norma de procedimento fiscal nº 047/2005 - SEFANET

Transcrição

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL – NPF Nº 075/2007
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de
suas atribuições legais, e
considerando o disposto nos §§ 1º e 3º do artigo 11 da Lei nº 11.580, de 14
de novembro de 1996 e no § 3º do artigo 11 e no caput do artigo 446 do Regulamento do
ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 5.141 de 12 de dezembro de 2001;
considerando os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados
pelo substituído final no mercado, protocoladas sob o SID nº 9.660.392-4, realizadas pelas
seguintes instituições:
- Fink & Schappo Consultoria Ltda em conjunto com a Universidade Federal
de Santa Catarina - UFSC e apresentado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
– SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não
Alcoólicas – ABIR;
- Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Estado do Paraná –
AFREPAR, em conjunto com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Universitário –
FAU;
- GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas –
ABRABE; e
EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
SÚMULA: Tabela de valores de Base de Cálculo
relativo a Substituição Tributária nas operações com
CERVEJAS e REFRIGERANTES.
1. Para fins da presente Norma de Procedimento Fiscal - NPF, considera-se como
contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 445 do Regulamento do ICMS
do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 5141, de 12 de dezembro de 2001.
2. Para efeito de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações
subseqüentes com CERVEJAS e REFRIGERANTES, no período de “0” (zero) hora
do dia 1º de outubro de 2007 até as 24:00 (vinte e quatro) horas do dia 31 de
dezembro de 2007, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas
dos ANEXOS I e II respectivamente, desta NPF.
3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser
utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS,
quando das vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos
distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição
adotado.
3.1.Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão:
“BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF Nº
075/2007”.
GABINETE DO DIRETOR
Av. Vicente Machado, 445 – 13º andar
80.420-902 – Curitiba - Paraná
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
www.fazenda.pr.gov.br
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4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser
incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste
sentido à Coordenação da Receita do Estado - CRE, localizada na Avenida Vicente
Machado, 445 – Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização.
5. Independente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar
os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de
novas tabelas no Diário Oficial do Estado.
6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo
único do artigo 446 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo
Decreto nº 5141, de 12 de dezembro de 2001, nas seguintes situações:
6.1.para determinação da base cálculo da substituição tributária de cervejas e
refrigerantes importados, exceto para aqueles constantes das tabelas
mencionadas no item 2 desta NPF;
6.2.em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação
de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que
trata esta NPF;
6.3.caso o valor final de venda do contribuinte substituto seja igual ou superior aos
valores constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF.
7. Fica o estabelecimento industrial envasador de cervejas e refrigerantes, que tenha
instalado e obtido a homologação do Sistema Medidor de Vazão – SMV, previsto
no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, da Receita Federal do Brasil, obrigado a
entregar, até o dia 15 do mês subseqüente ao do envase, arquivo magnético
contendo os dados de envasamento de seus produtos, conforme “lay out” descrito
no ANEXO III;
7.1. O arquivo magnético deverá ser entregue, em qualquer mídia, no Setor de
Fiscalização de Empresas da Inspetoria Geral de Fiscalização, situado a Av.
Vicente Machado, 445 – 12º andar, Curitiba, Paraná.
8. Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de outubro de 2007.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 28 de setembro de 2007.
