AS MÍDIAS SOCIAIS COMO VEÍCULO DE MOBILIZAÇÃO

Práticas Interacionais em Rede
Salvador - 10 e 11 de outubro de 2012
AS MÍDIAS SOCIAIS COMO VEÍCULO DE MOBILIZAÇÃO POPULAR PARA A
EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ana Paula Rocha do BOMFIM1
Andréa CARDOSO Nunes2
RESUMO: O presente trabalho analisa, sob a ótica da Economia Política da Comunicação
(EPC), o uso das mídias sociais na organização de mobilizações populares como forma de
efetivação dos Direitos Fundamentais. Descrevendo 04 (quatro) importantes manifestações Assina Elmano, SOS Uespi, Contra o Aumento, Marcha das Vadias Piauí – organizadas por
intermédio das mídias sociais, realizadas durante os anos de 2011 e 2012 na cidade de
Teresina, capital do estado do Piauí, visa compreender a importância dessas mídias como
veículo de expressão e mobilização popular e observar a repercussão desses movimentos na
grande mídia.
PALAVRAS-CHAVE: Mobilização Social; Direitos Fundamentais; Mídias Sociais.
ABSTRACT: This paper examines the perspective of the Political Economy of
Communication (EPC) the use of social media in organizing popular demonstrations as a
means of enforcement of Fundamental Rights. Describing 04 (four) major demonstrations Signs Elmano, SOS UEPSI, Against the Increase, Piaui Slut Walk - organized through social
media, occurred during the years 2011 and 2012 in Teresina, capital of the state Piauí, aims to
understand the importance of these media as a vehicle of expression and popular mobilization
and observe the impact of such movements in the mainstream media
KEYWORDS: Social Mobilization; Fundamental Rights, Social Media.
1
Professora Assistente da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduada em Direito pela Universida1de Católica de
Salvador, especialista em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Direito das Relações
Internacionais pela UNICEUB. Integrante do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Economia Política e Diversidade
(COMUM). E-mail: [email protected]
2
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais “Professor Camillo Filho”(ICF). Graduanda em
Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal do Piauí. Integrante do Grupo de Pesquisa em Comunicação
Economia Política e Diversidade (COMUM). E-mail: [email protected]
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Twitter, Facebook, You Tube, blogs... Nunca as mídias sociais estiveram em tanta
evidência. De simples meios de integração entre amigos, colegas de trabalho e de estudo - ao
popularizarem-se e aglutinar uma significativa soma de pessoas, reuni-las de acordo com seus
perfis e interesses - as mídias sociais tornaram-se importantes ferramentas de trabalho, de
expressão, de protesto, de educação, de disseminação de cultura.
Engana-se quem pensa que as mídias sociais surgiram entre o fim da década de 1990 e
o início dos anos 2000. A origem dessas formas de integração mediadas por computador é
mesmo anterior ao próprio advento da internet.
No presente artigo o termo mídias sociais é tratado como:
um formato estruturado por intermédio de máquinas computacionais
interligadas via redes telemáticas que permite a criação, compartilhamento,
comentário, avaliação, classificação, recomendação e disseminação de
conteúdos digitais de relevância social de forma descentralizada,
colaborativa e autônoma tecnologicamente. Possui como principal
característica a participação ativa (síncrona e/ou assíncrona) da comunidade
de usuários na integração de informações visando à formação de uma esfera
pública interconectada.3
Ou seja, sites, programas, aplicativos que possibilitam a interação entre seus usuários,
a efetiva participação do público na produção e no constante intercâmbio de conteúdos.
Observando a conceituação construída por LIMA JÚNIOR4, pode-se considerar
embriões do que hoje denominamos “mídias sociais” algumas formas de interação da antiga
ARPA NET, datadas do ano de 1969 como a Compuserve, que permitia acesso a um serviço
de e-mail (criado em 1966) e de troca de figuras em GIF (formato de imagem criado por essa
empresa); A USERNET, datada de 1979, que permitia a seus usuários postar artigos,
organizados por assuntos como em um chat; O IRC, criado em 1988, que configurava-se
como um bate-papo e permitia a troca de arquivos entre seus usuários.
