Convite
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Convite
Convidamos toda a comunidade acadêmica a participar do curso online “Pena de muerte y derechos humanos: Hacia la abolición universal”. O curso, que é organizado pela Universidad de Castilla la Mancha, Espanha, tem inscrições gratuitas e está aberto ao público em geral, especialmente aos estudantes de graduação e pós-graduação e aos profissionais de Direito. Todo o material e atividades respectivas, divididas em sete módulos (correspondentes a sete semanas), poderão ser acessados por meio da plataforma digital MiriadaX: http://www.miriadax.net a partir do próximo dia 29/10. O curso conta com a colaboração de diversas Universidades e Institutos de todo o mundo, inclusive o IBCCRIM, que será uma das sedes nas quais se poderá realizar o exame presencial a fim de obtenção do certificado de aprovação. Independetemente de tal certificado, todos os participantes que superarem os testes online correspondentes a cada um dos módulos obterá o certificado de participação. INFORMAÇÃO SOBRE O CURSO A abolição da pena de morte constitui uma preocupação comum tanto do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Penal, como da ética social e das religiões, das políticas sociais internacionais e da governança mundial. A despeito da maior parte dos continentes europeu e americano constituírem atualmente territórios livres da pena de morte, tal sanção ainda não foi abolida em praticamente metade dos Estados Unidos, nas ilhas do Caribe e na Bielorrússia. De outra parte, enquanto na África - especialmente na África do Sul – há uma mobilização em direção ao abolicionismo, o Oriente parece oferecer maior resistência ao abandono da ideia de matar a sangue frio. O mundo muçulmano, por sua vez, oferece tanto exemplos de abolicionismo de fato, como Marrocos e Argélia, como de compulsão pelas execuções, como Arábia Saudita e Irã. No Brasil, após movimento pendular desde a Independência, a pena de morte foi definitivamente abolida por meio da Constituição Federal de 1988, mantendo-se, porém, no ordenamento jurídico brasileiro a exceção da sanção capital por crimes militares, ocorridos em período de guerra declarada. Embora se assista a um movimento histórico em geral direcionado à abolição da pena de morte, o tema segue causando preocupação, pois as crises relacionadas à criminalidade provocam, em diversas latitudes, tentativas de sua reinstauração formal, ou mesmo execuções extrajudiciais. Por outro lado, o debate sobre a pena capital conquistará cada vez maior espaço no âmbito internacional, em razão da maioria dos países que compõem a Assembléia Geral das Nações Unidas terem adotado em 2007 uma resolução que propõe uma moratória universal para 2015, ano da revisão dos Objetivos do Milênio, proclamados em 2000. O IBCCrim e a Universidad Castilla la Mancha tomar parte desse processo. Para obter informações sobre o curso, acessar a página eletrônica http://www.academicsforabolition.net/ Para ver o vídeo explicativo, Para outras informações, escrever a [email protected] acessar http://vimeo.com/96574704