Carta de Blumenau - Revista da CRUZ AZUL - 2014 - N

Transcrição

Página integrante da revista "Cruz Azul" editada pela Cruz Azul no Brasil – Ano 2014 – Número 13
3º FÓRUM SUL BRASILEIRO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS
Realização: Cruz Azul no Brasil – Blumenau, SC, 27 e 28 de setembro de 2012.
Tema geral:“Avanços e contribuições da RDC - 029 sobre a RDC - 101
III Carta de Blumenau
Saudação do Sr. Rolf Hartmann Diretor Presidente da CruzAzul no Brasil aos presentes...
Adalberto Calmon Barbosa – Guaratinguetá – SP. Gerente de Projetos e Captação de Recursos da Fazendo
Esperança.
Adelcio Bernardin – Balneário Camboriú, SC, Diretor da Guarda Municipal de Balneário Camboriú.
Antonio Fernando das Neves Filho – Blumenau, SC. Coordenador Regional da Polícia Cívil.
Arsanjo Paul Colaço – Jaraguá do Sul, SC. Presidente da Associação Catarinense de Comunidades
Terapêuticas ACCTE.
Célio Barbosa – Teresina, PI. Presidente da Confederação Brasileira de Comunidades Terapêuticas CONFENACT e da Federação Norte/Nordeste de Comunidades Terapêuticas - FENNOCT.
Cássio Slonczewski – Blumenau, SC. Presidente COMEN.
Chiara Chaves Cruz da Silva – Brasília, DF. Representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA.
Edmundo Muniz Chaves – Bauru, SP.Administrador da Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida.
Hélio Ferreira das Chagas – Brasília, DF. Representante do Dep. Distrital de Brasília Wellington Luiz
(Presidente da Frente Parlamentar contra o Crack da Câmara legislativa do Distrito Federal).
Ismael dos Santos – Blumenau, SC. Deputado Estadual e Presidente do Fórum Parlamentar de Combate e
Prevenção às Drogas de Santa Catarina, SC -Blumenau –SC.
Dra. Maika Arno Roeder - Florianópolis – SC. Dra. em Ciências Humanas. Coordenadora da área de
Comunidades Terapêuticas no estado de Santa Catarina, pela Diretoria de Vigilância Sanitária de SC.
Marcos Mey – Blumenau, SC. Presidente do Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE.
Maurício Landre – Campinas SP. Coordenador Comunidade Terapêutica Santa Carlota – FEBRACT.
Mauro Luis de Medeiros – Blumenau, SC. Gerente do COMEN de Blumenau.
Padre Vitor Hugo Gerhard – PortoAlegre, RS.Assessor de Comunidades Terapêuticas do RS.
Paulo Roberto de Souza – Bal. Camboriú, SC. Presidente do COMAD e diretor do Resgate Social do
Município.
Rolf Hartmann – Blumenau, SC Diretor Presidente da CruzAzul no Brasil.
Dr. Robson Robin – Brasília – DF. Coordenador-Geral de Políticas de Redução da Oferta da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).
Rosangela Scurssel – Novo Hamburgo, RS. Representante do Padre Haroldo, delegada FEBRACT, RS.
Cel. Valmor Raimundo Machado – Florianópolis, SC. Presidente da Federação de Comunidades
Terapêuticas de Santa Catarina – FECOTESC.