E como as primeiras mídias sociais modernas ferramentas surgidas com a Internet
como a “Classmates” criada em 1995 com o objetivo de reaproximar colegas de escola; “Six
Degrees”, nascida em 1997, a primeira mídia social que permitia a criação de perfis e a
manutenção de redes de contato; dirigidas às minorias residentes nos Estados Unidos, foram
criadas as mídias “Asian Ave”(1997) – voltada aos descendentes de asiáticos - “Black
3
LIMA JÚNIOR, Walter Teixeira. Definição de Mídias Sociais Pelo Autor do Blog. In <
http://labsocialmedia.blogspot.com/2008/11/refinando-o-conceito-de-mdias-sociais.html> (Acesso em 28/08/2011)
4
História das Mídias Sociais. Disponível em: http://www.midiassociais.net/ads/historiadasmidiassociais.jpg Acesso em:
01/08/12.
Planet”(1999) – direcionada à comunidade negra - e “Mi Gente” (2000) – que possuía como
público principal os latinos.
Posteriormente foram criados os blogs –Blogger (1999), Live Journal (1999) – a
Wikipedia (2001), Friendster (2002), Fotolog (2002), Last FM (2002), Linked In(2003), My
Space (2003), Orkut (2004), Facebook (2004), dentre outras.
Configurando-se, na atualidade, como painéis de expressão dos usuários da internet,
servem, simultaneamente, como instrumentos de quebra e de construção de hegemonia – por
ao mesmo tempo em que permitem a criação e disseminação coletiva de conteúdos, estarem
imersas em um jogo de atração de público (os modelos dessas mídias são rapidamente
substituídos por outros mais interativos e eficientes, que vão tornado-se hegemônicos para
depois perderem público e serem substituídos).
Com ascensão da nova classe média, ávida por consumir novos produtos e novas
tecnologias ampliam-se os públicos e popularizam-se as mídias sociais – 56% dos usuários do
Facebook e 57% dos usuários do Orkut pertencem a essa classe
5
- empresas começam a
vislumbrá-las como um espaço ideal para vender produtos e idéias, conquistar clientes,
melhorar a imagem de suas marcas no mercado; movimentos sociais, coletivos e sindicatos a
utilizá-las como um palanque virtual para disseminar suas causas de reivindicação; estudantes
e professores a observá-las como uma extensão dos ambientes de estudo e desenvolver novas
práticas pedagógicas; o público em geral a observá-las como extensão dos espaços de
convivência e lazer e como importante meio de protesto e expressão de idéias.
Neste sentido, pensou-se no presente trabalho com objetivo demonstrar como as
mídias sociais podem desencadear movimentos efetivos no plano físico, sobretudo como
instrumento de efetivação dos direitos fundamentais – direito à vida, à saúde, à liberdade nas
diversas acepções, dentre outros nos mais diferentes contextos mundiais.
O interesse pela observação do fenômeno das mobilizações sociais dentro do conceito
anteriormente exposto encontra lugar de destaque uma vez que se forma uma nova forma de
questionamentos e de lutas sociais, com o modus operandi diverso dos de outrora, no final dos
anos 80 e início dos anos 90, com a mobilização das massas via grande rede, por meios das
novas mídias e com um poder de alcance e repercussão instantânea e sem limitação temporal,
espacial e de qualquer outra espécie.
A temática escolhida é por demais importante e demonstrará no decorrer do seu estudo
a que a efetivação dos direitos fundamentais, mesmo que respaldada na nossa Constituição
5
MEIRELLES, Renato.Classe C de Conectados. In: Para Entender as Mídias Sociais.Vol2. Salvador: Edições VNI, 2012.
p.221.
Federal, na Declaração Universal de Direitos Humanos e em quase uma centena de tratados e
convenções ratificadas pelo Brasil, necessita do levante da sociedade para se tornar realidade
de e pressionar o Estado no desempenho do seu papel.
DEFINIÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA
O presente trabalho visa analisar o uso das mídias sociais na organização de
mobilizações populares como forma de efetivação dos Direitos Humanos e do Cidadão.
Através da análise dos movimentos: Assina Elmano, SOS Uespi, Contra o Aumento, Marcha
das Vadias Piauí, organizados por intermédio de ferramentas como blogs, Twitter, Facebook,
YouTube e realizados entre os anos de 2011 e 2012 na cidade de Teresina, capital do estado
do Piauí, além da repercussão dessas mobilizações na grande mídia – para essa análise
utilizaremos a abordagem midiática realizada por quatro dos principais portais do estado do
Piauí : 180 graus; Cidade Verde. Com; Meio Norte e Portal AZ.
