Jayme Benvenuto Lima Jr. Celma Fernanda Tavares de

Transcrição

Jayme Benvenuto Lima Jr.
Celma Fernanda Tavares de Almeida e Silva
Avanildo Duque da Silva
RECIFE
2000
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O Nordeste e os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
SUMÁRIO
1. Apresentação
03
2. O Nordeste e o Relatório da Sociedade Civil Brasileira
sobre a Implementação do Pacto Internacional de direitos
Econômicos, Sociais e Culturais
05
3. Trabalho desenvolvido por Entidades da Sociedade Civil,
no Nordeste, no campo dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
09
3
1. Apresentação
Este documento tem como objetivo sensibilizar setores da sociedade brasileira para a
grave situação de desrespeito aos direitos econômicos, sociais e culturais, em que pese o
Brasil haver ratificado, desde 1992, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais1, (PIDESC) instrumento de proteção do sistema global de direitos humanos. O
PIDESC contempla os direitos dos povos indígenas e outras minorias étnicas, meio ambiente,
desenvolvimento sustentável, discriminação e desigualdades, questão de gênero, situação
agrária, desenvolvimento econômico próprio, trabalho e sindicalização, previdência social,
descanso e lazer, família, saúde, alimentação e nutrição, criança e adolescente, educação,
cultura e moradia.
Por ocasião do Seminário Solidariedade Internacional no Novo Milênio - Enfrentando
Velhas e Novas Injustiças, promovido nos dias 7 a 10 de novembro de 2000, em Brasília, o
Regional Nordeste do PAD – Processo de Articulação e Diálogo2, considera importante
enfatizar os desafios enfrentados pela região Nordeste, na perspectiva de que sejam
envidados esforços no sentido da sua superação, tanto por parte do Governo brasileiro e dos
governos estaduais (nordestinos), como por parte da própria sociedade civil local e das
entidades de cooperação internacionais.
Chamada segunda geração de direitos por alguns especialistas, essa conceituação dos
direitos econômicos, sociais e culturais é rejeitada por outros, face ao caráter indivisível dos
direitos humanos, atributo reconhecido de forma incontestável pela Conferência Mundial de
Direitos Humanos, de Viena, em 1993. Tal relação indissociável entre os aspectos
econômico, social e cultural com o civil e político dos direitos humanos foi objeto de
eloqüente advertência do professor Antônio Augusto Cançado Trindade, presidente da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, em memorável palestra na IV Conferência Nacional de
Direitos Humanos, proferida nos seguintes termos:
"De que vale o direito à vida sem o provimento de condições mínimas de uma
existência digna, se não de sobrevivência (alimentação, moradia, vestuário)? De que
vale o direito à liberdade de locomoção sem o direito à moradia adequada? De que vale
o direito à liberdade de expressão sem o acesso à instrução e educação básica? De que
valem os direitos políticos sem o direito ao trabalho? De que vale o direito ao trabalho
sem um salário justo, capaz de atender às necessidades humanas básicas? De que vale o
direito à liberdade de associação sem o direito à saúde? De que vale o direito à
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O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi adotado pela Organização das Nações Unidas
(ONU) em 1966, juntamente com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, com o objetivo de conferir obrigatoriedade aos
compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desta forma, passou a haver responsabilidade
internacional dos Estados signatários em caso de violação dos direitos consagrados pelo Pacto. Relaciona os seguintes direitos: ao
trabalho (em condições justas e favoráveis); à associação em sindicatos; à greve (exercido em conformidade com a lei nacional); à
previdência social; à constituição e à manutenção da família (em condições dignas); à proteção especial de crianças e adolescentes
contra a exploração econômica e no trabalho; à proteção contra a fome; à cooperação internacional (para auxiliar no
desenvolvimento dos países); à saúde física e mental; à educação (que vise o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do
sentido de sua dignidade e a fortalecer o respeito pelos Direitos Humanos e liberdades fundamentais); ao respeito à cultura de cada
povo e região; e ao progresso científico e técnico (em colaboração com outros países).
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O PAD – Processo de Articulação e Diálogo congrega organizações sociais brasileiras e entidades de cooperação internacional
européias ecumênicas, na perspectiva de fortalecer as relações de cooperação e solidariedade.
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igualdade perante a lei sem as garantias do devido processo legal? E os exemplos se
multiplicam. Daí a importância da visão holística ou integral dos direitos humanos,
tomados todos conjuntamente. Todos experimentamos a indivisibilidade dos direitos
humanos no quotidiano de nossas vidas. Todos os direitos humanos para todos, é este o
único caminho seguro para a atuação lúcida no campo da proteção dos direitos
humanos. Voltar as atenções igualmente aos direitos econômicos, sociais e culturais,
face à diversificação das fontes de violações dos direitos humanos, é o que recomenda a
concepção, de aceitação universal em nossos dias, da interrelação ou indivisibilidade de
todos os direitos humanos".
Numa primeira parte, este documento recupera as informações mais relevantes
relacionadas ao Nordeste brasileiro, contidas no Relatório da Sociedade Civil sobre o
Cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais3, produzido coletivamente por dezenas de colaboradores voluntários, por meio de
17 audiências públicas estaduais e consultas a mais de 2.000 entidades em todo o país; e
apresentado ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em abril de
2000. Nessa primeira parte, o texto aqui recuperado guarda inteira fidelidade ao original,
salvo alguns pequenos acréscimos tendentes a especificar ou contextualizar a informação em
relação ao Nordeste. Ao enfatizar os principais aspectos relacionados à situação específica do
Nordeste brasileiro em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, o Regional
Nordeste do PAD busca contribuir para o conhecimento, a promoção, a proteção, o respeito e
a implementação de direitos pertencentes a todas as pessoas, mas desconhecidos por uns e
negligenciados por outros.
Na segunda parte desse documento, são levantados alguns trabalhos desenvolvidos
por entidades da sociedade civil organizada, no Nordeste, no campo dos direitos econômicos,
sociais e culturais, na perspectiva de asseverar a possibilidade prática de realização desses
direitos, tendo por base diversas possibilidades, entre as o desenvolvimento de políticas
sociais por parte da própria sociedade.
Ainda que se ponha de lado doutrinas e interesses políticos, não há como se deixar de
notar que a globalização econômica e o extraordinário progresso no conhecimento e na
comunicação dos últimos anos não corresponderam à universalização dos bens materiais e
culturais gerados por esse processo. Pelo contrário, o triunfo da globalização econômica está
associado, inclusive no Brasil, e particularmente no Nordeste brasileiro - como se verá pelos
dados oficiais constantes neste Relatório - à supressão de conquistas sociais, à exclusão de
vastas parcelas da sociedade dos benefícios do progresso e à consolidação de profundas
desigualdades sociais e econômicas. Face a estas circunstâncias, os direitos humanos, com
seus atributos de universalidade e indivisibilidade, devem ser evocados como referências para
a esperança de todos os que aspiram por uma vida mais digna e feliz.
Nesse sentido, esse documento pretende se converter em mais um referencial para as
lutas sociais em torno da implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais no
Brasil.
