normas utilização galerias - Câmara municipal de Aveiro

NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS GALERIAS MUNICIPAIS
1. As Galerias Municipais de Aveiro são espaços que pretendem ser meios de dinamização da
cultura, pela realização de exposições, colóquios, conferências, recitais e de outro tipo de
manifestações culturais.
1.1 – A gestão das Galerias Municipais compete à Câmara Municipal de Aveiro, através do
Serviço de Museus; por isso, é da responsabilidade da mesma Câmara Municipal a
programação da sua utilização com o desejo não só de a tornar disponível aos artistas ou
entidades que a solicitem, mas também de promover manifestações que, utilizando estes
espaços, contribuam para a vulgarização ou enriquecimento da cultura.
2. Estas normas destinam- se a definir a utilização das Galerias Municipais, cabendo ao Serviço
de Museus zelar pela sua aplicação e cumprimento.
3. Os autores que pretendam utilizar as instalações das Galerias Municipais devem solicitá- lo
por escrito. Nessa solicitação constará:
– Data pretendida para a exposição;
– "Curriculum" do autor;
– Fotografias de três das obras a expor;
– Outros elementos que o autor julgar convenientes.
4. Para efeitos de reserva definitiva das Galerias, os candidatos deverão confirmar por escrito,
no prazo de oito dias após a recepção do oficio em que se comunica o deferimento da sua
pretensão, a decisão de exporem os trabalhos e de aceitarem as presentes normas.
5. Os artistas comprometem- se, aquando da montagem da exposição, a entregarem no Serviço
de Museus a relação das obras expostas, de acordo com o catálogo da exposição.
6. A montagem e a desmontagem da exposição são da competência e encargo dos autores, não
se responsabilizando a Câmara Municipal por quaisquer danos ou roubos ocorridos durante ou
a propósito das exposições, e bem assim quaisquer prejuízos na carga e descarga do material
a expor.
7. Para a montagem das exposições será utilizado o material de apoio existente nas Galerias.
Por isso, não se permitirá danificar as paredes com pregos, colagens ou qualquer outro
sistema.
8. No espaço interior das Galerias não será permitido qualquer tipo de publicidade comercial.
9. As exposições estarão patentes ao público entre nove e dezasseis dias, conforme o desejo
dos autores e a disponibilidade das Galerias.
10. O horário das exposições será o seguinte:
Galeria Municipal
– de 1 de Abril a 30 de Setembro: diariamente das 14 às 19 e das 21 às 23 horas;
– de 1 de Outubro a 31 de Março: diariamente das 14 às 19 horas; nas sextas- feiras, sábados,
domingos e vésperas de feriado, também das 21 às 23 horas.
Galeria Morgados da Pedricosa
– diariamente, das 15 às 20 horas.
1O.1 – As Galerias estão encerradas nos dias 24, 25 e 31 de Dezembro e ainda no dia 1
de Janeiro e no domingo de Páscoa.
11. A Câmara Municipal reserva-se o direito de utilizar material de divulgação, como catálogo,
cartazes, etc., sempre que o considere conveniente e necessário, para promoção das
exposições.
12. A publicidade, os cartazes, os convites, os catálogos e o seguro das obras são da inteira
responsabilidade dos autores.
13. A ocupação e utilização das Galerias não é gratuita. Os ocupantes ou utilizadores ficam
obrigados ao pagamento de uma quantia calculada com base na taxa diária de ocupação,
anualmente fixada pela Câmara Municipal.
14. Para além da obrigação referida no número anterior, quando da realização de exposições de
obras de arte, os seus autores deverão ofertar uma das obras expostas, escolhida de acordo
entre os artistas e o Serviço de Museus da Câmara Municipal de Aveiro.
15. A Câmara Municipal, sob proposta do Serviço de Museus, devidamente fundamentada,
poderá dispensar os utilizadores das Galerias, total ou parcialmente, das obrigações referidas
nos dois números anteriores.
16. Junto do Pelouro da Cultura existirá uma comissão de apoio, com carácter consultivo,
composta por cinco elementos indigitados pela Câmara Municipal, para dar parecer sobre os
assuntos referentes às Galerias.
17. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Municipal, ouvido o Vereador do Pelouro da
Cultura.