O estudo desenvolvido encontrou justificativa na indiscutibilidade do poder das
mobilizações sociais, contudo, aqui se pretende efetuar esta análise sob a ótica da consecução
dos direitos humanos, tendo como espaço de observação a cidade Teresina, capital de um
estado onde atipicamente o webjornalismo vem demonstrando mais força do que as mídias
tradicionais, com estruturas e rotinas produtivas simulares a organizações de telejornalismo
das retransmissoras das grandes redes nacionais e que estão intimamente linkadas com as
movimentações nas redes sócias, como elemento fomentador de pauta.
Ressalte-se que conforme pesquisa em andamento, atualmente existem mais de 200 portais de
webjornalismo nos estado e que os movimentos sociais na grande rede passam a ser retratados
nesta forma de fazer jornalismo, seja atendendo ao dever de informação, seja pelo direito à
informação, uma vez que pela expansão das mobilizações sociais e suas repercussões
precisam ser noticiadas por exigência do publico, que tem que ser encarado como
consumidor.
O presente estudo tem como objetivo compreender os usos das mídias sociais na
articulação de mobilizações populares, avaliando a relevância desses meios de expressão e a
repercussão desses movimentos no webjornalismo local.
Do ponto de vista metodológico, o presente trabalho caracteriza-se pesquisa
exploratória e aplicada, pois observa cenários e fatos com o intuito de perceber e estudar as
relações estabelecidas e seus resultados, toma por base a observação das mobilizações sociais
na grande rede e busca ainda o embasamento bibliográfico a cerca do tema.
Traduz-se em uma pesquisa qualitativa, por ser é descritiva, e pelo fato de nem todas
as informações adquiridas podem ser quantificáveis, de sorte que os dados recolhidos foram
analisados e os fenômenos ou ações, interpretados para a formulação da análise final.
Tomou-se em parte por aporte teórico a Economia Política da Comunicação, definida por
MOSCO6 como “o estudo das relações sociais, em especial das relações de poder que
constituem a produção, distribuição e consumo de recursos incluindo os recursos da
comunicação”, bem como a efetivação dos direitos fundamentais garantidos na Carta Magna e
em diversos dispositivos internacionais, como forma de investigação do modo de utilização
das mídias sociais na construção do movimentos sociais Assina Elmano, SOS Uespi, Contra o
Aumento e Marcha das Vadias Piauí, observando ainda a repercussão midiática desses
eventos em quatro dos principais portais de notícias do estado: 180 graus, Portal Meio Norte,
Portal Cidade Verde, Portal AZ.
A primeira parte do artigo versa sobre o contexto midiático do Piauí na atualidade. No
momento a seguir, trazemos à baila a previsão legal dos direitos humanos e a necessidade de
sua efetivação. Na terceira parte do trabalho, restam descritas as principais mobilizações
ocorridas na cidade de Teresina entre os anos de 2011 e 2012, articuladas com o auxílio das
mídias sociais e a utilização dessas mídias nos movimentos supracitados e a repercussão
desses eventos nas mídias tradicionais. Por fim analisamos como estas mobilizações serviram
com instrumentos de efetivação de direitos.
1- O CONTEXTO MIDIÁTICO DO PIAUÍ NA ATUALIDADE
A internet chegou ao Piauí por volta de 1995, à época, as redações de jornais
começavam a se informatizar, mas a web ainda constituía-se um meio de difícil acesso devido
ao alto custo. Em 2000, segundo Alisson Paixão7, editor chefe do portal 180º, começaram a
surgir os primeiros websites piauienses, tendo sido o “Só Política” o primeiro, à época,
pertencente a Vinícius Melo.
Nesse período, de acordo o jornalista Eliezer Menda8, a internet começou a ser
utilizada no estado como meio de interação entre alguns grupos de pessoas. Esses grupos
comunicavam-se através dos chats e possuíam pontos de encontro físicos: a boate Osite, o
quiosque Caneleiro e o Shopping Riverside.
6
MOSCO, Vincent. Economia política da comunicação: uma perspectiva laboral. Comunicação e Sociedade 1- Cadernos do
Noroeste, Braga, v.12, ns. 1-2, 1999. p. 97-120.
7
Entrevista concedida por Alisson Paixão, editor-chefe do Portal 180graus, no dia 02-03-12
8
Entrevista concedida por Eliezer Menda, no dia 02-08-12
Atualmente, segundo pesquisa em andamento9, o estado do Piauí possui mais de 200
webjornais, quantidade deveras expressiva comparativamente à realidade de estados como
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, devendo-se levar em consideração, ainda,
que estamos falando do mercado midiático de um dos mais pobres estados da federação.
