FM-Malta _Junho 2011
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FM-Malta _Junho 2011
Mercados informação global Malta Ficha de Mercado Junho 2011 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Índice 1. País em Ficha 3 2. Economia 4 2.1. Situação Económica e Perspectivas 4 2.2. Comércio Internacional 6 2.3. Investimento 8 2.4. Turismo 9 3. Relações Económicas com Portugal 10 3.1. Comércio 10 3.2. Serviços 15 3.3. Investimento 15 3.4. Turismo 17 4. Relações Internacionais e Regionais 17 5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 18 5.1. Regime Geral de Importação 18 5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 19 5.3. Quadro Legal 20 6. Informações Úteis 21 7. Endereços Diversos 23 8. Fontes de Informação 25 8.1. Informação Online aicep Portugal Global 25 8.2. Endereços de Internet 27 2 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) 1. País em Ficha 2 Área: 316 km População: 413 mil habitantes (estimativa 2009) Densidade populacional: 1.307 hab./km (2009) Designação oficial: República de Malta Chefe do Estado: George Abala (eleito pelo Parlamento em Abril de 2009) Primeiro-Ministro: Lawrence Gonzi (reeleito em Março de 2008) Data da actual Constituição: 13 de Dezembro de 1974 Principais Partidos Políticos: Partido 2 Nacionalista (PN), actualmente no Governo; Partido Trabalhista Malta (PL) e Alternativa Democrática (AD). As últimas eleições realizaram-se em 8 de Março de 2008. As próximas eleições gerais para a Câmara dos Representantes (Parlamento) estão previstas para 2013. Capital: Valleta Outras cidades importantes: Birkirkara; Mosta; Qormi; Zabbar; Sliema. Religião: Cerca de 95% da população é cristã, pertencente à Igreja Católica Romana. Língua: O maltês e o inglês são as línguas oficiais. O italiano também é bastante falado. Unidade monetária: Euro (desde 1 de Janeiro de 2008) Risco de crédito: 1 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – Junho 2011) http://cgf.cosec.pt Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. (Bens) +Imp. (Bens) / PIB = 92,6% (2010-EIU) Imp. (Bens) / PIB = 55,5% (2010-EIU) Imp. / Imp. Mundial = 0,03% (122º importador mundial em 2009) Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) Banco de Portugal, COSEC, OMC 3 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) 2. Economia 2.1. Situação Económica e Perspectivas 2 Com apenas 316 Km de superfície e uma população de cerca de 413 mil habitantes, Malta é um dos países com uma densidade populacional das mais elevadas do mundo. Malta possui uma economia de pequena dimensão e aberta, muito concentrada em alguns sectores serviços (financeiros e turismo) e indústria (produção de componentes electrónicas e de medicamentos) o que a torna particularmente vulnerável à evolução dos mercados internacionais. A indústria assegura apenas cerca de 20% do PIB (essencialmente actividades manufactureiras resultado de investimento estrangeiro com origem na UE). O país não possui recursos naturais significativos, sendo o sector industrial responsável por uma parte importante das importações (matérias primas e equipamentos), contribuindo também fortemente para a exportação (essencialmente de produtos acabados). No período 2005-2007 a economia de Malta registou crescimentos superiores a 3%, impulsionada fundamentalmente pelo sector dos serviços, bem como pelo aumento do consumo privado e das exportações. A partir de 2008 a economia começou a ser atingida pelo abrandamento da economia mundial e pela quebra do comércio mundial. Em 2009, a economia entrou em recessão, com o PIB a contrair 1,9%, fruto do enfraquecimento do consumo privado, acompanhado pela redução do consumo público e, sobretudo, pela forte quebra do investimento. De salientar que o turismo (representa cerca de 25% do PIB) foi um 1 dos sectores mais atingidos pela crise, enquanto o sector financeiro continuou a crescer . Em 2010 a economia recuperou e cresceu 3,8%, impulsionada pelo incremento do comércio mundial do investimento, embora o consumo privado tenha permanecido fraco. O défice da balança de transacções correntes representou cerca de -4,5% do PIB em 2010 (após -7,1% em 2009), fruto dos aumentos das exportações e da actividade no turismo. A taxa de inflação subiu aos 2% e a taxa de desemprego ficou ligeiramente abaixo dos 7%. É de referir que em Julho de 2009, a Comissão Europeia iniciou um procedimento por défice excessivo contra Malta e em Fevereiro de 2010, concedeu o prazo de um ano suplementar para que o Governo de Malta reduzisse o défice orçamental para 3% (até Dezembro de 2011). 1 atendendo a que está centrado maioritariamente no mercado imobiliário interno e à estabilidade do sistema bancário local. 4 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Nesse sentido, o Orçamento para 2011, apresentado pelo Governo de Malta atribui um forte enfoque às questões relacionadas com o mercado de trabalho, saúde e política social, bem como uma atenção particular à consolidação fiscal. Em 2010 o défice fiscal representou -3,6% do PIB. Principais Indicadores Macroeconómicos Unidade População PIB per capita Milhares d PIB a preços de mercado 2007 a 2008 a 2009 a 2010 a b 2011 b 2012 410 414 413 414 nd nd € 13.400 14.300 14.200 15.000 nd nd 9 5,5 5,8 5,9 6,1 nd nd 10 € 9 PIB a preços de mercado 10 USD 7,6 8,6 8,2 8,1 nd nd Crescimento real do PIB Var. % 3,9 2,7 -1,9 3,8 2,0 2,4 Consumo privado Var. % nd 5,6 -0,1 nd nd nd Consumo público Var.% nd 15,8 -1,4 nd nd nd Formação bruta de capital fixo Var.