CONSLEHO ESTADUAL DE EDUCAO

CONSLEHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO CEE NºS: 3824/90 e 3838/90
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CAPITAL
ASSUNTO: Solicita autorização para instalação e funcionamento de
escolas e regularização de vida escolar.
RELATOR: Consº Antônio Carbonari Netto
PARECER CEE Nº 233/91
APROVADO EM: 13/03/91.
Conselho Pleno
1.HISTÓRICO:
O Sr. Secretário Municipal de Educação da Prefeitura de São
Paulo, Capital, encaminhou ao Conselho Estadual de Educação os
ofícios S.M.E/A.T. 174/90 e 186/90, de 16/05/90 e 20/05/90,
respectivamente,
solicitando
autorização
para
instalação
e
funcionamento de escolas de educação infantil, deficientes
auditivos, primeiro e segundo graus e de educação supletiva,
criadas nestes últimos anos.
Ao mesmo tempo solicita “a convalidação da vida escolar dos
alunos que as cursaram nesse período. Para tanto, foram juntados
os relatórios das Comissões de Supervisores que atestam a
regularidade do trabalho escolar realizado” nas escolas abaixo
relacionadas por Núcleo de Ação Educativa (NAE):
- N.A.E. - 1
1. EMES DE 1º GRAU “LUÍS MARTINS”, criada pelo Decreto nº
26.310 – DOM, de 05/07/88. O Decreto nº 27.579 – D.O.M. de
28/12/88 atribuiu a denominação adotada.
Extinta através do Decreto nº 27.633 – D.O.M. – de 28/01/89
e suas classes incorporadas à EMPG “Olavo Fontoura"
- N.A.E. - 2
1. EMEI ”PROF. ARLINDO VEIGA DOS SANTOS”, criada pelo
Decreto nº 24.635 – D.O.M. de 24/09/87.
2. EMEI “DR. ENZO SILVEIRA”, criada pelo Decreto nº 21.242 –
D.O.M. de 26/08/85 e o Decreto nº 22.002, D.O.M. de 12/03/86,
atribuiu a denominação adotada.
3. EMEI “FLÁVIO IMPÉRIO”, criada pelo Decreto nº 21.250 –
D.O.M. de 04/10/85 e o Decreto nº 21.408, D.O.M. de 04/10/85,
atribuiu a denominação adotada.
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
4. EMEI “PROFº JOANISE MÁXIMO DA FONSECA”, criada pelo
Decreto nº 24.873, D.O.M. de 05/11/87, e o Decreto nº 27.528, DOM
de 16/12/88, atribuiu a denominação adotada.
5. EMEI “LUÍS GAMA”, criada pelo Decreto nº 24.542. D.O.M.
de 10/09/87, e o Decreto nº 24.634, D.O.M. de 22/10/87, atribuiu a
denominação adotada.
6. EMEI “9 DE JULHO”, criada pelo Decreto nº 24.675, D.O.M.
de 02/10/87, e o Decreto nº 24.811, D.O.M. de 22/10/87, atrbuiu a
denominação adotada.
7. EMEI “MARECHAL ODÍLIO
24.364, D.O.M. de 13/08/87.
DENYS”,
criada
pelo
Decreto
nº
8. EMEI “VICENTE PAULO DA SILVA”, criada pelo Decreto nº
26/.314. D.O.M. de 05/07/88.
9. EMEI “DONA MARIA YOLANDA DE SOUZA PINTO HANNE”, e EMEI
“CEL. WALFRIDO DE CARVALHO”, não constando relatório da Comissão
dos
Supervisores
por
não
apresentarem
condições
físicas
necessárias para serem autorizadas.
10.EMPG “CLÓVIS
D.O.M. de 07/07/88.
GRACIANO”,
criada
pelo
Decreto
nº26.346,
11. EMPG “CEL. HÉLIO FRANCO CHAVES”, CRIADA PELO Decreto nº
26.824, D.O.M. de 05/09/87.
12. EMPG “HIPÓLITO JOSÉ DA COSTA”, criada pelo Decreto nº
24.519, D.O.M. de 10/09/88.
13. EMPG “PROF. ROBERTO PATRÍCIO”, criada pelo Decreto nº
26.616, D.O.M. de 12/08/88 e o Decreto nº 26.766, D.O.M de
03/09/88, atribuiu a denominação adotada.
