ACTA N.º 01/2005 – Reunião ordinária da Câmara

- - - - ACTA N.º 01/2005 – Reunião ordinária da Câmara Municipal de
Gouveia, realizada no dia dez de Janeiro de dois mil e cinco.
- - - - Aos dez dias do mês de Janeiro de dois mil e cinco, nesta Cidade de
Gouveia, edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões, pelas quinze
horas e trinta minutos, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Gouveia,
estando presentes os Excelentíssimos Senhores, Dr. Álvaro dos Santos Amaro,
Presidente, Dr. Luís António Vicente Gil Barreiros, Vice-Presidente, Dr. Rogério
Marques de Figueiredo, Rui Fernando Morgado de Sousa, Prof.º António
Branco Cabral, Prof.º Mário Alberto dos Santos Almeida, Vereadores, comigo
Alice Oliveira Ferrão Quintela, Chefe da Divisão de Finanças, Património e
Aprovisionamento.
- - - - JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS: - Deliberou a Câmara, por unanimidade,
considerar justificada a falta dada pelo Senhor Vereador, António José
Santinho Pacheco, o qual por motivos pessoais não pode estar presente na
reunião de hoje.
- - - - Verificando-se que a Câmara estava reunida em número legal suficiente
para deliberar, pelo Senhor Presidente foi declarada aberta a reunião.
- - - - APROVAÇÃO DE ACTAS: - Tendo-se procedido à leitura da acta n.o
25/2004, foi a mesma aprovada por maioria, com a abstenção do Senhor
Vereador Prof.º António Branco Cabral, por não ter estado presente na
respectiva reunião.
A - INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE:
- - - - 1)- VISITA DO SENHOR GESTOR DO PROGRAMA OPERACIONAL
DE EMPREGO, FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (POEFDS): Informou que, no próximo dia 11 de Janeiro, pelas 16:30 horas, irá estar em
Gouveia, o Senhor Gestor do Programa Operacional de Emprego, Formação e
Desenvolvimento Social (POEFDS), Dr. Realinho de Matos, para o lançamento
da 1.ª pedra do Centro de Acolhimento Temporário para Crianças
Abandonadas, na freguesia de Moimenta da Serra.
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- - - - 2)-FORNECIMENTOS:- Deu conhecimento dos seguintes procedimentos
tendentes à aquisição de determinados bens necessários ao funcionamento da
Autarquia:
1.1)- Fornecimento de Placas Zincadas com Impressão a Lazer;
1.2)- Fornecimento de Programas Informáticos para as Escolas do 1.º Ciclo do
Concelho de Gouveia;
1.3)- Fornecimento de 40.000 Litros de Gasóleo;
1.4)- Fornecimento e Instalação de Sistemas para Iluminação Decorativa do
Jardim junto à Ponte;
1.5)- Implementação e Sinalização de Percursos Pedestres de Vergílio
Ferreira;
1.6)- Medicina no Trabalho;
1.7)- Fornecimento de Rações para o Parque Zoológico;
1.8)- Restauro de Esculturas;
DELIBERAÇÕES
- - - - A)- RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO TÉCNICOFINANCEIRO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
E A DIRECÇÃO-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES:- Deliberou a
Câmara, por unanimidade, ratificar o Acordo de Colaboração TécnicoFinanceiro celebrado entre a Câmara Municipal de Gouveia e a Direcção-Geral
de Transportes Terrestres, tendo em vista a realização de estudos para
melhorar a mobilidade na cidade e concelho de Gouveia.
A cópia do acordo de colaboração encontra-se anexo à presente acta e dela
fica a fazer parte integrante.
- - - - B)- CANDIDATURA PARA O FINANCIAMENTO DA EQUIPA DE
SAPADORES
FLORESTAIS
MUNICIPAIS:-
Deliberou
a
Câmara,
por
unanimidade, aprovar o Projecto de elaboração de candidatura para o
financiamento de uma Equipa de Sapadores Florestais Municipais, a
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apresentar junto do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
– Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
- - - - C)- PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DE TRANSPORTE:- Deliberou a
Câmara, por unanimidade, proceder ao pagamento dos subsídios de transporte
aos formadores que leccionaram o 2.º Semestre dos Cursos de Complemento
de Formação 2003/2004, no âmbito do protocolo celebrado com a Escola
Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda, no valor de 3.745,00
Euros (Três mil setecentos e quarenta e cinco euros).
- - - - D)- ATRIBUIÇÃO DE SUBSIDIO:- Deliberou a Câmara, por unanimidade,
proceder à atribuição de um subsídio no valor de 125
( cento e vinte e cinco
euros), a todos os grupos presentes no Cantar das Janeiras, no passado dia 6
de Janeiro.
- - - - E)- AQUISIÇÃO DE CD’S DO ORFEÃO DA SANTA CASA DA
MISERICÓRDIA DE GOUVEIA:- Tendo o Orfeão da Santa Casa da
Misericórdia de Gouveia editado um CD intitulado “Melodias na Montanha”,
delibera a Câmara, por unanimidade, proceder à aquisição de 125 unidades
como forma de apoio.
