AZERBAIJÃO

CONFISSÕES RELIGIOSAS
● Muçulmanos 88%
● Agnósticos/Ateus 8.9%
● Cristãos 3.1%
Católicos 0.1% / Ortodoxos 2.8% / Protestantes 0.2%
SUPERFÍCIE
86.600 Km²
POPULAÇÃO
8.997.400
DESALOJADOS
1.730
REFUGIADOS
599.192
Perspectiva geral
Este país, de maioria muçulmana xiita, é actualmente governado por tendências
nacionalistas e secularistas poderosas. Apesar do facto da Constituição definir o Azerbaijão como um Estado laico, a liberdade religiosa foi sujeita a restrições significativas
durante o período em análise.
O Estado alterou a legislação existente para limitar ainda mais a liberdade religiosa
e de credo, impondo novas sanções e medidas de censura contra os grupos religiosos.
As violações das normas que governam a religião foram transferidas da lei administrativa
para o código penal e são agora puníveis com pena de prisão e pesadas multas.
De acordo com a organização Human Rights Watch, o respeito pelos direitos humanos
deteriorou-se no Azerbaijão em 2011. O Governo aumentou as restrições a todos os
grupos religiosos.1
No seu relatório anual sobre a situação da liberdade religiosa, o Departamento de
Estado Norte-Americano referiu que, embora a Constituição do Azerbaijão garanta a
liberdade religiosa, as leis e as políticas governamentais limitam severamente esse
direito na prática.
As autoridades monitorizam de perto os grupos religiosos “não tradicionais”, sobretudo as minorias, porque não têm uma longa história no país. Fazem-no acima de tudo
através de uma entidade criada para o efeito, a Comissão Estatal para o Trabalho com
as Associações Religiosas.
Durante o ano em questão, houve relatos de abusos e discriminação baseados na
religião ou nas crenças pessoais, e hostilidade de facto contra grupos que realizam
proselitismo, como por exemplo as testemunhas de Jeová, os cristãos evangélicos e
outros grupos missionários, incluindo os muçulmanos.2
Um estudo profundo sobre a liberdade religiosa no Azerbaijão foi publicado pelo
Forum18, uma organização de investigação e informação. O estudo concluiu que “a
liberdade religiosa ou de crença e os direitos humanos a elas associados, como por
exemplo a liberdade de expressão e de associação, permanecem altamente restritas”3
neste país do Cáucaso.
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Human Rights Watch, World Report 2012
1
Departamento de Estado Norte-Americano, Religious Freedom Limited in Azerbaijan, 31 de Julho de 2012
2
Corley, Felix, “Azerbaijan: Religious freedom survey”, in Forum18, 17 de Abril de 2012
3
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O estudo documentou muitos dos abusos diários, como por exemplo tentativas
por parte do Estado de impedir a discussão sobre as várias infracções; representantes
governamentais públicos a comportarem-se como se a lei não colocasse quaisquer
limites às suas acções; julgamentos sem processo equitativo; detenções arbitrárias e
castigos; um labirinto de controlos estatais restritivos sobre os crentes; um regime de
censura subtil; encerramento forçado de locais de culto; proibição de rezar em público;
a expulsão de cidadãos estrangeiros que estejam a exercer o direito à liberdade de
crença; e a grave situação relativa aos direitos humanos em Nakhichevan, um enclave
do Azerbaijão nas fronteiras entre o Irão, a Arménia e a Turquia.
“O objectivo”, sugeria o estudo, “parece ser ajudar a impor o controlo estatal sobre a
sociedade, incluindo qualquer actividade da sociedade civil independente, e tornar todo
o exercício dos direitos humanos dependente da autorização do Estado.”
Alterações à lei da religião
Em Dezembro de 2011, no seguimento da aprovação por parte da câmara única do
Parlamento em Julho, o presidente do Azerbaijão, Ilham Heydar Aliyev, assinou as novas
normas sobre religião, passando-as a lei.4
O preâmbulo da nova legislação diz que a lei “serve para a implementação da
Liberdade Religiosa […] de acordo com a Constituição da República do Azerbaijão e os
acordos internacionais.”
Desde 1992, quando foi adoptada, a lei foi alterada catorze vezes. De cada vez, as
alterações impuseram maiores restrições à liberdade religiosa. Muitas destas alterações
foram preparadas em segredo, sem qualquer consulta pública, e apresentadas ao
Parlamento, onde o Novo Partido do Azerbaijão, do presidente Aliyev, tem a maioria, no
seguimento das eleições de 2010.