Luiz Carlos Vieira
DIRETOR
GABINETE DO DIRETOR
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 – ANEXO I – TABELA 1
TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE – VIGÊNCIA: 01/10/2007 A 31/12/2007
CNPJ Base e Nome do
Fabricante
CERVEJAS
Garrafa Descartável
Garrafa Descartável e
Retornável até 360ml - em Retornável de 361 a
Reais (R$)
660ml - em Reais (R$)
Antarctica Malzbier
Antarctica Pilsen
Antarctica Pilsen Extra Cristal
Bohemia Pilsen
Bohemia Escura, Confraria,
Royal Ale e Weiss
Brahma Bier
Brahma Bock
Brahma Chopp
Brahma Extra
Brahma Light
Brahma Malzbier
02808708 – COMPANHIA DE
Caracu
BEBIDAS DAS AMERICAS –
Kronenbier
AMBEV
Líber
Miller
Original
Polar Bock
Polar Export
Puerto Del Mar
Serramalte
Serrana
Skol Beats
Skol Pilsen
Skol Pilsen Lemon
Stella Artois
Bavária Export
Bavaria Pilsen
Bavária Premium
Bavária Sem Alcool
Dosequis
Heineken
Kaiser Bock
19900000 – CERVEJARIAS
Kaiser Gold
KAISER BRASIL S/A
Kaiser Pilsen
Kaiser Summer
Santa Cerva Pilsen
Santa Cerva Malzibier
Sol Pilsen
Sol Premium Beer
Xingu
Glacial
Primus
50221019 – PRIMO SCHINCARIOL Nova Schin Malzbier
IND DE CERVEJAS E
Nova Schin Munich
REFRIGERANTE
Nova Schin NS2
Nova Schin Pilsen
Nova Schin Sem Álcool
Colônia Donna's Beer
Colônia Extra
Colônia Low Carb
82206004 – INAB INDUSTRIA
NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
Colônia Malzbier
Colônia Pilsen
Stell
Lata até 360ml em Reais (R$)
1,62
1,33
1,59
1,68
2,91
2,29
2,97
1,19
1,56
2,02
4,24
1,74
1,30
1,59
1,37
1,70
1,59
1,64
1,66
1,63
1,66
1,84
1,59
1,30
1,30
1,82
1,41
1,71
2,12
1,59
1,33
1,53
2,18
1,74
1,52
1,58
1,19
1,36
1,17
1,43
1,27
2,01
1,62
1,30
1,54
1,49
2,00
1,22
1,49
1,59
1,30
1,43
1,24
-
2,12
2,75
2,29
2,90
2,75
2,70
3,12
2,75
2,12
2,12
2,75
2,43
2,50
1,91
2,70
2,50
* 2,50
2,98
3,15
2,18
2,75
1,37
1,99
2,31
2,50
1,48
2,12
1,90
1,88
1,80
1,48
1,99
1,67
1,48
1,16
1,26
1,63
1,50
1,59
1,61
1,55
1,60
1,79
1,50
1,16
1,16
1,43
1,28
1,57
1,02
1,25
1,50
1,67
1,48
1,57
1,13
1,29
1,05
1,35
1,20
1,56
1,05
1,16
1,35
1,38
2,00
1,11
1,40
1,16
1,35
1,50
1,01
1,05
* Valor válido somente para a embalagem retornável, para a descartável: consultar a tabela 2.
GABINETE DO DIRETOR
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 – ANEXO I – TABELA 2
CNPJ Base e Nome do
Fabricante
CERVEJAS
Crystal Pilsen
Crystal Malzbier, Premium e
Sem Álcool
73410326 – CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A
Itaipava Pilsen
Itaipava Malzbier, Premium
Petra Premium
Malta Malzbier e Golden
44367522 – CERVEJARIA MALTA
Malta Pilsen
Conti Pilsen
46842894 – CASA DI CONTI
LTDA
Conti Malzbier
Kilsen Malzbier
7832805 – CERVEJARIA KILSEN Kilsen Pilsen
LTDA
Selki Malzbier
Selki Pilsen
Bossa Nova Pilsen
03485089 – INBEB - INDUSTRIAL D'Fonte Bier Pilsen
NORTE PARANAENSE DE
Spoller Malzbier
BEBIDAS LT
Spoller Pilsen
Zanni Malzbier
00204820 – ALLSTON BREW DO
Zanni Pilsen
BRASIL-IND. E COM. BEB
Guaratuba
47765888 – VENCETEX BEBIDAS Gunter
Pils
56036312 – CERVEJARIA KRILL Krill
Krill Malzbier
56199714 – CONVENÇÃO SP
Guitt's Pilsen
45426798 – CERVEJARIA BELCO Belco Pilsen
01205167 – MEGATINTAS REP. Bierland
04754336 – DE PORTO BEBIDAS Todas as Marcas e Tipos
04914890 – SUDBRACK
Todas as Marcas e Tipos
03431255 – BADEN BADEN
08287979 – CERV. CURITIBA
Tipo Pilsen
DEMAIS MARCAS DE
FABRICAÇÃO NACIONAL
Demais Tipos
GABINETE DO DIRETOR
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
Garrafa Descartável
Garrafa Descartável e
Retornável até 360ml - em Retornável de 361 a
Reais (R$)
660ml - em Reais (R$)
Lata até 360ml em Reais (R$)
1,24
1,80
1,10
1,43
1,87
1,35
1,30
1,51
1,56
1,43
1,17
1,51
1,24
1,51
1,24
1,17
1,43
1,17
1,17
1,43
1,24
1,24
3,19
3,95
3,85
1,40
2,00
2,12
2,50
1,75
1,48
1,80
1,87
1,87
1,80
1,87
1,80
1,48
1,48
1,75
1,48
1,75
1,48
1,48
1,48
1,48
1,48
1,75