Observa-se ainda, um fenômeno pouco comum em outras localidades do Brasil, uma
vez que, ao observarmos o webjornalismo no estado do Piauí, nos deparamos com a
existência de portais jornalísticos independentes de grandes sistemas de comunicação (ou
mesmo de rádios, jornais, revistas, TVs) e de provedores de internet, que possuem estrutura
de sucursais em diversas regiões do estado, com equipes capazes de cobrir as notícias de norte
a sul do estado, sem necessidade de deslocamento de profissionais da capital para o interior,
trazendo uma maior agilidade e precisão a disseminação da notícia.
Ressaltemos que no interior, a existência de uma quantidade substancial de portais
deve-se a um conjunto de fatores, principalmente de ordem política e econômica. O baixo
custo de manutenção do meio, a liberdade e as múltiplas possibilidades trazidas com a
internet em contraponto com a suspensão por determinação legal do funcionamento das rádios
comunitárias, tendo em vista as dificuldades impostas pela legislação em vigor para a
legalização das mesmas, aliados ao alto custo de produção e a dificuldade de circulação dos
jornais impressos - já que o estado possui 901 km de extensão territorial do extremo Norte ao
Sul -, não obstante o enfoque predominante dos assuntos da capital nos veículos de
comunicação de circulação estadual, a necessidade de informações locais pelas populações do
interior, dentre outros motivos colaboram para a multiplicação dos webjornais piauienses.
Se no início da primeira década do século XXI, a internet, através dos chats, já
mobilizava os piauienses, mesmo que para reuniões de caráter particular, encontros e festas,
no final dessa mesma década, já no contexto das mídias sociais foi organizada a primeira flash
mob do estado a Pillow Fight, uma guerra de travesseiros em praça pública, arquitetada via
Orkut.10
os flash mob nasceram dessa urbanidade dos anos 2000 como forma de
sociabilidade entre sujeitos internautas depois é que tiveram um ar mais
ideologizado e político. até hoje eles são vistos por alguns intelectuais
carrancudos como uma forma mais descompromissada e menos engajada de
se fazer política11
9
Pesquisa em andamento intitulada “Portais de Webjornalismo no Piauí – o retrato de uma realidade sócio-jurídica fomentada
pelo mercado e/ou pelo Estado?”, coordenada pela Prof. Msc. Ana Paula Rocha do Bomfim.
10
Orkut – Flash Mob. PI Disponível em: <http://www.orkut.com/Main#Community?cmm=57006704> acesso em 02/08/12.
11
Entrevista concedida por Eliezer Menda 02-08-12.
Nos anos de 2011 e 2012, as mobilizações organizadas via internet adquiriram um caráter
mais político resultando em campanhas como Assina Elmano, SOS UESPI, Contra o
Aumento e Marcha das Vadias Piauí, dentre outros.
2-DIREITOS FUNDAMENTAIS E A NECESSIDADE DE SUA EFETIVAÇÃO
Os Direitos Fundamentais têm por objetivo assegurar a todos igualdade, liberdade e
existência digna, criando condições à plena realização das potencialidades do ser humano12 e
nas palavras de MORAES13 podem ser entendidos como
O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem
por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção
contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas
de vida e desenvolvimento da personalidade humana
Segundo BONAVIDES14 os direitos fundamentais classificam-se em 03 (três)
dimensões – a primeira dimensão versa sobre direitos civis e políticos, dentre eles os direitos
à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, à igualdade no que tange às
garantias processuais e a participação política, a segunda dimensão sobre os direitos sociais,
trabalhistas, culturais e econômicos e a terceira refere-se aos direitos da fraternidade e de
solidariedade e transcendem o homem enquanto ser individualizado, transpassando para
outros grupos da sociedade - a família, a nação, dentre outros e classificam-se como direitos
difusos e coletivos.
Urge ressaltar, que a origem dos direitos fundamentais de primeira e segunda gerações
remota à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual serviu de base para o Tratado
Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Tratado Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, que se referem respectivamente aos direitos fundamentais de
primeira e segunda geração.
BONAVIDES15 assim como BOBBIO16 defende a existência dos direitos
fundamentais de quarta geração ligados à idéia do direito à democracia, ao pluralismo e a
informação, enquanto ZIMMERMANN17 afirma a existência dos direitos fundamentais de
quinta dimensão, direitos estes vinculados à realidade virtual, tendo em vista o
desenvolvimento da grande rede e às novas mídias.
