projeto pedagógico - Faculdade Cenecista de Varginha

PROJETO PEDAGÓGICO
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
Fevereiro de 2012*.
*Reformulado em 2014/Atualizado em 2015
1
SUMÁRIO
I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTENEDORA ..........................................................................4
II.
CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTIDA ...............................................................................7
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO ...................................................................13
1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA ...........................................................................13
1.1 CONTEXTO EDUCACIONAL ...........................................................................................13
1.1.1. Justificativa do Curso .......................................................................................................16
1.2.
POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO .........................................17
1.2.1. Políticas de Iniciação Científica .......................................................................................17
1.2.2. Políticas de Extensão........................................................................................................18
1.2.3. Políticas de Pós-Graduação ..............................................................................................19
1.3. OBJETIVOS DO CURSO......................................................................................................20
1.3.1 Coerência dos Objetivos do Curso com o Contexto Educacional .....................................21
1.4. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO .............................................................................23
1.5. ESTRUTURA CURRICULAR ...............................................................................................26
1.5.1 Coerência dos Objetivos com a Estrutura Curricular ........................................................27
1.5.2 Coerência dos Conteúdos do Enade com a Estrutura Curricular ......................................30
1.5.3. Flexibilidade .....................................................................................................................32
1.5.4. Interdisciplinaridade e Transversalidade ..........................................................................32
1.6. CONTEÚDOS CURRICULARES .........................................................................................34
1.6.1. Dimensionamento da Carga Horária das Disciplinas.......................................................35
1.6.2. Coerência dos Conteúdos Curriculares com as DCN’S ...................................................35
1.6.3. Atualização dos Conteúdos Curriculares e Adequação da Bibliografia ..........................36
1.6.4. Estrutura Curricular do Curso ..........................................................................................37
1.6.5. Ementário e Bibliografia ..................................................................................................41
1.7. METODOLOGIA....................................................................................................................81
1.8. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO..................................................................83
1.9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES ..................................................................................84
1.10. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO .....................................................................85
1.11. AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO................86
1.12. TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC - NO
PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM ...................................................................................87
1.13. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINOAPRENDIZAGEM ........................................................................................................................88
1.13.1. Projeto Integrador ...............................................................................................................89
1.13.2. Prova Oral ..........................................................................................................................90
1.13.3. Simulado Acadêmico..........................................................................................................91
1.14. NÚMERO DE VAGAS .........................................................................................................92
1.15. APOIO AO DISCENTE ........................................................................................................92
2. CORPO DOCENTE .......................................................................................................................95
2.1. ATUAÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) E SUA
COMPOSIÇÃO ..............................................................................................................................95
2.2. COORDENADOR DO CURSO .............................................................................................97
2.2.1. Atuação do Coordenador ......................................................................................................97
2
2.2.2. Da Titulação, da Experiência e do Regime de Trabalho do Coordenador do
Curso ..........................................................................................................................................99
2.2.3. Experiência Profissional na Área de Coordenação ..........................................................99
2.2.4. Experiência Profissional na Área de Ensino ....................................................................99
2.2.5 Regime de Trabalho ........................................................................................................100
2.3. TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO CURSO ..........................................................100
2.4. REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE DO CURSO .....................................102
2.5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO CORPO DOCENTE ...............................................103
2.6. EXPERIÊNCIA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO CORPO DOCENTE ........................105
2.7. FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO OU EQUIVALENTE .....................106
2.8. PRODUÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, ARTÍSTICA OU TECNOLÓGICA ...............107
3. INSTALAÇÕES FÍSICAS...........................................................................................................108
3.1. INSTALAÇÕES GERAIS ....................................................................................................109
3.2. GABINETES DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL ................110
3.3. ESPAÇO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO CURSO E
SERVIÇOS ACADÊMICOS .......................................................................................................110
3.4. SALA DE PROFESSORES ..................................................................................................111
3.5. SALAS DE AULA ................................................................................................................111
3.6. ACESSO DOS ALUNOS A EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ..............................112
3.7. BIBLIOTECA .......................................................................................................................113
3.7.1. Bibliografia Básica .........................................................................................................113
3.7.2. Bibliografia Complementar ............................................................................................114
3.7.3. Periódicos Especializados ..............................................................................................114
3.8 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ....................................................................................116
3.8.1 - Escritório de Assistência Jurídica à Comunidade – EAJAC ........................................117
3.8.2 Fórum Modelo .................................................................................................................117
3.8.3 Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania ...................................................118
4. CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU ........................119
MOBILIDADE REDUZIDA .......................................................................................................119
5. INFORMAÇÕES ACADÊMICAS ..........................................................................................120
3
I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTENEDORA
a) Nome da Mantenedora
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC
b) Base Legal da Mantenedora
A CNEC é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de
associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural e de promoção
humana, com inscrição no CNPJ sob nº 33.621.384/0001-19, bem como, reconhecida
como de Utilidade Pública Federal pelo Decreto nº 36.505/54 e registrada junto ao
Conselho Nacional de Assistência Social desde 1.951, como Entidade Beneficente de
Assistência Social.
