ata de apuramento geral 2013
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ata de apuramento geral 2013
ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL PARA A ELEIÇÃO DOS ORGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS DO MUNICIPIO DE MARVÃO--------------------- Ao primeiro dia do mês de Outubro do ano dois mil e treze, nesta Mui Nobre e Sempre Leal de Vila de Marvão e Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, reuniu a Assembleia de Apuramento Geral para a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais do Município de Marvão, presidida pelo senhor Doutor José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, Juiz de Direito do Circulo Judicial de Portalegre e constituída pelo Jurista Senhor Doutor José Augusto Povoa Carrilho, pela Senhora Professora Carla Maria Coelho Magno Feijão Cordeiro e pelo Senhor Professor José Manuel Martins Grácio, pelos senhores Presidentes das mesas eleitorais, Samuel António Nabeiro Mimoso, da Assembleia de Voto da Freguesia de Beirã; António da Conceição Rebisco Silvério, da Assembleia de Voto da Freguesia de Santa Maria de Marvão, Pedro Miguel Gordo Vaz, da primeira Secção de Voto da Freguesia de Santo António das Areias; António Correia Bonacho, da segunda Secção de Voto da Freguesia de São Salvador de Aramenha e pelo Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Marvão, Manuel da Conceição Lourenço, servindo de secretário, afim de proceder ao apuramento geral, de harmonia com o disposto no artigos cento e quarenta e um e seguintes da Lei Orgânica n.º 1/2001 de 14 de Agosto. -Às nove horas o Senhor Presidente deu início aos trabalhos das operações de Apuramento Geral.---------------------------------------------------------------------------------* Iniciadas as operações do apuramento geral com base nos elementos remetidos pelas Assembleias e Secções de Voto, apurou-se o seguinte: -------------------------Foram constituídas: - Uma Assembleia de Voto na Freguesia de Beirã; uma Assembleia de Voto na Freguesia de Santa Maria de Marvão; duas Secções de Voto na Freguesia de Santo António das Areias e duas Secções de Voto na Freguesia de São Salvador de Aramenha. ---------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade, adoptar o seguinte critério para validar votos considerados nulos pelas Assembleias e Secções de Voto: ----------------------------- 1 A intercessão da cruz tem de estar pelo menos dentro do quadrado (incluindo neste os seus lados). -------------------------------------------------------------------------------* Procedeu-se depois à apreciação dos envelopes recebidos, não se tendo verificado anomalias: -------------------------------------------------------------------------------Procedeu-se de seguida à abertura dos envelopes que continham a documentação para a Assembleia de Apuramento Geral, tendo-se verificado que existia um protesto assinalado com o número 029302.----------------------------------Consta das observações que o voto em causa foi considerado válido pela mesa para efeitos de apuramento, sendo contado na lista do partido socialista.---------O reclamante considera o voto nulo e pede a sua reapreciação.----------------------Foram ouvidos os representantes dos partidos presentes, Dr.Tiago Fernandes Pereira, do Partido Socialista e Dra. Vera Susana Gavancha Magro, do Partido Social Democrata, que se pronunciaram respetivamente, pela nulidade e validade do voto.-------------------------------------------------------------------------------------------------* Os membros da Mesa de Apuramento Geral foram confrontados com o referido voto e pronunciaram-se nos seguintes termos:----------------------------------------------O jurista designado pelo presidente da Assembleia de Apuramento Geral, Dr. José Augusto Póvoa Carrilho, Dr. José Manuel Martins Grácio, professor designado pelo Agrupamento de Escolas de Marvão, e Samuel António Nabeiro Mimoso, presidente da Assembleia de Voto de Beirã, pronunciaram-se pela nulidade do voto, dado que, na opinião dos mesmos, existe uma rasura no boletim em causa.