12
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed Malheiros, São Paulo, 15ª Ed., 1998.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: Teoria Geral. 4ªed. São Paulo: Atlas, 2002.
14
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003
15
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
16
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 11ª ed. Rio de Janeiro: Campus,1992.
17
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
13
Mister se faz, um melhor entendimento dos direitos de quinta geração, uma vez que
vinculados aos avanços da internet sobretudo nos anos 90, fazendo com que surgissem
virtualmente novas relações jurídicas. Vale ressaltar que o direito à honra, à imagem e todos
os valores de ressaltam o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana restam tutelados como
Direitos Fundamentais de quinta geração uma vez que os protege face o uso das novas
tecnologias, buscando desta forma a regulamentação das gerações anteriores em face da
internet e as novas mídias como meios de comunicação.
De acordo com o disposto no art. 5º §1º da Constituição Federal os direitos e garantias
fundamentais têm aplicabilidade imediata, a depender do tratamento constitucionalmente
previsto para tenha eficácia plena ou limitada.
A efetividade dos direitos fundamentais, ou seja, a aplicação prática dos dispositivos
legais relativos à garantia destes direitos é dever do Estado, uma vez que o Poder Público
deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando, quando
necessário, meios coercitivos, contudo este dever não condiz com a realidade.
A efetividade dos direitos fundamentais tem que fazer com que os dispositivos legais
saiam do plano teórico para o plano real, sendo que, estão virando realidade em decorrência
das mobilizações que vem sendo orquestradas por cidadãos comuns nas redes sociais,
ressoando as palavras de ALIGHIERI18 quando afirma que “As leis aí estão, mas quem as vai
reger? Ninguém: cascos fendidos seu pastor não tem, embora possa remoer”, conforme
veremos a seguir.
.
3. MOBILIZAÇÕES SOCIAIS DE GRANDE PORTE OCORRIDAS NO PIAUÍ
ENTRE JUNHO DE 2010 E JUNHO DE 2012
Diversas foram as mobilizações sociais de grande porte ocorridas no Piauí no período
de observação que possuíam como pano de fundo a efetivação de direitos fundamentais:
direito à saúde, direito à vida, Essas mobilizações ocorreram por meio do das redes sociais –
Facebook, Twitter, além do Youtube e diversos blogs, e vem tendo repercussão midiática nas
midias tradicionais e nos portais de webjornalismo do Piauí, os quais conforme anteriormente
mencionado demonstra uma repercussão diferenciada, não somente pela quantidade,
estruturação, mais pela importância mercadológica dos mesmo, de sorte que será analisada a
repercussão midiática dessas mobilização nos 05(cinco) portais mais importantes do estado.
18
ALIGHIERI, Dante. Purgatório, Canto XVI, 97, in A Divina Comédia. Trad. Vasco Graça Moura. Landmark: 2011
3.1- ASSINA ELMANO
A mobilização “Assina Elmano” foi criada nas mídias sociais pela publicitária Jeane
Melo, mãe de Enzo, um menino de 6 anos de idade, portador de diabetes desde os 9 meses. O
movimento visava a aprovação da “Lei Enzo” – lei municipal 4611, que autorizaria o poder
executivo municipal a distribuir canetas de insulina e outros materiais necessários à aplicação
do medicamento aos portadores de diabetes, como forma de efetivação do direito a saúde, do
direito à vida.. A campanha foi criada no dia 23/05/11 no Twitter, utilizando-se da hashtag
#AssinaElmano, atingiu, no dia seguinte, o topo dos Trending Topics Brasil.
Posteriormente foi organizada uma caminhada, ocorrida no dia 11/06, à qual
compareceram cerca de 1000 pessoas. Camisetas com a frase “Diabético é quem não
consegue ser doce” e um jingle composto pelo cantor Roraima completaram a mobilização.
Sobre o evento, Jeane comenta:“Foi uma campanha que surgiu na Internet e ganhou as
ruas, com a ajuda da imprensa e de tantas pessoas. Eu trabalhei durante 15 dias intensamente
para que a caminhada acontecesse”19
Durante a mobilização diversos vídeos foram divulgados no Youtube20, entre materiais
de divulgação da campanha, filmagens da caminhada, reportagens de TV e veiculadas nas
mídias sociais, muitos textos e fotos postados no Blog21 oficial do evento e em outros blogs22,
além de diversos materiais no facebook e no twitter.
Alguns dias após a caminhada, a lei foi declarada inconstitucional. Outra lei com o
mesmo propósito foi aprovada em âmbito estadual no dia 04/07/12, restando ao governador
decidir a sanção ou o veto à lei.