A mantenedora localiza-se na Avenida Dom Pedro I, nº 426, centro, João Pessoa
- PB, e possui estatuto social registrado no Cartório Toscano de Brito - Serviço Notarial e
Registral – Registro Civil de Pessoas Jurídicas, cuja última alteração está registrada sob o
n°. 578.107, no livro A- 387, João Pessoa – PB, em 30 de maio de 2011.
c) Histórico da Mantenedora
Fundada em 1943, na cidade de Recife/PE, como Campanha do Ginasiano
Pobre, a CNEC nasceu do ideal de um grupo de estudantes universitários que,
liderados pelo Professor Felipe Tiago Gomes, resolveu contrariar a situação instalada a escola como privilégio de poucos - oferecendo ensino gratuito a jovens carentes. O
trabalho voluntário de seus idealizadores se propagou pelo Brasil, comemorando
adesões e compromissos que fizeram da Campanha do Ginasiano Pobre - que
inicialmente abrigava pedidos de ajuda e orientações para a criação de unidades
escolares - a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - reconhecida como o
mais expressivo movimento de educação comunitária existente na América Latina.
A concepção de educação comunitária, já naquela época, atendia não só aos
anseios dos excluídos, mas de toda a comunidade, pois o Projeto Cenecista fundou
seus alicerces no fazer educação com qualidade, desde que não bastava proporcionar
o acesso ao conhecimento - a motivação era, sobretudo, promover a transformação.
4
Destaque-se, no arrojado projeto desse ideal, a escolha de um modelo de
gestão com bases na democracia, o que garantiu a livre manifestação das aspirações
envolvidas pela via da participação efetiva da comunidade em todas as instâncias de
direção, desde o Conselho Comunitário, passando pelas Diretorias Estaduais até a
Diretoria Nacional. O modelo de gestão se fortaleceu ao longo desses 69 anos de plena
e profícua atividade e se revela em perfeita harmonia ao fundir o idealismo do jovem
Felipe Tiago Gomes - o visionário - ao profissionalismo de seus atuais gestores. Hoje a
CNEC, baseada na reformulação do Estatuto Social, ocorrido em 2011, busca implantar
o modelo de gestão pautado na governança corporativa.
Ao longo de sua trajetória - que traduz a evolução do Terceiro Setor no Brasil priorizou a Educação Básica e Profissionalizante como principais produtos, haja vista a
premente demanda pela prestação desses serviços, em especial no interior do País.
Chegou a manter mais de 2000 unidades, estabelecendo-se principalmente junto
àquelas comunidades em que o Estado não apresentava condições de suprir as
carências apresentadas.
Assim, ao tempo em que o Estado iniciou processo de retomada de suas
obrigações no que pertence à educação, notadamente com a criação do FUNDEF Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, a CNEC iniciou processo gradativo
de redução de suas unidades, optando por continuar suas atividades onde a prestação
de serviços educacionais e assistenciais - voltada para a formação integral de pessoas
- vai ao encontro das necessidades e interesses das comunidades beneficiadas.
Na Educação Superior, em movimento contrário e refletindo de maneira
singular a demanda nacional, a linha de expansão da CNEC é especialmente verificada
entre os anos de 1998 a 2004, com a criação de 14 instituições, chegando a um total de
23 Instituições Cenecistas de Ensino Superior - ICES. Atualmente a CNEC conta com
19 instituições ativas na educação superior.