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A elaboração do Relatório atendeu a uma deliberação da IV Conferência Nacional de Direitos Humanos, que criou um grupo foi
formado por diversas entidades - Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Movimento Nacional de Direitos
Humanos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil e organismos associados, Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos, Anistia Internacional, Instituto de Estudos
Econômicos e Sociais, Fórum pela Criança e Adolescente, Marcha Global contra o Trabalho Infantil, Federação de Órgãos de
Assistência Social e Educacional (Fase) e Ágora – deslancharam um amplo processo participativo para a produção do informe.
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2. O Nordeste e o Relatório da Sociedade Civil Brasileira sobre a
Implementação do Pacto Internacional de direitos Econômicos, Sociais e
Culturais
O Relatório da Sociedade Civil sobre o Cumprimento, pelo Brasil, do Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sistematiza uma série de
informações relacionadas ao Nordeste brasileiro, muitas das quais relacionadas a outras
regiões. Ao fazê-lo, expõe as enormes disparidades da região Nordeste do ponto de vista
político, social, econômico e cultural. Alguns dos principais dados sobre a realidade social do
Nordeste são pontuados a seguir:
1. Existe uma profunda desigualdade racial no Brasil. Essa desigualdade se expressa nos
indicadores sociais de renda, educação, saúde, mortalidade infantil, esperança de vida,
dentre outros. Em conformidade com a PNAD – Pesquisa Nacional por amostragem
Domiciliar, de 1996, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem
68 milhões de negros no Brasil. Pesquisa sobre a presença da população negra na
População Economicamente Ativa – PEA – nos dois principais centros urbanos do
Nordeste, mostra dados reveladores do preconceito racial que sobrevive na região. No
Recife, 64% da população é negra, sendo que 23% dos desempregados são negros e 19%
brancos; em Salvador, 81% da população é negra, 25% dos negros estão desempregados e
17% brancos.
2. Os negros e os pardos no Brasil, segundo o censo, são cerca de 45% da população
brasileira, sendo esta a maior população negra fora da África e a segunda maior do
mundo, só inferior numericamente à população do mais populoso país africano, a Nigéria.
A maior parte dessa população se encontra no Nordeste brasileiro. A população negra
(incluídos os negros e pardos, segundo os dados do IBGE) são os mais pobres entre os
pobres, os com menor nível educacional, com trabalhos mais duros e pior remunerados. O
projeto “Quilombo: Terras de Preto”, realizado em função da criação do Grupo de
Trabalho Interministerial (GTI) - com o objetivo de apresentar propostas que viessem
implementar o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - resultou na
identificação e posterior reconhecimento das áreas remanescentes de Riacho de Sacutiaba
e Sacutiaba, município de Wanderley, Bahia; Mocambo, município de Porto das Folhas,
Sergipe; Castainho, município de Guaranhuns, Pernambuco; Jamary dos Pretos,
município de Turiaçu, Maranhão, todas no Nordeste do Brasil. Contudo, há mais de
quinhentas comunidades negras, remanescentes de quilombos, em todo o país, que
esperam pelo reconhecimento da propriedade da terra.
3. Cerca de 60% da população indígena atual do Brasil vive no Centro-Oeste e Norte do país
(Amazônia e cerrados) com direito a 98,75% da área das terras indígenas na Amazônia
Legal. Os 40% restantes habitam as regiões mais ocupadas do Nordeste, Leste e Sul do
Brasil, confinados a apenas 1,25% do total da extensão das terras indígenas. Isso é fruto
da expansão das fronteiras econômicas e do esbulho historicamente sofrido, sem direito a
qualquer restituição ou indenização. Por outro lado, embora cerca de 80% da área dos
territórios indígenas estejam demarcados, os 20% restantes de área pertencem a quase
50% do número das terras indígenas, que permanecem sem demarcação, grande parte das
quais no Nordeste e Sudeste, onde a pressão dos interesses econômicos é enorme. As
terras indígenas são freqüentemente invadidas por garimpeiros, madeireiras, fazendeiros,
provocando destruição nas formas de organização tradicional, destruição ambiental, e
levando doenças e morte. Ao se opor às violações a suas terras, direitos e bens, os índios
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são cada vez mais vítimas de violência e agressões; que ainda incluem tentativas de
homicídio e ameaças de morte, sem falar em prisões com abuso de autoridade e
constrangimento ilegal.
4. Os ciganos continuam à margem do desenvolvimento da sociedade, sofrendo mesmo
interferências desse desenvolvimento, à medida em que a urbanização e a industrialização
retiram seus espaços tradicionais de vida e atuação. A não ser por algumas iniciativas
isoladas de órgãos governamentais em defesa dos direitos dos ciganos, como intervenção
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para facilitar aos ciganos do
Paraná a obtenção de registros de nascimento, e do Ministério Público Federal na Paraíba,
para assegurar às crianças ciganas no Município de Sousa acesso à escola, nada mais tem
sido feito pelo Estado brasileiro em prol desta população.
5. O modelo de produção agrícola calcado nos padrões da Revolução Verde, encorajado
historicamente pelo Ministério da Agricultura e pelos principais órgãos públicos de
pesquisa e extensão, leva ao consumo desenfreado de agrotóxicos. Este consumo leva à
poluição de rios e lagoas que afeta as populações ribeirinhas, os consumidores de pescado
e os consumidores urbanos de água à jusante. Os mesmos sofrem os efeitos dos rejeitos e
efluentes urbanos, industriais e agrícolas, em particular o vinhoto, como se vê em
Alagoas. Menciona-se também rios, barragens e reservatórios afetados por este problema
em Pernambuco, em Alagoas e Sergipe, todos estados do Nordeste.
6. O mesmo modelo de desenvolvimento equivocado é responsável pelo desmatamento
crescente das matas ciliares e outras áreas protegidas e pela destruição da vegetação
nativa em áreas que cumprem papel importante na manutenção do volume de água no
país e no abastecimento dos rios, lençóis freáticos e das cidades. Salienta-se o
desmatamento de áreas protegidas da Mata Atlântica (em grande parte no Nordeste); e o
colapso de água experimentado pela cidade do Recife, com mais de 3 milhões de
habitantes, atribuído em parte ao desmatamento da mata nativa, especificamente da
caatinga, estimulado pelas indústrias que consomem lenha e carvão vegetal, cerâmicas,
mineradoras, indústria de bebidas etc.. Freqüentemente, as conseqüências sobre a
população e determinado rio ou lagoa provêm de causas múltiplas, como o mostra o caso
da degradação do complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, em Alagoas,
provocada pela agroindústria canavieira, pela pesca predatória e pela ocupação
desordenada do solo. Há casos em que órgãos públicos são diretamente promotores da
destruição ambiental, como, por exemplo, o INCRA – Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - que muitas vezes promove assentamentos em áreas impróprias e o
desmatamento de áreas de preservação em assentamentos rurais, como ocorreu em
Pernambuco.