1. Palestra: Edmundo Muniz Chaves: “História e avanços da regulamentação das Comunidades
Terapêuticas no Brasil”. Salientou que:
Precisamos de representatividade juntos aos órgãos públicos (Febract, Feteb, CruzAzul, etc.).
Precisamos melhorar nossos serviços para podermos ser vistos como uma verdadeira Comunidade
Terapêutica.
Enquadrar-nos às Legislações vigentes.
Trabalhar para a efetivação da rede de atenção ao dependente: Comunidades Terapêuticas, CAPSaD,
CRAS/CREAS, Hospitais, Casas deAcolhimento/Passagem, RepúblicasAssistidas, Pós tratamento, etc..
Articulação das Políticas de Saúde,Assistência Social, Educação, etc..
2. Painel de Debates: “O papel das Comunidades Terapêuticas no tratamento dos Dependentes de
Substâncias Psi-coativas dentro da Rede de Saúde Mental do Brasil”.
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Célio Barbosa: Explanou a formação da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas –
CONFENACT. Toda a atuação e encaminhamentos durante o período de dois anos. Colocou a pauta e
objetivos de todos os encontros realizados:
1) União das Federações e Construção de um Consenso Sobre a Modalidade de CT;
2) Reconhecimento das CTs como modalidade de tratamento pelo Governo Federal;
3) Financiamento de vagas para Tratamento em CT pelo Governo Federal;
4)Análise das alterações entre a RDC-101 e a RDC-029.
Durante este processo foi aprovada a carta de Piauí, disponível para “download” no site da Cruz Azul:
www.cruzazul.org.br. Salientou também que todas as demais Federações e Associações necessitam se
filiarem à CONFENACT. Igualmente todas as CT´s precisam filiar-se à Associações ou Federações
Estaduais, e mostrar resultados de seu trabalho.
Destacou que 90% das internações de dependentes químicos de substâncias psicoativas no Brasil estão
internados em comunidades terapêuticas. E, que das 50 mil vagas oferecidas em CT´s, cerca de 32 mil estão
ocupadas, havendo portanto disponibilidade de vagas.
Nos encontros foi eleita também a primeira diretoria da CONFENACT, que está assim constituída:
1-Presidente: Célio Luis Barbosa – Representando a FENNOCT
2-Vice-Presidente: Pastor Wellington Vieira – Representando a FETEB
3-Secretário: Egon Schluter – Representando CRUZ AZUL NO BRASIL
4-Tesoureiro: Juliano da Silva Marfim – Representando FEBRACT.

Chiara Chaves Cruz da Silva:Abordou os seguintes assuntos:
- Uso de drogas: problema de saúde pública;
- Estudos sobre o consumo de drogas/crack;
- Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas;
- Criação da Rede deAtenção Psicossocial;
- Perspectiva de integração das comunidades terapêuticas à rede pública de tratamento;
- Iniciativa de retomar o debate sobre o tema;
-Articulação com Ministério da Saúde, Senad, Fórum Nacional de Conselhos e Vigilâncias Sanitárias;
-Articulação e orientação ao SNVS, para Gerenciamento de Riscos;
- Monitoramento de denúncias por meio de canais como Ouvidoria e SAT;
- Promover ações de incentivo à regularização das instituições, com destaque para a obtenção da licença junto
ao órgão de vigilância sanitária local competente;
- Orientar as instituições por meio de reuniões, oficinas ou seminários, com o objetivo de adequação à norma
dentro do prazo estabelecido;
- Desenvolver ações de comunicação para que a sociedade possa identificar eventuais riscos na prestação dos
serviços e colaborar com a melhoria das instituições;
- Colocou a ANVISA a disposição para as necessidades das CTs, e irão nos próximas semana agendar uma
audiência das lideranças via CONFENACT para discutir a atual legislação que regulamenta o segmento.
Deputado Ismael dos Santos: Informou que na Assembléia Legislativa de Santa Catarina são 10
Deputados que fomentam debates sobre as Comunidades Terapêuticas e realizam visitas as mesmas. O
deputado Ismael apresentou aos participantes do Fórum uma pesquisa da Universidade de São Paulo - USP na
qual fica visível a necessidade de tratamento aos dependentes em substâncias psicoativas - SPA.
Comentou também sobre a Proposta da Frente Parlamentar Sobre Drogas a qual irá destinar 0,6%
orçamento da Secretaria da Saúde (R$ 1.000.000,00 p/mês) para o tratamento de dependentes químicos.
Serão contratadas 10 vagas por Comunidade Terapêutica, totalizando parceria com 100 Entidades do Estado.
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O valor a ser pago por vaga/mensal será de R$ 1.000,00. Do valor recebido a Entidade poderá usar 60% para
pagamento de profissionais e 40% para manutenção. O início deste projeto de parte do Governo Estadual está
previsto a partir de janeiro 2013. Salientou, ainda que as Comunidades Terapêuticas que participaram dessa
parceria deverão ter também atendimento a adolescentes; estarem já conveniadas com o Estado e
credenciadas na Secretaria de Assistência Social de SC; terem uma proposta terapêutica (Programa
Terapêutico). O Estado de SC financiará a vaga para tratamento pelo período de 06 meses somente.
Destacou, também, a importância e realização do “1º Encontro Catarinense de Políticas Públicas sobre
Álcool e outras Drogas - Drogas é Possível Vencer?”, que será realizado no dia 27 a 29 de novembro de 2012,
em Florianópolis com a participação de todos os setores públicos e representações das comunidades
terapêuticas, associações e federações.
Maurício Landre: Atualmente trabalhando como Diretor da Comunidade Terapêutica Rural Santa
Carlota (Itapira/SP). Falou de sua experiência na formação de uma Comunidade Terapêutica privada com o
apoio e investimento público.