Após a alteração de 2009, o Artigo 12 da lei diz: “As organizações religiosas apenas
podem funcionar depois de se registarem junto da entidade estatal relevante.” Assim,
um grupo de pessoas não pode expressar as suas crenças em público sem autorização
governamental. E o registo implica um longo processo burocrático.
Uma das mudanças introduzidas em 2011 obriga agora a que as organizações ou
comunidades religiosas tenham cinquenta membros adultos, em vez de dez. Ao mesmo
tempo, o Estado reservou para si próprio o direito de rejeitar sem recurso qualquer pedido
de registo e de obtenção de estatuto legal.
As mudanças em relação à educação religiosa foram assim particularmente significativas. Segundo as alterações de Julho de 2011, o Artigo 6 da lei apresenta os critérios que
devem ser cumpridos antes de qualquer grupo poder disponibilizar educação religiosa.
Apenas as organizações registadas perante o Estado podem oferecer educação religiosa
em instalações específicas às quais tenha sido concedida uma “autorização (licença)
especial emitida pela entidade executiva relevante” (Artigo 10).
Outras alterações requerem que todas as comunidades muçulmanas entreguem um
relatório ao Conselho Muçulmano do Cáucaso a descreverem as suas actividades; e
também limitam a todos os cidadãos do Azerbaijão o direito de estabelecerem comunidades religiosas muçulmanas (Artigo 8).
4
Ibid, “Azerbaijan: Latest repressive laws signed by President,” in Forum18, 15 de Dezembro de 2011
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Finalmente, há um vasto leque de multas mais pesadas (algumas aumentaram dez
vezes) e penas de prisão para os que infringirem a lei, no seguimento de alterações
paralelas ao Código Penal. As actividades religiosas ilegais podem ser punidas com
penas de prisão até dois anos. A produção, venda e distribuição de literatura religiosa não
autorizada podem ser punidas com multas até 9.000 manats (11.500 dólares americanos)
e até cinco anos de prisão.
À luz destas novas normas, foi pedido às comunidades religiosas existentes que voltem
a registar-se. Contudo, diversos grupos não conseguiram obter estatuto legal, incluindo
todas as mesquitas independentes que não faziam já parte do Conselho Muçulmano
do Cáucaso, quase todos os grupos protestantes (incluindo baptistas, adventistas do
sétimo dia e pentecostais), bem como testemunhas de Jeová.
As Igrejas Protestantes que foram autorizadas a registar-se novamente incluem a
comunidade luterana do Redentor de Baku, três comunidades molokanes de Baku, Sumgait
e Hilmilli, bem como a Igreja da Nova Vida de Baku. Em cerca de 2.000 comunidades
religiosas que existem no país, 406 foram registadas antes de 2001. Desde Abril de 2012,
apenas 570 comunidades religiosas foram registadas, no seguimento das alterações de
2011 (550 delas muçulmanas, vinte de outras confissões religiosas). Nenhuma tinha sido
acrescentada desde Novembro de 2011.5
O activista muçulmano Ilgar Ibrahimoglu Allahverdiev referiu que “estas alterações
são anticonstitucionais e violam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e as
disposições legais sobre direitos humanos das Nações Unidas”.6
Acordo entre o Governo e a Igreja Católica
Como consequência do acordo alcançado com o Governo, a Igreja Católica não foi
penalizada pelos novos acordos sobre a lei religiosa e pode dar continuidade à sua missão.
A 29 de Abril de 2011, a Santa Sé e a República do Azerbaijão assinaram um acordo
na sede do Comité Estatal para o Trabalho com as Associações Religiosas em Baku
que estabelece os parâmetros legais para as relações entre o Estado e a Igreja Católica.
O acordo, que tem oito artigos, define o estatuto legal da Igreja Católica do Azerbaijão.
Garante aos católicos, entre outras coisas, o direito a professar e praticar a sua religião
em público. E apoia o direito de a Igreja Católica organizar e levar a cabo a sua missão
de acordo com o Direito Canónico. Concede à Igreja e às suas instituições o estatuto
legal, garantindo a livre comunicação entre a comunidade católica local e a Santa Sé.
