condizioni generali di noleggio portoghese

TERMOS E CONDIÇÕES DO ALUGUEL
O serviço de aluguel oferecido pela Prime S.r.l., denominada também, como marca registrada,
Primerent (em seguida denominada “Prime”) é regulado das seguintes condições de aluguel, do
contrato de aluguel assinado pelo cliente (em seguida denominado “Cliente”), da lista de preços
e das informações sobre a privacidade válidas efetuadas no ato da reserva.
A partir do momento em que o cliente assina o contrato de aluguel, declara ter lido e aceitado
as condições gerais do aluguel.
Condições Gerais
1. Qualifica do cliente
O Cliente e qualquer outro condutor autorizado pela Prime a guiar o veiculo alugado devem enviar
os documentos requeridos pela Prime, para as finalidades da qualifica. Cada condutor é
responsável por falsas declarações eventualmente fornecidas a Prime, sejam elas de identidade,
idade, endereço, telefone, e-mail ou a validade legal da carteira de habilitação.
O Cliente e qualquer outro condutor autorizado devem possuir uma idade mínima de 25 anos, e
para alguns modelos, a idade mínima de 30 anos.
O Cliente e qualquer outro condutor autorizado devem possuir uma carteira de habilitação válida
e tê-la obtido no mínimo a 12 meses. Aceitamos carteiras de habilitação emitidas por países
estrangeiros somente se estas apresentam caracteres latinos, e se assim não fosse, é necessário
possuir uma carteira de habilitação internacional (International Driving Permit IDP).
O Cliente deve fornecer um cartão de credito válido (dois cartões para alguns tipos de
automóveis), não eletrônico e não recarregável.
O pagamento do valor estimado do aluguel e dos eventuais débitos que podem resultar em danos
ou perdas do veiculo alugado devem ser garantidos no momento do aluguel, e a tal fim é
requerido um deposito de garantia par ao valor presunto e à franquia como no artigo 5.
2. Metodologia e termos do pagamento
O pagamento pode ser efetuado através de transferência bancaria ou cartão de credito. Os
circuitos habilitados são Visa, Mastercard e American Express.
Todos os serviços de aluguel devem ser pré-pagos e o tempo de pagamento é o seguinte:
-Se a reserva do aluguel de um veiculo for efetuada com mais de 30 dias de antecedência, Prime
procederá a debitar um deposito de reserva de exatos 20% do valor total do aluguel. O saldo do
aluguel será requerido 15 dias antes do efetivo inicio do período do aluguel.
-Se a reserva do aluguel de um veiculo for efetuada com entre 30 e 15 dias de antecedência, Prime
procederá a debitar um deposito de reserva de exatos 50% do valor total do aluguel. O saldo do
aluguel será requerido 15 dias antes do efetivo inicio do período do aluguel.
-Se a reserva do aluguel de um veiculo for efetuada com menos de 15 dias de antecedência, Prime
procederá a debitar 100% do valor do aluguel.
Para alugueis que tenham a duração de alguns meses, o pagamento será debitado
antecipadamente, a cada 30 dias.
- O valor total do deposito caução relativo à cobertura de danos e furto será bloqueado no cartão
de credito do Cliente 5 dias antes da data de inicio do período do aluguel.
- A impossibilidade de bloquear o deposito entre a data e a hora do inicio do aluguel, a causa de
problemas no cartão de credito, não pertinentes à Prime, comportam ao débito total, ou seja
100%, das despesas de reserva.
3. Entrega e retirada dos veículos
As tarifas se referem ao aluguel sem o suplemento de entrega e retirada, que será comunicado via
e-mail em fase de confirmação do aluguel. O preço do suplemento será calculado em base forfait e
NÃO por km percorridos. Prime é capaz de entregar o automóvel em qualquer localidade a pedido
do Cliente, previa verifica da possibilidade e aceitação do preço adicional.
4. Período do Aluguel
O período mínimo para o aluguel de um veiculo è de no mínimo 24 horas (de segunda à sexta
feira, nos períodos de baixa estação) ou de no minimo 72 horas (durante todos os finais de
semana e em alta estação).
Prime prevê uma tolerância de tempo para a devolução dos automóveis de 2 horas, e superado
este atraso será debitado um outro dia de aluguel.
Qualquer pedido de extensão do período de aluguel deverá ser preventivamente requerida pelo
Cliente a Prime, que verificará o custo e a possibilidade técnica em base à efetiva disponibilidade
do automóvel. Dias de aluguel não usufruídos ou kilometragem não utilizada não estão sujeitos à
reembolso da parte de Prime.
