
particular:
• Dispensar um medicamento injetável sujeito a receita
médica sem apresentação da mesma, não se tratando
de um caso de força maior, devidamente justificado23;
•Aceitar administrar o medicamento na ausência de
material adequado para intervenção em caso de rea‑
ção anafilática;
• Não executar avaliação prévia, através de questioná‑
rio, que permitiria detetar eventuais contraindicações
e identificar fatores de risco para a reação anafilática
grave ou fatal;
• Não assegurar que a Dª Maria aguardava na farmácia,
sob vigilância, o tempo necessário para que, em caso
de reação anafilática, recebesse os cuidados adequa‑
dos;
•Não dispor de procedimento escrito de emergência
no gabinete (ou em local facilmente acessível) e não
treinar o procedimento regularmente, o que contribui
para incapacidade em atuar de forma adequada.
O farmacêutico pode ser ainda responsabilizado disci‑
plinarmente, pela Ordem dos Farmacêuticos, por não
ter cumprido deveres para com a profissão24 – “promo‑
ver o direito de acesso a um tratamento com qualida‑
de, eficácia e segurança” e exercer a profissão “com a
maior diligência, zelo e competência” – e deveres do
farmacêutico de oficina ou hospitalar25, nomeadamente
“promover junto do doente a utilização segura, eficaz e
racional dos medicamentos” e “Assegurar, em todas as
situações, a máxima qualidade dos serviços que presta,
de harmonia com as boas práticas de farmácia”.
Para instaurar o procedimento disciplinar é necessário
que o órgão disciplinar competente (tratando­‑se de um
membro “ordinário” o conselho jurisdicional regional26 da
secção em que Rui Santos se encontra inscrito) tome co‑
nhecimento dos indícios da infração cometida, por escrito,
designadamente através de queixa dirigida diretamente
à Ordem dos Farmacêuticos pelo filho da doente27. Se o
filho da doente apresentar uma reclamação no livro de re‑
clamações da farmácia28 ou no sítio da Internet do Infar‑
med destinado a este efeito29 , este comunica a mesma
à Ordem dos Farmacêuticos30. A sanção disciplinar pode ir
da advertência até à suspensão até 15 anos31.
5. QUAL É A RESPONSABILIDADE DO
DIRETOR TÉCNICO?
O diretor técnico pode ser responsabilizado disciplinar‑
mente pelo proprietário da Farmácia (o caso apresentado
não esclarece se são a mesma entidade), por não ter cum‑
prido os seus deveres de assegurar que os medicamentos
sujeitos a receita médica só são dispensados aos utentes
que a não apresentem em casos de força maior, devida‑
mente justificado32, de verificar o cumprimento das regras
deontológicas da atividade farmacêutica33 e de assegurar
o cumprimento dos princípios e deveres previstos no regi‑
me jurídico das farmácias de oficina e na demais legislação
reguladora da atividade farmacêutica34.
O diretor técnico pode ser ainda responsabilizado disci‑
plinarmente, pela Ordem dos Farmacêuticos, por não ter
cumprido os deveres previamente citados: deveres para
com a profissão35 e deveres do farmacêutico de oficina
e hospitalar36, bem como o dever de responsabilidade
técnica37 (“O farmacêutico é responsável pelos actos re‑
lacionados com o exercício da actividade farmacêutica
praticados por outros profissionais sob a sua direcção”).
6. EXISTEM OUTRAS CONSEQUÊNCIAS
PARA O PROPRIETÁRIO DA FARMÁCIA?
O proprietário da Farmácia pode ser responsabilizado ci‑
vilmente pelos danos sofridos pela utente, ou seja, pode
ser condenado no pagamento de uma indemnização38.
Porém, tem o direito de exigir do Rui Santos o reembol‑
so de tudo quanto pagar, excepto se houver também
culpa da sua parte39.
Pode ainda ser responsabilizado contraordenacional­
mente pelo incumprimento dos deveres do diretor téc­
nico40 . A moldura contraordenacional foi recentemente
agravada41; as contraordenações graves são puníveis
com coima entre €2000 e 10% do volume de negócios
da farmácia, conforme soma dos valores de vendas e
de prestações de serviços efetuadas no exercício an­
terior ao da prática da contraordenação, declarados
para efeitos de IRS ou IRC (se pessoa coletiva)42, ou
€75 000, consoante o que for inferior.
CONCLUSÃO
Administrar um injetável quando a farmácia não dispõe
das condições para o fazer e ocorre um incidente fatal
pode resultar em responsabilidade cumulativa para os
vários intervenientes:
• Farmacêutico que administra o injetável – responsabi­
lidade criminal e disciplinar;
• Diretor Técnico da Farmácia – responsabilidade disci­
plinar;
•Proprietário da Farmácia – responsabilidade civil e
contraordenacional.
Conforme patente na análise deste caso, a responsabilida­
de do Diretor Técnico pelos atos praticados na farmácia não
exime o farmacêutico que administra injetáveis da respon­
sabilidade inerente aos seus próprios atos. No limite este
pode ser condenado a prisão, sem prejuízo da responsabi­
lidade disciplinar decidida pela Ordem dos Farmacêuticos.
O caso que discutimos é um caso hipotético de uma
situação limite, desde logo improvável pelo conjunto de
desconformidades com a boa prática. Esta abordagem
pretendeu explorar as responsabilidades associadas aos
novos desafios profissionais, nomeadamente os que a
Portaria nº 1429/2007, de 2 de novembro, veio colocar
às farmácias e aos farmacêuticos. De facto, o alarga­
mento do conjunto de serviços farmacêuticos passíveis
de serem prestados nas farmácias e, em alguns casos,
pelos farmacêuticos tem, como consequência, novas
responsabilidades mas também a oportunidade de tor­
nar a intervenção farmacêutica mais abrangente e com
capacidade de resposta às necessidades da população,
cada vez mais exigente e esclarecida.
Faça­‑nos chegar eventuais comentários ao artigo ou su­
gestões de temas no âmbito da Deontologia e Legisla­
ção Farmacêutica ([email protected])
Notas
1 Decreto­‑Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, Artigo 36.º
2 Portaria n.º 1429/2007, de 02 de novembro.
3 Departamento da Qualidade, Ordem dos Farmacêuticos. Norma
de Orientação Farmacêutica – Administração de Medicamentos
Injectáveis. 2009.
4 Deliberação do INFARMED n.º 139/CD/2010, de 21 de outubro
que regulamenta a administração de vacinas não incluídas no PNV,
retificada pela Deliberação n.º 145/CD/2010, de 04 de novembro
5 Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos. Reconhecimento
da formação de farmacêuticos. Administração de vacinas e medi­
camentos injectáveis em farmácia comunitária. 2013.
6 Deliberação n.º 1502/2014, de 30 de julho.
7 Deliberação n.º 139/CD/2010, de 21 de outubro, retificada pela De­
liberação n.º 145/CD/2010, de 04 de novembro, do Conselho Dire­
tivo do INFARMED. Conforme já referido considera­‑se este requisito
extensível a outros medicamentos injetáveis que não vacinas.
8 Ibidem.
9 Deliberação nº 139/CD/2010, de 21 de Outubro, retificada pela
Deliberação nº 145/CD/2010, de 04 de Novembro, do Conselho
Diretivo do INFARMED.
10 Considera­‑se este requisito extensível a outros medicamentos in­
jetáveis.
11 Embora as Deliberações 139/CD/2010, de 21 de Outubro, e 145/
CD/2010, de 04 de Novembro, do Conselho Diretivo do INFAR­
MED apenas façam referência ao farmacêutico, considera­‑se que
o registo de dados profissionais se refere também ao enfermeiro.
12 Thong BY­‑H, Tan T­‑C. Epidemiology and risk factors for drug aller­
gy. Br J Clin Pharmacol. 2011; 71(5): 684–700.
13 Simons FER, Ardusso LRF, Bilò MB, Dimov V, Ebisawa M, El­‑Gamal
YM, et al. World Allergy Organization Guidelines for the assessment
and management of anaphylaxis. WAO J. 2011 Aug; 12(4): 13–37.
14 Faria E, Rodrigues­‑Cernadas J, Gaspar A, Botelho C, Castro E, Lo­
pes A, et al. Anafilaxia induzida por fármacos: Registo Nacional
2007­‑2010. Rev Port Imunoalergologia. 2012; 20(2): 93-107.
15 Ribeiro­‑Vaz I, Marques J, Demoly P, Polónia J, Gomes ER. Drug­
‑induced anaphylaxis: a decade review of reporting to the Portu­
guese Pharmacovigilance Authority. Eur J Clin Pharmacol. 2013
Mar; 69(3): 673–81.
16 Vide, por exemplo, Thong et al.
17 Lieberman P, Nicklas R a, Oppenheimer J, Kemp SF, Lang DM, Ber­
nstein DI, et al. The diagnosis and management of anaphylaxis
practice parameter: 2010 update. J Allergy Clin Immunol. 2010
Sep;126(3): 477-80. e1-42.
18 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 81º.
19 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 110º.
20 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 82º.
21 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 99º.
22 Código Penal, Artigo 137º,
23 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto.
24 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 81º.
25 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 87º, Alíneas a)
e d).
26 Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos, 2011, Arti­
go 20º.
27 Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos, 2011, Arti­
go 22º.
28 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto, Artigo 38º, Nº 1.
29 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto, Artigo 38º, Nº 3.
30 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto, Artigo 45º, Nº 3.
31 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 118º.
32 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto, Artigo 21º, Nº 1,
Alínea d).
33 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto, Artigo 21º, Nº 1,
Alínea i).
34 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de Agosto, Artigo 21º, Nº 1,
Alínea j).
35 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 81º.
36 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 87º, Alíneas
a) e d).
37 Decreto­‑Lei nº 288/2001, de 10 de novembro, Artigo 82º.
38 Código Civil, Artigo 500º, Nos 1 e 2.
39 Código Civil, Artigo 500º, Nº 3.
40 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de agosto, Artigo 47º­‑A, Nº 1,
Alínea j).
41 Lei nº 51/2014, de 25 de agosto.
42 Decreto­‑Lei nº 307/2007, de 31 de agosto, Artigo 50º­‑A.
Radiofarmácia
Um universo em exploração
As operações ligadas aos radiofármacos, nomeadamen­
te a sua preparação, cálculo de doses e demais funções,
conforme estabelecido pelo Decreto­‑Lei nº 501/99, es­
tão inseridas no ramo de Farmácia e no ramo de Física
Hospitalar do regime legal da carreira dos técnicos supe­
riores de saúde, no que respeita à área hospitalar. Assim,
algumas responsabilidades dos farmacêuticos que exer­
cem nesta área são partilhadas com outros profissionais,
como físicos, físico­‑químicos e engenheiros físicos.
No entanto, sendo os radiofármacos classificados como
medicamentos, à luz do Estatuto do Medicamento
(Decreto­‑Lei nº 176/2006), as indústrias farmacêuticas
que se dedicam à sua produção, necessitam que a direc­
ção técnica seja assegurada por um farmacêutico espe­
cialista em Indústria Farmacêutica, título atribuído pela
Ordem dos Farmacêuticos (OF).
Fernando Martins, responsável pela Unidade de Produção
de Radiofármacos da ADACAP em Portugal
“Todas as tarefas que desempenho, nomeadamente no controlo de
qualidade de radiofármacos, utilizam as mesmas técnicas analíticas
usadas com fármacos não radioactivos, pelo que a formação de base
dos farmacêuticos é inteiramente aplicável, havendo apenas lugar às
necessárias adaptações”, considera o responsável pela Unidade de
Produção de Radiofármacos da ADACAP em Portugal
Com a consagração legal da actividade farmacêutica no
âmbito da Radiofarmácia, tem vindo a verificar­‑se uma
crescente especialização dos farmacêuticos que envere­
dam por este ramo, concordante com o desenvolvimen­
to significativo desta área. Também no meio universitário
se regista um interesse crescente, patente na adaptação
dos currículos universitários de Ciências Farmacêuticas a
esta especialidade e à criação de cursos de especializa­
ção e pós­‑graduação especificamente dirigidos aos far­
macêuticos que nela exercem ou pretendem exercer.
Os radionuclídeos, os isótopos, a radioactividade ou a to­
mografia não são tradicionalmente temas aprofundados
pela maioria dos farmacêuticos. Contudo, são os profis­
sionais que lidam com estes temas no seu dia­‑a­‑dia que
contribuem para a evolução do uso de radiofármacos no
diagnóstico e tratamento de determinadas doenças.
“Em Portugal, a área da Radiofarmácia é pequena,
quando comparada com países como Espanha e Fran­
ça, onde a Radiofarmácia é uma especialidade autóno­
ma dentro da profissão farmacêutica”, revela o farma­
cêutico Fernando Martins, responsável pela Unidade de
Produção de Radiofármacos da Advanced Accelerator
Applications Portugal (ADACAP), onde está localizado o
Ciclotrão do Porto, e que recentemente obteve o título
de especialista em Indústria Farmacêutica pela OF.
O especialista reconhece também que as “oportunidades
nesta área em Portugal não são muitas”. Ainda assim,
também admite que “os farmacêuticos não a poderão es­
colher se não souberem que existe. Julgo que faz falta
divulgar esta área enquanto saída profissional, sobretudo
junto de quem está a iniciar a sua actividade”. Além de
uma maior divulgação desta saída profissional, sugere a
realização de estágios e visitas a laboratórios de Radiofar­
mácia, “quer em hospitais quer em unidades de fabrico”.
Este foi aliás o percurso que o conduziu às funções
que hoje ocupa na ADACAP, onde assume, entre outras
funções, a responsabilidade pela garantia da qualidade,
farmacovigilância e controlo de qualidade dos radiofár­
macos aí produzidos, trabalhando directamente com
o director técnico na libertação dos lotes. Recordando
esse percurso, Fernando Martins, reconhece que tam­
bém “não conhecia a área, mas, motivado pela minha
curiosidade, decidi embarcar neste desafio”. Antes de
ingressar na indústria radiofarmacêutica, mais especifi­
camente no projecto do Ciclotrão do Porto, o seu trajec­
to profissional incluiu passagens pelos Serviços Farma­
cêuticos do Hospital Pedro Hispano, pelo laboratório de
Radiofarmácia do Serviço de Medicina Nuclear do mes­
mo hospital e pelo Serviço de Medicina Molecular dos
Hospitais Privados de Portugal.
Destas suas experiências, conclui, hoje, que “os farma­
cêuticos enfrentam a competição séria de outros pro­
fissionais” nesta área. “O farmacêutico possui como
principal mais­‑valia a sua formação de base em ciências
como a Química Analítica e a Bioquímica, bem como a
sua preparação laboratorial”, conhecimentos esses que,
na sua opinião, permitiram uma adaptação “sem grande
dificuldade a uma área fora do comum em termos de
saídas profissionais”. Segundo explica, “todas as tare­
“O farmacêutico possui como
principal mais­‑valia na área da
Radiofarmácia a sua formação de
base em ciências como a Química
Analítica e a Bioquímica, bem como
a sua preparação laboratorial”,
explica Fernando Martins
fas que desempenho, nomeadamente no controlo de
qualidade de radiofármacos, utilizam as mesmas técni­
cas analíticas usadas com fármacos não radioactivos,
pelo que a formação de base é inteiramente aplicável,
havendo apenas lugar às necessárias adaptações.”
Este especialista trabalha com profissionais de outras
áreas e participa na selecção de candidatos a diferentes
posições para a empresa, tendo realçado que a forma­
ção de base dos farmacêuticos “é superior”. A título de
exemplo, destaca que “os conhecimentos sobre técnica
asséptica é outra mais­‑valia que as empresas desta área
podem adquirir, ao decidirem integrar um farmacêutico
nas suas equipas”.
Funções dos farmacêuticos na Radiofarmácia
De acordo com o Decreto­‑Lei nº 501/99, ao farmacêuti­
co que exerce na área profissional específica de Radiofar­
mácia no âmbito hospitalar são atribuídas as seguintes
funções:
– O cumprimento das exigências legais sobre medicamen­
tos, radiofármacos, estupefacientes e psicotrópicos;
– A colaboração em acções de investigação clínica com
medicamentos e radiofármacos;
–O planeamento na área específica dos protocolos
de aplicação dos radiofármacos, quer de diagnóstico
quer de terapêutica, assegurando a optimização e o
controlo da qualidade;
– A preparação e o controlo da qualidade dos radiofár­
macos nos aspectos do controlo físico­‑químico, quí­
mico, radioquímico, biológico e farmacológico, bem
como a preparação e cálculo de doses químicas e ra­
dioquímicas a administrar ao doente;
–A responsabilidade pela recepção e administração
de radiofármacos nos estabelecimentos ou serviços
onde exercem funções;
– Os doseamentos in vitro com recurso a produtos mar­
cados com radionuclídeos.
Na área da Indústria Farmacêutica, o director técnico
(farmacêutico especialista em Indústria Farmacêutica
pela OF) assume, entre outras, as seguintes responsa­
bilidades:
– Assegurar o cumprimento das Boas Práticas de Fabrico;
– Assegurar a qualidade do medicamento radiofarma­
cêutico de acordo com a respectiva autorização de
introdução no mercado;
– Atestar que cada lote de fabrico respeita as normas
aplicáveis;
– Elaborar os relatórios de certificação da qualidade;
– Diligenciar para que as substâncias activas e outras
matérias­‑primas sujeitas a operações de fracciona­
mento sejam analisadas de modo a garantir a sua
qualidade e pureza;
– Zelar pelo armazenamento e acondicionamento dos
medicamentos e matérias­‑primas.
Tutela renova mandato de Grupo de Trabalho
dedicado ao combate à fraude no SNS
Infarmed e Agência Portuguesa de
Ambiente assinam protocolo
O Ministério da Saúde procedeu à renovação do man­
dato do Grupo de Trabalho “Combate às irregularidades
praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios Com­
plementares de Diagnóstico e Terapêutica”, mantendo
assim o interesse em procurar esclarecer, com recurso a
contributos pluridisciplinares — médicos, farmacêuticos,
economistas, juristas, controladores — situações aparen­
temente anómalas, procedendo, sempre que estejam su­
ficientemente indiciadas práticas que podem ser qualifi­
cadas como irregulares (ou mesmo ilegais), ao respectivo
encaminhamento para as autoridades competentes, se­
jam elas da esfera administrativa/disciplinar ou criminal.
Esta estrutura é coordenada pelo representante do Ministé­
rio da Saúde, integrando ainda dois representantes da Ad­
ministração Central do Sistema de Saúde, um da Inspecção­
‑Geral das Actividades em Saúde, outro dos Serviços Parti­
lhados do Ministério da Saúde e outro ainda do Infarmed. A
actividade operacional deste Grupo de Trabalho é sedeada
nas instalações da Administração Central do Sistema de
Saúde.
Fonte: Newsletter da OF, 24/10/2014
O Infarmed e a Agência Portuguesa do Ambiente, assina­
ram um protocolo que estabelece as regras de colabora­
ção e de cooperação quanto à partilha, disponibilização e
actualização de informação especializada sobre risco am­
biental do medicamento e sua ocorrência no meio hídrico.
O protocolo irá abranger, também, o enquadramento da
responsabilidade pela gestão dos resíduos de embala­
gens dos titulares de autorização de introdução no mer­
cado de medicamentos de uso humano, cuja avaliação do
risco ambiental já faz parte integrante dos procedimen­
tos adoptados, ou de outras autorizações que permitam
a comercialização de medicamentos.
Este protocolo, redigido em acordo com os objectivos es­
tabelecidos pelos VI e VII Programas Quadro em Matéria
de Ambiente da União Europeia, coloca em evidência a im­
portância da articulação entre o Ambiente e a Saúde como
conceitos visivelmente interligados na sociedade contem­
porânea, em que a sua protecção se impõe como essen­
cial para a sustentabilidade do seu desenvolvimento.
Fonte: Infarmed, 13/11/2014
Farmácias geram poupança
São cada vez mais os casos de medidas políticas, por toda
a Europa, em que o reforço das competências das farmá­
cias nas redes de cuidados de saúde primários gera me­
lhores cuidados de saúde e poupanças a todos os níveis.
Em Inglaterra, por exemplo, remunera­‑se o acompanha­
mento de doentes que iniciam medicação crónica; em
França e na Bélgica, as farmácias têm um papel determi­
nante na monitorização e no acompanhamento de doen­
tes crónicos; em Espanha, foi assinado um acordo que
visa a participação activa das farmácias nas políticas de
saúde pública, na promoção da saúde e prevenção da
doença, cooperação e gestão clínica da farmácia.
Fonte: Newsletter ANFonline, 05711/2014
Juiz do Tribunal de Contas considera que
“farmacêuticos foram vilipendiados sem razão”
O juiz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, con­
cedeu uma entrevista à revista Farmácia Portuguesa, na
qual avalia as medidas de austeridade e a situação das
farmácias portuguesas. Segundo este magistrado, “os
farmacêuticos e as farmácias estão em crise manifesta.
Foram demasiado vilipendiados sem razão”.
Carlos Moreno considera que “os farmacêuticos conti­
nuam a ser frequentemente – e de forma devota e gra­
tuita – o único apoio de proximidade aos doentes mais
velhos ou mais pobres”. Na opinião do magistrado, “atri­
buir às farmácias um papel activo na prevenção da saúde
em geral e, em particular, no controlo da diabetes, da
hipertensão e do colesterol, acarretaria seguramente va­
lor acrescentado imediato para uma melhor saúde dos
portugueses”.
Fonte: Farmácia Portuguesa, Jul/Set 2014
Infarmed apresentou Plano de Actividades
para 2015
O Conselho Consultivo do Infarmed esteve reunido no dia
19 de Novembro para analisar o Plano de Actividades para
2015 da autoridade nacional do medicamento. A reunião,
presidida pelo vice­‑presidente do Infarmed, Hélder Mota
Filipe, e na qual esteve também presente a vogal do Con­
selho Directivo, Paula Almeida, contou com a participação
do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. Além do Pla­
no de Actividades, foi também apresentado aos membros
do Conselho Consultivo o relatório de resultados do Gabi­
nete de Gestão de Acesso ao Medicamento.
Fonte: Newsletter da OF, 21/11/2014
“Super­‑bactérias” poderão estar a matar
mais do que o cancro
Bactérias resistentes a antibióticos matarão pelo menos
10 milhões de pessoas por ano a partir de 2050, mais do
que o número actual de mortes provocadas por cancro,
se não forem tomadas providências pelas autoridades
de saúde em todo o mundo.
Um estudo encomendado pelo governo britânico levou
em conta projecções do instituto de pesquisas Rand Eu­
rope e da empresa de consultoria KPMG para calcular
não apenas taxas de mortalidade provocadas pelas cha­
madas “super­‑bactérias”, como também o seu impacto
económico nos sistemas de saúde. Segundo os autores,
os custos de tratamento de infecções causadas por es­
sas “super­‑bactérias” chegarão a 100 biliões de dólares
nas próximas décadas. Mas são justamente os países
emergentes que poderão ser os mais atingidos pelo au­
mento no número de casos.
Actualmente, as infecções de superbactérias, associa­
das a doenças como a E. coli e a tuberculose, matam
cerca de 700 mil pessoas por ano em todo o mundo, ao
passo que o cancro mata 8,2 milhões. De acordo com
as projecções deste estudo, as mortes anuais relacio­
nadas com casos de doenças resistentes a antibióticos
poderão chegar em 2050 a 4,7 milhões na Ásia, 4,1 em
África e 392 mil na América Latina. A escalada prevista
pelo estudo poderia provocar uma redução de entre 2%
a 3% no crescimento económico global.
Fonte: BBC, 11/12/2014
Linde investe em novo centro de serviços
partilhados na Maia
O grupo Linde, que opera na área de gases e engenharia,
investiu meio milhão de euros num novo centro de servi­
ços partilhados na Maia, que irá criar 90 empregos até final
de 2016. “A criação deste centro representa uma grande
oportunidade para posicionar Portugal como um futuro
prestador de serviços a nível regional ou mesmo mundial
e demonstra um investimento estratégico no país, com
a oportunidade de gerar novos empregos qualificados e
multilingues”, adiantou a empresa, em comunicado. Até
2016, “está previsto que o centro estenda a sua cobertu­
ra regional a outros países da Europa Ocidental, criando
cerca de 90 postos de trabalho qualificados multilingues”
e exporte serviços “para países como Portugal, Espanha,
França, Bélgica, Luxemburgo e Holanda», acrescenta.
O grupo está presente no mercado português através
da Linde Portugal e da Linde Saúde, fornecendo gases
industriais e medicinais a mais de 8.000 clientes e assis­
tindo no domicílio mais de 50 mil doentes em todo o ter­
ritório, refere a empresa. No ano passado, o grupo Linde
contava com 345 trabalhadores no mercado português e
registou uma facturação de 77 milhões de euros.
Fonte: Lusa, 26/11/2014
Farmacêuticos espanhóis aprovam
Declaração de Córdoba
O XIX Congresso Nacional Farmacéutico, organizado en­
tre os dias 22 e 24 de Outubro, pelo Consejo General
de Colegios Farmacéuticos de Espanha, em colaboração
com o Colegio Oficial de Farmacéuticos de Córdoba apro­
vou uma Declaração “que assume o compromisso da Far­
mácia Comunitária para melhorar a atenção aos utentes,
apostando no profissionalismo, na prática assistencial e
na colaboração com outros profissionais de saúde”, ex­
plicou a presidente da Consejo General de Colegios Farmacéuticos, Carmen Peña.
A Declaração de Córdoba “é um chamamento para a profis­
são farmacêutica e para a evolução da farmácia, adaptando­
‑se às novas necessidades sociais e de saúde dos doentes
e do sistema de saúde”, pode ler­‑se no documento.
Com esta iniciativa, os farmacêuticos espanhóis decla­
ram a sua vontade de participar no processo de reforma
do sistema nacional de saúde, através de uma farmácia
renovada, profissional e sustentável.
Fonte: Newsletter da OF, 31/10/2014
Diminuíram novos casos de tuberculose e de
infecção pelo VIH/sida
A Direcção­‑Geral da Saúde (DGS), através do Programa
Nacional VIH/sida 2012­‑2016, realizou no dia 17 de De­
zembro, a apresentação pública do Relatório “Infecção VIH,
SIDA e Tuberculose em números ­‑ 2014”. A sessão contou
com as participações do ministro da Saúde, do secretário
de Estado adjunto do ministro da Saúde, do director­‑geral
da Saúde e do director do Programa, António Diniz, e o bas­
tonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve representado
por João Paulo Cruz, membro da Direcção Nacional.
De acordo com este relatório, foram notificados no ano pas­
sado 2.195 novos casos de tuberculose, o que representa
uma taxa de incidência de 21,1/100.000 habitantes. A taxa
de incidência da doença no nosso País diminuiu 7 por cento
em 2013, face ao ano anterior, com as cidades do Porto e de
Lisboa a registarem a maior incidência de todo o país.
No que diz respeito à infecção pelo VIH/sida, o relatório da
DGS revela que os novos casos diminuíram acentuadamen­
te em 2013, em relação a 2012, assim como o número
de mortes associadas à infecção. Comparando os anos de
2012 e 2013, verificou­‑se um “decréscimo acentuado” de
13,7 por cento no número de novos casos de infecção por
VIH, de 21,2 por cento no número de novos casos de sida,
e de 8,6 por cento no número de óbitos associados à infec­
ção por VIH.
Fonte: Newsletter da OF, 19/12/2014
Distinguidos cinco hospitais com melhor
desempenho em 2013
A IASIS, uma empresa multinacional de origem espanhola
que se dedica a estudos de “benchmarking” para organiza­
ções prestadoras de cuidados de saúde, promoveu, pela
primeira vez no nosso país, a atribuição de prémios aos
hospitais do Serviço Nacional de Saúde que apresentaram
melhores níveis de desempenho em 2013. Os vencedores
foram conhecidos no dia 9 de Dezembro, durante uma
cerimónia realizada na Universidade Nova de Lisboa, que
contou com a presença do bastonário da Ordem dos Far­
macêuticos.
O estudo incluiu todos os hospitiais do SNS, incluindo os
hospitais em regime de Parceria Público Privada (PPP),
num total de 33 hospitais e 8 Unidades Locais de Saúde
(ULS). Apenas foram excluídas desta análise, por razões
técnicas de comparabilidade, as unidades hospitalares es­
pecializadas (oncologia, psiquiatria e reabilitação, designa­
damente).
Para esta análise, os hospitais foram classificados em cin­
co grupos, de acordo com os grupos já constituídos pela
Administração Central do Sistema de Saúde para efeitos
de financiamento, tendo também sido criado um “cluster”
próprio para os hospitais inseridos em ULS.
Em cada um destes grupos foram distinguidas as unidades
com melhor desempenho em 2013. Assim, entre os hospi­
tais de nível “B”, foi distinguido o Hospital de Santa Maria
Maior, em Barcelos; nas unidades de nível “C” foi distinguido
o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga; o Hospital do
Espírito Santo, em Évora, foi o vencedor entre as unidades
de nível “D”; no nível “E” foi distinguido o Centro Hospitalar
do Porto; e, finalmente, entre as “ULS” o prémio de melhor
desempenho foi para a ULS do Litoral Alentejano.
Fonte: Newsletter da OF, 12/12/2014
Inauguração do Centro de Informação sobre Medicamentos
da Universidade Lúrio (UniLúrio)
Local: Nampula, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Sessão de Assinatura do Protocolo de Colaboração entre a
Ordem dos Farmacêuticos e a Universidade Lúrio (UniLúrio)
Reunião com a Directora Executiva da Sociedade
Moçambicana de Medicamentos
Local: Maputo, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Reunião com o Director Nacional da Central de Medicamentos
e Artigos Médicos do Ministério da Saúde de Moçambique
Local: Nampula, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Cerimónia de Encerramento do VI Congresso da Associação
Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) “Ensino
Profissional - Uma Referência, Um Desígnio Nacional”
Organização: Associação Nacional de Escolas Profissionais
Local: Fórum Municipal Luísa Todi, Setúbal
Bastonário representado por Eurico Pais
Local: Maputo, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Cerimónia de Entrega do Prémio “Envelhecimento Activo Dra.
