curso de direito

CURSO DE DIREITO
REGULAMENTO DO 1º. CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DA FACULDADE DE DIREITO DO UNIFMU
Instruções aos participantes
1- OBJETIVO DO CONCURSO
O 1º. Concurso de artigos jurídicos do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito do
UNIFMU é um evento com a finalidade de fomento à produção científica dos alunos de graduação
vinculados ao Centro Universitário. Poderão os artigos versar sobre qualquer tema afeto ao Direito
Constitucional, ao Direito Administrativo, ao Direito Tributário ou às Ciências Políticas.
2- PRÉ-REQUISITOS PARA ACEITAÇÃO DE ARTIGOS
Poderão participar trabalhos inéditos da autoria exclusiva de alunos da graduação da Faculdade de
Direito do UNIFMU. Não serão aceitos trabalhos em co-autoria.
Somente serão aceitos artigos encaminhados até o dia 7 de maio, via o "e-mail"
[email protected], com especificação, no assunto, da área de enquadramento do artigo, entre
as quatro citadas neste edital. A aceitação de artigos pelo Conselho Editorial depende da sua
adequação às normas deste regulamento e da sua pertinência aos ramos jurídicos citados no item
“1”.
3- APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS
Os artigos devem ser inéditos. Os autores cujo artigo for classificado em primeiro lugar de cada um
ramos citados no item “1” receberão livros, bem como certificado do UNIFMU.
A - Ciências Políticas: Prêmio Prof. Paulo Adib Casseb;
B- Direito Constitucional: Prêmio Professor Paulo Hamilton Siqueira Júnior;
C- Direito Administrativo: Prêmio Professor Sergio Jacintho Guerrieri Rezende;
D - Direito Tributário: Prêmio Prof. Luiz Carlos Roberto
Os prêmios não retirados durante a cerimônia de premiação dos artigos ou nos cinco dias posteriores
deverão ser retirados diretamente na Secretaria do Curso de Direito, campus Liberdade.
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
Av. Liberdade, 749 - Liberdade - São Paulo - SP - Brasil - CEP 01503-001 - Tel.: (011) 3346-6200
E-mail: [email protected] - INTERNET: http://www.fmu.br
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4- Todos os premiados serão indicados à publicação em revista jurídica eletrônica ou em papel do
UNIFMU, o que ocorrerá com todos os demais trabalhos que – a critério da comissão – tiverem
condição para tal. A sugestão para publicação poderá ser feita mediante a revisão de professor do
Departamento, hipótese em que este funcionará como co-autor, bem como com a exigência de
adequação às exigências da revista.
5 - Os conceitos e opiniões emitidos nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores. No
entanto, os direitos autorais de todos os artigos participantes - ganhadores ou não - ficam cedidos ao
UNIFMU.
6- Os artigos devem, obrigatoriamente, ter a seguinte forma:
A) 10 a 25 páginas, em arquivo anexo à mensagem, gravado em editor de texto compatível com
Word for Windows, Versão 2000 ou superior;
B) Fonte tamanho 12 para o texto e tamanho 10 para citações longas e notas de rodapé;
C) As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2,5 cm.;
D) O texto deve ser digitado com 1,5 de entrelinhas;
E) As citações longas, as notas de referência e os resumos em vernáculo e em língua estrangeira
devem ser digitados em espaço simples;
F) Os textos devem ser digitados em parágrafos. Desloca-se a primeira linha de cada parágrafo em
1,5 cm da margem esquerda;
Estrutura do artigo
Elementos Pré-Textuais
Cabeçalho (obrigatório), composto de:
Título do artigo, que deve ser centralizado e em negrito;
Nome do autor, com alinhamento à direita;
Breve currículo do autor, que deve aparecer no cabeçalho ou em nota de rodapé.
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Elementos Textuais

Introdução.

Desenvolvimento ou corpo

Considerações finais.
Elementos Pós-Textuais
Referências. Conforme a NBR 6023.
Exemplo de referência:
ALVES, Roque de Brito. Ciência Criminal. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
Citações: As citações devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada numérico que deve
ser seguido constantemente ao longo do artigo e que deve ser correlacionado em notas situadas no
rodapé das respectivas páginas.
A citação de uma obra em nota de rodapé deverá ter sua referência completa.
Exemplo:
FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1994, p.9.
7- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PRAZOS
Os artigos serão avaliados por comissão de até 05 professores (pelo Chefe do Departamento de
Direito do Estado e por até mais 04 por ele designados, utilizando-se dos seguintes critérios:
a) Linguagem e metodologia científica;
b) Pesquisa bibliográfica;
c) Desenvolvimento e argumentação jurídica;
d) Aplicação prática.
Os resultados serão divulgados na primeira quinzena de junho de 2012, em ato solene de premiação
e de indicação à publicação.
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