Adalberto Calmon Barbosa: Apresentou o trabalho da Fazenda da Esperança, iniciado em
Guaratinguetá, SP, e que hoje possuí mais de 60 no Brasil e no exterior, com milhares de resultados positivos
na recuperação de milhares de pessoas e famílias.
Padre Vitor Hugo Gerhard: Trouxe uma visão panorâmica do trabalho das Comunidades Terapêuticas
do Rio Grande do Sul.
3. Palestra: Dr. Robson Robin: “Reconhecimento das Comunidades Terapêuticas pelo Governo Federal”.
Dr. Robson falou sobre o reconhecimento das CT´s como instrumento para receber os dependentes químicos
de substâncias psicoativas – DQSPA. Acolher e dar condições de retorno à sociedade. Frisou que o Governo
Federal atual reconhece o trabalho das comunidades terapêuticas, mas também exigirá seriedade e
configurações de ação de parte delas e de estarem dentro das normas mínimas exigidas pelos órgãos
governamentais.
Informou que no início do mês de outubro/2012 deverá ser publicado pelo Governo Federal o Edital de
Habilitação das Comunidades Terapêuticas para o financiamento de vagas de tratamento. Para que as CT´s
possam participar do Edital elas devem preencher alguns requisitos mínimos:
a. Necessidade de Programa Terapêutico;
b. Seriedade Fiscal;
c. Documentação em dia;
d. Configurado com as normas da ANVISA/SENAD.
e. Colaboradores capacitados, através do sistema de Ensino a Distância, a ser oferecido pela SENAD.
Sublinhou também que dentro da regulamentação das CT´s os CONEN e COMEN serão os “fiscais” a
serviço da SENAD. E que o simples fato de participarem do recente Censo das CT´s não credencia
automaticamente as mesmas para financiamento da SENAD.
Outro item amplamente discutido entre os presentes e colocado para o representante da SENAD foi a questão
da capacitação de obreiros de CT´s. Ou seja, já existem – há muitos anos – diversos cursos de capacitação
feito pelas Federações de CT´s, e estes precisam também serem valorizados e reconhecidos pela SENAD.
Não podem agora serem simplesmente ignorados. Este assunto, ainda está em aberto, e deverá ser levado
pela CONFENACT para ser melhor analisado e discutido junto a SENAD.
3.
Palestra: Dra. Maika Arno Roeder: “O Impacto da RDC-029 sobre nas Comunidades
Terapêuticas de Santa Catarina”.Assuntos trabalhados:
- Necessidade de se observar os alvarás que a grande maioria das CT's não possui;
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- Ter um padrão de registro de limpeza das caixas d'água;
- A partir da RDC-029 houve uma redução de exigências de profissionais muito grande. Atualmente só é
necessário um titular como responsável técnico – RT pela CT e um substituto, com formação que qualquer
área. É necessário também que eles estejam sempre alguém a disposição e atendendo na comunidade.
Destacou a necessidade de uma capacitação/formação para os RT´s
- Redução de danos é uma etapa/estratégia para se alcançar a abstinência, e não um objetivo em si.
- Preocupação da territorialização por parte de algumas CT´s, onde a grande maioria está localizada no litoral.
- Parabenizou que em vários aspectos as CT's têm melhorado significativamente a partir de pesquisas feitas
pela Vigilância Sanitária Estadual.
Dados atuais da ANVISA:
- Total de Comunidades Terapêuticas em Funcionamento: 101
- Total de Comunidades Terapêuticas não Encaminhadas: 7
- Total de Comunidades Terapêuticas comAlvará Sanitário: 60
- Total de Comunidades Terapêuticas fechadas, interditadas ou que mudaram de ramo: 27.
4.
Painel de debates: “Futuro e desafios para as Comunidades Terapêuticas: Financiamento x
Inclusão na Rede de Saúde Mental”.
Arsanjo Paul Colaço: Organização das comunidades terapêuticas. Importância do associativismo das
CT´s. Cursos de Capacitação através da Cruz Azul e outras Federações. Criação de um selo que destaca o
apoio às CT´s. Padronização da nomenclatura das funções dos colaboradores das Ct´s.
Adalberto Calmon Barbosa: Mudança de consciência – buscar associativismo entre as CT´s. Não
depender exclusivamente dos poderes públicos para sua manutenção, mas buscar recursos também junto à
sociedade. Utilização dos recursos públicos para aumentar a capacidade de atendimento; Importância da ação
dos recuperandos na indicação/recomendação das CT´s.

