IBIERDROlA - Iberdrola

Transcrição

IBERDROlA
Iberdro/a
Ellerg/~
do Brasil Llda.
Rio de Janeiro, 21 de selembro ele 2011.
Aos Sellhol'es Acionistas da Elektl'o Eletl'icidadc e
SCl'vi~os
S.A. Ref.: Cal'ta-Convite da Ibcl'ClJ'Ola Energia do BI'asil Ltda. aos Acionistas
dll Elel<tl'o Eletl'iciclaclc c SCl'Vi~os S.A. IHu'a vendel'em suas a~oes
ol'clinál'iRS atl'avés da Ofel'tR Pública de Aqllisi~ao de A~oes
Ol'dinál'ÍRs por AliclIH~ao de Contl'Ole, sob pl'ocedimento
difel'enciado autol'izado pela CVM
Prezados Senhores,
JBHIUJROLA ENERUIA DO BRASIL LTDA., soeiedade limitada com sede na Avenida Luis Cados
Prestes, 11 .0 180, sala 201, Partc, Barra da Tijllca, CEP 22.775-055, na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio dc Janciro, inscrita 110 CNPJ/MF sob o n.o 02.041.066/0001-55 ("Ofcliante"), vem,
por meio da presente Carta-Convite (conforme definida abflixo), convidé-lo (\ vender slIas ayocs
ordinárias de emissílo da ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIC;OS S.A., companhia aberla, COIl1 scdc
na Rua Ary Antellor ele Souza, n.o 321, Jd. Nova Américfl, na Cidade de Call1pinas, Estado ele Sao
Paulo, inscrita no CNPJ/MP sob o n.O 02.328.28010001-97 ("Elektro" ou "Companhia"), por meio
da oferta )JlIblica de aquisiyílo de ayoes ol'c1inárias por aIienayao de controle ("Oferta" Ol! "OPA"),
nos terlllos do altigo 254-A da Lei n.O 6.404/76, conforme alterada ("Lei das Sociedades por
Acües"), e da Instruyao CVM n.O 361/02, conforme alterada ("Jnstrllcilo CVM 361"), COI11 (\do~ílo
de procedimento diferenciado nos termos do artigo 34 da Jnstru~¡¡o CVM 361, por um preyo por
ayíio equivalente a 100% do preyo pago ao Antigo Controlador (conforme definido abaixo),
observados os seguintes termos e condi~5es:
1. EVENTOS QUE DESENCADEARAM A OFERTA
1.1.
Aqllisiryí'ío do Controle. Em J 9 de janeiro de 20 11, a Ofcrtante celebrou lllll contmto de
compra de ayoes ("Contrato") com a AEI, sociedade constituída e existente de acordo COI11 as leis
das I1has Cayman ("Antigo Controlador" 011 "AEl"), por meio do qual a AEJ obl'igou-se a alienar
e transferir para a Ofertante e a Ofeltantc obrigou-sc a adquirir e receber da AE1, tao lago
cUlllpridas determinadas condi~6es precedentes, bem como obtidas as aprovayoes reglllat6rias
neeessárias, a totalidadc das ayOes dc cmissao da Elektro detidas pela AEr, direta e indiretamente,
representativas de 99,68% do capital social e 99,97% do capital votante da Companhia, conforme
fato relevante divulgado na mesilla data. Em 27 de abril de 20 11, a Ofertante adquiriu, direta e
indirctall1cntc (por mcio da sociedade EPC - Empresa Paranaense Comercializadora Ltda.,
sociedaele limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 02.538.000/0001-75), 91.854.307 ayocs
ol'dinárias c 101.279.589 ayoes preferenciais, pelo preyo total de US$2.400.000.000,00,
correspondente a US$12,43 por ayao, o que, por sua vez, correspondell a R$19,39 por a~iío
("Aqllisic1'io"). A Aqllisiyilo resultou na aliena~iio de controle da Companhia e, portanto, na
obriga~ílo da Ofertan te de lanyar oferta pública para adquirir a totalidade das ayoes ordinArias cm
circulayao emitidas pela Companhia, nos termos do artigo 254-A da Lei das Sociedades por
Ay5es e da Instruyí'!o CVM 361. Para maiores infol'mayoes acerca dos eventos que desencadearalll
a Oferta, ver a Demonslrflyao Justificada da Forma de Cálculo do Preyo, anexa a esta Carta
Convite.
1.2.
Situacao Acionária da Elcktl'O Ap6s
eh«,I.<.o 598.697 R<"" pl~f,re"c;.;, e 26.665
El
Aqllisicíio. Após a
'¡<'" o<d;n'r1""
Aquisi~iio,
restara m em
"',, 61"",,, ,"pre"n''';va, d,
IBERO ROLA ENERGIA 00 BRASIL LTOA
Av. Lulz Carlos Prestes, 180/201 parte - Barra da Tljuca - Rlo de Janelro - RJ - CEP 22.775-055 - Brasil
t
~ BERDRO lA
Ibcrdro/a Energ/a do a,asll
Ltd~.
0,03% do capital votante e de 0,01% do eapilal social total da Companhia, detidas por 115
acionistas ("Acíonistas Remanescentes"), dentre os quais v.Sa.
2.
TERMOS DA OFERTA
2.1.
Proeedimo!lto DifereneiaelQ. Em 24 de maio de 2011, a Ofertllnte protocolizou perante a
CVM requerimento para registro da Oferta com adoyÉ\o de rrocedimento diferenciado, eOIll
fundamento no artigo 34, § 10, da Instruyao CVM 361, l'equerendo dispensa de: (a) publicayao de
edital; (b) realizayao de leilao em Bolsa; e (e) eontratayao de instituiyao intcrmcdiadora, e com a
conseguinte condllyao da Oferta por meio de carta-convite aos destinatários e aquisir¡:ílo privada
das ayoes daqueles que aderirern a OPA. Referido requerirnento foi deferido pelo Colegiado dll
CVM em 13 de setembl'o de 2011.
2.2.
Publicidade da Oferta. Esta Oferta é realizada por meio da presente carta-convite ("Carta
Convite") enviada pessoahnente a cada urn dos Acionistas Remalleseentcs, dentre os quaisv.Sa.
AdicionRlmente, R presente Oferta foi divulgada mediante a publicayílo dc fflto rclevante no Diário
Oficial do Est¡¡elo ele Sao Paulo e no jornal "Valor Economico", na ediyl\o de 21 de setembl'o de
20 ¡ 1, informando sobre o lallyamento da Oferta c a disponibilizayÉ\o dR presente Carta-Convite.
2.3.
Acoes Objeto da OPA. A OfeltRllte pretendo ftdquirir até 26.665 ayoes ordinárias de
emissao da Companhia em círculayao, representativas de 0,03% de seu capital social votante e
0,01% de seu capitlll social total ("As;5es"). Tenelo em vista que a Ofertll decOJ're da alienayao do
controle da Companhia, a Ofertante uí'ío obseJ'vlIl'á as disposi90es dos artigos 10, parágrafo 2° e 15
da Instru9í'ío CvM 361.
2.3.1 Nos termos do !litigo 3°, inciso JJI da Illstl'lIr¡:ao CvM 361, entende-se por
ayi'íes em cil'clIlar¡:l\o todas as ar¡:oes emitidas pela Compallhia, excehHldas as ayi'íes detidas
pela Ofeltante, por pessoas a ela vinculadas e por administradores da Compallhia.
2.4.
Ausencia de Restri~i'í~. Como condiyílo p!lJ'fl poclerem ser fllienadas nos terlllos da Oferta,
as Ayoes deverao estar livres e desembarar¡:!ld!ls de qualquer direito real de garantia, onus,
ellC!ll'gos, gravames, mI qualquer outra forma de restric,:ao A livre eircula¡yao Oll transferencia ou
titulo do tais Ayoes que possa impedir (a) o exerclcio pleno e imediato pela Ofertante da
lilularielade integral e respectivos direitos c1ecorrentes de tais Ayoes ou (b) o pleno atelldimellto as
regras pRra negociayao de ayi'íes constantes do reglllamento de operayoes da BM&FBOvESPA
S.A. - Bolsa ele Vllloros, Mercadorills e Futlll'os ("BM&FBOvESPA").
Muelans;a Ol! Revogaci!o da Oferta. A Oferta é imlltável e irrevogável desde 21 ele
setembro de 2011, datll dR pllblicayi'ío do fato relevante inforlllRndo sobre o lanyamellto cla Ofertll,
sendo que qualquer mudanya nas suas condiyoes ou a sua revogayao dependerá de prévia e
expressa alltorizayao da CVM, observados os requisitos do parágrafo 2° elo artigo 5° cla Jnstru9ao
CVM 361.
2.5.
2.6.
Preco. A Oferlllnle pretende adquirir as Ayoes pelo prevo de R$ 19,39 por Ayao (ajustado
lité a DRla de LiquidayRo de acm'do com o item 3.5 abaixo) ("Preco da Oferta"). Esse pre90
equivale a 100% do prcc,:o por ac,:í'ío pago pela OfcJ'tante no Antigo Controlador, conforme previsto
110 Contrato e nos terlllos do arligo 2S4-A da Lei das Sociedades.
2.7.
Condis;oes de Pagamento do Pres;o. O prec,:o por cada Ayl\o será pago a vista, em moeda
corrente nacional, mediantc depósito bancário na conta conellle do titular de Ayao que tiver
flderido it Ofcrta, cm conforl11idade com o indicl\do no Forllllllário de AdcsAo (confol'me definid O
no ¡tem 3.2 abaixo) e está sujeito a atlllllizftyao Illonelária corresponc1ente ¡'¡ vRriayí'í o da taxa
2
i
)/
~ BE R DRO l
Iherdrola Energl/l e/o 8"'51/ Ltdil.
referencial do Sistema Especial de Liquidayño e Custódia ("Taxa SELlC"), calculada pro /'((Ia
a contar desde 27 de abril de 20 11, data do fcchamento da AC]uisis:~o, até a Data de
LiC]uida<;:í'lo (conforme definida no item 3.5 abaixo). Na hipótese de extin<;:ito ou ní'lo divulgas:ao da
Taxa SELlC por mais de 30 dias, será aplicado o Indice C]ue vier a substitul-Ia. Na falta e1este
Indice, será aplicada a média da Taxa SELlC dos (l1timos 12 meses anteriormente divulgada.
lellljJol'is
2.8.
Dividcndos. Caso a Companhia venha a declarar dividendos ou juros sobre o capital
próprio até a Data da LiquidaS:Ho, farao jus no pagamento dos dividendos e/on juros sobre o
capital próprio declarados os titulares de As:ocs que estiverem registmdos como proprietários ou
usufrutuál'Íos de tais lIs:oe8 na data do lito de declaray~o dos dividendos e/ol! juros sobre o capital
própl'Ío.
2.9.
Acües Preferenciais. A presente Oferta D.Jlo é dirigida aos titulares de ayoes preferenciais
de cmissao da Eleklro.
3. PROCEDIMENTO DA OFEUTA
3.1.
Validade da Oferta. A presente Ofcrta permllnecerÁ VÁlida pelo prllzo de 44 dios corridos,
contados a partir da dMa da publicay80 do fato relevante inforlllando sobre o lanyfi1nento da
Oferta, conforme indicado no item 2.2 IIcíl11a, e RdisponibilizR¡Yí'lo destll Cmtll-Convite, Ol! sejll, de
21 de setembro de 20 I1 él 4 de novembro de 20 II ("Prazo Final da OPA"). Em até 10 clias úteis
após o Prazo Pinal da OPA, a Ofertan te encAminharÁ seu resultado a CVM.
3.2.
Adcs1to a afeita. Caso V.Sa. deseje vender suas ftyoes a Ofertante nos termos previstos
nesta Carta-Convite, solicitamos que protocole ou encaminhe por cartll registrada com Aviso de
Recebimento (AR) até as 17hOO do Prazo Final da OPA, Ol! seja, até 4 de novembro de 2011, os
documentos indicados 110 item 3.2.1 abaixo, em um dos seguintes endere90s :
(a) Ofertllnte: Avcnida Luis Carlos Prestes, n.o 180, sala 20 1, Palte, BAI'I'íI da Tijuca CEP 22.775-055, Rio de Janeil'o, RJ At.: Oil'etol' Financeiro ou
(b) Companhia: Rua Ary Antenol' de Souza, n.o 321, Jd. Nova Américll CEP 13.053-024, Campinas, SP At.: Oil'ctol' Executivo Finllnceiro e de Rclayoes com lnvestidores. 3.2.1. Para tins da ftceita91\o da Ofcrta, os seguintes documentos, que se
encontram anexos a esta Carta-Convite e tambéll1 cstAl'iio dispon{veis nos endere90s e
sites indicados nos itens 7.2 e 7.3 abaixo, devcl'ao scr apl'esenlados 1111 forma do ilem 3,2
acima:
(a) ForlllulArio de adesllo anexo, devidlllllente ]Jreel1chido c assinlldo ("FormulArio de
Adesilo" - Anexo 1);
(b) Forlllulál'io de transferencia de IIcyoes Ilnexo, devidllmente preenchido, assinado e com
tirilla rcconhecida cm carlório ("FormulArio de Tl'ílnsfel'encia de Acües" - Anexo I1);
J
I~'
,
3
Iberdrola Enerala do Brnsll Ltd".
(c) ForlllulArio de idenlifica~¡¡o de investido)' IInexo, devidlllllente preenchido e assinlldo
("Formlllário de Identifícacao de Investidor" - Anexo In);
(el) Se pessoa flsica: cÓpill autenticlldll dll cédula de identidadc, do cllrti'(o do CPF/MF e
ele compl'Ovante de residencia. Representantes de espólios, menores ou intcrdílos, e
acionistas que se fizerem representar por pl'Oclll'adorcs dcverao apresentar, aindll,
doculllenta~ao outorganc\o podercs de rcpresentayao com firma reconhecida, cópia
autenticada do cart!\o CrF/MF e da cédllla dc identidade do respectivo representante,
assilll como compl'Ovante de sua residencia; c
(e) Se pessoaj!lrídica: cópia outenticado do Último Estatuto Social Otl do Contrato Social
consolidado cm vigor, conforme o caso, do cartao de inscriyAo 110 CNPJ/MF, da
documentayño socictAria outorgando poderes de representayllo, da cédula de
identidodc, do cartño do CPF/M F e de comprovante de residencia do representante da
pessoa juríd ¡ca.