7. A ausência de políticas nacionais de habitação e de saneamento, articuladas com políticas
estaduais e municipais, é apontada como uma causa importante da degradação da saúde,
da violência, do meio ambiente e dos recursos hídricos, da qualidade de vida urbana em
geral. Em numerosas regiões metropolitanas, inclusive em Salvador e no Recife, espaços
protegidos têm sido ocupados por moradias sem que se atente para o perigo de estarem
em área de risco, de mananciais ou de reservatórios. A cada temporada de chuvas
repetem-se acidentes decorrentes dessa forma desordenada de ocupação, com expressivo
número de mortos, desabrigados e danos materiais, cujas vítimas são, em geral, pessoas
muito pobres.
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8. A violência e o abuso de autoridade policial contra os homossexuais também é grande no
Nordeste. No ano de 1999, em Salvador, Estado da Bahia, a Secretária de Segurança
Pública, autorizou a prisão de todos os travestis que estivessem nas ruas da cidade. De
acordo com dossiê produzido pelo Grupo Gay da Bahia, entregue à Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Federal, em 1998 foram assassinados 116 homossexuais, sendo 73
gays, 36 travestis e 7 lésbicas. Somente em 1999, até a data de entrega do referido dossiê
– 21 de setembro – tinham sido assassinados 104 homossexuais. A maior parte desses
crimes aconteceu no Nordeste.
9. A exploração sexual de mulheres e meninas e o turismo sexual vêm crescendo,
principalmente nos estados costeiros nordestinos, onde existe um envolvimento de
traficantes de drogas, donos de hotéis, taxistas, agentes de viagens, entre outros
profissionais, muitas vezes com a anuência ou até cumplicidade policial. O maior número
de “clientes” das meninas-prostitutas são estrangeiros. Tudo isto causado pela falta de
perspectiva de vida, esperança de emprego e escola e atenção às famílias carentes por
parte do Estado. O turismo sexual inclui a pornografia, principalmente nas regiões
litorâneas de intenso turismo, como as capitais da Região Nordeste do país. É
marcadamente comercial, organizada numa rede de aliciamento. Inclui o tráfico para
países estrangeiros.
10. A distribuição desigual de poder nas relações de gênero marca a vida de mulheres e
homens de forma complexa e cria inúmeras situações que dificultam o exercício pleno da
cidadania pelas mulheres, com conseqüências diretas para a conquista de sua autonomia e
para sua participação em processos de tomada de decisão, tanto no âmbito privado quanto
no público. A sobrecarga de responsabilidades domésticas e familiares, o baixo nível de
acesso aos recursos de desenvolvimento, o pouco controle sobre os resultados de seu
trabalho, sobre a renda familiar, sobre suas decisões pessoais etc., são fatores que impõem
barreiras de participação plena das mulheres na vida pública e em instâncias decisórias do
país como um todo, e no Nordeste em particular.
11. O ataque do Governo Fernando Henrique Cardoso aos direitos sociais dos trabalhadores,
incluindo os trabalhistas, previdenciários, e até o direito de organização, como o sindical,
não encontra paralelo na história do País. A onda de desregulamentação, flexibilização,
eliminação ou redução dos direitos e liberdades dos trabalhadores, incluindo o do setor
público, trouxe como conseqüências a violência nos centros urbanos, a recessão, o
desemprego, a fome e a miséria de muitas famílias, vítimas desse modelo excludente e
perverso. O Nordeste, em particular, sofre os efeitos dessa política de eliminação de
direitos, face à precária infraestrutura de produção econômica.
12. Do ponto de vista da divisão política em estados membros, os 26 estados brasileiros e o
Distrito Federal podem ser agrupados em cinco estratos de condições de vida4.. O pior
estrato reúne os estados do Ceará, Piauí e Maranhão, que pertencem à região Nordeste.
Os estados que formam o pior estrato são os mais pobres e os mais desiguais. A análise
dos dados sugere que a desigualdade, aliada à pobreza, contribui para a maior ocorrência
de certos problemas de saúde que estão mais diretamente associados às carências ou
necessidades básicas, tais como mortalidade infantil, prevalência de hanseníase e de
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O melhor estrato reúne os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que pertencem à região Sudeste e o Distrito Federal, que pertence
à região Centro-Oeste. Os estados do primeiro estrato são os mais ricos e com menor desigualdade de renda, exceto o Distrito
Federal.
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tuberculose. A desigualdade, associada a certo grau de riqueza, está relacionada com
outros problemas de saúde, tais como a violência e o uso de drogas.
13. Pelo Índice de Desenvolvimento Humano Mundial, todos os estados na região Nordeste,
em 1991, apresentavam mais de 50% de suas populações vivendo em municípios com
baixo desenvolvimento, à exceção de Pernambuco. Os indicadores, de modo geral, não
estão desagregados por gênero, zonas urbanas e rurais, grupos sócioeconômicos ou
étnicos. Vejamos alguns dos dados mais relevantes, do ponto de vista da comparação
entre as regiões5:
A taxa nacional de mortalidade infantil é de 37,4 óbitos por 1.000 nascidos.
Entretanto, o Sistema de Informações de Mortalidade SIM apresenta muitas
deficiências. A razão entre óbitos informados e estimados é de 56,20% para a região
Nordeste (chegando a apenas 32,98% no estado do Maranhão), 95,46% para a região
Sul e 85,42% para a região Centro-Oeste. A média geral é de 79,97%. A maior parte
dos óbitos não informados se refere a crianças com menos de um ano de idade.
A taxa de mortalidade infantil na região Nordeste é de 58,3, mas em um dos
seus estados (Alagoas) chega a 74,1. Na região Sudeste é de 26,1, na Sul é de 24,0 e
na Centro-Oeste é de 27,1.
76% da população urbana brasileira tem abastecimento de água por rede geral.
Entretanto, na região Nordeste a média baixa para 61% e um dos estados
(Maranhão) só alcança 43%. O estado de Roraima (na Região Norte) se destaca com
98%, percentagem só atingida pela Região Metropolitana de São Paulo, na região
Sudeste.
60% da população urbana brasileira tem esgotamento sanitário adequado. A
percentagem na região Nordeste é de 34%, sendo que no estado de Alagoas baixa
para 21%. No Sudeste é de 81% e no Sul 63%. Nas regiões metropolitanas a
percentagem menor é em Fortaleza (48%) e a maior em Porto Alegre (92%).
74% da população urbana brasileira tem coleta regular de lixo. No Nordeste a
percentagem global é de (53%), destacando-se o estado do Maranhão com apenas
23%; no Sudeste (86%); e no Sul (80%); Centro-Oeste (79%). Nas regiões
metropolitanas a percentagem menor é em Recife (86%) e a maior em Porto Alegre
e São Paulo (98%).