Maria Raquel Ribeiro”
Organização: Associação Portuguesa de Psicogerontologia
Local: Auditório Montepio, Lisboa
Bastonário representado por Sofia Oliveira Martins
Reunião com Dirigentes da Associação dos Farmacêuticos de
Moçambique (AFARMO)
Local: Maputo, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Sessão com Farmacêuticos de Moçambique
Local: Hotel Polana, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Jantar com o Presidente da Associação de Farmacêuticos dos
Países de Língua Portuguesa (AFPLP)
Cerimónia Nacional Comemorativa do Dia do Médico
Veterinário
Organização: Ordem dos Médicos Veterinários
Local: Hotel Four Views Baía, Funchal
Bastonário representado por Elena Rodrigues da Silva
Local: Maputo, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Cerimónia Solene de Comemoração do Aniversário da
Implantação da República
Visita ao Hospital Privado de Maputo
Local: Maputo, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Organização: Câmara Municipal de Lisboa
Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho, Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino
Reunião com o Presidente da Comissão Instaladora da Ordem
dos Farmacêuticos de Moçambique
Local: Maputo, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Ciclo de Conferências “Vidas com Sentido” – Conferência
dedicada a Artur Morgado Ferreira dos Santos Silva
Organização: Fundação Mário Soares
Local: Fundação Mário Soares, Lisboa
Bastonário representado por Pedro Coelho
Jantar com o Senhor Ministro da Saúde de Moçambique
Local: Maputo, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Apresentação Pública da “Corrida Juntos contra a Fome”
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Local: Sede da CPLP, Lisboa
Bastonário representado por Ana Teresa Barreto
IV Fórum da Entidade Reguladora da Saúde “Acreditação e
Certificação em Saúde”
Organização: Entidade Reguladora da Saúde
Local: Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, Porto
Bastonário representado por Rui Loureiro
Visita à Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade
Lúrio (UniLúrio)
Local: Nampula, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Reunião com o Reitor da Universidade Lúrio (UniLúrio)
Local: Nampula, Moçambique
Carlos Maurício Barbosa e José Aranda da Silva
Conferência Gulbenkian “Afirmar o Futuro - Políticas Públicas
para Portugal”
Organização: Fundação Calouste Gulbenkian
Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Semana da Farmácia Angolana “O Acesso a farmacêuticos é
acesso à saúde”
Organização: Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Local: Luanda, Angola
Carlos Maurício Barbosa (Orador)
Seminário da Saúde Militar “Saúde Militar, que Futuro?”
Organização: Associação de Oficiais das Forças Armadas
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Augusto Remédios
Fórum Saúde Região “Visita ARSLVT”
Reunião do Grupo de Trabalho “Professional Issues” do
Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU)
Organização: PGEU
Local: PGEU, Bruxelas
Bastonário representado por Luís Baião
Organização: Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da
Saúde
Local: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,
Lisboa (ARSLVT)
Bastonário representado por Ema Paulino
Conferência “Diagnóstico Laboratorial: O valor na
sustentabilidade e qualidade em saúde”
I Symposium “Foods for Health and Wellness: Perspectives
in Oncology”
Organização: Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
(APIFARMA)
Local: Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, Lisboa
Bastonário representado por Ana Teresa Barreto Organização: Lisbon PH - Empresa Júnior da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Lisboa
Local: Infarmed, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Seminário da Saúde Militar “Saúde Militar que Futuro?”
Organização: Associação de Oficiais das Forças Armadas
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Augusto Remédios
Sessão de Abertura das I Jornadas CBIOS “Ensinar Investigar - Aprender”
Organização: Universidade Lusófona
Local: Universidade Lusófona, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
III Encontro “Metrologia na Saúde”
Organização: Comissão Sectorial para a Saúde (CS/09)
Local: Instituto Português da Qualidade, Caparica
Bastonário representado por Carolina Mosca
1º Congresso Nacional da GROQUIFAR “A Distribuição
Química e Farmacêutica - Presente e Futuro”
Organização: Associação de Grossistas de Produtos Químicos e
Farmacêuticos (Groquifar)
Local: Hotel Tivoli Oriente, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Cerimónia de Abertura do Ano Académico 2014/2015
Organização: Universidade de Lisboa
Local: Aula Magna Universidade de Lisboa
Bastonário representado por José Morais
Inauguração da Exposição de Caligrafia Japonesa
Organização: Academia de Arte Caligráfica do Japão, Embaixada do
Japão e Fundação Calouste Gulbenkian
Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
I Congresso Farmácia “Estabelecimento de Saúde”
Jornadas Técnicas e Científicas de Ciências Farmacêuticas
Organização: Universidade Jean Piaget de Angola
Local: Centro de Convenções de Talatona, Luanda, Angola
Carlos Maurício Barbosa (Orador)
Conferência Internacional “O Novo Consumidor – Tendências
para o Futuro”
Organização: Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO)
Local: Centro Cultural de Belém, Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino
21º Encontro Científico da Associação Portuguesa de
Analistas Clínicos (APAC) “Pontes para o Futuro”
Organização: APAC
Local: Sana Malhoa Hotel, Lisboa
Bastonário representado por Ana Teresa Barreto (Comentadora)
Organização: Conselho Regional de Farmácia de São Paulo; Sindicato
dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Conselho Federal de
Farmácia; Federação Nacional dos Farmacêuticos e Associação
Nacional de Farmacêuticos Magistrais
Local: Centro de Convenções Rebouças, São Paulo, Brasil
Carlos Maurício Barbosa
Conferência Internacional “Como a Biotecnologia pode
Contribuir para Revitalizar a Economia Portuguesa”
Organização: Diário Económico e Associação Portuguesa de
Bioindústria (P-Bio)
Local: Sana Lisboa Hotel, Lisboa
Bastonário representado por Rui Loureiro
Sessão de Abertura do XX Congresso Nacional da Ordem
dos Engenheiros “Engenharia 2020 - Uma Estratégia para
Portugal”
Organização: Ordem dos Engenheiros
Local: Centro de Congressos da Alfândega do Porto
Bastonário representado por João Paulo Carneiro
Sessão Solene de Abertura do Ano Lectivo 2014/2015 do
Instituto de Higiente e Medicina Tropical (IHMT)
Organização: IHMT
Local: Aula Magna do IHMT, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Sessão Comemorativa do Dia Nacional da Luta Contra a Dor
Sessão de Encerramento do 21º Encontro Científico
Associação Portuguesa de Analistas Clínicos “Pontes para o
Futuro”
Organização: Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC)
Local: Sana Malhoa Hotel, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa (Orador)
Organização: Associação Portuguesa para o Estudo da Dor (APED)
Local: Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Bastonário representado por Florbela Braga
Comemoração dos 25 anos do Laboratório de Análises
Clínicas de Gaia
Organização: Laboratório de Análises Clínicas de Gaia
Local: Casa Barbot / Casa da Cultura, Vila Nova de Gaia
Bastonário representado por António Rocha e Costa
rof87
Inauguração da Exposição “AEFFUL 100 anos. Um Sonho de
Gerações”
Organização: Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia
da Universidade de Lisboa (AEFFUL)
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino
Acto Académico em memória da Senhora Prof.ª Doutora
Maria Irene Silveira
Organização: Academia Iberoamericana de Farmácia e Faculdade de
Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC)
Local: FFUC
Bastonário representado por Ana Cristina Rama
Sessão de Abertura do Simpósio “Cuidados e Saúde do
Cabelo”
Organização: Sociedade Portuguesa de Ciências Cosmetológicas,
Associação Brasileira de Cosmetologia e Universidade Lusófona
Local: Universidade Lusófona, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Cerimónia Comemorativa do Dia Nacional do Mutualismo
Organização: União das Mutualidades Portuguesas
Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
Bastonário representado por João Silveira
Reunião com o Presidente da Direcção da Associação de
Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade do
Porto (AEFFUP)
Local: AEFFUP
Carlos Maurício Barbosa
Entrevista sobre a Campanha da Ordem dos Farmacêuticos
“Uso Responsável do Medicamento”
I Congresso Farmácia “Estabelecimento de Saúde”
Organização: Conselho Regional de Farmácia de São Paulo; Sindicato
dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Conselho Federal de
Farmácia; Federação Nacional dos Farmacêuticos e Associação
Nacional de Farmacêuticos Magistrais
Local: Centro de Convenções Rebouças, São Paulo, Brasil
Carlos Maurício Barbosa (Comentador)
Local: Instalações do Porto Canal, Senhora da Hora
Carlos Maurício Barbosa
Conferência “Vírus Ébola - Ameaças sem Fronteiras?”
Organização: Delegação Norte da Associação Nacional das Farmácias
(ANF)
Local: Delegação Norte da ANF, Porto
Bastonário representado por João Paulo Carneiro
III GoPharma “O Farmacêutico de amanhã”
Organização: Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos
Local: Figueira da Foz
Bastonário representado por Ema Paulino (Oradora)
Sessão Solene comemorativa do 146º aniversário da Real
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lisboa
Organização: Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Lisboa
Local: Teatro Nacional de S. Carlos, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
Seminário “Currículos de Nível Elevado no Ensino das
Ciências: Conceptualização do Conhecimento e das
Capacidades”
Organização: Conselho Nacional de Educação (CNE)
Local: CNE, Lisboa
Bastonário representado por José Morais
Workshop “O Futuro do Sistema de Saúde em Portugal num
contexto de consolidação orçamental”
Organização: Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
(APIFARMA)
Local: Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Mesa Redonda sobre “Inovação | Custos e Benefícios?”
Organização: Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da
Saúde
Local: Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, Porto
Bastonário representado por João Paulo Cruz (Orador)
Sessão Pública de apresentação dos resultados do Estudo
“VIH/SIDA: Financiamento e Contratualização, assente na
Eficiência e Qualidade”
Organização: Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova
de Lisboa
Local: Infarmed, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
XIII Sarau Cultural da Associação de Estudantes da Faculdade
de Farmácia da Universidade do Porto (AEFFUP)
Reunião com o Presidente do Conselho de Administração da
Previsión Sanitaria Nacional (PSN) de Espanha
Organização: AEFFUP
Local: Teatro Sá da Bandeira, Porto
Carlos Maurício Barbosa
Local: Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
I Feira de Emprego da Associação dos Estudantes da
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (AEFFUL)
Organização: AEFFUL
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Luís Baião (Orador)
Reunião do Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordens
Profissionais (CNOP)
Organização: CNOP
Local: Ordem dos Engenheiros, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
Tertúlia “Destinos finais dos químicos e medicamentos nas
águas residuais domésticas e industriais”
Reunião da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos
Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais
Organização: NEF/AAC
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
Bastonário representado por Fernando Ramos (Orador)
Sessão Solene de Encerramento das Comemorações do Dia
Mundial da Arquitectura 2014
Organização: Ordem dos Arquitectos
Local: Ordem dos Arquitectos, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Ciclo de Conferências “Uma alavanca para o Futuro”
Organização: Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Sana Malhoa Hotel, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Reunião com a Embaixadora da República de Cuba em
Portugal
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Reunião de apresentação da Associação EurHeCA à Ordem
dos Enfermeiros
Local: Sesimbra Hotel & Spa
Bastonário representado por Bruno Macedo e Luís Baião
Reunião com a Direcção da Associação de Grossistas de
Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar)
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa e Ema Paulino
Sessão de Trabalho para discussão alargada sobre o modelo
de competências da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Cerimónia de Abertura do Ano Lectivo 2014/2015 e Entrega
dos Diplomas aos alunos do Curso de 2013/2014
Organização: Centro de Estudos Superiores da Indústria Farmacêutica
(CESIF)
Local: Associação Nacional das Farmácias, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
Conferência Internacional “O Futuro Imediato dos Sistemas
de Saúde”
Organização: Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da
Saúde
Local: Hotel Pestana Palace, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz (Comentador)
Sessão Comemorativa do 20º Aniversário do Hospital do
SAMS
Organização: SAMS - Prestação Integrada de Cuidados de Saúde
Local: Fundação Champalimaud, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Jornada de Reflexão no âmbito do Dia do Instituto Nacional
de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) “Institutos Nacionais
de Saúde nas Políticas de Saúde Nacionais e Europeia”
Organização: INSA
Local: INSA, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Cerimónia de Encerramento do II Encontro Ibero-Americano
de Doenças Raras
Reunião com a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos
Local: Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos
Bastonário representado por Ana Teresa Barreto, António Rocha e
Costa, Franklim Marques e Luísa Espinhaço
Organização: Federação das Doenças Raras de Portugal
Local: Casa dos Marcos, Moita
Carlos Maurício Barbosa
Sessão Solene do XXIII Congresso do Ordem dos Médicos
Dentistas
Organização: Ordem dos Médicos Dentistas
Local: Exponor, Matosinhos
Bastonário representado por João Paulo Carneiro
Sessão de Abertura do VIII Encontro de Acompanhamento
Farmacoterapêutico
Organização: Grupo de Acompanhamento Farmacoterapêutico de
Évora e Acompanhamento Farmacoterapêutico, Lda.
Local: Évora Hotel
Carlos Maurício Barbosa
Inauguração da vídeo-exposição 7 mil milhões de Outros
Reunião de apresentação da Associação EurHeCA à Ordem
dos Médicos Dentistas
Local: Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos
Carlos Maurício Barbosa
Reunião de apresentação da Associação EurHeCA à Ordem
dos Nutricionistas
Local: Sede da Ordem dos Nutricionistas, Porto
Carlos Maurício Barbosa
Cerimónia de Abertura Solene do Ano Lectivo 2014/2015 da
Academia Militar
Organização: Academia Militar
Local: Aquartelamento da Academia Militar, Amadora
Bastonário representado por Augusto Remédios
Organização: Fundação EDP, Fundação GoodPlanet, BNP Paribas e
Projeto Memória
Local: Museu da Electricidade, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Sessão de Encerramento do Encontro Nacional dos Serviços
Farmacêuticos dos Cuidados de Saúde Primários 2014
“Partilhar o presente para planear o futuro”
Organização: Unidade Orgânica de Farmácia da Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)
Local: Pousada de Cascais
Bastonário representado por Ema Paulino
Comemoração do 40º Aniversário da Plural
Organização: Plural
Local: Quinta do Seminário, Coimbra
Bastonário representado por Fernando Ramos
rof89
VIII Encontro de Acompanhamento Farmacoterapêutico
Organização: Grupo de Acompanhamento Farmacoterapêutico de
Évora e Acompanhamento Farmacoterapêutico, Lda.
Local: Évora Hotel
Carlos Maurício Barbosa (Orador)
Sessão de Encerramento do VIII Encontro de
Acompanhamento Farmacoterapêutico
Organização: Grupo de Acompanhamento Farmacoterapêutico de
Évora e Acompanhamento Farmacoterapêutico, Lda.
Local: Évora Hotel
Bastonário representado por Isabel Vitória
Fórum “Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados: Prós e Contras”
Organização: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de
Janeiro
Local: Rio de Janeiro, Brasil
Carlos Maurício Barbosa (Orador)
II Jornadas Ibéricas de Toxicologia “Toxicologia Clínica”
Organização: Núcleo de Estudantes de Ciências Farmacêuticas da
Universidade da Beira Interior (UBI)
Local: Faculdade de Ciências da Saúde da UBI, Covilhã
Bastonário representado por Ana Paula Duarte
Conferência “Fakeshare: National Conference - Parceiros
no combate à comercialização ilegal de medicamentos na
Internet”
Organização: Infarmed
Local: Infarmed, Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino e João Paulo Cruz
“First meeting on forming a common training framework for
hospital pharmacy specialisation in Europe”
Organização: European Association of Hospital Pharmacists (EAHP)
Local: Novotel Brussels Airport, Bruxelas, Bélgica
Bastonário representado por Andreia Bruno
Sessão de Abertura do 13º Congresso Nacional de Oncologia
“Perspectiva Multidisciplinar e Multiprofissional da
Oncologia”
Organização: Sociedade Portuguesa de Oncologia
Local: Centro de Congressos da Alfândega do Porto
Bastonário representado por Florbela Braga
Conferência “Vírus Ébola: Ameaça sem Fronteiras?”
Organização: Delegação Centro da Associação Nacional das Farmácias
Local: Reitoria da Universidade de Coimbra
Bastonário representado por Ana Cristina Rama
Fórum Educativo: 100 anos depois, pensamos o futuro
Organização: Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Lisboa
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino
Conferência “Alzheimer e o Mediterrâneo: Trabalhando em
Parceria para um Melhor Entendimento”
Organização: Alzheimer Portugal e Associação Monegasca para a
Investigação sobre a Doença de Alzheimer
Local: Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino
Cerimónia Comemorativa do 32º Aniversário da Cooperativa
de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU)
Organização: CESPU
Local: Igreja de S. João Baptista da Foz, Porto
Bastonário representado por Luís Rocha
Sessão Informativa “O Desafio da Diabetes”
Organização: Programa Nacional para a Diabetes da Direcção-Geral
da Saúde
Local: Assembleia da República, Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino
Inauguração do Novo Edifício de Ambulatório do Hospital
Lusíadas Lisboa
Conferência “SiNATS - O Novo Sistema de Avaliação”
Organização: Lusíadas Saúde
Local: Auditório do novo Hospital Lusíadas Saúde, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Organização: Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da
Saúde
Local: Centro Hospitalar do Porto
Bastonário representado por Florbela Braga
Sessão de Abertura do IV Simpósio Científico de Saúde
Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Lisboa (AEFFUL) “Gen(Ética) do Diagnóstico
à terapêutica personalizada”
Sessão Comemorativa do Dia Europeu do Antibiótico
Organização: AEFFUL
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Organização: Programa de Prevenção de Infecções e Resistência aos
Antimicrobianos da Direcção-Geral da Saúde
Local: Infarmed, Lisboa
Bastonário representado por José Moniz Pereira
Assembleia Geral do Grupo Farmacêutico da União Europeia
(PGEU)
Organização: PGEU
Local: Bruxelas, Bélgica
Bastonário representado por Ema Paulino
Fórum “Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados: Prós e Contras”
Organização: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de
Janeiro
Local: Rio de Janeiro, Brasil
Carlos Maurício Barbosa (Orador)
Conferência “Financiamento: Investir na Equidade e na
Sustentabilidade”
Organização: Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
(APIFARMA)
Local: Centro Cultural de Belém, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Infarmed
Organização: Infarmed
Local: Infarmed, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Concerto “Rigoletto” de Giuseppe Verdi
Organização: Reitoria da Universidade de Lisboa e Caixa Geral de
Depósitos
Local: Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Sessão de Abertura da 7ª Semana APFH - 17º Simpósio
Nacional da APFH “Terapêutica: Um Fato à Medida ou um
Fato Ajustado?”
Organização: Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares
(APFH)
Local: Centro de Congressos do Estoril
Carlos Maurício Barbosa
II Congresso Nacional de Prevenção Oncológica / II Congresso
Nacional dos Direitos dos Doentes
Organização: Núcleo Regional do Norte da Liga Portuguesa Contra
o Cancro
Local: Fundação Cupertino de Miranda, Porto
Bastonário representado por João Paulo Cruz (Orador)
8ª Edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde
Organização: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento
Hospitalar
Local: Infarmed, Lisboa
Bastonário representado por Ana Mirco
Sessão Solene de Abertura do I Simpósio Ibérico da Diabetes
“Diabetes: da patologia genérica à complicação local severa”
Organização: Sociedade de Feridas e Centro de Investigação em
Ciência e Tecnologias da Saúde da Universidade de Évora
Local: Centro Cultural de Arronches, Portalegre
Bastonário representado por Fernando Miranda
Abertura Inaugural do XVII Congresso Português de
Parasitologia
Organização: Sociedade Portuguesa de Parasitologia e Faculdade de
Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC)
Local: FFUC
Bastonário representado por Maria de Lurdes Costa Almeida
Seminário “Compras Públicas na Saúde”
Organização: Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do
Ministério da Saúde
Local: Universidade Católica Portuguesa, Lisboa
Bastonário representado por Antonieta Lucas
Cerimónia Solene de Abertura do Ano Lectivo 2014/2015 da
Escola de Serviço de Saúde Militar
Organização: Escola de Serviço de Saúde Militar
Local: Escola de Serviço de Saúde Militar, Lisboa
Bastonário representado por Augusto Remédios
I Congresso Nacional Político dos Estudantes de Ciências
Farmacêuticas
Organização: Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo e Andreia Bruno
(Oradores)
Sessão “Evidência em Farmácia Hospitalar” da 7ª Semana da
APFH
Organização: Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares
(APFH)
Local: Centro de Congressos do Estoril
Bastonário representado por Ana Cristina Rama (Oradora)
Reunião do Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordens
Profissionais (CNOP)
Organização: CNOP
Local: Ordem dos Engenheiros, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
Reunião da Associação EurHeCA
Sessão de Abertura da 16ª Edição do Programa Avançado de
Gestão para Farmacêuticos (PAGEF)
Organização: Associação EurHeCA
Local: Varsóvia, Polónia
Carlos Maurício Barbosa
Organização: Universidade Católica Portuguesa
Local: Universidade Católica Portuguesa, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
Sessão de Abertura do 5º Congresso Internacional dos
Hospitais “Serviço Nacional de Saúde. (Re)Conhecer as
Mudanças”
Sessão “Portugal 2020”
Organização: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento
Hospitalar
Local: Infarmed, Lisboa
Bastonário representado por António Melo Gouveia
IX Congresso Científico da AEFFUP “Toxicomanias e Drogas
de Abuso”
Organização: Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da
Universidade do Porto (AEFFUP)
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Bastonário representado por Ema Paulino (Oradora)
Organização: Conselho Nacional das Ordens Profissionais
Local: Ordem dos Engenheiros, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo e Andreia Bruno
Sessão de Abertura do XVII Congresso Nacional de Medicina
/ VIII Congresso Nacional do Médico Interno “Saúde,
Passado, Presente e Futuro”
Organização: Ordem dos Médicos
Local: Reitoria da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Antonieta Lucas
Sessão de Encerramento da 7ª Semana APFH - 17º Simpósio
Nacional da APFH “Terapêutica: Um Fato à Medida ou um
Fato Ajustado?”
Organização: Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares
(APFH)
Local: Centro de Congressos do Estoril
Bastonário representado por Armando Alcobia
Cerimónia dos Prémios Ambiente 2014
Organização: Valormed
Local: Cavalariças do Hotel Pestana Palace, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
V Conferência Anual “Portugal: The right place to invest and
build partnerships in Health”
Organização: Health Cluster Portugal
Local: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Bastonário representado por Ema Paulino
rof91
Cerimónia de Abertura do Symposium “The Future of Science
in the 21st Century: Science and Ethics” of the European
Academy of Sciences
Organização: Câmara Municipal do Porto
Local: Casa do Infante, Porto
Bastonário representado por Francisco Carvalho Guerra
Seminário “Qualidade e Segurança nos Cuidados de
Enfermagem”
Organização: Comissão Sectorial 09 do Instituto Português da
Qualidade
Local: Escola Superior de Enfermagem / Escola Superior de Tecnologia
da Saúde de Lisboa
Bastonário representado por Rui Loureiro
Conferência “VIH e os Afectos”
Organização: Associação Portuguesa para a Prevenção e Desafio à
Sida (SER+)
Local: Assembleia da República, Lisboa
Bastonário representado por José Moniz Pereira
I Fórum Nacional do Sector Farmacêutico “O Medicamento
nos cuidados da Saúde”
Organização: Direcção Geral de Farmácia e do Medicamento do
Ministério da Saúde de Cabo Verde
Local: Praia, Cabo Verde
Carlos Maurício Barbosa (Orador)
Simpósio APTFeridas 2014 “Infecção e Qualidade: Que
Desafios”
Organização: Associação Portuguesa de Tratamento de Feridas
Local: Centro de Congressos da Exponor, Matosinhos
Bastonário representado por Florbela Braga
I Jornadas da Juventude “Se Tás na Onda Previne!” (S.T.O.P.!)
Organização: Fundação Portuguesa de Cardiologia
Local: Unidade Central do Pólo das Ciências da Saúde, Coimbra
Bastonário representado por Fernando Ramos (Orador)
Sessão de Apresentação das “Recomendações para a
Longevidade”
Organização: Associação Amigos da Grande Idade - Inovação e
Desenvolvimento
Local: Assembleia da República, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Conferência “Pensar a Saúde – Acesso do Cidadão à Inovação
Terapêutica – Oncologia”
3º Encontro de Outono das Unidades de Saúde Familiar
(USF) “BI - Ferramenta de Contratualização e Qualidade” da
Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar
Organização: Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar
Local: Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, Porto
Bastonário representado por Ema Paulino
Sessão de Encerramento do 35º Congresso Português de
Geriatria e 16º Congresso Português de Gerontologia Social
Organização: Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia
Local: Centro Ismaili, Lisboa
Bastonário representado por Isabel Vitória
Organização: Escola Nacional de Saúde Pública
Local: Centro Cultural de Belém, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Conferência “Crescer? Sim, Claro. Mas Como?”
Organização: SIC Notícias e Caixa Geral de Depósitos
Local: Arena Campo Pequeno, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Reunião com a Associação Portuguesa de Estudantes de
Farmácia (APEF)
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa e Ema Paulino
Symposium “Ebola - The Outbreak”
Organização: Lisbon PH - Empresa Júnior da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Lisboa (FFUL)
Local: FFUL
Bastonário representado por Bruno Macedo
Conferência de Encerramento “Desafios Globais: projecção
para o futuro”
Organização: Câmara dos Despachantes Oficiais
Local: Centro Cultural de Belém, Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Conferência Comemorativa dos 30 anos do Centro de
Informação do Medicamento da Ordem dos Farmacêuticos
Organização: Ordem dos Farmacêuticos
Local: Hotel Lisboa Plaza
Carlos Maurício Barbosa
IV Colóquio NECiFarm “Indústria Farmacêutica: uma realidade
assim tão distante?”
Organização: Núcleo de Estudantes de Ciências Farmacêuticas da
Universidade do Algarve (NECiFarm)
Local: Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, Faro
Bastonário representado por Antonieta Lucas (Oradora)
Sessão de Encerramento do XX Congresso Nacional do
Partido Socialista (PS)
Organização: PS
Local: Parque de Exposições da FIL, Lisboa
Bastonário representado por Isaura Martinho
Cerimónia de Homenagem à Professora Doutora Maria
Odette Santos-Ferreira e lançamento do seu Livro Biográfico
“Uma Vida, Uma Luta”
Organização: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL)
com a colaboração da Ordem dos Farmacêuticos
Local: FFUL
Carlos Maurício Barbosa
Sessão de Discussão “Uso do Medicamento - Somos Todos
Responsáveis”
Organização: Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Hotel Vila Galé Opera, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Sessão de Abertura das 4ªs Jornadas Nacionais ÉticoJurídicas da Infecção VIH/SIDA “Novos Problemas do VIH e
SIDA”
Organização: Fundação Portuguesa “A Comunidade contra a Sida”
Local: Centro Hospitalar Universitário de Coimbra
Carlos Maurício Barbosa
Inauguração da Exposição “Almada Negreiros: O que nunca
ninguém soube que houve”
Organização: Fundação EDP
Local: Museu da Electrecidade, Lisboa
Bastonário representado por Ricardo Santos
VII Fórum Nacional sobre a Gestão do Medicamento em Meio
Hospitalar
Organização: Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares
Local: Fundação Museu do Oriente, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz e Armando Alcobia
Ciclo de Seminários Nutrição Comunitária “Autarquias que
alimentam o futuro”
Organização: Ordem dos Nutricionistas
Local: Universidade Fernando Pessoa, Porto
Bastonário representado por Pedro Barata
Reunião da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais
Jantar Comemorativo do 75º Aniversário da APIFARMA e
Apresentação Pública da Obra “A Indústria Farmacêutica em
Portugal – Saber Investir Saber Inovar 75 Anos”
Organização: Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
(APIFARMA)
Local: Laboratório Chimico do Museu Nacional de História Natural e
da Ciência, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Cerimónia de Tomada de Posse dos Novos Órgãos Sociais
da Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da
Universidade do Porto (AEFFUP)
Organização: AEFFUP
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Carlos Maurício Barbosa
Assembleia Regional da Secção Regional do Porto da Ordem
dos Farmacêuticos
Local: Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos
Carlos Maurício Barbosa
Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da
Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF)
Organização: APEF
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Carlos Maurício Barbosa
Sessão Solene de Abertura do Ano Lectivo 2014/2015 e
Cerimónia de Entrega de Diplomas
Organização: Instituto Superior de Ciências da Saúde – Norte
Local: Campus Universitário de Gandra
Bastonário representado por João Paulo Carneiro
Assembleia Regional da Secção Regional de Lisboa da Ordem
dos Farmacêuticos
Reunião com a Presidente da Associação de Farmácias de
Portugal (AFP)
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa e Ema Paulino
Cerimónia de Entrega dos Prémios TOP 5’14 “TOP 5’14 – A
Excelência dos Hospitais”
Organização: IASIST Portugal
Local: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Inauguração do novo Laboratório Central do Centro
Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
Organização: CHUC
Local: CHUC
Carlos Maurício Barbosa
Conferência “Missing Innovation”
Organização: Revista Portuguesa de Farmacoterapia
Local: Infarmed, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Sessão Comemorativa do 66º Aniversário da Declaração
Universal dos Direitos do Homem
Organização: Ordem dos Advogados
Local: Ordem dos Advogados, Lisboa
Bastonário representado por Joaquim Marques
Assembleia Regional da Secção Regional de Coimbra da
Ordem dos Farmacêuticos
Local: Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Farmacêuticos
Carlos Maurício Barbosa
Visita ao Serviço de Reprodução Humana do Centro
Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
Organização: CHUC
Local: CHUC
Carlos Maurício Barbosa
Visita ao Centro de Crioconservação – oncofertilidade do
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
Organização: CHUC
Local: CHUC
Carlos Maurício Barbosa
Visita à Exposição “Farmácia, a arte milenar de curar”
Organização: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC)
Local: CHUC
Carlos Maurício Barbosa
rof93
Assembleia Geral do Conselho Nacional das Ordens
Profissionais (CNOP)
Organização: CNOP
Local: Ordem dos Notários, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da
Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Lisboa (AEFFUL)
Organização: AEFFUL
Local: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Bastonário representado por Eurico Pais
Última Aula / Aula de Jubilação da Senhora Professora
Doutora Maria Luísa Campeão Fernandes Vaz de Sá e Melo
Organização: Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
(FFUC)
Local: FFUC
Carlos Maurício Barbosa
Reunião do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do
Plano Nacional de Saúde 2012-2016
Organização: Direcção-Geral da Saúde
Local: Centro de Histocompatibilidade do Sul, no Hospital Pulido
Valente, Lisboa
Bastonário representado por Bruno Macedo
Cerimónia de Lançamento dos Programas Operacionais do
Portugal 2020
Organização: Ministério do Desenvolvimento Regional
Local: Fundação Champalimaud, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Apresentação Pública do Relatório “Infecção VIH, SIDA e
Tuberculose em números - 2014”
Organização: Programa Nacional para a Infecção VIH/Sida da
Direcção-Geral da Saúde
Local: Infarmed, Lisboa
Bastonário representado por João Paulo Cruz
Reunião da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa e directores nacionais
Cerimónia de Lançamento da Colecção “Farmacopeias
Portuguesas”
Organização: Universidade de Coimbra, Bluepharma, Biblioteca Geral
e Imprensa da Universidade
Local: Biblioteca Joanina, Coimbra
Bastonário representado por Odete Isabel
Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Sede Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, Lisboa
Carlos Maurício Barbosa
Jantar de Natal da Secção Regional de Lisboa da Ordem dos
Farmacêuticos
Organização: Secção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos
Local: Restaurante “O Conchas”, Lumiar
Carlos Maurício Barbosa
Reunião do Conselho Fiscal
Nacional da Ordem
dos Farmacêuticos
Reunião do Conselho
Nacional da Qualidade
Reunião do Conselho
Jurisdicional Nacional
Reunião do Conselho para a
Qualificação e Admissão
Reunião do Conselho Editorial
do Boletim do Centro de
Informação do Medicamento
ROF 113 Out/Dez 2014
PAT: TECNOLOGIAS ANALÍTICAS EM-PROCESSO NA
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
INTRODUÇÃO
MITOS
Define‑se e exemplifica‑se o que são Tecnologias Analíti‑
cas Em‑Processo (Process Analytical Technology) e o seu
papel fundamental na implementação de QbD (Quality by
Design) na Indústria Farmacêutica (IF). Num artigo anterior1
apresentou‑se o conceito da produção farmacêutica obede‑
cendo a novas ciências do fabrico, como as baseadas em
QbD e na Gestão dos Riscos para a Qualidade (QRM) do
produto final. Esta discussão é extremamente actual se se
considerarem as transformações recentes na FDA e EMA,
já reflectidas nas ICH Q10 (Pharmaceutical Quality System),
Q11 (Development and Manufacture of Drug Substances) e
na futura ICH Q12 (Lifecycle Management), de que a indústria
deverá adoptar uma cultura da qualidade e não uma cultura
da conformidade.2
Um dos mitos que existem em relação ao PAT é a de que se
trata apenas de monitorização em‑processo e que esta está
muito desenvolvida e bem aceite na indústria química há mui‑
to tempo, devendo a IF apenas usar o que já foi provado nes‑
sas indústrias!4 O que existe na verdade na indústria química
é um controlo de qualidade em tempo‑real e normalmente
in‑situ de determinadas propriedades uma de cada vez (e.g.,
numa petroquímica mede‑se com um cromatógrafo de gás
em‑tempo real e in‑situ numa destilação a concentração de
determinado hidrocarboneto específica e selectivamente). No
entanto, o que o PAT propõe é muito mais do que a medição
rápida de uma propriedade. É a possibilidade de estimar o
estado do próprio processo, com referência ao tipo de me‑
canismos de funcionamento subjacentes, e escolher o tipo
de acção mais adequado para eliminar ou mitigar o efeito de
desvios operatórios na qualidade do produto final, realizan‑
do esta actuação várias operações unitárias a montante do
fim‑da‑linha (end‑of‑pipe) onde se obtém o produto final. Re‑
tomando o exemplo petroquímico anterior, é medir ao mes‑
mo tempo as várias espécies presentes num processo e em
tempo‑real verificar se as estequiometrias são as esperadas
(e.g., se existe alguma desactivação do catalisador utilizado).
