PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
047/2015, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A RESTAURANTE LA
VARANDA - ME.
ADITIVO Nº 018/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº
22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de
Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu
Prefeito, o Senhor Izael Dias Moreira, brasileiro, solteiro, agente político,
residente e domiciliado neste Município de Cabixi, Rua Pitágoras, n°
2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO
nesta cidade de Cabixi-RO, do outro lado a empresa RESTAURANTE LA
VARANDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
o n° 07.595.443/0001-11, situada na Avenida Presidente Nasser, nº 401,
Jardim America, Cidade de Vilhena-RO, doravante denominado
ADITADA, representada neste ato por seu Sócio Administrador, e
perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO
ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do
Processo Administrativo nº 239/2015, doravante denominado processo e
que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas
e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se
amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas
alterações, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato nº 047/2015, por um período de 01 (um) ano, ou
seja, de 03 de junho de 2016 a 02 de junho de 2017.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – mantêm-se as demais clausulas do contrato,
em seus termos e no previsto na licitação.
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End.: Av. Tamoios, nº 4887 – Centro – CEP 76.994-000 – Fone: (69) 3345-2353
Cabixi – Rondônia
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PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
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E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas
testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias
para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 02 de junho de 2016.
Prefeitura Municipal de Cabixi
ADITANTE
Restaurante La Varanda-Me
ADITADA
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB – RO 3772
Dec. Municipal nº 79/2013
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End.: Av. Tamoios, nº 4887 – Centro – CEP 76.994-000 – Fone: (69) 3345-2353
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