Em seu histórico apresenta, ainda, significativas contribuições para a redução
das diferenças sociais, representadas pela promoção de projetos de assistência social
que visam, principalmente, à melhoria das condições de vida de crianças, jovens,
adultos e idosos em situação de vulnerabilidade pessoal e ou risco de exclusão social.
Nesse contexto, são mantidos projetos que promovem a inclusão social pelo processo
educacional, reforçando-se, principalmente, os que visam à capacitação profissional de
portadores de necessidades especiais para ingresso no mercado de trabalho e ou
geração de renda.
No atendimento a crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade
pessoal e ou risco social, são mantidos, prioritariamente, projetos que oferecem
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atendimento aos grupos familiares, de forma que o processo de inclusão seja garantido
com:
• a alfabetização e ou elevação do grau de escolaridade para jovens, adultos e
idosos;
• a capacitação profissional de jovens e adultos, pelo fomento de cursos
profissionalizantes de nível básico, que possibilitem o acesso ao mercado de trabalho e
a geração e ou melhoria da renda dos grupos familiares;
• a promoção de eventos educativos, culturais e esportivos, com vistas a
facilitar o processo de integração das famílias assistidas às respectivas comunidades.
Hoje, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, como passou a
chamar-se, possui unidades de ensino em todas as regiões do Brasil.
A identidade organizacional da CNEC e a sua missão preconizam a dedicação
total à Educação e serviços afins, promovendo a formação integral das pessoas por
meio de uma educação de qualidade com compromisso social. A instituição reafirma
suas crenças e valores, embasados nos princípios éticos, valorização do ser humano,
competência, compromisso, honestidade, reflexos da oferta de serviços e produtos
educacionais de excelência.
Rompendo
as
barreiras
naturais
de
estruturas
quase
seculares
de
administrações empíricas, em que a boa vontade, o forte desejo de difundir a educação
esbarrava na falta de recursos físicos e humanos adequados, a CNEC de hoje alia-se
aos mais modernos princípios de gestão, ferramentas indispensáveis num mundo de
mudanças vertiginosas. A modernidade de sua estrutura está refletida claramente nos
grandes investimentos na seleção, contratação e capacitação de pessoal de alto nível
gerencial e novas tecnologias de ensino, igualando-se às maiores instituições do setor
no país.
A CNEC de hoje marca presença no cenário da educação nacional. Podemos
afirmar que sua mística e filosofia de bem servir estão preservadas, sobretudo, nas
mentes e corações dos milhões de alunos, professores, diretores, colaboradores e
benfeitores, que adentraram as portas da instituição nesses 69 anos, sempre abertas
aos que buscam o ideal da plena cidadania, exercida pela educação, que forma para a
liberdade, para o cultivo do respeito ao outro e preservação da individualidade.
6
II. CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTIDA
a) Nome da IES
Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA.
b) Base Legal da IES
A Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA foi credenciada junto ao
Ministério da Educação (MEC), pela Portaria nº 68.001, cuja publicação no Diário Oficial
da União (DOU) aconteceu em 31/12/1970. Obteve o recredenciamento institucional por
meio da Portaria nº 1.143, de 12/09/2012, publicada no DOU em 13/09/2012.
Está situada à Rua Professor Felipe Tiago Gomes, 173, Bairro Vila Bueno, no
município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
c) Perfil Institucional
A história da CNEC em Minas Gerais é contada pelo próprio Professor Felipe
Tiago Gomes em sua obra “Escolas da Comunidade”, de onde foi transcrito o seguinte
trecho, do capítulo “Origens da CNEC em Minas Gerais”.
“Na ânsia de levar a Campanha ao grande Estado, não titubeei em tomar um
trem da Central do Brasil, com passagem autorizada pelo Dr. Jurandir Pires Ferreira,
Diretor dessa ferrovia, e saí a percorrer o imenso território mineiro. De uma vez fui até
Ponte Nova; de outra, até Nova Era. Descia do trem, empoeirado, usando sempre a
mesma roupa, e saía à procura da pessoa que mais se interessava pelo progresso local.
Para isto, valia-me da informação do homem simples das ruas. Teria de encontrar
alguém que ficasse com a ideia e a tornasse vitoriosa na localidade”.