Um outro mito é o de que o uso de PAT se limita a empresas
com grande número de lotes do mesmo produto. De facto,
é nossa experiência que existem benefícios consideráveis na
aplicação de estratégias PAT em empresas multiproduto com
pequenas produções, pouco frequentes, de produtos de alto
valor acrescentado, e também no caso de empresas com gran‑
des volumes de produtos de valor unitário reduzido. O retorno
ao investimento existe sempre, desde que se considere inte‑
gralmente o ciclo de vida e desde que se opte por uma solução
PAT adequada (viz., muitas vezes simples análises de controlo
em‑processo, IPC).
PAT é uma estratégia que integra uma componente de mo‑
nitorização (baseada em medidas em‑processo), uma com‑
ponente onde a informação extraída dessa monitorização
é posta em perspectiva, em termos do histórico processual
(e.g., comparando a trajectória medida para a execução cor‑
rente do processo com as verificadas em lotes concluídos
com sucesso), uma componente que avalia a existência de
desvios e a sua origem (viz., detecção e diagnóstico) e final‑
mente uma componente de actuação sobre o processo (i.e.,
A DEFINIÇÃO DE PAT
Segundo a FDA,3 PAT são sistemas para concepção, análi‑
se e controlo de processos de fabrico através de medidas
realizadas em tempo‑útil (i.e., durante o processamento) de
atributos de desempenho e de qualidade críticos de matérias‑
‑primas e produtos intermédios, com o objectivo de assegurar
a qualidade do produto final. Em duas palavras: compreensão
e controlo! Ou seja, é um esforço de intensificação da monito‑
rização, com o objectivo de melhorar o grau de conhecimento
existente sobre cada passo ou operação unitária do processo
(viz., dos fenómenos mais relevantes com um impacto nos
atributos de qualidade do produto final) e dessa forma ter
uma base racional e quantitativa para todas as actividades
relacionadas com a produção do produto ao longo do seu
ciclo de vida (concepção do processo de produção, aumento
de escala, produção em rotina e melhoria contínua). O uso de
PAT nas etapas iniciais de desenvolvimento de um produto
(e.g., ensaios galénicos) ou de um processo (e.g., escalona‑
mento) reduz significativamente tempos de desenvolvimento
pela muito maior quantidade de informação que é possível
extrair de cada campanha experimental. Durante as fases de
produção, o uso de PAT permite identificar oportunidades de
melhoria e é melhor capturado e documentado todo o históri‑
co processual (i.e., dados, informação e conhecimento) facili‑
tando enormemente todo o tipo de investigações que sejam
necessárias levar a cabo retrospectivamente.
de controlo) de modo a repor o estado desejado para o pro‑
cesso. Deste modo PAT só é verdadeiramente conseguida
quando se estabelece este ciclo virtuoso entre estas etapas
de avaliação e actuação no processo (Fig. 1). Como é fácil
de verificar existe um paralelismo evidente entre PAT‑QbD
e estratégias Lean‑6‑Sigma de operação (cf. explanado em
artigo anterior1).
A
Melhorias no processo promovidas
por alterações no controlo de qualidade (IPCs)
ROI’s típicos de € 50 a 100 mil/ano
B
Melhorias na qualidade do produto
final promovidas por alterações ao
processo de fabrico (dentro das gamas registadas NOR)
ROI’s típicos de € 1 a 5 milhões/ano
C
Utilização de PAT para acelerar o
desenvolvimento, industrialização
e time-to-market (6-24 meses) de
novos produtos
ROI’s típicos > 100 milhões/NDA
Figura 1 ‑ O conceito PAT baseia‑se na interligação de 4 componentes.
Figura 2 – Cenários de implementação PAT e ROIs associados.
FERRAMENTAS DE MONITORIZAÇÃO PAT MAIS
COMUNS
melhoria a nível global do processo (pensar globalmente, agir
localmente). Ter uma equipa multidisciplinar, começar peque‑
no, crescer passo‑a‑passo, ter um modelo de governança
com benefícios partilhados entre quem desenvolve a solução
PAT e quem dela beneficia de modo a tornar sustentável a
introdução deste novo paradigma.
A esmagadora maioria das técnicas analíticas em‑processo
utilizadas em estratégias PAT são obviamente baseadas em
técnicas que possuem a capacidade de capturar de forma
integral (holística) diferentes propriedades (químicas e físicas)
de uma matriz complexa. Só dessa forma é possível capturar
em cada momento de um processo o seu verdadeiro estado
(e.g., numa granulação conhecer o tamanho médio, proprieda‑
des relacionadas com a estabilidade mecânica, a facilidade de
escoamento, ou conteúdo em humidade e API dos grânulos).
Por essas razões, as espectroscopias usando quase todos os
tipos de luz estão omnipresentes: infravermelho (próximo ou
médio), Raman, fluorescência, dieléctrica, micro‑ondas, etc.
De todas estas, sem dúvida a que mais se afirmou ao longo
da última década foi a espectroscopia NIR (near‑infrared).5 A
dimensionalidade dos dados obtidos (espectros), a quantida‑
de gerada por lote e o facto de ser em geral necessário con‑
siderar simultaneamente múltiplos comprimentos de onda
e diferenças pequenas entre espectros, obriga à utilização
de técnicas de análise e de calibração multivariadas. Esses
métodos estão implementados em diversos softwares co‑
merciais e todos os equipamentos para aplicações PAT vêm
já com alguns destes softwares. A boa utilização de todas
estas técnicas (“boas práticas”) constitui a diferença funda‑
mental entre um trabalho bem feito (eficaz e confiável ao
longo do tempo) ou não.
CONCLUSÃO
Durante o ciclo de vida de um produto produzido por QbD,
existe permanentemente um duplo foco sobre o processo e o
produto. PAT é um novo paradigma de controlo de qualidade,
cujo foco é todo o processo e não um ponto ou propriedade
específicos do processo ou dos materiais em‑processamento.
A possibilidade de controlar a qualidade por antecipação ainda
durante o processamento, de modo a evitar efeitos irreversí‑
veis na qualidade do produto final, é o objectivo da utilização
de estratégias PAT. A Fig. 2 refere os indicadores de retorno
ao investimento (ROI) obtidos pelos autores em mais de 50
projectos nos últimos 10 anos em colaborações industriais em
diversos países.
José Cardoso Menezes
Professor, Instituto Superior Técnico,
Universidade de Lisboa
Pedro M. Felizardo
Doutor em Engenharia Química,
CTO 4Tune Engenharia Lda
FACTORES DE SUCESSO
Definir o objectivo pretendido para a implementação PAT.
Escolher adequadamente a componente de monitorização.
Entender diversos aspectos do processo ao qual se irá apli‑
car a ferramenta (e.g., a sua dinâmica, as fases que contém,
o tipo de mecanismos presentes mais importantes). Usar
adequadamente a monitorização e os métodos de extracção
da informação analítica, numa perspectiva de compreensão
do processo, estimativa de estado e de controlo, e não numa
óptica simplista de substituição analítica pura e simples de
determinada propriedade química ou física. Ter uma abor‑
dagem holística ao processo e avaliar o tipo de acções de
Referências bibliográficas
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Encyclopedia of Analytical Chemistry. Wiley, 2012.
HIPOCOLESTEROLÉMIAS
Quando falta colesterol…
INTRODUÇÃO
Odiado, demonizado, alvo de múltiplas investigações e de cus‑
tos milionários em fármacos (que visam diminui‑lo, ou controlá‑
‑lo) o colesterol é na verdade uma molécula indispensável à vida
animal que existe de modo ubiquitário nos tecidos e órgãos de
todos os vertebrados. Relembremos que é um componente
das membranas plasmáticas e das camadas que formam as
bainhas de mielina do sistema nervoso central e periférico;1
é um precursor necessário à síntese de ácidos biliares, hor‑
monas esteróides, oxiesteróis e neuroesteróis;2 um composto
essencial à progressão da mitose3 possuidor de propriedades
sinaptogénicas4 e moduladoras da morfogénese embrionária.5
O colesterol presente no organismo tem origem exógena e
endógena. Esta última é responsável por satisfazer cerca de
80% das necessidades diárias6 e corresponde à fração produ‑
zida in vivo por um vasto conjunto de enzimas que catalisam
as cerca de 30 reações necessárias à síntese integral da molé‑
cula a partir de acetil‑CoA .
HIPOCOLESTEROLÉMIA
A hipocolesterolémia foi definida como uma situação fisiológi‑
ca que se caracteriza por concentrações de colesterol total e
LDL inferiores ao percentil cinco da população geral ajustada
para idade, sexo e raça.7
Na década de 90 foi pela primeira vez evidenciada a dramá‑
tica consequência de baixos níveis de colesterol em células
mitóticas, com a descrição do efeito devastador da hipocoles‑
terolémia no desenvolvimento fetal. Esta foi suportada pela
descoberta de um conjunto de doenças metabólicas causadas
por mutações nos genes que codificam enzimas envolvidas na
síntese endógena de colesterol. Este grupo foi crescendo à
medida que novas patologias, fenótipos e genes mutados fo‑
ram sendo descritos.8 Apesar de compartilharem algumas ca‑
racterísticas clínicas comuns – incluindo morfogénese anormal
e atraso de crescimento – estas doenças metabólicas heredi‑
tárias são ainda pouco reconhecidas na prática clínica.
DÉFICES DA BIOSSÍNTESE DE COLESTEROL
Nos doentes com comprometimento da biossíntese do co‑
lesterol há um desenvolvimento embrionário anormal o qual
leva ao aparecimento de diversas características fenotípicas
ainda no período pré‑natal, uma vez que a passagem do coles‑
terol através da barreira placentária é limitada.8,9 O processo
patológico subjacente à carência em colesterol decorre como
consequência do bloqueio da via metabólica responsável pela
sua síntese. Por um lado há carência em colesterol nos tecidos
periféricos e sistema nervoso central e, por outro, observa‑
‑se uma acumulação de esteróis precursores em quantidades
anómalas, que podem ser incorporados nomeadamente a nível
membranar, modificando as suas propriedades, ou ser meta‑
bolizados, originando compostos distintos suscetíveis de exer‑
cer uma ação biológica distinta.5
Presentemente encontram‑se descritas nove doenças metabó‑
licas afetando a conversão do primeiro esterol da via metabó‑
lica (lanosterol) em colesterol.5,10 O nome, défice enzimático,
gene envolvido e características principais destas patologias
encontram‑se indicados no quadro.
A mais frequente e mais estudada deste grupo de doenças
hereditárias do metabolismo é a síndrome de Smith‑Lemli‑
‑Opitz (SLOS). Foi descrita em termos clínicos pela primeira
vez em 196411 como uma síndrome caracterizada por atraso
mental e malformações várias, e redefinida na década de no‑
venta como doença hereditária do metabolismo quando lhe
foram inesperadamente associadas a hipocolesterolémia12 e
mutações no gene DHCR7.13,14 A SLOS é causada pelo dé‑
fice da última enzima da via da biossíntese do colesterol, a
7‑dehidrocolesterol redutase (EC.13.1.21) que catalisa a con‑
versão de 7‑dehidrocolesterol (7DHC) em colesterol. O fenó‑
tipo dos doentes é bastante variado,15 havendo desde for‑
mas ligeiras10 até quadros polimalformativos multiorgânicos
incompatíveis com a vida.9 Caracteriza‑se por um padrão de
dismorfias faciais minor (ptose palpebral, narinas anteverti‑
das, micrognatia, fenda palatina, úvula bífida), alterações dos
membros (sindactilia do segundo e terceiro dedos dos pés, po‑
lidactilia pós‑axial), anomalias congénitas múltiplas incluindo:
pseudo‑hermafroditismo no sexo masculino, hipolobulação pul‑
monar, agenesia renal, alterações cardíacas e cerebrais, bem
como hipotonia neonatal, atraso de crescimento, alterações
comportamentais e atraso do desenvolvimento psicomotor.15
A incidência estimada com base na deteção de níveis au‑
mentados de 7‑dehidrocolesterol, é de 1:10 000 a 1:60 000
recém‑nascidos vivos.5 A suplementação em colesterol, seja
através de uma intervenção dietética quer recorrendo a su‑
plementos sintéticos, constitui a medida terapêutica mais fre‑
quentemente utilizada, embora com resultados limitados.15 O
diagnóstico baseia‑se na deteção de concentrações anormal‑
mente altas do composto marcador – 7‑dehidrocolesterol – no
sangue ou tecidos do doente e é normalmente feita por espec‑
trometria de UV ou cromatografia gasosa.14 O diagnóstico pré‑
‑natal (DPN) deve ser equacionado nas gestações em que se
verifiquem simultaneamente três condições: i) concentração
de estriol livre materno baixa; ii) cariótipo fetal normal (excluin‑
do assim uma anomalia cromossómica) e iii) alterações eco‑
gráficas evidenciando atraso de crescimento intrauterino ou
malformações fetais.8,9 O doseamento dos esteróis presentes
no líquido amniótico (LA) permite realizar o DPN bioquímico,9
enquanto que o DPN molecular (baseado na identificação de
mutações causais no gene responsável pela síndrome), pode
ser feito recorrendo ao ADN extraído diretamente do LA, vilo‑
sidades coriónicas, ou respetivas culturas, sendo útil na confir‑
mação de resultados bioquímicos ambíguos.8
EFEITO TERATOGÉNICO DE FÁRMACOS QUE
INTERFEREM COM A BIOSSÍNTESE DO COLESTEROL
Muitas mulheres em idade fértil tomam regularmente me‑
dicação, levando a que em muitas gestações ocorra uma ex‑
posição precoce a uma vasta gama de fármacos. Compostos
que bloqueiem passos cruciais da biossíntese do colesterol
podem exercer um efeito teratogénico, mimetizando os defei‑
tos enzimáticos primários, originando fenocópias que podem
assemelhar‑se ao fenótipo da doença hereditária corresponden‑
te. Entre os medicamentos com estas propriedades encontram‑
‑se alguns antifúngicos (fluconazol), antineoplásicos (tamoxife‑
no) e fármacos para controlo da hipercolesterolémia.8
Resumindo, do lado oposto às hipercolesterolémias, patolo‑
gias frequentes e bastante conhecidas, estão as hipocoles‑
terolémias, doenças raras, carenciais, com manifestações e
início pré‑natal, constituindo cada caso um modelo vivo das
QUADRO 1 – DÉFICES DA BIOSSÍNTESE DE COLESTEROL
Patologia
SLOS
Desmosterolose
Latosterolose
Síndrome de AB
com alterações
genitais e da
esteroidogénese
MIM
270400
Enzima
deficitária
3b‑Hidroxiesterol
D7‑redutase
602398
3b‑Hidroxiesterol
D24‑redutase
607330
3b‑Hidroxiesterol
D5‑dessaturase
201750
P450
oxidoredutase
Gene e
Localização
cromossómica
DHCR7
11q12‑13
DHCR24
1p31.1‑p3.3
SC5D
11q23.3
POR
7q11.2
Modo de
transmissão
Fenótipo
AR
h7-DHC, h8-DHC, icolesterol nos tecidos.
Sindactilia 2º e 3º dedos dos pés, AM, microcefalia, atraso de
desenvolvimento pós‑natal, narinas antevertidas, ptose, micrognatia,
anomalias genitais, polidactilia, fenda palatina/ úvula bífida, lobulação
pulmonar anormal, alterações renais, cataratas, estenose do piloro.
AR
hDesmosterol, icolesterol nos tecidos.
Malformações congénitas múltiplas esqueléticas e do SNC. Só há
5 casos na literatura os quais apresentam variabilidade fenotípica
marcada, embora as malformações se enquadrem com o descrito para
os demais défices da biossíntese do colesterol.
AR
hLatosterol, icolesterol nos tecidos.
Há uma sobreposição parcial com o fenótipo SLOS. Apesar da
variabilidade fenotípica, os 3 casos identificados apresentam em
comum múltiplas anomalias congénitas, nomeadamente dismorfia
facial, microcefalia, polidactilia pós‑axial e envolvimento hepático.
AR
Alteração da esteroidogénese. Craniossinostose, sinostose radiohumeral,
hipoplasia da face média, outras malformações esqueléticas,
contracturas articulares múltiplas, alterações genitourinárias afectando
ambos os sexos (por vezes com ambiguidade da genitália externa).
Mortalidade de cerca de 80% no período neonatal.
Displasia de
Greenberg
215140
3b‑Hidroxiesterol
D14‑ redutase
LBR
1q42.1
AR
Vestígios de colesta-8(9),14-diene-3b-ol, colesta-8(9),14,24-trien-3b-ol
nos tecidos fetais.
Osteocondrio‑displasia incompatível com a vida. Hidropsia fetal,
calcificações ectópicas, encurtamento rizomélico dos membros, face
dismórfica, higroma cístico, hiploplasia pulmonar, hematopoiese
extramedular, polidactilia.
Défice da oxidase
dos C4metilesteróis
607545
Isoenzima da
oxidase dos
C4‑metilesteróis
SC4MOL
4q3 2‑q34
AR
h4a-metilesteróis, h4,4’- dimetilesteróis na pele e sangue,
icolesterol total, i HDL, i LDL.
Microcefalia, cataratas congénitas, artralgias, atraso de
desenvolvimento e dermatite psoriasiforme
302960
Esterol D8‑
‑D7 isomerase
EBP
Xp11.22‑
‑11.23
XD
h8-DHC, hcolesta-8(9)-en-3b-ol, icolesterol nos tecidos.
Eritrodermia ictiosiforme, encurtamento assimétrico dos ossos
longos, calcificações da traqueia, laringe e epífises dos ossos longos,
cataratas, escoliose, anomalias das costelas e vértebras. Letal na
maioria dos casos do sexo masculino.
308050
C4‑esterol
desidrogenase
NSDHL
Xq28
XD
Marcadores bioquímicos praticamente indetectáveis. Hemidisplasia
congénita com eritrodermia ictiosiforme e defeitos nos membros,
lesões cutâneas nas dobras, malformações esqueléticas ipsilaterais
sendo comum, a hipoplasia digital e agenesia completa de membros.
Mortal nos indivíduos do sexo masculino.
XR
Sem marcadores bioquímicos. Identificado em 2 famílias com
AM ligado ao X, microcefalia, convulsões com início na infância,
malformações do córtex cerebral, face característica (com fendas
palpebrais oblíquas, ponte nasal alta, palato alto e arqueado e
micrognatia), aspecto longílineo, hiperactividade e irritabilidade.
CDPX2
Síndrome de
CHILD
Síndrome CK
300831
C4‑esterol
desidrogenase(*)
NSDHL
Xq28
Legenda: MIM –Mendelian Inheritance in Man database, SLOS ‑ Síndrome de Smith‑Lemli‑Opitz, CDPX2 – Condrodisplasia puntata do tipo 2, CHILD –
Hemidisplasia congénita com nevus ictiosiorme e alterações dos membros, AB – Antley Bixler, AR ‑ autossómico recessivo, XR ‑ ligado ao X recessivo,
XD ‑ Ligado ao X dominante, AM – Atraso mental, SNC – sistema nervoso central, 7‑DHC – 7‑dehidrocolesterol, 8‑DHC – 8‑dehidrocolesterol, h aumento,
i diminuição, (*) alelos hipomórficos sensíveis à temperatura.
consequências biológicas de cada bloqueio metabólico de per
si. O estudo destes défices e das alterações bioquímicas e ce‑
lulares associadas permite aprofundar o conhecimento sobre o
eventual efeito teratogénico de alguns fármacos e equacionar
novas abordagens terapêuticas da hipercolesterolémia.
Maria Luís Cardoso
Farmacêutica, Mestre em Genética Humana Aplicada
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BOLETIM DO CIM ‑ Publicação trimestral de distribuição gratuita da Ordem dos Farmacêuticos Director: Carlos Maurício Barbosa Conselho Editorial: Aurora
Simón (editora); Clementina Varelas; Francisco Batel Marques; J. A. Aranda da Silva; M.ª Eugénia Araújo Pereira; Paula Iglésias; Rodrigo Campos; Rui Pinto;
Sérgio Simões; Teresa Soares. Os artigos assinados são da responsabilidade dos respectivos autores.
Legislação mais relevante publicada no período de 1 de Outubro a 31 de
Dezembro de 2014
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei Nº 77/2014, de 11 de novembro de 2014 (DR I.ª Série, Nº
218, 11‑11‑2014)
Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto‑Lei nº 15/93, de
22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e con‑
sumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a
substância alfa‑fenilacetoacetonitrilo à tabela anexa V.
Resolução da Assembleia da República Nº 85/2014, de 15 de
outubro de 2014 (DR I.ª Série, Nº 199, 15‑10‑2014)
Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuida‑
dos de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissio‑
nais de saúde.
Lei Nº 82‑A/2014, de 31 de dezembro de 2014 (DR I.ª Série, Nº
252, 1ª Supl., 31‑12‑2014)
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.
Lei Nº 82‑B/2014, de 31 de dezembro de 2014 (DR I.ª Série, Nº
252, 1ª Supl., 31‑12‑2014)
Orçamento do Estado para 2015.
MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DO MAR
DL Nº 170/2014, de 7 de novembro de 2014 (DR Iª Série, Nº 170,
07‑11‑2014)
Procede à nona alteração ao Decreto‑Lei Nº 154/2005, de 6 de Se‑
tembro, transpondo a Diretiva de Execução Nº 2014/78/UE, da Comis‑
são, de 17 de junho de 2014, e a Diretiva de Execução Nº 2014/83/
UE, da Comissão, de 25 de junho de 2014, que alteram os anexos I,
II, III, IV e V à Diretiva Nº 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio de
2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução no espaço
europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e os produtos vege‑
tais e contra a sua propagação no interior da União Europeia.
Polícia de Segurança Pública é assumida pelo Serviço Nacional de
Saúde.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA SAÚDE
Portaria Nº 222/2014, de 4 de novembro de 2014 (DR Iª Série,
Nº 213, 04‑11‑2014)
Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos
os reagentes (tiras‑teste) para determinação de glicemia, cetone‑
mia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pes‑
soas com diabetes.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Despacho Nº 14967/2014, de 28 de novembro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 238, 10‑12‑2014)
Designa o Senhor Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues Queiroz para exercer, em comissão de serviço, o cargo de
Diretor‑Geral da Direção‑Geral do Ensino Superior do Ministério da
Educação e Ciência.
Despacho Nº 15260/2014, de 9 de dezembro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 242, 16‑12‑2014)
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de direc‑
tor geral da Direção Geral da Educação, o licenciado José Vítor dos
Santos Duarte Pedroso.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA
Despacho Nº 13786/2014, de 21 de outubro de 2014 (DR 2ª Série,
Nº 220, 13‑11‑2014)
Aprova os preços relativos a atos e serviços prestados pela
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, constantes
das tabelas anexas ao presente despacho que dele fazem parte
integrante.
MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da
Administração Interna e da Saúde
Portaria Nº 260/2014, de 15 de dezembro de 2014 (DR I ª Série,
Nº 260, 15‑12‑2014)
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento,
Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Saúde
Despacho Nº 13500/2014, de 29 de outubro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 216, 07‑11‑2014)
Determina que a comparticipação às farmácias por parte dos siste‑
mas de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da
Despacho Nº 12284/2014, de 30 de setembro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 192, 06‑10‑2014)
Determina e atualiza o montante do benefício a partir do qual é exi‑
gível a respetiva comunicação ao INFARMED. Revoga o Despacho
Nº 4138/2013, de 20 de março.
Deliberação Nº 2009/2014, de 2 de outubro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 212, 03‑10‑2014)
Distribuição de pelouros pelos membros do conselho diretivo da
ACSS, I. P.
Portaria Nº 200/2014, de 3 de outubro de 2014 (DR Iª Série, Nº
191, 03‑10‑2014)
Fixa o valor mínimo obrigatório e estabelece as condições do se‑
guro de responsabilidade civil a celebrar pelos profissionais das
terapêuticas não convencionais.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – CONSELHO DE
MINISTROS
Despacho Nº 13779‑A/2014, de 6 de outubro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 219, 2º Suplemento, 12‑11‑2014)
Define procedimentos inerentes à formação profissional no Ser‑
viço Nacional de Saúde (SNS) por parte de profissionais de saúde
provenientes de países da Comunidade de Países de Língua Portu‑
guesa (CPLP), detentores de qualificações de nível superior.
Resolução Nº 27/2014, de 25 de setembro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 192, 06‑10‑2014)
Designa membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências
da Vida.
Louvor Nº 530/2014, de 14 de outubro de 2014 (DR 2ª Série,
Nº 204, 22‑10‑2014)
Expressa um profundo reconhecimento ao Professor Doutor João
Carvalho das Neves, ao Dr. Rui Ivo, ao Dr. Alexandre Lourenço e
ao Dr. Paulo Vasconcelos, ao cessarem funções na Administração
Central do Sistema de Saúde I.P..
Despacho Nº 13163‑B/2014, de 29 de outubro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 209, 29‑10‑2014)
É lançada a “Iniciativa para a Informação centrada no utente do
Sistema de Saúde”, sob o formato de um grupo Técnico, doravan‑
te designada por “Informação no Sistema na Saúde” e determina
os seus objectivos e composição.
Despacho Nº 13163‑C/2014, de 29 de outubro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 209, 2º Suplemento, 29‑10‑2014)
Designação dos membros da Comissão Nacional para os Centros
de Referência.
Portaria Nº 231/2014, de 11 de novembro de 2014 (DR Iª Série,
Nº 218, 11‑11‑2014)
Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto
Português de Oncologia Francisco Gentil.
Portaria Nº 231‑A/2014, de 12 de novembro de 2014 (DR Iª
Série, Nº 219, 1º Suplemento, 12‑11‑2014)
Estabelece os países de referência a considerar em 2015 para a
autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para
efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado
hospitalar e do mercado de ambulatório.
DL Nº 173/2014, de 13 de novembro de 2014 (DR Iª Série, Nº
224, 19‑11‑2014)
Procede à terceira alteração ao Decreto‑Lei Nº 124/2011, de 29
de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à
primeira alteração ao Decreto‑Lei Nº 35/2012, de 15 de fevereiro,
que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de
Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto‑Lei Nº 22/2012, de
30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regio‑
nais de Saúde, I.P.
Resolução do Conselho de Ministros Nº 79/2014, de 23 de
outubro de 2014 (DR Iª Série, Nº 250, 29‑12‑2014)
Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos
Aditivos e das Dependências 2013‑2020 e o Plano de Ação para
a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências
2013‑2016.
Portaria Nº 270/2014, de 17 de dezembro de 2014 (DR Iª Série,
Nº 246, 22‑12‑2014)
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em Competição
e fora de competição e revoga a Portaria Nº 9/2014, de 17 de
janeiro.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – SECRETARIA REGIONAL
DA SAÚDE
Portaria Nº 68/2014, de 1 de outubro de 2014 (JO, Iª Série, Nº
115, 20‑10‑2014)
Aprova o novo Programa Regional de Vacinação, (PRV 2014).
Revoga a Portaria Nº 5/2013, de 23 de janeiro.
Despacho Nº 2379/2014, de 28 de novembro de 2014 (JO, 2ª
Série, Nº234, 04‑12‑2014)
Cria o Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e das Resis‑
tências Antimicrobianas da Região Autónoma dos Açores (PPCIRA
‑ RAA) e nomeia os elementos que constitui o Grupo de Coordena‑
ção Regional do PPCIRA‑RAA.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Decreto Legislativo Regional Nº 15/2014/M, de 3 de dezembro
de 2014 (DR, Iª Série, Nº 234, 03‑12‑2014)
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei Nº
81/2009, de 21 de agosto, que institui um sistema de vigilância em
saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, ana‑
lisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros ris‑
cos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face
a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – SECRETARIA REGIONAL
DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 235/2014, de 5 de dezembro de 2014 (JO 1ª Série,
Nº193, 12‑12‑2014)
MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E DA SOLI‑
DARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Despacho Nº 12337/2014, de 19 de setembro de 2014 (DR 2ª
Série, Nº 193, 07‑10‑2014)
Determina a composição do Conselho Consultivo para as Tera‑
pêuticas não Convencionais.
MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA
SOCIAL
DL Nº 154/2014, de 20 de outubro de 2014 (DR Iª Série, Nº
202, 20‑10‑2014)
Cria uma medida excepcional de apoio ao emprego que se traduz
na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade
empregadora.
Aplica e adapta à Região a Portaria Nº 248/2013, de 5 de agosto,
do Ministério da Saúde, que aprova o regulamento de notificação
obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde
pública.
Despacho Nº 318/2014, de 22 de dezembro de 2014 (JO 2ª
Série, Nº 239, 29‑12‑2014)
Fixa o período transitório de utilização do sistema de prescrição de
medicamentos por via eletrónica na Região.
