NPF 084/2007 - SEFANET

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL – NPF Nº 084/2007
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do artigo 446 e § 3º do artigo
11, do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 5141, de 12
de dezembro de 2001 e nos §§ 1º e 3º do artigo 11, da Lei nº 11.580, de 14 de novembro
de 1996;
considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO
FISCAL Nº 075/2007, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas
tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com
cervejas e refrigerantes; e
considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos
protocolos 9.661.368-7 e 9.661.628-7,
EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
SÚMULA: Inclui novas embalagens e seus respectivos valores nas
tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações
com refrigerantes, instituída pela NPF 075/2007, determina novas
denominações e prorroga prazo de entrega de dados de produção.
1. Fica incluído na Tabela de Valores para Base de Cálculo para Substituição Tributária
nas operações com REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF 075/2007), os seguintes
produtos e seus respectivos valores:
1.1.Fabricante: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA
CNPJ básico: 03.131.613
PRODUTO
EMBALAGEM
VOLUME
VALOR
BC
GREEN TEA SPREE
PET-DESCARTÁVEL
500ml
1,49
GREEN TEA SPREE
PET-DESCARTÁVEL
1.500ml
1,89
GUARANÁ POWER PLUS
PET-DESCARTÁVEL
330ml
2,50
1.2.Fabricante: FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ básico: 89.967.939
Produto: Refrigerante DUSHY FEST
Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00.
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GABINETE DO DIRETOR
Av. Vicente Machado, 445 – 13º andar
80.420-902 – Curitiba - Paraná
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2. Fica alterada, na Tabela de Valores para Base de Cálculo para Substituição
Tributária nas operações com CERVEJAS (ANEXO I, TABELA 3, da NPF 075/2007),
as seguintes denominações de produtos e embalagens:
2.1. Fabricante: Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
CNPJ básico: 02.808.708
Produto: Belle Vue
Denominação Atual da Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 330ml.
Nova Denominação da Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável de 375ml.
2.2. Fabricante: Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV
CNPJ básico: 02.808.708
Denominação Atual: Lowenbrau Oktoberfest
Nova Denominação: Lowenbrau
3. Fica prorrogada para o dia 15 de janeiro de 2008 a entrega dos arquivos magnéticos
contendo os dados de envasamento a que se refere o item 7 da NPF 075/2007,
relativo aos meses de outubro e novembro de 2007;
4. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos
na NPF nº 075/2007.
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007 para o item 2 e 1º de novembro
de 2007 para os demais itens.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 31 de outubro de 2007.
Luiz Carlos Vieira
DIRETOR
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 – ANEXO I – TABELA 1
TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE – VIGÊNCIA: 01/10/2007 A 31/12/2007
CNPJ Base e Nome do
Fabricante
CERVEJAS
Antarctica Malzbier
Antarctica Pilsen
Antarctica Pilsen Extra Cristal
Bohemia Pilsen
Bohemia Escura, Confraria,
Royal Ale e Weiss
Brahma Bier
Brahma Bock
Brahma Chopp
Brahma Extra
Brahma Light
Brahma Malzbier
02808708 – COMPANHIA DE