Em 1951, um grupo de universitários mineiros constituiu-se na base de
sustentação das nossas ideias inovadoras em Minas Gerais. Eles trouxeram o apoio da
imprensa, de autoridades e de mestres como os professores Rubens Costa Romanelli e
Colombo Etienne Arreguy, que muito ajudaram na implantação da Campanha.
Os alunos da Faculdade de Filosofia de Belo Horizonte, Wilson Chaves e
Expedito Albuquerque, ficaram com a incumbência de dirigir respectivamente o Ginásio
7
“Mons Artur de Oliveira” e “Leonel Franca”. Em Uberaba, o Prefeito, Dr. Antonio
Próspero, e sua esposa, Dona Quita, apoiaram a criação do Ginásio Dr. José Ferreira.
É de justiça ressaltar a contribuição do Prof. Jenner Procópio Alvarenga, que
desde a criação da Campanha, em Minas Gerais, até hoje, continua colaborando
conosco, manifestando o mesmo entusiasmo dos primeiros dias.”1
A partir de 1952 a CNEC cresceu vertiginosamente nas montanhas de Minas
Gerais (nas alterosas): A necessidade era enorme, pois havia muito poucas escolas de
1º e 2º graus no interior do Estado e, por outro lado, o esquema simples de criação das
escolas da CNEC entusiasmava os interessados em levar uma escola para sua terra.
Em Varginha, a CNEC mantém instituições que se destacam na região pela sua
qualidade, como o Colégio Cenecista Catanduvas e a Faculdade Cenecista de Varginha
com aproximadamente 1800 alunos distribuídos em seis cursos de Graduação.
O Colégio Catanduvas foi fundado em outubro de 1959, por iniciativa do Prof.
Hans Dieter Hergeman, do Dr. Naylor Salles Gontijo, do Prof. Wilson de Magalhães
Terra, do Prof. Fábio Ferreira Salles e, do então Prefeito Municipal, José de Rezende
Paiva, tudo funcionando, inicialmente, em prédios cedidos pelo Governo do Estado.
O Colégio Cenecista Catanduvas e a FACECA nasceram da boa vontade e
disposição de um grupo de professores preocupados em oferecer ensino gratuito a
jovens carentes da cidade.
A autorização para funcionamento dos cursos de Administração e Ciências
Contábeis da faculdade foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de
1970 – decreto nº 68001.
As aulas iniciais da FACECA foram dadas em 02 salas alugadas do Colégio
Marista nos anos de 1971 e 1972.
Posteriormente, já com 120 vagas para cada curso, passou a denominar-se
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração. Após o reconhecimento dos
cursos pelo Decreto Federal nº 76.177/75, novos horizontes se abriram e foi iniciado o
curso de Economia que obteve autorização para funcionamento, publicada no dia 30 de
agosto de 1984, através de decreto nº 90.131, sendo reconhecido em 18 de fevereiro de
1991 pela Portaria Ministerial nº 242/91. Denominava-se, então, Faculdade de Ciências
Econômicas, Contábeis e de Administração e hoje Faculdade Cenecista de Varginha.
Visando ao melhor aprimoramento, na área educacional, a IES iniciou em
12/07/93, os cursos de pós-graduação “Lato Sensu” com inscrição no CAPES, sob o nº
0306 oferecendo várias opções na área de Gestão de Negócios.
1
GOMES, Felipe Tiago. Origens da CNEC em Minas. In: Gomes, F. Tiago. Escolas da Comunidade. 5ª ed.
Brasília: S.ed., 1980, p.109-110.
8
Em 1999 a CNEC – Nacional implantou o consórcio, envolvendo 05 Faculdades
Cenecistas, a de Brasília, Unaí, Sete Lagoas, Capivari e Varginha para a realização do
Mestrado em Administração, com sede em Varginha, Minas Gerais. Formaram-se 198
mestres e, em 2006, por termos cumprido a proposta desse projeto, encerramos as
atividades do curso de mestrado.
Em 22 de agosto de 2001, através da portaria 1891, foi autorizado a funcionar o
curso de Sistemas de Informação, oferecendo 40 vagas semestrais.
Surgem então, duas novas propostas, o Curso de Administração com
habilitação em Marketing, oferecendo 50 vagas por semestre, totalizando 100 anuais, e o
curso de Direito, autorizado pela Portaria Ministerial n° 122/04, publicada no Diário Oficial
da União, em 14 de janeiro de 2004, com 200 vagas, 100 por semestre.