3.2.2. Os acionistas que detcm suas ayoes depositadas na custódia da
BM&FBOvESPA, caso qneiram participar da Oferta, deverao solicitar 11 retirada de sua
posiyao junto 00 seu agente de custódia, pelo menos 3 dias Úteis antes do envio da
documentayao prevista no item 3.2.1.
3.2.3. Os acionistas que nao entrcgarem todos os documentos indicados no item
3.2.1, reglllarmente preenchidos e ossinados, até o Prazo Final da Ofcrta, naO participarfto
da Oferta.
3.2.4. A Ofertante compromete-se n reembolsar os custos incorridos pelos
acionistas qlle aclerirem a Oferta relativos (i) ao envio da calta registrada com Aviso ele
Recebimento (AR), 110S termos do item 3.2 acima; (ii) a autenticayao dos documentos
exigidos e no reconhecimento de firma em cartório no caso de representayílo por
procurayao, conforme os itens (el) e (e) !lcima; e (iii) no reconhecimento de firma em
cartório no Fonlllllário de Tnll1sferencia de Ayoes anexo a esta Cmta-Collvite, conforme o
item (b) acima, mediante a apresellta~ao dos recibos corresponden tes pelos acionistas.
ln.t~f~re.nº-¡~. SerA admitida a interferencia compradora na OPA dcsde que o interferentc
3.3.
tenha obticlo prévio registro perante a CYM. O valor da primeira interferencia deverá ser pelo
menos 5% (cinco por cento) superior ao Preyo da Oferta e o interferente deverá ter atendido l'Is
demais exigencias aplicávcis a ofeltas COllcorrentes constantes da Instl'lIyao CYM 361.
3.4.
~QtlJ12J:ºJ!.lj~$º~ P~9º1:I:ente~_da l\ºe~ªº. A adesílo a Oferta por v.Sa. implicol'á na: (a)
concordancia em dispor de suas ayoes ordinArias, incluindo todos os direitos a elas inerentes, nos
terlllos e condiyoes previstos nesta Carta-Convite; e (b) declarayílo de que tais ayoes ordinArias
encontram-se livrcs e descmbarayadas de qllaisquer OllllS, direitos reais, usufruto ou c1emais
grava mes que impeyalll o exercício pleno e imcdiato por parte da Ofertante da propriedade plena
de tais a~oes ordin{¡rias.
3.5.
Ligllida~ao rinanceira da Oferta. Em caso ele aceitayao da Oferta por v.Sa., a Iiquidayño
fillélnceira do Preyo da Oferta, nos terlllos do item 2.6 acima, dar-se-á no S° (quinto) dia útil após
o término do Prazo Final da OPA ("Data de Liguida¡¡:í\o"), mediante dcpósito do respectivo valor
na conta cOl'l'ente a ser indica(!¡t por Y.Sa. no F01'llHllñrio de Adesao.
l'
3.6.
Garantia de _Li~uielacilo Finallgeira. Nilo obstante a nilo-colltratayflo de instituiyño
intel'lllediária para I'eolizftyílo da OPA, fI Ofel'tallte OSSCgUl'a fl liquidflyño fillallceira da OPA e
rz.
4
~ BErRDROlA
Iberdrola Ellergla do Orasl/ Ltdn.
pagamento do Preyo da Oferta, mediante o depósito, em conta vinculada contratada pela Ofertante
junto ao ltaú Uniballco S.A., do valor mAximo da Oferta, em moeda con'ente nacional.
3.7.
Transfcrencia das Acües. O comprovante de depósito do Preyo da Oferta e os documentos
mencionados 110 itcm 3.2 aeima sorvirño como doeulllentayíio hábil a autorizar a transferencia das
ayocs para o nomc da Ofcrtnntc perante a institui y1io depositária das a90es dn Elcktro.
4.
INFORMACÓES SOBRE A ELEKTRO
4.1.
lnformacoes Caclastl'llis. A Elektro é lima companhia aberta, COlll sede na Rua Ary
Antenor de Souza, n.O 321, Jd. Nova América, na Ciclade de Campinas, Estado de Silo Palllo,
inscrita no CNPJ/MP sob o n.O 02.328.280/0001-97 e na Junta Comercial elo Estado de Sao Paulo
sob o NIRE n.o 35.300.153.570.
4.2.
Qhl~~º_S.QCÚn!. A Elektro tem 1'01' objeto socifll: (a) estudo, plflnejamento, projeto,
cOllstrllf;:í'ío e operayfto de sistemas de distribui9í'ío e comércio de encrgia; (b) a prestaryao de serviryos
que, diretfl Oll indiretamcnte, sc relacionem C0111 seu objeto social; c (e) estudo, claborayao, cxccuryíio
de planos e pl'Ogl'lllllas de descnvolvill1cnto economico em regioes de intercsse da Companhia, seja
eliretamente al! em colabol'llryílo com órgilos estatais ou particulares, bel1l C01110 o fOl'l1ecimento de
infortllaryoes e assisteneia para auxIlio da iniciativa privada OH estatal, qHe visem a implantaryao de
atividaeles economicéis, cullul'élis, Ilssistencillis e sociélis naqllelas regioes, pam o cUlllprimento de SUéI
funrr~o socilll em beneficio <111 cOlllunidade.
4.3.
Breve Histórico, Setor de Atuélcí'io e Atividades Desenvo1vidas. A E1ektro foi constituIda
por meio dll Assembleiél Geral ExtraordinArill da CESP - Companhia Energéticll de S1Io Pau\o
("CESP"), realizllda em 6 de janeiro de 1998, sendo inicialmente uma sociedade por Ilt¡:oes de
capital fcehado. Posteriormente, a CESP aprovou alternyllo estatutária dEl Elektro CII1 Assembleia
Geral Extraordinária rcalizada em 23 de jnneiro de 1998, elevando o seu capital social por meio
da cessilo de éltivos relativos a distribuiryflo de energia elétricn da CESP. EIll 10 de junllo de 1998,
por Sll!l vez, clcu-se o início ciéiS opel'llyoes eomerciélis independentes dn Elektl'O, COIll n
concolllitélnte transferencia para él Elektro de todos os fllncionÁrios da CESP que a!lIaValll na
distribuit¡:í'io de energia. A Elektro obteve seu registro de cOlllpflnhia liberta na CVM em 8 de julho
de 1998. Nos termos do Decreto Presidencial de 20 de élgosto de 1998 e pOI' intel'lllédio do
Contrato de Concessí'io celebmdo em 27 ele élgosto de J 998 ("Contrato de COl1cessílo"), él Uniao
concedeu a Elektro o direito de explorary1lo dos serviryos públicos de distribllirr~o e de geraryfto de
energía elétrica nos Illlllliclpios listados no Contrato de COllcess1l0.
4.4.
Capiléll Social. Nesla el éltfl , o capitnl socilll da Companhia, totalmente subscrito e
integralizlldo, é de R$952.491.950, 14, dividido em 91.880.972 aryoes orclinÍlrias e 101.878.293
ayoes preferenciais, totéllizflnclo 193.759.265 Elrroes nominativas, sem valor 110minal, de emissao
da COlllpanhill.
4.5.
(:.QJ)lJ~o~it¡:~o .A \!!.Q!.l.!\r!E!. Atualmente, él cOlllposiy1l0 Ilcionáría e
social ela Companhia é él seguinte:
Aclonistos
EPC - Empresa PAl'annense
COl11ercializadora Ltdn.
Ibenlro!a Energin do Brasil
Ltda.
Adll1inistl'!ldorcs
-
-
11
distriblliyí'\o do cllpitlll
At;(lcs Ol'dllllll'ios
%
At;ocs PI'cfCl'ellcinis
%
Totot de A~¡¡es
%
91.85<1.300
99,97
34.535.211
33,90
126.389.511
65,23
-
-
66.744.382
65,51
66.744.382
34,45
7
0,00
3
0.00
10
5
--
-
0.00
-
1
IBIERDROlA
Iberdro/a Energ/iI do Brdsll Lid",
-
-
-
-
-
-
26.6ó5
0,03
598.697
0,59
625 .3 62
0,32
-
-
100,00
193.759.265
Pcsson s Vinculnclas
A~(1cs
cm Circulac;ilo
-
Ac;o es em Teso urnrin
Totol
-
-
-
91.880,972
100,00
101.878.293
- -
100,00
Indicadores Econolllico-Financeiros. Pal'll sua referencia, seguem abaixo algulls
indicadores ftnanceiros da Elektro relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezelllbro de 2009
e 3 J de dczembl'O de 20 J O, bCIll como ao 11'Ímestrc encerrado cm 30 de junho de 20 JI:
4.6,
31/12/2009
31/12/2010
30/06/2011
Capital Social Subscrito (R$ mil)
952.492
Património Liquido (R$ mil)
1.333.933
Rcceitas Operacionais Liquidas (R$ mil)
3.120.341
Resultado do Scrl'ic;o (R$ l11il)
737.895
Lucro Liquido (R$ mil)
5ó7,665
Total do I'nssivo (R$ llIil)
3.096,247
Possivo Circulontc (R$ mil)
880.896
Exigil'cl n I.ango I'mzo (R$ mil)
881.418
Número de Ac;oes (exceluodas At;iles em
193.759.265
Tesounlria)
Lucro por At;~o Ord inóri~ (R$)
2,78
Lucro )lar At;ito PI'crerencial (R$)
3,06
Volar Patrimonial por At;~o (R$)
6,88
Total do Pnssivo / Património Liquido (%)
232%
Lucro LIquido / Patrimllnio Liquido (%)
43%
Lucro LIquido / Receila Liquida (%)
18%
1.\lcro
Liquido
CQpitnl
60%
/
Soci~1
ContabiliLmlo (%)
."
Fonte: Del1lonstl'n90es FlI1ftncell'nS
dn CampAnillo .
952.492
1.368.067
3.368.855
716.748
450.403
3.242.228
1.042.958
831.203
193.759.265
952.492
1.469.215
1.769.067
427,373
266.534
3.483.267
1.054,891
959, 161
193.759.265
2,21
2,43
7,06
237%
33%
13%
47%
1,30
1,44
7,58
237%
18%
15%
28%
4,7
de
Infol'macoes Históricas sobre Ncgociaclío de As;oes. As tabeJas abaixo indicam o histórico
das a~oes ordinórias c preferenciais de cmiss1io da Elcktro nos últimos 12 meses:
negocia~1io
Acoes Ordinárias (EKTR3)
M~s
VolulI1c Totnl
Negociado
(cm
Agoslo120 1O
Setcmbro120 1O
Outubro/20 1O
No\'cmbro/20 IO
D~ze mh l'o/20 1O
Janeiro120 1I
revcrciro120 11
Maro;o1201 1
Abril/201 1
~\'J nio120 11
J1I11 110/20 11
.1 11 Iho/20 I1
Agosto/2 0 I I
ns)
Qllantlclndc dc A~llcs
Negocindns
MMio Pondcl'!ldo (cm R$)
dos Cot!l~~es dos A\Oes
Pl'C\O
600
700
29,00
28,06
19.642,00
700
28,06
4.800,00
200
24,00
1.300
28,38
t7.400,00
19.642,00
-
-
-
-
36.900,00
-
-
-
-
-
-
12.37'1. 00
500
2.I ,J5
-
6
~ BE R D ROlA
Tberórola Ene,g'" do Brllsll Ltc/a,
Acües Preferenciais CEKIR4)
l\1@s
Volullle TotRI
NegociRdo
(cm R$)
Agosto/20 IO
Sctclllbro/20 IO
Olllllbro/20 1O
Novelll b1'0/20 1O
DC7.clllbro/20 10
Jallciro/20 1I
f'cvc.!:,ciro/20 11
Maryo/20 1I
Abril/2011
Maío/201 I
.1l1l1ho/2011
Julho/20 11
Agosto/20 11
5,
QIIAlltidnde de A~ocs
Ncgocimlns
188.080,00
32.717.00
64.880,00
113.175,00
751.531,00
988.871,00
295.58900
152.225,00
45.149,00
82.00600
90.461,00
2.200,00
177.285,00
6.700
1.200
2.500
4.700
30.900
41.000
16.000
8.400
2.400
4.000
4.300
100
7.900
Pl'e~o
Médio POlldel'!l(Io (CI11 R$)
dRs CotM(jCS (Iris A~ocs
28,07
27.26
25 ,95
24,08
24 ,32
24, 12
18,47
18,12
18,81
2050
21 ,04
22,00
22,4<1
INFORMAC6ES SOBRE A OFERTANTE
5.1.
lnformayoes Cadastrais. A Ofertante é uma sociedade limitada com sede na Avenida Luis
Carlos Prestes, n.o 180, sala 201, Parte, Rarl'fl da Tijucll, na Ciclade do Rio de Jflnciro, Estado do
Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/M F sob o n.O 02.04l.066/000 1-55.
5.2.
Objeto Social. A Ofertante tem por objeto social (i) arealizayí'ío e a prestayí'ío de serviyos
a outras empresas, privadas ou públicas, de qualquer naturcza, sejam elas federais, estaduais ou
mUlIicipais, de: (a) assessoria e consultoria; (b) investig!wao, preparayao e reclayao de estudos; (c)
engenharia, administrayí'ío e realizayí'ío de ]Jrojetos, desenho básico ou detalhaclo; (d) supervisao
de eonstruyí'ío e lllontagem; (e) fisea1izayíio c inspeyí'ío de eguipamentos, obras e instalayoes; (f)
direy!lo de obras; (g) realizayí'ío de ]Jrojetos "III/'IIkey"; (h) importayao e exp0l1ayao ele
equipamelltos necessários para os serviyos; (i) gestí'ío de compras; (j) sistemas e controle ele
qualidade; c (k) assilll como servic,:os de apoio a cxplorayao e a operayao de instalayoes; eH)
realiza¡yao e prestayao de serviyos no ambito energético em geral, e especialmente llas ativiclacles
de eonstrllyaO, montagem e operac,:ao de centrais para procluyao de energia elétrica, de
combustlveis nucleares, resIduos nucleares, automac,:ao e controle da energia, co-gcJ'ayí'ío,
minicentrais hidráulicas, aproveitamento energético de resícluos urbanos, redes de distribuiyao e
transporte de eletricidade, gás e petróleo, energia renov!Íveis e novas tecnologias de gemyao;
gestao de recursos hidráulicos, redes de eaptaryao de dados e modelos hidrológicos; quantificayao
e gestao de recursos hídricos; (iii) a prestoyao de C]uaisguer serviyos de consultoria e outros que
sejam complementares aos mencionados nos itens anteriores; e (iv) a participa yllo em olltras
sociedades, comereiais ou civis, como sóeia, acionista OH guotista.