1,80
1,80
8,18
1,92
2,12
3,00
1,16
1,43
1,60
1,35
1,05
1,10
1,10
1,10
1,20
1,05
1,05
1,05
1,05
1,10
1,10
1,40
2,00
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 - ANEXO I – TABELA 3
CNPJ Básico e Nome do
Valor em Reais
CERVEJAS
Embalagens Diferenciadas
Fabricante
(R$)
Belle-Vue
Garrafa de Vidro Descartável de 330ml
6,00
1,62
Brahma Chopp
Lata de Alumínio de 473ml
6,00
Franziskaner – Todos os Tipos Garrafa de Vidro Descartável de 500ml
Hoegaarden
4,00
Leffe Blonde
4,50
4,50
Leffe Brown
Leffe Radiese
5,00
Lowenbrau
4,00
02808708 - COMPANHIA DE
6,00
Lowenbrau Oktoberfest
BEBIDAS DAS AMERICAS –
7,50
Norteña
Garrafa
de
Vidro
Descartável
de
960ml
AMBEV
Patagônia
7,00
7,50
Patrícia
7,50
Pilsen
Quilmes
3,00
Quilmes
7,50
1,62
Skol Pilsen
Lata de Alumínio de 473ml
Skol Pilsen
2,25
Spaten – Todos os Tipos
6,00
0,86
Sol Pilsen
3,40
Heineken
19900000 - CERVEJARIAS
7,50
Heineken
Garrafa de Alumínio de 330 ml
KAISER BRASIL S/A
60,00
Heineken
Barril de Alumínio de 5.000 ml
29,90
Heineken
Garrafa de Vidro de 1.500 ml
Garrafa de 1.000 ml
3,02
7832805 – CERVEJARIA KILSEN Kilsen Pilsen
LTDA
Selki Pilsen
Garrafa de 1.000 ml
2,84
3,00
Colônia Pilsen
Garrafa Descartável de 960ml
82206004 – INAB INDUSTRIA
NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
Colônia Pilsen
Garrafa Retornável de 960ml
2,20
04754336 – DE PORTO BEBIDAS Schmitt Barley Wine Magnun
17,00
Garrafa Descartável de 750ml
Lust
Garrafa de 750 ml
56,00
112,00
Magnum
Garrafa de 1.500ml
CNPJ Básico e Nome do Fabricante
02808708 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV
19900000 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
50221019 – PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTE
07832805 – CERVEJARIA KILSEN LTDA
02090516 – MPPM CHOPERIA LTDA
79158978 – BAVARIUM PARK RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA
07652402 – CERVEJARIA CNS LTDA
82206004 – INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
46842894 – CASA DI CONTI LTDA
96366174 – IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMANIA LT
00204820 – ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEBIDAS LT
08287979 – CERVEJARIA CURITIBA LTDA
03485089 – INBEB – INDAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LT
DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL
GABINETE DO DIRETOR
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
CHOPP
Antarctica
Brahma
Skol
Bavária
Heineken
Kaiser
Sol Pilsen
Xingu
Schincariol
Eisenbahn
Kilsen
Asgard
Bavarium
Bier Hoff
Colônia
Conti
Germânia
Guaratuba
GaudenBier
Spoller
Valor em Reais
(R$) por litro
7,00
7,00
7,00
5,46
7,00
5,46
7,00
7,00
5,46
5,46
5,46
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
7,00
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PEPSI COLA
PEPSI COLA TWIST
02808708 – AMBEV
PEPSI X ENERGY
H2OH!
DEMAIS MARCAS E SABORES
COCA COLA
COCA LEMON
00904448 – SPAIPA S/A
COCA COLA ZERO
91235549 – VONPAR
AQUARIUS FRESH
72114994 – CVI
SCHWEPPES
50221019 – PRIMO SCHINCARIOL TODAS AS MARCAS E SABORES
CRISTAL CINI LIMÃO
76490572 – HUGO CINI S/A
00204820 – ALLSTON BREW
GUARATUBA
80227374 – A R ULIANA & CIA
ULIANA
75566612 – BEB RIO BRANCO LT RIO BRANCO
55325989 – IN.COM.BEB.FUNADA FUNADA
07417802 – CLARO IND COM BEB FABIANE
03814665 – CO-IND COM BEBIDAS NATIVA
04078533 – IND ALIM NEON LT
NEON
75119594 – IND COM BEBS VALLE PARANAENSE
1,43
1,43
1,47
1,08
0,82
0,57
0,53
0,53
0,45
0,49
0,58
0,46
1,39
1,42
1,31
1,23
1,31
0,55
-
0,50
0,50
0,45
0,39
0,45
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
-
2,71
2,72
3,06
-
2,45
2,62
2,37
2,92
2,92
3,08
2,38
1,87
1,60
1,82
1,70
1,53
1,58
1,66
1,50
1,43
1,64
1,53
2,03
2,17
2,19
2,02
2,19
2,15
-
79704961 – IRMAOS FERRACINI LT GAROTO
0,48
0,75
0,35
-
-
1,59
80002884 – IRMAOS PAGANI LT
002546391 - NAIPI IND COM BEB.