% nd -24,3 -16,5 nd nd nd Taxa de desemprego % 6,4 5,9 7,0 6,8 nd nd Taxa de inflação % 0,7 4,7 1,8 2,0 3,0 3,1 % PIB -2,4 -4.5 -3,7 -3,6 -3,8 -3,5 -0.4 -0,5 -0,6 -0,4 -0,4 -0,4 nd -5,6 -7,1 -4,5 -5,3 -5,8 0,73 0,68 0,72 0,75 0,79 0,83 Saldo do sector público 9 Balança corrente 10 USD Balança corrente %PIB Taxa de câmbio – média 1EUR=xUSD Fonte: Economist Intelligence Unit (EIU) Notas: (a) Valores efectivos (b) Previsões (c) Estimativas (d) dados Eurostat nd – não disponível As previsões de evolução da economia de Malta para o período 2011-2012, segundo o Economist Intelligence Unit (EIU) apontam para: • um abrandamento do ritmo de crescimento do PIB em 2011 (+2%), embora acelerando ligeiramente em 2012 (+2,4%) impulsionado, em parte, por uma recuperação da procura externa. O crescimento no consumo privado deverá permanecer fraco em 2011 (recuperando em 2012, fruto de um previsível aumento da confiança dos consumidores). O investimento privado abrandará no corrente ano, prevendo-se que o sector da construção residencial continue a contrair. • um aumento da taxa média de inflação para 3% no período 2010-2011, devido ao aumento dos produtos alimentares e do petróleo, bem como de um conjunto de medidas fiscais indirectas (em particular na área dos combustíveis e transportes). 5 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) • as exportações de bens deverão registar aumentos da ordem dos 10% em 2011 e 6% em 2011, prevendo-se que as importações retomem o crescimento no mesmo período, da ordem dos 9% e 4% respectivamente. • o défice da balança corrente deverá voltar a agravar-se em 2011 passando a representar valores entre 5% e 6% do PIB no período 2011-212. • um agravamento da dívida pública que, segundo as previsões do EIU, deverá ultrapassar os 70% do PIB no período 2011-2012. • a consolidação fiscal deverá permanecer o principal objectivo em termos de política económica a curto/médio prazo. 2.2. Comércio Internacional No período de 2006-2010, a balança comercial de Malta registou saldos negativos, tendo a taxa de cobertura das importações pelas exportações diminuído de 65% em 2006, para 61% em 2010. Segundo a OMC, em 2009 Malta ocupou a 117ª posição como exportador mundial e a 122ª como importador. Em 2010, as trocas comerciais de Malta retomaram o crescimento, com as exportações de bens a aumentarem 35,5% (face ao ano anterior) e as importações 18,9%. Essa evolução favorável permitiu que o défice comercial estrutural do país não se tenha agravado no último ano. É de referir que o crescimento significativo das exportações ficou a dever-se ao forte aumento das vendas de combustíveis, de maquinaria e equipamento de transporte, de produtos alimentares, dos produtos químicos, assim como de bens semi-manufacturados. Do lado das importações, o aumento do último ano ficou a dever-se aos fornecimentos industriais, combustíveis, bens de equipamento e bens de consumo. Evolução da balança comercial 6 (10 € ) 2006 Exportação Fob Importação Cif 2008 2009 2.256,8 2.287,5 2.091,1 1.665,2 2.255,7 3.487,9 3.580,4 3.776,3 3.089,4 3.674,4 -1.231,1 -1.292,9 -1.685,2 -1.424,2 -1.418,7 64,7 63,9 55,4 53,9 61,4 Como exportador 104ª 111ª 117ª 117ª Nd Como importador 94ª 107ª 117ª 122ª Nd Saldo Coeficiente de cobertura (%) 2010 a 2007 Posição no “ranking” mundial Fontes: Nota: NSO; OMC Nd – não disponível (a) – Valores provisórios 6 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) A UE é o principal parceiro comercial de Malta, tendo sido em 2010, responsável pelo fornecimento de cerca de 64,4% das importações maltesas e pela aquisição de cerca de 44,4% dos produtos malteses vendidos ao exterior. Em segundo plano, seguem-se a Ásia que representou 30,4% das exportações e 15,5% das importações de Malta no último ano, e os EUA com 8,6% das exportações e apenas 2,5% das importações. Principais Clientes 2008 2009 2010 Mercado quota posição quota posição quota posição PORTUGAL 0,3 34º 0,4 30º 0,4 27º ALEMANHA 13,2 1º 13,8 1º 12,3 1º FRANÇA 12,8 3º 11,7 3º 10,5 2º SINGAPURA 11,7 2º 11,6 2º 9,9 3º ESTADOS UNIDOS 9,0 4º 9,4 4º 9,2 4º HONG KONG 6,6 7º 6,4 5º 6,9 5º Fonte: WTA No âmbito da UE, a Alemanha é o 1º cliente de Malta (12% das exportações totais em 2010) e a França o 2º cliente (com 10,5%). A Itália é 1º fornecedor (com quota de mercado de 23,6% em 2010), seguida do Reino Unido, Alemanha e França (com quotas individuais de 8%). Não obstante a preponderância clara da UE no comércio externo de Malta, Singapura é o 3º mercado cliente (10% em 2010), enquanto que, como fornecedor, assume o 5º lugar (4% das importações totais de Malta). A China ocupou a posição de 10º mercado cliente de Malta (3% do total das exportações em 2010) e de 6º fornecedor (3,7% do total das importações). Principais Fornecedores 2008 2009 2010 Mercado quota PORTUGAL posição quota posição quota posição 0,2 34º 0,2 32º 0,2 40º ITALIA 28,5 1º 25,1 1º 23,6 1º REINO UNIDO 12,9 2º 12,2 2º 8,4 2º 7,6 4º 9,1 4º 8,3 3º 10,4 3º 10,2 3º 8,1 4º 5,7 5º 3,6 7º 4,1 5º ALEMANHA FRANÇA SINGAPURA Fonte: WTA 7 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Os principais grupos de produtos exportados por Malta em 2010 foram: maquinaria e equipamentos de transporte (52,1% do total), produtos transformados (14,6%), produtos químicos (12,1%), combustíveis minerais e lubrificantes (7,7%), produtos alimentares (6,0%), produtos semi-transformados (5,5%) e outros (2%). Quanto à repartição das importações por grupos de produtos: maquinaria e equipamento de transporte (44,1% do total em 2010), combustíveis minerais e lubrificantes (12,1%), produtos transformados (10,6%), produtos alimentares (10,5%), produtos químicos (10,2%), produtos semi-transformados (8,8%) e outros ( 3,7%). O quadro seguinte evidencia os principais grupos de produtos (a 2 dígitos da NC) exportados e importados por Malta em 2010. Principais Produtos Transaccionados – 2010 Exportações / Sector Máquinas, aparelhos e material eléctrico % 45,8 Importações / Sector % Máquinas, aparelhos e material eléctrico 21,6 Combustíveis 7,5 Combustíveis 8,9 Produtos