Lições a partir do Projeto Oásis

Implementação do Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil:
Lições a partir do Projeto Oásis
Authors: YOUNG, C.E.F; DE BAKKER, L. B.; FERRETTI, A.; DOS SANTOS, C.;
ATANAZIO, R.
Resumo
Este estudo analisa a experiência do Projeto Oasis de pagamentos pela conservação da
floresta associada à proteção de bacias hidrográficas no Brasil. O Projeto Oasis,
patrocinado por doadores privados e públicos e liderado pela ONG brasileira "Fundação
Grupo Boticário de Proteção à Natureza", em parceria com o governos (locais)
municipais, já está operando em três municípios brasileiros (São Paulo / SP, Apucarana
/ PR e São Bento do Sul / SC). Os resultados mostram que o programa Oasis é uma das
experiências brasileiras de maior sucesso de Pagamento por Serviços Ambientais,
visando à conservação de florestas em propriedades rurais. No entanto, existem
problemas e desafios importantes a serem resolvidos, e este trabalho se concentra nas
lições que podem ser aprendidas a partir do Programa de Oasis.
Palavras-Chave: Pagamento por Serviços Ambientais, recursos hídricos, instrumentos
econômicos
1
Introdução
Atualmente, há uma grande discussão sobre a importância da conservação do
meio ambiente para o bem-estar da sociedade na qual depende significantemente dos
serviços ambientais fornecidos pela natureza, que incluem a regulação do clima na
Terra, a formação dos solos, o controle contra erosão, o armazenamento de carbono, a
ciclagem de nutrientes, o provimento de recursos hídricos em quantidade e qualidade, a
manutenção do ciclo de chuvas, a proteção da biodiversidade, a proteção contra
desastres naturais, elementos culturais, a beleza cênica, a manutenção de recursos
genéticos, entre muitos outros. Na literatura existem inúmeras definições para serviços
ambientais como, por exemplo, aqueles que proporcionam as condições e os processos
que dão suporte à vida e, de maneira direta ou indireta, contribuem para a sobrevivência
e o bem-estar humanos (Medeiros & Young, 2011; FAO, 2007; ISA, 2007; Robertson e
Wunder, 2005).
No entanto, a regulação por meio dos instrumentos de comando e controle como,
por exemplo, pagamento de multas para aquelas empresas que não possuem filtros em
suas fábricas não oferece estímulo ao poluidor na redução de sua emissão. Isto se
justifica já que as políticas de comando e controle são determinadas legalmente e, não
dão aos agentes econômicos opções flexíveis para solucionar o problema. Assim, as
formas de regulação são diretas e indireta por meio de legislação e normas. Alguns
autores (Young, Mac-Knight & Meireles, 2005; May, 2005) observam que a utilização
de instrumentos de comando-e-controle não tem se mostrado suficiente para assegurar
os resultados esperados de políticas ambientais, sobretudo quanto ao uso de recursos
florestais, por falta de capacidade de monitoramento, fiscalização e aplicação de
penalidades.
Por conta disto, a presença de instrumentos econômicos é importante já que
tratam-se de ferramentas para flexibilizar o atendimento de normas ambientais,
contornando a rigidez das políticas de ‘’comando e controle’’ mas sem perder a
preocupação de atender as metas ambientais. Com isso, busca-se conciliar a preservação
ambiental com crescimento econômico, demonstrando que ambos são complementares
para o desenvolvimento sustentável. Dentre os principais instrumentos econômicos
2
utilizados no Brasil podem ser descritos o ICMS Ecológico1, Compensação Ambiental2
e o Pagamento por Serviços Ambientais que será descrito no artigo.
O sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) possui uma lógica bem
simples: aumenta-se a renda das atividades econômicas compatíveis com a conservação
para valorizar financeiramente o uso sustentável dos recursos naturais, ao mesmo tempo
em que se deve penalizar as atividades predatórias. Em um sistema “ideal”, o “poluidor”
paga para que o “protetor” receba. Desta forma, valoriza-se aquela variedade de bens e
serviços que o meio ambiente fornece gratuitamente, já descritos anteriormente, e que
são de interesse direto ou indireto do ser humano.
Ou seja, o PSA é um instrumento
econômico que se baseia no pressuposto de que os agentes tendem a modificar atitudes,
segundo o recebimento de incentivos e penalidades econômicas, de modo a maximizar
seus lucros ou sua utilidade. Dessa perspectiva, os instrumentos econômicos são
capazes de alterar ou induzir comportamentos, principalmente dos proprietários rurais,
podendo premiar aqueles considerados corretos do ponto de vista ambiental (ISA,
2007).
A partir desta abordagem descrita, o objetivo geral do artigo é analisar o
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) conhecido como Projeto Oásis
e avaliar os principais pontos positivos e negativos do programa, procurando contribuir
diretamente com o tema para o Projeto Oásis e indiretamente para novos sistemas de
PSA que estão sendo formulados no Brasil.
Contextualização
O estudo tem como foco o sistema de pagamento por serviços ambientais no
Brasil conhecido como Projeto Oásis coordenado pela ONG Fundação Grupo Boticário
de Proteção à Natureza (FGBPN) em associação com os governos municipais
juntamente com outras instituições como, a Fundação Mitsubishi e a Empresa de
Saneamento e Abastecimento de Água do Estado do Paraná (SANEPAR). Atualmente,
1
Para mais informações ler LOUREIRO, W. (2002)
2
Para mais informações ler FARIA (2008)
3
o Projeto Oásis encontra-se estabelecido em três municípios brasileiros: Apucarana
(PR), São Paulo (SP) e São Bento do Sul (SC). Além disso, outros municípios estão em
estado avançado para a implantação do programa em outros estados .
O Projeto Oásis consiste em um sistema de PSA focado principalmente na
proteção das bacias hidrográficas que se encontram nos municípios analisados. Além
disso, o projeto possui o objetivo de conservar a floresta por meio das propriedades
rurais particulares.
As primeiras experiências foram implementadas nos municípios de São Paulo
(SP) e Apucarana (PR), e, por isso, foram o objeto deste estudo – a implementação em
São Bento do Sul só ocorreu em 2012 e por isso não havia dados disponíveis para a
análise. A idéia do projeto é premiar os proprietários que historicamente conservaram as
florestas e nascentes das suas propriedades, mas também incentivar aqueles que estão
efetivamente agindo para recuperar áreas naturais em suas propriedades (FGBPN,
2011a). A lógica é que tanto a conservação quanto a recuperação de áreas florestadas
contribui positivamente para o fornecimento de serviços ambientais, em especial a
proteção dos corpos hídricos.
O Projeto Oásis foi iniciado em São Paulo em 2006, com recursos da Fundação
Mitsubishi e apoio da FGBPN (FGBPN, 2011b). A avaliação positiva serviu de
estímulo para replicar a experiência. Apucarana aderiu ao projeto em 2009, quando foi
promulgada
a lei municipal nº 058/09 e nº 241/09 que estabelece uma parceria
financeira com a SANEPAR, Por meio dessa parceria, a SANEPAR repassa 1% do
faturamento da empresa na cidade para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e com
esses recursos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) efetua
o pagamento dos proprietários rurais participantes do projeto, com apoio técnico da
FGBPN.
4
Avaliação da forma atual de cálculo do valor dos pagamentos
A primeira etapa do estudo foi analisar os procedimentos de cálculo aos
proprietários rurais estabelecidos pelo Projeto Oásis em São Paulo e em Apucarana3.