5.3
Breve Históriffi Setor de Atuas:ao e Atividades pe.~envolvidas. A Ofertante faz parte do
Grupo Iberdrola e foi constituída el11 22 de julho de 1997 COlll o objetivo principal de dar suporte
aos invcstimentos do Grupo na América do Sul, que até o ano de 200 I incluíam atividades nos
setores de energia elétrica, gás e telecomunicayoes. Alualmente, atua exclusiVAmente no setor de
energia elétrica, tendo sob sUllresponsabilidade ativos 11 0 Brasil, Chil e e Bolivia, al 6m de reA li za,'
a prestayí'ío de serviyos de operac,:ao e manutenyao a centmis gemdol'fls .
y
7
~ BlE RDROLA
Ibordrola Energla do Brasil Ltda.
6. DECLARACÓES E OBRIGACÓES DA OFERTANTE
6:1. A Ofertante declara que:
(a) se obrigA !ll)!\gm' aos acionistas que aceitarem !l Oferta a difercllc;:a a mllior, se houver,
entre o prec;:o por 1\c;:1Io que estes receberAm pela vendll de suas Ac;:oes na Ofel'tll,
atua1 izado conforme o item 2.7 acimA, e ajustado pelAS altel'flyoes no nÍlmero de ac;:oes
decorrentes de bon ificflyoes, desdobramentos, grupamcntos e conversoes
eventualmente acorridos; e
(i) o preyo por ayao que seria devido, ou venha a ser devido, caso se
verifique, no 1))'fIZO de J ano contado da data de realizayao da Oferta, fato
que impusesse, ou venha a impor, a realizac;:ao de oferta pública
obrigat6ria de aquisiy80 de ac;:oes, previstas nos incisos (i), (ii) e (iii) do
artigo 20 dEl Jnstruyño CVM 361 e nos termos da referida Jnstruyao; e
(ii) o valor a que terimn direito, C!lSO !linda fossem !lcionistas da Comp!lnhi!l e
dissentissem de deJiberac;:1io da assemblcia geral d!l Companhia que venha
a aprovar a reaJizayilo de ctualquer evento societEÍrio que pcrmita o
exel'cício do dil'eito de I'ecesso aos titulares d!l respectiva espécie de
Arraes, qU8ndo este evento se veriticar 110 prazo de 1 ano contado da
real izarrilo desta Ofert!l.
(b) desconhcce a existencia de quaisquer fatos ou circunstancias, nao revelados ao
público, que possam influenciar de modo relevante os resultados da Companhia ou a
eotllr;:ao de suas ar;:oes;
(e) é responsÁvel pela vemcidade, gualidadc e suficiencia das infonnac;:oes fornecidas El
CVM a ao mercado, bem como por eventU/lis danos CAusados a Companhia, aos scus
aeionistas e /1 terceiros, por culpa ou dolo, e111 \'Ilzao da falsidade, impl'ccisao ou
omissí'io de tllis infonllAc;:oes, nos terlllos do artigo 7°, I>!m'tgl'afo 1", da Instl'llrrao CVM
361 ;
(d) detélll, em conjunto com pessoas a ela vinculadas, nesta dAta, 91.854.307 ac;:oes
ordinárias c 101.279.596 ayoes preferenciais de emissí'io da Companhia; e
(e) exccto pela Aguisiy!\o, nao houve nos últimos 12 meses negociac,:f5es privadas
relevantes, entre partes independentes, envolvendo as ac;:aes de emissí'io da
Companhia, pela Ofertan te, seu acionista controlador e pessoas a ele vinculadas.
7. OUTRAS INFORMACÓES
7.1.
Registro de COJ11panhia Aberta. O registro da Companhia perante
devidamente atualizado em conformidade com o artigo 21 da Lei n.o 6.385/76.
11
CVM está
7.2.
Aeesso A Lista de Aeionistas. Encontram-se a disposiyHo de eventuais intcrcssados,
mediante identificayao e recibo, na sede da Ofel'tante, na sede da COlllpanhia e na CVM, nos
endereyos mencionados abaixo, a relayílo nominal de todos os acionístas da Companhia, contcndo
os respee';vos ende,'e,os e qnant;dades de a,oes, d;se,';m;nad" 1'00' esp'e;"
1'/
8
lberdrola I!nergla do Brasil Ltd~.
lBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA. Avenida Luis Cftrlos Prestes, n,o 180, sala 20 1, Pftl'le, Ban'il da Tijllca, Rio dc Jftncil'o, RJ ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVI<;;OS S,A. Rua Ary Anteno!' de Souza, 11.° 321, Jd. Nova América, Campinas, SP COMISSÁO DE VALORES MOBILIÁRIOS RUI\ Cincinato Bl'I\ga, n.o 340,2,° andar, S1\o Paulo, SP Rua Sete de Setembro, n,o 111, 2.° andar, "Centro de Consultas" - Rio de Janeiro, RJ 7.3,
Disponibilidftde da Carta-Convite e seus Anexos. Esta Carta-Convite e seus respectivos anexos tl\mbém se encol1tram fl disposi~ao dos I\cionistas 110S mesmos locl\is indicados no item 7.2 acima e também nos clldcrcr¡:os eletronicos da CVM, JlllI'lI',cv1II,gov.b/'. da Comp!lnhia, 11'11'11', elekt"o,cOII/,/JI'. e da Ofertante, 11'11'11', ibel'd,.ola. es. 7.4.
Regístrº- perante !I CVM. A Oferta foi previamente Sllbmetida il IlnÍllise da CVM e
registrada, cm 15 de setembro de 2011, sob o n.o CVM/SRE/OPA/ALI/201 1/005 .
o I>EFEIUMENTO DO PEDIDO DE: REGISTRO DA OFERTA NAO IMPLICA, POR
PARTE DA CVM, GARANTIA DA VERACIDADE DAS lNFORMA<;ÓES PRESTADAS,
JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA OBJETO OU SOBRE O
PRE<;O OFERTADO PELAS A<;ÓES OBJETO DESTA OFERTA.
Eventuais esclarecirnentos poderao ser solicitados Ii Área de Relar¡:oes C01l1 Jnvestidores da
Companhia, através do telefone (19) 2122-1189 ou e-mai! [email protected]..
Sern mais, subscrevemo-nos.
Atenciosarnente,
lberdl'o la El1el'gi~...::d:r:-;;=__ da.
Anexos:
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
J- FOl'l11ulário de Adesao
IJ - Forl11ulário de Transferencia de Ayoes
III -- Fonnulário de ldentificflyÉ\o de Investidor
IV - Del11ollslra~ao Justificada da Forma de Cálculo do
9
Pre~o
~B
RDROlA
IIJerdrole Ifnerole do Brull Udil.
fAlle.m 1(, Carla-Com'ile da Iberdrola Energia do Brasil Llda. aos Acial/islas da Eleklro Elelrlcldade e Scrl'ir¡os S.A.
para I'ellderelll SilOS ar¡oes alml'és da oferla pública de aqllisfr¡/I0 de fl9iJes ordillárias pOI' aliellfl9flo de cOI/lrole, sob
procedi/llenlo diferenciado al/lorizado pela CI'M.]
ANEXO 1
forll1ulário de Ac\esao
f
Formulário de Adesao Por
meio
do
presente
Formulário
de
Adesao,
[Nome
ou
denominas;ao
social] [nacional idade]
[estado
civil]
[profi ssao]
n.o
o
inscrito(a)
no
CPF/MF
(ou
CNPJ/MF)
sob
_ _ _ _ __ _ __ _ _ _ _, portador da cédula de identidade R.G. n.O --:-~_:--_ _ __ _
[órgao expedidor] _ _ __ _- ', residente e domiciliado(a) (com sede) na cidade de _ _-----,-_ _
_ _ _ __ _ _ __ _ _ _ _, estado de
, na [enderes;o]
CEP
--:-:-::--_,--_ _ _ ("Destinatário"), adere a oferta pública de aquisic¡:ao de ac¡:oes sob procedimento
diferenciado formulada pela rberdrola Energia do Brasil Ltda., sociedade limitada com sede na Avenida
Luis Carlos Prestes, n.o 180, sala 201, Parte (metade - 550 m 2 ), Barra da Tijuca, CEP 22.775-055, na
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 02.041.066/0001-55
("0fertante"), com registro perante a Comissao de Valores Mobiliários sob o n.O
CVM/SRE/OPA/ALI/2011l005 em 15 de setembro de 2011.
1.
Neste ato, o Destinatário vende e transfere, em caráter irrevogável e irretratável, a Ofertante
[número de acoes transferidas]
([número de as;oes transferidas por extenso]
_ --:--_-----:-_--:--:--_ _ _ _ __ _ _-,-----_ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ ) ac¡:oes ordinárias de
emissao da Elektro Eletricidade e Servic¡:os S.A., companhia aberta com sede na Rua Ary Antenor de
Souza, n.o 321, Jd. Nova América, na Cidade de Campinas, Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJIMF
sob o n.o 02.328.280/0001-97, de que é titular, em conjunto com todos os direitos a elas inerentes, nos
termos e condic¡:oes previstos na Carta-Convite (conforme definida no item 2 abaixo), pelo prec¡:o de
R$19,39 (dezenove reais e trinta e nove centavos), calculado nos termos da Carta-Convite ("Preco da
Oferta"). O Prec¡:o da Oferta será atualizado desde 27 de abril de 2011 até a data do efetivo pagamento
pela variac¡:ao da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidac¡:ao e Custódia - SELlC, e deverá ser
do
depositado na conta corrente
, mantida junto a agencia
de titularidade do Destinatário.
- - - - - -- - - - -
2.
O Destinatário neste ato declara: (a) estar ciente e de acordo com todos os termos e condic¡:oes da
Carta-Convite da rberdrola Energia do Brasil Ltda. aos Acionistas da Elektro Eletricidade e Servic¡:os S.A.
para venderem suas ac¡:oes através da oferta pública de aquisic¡:ao de ac¡:oes ordinárias por alienac¡:ao de
controle, sob procedimento diferenciado autorizado pela CVM, a qual foi emitida pela Ofertante em 21 de
setembro
de
2011
("Carta-Convite"),
cuja
cópia
declara
ter
recebido
em
e
que
(b)
as
[número
de
acoes
transferidas]
([número
de
acoes
transferidas
por
extenso]
_ _ _ _ _ _-') ac¡:oes ordinárias ora transferidas a Ofertante encontram-se livres e desembarac¡:adas de
quaisquer anus, direitos reais, usufruto ou demais gravames que impec¡:am o exercício pleno e imediato
por parte da Ofertante da propriedade plena de tais ac¡:oes ordinárias.
3.
Nos termos da Carta-Convite, o comprovante de depósito do Prec¡:o da Oferta e os documentos
mencionados no item 3.2 da Carta-Convite servirao como documentac¡:ao hábil a autorizar a transferencia
das ac¡:oes para o nome da Ofertante perante a instituic¡:ao depositária das ac¡:oes de emissao da Elektro
Eletricidade e Servic¡:os S.A.
[Local e Data] _ __ _ _ _ _ __ _ __
[Assinatura do acionista] _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ __
Text_SP 3772929v2 3258170
("
J
~ BIERDROL
Iberdro/a enerola do Brasil Ltd~,
{Allexo 11 ci Carla-Colll'ite dolberdro/a Ellergia do Brasil L/da. aOs Aciol/islas da E/eklro Elelricidade e Serl'i¡:os S.A .
para l'e/lderem sI/as ariJes alr(/I'(}s da oferta pública de oqllisÍI;ño de ariJes ordillórias por aliella,i1o de cOlllrole, sob
pl'ocedimelllo difel'!J/lciado aUlorizado pe/a CI'M.}
ANEXO 11
Forlllulário de Transferencia de Acoes - Modelo
j
Transferencia de A~oes, Cotas e/ou Debentures
Escriturais I Nominativas
Banco Itaú S.A.
Cedente
Nome/Razao Social
Código acionista
Enderec;:o( Rua, av., alameda , prac;:a, etc.)
Número
Bairro
Cidade
Estado
CNPJ/C PF
Data de nascimento
Nacionalidade
Profi ssillo/Atividade
E-mail
I Complemento
CEP
Telefone
Pals
Estado civil
IDocumento de identidade
Cesslonárlo
Nome/Razao Social
Código acionista
Enderec;:o( Ru a, av., alameda, prac;:a , etc.)
Número
Bairro
Cidade
Estado
CNPJ/CPF
Data de nascimento
Nacionalidade
Profi ssao/Atividade
E-mail
Banco
Número
I
Complemento
Pals
CEP
Telefone
Estado civil
I
Documento de identidade
AgenCia numero
(sem dac)
Nome
Tipo de canta
Correnta
Conta
Número
DAC
Poupanca
Acoes a serem transferidas
Empresa Emisso ra
I Especie
Tipo
Quantldade
Preco Unitário R$
Quantldade por extenso
Ac;:oes Ordl nárlas
A<;:6es Preferencíals
Cotas a serem transferidas
Emissor
Quantldade
Prec;:o Total da Operac;:ao R$
Debentures a serem transferidas
Empresa Emissora
NO da emissao
Data de vencimento
Quantidade
Valor venal da transferencia R$
Transferencia
a
cedente transfere ao cessionário, e este recebe, as a~es , cotas e debéntures acima indicadas , ficando autorizada a Instituiyao Depositária / Agente Emissor de Certificados , a proceder aos necessários reg istros. Procuracao Em se tratando de ac;:Oes, cotas e/ou debéntures nominativas, o cedente e o cessionário ("outorgantes"), acima qualificados nomeiam , como procurador o Banco Itaú SA , com sede na Rua Boa Vista, 176 - sao Paulo - SP - CNPJ N' 60 .701 .190/0001 -04 , para assinar, em nome dos outorgantes , no livro próprio da respectiva empresa em issora , os termos de transferéncia das ac;:Oes, cotas e/ou debéntures acima indicadas, vendidas/cedidas pelo cedente ao cessionário , podendo o Banco Itaú S.A praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste ,mandato, bem como substabelecer, com reserva de poderes . a Cessionário declara ter conhecimento integral do regulamento do Fundo ou Escritura de Debentures , objeto da presente transferéncia. a cedente e o cessionário que tém conhecimento da legislayao fiscal e assume inteira e exclusiva responsabllldade pelo recolhimento dos tributos eventua lmente devidos em virtude da transferéncia das a95es, cotas e debéntures objeto deste termo. Lccale data,____________________________________________________
Assinatura do Cedente ______________ _________________ _ _ ___
Assinatura do Cess ionário __________________________________
Reservado a Instituicao
)
~ BE R D RO
A
lbore/ro/iJ I!norglD do Brasil Ud".