farmacêuticos 7,1 Navegação aérea espacial 7,8 Produtos de edição, imprensa 4,5 Máquinas, caldeiras e aparelhos mecânicos 6,5 Brinquedos, jogos e artigos de desporto 4,1 Navegação marítima e fluvial 6,5 Fonte: WTA Segundo o WTA, entre os 10 maiores grupos de produtos exportados (NC a 2 dígitos), os que registaram maior crescimento em 2010 foram : combustíveis (+1.799% face a 2009); peixes/crustáceos/moluscos (+355%); equipamentos de navegação aérea/espacial (+117%); confecção em malha (+41%); preparações alimentares (+13%); máquinas e aparelhos eléctricos (+8%). Relativamente aos 10 maiores grupos de produtos importados (NC a 2 dígitos), os que registaram maior crescimento no último ano, foram: equipamentos de navegação marítima e fluvial (+91%); produtos químicos orgânicos (+32%); máquinas e aparelhos eléctricos (+18%); combustíveis (+14%); matérias plásticas e suas obras (+10%); e produtos farmacêuticos (+4%). 2.3. Investimento No período de 2005-2009, Malta viu a sua posição no “ranking” mundial de IDE progredir do 205º para a 90º lugar como país receptor de investimento estrangeiro, e de 88º para o 76º lugar como país emissor. É de salientar que, segundo o World Investment Report 2010 (UNCTAD), Malta subiu à 4ª posição mundial em termos de performance na captação de investimento estrangeiro em 2007 (contra 5ª posição em 2006 e 24ª em 2004). 8 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Investimento Directo 6 ( 10 USD) 2005 2006 2007 2008 2009 Investimento estrangeiro em Malta 676 1.872 1.024 940 895 Investimento de Malta no estrangeiro -21 30 20 292 111 Como receptor 205ª 208ª 88ª 98ª 90ª Como emissor 88ª 87ª 102ª 72ª 76ª Posição no “ranking” mundial Fonte: World Investment Report 2010 Em 2006 Malta registou o maior aumento de fluxos de investimento estrangeiro desde 2000. Em 2007, embora se tenha registado uma redução dos fluxos de investimento, Malta consegui captar o importante projecto de investimento internacional - SmartCity Malta (300 Milhões USD). Tratou-se do maior investimento estrangeiro captado pelo país, visando a criação de um centro estratégico para atracção de cerca de 200 novas empresas do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, implicando a criação de 5.600 postos de trabalho. Em 2009, segundo a UNCTAD, os fluxos de investimento estrangeiro não ultrapassaram os 895 milhões USD. Os principais investidores estrangeiros em Malta em 2008 (em termos de stock de IDE) foram, por ordem de importância: a Áustria, a Austrália, os países Asiáticos, o Reino Unido, a Turquia, a Holanda, a Alemanha, a Itália, a Líbia, o Luxemburgo, a França e a Suiça. De realçar que Itália, importante parceiro comercial (1º fornecedor), possui uma forte presença industrial e comercial em Malta. Entre os sectores preferidos pelos investidores estrangeiros destacam-se: electrónica, informática (software), hotelaria, farmacêutico e serviços financeiros. Presentemente, mais de 200 empresas estrangeiras estabeleceram em Malta a sua base industrial regional no sul do mediterrâneo, para o desenvolvimento das suas operações em mercados próximos. O país ambiciona tornar-se num centro de serviços para a localização ou expansão das actividades dos grandes operadores europeus, destinadas aos seus clientes regionais, com destaque para o Norte de África (em particular na Tunísia e Líbia), assim como do Sudeste da Europa. 2.4. Turismo O turismo permanece a trave mestra da economia de Malta, apesar do sector enfrentar, nos últimos anos, algumas dificuldades estruturais (que se prendem, entre outras, com o preço e qualidade dos pacotes turísticos assim como com o aumento da concorrência de outros destinos turísticos do Mediterrâneo). 9 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Indicadores do Turismo de Malta 2006 3 2007 2008 2009 2010 Turistas (10 ) 1.124 1.244 1.291 1.182 1.332 6 765 915 950 881 1.068 Receitas (10 USD) Fonte: WTO – World Tourism Organisation Segundo a OMT, em 2010, o número de turistas que visitaram Malta aumentou significativamente 12,7% (após um decréscimo de 8,4% em 2009) totalizando 1,3 milhões, ultrapassando assim o número registado em 2008. Esta evolução ficou a dever-se, em parte, ao aumento da capacidade de voos (de companhias aéreas low-cost de diversos mercados, com destaque para as italianas, escandinavas e espanholas) e à recuperação da actividade económica em alguns dos principais mercados emissores. As receitas do turismo ascenderam a 1.068 milhões de USD no último ano, representando um acréscimo relevante de 27,5% face a 2009, evolução que contribui para equilibrar as contas externas do país. Com cerca de 31% do número de turistas, em 2010, o Reino Unido é o principal cliente de Malta, seguido pela Itália (com 16,1%), Alemanha (9,5%) e França (6,5%). Relativamente a este grupo de mercados emissores, os que registaram maior aumento do número de turistas, em 2010, foram: a Itália (+35% face a 2009), a França (+19%) e a Alemanha (+3%). Já o Reino Unido registou uma ligeira contracção, que se ficou a dever à evolução da economia britânica e à desvalorização da libra face ao euro. 3. Relações Económicas com Portugal 3.1 Comércio Os fluxos comerciais de Malta com Portugal têm pouco significado para a economia portuguesa, tanto como cliente (70ª posição no ranking em 2010) como fornecedor (74ª posição). Importância de Malta nos Fluxos Comerciais de Portugal 2006 Como cliente Posição % Como fornecedor Posição % Fonte: 2007 2008 2009 2010 82 71 57 74 70 0,02 0,03 0,08 0,04 0,05 97 99 111 90 74 0,01 0,01 0,01 0,03 0,04 INE - Instituto Nacional de Estatística 10 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Estes resultados colocam Malta ao lado de outros clientes de Portugal, como Cuba (69ª posição em 2010), Peru (71ª) ou Macau (74ª). Na perspectiva de Malta, Portugal foi o 25º país cliente de Malta em 2010 (com 0,4% do total exportado) e o 40º fornecedor (0,2% do total importado). Evolução da Balança Comercial Bilateral a 3 (10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010 Var % 06/10 2010 Jan/Mar 2011 Jan/Mar b Var % 10/11 Expedições 8.188 11.317 29.607 11.664 17.226 46,7 2.589 4.440 71,5 Chegadas 7.951 8.284 5.089 13.234 22.429 48,8 4.594 5.448 18,6 238 3.033 24.518 -1.570 -5.203 -- -2.005 -1.008 -- 103,0% 136,6% 581,7% 88,1% 76,8% -- 56,4% 81,5% -- Saldo Coef. Cob. Fonte: Notas: INE - Instituto Nacional de Estatística (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010; (b) Taxa de variação homóloga Jan/Mar 2010-2011 No período de 2006-2010, a balança comercial bilateral foi favorável a Portugal até 2008, tendo nos dois últimos anos sido registados saldos negativos, dos quais resultaram os coeficientes de cobertura mais baixos do período em análise (88% em 2009 e 77% em 2010). As expedições de produtos portugueses para o mercado maltês entre 2006-2010 registaram um crescimento médio anual de cerca de 47%, que se ficou a dever ao muito bom desempenho das vendas do nosso país entre 2006 e 2008, tendo em 2009 acusado uma quebra muito significativa (-61% face a 2008), retomando o crescimento em 2010 (+48% face a 2009), ano em que atingiram 17,2 milhões de euros. Em relação às chegadas de produtos oriundos de Malta, a média de crescimento anual foi de 49%, mas a evolução foi ligeiramente diferente ao longo do período considerado, pois foram registadas quebras de valor em 2006 e 2008 (-39% face a 2007), mas um forte crescimento em 2009 (acima dos 100% face a 2008) e em 2010 (+70% face a 2009). No último ano as compras de Portugal ao mercado alcançaram 22,4 milhões de euros, sendo o valor mais elevado alcançado desde 2000. Composição das Expedições Em 2010, a estrutura das expedições concentrou-se em três grupos de produtos - máquinas e aparelhos (liderou as vendas nos últimos dois anos, registando um acréscimo muito significativo em 2010 face ao ano anterior de 65%), combustíveis minerais, veículos e outro material de transporte - que juntos representaram 67% do total das vendas de Portugal a Malta. 11 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Os seguintes três grupos de produtos - produtos químicos, madeira e cortiça, plásticos e borracha – detêm, isoladamente, um peso bastante inferior em relação ao total, mas conjuntamente com os primeiros representam cerca de 80 % do total das nossas vendas para o mercado. Em termos de evolução, quando comparados com 2009, todos estes grupos registaram aumentos elevados (entre 45% e 65%), à excepção do grupo madeira e cortiça que assinalou uma quebra das expedições de 47%. Expedições por Grupos de Produtos 3 (10 EUR) 2006 % Tot 06 2009 % Tot 09 2010 % Tot 10 Var % 09/10 Máquinas e aparelhos 1.938 23,7 4.159 35,7 6.878 39,9 65,4 Combustíveis minerais 686 8,4 97 0,8 2.466 14,3 § 64 0,8 1.560 13,4 2.266 13,2 45,2 752 9,2 723 6,2 1.132 6,6 56,6 1.114 13,6 1.070 9,2 572 3,3 -46,6 584 7,1 304 2,6 453 2,6 48,7 6 0,1 188 1,6 422 2,4 123,8 Minerais e minérios 397 4,8 589 5,1 414 2,4 -29,7 Produtos alimentares 554 6,8 349 3,0 403 2,3 15,7 Matérias têxteis 420 5,1 387 3,3 363 2,1 -6,0 Metais comuns 107 1,3 360 3,1 324 1,9 -10,1 Peles e couros 17 0,2 0 0,0 147 0,9 § Pastas celulósicas e papel 71 0,9 50 0,4 133 0,8 165,9 Calçado 62 0,8 757 6,5 110 0,6 -85,5 Vestuário 83 1,0 69 0,6 38 0,2 -45,4 0 0,0 0 0,0 15 0,1 § 181 2,2 314 2,7 356 2,1 13,5 Valores confidenciais 1.153 14,1 688 5,9 736 4,3 7,0 Total 8.188 100,0 11.664 100,0 17.226 100,0 47,7 Veículos e outro mat. transporte Produtos químicos Madeira e cortiça Plásticos e borracha Instrumentos de óptica e precisão Produtos agrícolas Outros produtos Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior Numa análise mais detalhada (a 4 dígitos da classificação de mercadorias da Nomenclatura Combinada), verifica-se que os óleos de petróleo ou minerais betuminosos (14% do total), os quadros eléctricos, painéis e outros suportes (11%), os centrifugadores, aparelhos para filtrar (11%) e ainda um conjunto de mais quatro produtos (partes e acessórios de veículos automóveis, veículos automóveis para transporte de mercadorias, tintas/vernizes e transformadores eléctricos), com um peso individual próximo dos 4% a 6%, foram os mais vendidos por Portugal no mercado em 2010. Todos este produtos registaram aumentos acentuados quando comparados com o ano anterior. 12 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Em termos de evolução no período 2006-2010, destacam-se os seguintes aspectos: • Um crescimento sustentado das vendas de máquinas e aparelhos para o mercado: 1,9 milhões de euros em 2006 (24% do total) para 6,9 milhões euros em 2010 (40% do total); • Os combustíveis passaram de 8% do total das vendas em 2006 para 14% em 2010, enquanto os veículos e outro material de transporte ganharam peso na estrutura das vendas nos dois últimos anos, com 13% do total das vendas em 2009 e 2010. • A diminuição das expedições de madeira e cortiça (-49% entre 2006/2010, tendo chegado a representar cerca de 14% das nossas vendas em 2006 contra apenas 3% em 2010); • Redução das vendas dos grupos plásticos e borracha, produtos alimentares e matérias têxteis (quebras de respectivamente 22%, 27% e 14% entre 2006/2010); 2 Segundo o GEE , em 2009, cerca de 54% dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal neste mercado possuíam um grau de intensidade tecnológica média-alta, 11% média-baixa, 27% baixa e 8% alta Em 2009, o INE registou 147 empresas exportadoras portuguesas que operam com o mercado (153 em 2006). Composição das Chegadas A estrutura das chegadas encontra-se fortemente concentrada em apenas dois grupos de produtos produtos químicos e máquinas e aparelhos – juntos representaram 94% do total das compras de Portugal a Malta em 2010. É de ressaltar que ambos registaram acréscimos das compras muito significativos no último ano, de respectivamente +60% e +83% face ao ano anterior. Seguem-se três outros grupos – produtos alimentares, plásticos e borracha e peles e couros – que representaram 5% do total das compras. Apesar do menor peso que detêm na estrutura das chegadas, todos registaram aumentos no último ano, com particular destaque para os produtos alimentares (+345% face a 2009). 