A cobertura vacinal de crianças com menos de 1 ano para difteria, coqueluche
e tétano é de 79%, variando de 67% (Nordeste), a 86% (Sudeste). A menor
percentagem é encontrada no estado de Alagoas, com 33%, e a maior no Distrito
Federal, com 123%. A cobertura vacinal para o sarampo sobe para 108%, variando
de 101% (Nordeste), a 121% (Sudeste). A menor percentagem fica para o estado de
Alagoas, com 65%. A cobertura vacinal para a poliomelite é de 89%, variando de
85% (Nordeste), 88%, a 97% (Sudeste). A menor taxa novamente é de Alagoas, com
50%; enquanto que a cobertura vacinal para a tuberculose é de 117%, variando de
116% (Nordeste) a 121% (Sudeste). A menor taxa é do estado do Amapá, com 88%.
A esperança de vida ao nascer, para os homens, é de 64 anos, e para as
mulheres, de 72 anos. Desagregando por regiões geográficas, temos 65 e 71 (Norte),
62 e 68 (Nordeste), 65 e 74 (Sudeste), 67 e 74 (Sul) e 66 e 72 (Centro-Oeste).
Enquanto os habitantes de Alagoas têm a menor esperança (59 e 65 anos), os de
Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm a maior ( 67 e 75 anos).
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Os municípios de alto desenvolvimento humano estão todos localizados nas regiões Sul e Sudeste. Os municípios maiores em
termos populacionais (notadamente as capitais), tendem a apresentar melhores indicadores de condições de vida.
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A mortalidade materna por afecções perinatais é de 10,9 por 100.000 nascidos
vivos estimados. Considerando as regiões geográficas, é de 9,6 (Norte), 8,6
(Nordeste), 13,7 (Sudeste), 9,6 (Sul), 11,0 (Centro-Oeste). No estado do Amapá
chega a 21,0.
Os indicadores referidos, bem como os diversos índices construídos com base
nos dados censitários coletados a cada 10 anos revelam que há alguns grupos cuja
situação sanitária é consideravelmente pior do que a da maioria da população. Do
ponto de vista das regiões geográficas, o Nordeste é a região em pior situação.
A taxa de desemprego, medida pelo IBGE em fevereiro de 1998, em seis
regiões metropolitanas do país, alcançou 7,42%. No Estado de Alagoas a situação
chega a ser alarmante: 32% da força de trabalho está desempregada. No entanto, o
quadro de desemprego é trágico em todo o país, resultado da política econômica do
governo brasileiro que proporciona o agravamento da condição social da população
brasileira.
3. Trabalho desenvolvido por Entidades da Sociedade Civil, no Nordeste,
no campo dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
A partir das informações dispostas no Relatório da Sociedade Civil sobre o
cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais é possível identificar as graves violações contra os direitos econômicos, sociais e
culturais, especialmente na região Nordeste. Ao mesmo tempo que essas violações se fazem
presentes no cotidiano das pessoas, entidades da sociedade civil, na região Nordeste, apesar
das dificuldades, conseguem desenvolver linhas de trabalho que se contrapõem a essa
realidade e se apresentam como possibilidades práticas de realização desses direitos.
Muitas dessas entidades no Nordeste, cerca de quarenta, fazem parte do Processo de
Articulação e Diálogo. Suas atividades contemplam as diversas áreas dos direitos integrantes
do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Por isso mesmo, a
perspectiva de mapear o trabalho e os resultados obtidos por algumas dessas entidades surge
da necessidade de fortalecer o processo de garantia de direitos.
Para o levantamento e sistematização das informações foi enviado um roteiro de
questões a maior parte das entidades do PAD Regional Nordeste, utilizados dados de um
questionário respondido por quatorze entidades há cerca de um ano, e realizado contato com
algumas entidades por telefone. Dessa forma, foi possível atualizar e resgatar dados de
dezessete entidades. E como a preocupação não era quantitativa e sim qualitativa em termos
das informações e da representatividade nas diversas frentes de atuação na área dos direitos
humanos, os resultados, apresentados a seguir, são bastante positivos.
ASSOCIAÇÃO EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO
(ASSEMA)
A ASSEMA é uma entidade do Movimento Social, fundada em Pedreiras, Maranhão,
em 1989. Tem como finalidade promover o desenvolvimento sustentável local, buscando a
melhoria social dos trabalhadores/as agroextrativistas, e buscar o desenvolvimento
econômico em bases justas de relações de gênero, ambientais e sociais. Sua área de atuação é
municipal, intermunicipal e estadual e tem como público de suas atividades mulheres,
trabalhadores rurais, agricultores familiares e jovens.
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Possui como atividades principais: melhoria da produção agroextrativista;
organização das mulheres quebradeiras de coco babaçu; e comercialização dos produtos
agroextrativistas. Essas atividades envolvem 2.000 famílias e buscam a implementação de
um sistema de produção não agressor ao meio ambiente e com diversificação produtiva; a
articulação política e organizacional das mulheres quebradeiras de coco babaçu; e o
desenvolvimento do sistema de cooperativismo e comercialização dos produtos
agroextrativistas efetuados diretamente pelas organizações dos/as trabalhadores/as rurais.
As atividades citadas são realizadas através de cursos de capacitação (sobre plantio,
sistemas agroflorestais, controle de queimadas, produção de insumos orgânicos), viagens de
intercâmbio, reuniões permanentes e assessoria e acompanhamento. Do trabalho com 2.000
famílias foram criadas 15 associações de comunidades nos assentamentos da região; 04
cooperativas; a associação das mulheres quebradeiras de coco babaçu e a escola família que
atende 14 comunidades.
Os resultados obtidos, por outro lado, constituem-se no desenvolvimento do aspecto
organizativo dos trabalhadores (as) rurais; no fortalecimento das lutas populares com mais
pessoas conscientes de sua importância social; na atuação de homens e mulheres
trabalhadores agroextrativistas do babaçu em fóruns políticos não governamentais e
governamentais de articulações ambientais, sociais, econômicas e produtivas; na criação de
algumas leis municipais proibindo as derrubadas dos babaçus; no reconhecimento de alguns
órgãos da região ao trabalho desenvolvido pela entidade; e na criação de uma linha de crédito
para o babaçu.
ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DAS MULHERES TRABALHADORAS (MMT)
Fundada na década de oitenta, em Pirpirituba, Paraíba, o MMT é uma entidade do
Movimento Social. Tem área de atuação municipal e intermunicipal, com trabalhos voltados
para as mulheres. Sua finalidade é a promoção do desenvolvimento da mulher no âmbito do
trabalho, da política, da família e do meio social.
Suas principais atividades são: a realização de reuniões de base em 11 municípios; a
campanha ‘nenhuma trabalhadora rural sem documento’; e o programa de rádio ‘mulher
em ação’. Essas atividades tem como objetivos: organizar as mulheres, conscientizando sobre
os direitos; estimular a participação das mulheres na vida social, política e sindical; capacitar
lideranças para intervir na formulação de políticas públicas; denunciar violações de direitos;
oportunizar espaço de reivindicação das comunidades; obter o maior número de mulheres
com documentos e exercendo sua cidadania.
Como resultados destacados pela entidade estão: o crescimento no número de
mulheres sindicalizadas; a participação das mulheres em associações e nos conselhos
municipais; maior número de mulheres portadoras de documentos.