{AJI(!xo Jff t7 Co/'Io-Col/vile da Ibe/'dl'ofo El/l!l'gio do Bl'asil {,fda. oos Aciol/islas da ml!klro me/I'icidacle e Servi~os S.II.
pOI'a l1el/derelll SilOS 0,0811 oll'al'és da o/el'lo pública de aqllisir;ilo de or;oes ol'dil/ál'ios po/' ofie/lor;ilo de con/I'ole, sob
procedill/elllo diferellciado a//lo/'izado pela CI'M.}
ANEXO 111
FOl'l11ulál'io de
Idel1titlca!y~o
de Investido!'
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA FíSICA
(\lit" par.. ~ua
em presa
As infonnacoes cadastrais abaixo devem ser preenchidas pelo investidor para fins de cumprimento da InstruCilo da Comissilo de Valores
Mobiliários 301 de 16 de abril de 1999, com alteraCoes introduzidas pela Instruyi!o da Comissilo de Valores Mobiliários 463 de 08 de
janeiro de 2008, e da Lei 9.613 de 03 de mar90 de 1998.
Nome do Investidor
N°
EndereyO Residencial
L;omplemento
L;1: t-'
t:lalrro
,-,iaaae
lelelone
)
<.-elul ar
(
(
UI
I~ax
(
)
)
E-mail
essoa
rgao Emissor
Nome da Mae
Agencia ( Sem oAc)
Banco ( Número!Nome)
I
cndere¡yo para correspondencia
I
Tipo de conta
(
Co ntalNume ro
) Corrente
(
) Poupan911
N
U
I Gomplemento
DAc
I
UI
1L;laaae
PEP • Pesaoa Polltlcamente Exposta
(
(
) Sim
) Nilo
SITUAC;:AO FINANCEIRAIPATRIMONIAL DO INVESTIOOR
Rendlmentos
Valor Atual • R$
Sálario
Pró-Iabore
Aposentadoria/Pensilo
Investimentos
Qutros
Bens Imóveis
Espécle
UF
Endere,.o
Valor Atual • R$
Outros Bens e Valores
Tipo
valor Atual •
Descrlcllo
Página 1 de 3
R~
f,ilo plU UI~
empresa
Cliente Nao Residente
Código Operacional CVM
Número Registro Dectaratório Eletrónico
Nome do Titular da Conta Coletiva
Código e Nome do Administrador no Brasil
Identificacao do Procurador/Representante
Nome ou Razao Social ( sem abreviacees)
Endereyo
Balrro
UF
ICldade
Documento Identídade
Data de Nascimento
Pessoa Polltlcamente Expostas
Conforme estabelece a Instrur;í!lo CVM 301 de 16/04/1999 e altera¡;:óes posteriores, as Institui¡;:óes Financeiras devem
identificar pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos , no Brasil ou em outros paises,
cargos, empregos ou fun¡;:óes públicas relevantes, assim, como seus representantes , familiares e pessoas de seu
relacionamento.
Assim sendo, para cumprimento da determina¡;:í!lo legal acima, favor nos fornecer as seguintes informa¡;:óes.
Exerceu ou exerce nos últimos cinco anos algum cargo, emprego ou fun¡;:í!lo pública relevantes?
( ) Sim
( ) Nao
um,:ao
Empre sa!
rg80 Público
Possui relacionamentolliga¡;:í!lo com Agente Público?
( ) Sim
( ) Nao
Nome do Relacionado
Cargo ou Fun¡;:áo
Tipo de Relacionamento/Liga¡;:í!lo
Página 2 de 3
r"itoelU Wa
empresa
Declaro que:
1. Atesto sob as penas da Lei que sao verdadeiras as informayOes fornecidas para o preenchimento desta ficha cadastral e
tenho ciéncia que o fornecimento de qualquer informayao inverldica ou incompleta acerca da situayao financeira e
patrimonial, ou o nao fornecimento de dados a respeilo, podem ensejar presunyao de inexisténia de fundamento econOmico,
em face da incompatibilidade entre operayao realizada e a situayao financeira e patrimonial declarada, com as consequentes
comunicayOes a CVM;
2 . Compromento-me a informar, no prazo máximo de 10 dias, por escrito, a Instituiyao Financeira Depositária, quaisquer
alterayOes que vierem ocorrer nos meus dados cadatrais, e se for o caso, apresentar os documentos comprobatórios,
consoante o que determina a Instruyao CVM 301, de 16/04/1999, arto 3°, parágrafo 2°, caso contrário, autorizo o bloqueio de
meu cadastro até sua regularizayao;
3. Nao estou impedido de operar no mercado de valores mobiliários;
4. Conheyo as normas de funcionamento do mercado de tltulos e valores mobiliários, bem como conheyo os riscos
envolvidos nas operayOes realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e mercado de balcao organizado;
5. Estou de acordo com que a Instituiyao Financeira Depositária se reserva o direito de, comunicando-me de imediato, nao
dar sequéncia a operayao que seu exclusivo critério entender que nao satisfaya as exigéncias prevista na legislayao e
regulamentayao, vigentes, bem como de prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a respeito;
6. Fico ciente ainda que, eventuais alterayOes nas informayOes acima prestadas deverao ser por mim comunicadas de
imediato a Instituiy80 Financeira Depositária.
Assinatura do Acionista
Local e Data
Página 3 de 3
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA JURíDICA
reilo pHi 'lIa
empresa
As infonnac,:oes cadastrais abaixo devem ser preenchidas pelo investidor para fins de cumprimento da Instruc,:ilo da Comissilo de Valores
Mobiliários 301 de 16 de abril de 1999, com alterac,:oes introduzidas pela Instruc,:ilo da Comissilo de Valores Mobiliários 463 de 08 de
janeiro de 2008, e da Lei 9.613 de 03 de marc,:o de 1998.
Razao Social
IN'
~ no e re r;:o
\,;omplemento
~ aj rro
l..-iOaOe
CE P
Telefone
l-elular
(
(
)
lu t-
I,t- ax
(
)
)
E-mai l
Pals
Filial
ICPF/C NPJ
I
Controle
I
Nome da Atividade Principal ( Objeto Social)
Forma de Constituic;:lío
I
I
Data da Contituic;:Qo
Banco ( Número/Nom e)
Agéncia ( Sem DAC)
Tipo de conta
) Corrente
) Poupan9s
Conta/Número
I~
I
I
NIRE
DAC
I
Situac;:Ao Financeiral Patrimonial do Inveslidor
Rendlmentos
Valor Atual R$
PatrimOnio Liquido
Investimentos
Outros
Bens Im6veis
Espécie
Endere!;o
UF
Descrh.ao
Valor Atual • R$
Valor Atua l • R$
Tipo
Página 1 de 3
p.""••
empresa
l.il0
Nome dos DiretoresfS6ciosfMembros do Conselho de Adm inistrar;iio
RG
Nome dos Con troladoresf Procuradores
RG
CPF
CPFfCNPJ
Nome das Controladas
CN PJ
Nome das Coligadas
CNPJ
Número Registro Declaratório Eletrónico
Código e Nome do Adm inistrador no Brasil
Identificacao do ProcuradorfRepresentante
Nome ou Razao Social ( sem abreviayées)
Endere9(>
I
Bairro
Documento Identidadel NIRE
I
Data de Nascimento/Constitui.yao
Péglna 2 de 3
ICNPJ/CPF
Filial
I
UF
Controle
1.110 ~"'IU.
empresa
Declaro que:
tenho ciéncia que o fornecimento de qualquer informayao inverídíca ou incompleta acerca da situa9ao financeira e
patrimonial, ou o nao fornecímento de dados a respeito, podem ensejar presunyao de inexisténía de fundamento econOmico,
em face da incompatibilidade entre opera9ao realizada e a situayao tinanceira e patrimonial declarada, com as consequentes
comunica90es a CVM;
alterayOes que vierem ocorrer nos meus dados cadatrais, e se tor o caso, apresentar os documentos comprobat6rios,
consoante o que determina a Instru9ao CVM 301, de 16/04/1999, arto 3°, parágrafo 2°, caso contrário, autorizo o bloqueio de
4. Conheyo as normas de funcionamento do mercado de titulos e valores mobiliários, bem como conheyo os riscos
5. Estou de acordo com que a Institui9aO Financeira Depositária se reserva o direito de, comunicando-me de imediato, nao
dar sequéncia a opera9ao que seu exclusivo critério entender que nao satista9a as exigéncias prevista na legisla9ao e
regulamenta9ao, vigentes, bem como de prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a respeito;
6. Fico ciente ainda que, eventuais altera90es nas informa90es acima prestadas deverao ser por mim comunicadas de
imediato a Institui9ao Financeira Depositária.
Local e Data
Página 3 de 3
)
~ BIERDROl A
Iberdro/8 Energ/a do 0"'51/ LId".
[Allexo 1/' (/ Carla-Col/vile da fberdrola f~'lIerg;o do Bmsll Llda. aos Aciollis/as da E1f!k/ro Ele/ricid(/(fe e Serviros SA.
/iom l'I!lIderCIII SilOS m;oes olrOl'és da afer/a pública de (uJllisiflto de ar;oes ol'dimírias por aliel/ar;(70 de cOI//role, sob
procedill/wlo diferellciado all/orizado pela CJ'M.)
ANEXO IV
Demonstra!(ílo Justificada da Forma de Cálculo do Preco
Demonstrac;ao Justificada da Fórmula de Cálculo do Prec;o por forc;a do disposto no
§6°,I do arto 29 da Instruc;ao CVM 361 em func;ao da Alienac;ao Indireta do Controle
da Elektro Eletricidade e Servic;os S.A. ("Elektro")
I.
Alienacao do Controle da Elektro
Em 19 de janeiro de 2011, a Iberdrola Energia do Brasil Ltda. S.A. ("Iberdrola")
celebrou um Contrato de Compra e Venda de Ayoes com a AEI para compra da totalidade
das ayoes da Elektro detidas por esta última.
Referido contrato estabeleceu determinadas condiyoes precedentes a alienayao das
ayoes de emissao da Elektro detidas pela AEI, dentre elas, a realizayao de urna
reestruturayao societária da AEI.
Previamente a reestruturayao societária da AEI e a alienayao das ayoes de emissao
da Elektro, o capital social da Elektro era distribuído conforme abaixo demonstrado:
• o percentual de 100%
considera a participa~ao di reta e
indireta detida pela AEI na ETB,
EPC, AEI Flnance e AEI Brazll.
A reestruturayao consistiu na incorporayao da ETB - Energia Total do Brasil Ltda. ("ETB")
e AEI Investimentos Energéticos Ltda. ("AEI Brazil") pela EPC - Empresa Paranaense
Comercializadora Ltda. ("EPC") e na contribuiyao (i) pela AEI, de suas quotas de emissao
da EPC, e (ii) pela AEI Brazil Finance Ltd. ("AEI Finance"), de suas ayoes de emissao da
Elektro para urna sociedade holding estrangeira ("AEI Holding"), detida pela AEI. Assim, a
composiyao acionária da Elektro imediatamente após a reestruturayao societária e antes do
fechamento da operayao de alienayao de controle era a seguinte:
Texl_SP 3743848v8 3258170
Página 1 de 5
'0 percentual de 100% considera a
di reta e indireta detida
pela AEI na AEI Holding.
participa~ao
Elektro
Em 27 de abril de 2011, a Iberdrola, nos termos do contrato acima referido, adquiriu, di reta
e indiretamente, 99,68% do capital social e 99,97% do capital votante da Elektro, pelo
prec¡:o total de US$2.400.000.000,00, sendo que, 91.854.307 ac¡:oes ordinárias e 34.535.207
ac¡:oes preferenciais foram adquiridas indiretamente por meio da aquisic¡:ao da EPe,
sociedade de participac¡:oes cujo único ativo sao as ac¡:oes da Elektro, e 66.744.382 ac¡:oes
preferenciais foram adquiridas diretamente ("Aguisicao").
Após a conc1usao da Aquisic¡:ao, a composic¡:ao acionária da Elektro ficou da seguinte forma:
ON:O
PN: 65,51%
Elektro
Acionistas
EPC - Empresa Paranaense
Comercializadora Ltda.
Iberdrola Energia do Brasil
Ltda.
A~iies
Ordinárias
%
A~iies
Preferencials
%
Total de A~iies
%
91.854.300
99,97
34.535 .211
33,90
126.389.511
65,23
-
-
66.744.382
65,51
66 .744.382
34,45
Administradores
7
0,00
3
0,00
10
0,00
Pessoas Vinculadas
-
-
-
-
-
-
Ayoes em Circulayao
26.665
0,03
598.697
0,59
625.362
0,32
Ayoes em Tesouraria
-
-
-
-
-
-
91 .880.972
100,00
101.878.293
100,00
193.759.265
100,00
Total
Página 2 de 5
Em decorrencia da Aquisiyao, nos termos do artigo 254-A da Lei nO 6.404/76,
conforme alterada, e da Instruyao CVM nO 361/02, conforme alterada, Iberdrola tem
obrigayao de lanyar oferta pública por alienayao de controle para aquisiyao das ayoes
ordinárias detidas pelos acionistas minoritários da Elektro ("OPA"), por um preyo por ayao
equivalente a, no mínimo, 80% do preyo pago ao controlador, sendo que a Iberdrola decidiu
pagar 100% do preyo pago ao controlador.
2.