-----------------------------------------------------------------------------------Pedro Miguel Gordo Vaz, presidente da secção de voto nº1 de Santo António das Areias e António Correia Bonacho, presidente da secção de voto nº2 de São Salvador da Aramenha, consideram que o voto em causa é válido, pois expressa inequivocamente o sentido de voto no Partido Socialista. A Dra. Carla Maria Coelho Magno Feijão Cordeiro, professora designada pelo Agrupamento de Escolas de Marvão, disse que, conhecendo a realidade das pessoas idosas que têm dificuldades em lidar com a caneta, possivelmente, houve um descuido, pelo que considera que o voto é válido.-------------------------------------------------------------António da Conceição Rebisco Silvério, presidente da Assembleia de Voto de Santa Maria de Marvão, considera o voto válido, como no dia da contagem por 2 não conter qualquer corte, desenho, rasura ou no qual tenha sido escrita qualquer palavra.------------------------------------------------------------------------------------O Presidente da Assembleia de Apuramento Geral pronunciou-se nos seguintes termos:-------------------------------------------------------------------------------------------------Não disponho de qualquer elemento que me permita concluir quem foi o autor do voto e quais os motivos por que ficou assinalado um risco no boletim em discussão. Além do mais do ponto de vista objetivo constam ainda umas rubricas no canto superior direito do voto, as quais segundo o presidente da Assembleia de Voto de Santa Maria de Marvão foram ali colocados pelo Presidente e delegado do Partido reclamante.----------------------------------------------------------------A questão a decidir traduz-se na interpretação do disposto no artigo 133, nº1, alínea d) da Lei Orgânica nº1/2001 de 14 de Agosto. Aparentemente existe uma declaração que assinala inequivocamente a vontade do eleitor em votar no Partido Socialista. Porém, o traço exarado no Boletim de Voto junto ao símbolo e quadrado correspondentes ao Partido Social Democrata poderá suscitar dúvidas – trata-se de um traço involuntário ou de um ponto de interrogação mal desenhado ou de qualquer sinal intencional efetuado pelo eleitor? – como efetivamente suscitou e essa dúvida, em minha opinião, não tendo elementos para escrutinar qual foi a real vontade do eleitor, levam-me a considerar o voto nulo.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Aliás, numa simples observação não teria dúvidas em considerar nulo face às inscrições constantes no canto superior direito do voto, sem embargo das explicações aqui prestadas pelo presidente da Assembleia de Voto de Santa Maria de Marvão, as quais não se colocam em causa, mas inequivocamente ali não deviam ter sido apostas e representam sinais não admitidos pela lei.-----------* Tendo presente a posição assumida pelos membros da Mesa de Assembleia de Apuramento Geral com direito a voto face ao empate apurado de 4-4, considerase inválido o voto em causa, por força do voto de qualidade do Presidente da Mesa de Apuramento Geral, determinando-se por essa via a repetição das eleições para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria de Marvão.--------------* Pelo representante do Partido Socialista foi dito que não se conformava com a decisão, pretendendo interpor recurso contencioso da mesma. Nessa sequência, o Presidente da Mesa de Apuramento Geral explicou sinteticamente ao 3 representante do Partido Socialista os trâmites legais do referido processo contencioso.-------------------------------------------------------------------------------------------* Pelo representante do Partido Socialista foi pedida a emissão de uma certidão que contenha a presente ata, os editais de apuramento local e geral, a reclamação apresentada e o boletim de voto em causa.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A representante do Partido Social Democrata solicitou a emissão de idêntica certidão.------------------------------------------------------------------------------------------------Pelo Presidente da Mesa de Apuramento Geral foi ordenada a emissão das referidas certidões.