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA DO MARANHÃO (ASP)
A ASP é uma organização não-governamental, que possui atuação estadual, voltada
para jovens, trabalhadores urbanos e rurais e moradores da periferia. Fundada São Luís do
Maranhão, em 1983, tem como finalidade a melhoria nas condições de saúde e a educação
básica de jovens e adultos.
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Entre suas principais atividades estão a formação de lideranças e acompanhamento de
entidades populares, e cursos de formação. Estas visam promover a educação popular e a
construção da cidadania pelo desenvolvimento da dignidade pessoal; sensibilizar a população
da periferia para a consciência de que cidadania implica direitos, especialmente de saúde e
educação; fortalecer o processo organizativo e democrático; estimular o surgimento de novas
lideranças; capacitar para o processo de formulação de propostas na área de políticas
públicas.
Na área de saúde a entidade realiza a organização, acompanhamento e assessoria aos
conselhos de saúde, tanto na capital como em vários municípios. A ASP tem representação
no Conselho Estadual de Saúde e no Conselho Municipal de São Luís. Já na área de educação
são desenvolvidos cursos de capacitação técnica e de formação cidadã para jovens e adultos.
Como resultados desse trabalho podem ser contabilizadas a criação de vários
conselhos; a elevação no nível de intervenção dos conselheiros; a ampla participação popular
nas conferências de saúde em vários municípios; e uma melhor percepção das pessoas acerca
de seus direitos numa perspectiva coletiva.
CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CASA DE PASSAGEM
Reestruturação da Identidade; Capacitação e Assessoria a Comunidades; e Iniciação
ao Trabalho. Estes são os programas da Casa de Passagem, organização não-govenamental,
fundada em Recife, Pernambuco, em 1989. Com um trabalho voltado para a criança e o
adolescente em situação de risco social na Região Metropolitana do Recife, que congrega
quatorze municípios, a finalidade da entidade é de defesa dos direitos individuais e sociais de
crianças e adolescentes.
Os três programas organizam as atividades das entidades, cujos objetivos estão
pautados na estruturação da identidade de meninas em situação de extremo abandono e grave
risco social; na capacitação de adolescentes e mulheres adultas para a convivência
comunitária e o exercício da cidadania; no assessoramento de grupos comunitários na
elaboração de suas propostas e no desenvolvimento de sua prática; e promoção de uma
qualificação capaz de vir a viabilizar a auto-sustentação de seu público-alvo.
Os programas citados são realizados através de linhas de ação. Para o primeiro tem-se
como linhas de ação: saúde física, saúde mental e sócioeducacional. Dentre as várias
atividades desse programa estão: avaliação médica inicial; terapia individual de adolescentes
e de familiares; oficinas de educação para saúde; fornecimento de medicamentos e
preservativos; acompanhamento do desempenho através de visitas às escolas;
desenvolvimento de atividades lúdicas, culturais e artísticas. Para o segundo, a capacitação e
a assessoria e ações comunitárias constituem as linhas de ação. Dentre as atividades desse
programa, destacam-se: capacitação de adolescentes e mulheres; e fornecimento de material
educativo. E para o terceiro, as linhas de ação envolvem mercado de trabalho, iniciação à
profissionalização e produção e comercialização. As atividades estão relacionadas com a
discussão em grupo acerca do trabalho, mercado, ética, direitos e deveres do trabalhador,
gênero e cidadania; desenvolvimento de módulo profissionalizante; encaminhamento para
estágios.
Em termos dos resultados obtidos tem-se só no ano passado: 69.409 atendimentos pelo
Programa de Reestruturação da Identidade; 80 pessoas capacitadas pelo Programa de
12
Capacitação e Assessoria a Comunidades; e 431 jovens capacitados pelo Programa de
Iniciação ao Trabalho. Além disso, é possível identificar uma maior conscientização e
participação das adolescentes e uma melhor qualificação a partir do oferecimento de cursos
baseados em estudos de mercado. O trabalho de prevenção a DST/HIV/Aids vem servindo de
referência para outras ONGs.
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO SABIÁ
Organização não-governamental, fundada, em Recife, Pernambuco, em 1996, o
Centro Sabiá destina suas atividades ao público a agricultores familiares, trabalhadores rurais
de mulheres e jovens. Tem atuação nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, com a
finalidade de construir um modelo de agricultura familiar sustentável, desenvolvendo e
difundindo sistemas de produção agroecológicos, elaborando propostas de políticas públicas
na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável, tendo suas ações dirigidas ao
fortalecimento da cidadania e à melhoria das condições de vida dos pequenos produtores
rurais, e valorizando a participação, em especial de jovens e mulheres.
Aprimorar os conteúdos técnicos e metodológicos na questão agroflorestal;
sistematizar conteúdos e métodos desenvolvidos nas áreas de referência para elaborar
instrumentos de comunicação, de políticas públicas e de sensibilização da sociedade; e
ampliar o número de agricultores/as e de áreas produzindo no sistema agroflorestal;
congregam as atividades priorizadas pelo Centro Sabiá.
Estas atividades buscam estudar e elaborar conteúdos técnicos e metodológicos da
proposta agroflorestal; apoiar e ampliar o grupo de agricultores/as difusores/as do sistema
agroflorestal; realizar eventos de capacitação sobre conteúdos técnicos e metodológicos com
técnicos/as e agricultores/as; reconstruir e implantar metodologias de sistematização da
proposta agroflorestal das áreas de referências na perspectiva de elaboração de políticas
públicas; divulgar através de instrumentos de comunicação os conteúdos já validados.
Já no que se refere aos resultados, é possível mensurar áreas de produção em
agroflorestação já existentes; agricultores/as beneficiando e comercializando produtos
agroflorestais; existência de organização dos/as agricultores/as que desenvolvem a agricultura
agroflorestal; aprofundamento e aprimoramento do conhecimento técnico e prático da
proposta agroflorestal pela equipe do Sabiá; circulação da informação na imprensa escrita e
televisiva de Pernambuco.
CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDO E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC)
Com um trabalho voltado ao público de crianças e adolescentes e moradores da
periferia, o Cendhec, organização não-governamental, com atuação intermunicipal e estadual,
foi fundado, em Recife, Pernambuco, em 1989. Busca fortalecer a sociedade civil, de modo
tal que os direitos individuais, coletivos, difusos e as garantias constitucionais dos cidadãos
sejam plenamente garantidos e as políticas públicas elaboradas e controladas com a
participação dos cidadãos.
As atividades do Cendhec estão relacionadas à defesa dos direitos humanos; atuação
nos espaços institucionais e de articulação da sociedade civil; e formação. Os objetivos
dessas atividades são: defender os direitos das crianças e adolescentes; defender os direitos
das famílias moradoras das áreas atendidas pela entidade com a situação dos seus terrenos
regularizados; formar atores sociais para que estejam aptos a intervir na formulação de
13
políticas públicas e implementação das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente
e dos Conselhos de Direitos e Tutelares.