Cálculo do Preco Oferecido
Primeiramente cabe esclarecer que, embora a operayao tenha se realizado através da
aquisiyao do controle indireto da Companhia, ou seja, por meio da aquisiyao das quotas da
EPC detidas pela AEI Holding, a totalidade do preyo pago pela Iberdrola a AEI teve por
base exclusivamente as ayoes da Elektro, já que a EPC é urna sociedade de participayoes,
que tem como único ativo a participayao no capital social da Elektro, tendo sido atribuído,
na Aquisiyao, valor zero as quotas da EPC.
O preyo que está sendo oferecido aos acionistas minoritários corresponde ao preyo
pago pela Iberdrola a AEI pela aquisiyao da Elektro, o qual foi determinado durante um
processo de negociayao entre as partes, que sao independentes e nao relacionadas. Após
diversas conversas entre as partes e conclusao da auditoria legal, a Iberdrola apresentou
urna oferta no valor de R$2,1 bilhoes e, após a definiyao da estrutura de aquisiyao, no valor
de R$2,3 bilhoes, tendo a AEI, posteriormente, indicado que o preyO de R$2,4 bilhoes seria
o preyO que selaria a negociayao do valor e aceleraria a negociayao do contrato de
aquisiyao. A Iberdrola prosseguiu para obter as aprovayoes internas para estar em urna
posiyao de aceitar a solicitayao da AEI de um aumento no último preyo ofertado pela
Iberdrola.
Para que a Iberdrola pudesse obter a aprovayao de seus órgaos internos de governanya
do preyo indicado pela AEI para a aquisiyao da Elektro, diversos métodos de avaliayao
conhecidos e comumente aceitos foram aplicados para averiguar a razoabilidade do preyo:
• Primeiramente, foi utilizada a metodologia de "fluxo de caixa descontado". Essa é
urna metodologia comum considerada para a avaliayao de companhias lucrativas
que se baseia no valor presente do fluxo de caixa líquido futuro gerado pelo
negócio. A Iberdrola montou um modelo operacional e financeiro que refletiu a
evoluyao esperada do fluxo de caixa da Elektro. Dentro desta metodologia de
trabalho, o preyo de R$2,4 bilhoes foi considerado aceitável, urna vez que o
investimento resultaria em urna taxa interna de retorno de 11 %;
TeXl_SP 3743848v8 3258170 Página 3 de 5
• Como urna referencia, os múltiplos de negociayao de distribuidores de energia
elétrica que sao publicamente negociadas, como a Light e a Eletropaulo (Enterprise
Value/EBITDA de 5,Ox e 5,lx, respectivamente), foram considerados. Embora tanto
a Light quanto a Eletropaulo negociem em um múltiplo menor do que aquele
inferido pela aquisiyao da Elektro (Enterprise Value/EBITDA de 5,8x), foi
considerado que um preyO maior pela Elektro, comparada com seus pares, seria
justificada.
• Por último, múltiplos inferidos de transayoes anteriores disponíveis, tais como as
aquisiyoes de CMS e CLFSC pela CPFL (Enterprise Value/EBITDA de 6,lx e 7,lx,
respectivamente) e a aquisiyao da Enersul pelo Grupo Rede (Enterprise
Value/EBITDA de 6,4x) também foram analisados como um ponto de referencia. A
relevancia dessas transayoes é limitada dado o tempo que já passou desde que elas
ocorreram e o diferente ambiente regulatório daquela época, que se comparam com
as atuais expectativas de mudanyas significativas em decorrencia do terceiro ciclo
de revisao regulatória de concessoes de distribuiyao, principalmente a reduyao
significativa do retomo regulatório das concessoes de distribuiyao. O múltiplo
inferido para a aquisiyao da Elektro atingiu um Enterprise Value/EBITDA de 5,8x,
conforme discutido acima. Dado a queda significativa do EBITDA em 2012 urna
vez que as mudanyas regulatórias esperadas sejam implementadas, o múltiplo de
EBITDA inferido para a Elektro seria aumentado para 7,Ox; Esse número estaria em
linha ou seria maior que o das transayoes mencionadas acima.
Importante res saltar que a negociayao considerou a aquisiyao da totalidade da
participayao da AEI detida direta e indiretamente na Elektro, de forma indistinta,
abrangendo as ayoes ordinárias e preferenciais (sendo condiyao para o negócio a aquisiyao
de toda a participayao da AEI). Por essa razao, optou-se por avaliar a Elektro como um
todo, sem qualquer distinyao entre as ayoes ordinárias e preferenciais. Vale notar, ainda,
que, devido a baixa liquidez das ayoes de emissao da Elektro na BM&FBOVESPA, o valor
de mercado das ayoes ordinárias e preferenciais da Elektro nao foi considerado na avaliayao
da Elektro.
3.
Cálculo do Preco Pago para Fins do Artigo 254-A
O preyo total pago pela Iberdrola para a aquisiyao do controle da Elektro foi de
US$2.400.000.000,00 a vista. Tal valor é equivalente a R$3.744.000.000,00, conforme
Tex,_SP 3743848v8 325 8/70 Página 4 de 5
conversaD mediante a utiliza9ao da taxa de cambio (spof rafe) de R$I,5600 / US$ na data
do fechamento.
Deste modo o pre90 de aquisicao pago pelas acoes de emissao da Elektro foi de
US$12,43 por acao, equivalente a R$19,39 por acao na data do fechamento.
Assim, o preco de aquisiCao das acoes ordinárias de titularidade de acionistas
minoritários da Elektro, em fun9ao do disposto no Artigo 254-A da Lei n.O 6.404/76, deve
ser equivalente a, no mínimo, 80% desse valor, sendo que a Ofertante deseja pagar aos
acionistas minoritários 100% do pre90 pago a AEI, ou seja, R$19,39 por a9ao ordinária,
conforme demonstrado abaixo:
US$
2.400.000.000,00
Preco pago pelas acoes adquiridas
R$
3.744.000.000,00
193.133.896
Número de aCoes adquiridas
12,43
Preco por acao
19,39
o
valor em moeda nacional do preco da oferta será atualizado pela variacao da taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidacao e Custódia (SELlC) desde 27 de abril de
2011 até a data da liquidacao financeira da oferta, nos termos da Carta-Convite.
***
Texl _SP 3743848v8 3258170
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Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
Río de Janeiro, 21 de septiembre de 2001.
A la atención de los
Señores Accionistas de Elektro Eletricidade e Serviços, S.A.
Ref.: Carta-Invitación de Iberdrola Energia de Brasil Ltda. a los
accionistas de Elektro Eletricidade e Serviços S.A. para vender sus
acciones ordinarias a través de la Oferta Pública de Adquisición de
Acciones Ordinarias por Enajenación de Control, bajo
procedimiento diferenciado autorizado por la CVM
Estimados señores:
IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA., sociedad limitada con domicilio social en la Avenida
Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201, Parte, Barra da Tijuca, CP 22.775-055, en la ciudad de Río
de Janeiro, Estado de Río de Janeiro, inscrita en el Registro Mercantil con el nº 02.041.066/0001
55 (en adelante, la "Ofertante”), a través de la presente Carta-Invitación (tal como se define a
continuación), les invita a vender sus acciones ordinarias de emisión de ELEKTRO ELETRICIDADE
E SERVIÇOS S.A., compañía abierta, con domicilio social en la Rua Ary Antenor de Souza, n.°
321, Jd. Nova América, en la ciudad de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita en el Registro
Mercantil con el n.° 02.328.280/0001-97 (“Elektro” o “Compañía”), mediante la oferta pública de
adquisición de acciones ordinarias por enajenación de control ("Oferta" u “OPA”), en los términos
del artículo 254-A de la Ley n.° 6.404/76, conforme ha sido modificada (“Ley de Sociedades por
Acciones”), y de la Instrucción CVM n.° 361/02, conforme ha sido modificada (“Instrucción
CVM 361”), adoptando un procedimiento diferenciado en los términos del artículo 34 de la
Instrucción CVM 361, por un precio por acción equivalente al 100% del precio pagado al Antiguo
Controlador (conforme se define a continuación), respetando los siguientes términos y
condiciones:
1.
ACONTECIMIENTOS QUE HAN DESENCADENADO LA OFERTA
1.1.
Adquisición del Control. El 19 de enero de 2011, la Ofertante celebró un contrato de
compra de acciones (“Contrato”) con AEI, sociedad constituida y existente de acuerdo con las
leyes de las Islas Caimán (“Antiguo Controlador o “AEI”), mediante el cual AEI se obligó a
enajenar y transferir a la Ofertante, y la Ofertante se obligó a adquirir y recibir de AEI, nada más
cumplirse determinadas condiciones previas, así como tras obtener las aprobaciones reguladoras
necesarias, la totalidad de las acciones de emisión de Elektro propiedad de AEI, directa e
indirectamente, representativas del 99,68% del capital social y del 99,97% del capital circulante
de la Compañía, según el hecho relevante divulgado en la misma fecha. El 27 de abril de 2011, la
Ofertante adquirió, directa e indirectamente (mediante la sociedad EPC - Empresa Paranaense
Comercializadora Ltda., sociedad limitada inscrita en el Registro Mercantil con el nº
02.538.000/0001-75), un total de 91.854.307 acciones ordinarias y 101.279.589 acciones
preferenciales, por el precio total de US$ 2.400.000.000,00, correspondiente a US$ 12,43 por
acción, el cual correspondió a su vez a R$ 19,39 por acción (“Adquisición”). La Adquisición dio
lugar a la enajenación de control de la Compañía y, por lo tanto, a la obligación de la Ofertante de
lanzar una oferta pública para adquirir la totalidad de las acciones ordinarias en circulación
emitidas por la Compañía, en los términos del artículo 254-A de la Ley de Sociedades por
Acciones y de la Instrucción CVM 361. Para ampliar la información sobre los acontecimientos
que desencadenaron la Oferta, véase la Demostración Justificada de la Forma de Cálculo del
Precio, adjunta a esta Carta-Invitación.
¡Error! Nombre desconocido de propiedad de documento.
IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA
Av. Luiz Carlos Prestes, 180 / 201 parte – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.775-055 - Brasil
1.2.
Situación Accionarial de Elektro tras la Adquisición. Tras la Adquisición, quedaron en
circulación 598.697 acciones preferenciales y 26.665 acciones ordinarias, estas últimas
representativas del 0,03% del capital circulante y del 0,01% del capital social total de la
Compañía, en propiedad de 115 accionistas ("Accionistas Restantes"), entre los que se encuentra
usted.
2.
TÉRMINOS DE LA OFERTA
2.1.
Procedimiento Diferenciado. El 24 de mayo de 2011, la Ofertante solicitó formalmente a
CVM el registro de la Oferta adoptando el procedimiento diferenciado, en base al artículo 34,
apartado 1º, de la Instrucción CVM 361, solicitando la dispensa de: (a) la publicación de
convocatoria; (b) la realización de subasta en Bolsa; y (c) la contratación de institución
intermediaria, y con el consiguiente desarrollo de la Oferta mediante carta-invitación remitida a
los destinatarios y adquisición privada de las acciones de aquellos que se adhieren a la OPA. La
citada solicitud fue aprobada por el Colegiado de la CVM el 13 de septiembre de 2011.
2.2.
Publicidad de la Oferta. Esta Oferta se realiza mediante la presente carta-invitación
(“Carta-Invitación”) enviada personalmente a cada uno de los Accionistas Restantes, entre los que
se encuentra usted. Adicionalmente, la presente Oferta fue divulgada mediante publicación de
hecho relevante en el Boletín Oficial del Estado de São Paulo y en el diario "Valor Económico",
en la edición del 21 de septiembre de 2011, informando sobre el lanzamiento de la Oferta y puesta
a disposición de la presente Carta-Invitación.
2.3.
Acciones objeto de la OPA. La Ofertante pretende adquirir hasta 26.665 acciones
ordinarias de emisión de la Compañía en circulación, representativas del 0,03% de su capital
social circulante y del 0,01% de su capital social total (“Acciones”). Teniendo en cuenta que la
Oferta resulta de la enajenación del control de la Compañía, la Ofertante no observará las
disposiciones de los artículos 10, apartado 2º y 15 de la Instrucción CVM 361.
2.3.1 En los términos del artículo 3º, inciso III de la Instrucción CVM 361, se
entiende por acciones en circulación todas las acciones emitidas por la Compañía, excepto
las acciones en manos de la Ofertante, de personas vinculadas con ésta y de
administradores de la Compañía.
2.4.
Ausencia de Restricciones. Como condición para poder se enajenadas en los términos de
la Oferta, las Acciones deberán estar libres y exentas de cualquier derecho real de garantía, cargas,
gastos, gravámenes, o cualquier otra forma de restricción para la libre circulación, transferencia o
título de las mencionadas Acciones que pueda impedir (a) el ejercicio pleno e inmediato por la
Ofertante de la titularidad íntegra y de los respectivos derechos derivados de dichas Acciones o
(b) el pleno respeto de las normas para la negociación de acciones recogidas en el reglamento de
operaciones de BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercancías y Futuros
(“BM&FBOVESPA”).
2.5.
Cambio o Revocación de la Oferta. La Oferta es inmutable e irrevocable desde el 21 de
septiembre de 2011, fecha de la publicación del hecho relevante informando sobre el lanzamiento
de la Oferta, dependiendo cualquier cambio en sus condiciones y su revocación de la autorización
previa y expresa de la CVM, respetando los requisitos de apartado 2º del artículo 5º de la
Instrucción CVM 361.
2.6.
Precio. La Ofertante pretende adquirir las Acciones por el precio de R$ 19,39 por Acción
(ajustado hasta la Fecha de Liquidación de acuerdo con el apartado 3.5 siguiente) (“Precio de la
2
Oferta”). Este precio equivale al 100% del precio por acción pagado por la Ofertante al Antiguo
Controlador, conforme se prevé en el Contrato y en los términos del artículo 254-A de la Ley de
Sociedades.
2.7.