Despacho Nº 319/2014, de 22 de dezembro de 2014 (JO 2ª
Série, Nº 239, 29‑12‑2014)
Dá nova redação ao Nº 8, do Despacho Nº 88/2014, de 16 de
maio, que aprovou os modelos de materialização e pré‑impresso
da receita médica resultante da prescrição por via eletrónica e
manual, assim como o modelo da guia de tratamento.
Legislação mais relevante publicada no período de 1 de Outubro a 31 de
Dezembro de 2014
COMISSÃO
Regulamento Delegado (UE) Nº 1040/2014, de 25 de julho de
2014 (JO, L 288, 02‑07‑2014)
Altera a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de
frutos e a determinados produtos similares destinados à alimenta‑
ção humana para adaptar o anexo I ao progresso técnico.
Regulamento Delegado (UE) Nº 1062/2014, de 4 de agosto de
2014 (JO, L 294, 10‑10‑2014)
Relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de to‑
das as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referi‑
das no Regulamento (UE) Nº 528/2012 do Parlamento Europeu e
do Conselho.
Regulamento de execução (UE) Nº 1076/2014, de 10 de outubro
de 2014 (JO, L 296, 14‑10‑2014)
Relativo à autorização de uma preparação que contém um extrac‑
to de aroma de fumeiro‑2b0001 como aditivo em alimentos para
cães e gatos.
Regulamento (UE) Nº 1084/2014, de 15 de outubro de 2014 (JO,
L 298, 16‑10‑2014)
Altera o anexo II do Regulamento (CE) Nº 1333/2008 do Parla‑
mento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de
difosfatos (E‑450) como agente levedante e regulador de acidez
em massas com levedura preparadas.
Regulamento de execução (UE) Nº 1090/2014, de 16 de outubro
de 2014 (JO, L 299, 17‑10‑2014)
Aprova a utilização da substância ativa permetrina em produtos
biocidas dos tipos 8 e 18.
Regulamento (UE) Nº 1092/2014, de 16 de outubro de 2014 (JO,
L 299, 17‑10‑2014)
Altera o anexo II do Regulamento (CE) Nº 1333/2008 do Parla‑
mento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de
edulcorantes em determinadas pastas de barrar à base de futas e
produtos hortícolas.
Regulamento (UE) Nº 1093/2014, de 16 de outubro de 2014 (JO,
L 299, 17‑10‑2014)
Altera e rectifica o anexo II do Regulamento (CE) Nº 1333/2008 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização
de determinados corantes em queijos curados aromatizados.
Regulamento (UE) Nº 1094/2014, de 17 de outubro de 2014 (JO,
L 300, 18‑10‑2014)
Altera o anexo I do Regulamento (CE) Nº 1334/2008 do Parlamen‑
to Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas subs‑
tâncias aromatizantes.
Regulamento (UE) Nº 1119/2014, de 16 de outubro de 2014 (JO,
L 304, 23‑10‑2014)
Altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º396/2005 do Parlamento
Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de
resíduos de cloreto de benzalcónio e cloreto de didecildimetilamó‑
nio no interior e à superfície de determinados produtos.
Regulamento (UE) Nº 1123/2014, de 22 de outubro de 2014 (JO,
L 304, 23‑10‑2014)
Altera a Diretiva 2008/38/CE que estabelece uma lista das
utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais
específicos destinados a animais.
Regulamento (UE) Nº 1126/2014, de 17 de outubro de 2014 (JO,
L 305, 24‑10‑2014)
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) Nº 396/2005 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites
máximos de resíduos de assulame, cianamida, diclorana, flumioxa‑
zina, flupirsulfurão‑metilo, picolinafena e propisocloro no interior e à
superfície de certos produtos.
Regulamento (UE) Nº 1127/2014, de 20 de outubro de 2014 (JO,
L 305, 24‑10‑2014)
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) Nº 396/2005 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites
máximos de resíduos de amitrol, dinocape, fipronil, flufenacete,
pendimetalina, propizamida e piridato no interior e à superfície de
determinados produtos.
Regulamento (UE) Nº 1154/2014, de 29 de outubro de 2014 (JO,
L 309, 30‑10‑2014)
Recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os ali‑
mentos que não referem a redução de um risco de doença ou o
desenvolvimento e a saúde das crianças.
Decisão 2014/763/UE, de 24 de outubro de 2014 (JO, L 320,
06‑11‑2014)
Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecoló‑
gico da UE a produtos de higiene absorventes.
Decisão 2014/767/UE, de 23 de julho de 2013 (JO, L 323, 07‑
11‑2014)
Relativa ao auxílio estatal S.A. 35062 (13/N‑2) executado por Por‑
tugal a favor da Caixa Geral de Depósitos.
Regulamento de execução (UE) Nº 1236/2014, de 18 de
novembro de 2014 (JO, L 332, 19‑11‑2014)
Relativo à autorização de L‑valina produzida por Corynebacterium
glutamicum (DSM 25202) como aditivo em alimentos para animais
de todas as espécies.
Regulamento Delegado (UE) Nº 1252/2014, de 28 de maio de
2014 (JO, L 337, 25‑11‑2014)
Complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, no que se refere aos princípios e directrizes de boas prá‑
ticas de fabrico de sustâncias ativas destinadas a medicamentos
para uso humano.
Regulamento de execução (UE) Nº 1277/2014, de 1 de dezembro
de 2014 (JO, L 346, 02‑12‑2014)
Altera o Regulamento (UE) Nº 37/2010 no que diz respeito à subs‑
tância lasolocida.
Decisão de execução 2014/890/UE, de 8 de dezembro de 2014
(JO, L 353, 10‑12‑2014)
Autoriza a colocação no mercado de óleo de chia (Salvia hispânica)
como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE)
Nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de execução (UE) Nº 1359/2014, de 18 de
dezembro de 2014 (JO, L 365, 19‑12‑2014)
Altera o anexo do Regulamento (UE) Nº 37/2010 no que se refere
à substância tulatromicina.
Decisão 2014/893/UE, de 9 de dezembro de 2014 (JO, L 354,
11‑12‑2014)
Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo eco‑
lógico da União Europeia a produtos cosméticos enxaguáveis.
CONSELHO
Regulamento de execução (UE) Nº 1316/2014, de 11 de
dezembro de 2014 (JO, L 355, 12‑12‑2014)
Aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp.
plantarum estirpe D747, em conformidade com o Regulamento
(CE) Nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relati‑
vo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que
altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) Nº 540/2011 da
Comissão e autoriza os Estados‑Membros a prorrogar as autoriza‑
ções provisórias concedidas para essa substância ativa.
Decisão de execução 2014/905/UE, de 11 de dezembro de 2014
(JO, L 358, 13‑12‑2014)
Autoriza a colocação no mercado de um copolímero de éter me‑
tilvinílico‑anidrido maleico como novo ingrediente alimentar, nos
termos do Regulamento (CE) Nº 258/97 do Parlamento Europeu
e do Conselho.
Regulamento (UE) Nº 1327/2014, de 12 de dezembro de 2014
(JO, L 358, 13‑12‑2014)
Altera o Regulamento (CE) Nº 1881/2006 no que diz respeito
aos teores máximos de hidrocardonetos aromáticos policíclicos
(PAH) em carne e produtos à base de carne fumados de modo
tradicional e em peixe e produtos da pesca fumados de modo tra‑
dicional.
Decisão de execução 2014/907/UE, de 11 de dezembro de 2014
(JO, L 359, 16‑12‑2014)
Autoriza a colocação no mercado de Clostridium butyricum (CBM
588) como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regula‑
mento (CE) Nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de execução (UE) Nº 1330/2014, de 15 de
dezembro de 2014 (JO, L 359, 16‑12‑2014)
Aprova a substância ativa meptildinocape, em conformidade com
o Regulamento (CE) Nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no
mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE)
Nº 540/2011 da Comissão.
Regulamento de execução (UE) Nº 1334/2014, de 16 de
dezembro de 2014 (JO, L 360, 17‑12‑2014)
Aprova a substância ativa gama‑cialotrina, em conformidade com
o Regulamento (CE) Nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do
Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos
no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução
(UE) Nº 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados‑Membros a
prorrogar as autorização provisórias concedidas a essa substância
ativa.
Regulamento (UE) Nº 1342/2014, de 17 de dezembro de 2014
(JO, L 363, 18‑12‑2014)
Altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) Nº
850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a po‑
luentes orgânicos persistentes.
Regulamento de execução (UE) Nº 1358/2014, de 18 de
dezembro de 2014 (JO, L 365, 19‑12‑2014)
Altera o Regulamento (CE) Nº 889/2008 que estabelece normas
de execução do Regulamento (CE) Nº 834/2007 do Conselho no
respeitante à origem dos animais de aquicultura utilizados na pro‑
dução biológica, às práticas de produção aquícola, aos alimentos
para animais de aquicultura utilizados na produção biológica e aos
produtos e substâncias que podem ser utilizados na aquicultura
biológica.
Decisão 2014/688/UE, de 25 de setembro de 2014 (JO, L 287,
01‑10‑2014)
Sujeita a medidas de controlo a substância 4‑iodo‑2,5‑dime‑
toxi‑N‑(2‑metoxibenzil) fenetilamina (25I‑NBOMe), a substân‑
cia 3,4‑dicloro‑N‑[[1‑(dimetilamino) ciclo‑hexil] benzamida (AH‑
7921), a substância 3,4‑metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a
substância 2‑(3‑metoxifenil)‑2‑(etilamino) ciclo‑hexanona (meto‑
xetamina).
Conclusões 2014/C 438/04, de 6 de dezembro de 2014 (JO, C
438, 06‑12‑2014)
Sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz no domínio da
saúde pública.
Conclusões 2014/C 438/05, de 6 de dezembro de 2014 (JO, C
438, 06‑12‑2014)
Sobre a segurança dos pacientes e a qualidade dos cuidados de
saúde, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas
aos cuidados de saúde e à resistência antimicrobiana.
Conclusões 2014/C 438/06, de 6 de dezembro de 2014 (JO, C
438, 06‑12‑2014)
Sobre a inovação em benefícios dos doentes.
PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO
Regulamento (UE) Nº 1143/2014, de 22 de Outubro de 2014
(JO, L 317, 04‑11‑2014)
Relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de es‑
pécies exóticas invasoras.
AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DO MEDICAMENTO
Lista 2014/C 386/01, de 31 de outubro de 2014 (JO, C 386,
31‑10‑2014)
Relativa às autorizações de introdução no mercado dos medica‑
mentos de 1 de julho de 2014 a 31 de julho de 2014.
Lista 2014/C 386/02, de 31 de outubro de 2014 (JO, C 386,
31‑10‑2014)
Relativa às autorizações de introdução no mercado dos medica‑
mentos de 1 de setembro de 2014 a 30 de setembro de 2014.
Lista 2014/C 386/03, de 31 de outubro de 2014 (JO, C 386,
31‑10‑2014)
Relativa às autorizações de introdução no mercado dos medica‑
mentos de 1 de setembro de 2014 a 30 de setembro de 2014.
Lista 2014/C 428/01, de 28 de novembro de 2014 (JO, C 428,
28‑11‑2014)
Relativa às autorizações de introdução no mercado dos medica‑
mentos de 1 de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2014.
Lista 2014/C 428/02, de 28 de novembro de 2014 (JO, C 428,
28‑11‑2014)
Relativa às autorizações de introdução no mercado dos medica‑
mentos de 1 de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2014.
Lista 2014/C 467/01, de 30 de dezembro de 2014 (JO, C 467,
30‑12‑2014)
Relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑
dicamentos de 1 de novembro de 2014 a 30 de novembro de
2014.
Lista 2014/C 467/02, de 30 de dezembro de 2014 (JO, C 467,
30‑12‑2014)
Relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑
dicamentos de 1 de novembro de 2014 a 30 de novembro de
2014.
Iniciativa do FRCOP
Ordens Profissionais do Centro
esclareceram dúvidas da população
O Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais
(FRCOP) assinalou o Dia Nacional do Idoso, comemo­
rado a 1 de Outubro, com realização de uma acção in­
titulada “Consultório ­‑ Pessoas Mais Velhas: Ser, dar e
receber”, no Centro Comercial Dolce Vita Coimbra, na
qual, de forma absolutamente graciosa, as Ordens re­
presentadas nesta estrutura – advogados, arquitectos,
economistas, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos,
médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, no­
tários e revisores oficiais de contas – prestaram acon­
selhamento à população nas respectivas áreas.
Esta iniciativa traduziu­‑se numa intervenção prática de
esclarecimento técnico dos profissionais aos cidadãos,
em particular à população idosa. Cada uma das Ordens
presentes teve um slogan que permitiu às pessoas per­
ceber e identificar o que podem esperar dos respectivos
profissionais, a utilidade do seu desempenho.
Esta acção do FRCOP, este ano liderado por Ana Cristi­
Ana Cristina Rama, presidente da SRC, e Lúcia Santos,
secretária técnica da SRC, na acção realizada no Centro
Comercial Dolce Vita Coimbra
na Rama, presidente da Secção Regional de Coimbra da
Ordem dos Farmacêuticos, foi organizada na sequência
da realização do Fórum Envelhecimento Activo e Sau­
dável (FEAS), que decorreu na Figueira da Foz, a 20 de
Setembro (vide ROF 112, pág. 82).
Obra intitulada “Geriatria ­‑ Saber e Praticar”
FRCOP associou­‑se à apresentação do livro
de Manuel Veríssimo
No âmbito das iniciativas organizadas pelo Fórum Re­
gional do Centro das Ordens Profissionais (FRCOP)
para assinalar o Dia Nacional do Idoso, realizou­‑se no
dia 1 de Outubro, na Secção Regional do Centro da Or­
dem dos Médicos, a sessão de apresentação do livro
“Geriatria ­‑ Saber e Praticar”, da autoria do médico do
Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, e professor
da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
(FMUC), Manuel Veríssimo.
A apresentação da obra esteve a cargo de Helena Sal­
danha, professora catedrática jubilada da FMUC. Na
mesa esteve também a presidente da Secção Regional
de Coimbra (SRC) da Ordem dos Farmacêuticos e do FR­
COP, que justificou a associação do Fórum à iniciativa:
“a temática da obra enquadra­‑se no tema central deste
ano das actividades que têm vindo a ser organizadas
pelo Fórum – o envelhecimento activo e saudável. Além
disso, ver o Fórum associado ao lançamento de uma
obra de autor tão prestigiado constituiu motivo de es­
pecial orgulho e motivação”, disse a presidente da SRC.
CONSELHO JURISDICIONAL REGIONAL DE COIMBRA
Por decisão do Supremo Tribunal Administrativo datada
de 30.10.2014, transitada em julgado, não foi admitido
recurso de revista interposto do acórdão do Tribunal Cen­
tral Administrativo do Norte, pelo que se confirma a deci­
são daquele Tribunal Central.
A decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte foi de
anulação do acto impugnado, isto é, a anulação da deci­são
do Conselho Jurisdicional Regional de Coimbra que aplicou
à Senhora Dra. Margarida Maria Cruz Serra Pires de Lima a
pena disciplinar de suspensão por 14 anos.
“Uma Alavanca para o Futuro”
SRL realizou conferência dedicada ao
empreendedorismo
Na conferência organizada pela SRL foram apresentados exemplos de empreendedorismo na área da Saúde
A Secção Regional de Lisboa realizou, no dia 30 de Outu­
bro, no Hotel Sana Malhoa, em Lisboa, mais uma edição
do seu Ciclo de Conferências, desta feita subordinada ao
tema “Uma Alavanca para o Futuro”. O evento contou
com a presença do bastonário da Ordem dos Farmacêu­
ticos e as participações do vice­‑reitor da Universidade de
Lisboa, com competências delegadas na área da inves­
tigação, empreendedorismo e transferência de conheci­
mento, Rogério Gaspar, do professor da Faculdade de
Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL) e membro
organizador da StartHealth@ULisboa, João Gonçalves,
da responsável pelo acompanhamento das empresas in­
cubadas da Startup Lisboa, Marta Miraldes, e do CEO
da LisbonPH, uma empresa júnior da FFUL, João Roma.
Durante esta conferência foram apresentados diversos
exemplos de empreendedorismo, com natural desta­
que para as iniciativas na área da Saúde e programas
de aceleração de negócios.
Comissão de Avaliação analisou trabalhos de 18 candidatos
BInov distingue três projectos
No seguimento do período de candidaturas para a Bolsa
de Inovação (BInov) da Secção Regional de Lisboa, inicia­
tiva que visa a promoção do desenvolvimento da Ciência,
contribuindo para a realização e divulgação de projectos
de investigação nas áreas de intervenção farmacêutica
em Portugal, a Comissão de Avaliação da BInov (CABI­
nov), presidida por Filipa Duarte Ramos, professora da
FFUL, procedeu à avaliação das 18 candidaturas recebi­
das. A CABInov reconheceu grande qualidade em todas
as candidaturas, sendo que a bolsa, no valor de 5.000 eu­
ros, foi dividida entre três projectos: “Melhorar a adesão
de doentes polimedicados a partir de sistemas de Prepa­
ração Individualizada da Medicação: Uma experiência em
farmácias comunitárias portuguesas”; “Monitorização te­
rapêutica individualizada de bussulfano em doentes sob
regimes de condicionamento pré­‑transplante de células
progenitoras hematopoiéticas no IPO de Lisboa” e “Mi­
soprostol Vaginal – Desenvolvimento de uma formulação
de libertação prolongada”.
A Direcção da SRL congratula os autores dos projectos
premiados, convidando todos os farmacêuticos a parti­
cipar na próxima edição da BInov.
Diabetes e uso responsável do medicamento serão temas de livros infanto­‑juvenis
Geração Saudável prepara novas iniciativas
A Geração Saudável, projecto de promoção e educa­
ção para a saúde da Secção Regional de Lisboa (SRL),
continua a merecer destaque junto das escolas e po­
pulações por onde passa. Durante o último semestre
de 2014, foram cerca de 3.500 alunos, das escolas
nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, que tive­
ram hipótese de usufruir das formações no âmbito da
diabetes, da obesidade infantil e do enfarte agudo do
miocárdio.
Perspectivando o ano de 2015, a Geração Saudável
reservou algumas iniciativas e novidades, nomea­
damente o lançamento de uma colecção de livros
infanto­‑juvenil sobre temáticas de grande importância
e impacto na Saúde Pública, os primeiros dos quais
sobre a diabetes e o uso responsável do medicamen­
to. Associada ao lançamento desta colecção, será or­
ganizada uma exposição para celebrar o sucesso do
projecto.
Para além destas iniciativas, o projecto vai continuar
com as formações nas escolas e populações, perspec­
tivando resultados superiores aos de 2014, susten­
tando assim o crescimento progressivo que a Geração
Saudável tem vindo a alcançar.
SRL aposta no desenvolvimento profissional contínuo
Novas acções de formação em 2015
Conscientes da importância do desenvolvimento profis­
sional contínuo do farmacêutico, que desempenha um
papel de destaque no sistema de saúde e em todas as
fases do circuito do medicamento, bem como da afir­
mação das suas competências multidisciplinares, face à
celeridade da evolução das tecnologias da saúde e das
necessidades do indivíduo e dos sistemas de saúde em
geral, a Secção Regional de Lisboa (SRL) pretende reali­
zar diversas acções de formação que visem a promoção
das competências, capacidades e experiência profissio­
nal dos farmacêuticos, assim como o desenvolvimento
de possíveis oportunidades de melhoria.
Neste sentido, a SRL tem previsto para o primeiro se­
mestre de 2015 diversas acções de formação diferen­
ciadas, como por exemplo, o curso de administração de
vacinas e medicamentos injectáveis, suporte básico de
vida, formação em feridas, formação em dispositivos
médicos, curso de primeiros socorros, formações em
temáticas de saúde mental e cardiologia, entre outros.
Para mais informações visite a página da Formação
Contínua da SRL no portal da OF.
SRL mantém aposta na promoção do papel dos farmacêuticos junto dos mais novos
Farmácia/Laboratório Saúde na KidZania Lisboa
A Secção Regional de Lisboa (SRL) tem como um dos
seus principais propósitos a promoção, valorização e
dignificação do farmacêutico e das suas competências
técnico­‑científicas, essenciais na sua actuação como o
profissional de saúde mais próximo da população, pers­
pectivando a integração e a incrementação de valor na
cadeia de prestação de cuidados de saúde.
A Farmácia/Laboratório Saúde na KidZania Lisboa é
um projecto dedicado às crianças, que na visita a este
espaço adquirem conhecimentos sobre o papel de­
sempenhado pelos farmacêuticos na sociedade e nas
suas diferentes áreas de intervenção, designadamen­
te a farmácia comunitária, análises clínicas e produção
de medicamentos na indústria farmacêutica. O espaço
encontra­‑se dividido em três áreas distintas, sendo que
as crianças podem explorar a profissão farmacêutica
através da participação em diferentes actividades.
Desde a abertura do espaço da SRL, em 2009, a KidZa­
nia, localizada no Centro Comercial Dolce Vita Tejo, já foi
visitada por mais de um milhão de pessoas.
Várias iniciativas previstas para 2015
Regional de Lisboa apresentou Plano de
Actividades
A Secção Regional de Lisboa (SRL) da Ordem dos Farma­
cêuticos apresentou o seu Plano de Atividades para o
ano de 2015, tendo por base as linhas orientadoras de­
finidas pela direcção da SRL como essenciais na prosse­
cução dos seus desígnios: contribuir para a qualificação e
desenvolvimento profissional contínuo do farmacêutico;
proporcionar modelos e ferramentas de suporte à práti­
ca profissional; e aproximar os farmacêuticos à socieda­
de e aos cidadãos.
O Plano de Actividades contempla, para além das inicia­
tivas habituais, alguns objectivos novos, entre os quais:
o desenvolvimento de uma aplicação móvel da SRL; a
dinamização dos trabalhos e desenvolvimento do projec­
to de construção da SRL; o dia aberto da SRL; jornadas
científicas em colaboração com a Sociedade Portuguesa
de Farmácia Clínica e Farmacoterapia; promoção do Fórum
Regional do Sul das Ordens Profissionais; desenvolvimen­
to do protocolo de colaboração com o ACES de Amado­
ra; colecção de livros temáticos da Geração Saudável; e a
contínua dinamização da campanha de consciencialização
“Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”.
O Plano de Actividades foi aprovado pelos membros da
SRL na Assembleia Regional de Lisboa realizada a 12 de
Dezembro e a Direcção da SRL convida todos os colegas
a participar nas iniciativas que serão promovidas ao lon­
go de 2015.
Noites da Ordem da SRP
Testamento Vital na perspectiva do médico
legista Pinto da Costa
O professor catedrático jubilado pelo Instituto de Ciên­
cias Biomédicas Abel Salazar, José Eduardo Pinto da
Costa, foi o convidado da última sessão de 2014 das
“Noites da Ordem”, uma iniciativa da Secção Regional
do Porto (SRP) da Ordem dos Farmacêuticos, que se
assume como um espaço de reflexão e discussão, em
ambiente informal, sobre os mais variados temas rela­
cionados com a Saúde e actividade farmacêutica.
O evento decorreu no dia 20 de Outubro, na sede da
SRP, tendo o conhecido médico legista efectuado uma
prelecção sobre o “Testamento Vital”. A sessão foi mo­
derada pelo presidente da Assembleia Regional do Por­
to da OF, Franklim Marques, e contou também com a
participação do jurista, Daniel Gonçalves.
A pertinência do tema e a reconhecida competência e
idoneidade do conferencista convidado traduziram­‑se
numa elevada afluência por parte dos membros da SRP
a esta iniciativa, tendo­‑se registado um profícuo e inte­
ressante debate sobre o impacto da disponibilização do
Registo Nacional do Testamento Vital, através do qual
os cidadãos podem deixar expresso que tratamentos
pretendem ou não receber em caso de doença.
Acções de formação sobre administração de injectáveis e farmacoeconomia
SRP promove actualização de conhecimentos
A Secção Regional do Porto (SRP) da Ordem dos Far­
macêuticos (OF), dando continuidade ao seu plano de
formação contínua para 2014, realizou nos dias 3 e 4
de Outubro uma acção de formação para renovação
da certificação para administração de injectáveis nas
farmácias. Esta actividade teve uma forte componen­
te prática, através da leccionação do curso de Suporte
Básico de Vida, com o módulo de Desfibrilhação Auto­
mática Externa, devidamente certificado pelo Conse­
lho Português de Ressuscitação, e que segue as mais
recentes recomendações internacionais. Numa pers­
pectiva mais teórica, foram também focados todos os
pontos considerados fundamentais pela OF para reno­
vação da certificação.
Noutro âmbito, foi também organizada pela SRP, no
dia 6 de Dezembro, uma acção de formação sobre Far­
macoeconomia, uma das disciplinas da Economia que
actualmente mais impacto tem na tomada de decisão
sobre a terapêutica a utilizar, fundamentalmente devido
à necessidade de gerir recursos escassos em saúde, op­
timizando a sua rentabilidade. Esta formação foi leccio­
nada por Sofia Andrade, mestre em Investigação Clínica
pela Universidade Pompeu Fabra e pharmacoeconomic
manager na Roche Farmacêutica, que utilizou exemplos
concretos no processo de avaliação de tecnologias de
saúde, com vista a fornecer ferramentas que ajudem a
compreender o processo de tomada de decisão e, inclu­
sive, a avaliar o impacto de processos internos.
Bastonário português em painel dedicado à regulamentação e regulação
OFA organizou I Semana da Farmácia Angolana
A Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA) organizou, em Luanda, entre os
dias 3 e 10 de Outubro, a primeira edição da Semana da Farmácia Angolana,
evento que assinalou também o primeiro aniversário da criação da OFA. Sob o
tema “O acesso a farmacêuticos é acesso à saúde”, o programa contemplou
conferências, cursos, workshops e a segunda edição da Expofarma.
O secretário de Estado da Saúde ladeado pelos bastonários das Ordens dos Farmacêuticos de Angola e Portugal
A abertura do evento esteve a cargo do secretário de
Estado da Saúde angolano, Carlos Masseca, seguindo­‑se
um primeiro painel sobre regulamentação e regulação far­
macêutica, que teve como orador convidado o bastonário
da Ordem dos Farmacêuticos (OF). Carlos Maurício Barbo­
sa saudou todos os farmacêuticos angolanos e elogiou o
desenvolvimento que a profissão tem tido no país, quer
em termos de recursos humanos e de equipamentos de
saúde, quer na área regulamentar. Para o bastonário, a
criação da OFA, há um ano atrás, potenciou o desenvol­
vimento do sector farmacêutico no país, tendo vindo a
contribuir decisivamente para um maior reconhecimento
da importância do farmacêutico no sistema de saúde.
Durante a sua intervenção neste evento, o bastonário
caracterizou o sistema de saúde português, a sua re­
gulação nos diferentes planos e referiu­‑se ao papel do
farmacêutico no sistema de saúde, evidenciando a sua
importância em áreas como a prevenção da doença e a
promoção da saúde, mas também no acompanhamento
dos doentes crónicos.
O ministro da Saúde de Angola, José Van­‑Dúnen participou na
sessão de encerramento da Semana da Farmácia Angolana
À margem da I Semana da Farmácia Angolana, o basto­
‑nário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) participou tam­
bém nas II Jornadas de Ciências Farmacêuticas da Univer­
sidade Jean Piaget de Angola, onde efectuou uma con­
ferência sobre o papel da OF na regulação da profissão
farmacêutica.
Encontro à margem do I Fórum Nacional do Sector Farmacêutico
Bastonário reuniu com ministra da Saúde
de Cabo Verde
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Car­
los Maurício Barbosa, esteve reunido no dia 28 de
Novembro com a ministra da saúde de Cabo Verde,
Cristina Fontes Lima, que se fez acompanhar pela di­
rectora geral da Farmácia e do Medicamento, Ângela
Silvestre. Durante este encontro foi analisado o sec­
tor farmacêutico cabo­‑verdiano, bem como as refor­
mas em curso, e estudadas acções de cooperação a
desenvolver em 2015 entre a OF e o Ministério da
Saúde de Cabo Verde, designadamente no que respei­
ta à formação de quadros farmacêuticos do Ministério
da Saúde.
Na reunião foram estudadas acções de cooperação entre
Portugal e Cabo Verde no sector farmacêutico
I Fórum Nacional do Sector Farmacêutico de Cabo Verde
Bastonário realçou vantagens dos genéricos
para os doentes e sistema de saúde
Os farmacêuticos cabo­‑verdianos discutiram a política farmacêutica no país
O Ministério da Saúde de Cabo Verde, através da Direc­
ção Geral de Farmácia e do Medicamento, realizou, entre
os dias 26 e 28 de Novembro, o I Fórum Nacional do
Sector Farmacêutico sob o tema “O Medicamento nos
Cuidados de Saúde”. O bastonário da Ordem dos Farma­
cêuticos (OF) foi um dos oradores convidados do evento,
tendo proferido uma conferência sobre “O Sector Farma­
cêutico em Portugal”.
Na sua intervenção durante este Fórum, o dirigente da
OF começou por apresentar alguns indicadores sobre o
sistema de saúde português, a sua organização e o papel
dos farmacêuticos nas diferentes áreas profissionais. No
âmbito da Farmácia Comunitária, Carlos Maurício Barbosa
explicou os serviços farmacêuticos disponibilizados à po­
pulação, evidenciando a sua importância em áreas como
a prevenção da doença e a promoção da saúde, mas tam­
bém no acompanhamento dos doentes crónicos.
O evento teve como objectivo discutir a actualização da
política farmacêutica cabo­‑verdiana, que data de 2003,
com vista a acompanhar as exigências actuais tanto a
nível nacional como internacional. O Ministério da Saúde
de Cabo Verde pretendeu assim actualizar esse instru­
mento estratégico para o sector farmacêutico, assente
no crescimento do mercado de medicamentos, na ra­
cionalidade e na sustentabilidade, visando o acesso e
a equidade aos cuidados de saúde, onde se inserem a
assistência medicamentosa e as novas tecnologias de
saúde.
Ao longo do evento realizaram­‑se vários debates entre
profissionais de saúde, operadores do sector e socieda­
de civil para a troca de experiências e recolha de contri­
butos para as reformas do sector farmacêutico em Cabo
Verde, tendo como foco principal o doente, o acesso e a
sustentabilidade do sistema nacional de saúde.
Em declarações à comunicação social de Cabo Verde, o
bastonário da OF sublinhou as vantagens económicas
para os cidadãos e para o Estado resultantes da utiliza­
ção de medicamentos genéricos
Única fábrica de medicamentos a operar em Cabo Verde
Bastonário visitou a Inpharma
No final do I Fórum Nacional do Sector Farmacêutico, o
bastonário da Ordem dos Farmacêuticos visitou a indús­
tria farmacêutica Inpharma, a única fábrica de medica­
mentos a operar em Cabo Verde e que abastece cerca de
40 por cento do mercado interno. Carlos Maurício Barbo­
sa esteve acompanhado nesta visita pela directora geral
da Farmácia e do Medicamento, Ângela Silvestre, e pelo
presidente da Associação dos Farmacêuticos dos Países
de Língua Portuguesa (AFPLP), Lucílio Williams tendo
sido recebido pela directora de Operações da Inpharma,
Melina Vieira
A Inpharma é participada pela empresa portuguesa La­
besfal e tem também como um dos principais accionis­
tas a Emprofac, uma empresa do Estado cabo­‑verdiano,
dedicando­‑se à produção, comercialização e exportação
de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, no­
meadamente para os mercados angolano, moçambica­
no, da Guiné­‑Bissau e de S. Tomé e Príncipe. Fundado
em 1991, o laboratório iniciou a actividade de produção
em 1993, estando acreditado, desde 2008, pelo Labo­
ratório de Controlo de Qualidade, segundo o referencial
normativo NP EN ISO/IEC 17025. Em 2009 a empresa
foi dividia em três unidades orgânicas conceptuais: área
fabril, área não produtiva (certificada pela APCER, desde
2010, segundo a Norma NP EN ISO 9001) e Inlab (Labo­
ratório de Controlo de Qualidade).
