Balanço do impacto político do Comité das Regiões

Transcrição

Balanço do impacto político do Comité das Regiões
Tema
Parecer
Impacto da acção do
CR
- Objectivos políticos
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
- Impacto mediático
JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA
Parecer sobre Reforçar a abordagem global da migração: mais
coordenação, coerência e sinergias
Relator: Arnoldas Abramavičius (LT-PPE), CdR 91/2009 fin, adoptado em
17-18 Junho de 2009
Alguns dos pontos levantados pelo CR foram tidos em conta pela Comissão
Europeia, como esta sublinha no seu 39.º relatório sobre o seguimento dado
aos pareceres do Comité das Regiões, adoptado em Junho de 2009.
O Comité das Regiões instou a Comissão Europeia a criar medidas
destinadas a apoiar e melhorar o intercâmbio de boas práticas entre todos os
actores e salientou que os instrumentos e as estruturas institucionais já
existentes, tais como a iniciativa da Assembleia Regional e Local
Euromediterrânica (ARLEM) do Comité das Regiões, devem estar
envolvidos na abordagem das questões da migração a nível da UE. A
Comissão reconheceu a necessidade de manter com esta nova estrutura um
diálogo regular, à semelhança do que já vem acontecendo com outras
instâncias e organizações internacionais, como o Conselho da Europa.
Na sequência do pedido formulado pelo CR no sentido de as autarquias
locais e regionais serem chamadas a participar directamente no trabalho dos
observatórios das migrações, a Comissão recordou que estes observatórios
são efectivamente incentivados a formar redes de partes interessadas
pertinentes, incluindo os órgãos do poder local e regional.
No que respeita à sugestão de analisar a possibilidade de criar um sistema
europeu de guardas de fronteira, apresentada no Pacto Europeu sobre a
Imigração e o Asilo e apoiada pelo CR no seu parecer, a Comissão, na sua
recente Comunicação sobre o Programa de Estocolmo, insistiu na
necessidade de multiplicar as trocas de boas práticas bem como as acções
comuns de formação das forças da autoridade, incluindo, por exemplo, a
formação de um terço dos polícias e guardas de fronteira europeus nas
questões europeias nos próximos cinco anos.
Por ocasião da adopção do parecer pela Comissão CONST, em 6 de Maio de
2009, o relator do CR fez uma apresentação em vídeo sobre o mesmo para
acompanhar o comunicado de imprensa. O vídeo, gravado em inglês e
lituano, foi enviado aos contactos pertinentes com a imprensa e publicado no
sítio Web do CR.
O parecer 212/2008 fin do CR reforçou a imagem e a visibilidade do CR no
domínio da política de migração, salientando em particular o papel
fundamental que os órgãos do poder local e regional desempenham no
desenvolvimento de uma abordagem coerente das dimensões externa e
interna da política de migração da UE.
Actividades conexas
- Conferências
As actividades do relator do CR contribuíram de modo significativo para
melhorar a visibilidade do CR no domínio da política de migração da UE.
No decurso da elaboração do seu parecer, o relator encontrou-se com
F-CdR1179-2010 FR/EN-(EXT)/VMr/hlib
.../...
PT
-2- Seminários
- Workshops
Historial
representantes de diversas partes interessadas, nomeadamente, a Eurofound,
a Human Rights Watch e a Associação Europeia para a Defesa dos Direitos
Humanos (AEDH), a fim de trocar opiniões sobre as questões abordadas no
parecer.
O relator participou também na reunião de lançamento da Iniciativa Conjunta
CE-ONU sobre Migração e Desenvolvimento (JMDI), realizada em
Bruxelas, em Março de 2009, a qual congregou representantes de diversos
serviços regionais sedeados em Bruxelas.
Adopção pela Comissão
08-10-2008
Envio ao Conselho
09-10-2008
Envio ao PE
09-10-2008
Conclusões do Conselho
08-12-2008
Parecer do Comité das Regiões
17-06-2009
.../...
-3-
Tema
COOPERAÇÃO NA REGIÃO DO MAR BÁLTICO
Parecer sobre o Papel dos órgãos de poder local e regional na nova
Estratégia para o Mar Báltico
Parecer
Relator: Uno Aldegren (SE-PSE), CdR 381/2008 fin, adoptado em 21-22 de
Abril de 2009
RELEX-IV-020
CR
-
O parecer contribuiu para reforçar o papel e a visibilidade do CR no
domínio da cooperação externa.
alcançados
-
Boa cooperação com a Comissão Europeia: o parecer constituiu uma
oportunidade de colaborar no trabalho da Comissão com vista ao
desenvolvimento da Estratégia para o Mar Báltico. As actividades do
relator contribuíram para o desenvolvimento da Estratégia.
-
A Comissão Europeia aguarda com interesse o parecer do CR sobre
a Estratégia para o Mar Báltico (Relatora: Pauliina Haijanen (FIPPE)), no seguimento do parecer de iniciativa da Comissão RELEX.
-
A Comissão Europeia (DG REGIO, através de um representante, e
DG RELEX, por via de uma declaração escrita) participou no
seminário subordinado ao tema “A cooperação a nível sub-estatal no
âmbito da Dimensão Setentrional, em especial na região do mar
Báltico”, organizado pela Comissão RELEX em Helsingborg, na
Suécia, em 26 de Novembro de 2009, tendo reconhecido o papel
activo desempenhado pelo CR no desenvolvimento da Estratégia
para o Mar Báltico.
Actividades conexas
-
As actividades do relator do CR contribuíram para melhorar a
visibilidade do CR neste domínio.
- Conferências
- Seminários
- Workshops
-
O relator participou na conferência sobre a Estratégia para o Mar
Báltico, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu em
22-23 de Outubro de 2009, em Helsínquia, Finlândia.
-
O relator participou na conferência subordinada ao tema “Em torno
do mar Báltico – inspirações europeias”, em 16 de Setembro de
2009, em Ryn, na Polónia.
-
A Comissão RELEX organizou um seminário subordinado ao tema
“A cooperação a nível sub-estatal no âmbito da Dimensão
Setentrional, em especial na região do mar Báltico” em Helsingborg,
na Suécia, em 26 de Novembro de 2009, a convite de Uno Aldegren.