5. Seguro
Todos os veículos são cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos
causados a terceiros (incluídos passageiros e animais transportados) e também pelo seguro de
danos próprios que cobre incêndio, furto total ou parcial, eventos naturais e sociopolíticos, vidros
e assistência em auto estrada. Tal seguro prevê uma limitação da responsabilidade de valores, que
pode ser verificado sob a sigla LTDD.
O valor da franquia que limita a responsabilidade é diferente para cada automóvel e é sublinhado
na quota sob a sigla LTDD. Os valores correspondem entre €5.000,00 e €60.000,00 e podem ser
reduzidos até valores entre €1.500,00 e €18.000,00 (LTTDR) através do pagamento do
“suplemento diário para a redução da penalidade de ressarcimento”, este também ha um valor
variável conforme o modelo do veiculo.
De qualquer forma não é possível reduzir o valor da franquia nem mesmo eliminar-lo, e Prime se
reserva ao direito de negar reduções a segunda da propria decisão sindical.
O valor da franquia deverá ser bloqueado do cartão de credito do Cliente ao menos 5 dias antes
do inicio do período do aluguel. A impossibilidade de efetuar este bloqueio, anula a possibilidade
do aluguel do veiculo e comporta a perda do inteiro importo do aluguel.
Este importo do aluguel restará como credito para eventuais alugueis a serem reservados dentro
de sucessivos 90 dias, previa possibilidade de bloqueio do deposito no cartão de credito, e após
este período, o importo se perde total e definitivamente.
O Cliente e qualquer outro condutor autorizado aceitam e declaram que:
- estão em condições físicas idôneas a conduzir um automóvel à elevadas prestações sem correr
algum risco,
- não ter sido suspenso na habilitação nos últimos 5 anos;
- não ter se envolvido em mais de um acidente com culpa nos últimos 5 anos (em caso contrario
será necessária uma autorização por escrito);
- nunca ter utilizado um automóvel de aluguel para prestações de serviços como entrega de
correspondência privada ou participações em rally, corridas de ruas ou corridas em circuito ou
ainda outras apostas de velocidade;
Os Clientes que não satisfizerem os requisitos elencados podem ser autorizados a conduzir este
tipo de automóvel em conformidade a termos especiais e a concordar no inicio do período do
aluguel e somente sob previa autorização escrita da parte de Prime e da companhia seguradora.
5.1
5.2
Franquia em caso de danos
O Cliente no ato da devolução do veiculo alugado é responsável pelos danos presentes ao
mesmo que não estivessem preventivamente indicados no relativo espaço do contrato de
aluguel ao momento da retirada do veiculo. A reparação de eventuais danos constituem
um debito do Cliente de até um valor máximo a equivalência do valor do deposito (LTDDR).
Caso o dano seja estado causado por responsabilidade objetiva do Cliente, este aceita em
pagar a tarifa diária do aluguel inicialmente concordada por todo o período em que o
automóvel estiver parado em reparação. Fazem parte dos danos também o excessivo
consumo de pneus, atritos e fricção.
Franquia em caso de incêndio ou roubo
Em caso de incêndio ou roubo total, que deve ser imediatamente (e não mais de 6 horas)
comunicado a Prime será debitada a franquia fixa não dedutível par ao deposito (LTDDR).
De qualquer forma o Cliente será responsável pela restituição das chaves ao pessoal
responsável entre 24 horas da descoberta do furto ou incêndio.
6. Quilometragem
As tarifas base incluem quilometragem diária de 150km a 300km, para eventuais
excedentes será feito referimento ao preço unitário na lista prevista para o automóvel alugado.
7. Veículos carburante e manutenção
No caso o veiculo não esteja disponível em sede ou tenha sido precedentemente reservado por
outro Cliente não será possível efetuar o aluguel. As tarifas não incluem o carburante. Os veículos
são entregues com o tanque cheio e o cliente é obrigado a devolver o automóvel com o mesmo
nível de carburante com o qual o mesmo lhe foi entregue. A eventual falta de carburante no
momento da devolução será debitada ao cliente na medida de €40,00 per cada quarto de tanque
em falta alem do custo do serviço de recarga de €30,00.
A manutenção ordinária e os líquidos de consumo (a exceção do carburante) estão incluídos na
tarifa. Eventuais despesas para assistência em auto estrada, deverão ser expressamente
aprovadas pela Prime sob apresentação da fatura original.