Recomendação da OF incluída no diploma
Tutela define procedimentos para formação em
Portugal dos profissionais de saúde da CPLP
O Ministério da Saúde, através do Despacho nº 13779
‑A/2014, de 12 de Novembro, definiu os procedimen­
tos inerentes à formação profissional no Serviço Nacio­
nal de Saúde (SNS) por parte de profissionais de saúde
provenientes de membros da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP), detentores de qualificações
de nível superior.
O diploma estabelece as condições de concessão da
formação, a sua natureza e duração, as regras de trami­
tação, as formas de avaliação e os organismos respon­
sáveis pela sua realização e acompanhamento.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi uma das entida­
des consultadas durante o período de auscultação aos
parceiros sobre a proposta de despacho elaborada pelo
Governo, tendo na altura sugerido que não fosse man­
datório o registo dos profissionais no órgão de regu­
lação, dado que, no caso da OF, o registo pressupõe
reconhecimento de diploma universitário por uma insti­
tuição de ensino superior, além de que os estágios, em
particular os de curta duração, pressupõem sempre a
existência de um tutor devidamente inscrito no órgão
de regulação que se responsabiliza pelo formando no
decurso do estágio.
A recomendação da OF foi aceite e incluída no diploma,
deixando a inscrição no órgão regulador prevista ape­
nas para os casos em que tal seja aplicável.
De visita à Ordem dos Farmacêuticos
Bastonário recebeu embaixadora de Cuba
A embaixadora de Cuba em Portugal, Johana Tablada
de La Torre, efectuou uma visita de cortesia ao bas­
tonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), no dia 6 de
Novembro, num encontro em que foi abordado o de­
senvolvimento de relações bilaterais entre os sectores
farmacêuticos de ambos os países.
A diplomata realçou o desempenho do sector farma­
cêutico e biotecnológico cubano e destacou também a
importância da Feira Internacional de Havana na promo­
ção de relações entre as indústrias farmacêuticas por­
tuguesa e cubana. O bastonário sublinhou a capacidade
exportadora das empresas portuguesas nas áreas do
medicamento, dispositivos médicos e materiais de la­
boratório e manifestou a disponibilidade da OF para a
realização de iniciativas conjuntas, em particular com o
Colégio de Farmacêuticos de Cuba.
O bastonário e a embaixadora evidenciaram disponibilidade
para realização de acções conjuntas
Visita à OF no final do estágio em Portugal
Farmacêuticas moçambicanas recebidas
pelo bastonário
As farmacêuticas moçambicanas Laize Botas e Melanie
Ferrão, docentes do curso de Farmácia da Universidade
Lúrio (UniLúrio) de Moçambique, concluíram em Dezem­
bro um estágio em Portugal. No final de uma estadia de
cerca de duas semanas no nosso país, as duas farma­
cêuticas visitaram as instalações da OF, em Lisboa, onde
foram recebidas pelo bastonário.
No breve encontro com as colegas moçambicanas, o diri­
gente da OF tomou conhecimento do modo como havia
decorrido o estágio realizado na Associação para Inves­
tigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem (AIBILI),
nomeadamente no Centro de Avaliação de Tecnologias
de Saúde e na Unidade de Farmacovigilância do Centro,
sob a direcção do professor da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Coimbra, Francisco Batel Marques.
O bastonário apresentou às docentes moçambicanas as
competências e atribuições da OF e, na sequência da visi­
ta ao Centro de Informação do Medicamento (CIM) da OF,
manifestou a disponibilidade deste serviço da OF para
prestar o esclarecimento das dúvidas dos farmacêuticos
moçambicanos e, em particular destas duas farmacêuti­
cas, ambas colaboradoras do Centro de Informação so­
bre Medicamentos da UniLúrio, inaugurado em Outubro
pelo bastonário da OF, durante uma visita oficial ao país.
As farmacêuticas moçambicanas realizaram um estágio na AIBILI
No âmbito das acções de cooperação que a OF desen­
volve com Ministério da Saúde de Moçambique (MISAU)
estiveram também em Portugal, no final do mês de Ou­
tubro, as farmacêuticas Rosila Khan e Dulce Molande,
que trabalham na área de Assuntos Regulamentares
do MISAU. Esta visita de capacitação técnica cobriu as
áreas de pós­‑registo de Produtos Farmacêuticos e as
Boas Práticas de Importação de Produtos Farmacêuti­
cos as farmacêuticas. O Infarmed, como habitualmente
apoiou e acolheu os respectivos estágios de Rosila Khan
na Direcção de Avaliação de Medicamentos e de Dulce
Molande na Direcção de Inspecção e Licenciamento.
Organizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Bastonário no 1º Congresso Farmácia
Estabelecimento de Saúde
O evento organizado pelo CRF­‑SP teve a participação do ministro da Saúde brasileiro, deputados federais e representantes
de várias entidades ligadas ao sector farmacêutico do Brasil
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São
Paulo (CRF­‑SP), no Brasil, organizou nos dias 17 e 18
de Outubro, no Centro de Convenções de Rebouças,
o 1º Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde,
sob o tema “Oportunidades e Desafios”, promovendo
assim uma discussão sobre o papel social da farmácia
no Brasil.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos integrou a
mesa da sessão de abertura oficial do Congresso, junta­
mente com o presidente do CRF­‑SP, Pedro Menegasso,
o presidente da Anfarmag, Ademir Valério, o assessor
do Conselho Federal de Farmácia do Brasil, Tarcísio
Palhano, o representante da Fenafar, Alexandre Maga­
lhães, e o presidente do Sinfar, Glicério Maia.
Carlos Maurício Barbosa foi também um dos convida­
dos da Mesa Redonda intitulada “Novas possibilidades
em serviços e produtos para a Farmácia Estabelecimen­
to de Saúde”, moderada pelo presidente do CRF­‑SP e
que contou também com as participações do deputado
federal, Arlindo Chinaglia, do presidente do Conselho
Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, Fernan­
do Monti, da professora da Faculdade de Ciências Far­
macêuticas da Universidade de São Paulo, Silvia Stor­
pirtis, da directora da Associação Brasileira de Farma­
cêuticos Homeopatas, Deusa do Carmo Stippe Sobra, e
do representante da Feifar, Luciano Rena.
O ministro da Saúde brasileiro, Arthur Chioro, esteve pre­
sente no início dos trabalhos do Congresso, tendo pro­
ferido a Palestra Magna “10 anos da Política Nacional
de Assistência Farmacêutica e a Farmácia no Brasil”, na
qual mostrou os avanços da assistência farmacêutica ao
longo dos anos. “O consumo de medicamentos, muitas
vezes, é realizado sem critério no nosso país. Por isso,
a assistência farmacêutica é de extrema importância e
deve ser trabalhada pelas secretarias municipais, esta­
duais, Ministério da Saúde e não apenas pela profissão
farmacêutica”, disse o governante, citado pelo CRF­‑SP.
No final da sua intervenção, Arthur Chioro deixou uma
mensagem aos farmacêuticos brasileiros reforçando a
sua importância enquanto “componente fundamental
das redes de atenção” e “como parte do cuidado inte­
gral”. “Assim avançamos na possibilidade de um Sistema
Único de Saúde que garanta melhor cuidado à saúde de
todos os brasileiros”, considerou o ministro.
Este congresso ficou também marcado pela apresenta­
ção, durante o encerramento, da “Carta de São Paulo”,
que define dez características e qualidades para que a
farmácia seja reconhecida como “farmácia 10 estrelas”.
Organizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro
Bastonário no Fórum do SNGPC
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Carlos
Maurício Barbosa, foi um dos oradores convidados do
Fórum do Sistema Nacional de Gerenciamento de Pro­
dutos Controlados (SNGPC), organizado nos dias 13 e
14 de Novembro pelo Conselho Regional de Farmácia
do Estado do Rio de Janeiro.
O dirigente da OF efectuou uma palestra sobre a regu­
lamentação do sector do medicamento em Portugal e
participou em duas Mesas Redondas, juntamente com
Ana Paula Queirós, conselheira federal do Conselho
Federal de Farmácia (CFF), em representação do pre­
sidente do CFF, Walter João, e outros representantes
das autoridades brasileiras ligadas ao sector do medica­
mento, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA).
O bastonário apresentou alguns indicadores de saú­
de em Portugal e explicou a classificação de medica­
mentos vigente em Portugal, nomeadamente no que
se refere ao controlo das substâncias estupefacientes
e psicotrópicas, desde o cultivo à dispensa, passando
pela produção e distribuição, bem como as responsabili­
dades e condições de cada interveniente neste circuito,
Bastonário com farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
em particular os procedimentos de dispensa em farmá­
cias comunitárias e hospitalares.
Carlos Maurício Barbosa explicou também aos colegas
brasileiros o circuito controlado da administração de
vacinas e medicamentos injectáveis em farmácia co­
munitária, desde a certificação da competência dada
pela OF, ao processo de registo da administração de
vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação
nas farmácias.
Medida Provisória perde eficácia
Farmacêutico obrigatório em todas as
farmácias do Brasil
O ano de 2014 entrou para a história da farmácia bra­
sileira com o culminar de 20 anos de espera pela apro­
vação da Lei nº 13021/14, de 8 de Agosto, que deter­
minou as farmácias como sendo estabelecimentos de
saúde que requerem obrigatoriamente – para o seu fun­
cionamento – a responsabilidade e assistência técnica
de um Farmacêutico registado (vide ROF 112, pg. 102).
No entanto, no mesmo dia, foi aprovada também a Me­
dida Provisória nº 653/14, que introduziu uma ressalva
aplicável a farmácias consideradas como pequenas ou
micro­‑empresas. Nos casos de interesse público, em
que houvesse necessidade da existência de uma farmá­
cia e na falta de farmacêutico, a MPV 653/14 permitiria
que o órgão sanitário de fiscalização local licenciasse
estabelecimentos desta natureza sob a alçada da res­
ponsabilidade técnica de “prático de farmácia, oficial de
farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Re­
gional de Farmácia”.
Esta medida foi fortemente contestada pelo Conselho
Federal de Farmácia, pelo Fórum Nacional de Luta pela
Valorização da Profissão Farmacêutica e por deputa­
dos do Parlamento brasileiro. Na mira das contesta­
ções está o racional que implica que a actividade das
farmácias não tem o seu papel assistencial afecto à
dimensão da empresa. O tratamento diferenciado não
deve ter impacto nos utilizadores do serviço e, por este
motivo, não haveria razão para isentar estes estabele­
cimentos de cumprirem normas de saúde. Pois se os
riscos envolvidos na actividade de dispensa de medica­
mentos são os mesmos para toda a actividade e se são
independentes da dimensão e localização da empresa,
a MPV 653/14 é destituída de sentido.
Contudo, a MPV 653/14 perdeu a eficácia durante a
tramitação legal, ao não ter sido votada pelo Parlamen­
to brasileiro no prazo devido, que já tinha sido prorroga­
do até aos 4 meses subsequentes à aprovação.
Em vigor a partir de 25 de Maio
Novo regulamento europeu de boas
práticas de fabrico de substâncias activas
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Re­
gulamento Delegado (UE) nº 1252/2014 da Comissão
de 28 de maio de 2014, que estabelece os princípios e
directrizes de Boas Práticas de Fabrico de substâncias
activas destinadas aos medicamentos de uso humano,
incluindo substâncias activas destinadas à exportação.
O regulamento é aplicável nos Estados membros da UE
a partir de 25 de Maio.
Assembleia Geral realizada em Varsóvia
Bastonário eleito tesoureiro da EurHeCA
Os membros da Associação das Autoridades Competen­
tes Europeias para as Profissões de Saúde (EurHeCA)
estiveram reunidos em Assembleia Geral, no dia 21 de
Novembro, em Varsóvia, na Polónia. Durante esta As­
sembleia Geral, a Ordem dos Farmacêuticos (OF) de Por­
tugal e a Ordem dos Farmacêuticos da Bélgica foram
eleitas, por unanimidade, para os cargos vacantes da
associação. O bastonário da OF assume assim o cargo
de tesoureiro, enquanto o cargo de secretário da Mesa
da EurHeCA, é assumido pelo director da Ordem belga,
Francis Patout.
Nesta reunião foi também efectuado um ponto de situa­
ção sobre os trabalhos e intervenções da EurHeCA em
iniciativas de âmbito europeu, como a “Joint Action on
European Health Workforce Planning and Forecasting”,
projecto financiado pela Comissão Europeia com o objec­
tivo de proporcionar aos Estados membros a capacida­
de de desenvolver e utilizar modelos de planeamento e
de previsão de necessidades de profissionais de saúde,
onde a Administração Central do Sistema de Saúde tem
participado, em representação do Ministério da Saúde de
Portugal, e onde a OF tem sido um dos parceiros nacio­
nais fundamentais para o enriquecimento desse trabalho.
Foram também temas desta Assembleia Geral o reco­
nhecimento mútuo das qualificações profissionais, ao
abrigo do Acto para o Mercado Único, e os mais recentes
A EurHeCA apresentou o projecto
de portal europeu para identificação
do registo de profissionais de saúde
dados sobre a carteira profissional europeia aplicada às
profissões de saúde. Neste âmbito, a EurHeCA apresen­
tou ainda o desenvolvimento do projecto de portal euro­
peu para identificação do registo de profissionais de saú­
de, que tem sido uma das soluções promovidas por esta
associação para promover a segurança dos doentes.
Apresentação da EurHeCA a Ordens profissionais portuguesas
O presidente da EurHeCA, Patrick Fortuit, acompa­
nhado pela consultora da associação, Mariane Cimino,
deslocou­‑se a Portugal para apresentar a organização
às Ordens dos Médicos Dentistas, Enfermeiros e Nu­
tricionistas.
O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Carlos
Maurício Barbosa, acompanhou os responsáveis da as­
sociação nas reuniões realizadas no dia 5 de Novembro,
no Porto, com os bastonários das Ordens dos Médicos
Dentistas e dos Nutricionistas, Orlando Monteiro da Sil­
va e Alexandra Bento, respectivamente. No dia seguinte,
a OF promoveu também a realização de uma reunião de
apresentação à Ordem dos Enfermeiros (OE), na qual es­
teve presente o bastonário da OE, Germano Couto.
Patrick Fortuit explicou que a organização pretende
assumir­‑se como uma plataforma de partilha de interesses
e troca de informação entre as entidades competentes.
Para este efeito, está actualmente a ser criada uma lista­
gem de autoridades profissionais para todos os países da
UE, de acordo com os termos da directiva das qualifica­
ções profissionais (2005/36/CE). Além disso, a criação de
uma carteira profissional europeia para os profissionais de
saúde tem sido um dos principais assuntos debatidos nos
encontros organizados por esta associação.
Actualidade farmacêutica europeia em discussão
PGEU reuniu em Assembleia Geral
Os membros do Grupo Farmacêutico da União Europeia
(PGEU) estiveram reunidos em Assembleia Geral, no dia
13 de Novembro, em Bruxelas, numa reunião em que o
bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve repre­
sentado pela presidente da Secção Regional de Lisboa,
Ema Paulino.
Além dos assuntos internos relacionados com a orgâ­
nica do PGEU, foram discutidas várias matérias relacio­
nadas com o sector farmacêutico na Europa, entre as
quais a participação do PGEU na European Medicines
Verification Organisation, os desenvolvimentos do pro­
jecto “Dot Pharmacy” e vários outros aspectos relacio­
nados com o exercício profissional, com as iniciativas
do PGEU e com a legislação europeia.
Esta Assembleia Geral marcou também o final do man­
dato da presidência eslovaca do Grupo, na pessoa de
Štefan Krchnak, da Câmara dos Farmacêuticos Eslovaca.
Em Janeiro, o cargo é assumido pela Irlanda, pela terceira
vez na história do PGEU, na pessoa de Darragh O´Lou­
ghlin, anterior presidente da Irish Pharmacy Union.
Um mês antes da Assembleia Geral, a 13 de Outubro,
o Grupo de Trabalho para os Assuntos Profissionais do
PGEU esteve também reunido em Bruxelas. A agenda
desta reunião, na qual a Ordem dos Farmacêuticos es­
teve representada pelo secretário técnico para a área
internacional, Luís Baião, contemplou a apresentação
dos termos em que podem vir a ser implementados os
serviços farmacêuticos previstos no acordo assinado
pelo Ministério da Saúde português e as associações
representativas das farmácias, em Julho deste ano.
“Parceiros no combate à comercialização ilegal de medicamentos na Internet”
Infarmed promoveu conferência nacional
do Programa “Fakeshare”
O Infarmed organizou no dia 14 de Dezembro, uma
das conferências nacionais do projecto “Fakeshare”,
destinado à protecção dos cidadãos contra os riscos
associados à comercialização ilegal de medicamentos
na Internet, na qual a Ordem dos Farmacêuticos esteve
representada pelo secretário técnico para a área inter­
nacional, Luís Baião.
Este projecto, coordenado pela agência italiana regula­
dora do medicamento e do qual o Infarmed é também
um dos parceiros, é co­‑financiado pela União Europeia,
através do Programa para a Prevenção e Luta contra
o Crime.
Na abertura do evento, o vice­‑presidente do Infarmed,
Hélder Mota Filipe, referiu a importância da regulação
da cadeia do medicamento para evitar problemas de
saúde pública causados por medicamentos falsificados,
que têm conseguido chegar ao público maioritariamen­
te através da venda ilegal na Internet.
O programa “Fakeshare” teve início em Julho 2013 e
terá a duração de dois anos, pressupondo a gestão par­
tilhada da monitorização de sites ilegais associados à
venda de medicamentos. O programa estima que 62
por cento dos medicamentos adquiridos online sejam
contrafeitos e que 96 por cento das “farmácias” online
sejam ilegais, pelo que se impõe a implementação de
medidas que garantam a segurança do cidadão.
O programa prevê constituir uma plataforma centraliza­
da que permita aos cidadãos poderem avaliar o nível de
confiança dos sites de venda online e a identificação de
medicamentos falsificados já conhecidos.
Já previsto pela Directiva 2011/62/UE, relativa aos
medicamentos falsificados, o programa “Fakeshare” irá
acompanhar os respectivos actos delegados, nomea­
damente os relacionados com o número identificador
único dos medicamentos e com o logotipo comum
de identificação utilizado pelos sites licenciados para
a venda online de medicamentos. Os profissionais de
saúde serão chamados a apoiar a informação ao públi­
co, além de representarem um papel­‑chave na geração
de alertas sobre medicamentos falsificados.
Projecto para planeamento e previsão das necessidades de profissionais de saúde
Estados membros partilham práticas
de recrutamento internacional
A Joint Action for Health Workforce Planning and Forecasting (JAHWF) reuniu
nos dias 4 e 5 de Dezembro, em Roma, sob os auspícios da presidência italiana
do Conselho da União Europeia. Esta foi a segunda conferência global desta
iniciativa e teve como tema a “Melhoria das metodologias de planeamento e
recolha de dados na Europa”.
O objectivo desta conferência em Roma foi a partilha de
experiências e boas práticas entre Estados­‑membros da
União Europeia (UE) de forma a poder retirar conclusões
que possam vir a constituir um Manual de Metodologias
de Planeamento. Esta conferência teve como foco a em­
pregabilidade dos profissionais de saúde, a melhoria das
metodologias de planeamento e a aplicabilidade do Códi­
go de Prática de Recrutamento Internacional de Profissio­
nais de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS).
No seguimento dos encontros globais anteriores dos
grupos de trabalho, que tiveram lugar em Bratislava e
em Lisboa (vide ROF 110, pg. 103), tem sido referida a
aplicabilidade do referido Código de Prática Mundial da
OMS, do qual se aguarda o próximo relatório de imple­
mentação, em 2016. Este Código de Prática foi criado em
2010 pela OMS para estabelecer e promover princípios
voluntários para o recrutamento ético de profissionais de
saúde de outros Estados. Desta forma, desencoraja­‑se o
recrutamento activo destes profissionais em países em
desenvolvimento, com sistemas de saúde mais frágeis,
que facilmente ficariam comprometidos com a escassez
de profissionais de saúde.
Durante a conferência houve uma partilha de experiên­
cias sobre recrutamento internacional de profissionais de
saúde de alguns Estados: o caso da Finlândia que criou
as suas próprias directrizes para o recrutamento ético de
profissionais de saúde numa cooperação interministerial
e os protocolos criados pelo governo da Moldávia para
contornar as crescentes tendências de emigração dos
seus médicos e enfermeiros.
Outros projectos de partilha de profissionais de saúde
têm ocorrido com graus variados de sucesso como na
Alemanha e na Irlanda. O Estado alemão investiu num
projecto de recrutamento de enfermeiros do Vietname
para preencher a lacuna que tinha destes profissionais
nas estruturas assistenciais para pessoas idosas. Estes
enfermeiros, com um curso de estudos concluído no Viet­
name e com idades abaixo dos 25 anos, tiveram cursos
intensivos de 6 meses de língua alemã ainda em Hanói e
seguidamente uma semana de curso intercultural na Ale­
manha. Para o exercício profissional destes enfermeiros
constatou­‑se que esta preparação linguística não foi su­
ficiente e que seria necessário compensá­‑la. Também ao
nível dos cuidados de enfermagem prestados foi neces­
sário complementar a sua formação de base. O Estado
alemão gastou 1,2 milhões de euros neste projecto com
a ajuda de fundos europeus para o ensino de língua ale­
mã. Até ao momento, as unidades de cuidados onde fo­
ram integrados estes profissionais têm enaltecido esta
experiência como muito positiva.
O projecto JA­‑HWF visa
promover a colaboração entre
Estados­‑membros da UE na
preparação do futuro das
profissões de saúde
A Irlanda, que entre 2000 e 2008 era um destino privile­
giado para profissionais de saúde estrangeiros, viu este
cenário invertido com a chegada da crise económica e
financeira. Desde 2010 que se esforça por aplicar o Códi­
go de Prática da OMS, tendo em linha de conta o acordo
firmado com a autoridade competente para os médicos
e cirurgiões do Paquistão.
Na sequência dos trabalhos desta reunião do JAHWF,
será preparado o próximo Manual de Planeamento dos
Profissionais de Saúde, que entra em fase de teste, sen­
do Portugal um dos países­‑piloto, com intervenção da
Administração Central do Sistema de Saúde, parceiro na­
cional associado a esta iniciativa.
EVOLUÇÃO DO TRABALHO DA JAHWF
O objectivo geral do projecto é a colaboração entre
Estados­‑membros para a preparação do futuro das pro­
fissões de saúde, explorando as necessidades vindou­
ras tanto ao nível de números como de competências,
visando nunca comprometer a autosuficiência dos paí­
ses de origem. Há a necessidade de produzir ferramen­
tas que permitam auxiliar os Estados­‑membros a faze­
rem face a estes problemas de uma forma estruturada
e atempada para poderem adaptar a oferta educativa
e profissional. Esta acção conjunta está a ser desenvol­
vida em grupos de trabalho diferentes com objectivos
particulares (ver tabela 1) que têm reunido independen­
temente.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) está representada
através da afiliação nas organizações parceiras do pro­
jecto: o Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU)
e a Associação das Autoridades Competentes Euro­
peias para as Profissões de Saúde (EurHeCA).
Particularmente no âmbito do WP4, a OF tem sido ac­
tiva nos contactos solicitados aos parceiros, nomeada­
mente aos inquéritos sobre a mobilidade dos profissio­
nais de saúde. Nestas pesquisas, o grupo de trabalho
tem­‑se inteirado da visão dos diferentes stakeholders
nacionais relativos ao foco que este assunto tem nas
organizações.
Com o último inquérito, por exemplo, decorrido em
Novembro, pretendeu­‑se conhecer os indicadores que
Na sequência dos trabalhos desta reunião do JAHWF, será preparado
o próximo Manual de Planeamento dos Profissionais de Saúde, que
entra em fase de teste, sendo Portugal um dos países­‑piloto, com
intervenção da Administração Central do Sistema de Saúde, parceiro
nacional associado a esta iniciativa
O JAHWF tem o apoio dos fundos do Programa para a
Saúde da União Europeia e tem como parceiros os Mi­
nistérios da Saúde dos Estados­‑membros, bem como
as organizações europeias representativas dos profis­
sionais de saúde no âmbito europeu.
podem ser mais relevantes, os desafios e limitações en­
volvidos na recolha de dados estatísticos, as ferramen­
tas que são utilizadas no apoio dado a estas tarefas e a
possibilidade de se fazer uso do Sistema de Informação
do Mercado Interno (IMI) para a recolha de informação.
TABELA 1 – GRUPOS DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DENTRO DO JA­‑HWF
GRUPO DE TRABALHO
DESCRIÇÃO
WP1
Coordenação e gestão do projecto
WP2
Disseminação e comunicação aos parceiros
WP3
Avaliação da implementação e acompanhamento dos objectivos
WP4
Recolha de dados e indicadores para o planeamento das profissões de saúde
WP5
Partilha de boas práticas e experiências entre estados­‑membros
WP6
Estimativa das necessidades futuras em termos de habilitações e competências dos profissionais
de saúde através de metodologias de “exploração do horizonte”
WP7
Consolidação de resultados tendo em vista a sustentabilidade do projecto
Farmacêuticos na primeira fase para avançar em 2016
Carteira Profissional Europeia está mais
próxima
No seguimento de uma reunião do Grupo de Coordenadores para o
Reconhecimento das Qualificações Profissionais (RQP), ocorrida a 17 de Junho,
foi publicado a 9 de Setembro um documento estratégico que pretende lançar
as fundações do Acto de Execução para implementação da Carteira Profissional
Europeia (CPE) na UE.
A Directiva 2013/55/UE introduziu as alterações fun­
damentais à Directiva 2005/36/CE relativa ao RQP,
nomeadamente no que se refere à aplicação da CPE,
através dos Artigos 4º-A a 4º-E. Nestes artigos prevê­
‑se que a introdução da CPE para uma determinada pro­
fissão esteja sujeita às seguintes condições prévias: (i)
mobilidade relevante ou potencial de mobilidade consi­
derável; (ii) expressão de interesse pelas partes interes­
sadas; (iii) profissão regulamentada num número signifi­
cativo de Estados­‑membros.
Foram pré­‑seleccionadas 7 profissões: médicos, far­
macêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, engenheiros,
guias de montanha e agentes de imobiliário. Numa im­
plementação em duas fases, prevê­‑se que a primeira
contemple, entre as profissões da saúde, as profissões
de farmacêutico, enfermeiro e fisioterapeuta, para po­
derem arrancar com CPE a partir de 2016 (final do pe­
ríodo de transposição da directiva 2011/55/UE).
A segunda fase está prevista para 2018, dois anos
volvidos sobre o referido prazo de transposição e ca­
pitalizando com a experiência das outras profissões no
funcionamento do sistema. Na segunda fase prevê­‑se
que entrem as profissões de médico, engenheiro e as
especialidades dentro das profissões de farmacêutico
e enfermeiro.
A CPE será um documento electrónico gerado após a
introdução de dados pessoais do Farmacêutico (cf. ROF
110, pg. 91). O pedido de CPE deverá ser feito por cada
cidadão que pretenda empreender na mobilidade pro­
fissional dentro da UE. A submissão do pedido de CPE
será por via electrónica, através de uma área privada no
sistema IMI (ver Perguntas e Respostas) onde lhe serão
pedidos os dados referentes à profissão, país de ori­
gem, país de destino (acolhimento), tipo de actividade
(estabelecimento permanente ou prestação temporária
de serviços) e regime de RQP. A interface irá criar auto­
maticamente uma ficha de identificação profissional e
pedir a informação relevante, bem como os documen­
tos que permitam atestar a situação perante o exercício
da profissão. Os dados recolhidos na ficha poderão ser
reutilizados em submissões futuras.
A ficha circula entre as autoridades competentes envol­
vidas, de maneira a que possam cooperar na partilha
de informação como a referente às qualificações profis­
sionais e às necessidades documentais para o exercício
profissional. A área privada permitirá ao cidadão gerir
o progresso de emissão da sua CPE, incluindo proce­
der aos pagamentos que tenham de ser efectuados,
consultar os seus direitos sobre os dados, descarregar
O pedido da Carteira Profissional
Europeia poderá ser feito por
cada cidadão que pretenda
empreender na mobilidade
profissional dentro da UE
documentação sobre o estado da sua CPE, submeter
informação ou documentação adicional e, ainda, reque­
rer a rectificação, eliminação ou bloqueio de dados pes­
soais contidos na sua área privada.
A interface deverá permitir a geração de um documento
electrónico demonstrativo do resultado do procedimen­
to do pedido de CPE. Este documento terá elementos
de segurança para garantir a sua autenticidade (gera­
ção através de uma autoridade competente e conteúdo
genuíno) e integridade (dados conforme o original, sem
terem sido alterados por entidades externas).
A Comissão Europeia irá também criar uma ferramen­
ta de acesso para que as partes interessadas (como
sejam as entidades empregadoras ou as associações
sectoriais) possam verificar a validade e autenticidade
de uma CPE. De qualquer forma, as partes interessa­
das poderão manter os contactos que já empreendiam
até hoje junto das autoridades competentes, de modo
a atestar a validade e autenticidade dos documentos.
No caso de uma actualização substancial dos dados no
sistema IMI, relativos à capacidade de exercício profis­
sional de um determinado cidadão ao abrigo da CPE,
será gerada uma mensagem neutra de modo a avisar
as partes interessadas para contactarem a autoridade
competente do Estado­‑membro de acolhimento para
mais informação, sempre no espírito da presunção de
inocência do portador da CPE.
Perguntas e respostas sobre a Carteira Profissional Europeia
O QUE É A CARTEIRA PROFISSIONAL
EUROPEIA?
A carteira profissional europeia terá a forma de um cer­
tificado eletrónico e é o modo de tornar os processos
de reconhecimento profissionais mais céleres, simples
e transparentes em todos os países da UE.
Um profissional que pretenda estabelecer-se noutro
Estado-membro poderá iniciar o processo de pedido
da CPE directamente no Sistema de Informação do
Mercado Interno (IMI), em vez de ter de enviar o pedi­
do às autoridades do país estrangeiro, como acontece
actualmente.