O relator participou como orador no evento, tendo destacado os
diferentes tipos de cooperação existentes na região do mar Báltico.
- Actividades
interinstitucionais
.../...
-4-
Tema
Parecer
POLÍTICA DE TRANSPORTES
Parecer sobre um Plano de acção para a mobilidade urbana (a pedido do
PE)
Relator: Sir Albert Bore (UK-PSE), CdR 417/2008 fin, adoptado em 21 de
Abril de 2009
https://toad.cor.europa.eu/CORWorkInProgress.aspx
CR
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
No seu Plano de Acção para a Mobilidade Urbana publicado em 30 de
Setembro de 2009 (COM (2009) 490 final), a Comissão Europeia integrou
algumas das recomendações formuladas pelo CR, a saber:
- Ponto 6 do parecer do CR: no Plano de Acção, a Comissão propõe alguns
instrumentos financeiros para o financiamento de infra-estruturas de apoio
à mobilidade sustentável bem como a introdução de veículos com baixas
emissões de carbono, tal como sugerido no parecer do CR;
- Ponto 18 do parecer do CR: a Comissão apoia a criação de planos
integrados de mobilidade urbana nas cidades.
O Parlamento Europeu elaborara um relatório de iniciativa sobre o Plano de
Acção.
- O Parlamento Europeu e o Comité das Regiões publicaram um
comunicado de imprensa conjunto em 21 de Abril de 2009;
- O Parlamento Europeu e o CR manifestaram a sua concordância em
relação a vários aspectos do Plano de Acção, nomeadamente:
•
O aumento das estatísticas e bases de dados sobre questões de
mobilidade urbana;
•
A criação de uma nova iniciativa CIVITAS;
•
Uma iniciativa europeia para a normalização e certificação de
equipamento do ponto de vista da segurança, comodidade, etc.
•
Actividades conexas
- Conferências
-
-
- Seminários
- Workshops
-
A introdução de um mecanismo a nível da UE para a comunicação
de informações sobre o estado de execução dos Planos de
Mobilidade Urbana.
Conferência organizada pela Comissão Europeia sobre "Mobilidade
Urbana – O valor acrescentado da acção a nível da UE na mobilidade
urbana", 11 de Fevereiro de 2009, Bruxelas
Mesa-redonda organizada pelo Parlamento Europeu subordinada ao tema
“Plano de Acção para a mobilidade urbana – Que futuro?”, 4 de Março,
Bruxelas
Conferência anual – Fórum CIVITAS 2009 – O Futuro da Mobilidade
Urbana: 2050, 19-21 de Outubro, Cracóvia, Polónia
Reunião da Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) do
Parlamento Europeu, 9 de Novembro, Bruxelas
Conferência POLIS sobre o tema “Contrariar as tendências: promover a
inovação estratégica e tecnológica para uma nova mobilidade”, 10-11 de
Dezembro, Bruxelas
.../...
-5-
Historial
30-09-2009
Complemento
30-09-2009
Complemento
30-09-2009
Envio ao Conselho
06-10-2009
Envio ao PE
06-10-2009
.../...
-6-
Tema
Parecer
CR
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
Historial
ASSUNTOS MARÍTIMOS E POLITICA DA PESCA
Parecer sobre o Regime comunitário de controlo das pescas
Relator: Sir Simon DAY (UK-PPE), CdR 73/2009 fin, adoptado em 18 de
Junho de 2009
https://toad.cor.europa.eu/corwipdetail.aspx?folderpath=DEVEIV/037&id=20243
−
O Regulamento final, adoptado pelo Conselho em 20 de Novembro,
introduz diversas alterações à proposta da Comissão Europeia com base
nas recomendações do CR:
− embora não suprima as disposições relativas aos sistemas de
identificação automática conforme solicitado pelo CR, introduz
prazos transitórios para a sua entrada em vigor;
− aumenta a margem de tolerância autorizada na estimativa das
quantidades mantidas a bordo, expressas em quilogramas, de 5% para
10% do valor inscrito no diário de bordo;
− aumenta de 10 para 12 metros o comprimento acima do qual os
navios de pesca comunitários devem registar, por via electrónica, as
informações do diário de bordo relativas às pescarias, e notificar com
antecedência as autoridades competentes do Estado-Membro cujo
porto ou locais de desembarque pretendam utilizar;
− aumenta para 48 horas após a conclusão do desembarque o prazo para
envio da declaração de desembarque às autoridades competentes do
Estado-Membro de pavilhão;
− reduz a necessidade de certificação da potência dos motores;
− limita a aplicação da “regra de trânsito” nas zonas marinhas
protegidas apenas aos navios que não estejam autorizados a pescar
nessas zonas;
− altera as disposições em matéria de pesca recreativa;
− torna mais flexíveis as regras relativas à primeira venda e à pesagem
dos produtos da pesca;
− suprime as disposições propostas pela Comissão em matéria de recusa
de transferência de quotas e de troca de quotas.
− As preocupações especiais do CR em relação à sustentabilidade e
rentabilidade da pesca em pequena escala foram, pois, amplamente tidas
em consideração.
− O papel interinstitucional e a visibilidade do CR em relação a este dossiê
foram destacados pelo relator do PE e o director competente da
Comissão Europeia, presentes na reunião da Comissão DEVE de 18 de
Fevereiro de 2009.
14-11-2008
Envio ao Conselho
14-11-2008
Envio ao PE
14-11-2008
Complemento
.../...
-714-11-2008
Complemento
14-11-2008
Debate no Conselho
18-11-2008
Parecer da Autoridade Europeia para a
Protecção de Dados 04-03-2009
Parecer do PE em leitura única
22-04-2009
Posição da Comissão sobre as alterações do
PE em leitura única
22-04-2009
Parecer do CESE
13-05-2009
18-06-2009
Debate no Conselho
23-06-2009
Acordo político no Conselho
19-10-2009
Adopção formal pelo Conselho
20-11-2009
.../...