Caracu
BEBIDAS DAS AMERICAS –
Kronenbier
AMBEV
Líber
Miller
Original
Polar Bock
Polar Export
Puerto Del Mar
Serramalte
Serrana
Skol Beats
Skol Pilsen
Skol Pilsen Lemon
Stella Artois
Bavária Export
Bavaria Pilsen
Bavária Premium
Bavária Sem Alcool
Dosequis
Heineken
Kaiser Bock
19900000 – CERVEJARIAS
Kaiser Gold
KAISER BRASIL S/A
Kaiser Pilsen
Kaiser Summer
Santa Cerva Pilsen
Santa Cerva Malzibier
Sol Pilsen
Sol Premium Beer
Xingu
Glacial
Primus
50221019 – PRIMO SCHINCARIOL Nova Schin Malzbier
IND DE CERVEJAS E
Nova Schin Munich
REFRIGERANTE
Nova Schin NS2
Nova Schin Pilsen
Nova Schin Sem Álcool
Colônia Donna's Beer
Colônia Extra
Colônia Low Carb
82206004 – INAB INDUSTRIA
NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
Colônia Malzbier
Colônia Pilsen
Stell
Garrafa Descartável
Garrafa Descartável e
Retornável até 360ml - em Retornável de 361 a
Reais (R$)
660ml - em Reais (R$)
Lata até 360ml em Reais (R$)
1,62
1,33
1,59
1,68
2,91
2,29
2,97
1,19
1,56
2,02
4,24
1,74
1,30
1,59
1,37
1,70
1,59
1,64
1,66
1,63
1,66
1,84
1,59
1,30
1,30
1,82
1,41
1,71
2,12
1,59
1,33
1,53
2,18
1,74
1,52
1,58
1,19
1,36
1,17
1,43
1,27
2,01
1,62
1,30
1,54
1,49
2,00
1,22
1,49
1,59
1,30
1,43
1,24
-
2,12
2,75
2,29
2,90
2,75
2,70
3,12
2,75
2,12
2,12
2,75
2,43
2,50
1,91
2,70
2,50
* 2,50
2,98
3,15
2,18
2,75
1,37
1,99
2,31
2,50
1,48
2,12
1,90
1,88
1,80
1,48
1,99
1,67
1,48
1,16
1,26
1,63
1,50
1,59
1,61
1,55
1,60
1,79
1,50
1,16
1,16
1,43
1,28
1,57
1,02
1,25
1,50
1,67
1,48
1,57
1,13
1,29
1,05
1,35
1,20
1,56
1,05
1,16
1,35
1,38
2,00
1,11
1,40
1,16
1,35
1,50
1,01
1,05
* Valor válido somente para a embalagem retornável, para a descartável: consultar a tabela 2.
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 – ANEXO I – TABELA 2
TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE – VIGÊNCIA: 01/10/2007 A 31/12/2007
CNPJ Base e Nome do
Fabricante
CERVEJAS
Crystal Pilsen
Crystal Malzbier, Premium e
Sem Álcool
73410326 – CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A
Itaipava Pilsen
Itaipava Malzbier, Premium
Petra Premium
Malta Malzbier e Golden
44367522 – CERVEJARIA MALTA
Malta Pilsen
Conti Pilsen
46842894 – CASA DI CONTI
LTDA
Conti Malzbier
Kilsen Malzbier
7832805 – CERVEJARIA KILSEN Kilsen Pilsen
LTDA
Selki Malzbier
Selki Pilsen
Bossa Nova Pilsen
03485089 – INBEB - INDUSTRIAL D'Fonte Bier Pilsen
NORTE PARANAENSE DE
Spoller Malzbier
BEBIDAS LT
Spoller Pilsen
Zanni Malzbier
00204820 – ALLSTON BREW DO
Zanni Pilsen
BRASIL-IND. E COM. BEB
Guaratuba
47765888 – VENCETEX BEBIDAS Gunter
Pils
56036312 – CERVEJARIA KRILL Krill
Krill Malzbier
56199714 – CONVENÇÃO SP
Guitt's Pilsen
45426798 – CERVEJARIA BELCO Belco Pilsen
01205167 – MEGATINTAS REP. Bierland
04754336 – DE PORTO BEBIDAS Todas as Marcas e Tipos
04914890 – SUDBRACK
Todas as Marcas e Tipos
03431255 – BADEN BADEN
Todas as Marcas e Tipos
08287979 – CERV. CURITIBA
Todas as Marcas e Tipos
Tipo Pilsen
DEMAIS MARCAS DE
FABRICAÇÃO NACIONAL
Demais Tipos
Garrafa Descartável
Garrafa Descartável e
Retornável até 360ml - em Retornável de 361 a
Reais (R$)
660ml - em Reais (R$)
Lata até 360ml em Reais (R$)
1,24
1,80
1,10
1,43
1,87
1,35
1,30
1,51
1,56
1,43
1,17
1,51
1,24
1,51
1,24
1,17
1,43
1,17
1,17
1,43
1,24
1,24
3,19
3,95
3,85
1,40
2,00
2,12
2,50
1,75
1,48
1,80
1,87
1,87
1,80
1,87
1,80
1,48
1,48
1,75
1,48
1,75
1,48
1,48
1,48
1,48
1,48
1,75
1,80
1,80
8,18
1,92
2,12
3,00
1,16
1,43
1,60
1,35
1,05
1,10
1,10
1,10
1,20
1,05
1,05
1,05
1,05
1,10
1,10
1,40
2,00