As propriedades rurais do Projeto Oásis em São Paulo são relativamente
grandes (60 hectares em média por propriedade) e com um número reduzido de
proprietários participantes do projeto (apenas 13). Todas as propriedades estão
localizadas no extremo sul da capital paulista, onde localiza-se a bacia Guarapiranga,
que abastece cerca de 4 milhões de pessoas. A premissa é que a conservação florestal
nessas propriedades privadas contribui de forma decisiva na produção de água de boa
qualidade, acarretando menores custos de tratamento para potabilidade. Uma
peculariedade do Projeto Oásis em São Paulo é que as propriedades rurais participantes
do projeto não visam produção, mas principalmente lazer e os pagamentos pelos
serviços ambientais oscilam entre R$ 100 a R$ 7.000,00 por mês, dependendo de
características essencialmente ambientais como densidade hídrica, conservação florestal
e lançamento de esgoto.
O Programa Oásis em Apucarana apresenta uma realidade bastante distinta, com
propriedades de tamanho médio menor (24 hectares em média), mas todas voltadas à
produção agrícola. Ao final de 2011 existiam 133 propriedades rurais participantes, com
385 nascentes identificadas. As premiações aos proprietários rurais no município são de
no máximo R$ 597 mensais e no mínimo R$ 80 mensais. Como a renda média líquida
de cada pequeno proprietário é de R$ 500 por mês, as premiações pelos serviços
ambientais prestados significam um incremento de renda de 18% a 100%, dependendo
da produção e do manejo da propriedade (FGBPN, 2011a).
Principais críticas à atual forma de pagamento aos proprietários rurais no Projeto
Oásis
Os atuais pagamentos são feitos tanto em Apucarana quanto em São Paulo por
propriedade com características somente ambientais. Assim, este pagamento baseia-se
3
Para mais informações sobre o contexto do Projeto Oásis e o cálculo atual do programa em Apucarana
e São Paulo ver FGBPN (2011a) e FGBPN (2011b).
5
num cálculo que premia igualmente propriedades com características bastante distintas
em termos da qualidade da preservação, inclusive desconsiderando a área total sob
conservação. Assim, pode-se afirmar que a fórmula atual de pagamento aos
proprietários rurais gera uma distorção nos valores a serem pagos pelo sistema de PSA,
pois ele não é feito de maneira que leve em consideração a proporcionalidade com a
área conservada.
O atual cálculo não leva em consideração o custo de oportunidade da terra. Por
isso, como é destacado pelos resultados preliminares da pesquisa de campo efetuada por
Mateus Zanella (2011) comparando o Oásis com experiências similares em Minas
Gerais (Extrema) e Espírito Santo (ProdutorES de água), o PSA em análise é bem mais
caro que em experiências similares se a unidade de referência é o pagamento por
hectare.
Outro problema da atual forma de cálculo é a atribuição arbitrária de pontuação
sob forma de progressão geométrica na questão referente ao número de nascentes e à
conectividade de áreas naturais entre vizinhos. Sendo assim, buscou-se apresentar uma
evolução de forma linear para solucionar estes pontos.
Proposição de uma nova forma de cálculo do valor dos pagamentos
Com o intuito de apresentar uma metodologia mais consistente para o
pagamento por serviços ambientais nas propriedades envolvidas com o Programa Oásis,
foi desenvolvida uma nova fórmula de cálculo, descrita na próxima seção.
A nova metodologia proposta de cálculo do PSA para o Projeto Oásis altera
diversos aspectos dos atuais procedimentos usados nos municípios de Apucarana e São
Paulo sem, contudo, desvirtuar o espírito norteador que vem sendo empregado com
bastante êxito: premiar as propriedades que contribuam para a conservação florestal e
serviços ambientais associados, especialmente a proteção de mananciais e corpos
hídricos. Assim, foram examinados os pontos positivos e negativos dos atuais
procedimentos, procurando avaliar a metodologia de pagamento aos proprietários rurais.