-8-
Tema
TRANSPORTES MARÍTIMOS/COESÃO TERRITORIAL
Parecer
Parecer do Comité das Regiões sobre o Pacote marítimo e costeiro
Relator: Michel Delebarre (FR-PSE), CdR 416/2008 fin, adoptado em 17 de
Junho de 2009
CdR 416/2008 fin
CR
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
Aspectos do parecer do CR que conduziram a medidas da Comissão
Europeia:
− O CR instou a Comissão a apoiar projectos-piloto em cada bacia marítima,
a fim de confrontar a validade dos princípios propostos com a diversidade
de mares regionais. Em resposta a esta solicitação, a Comissão publicou,
em Julho de 2009, dois convites à apresentação de propostas relativas a
medidas preparatórias em matéria de ordenamento do espaço marítimo:
um relativo ao mar Báltico e outro ao mar do Norte/Atlântico Nordeste;
− O CR apoiou a vontade de concluir o mercado interno, de modo a tornar o
transporte marítimo mais atraente e competitivo, mas manifestou
esperança de que os aspectos sociais e ambientais sejam plenamente tidos
em consideração. A Comissão anunciou medidas nestes domínios,
destinadas concretamente a promover as profissões marítimas e a melhorar
o ambiente marinho.
− O CR solicitou à Comissão que elaborasse um roteiro sobre a Estratégia
marítima para 2018. A Comissão anunciou a publicação de um roteiro
sobre a Estratégia comunitária de transporte marítimo no horizonte de
2018.
− O CR sublinhou que o objectivo de tornar o transporte marítimo mais
ecológico deve igualmente permitir medir e reduzir o impacto ambiental
do equipamento logístico e portuário. A Comissão anunciou a publicação,
prevista para finais de 2009, de orientações sobre a aplicação da legislação
comunitária em matéria de ambiente ao desenvolvimento portuário. O CR
também convidou a Comissão a avaliar o custo dos dispositivos propostos,
a especificar os financiamentos possíveis e a sugerir uma repartição entre
as diferentes partes interessadas. A Comissão está a ponderar o eventual
desenvolvimento não só de um projecto de investigação que visa tornar o
transporte marítimo mais ecológico, mas também da iniciativa CleanSHIP,
que terá por base uma parceria público-privada com actores da indústria
europeia e se destina a incrementar os esforços de I&D com vista à
construção de navios com baixas emissões de carbono.
− O CR sublinhou a necessidade de uma reflexão global sobre a natureza
das operações e dos investimentos elegíveis para subsídios europeus
afectos às “auto-estradas do mar”, na medida em que os mecanismos
aplicados nos últimos anos não obtiveram os resultados previstos. A
Comissão indicou que a questão do financiamento das auto-estradas do
mar será reapreciada no âmbito do processo de revisão das orientações
relativas às RTE-T e do programa Marco Polo, tendo por base as
conclusões do relatório do coordenador europeu da iniciativa das
auto-estradas do mar.
.../...
-9-
Regra geral, as recomendações avançadas no parecer do CR foram tomadas
em consideração pela Comissão. O parecer CdR 416/2008 melhorou a
imagem e a visibilidade do CR no domínio da política marítima, salientando
em particular o papel fundamental que as autarquias locais e as regiões
desempenham no desenvolvimento de uma abordagem coerente de uma
política marítima integrada para a União Europeia.
•
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
Historial
As opiniões do relator foram apresentadas em diversos comunicados de
imprensa nos meios de comunicação social franceses e europeus:
- Em 19.6.2009: Localtis Info - TV5 Monde – Fenêtre sur l'Europe – La
Gazette des Communes
http://www.localtis.info/servlet/ContentServer?c=artVeille&pagename=Loca
ltis%2FartVeille%2FartVeille&cid=1245385933546
http://www.tv5.org/TV5Site/info/communiques-de-pressearticle.php?NPID=FR216695
http://www.fenetreeurope.com/php/page.php?section=actu&id=14440
http://www.lagazettedescommunes.com/actualite/34547/finances/michel_del
ebarre_veut_fonds_cotier_unique_europe.htm
- Em 20.6.2009: La Voix du Nord
http://www.lavoixdunord.fr/Locales/Dunkerque/actualite/Secteur_Dunkerqu
e/2009/06/20/article_le-comite-des-regions-cherche-a-relancer.shtml
- Em 23.6.2009: Europolitiques n.º 3778, "En Bref: Politique maritime/CdR"
- Em 30.6.2009: Nord Littoral, "Michel Delebarre l'Européen"
- Em 10.7.2009: Le Marin n.º 323, "Pour une politique maritime
volontariste".
− No âmbito da 4.ª reunião plenária da Conferência das Regiões Periféricas
Marítimas (CRPM), o relator participou na reunião do grupo de trabalho
Aquamarina sobre o “Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo”,
realizada em 3 de Março de 2009.
− O relator participou activamente na iniciativa “Grenelle de la Mer”,
organizada entre Abril e Julho de 2009 pelo Ministério do Ambiente, da
Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Mar de França.
25-11-2008
Envio ao Conselho
25-11-2008
Envio ao PE
25-11-2008
Parecer do Comité das
Regiões
17-06-2009
.../...
- 10 -
Tema
COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA/RELAÇÕES UE-ÁFRICA
Parecer
Parecer sobre Um ano após Lisboa: a parceria África-UE em acção e
UE, África e China: rumo a um diálogo e uma cooperação trilateral
Relator: Jean-Louis Destans (FR-PSE), adoptado em 17 de Junho de 2009
https://toad.cor.europa.eu/corwipdetail.aspx?folderpath=RELEXIV/023&id=20230
Parecer
CR
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
- O parecer contribuiu para melhorar a visibilidade do CR e reforçou o
papel da cooperação descentralizada. O relator sublinhou a necessidade de
criar uma “bolsa” da cooperação descentralizada e apresentou propostas
concretas destinadas a reforçar a participação das autoridades territoriais
na cooperação UE-África e as relações trilaterais UE-África-China.
- Teve lugar em 10 de Dezembro de 2008 uma reunião entre o relator
Destans e Philippe Darmuzey, chefe de unidade, DG Desenvolvimento, e
os seus colegas.