0,55
0,50
0,63
0,70
0,55
0,51
1,09
0,61
1,07
0,81
0,43
0,39
0,46
0,55
0,42
-
-
1,72
1,49
1,74
1,74
1,68
1,56
1,61
1,71
1,85
1,40
GOLD SCRIN
NAIPY
TÔNICA e CLUB SODA
01307936 – NEWAGE IND COM BEB BLUU
CRISTAL EGE ZERO
07181572 – PINHEIRAL IND BEB
XERETA e H2X
02789326 – REFRIG LIGIANE LT
LIGIANE
03923876 – WEST PR IND BEB
TYSS
47765888 – VENCETEX BEBIDAS VENCETEX
54505052 – MINALBA ALIM.BEB.
MINALBA
DEMAIS MARCAS REGIONAIS (1)
TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS
CNPJ Básico e NOME DO
ENERGÉTICOS
FABRICANTE
49629777 – IND. TATUZINHO
ATOMIC
03968536 – HORIZONTE DISTRIB. BADBOY POWER DRINK
00904448 – SPAIPA S/A
BURN
EXTRA POWER
04175027-ENERGIA ON LINE
FLYING HORSE
ON LINE
02262758 – ATOL IND. COM.
NINJA POWER
02946761 – RED BULL BRASIL
RED BULL
RUSH
01307936 – NEWAGE IND COM
220v
29588019 – I.C.B. RODRIGUES
RED HOT
06296011 – ALFLASH DIST.BEB.
FLASH POWER
NIGTH POWER INDAIA
Lata Até
250ml
4,86
5,77
5,91
4,63
5,33
5,27
4,19
6,86
4,39
4,24
4,39
6,24
08196490 - ENERGIA COM. ENERG.SPEED UP
5,27
4,21
DEMAIS ENERGÉTICOS
7,00
ENERGÉTICOS – EMBALAGENS DIFERENCIADAS
-
Lata De 251
a 355 ml
Até 354 ml
1,99
2,00
1,84
1,99
2,00
2,06
1,91
1,38
-
1,71
1,74
1,22
1,69
1,67
1,66
1,72
1,49
1,60
1,15
1,00
1,16
0,67
1,21
-
0,89
1,48
1,49
1,49
0,77
0,88
0,95
-
1,22
1,28
1,38
1,23
1,30
1,34
1,29
1,49
1,26
1,11
-
-
-
1,16
0,73
-
1,70
1,20
1,59
1,33
1,38
1,95
1,95
1,54
1,17
1,95
1,30
0,89
0,99
1,15
1,28
1,16
0,79
1,25
0,83
0,75
0,90
0,96
0,73
1,25
-
REFRIGERANTES - EMBALAGENS DIFERENCIADAS
Fabricante
Marcas e Sabores
COCA COLA PET 1.750ml
COCA COLA ZERO PET 1.750ml
00904448 –
SPAIPA S/A
DEMAIS MARCAS E SABORES PET 2.250ml
-
1,00
1,00
Valor
2,56
2,75
2,92
2,38
3,24
ISOTÔNICOS
FABRICANTE
MARCAS E
SABORES
Desc.
Desc.
de 355 Desc.
Até
a 600 1.500 ml
354 ml
ml
02808708 – AMBEV
GATORADE
-
2,70
-
04175027 – ENERGIA ON LINE
MARATHON
-
2,01
-
1,14
1,70
1,39
2,05
1,14
2,85
2,27
CRAZY COW - PET 500ml
3,52
50221019-SCHINCARIOL
7832805 – CERVEJARIA KILSEN LT
CRAZY COW – PET 1.500ml
10,57
62548409-ULTRAPAN
00904448 – SPAIPA S/A
BURN – GAR. VIDRO 250Ml
5,49
97318943-ÁGUAS M. SARANDI
ENERGY DRINK RABBIT 40 - PET 250ml 2,42
DEMAIS ISOTÔNICOS
79704961 – IRMAOS FERRACINI LT ENERGY DRINK RABBIT 40 - PET 600ml 5,76
ENERGY DRINK RABBIT 40–PET 2000ml 11,00
NIGTH POWER INDAIA – PET 250ml
5,27
(1) TODAS AS DEMAIS MARCAS DE ATUAÇÃO REGIONAL NÃO RELACIONADAS NA TABELA.