2 GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia e Inovação. Os produtos industriais transformados expedidos para Malta representaram 98,9% do total em 2009. 13 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Chegadas por Grupos de Produtos 3 (10 EUR) 2006 % Tot 06 2009 % Tot 09 2010 % Tot 10 Var % 09/10 Produtos químicos 2.083 26,2 9.096 68,7 14.587 65,0 60,4 Máquinas e aparelhos 4.930 62,0 3.561 26,9 6.532 29,1 83,4 0 0,0 140 1,1 625 2,8 345,3 396 5,0 253 1,9 277 1,2 9,4 Peles e couros 0 0,0 62 0,5 218 1,0 254,3 Vestuário 1 0,0 19 0,1 78 0,3 322,6 65 0,8 48 0,4 35 0,2 -26,6 6 0,1 0 0,0 16 0,1 § 322 4,0 7 0,1 10 0,0 44,9 27 0,3 0 0,0 3 0,0 § Metais comuns 5 0,1 28 0,2 2 0,0 -94,1 Produtos agrícolas 2 0,0 0 0,0 1 0,0 § Combustíveis minerais 0 0,0 0 0,0 0 0,0 § Matérias têxteis 0 0,0 0 0,0 0 0,0 § Calçado 0 0,0 0 0,0 0 0,0 § Minerais e minérios 0 0,0 0 0,0 0 0,0 § 113 1,4 20 0,1 44 0,2 122,0 2 0,0 0 0,0 0 0,0 § 7.951 100,0 13.234 100,0 22.429 100,0 69,5 Produtos alimentares Plásticos e borracha Instrumentos de óptica e precisão Pastas celulósicas e papel Veículos e outro mat. transporte Madeira e cortiça Outros produtos Valores confidenciais Total Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior Numa análise mais detalhada (a 4 dígitos da classificação de mercadorias da Nomenclatura Combinada), os principais produtos importados em 2010 foram: medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (58% do total), fios e outros condutores eléctricos (22%), aparelhos para interrupção, seccionamento p/ tensão eléctrica inferior a 100 volts (7%), medicamentos não apresentados em doses nem acondicionados p/ venda a retalho (4%), águas minerais adicionadas de açucares (3%), produtos de beleza (3%) e outras obras de borracha (1%). Em termos de evolução no período 2006-2010, destacam-se os seguintes aspectos: • Um forte aumento em termos absolutos das compras dos grupos de produtos químicos, que passaram de 2 milhões de euros em 2006 (26% do total das compras) para 14,6 milhões de euros em 2010 (65% do total das compras), assim como do grupo máquinas e aparelhos, que passou de 4,9 milhões de euros em 2006 (62% do total das compras) para 6,5 milhões em 2010 (embora em termos relativos tenham representado 29% do total). 14 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) • Uma redução do valor das compras dos grupos plásticos e borracha e veículos e outro material de transporte (que chegaram a representar juntos 9% do total das compras de Portugal ao mercado em 2006). 3.2. Serviços Em 2010, a balança de serviços com Malta foi desfavorável a Portugal (situação que se vem registando desde 2007), tendo as exportações de serviços totalizando 16,3 milhões de euros e as importações 23,4 milhões de euros. No período 2006-2010, as exportações de serviços portugueses para Malta cresceram anualmente em média 31%, enquanto que as importações aumentaram em média 52%. Salienta-se que as exportações registaram dois anos de crescimento negativo (2007 e 2008) e um forte aumento em 2009 (+48% face a 2008) e em 2010 (+89% face a 2009) alcançado o valor mais elevado do período em análise. Quanto às importações cresceram sempre de forma sustentada ao longo do período, com particular destaque para 2010 (+116% face ao ano anterior), ano em que alcançaram também o maior valor dos últimos cinco anos. 3 No último ano Malta subiu para a posição de 36º cliente de Portugal (com 0,09% do total de serviços exportados) e para 33º fornecedor de serviços do nosso país (0,2% do total das importações). Balança de Serviços de Portugal com Malta a 3 (10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010 Var % 06/10 b Var % 09/10 Exportações 6.648 6.248 5.790 8.587 16.262 31,1 89,4 Importações 4.875 6.462 8.786 10.816 23.394 52,0 116,3 Saldo 1.773 -214 -2.996 -2.229 -7.132 -- -- 136,4% 96,7% 65,9% 79,4% 69,5% -- -- Coef. Cob. Fonte: Banco de Portugal Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010 (b) Taxa de variação homóloga No 1º trimestre de 2011, as exportações portuguesas de serviços para Malta atingiram 4.797 milhares de euros e as importações 2.884 milhares de euros. 3.3. Investimento Ao longo do período de 2006-2010, o investimento de Malta em Portugal teve muito pouca expressão, à excepção dos anos de 2008 e 2010, em que representou entre 0,6% e 0,4%, respectivamente do total do investimento bruto realizado no nosso país. 3 Posição num conjunto de 55 mercados. 