- Jean-Jacques Derrien, perito do relator Destans, avistou-se com Pierrick
Hamon, do PNUD, em 2 de Fevereiro de 2009, com a eurodeputada Ana
Gomes, em 12 de Fevereiro de 2009, e com um representante do Instituto
de Estudos Chineses Contemporâneos de Bruxelas, em 6 de Março de
2009.
- O Parlamento Europeu aprovou a resolução “Um ano após Lisboa: a
parceria UE-África em acção” (relatora: Maria Martens (DE-PPE)) em 24
de Março de 2009, e a resolução “Política chinesa e o seu impacto em
África” (relatora: Ana Gomes (PT-PSE)), em 23 de Abril de 2009.
- Em 24 de Setembro de 2008, o CR e a Comissão Europeia organizaram
um workshop sobre o “Apoio da UE às acções de cooperação para o
desenvolvimento dos poderes locais e regionais”.
- A cooperação UE-África e a cooperação descentralizada figuraram entre
os principais assuntos das Jornadas Europeias do Desenvolvimento,
realizadas entre 15 e 17 de Novembro de 2008, em Estrasburgo.
- Em 1 de Dezembro, a Comissão Europeia organizará uma reunião
subordinada ao tema “A dimensão local da estratégia UE-África”, que terá
lugar no Comité das Regiões.
- A Comissão Europeia e o CR organizarão os encontros parlamentares
sobre a Cooperação Descentralizada, em 2 de Dezembro, em Bruxelas.
Historial
17-10-2008
.../...
- 11 Envio ao Conselho
17-10-2008
Envio ao PE
17-10-2008
Complemento
17-10-2008
Resolução do PE
24-03-2009
17-06-2009
.../...
- 12 -
Tema
PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
Parecer
Parecer sobre Direitos dos consumidores
Relator: Wolfgang G. Gibowski (DE-PPE), adoptado em 21 de Abril de
2009
CR
A proposta de directiva relativa aos direitos dos consumidores continua em
debate no seio das Instituições europeias. Na sequência das reservas
expressas no parecer do Comité das Regiões, as instâncias legislativas
europeias emitiram um determinado número de observações sobre esta
proposta de directiva, as quais são susceptíveis de fazer avançar a proposta
no sentido defendido pelo CR.
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
Na sua reunião de 28 de Maio de 2009, o Conselho decidiu concentrar-se
num conjunto de aspectos determinantes da proposta, relativos às
definições, ao campo de aplicação da directiva, às obrigações em matéria de
informação dos consumidores e ao direito de resolução em caso de
contratos celebrados fora de estabelecimentos comerciais e contratos
celebrados à distância.
O Parlamento Europeu ainda não emitiu parecer sobre esta proposta de
directiva mas apresentou uma pergunta oral relativa à mesma na sua sessão
plenária de 4 de Maio de 2009. O PE solicitou à Comissão Europeia que
procedesse a uma:
•
análise das implicações práticas e jurídicas da proposta relativa aos
direitos dos consumidores em cada Estado-Membro;
•
clarificação da interacção entre as regras completamente
harmonizadas contidas na proposta e os meios de recurso gerais disponíveis
no direito contratual nacional;
•
clarificação da articulação entre o projecto de proposta e a
legislação comunitária em vigor, nomeadamente a directiva relativa às
práticas comerciais desleais, a directiva relativa ao comércio electrónico, a
directiva relativa aos serviços, o Regulamento Roma I e, naturalmente, o
Quadro Comum de Referência (QCR) proposto;
•
avaliação de impacto mais aprofundada para melhor analisar e
demonstrar o custo-benefício da proposta em apreço.
Historial
08-10-2008
Complemento
08-10-2008
.../...
- 13 Complemento
08-10-2008
Complemento
08-10-2008
Envio ao Conselho
09-10-2008
Envio ao PE
09-10-2008
22-04-2009
Parecer do CESE
16-07-2009
Debate no Conselho
03-12-2009
.../...
- 14 -
Tema
Parecer
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO
Parecer sobre a Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do
Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações
públicas europeias (ISA)
Relatora: Veronica Ionita, (RO-PPE), CdR 10/2009 fin, adoptado em
21-22 de Abril de 2009
EDUC-IV-034
CR
-
O parecer contribuiu para reforçar o papel e a visibilidade do CR em
matéria de aprendizagem ao longo da vida.
alcançados
-
Boa cooperação com o Conselho: o Conselho adoptou uma decisão
que cria, para o período de 2010 a 2015, um programa relativo a
soluções de interoperabilidade para as administrações públicas
europeias (programa ISA) (PE-CONS 3667/09). O objectivo do
programa é apoiar a cooperação entre as administrações públicas
europeias, incluindo as administrações públicas locais e regionais e
as instituições e os organismos comunitários, mediante a facilitação
da interacção electrónica transfronteiriça e intersectorial. O
enquadramento financeiro para a execução do programa no período
quinquenal previsto foi fixado em 164,1 milhões de euros. O
programa ISA dá seguimento ao programa IDABC (prestação
interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha
(eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos), que
termina em 31 de Dezembro de 2009.
-
Boa cooperação com a Comissão Europeia: em 26-27 de Janeiro de
2009, teve lugar uma primeira troca de opiniões com a Comissão
Europeia, a fim de preparar o projecto de parecer. A Comissão
Europeia participou na reunião da Comissão EDUC de 4 de Março
de 2009. As alterações apresentadas pelo Comité das Regiões no
respeitante à promoção do programa ISA mereceram o apoio da
Comissão Europeia e foram, por conseguinte, incorporadas na
proposta de compromisso.
-
Boa cooperação com o Parlamento Europeu: o relatório do PE de 13
de Março de 2009 aponta expressamente para a necessidade de
incluir as autarquias locais e as regionais no programa ISA,
salientando que “posto que a administração pública local
desempenha um papel extremamente importante para o bom
funcionamento e a interoperabilidade das administrações públicas
europeias, é importante que o programa tenha uma componente
consagrada às administrações públicas locais”. O PE recomenda que
50% do orçamento do programa ISA sejam consagrados à
- Actividades
interinstitucionais
.../...