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 - ANEXO I – TABELA 3 – Alterada pela NPF 084/2007
TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE – VIGÊNCIA: 01/10/2007 A 31/12/2007
Valor em Reais
CNPJ Básico e Nome do
CERVEJAS
Embalagens Diferenciadas
Fabricante
(R$)
6,00
Belle-Vue
Garrafa de Vidro Descartável de 375ml
1,62
Brahma Chopp
Lata de Alumínio de 473ml
6,00
Franziskaner – Todos os Tipos Garrafa de Vidro Descartável de 500ml
4,00
Hoegaarden
Garrafa de Vidro Descartável de 330ml
4,50
Leffe Blonde
Garrafa de Vidro Descartável de 330ml
4,50
Leffe Brown
Garrafa de Vidro Descartável de 330ml
5,00
Leffe Radiese
Garrafa de Vidro Descartável de 330ml
4,00
Lowenbrau
Garrafa de Vidro Descartável de 330ml
02808708 - COMPANHIA DE
6,00
Lowenbrau
Garrafa de Vidro Descartável de 500ml
BEBIDAS DAS AMERICAS –
7,50
Norteña
Garrafa de Vidro Descartável de 960ml
AMBEV
7,00
Patagônia
Garrafa de Vidro Descartável de 625ml
7,50
Patrícia
Garrafa de Vidro Descartável de 960ml
7,50
Pilsen
Garrafa de Vidro Descartável de 960ml
3,00
Quilmes
Garrafa de Vidro Descartável de 330ml
7,50
Quilmes
Garrafa de Vidro Descartável de 1000ml
1,62
Skol Pilsen
Lata de Alumínio de 473ml
2,25
Skol Pilsen
Garrafa de Vidro Descartável de 500ml
6,00
Spaten – Todos os Tipos
Garrafa de Vidro Descartável de 500ml
0,86
Sol Pilsen
Garrafa de Vidro Descartável de 250ml
3,40
Heineken
Garrafa de Vidro Descartável de 600ml
19900000 - CERVEJARIAS
7,50
Heineken
Garrafa de Alumínio de 330 ml
KAISER BRASIL S/A
60,00
Heineken
Barril de Alumínio de 5.000 ml
29,90
Heineken
Garrafa de Vidro de 1.500 ml
3,02
Garrafa de 1.000 ml
7832805 – CERVEJARIA KILSEN Kilsen Pilsen
LTDA
2,84
Selki Pilsen
Garrafa de 1.000 ml
3,00
Colônia Pilsen
Garrafa Descartável de 960ml
82206004 – INAB INDUSTRIA
NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
2,20
Colônia Pilsen
Garrafa Retornável de 960ml
04754336 – DE PORTO BEBIDAS Schmitt Barley Wine Magnun
17,00
Garrafa Descartável de 750ml
56,00
Lust
Garrafa de 750 ml
04914890 – SUDBRACK
112,00
Magnum
Garrafa de 1.500ml
CNPJ Básico e Nome do Fabricante
02808708 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV
19900000 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
50221019 – PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJAS E REFRIGERANTE
04914890 – SUDBRACK
07832805 – CERVEJARIA KILSEN LTDA
02090516 – MPPM CHOPERIA LTDA
79158978 – BAVARIUM PARK RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA
07652402 – CERVEJARIA CNS LTDA
82206004 – INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
46842894 – CASA DI CONTI LTDA
96366174 – IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMANIA LT
00204820 – ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEBIDAS LT
08287979 – CERVEJARIA CURITIBA LTDA
03485089 – INBEB – INDAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LT
CHOPP
Antarctica
Brahma
Skol
Bavária
Heineken
Kaiser
Sol Pilsen
Xingu
Schincariol
Eisenbahn
Kilsen
Asgard
Bavarium
Bier Hoff
Colônia
Conti
Germânia
Guaratuba
GaudenBier
Spoller
DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL
Valor em Reais
(R$) por litro
7,00
7,00
7,00
5,46
7,00
5,46
7,00
7,00
5,46
5,46
5,46
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
4,50
7,00
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL – NPF Nº 084/2007
GABINETE DO DIRETOR
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PEPSI COLA
PEPSI COLA TWIST
02808708 – AMBEV
PEPSI X ENERGY
H2OH!