- - - - F)- ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA AO CONSELHO
CONSULTIVO DO CEC – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA:Deliberou a Câmara, por unanimidade, aprovar a adesão da Câmara Municipal
de Gouveia, ao Conselho Consultivo do CEC – Câmara de Comércio e
Indústria, de modo a promover e afirmar o meio económico e empresarial, o
território e os agentes de desenvolvimento da região centro de Portugal.
- - - - G)- PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO:- Deliberou a Câmara, por
unanimidade, aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara
Municipal de Gouveia e a Associação de Beneficência Cultural e Recreativa de
Melo.
A minuta do protocolo de colaboração encontra-se anexo à presente acta e
dela fica a fazer parte integrante.
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OBRAS
- - - - A)- RESTAURO DA CAPELA DE SANTA EUFÊMIA – GOUVEIA:Deliberou a Câmara, por unanimidade, aprovar o Projecto e respectivo
Programa de Concurso e Caderno de Encargos respeitante à empreitada de
“RESTAURO DA CAPELA DE SANTA EUFÊMIA - GOUVEIA”, bem como
autorizar a abertura do indispensável procedimento administrativo para a
realização da referida obra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos,
de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com
a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
- - - - B)- CHÃO DO PAÇO – MELO:- Deliberou a Câmara, por unanimidade,
aprovar o Projecto e respectivo Programa de Concurso e Caderno de Encargos
respeitante à empreitada de “CHÃO DO PAÇO - MELO”, bem como autorizar
a abertura do indispensável procedimento administrativo para a realização da
referida obra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos,
de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com
a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
- - - - C)- JARDIM DA RIBEIRA – 2.ª FASE:- Deliberou a Câmara, por
unanimidade, aprovar o Projecto e respectivo Programa de Concurso e
Caderno de Encargos respeitante à empreitada de “JARDIM DA RIBEIRA – 2ª
FASE”, bem como autorizar a abertura do indispensável procedimento
administrativo para a realização da referida obra.
Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos,
de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com
a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
- - - - D)- ISENÇÃO DE TAXAS: - De Associação de Beneficência Popular de
Gouveia, contribuinte n.º 501 214 160, com sede em Gouveia, solicitando a
isenção do pagamento de taxas e licenças para a obra de construção do
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“Edifício de Apoio ao Parque de Merendas da Senhora dos Verdes”, na
freguesia de Cativelos. - Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de
acordo com a informação dos Serviços Técnicos, no sentido do pedido ser
parcialmente deferido, beneficiando, não da isenção total do pagamento de
taxas, mas sim, de uma redução de 90% do seu montante, uma vez que a
instituição em causa se enquadra no previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo
23.º do Regulamento das Edificações e Urbanizações, publicado no Apêndice
n.º 27, do Diário da República II Série n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2003.
- - - - E)- ISENÇÃO DE TAXAS: - De Consórcio Gabriel A.S. Couto, SA /
Chupas e Morrão SA, vêem na qualidade de construtores da empreitada
“Variante à EN 232 – Gouveia”, de que é Dono da Obra o Instituto de Estradas
de Portugal, solicitar a isenção do pagamento de taxas devidas pela realização
das obras do estaleiro. - Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de
acordo com a informação dos Serviços Técnicos, beneficiando da isenção total
do pagamento de taxas, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento das
Edificações e Urbanizações, publicado no Apêndice n.º 27, do Diário da
República II Série n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2003, tendo em conta de que
se trata de uma empreitada em que é o Estado o Dono da Obra, devendo
atender-se ao n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das
Finanças Locais).
- - - - F)- ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO: - De Fernando
Ferrão Domingues, contribuinte n.º 196 968 747, residente na freguesia de
Cativelos, concelho de Gouveia, solicitando a alteração ao Alvará do
Loteamento Urbano n.º 7/99, sito no lugar dos “Quintais”, freguesia de
Cativelos, concelho de Gouveia. - Deliberado, por unanimidade, deferir o
pedido de acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
- - - - G)- ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO: - De Maria Alice da
Costa Borges, contribuinte n.º 189 530 391, residente na freguesia de Vila
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Nova de Tazem, concelho de Gouveia, solicitando a alteração ao Alvará do
Loteamento Urbano, sito no lugar do “Freixial”, freguesia de Vila Nova de
Tazem, concelho de Gouveia. - Deliberado, por unanimidade, deferir o
pedido de acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
- - - - H)- PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA:- De Armando Marques do
Santos, contribuinte n.º 246703814, vem na qualidade de interessado na
aquisição de uma parcela de terreno com a área de 9.600 metros quadrados,
sita em “Santa Guilha”, freguesia de São Julião, concelho de Gouveia, solicitar
informação prévia sobre a viabilidade de construção, no referido terreno, de
uma habitação unifamiliar. - Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido
de acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
- - - - I)- PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA:- De Maria da Assunção
Gonçalves Abrantes do Nascimento, contribuinte n.º 129100021, vem na
qualidade de proprietária, solicitar informação prévia sobre a viabilidade de
construção de habitação, sito no lugar de “Barro Longo” ou “Varlongo”, na
freguesia de Rio Torto, concelho de Gouveia. - Deliberado, por unanimidade,
deferir o pedido de acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
- - - - J)- OBRAS DE DEMOLIÇÃO:- De Marques & Marques Lda.,
contribuinte n.º 502219327, com sede em Vila Nova de Tazem, solicitando
autorização para realização de obras de demolição dos balneários de um
equipamento de lazer, de que a firma é proprietária, em Vila Nova de Tazem. Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de acordo com a
informação dos Serviços Técnicos.