- 15 interoperabilidade dos sistemas informáticos das administrações
públicas locais, defendendo que os dados de carácter pessoal são
conservados pelas administrações públicas locais ou regionais, pelo
que é importante que estas tenham uma interconexão a nível
nacional, a fim de garantir a interoperabilidade com as
administrações públicas europeias.
Historial
29-09-2008
Envio ao Conselho
29-09-2008
Envio ao PE
29-09-2008
Parecer do CESE
25-02-2009
21-04-2009
Parecer do PE em 1.ª leitura
22-04-2009
Posição da Comissão sobre as alterações do PE em 1.ª leitura
22-04-2009
Aprovação pelo Conselho em 1.ª leitura
27-07-2009
Assinatura pelo PE e pelo Conselho
16-09-2009
.../...
- 16 -
Tema
ENERGIA SUSTENTÁVEL
Parecer sobre Desempenho energético dos edifícios e Segunda análise
estratégica da política energética
Relator: Jean-Louis Joseph (FR-PSE), CdR 8/2009 fin, adoptado em 22 de
Abril de 2009
Parecer
CR
Na sequência de trocas de opiniões a nível interinstitucional sobre o trabalho
em curso, o Conselho defendeu, na sua reunião de 19 de Fevereiro de 2009 e
em procedimentos ulteriores, a necessidade de atribuir um carácter prioritário
à avaliação periódica da oferta e da procura no domínio da energia, incluindo
dados de natureza física sobre fluxos de gás, capacidade de armazenamento e
evolução de existências, e capacidades em termos de infra-estruturas e
produção, por forma a facilitar a identificação de investimentos susceptíveis
de contribuir para reduzir os riscos em matéria de segurança de
aprovisionamento. Esta posição está em sintonia com a posição do CR. O
Conselho defendeu igualmente a necessidade de um desenvolvimento
acrescido e de um reforço das medidas em matéria de eficiência energética,
da execução cabal dos planos nacionais no domínio da eficiência energética,
e da revisão do Plano de Acção para a Eficiência Energética adoptado pela
Comissão, posição que também se coaduna com as opiniões do CR.
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
No capítulo do desempenho energético dos edifícios, o PE aprovou a
alteração 47 à versão reformulada da directiva, reconhecendo expressamente
no artigo 3.º, relativo à questão crucial da metodologia de cálculo do
desempenho energético dos edifícios, o papel das autoridades locais e
regionais: “Após consultar as partes relevantes e, em particular, os
representantes das autoridades locais, regionais e nacionais, a Comissão deve
estabelecer, até 31 de Março de 2010, uma metodologia comum para o
cálculo do desempenho energético dos edifícios em conformidade com o
enquadramento geral estabelecido no Anexo I”. De igual modo, na sua
alteração 55 ao artigo 5.º da versão reformulada da directiva, o PE destaca o
papel das autarquias locais e das regiões no que respeita ao cálculo dos níveis
óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético
dos edifícios.
A posição do relator do CR quanto à necessidade de tornar os instrumentos
financeiros destinados a melhorar o rendimento energético dos edifícios mais
acessíveis às autarquias locais e às regiões, de forma a apoiá-las no seu papel
central na aplicação da directiva, foi tomada em consideração pelo
Parlamento Europeu. O parecer do CR teve um excelente impacto no
.../...
- 17 trabalho do PE, permitindo assim ao CR obter o reconhecimento das
preocupações dos poderes locais e regionais no que respeita às condições de
enquadramento das respectivas actividades neste domínio estratégico.
A Comissão Europeia subscreveu a opinião do CR quanto à necessidade de
desenvolver acções de envergadura para melhorar o desempenho energético
dos edifícios, e comprometeu-se a fazer reflectir esta prioridade no segundo
Plano de Acção para a Eficiência Energética.
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
Historial
ACIDD, a Associação francesa para a informação no domínio do
desenvolvimento sustentável, deu relevância ao parecer do CR no seu
boletim informativo n.º 8:
http://www.acidd.com/UPLOAD/article/pages/742_article.php;
De igual modo, a Federação Europeia de Agências Regionais de Energia e
Ambiente, FEDARENE, integrou com determinação o trabalho político do
CR num grande número das suas actividades no domínio da política
energética sustentável a nível local e regional, como se constata,
nomeadamente, no boletim informativo n.º 36 da FEDARENE:
http://www.fedarene.org/publications/Info/FEDInfo36EN_final.pdf
29-04-2008
Envio ao Conselho
29-04-2008
Envio ao PE
29-04-2008
Parecer do Tribunal de Contas
03-07-2008
Parecer do PE em leitura única
21-10-2008
Posição da Comissão sobre as alterações do
PE em leitura única
21-10-2008
Adopção formal pelo Conselho
26-01-2009
.../...
- 18 -
Tema
Parecer
ALARGAMENTO/PAÍSES POTENCIALMENTE CANDIDATOS
Parecer sobre Estratégia de alargamento e principais desafios para
2008-2009 – países potencialmente candidatos
Relator: Gordon Keymer (UK-PPE), membro do Conselho Distrital de
Tandridge, CdR 383/2008 fin, adoptado em reunião plenária em 17-18 de
Junho de 2009
CR
alcançados
−
−
- Actividades
interinstitucionais
O parecer reforça o envolvimento do CR no domínio do
alargamento da União Europeia e constitui uma oportunidade
para renovar o apoio à política de alargamento da UE.
No âmbito da elaboração do seu parecer, Gordon Keymer
manteve reuniões com Axel Sotiris Walldén, chefe da Unidade
“Coordenação Política” da DG ELARG da Comissão Europeia.
Actividades conexas
−
- Conferências
- Seminários
- Workshops
−
Historial
O relator participou e apresentou o parecer por ocasião da
reunião do Grupo de Trabalho com os Balcãs Ocidentais,
realizada no Montenegro em 12 de Junho de 2009, bem como
em reuniões realizadas em Bruxelas com representantes das
autoridades locais e regionais da Bósnia-Herzegovina e da
Sérvia.