O sistema IMI, já utilizado pelas autoridades compe­
tentes para comunicarem de forma segura e fidedigna
entre si, virá a ser utilizado pelos cidadãos individual­
mente para requerer a CPE. O sistema IMI reencami­
nha o pedido para a autoridade competente respectiva
que confirma a regularidade do registo profissional e
emite a CPE na forma de um certificado electrónico. O
certificado electrónico da CPE só será válido mediante
a apresentação de comprovativo de identidade válido.
QUANDO PODERÁ ENTRAR EM VIGOR A
CPE?
A legislação relativa à CPE deverá surgir na sequência
de um Acto de Execução que entra em vigor 20 dias
após a sua publicação no Jornal Oficial da União Euro­
peia, ou noutra data determinada especificamente na­
quele acto. Independentemente da data marcada para
a entrada em vigor, esta deverá ser sempre posterior à
data limite para a transposição da Directiva 2013/55/
UE que altera a Directiva 2005/36/CE relativa ao reco­
nhecimento das qualificações profissionais (RQP), nes­
te caso, após 19 de Janeiro de 2016.
O QUE SÃO ACTOS DE EXECUÇÃO?
Desde o Tratado de Lisboa, que procedeu à modifica­
ção dos actos jurídicos da União Europeia, convivem en­
quanto instrumentos legislativos os Actos Delegados
e Actos de Execução. O Acto Delegado é assim desig­
nado por o legislador delegar na Comissão o poder de
adoptar medidas que alteram elementos não essenciais
de um outro acto legislativo, normalmente ligados a as­
pectos técnicos. O Acto de Execução, também origina­
do na Comissão Europeia, reflecte o poder de aplicação
directa e uniforme de medidas legislativas em todos os
Estadosmembros da UE, para lá da incumbência legisla­
tiva nacional dos mesmos Estadosmembros.
QUEM SÃO AS AUTORIDADES
COMPETENTES?
As autoridades competentes, que controlam o registo
dos profissionais em cada Estado­‑membro, deverão
estar já designadas antes do final da data­‑limite para
a transposição. Prevê­‑se que haja uma fase de treino
e testes para a operacionalização da CPE que envolva
todas as autoridades competentes.
Em Portugal as autoridades competentes para as pro­
fissões regulamentadas da área da saúde ficaram defi­
nidas com a publicação da Portaria nº 35/2012, de 3
de Fevereiro, sendo a Ordem dos Farmacêuticos desig­
nada como autoridade competente para a profissão de
farmacêutico e suas especialidades.
COMO FICA GARANTIDA A PROTECÇÃO DE
DADOS PESSOAIS NOS PROCESSOS DE CPE?
Os dados introduzidos para a submissão de pedido de
CPE poderão ser apagados caso o requerente assim o
assinale, não ficando disponíveis para futuros pedidos.
A autoridade competente também poderá rectificar ou
invalidar dados submetidos para atestar a conformida­
de do registo original. Em todo o caso, a rectificação ou
eliminação de uma CPE implica a notificação de todos
os envolvidos para se poderem arquivar os dados nos
termos das leis nacionais vigentes.
A rectificação ou eliminação de um pedido ou de uma
CPE constante na base de dados não impede o reconhe­
cimento das qualificações profissionais, que se mantém
através dos métodos utilizados até ao momento mes­
mo com a existência da CPE.
Fórum para o Mercado Único 2014
Stakeholders europeus debatem
qualificações profissionais
O Fórum para o Mercado Único foi criado no âmbito do
Acto para o Mercado Único que pavimentou o caminho
para a livre circulação de mercadorias, serviços, capital
e pessoas. No Acto para o Mercado Único, apresenta­
do pela Comissão Europeia em Abril de 2011, foram
estabelecidas doze medidas para estimular o cresci­
mento e reforçar a confiança na União Europeia.
Em Outubro de 2012, a Comissão propôs um segundo
pacote de medidas (Acto para o Mercado Único II) de
modo a desenvolver o mercado único e explorar ple­
namente as suas potencialidades enquanto motor de
crescimento.
O Fórum para o Mercado Único surge como plataforma
de discussão que junta periodicamente os participan­
tes dos mercados, como, por exemplo, as empresas,
as associações empresariais, os parceiros sociais, as
organizações não­‑governamentais e os representan­
tes dos cidadãos, dos parlamentos e das autoridades
públicas dos diferentes níveis do governo. Este Fórum
pretende analisar o Mercado Único, a transposição e
A OF tem acompanhado este
Fórum quer directamente,
quer através das associações
europeias de que faz parte,
nomeadamente a EurHeCA,
sobretudo no domínio das
Qualificações Profissionais
aplicação de Directivas com ele relacionadas e a troca
de melhores práticas entre os Estados­‑membros da
União Europeia. O Fórum contribui com as suas con­
Reflexões sobre a Carteira Profissional Europeia no Fórum
para o Mercado Único
Na reunião de Dezembro de 2014 do Fórum para o Mer­
cado Único, Pierre Delsaux, Director­‑Geral Adjunto para
o Mercado Interno, Indústria e PME’s da Comissão Eu­
ropeia, referiu que a CPE surge como uma solução con­
creta a alguns obstáculos ao Mercado Único. No seu
entendimento, as qualificações profissionais são impor­
tantes tanto para os cidadãos como para a economia
e a CPE tem o potencial de se tornar uma ferramenta
muito vantajosa, mas, para isso, tem de se tornar uma
realidade prática e utilizada por todos.
A CPE “está no epicentro de vários conceitos desen­
volvidos na Directiva relativa ao reconhecimento das
qualificações profissionais como o nível de qualificação,
a formação, o acesso parcial e o desenvolvimento pro­
fissional contínuo”, de acordo com Lidia Germani, coor­
denadora nacional do Mercado Interno da Presidência
do Conselho de Ministros de Itália.
Alguns dos peritos reunidos reflectiram sobre as con­
dicionantes económicas europeias que promovem o
aumento da mobilidade profissional entre Estados­
‑membros, considerada ainda muito abaixo do seu ple­
no potencial, e reconheceram que a CPE é apenas uma
medida positiva de uma carteira mais vasta de outros
elementos. Prevê-se que este sistema facilite a distri­
buição de profissionais num curto prazo de tempo de
zonas onde estão em excesso para locais onde os re­
cursos humanos são escassos.
Finalmente, Martin Frohn, chefe da unidade de livre mo­
vimento de profissionais, da Direcção­‑Geral do Mercado
Interno, Indústria e PME’s da Comissão Europeia, refe­
riu que “a CPE será um documento electrónico trocado
entre dois Estados­‑membros. Tratar­‑se­‑á de uma apli­
cação electrónica embutida como um novo módulo no
Sistema IMI”. Para Frohn, a CPE não poderá funcionar
sem outra ferramenta emparelhada – o mecanismo de
alerta. Este mecanismo exigirá maior cooperação entre
as autoridades competentes e isto passará também
pelo IMI.
clusões para a avaliação de políticas e representa um
papel importante na monitorização da implementação
gradual do Acto para o Mercado Único e dos seus im­
pactos no dia­‑a­‑dia dos cidadãos.
O Fórum reuniu pela primeira vez em 2011 no Fórum de
Cracóvia e voltou a reunir­‑se nos anos seguintes alar­
gando sempre o tempo de reunião e, em 2014, o Fórum
multiplicou­‑se numa série de reuniões ao longo do ano,
nos diferentes domínios de actividade do Mercado Único.
Alguns temas têm sido analisados e debatidos no
Fórum desde o início, como o reconhecimento das qua­
lificações profissionais e a constituição de uma Cartei­
ra Profissional Europeia (CPE), a integração do sector
dos Serviços no Mercado Único, o mercado e o comér­
cio digital, a integração dos sistemas bancário e fiscal,
a interacção dos sistemas de saúde e solidariedade
social, apenas para referir alguns.
A Ordem dos Farmacêuticos tem acompanhado este
Fórum quer directamente, quer através das associa­
ções europeias de que faz parte, nomeadamente a
EurHeCA, sobretudo no domínio das Qualificações
Profissionais. Sobre este tema foram contemplados
quatro encontros, na edição de 2014 do Fórum:
– Nos dias 16 e 17 de Outubro reuniram em Varsóvia
sobre o tema, “Modernizar o acesso às profissões”
com particular incidência sobre a protecção do inte­
resse público, a avaliação da regulação e das refor­
mas no sector imobiliário, turístico, dos ofícios tradi­
cionais e do negócio.
– Em Berlim, a 14 de Novembro, o Fórum reuniu com
foco na experiência da Alemanha após a reforma de
Alguns temas têm sido
analisados e debatidos
no Fórum desde o início,
como o reconhecimento das
qualificações profissionais e a
constituição de uma Carteira
Profissional Europeia (CPE)
uma série de ofícios tradicionais em 2003/2004 e al­
guns aspectos dos exercícios de reconhecimento mú­
tuo destas áreas, com o tema “Regular as profissões
efeitos e caminhos futuros”.
– A “Carteira Profissional Europeia” foi o tópico da reu­
nião em Roma, a 1 de Dezembro. Tendo em vista o
objectivo da UE de ter a primeira CPE em 2016, esta
conferência centrou­‑se neste assunto, apresentando
os antecedentes políticos e debatendo os trabalhos
em curso para a primeira emissão da CPE. Os parti­
cipantes reflectiram sobre o potencial da CPE para
modificar os processos de reconhecimento mútuo no
seio da UE.
OF representada na reunião
EAHP debateu quadro de formação comum
para especialidade em Farmácia Hospitalar
A Associação Europeia de Farmacêuticos Hospitala­
res (EAHP) promoveu no dia 10 de Novembro, em
Bruxelas, uma reunião para debater o processo e mé­
todo de construção de um quadro de formação co­
mum para a especialização em Farmácia Hospitalar
na Europa.
Participaram neste evento os representantes dos paí­
ses da União Europeia que têm programas de especia­
lização em pós­‑graduação para o exercício em Farmácia
Hospitalar e que têm requisitos de natureza obrigatória
para obtenção da especialidade – Bélgica, França, Itália,
Holanda, Espanha e Portugal.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve representada
pela secretária técnica para o desenvolvimento profis­
sional contínuo, Andreia Bruno.
Esta reunião foi organizada na sequência da publicação
da directiva europeia relativa ao reconhecimento das
qualificações profissionais e do regulamento europeu
relativo à cooperação administrativa através do siste­
ma de informação do mercado interno.
O objectivo destes peritos é assegurar os mais eleva­
dos padrões de cuidados prestados aos doentes tra­
tados nos sistemas de saúde dos países participantes
e também que o quadro de formação comum de espe­
cialistas em Farmácia Hospitalar permita a mobilidade
destes entre os países aderentes.
Simpósio anual da TOPRA em Bruxelas
Profissionais de assuntos regulamentares
europeus reunidos
O simpósio anual organizado pela TOPRA contou com a participação da presidente do Conselho do Colégio de Especialidade de
Assuntos Regulamentares da OF, Antonieta Lucas
Nos dias 13 e 15 de Outubro de 2014 realizou­‑se em
Bruxelas o Symposium Anual da TOPRA ­– The Organi‑
sation for Professionals in Regulatory Affairs, que teve
lugar no centro de congressos “The Square”.
Neste evento, de tema “Matching modern regulation
with modern medicine – a patient centred approach to
regulatory affairs?”, esteve presente Antonieta Lucas,
presidente do Conselho do Colégio de Especialidade de
Assuntos Regulamentares, em representação do basto­
nário da Ordem dos Farmacêuticos.
A abertura do Symposium ficou a cargo da directora exe­
cutiva da TOPRA e do CEO da agência reguladora do
medicamento belga (Federal Agency for Medicines and
Health Products), Lynda Wight e Xavier De Cuyper, res­
pectivamente.
A apresentação “A patient centred approach to re­
gulatory affairs” foi proferida por Nicola Bedlington,
secretária­‑geral do European Patient Forum (EPF), orga­
nização não­‑governamental que representa associações
de doentes, abrangendo mais de 150 milhões de porta­
dores de doenças crónicas. Durante esta apresentação
foram abordadas três áreas: ensaios clínicos, dispositi­
vos médicos e avaliação em tecnologias de saúde, onde
o EPF desempenhou um papel positivo no que toca à
implementação de reformas na regulamentação destas
três áreas sempre com o enfoque no doente.
Relativamente ao primeiro tema, a regulamentação da
União Europeia (UE) em ensaios clínicos, foram apresen­
tados os resultados de um trabalho conjunto do EPF e
outras instituições da UE, que fez com que actualmente
os comités de ética para os ensaios clínicos tenham em
consideração as opiniões dos doentes. Além disso, foi
abrangida a questão da transparência dos dados dos
ensaios clínicos, onde se salientou o facto de que seria
benéfica a existência de linhas orientadoras adicionais
para o formato e conteúdo do sumário, aquando do
desenho dos ensaios clínicos. Foram sublinhadas, além
destas, outras falhas, nomeadamente a falta de um guia
comum para a informação e consentimento informado
a dar aos doentes, bem como uma falta de consenso
e linhas orientadoras em relação ao envolvimento dos
doentes no desenho dos ensaios clínicos.
A legislação dos dispositivos médicos foi uma área bas­
tante trabalhada pelo EPF que promoveu o envolvimento
dos doentes para que seja aproveitada toda a informação
sobre a qualidade e segurança dos dispositivos médicos.
Esta abordagem permitiu que a segurança do doente fos­
se uma prioridade, assegurando a transparência do pro­
cesso e promovendo o acesso equitativo a dispositivos
médicos de alta qualidade a todos os cidadãos da UE.
A terceira área abordada na apresentação foi a avalia­
ção de tecnologias da saúde, em que mais uma vez, o
EPF defende a capacitação dos doentes para que este­
jam envolvidos na avaliação das tecnologias de saúde.
A European Patients’ Academy on Therapeutic Inno‑
vation (EUPATI) actua no sentido de educar e informar
os doentes, o que contribuiu para que a Investigação e
Desenvolvimento se centre neles. A apresentação con­
cluiu que os doentes estão empenhados em colaborar
e comprometem­‑se a trabalhar para que se assegure o
acesso equitativo aos cuidados de alta qualidade centra­
dos no doente.
33ª
RACI 2015
Reunião Anual do Colégio de Indústria
Conselho do Colégio de Especialidade de Indústria Farmacêutica
da Ordem dos Farmacêuticos
Beyond the Evidence
00012/01/2015
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Tem um projeto,
uma ideia, uma
visão para a
Farmácia com valor
para a sociedade
portuguesa?
14º Encontro do CEAR
Especialistas debateram regulamentação
em matéria de publicidade e transparência
O Conselho do Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares
realizou no dia 11 de Dezembro, no Hotel Real Palácio, em Lisboa, o seu 14º
Encontro, no qual foram debatidas questões relacionadas com a publicidade
a medicamentos e produtos de saúde e as obrigações de comunicação ao
Infarmed no âmbito da transparência.
Antonieta Lucas, presidente do CEAR, deu início aos trabalhos do 14º Encontro
Entre os oradores convidados do 14º Encontro do Co­
légio de Especialidade de Assuntos Regulamentares
(CEAR) da Ordem dos Farmacêuticos (OF) fizeram parte
os membros da Equipa de Publicidade do Infarmed – a
farmacêutica Susana Matos, a jurista Mariana Teixeira e
o publicitário Miguel Costa –, os farmacêuticos da Bayer,
António Dias responsável de assuntos regulamentares,
e Ricardo Coimbra responsável de compliance, e ainda
a gestora de projecto para a área da transparência da
Gilead, Clara Miguel.
A abertura dos trabalhos esteve a cargo da presidente
do Conselho do CEAR, Antonieta Lucas, que fez uma
introdução ao tema, passando depois a palavra a Ma­
riana Teixeira, que abriu o primeiro painel.
No primeiro painel foi tema a “Perspectiva Regula­
Foram abordados os requisitos
legais da publicidade a
medicamentos, tendo sido
mencionados os elementos
obrigatórios e proibidos nesta
actividade, bem como nas
campanhas de saúde
mentar em Matéria de Publicidade – Medicamentos e
Produtos de Saúde”. Este painel iniciou­‑se com uma
pequena abordagem à publicidade enquanto técnica
de comunicação de massas, e com a clarificação da
diferença entre os conceitos de “publicidade” e “in­
formação”. Posteriormente foi abordado o conceito
mais objectivo de publicidade a medicamentos, onde
foi exposto claramente aquilo que deve estar incluído
ou excluído no âmbito da mesma, integrando ainda os
requisitos legais da publicidade a medicamentos. De
seguida foram referidas as condições de publicidade
a medicamentos dirigida ao público em geral, mencio­
nando quais os elementos obrigatórios e os elemen­
tos proibidos neste tipo de publicidade, e ainda da pu­
blicidade a campanhas de saúde. A temática sobre a
publicidade a medicamentos dirigida aos profissionais
de saúde foi mencionada também no primeiro painel,
onde se falou da forma e conteúdo da mesma, bem
como dos elementos proibidos e obrigatórios, fazendo
referência à informação clínica relevante.
A propósito do enquadramento legal da publicidade
a dispositivos médicos, foram também abordados os
elementos sujeitos a inclusão ou exclusão da mesma,
bem como a diferença que deve existir na publicidade
a dispositivos médicos para profissionais de saúde ou
para o grande público, sendo que neste último grupo
a publicidade deve promover o uso seguro do disposi­
tivo. Da mesma forma foi abordado o enquadramento
Foi versado o assunto da
transparência na publicidade,
onde se esclareceu que
a legislação (nacional e
internacional) e enquadramento
legal da publicidade a
medicamentos, dispositivos
médicos e produtos cosméticos
visa assegurar a transparência
relativamente a esta temática foi mencionada a ques­
tão da publicidade em eventos de indústria farmacêu­
tica, salientando­‑se a importância da separação clara
entre a entidade organizadora do evento e os patroci­
nadores, e da existência de uma declaração de conflito
de interesses por parte dos palestrantes em eventos
deste tipo. Fez­‑se, ainda, uma pequena abordagem à
Foram apresentados aspectos relevantes da plataforma de notificação do
Portal da Transparência do Infarmed e da interacção entre as autoridades,
profissionais de saúde e empresas farmacêuticas nesta plataforma
legal dos produtos cosméticos, embora com menos
detalhe. Por fim, foi discutido o assunto da cedência
de amostras gratuitas, e do incumprimento da legis­
lação associada.
Foi versado o assunto da transparência na publicida­
de, onde se esclareceu que a legislação (nacional e in­
ternacional) e enquadramento legal da publicidade a
medicamentos, dispositivos médicos e produtos cos­
méticos visa assegurar a transparência, e por este mo­
tivo deve ser adequadamente dirigida tanto ao público
geral como a profissionais de saúde. A transparência
nas peças publicitárias deve ter em conta determina­
das características, como a identificação de alguns
pormenores, a fundamentação daquilo que alega, e a
colaboração com as autoridades competentes. Ainda
rede global anti­‑corrupção referindo­‑se o facto de par­
te da população portuguesa ter uma imagem menos
boa da indústria farmacêutica.
Já no segundo painel do Encontro, que versou sobre
“Plataforma de Comunicações – Transparência e Publi­
cidade”, tanto da parte de Miguel Costa como de Cla­
ra Miguel, foram apresentados aspectos relevantes da
plataforma de notificação do Portal de transparência do
Infarmed e da interacção entre as autoridades, profis­
sionais de saúde e empresas farmacêuticas nesta pla­
taforma. Também por parte dos oradores do Infarmed
foram apresentadas respostas a perguntas frequentes
colocadas sobre a publicidade a produtos de saúde,
proporcionando um debate aberto e esclarecedor entre
participantes e palestrantes.
Entrevista a Fernando Mota, um farmacêutico gestor de ensaios clínicos na
Novartis, em Basileia
A aposta nacional nos ensaios clínicos deve
ter continuidade
A área dos ensaios clínicos tem vindo a merecer especial atenção por parte das
autoridades e instituições ligadas ao sector da Saúde. Na qualidade de gestor
de ensaios clínicos na área cardiovascular da multinacional Novartis, Fernando
Mota aplaude o esforço que tem vindo a ser empreendido para tornar o país
mais competitivo nesta área, até porque este crescimento traduz­‑se na criação
postos de trabalho qualificados e em mais­‑valias clínicas e económicas.
Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que fun‑
ções e responsabilidades assume actualmente na No‑
vartis?
Fernando Mota (FM): Neste momento, sou responsá­
vel pela gestão de ensaios clínicos (Senior Global Trial
Leader ­– GTL) na área cardiovascular. Esta é uma fun­
ção que implica uma colaboração com os mais diversos
departamentos dentro da empresa, sendo que cabe ao
GTL a responsabilidade de todos os aspectos operacio­
nais dos ensaios clínicos.
ROF: Como surgiu a oportunidade de trabalhar na
sede da empresa?
FM: Como tinha funções semelhantes numa empresa
em Portugal (Bial) recebi vários contactos de headhun‑
ters. Na altura, de entre as várias propostas que tive, a
da Novartis foi a mais interessante. Por um lado, por­
que ofereceu um apoio excelente de relocation, mas
também porque surgiu na altura em que eu tinha ter­
minado o ensaio pivotal para a re­‑submissão do Aptiom
(acetato de eslicarbazepina) na Food & Drug Adminis­
tration (FDA), o que também era importante para mim.
Fernando Mota, Senior Global Trial Leader na Novartis, em
Basileia
ROF: Quais os factores que mais pesaram na sua deci‑
são de emigrar para a Suíça?
FM: A decisão de sair de Portugal prendeu­‑se sobretu­
do com a necessidade de progredir profissionalmente
e procurar outros desafios. Na verdade, para além da
Bial, havia poucas empresas em Portugal em que fosse
possível fazer uma carreira nesta área.
Felizmente, cada vez mais há oportunidades de se tra­
balhar em Portugal, inclusive, porque algumas multina­
cionais (seja a indústria farmacêutica ou CROs) reconhe­
cem que temos excelentes profissionais. Portanto, es­
sas oportunidades vão surgindo sobretudo pelo mérito
das pessoas que trabalham em Portugal.
A decisão pela Novartis foi, sem dúvida, pela empatia
durante todo o processo de entrevista e por todo o
apoio que tornou a logística da mudança muito fácil.
Obviamente, que a decisão pela Suiça foi motivada pela
diferença salarial com todas as outras propostas.
ROF: E quais foram os principais desafios desta decisão?
FM: O principal desafio foi, sem dúvida, a parte fami­
liar, essencialmente, pela preocupação que eu e a minha
mulher tinhamos sobre o que seria melhor para os nos­
sos filhos. Mas esse desafio foi minimizado pela minha
mulher, que não só me deu todo o apoio, mas também
manteve uma clareza de raciocínio que permitiu tomar­
mos esta decisão.
Claro que depois tivemos os desafios práticos de ir
para um novo país em que não se fala a mesma língua.
Sim, porque em Basileia fala­‑se alemão e eu não tinha
qualquer base. Desde procurar casa ou mudar a carta
de condução, foram várias etapas superadas. Existe já
uma comunidade portuguesa na própria Novartis que
está sempre disposta a dar uma “ajudinha”.
Depois vieram os desafios profissionais, se bem que
nesse aspecto não acho que tenha sido muito diferente
de mudar de empresa em Portugal. A Novartis é uma
empresa muito dinâmica em que as pessoas estão
sempre dispostas a ajudar. Não senti grandes dificulda­
des em integrar­‑me na empresa.
sua capacidade de “dar horas à empresa”. Em cargos
menos diferenciados poderá fazer algum sentido, mas
infelizmente essa regra é aplicada até a cargos mais di­
ferenciados. Na Suiça, ou pelo menos na Novartis, a ava­
liação de desempenho é feita com base no cumprimento
de objectivos independentemente de onde ou quando, o
que faz com que os trabalhadores sejam mais responsa­
bilizados pela sua gestão de tempo.
Acho que essa diferente de mentalidade torna o tempo
de trabalho na Suiça mais produtivo e permite uma maior
qualidade de vida. Por outro lado, também é possível ir de
encontro às necessidades das pessoas através de part­
‑time ou outras modalidades de trabalho que permitem
um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho.
Mas não se fique com a ideia que é tudo muito fácil.
Na verdade é preciso trabalhar muito para se progredir
numa empresa como a Novartis, mas a flexibilidade que
é dada permite manter um bom equilíbrio.
ROF: E como são vistos os farmacêuticos na Suíça?
FM: Tenho muito contacto com farmacêuticos de dife­
De acordo com Fernando Mota, Portugal tem “poucos centros diferenciados
para poder realizar ensaios clínicos, porque não existem pessoas suficien­
temente treinadas para poder haver mais centros de ensaios clínicos.
Poucos hospitais têm equipas dedica­das a apoiar os ensaios clínicos, mas
os que criam essa estrutura têm excelentes resultados”
ROF: Mantém, no âmbito das suas funções, contactos
regulares com a ´filial´ portuguesa?
FM: Felizmente mantenho algum contacto com os co­
legas em Portugal. Infelizmente ainda não tive ensaios
em que Portugal participasse, mas espero que isso ve­
nha a acontecer brevemente. De resto tenho alguns co­
legas e amigos com os quais mantenho contacto, não
necessariamente relacionado com as minhas funções.
rentes nacionalidades, não necessariamente com far­
macêuticos suiços. O curso de Ciências Farmacêuticas
(PharmD) é muito bem reconhecido na área de ensaios
clínicos, sendo que, por exemplo, nalguns cargos pe­
dem PharmD ou PhD. Não tenho muito contacto com
a realidade da farmácia comunitária na Suiça, mas as
farmácias são bastante semelhantes ao que vemos em
Portugal.
ROF: Quais são, na sua opinião, as principais diferenças
entre os hábitos laborais dos suíços e dos portugueses?
FM: Não acho que se possa falar de uma maneira tão ge­
nérica, até porque temos muitos portugueses a adoptar
e adaptar facilmente os “hábitos laborais suiços”. Penso
que a maneira como as empresas são lideradas tem um
maior impacto do que os trabalhadores em si. Em Portu­
gal ainda se valoriza muito o tempo que se está no tra­
balho, o que não está directamente relacionado com o
tempo que se está efectivamente a trabalhar. Portanto,
os trabalhadores em Portugal são muito louvados pela
ROF: Durante o último ano, as autoridades de saú‑
de portuguesas (Ministério da Saúde e Infarmed, em
particular, mas também a Apifarma e o Health Cluster
Portugal) têm procurado tornar o país mais competiti‑
vo na área dos ensaios clínicos. Como interpreta esta
estratégia e que medidas podem ser adoptadas, no
seu entender, para impulsionar e agilizar os projectos
de investigação clínica em Portugal?
FM: Há duas vertentes diferentes nessa pergunta. Por
um lado, há o objectivo de tornar o país mais competiti­
vo em termos de ensaios clínicos. Isto significa sermos
um país atractivo para realizar ensaios clínicos, para
permitir aos nossos doentes testarem o que há de mais
recente em termos de investigação clínica. Penso que
temos feito algum progresso, mas ainda precisamos
de mais infraestruturas, sobretudo a nível da formação.
Temos poucos centros diferenciados para poder realizar
ensaios clínicos, porque não existem pessoas suficien­
temente treinadas para poder haver mais centros de
ensaios clínicos. Poucos hospitais têm equipas dedica­
das a apoiar os ensaios clínicos, mas os que criam essa
estrutura têm excelentes resultados.
“Acho que temos exce­lentes
universidades e muito potencial,
mas parece‑me que muitas
dessas universidades têm poucas
pontes com o mundo empresarial,
o que dificulta que todo esse
potencial saia de dentro do meio
académico”, considera este
farmacêutico
A outra vertente é haver investigação e empreendedo­
rismo em Portugal, para haver mais projectos de inves­
tigação em saúde. Felizmente, acho que temos exce­
lentes universidades e muito potencial, mas parece­‑me
que muitas dessas universidades têm poucas pontes
com o mundo empresarial, o que dificulta que todo esse
potencial saia de dentro do meio académico. Não sei
se hoje é muito diferente, mas durante a minha licen­
ciatura tive pouco contacto com colegas que estavam
fora do mundo académico. Penso que haveria beneficio
por parte das universidades em trazer mais colegas do
mundo empresarial para partilhar as suas experiências,
o que provavelmente facilitaria e promoveria uma maior
cooperação entre esses dois ambientes. Ou seja, acho
que sem dúvida temos muito potencial científico em
Portugal, mas parece­‑me que precisamos de mais ma­
turidade para traduzir todo esse potencial em algo com
significado económico.
Por isso, acho que já se tem feito bastante, mas que
temos que continuar a trabalhar e incentivar o cresci­
mento nesta área, pois significa empregos qualificados
e uma mais­‑valia para o nosso país.
ROF: Os profissionais farmacêuticos enfrentam ac‑
tualmente problemas de empregabilidade, o que não
acontecia até há bem poucos anos atrás. Na sua opi‑
nião, existem oportunidades para os farmacêuticos
portugueses na Suíça?
FM: A farmácia comunitária sempre foi vista como um
porto seguro para nós, farmacêuticos, sendo que esta
realidade nos fez descurar uma série de áreas para as
quais estamos perfeitamente habilitados.
Tenho proposto à Ordem a realização de acções de pro­
moção do emprego a farmacêuticos em ensaios clínicos.
Tenho tentado sensibilizar a Faculdade de Farmácia para
esse mesmo facto, mas ainda não houve qualquer se­
guimento por parte dessas instituiçoes. Aliás, na minha
tese de mestrado discuti exactamente como a nossa
formação base podia sofrer ligeiras adaptações para au­
mentar a empregabilidade dos farmacêuticos nesta área.
Isto é um exemplo que me toca, mas penso que será
muito semelhante em outras áreas. Ainda não é tarde,
mas estamos a perder muito tempo.
Quanto a emigrar para qualquer país, não tenho dúvidas
que os nossos farmacêuticos estão preparados para o
desafio (só no meu edifício em Basileia trabalham qua­
tro farmacêuticos portugueses). Mas penso que as nos­
sas instituições têm de trabalhar para a criação de par­
cerias que permitiam facilitar o percurso para aqueles
que pretendem seguir esse percurso. Neste momento,
não tenho conhecimento que haja algo semelhante.
ROF: Que mensagem poderá deixar aos farmacêuti‑
cos, principalmente aos mais jovens, que equacionam
a possibilidade de deixar o país para exercer a profis‑
são e, muito especialmente, para aqueles que vêm a
Suíça como um potencial destino profissional?
FM: Para os colegas mais jovens, penso que há imen­
sas possibilidades a explorar e recomendo que tenham
uma experiência no estrangeiro. O programa Erasmus é
uma excelente oportunidade.
Várias empresas têm internships, pelo que devem pro­
curar essas oportunidades, pois têm que construir um
currículo que lhes permita competir com pessoas das
mais variadas formações. Para quem procura um tra­
balho, penso que deverá procurar inicialmente funções
semelhantes em Portugal e depois iniciar a procura de
trabalho na Suiça. E claro, investir na própria formação
para se poderem diferenciar o mais possível.
Evidentemente que cada caso é diferente, mas fazer
parte de redes profissionais, como o LinkedIn, pode fa­
cilitar o contacto com outros colegas na área de inte­
resse que poderão posteriormente dar algumas ideias
e sugestões.