O Curso de Sistemas de Informação teve seu reconhecimento pela da Portaria
Ministerial n° 4.562, publicada no Diário Oficial da União, em 29/12/2005.
Com a edificação do prédio onde funcionaram os primeiros cursos da Faculdade
Cenecista de Varginha e as ampliações subseqüentes, exigidas pelos novos Cursos
instalados, manteve-se a concepção arquitetônica apropriada para um Complexo
Educacional que é o orgulho da CNEC e da cidade.
A doação, feita pela Lei Municipal n° 2.279 de 18/10/2001, de um terreno de
2.921,14m², oportunizou, no segundo semestre de dois mil e quatro, o início das
atividades no Módulo II da FACECA. Em 2008, foi construída uma passarela que liga o
Módulo I ao Módulo II, proporcionando maior conforto e segurança para nossos alunos,
funcionários e a comunidade.
Em 19/11/2008, o Curso de Direito teve seu reconhecimento através de Portaria
Nº 895, publicada no Diário oficial da União em 20/11/2008. E, praticamente um ano
depois, 25/11/2009, através da portaria n° 1.687, foi autorizado o curso de Engenharia de
Produção, reconhecido pela portaria n° 619, de 30 de Outubro de 2014.
Graças ao envolvimento dos seus discentes, docentes e colaboradores, com o
Projeto Acadêmico, de forma a facilitar o processo-aprendizagem e a construção do
conhecimento, a CNEC é reconhecida por seu referencial de excelência educacional, em
Varginha e região.
A seguir apresentamos a missão, valores e objetivos da FACECA:
Missão
Promover a formação integral das pessoas, oferecendo educação de excelência
com compromisso social.
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Visão
Ser uma Instituição de Ensino Superior cada vez mais reconhecida local,
regional e nacionalmente, pela qualidade dos seus cursos, relevância social de suas
atividades, transformando-se em centro de referência nas atividades de ensino, pesquisa
e extensão, sempre ampliando sua capacidade de oferecer soluções eficazes para a
comunidade em que está inserida e, em especial, para a promoção do desenvolvimento
de Varginha e região.
Valores
A Instituição pauta-se nos seguintes valores que orientam a vida da organização:
• Ética;
• Excelência;
• Valorização do Ser Humano;
• Compromisso Social e Ambiental;
Objetivos
A FACECA – Faculdade Cenecista de Varginha, como instituição educacional,
tem por objetivos:
 Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
 Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em
setores profissionais e para participação no desenvolvimento da sociedade
brasileira e colaborar na sua formação contínua;
 Incentivar
o
trabalho
de
pesquisa
e
investigação
científica,
visando
o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e,
desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
 Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de
publicações ou de ouras formas de comunicação;
 Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão
10
sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de
cada geração;
 Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais, regionais e da comunidade em que se insere;
 Prestar serviços especializados que atendam às demandas e aos interesses da
comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
 Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das
conquistas e benefícios da criação cultural e da iniciação cientifica e tecnológica
geradas na instituição;
 Prestar assistência ou consultoria técnica, em sua área de atuação, a entidades
públicas e privadas, por meio de convênios, contratos ou outros instrumentos de
natureza obrigacional;
 Manter intercâmbio de informações, de pessoal docente e discente e de
experiências, com instituições congêneres, nacionais e estrangeiras;
 Organizar centro de informações técnicas para suporte das atividades de ensino,
iniciação cientifica e extensão, bem como para prestação de serviços à
comunidade.
III. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
a) Nome do Curso
Direito
b) Endereço de Funcionamento do Curso
Rua Professor Felipe Tiago Gomes, 173, Bairro Vila Bueno, Varginha (MG), CEP
37006-020.
c) Número de vagas ofertadas
200 vagas totais anuais.
d) Turnos de funcionamento do Curso
11
Períodos Matutino e Noturno.
e) Carga Horária Total do Curso
4.160 horas.
f) Tempos mínimo e máximo para integralização
O tempo de integralização do curso é de, no mínimo, 10 semestres e máximo de
20 semestres.
g) Coordenador do Curso
O coordenador do curso de Bacharelado em Direito, de acordo com os termos
estabelecidos pelo Regimento da FACECA, participa ativamente no Colegiado de Curso
e no Núcleo Docente Estruturante, bem como em outros órgãos colegiados.