Marcos Edwin Mey: Continuar vencendo as drogas; Aumentar o percentual de recuperação, capacitando
e investindo no treinamento e capacitação dos colaboradores/profissionais da CT, as quais em sua maioria são
pessoas que amam pessoas, centrados no Evangelho de Jesus Cristo. A Confederação manter e ampliar cada
vez mais a luta pelas CT´s; Reconhecimento das CT´s junto aos órgãos governamentais e comunidade em
geral.

Pe Vitor Hugo Gerhard: Proposição de um novo modelo/estilo de vida, como por exemplo eliminar a
venda de bebidas alcoólicas nas igrejas; trabalho voluntário; Associativismo; qualificação dos
colaboradores; Promover a multiplicação dos Grupos deApoio às famílias e egressos das CT´s.
Cel. Valmor R. Machado: Investir e ampliar cada vez mais na prevenção primária. Reconhecimento das
CT´s.Associativismo.

Célio Barbosa: Incentivar e ampliar a formação de associações e federações Estaduais de CT´s, e
automaticamente se filiarem a CONFENACT; Não utilizar os benefícios públicos (como auxílio doença do
INSS) para manter a CT´s; Fiscalizar as CT´s quanto à forma de tratamento dos residentes; Cuidados com
intervenção da Saúde Mental na forma de atuação das CT´s em decorrência dos financiamentos públicos às
mesmas.

Além das temáticas abordadas acima, houve durante a solenidade de abertura, na quinta-feira a noite, dia 27, a
apresentação do trabalho da Cruz Azul no Brasil, apresentado pelo Diretor-Presidente Rolf Hartmann. Sob o
título: “Raízes e contribuições da CruzAzul para uma vida sem drogas!”.
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O III Fórum Sul Brasileiro de Comunidades Terapêuticas e Afins teve seu encerramento às 17h00min do dia 28
de setembro de 2012, após a saudação final e agradecimentos feitos pelo Diretor-Presidente da Cruz Azul no
Brasil Rolf Hartmann.
Otto Müller, Diretor da Comunidade Terapêutica do CERENE em São Bento do Sul, SC, fez a oração final de
agradecimento e pelo trabalho das Comunidades Terapêuticas no Brasil e no exterior.
Blumenau, SC, 27 de setembro de 2012.
Rolf Hartmann
Diretor-Presidente da CruzAzul no Brasil
Egon Schlüter
CoordenadorAdministrativo e de Projetos
Luis Carlos Ávila
Coordenador da Área de Educação Continuada e
do III Fórum Sul Brasileiro de Comunidades Terapêuticas eAfins
Relatores:
Marilei Tribess
Cássio Slonczewski
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