Condiciones de Pago del Precio. El precio por cada Acción se pagará en efectivo, en
moneda de curso legal nacional, mediante depósito bancario en la cuenta corriente del titular de la
Acción que se haya adherido a la Oferta, conforme a lo indicado en el Formulario de Adhesión
(conforme se define en el apartado 3.2 siguiente) y está sujeto a la actualización monetaria
correspondiente a la variación de la tasa referencial del Sistema Especial de Liquidación y
Custodia (“Tasa SELIC”), calculada pro rata temporis desde el 27 de abril de 2011, fecha del
cierre de la Adquisición, hasta la Fecha de Liquidación (conforme se define en el apartado 3.5
siguiente). En caso de extinción o no divulgación de la Tasa SELIC durante más de 30 días, se
aplicará el índice que la sustituya. En ausencia de este índice, se aplicará la media de la Tasa
SELIC de los últimos 12 meses anteriormente divulgada.
2.8.
Dividendos. En caso de que la Compañía declare dividendos o intereses sobre el capital
propio hasta la Fecha de Liquidación, tendrán derecho al pago de los dividendos y/o intereses
sobre el capital propio declarados los titulares de Acciones registrados como propietarios o
usufructuarios de dichas acciones en la fecha del acto de declaración de los dividendos y/o
intereses sobre el capital propio.
2.9.
Acciones preferenciales. La presente Oferta no está dirigida a los titulares de acciones
preferenciales de emisión de Elektro.
3.
PROCEDIMIENTO DE LA OFERTA
3.1.
Validez de la Oferta. La presente Oferta será válida durante 44 días consecutivos,
contados a partir de la fecha de publicación del hecho relevante que informe sobre el lanzamiento
de la Oferta, conforme se indica en el apartado 2.2 anterior, y de la puesta a disposición de esta
Carta-Invitación, es decir, del 21 de septiembre de 2011 al 4 de noviembre de 2011 ("Plazo Final
de la OPA”). En el plazo máximo de 10 días hábiles tras el cierre del Plazo Final de la OPA, la
Ofertante remitirá su resultado a la CVM.
3.2.
Adhesión a la Oferta. Si desea vender sus acciones a la Ofertante en los términos
previstos en esta Carta-Invitación, solicitamos que protocolice o dirija por carta certificada con
acuse de recibo (AR) antes de las 17:00 h del Plazo Final de la OPA, es decir, hasta el 4 de
noviembre de 2011, los documentos indicados en el apartado 3.2.1 siguiente, a una de las
siguientes direcciones:
(a)
Ofertante:
Avenida Luis Carlos Prestes, n.º 180, sala 201, Parte, Barra da Tijuca
CP 22.775-055, Rio de Janeiro, RJ
At.: Director Financiero
o
(b)
Compañía:
Rua Ary Antenor de Souza, n.° 321, Jd. Nova América
CP 13.053-024, Campinas, SP
At.: Director Ejecutivo Financiero y de Relaciones con Inversores.
3
3.2.1. A efectos de la aceptación de la Oferta, los siguientes documentos,
adjuntos a esta Carta-Invitación y también disponibles en las direcciones y sitios
indicados en los apartados 7.2 y 7.3 siguientes, deberán presentarse en la forma del
apartado 3.2 anterior:
(a) Formulario de adhesión adjunto, debidamente completado y firmado (“Formulario de
Adhesión Anexo I).
(b) Formulario de transferencia de acciones adjunto, debidamente completado, firmado y
con firma reconocida en notaría (“Formulario de Transferencia de Acciones” – Anexo
II).
(c) Formulario de identificación de inversor adjunto, debidamente completado y firmado
(“Formulario de Identificación del Inversor” - Anexo III).
(d) Si es persona física: copia compulsada del carné de identidad, del NIF y del
comprobante de residencia. Representantes sucesorios, menores de edado interdictos,
y accionistas representados por apoderados deberán presentar, asimismo, la
documentación que otorga poderes de representación con firma reconocida, copia
compulsada del NIF y del carné de identidad del respectivo representante, así como
un comprobante de su residencia; y
(e) Si es persona jurídica: copia compulsada del último Estatuto Social o del Contrato
Social consolidado vigente, según el caso, de la ficha de inscripción en el Registro
Mercantil, de la documentación societaria que otorga poderes de representación, del
documento de identidad, del NIF y del comprobante de residencia del representante
de la persona jurídica.
3.2.2. Los accionistas que tienen sus acciones depositadas en la custodia de
BM&FBOVESPA, si quieren participar en la Oferta, deberán solicitar la retirada de su
posición a su agente custodio, al menos 3 días útiles antes del envío de la documentación
prevista en el apartado 3.2.1.
3.2.3. Los accionistas que no entreguen todos los documentos indicados en el
apartado 3.2.1, debidamente cubiertos y firmados, antes del Plazo Final de la Oferta, no
participarán en la misma.
3.2.4. La Ofertante se compromete a rembolsar los gastos en los que hayan
incurrido los accionistas que se adhieran a la Oferta relativos (i) al envío de la carta
certificada con Acuse de Recibo (AC), en los términos del apartado 3.2 anterior; (ii) a la
autenticación de los documentos exigidos y al reconocimiento de la firma en notaría en el
caso de representación mediante poder, conforme a los apartados (d) y (e) anteriores; y
(iii) al reconocimiento de firma en notaría en el Formulario de Transferencia de Acciones
adjunto a esta Carta-Invitación, conforme al apartado (b) anterior, mediante la
presentación de los recibos correspondientes por los accionistas.
3.3.
Interferencia. Se admitirá la interferencia compradora en la OPA siempre que el
interferente haya obtenido el registro previo en la CVM. El valor de la primera interferencia
deberá ser al menos un 5% (cinco por ciento) superior al Precio de la Oferta y el interferente
deberá haber cumplido las restantes exigencias aplicables a ofertas concurrentes recogidas en la
4
3.4.
Compromisos derivados de la Adhesión. La adhesión a la Oferta implica para usted: (a) el
acuerdo de disponer de sus acciones ordinarias, incluyendo todos los derechos inherentes, en los
términos y condiciones previstos en esta Carta-Invitación; y (b) la declaración de que dichas
acciones ordinarias están libres y exentas de cualquier carga, derechos reales, usufructo o
restantes gravámenes que impidan el ejercicio pleno e inmediato por parte de la Ofertante de la
propiedad plena de dichas acciones ordinarias.
3.5.
Liquidación Financiera de la Oferta. En caso de usted acepte la Oferta, la liquidación
financiera del Precio de la Oferta, en los términos del apartado 2.6 anterior, se producirá el 5º
(quinto) día útil después de finalizar el Plazo Final de la OPA ("Fecha de Liquidación"), mediante
depósito del respectivo importe en la cuenta corriente por usted indicada en el Formulario de
Adhesión.
3.6.
Garantía de Liquidación Financiera. A pesar de no contratar a una institución
intermediaria para la realización de la OPA, la Ofertante asegura la liquidación financiera de la
OPA y el pago del Precio de la Oferta, mediante el depósito, en cuenta vinculada contratada por la
Ofertante en el Itaú Unibanco S.A., del importe máximo de la Oferta, en moneda de curso legal
nacional.
3.7.
Transferencia de las Acciones. El comprobante de depósito del Precio de la Oferta y los
documentos mencionados en el apartado 3.2 anterior servirán como documentación apta para
autorizar la transferencia de las acciones a nombre de la Ofertante ante la institución depositaria
de las acciones de Elektro.
4.
INFORMACIÓN SOBRE ELEKTRO
4.1.
Información del registro. Elektro es una compañía abierta, con domicilio social en la Rua
Ary Antenor de Souza, nº 321, Jd. Nova América, en la ciudad de Campinas, Estado de São
Paulo, inscrita en el Registro Mercantil con el nº 02.328.280/0001-97 y en la Junta Comercial del
Estado de São Paulo con el NIRE nº 35.300.153.570.
4.2.
Objeto Social. Elektro tiene por objeto social: (a) estudio, planificación, proyecto,
construcción y operación de sistemas de distribución y comercio de energía; (b) la prestación de
servicios que se relacionen, directa o indirectamente, con su objeto social; y (c) estudio, elaboración,
ejecución de planos y programas de desarrollo económico en regiones de interés de la Compañía, ya
sea directamente o en colaboración con órganos estatales o particulares, así como el suministro de
información y asistencia a la iniciativa privada o estatal, orientada a la implantación de actividades
económicas, culturales, asistenciales y sociales en esas regionales, para el cumplimiento de su
función social en beneficio de la comunidad.
4.3.
Breve reseña histórica, sector de actuación y actividades desempeñadas. Elektro se
constituyó mediante la Junta General Extraordinaria de CESP - Compañía Energética de São
Paulo (“CESP”), celebrada el 6 de enero de 1998, siendo inicialmente una sociedad por acciones
de capital cerrado. Posteriormente, la CESP aprobó una modificación estatutaria de Elektro en la
Junta General Extraordinaria celebrada el 23 de enero de 1998, ampliando su capital social
mediante la cesión de activos relativos a la distribución de energía eléctrica de CESP. Por otro
lado, el 1 de junio de 1998 comenzaron las operaciones comerciales independientes de Elektro,
con la transferencia concomitante a Elektro de todos los empleados de CESP que actuaban en la
distribución de energía. Elektro obtuvo su registro de compañía abierta en la CVM el 8 de julio de
1998. En los términos del Decreto Presidencial del 20 de agosto de 1998 y mediante el Contrato
de Concesión celebrado el 27 de agosto de 1998 (“Contrato de Concesión"), la Unión concedió a
5
Elektro el derecho de explotación de los servicios públicos de distribución y de generación de
energía eléctrica en los municipios listados en el Contrato de Concesión.
4.4.
Capital Social. En esta fecha, el capital social de la Compañía, totalmente suscrito y
desembolsado, es de R$ 952.491.950,14, dividido en 91.880.972 acciones ordinarias y
101.878.293 acciones preferenciales, sumando un total de 193.759.265 acciones nominativas, sin
valor nominal, de emisión de la Compañía.
4.5.
Composición Accionarial. Actualmente, la composición accionarial y la distribución del
capital social de la Compañía es la siguiente:
Acciones
Ordinarias
%
Acciones
preferenciales
%
Total de
acciones
%
91.854.300
99,97
34.535.211
33,90
126.389.511
65,23
-
-
66.744.382
65,51
66.744.382
34,45
Administradores
7
0,00
3
0,00
10
0,00
Personas vinculadas
-
-
-
-
-
-
26.665
0,03
598.697
0,59
625.362
0,32
-
-
-
-
-
-
91.880.972
100,00
101.878.293
100,00
193.759.265
100,00
Accionistas
EPC – Empresa Paranaense
Ltda.
Acciones en circulación
Acciones en tesorería
Total
4.6.
Indicadores Económico-Financieros. A título informativo, se recogen algunos indicadores
financieros de Elektro relativos a los ejercicios cerrados a 31 de diciembre de 2009 y 31 de
diciembre de 2010, así como al trimestre cerrado a 30 de junio de 2011:
Capital Social Suscrito (R$ mil)
Patrimonio Neto (R$ mil)
Ingresos Operativos Netos (R$ mil)
Resultado del Servicio (R$ mil)
Beneficios Netos (R$ mil)
Total del Pasivo (R$ mil)
Pasivo Circulante (R$ mil)
Exigible a Largo Plazo (R$ mil)
Número de Acciones (excepto Acciones en
Tesorería)
Beneficio por Acción Ordinaria (R$)
Beneficio por Acción Preferencial (R$)
Valor Patrimonial por Acción (R$)
Total del Pasivo / Patrimonio Neto (%)
Beneficio Neto / Patrimonio Neto (%)
Beneficio Neto / Ingresos Netos (%)
Beneficio
Neto
/
Capital
Social
Contabilizado (%)
Fuente: Estado Financiero de la Compañía.
31/12/2009
952.492
1.333.933
3.120.341
737.895
567.665
3.096.247
880.896
881.418
193.759.265
31/12/2010
952.492
1.368.067
3.368.855
716.748
450.403
3.242.228
1.042.958
831.203
193.759.265
30/06/2011
952.492
1.469.215
1.769.067
427.373
266.534
3.483.267
1.054.891
959.161
193.759.265
2,78
3,06
6,88
232%
43%
18%
60%
2,21
2,43
7,06
237%
33%
13%
47%
1,30
1,44
7,58
237%
18%
15%
28%
4.7
Información Histórica sobre la Negociación de Acciones. Las siguientes tablas indican el
histórico de negociación de las acciones ordinarias y preferenciales de emisión de Elektro en los
últimos 12 meses:
6
Acciones Ordinarias (EKTR3)
Mes
Agosto/2010
Septiembre/2010
Octubre/2010
Noviembre/2010
Diciembre/2010
Enero/2011
Febrero/2011
Marzo/2011
Abril/2011
Mayo/2011
Junio/2011
Julio/2011
Agosto/2011
Volumen total
negociado
(en R$)
17.400,00
19.642,00
19.642,00
4.800,00
36.900,00
12.374,00
Cantidad de acciones
negociadas
Precio medio ponderado (en R$) de
las cotizaciones de las acciones
600
700
700
200
1.300
500
29,00
28,06
28,06
24,00
28,38
24,75
Cantidad de acciones
negociadas
Precio medio ponderado (en R$) de
las cotizaciones de las acciones
6.700
1.200
2.500
4.700
30.900
41.000
16.000
8.400
2.400
4.000
4.300
100
7.900
28,07
27,26
25,95
24,08
24,32
24,12
18,47
18,12
18,81
20,50
21,04
22,00
22,44
Acciones Preferenciales (EKTR4)
Mes
Agosto/2010
Septiembre/2010
Octubre/2010
Noviembre/2010
Diciembre/2010
Enero/2011
Febrero/2011
Marzo/2011
Abril/2011
Mayo/2011
Junio/2011
Julio/2011
Agosto/2011
5.
Volumen total
negociado
(en R$)
188.080,00
32.717,00
64.880,00
113.175,00
751.531,00
988.871,00
295.589,00
152.225,00
45.149,00
82.006,00
90.461,00
2.200,00
177.285,00
INFORMACIÓN SOBRE LA OFERTANTE
5.1.
Información del registro. La Ofertante es una sociedad limitada con domicilio social en la
Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201, Parte, Barra da Tijuca, en la ciudad de Río de
Janeiro, Estado de Río de Janeiro, inscrita en el Registro Mercantil con el nº 02.041.066/0001-55.
5.2.