É o profissional responsável pela normalidade acadêmica e administrativa de
funcionamento do curso, bem como pelo bom relacionamento entre alunos e docentes.
h) Perfil do Coordenador - Tempo de exercício na IES e na função de
coordenador do curso
O professor Fabiano Guimarães Nogueira possui a seguinte formação e titulação
acadêmica:
Pós-Graduação Stricto Sensu: Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação
Lato
Sensu:
Especialização
Lato
Sensu
-
Docência
Universitária - UNINCOR;
Graduação: Bacharelado em Direito - Faculdade de Direito de Varginha.
O Coordenador do curso de Direito da FACECA, quanto à experiência
profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica, apresenta o seguinte perfil:
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Experiência Profissional do Coordenador:
- Coordenador do Curso de Direito da FACECA desde agosto de 2013;
- Coordenador do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde (De 2010
a 2011).
Professor nas seguintes Instituições de Ensino Superior:
- Faculdade de Colider (2008);
- Faculdade de SINOP (de 2008 a 2009);
- Unincor (de 2010 a 2013);
- Faculdade Cenecista de Varginha (desde 2011).
- Atuou também como membro do Núcleo Docente Estruturante do curso de
Serviço Social da UNINCOR.
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO
1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
1.1
CONTEXTO EDUCACIONAL
Localizada no Sul de Minas, a microrregião de Varginha é composta por 16
municípios (Boa Esperança, Campanha, Campo do Meio, Campos Gerais, Carmo da
Cachoeira, Coqueiral, Elói Mendes, Guapé, Ilicínea, Monsenhor Paulo, Santana da
Vargem, São Bento Abade, São Thomé das Letras, Três Corações, Três Pontas,
Varginha), que totalizam aproximadamente 685.000 habitantes.
De acordo com levantamento territorial realizado pelo SEBRAE – MG, essa
microrregião é composta por 18.076 empresas (17.872 empresas de micro e pequeno
porte e 204 empresas de médio e grande porte), estando instaladas em Varginha 6.835
(6.748 de micro e pequeno porte e 87 de médio e grande porte) ou seja, 38% dessas
empresas estão instaladas na cidade.
Por segmento, essas empresas estão assim distribuídas na microrregião:
13

Indústrias: 2.219 (731 em Varginha);

Comércio: 9.948 (3.517 em Varginha);

Prestadores de serviço: 4.984 (2.191 em Varginha).
Conforme o Anuário de Dados Municipais 2012 – UINE, o saldo da balança
comercial da microrregião de Varginha foi de US$1.868.783.437. Somente a cidade de
Varginha obteve um saldo de $1.899.570.823, composto por US$2.125.234.134
referentes às exportações e US$ 225.663.311 advindos dos processos de importação.
A cidade de Varginha tem cerca de 123.000 habitantes, conforme o Censo 2010
do IBGE, distribuído numa área territorial de 395.396 km². Varginha tem 95% de área
urbanizada, com 2,24m² de área verde por habitante, e renda per capita de R$4.005,39.
Embora tenha como Municípios limítrofes apenas Três Pontas, Carmo da Cachoeira,
Três Corações, Monsenhor Paulo e Elói Mendes, a influência econômica, cultural,
educacional e política de Varginha abrange diversos municípios, constituindo, portanto, a
área geopolítico e educacional de influência de Varginha. É interessante destacar que
88,7% da população é alfabetizada. Além disso, com relação à faixa etária das pessoas
que residem no município, aproximadamente 50% da população tem entre 15 e 44 anos,
ou seja, estão em totais condições de ingresso no ensino superior. Varginha é um
município privilegiado e bem administrado e é um dos mais promissores do Estado de
Minas Gerais, com qualidade de vida acima da média das cidades de mesmo porte.
A base econômica da região está ligada a serviços, indústrias e atividades
agrícola especialmente a cafeeira, nas áreas situadas nas encostas. É considerada polo
industrial da região dos lagos, já que ostenta uma Estação Aduaneira Interior (porto
seco) por onde escoa a grande produção cafeeira e industrial aqui produzida.
Possui aeroporto, Estação Rodoviária com capacidade para 8.000 pessoas/dia,
assistidas por 25 empresas de transporte rodoviário estadual e interestadual com roteiro
para 71 cidades e uma empresa de viação local com linhas que cobrem 90% da cidade.