15 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Importância de Malta nos Fluxos de Investimento para Portugal 2006 Posição a 2007 2008 2009 2010 41ª 24ª 14ª 21ª 15ª 0,00 0,02 0,58 0,04 0,38 -- 21ª 25ª 11ª 35ª -- 0,20 0,05 1,29 0,05 Portugal como receptor (IDE) %IDE total Posição b a Portugal como emissor (IDPE) %IDPE total Fonte: Nota: b Banco de Portugal (a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados (b) com base no ID bruto total de Portugal Malta como país de destino de IDPE (Investimento Directo Português do Estrangeiro), também revelou ter pouca importância ao longo do período considerado, destacando apenas o ano de 2009, em que representou 1,3% do total. O investimento directo bruto de Malta em Portugal sofreu várias oscilações ao longo do período de 2006 a 2010, chegando a atingir cerca de 203 milhões de euros em 2008 e 132 milhões de euros em 2010 (+878% face ao ano anterior), os valores mais altos dos últimos 10 anos. A média do investimento bruto realizado por este mercado no nosso país foi sempre muito baixo, à excepção dos anos acima referidos do período de 2006-2010, e ainda de 2001 (33,4 milhões de euros). Investimento Directo de Malta em Portugal a 3 (10 EUR) ID bruto de Malta em Portugal Desinvestimento Investimento líquido Fonte: 2006 2007 2008 2009 2010 Var % 06/10 b Var % 09/10 182 6.463 202.953 13.517 132.232 § 878,3 17.103 8.564 9.248 127.260 100.380 303,3 -21,1 -16.921 -2.101 193.705 -113.743 31.852 -- -- Banco de Portugal (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010 (b) Taxa de variação homóloga § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em período anterior O investimento líquido foi negativo em 2006 e 2007 e 2009, anos em que foi registado um maior desinvestimento face ao investimento bruto realizado. Por outro lado, o investimento de Portugal em Malta tem sido quase inexistente. No período de 2006 a 2010, só a partir de 2007 é que existem registos de investimento, num montante de cerca de 29,9 milhões de euros. No ano seguinte foi assinalado um valor muito mais baixo de investimento bruto português em Malta; em 2009 o desinvestimento foi elevado resultando um investimento líquido negativo; enquanto que em 2010 o investimento (em termos bruto e líquido) foi o mais baixo dos últimos cinco anos. 16 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Investimento Directo de Portugal em Malta a 3 (10 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010 Var % 06/10 b Var % 09/10 ID bruto de Portugal em Malta 0 29.884 5.326 100.137 2.896 § -97,1 Desinvestimento 0 332 530 119.330 1.060 § -99,1 Investimento líquido 0 29.552 4.796 -19.193 1.836 -- -- Fonte: Banco de Portugal (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010 (b) Taxa de variação homóloga § - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em período anterior 3.4. Turismo A importância de Malta como mercado emissor de turistas para Portugal é meramente marginal. No período de 2006-2010, as receitas geradas por malteses na hotelaria global representaram entre 0,02% (2006) e 0,03% (2010) do total das receitas geradas em Portugal por estrangeiros. Turismo de Malta em Portugal a 3 (10 EUR) Receitas 2006 c % Total 2007 2008 2009 2010 Var % 06/10 b Var % 09/10 1.252 2.082 1.591 3.627 2.162 32,6 -40,4 d 0,02 0,03 0,02 0,05 0,03 -- -- e 49 49 53 42 49 -- -- Posição Fonte: Banco de Portugal Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010 (b) Taxa de variação homóloga (c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros (e) Posição enquanto Origem de Receitas Turísticas num conjunto de 55 mercados Contudo, as receitas geradas mais que duplicaram entre 2008/2009 e registaram um crescimento médio anual na ordem dos 33% nos últimos cinco anos. Em 2010 as receitas geradas por turistas malteses em Portugal foi de 2,2 milhões de euros (-40% face ao ano anterior). 4. Relações Internacionais e Regionais Malta é membro, entre outras organizações, do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus organismos especializados, de entre os quais se destacam o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Integra a Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de 1995. 17 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Ao nível regional, este país é membro da União Europeia (UE), desde 1 Maio de 2004 (tendo adoptado o Euro e integrado a União Económica e Monetária (UEM) desde 01.01.2008) e do Conselho da Europa. 5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 5.1. Regime Geral de Importação (informação actualizada em Outubro 2010) Como membro da União Europeia, Malta é parte integrante da União Aduaneira, caracterizada, essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política comercial comum em relação a países terceiros. O Mercado Único instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de pessoas e de serviços, tendo sido derrubadas as fronteiras internas, físicas, fiscais e técnicas. Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no território comunitário, encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que respeita à qualidade e características técnicas. A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação de iguais imposições alfandegárias aos produtos provenientes de países exteriores à UE – Pauta Exterior Comum (PEC). A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo os direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias. As importações, assim como as transacções de bens e a prestação de serviços a título oneroso, encontram-se sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Este encargo, consoante os produtos, pode traduzir-se numa taxa de 18% (taxa normal) ou numa taxa reduzida (5%). Existem, também, Impostos Especiais de Consumo sobre o álcool, as bebidas alcoólicas, o tabaco e os produtos petrolíferos, que têm um regime comunitário harmonizado relativo à sua produção, detenção, circulação e introdução no consumo. A informação sobre os impostos e taxas aplicáveis na Bélgica (assim como a relativa a outros Estadosmembros) pode ser pesquisada no Site da Europa nas seguintes páginas: Taxation and Customs Union em: http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm Taxes in Europe Database em: http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/info_docs/tax_inventory/index_en.htm 18 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) De referir, também, que Malta dispõe de uma zona de comércio livre em Marsaxlokk, a qual oferece modernas condições de carga, descarga e armazenagem de mercadorias. 