Objeto Social. La Ofertante tiene por objeto social (i) la realización y la prestación de
servicios a otras empresas, privadas o públicas, de cualquier naturaleza, ya sean federales,
estatales o municipales, de: (a) asesoría y consultoría; (b) investigación, preparación y redacción
de estudios; (c) ingeniería, administración y realización de proyectos, diseño básico o detallado;
(d) supervisión de construcción y montaje; (e) supervisión e inspección de equipamientos, obras e
instalaciones; (f) dirección de obras; (g) realización de proyectos “turnkey”; (h) importación y
exportación de equipamientos necesarios para los servicios; (i) gestión de compras; (j) sistemas y
control de calidad; y (k) así como servicios de apoyo a la explotación y a la operación de
instalaciones; (ii) realización y prestación de servicios en el ámbito energético en general, y
especialmente en las actividades de construcción, montaje y operación de centrales para la
producción de energía eléctrica, de combustibles nucleares, residuos nucleares, automoción y
control de energía, cogeneración, minicentrales hidráulicas, aprovechamiento energético de
7
residuos urbanos, redes de distribución y transporte de electricidad, gas y petróleo, energías
renovables y nuevas tecnologías de generación; gestión de recursos hidráulicos, redes de
captación de datos y modelos hidrológicos; cuantificación y gestión de recursos hídricos; (iii) la
prestación de cualquier servicio de consultoría y otros que sean complementarios a los
mencionados en los apartados anteriores; y (iv) la participación en otras sociedades, comerciales o
civiles, como socia o accionista.
5.3
Breve reseña histórica, sector de actuación y actividades desempeñadas. La Ofertante
forma parte del Grupo Iberdrola y fue constituida el 22 de julio de 1997 con el objetivo principal
de apoyar las inversiones del Grupo en Sudamérica, que hasta el año 2001 incluían actividades en
los sectores de la energía eléctrica, gas y telecomunicaciones. Actualmente, actúa únicamente en
el sector de la energía eléctrica, teniendo bajo su responsabilidad activos en Brasil, Chile y
Bolivia, además de prestar servicios de operación y mantenimiento a centrales generadoras.
6.
DECLARACIONES Y OBLIGACIONES DE LA OFERTANTE
6.1.
La Ofertante declara que:
(a) Se obliga a pagar a los accionistas que aceptan la Oferta la diferencia al alza, si la
hay, entre el precio por Acción que estos recibieron por la venta de sus Acciones en la
Oferta, actualizado conforme al apartado 2.7 anterior, y ajustado por las
modificaciones en el número de acciones derivadas de bonificaciones,
desdoblamientos, agrupaciones y conversiones que pudieran haberse producido; y
(i)
El precio por acción que sería debido, o se deba, en caso de producirse en
el plazo de 1 año desde la fecha de realización de la Oferta, un hecho que
haya impuesto o imponga la realización de una oferta pública obligatoria
de adquisición de acciones, previstas en los incisos (i), (ii) y (iii) del
artículo 2º de la Instrucción CVM 361 y en los términos de la citada
Instrucción; y
(ii)
El valor al que tendrían derecho, si todavía fuesen accionistas de la
Compañía y disintiesen de la decisión de la junta general de la Compañía
que apruebe la realización de cualquier evento societario que permita el
ejercicio del derecho de retirada a los titulares del respectivo tipo de
Acciones, cuando este hecho se produzca en el plazo de 1 año desde la
realización de esta Oferta.
(b) Desconoce la existencia de cualquier hecho o circunstancia, no revelados al público,
que puedan influir de modo relevante en los resultados de la Compañía o en la
cotización de sus acciones.
(c) Es responsable de la veracidad, calidad y suficiencia de la información facilitada a la
CVM y al mercado, así como de posibles daños causados a la Compañía, a sus
accionistas y a terceros, por culpa o dolo, con motivo de falsedad, imprecisión u
omisión de dicha información, en los términos del artículo 7º, apartado 1º, de la
(d) Posee, junto con personas vinculadas a ella, en esta fecha, 91.854.307 acciones
ordinarias y 101.279.596 acciones preferenciales de emisión de la Compañía; y
8
(e) Excepto por la Adquisición, en los últimos 12 meses no ha habido negociaciones
privadas relevantes entre partes independientes que afecten a las acciones de emisión
de la Compañía, por la Ofertante, su accionista controlador y personas vinculadas a
él.
7.
OTRA INFORMACIÓN
7.1.
Registro de Compañía Abierta. El registro de la Compañía en la CVM está debidamente
actualizado, conforme al artículo 21 de la Ley nº 6.385/76.
7.2.
Acceso a la Lista de Accionistas. Está a disposición de posibles interesados, mediante
identificación y recibo, en el domicilio social de la Ofertante, en el domicilio social de la
Compañía y en la CVM, en las direcciones siguientes, la relación nominal de todos los accionistas
de la Compañía, que contiene las respectivas direcciones y cantidades de acciones, desglosadas
por tipo:
IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA.
Avenida Luis Carlos Prestes, n.º 180, sala 201, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Rua Ary Antenor de Souza, n.º 321, Jd. Nova América, Campinas, SP
COMISIÓN DE VALORES MOBILIARIOS
Rua Cincinato Braga, n.º 340, 2.º piso, São Paulo, SP
Rua Sete de Setembro, n.º 111, 2.º piso, “Centro de Consultas” – Rio de Janeiro, RJ
7.3.
Disponibilidad de la Carta-Invitación y sus Anexos. Esta Carta-Invitación y sus
respectivos anexos también están a disposición de los accionistas en los mismos lugares indicados
en el apartado 7.2 anterior y también en las direcciones electrónicas de CVM, www.cvm.gov.br de
la Compañía, www.elektro.com.br, y de la Ofertante, www.iberdrola.es.
7.4.
Registro en la CVM. La Oferta fue previamente sometida al análisis de la CVM y
registrada, el 15 de septiembre de 2011, con el nº CVM/SRE/OPA/ALI/2011/005.
LA APROBACIÓN DE LA SOLICITUD DE REGISTRO DE LA OFERTA NO IMPLICA,
POR PARTE DE LA CVM, GARANTÍA DE LA VERACIDAD DE LA INFORMACIÓN
FACILITADA, JUICIO SOBRE LA CALIDAD DE LA COMPAÑÍA O SOBRE EL
PRECIO OFERTADO POR LAS ACCIONES OBJETO DE ESTA OFERTA:
Podrá solicitarse aclaración al Departamento de Relaciones con Inversores de la Compañía, a
través del teléfono (19) 2122-1189 o e-mail [email protected].
Sin más, reciba un
cordial saludo.
_________________________________
Anexos:
9
IBERDROlA
Anexo I – Formulario de Adhesión
Anexo II – Formulario de Transferencia de Acciones
Anexo III – Formulario de Identificación de Inversor
Anexo IV – Demostración Justificada de la Forma de Cálculo del Precio
10
[Anexo I a la Carta-Invitación de Iberdrola Energia de Brasil Ltda. a los accionistas de Elektro Eletricidade e Serviços
S.A. para vender sus acciones a través de la oferta pública de adquisición de acciones ordinarias por enajenación de
control, bajo procedimiento diferenciado autorizado por la CVM.]
ANEXO I
Formulario de Adhesión
Formulario de Adhesión
Mediante el presente Formulario de Adhesión, [Nombre o denominación social]
____________________________________________________________________
________,
[nacionalidad]
________________,
[estado
civil]
__________________
[profesión]
__________________ con el CIF/NIF n.º _____________________________, titular del documento de
identidad n.º _____________________ [entidad emisora] _____________, residente y con domicilio (a)
(con domicilio social) en la cuidad de ____________ ______________________________, estado de
____________________________,
en
la
[dirección]
________________________________________________________
___________
CP
________________ (“Destinatario”), se adhiere a la oferta pública de adquisición de acciones bajo
procedimiento diferenciado formulada por Iberdrola Energia do Brasil Ltda., sociedad limitada con
domicilio social en la Avenida Luis Carlos Prestes, n.º 180, sala 201, Parte (mitad – 550 m²), Barra da
Tijuca, CP 22.775-055, en la ciudad de Río de Janeiro, Estado de Río de Janeiro, inscrita en el Registro
Mercantil con el n.º 02.041.066/0001-55 (en adelante la "Ofertante"), registrada en la Comisión de
Valores Mobiliarios con el n.º CVM/SRE/OPA/ALI/2011/005 el 15 de septiembre de 2011.
1.
En este acto, el Destinatario vende y transfiere, con carácter irrevocable e irretractable, a la
Ofertante [número de acciones transferidas] ______________________ ([número de acciones
transferidas
en
letra]
________________________________
___________________________________________________________________) acciones ordinarias
emitidas por Elektro Eletricidade e Serviços S.A., compañía abierta con domicilio en la Rua Ary Antenor
de Souza, nº 321, Jd. Nova América, en la ciudad de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita en el
Registro Mercantil con el nº 02.328.280/0001-97, de las que es titular, junto con todos los derechos
vinculados a éstas, en los términos y condiciones previstos en la Carta-Invitación (tal como se define en el
apartado 2 siguiente), por el importe de R$ 19,39 (diecinueve reales con treinta y nueve céntimos),
calculado en los términos de la Carta-Invitación (“Precio de la Oferta”). El Importe de la Oferta se
actualizará desde el 27 de abril de 2011 hasta la fecha del pago efectivo conforme a la variación de la tasa
referencial del Sistema Especial de Liquidación y Custodia - SELIC, y deberá depositarse en la cuenta
corriente _____________________, abierta en la sucursal_____________________________
del________________________de titularidad del Destinatario.
2.
Por las presentes, el Destinatario declara: (a) conocer y estar de acuerdo con todos los términos y
condiciones de la Carta-Invitación de Iberdrola Energia do Brasil Ltda. enviada a los Accionistas de
Elektro Electricidade e Serviços, S.A. para vender sus acciones a través de la oferta pública de
adquisición de acciones ordinarias por enajenación de control, bajo procedimiento diferenciado
autorizado por la CVM, emitida por la Ofertante el 21 de septiembre de 2011 ("Carta-Invitación”), cuya
copia declara haber recibido el __________________________; y que (b) las [número de acciones
transferidas]
______________________
([número
de
acciones
transferidas
en
letra]
_____________________________________________________________________________________
______________) acciones ordinarias transferidas por las presentes a la Ofertante están libres y exentas
de cualquier carga, derechos reales, usufructo o restantes gravámenes que impidan el ejercicio pleno e
inmediato por parte de la Ofertante de la propiedad plena de dichas acciones ordinarias.
3.
En los términos de la Carta-Invitación, el comprobante de depósito del Precio de la Oferta y los
documentos mencionados en el apartado 3.2 de la Carta-Invitación servirán como documento apto para
autorizar la transferencia de las acciones a nombre de la Ofertante ante la institución depositaria de las
acciones emitidas por Elektro Electricidade e Serviços S.A.
[Lugar y Fecha] _____________________________
[Firma del accionista] _______________________________________
[Anexo II a la Carta-Invitación de Iberdrola Energia de Brasil Ltda. a los accionistas de Elektro Eletricidade e
Serviços S.A. para vender sus acciones a través de la oferta pública de adquisición de acciones ordinarias por
enajenación de control, bajo procedimiento diferenciado autorizado por la CVM.]
ANEXO II
Formulario de Transferencia de Acciones – Modelo
Transferencia de A~oes, Cotas e/ou Debentures
Escriturais I Nominativas
Banco Itaú S.A.
Cedente
Nome/Razao Social
Código acionista
Enderec;:o( Rua, av., alameda , prac;:a, etc.)
Número
Bairro
Cidade
Estado
CNPJ/C PF
Data de nascimento
Nacionalidade
Profi ssillo/Atividade
E-mail
I Complemento
CEP
Telefone
Pals
Estado civil
IDocumento de identidade
Cesslonárlo
Nome/Razao Social
Código acionista
Enderec;:o( Ru a, av., alameda, prac;:a , etc.)
Número
Bairro
Cidade
Estado
CNPJ/CPF
Data de nascimento
Nacionalidade
Profi ssao/Atividade
E-mail
Banco
Número
I
Complemento
Pals
CEP
Telefone
Estado civil
I
Documento de identidade
AgenCia numero
(sem dac)
Nome
Tipo de canta
Correnta
Conta
Número
DAC
Poupanca
Acoes a serem transferidas
Empresa Emisso ra
I Especie
Tipo
Quantldade
Preco Unitário R$
Ac;:oes Ordl nárlas
A<;:6es Preferencíals
Cotas a serem transferidas
Emissor
Quantldade
Prec;:o Total da Operac;:ao R$
Debentures a serem transferidas
Empresa Emissora
NO da emissao
Data de vencimento
Quantidade
Valor venal da transferencia R$
Transferencia
a
cedente transfere ao cessionário, e este recebe, as a~es , cotas e debéntures acima indicadas , ficando autorizada a Instituiyao Depositária / Agente Emissor de Certificados , a proceder aos necessários reg istros. Procuracao Em se tratando de ac;:Oes, cotas e/ou debéntures nominativas, o cedente e o cessionário ("outorgantes"), acima qualificados nomeiam , como procurador o Banco Itaú SA , com sede na Rua Boa Vista, 176 - sao Paulo - SP - CNPJ N' 60 .701 .190/0001 -04 , para assinar, em nome dos outorgantes , no livro próprio da respectiva empresa em issora , os termos de transferéncia das ac;:Oes, cotas e/ou debéntures acima indicadas, vendidas/cedidas pelo cedente ao cessionário , podendo o Banco Itaú S.A praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste ,mandato, bem como substabelecer, com reserva de poderes . a Cessionário declara ter conhecimento integral do regulamento do Fundo ou Escritura de Debentures , objeto da presente transferéncia. a cedente e o cessionário que tém conhecimento da legislayao fiscal e assume inteira e exclusiva responsabllldade pelo recolhimento dos tributos eventua lmente devidos em virtude da transferéncia das a95es, cotas e debéntures objeto deste termo. Lccale data,____________________________________________________
Assinatura do Cedente ______________ _________________ _ _ ___
Assinatura do Cess ionário __________________________________
Reservado a Instituicao
[Anexo III a la Carta-Invitación de Iberdrola Energia de Brasil Ltda. a los accionistas de Elektro Eletricidade e
ANEXO III
Formulario de Identificación del Inversor
(\lit" par.. ~ua
em presa
As infonnacoes cadastrais abaixo devem ser preenchidas pelo investidor para fins de cumprimento da InstruCilo da Comissilo de Valores
Mobiliários 301 de 16 de abril de 1999, com alteraCoes introduzidas pela Instruyi!o da Comissilo de Valores Mobiliários 463 de 08 de
janeiro de 2008, e da Lei 9.613 de 03 de mar90 de 1998.