- - - - L)- OBRAS DE DEMOLIÇÃO:- De António Fernando Alves Martins,
contribuinte n.º 141855304, residente na Av.ª António Martins de Almeida n.º
45, na freguesia de Vila Nova de Tazem, concelho de Gouveia, solicitando
autorização para realização de obras de demolição de um prédio urbano, de
que é proprietário, situado no Largo Joaquim Borges Artiaga, na freguesia de
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Vila Nova de Tazem, concelho de Gouveia.- Deliberado, por unanimidade,
deferir o pedido de acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
- - - - M)-RATIFICAÇÃO DO DESPACHO: - Deliberou a Câmara, por
unanimidade, ratificar o despacho de deferimento do Senhor Vereador Dr.
Rogério Figueiredo, dos seguintes projectos de obras:
ARQUITECTURA:- De António Miguel de Almeida Domingues, de Vinhó, para
Reconstrução de Moradia; De Georgina de Jesus Silva, de Gouveia, para
Remodelação de Moradia; De José Henrique dos Santos Morais, de Vila
Franca da Serra, para Construção de Moradia; De Maria Isabel Marques
Pinheiro, de Paços da Serra, para Construção de Moradia; De Maria de
Lourdes Coito M. Costa, de Gouveia, para Alteração ao Projecto Inicial; De
Ricardo e Oeiras Lda., de Gouveia, para Adaptação e Beneficiação de Edifício
destinado a Estabelecimento Comercial; De Associação de Beneficência
Cultural e Recreativa de Melo, de Melo, para Remodelação e Ampliação do
Centro de Dia/Lar da 3.º Idade de Melo. - Deferidos de acordo com a
informação dos Serviços Técnicos.
ESPECIALIDADES:- De Maria Isabel Loureiro Marques, de Paços da Serra,
para Reconstrução e Ampliação de Moradia; De Milena Martinho Pais e
Francisco José C. Martins, de Rio Torto, para Remodelação e Ampliação de
Moradia. - Deferidos de acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
APROVAÇÃO GLOBAL:- De António José dos Santos Vidas, de Rio Torto,
para Construção de Arrumos. – Deferidos de acordo com a informação dos
Serviços Técnicos.
REALIZAÇÃO DE DESPESAS
RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
- - - - Foi presente o Resumo Diário da Tesouraria número 5, referente ao dia
sete de Janeiro, pelo qual se verifica a existência dos seguintes saldos: Em
Operações Orçamentais – Oitenta e quatro mil quinhentos e quatro euros e
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setenta cêntimos ( 84.504,70); Em Documentos – Cinquenta e dois mil
duzentos e catorze euros e onze cêntimos ( 52.214,11).
- - - - Nos termos da legislação em vigor, ratificou a Câmara a realização de
despesas a que se referem as requisições números 1682 a 1715 e 1 a 24, bem
como os pagamentos no montante de um milhão duzentos e quinze mil
seiscentos e trinta e nove euros ( 1.215.639,00), a que se referem as Ordens
de Pagamento números, 304, 366 a 370, 673, 2999, 3000, 3768, 3864, 3901,
3908, 3959, 4360, 4410, 4545, 4551, 4588, 4695, 4698, 4699, 4706, 4707,
4739, 4740, 4747, 4771, 4773, 4779, 4780, 4789 a 4795, 4797, 4799, 4801 a
4804, 4809, 4813 a 4824, 4838, 4839, 4872, 4873, 4877, 4878, 4893 a 4909,
4918 a 4924, 4926 a 4930, 4936 a 4939, 4944, 4949, 4952 a 4955, 4960 a
4964, 4966 a 4968, 4971 a 4979, 4982 a 4987, 4990 a 4994, 4996 a 5004,
5009, 5012 a 5044, 5045/1 a 5045/6, 5046/1 a 5046/6, 5047/1 a 5047/6, 5048/1
a 5048/3, 5049/1 a 5049/7, 5050/1 a 5050/3, 5051/1 a 5051/9, 5052/1 a 5052/5,
5053/1 a 5053/5, 5054/1 a 5054/4, 5055/1 a 5055/4, 5056/1 a 5056/4, 5057/1 a
5057/4, 5058/1 a 5058/3, 5059 a 5097, 5099 a 5171.
- - - - E não havendo mais assunto a tratar, pelo Senhor Presidente foi
declarada encerrada a reunião, pelas dezassete horas, da qual para constar se
lavrou a presente acta, nos termos do n.º 1 do Art.º 92.º, da Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro, a qual será submetida à aprovação do Órgão Executivo, nos
termos do n.º 2 do mesmo artigo.
A Chefe de Divisão
A Câmara Municipal
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