14. EMES “DEPUTADO EMÍLIO CARLOS”, criada pelo Decreto nº
25.425, D.O.M de 27/02/88. Extinta pelo Decreto nº 27.633, D.O.M.
de 28/01/88.
15. 15. EMES”JAYME JANEIROS RI=ODRIGUES”, criada pelo
Decreto nº 24.289, D.O.M. de 30/07/87. Exteinta pelo Decreto nº
27.633, D.O.M. de 28/01/88.
16. EMES “PROF. JOSÉ STORÓPOLI”, criada pelo decreto nº
25.442, D.O.M. de 05/03/88. Extinta pelo Decreto nº 27.633, D.O.M.
de 28/01/88.
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17. EMEDA “MADRE LCIE BRAY”, criada pelo decreto nº 26.765,
D.O.M. de 02/09/88, e se destina à educação de crianças com
deficiência auditiva – ensino pré-scolar e de 1º grau.
18. EMES “DEPUTADO CANTÍDIO NOGUEIRA SAMPAIO”, não consta do
relatório dos supervisores por já ter sido autorizada pelo Parecer
CEE nº 829/89.
- N.A.E - 4
01. EMPG “PROF. ALÍPIO CORRÊA NETO”, criada pelo Decreto nº
26.003, D.O.M. de 28/05/88.
02. EMPG “PROFª EDA TEREZINHA CHICA MEDEIROS”, criada pelo
Decreto nº 27.212, D.O.M. de 27/10/88.
03. EMPG “CONDE LUIZ EDUARDO MATARAZZO”, criada pelo Decreto
nº 21.536, d.o.m. DE 30/10/85.
04. EMPG “PEDRO NAVA”, criada pelo Decreto nº 25.439, D.O.M.
de 20/01/88.
05. EMPG “VIANNA
D.O.M. de 20/01/88.
MOOG”,
criada
pelo
Decreto
nº
25.291,
06. EMPG “TEÓFILO BENEDITO OTTONI”, criada pelo Decreto nº
25.289, D.O.M. de 21/01/88 e o Decreto nº 25.384, D.O.M. de
23/02/88.
07. EMPG “ANTÔNIO ALVES VERÍSSIMO”, criada pelo Decreto nº
20.922, D.O.M. de 21/05/85 e o Dcreto nº 21.008, D.O.M. de
14/06/85.
08. EMPG “GERALDO SESSO
25.799, D.O.M de 23/04/88.
09. EMPG “RAUL
D.O.M. de 26/11/88.
POMPÉIA”,
JÚNIOR”,
criada
criada
pelo
pelo
Decreto
Decreto
nº
nº
27.369,
10. EMEDA “PROFº VERA LÚCIA APARECIDA RIBEIRO”, criada pelo
decreto nº 26.229, D.O.M. de 23/06/88, destina-se ao ensino pré –
escola e de 1º grau para deficientes auditivos.
11. EMES “MAJOR EURICO RODRIGUES LASTERBASSE”, incorporada
pelo EMPG “ELIAS SIQUEIRA CAVALCANTI”.
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
12. EMES “GILBERTO
SÍLVIO PORTUGAL”.
FREIRE”,
PARECER CEE Nº 233/91
incorporada
pela
EMPG
“DES.
13. EMES HÉRCULES FLORENCE”, incorporada pela EMPG “BRIG.
HENRIQUE RAIMUNDO DTOTT FONTENELLE”.
14. EMES “MENOTTI
“GERALDO SESSO JÚNIOR”.
DEL
PICCHIA”,
incorporada
pela
EMPG
15. EMES “PROFª VICENTINA VELASCO”, incorporada pela EMPG
“GABRIEL PRESTES”.
16. EMES “YAN DE ALMEIDA PRADO”,
“EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO”.
incorporada
pela
EMPG
17. EMES “LIMA BARRETO”, incorporada pela EMPG “CONDE LUIZ
EDUARDO MATARAZZO”.
N.A.E. – 6 –
01. EMEI “CLARA
D.O.M. de 19/07/85.
NUNES”,
02. EMEI “MARIA EUGÊNIA
27.370, D.O.M. de 25/11/88.
criada
FACURY”,
pelo
Decreto
criada
pelo
nº
21.110,
Decreto
nº
03. EMEI “MARIALICE MENCARINI FORACCHI”, criada pelo Decreto
nº 21.110, D.O.M. de 19/07/85.
04. EMEI “OSVALDO CORDEIRO DE FARIAS”, criada pelo Decreto
nº 24.362, D.O.M. de 12/08/87.