---------------------------------------------------------------------------------Assim, passou-se em seguida às operações de apuramento geral, pelo que se verificaram os seguintes resultados:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ELEITORES INSCRITOS NA ÁREA DO MUNICIPIO Freguesias Assemb. Secção Eleitores Total Total Eleitores de de da Eleitores de por Nacionais voto voto U.E. E.R. eleitores Freguesia Beirã Santa Maria de Marvão 1 417 5 432 432 1 386 7 393 393 1 489 20 509 509 2 504 504 1 013 1 615 619 619 2 615 615 1 234 Santo António das Areias São Salvador de Aramenha 4 Total de eleitores inscritos no Concelho 3 072 NÚMERO DE VONTANTES NA ÁREA DO MUNICIPIO Freguesias Beirã Santa Maria de Marvão Santo António das Areias São Salvador de Aramenha Total de votantes no Concelho Assembleia de Voto 1 1 Secções de voto n.º 1 2 1 2 Número de votantes 339 288 383 360 428 435 Total de votantes por freguesia 339 288 743 863 2 233 4 NÚMERO TOTAL DE VOTOS OBTIDOS POR ORGÃOS A ELEGER E DISTRIBUIÇÃO DOS RESPECTIVOS MANDATO ASSEMBLEIA MUNICIPAL Freguesias Beirã Santa Maria de Marvão Santo António das Areias Total da Freguesia São Salvador de Aram enha Total da Freguesia Totais Secções de Votos Assem b. Lista Lista CDU Lista PS N.º de Branc de voto N.º PSD Eleitores os 1 432 6 117 202 5 1 1 2 1 2 393 509 524 1033 619 615 1234 3092 15 11 16 27 20 34 54 102 123 142 104 246 113 106 219 705 137 207 225 432 279 271 550 1321 5 9 10 19 10 13 23 52 Votos Nulos Total de votantes 9 339 8 14 5 19 6 11 17 53 288 383 360 743 428 435 863 2233 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, CORRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Divisão Listas Por: CDU PS PSD 1 102 705 1321 2 51,00 352,50 660,50 3 34,00 235,00 440,34 4 25,50 176,25 330,25 5 20,40 141,00 264,20 6 17,00 117,50 220,17 7 14,58 100,72 188,72 8 12,75 88,13 165,13 9 11,34 78,34 146,78 10 10,20 70,50 132,10 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MANDATOS ELEITOS N.º N.º de votos Lista 1 1321 PPD/PSD José Luís Rosado Catarino 2 705 PS António Joaquim de Sousa C. Berenguel 3 660,50 PPD/PSD Hermelinda da Conceição Trindade Carlos 4 440,34 PPD/PSD Antero Jorge Amaro Ribeiro 5 352,50 PS António Nunes Miranda 6 330,25 PPD/PSD José Luís Soares Pinheiro 7 264,20 PPD/PSD Hortense Maria Soares B. da Conceição 8 235,00 PS Rosa de Lurdes Mena da Cruz Rebeca 9 220,17 PPD/PSD José Maria Alvarez Batista 10 188,72 PPD/PSD José da Graça Alfaia 11 176,25 PS Tiago Fernandes Pereira 12 165,13 PPD/PSD Júlia da Conceição dos Santos Pires 13 146,78 PPD/PSD José António Correia Rocha 14 141,00 PS Gil André Andrade Fernandes 15 132,10 PPD/PSD Jorge Miguel Soares Anselmo --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5 CÂMARA MUNICIPAL ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Freguesias Secções de Assem b. N.º de de voto N.º Eleitores 1 432 Beirã Santa Maria de Marvão Santo António das Areias Total da Freguesia São Salvador de Aram enha Total da Freguesia Totais 1 1 2 1 2 Lista CDS/PP 393 509 524 1033 619 615 1234 3092 Lista CDU Lista PS Lista PSD Votos Brancos Votos Nulos Total de votantes 2 3 119 200 5 10 339 9 6 1 7 3 5 8 26 8 4 13 17 13 17 30 58 112 122 93 215 115 110 225 671 148 228 239 467 280 280 560 1375 2 6 6 12 8 14 22 41 9 17 8 25 9 9 18 62 288 383 360 743 428 435 863 2233 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, CONRRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT Divisão Listas por: CDS/PP CDU PS PPD/PSD 1 26 58 671 1 375 2 13 29,00 335,50 687,50 3 8,67 19,34 223,67 458,34 4 6,50 14,50 167,75 343,75 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MANDATOS ELEITOS N.º N.º de votos Lista 1 2 3 4 5 1375,00 687,50 671,00 458,34 343,75 PPD/PSD PPD/PSD PS PPD/PSD PPD/PSD Vítor Manuel Martins Frutuoso Luís António Abelho Sobreira Vitorino Carlos Manuel Batista Castelinho José Manuel Ramilo Pires Vicente Miguel Correia Batista -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE BEIRÃ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assemb. de voto Eleitores inscritos 1 432 Lista CDU Lista PS 5 122 Lista PSD 198 Votos Brancos Votos Nulos 3 11 Total de votantes 339 CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, CONRRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Divisão Listas Por: CDU PS PPD/PSD 1 5 122 198 2 2,50 61,00 99,00 3 1,67 40,67 66,00 4 1,25 30,50 49,50 5 1,00 24,40 39,60 6 0,84 20,34 33,00 7 0,72 17,43 28,29 8 0,63 15,25 24,75 6 N.