Anexo

52
ISSN 1677-7042
1
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
DESPACHO DO MINISTRO
Em 7 de fevereiro de 2012
ATO Nº 766, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Acolho o PARECER Nº 198/2012/TFC/ CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, invocando seus fundamentos como razão desta decisão,
HOMOLOGO o certame e promovo as adjudicações respectivas, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas
estabelecidas no respectivo Edital.
Processo nº 53500.000967/10. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTO ANTÔNIO
DA CAIUÁ - RADCOM - Santo Antônio do Caiuá/PR - Canal 200.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
PAULO BERNARDO SILVA
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
Nº DA CONCORRÊNCIA SSR/MC
UF
067/2009
RN
Localidade
SERVIÇO
PROPONENTE VENCEDORA
MOSSORÓ
TV
TELEVISÃO COSTA BRANCA LTDA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 741, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
Processos nº 53504.013305/2010, 53545.001538/2010 e
53504.025877/2010. Afasta a aplicação da sanção de caducidade da
autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
detida pela empresa INFOSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ/MF nº 04.662.132/0001-30, outorgada por meio do Ato nº
65.718, de 27 de junho de 2007, e aplica, em substituição, a sanção
de multa no valor de R$ 1.117,0 (mil, cento e dezessete reais), pela
violação do art. 43 do Regulamento do Serviço de Comunicação
Multimídia, aprovado pela Resolução nº 272, de 9 de agosto de 2001,
art. 60, §2º, do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações,
aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998 e art. 6º,
§1º e §2º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966. Concede à INFOSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, prazo de 60 (sessenta)
dias para que a empresa faça a adequação dos contratos celebrados
entre ela, as empresas parceiras e os usuários do Serviço, de forma a
atender à regulamentação vigente, sob a pena de aplicação da sanção
de caducidade à autorização para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia detida pela empresa.
ME
RC
IA
LIZ
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 20 de setembro de 2011
Processo nº 53500.009680/10. ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO
COMUNITÁRIA DO CANTÁ - RADCOM - Cantá/RR - Canal 290.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
ATO Nº 8.386, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
CO
ATO Nº 767, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Autorizar LIGA INDEPENDENTE DAS ESC DE SAMBA
DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.715.167/0001-58 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 02/02/2012 a
28/02/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO Nº 742, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
Autorizar MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
03.319.896/0001-64 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 02/02/2012 a 28/02/2012.
RONALDO MOTA SARDENBERG
Em 15 de dezembro de 2011
Nº 10.696 Processo 53557.000855/2008
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo com
pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA., CNPJ/MF nº
05.827.543/0001-09, contra decisão do Superintendente de Serviços
Privados, consubstanciada no Ato nº 4.806, de 29 de julho de 2010,
decidiu, em sua Reunião nº 632, realizada em 8 de dezembro de 2011,
não conhecer do Recurso interposto, por ausência do pressuposto de
admissibilidade recursal da tempestividade, pelas razões e fundamentos constantes da Análise nº 680/2011-GCER, de 2 de dezembro de
2011.
Em 19 de janeiro de 2012
Nº 532 Processo nº 53500.009428/2010.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o recurso administrativo interposto pela CTBC CELULAR S.A., CNPJ/MF nº 05.835.916/000185, autorizada do Serviço Móvel Pessoal, contra decisão do Superintendente de Serviços Privados, consubstanciada no Despacho nº
2.649/2011-PVCPA/PVCP/SPV, de 1º de abril de 2011, nos autos do
processo em epígrafe, decidiu, em sua Reunião nº 633, realizada em
15 de dezembro de 2011, conhecer do Recurso para, no mérito, negarlhe provimento, mantendo integralmente os termos da decisão recorrida, pelas razões e fundamentos constantes da Análise nº 57/2011GCMB, de 9 de dezembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
ATO Nº 4.806, DE 29 DE JULHO DE 2010
Processo nº 53557.000855/2008. Aplicar à RN Brasil - Serviços de Provedores Ltda., CNPJ/MF no 05.827.543/0001-09, a sanção de multa no valor de R$ 1.161,11 (um mil cento e sessenta um
reais e onze centavos), por descumprimento do disposto nos arts. 55,
incisos I, III e V e art. 59, incisos, VIII, IX e XVIII, todos do
Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela
Resolução nº 272, de 9 de agosto de 2001.