05. IEMEI “RAUL JOVIANO DO AMARAL”, criada pelo Decreto nº
26.917, D.O.M. de 16/09/88.
06. EMEI “SÉRGIO CARDOSO”, criada pelo Decreto nº 21.111,
D.O.M. de 19/07/85, e o Decreto nº 21.307, D.O.M. de 10/09/85,
atribuiu a denominação adotada.
07. EMEI “ALMIRANTE SYLVIO DE MAGALHÃES FIGUEIREDO”, criada
pelo Decreto nº 25.271, D.O.M. de 08/01/88, e o Decreto nº 25.410,
D.O.M. de 24/02/88, atribuiu a denominação adotada.
08. EMEI “VANDA COELHO DE MORAES”, criada pelo decreto nº
23.649, D.O.M. de 30/03/87, e o Decreto nº 27.599, D.O.M. de
30/12/88, atribuiu a denominação adotada.
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
09. EMEI “VILA
D.O.M. de 10/07/87.
DA
PAZ”,
criada
PARECER CEE Nº 233/91
pelo
decreto
nº
24.177,
10. EMPG “PROF. JOÃO DE SOUZA FERAZ”, criada pelo Decreto nº
27.109, D.O.M. de 14/1/88.
11. EMPG “PLÍNIO SALGADO”, criada pelo Decreto nº 25.823,
D.O.M. DE 27/04/88.
12. EMPG “ALMIRANTE SYLVIO HECK”, criada pelo Decreto nº
26.313, D.O.M. de 04/07/88.
13. EMEDA “ANNE SULLIVAN”, criada pelo Decreto nº 24.855,
D.O.M. de 29/10/89, e destina-se ao ensino pré-escolar e de 1º
grau para deficientes auditivos.
14. EMES DE 2º GRAU “ERNESTO DE MORAES LEME”, criada pelo
Decreto nº 23.301, D.O.M. de 14/01/87, e o Decreto nº 23.438,
D.O.M. de 16/02/87, atribuiu a denominação adotada. Extinta pelo
Decreto nº 27.633, D.O.M de 28/01/89 e suas classes incorporadas
pela EMPG “Prof. Lineu Prestes”.
15. EMES “EULINA FERREIRA DE SOUZA”, criada pelo Decreto nº
...(não consta) e o Decreto nº 26.615 atribuiu a denominação
adotada. Extinta pelo Decreto nº 27.633, D.O.M. de 28/01/89 e suas
classes incorporadas à EMPG “Dr. Afrânio de Mello Franco”.
16. EMES DE 1º GRAU “PROF. RAUL LUIZ DE OLIVEIRA”, criada
pelo Decreto nº 26.313, D.O.M. de 04/07/88. Extinta pelo Decreto
nº 27.633, D.O.M. de 28/01/89 e suas classes incorporadas à EMPG
“Dr. Manuel de Abreu”. Entretanto, esse curso não chegou a
funcionar por falta de espaço físico no prédio da unidade escolar
sede.
17. EMES “SUZANA RODRIGUES”, criada
D.O.M. de 18/11/88 e Decreto nº 27.413
adotada. Extinta, através do Decreto
28/01/89, e suas classes incorporadas “a
Amaral Carvalho”.
pelo Decreto nº 27.338,
atribuiu a denominação
nº 27.633, D.O.M. de
EMPG “João Gualberto de
- N.A.E. – 7 –
01. EMEI “ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO”
criada pelo Decreto nº 21.111, D.O.M. de 10/09/85.
(Pixinguinha),
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
02. EMEI “JARDIM MARÍLIA”, criada pelo Decreto nº 25.360,
D.O.M. de 18/12/88.
03. EMEI “PROF. LUIZ FERREIRA”, criada pelo Decreto
21.006, D.O.M. de 05/07/85, e o Decreto nº 21.308, D.O.M.
11/09/85 atribuiu a denominação adotada.
nº
de
04. EMEI “RODRIGO SOARES JÚNIOR”, criada pelo Decreto nº
21.110, D.O.M. de 20/07/85.
05. EMES “CAPITÃO JOAQUIM TÁVORA”, criada pelo decreto nº
26.455, D.O.M. de 15/07/88. Extinta pelo Decreto nº ... 27.6333,
D.O.M. de 28/01/89 e suas classes incorporadas pela EMPG
“Brigadeiro Corrêa de Mello”.