8. Devolução do veiculo (V.A.L.) e duração do alugue
O Cliente, ao momento da subscrição do contrato de aluguel se acerta do fato que o veiculo é em
boas condições de funcionamento e isento de defeitos aparentes e se empenha a devolvê-lo a
Prime nas mesmas condições e na data indicada no contrato de aluguel. Prime se reserva ao
direito de cessar o contrato e de reaver o possesso do veiculo em qualquer momento e em
particular caso o veiculo seja utilizado em violação das “Condições de Utilizo” em seguida descritas
nestas “Condições Gerais”. O veiculo alugado poderá ser retirado e devolvido em uma das sedes
de Prime ou em outra localidade concordada previamente; normalmente a retirada e a devolução
devem ocorrer na mesma sede, salvo explicita autorização da parte de Prime que, no caso de
entrega/devolução em localidade diferente da estabelecida, poderá prever um preço extra.
Mesmo que Prime tenha autorizado a devolução do automóvel fora dos horários de abertura das
agencias de aluguel, quem aluga será responsável pelas condições do automóvel devolvido até o
momento do controle da parte de um membro de nossa equipe.
A formula do aluguel denominada “week end” prevê a retirada em horário vespertino de sexta
feira e a devolução ate as 10 horas de segunda feira, salvo que tenha-se concordado previamente
um outro horário. A não-devolução das chaves, dos documentos e do CD navegador, comporta a
prorroga do aluguel até a entrega destas, em seu total ou uma declaração escrita de perda ou
roubo. A perda ou roubo de quaisquer objetos citados comporta a uma penal par a €1.000,00.
9. Multas e contravenções
O Cliente e o condutor são responsáveis pelas eventuais infrações ao Código da Estrada e são
obrigados ao pagamento de eventuais contravenções, multas ou sanções que vierem a eles
referidas (sejam estas através da contestação imediata, ou mediante sucessiva notificação,
mesmo que endereçadas à Prime) durante todo o período do aluguel do veiculo.
Multas e despesas processuais por violações do código da estrada, por estacionamentos não
autorizados ou outras infrações (inclusas as despesas para guincho e remoções de bloqueios de
rodas) são a debito de quem aluga. Em caso de falta de pagamento das multas será aplicado um
valor administrativo de €30,00 para cada multa.
Se o automóvel alugado for removido, quem aluga responderá ao custo da tarifa diária indicada
até a liberação do veiculo.
Em caso de falta de pagamento sobre o descrito acima, o Cliente autoriza expressamente a Prime
a debitar o relativo importo no cartão de credito indicado no contrato de aluguel. O Cliente se
empenha em transmitir à Prime dentro de 24 horas, cada verbal a ele notificado por autoridades
publicas. Em falta destas informações, o mesmo será responsável por quaisquer danos em
substituição à Prime, mesmo indiretamente, por falta de tempestiva transmissão de informações.
Prime é obrigada a fornecer o nominativo do condutor ou condutores que receberem a
notificação de multas, para resolução e devido pagamento.
10. Reservas e método de pagamento
Como já explicado, é possível pagar o aluguel com cartão de credito ou transferência bancaria
(somente se efetuada com a devida antecedência), porem, o deposito caução, poderá ser
bloqueado somente no cartão de credito.
11. Cancelamentos
Para requerimentos de cancelamento efetuados até 30 dias antes do inicio do período do aluguel,
serão debitados 20% do valor total, para requerimentos de cancelamento efetuadas entre 30 e 3
dias antes serão debitados 50% do valor total, no caso de reservas tardias e não comparecimento
será debitado o inteiro importo do aluguel.
12. Debito
O Cliente, no ato da reserva pagará ou reembolsará a Prime dos seguintes valores:
- o custo da tarifa de aluguel, sempre paga antecipadamente, segundo as tarifas em vigor ou
indicadas no contrato de aluguel;
- eventuais débitos pelo serviço de recarga de carburante, como no ponto 7;
- custos sustentados por atraso de pagamento das somas devidas. O Cliente deverá pagar por
taxas e mora correspondentes à taxa legislativa vigente com adicional de 3 pontos; o Cliente será
também em obrigação de pagar todas as despesas legais, judiciárias e extra judiciárias que Prime
devesse sustentar para recuperar os créditos;
- eventuais multas, penalidades, despesas administrativas e de juizado ou leis, e derivantes da
utilização do veiculo durante o período do aluguel, salvo em caso estas sejam imputadas à Prime,
como no ponto 9;
- taxas e imposições aplicáveis em vigor no período do aluguel;
- todas as somas que permanecerem descobertas e não reembolsadas à Sociedade de seguros
relativas a acidentes causados pelo Cliente ou relativos ao furto do automóvel alugado.