GABINETE DO DIRETOR
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
De 355 a
600 ml
1000 ml
1500 ml
2.000ml
2.500ml
Xarope
post-mix
Até 200 ml
MARCAS E SABORES
De 201 a
500 ml
FABRICANTE
Acima de
500 ml
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 - ANEXO II
TABELA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES – VIGÊNCIA 01/10/2007 A 31/12/2007
REFRIGERANTES
RETORNÁVEIS
DESCARTÁVEIS
SKINKA
ENERGIL SPORT
SARANDI CITRUS
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 - ANEXO III
Dados Técnicos para Geração do Arquivo
Tamanho do Registro
Codificação
Organização
: 55 bytes, acrescidos de CR/LF ("Carriage Return/Line feed") ao
final de cada registro;
: ASCII
: Seqüencial
Formato e Preenchimento dos Campos
Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais,
com as posições não-significativas zeradas. Na ausência de informação, os campos deverão ser
preenchidos com zeros;
Alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de
informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.
Estrutura do Arquivo Magnético
O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:
Tipo 1 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;
Tipo 2 - Registro de informações do envasamento;
Tipo 8 - Registro de Códigos de Produto;
Tipo 9 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros .
Os registros deverão estar classificados da seguinte maneira:
Primeiro Registro:
Tipo 1
Registros Intermediários : Tipo 2, classificados por Data Inicial e Horário Inicial
...
Tipo 8, classificados por Código do Produto
...
Último Registro:
Tipo 9
Conteúdo dos Registros
Tipo 1 – Mestre do Estabelecimento
Denominação do Campo Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
Tipo de Registro
“1“
1
1–1
N
CNPJ
CNPJ do estabelecimento
informante
14
2 – 15
N
Inscrição Estadual
Inscrição Estadual do
estabelecimento informante
14
16 – 29
N
Mês de referência
Mês de referência relativo às
informações prestadas
(AAAAMM)
6
30 – 35
N
Brancos
Brancos
20
36 – 55
X
GABINETE DO DIRETOR
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
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Tipo 2 – Informações do Envasamento
Tamanho
Posição
Formato
Tipo de Registro
“2“
1
1–1
N
Data Inicial
Data inicial do envase do
produto (AAAAMMDD)
8
2–9
N
Horário Inicial
Horário inicial do envase do
produto (HHMM)
4
10 – 13
N
Data Final
Data final do envase do produto
(AAAAMMDD)
8
14 – 21
N
Horário Final
Horário final do envase do
produto (HHMM)
4
22 – 25
N
Enchedora
Número da enchedora,
conforme cadastro do SMV
10
26 – 35
N
Tipo da Embalagem
Tipo da embalagem envasada
1
36 – 36
X
Capacidade
Capacidade da embalagem
envasada em mililitros
5
37 – 41
N
Código do Produto
Código do Produto envasado
14
42 – 55
X
Tabela de Tipos de Embalagem :
1 – garrafa de vidro retornável
2 – garrafa de vidro descartável
3 – lata
4 – PET
Tipo 8 – Códigos de Produto
Tamanho
Posição
Formato
Tipo de Registro
“8“
1
1–1
N
Código do Produto
Código do produto envasado
14
2 – 15
X
Descrição do Produto
Descrição do produto envasado
40
16 – 55
X
Tipo 9 – Totalização do arquivo
Tamanho
Posição
Formato
Tipo de Registro
“9“
1
1–1
N
CNPJ
CNPJ do estabelecimento
informante
14
2 – 15
N
Inscrição Estadual
Inscrição Estadual do
estabelecimento informante
14
16 – 29
N
Total de Registros
Total de registros de
envasamento – Tipo 2
6
30 – 35
N
Brancos
Brancos
20
36 – 55
X
GABINETE DO DIRETOR
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
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GABINETE DO DIRETOR
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
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norma de procedimento fiscal nº 047/2005 - SEFANET

Transcrição

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Anexo I

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