3.1.1 - REPERCUSSÃO MIDIÁTICA DA CAMPANHA “ASSINA ELMANO”
19
“Assina Elmano”: Mil pessoas caminham em favor da lei Enzo. Disponível em: <http://www.cidadeverde.com/quot-assinaelmano-quot-mil-pessoas-caminham-em-favor-da-lei-enzo-79107 > Acesso em 14 de julho de 2012.
20
Caminhada #Assina Elmano. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=IzY1AFhzhac> Acesso em 01-08-12.
Passeata Assina Elmano Disponível em:< http://www.youtube.com/watch?v=U-9Be9J6PMc> Acesso em 01-08-12.
Aquecimento Caminhada #Assina Elmano.Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=I7wbymBBLEI> Acesso em
01-08-12. RepórTwitter - #AssinaElmano Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=JR-_mKO3ISs> Acesso em
01-08-12.
Apelo
de
Criança
na
Caminhada
#Assina
Elmano.
Disponível
em
:
http://www.youtube.com/watch?v=ZDY2yn1dj0I&feature=related> Acesso em 01-08-12. Assinaelmano Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&NR=1&v=XxFoPnv1ZjY> Acesso em 01-08-12. Diabéticos
Reivindicam
a
aprovação
da
lei
que
garante
medicamentos.
Disponível
em:
<http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&NR=1&v=nndItlbWdWM> Acesso em 01-08-12. Lei dos diabéticos é
vetada
e
prefeito
vai
buscar
ajuda
no
governo
federal.
Disponível
em:
<http://www.youtube.com/watch?v=6xbtqfqCueE&feature=relmfu> Acesso em 01-08-12.
21
http://piauidiabetico.blogspot.com.br/
22
# assinaelmano – Uma Luta Diária. Disponível em: http://tatyguimarais.blogspot.com.br/2011/06/assinaelmano-uma-lutadiaria.html
acesso
em
02/08/12.
Caminhada
#
Assina
Elmano:
Eu
Fui
Disponível
em:http://100eiranembeira.blogspot.com.br/2011/06/caminhada-assinaelmano-eu-fui.html acesso em 02/08/12
O Portal AZ publicou 5 (cinco) notícias a respeito da mobilização, sendo a primeira
delas no dia 23/05/11 falando sobre a criação da campanha, a segunda no dia seguinte
comentando sobre a repercussão da mobilização no Twitter e sobre a negativa do prefeito em
pronunciar-se sobre o assunto; no dia 09/06 o portal divulgou a caminhada e nos dias 20 e 28
/06 o portal divulgou notícias sobre o interesse da Assembléia Legislativa em saber sobre os
tratamentos oferecidos aos diabéticos do Piauí e sobre o apoio dado pelo prefeito à discussão
do tema em Brasília – após a declaração de inconstitucionalidade da lei.
Não constam notícias no portal 180 graus do período da mobilização, provavelmente
tenham sido apagadas do site, não permitindo a análise da abordagem midiática desse meio
durante o período da mobilização. No portal constam, em um período posterior, 4 notícias
sobre o tema: um pronunciamento da presidência da república em resposta a um
questionamento feito pela publicitária Jeane Melo; comentários sobre a falta de apoio aos
diabéticos por parte da Prefeitura de Teresina; notícia sobre uma homenagem a Jeane Melo;
matéria sobre a aprovação de projeto de lei em âmbito estadual para a assistência aos
diabéticos, restando ainda a assinatura do governador para que a lei entre em vigor.
O portal Meio Norte registrou uma única notícia sobre o caso na qual comenta que o
projeto de lei será debatido na prefeitura municipal.
O portal Cidade Verde divulgou 5 notícias sobre o caso: o apoio do ator Dado
Dolabella à causa; duas notícias sobre a caminhada; uma notícia sobre a discussão do projeto
de lei na prefeitura e outra sobre a criação de um dia do combate à diabetes na capital.
3.2-SOS UESPI
A campanha SOS Uespi foi iniciada com um twitaço pedindo melhores condições para
a Universidade Estadual do Piauí, que havia tido 23 cursos suspensos, não contava com
restaurante nem residência universitária, estava com alguns de seus prédios deteriorados e
sem condições de uso, faltavam professores, salas de aula, laboratórios e até mesmo materiais
de consumo.