- todos os valores presentes no contrato mesmo que aqui não estejam elencados. O Cliente
autoriza expressamente Prime a debitar no(s) cartão(ões) de credito indicado(s).
- no contrato de aluguel todos os relativos valores mesmo que transformados em liquido ou
exigíveis sucessivamente à devolução do veiculo. Em caso algum o Cliente que tenha se
comportado ilegalmente será suspenso da responsabilidade direta com as autoridades.
13. Isenção de responsabilidade
Dentro dos limites previstos pela lei Prime não poderá ser tida como responsável por quaisquer
danos sofridos pelo Cliente ou terceiros derivantes da utilização do veiculo; por danos ou
inconvenientes derivantes do atraso na retirada; ou por qualquer outro motivo fora do controle da
Prime.
14. Condições da utilização do automóvel
O Cliente deve cuidar e utilizar o veiculo com a devida diligencia, de acordo com as características
de uso do automóvel e com as leis em vigor e em especial, deve:
- não utilizar o veiculo para atividades de sub aluguel;
- não transportar pessoas ou coisas a fins comerciais, sob qualquer correspondente pagamento ou
em hipóteses contra a lei;
- não empurrar ou guinchar outro veiculo, não enganchar trailer ou reboques;
- não utilizar o veiculo para corridas, provas ou competições;
- não utilizar o veiculo sob fluxo de álcool, drogas, narcóticos ou barbitúricos ou quaisquer outras
substancias que possam influenciar a consciência ou a capacidade e a prontidão de reações.
- não utilizar o veiculo violando quaisquer normas alfandegárias, de circulação ou outras;
- não permitir ao volante nenhuma outra pessoa diversa do Cliente a menos que tal pessoa não
tenha sido indicada no espaço previsto no ato do preenchimento do contrato de aluguel;
- não conduzir o veiculo fora dos estados onde é consentida a circulação sem a previa autorização
por escrito da parte de Prime. Não é requerida autorização escrita para circular nos seguintes
estados: Andorra, Áustria, Bélgica, Franca, Alemanha; Itália, Liechtenstein, Mônaco, Países Baixos,
Portugal, San Marino, Espanha, Suíça;
- recarregar o veiculo com a correta tipologia de carburante e controlar os líquidos consumidos e
completar caso o nível seja baixo;
- não reparar autonomamente o veiculo sem o consenso por escrito da parte de Prime;
- informar imediatamente Prime em caso de mal- funcionamento do veiculo fornecendo as
informações necessárias para a eventual e rápida solução dos problemas.
15. Acidentes
Qualquer acidente deve ser imediatamente e avisado à Prime não além de 6 horas. Uma
declaração sobre o acidente, ou seja a Declaração Amigável de Acidente Automobilístico, qual
modulo se encontra no interior do veiculo, devera ser preenchido em qualquer momento, se for
requerido, e enviado à Prime dentro das 24 horas sucessivas ao evento.
O Cliente se empenha em obter os dados relativos às testemunhas e aos veículos envolvidos. Se o
Cliente for envolvido em um acidente, o deposito caução será congelado até o momento em que o
seguro da terceira parte envolvida não tenha enviado um pedido de ressarcimento à Prime ou à
pessoa que ha alugado o automóvel (mesmo que este declare de não ser o responsável pelo
acidente). O Cliente se empenha a cooperar com a Prime em qualquer investigação ou
procedimento penal.
16. Produtos acessórios
Prime fornecerá gratuitamente os produtos acessórios como cadeirinhas para bebês e neonatos,
porta-esqui e pneus de inverno.
17. Obrigações em solido
Quem assina o contrato de aluguel em nome e por razão de outra pessoa ou Sociedade, responde
em solido com a própria representação das obrigações assumidas perante a Prime.
18. Ato de Isenção
Dentro dos limites da lei, o Cliente declara de isentar a Prime de qualquer pretensão conexa à
circulação do veiculo e de qualquer dano do veiculo por terceiros ou do mesmo Cliente, a menos
que o fato não seja exclusivamente de responsabilidade da Prime.
19. Fórum competente
Para qualquer controvérsia se reconhece como fórum competente exclusivamente o Fórum de
Roma.