06. EMEDA “PROFª NEUSA BASSETO”, criada pelo Decreto nº
26.230, D.O.M. de 23/06/88, ministra ensino pré-escolar e de 1º
grau para deficientes auditivos.
- N.A.E. – 8 –
01. EMEI “ANTÔNIO RUBBO
27.209, D.O.M. de 27/10/88.
MULLER”,
02. EMEI “BENJAMIM CONSTANT”,
pelo Parecer CEE nº 1080/85.
criada
esta
pelo
escola
foi
decreto
nº
autorizada
03. EMEI “GOVERNADOR CARVALHO PINTO”, criada pelo decreto nº
24.363, D.O.M. de 13/09/87.
04. EMEI “DANTON CASTILHO CABRAL”, criada pelo Decreto nº
24.520, D.O.M. de 04/09/87.
05. EMEI “JARDIM SAPOPEMBA”, criada pelo Decreto nº 25.288,
D.O.M. de 21/01/88.
06. EMEI “PROF. JOSÉ ALUYSIO RODRIGUES CORRÊA”, criada pelo
Decreto nº 23.188, D.O.M. de 13/12/86.
07. EMEI “RACHEL MESQUITA DE SALLES OLIVEIRA”, criada pelo
Decreto nº 25.433, D.O.M. de 03/03/88.
08. EMEI “ZENAIDE GRANDINI”, criada pelo Decreto nº 20.348,
D.O.M. de 06/11/84.
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
09. EMPG “PROF. DOMINGOS RUBINO”, criada pelo Decreto nº
24.873, D.O.M. de 05/11/87.
10. EMPG “PAULO
D.O.M. DE 02/03/85.
DUARTE”,
criada
pelo
Decreto
nº
20.718,
11. EMPG “ARQUITETO VILANOVA ARTIGOS”, criada pelo Decreto
nº 20.605, D.O.M. de 20/01/85.
- N.A.E. – 9 –
01. EMPG “ANTÔNIO FERREIRA INÁCIO”, criada pelo Decreto nº
21.536, D.O.M. de 30/10/85 e o Decreto nº 21.738, D.O.M. de
19/12/85, atribuiu a denominação adotada.
02. EMPG “AURELIANO LEITE”, criada pelo Decreto nº 21.536,
D.O.M. de 30/10/85 e a denominação adotada foi atribuída pelo
Decreto nº 22.098, D.O.M. de 14/04/86.
03. EMPG “PROF. BENEDITO MONTENEGRO”, criada pelo Decreto nº
25.342, D.O.M. de 13/02/88 e o decreto nº 25.745, D.O.M. de
16/04/88, atribuiu a denominação adotada.]
04. EMPG “IMPERATRIZ DONA AMÉLIA”, criada pelo Decreto nº
25.695, D.O.M. de 07/04/89, e o Decreto nº 25.840, D.O.M. de
30/04/89 atribuiu a denominação adotada.
05. EMPG “PROF. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO”, criada pelo
Decreto nº 21.536, D.O.M. de 30/10/85, e o Decreto nº 22.100 D.O.M
de 10/04/86, atribuiu a denominação adotada.
06. EMPG “PRES. JUSCELINO KUBISTSCHEK
consta do relatório o decreto de criação.
DE
OLIVEIRA”,
não
07. EMPG “MARECHAL MALLET”, criada pelo Decreto nº 25.696,
D.O.M. de 07/04/88, e a denominação adotada foi atribuída pelo
Decreto nº 25.843, D.O.M. de 30/04/88.
08. EMPG “MAURÍCIO
D.O.M. de 24/08/84.
GOULART”,
criada
Decreto
nº
20.090,
09. EMES “ANTÔNIO DIÓRIO”, criada pelo Decreto nº 24.397,
D.O.M. de 14/08/87, e a denominação adotada foi atribuída pelo
Decreto nº 27.575, D.O.M. de 28/12/88. Extinta pelo Decreto nº
27.633 D.O.M. de 28/01/89, e suas classes incorporadas pela EMPG
“Saturnino Pereira”.
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
10. EMES DE 2º GRAU “MINISTRO PRADO KELLY”, criada pelo
Decreto nº 23.301, D.O.M. de 15/01/87. Extinta pelo Decreto
nº27.633, D.O.M. de 28/01/89, e suas classes incorporadas pela
EMPG “Aurélio Arrobas Martins”.