6
Metodologia proposta para o pagamento aos proprietários rurais
Com o objetivo de corrigir essas distorções, a nova maneira de calcular o valor
do PSA deveria ser elaborada na tentativa de combinar uma compensação pelo custo de
oportunidade da terra com uma premiação pelos serviços ambientais mantidos pela
propriedade, e também levando em consideração uma bonificação para proprietários
com práticas agrícolas adequadas. Assim, além das importantes características
ambientais utilizadas no cálculo atual, a proposta de novo cálculo também aborda
critérios econômicos e também sociais essenciais para uma estimativa mais eficiente do
valor do PSA.
Em seguida, é apresentada a descrição das variáveis que são utilizadas na nova
fórmula geral proposta para o PSA.
Grupos de variáveis
Primeiramente, foram elaborados grupos de variáveis que estão relacionadas a
um dos três elementos considerados cruciais para o projeto: nascentes, conservação
florestal e práticas agrícolas. Dessa forma, foram criadas três Notas (N1, N2 e N3) que
sintetizam esses diferentes critérios como:
 Qualidade Hídrica
 Qualidade da Conservação
 Qualidade Agrícola
Dentro de cada nota, foram desenvolvidas variáveis ponderadas com pesos para
que cada propriedade receba recursos financeiros não só por questões ambientais, mas
também por critérios “sociais” (indiretamente) e econômicos. A denominação do grupo
de variáveis em “Notas” tem como objetivo evidenciar a performance da propriedade
em cada critério.
A tabela abaixo faz um resumo das notas e das respectivas variáveis
Tabela 1: Grupos de variáveis utilizadas na fórmula geral para Projeto Oásis
Notas:
Variáveis:
Qualidade
Nascentes protegidas; Rios, Corrégos ou lagos protegidos
Hídrica
7
Qualidade
Formação de Corredores; Área Natural; Existência de RPPN;
da
Percentual de Área Conservada
Conservação
Qualidade
Agricultura Orgânica Certificada; Rotação de Culturas; Curva de Nível;
Agrícola
Realiza ação de proteção de área natural
Variável de Referência – X:
Foi desenvolvida uma variável proxy do custo de oportunidade da terra definida
com base no valor de referência do preço do arrendamento desse fator de produção.
Assim, “X” corresponde a 25% do preço desse arrendamento, o que sugere a criação de
um PSA mais simples. Ou seja, esse valor está relacionado à terra de baixa
produtividade, como a chamada “pecuária ruim” devido ao seu baixo valor monetário.
Dessa maneira, argumenta-se que é mais fácil compensar o proprietário rural que
pratica a “pecuária ruim”, pois este abriria mão mais facilmente da baixa produtividade
dessa atividade em troca do PSA do que os proprietários de terras com alta
produtividade. Já nas terras com alta produtividade, um mecanismo de PSA não seria
tão viável, pois esse pagamento deveria ser muito alto para compensar os ganhos
advindos de atividades mais rentáveis.
Esta variável “X” foi escolhida, portanto, como um parametrizador já que o
valor total a ser investido em cada propriedade será uma proporção desta variável. Com
isso, o pagamento é feito por área conservada (em hectares) em cada propriedade
(Variável Z).
Variável de área conservada em cada propriedade – Z:
A variável Z consiste na área conservada de cada propriedade em hectare. Esta
informação é importante já que o pagamento é feito pela área conservada, evidenciando
que o PSA Oásis incentiva a conservação e restauração da área conservada.
Assim, a partir da descrição de todas as variáveis utilizadas para a proposta de
cálculo para o Projeto Oásis pode-se definir a fórmula geral como sendo:
Valor PSA = Z*X*[(1+(N1)+(N2)+(N3)]
8
Desta forma, a fórmula-padrão define pesos para cada nota da propriedade,
sendo a nota máxima de 1 para Qualidade Hídrica, 2,5 para Qualidade da Conservação e
1,5 para Qualidade Agrícola.