Em 29 de setembro de 2011, a campanha foi materializada em uma Aula Pública
próxima ao Campus Poeta Torquato Neto em Teresina. Mas a manifestação não se restringiu
à capital através das páginas do Facebook23, Twitter e do blog oficial da campanha24 alunos
do interior também mobilizaram-se e realizaram outros protestos.
3.2.1 – REPERCUSSÃO MIDIÁTICA DA CAMAPANHA SOS UESPI
O portal Cidade Verde.com registrou 16 notícias sobre o movimento Anunciando a
realização do protesto, comentando sobre a situação da Uespi e sobre as negociações dos
estudantes e professores com o poder público. No portal Meio Norte foram publicadas 10
notícias sobre o movimento, sobre o início do movimento, os protestos realizados, eventos
como o desabamento do teto de uma biblioteca da instituição, a promessa de greve dos
professores e a negociação com o poder público .Não há registros de notícias tagueadas com o
termo SOS UESPI no portal 180 graus. O portal AZ registra 3 notícias : uma versa sobre a
adesão dos vereadores à causa, outra sobre a promessa de paralisação por parte dos
professores e a terceira sobre a promessa de um concurso para contratar mais professores para
a instituição.
3.3-CONTRA O AUMENTO
A mobilização Contra o Aumento foi iniciada através de um evento no facebook
criado em julho de 2011. Os estudantes piauienses foram às ruas da capital protestar contra o
aumento da passagem de ônibus de R$1,90 para R$2,20. Durante alguns dias a cidade parou.
Era inviável trafegar por Teresina, pois os manifestantes fecharam a Avenida Frei Serafim,
principal rota de acesso entre a Zona Leste e o Centro da cidade. Ônibus e pneus foram
incendiados, alguns estudantes foram feridos em confronto contra a polícia militar, outros
foram presos. O movimento teve repercussão na mídia nacional e conseguiu congelar o preço
das passagens de ônibus.
Meses depois, em janeiro do ano seguinte, o preço das passagens foi novamente
aumentado e os estudantes voltaram às ruas, mas dessa vez não tiveram êxito.
3.3.1 – REPERCUSSÃO MIDIÁTICA DA CAMPANHA CONTRA O AUMENTOO
portal Az registra 14 notícias sobre o evento. As matérias versam sobre as manifestações,
agressões aos estudantes feitas por parte da polícia militar, a suspensão da circulação de
23
Existem 3 perfis e 1 página do Facebook destinadas ao movimento < http://www.facebook.com/sosuespi.campanha>
<http://www.facebook.com/sosuespi.parnaiba>
<
http://www.facebook.com/SOSUespi?ref=ts>
<
http://www.facebook.com/sosuespi.campusparnaiba?ref=ts>
24
Blog oficial da campanha <http://www.sosuespi.blogspot.com.br>.
ônibus na cidade durante o movimento, os problemas de trânsito causados pela manifestação,
o congelamento do preço das passagens, as negociações com o poder público, o novo
aumento do preço, a retomada e a repercussão nacional dos protestos.
O portal Cidade Verde publicou 45 notícias sobre essa mobilização dando bastante ênfase ao
fato de muitos estudantes terem sido presos ou feridos durante a manifestação.
O mecanismo de busca do portal 180 graus apresentou falhas e não registrou notícias com a
tag “contra o aumento”. O portal Meio Norte, que inicialmente apoiava a manifestação mudou
seu ponto de vista e passou a condená-la quando um de seus jornalistas foi atingido por uma
pedra, supostamente atirada por um dos manifestantes.
3.4- MARCHA DAS VADIAS
O movimento “Marcha das Vadias”, surgiu a partir da “SlutWalk”, mobilização
iniciada em abril de 2011 em Toronto no Canadá quando Constable Michael Sanguinetti, um
agente de polícia, ao orientar alunas de uma faculdade local onde muitos casos de estupro
estavam sendo registrados, afirmou que as mulheres poderiam evitar esse tipo de violência "se
não se vestissem como vadias (sluts)"25. Em protesto contra a atitude do policial, as mulheres
da cidade criaram essa macha contra a culpabilização das vítimas de estupro, que reuniu
inicialmente 3000 pessoas e, com o auxílio das mídias sociais, se dissemina ao redor do
mundo, que pode ser entendido como um grito contra a violência contra a mulher, e neste
contexto podemos entende vários espécies de delitos contra a mulher, desde discriminação da
mulher, partindo de uma visão equivocada do homem fruto de um machismo encrustado na
sociedade até os atentados à integridade física e à vida das mulheres vitimas de estupro.