Gordon Keymer apresentou igualmente o seu parecer na
Conferência anual da Europa do Sudeste sobre o reforço do
desenvolvimento através da cooperação transnacional no
Sudeste Europeu, a qual teve lugar em Sarajevo nos dias
14-15 de Outubro de 2009.
05-11-2008
Complemento
05-11-2008
Envio ao Conselho
07-11-2008
Envio ao PE
07-11-2008
08-12-2008
17-06-2009
.../...
- 19 -
Tema
SAÚDE PÚBLICA
Parecer
Parecer sobre Segurança dos doentes
Relator: Piero Marrazzo (IT-PSE), adoptado em 21 de Abril de 2009
CR
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
O parecer contribuiu para reforçar a imagem e a visibilidade do CR no
capítulo da saúde, salientando o papel essencial que as colectividades
territoriais desempenham no domínio dos serviços de saúde e dos
cuidados de saúde.
O pedido do CR no sentido de incluir os níveis local e regional para
efeitos da designação da autoridade ou autoridades competentes
responsáveis pela segurança dos doentes no respectivo território foi tido
em consideração pelo Parlamento Europeu, que propôs que seja feita
referência aos níveis administrativo e municipal.
O pedido do CR no sentido de incluir matérias especificamente
consagradas à segurança dos doentes e à gestão dos riscos associados
aos cuidados de saúde nos currículos de formação (universitários e não
só) de médicos e de outros profissionais da saúde, assim como nos
programas de formação contínua, foi incorporado na recomendação do
Conselho de 9 de Junho de 2009 (I.4.b).
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
Historial
O parecer do CR foi promovido através do discurso proferido pelo
presidente do Comité das Regiões na conferência sobre a qualidade dos
sistemas de cuidados de saúde na Europa, a qual teve lugar no CR, em
29 de Outubro de 2009, na presença da comissária Androulla Vassiliou
e da Presidência sueca da União Europeia.
15-12-2008
Complemento
15-12-2008
Complemento
15-12-2008
Envio ao Conselho
16-12-2008
Envio ao PE
16-12-2008
21-04-2009
.../...
- 20 -
Tema
Parecer
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Parecer sobre Um quadro estratégico europeu para a cooperação
científica e tecnológica internacional
Relator: Jyrki Myllyvirta (FI-PPE), CdR 11/2009 fin, adoptado em 21 de
Abril de 2009
EDUC-IV-035
CR
-
O parecer contribuiu para reforçar o papel e a visibilidade do CR no
domínio da investigação e desenvolvimento.
alcançados
-
Boa cooperação com o CESE: no seu parecer de 10 de Junho de
2009, o CESE afirma que um dos propósitos principais da
comunicação da Comissão é fomentar uma abordagem coordenada a
nível dos Estados-Membros e da Comunidade, com vista à
celebração de acordos-quadro internacionais, e aferir os domínios
temáticos e regionais da cooperação internacional, incorporando-os,
de modo adequado, na planificação conjunta dos programas de
investigação e nos preparativos do 8.º Programa-Quadro de
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
-
Boa cooperação com a Comissão Europeia: em 23 de Janeiro de
Europeia a fim de preparar o projecto de parecer. A Comissão
Europeia participou na reunião da Comissão EDUC de 4 de Março
de 2009.
-
As actividades do relator do CR contribuíram para melhorar a
visibilidade do CR neste domínio.
- Actividades
interinstitucionais
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
Historial
24-09-2008
Envio ao Conselho
24-09-2008
Envio ao PE
24-09-2008
01-12-2008
21-04-2009
Parecer do CESE
10-06-2009
.../...
- 21 -
Tema
Parecer
CR
alcançados
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Parecer sobre o Livro Verde sobre a gestão dos bio-resíduos na União
Europeia (COM(2008) 811 final)
Relatora: Mona-Lisa Norrman (SE-PSE), CdR 74/2009 fin, adoptado em 18
de Junho de 2009
https://toad.cor.europa.eu/2.0_QFweb/(S(tez4zv55crg4oc55dseelw55))/view
doc.aspx?doc=%5C%5Cesppub1%5Cesp_public%5Ccdr%5Cdeveiv%5Cdossiers%5Cdeve-iv-041%5Cen%5Ccdr74-2009_fin_ac_en.doc
−
−
- Actividades
interinstitucionais
−
−
−
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
As Conclusões do Conselho de 25 de Junho de 2009 reflectem a
mensagem fundamental do parecer do CR de que a Comissão Europeia
deve, em quaisquer propostas de acção futura, respeitar o princípio da
subsidiariedade e ter em conta as condições locais.
Foram assinalados nas Conclusões do Conselho outros aspectos do
parecer do CR, com destaque para os seguintes:
− a necessidade de medidas adicionais para tratar a questão dos
resíduos biológicos, já que as disposições da Directiva da UE sobre
o depósito em aterro não são suficientes;
− a necessidade de medidas tendentes a prevenir a geração de
bio-resíduos e a assegurar a recolha separada dos resíduos
biodegradáveis;
− a definição, a nível da UE, de critérios em matéria de rotulagem e de
qualidade do composto;
− preocupações em relação à definição de bio-resíduos;
− a necessidade de desenvolver a gestão dos resíduos a um nível
superior da hierarquia dos resíduos, a menos que as análises de ciclo
de vida justifiquem outro tratamento.
Intervenção da Presidência checa sobre este dossiê na reunião da
Comissão DEVE de 18 de Fevereiro de 2009.
O parecer reforçou a imagem, o papel interinstitucional e a visibilidade
do CR no domínio da gestão de resíduos, sobretudo perante a Comissão
Europeia, o Conselho e as partes interessadas e respectivas associações.
No quadro do seu novo mandato legislativo, o Parlamento Europeu está,
entretanto, a elaborar o seu parecer sobre o Livro Verde. O parecer do
CR fora enviado ao relator do PE, José Manuel Fernandes.
−
Apresentação, pelo relator, na conferência subordinada ao tema
“Bio-resíduos – Necessidade de legislação europeia?”, organizada pelo
Ministério do Ambiente da República Federal da Alemanha, pela
Presidência checa da UE e pela Comissão Europeia em Junho de 2009,
em Bruxelas.