Com isso, a fórmula-padrão pode assumir valor mínimo de 25% do preço do
arrendamento da terra caso não atenda a nenhum dos requisitos desejados, ou seja, para
isso todas as Notas devem assumir valor zero. De outra forma, pode-se assumir um
valor máximo de seis vezes o limite inferior, ou seja, 1,5 vezes o preço do arrendamento
da terra. Isto porque a fórmula-padrão consiste em 1 + N1 (nota máxima de 1) + N2
(nota máxima de 2) + N3 (nota máxima de 1) = 6. O appendice 1 apresenta as variáveis
detalhadas na proposta de cálculo.
Deve-se ressaltar que esta crítica no artigo não tem como objetivo a valoração do
serviço ambiental, mas sim mudar a forma de pagamento com o intuito de aumentar o
incentivo aos proprietários rurais a modificarem a maneira de uso da terra quando essas
não estiverem em consonância com as práticas conservacionistas.
Resultados de simulações com a nova fórmula proposta para o cálculo do PSA em
Apucarana
Nesta seção será apresentado o resultado da simulação feita para o município de
Apucarana com a fórmula-padrão que foi detalhada anteriormente.
Pode-se afirmar que o maior pagamento mensal por hectare é R$ 26, o que
corresponde a aproximadamente 5 vezes o limite inferior (25% do preço do
arrendamento da terra por mês em Apucarana que corresponde a R$ 6/ha/mês para a
fórmula geral). O menor valor pago por hectare é R$ 11 o que corresponde a pouco
menos de 2 vezes o limite inferior (25% do valor do preço do arrendamento da terra =
‘’pecuária ruim’’ = R$ 6/ha/mês). A média dos pagamentos por hectare das
propriedades participantes do Projeto Oásis em Apucarana é de pouco mais de R$ 18
/ha.
A partir do momento em que se sabe o valor a pagar por hectare para cada
propriedade então deve-se pagar pela área preservada de cada propriedade (variável Z).
Sendo assim, para a fórmula-padrão temos que o maior valor pago para uma
propriedade seria entorno de R$ 1.160 enquanto que o menor seria de R$ 7. Esta
disparidade entre os pagamentos se explica por conta da diferença entre o tamanho das
9
propriedades participantes no projeto Oásis. O valor pago em média aos proprietários
rurais seria em torno de R$ 176.
Outras dificuldades e soluções no Projeto Oásis
A definição da forma mais adequada de cálculo do valor do pagamento a ser
efetuado aos proprietários rurais não é o único desafio a ser superado. Equacionar outras
questões é igualmente relevante para o sucesso de uma experiência de PSA, como o
Projeto Oásis. Esta seção discute três elementos cruciais para o sucesso de um sistema
de PSA: o envolvimento de autoridades locais, o financiamento dos pagamentos e o
monitoramento das propriedades.
Involvement of local authorities with the Program
O envolvimento de autoridades locais com os sistemas de PSA é muito
dificultado por conta da coordenação de interesses entre os proprietários rurais que
desejam ter uma produção agrícola satisfatória e a autoridade local executora do
programa que possui como objetivo principal aumentar a qualidade e quantidade dos
serviços ambientais prestados pela natureza. Entretanto, há uma vasta literatura
(Medeiros & Young, 2011; De Souza et al, 2008; De Marco Jr. & Coelho, 2003) que
relaciona agricultura e meio ambiente de forma complementar e não como antagônicos,
principalmente a partir do uso de Sistemas Agroflorestais4 (SAFs).
Assim sendo, reconhece a importância dos serviços ambientais para o aumento
da eficiência na agricultura. Para persuadir os proprietários rurais, portanto, é necessário
haver uma ação das autoridades locais para que conseqüentemente o programa obtenha
sucesso. Assim sendo, pode-se obter o município de Apucarana como um bom exemplo
já que as autoridades locais, principalmente a SEMATUR, atua em duas frentes:
4
Antes mesmo se serem definidos o que eram SAFs, King & Chandler (1978) definiram como ‘’sistemas
sustentáveis de uso da terra que combinam, de maneira simultânea ou em seqüência, a produção de
cultivos agrícolas com plantações de árvores frutíferas ou florestais e/ou animais, utilizando a mesma
unidade de terra e aplicando técnicas de manejo que são compatíveis com as práticas culturais da
população local.
