Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e

Rotina de Manifesto
Destinatário Tramitador NF-e
Manual desenvolvido para Célula Nf-e
Equipe Avanço Informática
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Rotina de Manifesto Destinatário Tramitador NF-e
Esclarecimentos sobre Manifestação do Destinatário_____________________
1. O que é a Manifestação do Destinatário?_______________________________
Este conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário da NF-e
possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as
informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este
processo é composto de quatro eventos:
1. Ciência da Emissão
2. Confirmação da Operação
3. Registro de Operação não Realizada
4. Desconhecimento da Operação
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido,
contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está
definido em 180 dias.
1.1-
Evento de Confirmação da Operação__________________________________
O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da
mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).
Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração
da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da
Operação”.
O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme
especificado no “Serviço de Download da NF-e Confirmada”.
Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica
automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
1.2-
Evento de Desconhecimento da Operação______________________________
Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ
consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ.
O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu
desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.
1.3-
Evento de Operação não Realizada____________________________________
Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (com
Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), não cabendo neste caso à emissão de
uma Nota Fiscal de devolução.
Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário,
permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.
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1.4-
Evento de Ciência da Operação_______________________________________
Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu
CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre
a operação citada.
O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e,
conforme especificado no “Serviço de Download das NF-e Confirmadas”.
O evento de “Ciência da Operação” é um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente
o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo
emitente.
Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão
obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de
Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.
1.5-
Sobre a mudança da Manifestação do Destinatário_______________________
O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação,
Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem
registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado
inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.
O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto
não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.
1.6-
Perguntas e Respostas
_______________
É possível reconsiderar o registro de um destes eventos?
O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação,
Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem
registrada.
Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou
confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.
O evento de "Ciência da Emissão" não configura a manifestação final do destinatário, portanto não
cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.
Então as empresas destinatárias poderão fazer download de todas as NF-e de seus
fornecedores?
Não. O emitente da NF-e tem obrigação de enviar o arquivo XML para o destinatário da
mercadoria, conforme definido pela legislação vigente. O sistema só permitirá o download, pelo
destinatário, de um percentual da média mensal do volume total de suas NF-e.
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Se a Manifestação do Destinatário ainda não é obrigatória, por que as empresas devem
adotar este processo?
Pelas razões abaixo que beneficiam o próprio destinatário das mercadorias:
Para saber quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como
destinatária.
Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam
inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias
para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal.
Para poder obter o XML das NF-e, que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente.
Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada
não poderá ser cancelada pelo seu emitente.
Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o
vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de
assinatura no canhoto impresso no DANFE.
O que fazer quando a operação se realizou de forma diferente do descrito na NF-e, porém a
mercadoria já foi recebida pelo destinatário?
Caso a operação tenha se realizado, mas o conteúdo da NF-e não descreva corretamente da
operação, o destinatário deverá se manifestar utilizando o evento "Confirmação da Operação",
e adotar os procedimentos fiscais cabíveis de acordo com a legislação da unidade federada onde
estiver estabelecido.
Os eventos "Registro de Operação não Realizada" e "Desconhecimento da Operação" não devem
ser utilizados nesta hipótese.
Para a empresa confirmar a operação ou informar que a operação não foi realizada é preciso
antes obter a relação de NF-e destinadas e registrar a Ciência da Emissão?
Não. A empresa pode informar diretamente a confirmação da operação ou o desconhecimento da
operação, sem a necessidade do processo de conhecimento de notas destinadas ou registro da
Ciência da Emissão. Estes eventos são independentes. Embora, consideramos ser mais
conveniente que a empresa sempre obtenha a relação de suas notas destinadas.
Uma vez que o destinatário tomou Ciência da Emissão é obrigatória a sua manifestação?
Sim. Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifestação até
um prazo máximo de 180 dias, contados da data da ciência. Este prazo máximo será reduzido
gradativamente, conforme o interesse das Administrações Tributárias.
O processo de Manifestação do Destinatário é obrigatório?
Mantendo a mesma filosofia de implementação da NF-e, o processo de Manifestação do
Destinatário será inicialmente apenas voluntário.
Está previsto o início de obrigatoriedade de utilização deste processo ao longo do ano de 2013,
para alguns tipos selecionados de movimentação de mercadorias.
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1.7-
Manifestar-se NF que estão listadas na grade___________________________
0 - Confirmar operação para todas NF's não manifestadas
Irá confirmar a operação para todas as NF que não foram manifestadas
1 - Idem item anterior, incluindo NF com Ciência.
Irá confirmar a operação para todas as NF que não foram manifestadas e todas as notas que
estiverem com ciência da operação
2 - Alegar Ciência da operação para as NF's não manifestadas
Irá alegar ciência da operação para todas as NF's que não foram manifestadas
2. Documentação Manifestação do Destinatário_________________________
Clique no Menu Manifestações o Sistema abrirá uma nova aba.
Nesta rotina o Usuário poderá ver as Notas que foram Manifestadas assim como executar a
Manifestação em suas Notas.