Dá igualmente à Santa Sé o direito de nomear um Ordinário com responsabilidade por
este círculo eclesial. Finalmente, regulamenta a concessão de vistos de residência e
trabalho ao pessoal da Igreja.7
De acordo com o Mons. Claudio Gugerotti, Núncio Apostólico do Azerbaijão, o tratamento histórico poderá criar um modelo para acordos noutros países com uma maioria
muçulmana. O acordo dá à Igreja Católica e às suas instituições maior reconhecimento
e segurança na lei, disse o prelado. Contudo, na sua perspectiva, a maior mudança vai
ser simbólica: mostra de facto como é que “uma pequena minoria pode ter liberdade
religiosa no âmbito da lei”.8
Corley, Felix, “Azerbaijan: Religious freedom survey,” in Forum18, 17 de Abril de 2012
5
Ibid, “Azerbaijan: The latest devious move to control religious communities”, in Forum18, 6 de Junho de 2011
6
Vatican Information Service, “Agreement between Holy See and Republic of Azerbaijan”, 30 de Abril de 2011
7
Kerr, David, “Holy See and Azerbaijan strike historic agreement”, in Catholic News Agency, 7 de Julho de 2011
8
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Dificuldades para os cristãos
Algumas comunidades cristãs passaram por maiores dificuldades, porque as novas
normas as forçaram a voltar a registar-se. Embora se tenham candidatado ao registo,
muitas não conseguiram obtê-lo. Assim, não são reconhecidas nem são autorizadas
pelo Estado.
No caso dos baptistas, a polícia invadiu alguns dos seus encontros de oração. Num
dos raides contra a assembleia baptista em Neftechala, o Reverendo Telma Aliev, a sua
mulher e toda a congregação foram levados para serem interrogados. As autoridades
encerraram a sua igreja, selando o edifício, e apreenderam todos os livros encontrados
lá dentro, porque “sem registo vocês não podem rezar”.9
Na cidade litoral de Sumgait, um juiz emitiu um aviso contra o Reverendo Pavel Byakov,
chefe da comunidade baptista, contra futuros serviços religiosos não autorizados.10
Na mesma cidade, em Maio de 2011, a polícia invadiu três igrejas protestantes durante
três dias sucessivos, impedindo-as de realizarem o culto dominical. Foram impostas
pesadas multas a alguns membros da comunidade.11
A batalha legal entre a Igreja da Maior Graça de Baku e as autoridades chamou a
atenção da opinião pública. Os representantes governamentais procuraram de facto retirar
o registo a esta comunidade de 400 membros usando as normas que tinham entrado
em vigor em 2009. A própria Igreja tinha sido reconhecida em 1993.
O Comité Estatal foi a tribunal para pedir que o local de culto fosse encerrado, alegando
que a Igreja Protestante não tinha apresentado toda a informação necessária, incluindo
pormenores sobre a sua doutrina, tradições, atitudes para com a família, o casamento e
a educação, bem como dados pessoais sobre os seus membros e fundadores.12
Em Janeiro de 2011, os representantes governamentais irromperam subitamente
por uma cerimónia religiosa realizada pelos Adventistas do Sétimo Dia na cidade de
Sumgait. Forçaram os presentes a sair e apreenderam DVDs e literatura religiosa. 13
Acabou por haver um laivo de esperança para a comunidade. Após a expulsão de um
antigo líder adventista, o russo Ivan Uzun, e de outro, Moldavian Gheorghiy Sobor, ter
sido impedido de regressar, a comunidade procurou entrar em diálogo com o Governo de
modo a encontrar uma solução para o problema. Depois de um encontro bem-sucedido
entre líderes da Igreja e representantes governamentais, as hipóteses de o grupo obter
reconhecimento governamental melhoraram claramente, muito mais do que as tensões
anteriores poderiam ter levado a acreditar.
Os grupos protestantes, pentecostais, baptistas, adventistas e outros grupos cristãos
permanecem contudo bastante insatisfeitos com as novas normas de registo.
Restrições aos muçulmanos do Azerbaijão
Os muçulmanos do Azerbaijão – ou azeris – viram refreadas as suas actividades de
oração e culto. O controlo do Estado tornou-se mais preciso. Os grupos não filiados no
9
Corley, Felix, “Azerbaijan: Without registration you can’t pray”, in Forum18, 22 de Dezembro de 2011
Ibid, “Warned for meeting without state permission, legal status applications still delayed”, in Forum18, 27 de Julho
de 2011
10
Ibid, “Azerbaijan: Police “did well” in Sumgait raids”, in Forum18, 18 de Maio de 2011
11
Abbasov, Shanin, “Azerbaijan: Religious freedom case nears decision”, in Eurasianet , 19 de Abril de 2012
12
13
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Krause, Bettina, “Step forward for church-state relations in Azerbaijan”, in Adventist News Network, 8 de Fevereiro de
2011
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Conselho Muçulmano do Cáucaso não são autorizados a operar. É o próprio Conselho
quem nomeia os imãs para as mesquitas.