5.2. Regime de Investimento Estrangeiro (informação actualizada em Outubro 2010) Os investidores estrangeiros têm acesso à maioria das actividades económicas e não estão sujeitos, em regra, a limites/restrições de participação de capital, com excepção de alguns serviços de interesse público cujo contolo é efectuado pelo Estado. Ao investidor externo é conferido o mesmo tratamento que o concedido aos nacionais, podendo as empresas ser detidas na sua totalidade por capital estrangeiro. É, igualmente, permitido a constituição de joint-ventures com empresas locais. O Estado garante a rapatriação de dividendos, lucros e royalties. Com vista a promover a actividade económica empresarial e o desenvolvimento industrial, criando um ambiente favorável ao investimento externo, foi publicado o Business Promotion Act (BPA), em vigor desde 1998 (com alterações posteriores), e a respectiva legislação que o regulamenta (Business Promotion Regulations). Por sua vez, o Investment Aid Regulations, de 2008, vem conferir maior amplitude aos apoios já previstos. Assim, Malta oferece aos investidores estrangeiros ou nacionais um amplo pacote diversificado de incentivos, dos quais se destacam: • Incentivos ao Investimento Os projectos de investimento podem beneficiar de benefícios fiscais com base na criação de empregos e desde que sejam cumpridas as condições previstas na lei. Entre as actividades elegíveis encontram-se: produção, preservação e transformação de bens; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; inovação industrial e ambiental; biotecnologia; e a prestação de serviços de cuidados de saúde privados. • Incentivos Financeiros As empresas que adquiram bens de capitais com vista a obter ganhos de eficiência produtiva podem recorrer a vários tipos de subsídios ou empréstimos a taxa de juro bonificada. • Incentivos ao Desenvolvimento das PME Este apoio está orientado para as actividades que resultem em melhorias ao nível dos processos de inovação de produtos e serviços. • Incentivos à Formação e ao Emprego A formação profissional dos trabalhadores e a contratação de especialistas na área científica e tecnológica podem beneficiar de ajudas a conceder pelo Employment & Training Corporation. 19 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) • Incentivos à Inovação As empresas podem recorrer a apoios disponibilizados no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico. • Incentivos à Internacionalização No acesso a mercados internacionais, os empresários podem contar com subvenções ao nível da participação em feiras ou da contratação de assistência técnica de peritos externos. A organização Malta Enterprise (http://www.maltaenterprise.com/) é a entidade responsável por promover o investimento em Malta e o principal contacto do promotor estrangeiro que deseje estabelecer o seu negócio no país, providenciando informação de vária ordem e serviços de consultoria. Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países, foi assinada entre Portugal e Malta a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, a qual entrou em vigor a 5 de Abril de 2002. 5.3. Quadro Legal (informação actualizada em Outubro 2010) Regime de Importação • Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores) – Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário. • Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) – Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário. Regime de Investimento Estrangeiro • Assistance to Small and Medium-Sized Undertakings Regulations, de 2008 – Aprova o quadro de apoio ao desenvolvimento das PME. • Investment Aid Regulations, de 2008 – Define a concessão de apoios ao investimento. • Business Promotion Regulations, de 2000 (com alterações) – Regulamenta o Business Promotion Act. • Value Added Tax Act, de 1999 (com alterações) – Aprova o Imposto sobre o Valor Acrescentado. 20 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) • Business Promotion Act, de 1988 (com alterações) – Promove o estabelecimento de novas empresas e o desenvolvimento das já existentes (incentivos disponíveis ao investimento). • Companies Act, de 1995 (com alterações) – Define o quadro legal relativo ao tipo de sociedades existentes em Malta. • Excise Duty Act, de 1995 (com alterações) – Regula os Impostos Especiais de Consumo • Income Tax Act, de 1948 (com alterações) – Aprova o Regime Jurídico do Imposto sobre o Rendimento. Os interessados podem consultar legislação sobre o mercado no Site Government of Malta – Law & Enforcement (http://www.gov.mt/frame.asp?l=2&url=http://www.justiceservices.gov.mt/lom.aspx?pageid=27&mode=chrono). Acordo Relevante • Resolução da Assembleia da República n.º 11/2005, de 25 de Fevereiro – Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. Para mais informação sobre mercados internacionais, consulte o Site da aicep Portugal Global – http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx 6. Informações Úteis Formalidades na entrada Para os cidadãos da União Europeia apenas é necessário o documento nacional de identificação (bilhete de identidade) ou o passaporte válido. Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos de natureza política, monetária e catastrófica. No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice individual, a cobertura para Malta é a seguinte (Junho 2011): Curto prazo – Aberta sem condições restritivas. Médio/Longo prazo – Não definida. 