10
i) diretamente na coordenação do programa, conscientizando os proprietários
rurais da importância dos serviços ambientais prestados por suas propriedades rurais.
Além disso, os funcionários da SEMATUR procuram explicar a forma de cálculo aos
proprietários para que os mesmos entendam o porque de diferentes valores recebidos
para cada proprietário rural. Assim, o sucesso neste objetivo tem gerado cada vez mais
uma procura por parte dos proprietários rurais para a participação no programa. Haviam
64 proprietários rurais em Apucarana participantes do programa ao final de 2010. Já ao
final de 2011 haviam 133 proprietários rurais participantes e a projeção para os
próximos anos é aumentar mais ainda este número. Isto demonstra o sucesso do
programa na região no qual vem sofrendo elevada aceitação por parte dos proprietários
rurais.
ii) na colaboração em conjunto com o órgão executivo municipal de Apucarana
(PR) e no involvement of the Legislative power (Lei Municipal, nº058/09) with the
initiative is also important, since the effective implementation of the Project usually
requires new laws, or the adaptation of existing legislation, to the situation of payment
for ecosystem services, even if the source of the funding is private. For example, if not
adjusted adequately, the tax regime to be applied to the payments may become an
important obstacle to the initiative implementation.
Além disso, outro ponto interessante para o sucesso na implementação do
sistema de PSA é the presence of representatives of the rural producers in the executive
board responsible for the execution of the Program is another component that increases
the support for the Project. Isto fica evidente no Projeto Oásis em Apuracana
coordenado pela SEMATUR em que conseguiu reunir duas importantes pessoas para
atuarem neste programa. O primeiro é uma pessoa com credibilidade perante a
sociedade no qual consegue conversar amistosamente com os proprietários rurais. O
outro funcionário importante é um proprietário rural com bastante credibilidade frente
ao seu grupo, conseguindo convencê-los da importância da mudança do uso do solo
para melhores práticas agrícolas com o intuito de aumentar os serviços ambientais e
concomitantemente ser elegível a receber o pagamento por este serviço ambiental
prestado pela natureza em sua propriedade rural.
11
Encontrando recursos financeiros para suporte ao projeto
Para atender o objetivo de aumentar cada vez mais os proprietários rurais em
Apucarana no Projeto buscou-se encontrar recursos financeiros que possam financiar a
entrada de novos proprietários rurais. Para isso, pode-se afirmar que o PSA relacionado
às bacias hidrográficas trata-se de um benefício relativamente difuso, havendo muita
resistência para que os beneficiários diretos aceitem pagar pela melhoria na oferta de
água através do financiamento de ações de conservação florestal ou melhores práticas
agrícolas a montante. O exemplo mais evidente é a relutância do setor agrícola em pagar
pela água que consome, apesar de ser o maior consumidor de água e, portanto, maior
beneficiário em potencial de esquemas de PSA.
Segundo Porras (2003), a disposição a pagar de um grupo de beneficiários
depende do serviço específico a receber, do valor do serviço (comparado com os custos
de medidas alternativas) e do tamanho do grupo de beneficiários. Segundo May &
Geluda (2005), alguns demandantes em potencial e seus interesses em serviços
ecossistêmicos específicos incluem: usinas hidroelétricas, irrigações, indústrias, centros
populacionais e serviços municipais de água, usos ecológicos.