O Governo está a tentar desenvolver um clero autóctone, inspirado nos valores e
tradições locais, de modo a travar a invasão de formas estrangeiras de culto. Por esta
razão, olha com desconfiança para todas as formas independentes do Islão e tenta
controlar todos os “grupos não-alinhados” através do Comité Estatal para o Trabalho
com as Associações Religiosas e o Conselho Muçulmano do Cáucaso. Em geral, as
autoridades destroem todas as formas ou demonstrações de independência.
Esta abordagem intransigente é justificada, segundo dizem, pela necessidade de
combater o extremismo e impedir o terrorismo. No entanto, as comunidades religiosas
independentes e os membros da oposição dizem que as autoridades exageraram a
ameaça muçulmana de modo a ganharem o apoio do Ocidente. O risco é que as polícias
repressivas empurrem alguns grupos pacíficos na direcção da jihad. Esta radicalização é
de facto evidente entre os salafistas. O desafio para as autoridades é travarem os grupos
violentos ao mesmo tempo que garantem a liberdade de culto.14
Mubariz Gachaev, imã de uma pequena comunidade perto de Baku, foi ameaçado com
a cadeia no final de Dezembro de 2010 a não ser que deixasse de realizar actividades
religiosas não registadas.
Membros de uma mesquita sunita encerrada à força na cidade de Gyanja disseram
que as únicas actividades religiosas que estão autorizados a realizar agora são encontros
de oração sob vigilância policial em pequenos grupos em casas privadas.15
Em Janeiro de 2011, crianças em idade escolar na cidade central de Yevlakh não
foram autorizadas a participar nas orações de sexta-feira na Mesquita sunita de Juma. Um
jovem, Elvin Mamedov, recebeu uma pena de prisão de dois dias por não ter obedecido
a uma ordem da polícia após ter protestado contra os agentes de polícia locais.16
Depois de o imã turco Ahmet ter deixado o enclave de Nakhichevan, a mesquita de
Juma foi controlada pela comunidade xiita, deixando os sunitas sem um local de culto.
O mesmo aconteceu com uma comunidade sunita em Qobustan, que viu a sua
mesquita encerrada e selada em Março de 2011 sem explicação.
O deputado parlamentar Fazil Gazanfaroglu Mustafaev queixou-se do contínuo encerramento forçado de locais de culto, mas os representantes governamentais rejeitaram
as acusações.17
Recusa em reconhecer as testemunhas de Jeová
As testemunhas de Jeová estão entre os grupos que não conseguiram ganhar o
reconhecimento estatal segundo as novas normas. Por isso, continuam a encontrar
grandes obstáculos para professarem a sua fé.
Originalmente, as testemunhas de Jeová tinham-se registado em 1999 e os seus
membros conseguiram prestar culto durante dez anos. Contudo, em 2009, depois de novas
e mais medidas restritivas terem forçado todos estes grupos a voltarem a registar-se, não
“Islamism in Azerbaijan”, in Euractiv, 8 de Março de 2012
14
Corley, Felix, “Azerbaijan: Pressure and punishments for worship without state permission increasing?”, in Forum18,
24 de Janeiro de 2011
15
Ibid, “Azerbaijan: Schoolboy prayer ban leads to two-day prison sentence”, in Forum18, 16 de Fevereiro de 2011
16
17
Ibid, “Azerbaijan: True believers aren’t concerned”, in Forum18, 5 de Abril de 2011
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conseguiram assegurar o reconhecimento. Segundo as novas normas, as testemunhas
de Jeová permanecem num estado de incerteza e são consideradas “ilegais”.
Na realidade, a polícia continua a assediá-las durante os seus encontros pacíficos. As
normas restritas de censura impedem-nas de importar literatura religiosa para seu uso.
Os tribunais do Azerbaijão impuseram pesadas multas às testemunhas de Jeová por
distribuírem literatura ou por participarem em actividades de culto.
Em resposta, as testemunhas de Jeová apresentaram dez queixas contra o Azerbaijão
ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sobre questões de liberdade de culto, censura
e encarceramento de objectores de consciência.18
18
European Association of Jehovah’s Witnesses, “Religious freedom concern in Azerbaijan”, 27 de Setembro de 2011