São apresentados como resultados, a realização da defesa jurídico-social de casos
individuais e coletivos de violação de direitos de crianças e adolescentes; o ajuizamento de
ações de usucapião urbano, de comunidades populares em Recife; propostas de políticas
públicas incorporadas; entidades da sociedade civil organizadas e articuladas; capacitandos
habilitados a exercerem a função de conselheiros tutelares; capacitação de um público
superior a 3.500 pessoas nos últimos quatro anos; produção de materiais educativos e formas
de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUÉ DE CASTRO
O Centro Josué de Castro é uma organização não-governamental, fundada em 1979,
em Recife, Pernambuco, que tem um trabalho destinado a crianças e adolescentes,
trabalhadores rurais e urbanos, moradores de periferia e pescadores. Sua atuação é municipal,
intermunicipal e estadual.
Suas atividades estão centradas em três programas: capacitação de pequenos
produtores pesqueiros, piscícolas e rurais do litoral e zona da mata para o desenvolvimento
local sustentável; políticas públicas, movimentos sociais e poder local; e geração de emprego
e renda.
Os objetivos dessas atividades dizem respeito à capacitação para o exercício de
práticas produtivas sustentáveis; à capacitação de pequenos produtores pesqueiros piscícolas
para o desenvolvimento sustentável da pesca; à qualificação de atores locais nas instâncias
deliberativas de participação popular para negociação, e à implementação de projetos
estratégicos para o exercício do controle social das políticas públicas.
Já os resultados passam pelo desenvolvimento de experimentos bem sucedidos na área
de piscicultura e a expansão para outras localidade; grupos de educadores formados em
municípios da zona visada atuando em processos locais de educação e desenvolvimento;
criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente onde o projeto atua; gestão mais
planejada das demandas e estratégias de ação com líderes; processo de capacitação dos
delegados do orçamento participativo.
CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E ASSESSORIA AO TRABALHADOR (CETRA)
Fundado em 1981, em Fortaleza, Ceará, o CETRA, é uma organização nãogovernamental, que atua na região de Itapipoca (que compreende quatro áreas de
assentamento rural em três municípios), e tem um trabalho voltado a agricultores/as
assentados/as em áreas de reforma agrária, incluindo grupos mistos, mulheres, adultos e
jovens, pescadores e artesãs.
Gênero, meio ambiente e juventude; educação para cidadania e assistência técnica são
as três linhas de ações da entidade. As atividades distribuídas a partir dessas linhas são
realizadas através de reuniões, oficinas, encontros, seminários, cursos de capacitação,
pesquisa, planejamento e avaliação. E têm como objetivos, sensibilizar para a necessidade de
preservação do meio ambiente; reduzir as desigualdades de gênero; capacitar em gestão de
atividades produtivas e comercialização; preparar para o exercício da cidadania a partir dos
direitos básicos e dos deveres; proporcionar o conhecimento sobre o funcionamento dos
14
poderes públicos municipais, a disponibilidade e aplicação de recursos públicos; e qualificar
tecnicamente os assentados.
Como resultados, de 1996 até 2000, destaca-se, a organização de grupos jovens por
comunidade (20) e sua integração em atividades de linhas de ação de gênero, meio ambiente
e desenvolvimento rural; 09 mulheres integradas nas associações e cooperativas nos 4
assentamentos; 12 crianças e adolescentes capacitados para programas em rádio comunitária;
criação da associação das artesãs do Imóvel Maceió (ARIMA), com cerca de 150 produtoras
de renda associadas; 18 grupos de mulheres funcionando regularmente; 40 lideranças jovens
participando das assembléias decisórias dos assentamentos, algumas com cargo de direção;
05 grupos de jovens com projeto de geração de renda (criação de ovelhas, bodega
comunitária, salão de cabeleireiro, horta); 09 grupos de mulheres com projetos de criação de
galinha, horta, pomar, confecção de roupas; 84 lideranças capacitadas, planejando oficinas de
multiplicação de conhecimentos; conquista da terra, através de 33 desapropriações, nos
quatro assentamentos dos 03 municípios foram beneficiados em média 1.127 famílias.
CENTRO PIAUIENSE DE AÇÃO CULTURAL (CEPAC)
Com a finalidade de contribuir para o fortalecimento da sociedade civil,
especialmente pela promoção da cidadania das classes populares, o CEPAC, organização
não-governamental, foi fundado, em 1982, em Teresina, Piauí. Sua atuação é estadual, com
prioridade em quatro municípios. O trabalho desenvolvido é voltado para lideranças dos
movimentos sociais e populares; representantes da sociedades civil nos conselhos de
Educação(FUNDEF), Saúde, Criança e Adolescente e Assistência Social; agricultores/as
familiares; sindicatos, associações e entidades parceiras.
Entre as atividades listadas pela entidade, encontra-se, a rede estadual de entidades, de
lideranças e conselheiros; o processo de formação de agentes multiplicadores em políticas
públicas; o processo contínuo de capacitação; e a implantação de unidades demonstrativas de
produção. Essas buscam mobilizar o movimento social popular para dar suporte às ações de
seus representantes nos espaços institucionais; favorecer a atuação efetiva nos conselho;
proporcionar aos agricultores familiares a possibilidade de incorporarem princípios e práticas
agroecológicas no sistema de cultivo; capacitar os/as trabalhadores/as para renovação de
práticas de produção através de tecnologias que garantam a sustentabilidade do sistema
produtivo.
Em termos de resultados, ressalta-se a qualificação dos dirigentes das organizações; o
mapeamento dos conselhos de gestão; a articulação das entidades no coletivo de políticas
públicas; e o fortalecimento dos fóruns semi-árido, direitos humanos, políticas públicas e
criança e adolescente.
CENTRO DE TRABALHO E CULTURA (CTC)
De atuação municipal, o CTC, organização não-governamental, fundada em 1966, em
Recife, Pernambuco, tem como finalidade contribuir na promoção dos trabalhadores/as
através da educação profissional e da educação para a cidadania. Destina suas atividades a
mulheres, jovens, operários, trabalhadores rurais e urbanos.
Possui como linhas de ação: cursos profissionalizantes; educação para cidadania; e
oficinas culturais. Os cursos profissionalizantes são na área da indústria. Para adultos são
oferecidas as especialidades: mecânico de manutenção, pneumática hidráulica, eletricidade e
15
eletrônica industrial e escritório informatizado. Para adolescentes, entre 17 e 19 anos, os
cursos oferecidos são: gráfica, eletricidade e mecânica industrial, escritório informatizado e
refrigeração. A profissionalização de adultos e adolescentes é complementada com o módulo
de educação para cidadania (direitos e deveres, ECA, ética, solidariedade, história do
trabalhador) e com oficinas culturais de leitura, artes plásticas e cênicas, jornal, dança
popular.
Como resultados, o CTC capacita anualmente 115 adolescentes e 118 adultos; obtém
o crescimento pessoal e profissional dos alunos; contribui para a empregabilidade (cerca de
50 adolescentes conseguem estágios) ou manutenção no emprego; e sensibiliza os
trabalhadores para as condições atuais de vida.