DEMAIS MARCAS E SABORES
COCA COLA
COCA LEMON
00904448 – SPAIPA S/A
COCA COLA ZERO
91235549 – VONPAR
AQUARIUS FRESH
72114994 – CVI
SCHWEPPES
DEMAIS MARCAS E SABORES
03131613 – IND. BEBIDAS MATTE GREEN TEA SPREE
LEÃO LTDA
GUARANÁ POWER PLUS
50221019 – PRIMO SCHINCARIOL TODAS AS MARCAS E SABORES
CRISTAL CINI LIMÃO
76490572 – HUGO CINI S/A
DEMAIS MARCAS E SABORES
00204820 – ALLSTON BREW
GUARATUBA
80227374 – A R ULIANA & CIA
ULIANA
75566612 – BEB RIO BRANCO LT RIO BRANCO
55325989 – IN.COM.BEB.FUNADA FUNADA
07417802 – CLARO IND COM BEB FABIANE
03814665 – CO-IND COM BEBIDAS NATIVA
04078533 – IND ALIM NEON LT
NEON
75119594 – IND COM BEBS VALLE PARANAENSE
1,43
1,43
1,47
1,08
0,82
0,57
0,53
0,53
0,45
0,49
0,58
0,46
1,39
1,42
1,31
1,23
1,31
0,55
-
0,50
0,50
0,45
0,39
0,45
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
-
2,71
2,72
3,06
-
2,45
2,62
2,37
2,92
2,92
3,08
2,38
1,87
1,60
1,82
1,70
1,53
1,58
1,66
1,50
1,43
1,64
1,53
2,03
2,17
2,19
2,02
2,19
2,15
1,89
-
79704961 – IRMAOS FERRACINI LT GAROTO
0,48
0,75
0,35
-
-
1,59
80002884 – IRMAOS PAGANI LT
002546391 - NAIPI IND COM BEB.
0,55
0,50
0,63
0,70
0,55
0,51
1,09
0,61
1,07
0,81
0,43
0,39
0,46
0,55
0,42
-
-
1,72
1,49
1,74
1,74
1,68
1,56
1,61
1,71
1,85
1,40
GOLD SCRIN
NAIPY
TÔNICA e CLUB SODA
01307936 – NEWAGE IND COM BEB BLUU
CRISTAL EGE ZERO
07181572 – PINHEIRAL IND BEB
XERETA e H2X
02789326 – REFRIG LIGIANE LT
LIGIANE
03923876 – WEST PR IND BEB
TYSS
47765888 – VENCETEX BEBIDAS VENCETEX
54505052 – MINALBA ALIM.BEB.
MINALBA
DEMAIS MARCAS REGIONAIS (1)
TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS
CNPJ Básico e NOME DO
ENERGÉTICOS
FABRICANTE
49629777 – IND. TATUZINHO
ATOMIC
03968536 – HORIZONTE DISTRIB. BADBOY POWER DRINK
00904448 – SPAIPA S/A
04175027-ENERGIA ON LINE
02262758 – ATOL IND. COM.
02946761 – RED BULL BRASIL
01307936 – NEWAGE IND COM
29588019 – I.C.B. RODRIGUES
06296011 – ALFLASH DIST.BEB.
54505052 – MINALBA ALIM.BEB.