DIRCEU BARAVIERA
Superintendente
Interino
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
AÇ
Nº 7.946 Processo n° 53508014522/2009.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando o Recurso Administrativo interposto pela VOITEL LTDA., CNPJ/MF n.° 03.081.032/0001-57, em
face da decisão proferida pelo Superintendente de Radiofrequência e
Fiscalização, por meio do Despacho n.° 2.527/2010-Anatel, de 7 de
abril de 2010, nos autos do processo em epígrafe, que tem por objeto
a análise de prestação clandestina do STFC, decidiu, em sua Reunião
n.° 612, realizada em 30 de junho de 2011, conhecer do Recurso
Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se in
totum a decisão anteriormente exarada, pelas razões e fundamentos
constantes da Análise n.° 213/2011-CCJR, de 31 de março de 2011.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 745, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
ÃO
ATO Nº 8.023, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Santos/SP, no
período de 05/02/2012 a 05/02/2012.
PR
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
OI
Processo nº 53500.019913/2011. Aplica à SCW TELECOM
LTDA - EPP, CNPJ n.º 07.343.680/0001-95, a sanção de multa no
valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), pelo descumprimento do
inciso VII do art. 59 do Regulamento do Serviço de Comunicação
Multimídia, aprovado pela Resolução nº 272, de 9 de agosto de
2001.
ATO Nº 756, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
BID
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Macaé/RJ, no
período de 11/02/2012 a 12/02/2012.
A
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO Nº 776, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO Nº 777, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Autorizar 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A, CNPJ nº
05.423.963/0001-11 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Antonina/PR, no período de
08/02/2012 a 25/03/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO Nº 778, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Autorizar 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A, CNPJ nº
05.423.963/0001-11 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Morretes/PR, no período de
08/02/2012 a 25/03/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
ATO Nº 765, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Processo nº 53500.021125/05. ASSOCIAÇÃO BAIONENSE
DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - RADCOM - Baião/PA Canal 285. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012020800052
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 8.383, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Processo n° 53500.021252/2009. Outorga autorização de uso
de radiofrequências à NOVACIA TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ nº 00.912.618/0001-28, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia,
referente ao(s) radioenlace(s) ancilare(s).
PO
Autorizar 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A, CNPJ nº
05.423.963/0001-11 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Realeza/PR, no período de
08/02/2012 a 25/03/2012.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
BRUNO DE CARVALHO RAMOS
Superintendente
RT
ER
CE
IRO
S
BRUNO DE CARVALHO RAMOS
Superintendente
ATO Nº 72, DE 5 DE JANEIRO DE 2012
Processo nº 29100.100662/1979. Outorga autorização para
uso de radiofrequência em substituição a radiofrequência anteriormente autorizada à ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI
RÁDIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CNPJ nº 48.274.732/000104, associada à autorização para exploração do Serviço de Radiotáxi
Privado.
BRUNO DE CARVALHO RAMOS
Superintendente
ATO Nº 488, DE 25 DE JANEIRO DE 2012
Processo n° 535000281122011. Expede autorização de uso
de radiofreqüências à TDNET TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ nº 08.837.483/0001-95, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, referente ao(s) radioenlace(s) ancilare(s).
BRUNO DE CARVALHO RAMOS
Superintendente
ATO Nº 521, DE 27 DE JANEIRO DE 2012
Processo n° 535000225562004. Expede autorização de uso
de radiofreqüências à EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, CNPJ nº 33.530.486/0001-29, associada à Autorização para exploração do Serviço Móvel Marítimo
Especializado.
BRUNO DE CARVALHO RAMOS
Superintendente
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