12. EMES “TRÊS DE OUTUBRO”, criada pelo decreto pelo Decreto
nº 25.441, D.O.M. de 05/03/88. Extinta pelo Decreto nº 27.633,
D.O.M. de 28/01/89 e suas classes incorporadas pela EMPG “Oswaldo
Aranha Bandeira de Mello”.
13. EMES “VIRGÍLIO TÁVORA”, criada pelo Decreto nº 24.397,
D.O.M. de 14/08/87. Extinta pelo Decreto nº 27.633, D.O.M. de
28/01/89 e suas classes incorporadas pela EMPG “Danylo José
Fernandes”.
14. EMEI “AMÁCIO MAZZAROPI”, criada pelo Decreto nº 21.111,
D.O.M. de 20/07/85
e a denominação adotada foi atribuída pelo
Decreto nº 21.487, D.O.M. de 24/10/85.
15. EMEI “PROFª CÉLIA CAMARGO PENTEADO ELIAS”, criada pelo
Decreto nº 27.113, D.O.M. de 15/10/88.
16. EMEI “PROF ELISA KAUFMANN ABRAMOVICH”, criada pelo
decreto nº 21.537, D.O.M. de 30/10/85, e a denominação adotada foi
atribuída pelo Decreto nº 21.703, D.O.M. de 12/12/85.
17.EMEI “ELIS REGINA”, criada pelo decreto nº 21.111, D.O.M.
de 20/07/85, e o Decreto nº 21.194, D.O.M. de 03/08/85, atribuiu a
denominação.
18. EMEI “JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS”, criada pelo decreto nº
21.111, D.O.M. de 20/07/85 e o Decreto nº 21.194, D.O.M. de
03/08/85, atribuiu a denominação adotada.
19. EMEI “ENGENHEIRO KLAUS REINACH”, criada pelo Decreto nº
21.111, D.O.M. de 20/07/85, e a denominação adotada foi atribuída
pelo decreto nº 21.737, D.O.M. de 18/12/85.
20. EMEI “ODUVALDO VIANA FILHO”, criada pelo Decreto nº
21.111, D.O.M. de 20/07/85 e a denominação adotada foi atribuída
pelo Decreto nº 21.280, D.O.M. 31/08/85.
21. EMEI “PAULO CAMILHIER FLORENÇANO”, criada pelo decreto
nº 26.134, D.O.M. de 14/06/88.
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
22. EMEI “SAMUEL WAINER”, criada pelo Decreto nº 21.111,
D.O.M. de 20/07/85, e a denominação adotada foi atribuída pelo
Decreto nº 21.407, D.O.M. de 04/10/85.
23. EMEI “VELDIR AZEVEDO”, criada pelo Decreto nº 21.239,
D.O.M. de 27/08/85, e o Decreto nº 21.739, D.O.M. de 18/12/85,
atribuiu a denominação.
2. APRECIAÇÃO:
Tratam
os
protocolados
de
solicitações
feitas
pela
Secretaria Municipal de Educação da Capital ao Conselho Estadual
de Educação para autorização de instalação e funcionamento de
escolas de educação infantil, 1º grau, deficientes auditivos e
supletivos em nível de 1º e 2º graus, criadas no período de 1985 a
1988, bem como solicita a convalidação dos atos escolares
praticados.
Constam dos protocolados relatórios de vistoria realizada
pela
Comissão
de
Supervisores
com
Pareceres
favoráveis
à
autorização da maioria das escolas.
Para facilitar o manuseio dos documentos, as escolas foram
agrupadas de acordo com os Núcleos de Ação Educativa(NAE) a que
pertencem as escolas.
Os
cursos
ministrados
pelas
escolas
mantidas
pela
Prefeitura Municipal de São Paulo possuem Regimento Escolar,
aprovado através do Parecer CEE nº 1944/85.
Esse Regimento aprovado não vigorou no período de 1986 a
1988, por ter sido revogado o Decreto que o impolantou na rede.
Por essa razão o C.E.E. considerou irregulares os atos escolares
praticados nesse período, processo CEE 1932/87 e Indicação nº
14/87.