− Reuniões com representantes do CMRE (Conselho dos Municípios e
Regiões da Europa), da COSLA (Convenção das Autarquias Locais
Escocesas), da ACR+ (Associação de Municípios e Regiões para a
.../...
- 22 Reciclagem e Gestão Sustentável de Recursos), da rede Municipal Waste
Europe, do Gabinete Europeu do Ambiente, da Federação Europeia de
Gestão de Resíduos e Serviços do Ambiente (FEAD), da Federação
Francesa de Gestão de Resíduos e Serviços do Ambiente, da Associação
Holandesa para a Gestão de Resíduos, da Confederação Europeia de
Unidades de Valorização Energética (CEWEP), da empresa European
Suppliers of Waste-to-Energy Technology (ESWET), da rede europeia de
compostagem European Compost Network (ECN), da Confederação
Geral das Cooperativas Agrícolas da União Europeia (COPA/COCEGA),
e da Bundesverband der Deutschen Entsorgungswirtschaft e.V.
[Federação alemã das empresas de tratamento de resíduos]
Historial
03-12-2008
Envio ao Conselho
03-12-2009
Envio ao PE
03-12-2009
Complemento
03-12-2009
18-06-2009
25-06-2009
Parecer do CESE
01-10-2009
.../...
- 23 -
Tema
Parecer
CR
COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
Parecer sobre Os órgãos de poder local: intervenientes no
desenvolvimento
Relator: Christophe Rouillon (FR-PSE), CdR 312/2008 fin, adoptado em
21-22 de Abril de 2009
−
−
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
−
−
Actividades conexas
−
- Conferências
- Seminários
- Workshops
−
−
Historial
O parecer contribuiu para promover a visibilidade do CR e o
seu papel no domínio da cooperação descentralizada.
O CR desempenhará um papel primordial nas plataformas
electrónicas que darão uma visão de conjunto dos projectos de
cooperação descentralizada e facilitarão o estabelecimento de
novas parcerias.
No âmbito da elaboração do seu parecer, o relator avistou-se
com Olivier Luyckx, chefe da Unidade “Eficácia da Ajuda” da
DG DEVE da Comissão Europeia, e com os seus colegas
David Johnson, Ivalka Lakova e Carine Villemagne-Cros.
Da parte das associações, participaram nos encontros Xavier
Gizard (CRPM, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas
da Europa), Patrizio Fiorilli (CMRE, Conselho dos Municípios
e Regiões da Europa), Marga Barcelo (Arco Latino) e
Pierrick Hamon (PNUD).
Em 24 de Setembro de 2008, o CR e a Comissão Europeia
organizaram um workshop sobre o “Apoio da UE às acções de
cooperação para o desenvolvimento por parte das autoridades
locais e regionais”.
Christophe Rouillon efectuou apresentações no âmbito das
Jornadas Europeias do Desenvolvimento, realizadas em
Estrasburgo em 15-17 de Novembro de 2008, e perante a
Plataforma Europeia do Poder Local e Regional para o
Desenvolvimento (CMRE), reunida em 10-11 de Março de
2009, em Bruxelas.
A Comissão Europeia e o CR organizarão as Jornadas da
Cooperação Descentralizada, em 2 de Dezembro, em Bruxelas.
08-10-2008
Envio ao Conselho
08-10-2008
Envio ao PE
08-10-2008
.../...
- 24 Complemento
08-10-2008
22-04-2009
.../...
- 25 -
Tema
Parecer
POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA/PARCERIA ORIENTAL
Parecer sobre O papel dos órgãos de poder local e regional na Iniciativa
da Parceria Oriental
Relator: Istvan Sertö-Radics (HU-ALDE), CdR 78/2009 fin, adoptado em
22 de Abril de 2009
RELEX-IV-024
- Actividades
interinstitucionais
Com este parecer, o CR demonstrou que as autoridades locais e regionais são
actores fundamentais na Parceria Oriental, reforçando o seu papel nesse
âmbito. Através do convite para participar em duas plataformas temáticas,
foi conseguido o objectivo de envolver o CR e as autarquias locais e as
regiões na Parceria Oriental. O Comité das Regiões propôs iniciativas
concretas para o programa de trabalho 2010-2011 das plataformas e
centrar-se-á na sua execução.
Em 4 de Março de 2009, o relator, Istvan Sertö-Radics, reuniu-se com a
Comissão Europeia e os embaixadores da Ucrânia e da Moldávia.
CR
alcançados
Em 7 de Maio de 2009, o relator participou na Cimeira da Parceria Oriental,
que teve lugar em Praga.
Em 5 de Junho e 7 de Outubro de 2009, o relator participou nas reuniões da
Plataforma n.º 1 da Parceria Oriental.
O Comité Económico e Social Europeu adoptou, em 13 de Maio de 2009, o
parecer sobre o Envolvimento da sociedade civil na Parceria oriental
(Relator: Ivan Voleš).
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
Historial
Em 27 de Maio de 2009, o relator participou num workshop sobre a Parceria
Oriental, organizado no âmbito das comemorações do décimo aniversário da
Associação ALDA.
Em 25 de Junho de 2009, o relator participou no Crans Montana Forum e
interveio sobre o papel das autoridades locais e regionais no quadro da
Parceria Oriental.
03-12-2008
Complemento
03-12-2008
Envio ao Conselho
05-12-2008
Envio ao PE
05-12-2008
22-04-2009
.../...
- 26 -
Tema
/Parecer
POLÍTICA AUDIOVISUAL
Parecer sobre a Proposta de decisão que estabelece o programa MEDIA
Mundus
Relator: Ioannis Sgouros (EL-PSE), CdR 27/2009 fin, adoptado em 21-22 de
Abril de 2009
EDUC-IV-036
CR
-
O parecer reforçou a imagem e a visibilidade do CR em matéria de
aprendizagem ao longo da vida.
alcançados
-
Boa cooperação com a Comissão Europeia: em 10 de Fevereiro de
Europeia a fim de preparar o projecto de parecer. Na sua
Comunicação intitulada "A Europa no Mundo – Propostas concretas
para uma maior coerência, eficácia e visibilidade", de 8 de Junho de
2006, a Comissão coloca a tónica na ligação inextricável que existe
entre as políticas internas e as políticas externas da UE, e salienta
que a Europa tem potencialidades para tirar partido das novas
oportunidades oferecidas pelos mercados emergentes e a
globalização, pois é uma sociedade aberta, capaz de integrar as
pessoas, as ideias e as novas tecnologias.