Nota-se, contudo, que a maior parte dos recursos é oriunda de alocações
orçamentárias cuja arrecadação não está vinculada ao benefício gerado pelo programa
(consumo de água). Por exemplo, caso a presente proposta de alteração de repartição de
royalties de petróleo e gás natural for efetivada, o Estado do Espírito Santo sofrerá
sérias necessidades de redução de gastos, colocando em risco a continuidade do
Programa ProdutorES de Água caso outras fontes de financiamento não sejam
identificadas.
Por isso, é fundamental que os sistemas de PSA sejam estabelecidos de forma
harmônica entre a captação do recurso financeiro junto ao consumidor de água e a
alocação do recurso junto aos proprietários conservadores de corpos hídricos. O maior
potencial está na aplicação da cobrança da água, como já previsto pela Lei 9.433/2007,
vinculada ao uso de parte do recurso no financiamento dos PSAs. A participação ativa
dos Comitês de Bacias deve ser realçada já que os mesmos são juridicamente
12
responsáveis pela gestão da água. Outras formas possíveis de cobrança de usuários
diretos são:
 Royalties da geração hidrelétrica (“compensação financeira”)
 Fundos de Recursos Hídricos
 Recursos oriundos de termos de ajuste de conduta e outras formas de
compensação ambiental por projetos que tenham estabelecido danos
ambientais não mitigáveis
Desta forma, the identification of direct benefits of forest conservation (in this
case, water supply and quality) is an important tool to convince companies associated to
water resources (water supply, hydroelectricity, irrigation) to sponsor the Project and
guarantee its financial sustainability. On the other hand, como já foi dito anteriormente,
the risks of future funding problems where the sponsorship is made by donations or
fiscal transfers dissociated from water services (for example, royalties from oil and gas
exploitation).
Monitoramento do Projeto Oásis
Após ser feita a análise das diversas soluções e dificuldades relacionados ao
Projeto Oásis que está implementado nos municípios de Apucarana (PR) e São Paulo
(SP) deve-se observar o monitoramento a ser feito no programa para que o mesmo
possa ter uma melhor avaliação do projeto a partir de indicadores não só ambientais mas
também econômico-social. Entretanto, é importante afirmar que esta avaliação deve ser
feita antes mesmo de começar o programa.
Assim, o objetivo desses indicadores é fornecer informação necessária para
verificar a evolução das metas do programa. Além disso, eles podem ser usados para
analisar a satisfação dos agentes envolvidos com os resultados do projeto. Por outro
lado, essas informações, quando cruzadas com dados de outras microrregiões ou
microbacias com características semelhantes, podem fornecer evidências importantes da
real diferença que a implementação do programa de PSA traz para o bem-estar dos
agentes beneficiários e da região afetada. Estes indicadores podem ser divididos em 5
13
grupos: hídricos, conservação florestal, financeiros, sociais e
melhores práticas
agrícolas.
Os indicadores hídricos são divididos em duas seções: qualidade e quantidade da
água. Enquanto isso, dentre os indicadores de conservação florestal destacam-se a
proporção de área natural dentro de cada propriedade e a existência de Reserva
Particular de Patrimônio Natural5 em parte da propriedade. Os indicadores de melhores
práticas agrícolas buscam encontrar o aumento de melhores práticas agrícolas como, por
exemplo, agricultura orgânica, plantio direto na palha e plantação em curva de nível,
atendendo a proporcionalidade dentro de cada propriedade. Da mesma forma, os
indicadores financeiros buscam analisar a relação entre as práticas conservacionistas e a
variação nos custos dos proprietários da terra.
Finalmente, os indicadores sociais
procuram avaliar mudanças na renda do proprietário rural assim como mudanças de
padrões de consumo e indicadores que avaliam a qualidade na saúde.
Além desses indicadores, pode haver indicadores de ‘’satisfação’’ dos
proprietários rurais sobre as mudanças qualitativas ocorridas por conta da existência do
programa. A partir destes dados coletados, pode-se construir índices agregados de
performance. O problema é atribuir um peso aos indicadores, mas para isso pode-se usar
exemplos internacionais como feita na experiência da Costa Rica (Moreno, 2011). Desta
forma, pode-se criar um radar de indicadores mostrando a evolução da performance ao
longo do tempo como demonstra a figura 1 com o exemplo hipotético.