Mas o meu único conselho é recolher informação sobre
o trabalho que se pretende e depois ser muito persis­
tente.
75th FIP World Congress of Pharmacy
and Pharmaceutical Sciences
Düsseldorf, Germany
00306/10/2014
29 September - 3 October 2015
2,65 CDP
Better practice – science based,
evidence driven
– on your doorstep in Düsseldorf
The 2015 FIP congress in Düsseldorf, Germany, invites practitioners, researchers and academics
from all over the world to delve into the issue of working towards the best possible pharmacy
practice, which should be based on pharmaceutical sciences and has to be evidence driven.
A. DEFINING EVIDENCE-BASED USE OF
MEDICINES
Just what are the scope and limitations of
scientific evidence? From complementary
medicines and cancer immunotherapy to
novel biopharmaceutics tools and effects
of drugs on driving – discover what is
known and what it really means.
_
B. PRACTICE THROUGH SCIENCE AND
SCIENCE THROUGH PRACTICE
How do advances in science affect the
advice you give? And how can information
from practice make the knowledge we have
more powerful? It’s not only up to scientists
to gather the evidence! Among the topics in
The 2015 FIP congress is organised in
collaboration with Expopharm
which is the largest pharmaceutical
trade fair in Europe.
this congress stream are how food impacts
on drug efficacy and the use of surveys to
generate locally relevant evidence.
_
C. CREATING PROGRESS – INNOVATING
WITH THE HUMAN TOUCH
Can drug development be patient-friendly?
Can care in a world of innovation and
progress be patient-centred? Come and
find out first hand from colleagues who are
making innovations in science and practice.
_
D. CLOSING THE GAP FOR ACHIEVING
PROFESSIONAL EXCELLENCE
What needs to be done to ensure
advanced practice and professional
excellence? Hear about strategic workforce
development, specialisation in pharmacy
and the different ways in which medicines
optimisation is being achieved around the
globe. Excellence is achievable!
_
E. TARGETING YOUR INTEREST
Are environmental issues your passion?
Are you concerned about violence in the
workplace or how to cope in a disaster?
Or do you want to be a great leader? This
final congress stream covers all these areas
and more!
_
For more information please visit:
www.fip.org/dusseldorf2015
75t
h
FIP
CO WOR
NG LD
RES
S
O consumo em ambulatório de medicamentos e produtos de saúde
Retrato do ano 2014
O ano 2014 caracterizou­‑se por uma ligeira contração do mercado dos medicamentos (ambulatório), pela desaceleração no cres­
cimento do mercado dos medicamentos genéricos (MG), pelo crescimento em valor dos dispositivos médicos e pelo decréscimo
nos mercados dos produtos de cosmética e higiene pessoal e dos produtos de nutrição e dietética.
O consumo em ambulatório para o total dos medicamentos e produtos de saúde representou mais de 311 milhões de em­
balagens (uma variação de -0,9% face a 2013) e cerca de 3.137 milhões de euros (-0,2% do que no ano anterior).
Os medicamentos apresentaram um decréscimo em valor face ao ano anterior (-0,5%), fruto da redução do consumo em
volume (-0,9%), embora contrariado por uma variação ligeira positiva do PVP médio por embalagem (+0,3%). O decréscimo
em valor foi mais significativo nos sujeitos a receita médica (MSRM) não genéricos. Os produtos de saúde, com 16,8% de
quota do mercado, apresentaram variação positiva face ao ano anterior (+1,4%), resultado dos crescimentos verificados nos
dispositivos médicos e suplementos alimentares.
Quota de mercado em Valor em 2014 e variação face a 2013
MG
17%
var +5,7%
Medicamentos
83,2%
var -0,5%
OTC Marca
9,1%
var +1%
Dermocosmética 6,7%
var -1,4%
MSRM Marca
57,1%
var -2,5%
DIsposit. Médicos 5,5%
var +5%
Suplementos 3,8%
var +2,1%
Nutrição 0,8%
var -1,4%
Produtos de Saúde
16,8%
var +1,4%
Fonte: Market Watch
Ao longo de 2014 assistiu­‑se à redução do forte crescimento médio mensal do mercado em valor dos MG (a partir
do 2º trimestre), à tendência negativa dos MSRM não genéricos por redução das embalagens vendidas e ao cresci­
mento em valor dos dispositivos médicos (desde maio), fruto da variação positiva do PVP.
Variação Mensal 2014/2013 em Valor (%)
MSRM Marcas
MG
OTC Marcas
Dermocosmética
Dispositivos Médicos
Suplementos
Nutrição
25%
20%
15%
10%
5%
0%
-5%
-10%
-15%
-20%
Jan
Fev
Fonte: Market Watch
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
OutNov
Dez
As 10 principais DCI em valor para os MSRM representaram em 2014 16% do mercado, com destaque para o forte
crescimento verificado nas DCI Dabigatrano etexilato (Pradaxa) e Paracetamol. De referir ainda a tendência negativa
verificada nas DCI Metformina + Vildagliptina e Rosuvastatina (-1,1%).
10 principais DCI em 2014 para MSRM (em milhões de euros)
0 10 20 30405060 70
Metformina + Vildagliptina (var 2014/2013 - 1,1%)
Rosuvastatina (-1%)
Metformina + Sitagliptina (+2,4%)
Fluticasona + Salmeterol (-0,1%)
Pregabalina (+8,4%)
Paracetamol (+16%)
Sinvastatina (+3,3%)
Dabigatrano etexilato (+36,7%)
Olmesartan medoxomilo + Hidroclorotiazida (+8,9%)
Ácido acetilsalicílico (+7,3%)
Marcas
Fonte: Market Watch
MG
No caso dos OTC, as 10 principais classes hmR3 representaram em 2014 72% no mercado em valor deste segmen­
to, sendo de destacar o crescimento registado nos tranquilizantes para adulto (H02.2.1.), fruto do lançamento de
novos produtos.
10 principais classes hmR3 em 2014 para os OTC (em milhões de euros)
0
51015 20253035 4045
H10.1.1. - Anti-inflamat e Amti-Reum (5,6% var 2014/2013)
H08.1.1. - Venotrópico (-6%)
H01.1.1. - Expectorantes (-3,6%)
H04.2.3. - Laxantes (-0,4%)
H01.2.1. - Inflamação garganta (3,4%)
H03.1.1. - Antigripais (1,5%)
H09.1.1. - Cicatrizantes de feridas e hemostáticos (1,3%)
H02.1.1. - Analgésicos e Antipiréticos (-4,8%)
H01.3.2. - Descongestionante Nasal (3,5%)
H02.2.1. - Tranquilizantes Adulto (15,1%)
H01.3.2. - Antitússicos (2,8%)
H09.1.2. - Desinfectante Feridas (-0,3%)
Fonte: Market Watch
10 principais classes hmR3 em 2014 dos Produtos de Saúde (em milhões de euros)
0 10 2030 40 5060
H26.1.3. - Glicemia (-0,2% var 2014/2013)
H16.4.1. - Anti-envelhecimento e anti-rugas mulher (1%)
H05.1.1. - Multivitaminas com Minerais (3%)
H02.4.1. - Estimulante Cérebro e Memória (-2,2%)
H10.2.1. - Alívio dor e articulações (10,6%)
H07.1.1. - Lubrificantes e lágrimas artificiais (7,1%)
H31.1.7. - Higiene e cuidado da dentadura (4,2%)
H17.9.3. - Protetor solar adulto (-4,3%)
H17.15.6. - Antiqueda de cabelo (-6,1%)
H13.3.2. - Produtos perda de peso (-12,5%)
Fonte: Market Watch
Nas 10 classes principais do segmento dos produtos de saúde, com 31% de quota do mercado em valor em 2014, de
referir o crescimento verificado nos suplementos para alívio da dor das articulações e nos lubrificantes oculares e lágrimas
artificiais. Os suplementos para perda de peso apresentaram a mais forte contração do segmento.
Os conteúdos publicados nesta secção são da inteira responsabilidade da hmR.
Que papel para os farmacêuticos em equipas inter‑
disciplinares de cuidados primários para doentes
com alterações da memória?
An interdisciplinary memory clinic: a novel practice setting
for pharmacists in primary care.
Rojas­‑Fernandez CH, Patel T, Lee L.
Ann Pharmacother. 2014; 48(6): 785­‑95.
Os farmacêuticos têm sido responsáveis pelo desenvolvi­
mento de modelos de prática inovadores. Exemplos disto
incluem a participação em programas de manejo de hiper­
tensão, hiperlipidémia, diabetes, insuficiência cardíaca, entre
outras. Menos habitual é a participação do farmacêutico em
equipas interdisciplinares de cuidados primários, destinadas
a apoiar doentes com alterações da memória. Devido ao en­
velhecimento da população, é expectável um aumento da
incidência e prevalência da doença de Alzheimer e outras
demências. Frequentemente coexistem com a demência ou­
tras patologias crónicas, sendo que aquela implica um maior
risco de efeitos adversos causados por polimedicação, erros
e má adesão à terapêutica. Assim, um farmacêutico adequa­
damente formado estaria na melhor posição para avaliar o
regime farmacoterapêutico destes doentes.
Neste artigo é descrito o modo como, no Canadá, os far­
macêuticos clínicos foram integrados em grupos interdisci­
plinares que apoiam os médicos de família no diagnóstico e
tratamento dos doentes com queixas cognitivas ou afecta­
dos por demência. Cerca de metade destas equipas incluem
farmacêuticos, provenientes da própria rede de cuidados pri­
mários, ou da farmácia comunitária e hospitalar. Para além
da formação inicial proporcionada a toda a equipa, o farma­
cêutico recebe formação adicional em aspectos relacionados
com a avaliação e farmacoterapia de doentes com demên­
cias, bem como em farmacoterapia geriátrica.
O farmacêutico efectua uma revisão da medicação prévia ao
dia da avaliação do doente, com base no registo médico elec­
trónico, de modo a optimizar o tempo dispendido no dia da
consulta, focando­‑se nas comorbilidades e na medicação que
podem ter impacto cognitivo adverso. No dia da consulta, o
farmacêutico entrevista o cuidador do doente, obtendo dados
adicionais sobre o historial – efeitos adversos, erros de medi­
cação e capacidade de gerir a terapêutica e adesão; o doente
também é entrevistado, de modo a avaliar a sua percepção
acerca da medicação e a envolvê­‑lo na tomada de decisões.
A adequabilidade do regime terapêutico é avaliada tendo por
base critérios abrangentes como uso excessivo, uso insufi­
ciente ou uso inadequado, mas também o impacto potencial
no défice cognitivo e na adesão à terapêutica. É colocado
ênfase na importância de evitar fármacos que contribuam
para o défice cognitivo, para a ocorrência de quedas ou iatro­
genia evitável. Quando são detectados problemas que não
estão directamente relacionados com a alteração cognitiva,
estes são transmitidos ao médico de família.
Após recolhidos todos os dados a equipa reúne­‑se e o far­
macêutico contribui para o desenvolvimento e optimização
do regime farmacoterapêutico. As eventuais alterações são
discutidas com o doente e/ou o cuidador e implementadas
em 1 a 2 semanas. São agendadas consultas de seguimen­
to e eventuais dúvidas que surjam entretanto podem ser
esclarecidas por correio electrónico.
Os autores do artigo pretendem publicar novo trabalho que
avalia os resultados devidos à intervenção do farmacêuti­
co; de qualquer modo, fazem uma sinopse dos resultados
preliminares obtidos em 36 doentes, que resultaram em 88
recomendações de intervenção, sendo as mais frequentes a
descontinuação de medicação, início de medicação, altera­
ção da dose, mudança para fármaco alternativo, reforço da
adesão e educação do doente/cuidador.
Os autores concluem que a participação do farmacêutico
nestas equipas pode contribuir para uma individualização dos
cuidados a estes doentes complexos, mas que são necessá­
rios estudos adicionais para definir o modelo de intervenção e
estabelecer o impacto da inclusão do farmacêutico nos resul­
tados dos doentes.
São importantes os erros de medicação nos cuida‑
dos primários?
Safety of medication use in primary care.
Olaniyan JO, Ghaleb M, Dhillon S, Robinson P.
Int J Pharm Practice. 2014 Jun 22. doi: 10.1111/ijpp.12120.
http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/ijpp.12120/pdf
Os erros de medicação são um dos principais problemas re­
lacionados com a segurança nos cuidados de saúde e po­
dem causar importantes danos. Tem sido enfatizado o seu
carácter evitável e a possibilidade de recorrência. Contudo,
existem poucos estudos sobre erros que tenham sido reali­
zados nos cuidados primários.
O propósito deste trabalho foi efectuar uma revisão dos estu­
dos que abordam as taxas de erros de medicação existentes
nos cuidados primários e identificar os estudos sobre inter­
venções destinadas à sua prevenção. Os autores tentam ava­
liar a magnitude dos erros de medicação como um problema
da segurança do medicamento nos cuidados primários.
Foi realizada uma revisão sistemática da literatura em algu­
mas das principais bases de dados (PubMed, International
Pharmaceutical Abstracts, Embase, PsycINFO, PASCAL,
Science Direct, Scopus, Web of Knowledge, CINAHL PLUS)
entre 1999 e Novembro de 2012, e através das principais
publicações foi procurada outra bibliografia adicional.
Foram incluídos 33 estudos que estimam a incidência de er­
ros de medicação e 36 que incluem uma avaliação do impacto
das intervenções de prevenção de erro, incluindo sistemas in­
formatizados, prescrição electrónica, alertas de apoio à pres­
crição, intervenções educativas ou uso de códigos de barras,
entre outros. A avaliação mostrou que os erros de medicação
são comuns, com taxas de erro muito variáveis (entre <1% e
> 90%), dependendo da parte do sistema estudado e tam­
bém das definições e métodos utilizados. A fase mais crítica
é a prescrição e os grupos mais susceptíveis de ser afectados
por erros importantes são os idosos (com mais de 65 anos) e
crianças (menores de 18 anos). As intervenções para redução
dos erros implementadas de forma individual mostram míni­
mas melhoras na segurança dos medicamentos.
Esta revisão proporciona uma perspectiva internacional sobre
a segurança do uso de medicamentos através do sistema de
gestão de medicamentos nos cuidados primários. Para a pre­
venção de erros de medicação e aumento da segurança, é ne­
cessária a implementação de intervenções centradas nos as­
pectos mais perigosos do sistema e nos grupos de população
que se apresentam como mais susceptíveis. A colaboração
na implementação das intervenções existentes pode oferecer
mais opções para melhorar a segurança da medicação.
Quais os medicamentos de alto risco nos doentes
crónicos?
Medicamentos de alto riesgo en pacientes crónicos.
ISMP­‑España. Boletín. 2014; 38.
http://www.ismp­‑espana.org/ficheros/Boletin%2038%20
%28Octubre%202014%29.pdf
Os doentes crónicos recebem múltiplos fármacos e, por este
motivo, são particularmente afectados pelo surgimento de
erros de medicação. Este boletim apresenta o resultado de
um projecto desenvolvido em Espanha com a finalidade de
elaborar uma listagem de medicamentos de alto risco para
os doentes com doenças crónicas. Os fármacos incluídos fo­
ram seleccionados combinando o uso da melhor evidência
disponível com a opinião de especialistas.
Relativamente a este tipo de medicação crónica é aconse­
lhável a implementação de práticas de segurança eficazes,
que devem incluir medidas de actuação nos diversos proces­
sos relacionados com a utilização dos medicamentos: pres­
crição, distribuição, administração, seguimento do tratamen­
to e educação dos doentes e dos cuidadores.
O trabalho considera como grupos terapêuticos de alto risco
em doentes crónicos: antiagregantes plaquetários (incluindo
ácido acetilsalicílico), anticoagulantes orais, antiepilépticos
com margem terapêutica estreita (carbamazepina, fenitoína
e ácido valpróico), anti­‑inflamatórios não esteróides, antipsi­
cóticos, benzodiazepinas, bloqueadores beta adrenérgicos,
citotóxicos orais, corticosteróides (toma ≥ 3 meses), diuréti­
cos da ansa, antidiabéticos orais, imunossupressores, insu­
linas e opióides. Também inclui medicamentos específicos
como: amiodarona/dronedarona, digoxina, espironolactona/
eplerenona e metotrexato oral (uso não oncológico).
Quais as principais publicações sobre a farmacotera‑
pia das doenças infecciosas em 2013?
Significant publications on infectious diseases pharmaco‑
therapy in 2013.
Hunter AS, Guervil DJ, Perez KK, Schilling AN, Verheyden CN,
Vuong NN, Xu R.
Houston Infectious Diseases Network.
Am J Health­‑Syst Pharm. 2014; 71(22): 1974­‑88.
Um grupo de farmacêuticos e outros profissionais com ex­
periência foram convidados a indicar os artigos sobre a far­
macoterapia das doenças infecciosas publicados em 2013
em revistas biomédicas que, segundo o seu critério, tinham
sido mais significativos e com um maior impacto. Foram
compilados 27 artigos sobre temas gerais relacionados com
doenças infecciosas e 26 específicos sobre vírus da imuno­
deficiência humana (VIH) ou sida.
O artigo apresenta um resumo dos 11 artigos que obtive­
ram as maiores qualificações na opinião destes especialistas.
Os assuntos classificados nos primeiros lugares incluem te­
mas como: o uso de cefepima para infecções por bactérias
gram­‑negativas devidas a beta lactamases AmpC ou por
enterobactérias produtoras de beta lactamases de espectro
alargado, a optimização da terapia antibiótica pelo uso de per­
fusão contínua ou prolongada, incluindo a perfusão contínua
de beta­‑lactâmicos em sépsis grave, recomendações sobre
a monitorização farmacocinética da vancomicina, recomen­
dações relativas a exposição ocupacional ao VIH, o uso do
inibidor oral da integrase dolutegravir para o tratamento do
VIH e novas abordagens no tratamento da endocardite por
enterococo e do Clostridium difficile, como o transplante fe­
cal a partir de dadores saudáveis nos doentes com infecção
recorrente.
Quais são os serviços clínicos remunerados efectua‑
dos por farmacêuticos?
Paying pharmacists for patient care: A systematic review of
remunerated pharmacy clinical care services.
Houle SK, Grindrod KA, Chatterley T, Tsuyuki RT.
Can Pharm J (Ott). 2014; 147(4): 209­‑32.
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4212445/
A expansão das áreas de prática e a diminuição das receitas
relacionadas com a dispensa favorecem que os farmacêu­
ticos adoptem cada vez mais serviços de cuidados clínicos
no seu exercício. Para que a prestação de serviços clínicos
possa ser sustentável na prática, os farmacêuticos devem
poder ser remunerados.
O objectivo deste trabalho foi actualizar uma revisão sistemáti­
ca anterior, identificando programas de cuidados clínicos farma­
cêuticos remunerados em todo o mundo e elaborar um relató­
rio sobre os resultados observados. Foi realizada uma pesquisa
da literatura em várias bases de dados, incluindo MEDLINE,
Embase e International Pharmaceutical Abstracts. Também foi
efectuada uma pesquisa da literatura cinzenta e da Internet.
Identificaram­‑se artigos e programas até Dezembro de 2012,
sendo incluídos se não tinham sido abrangidos por uma revisão
anterior efectuada por estes mesmos autores.
Os autores identificaram sessenta novos programas remu­
nerados existentes no Canadá, Estados Unidos da América,
Europa, Austrália e Nova Zelândia, com uma complexidade
variável, desde o aconselhamento na contracepção de emer­
gência até ao acompanhamento em casos de sintomas me­
nores ou na gestão global dos medicamentos.
Poucos programas avaliaram os resultados destes serviços
(utilização, tempo necessário, efectividade clínica, ou resul­
tados económicos), o que seria importante para mostrar o
retorno do investimento. Contudo, quando disponíveis, indi­
caram uma lenta aceitação, mas também uma melhoria nos
marcadores de doenças crónicas e uma redução de custos.
Os diversos programas existentes e a remuneração por ser­
viços de cuidados clínicos efectuados por farmacêuticos são
altamente variáveis. Apesar da duplicação do número deste
tipo de serviços remunerados desde 2006 a nível mundial, os
modelos de serviços incluídos e as taxas oferecidas continuam
a variar significativamente, mesmo dentro de áreas geográ­
ficas semelhantes, e os dados de avaliação dos programas
continuam a ser colectados de uma forma muito irregular.
Os autores incentivam a realização de análises do tempo ne­
cessário para realização dessas actividades e dos resultados
alcançados, para garantir que as taxas são suficientes para
sustentar essas actividades de atendimento ao doente. Os
autores animam também os farmacêuticos a aproveitar as
oportunidades existentes que permitam mostrar a necessi­
dade de serviços remunerados e enfatizam a necessidade
de recolher ao mesmo tempo dados sobre os resultados
destes serviços nos doentes e no sistema de saúde.
Estes programas vão assumir previsivelmente um papel
maior no futuro. Além de garantir que a remuneração é ade­
quada em relação ao tempo despendido no atendimento
e que os critérios de inclusão dos doentes são suficiente­
mente amplos para garantir o acesso aos cuidados, os far­
macêuticos também deverão efectuar alterações necessá­
rias, físicas e relacionadas com o sistema de trabalho, para
adaptar­‑se a esse tipo de actividades.
As benzodiazepinas aumentam o risco de doença de
Alzheimer?
Benzodiazepine use and risk of Alzheimer’s disease:
case-control study.
Billioti de Gage S, Moride Y, Ducruet T, Kurth T, Verdoux H,
Tournier M, Pariente A, Bégaud B.
BMJ. 2014; 349: g5205.
http://www.bmj.com/content/349/bmj.g5205.long
Estudo de casos e controlos realizado no Canadá em 8980
adultos com idade superior a 66 anos entre os anos 2000 e
2009. O estudo envolveu 1796 indivíduos com um diagnós­
tico inicial de demência, que foram comparados com 7184
controlos (pessoas sem demência da mesma idade e resi­
dentes na mesma comunidade durante o mesmo período).
Trabalhos anteriores mostraram efeitos nocivos das benzo­
diazepinas na memória e na capacidade cognitiva, mas a sua
associação à doença de Alzheimer tem sido controversa.
Neste estudo, o uso de benzodiazepinas foi sempre asso­
ciado a um risco aumentado de doença de Alzheimer [odds
ratio (OR) ajustada 1,51; intervalo de confiança 95% (IC 95%),
1,36-1,69]. Não se encontrou associação para uma dose
cumulativa inferior a 91 doses prescritas diárias. Foi obser­
vada uma relação dose-efeito cumulativa entre a exposição
a benzodiazepinas (durante ao menos 90 dias) e o risco de
doença de Alzheimer. A força de associação aumentou com
a exposição: (OR 1,32. IC 95%, 1,01-1,74) para 91-180 do­
ses prescritas diárias e (OR 1,84. IC 95%, 1,62 - 2,08) para
mais de 180 doses prescritas diárias. Também aumentou a
força da associação com a semivida do fármaco: (OR 1,43.
IC 95%, 1,27-1,61) para benzodiazepinas de efeito curto e
(OR 1,70. IC 95%, 1,46-1,98) para as benzodiazepinas de ac­
tuação mais prolongada. As benzodiazepinas de efeito mais
prolongado associaram­‑se a um maior risco que as de efeito
curto, o que reforça a possibilidade de uma associação causal.
O uso de benzodiazepinas foi associado a um risco aumen­
tado de desenvolvimento de demência, um risco significati­
vamente superior, especialmente nos casos de exposição
mantida superior a 6 meses e quando se trata de fármacos
de longa duração de acção. Os autores consideram que, ainda
que esta relação não seja definitiva, o amplo uso de benzodia­
zepinas deve ser considerado um problema de saúde pública.
O rastreio do PSA pode reduzir a mortalidade pelo
cancro da próstata?
Screening and prostate cancer mortality: results of the Eu‑
ropean Randomised Study of Screening for Prostate Cancer
(ERSPC) at 13 years of follow­‑up.
Schröder FH, Hugosson J, Roobol MJ, Tammela TL, Zappa
M, Nelen V, Kwiatkowski M, Lujan M, Määttänen L, Lilja H,
Denis LJ, Recker F, Paez A, Bangma CH, Carlsson S, Puliti
D, Villers A, Rebillard X, Hakama M, Stenman UH, Kujala P,
Taari K, Aus G, Huber A, van der Kwast TH, van Schaik RH,
de Koning HJ, Moss SM, Auvinen A; ERSPC Investigators.
Lancet. 2014; 384 (9959): 2027-35.
O European Randomised Study of Screening for Prostate
Cancer (ERSPC)* é um estudo multicêntrico e aleatorizado
envolvendo 162 388 homens que se destina a avaliar o uso
do rastreio do antigénio específico da próstata (PSA) em oito
países europeus. Este trabalho de actualização do ERSPC
confirma uma substancial redução na mortalidade por cancro
de próstata atribuível à realização do teste de PSA.
Após 13 anos de seguimento, o ERSPC mostrou que o ras­
treio do PSA em homens entre os 55 e os 69 anos está asso­
ciado a uma redução relativa de 21% no risco de mortalidade
por cancro da próstata e a um aumento no benefício absoluto
em relação aos dados que tinham sido obtidos aos 9 e 11
anos de seguimento. O benefício absoluto de triagem aumen­
tou de forma constante com maior tempo de seguimento.
Contudo, devido aos potenciais danos associados ao sobre­
diagnóstico na triagem e ao excesso de tratamentos resul­
tante, os autores concluem que os programas de rastreio
de rotina ainda não podem ser recomendados. O sobrediag­
nóstico ocorre em cerca de 40% dos casos detectados pela
triagem. Um resultado positivo na prova poderia provocar
tratamentos que podem originar reacções adversas, como a
incontinência e a impotência.
É necessária uma maior investigação sobre a forma mais
adequada de redução do sobrediagnóstico, evitando des­
necessários procedimentos de biópsia e reduzindo o núme­
ro muito elevado de homens que actualmente devem ser
submetidos a biópsia e tratados, para ajudar apenas alguns
doentes. Uma abordagem promissora é a utilização da tec­
nologia ressonância magnética multiparamétrica, que parece
ser capaz de diagnosticar selectivamente o cancro de prós­
tata agressivo e evitar o diagnóstico de outros tumores, que
talvez tenham um crescimento tão lento que poderia não
representar um perigo importante para a saúde.
Em resumo, apesar dessa nova evidência da eficácia do uso
do PSA para reduzir a mortalidade por cancro da próstata,
permanecem as dúvidas quanto ao facto de os benefícios
do rastreio superarem os danos, e os autores concluem que
os programas de rastreio PSA sistemáticos não devem ser
considerados neste momento.
*http://www.erspc.org/
Aurora Simón
Ana Paula Mendes
Centro de Informação do Medicamento
Os artigos podem ser consultados no CIM. Quando os artigos são de acesso gratuito, são indicados os endereços na Internet.
2
5
01
Reunião
Anual
Conselho do Colégio de Especialidade
de Assuntos Regulamentares
da Ordem dos Farmacêuticos
Competências
Regulamentares
25 e 26 de Junho de 2015 | Casa das Histórias Paula Rego, Cascais
00167/4/2015
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II
SIMPÓSIO
LUSO-BRASILEIRO DE
FARMÁCIA
2015
12 de Setembro, 14:00
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Organização:
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
Rua da Sociedade Farmacêutica, 18
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tel. (+351) 213 191 380 | fax. (+351) 213 191 399
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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
SHCGN-CR 712/713 Bloco “G” Koja 30
Brasília - DF - Brasil - CEP: 70760-670
tel. (+5561) 2106 6535 | fax. (+5561) 3349 6553
e-mail: [email protected]
www.cf.org.br
TÍTULO: Estudo da Influência da Varia­
ção do Aporte Dietário da Água sobre
a Fisiologia Cutânea
AUTOR: Maria Lídia Palma
PROGRAMA: Doutoramento em Bio­
medicina
ORIENTADORES: Prof.ª Doutora Ma­
ria Julia Bujan; (Facultad de Medicina
y Ciencias de la Salud da Universidad
de Alcalá); Prof. Doutor Luis Monteiro
Rodrigues (Escola de Ciências e Tecno­
logias da Saúde da Universidade Lusó­
gona de Humanidades e Tecnologias)
INSTITUIÇÃO: Facultad de Medicina y Ciencias de la Salud da
Universidad de Alcalá, Espanha
A água como principal componente do corpo humano é vital
para a vida e desempenha um papel essencial no equilíbrio fi­
siológico geral. Face à ausência de uma definição clara, quanto à
relação entre os aportes de água na dieta e o impacto na normal
fisiologia cutânea, formulamos a seguinte hipótese de trabalho:
poderá a hidratação da pele humana, in vivo, ser alterada pelas
variações do aporte dietário de água?
Para verificar esta hipótese propusemos os seguintes objetivos:
1) Selecionar uma população de estudo em que pudessemos
garantir uma dieta semelhante entre si, tendo especial atenção
ao consumo e contributos de água. 2) Uma vez controlada a
dieta da população em estudo, fazer variar o aporte diário de
água, durante um período de tempo determinado, para avaliar
o impacto dessa alteração, sobre a fisiologia da pele, in vivo.
Realizámos um estudo de estimulação com água, aberto, com­
parativo, randomizado de dois grupos, estratificados por con­
TÍTULO: Acerca do Impacto do Aumen­
to da Massa Corporal sobre a Pele Hu­
mana ­‑ Contribuição para o Estudo dos
Efeitos da Obesidade sobre a Norma
Fisiologia Cutânea
AUTOR: Liliana Patrícia da Veiga Durão
Barbosa Tavares
PROGRAMA: Doutoramento em Bio­
medicina
ORIENTADORES: Prof.ª Doutora Ma­
ria Julia Bujan; (Facultad de Medicina
y Ciencias de la Salud da Universidad
de Alcalá); Prof. Doutor Luis Monteiro Rodrigues (Escola de
Ciências e Tecnologias da Saúde da Universidade Lusógona de
Humanidades e Tecnologias)
INSTITUIÇÃO: Facultad de Medicina y Ciencias de la Salud da
Universidad de Alcalá, Espanha
À medida que a prevalência da obesidade continua a aumen­
tar de forma alarmante, os estudos acerca do impacto da obe­
sidade ao nível da fisiologia humana multiplicam­‑se. Sendo a
obesidade humana um fator determinante na fisiopatologia de
diversas co­‑morbilidades, justifica­‑se procurar um padrão de ca­
racterização, morfológico e funcional, de um dos órgãos que
sofre maiores alterações com esta doença. Por este facto, foi
colocada a seguinte questão: “Quais as principais diferenças
funcionais que se instalam na pele humana in vivo, em função
do excesso de peso, considerando em particular a dinâmica da
água na pele e o seu comportamento biomecânico?” Foi efe­
sumo de água total, com a duração de quatro semanas, com
avaliações no dia zero (T0), no dia quinze (T1) e no dia 30 (T2),
com o objectivo de identificar as alterações na hidratação e
nas propriedades biomecânicas da pele in vivo. A estimulação
com água correspondeu à quantidade de 2000mL/dia (tendo
como base o valor dietário de referência, (DVR) da EFSA para as
mulheres) adicionada aos hábitos dietários da amostra identifi­
cados e contabilizados através do QFA. As variáveis avaliadas
ao longo do estudo foram a hidratação cutânea avaliada pelos
sistemas MoistureMeter­‑SC® e MoistureMeter­‑D®, expressa em
Unidades Arbritárias (UA), como indicador da função de “barrei­
ra” selecionamos a PTEA, expressa em g/m2/h avaliada pelo
Tewameter® TM 300. Afim de avaliar a relação entre a hidrata­
ção e as propriedades biomecânicas da pele humana “in vivo”
seleccionamos a extensibilidade máxima Uf, a retração elástica
Ua, a elasticidade total Ua/Uf, a função elástica Ur/Ue e o índi­
ce visco­‑elástico Uv/Ue, avaliados por Cutometria, pelo sistema
Cutometer® SEM 580. A nossa hipótese foi testada comparan­
do as médias das alterações das variáveis dependentes dos
dois grupos de consumo de água ao longo do estudo através
da análise Anova de Medições Repetidas (GLM). Afim de com­
parar as variáveis estudadas entre si utilizámos o coeficiente de
correlação de Spearman. Para todos os testes foi adoptado um
grau de confiança de 95%.