Este Colegiado foi informado pelo Sr. Secretário Municipal
de Educação que, desde 04/01/89, está vigindo o Regimento Comum
aprovado pelo Parecer CEE nº 1944/85, cessando, assim, a situação
irregular em que se encontrava a rede municipal de ensino da
cidade de São Paulo, conforme Parecer CEE nº 829/89, abrangendo
igualmente as escolas abaixo:
- EMES DE 2º GRAU “MINISTRO PRADO KELLY”, incorporada pela
EMPG “Aurélio Arrobas Martins”;
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
- EMES DE 2º GRAU “ERNESTO DE MORAES LEME”,
pela EMPG “Prof Lineu Prestes”;
- EMES “PROFª VICENTINA
“Prof. Gabriel Prestes”;
VELASCO”,
incorporada
incorporada
pela
EMPG
- EMES “MAJOR EURICO RODRIGUES LASTEBASSI”, incorporada pela
EMPG “Elias Siqueira Cavalcanti”;
- EMES DE 2º GRAU “DEP. CANTÍDIO NOGUEIRA SAMPAIO”;
- EMES DE 2º GRAU “5
“Maurício Goulart”; e a
DE
JULHO”,
- EMEI “BENJAMIN CONSTANT”,
através do Parecer CEE nº 101/85.
já
incorporada
autorizada
a
pala
EMPG
funcionar,
3. CONCLUSÃO
À vista do exposto:
a) indefere-se o pedido de autorização de funcionamento das
EMEIs abaixo relacionadas pela inadequação e insuficiência das
condições dos espaços físicos:
- EMEI “CEL WALFRIDO”;
- EMEI “Dona Maria Iolanda de S.P. Hanne”;
b) autorizam-se a instalação e o funcionamento das seguintes
escolas:
- EMEI “PROF. ARLINDO VEIGA DOS SANTOS” - Av. Felix Alves Pereira,
nº 9;
- EMEI “DR. ENZO SILVEIRA” - Rua Armando Coelho e Silva, 859 ruche;
- EMEI “FLÁVIO IMPÉRIO” - Rua José Figlioline, 735 - V Nilo;
- EMEI “PROFª JONISE MÁXIMO DA FONSECA” - Rua Miguel Arrojado
Liboa, 153 - Jd. Cabuçu;
- EMEI “LUÍS GAMA” - Rua Invasão dos Holandeses, 45 - V. Sabrina;
- EMEI “9 DE JULHO” - Rua dos Mártires Armênios, 934 - Jd. Leonor
Mendes de Barros;
- EMEI “MARECHAL ODYLIO DENYS”, Rua Porteira do Pinhal, 206 Imirim;
- EMEI “VICENTE DE PAULO DA SILVA”, Rua Mendonça Júnior, 80 - Vila
Nova Cachoeirinha;
- EMEI “CLARA NUNES” - Rua Dep. Adib Chammas n/nº;
- EMEI “MARIA EUGÊNIA FACURY”, Rua Constelação do Erídano;
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
- EMEI “MARIALICE MENCARINI FORACCHI” - Rua Prof. Francisco M. de
Oliveira Júnior, 318;
- EMEI “OSVALDO CORDEIRO DE FARIAS” - Rua Henry Arthur Jones,
s/nº;
- EMEI “RAUL JOVIANO DO AMARAL” - Rua Fiorentino Firavante, 128;
- EMEI “SÉRGIO CARDOSO” - Rua Dijalma Passolato, 282;
- EMEI “ALMIRANTE SYLVIO DE MAGALHÃES FIGUEIREDO” - Rua Salvador
Rodrigues Negrão, 604;
- EMEI “VANDA COELHO DE MORAES” - Av. Dilermano Reis, 332;
- EMEI “VILA DA PAZ” - Rua João Paulo da Silva, s/nº;
- EMEI “ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO” - (Pixinguiha) - RUA Luciano
Nogueira, 360 - JD. Janiópolis;
- EMEI “JARDIM Marília” - Rua Quintino da Cunha, 20;
- EMEI “PROF. LUÍS PEREIRA” - Rua José Citicica, 150 - Jd.
Itapema;
- EMEI “RODRIGO SOARES JÚNIOR” - Av. Caiçara do Rio do Vento, 100
Vila Cisper;
- EMEI “ANTÔNIO RUBBO MULLER”, Rua Crminha, 103 - Pque. São Lucas;
- EMEI “GOVERNADOR CARVALHO PINTO” - Rua Antônio Alves Santos, 45;
- EMEI “DANTON CASTILHO CABRAL” - Rua Silvestro Silvestre, 319 Jd. Ângela;
- EMEI “JARDIM SAPOPEMBA” - Rua Esquivel Navarro, 470-A;
- EMEI “PRF. JOSÉ ALUYSIO RODRIGUES CORRÊA” - Rua Málaga, 391;
- EMEI “RACHEL MESQUITA DE SALLES OLIVEIRA” - Rua Wílton da Cruz,
585 - Jd. Planalto;
- EMEI “PROFª ZENAIDE GRANDINI” - Rua Grão Mongol, 240 - V.