-
Boa cooperação com o Parlamento Europeu: em sintonia com o
parecer do CR, o Parlamento Europeu tem salientado repetidas vezes
que o sector audiovisual dá um importante contributo para a
economia europeia no domínio da criatividade e do conhecimento e
desempenha um papel central na promoção da diversidade cultural e
do pluralismo, para além de constituir uma importante plataforma
para a liberdade de expressão.
- Actividades
interinstitucionais
Historial
09-01-2009
Envio ao Conselho
09-01-2009
Envio ao PE
09-01-2009
Complemento
09-01-2009
Complemento
09-01-2009
Complemento
09-01-2009
.../...
- 27 Parecer do CESE
25-03-2009
21-04-2009
Parecer do PE em 1.ª leitura
07-05-2009
Posição da Comissão sobre as
alterações do PE em 1.ª leitura
07-05-2009
Aprovação pelo Conselho em 1ª
leitura
14-09-2009
Assinatura pelo PE e pelo Conselho
21-10-2009
.../...
- 28 -
Tema
Parecer
CR
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Parecer sobre Um novo impulso para travar a perda de biodiversidade
(Comunicação da Comissão Avaliação intercalar da implementação do
plano de acção comunitário sobre biodiversidade, COM(2008) 864 final, e
Comunicação da Comissão Por uma estratégia da UE em matéria de
espécies invasivas, COM(2008) 789 final)
Relator: René Souchon (FR-PSE), CdR 22/2009 fin, adoptado em 18 de
Junho de 2009
−
As Conclusões do Conselho de 25 de Junho de 2009 reflectem algumas
recomendações-chave do parecer do CR, com destaque para as seguintes:
− promover uma nova visão e estabelecer metas para lá de 2010, e
reforçar a integração, nas políticas e programas, das questões e
objectivos relativos à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos;
− assegurar uma gestão eficaz dos sítios da Rede Natura 2000,
incluindo a necessidade de promover, a nível da UE e dos
Estados-Membros, um amplo apoio a todas as partes interessadas;
− tirar melhor partido dos incentivos económicos à utilização
sustentável dos serviços ecossistémicos;
− utilizar critérios de sustentabilidade em relação aos riscos que a
expansão projectada de culturas dedicadas à produção de biomassa e
de biocombustíveis representa para a biodiversidade;
− criar uma interface ciência-política internacional em matéria de
biodiversidade e serviços ecossistémicos;
− lançar campanhas de sensibilização da opinião pública sobre a
importância global da biodiversidade;
− adopção, pela UE, de uma estratégia de combate às espécies invasivas
à escala comunitária, incluindo novas disposições regulamentares
específicas e, sempre que necessário, alterando ou incorporando as
disposições em vigor.
− Intervenção da Presidência checa sobre este dossiê na reunião da
Comissão DEVE de 18 de Fevereiro de 2009 e na reunião bilateral com
o relator.
− Forte presença mediática do relator na imprensa local e TV do seu país,
estabelecendo, assim, a ligação perfeita entre o trabalho do CR e as
preocupações dos cidadãos da UE.
− O parecer contribuiu para melhorar substancialmente a imagem, o papel
interinstitucional e a visibilidade do CR no domínio da preservação da
biodiversidade, sobretudo perante a Comissão Europeia, o Conselho e as
partes interessadas e respectivas associações.
.../...
- 29 -
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
Historial
Reuniões com representantes da AEM (Associação dos Eleitos das Regiões
de Montanha), do Gabinete Europeu do Ambiente, da UICN (União
Internacional para a Conservação da Natureza) – Gabinete Regional para a
Pan-Europa, da FACE (Federação das Associações de Caça e Conservação
da Fauna Silvestre da União Europeia), da COPA–COCEGA
(Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da União Europeia), da
Federação das Cooperativas Florestais de França, do EBCD (Gabinete
Europeu para a Conservação e o Desenvolvimento) e do Gabinete de
Política Europeia do WWF (Fundo Mundial para a Natureza).
16-12-2008
Envio ao Conselho
16-12-2008
Envio ao PE
16-12-2008
Complemento
16-12-2008
Complemento
16-12-2008
Complemento
16-12-2008
Complemento
16-12-2008
18-06-2009
Parecer do CESE
15-07-2009
e
03-12-2008
Envio ao Conselho
03-12-2008
Envio ao PE
03-12-2008
Complemento
03-12-2008
Complemento
03-12-2008
Parecer do CESE
11-06-2009
18-06-2009
25-06-2009
.../...
- 30 -
Tema
Parecer
CR
ALARGAMENTO/PAÍSES CANDIDATOS
Parecer sobre a Estratégia de alargamento e principais desafios para
2008-2009 – países potencialmente candidatos
Relatora: Jasmina Vidmar (SL-ALDE), CdR 382/2008 fin, adoptado em
reunião
plenária
em
17-18
de
Junho
de
2009
−
O CR teve a oportunidade de reafirmar o seu empenho na
política de alargamento, que demonstrou ser uma das mais
bem-sucedidas de todas as políticas da UE, tendo beneficiado
tanto os novos como os antigos Estados-Membros.
−
A relatora reuniu-se em Bruxelas com os responsáveis
geográficos dos países candidatos na DG ELARG, bem como
com representantes dos países candidatos destacados nas
respectivas Missões na UE.
−
A relatora participou e apresentou o parecer por ocasião da
reunião do Comité Consultivo Misto UE-Antiga República
Jugoslava da Macedónia de 3 de Março de 2009
alcançados
- Actividades
interinstitucionais
Actividades conexas
- Conferências
- Seminários
- Workshops
Historial
05-11-2008
Complemento
05-11-2008
Envio ao Conselho
07-11-2008
Envio ao PE
07-11-2008
08-12-2008
17-06-2009

Balanço do impacto político do Comité das Regiões

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