21 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da Direcção Internacional da COSEC. Hora Local Corresponde ao UTC mais uma hora no horário de Inverno e mais duas horas no horário de Verão. Em relação a Portugal, Malta tem sempre mais uma hora. Horários de Funcionamento Serviços Públicos: 7h45 às 17h15 (com 45m de pausa), (segunda-feira a sexta-feira). No Verão (16 de Junho a 30 de Setembro) das 7h30 às 13h30 (sem pausa para almoço). Bancos: 8h30 às 14h00 (segunda-feira a sexta-feira). Ao sábado encerram às 12h15. No Verão funcionam de forma rotativa e encerram às 11h30. Empresas 8h00 às 12h30 e das 16h00 às 19h00 (segunda-feira a sexta-feira). Comércio: 9h00 às 13h30 e das 16h00 às 19h00 (segunda-feira a sábado). Os centros comerciais estão, geralmente, abertos aos sábados e dias feriados. Alguns estabelecimentos, nalguns dias, encerram às 22h00. Não abrem aos domingos, nem em determinados dias festivos (excepto em centros turísticos). Feriados 1 de Janeiro - Dia de Ano Novo 10 de Fevereiro - Dia de São Paulo dos Náufragos 19 de Março - Dia de São José 1 de Maio - Dia do Trabalhador 7 de Junho - Sete de Junho (em Memória da Batalha de 1919) 29 de Junho - Dia de São Pedro e São Paulo 15 de Agosto - Dia da Assunção de Nossa Senhora 8 de Setembro - Dia de Nossa Senhora das Vitórias 21 de Setembro - Dia da Independência 8 de Dezembro - Dia da Imaculada Conceição 13 de Dezembro - Dia da República 25 de Dezembro - Dia de Natal 22 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Feriado móvel: Sexta-feira Santa Corrente Eléctrica 230 volts AC, 50Hz. Pesos e Medidas São utilizados os sistemas métrico e imperial (inglês). 7. Endereços Diversos aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE O’ Porto Bessa Leite Complex Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º 4150-074 Porto – Portugal Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399 E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa – Portugal Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581 E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA Direcção Internacional Av. da República, 58 1069-057 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839 E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt Em Malta Embaixada de Portugal em Malta Whitehall Mansion Ta Xbiex Seafront, Ta Xbiex XBX 1026 – Malta Tel.: (+356) 21322924/5/6 | Fax: (+356) 21322927 E-mail: [email protected] | http://www.embportmalta.com 23 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) Ministry of Foreign Affairs Palazzo Parisio - Merchants Street Valleta VLT 1171 – Malta Tel.: (+356) 21242191 | Fax: (+356) 21242853 E-mail: [email protected] | http://www.foreign.gov.mt/ Ministry for Infrastructure, Transport & Comunications 197, Merchant Street, Valletta VLT 1433 – Malta Tel.: (+356) 2220 9500 | Fax: (+356) 2220 9598 E-mail: [email protected] | http://www.miti.gov.mt Malta Enterprise Corporation Industrial Estate San Gwann 3000 – Malta Tel.: (+356) 25420000 | Fax: (+356) 25423401 E-mail: [email protected] | http://www.maltaenterprise.com Malta Chamber of Commerce & Enterprise Exchange Buildings Republic Street Valletta VLT 1117 – Malta Tel.: (+356) 21233873 | Fax: (+356) 21245223 E-mail: [email protected] | http://www.chamber.org.mt Malta Tourism Authority Auberge d’Italie Merchants Street Valletta VLT 1170 – Malta Tel.: (+356) 22915000 | Fax: (+356) 22915394 E-mail: [email protected] | http://www.visitmalta.com Central Bank of Malta Castille Place Valletta VLT 1060 - Malta Tel.: (+356) 25500000 | Fax: (+356) 25502500 E-mail: [email protected] | http://www.centralbankmalta.org/ 24 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) 8. Fontes de Informação 8.1 Informação Online AICEP Portugal Global Documentos Específicos sobre Malta • Título: “Malta – País em Síntese” Edição: 06/2011 • Título: “Malta – Relações Económicas com Portugal” Edição: 04/2011 • Título: “Malta - Relações Económicas Bilaterais - 2006-2011 (Janeiro)” Edição: 03/2011 • Grécia – “Malta - Condições Legais de Acesso ao Mercado” Edição: 10/2010 • Título: “Malta - Convenção para Evitar a Dupla Tributação (entrada em vigor)” Edição: 08/2009 • Título: “Malta - Convenção para Evitar a Dupla Tributação (ratificação)” Edição: 08/2009 Documentos de Natureza Geral • Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático” Edição: 09/2010 • Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal” Edição: 03/2010 • Título: “Acordos Bilaterais Portugal/UE” Edição: 03/2010 • Título: “Rotulagem de Produtos Alimentares na UE” Edição: 06/2009 25 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) • Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE” Edição: 04/2009 • Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção” Edição: 02/2009 • Título: “Normalização e Certificação” Edição: 11/2008 • Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos” Edição: 08/2008 • Título: “Seguros de Créditos à Exportação” Edição: 06/2008 • Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro” Edição: 06/2008 • Título: “Guia do Exportador” Edição: 02/2008 • Título: “Etiquetagem de Produtos Têxteis na União Europeia” Edição: 07/2005 • Título: “Contrato Internacional de Agência” Edição: 03/2005 A Informação On-line pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx 26 aicep Portugal Global Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011) 8.2. Endereços de Internet • Government of Malta - www.gov.mt/index.asp?l=2 • Central Bank of Malta - http://www.centralbankmalta.com • Laws of Malta - http://www.lawsofmalta.com/ • Malta Customs Portal – www.ces.gov.mt/index.jsp • Malta Enterprise - http://www.gov.mt/frame.asp?l=2&url=http://www.maltaenterprise.com • Malta Standards Authority – www.msa.org.mt/ • Ministry of Finance - www.mfin.gov.mt/ • Ministry of Foreign Affairs - www.foreign.gov.mt/ • National Statistics Office – www.nso.gov.mt/ • Business Today (semanário) – www.businesstoday.com.mt/ • Malta-EU Information Center – http://www.gov.mt/index.asp?l=2 • The Malta Independent – http://www.independent.com.mt/ 27 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120