Califórnia;
- EMEI “AMÁCIO MAZZAROPI” - Rua 34/b - Setor 2, nº 55 - Cohab
Juscelino Kubitschek - Guaianazes;
- EMEI “PROFª CÉLIA CAMARGO P. ELIAS” - Rua JOSÉ Vieira do Rio
s/nº - Jd. Buriti;
- EMEI “ PROFª ELISA KAUFMANN ABRAMOVICH”, Rua 3/E, nº 55 - Cidade
Tiradentes;
- EMEI “ELIS REGINA” - Rua Manogrosso, 34 - São Matheus;
- EMEI “JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS” - Rua Josino Mendes de
Alvarenga Freire, 341;
- EMEI “ENGENHEIRO KLAUS REINACH”, Rua 3/F, nº 376 - Setor 6-FCohab Cidade Tiradentes;
- EMEI “ODUVALDO VIANA FILHO” - Av. Um/B - Setor 2, nº 216 - Cohab
Juscelino Kubtschek - Guaianazes;
- EMEI “PAULO CAMILHIER FLORENÇANO” - Rua Feliciano de Mendonça,
502, Jd. São Paulo Velho;
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
- EMEI ”SAMUEL
WINER” – Rua Dezoito, 69 – Conj. Castro Alves –
Guaianazes;
- EMEI “VALDIR AZEVEDO” – Rua Inácio Monteiro, 333 – Cohab
Juscelino Kubtschek – Guaianazes;
c) convalidam-se os atos escolares das seguintes escolas de
ensino supletivo, cujas classes foram incorporadas por escolas de
1º grau, desde o início de seu funcionamento, até a presente data.
- EMES DE 1º GRAU “LUÍS MARTINS” – incorporada pela EMPG “Olavo
Fontoura” – Rua Dr. Laffayette de Souza Camargo, 72 – Jd. Clímax;
- EMES “DEP. EMÍLIO CARLOS” – Av. Gal. Penha Brasil, 133;
- EMES “JAYME JANEIROS RODRIGUES” – Rua Paulo César, 126 – Vl.
Mazzei;
- EMES “PROF. JOSÉ STORÓPOLI” – Rua General Mendes, 7 – Vl. Maria
Alta;
- EMES “GILBERTO FREIRE” – incorporada pela EMPG “Des. Sílvio
Portugal;
- EMES “HÉRCULES FLORENCE” – incorporada pela EMPG “Brig. Henrique
Raimundo Dyott Fontenelle”;
- EMES “MENOTTI DEL PICCHIA” – incorporada pela EMPG “Geraldo
Sesso Júnior”;
- EMES “YAN DE ALMEIDA PRADO” – incorporada pela EMPG “Euclides de
Oliveira Figueiredo”;
- EMES “LIMA BARRETO” – incorporada pela EMPG “Conde Luís Eduardo
Matarazzo”;
- EMES “EULINA FERREIRA DE SOUZA” – incorporada pela EMPG “Dr.
Afrânio de Mello Franco”;
- EMES DE 1º GRAU “PROF. RAUL LUÍS DE OLIVEIRA” – incorporada pela
EMPG “Dr. Manoel de Abreu”;
- EMES “SUZANA RODRIGUES” – incorporada pela EMPG “João Gualberto
do Amaral Carvalho”;
- EMES “CAPITÃO JOAQUIM FÁVORA” – incorporada pela EMPG “Brig.
Corrêa de Mello”;
- EMES “ANTÔNIO DIÓRIO” – incorporada pela EMPG “Saturnino
Pereira”;
- EMES “TRÊS DE OUTUBRO” – incorporada pela EMPG “Osvaldo Aranha
Bandeira de Mello”;
- EMES “VIRGÍLIO TÁVORA” – incorporada pela EMPG “Danylo José
Fernandes”;
d) autorizam-se a instalação e o funcionamento das escolas
de 1º grau abaixo relacionadas, ficando convalidados os atos
escolares praticados, desde o início de seu funcionamento, até a
presente data.