5
Prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação –
SNUC, a RPPN é uma categoria de unidade e conservação privada, com objetivo de conservar a
diversidade biológica, na qual podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambinetal e
pesquisa científica. A iniciativa para criação da RPPN é um ato voluntário do proprietário e de caráter
perpétuo (Lei 9.985/2000).
14
Figura 1: Exemplo hipotético do radar de indicadores
15
Conclusão
Pagamento por Serviços Ambientais / ambientais (PSA) é uma possibilidade para a
melhoria da eficácia da política ambiental através da criação de incentivos aos agentes
econômicos que assume uma atitude pró-conservação. Iniciativas de PSA tem um
grande potencial como uma estratégia alternativa para as atividades de conservação no
Brasil.
O Projeto Oásis é um exemplo de como um sistema de PSA pode ser estabelecido
através de parcerias entre o setor público, empresas públicas e privadas e ONGs. A
expansão do programa é uma indicação de que os resultados estão a ser encarado de
forma positiva Entre as partes interessadas (governos municipais, patrocinadores e
proprietários rurais).
No entanto, houve críticas importantes para o problema nos procedimentos para estimar
quanto cada propriedade adotada deve receber em termos monetários. O principal
objetivo deste trabalho é apresentar uma melhoria na metodologia utilizada para estimar
os valores a pagar para as propriedades, de uma forma que o custo de oportunidade da
terra e da qualidade e quantidade de conservação são considerados adequadamente.
No entanto, existem desafios importantes que ainda não foram totalmente abordados
pelo projeto: o envolvimento das autoridades locais ("propriedade") com o Projeto,
como obter fontes sustentáveis de financiamento necessário para os pagamentos, e como
monitorar o desempenho das propriedades e avaliar o programa em si. Estes desafios
não são específicos para o Projeto Oásis, sendo um problema comum com outros
programas de PSA.
16
Resta um longo caminho para a melhoria dessas iniciativas, assim como o
reconhecimento dos problemas e lacunas ainda a serem percebidas como um incentivo
para novas pesquisas, ao invés de obstáculos para impedir a sua execução.
17
Apêndice
Tabela 2: Questões e Índices para proposta de novo cálculo em Apucarana (PR)
Notas
NASCENTES
Sub-grupos
1.1) Possui Nascente(s)
Protegida(s)
1.2) Possui rios, corrégos ou
lagos naturais protegidos
Parâmetros
0,5
0
0,5
Possíveis respostas
Sim
Não
Sim
0
Não
0,25
sim
0,25
sim
0
0,5
0
Não
sim
não
sucessional
avançado/médio
(x1)
sucessional inicial
(x2)
degradada
2.1) Formação de Corredores
2.2) Possui RPPN
CONSERVAÇÃO
1
2.3) Área Natural
0,5
0
0,5
Sim
0
Não
0,33
0
0,33
0
0,33
0
0,5
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
0
Não
2.4) Percentual de área
conservada
3.1) Agric. Orgânica
AGRICULTURA
3.2) Plantio Direto na Palha
3.3) Curva de nível
3.4) Realiza alguma ação de
proteção da área natural
(fiscalização, acero, placas
informativas, cercas, etc)
Outras Informações
conectividade entre
áreas naturais
internas (RL-APPexcendete)
conectividade entre
áreas naturais
internas e externas
(com vizinhos)
x1/(x1 + x2 )*1
x2/(x1 + x2)*0,5
Relação entre área
conservada (x1) e
área total (y2) - mede
o esforço (em área)
do produtor para
conservação,
compensando pela
não utilização da
área para produção.
18
Referências Bibliográficas
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