Ao clicar em uma Nota o Sistema abrirá um novo campo na parte inferior com os seus detalhes.
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Nesta rotina o Usuário também poderá executar o processo de Manifestação clicando no botão
Manifestar Nota
.
O Sistema abrirá uma nova janela onde o Usuário deverá selecionar a opção de Manifestação
desejada.
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Depois de selecionar a Manifestação desejada o Usuário deverá clicar
em Manifestar
.
O Sistema mostrará uma nova janela solicitando a confirmação do processo.
Clique em Sim para concluir a Manifestação.
O Sistema retornará uma mensagem de que a Manifestação foi executada com sucesso.
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A Nota mudará automaticamente seu status.
Para fazer o Download do XML clique em Download
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3. Manifestação no Sistema Integral__________________________________
Para verificar a situação da Nota no Sistema Integral acesse o seguinte caminho:
Administração Fiscal
Entrada
Manifestação das NF-e
Selecione a Loja
Em seguida o tipo de movimento que deseja visualizar:
N: NF não manisfestadas
S: Notas Fiscais Manifestadas
T: Todas as Notas Fiscais
Em seguida informe o período desejado.
Após essa seleção o Sistema mostrará as notas conforme o filtro acima.
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Veja que o Sistema trouxe todas as notas do período informado com o filtro todas as notas
fiscais.
No campo Manifest podemos observar que nenhuma destas notas foram manifestadas pois estão
todas marcadas com 0 (zero), notas manifestadas são setadas neste campo como 1 (um).
Caso o Usuário deseje manifestar alguma delas basta selecionar a nota e usar a opção F5 Gerar
arquivo de Manifestação.
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Selecionamos a nota, usamos a função F5 e o sistema pede a confirmação do processo.
Confirme com S.
O processo de envio é automático.
Após o Tramitador manifestar a nota o campo Manifest passará para 1, como mostraremos na tela
abaixo.
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O Usuário também poderá manifestar a entrada de notas pendentes.
Selecione a Nota e use a função F3 para manifestar.
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Selecione a operação 2- Desconhecida ou 3 - Operação não realizada
Informe a justificativa de pelo 15 caracteres e confirme com S.
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4. Consultar Notas Destinadas na Sefaz_______________________________
Nesse processo o Usuário tem 3 Filtros a sua disposição, que são eles:
Indicador de NF-e Consultada______________________________________
Na Opção Indicador de NF-e consultada possui os seguintes filtros:
Opção 0: Indica que serão consultadas todas as NF-e emitidas para o destinatário, levando em
conta a opção "NSU Recebido pela empresa”.
Opção 1: Indica que serão consultadas somente as NF que não tiveram manifestação do
destinatário. (Excluindo todas as opções dentro do parâmetro)
Opção 2: Idem anterior mais as NF que tiverem com a manifestação Ciência da Operação.
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5. Indicador de Emissor da NF-e______________________________________
Opção 0 - Todos os Emitentes / Remetentes Mostrará Notas de Todos os Emitentes/
Remetentes
Opção 1 - Somente as NF-e emitidas por emissores / remetentes que não tenham o mesmo CNPJBase do destinatário (para excluir as notas fiscais de transferência entre filiais).
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6. NSU Recebido pela Empresa______________________________________
A opção NSU Recebido pela Empresa indica que:
1. Continuar com a sequência da ultima NF: Indica que o Sistema irá pesquisar as NF's
destinadas a partir da ultima nota consultada pelo destinatário da nota.
2. Trazer NF recepcionados nos últimos 15 dias: Indica que o sistema irá obter todas as notas
que tiverem sido emitidas nos últimos 15 dias anteriores, ou seja, em que a data de emissão da NF
seja {data de hoje - 15 dias}.
3. A partir de NSU que vou informar: O NSU (Numere Sequencia Única) é um numero único para
cada NF. Todas as Notas Fiscais possuem um único NSU. Este Número é gerado pela própria
Receita Federal.
Ao indica-lo no campo, o sistema irá buscar todas as NF que tenham um NSU maior ou igual que o
informado.
Depois de selecionar os filtros clique em Consultar NF´s Destinadas
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O Sistema trará os resultados conforme a movimentação de Notas do Cliente
A Lupa permite ao Usuário visualizar mais informações da nota como mostra a Tela abaixo
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Clicando na Caixinha o Sistema permite fazer Download do XML da Nota
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Consulta Site Receita_______________________________________________
O Usuário poderá consultar sua Nota caso haja alguma dúvida no Site da Receita de seu Estado.
A informação será mostrada a Manifestação como no exemplo abaixo.
Usaremos como exemplo o Site da Receita de São Paulo.
Link:
https://nfe.fazenda.sp.gov.br/CONSULTANFE/CONSULTA/PUBLICA/CONSULTARNFE.ASPX
A chave usada:
35140752123916002852550040004806081333689303
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Imagem em zoom.
O campo com os dados é Confirmação da Operação pelo Destinatário.
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