º 1 2 3 4 5 6 7 MANDATOS N.º de votos Lista 198,00 PPD/PSD 122,00 PS 99,00 PPD/PSD 66,00 PPD/PSD 61,00 PS 49,50 PPD/PSD 40,67 PS ELEITOS António Manuel Pereira Mimoso José Manuel Anselmo Vaz Américo José Guilhens Sêco Manuel António Servo Coelho Domingos Miguel Rodrigues Nunes Helena Isabel Ferreira Nunes João Maria Pinto Viegas ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DAS AREIAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assemb. de voto Total Eleitores inscritos 1 509 2 524 1033 Lista CDU Lista PS 7 5 12 215 158 373 Lista PSD 142 184 326 Votos Votos Nulos Brancos 10 10 7 6 17 16 Total de votantes 384 360 744 CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, CONRRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT: LISTA Divisão por: CDU PS PPD/PSD 1 12 373 326 2 3,00 186,50 163,00 3 4,00 124,34 108,67 4 3,00 93,25 81,50 5 2,40 74,60 65,20 6 2,00 62,17 54,34 7 1,72 53,29 46,58 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------N.º 1 2 3 4 5 6 7 8 9 MANDATOS N.º de votos Lista 373,00 PS 326,00 PPD/PSD 186,50 PS 163,00 PPD/PSD 124,34 PS 108,67 PPD/PSD 93,25 PS 81,50 PPD/PSD 74,60 PS ELEITOS Silvestre Mangerona Fernandes Andrade Joaquim Maroco Costa José Luís Bengala Andrade Carlos António Muacho Vilhalva Carla Maria Antunes da Costa Braz Nunes Célia de Jesus Garção Magalhães Mário Neto da Silva Márcio Manuel Margarido Costa José António Lourenço Farinha ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SÃO SALVADOR DE ARAMENHA Assemb. de voto Total Eleitores inscritos 1 619 2 615 1234 Lista Lista PS CDU 11 99 22 81 33 180 Lista PSD 302 317 619 Votos Votos Nulos Brancos 10 6 7 8 17 14 Total de votantes 428 435 863 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7 CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, CONRRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LISTAS Divisão por: CDU PS PPD/PSD 1 33 180 619 2 16,50 90,00 309,50 3 11,00 60,00 206,34 4 8,25 45,00 154,75 5 6,60 36,00 123,80 6 5,50 30,00 103,17 7 4,72 25,72 88,43 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------N.º 1 2 3 4 5 6 7 8 9 MANDATOS N.º de votos Lista 619,00 PPD/PSD 309,50 PPD/PSD 206,34 PPD/PSD 180,00 PS 154,75 PPD/PSD 123,80 PPD/PSD 103,17 PPD/PSD 90,00 PS 88,43 PPD/PSD ELEITOS Tomás Nunes Morgado Ana Maria Henriques de Jesus D. Catinana Francisco José Costa Bonacho Joaquim Jorge Pires Dias João Brito Barbacena Rosa Afonso Raposo Reia João José Garção Trindade Vera Lúcia da Silva Fonseca Carlos José Maroco Serra ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA DE MARVÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assemb. de voto 1 Eleitores inscritos 393 Lista CDU Lista PS 7 134 Lista PSD 134 Votos Brancos Votos Nulos 4 9 Total de votantes 288 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assinala-se que não se executa a operação de conversão de votos em mandatos, face à existência de um empate e à necessidade de proceder à repetição do ato eleitoral para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria de Marvão.------------------------------------------------* O senhor Presidente da Assembleia de Apuramento Geral, proclamou os resultados deste apuramento geral e mandou afixar em seguida, à porta do Edifício da Câmara Municipal os editais publicados para o efeito e determinou que fosse dado cumprimento ao disposto no artigo 151.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu esta reunião por encerrada. ---------Eram 12 horas e 30 minutos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para constar se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada por unanimidade, vai ser assinada por todos os intervenientes. ------------------------------------------------------------ 8 _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ ________________________________________ _______________________________________ _______________________________________ 9