CENTRO NORDESTINO DE MEDICINA POPULAR (CNMP)
Fundado oficialmente em 1988, em Olinda, Pernambuco, o CNMP é uma organização
não-governamental, com atuação intermunicipal, que tem a finalidade de contribuir para a
construção de um modelo de saúde baseado na priorização à atenção primária à saúde,
através da participação ativa dos setores populares na elaboração e controle de políticas
públicas, tendo como principal instrumento plantas medicinais.
Tem como principais atividades, que envolvem cerca de 450 famílias: educação
continuada e assessoria sistemática a entidades populares; promoção da participação popular
nos vários níveis das políticas públicas; e pesquisa, experimento e difusão da importância das
várias dimensões das plantas medicinais na melhoria da saúde e da qualidade de vida. Essas
atividades buscam a utilização da bio-diversidade das plantas medicinais e alimentícias na
melhoria da saúde da população; a capacitação dos conselheiros de saúde para fiscalizar a
alocação dos recursos e garantir as políticas da APS; a intervenção no controle social e
sanitário das políticas públicas para saúde; e o desenvolvimento de pesquisa.
Os avanços obtidos com estas ações resultou na participação dos grupos em espaços
de intervenções públicas; introdução na LDO de recursos para fitoterapia no município de
Paulista (Região Metropolitana); formação de conselhos gestores nas unidades de saúde dos
municípios; desenvolvimento de farmácias vivas e de manipulação nos grupos acompanhados
pelo CNMP; pesquisa etno-botânica de plantas medicinais da zona da mata.
COLETIVO MULHER VIDA
Com uma atuação voltada para adolescentes e mulheres em situação de risco pessoal e
social, o Coletivo Mulher Vida desenvolve um trabalho de formação humana e capacitação
profissional em comunidades populares através de uma metodologia psico-sócio educativa.
Foi fundado em 1991, em Olinda, Pernambuco, e atende a três municípios da Região
Metropolitana. O objetivo maior da entidade é a prevenção à violência doméstica.
O Coletivo possui duas atividades anuais: com adolescentes (12 a 21 anos) a partir de
13 grupos com uma média de 15 participantes em cada um; e com mulheres através de 12
grupos, com uma média de 15 a 20 participantes em cada um.
Estas atividades são realizadas nas comunidades através de oficinas temáticas
semanais, atendimento psicológico e jurídico; cursos profissionalizantes e de
desenvolvimento pessoal. Para adolescentes os cursos de desenvolvimento pessoal são de
capoeira, teatro, dança, computação e fotografia. Para as mulheres os cursos
16
profissionalizantes são de corte e costura, cabeleireiro, doce e salgado. Já as oficinas
temáticas tratam de sexualidade, cidadania, direitos e deveres, ECA e demais pontos
relacionados às questões de gênero.
COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
Entidade ecumênica, fundada em 1973, em Salvador, Bahia, a Coordenadoria
Ecumênica de Serviço tem uma atuação nacional, com um trabalho destinado ao público de
mulheres, crianças, adolescentes e jovens, negros, homossexuais, população indígena,
trabalhadores rurais e urbanos e moradores da periferia. Sua finalidade é promover a plena
cidadania, o desenvolvimento econômico justo e sustentável e a democracia com respeito
integral aos direitos humanos através da intermediação de recursos das igrejas, CMI e
agências de cooperação ecumênica para financiamento e acompanhamento de projetos das
organizações populares e sociais.
Suas atividades estão pautadas na análise, apoio e avaliação de projetos; parceria e
diálogo nas relações com os movimentos; e articulação, formação e divulgação. Os objetivos
referem-se à promoção da justiça, unidade e democracia; à promoção dos ideais do
ecumenismo; à promoção do desenvolvimento local e regional; desenvolvimento institucional
de projetos; estreitamento das relações com o movimento social e ONGs; aumento das
chances do desenvolvimento econômico; e favorecimento de coesão política e institucional.
Os resultados do trabalho da CESE estão ligados ao crescimento da organização
popular; à afirmação da cidadania; à melhoria da qualidade de vida; à superação de
preconceitos; ao desenvolvimento de relações mais fraternas e politicamente mais sólidas; ao
fortalecimento de fóruns específicos; e ao maior domínio da realidade, dos contextos e
diversidades regionais.
DIACONIA – SOCIEDADE CIVIL DE AÇÃO SOCIAL
Servir junto aos excluídos da sociedade, identificando-se com suas lutas na construção
de sua cidadania com dignidade, tendo a região Nordeste como preferencial. Esta é a
finalidade da DIACONIA, organização não-governamental, fundada em Recife, Pernambuco,
em 1967. Tem uma atuação municipal, intermunicipal e interestadual, com ações destinadas
ao público de crianças e adolescentes, trabalhadores rurais, agricultores familiares, jovens,
moradores da periferia e igrejas evangélicas.
Suas principais ações encontram-se nos programas de apoio à agricultura familiar e
programa de promoção da criança e do adolescente. Os objetivos do primeiro são: contribuir
para o desenvolvimento da região semi-árida, em bases sustentáveis, fortalecendo a
agricultura familiar e suas organizações representativas; e apoiar comunidades e organizações
rurais, na área de atuação da entidade, para a efetivação de uma intervenção qualificada em
canais institucionais de participação nas política públicas. Os objetivos do segundo programa
são: promover o desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes, contribuindo
no resgate e/ou construção da cidadania e auto-estima; e capacitar educadores/as populares
(familiares, escolares, comunitários, religiosos) para atuar junto à crianças e adolescentes
preparando-os para a cidadania, com vistas a uma atuação social como fonte de iniciativa.
O programa de apoio à agricultura familiar é desenvolvido junto a 1.300 famílias em
09 municípios, no Sertão do Pajeú (PE), e no Sertão do Médio Oeste (RN). Nele são
realizados treinamento e capacitação técnico-organizacional de lideranças comunitárias e
17
sindicais; além de cursos, seminários, palestras e acompanhamento, visando um modelo de
desenvolvimento agrícola mais justo.
O programa de promoção da criança e do adolescente é desenvolvido na Região
Metropolitana de Recife e de Fortaleza, junto a 800 crianças e adolescentes de baixa renda,
através de 04 projetos (02 em cada local), a partir de uma metodologia participativa de cogestão com a comunidade. O programa possui oficinas permanentes de capoeira, futebol,
teatro, mamulengo, danças populares, música e atividades literárias. Além disso, são
realizadas oficinas de capacitação para arte-educadores dos projetos; oficinas de capacitação
das lideranças comunitárias (são 28 participantes no Ceará e 10 em Pernambuco) e
organização de grupos de apoio sócio-familiar (02 grupos no Ceará e 02 em Pernambuco).
Os avanços são visualizados na criação de organizações populares representativas dos
agricultores; intervenção nos orçamentos dos municípios; discussão de políticas públicas nas
comunidades; desenvolvimento do protagonismo juvenil e da auto-estima; maior
conscientização das pessoas envolvidas nos programas em relação ao exercício da cidadania.