Os resultados obtidos permitiram­‑nos concluir que:
O aumento do consumo de água tem um impacto tão mais po­
sitivo na fisiologia cutânea quanto menor for o hábito de consu­
mo diário deste nutriente, revelando­‑se neste caso, com clara
melhoria dos teores de água disponível na epiderme e derme.
A quantidade de água disponível na derme e epiderme influencia
o comportamento biomecânico da pele com melhoria da exten­
sibilidade, retração elástica e porção visco­‑elástica da pele em
especial nas regiões anatómicas menos expostas, nomeada­
mente na perna e no antebraço.
tuado um estudo em 89 voluntárias do sexo feminino, com
idades compreendidas entre os 19 e os 46 anos (32±7 anos
de idade), saudáveis. A amostra foi dividida em quatro grupos,
de acordo com o IMC. As medições dos parâmetros de hidra­
tação cutânea e biomecânica foram efetuadas na face (zonas
zigomática e frontal), na região mamária e na região abdominal.
Foi desenvolvida uma metodologia capaz de identificar as alte­
rações biométricas resultantes de alterações da pele ao nível
da função envelope e função barreira. Para além disso, foram
identificadas alterações em todas as variáveis com a alteração
do peso, bem como correlações significativas entre as variáveis
de hidratação e biomecânica, para todas as áreas anatómicas.
Os resultados obtidos sugerem que a metodologia desenvolvi­
da demonstrou ser especialmente útil ao estudo das caracterís­
ticas cutâneas de doentes obesos.
Para além disso, foi encontrada uma correlação significativa
entre as variáveis de hidratação e de comportamento biomecâ­
nico, o que contribui para reforçar a ideia de interdependência
destas variáveis. Os resultados sugerem ainda que a redução
drástica de peso, superior a 20%, registada nos indivíduos obe­
sos (obesidade mórbida) após cirurgia para a redução de peso,
permite uma recuperação dos indicadores biomecânicos e de
hidratação da sua pele para valores comparáveis aos indivíduos
com IMC normal. As conclusões obtidas permitem­‑nos elevar
a nossa hipótese à categoria de Tese e afirmar que: “O exces­
so de peso determina a alteração de algumas das principais
variáveis funcionais cutâneas, afectando quer a fisiologia da
água cutânea e a função “barreira” quer o seu comportamento
biomecânico e estas, naturalmente, devem estar na base da
fisiopatologia de alguns dos processos patológicos associados
a esta doença.
TÍTULO: A Qualidade dos Serviços
prestados pelas Farmácias Comunitá­
rias, A perspetiva dos utentes e dos
prestadores
AUTOR: Maria Marisol da Silva Gon­
calves
PROGRAMA: Mestrado em Gestão e
Economia de Serviços de Saúde
ORIENTADOR: Prof.ª Doutora Teresa
Maria Rocha Fernandes Silva (FEP)
INSTITUIÇÃO: Faculdade de Economia
da Universidade do Porto
O conceito Qualidade transformou­‑se num assunto incontorná­
vel, primeiro na indústria dos produtos/bens e posteriormente
na indústria dos serviços, muito por imposição dos clientes que
estão cada vez mais informados e mais exigentes, mas tam­
bém pelo crescimento acentuado deste setor nos últimos anos.
Assim o Marketing de Serviços transformou­‑se numa área de
extrema importância que permite escrutinar o serviço prestado.
A temática da mensuração da Qualidade do serviço presta­
do é do interesse de todos os intervenientes, que na área da
saúde não se resumem a clientes e prestadores mas também
aos governos, companhias de seguros, universidades, entre
outros. Particularmente na área da saúde os benefícios ultra­
passam as eventuais repercursões em lucros ou quotas de
mercado, pois estudos demonstram que um maior nível de
qualidade dos serviços prestados está associada uma melho­
ria da qualidade de vida da comunidade e um aumento da pro­
dutividade nacional.
O presente estudo centra­‑se na avaliação da qualidade do
serviço prestado pelas Farmácias Comunitárias recorrendo à
escala Servperf que é constuída pelas cinco dimensões que os
utentes mais valorizam num prestador de serviços: os elemen­
tos tangíveis, a segurança, empatia, capacidade de resposta
e fiabilidade. A sua aplicação, através da contribuição directa
de cerca de 180 Farmácias, permitiu a criação de uma base de
dados de cerca de 3400 inquéritos respondidos, de utentes
e prestadores.
Foi possível constatar que os utentes apresentam uma perce­
ção da qualidade dos serviços prestados, por este prestador
de serviços de saúde, muito elevada, 6,74 sendo a dimensão
com pontuação mais favorável a Segurança, que é também
a caraterística que os utentes mais valorizam na maioria dos
prestadores de serviços.
Com base nos resultados obtidos é possível concluir que o ins­
trumento Servperf é adequado para mensurar a qualidade dos
serviços prestados pelas Farmácias, revelando­‑se desta forma
uma ferramenta ao alcance das Farmácias para averiguar o ní­
vel de qualidade dos serviços que prestam, e assim direcionar
e fundamentar decisões estratégicas e operacionais.
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ORDEM
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CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA
Livro de Atas das Sessões Literárias da
Sociedade Farmacêutica de Lisboa Nº 1
Em 1834, um grupo de farmacêuticos de
Lisboa, com ideais liberais, subscreveu uma
petição pedindo a suspensão das inspeções
do físico-mor, assim como a liberalização do
preço dos medicamentos e a reforma da legislação sobre o exercício farmacêutico. A
vitória deste movimento de farmacêuticos,
veio iniciar a história do associativismo farmacêutico em Portugal, com a criação da
Sociedade Farmacêutica de Lisboa.
Prova fulcral das ideologias desse grupo de
farmacêuticos é o Primeiro Livro de Atas
das Sessões Literárias da Sociedade Farmacêutica de Lisboa, que contém 138 atas
datadas de 24 de Julho de 1835 a 25 de Outubro de
1840. Aqui, encontram-se registadas todas as ideias e
debates, sendo apenas aprovado o que por voto maioritário fosse deliberado.
A primeira instalação da Sociedade Farmacêutica de Lisboa, como indica a ata número 1 deste livro, foi na Botica do Hospital Real de São José de Lisboa, da qual era
Administrador o Sócio e Fundador José Dionísio Correia.
Nesta primeira sessão foram realizadas as primeiras
eleições para a Mesa da Assembleia geral, nas quais
foram eleitos José Vicente Leitão, como Presidente,
Guerreiro, como Vice-Presidente, José Dionísio Correia,
1º Secretário e António de Carvalho, 2º Secretário.
Pelas palavras de José Dionísio Correia, é dado a saber que o alvo da Sociedade passa pelo “progresso da
Pharmácia em toda a sua extenção, de tudo que for
concernente à Saúde Pública, e de socorrer aquelles de
130 rof
seus membros, viuvas, e filhos que para o
Futuro se acharem em circunstancias de deverem ser por ella auxiliados”.
Neste livro estão registados os mais distintos debates, como o modelo e timbre do
Diploma de sócio a ser aplicado, a tipologia
de membros desde Sócio efetivo a Sócio
correspondente e respetivos papeis. Temas
como exercício da profissão farmacêutica e
ensino eram dados como urgentes, tendo
já nesta época sido pedido ao governo a
“creação de Escollas [de Farmácia], pela
utilidade que resulta naô só aos Pharmacêuticos, como á Naçaô em geral”, sendo
elaboradas propostas para novas formas de exames
de Farmácia.
Nas atas, encontram-se registados os nomes dos novos
sócios inscritos, entre cada sessão e a sua admissão.
Desde a implantação da Sociedade, foram constantes
as doações dos seus membros para a constituição do
seu arquivo e biblioteca, facto que se pode verificar nos
registos constantes neste livro.
Cedo começou a Sociedade a receber respostas à oferta de seus préstimos, com pedidos de Municípios e outras Entidades para a realização de análises diversas,
fazendo jus à preocupação com a saúde pública, que já
na época existia. Tal preocupação era uma constante,
tendo mesmo sido pedida, em sessão desta Sociedade,
a denúncia de “charlatães”, pessoas não qualificadas
que produziam e vendiam medicamentos sem terem
conhecimentos científicos, e, também a análise de re-
médios medicinais indígenas e ou exóticos pela Sociedade, para atestar os seus benefícios ou perigos para
a saúde pública.
Neste livro, encontra-se registada a cedência por parte
da Rainha, de espaços no Convento do Carmo, sito em
Lisboa, para o estudo botânico. Documentadas encontram-se também as eleições e nomeações a cargos a
desempenhar na Sociedade ou nas respetivas comissões, e as sessões solenes dos primeiro e segundo aniversários da sua instituição.
Neste livro estão assinalados os mais diversos projetos
em que se encontrava a Sociedade, como é exemplo a
realização do primeiro Regimento Interno da Sociedade,
a elaboração de uma obra farmacêutica em língua portuguesa, a redação do Código Farmacêutico e de um Plano
de Reforma Farmacêutica, a preparação de um Compêndio para o estudo preliminar dos alunos de Farmácia, a
criação da Companhia Comercial Farmacêutica e da Polícia Farmacêutica, bem como a elaboração de matérias
científicas para o Jornal da Sociedade Farmacêutica, cuja
criação também se verifica nas atas deste livro.
Desde a instalação da Sociedade que eram constantes
os debates pela elaboração de Estatutos que viessem
estabelecer os ideais pretendidos pelos seus Fundadores
e Sócios, e neles estavam presentes as preocupações
para com a Farmácia, em toda a sua extensão, assim
como, a aplicação para o bem da saúde pública e a preo-
cupação com os seus membros e respetivas famílias.
A 7 de Maio de 1838 são publicados em Portaria do
Ministério do Reino, por aprovação da Rainha, os novos
Estatutos, nos quais, a até então Sociedade passa a
ser designada como “Sociedade Farmacêutica Lusitana”, registada na ata n.º 85 de 27 de Maio desse ano,
que se encontra neste livro.
A Sociedade Farmacêutica Lusitana teve na sua atividade um papel importante para a classe farmacêutica,
para o exercício e ensino de Farmácia em Portugal, bem
como nas melhorias evidenciadas na saúde pública. Os
constantes debates pela melhoria da Farmácia e suas
envolventes deram início às conquistas que se verificaram ao longo dos tempos, conquistas essas, que foram
registadas com afinco desde a primeira ata das sessões
da Sociedade, permitindo que seja possível reconhecer
o caminho percorrido pela Farmácia e pelo Farmacêutico
até aos dias de hoje.
[O Livro de Atas das Sessões Literárias da Sociedade Farmacêutica de
Lisboa nº 1 contém 156 folhas numeradas e rubricadas por José Vicente Leitão e foi exibido na exposição histórico-bibliográfica por ocasião
das IV Jornadas Farmacêuticas Portuguesas, organizadas pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, no Porto, em 1965. O documento pode
ser consultado presencialmente no Centro de Documentação Farmacêutica (CDF) da Ordem dos Farmacêuticos ou através de uma pesquisa
online na página electrónica do CDF, em www.cdf.pt, introduzindo no
campo de pesquisa a cota PT/OF/CDF/C-A/001-001/0001.]
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS
Morada: Rua Castro Matoso 12 B, 3000-104 Coimbra | Telefone: 239 851 446
E-mail: [email protected] | Website: www.cdf.pt
Horário de Atendimento: 2ª a 5ª feira: 10H00 - 12H30 / 14H00 - 17H30 | 6ª feira: 10H00 - 12H30
Uma Luta, Uma Vida
Autora: Sandra Nobre
Editor: Sopa de Letras
“Cientista de méritos indiscutíveis, Maria Odette Santos Ferreira iden­
tificou o HIV de tipo 2 – uma descoberta que revolucionou a epidemio­
logia e o diagnóstico da sida e que contribuiu para a atribuição, em
2008, do Prémio Nobel da Medicina a Luc Montaigner, Françoise Barré­
‑Sinoussi e Harald zu Hausen. Mas, porque a riqueza da vida de Odette
Santos não se esgota nesse facto, é toda uma série de histórias, peri­
pécias e memórias o que Sandra Nobre se propõe a relatar neste livro.
Nas palavras da autora, ele «surge como um álbum de fotografias,
retratos instantâneos de alguns momentos mais marcantes» da vida
da investigadora portuguesa.”
A Indústria Farmacêutica em
Portugal – Saber Investir, Saber
Inovar. 75 anos
EVENTOS EM PORTUGAL
Reunião Anual do Colégio de Indústria Farmacêutica
29 a 31 de Maio de 2015
Hotel Monte Real Palace
Reunião Anual do Colégio de Especialidade de Assuntos
Regulamentares
25 e 26 de Junho de 2015
Casa das Histórias Paula Rego, Cascais
Comemorações do Dia do Farmacêutico 2015
Simpósio “Acessibilidade ao Medicamento: o que mudou nos
últimos 40 anos”
Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
26 de Setembro de 2015
Sessão Solene Comemorativa do Dia do Farmacêutico 2015
26 de Setembro de 2015
Hotel Quinta das Lágrimas, Coimbra
1
Autores: Vários
Editor: Apifarma
“A Indústria Farmacêutica em Portugal – Saber Investir, Saber Inovar 75
Anos” é o título da obra que documenta a história do sector em Por­
tugal através do seu contributo para a Ciência, a Saúde e a Economia
nacionais desde 1939. Editada pela APIFARMA, por ocasião da celebra­
ção do seu 75º aniversário, a obra apresenta também um conjunto de
testemunhos institucionais de parceiros da associação.
Coordenada por José Aranda da Silva, “A Indústria Farmacêutica em
Portugal – Saber Investir, Saber Inovar 75 anos” relata a evolução
histórica das APIFARMA e empresas associadas, dando a conhecer o
impacto desse desenvolvimento na transformação do conhecimento
científico e da Saúde Pública , sem esquecer a sua importância econó­
mica e estratégica.”
19as Jornadas Científicas de Análises Clínicas
3 de Outubro de 2015
Hotel Mercure Figueira da Foz
2nd EuCheMS Congresso on Green and Sustainable
Chemistry
4 a 7 de Outubro de 2015
Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de
Lisboa, Monte da Caparica
Simpósio Pré-Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015
29 de Outubro de 2015
Centro de Congressos de Lisboa
Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015
29 a 31 de Outubro de 2015
Centro de Congressos de Lisboa
Farmácia Clínica – Série de
Manuais de Especialização do
Hospital Israelita Albert Einstein
EVENTOS NO ESTRANGEIRO
Coordenadores: Silvana Maria de Almeida,
Wladmir Mendes Borges Filho, Fábio Teixeira
Ferracini
Editora: Manole
“O livro aborda os conceitos de farmácia, farmacologia e farmaco­
cinética clínicas e continua por temas de grande importância, como
dispensação, automação, farmacovigilância, farmacoeconomia e
qualidade em farmácia. Em seguida, concentra­‑se no controle de in­
fecção hospitalar, nos antibióticos e na resistência bacteriana, além
de tratar das unidades de terapia intensiva e, por fim, discorrer so­
bre avaliação tecnológica, transplante, oncologia, geriatria, pneumo­
logia e diabete, contribuindo para a área da farmácia clínica dentro
do contexto hospitalar.”
2º Simpósio Luso-Brasileiro de Farmácia
10 a 12 de Setembro de 2015
Foz do Iguaçu - Paraná, Brasil
75º Congresso Mundial da Federação Internacional de
Farmácia (FIP)
29 de Setembro a 3 de Outubro de 2015
Dusserldorf, Alemanha
Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa
(AFPLP)
www.afplp.org
​​ Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP) é uma associação de
A
carácter profissional e científico, sem fins lucrativos, que visa, fundamentalmente, promover as
ciências farmacêuticas e defender os interesses da profissão farmacêutica em todos os países
de língua portuguesa.
Foi fundada em Junho de 1993 e desde então tem vindo a assumir várias posições sobre o exercício farmacêutico nos países de língua portuguesa
e contribuindo para estreitar os laços de união entre todos os seus membros, promovendo a troca de experiências e o relacionamento pessoal e
profissional entre todos os farmacêuticos e estudantes de Farmácia de língua portuguesa.
Em 2015, por ocasião do XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa, que decorre em Maputo, nos dias 26 e 27 de Março,
procedeu à renovação da sua página electrónica, assumindo uma nova imagem e uma maior dinâmica na produção de conteúdos e divulgação de
informação sobre a profissão farmacêutica no mundo lusófono.
ROF 113 Out/Dez 2014
ALIMENTOS FUNCIONAIS
Existe evidência crescente de que alguns componentes dos
alimentos, tradicionalmente não considerados nutrientes, podem proporcionar benefícios em saúde. A utilização dos alimentos para melhoria da saúde e redução do risco de doença,
para além do aporte de energia e nutrientes, é uma evolução
relativamente às intervenções nutricionais tradicionais e originou o conceito de alimento funcional.1-4
DEFINIÇÃO
A definição de alimentos funcionais com maior aceitação é a
do ILSI Europe (International Life Sciences Institute) no documento de consenso FUnctional FOod Science in Europe
(FUFOSE). Estabelece que um alimento pode ser considerado
funcional se foi satisfatoriamente demonstrado que possui
um efeito benéfico numa ou em várias funções específicas do
organismo, além dos efeitos nutricionais habituais, que seja
relevante para a melhoria do estado de saúde e bem-estar, ou
para a redução do risco de doença.1,4,5
Devem ser um alimento propriamente dito quanto às suas características, forma de consumo e valor nutritivo4-6 e demonstrar os seus efeitos em quantidades normalmente consumidas
na dieta;1,4 não poderão ser um comprimido, cápsula ou qualquer forma de suplemento alimentar.1,4,5
Em termos práticos, e recorrendo a alguns exemplos, um alimento funcional pode ser:1,2,5,7
– Um alimento natural inalterado (ex. pescado azul, com elevado teor de ácidos gordos ómega n-3);
– Um alimento no qual um componente foi aumentado pelo processo de produção ou outras tecnologias (ex. tomates com
maior teor de licopeno, sumo de fruta com teor aumentado de
antioxidantes, enriquecimento do leite em cálcio ou vitamina D,
ou do teor de fibra em cereais de pequeno-almoço);
– Um alimento ao qual foi adicionado um componente, por
meios tecnológicos ou biotecnológicos, que aporte benefícios
(ex. creme de barrar com adição de fitoesteróis, óleos alimentares enriquecidos com vitamina E, iogurte com adição de prebiótico ou probiótico, arroz enriquecido com vitamina A);
– Um alimento do qual foi removido um componente por
meios tecnológicos ou biotecnológicos, de modo a que o
alimento proporcione um benefício que de outra forma não
existiria (ex. iogurte com redução do teor de gordura);
– Um alimento no qual um componente foi substituído por outro com propriedades favoráveis (ex. refrigerantes nos quais
se substituiu o açúcar por edulcorantes);
– Um alimento cuja biodisponibilidade de um componente tenha sido modificada (ex. arroz geneticamente modificado de
modo a aumentar a biodisponibilidade do ferro);
– Uma combinação do acima indicado.
ALEGAÇÕES
A preocupação actual com a saúde torna os consumidores mais
vulneráveis a mensagens enviesadas nas quais se exaltem deter-
minadas propriedades de um alimento, ou ingrediente, separando-os do contexto normal da dieta e do estilo de vida.4,6 É necessário
comprovar a eficácia destes produtos e evitar declarações falsas
ou exageradas sobre as suas propriedades,4 com risco de consumos exagerados, ou de descuido da terapêutica farmacológica.4,6
A promoção dos efeitos benéficos de um alimento funcional é
feita através de alegações, incluídas nos rótulos ou publicidade.7
Nos países da União Europeia, o Regulamento CE 1924/2006
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de
2006, estabeleceu a regulação específica relativa às alegações
nutricionais e de propriedades saudáveis dos alimentos, podendo diferenciar-se diferentes tipos de alegações – nutricionais e
de saúde, que por sua vez podem ser de propriedades saudáveis, ou de redução do risco de doença:1,4,7,8
– Alegações nutricionais, em que se afirme, sugira, ou se dê a
entender que um alimento possui propriedades nutricionais
benéficas específicas devido ao seu aporte energético ou
composição, no que diz respeito à presença, ou ausência, de
nutrientes específicos ou de outras substâncias.1,7,8
– Alegações de propriedades saudáveis, em que se afirme, sugira, ou se dê a entender que existe uma relação entre uma
categoria de alimentos, um alimento, ou um dos seus constituintes, e a saúde;1,8 são alegações funcionais genéricas,
relativas ao papel do alimento na manutenção de funções
corporais, como o crescimento, ou o controlo do peso, mas
também psicológicas e comportamentais, incluindo o controlo da sensação de fome ou de saciedade.7
– Alegações de redução de risco de doença, em que se afirme,
sugira, ou se dê a entender que o consumo de uma determinada categoria de alimentos, um alimento, ou um dos seus
constituintes reduz significativamente um factor de risco de
desenvolvimento de uma doença.1,7,8
A regulamentação europeia determina que as alegações sejam
pré-aprovadas e constem de uma lista de alegações autorizadas.7 Devem ser suportadas por dados científicos,4,7,8 submetidos à Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA).4,8 Uma
alegação de saúde deve basear-se em estudos metodologicamente correctos, realizados em humanos. Os estudos intervencionais são geralmente mais úteis que os observacionais.1,4
COMPONENTES FUNCIONAIS
Iremos em seguida descrever sucintamente alguns dos componentes funcionais mais reconhecidos.
Probióticos. Designa os microrganismos que sobrevivem
à passagem pelo tracto gastrointestinal e exercem funções
benéficas no organismo. São considerados probióticos diversos microrganismos pertencentes aos géneros Lactobacillus,
Streptococcus e Bifidobacterium.1,2 Devem cumprir certos
critérios, entre os quais se contam não possuirem propriedades patogénicas, serem de origem humana, resistirem ao pH
gástrico e à bílis, terem a capacidade de colonizar o intestino
e ter um efeito para a saúde clinicamente provado.2 São incor-
ficha técnica
porados essencialmente em produtos lácteos,1,2 mas também
se podem encontrar noutros tipos de alimentos fermentados,
como p. ex., aveia, verduras, enchidos ou chá.1
Os probióticos têm sido utilizados em patologias gastrointestinais, como diarreias, ou intolerância à lactose,1,2 e estão em investigação possíveis efeitos anti-inflamatórios e imunomoduladores.1
Prebióticos. São hidratos de carbono não digeríveis e não absorvíveis, que funcionam como substrato trófico dos probióticos e da microflora intestinal do cólon, estimulando o seu crescimento e actividade. Entre os mais utilizados contam-se a inulina
e frutoligossacáridos,1,2 que são incorporados em produtos
lácteos, bolachas, sumos, entre outros.2 Os prebióticos podem
incrementar a flora intestinal e optimizar as suas funções.1
Podem favorecer o trânsito intestinal; a sua fermentação produz ácidos gordos de cadeia curta que promovem a absorção
de cálcio1,2 e possivelmente ajudam a regular o metabolismo
hepático dos lípidos.1 Encontram-se em investigação os seus
efeitos sobre o sistema imunitário.1,2
Os simbióticos são alimentos que incluem na sua composição
probióticos e prebióticos, como é o caso de preparados lácteos ricos em fibra fermentados por bifidobactérias.2
Fibra dietética. Conjunto de substâncias de origem vegetal
resistentes à hidrólise das enzimas digestivas, mas que podem ser parcialmente fermentáveis pelas bactérias do cólon.1,2
Agrupam-se em polissacáridos, oligossacáridos e compostos
não polissacáridos (lignina). Os polissacáridos incluem a celulose, a hemicelulose, as pectinas, gomas e mucilagens. Os oligossacáridos incluem principalmente os fructooligossacáridos
(FOS) e galactoligossacáridos (GOS). A lignina é um polímero
não digerível, não absorvível e não fermentável.1 Distinguem-se 2 tipos: fibra solúvel (gomas, mucilagens, pectinas, betaglucanos, polissacáridos e oligossacáridos), que é fermentável,
e fibra insolúvel (celulose, hemicelulose, lignina), que pode ser
não fermentável, ou parcialmente fermentável.1,2
Entre as principais acções fisiológicas atribuídas à fibra dietética encontram-se a manutenção de um adequado funcionamento intestinal e a prevenção e tratamento da obstipação.1
Contribui também para a redução dos níveis plasmáticos de
colesterol e para a modulação da glicémia.1,2
É incorporada principalmente no pão, produtos de pastelaria,
bolachas, produtos lácteos e algumas bebidas.2
Fitosteróis. Podem existir na forma livre – estanóis, ou esterificada – esteróis. São estruturalmente semelhantes ao colesterol. Os esteróis mais abundantes são o sitosterol, campesterol e
estigmasterol1,2 encontrando-se também pequenas quantidades
dos esteróis saturados (estanóis) correspondentes, como o sitostanol e o campestanol.1 São mais abundantes em alimentos
como frutos secos, cereais e óleos vegetais.1,2
Ajudam a reduzir os níveis de colesterol. Quando estão presentes na dieta em quantidades suficientes reduzem a absorção
intestinal do colesterol, o que estimula a expressão hepática
dos receptores do colesterol LDL, favorecendo a sua captura e
contribuindo para a redução dos níveis plasmáticos.1,2
Os esteróis vegetais não são fáceis de adicionar aos alimentos;2
a sua esterificação com ácidos gordos insaturados permite uma
incorporação mais fácil. Por este motivo a indústria alimentar
costuma adicioná-los a margarinas para barrar, bebidas lácteas
e iogurtes,1,2 ou a óleos e molhos para saladas.2
Polifenóis. Pertencem a várias classes, consoante a sua estrutura química básica.1,2 Alguns dos polifenóis presentes nos alimentos são a hesperidina, presente nos citrinos; a quercetina,
presente em frutos não cítricos – maçãs, pêras, uvas, cerejas,2
frutos secos1 e noutros vegetais, como o chá verde, os brócolos, a cebola, etc.; as catequinas, também presentes no chá
verde, chocolate negro e vinho; as antocianidinas, responsáveis
pela coloração de frutas como a groselha, o arando vermelho,
as romãs, as cerejas, etc.; os taninos e as proantocianidinas; os
carotenóides como o licopeno e a luteína, presentes no tomate,
melancia, alperce, ou em legumes de folha verde, respectivamente; os estilbenos, como o resveratrol, presente na pele das
uvas. Todos estes ingredientes se adicionam a diversos tipos de
alimentos, como lacticínios, sumos, etc.2
Possuem actividade antioxidante,1,2 pensando-se que possam
neutralizar os radicais livres, substâncias químicas envolvidas nas
reacções de stress oxidativo que afectam as células e que têm
sido associadas a diversas doenças crónicas e ao processo de envelhecimento.2 Diversos estudos epidemiológicos têm associado
o consumo de alimentos ou bebidas ricas em polifenóis a um menor risco de doenças relacionadas com o envelhecimento. Contudo, estes estudos podem estar enviesados por factores como
a grande variedade de polifenóis presentes nos alimentos, bem
como o desconhecimento do teor presente na maioria deles, permanecendo ainda por esclarecer os seus eventuais benefícios.1
Fitoestrogénios. Entre os mais estudados contam-se os isoflavonóides, os lignanos e os cumestranos. Têm a capacidade de
se unir aos receptores estrogénicos, apresentando actividade
estrogénica,1,2 mas também antiestrogénica.1 Estão presentes
em alimentos de origem vegetal, principalmente na soja, linhaça
e alfalfa, mas também em cereais, legumes, frutas e verduras.
Podem ser adicionados a bebidas lácteas, sumos, iogurtes, bolachas, etc.2 Têm sido associados a efeitos protectores relativamente a certas neoplasias, doenças cardiovasculares e osteoporose, mas com evidências contraditórias.1
Ácidos gordos insaturados. Os ácidos gordos monoinsaturados
contêm uma dupla ligação, como o ácido oleico, que está presente em quase todas as gorduras animais e em alguns óleos vegetais, especialmente no azeite. Os ácidos gordos polinsaturados,
com mais do que uma dupla ligação, classificam-se em função da
posição da última ligação dupla relativamente ao grupo metilo
terminal. Segundo isto, existem duas séries: n-3 e n-6, também
conhecidos por ómega-3 e ómega-6. Entre os ómega-3 destacam-se o ácido alfalinolénico, que é um ácido gordo essencial e
que se encontra naturalmente em óleos vegetais, como o de soja
e linhaça,1,2 e outros ácidos gordos que se podem sintetizar a
partir daquele e que são o ácido eicosapentaenóico (EPA) e o
docosa-hexaenóico (DHA), presentes especialmente no pescado
azul.2 Entre os ómega-6, destaca-se o ácido linoleico, que é um
ácido gordo essencial, precursor do ácido araquidónico. Encontra-se principalmente em óleos vegetais de milho, soja e girassol.1,2
Relacionam-se com a redução do risco de patologia cardiovascular, ao melhorar o perfil e o conteúdo dos lípidos séricos.2
Os alimentos funcionais podem proporcionar ingredientes benéficos de uma forma prática,5 mas não devem constituir a compensação para uma dieta inadequada.6 Podem, quando convenientemente utilizados, contribuir para a melhoria da saúde e
para a minimização dos riscos de determinadas doenças.2
Ana Paula Mendes
Farmacêutica
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http://www.fundacionmhm.org/www_humanitas_es_numero24/articulo.pdf
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6. Vidal MC, Font A. ¿Cuándo deben recomendarse los alimentos funcionales? JANO
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7. Pravst I. Functional Foods in Europe: A Focus on Health Claims. In: Valdez B. (Ed.).
Scientific, Health and Social Aspects of the Food Industry, (2012) ISBN: 978-953307-916-5, InTech. [acedido a 12-01-2014] Disponível em:
http://cdn.intechopen.com/pdfs-wm/27385.pdf
8. Gonzalez C, Meléndez L, Álvarez C. Alimentos como medicamentos: la delgada línea
divisoria entre la industria farmacéutica e la industria alimentaria. Rev Esp Salud Pública 2012; 86: 313-317.
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