Nome do Investidor
N°
EndereyO Residencial
L;omplemento
L;1: t-'
t:lalrro
,-,iaaae
lelelone
)
<.-elul ar
(
(
UI
I~ax
(
)
)
E-mail
essoa
rgao Emissor
Nome da Mae
Agencia ( Sem oAc)
Banco ( Número!Nome)
I
cndere¡yo para correspondencia
I
Tipo de conta
(
Co ntalNume ro
) Corrente
(
) Poupan911
N
U
I Gomplemento
DAc
I
UI
1L;laaae
PEP • Pesaoa Polltlcamente Exposta
(
(
) Sim
) Nilo
SITUAC;:AO FINANCEIRAIPATRIMONIAL DO INVESTIOOR
Rendlmentos
Valor Atual • R$
Sálario
Pró-Iabore
Aposentadoria/Pensilo
Investimentos
Qutros
Bens Imóveis
Espécle
UF
Endere,.o
Valor Atual • R$
Tipo
valor Atual •
Descrlcllo
Página 1 de 3
R~
f,ilo plU UI~
empresa
Número Registro Dectaratório Eletrónico
Código e Nome do Administrador no Brasil
Identificacao do Procurador/Representante
Nome ou Razao Social ( sem abreviacees)
Endereyo
Balrro
UF
ICldade
Documento Identídade
Data de Nascimento
Pessoa Polltlcamente Expostas
Conforme estabelece a Instrur;í!lo CVM 301 de 16/04/1999 e altera¡;:óes posteriores, as Institui¡;:óes Financeiras devem
identificar pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos , no Brasil ou em outros paises,
cargos, empregos ou fun¡;:óes públicas relevantes, assim, como seus representantes , familiares e pessoas de seu
relacionamento.
Assim sendo, para cumprimento da determina¡;:í!lo legal acima, favor nos fornecer as seguintes informa¡;:óes.
Exerceu ou exerce nos últimos cinco anos algum cargo, emprego ou fun¡;:í!lo pública relevantes?
( ) Sim
( ) Nao
um,:ao
Empre sa!
rg80 Público
Possui relacionamentolliga¡;:í!lo com Agente Público?
( ) Sim
( ) Nao
Nome do Relacionado
Cargo ou Fun¡;:áo
Tipo de Relacionamento/Liga¡;:í!lo
Página 2 de 3
r"itoelU Wa
empresa
Declaro que:
tenho ciéncia que o fornecimento de qualquer informayao inverldica ou incompleta acerca da situayao financeira e
patrimonial, ou o nao fornecimento de dados a respeilo, podem ensejar presunyao de inexisténia de fundamento econOmico,
em face da incompatibilidade entre operayao realizada e a situayao financeira e patrimonial declarada, com as consequentes
comunicayOes a CVM;
alterayOes que vierem ocorrer nos meus dados cadatrais, e se for o caso, apresentar os documentos comprobatórios,
consoante o que determina a Instruyao CVM 301, de 16/04/1999, arto 3°, parágrafo 2°, caso contrário, autorizo o bloqueio de
4. Conheyo as normas de funcionamento do mercado de tltulos e valores mobiliários, bem como conheyo os riscos
5. Estou de acordo com que a Instituiyao Financeira Depositária se reserva o direito de, comunicando-me de imediato, nao
dar sequéncia a operayao que seu exclusivo critério entender que nao satisfaya as exigéncias prevista na legislayao e
regulamentayao, vigentes, bem como de prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a respeito;
6. Fico ciente ainda que, eventuais alterayOes nas informayOes acima prestadas deverao ser por mim comunicadas de
imediato a Instituiy80 Financeira Depositária.
Local e Data
Página 3 de 3
[Anexo IV a la Carta-Invitación de Iberdrola Energia de Brasil Ltda. a los accionistas de Elektro Eletricidade e
ANEXO IV
Demostración Justificada de la Forma de Cálculo del Precio
Demostración justificada de la fórmula de cálculo del precio en virtud de lo dispuesto
en el apartado 6º, I del art. 29 de la Instrucción CVM 361 en función de la enajenación
indirecta del control de Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (“Elektro”)
1.
Enajenación del Control de Elektro
El 19 de enero de 2011, Iberdrola Energia do Brasil Ltda. S.A. (“Iberdrola”) celebró
un Contrato de Compraventa de Acciones con AEI para comprar la totalidad de las
acciones de Elektro, propiedad de esta última.
El mencionado contrato estableció determinadas condiciones previas a la
enajenación de las acciones de emisión de Elektro propiedad de AEI, entre ellas, la
realización de una reestructuración societaria de AEI.
Previamente a la reestructuración societaria de AEI y a la enajenación de las
acciones de emisión de Elektro, el capital social de Elektro se distribuía conforme se detalla
a continuación:
AEI
100% *
ETB
ON: 28,26%
PN: 33,90%
EPC
ON: 64,55%
PN: 0
AEI Finance
ON: 0
PN:65,51%
AEI Brazil
ON: 7,16%
PN: 0
Otros
ON: 0,03%
PN: 0,59%
Elektro
*El porcentaje del 100% considera la participación directa e indirecta que tiene AEI en ETB, EPC,
AEI Finance y AEI Brasil.
La reestructuración consistió en la incorporación de ETB - Energia Total do Brasil Ltda.
(“ETB”) y AEI Investimentos Energéticos Ltda. (“AEI Brazil”) por la EPC – Empresa
Paranaense Comercializadora Ltda. (“EPC”) y en la contribución (i) por AEI, de sus cuotas
de emisión de EPC, y (ii) por AEI Brazil Finance Ltd. (“AEI Finance”), de sus acciones de
emisión de Elektro a una sociedad holding extranjera (“AEI Holding”), propiedad de AEI.
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De este modo, la composición accionarial de Elektro inmediatamente después de la
reestructuración societaria y antes de cerrar la operación de enajenación de control era la
siguiente:
AEI
100% *
AEI Holding
100%
Otros
EPC
ON: 0,03%
PN: 0,59%
ON: 99,97%
PN: 33,90%
Elektro
ON:0
PN: 65,51%
*El porcentaje del 100% considera la participación directa e indirecta de AEI en AEI
Holding.
El 27 de abril de 2011 Iberdrola, en los términos del contrato anteriormente citado,
adquirió, directa e indirectamente, el 99,68% del capital social y el 99,97% del capital
circulante de Elektro, por el precio total de US$ 2.400.000.000,00, habiendo sido
adquiridas 91.854.307 acciones ordinarias y 34.535.207 acciones preferenciales
indirectamente mediante la adquisición de EPC, sociedad de participaciones cuyo único
activo son las acciones de Elektro, y 66.744.382 acciones preferenciales fueron adquiridas
directamente (“Adquisición”).
Tras la conclusión de la Adquisición, la composición accionarial de Elektro quedó del
siguiente modo:
Iberdrola
100%
Otros
EPC
ON: 0,03%
PN: 0,59%
ON: 99,97%
PN: 33,90%
Elektro
ON:0
PN: 65,51%
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Acciones
Ordinarias
%
Acciones
preferenciales
%
Total de
acciones
%
91.854.300
99,97
34.535.211
33,90
126.389.511
65,23
-
-
66.744.382
65,51
66.744.382
34,45
Administradores
7
0,00
3
0,00
10
0,00
Personas vinculadas
-
-
-
-
-
-
26.665
0,03
598.697
0,59
625.362
0,32
-
-
-
-
-
-
91.880.972
100,00
101.878.293
100,00
193.759.265
100,00
Accionistas
EPC – Empresa Paranaense
Ltda.
Acciones en circulación
Acciones en tesorería
Total
Como consecuencia de la Adquisición, en los términos del artículo 254-A de la Ley
nº 6.404/76, conforme ha sido modificada, y de la Instrucción CVM nº 361/02, conforme
ha sido modificada, Iberdrola tiene obligación de lanzar una oferta pública por enajenación
de control para adquirir las acciones ordinarias propiedad de los accionistas minoritarios de
Elektro (“OPA”), por un precio por acción equivalente, como mínimo, al 80% del precio
pagado al controlador, decidiendo Iberdrola pagar el 100% del precio pagado al
controlador.
2.
Cálculo del precio ofrecido
Antes de nada debemos aclarar que, aunque la operación se haya realizado a través
de la adquisición del control indirecto de la Compañía, es decir, mediante la adquisición de
las cuotas de EPC propiedad de AEI Holding, la totalidad del precio pagado por Iberdrola a
AEI se basó únicamente en las acciones de Elektro, ya que EPC es una sociedad de
participaciones, que tiene como único activo la participación en el capital social de Elektro,
habiendo sido atribuido, en la Adquisición, valor cero a las cuotas de EPC.
El precio que se está ofreciendo a los accionistas minoritarios corresponde al precio
pagado por Iberdrola a AEI por la adquisición de Elektro, el cual se determinó durante un
proceso de negociación entre las partes, que son independientes y no están relacionadas.
Tras varias conversaciones entre las partes y tras la conclusión de la auditoría legal,
Iberdrola presentó una oferta por un importe de R$ 2,1 billones y, tras la definición de la
estructura de adquisición, por un importe de R$ 2,3 billones, habiendo indicado AEI,
posteriormente, que el precio de R$2,4 billones sería el precio que sellaría la negociación
del importe y aceleraría la negociación del contrato de adquisición. Iberdrola siguió
adelante para obtener las aprobaciones internas con vistas a estar en situación de aceptar la
solicitud de AEI de un aumento en el último precio ofertado por Iberdrola.
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Para que Iberdrola pudiese obtener la aprobación de sus órganos internos de gobierno
del precio indicado por AEI para la adquisición de Elektro, se aplicaron diversos métodos
de evaluación conocidos y comúnmente aceptados para averiguar en qué medida era
razonable el precio:
En primer lugar, se utilizó el método de “flujo de caja descontado". Éste es un
método común considerado para la evaluación de compañías lucrativas que se basa
en el valor presente del flujo de caja neto futuro generado por el negocio. Iberdrola
montó un modelo operativo y financiero que reflejó la evolución esperada del flujo
de caja de Elektro. Dentro de esta metodología de trabajo, el precio de R$ 2,4
billones se consideró aceptable, ya que la inversión resultaría en una tasa interna de
retorno del 11%.
A modo de referencia, se consideraron los múltiplos de negociación de
distribuidores de energía eléctrica negociados públicamente, como la Light y la
Eletropaulo (Enterprise Value/EBITDA de 5,0x y 5,1x, respectivamente). Aunque
tanto la Light como la Eletropaulo negocien en un múltiplo menor del inferido por
la adquisición de Elektro (Enterprise Value/EBITDA de 5,8x), se consideró que un
precio mayor por Elektro, comparada con sus partes, estaría justificado.
Por último, múltiplos inferidos de transacciones anteriores disponibles, como las
adquisiciones de CMS y CLFSC por CPFL (Enterprise Value/EBITDA de 6,1x y
7,1x, respectivamente) y la adquisición de Enersul por el Grupo Rede (Enterprise
Value/EBITDA de 6,4x) también fueron analizados como un punto de referencia.
La relevancia de esas transacciones es limitada teniendo en cuenta el tiempo ya
transcurrido desde que tuvieron lugar y el diferente entorno regulador de aquella
época, que se comparan con las actuales expectativas de cambios significativos
resultado del tercero ciclo de revisión reguladora de concesiones de distribución,
principalmente la reducción significativa del retorno regulador de las concesiones
de distribución. El múltiplo inferido para la adquisición de Elektro alcanzó un
Enterprise Value/EBITDA de 5,8x, conforme se describe arriba. Teniendo en
cuenta la caída significativa del EBITDA en 2012 una vez que se hayan
implementado los cambios reguladores esperados, el múltiplo de EBITDA inferido
para Elektro aumentaría a 7,0x. Ese número estaría en línea o sería superior al de
transacciones anteriormente mencionadas.
Es importante destacar que la negociación consideró la adquisición de la totalidad
de la participación de AEI poseída directa e indirectamente en Elektro, de forma indistinta,
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abarcando las acciones ordinarias y preferenciales (siendo condición para el negocio la
adquisición de toda la participación de AEI). Por ese motivo, se optó por evaluar Elektro
como un todo, sin distinción alguna entre las acciones ordinarias y preferenciales.
Asimismo debemos destacar que, debido a la baja liquidez de las acciones de emisión de
Elektro en la BM&FBOVESPA, el valor de mercado de las acciones ordinarias y
preferenciales de Elektro no se consideró en la evaluación de Elektro.
3.
Cálculo del precio pagado a efectos del artículo 254-A
El precio total pagado por Iberdrola para la adquisición del control de Elektro fue de
US$ 2.400.000.000,00 en efectivo. Dicho importe es equivalente a R$ 3.744.000.000,00,
conforme conversión usando el tipo de cambio (spot rate) de R$1,5600 / US$ en la fecha
del cierre.
De este modo el precio de adquisición pagado por las acciones de emisión de
Elektro fue de US$12,43 por acción, equivalente a R$19,39 por acción en la fecha de
cierre.
De este modo, el precio de adquisición de las acciones ordinarias de titularidad de
accionistas minoritarios de Elektro, en función de lo dispuesto en el Artículo 254-A de la
Ley n.º 6.404/76, debe ser equivalente, como mínimo, al 80% de ese valor, deseando la
Ofertante pagar a los accionistas minoritarios el 100% del precio pagado a AEI, es decir,
R$19,39 por acción ordinaria, conforme se muestra a continuación:
Precio pagado por las acciones
adquiridas
US$
R$
2.400.000.000,00
3.744.000.000,00
193.133.896
Número de acciones adquiridas
Precio por acción
12,43
19,39
El importe en moneda nacional del precio de la oferta se actualizará por la variación de la
tasa referencial del Sistema Especial de Liquidación y Custodia (SELIC) desde el 27 de
abril de 2011 hasta la fecha de la liquidación financiera de la oferta, en los términos de la
Carta-Invitación.
***
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