No Brasil, o movimento começou na cidade de São Paulo, por iniciativa da
publicitária Mardô Lopes, que divulgou o movimento no Facebook e obteve 6000
confirmações de presença, mas conseguiu reunir apenas 300 pessoas na primeira edição da
marcha. Entre os meses de junho e julho de 2012, a mobilização foi realizada em diversas
cidades do país. Na cidade de Teresina o movimento começou a ser organizado no dia 1 de
junho de 2012 e a caminhada aconteceu no dia 29 do mesmo mês. Twitter26, facebook27,
blog28, dentre outras mídias foram utilizados na mobilização.
25
Teresina terá sua primeira “Marcha das Vadias”. Disponível em: <http://teresinavadia.blogspot.com.br/2012/05/teresinatera-sua-primeira-marcha-das.html> Acesso em 19 de julho de 2012.
26
twitter.com/marchavadiasthe
27
facebook.com/TeresinaVadia
28
Teresinavadia.blogspot.com
3.4.1 – REPERCUSSÃO MIDIÁTICA DA MARCHA DAS VADIAS
O portal Cidade Verde postou três notícias sobre a Marcha das vadias: duas versam
sobre a passeata e as motivações do movimento, outra sobre a participação do grupo LGBT
Matizes na marcha.
No Portal AZ cinco notícias versam sobre a ocorrência e as motivações do movimento
sendo que duas de caráter internacional e três de caráter local.
O 180º apresenta oito notícias sobre a marcha das vadias, seis em âmbito local, sobre a
passeata realizada na cidade de Teresina, uma sobre a marcha das vadias em São Paulo e outra
sobre o fato de o Facebook ter bloqueado a página de manifestantes do movimento. Fato que
há de se questionar, pois até onde vai o nosso direito à liberdade de expressão?
CONCLUSÃO
Ante o estudo efetuado, do qual resultou o presente artigo, podemos afirmar, que
apesar do inegável poder das mobilizações sociais orquestradas por meio das redes sociais de
forma associada a blogs e ao Youtube que tinham como objetivo a efetivação de diversos
direitos fundamentais, dentre eles direitos à saúde, à vida, à integridade física, à liberdade em
várias acepções, que viabilizaram o levante de um grande numero de pessoas, levando-as às
ruas de forma organizada e/ou viabilizando a assinatura de manifestos sob a forma de abaixoassinado, vem se tornando instrumentos válidos de pressão social para a consecução do
atendimento aos pleitos pretendidos, construção de políticas públicas ou na pior das hipóteses
cumpriram a função informativa, sobretudo por conta da repercussão nas mais diversas
mídias.
Ressalte-se de que a partir do contexto midiático das manifestações observadas todas
tem em comum, como ponto forte, a repercussão dada pelos portais de webjornalismo do
estado do Piauí, que fizeram inclusive com a mídia tradicional tivesse que mudar o seu
posicionamento ao retratar os acontecimentos, a exemplo com o ocorrido com a mobilização
“Contra o Aumento”.
Não podemos entender os resultados como uma real efetivação destes direitos, mais
como um caminho de repercussão das questões objeto das mobilizações e um meio de pressão
para se conseguir atingir o resultado desejado, apesar de que vários destes direitos
fundamentais, são de difícil e até podemos dizer quase que impossível efetivação de acordo
com a letra da lei. Muitos cidadãos, por não terem um entendimento razoável do sistema
jurídico, inclusive afirmam que a previsão constitucional da garantia de alguns destes Direitos
é uma falácia, contudo devemos entender que a garantia a direitos fundamentais apesar de
dever do Estado, nem sempre podem ser atendidos literalmente, pois o Estado não teria
condições de cumprir estas disposições legais, estes direitos, a exemplo do direito à moradia,
de acordo com o Principio da Capacidade do Estado, estão colocados na Constituição como
um ideal e o Estado deve estar empenhando-se para a sua efetivação, dentro dos seus limites
econômico-financeiros.
Nesse sentido, pode-se concluir que, as mobilizações sociais estão cumprindo o seu
papel no caminho para a efetivação dos direitos fundamentais, resta-nos apenas esperar para a
sua efetivação - uma maior ação do Ministério Público e um espírito colaborativo por parte do
Poder Público, a começar pela disposição para ouvir, negociar, ceder e viabilizar as formas de
atendimento aos pleitos e assim podermos estar diante da real efetivação dos Direitos
Fundamentais em todo o país, de preferência sem a utilização do Poder Judiciário.
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