EQUIP – ESCOLA DE FORMAÇÃO QUILOMBO DOS PALMARES
A EQUIP tem sede no Recife foi fundada no ano de 1987. Ela tem como obejtivo contribuir
para a consolidação de atores coletivos, que são os Movimentos popularea e Movimento
Sindical, no sentido deles se capacitarem para construir políticas alternativas ao atual modelo
de desenvolvimento, que vem excluindo a maioria da população brasileira, particularmente
no Nordeste.
A EQUIP tem uma atuação a nível de todo Nordeste, desenvolvendo atividades formativas
para educadores/as e lideranças dos movimentos sociais populares através dos seguintes
programas: Metodologia Fundamental, Políticas Públicas, e Jovens.
Esta organização é reconhecida publicamente por sua vasta experiência em metodologia
participativa, tendo como princípio a construção coletiva de conhecimentos, relacionando as
experiências dos sujeitos coletivos ao saber socialmente produzido.
Como resultado da sua ação educativa, observa-se mudanças comportamentais e de cultura
política provocadas nos/as participantes, como nos próprios movimentos sociais populares,
em termos de gestão, relações de poder, que aos poucos vão se alterando. Há uma
multiplicação da ação formativa nos movimentos sociais populares no Nordeste. O número
de pessoas beneficiadas nestes cinco anos passa de 4000 mil.
GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO À AIDS DA BAHIA (GAPA/BA)
O GAPA/BA é uma organização não-governamental fundada em 1988, em Salvador,
Bahia, com a finalidade de contribuir para redução dos níveis de contaminação do HIV/AIDS
no Brasil e em especial na Bahia, através de um trabalho de informação, educação e
comunicação visando a prevenção da doença. Esse trabalho poderá ser medido por mudança
de comportamento junto aos segmentos sociais trabalhados; suporte psico-social às pessoas
portadoras do HIV/AIDS visando a melhoria da qualidade de vida; luta pelos direitos
humanos quanto a garantia de acesso às informações, contra a discriminação e por um melhor
atendimento médico-hospitalar; pela cobrança ao Estado de atenção aos soropositivos, de
forma a fazer valer as garantias constitucionais; e aumento da capacidade da comunidade em
18
lidar com a problemática da AIDS. Sua atuação é estadual, com um trabalho voltado ao
público de adolescentes, mulheres, comunidades de periferia, profissionais do sexo, homens
homo e bissexuais, pessoas vivendo com aids (adultos e crianças).
A partir das suas linhas de ação – prevenção e comunicação; acompanhamento às
políticas públicas; e direitos humanos e assistência – o GAPA/BA possui seis áreas:
populações excluídas, que congrega as ações para os setores socialmente mais vulneráveis
para a infeção por HIV/AIDS; adolescentes, que congrega as ações de combate à pobreza
extremada, afastamento da escola, trabalho precoce, violência sexual; comunicação, com
ações de produção de campanha, programas de rádio, publicações, seminários; assistência,
com ações que visam promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com HIV/AIDS;
ação voluntária, congrega ações de capacitação e gerenciamento de recursos humanos
voluntários; e captação de recursos, que concentra ações para a auto sustentação da entidade.
Além dos programas específicos, existem atividades para o público em geral: distribuição
gratuita de preservativos; palestras em comunidades, escolas, empresas, etc; biblioteca e
videoteca aberta ao público.
Foram alcançados, em 1999, como resultados das ações: 60.000 preservativos
distribuídos; 20.000 materiais informativos distribuídos; 53 pessoas atendidas em
psicoterapia; 100 crianças com AIDS atendidas em atividades de recreação; 155 pessoas
atendidas no serviço jurídico; 126 técnicos de instituições ou secretarias, 197 lideranças
comunitárias e 204 adolescentes treinados como multiplicadores; 180 mulheres de
comunidades treinadas em prevenção de AIDS e DST; 15 emendas ao orçamento propostas; e
2.000.000 de pessoas atingidas pelas campanhas de mídia.
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA ESPERANÇA
A Paróquia Nossa Senhora da Boa Esperança foi fundada em Esperantina, Piauí, em
1948. É uma entidade ecumênica, com atuação municipal e intermunicipal e com um trabalho
destinado ao público de mulheres, crianças e adolescentes, trabalhadores rurais e urbanos,
moradores da periferia, movimento sem terra e comissão pastoral da terra. Tem o
compromisso com a promoção da vida em todos os níveis e com a preservação da dignidade
humana, além de buscar os meios para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Suas linhas de ações estão dispostas a partir da organização das comunidades eclesiais
de base (CEBs); da formação de lideranças; e da luta pela cidadania. Essas ações visam o
fortalecimento das CEBs para que sejam semente de uma sociedade; a superação do
fatalismo, conformismo e individualismo; o combate do sistema neo-liberal; a formação de
lideranças ; a preparação do cidadão para o exercício da cidadania; o conhecimento dos
direitos e deveres; a construção da consciência dos direitos humanos.
Os resultados obtidos com as atividades, por outro lado, são demonstradas no
surgimento de novas lideranças; surgimento de associações e cooperativas; crescimento da
consciência de cidadania das pessoas envolvidas nas ações; reintegração de crianças e
adolescentes na família e na sociedade; e conquista de aproximadamente 18 mil hectares de
terra.
19
SOS CORPO GÊNERO E CIDADANIA
Promover a equidade de gênero com justiça social é a finalidade do SOS CORPO,
organização não-governamental, cujo trabalho é voltado para mulheres, jovens, profissionais
de saúde e de educação, moradores da periferia e outras ONGs. Fundado em 1991, em
Recife, Pernambuco, tem atuação nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
Suas ações estão divididas na elaboração e implantação do programa de assistência
integral à saúde da mulher no Brasil; implantação do atendimento ao aborto legal em
hospitais públicos de Pernambuco; ampliação e monitoramento do acesso ao serviço público
de prevenção de câncer de colo de útero em Pernambuco; construção da rede nacional
feminista de saúde e direitos reprodutivos; e na defesa e apoio ao usufruto do direito à
organização por parte das mulheres populares. Para isso são realizados debates públicos em
meios de comunicação, produção de conhecimento através de estudos e pesquisas,
seminários, oficinas de formação, etc.
Os objetivos dessas atividades, são, respectivamente: promover serviços de saúde gratuito
para atenção integral à saúde reprodutiva das mulheres; oferecer à população serviço de
aborto para mulheres vítimas de estupro e com risco de vida; diminuir a morbimortalidade
por esse câncer de colo de útero; articular e subsidiar o debate em torno da saúde e direitos
reprodutivos; e apoiar a ação organizativa de mulheres populares.
A implantação e melhoria da qualidade do atendimento à saúde das mulheres; a
implantação do serviço de aborto em dois hospitais de referência em Pernambuco; o maior
controle sobre as políticas públicas do estado para prevenção do câncer; o aumento do
número de mulheres realizando exames de prevenção no estado; cerca de 200 filiadas na
Rede Saúde apoio político e fomento de idéias; e um maior número de grupos de mulheres
passando a executar suas atividades; são alguns dos resultados apontados pela entidade.

Jayme Benvenuto Lima Jr. Celma Fernanda Tavares de

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