Lata Até
250ml
4,86
5,77
BURN
EXTRA POWER
FLYING HORSE
ON LINE
NINJA POWER
RED BULL
RUSH
220v
RED HOT
5,91
4,63
5,33
5,27
4,19
6,86
4,39
4,24
4,39
FLASH POWER
NIGTH POWER INDAIA
6,24
5,27
08196490 - ENERGIA COM. ENERG.SPEED UP
4,21
DEMAIS ENERGÉTICOS
7,00
ENERGÉTICOS – EMBALAGENS DIFERENCIADAS
7832805 – CERVEJARIA KILSEN LT
CRAZY COW - PET 500ml
3,52
-
Lata De 251
a 355 ml
Até 354 ml
De 355 a
600 ml
1000 ml
1500 ml
2.000ml
2.500ml
Xarope
post-mix
Até 200 ml
MARCAS E SABORES
De 201 a
500 ml
CNPJ Básico e NOME DO
FABRICANTE
Acima de
500 ml
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 075/2007 - ANEXO II – Alterada pela NPF 084/2007
TABELA DE VALORES PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES – VIGÊNCIA 01/10/2007 A 31/12/2007
REFRIGERANTES
RETORNÁVEIS
DESCARTÁVEIS
1,99
2,00
1,84
1,99
2,00
2,06
1,91
1,38
-
1,71
1,74
1,22
1,69
1,67
1,66
1,72
1,49
1,60
1,49
1,15
1,00
1,16
0,67
1,21
-
0,89
1,48
1,49
1,49
2,50
0,77
0,88
0,95
-
1,22
1,28
1,38
1,23
1,30
1,34
1,29
1,49
1,26
1,11
-
-
-
1,16
0,73
-
1,70
1,20
1,59
1,33
1,38
1,95
1,95
1,54
1,17
1,95
1,30
0,89
0,99
1,15
1,28
1,16
0,79
1,25
0,83
0,75
0,90
0,96
0,73
1,25
-
REFRIGERANTES - EMBALAGENS DIFERENCIADAS
Fabricante
Marcas e Sabores
COCA COLA PET 1.750ml
COCA COLA ZERO PET 1.750ml
00904448 –
COCA COLA PET 2.250ml
SPAIPA S/A
DEMAIS MARCAS E SABORES PET 2.250ml
COCA COLA PET 3.000ml
89967939DUSHY FEST – Garrafa Vidro Descartável 660ml
FANTE BEBID.
-
1,00
1,00
Valor
2,56
2,75
2,92
2,38
3,24
7,00
ISOTÔNICOS
CNPJ Básico e NOME DO
FABRICANTE
02808708 – AMBEV
04175027 – ENERGIA ON LINE
CRAZY COW – PET 1.500ml
10,57
50221019-SCHINCARIOL
BURN – GAR. VIDRO 250Ml
5,49
62548409-ULTRAPAN
ENERGY DRINK RABBIT 40 - PET 250ml 2,42
97318943-ÁGUAS M. SARANDI
79704961 – IRMAOS FERRACINI LT ENERGY DRINK RABBIT 40 - PET 600ml 5,76
DEMAIS ISOTÔNICOS
ENERGY DRINK RABBIT 40–PET 2000ml 11,00
54505052 – MINALBA ALIM.BEB.
5,27
NIGTH POWER INDAIA – PET 250ml
(1) TODAS AS DEMAIS MARCAS DE ATUAÇÃO REGIONAL NÃO RELACIONADAS NA TABELA.
00904448 – SPAIPA S/A
MARCAS E
SABORES
GATORADE
MARATHON
SKINKA
ENERGIL SPORT
SARANDI CITRUS
Desc.
Desc.
de 355 Desc.
Até
a 600 1.500 ml
354 ml
ml
-
2,70
2,01
-
1,14
1,70
1,39
2,05
1,14
2,85
2,27
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL – NPF Nº 084/2007
GABINETE DO DIRETOR
Av. Vicente Machado, 445 – 13º andar
80.420-902 – Curitiba - Paraná
Fone: (41) 3321-9210 - Fax: (41) 3321-9213
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