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
- EMPG “CLÓVIS GRACIANO” – Rua Mendonça Júnior, 60;
- EMPG “CEL. HÉLIO FRANCO CHAVES” – Rua Kotinda, 1343 – Jd.
Corisco;
- EMPG “HIPÓLITO JOSÉ DA COSTA” – Rua “C”, s/nº - Jd. Fontales;
- EMPG “PROF. ROBERTO PATRÍCIO” – Rua Antônio Domingos de Freitas,
s/nº;
- EMPG PROF. ALÍPIO CORRÊA NETO” – Av. João Califfa, 140 – Jd.
Taboão – Butantã;
- EMPG “PROFª EDA TEREZINHA C. MEDEIROS” – Rua 3, s/nº - Butantã;
- EMPG “CONDE LUÍS EDUARDO MATARAZZO” – AV. Padre Tiago Alberione,
6 – Pque. Dos Príncipes;
- EMPG “PEDRO NOVA” – Rua Joaquina da Lapa, 453 – Jd. Esther –
Butantã;
- EMPG “VIANNA MOOG” – Rua Francisco Leite Esquerdo, s/nº - Jd.
Jaqueline – Butantã;
- EMPG “TEÓFILO BENEDITO OTTONI” – Rua Inácio de Cervantes, 490 –
Pque. Ipê;
- EMPG “ANTÔNIO ALVES VERÍSSIMO” – Rua Quinze, s/nº - Jaraguá,
Pirituba;
- EMPG “GERALDO SESSO JÚNIOR” – Rua Araci Chaves, s/nº Brasilândia – Freguesia do Ó;
- EMPG “RAUL POMPÉIA” – Av. Elias Antônio Lopes, 165 – Pque. De
Taipas, Pirituba;
- EMPG “PROF. JOÃO DE SOUZA FERRAZ” – Rua Rafael Correia Sampaio,
181;
- EMPG “PLÍNIO SALGADO” – Rua Antônio Lopes Medeiros, s/nº;
- EMPG “ALMIRANTE SYLVIO HECK” – Rua Pedro Nogueira de Pazes,
s/nº;
- EMPG “PROF. DOMINGOS RUBINO” – Rua Júlia Grisi, 107;
- EMPG “PAULO DUARTE” – Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1650;
- EMPG “ARQUITETO VILANOVA ARTIGAS” - Rua Guarantã, s/nº - Jd.
Grimaldi;
- EMPG “ANTÔNIO FERREIRA INÁCIO” – Av. “A” – Quinhão, 186 – Conj.
Habitacional Castro Alves – Guaianazes;
- EMPG “AURELIANO LEITE” – Rua 3/F, nº 370;
- EMPG “PROF. BENEDITO MONTENEGRO” – Av. Ragueb Chohfi, 40/8 – Jd.
Iguatemi;
- EMPG “IMPERATRIZ DONA AMÉLIA” – Av. Te.Lauro Sodré, 235 – Jd.
Walquiria;
- EMPG “PROF. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO” – Av. 2/F nº 2907 –
Quinhão V – C, Cidade Tiradentes – Guaianazes;
- EMPG “PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA” – Rua 19/B nº 60 –
Jd. São Paulo II – Guaianazes;
- EMPG “MARECHAL MALLET” – Rua Gal. Moreira Couto, 72 – Jd. São
Pedro – Guaianazes;
PROCESSOS CEE NºS 3824/90 E 3838/90
PARECER CEE Nº 233/91
- EMPG “MAURÍCIO GOULART” – Rua 3/E nº 700 – Cohab Cidade
Tiradentes – Guaianazes;
- EMEDA “MADRE LUCIE BRAY” – Rua São Geraldino, 212 – Jaçanã;
- EMEDA “PROFª VERA LÚCIA APARECIDA RIBEIRO” – Rua Francisco
Savério Orlandi9, 141 – Jd. Líbano – Pirituba;
- EMEDA “ANNE SULLIVAN” – Rua Rodrigues Paes, 512;
- EMEDA “PROFª NEUSA BASSETO” – Rua Taquari, 459 – Mooca.
São Paulo, 28 de janeiro de 1991.
a) Consº. Antônio Carbonari Netto
Relator
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Estadual de Educação aprova, por unanimidade, a
decisão
da
Câmara
do
Ensino
do
Primeiro
Grau,
nos
termos do Voto do Relator.
Sala "Carlos Pasquale", em 13 de março de 1991.
a) Consº João Gualberto de Carvalho Meneses
Presidente
dat/grc