A cidade conta ainda com 03 emissoras de televisão, 06 jornais, uma unidade de
TV a cabo e 08 provedores da internet.
Por todas estas razões Varginha é considerado centro regional de prestação de
serviços da região, pois aqui estão concentrados um forte centro comercial e industrial,
Receita Federal e Estadual, várias concessionárias de veículos, 01 museu, 2 teatros, 01
escola de música, 05 salas de convenções, 01 concha acústica, 01 estádio municipal, 09
ginásios poliesportivos, 14 clubes esportivos e de lazer, 01 parque ecológico e 01 parque
zoobotânico, hotéis, academias de dança e ginástica, creches, escolas de natação e
14
clínicas. Para esses ambientes, dirige-se a população não só do município, mas das
cidades circunvizinhas.
A cidade também é referência na seara jurídica, pois reúne vários segmentos da
Justiça, tais como a Justiça Comum, a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, a
Advocacia da União, a Advocacia do Estado, entre outros, o que demanda mão de obra
especializada para dar vazão aos inúmeros procedimentos judiciais e extrajudiciais
correspondentes.
Conforme pesquisa realizada, em Varginha no ano de 2014 aproximadamente
8.900 processos tramitaram na Justiça Federal, 3.194 foram protocolados na Justiça do
Trabalho. Com referência à Justiça Estadual, o número de feitos ativos em 31/12/2014
foi de 61.429 processos, complementados pelo Juizado Especial com 6.437 processos
em 1ª instancia e 2.673 aguardando julgamento da turma recursal. Tal quantitativo
processual na comarca, também justifica a existência do curso de graduação em Direito
e a necessidade de se qualificar profissionais aptos para exercício das funções jurídicas.
Para a manutenção da paz e segurança pública, Varginha conta com 01
batalhão da Policia Militar, uma delegacia de Polícia Civil, 2ª Companhia de Polícia
Rodoviária. 6° Destacamento de Polícia Florestal. Delegacia da Policia Federal e 6°
Setor de Combate a Incêndios do Corpo de Bombeiros.
Em relação ao sistema educacional a cidade de Varginha conta com um sistema
de ensino básico e superior, público e privado, bem como escolas técnicas como SENAI.
De acordo com o próprio IBGE, em 2012 eram 54 estabelecimentos de ensino
fundamental, 19 escolas de nível médio e 05 instituições de nível superior (Ensino
Presencial). Ao total, sem considerar o Ensino Superior, eram 24.752 matrículas e 1.515
docentes registrados.
O
IDH
no
município
atingiu
em
2010
a
marca
de
0,778
patamar
consideravelmente elevado, em conformidade aos padrões do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ao passo que a taxa de analfabetismo indicada
pelo último censo demográfico do IBGE foi de 11,3%. Tomando-se por base o relatório
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2011, a cidade de
Varginha obteve um resultado de 5,9% para as séries iniciais e 4,7% para os anos finais,
sendo a média para os anos iniciais acima da meta do Estado e do País.
A Faculdade Cenecista de Varginha - FACECA está situada na cidade de
Varginha, no Sul de Minas Gerais, credenciada no Ministério da Educação (MEC) pela
Portaria nº 68.001, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu em
31/12/1970. Obteve o recredenciamento institucional por meio da Portaria nº 1.143,
publicada no DOU de 13/09/2012. Está localizada à Rua Professor Felipe Tiago Gomes,
15
173, Bairro Vila Bueno, no município de Varginha, Estado de Minas Gerais. Em
19/11/2008, o Curso de Direito teve seu reconhecimento pela Portaria Nº 895, publicada
no Diário oficial da União em 20/11/2008.
Levando-se em consideração os dados apresentados acima, é importante
ressaltar que a formação superior ainda é um indicador significativo na melhoria dos
processos nas mais diversas áreas, portanto, a FACECA vê um campo aberto para
novos empreendimentos na área educacional, oferecendo novas oportunidades e
ampliando os horizontes na capacitação profissional do povo brasileiro.
O Curso de Bacharelado em Direito por meio de seu elenco de disciplinas,
habilita profissionais para desenvolverem atividades jurídicas e atender às necessidades
de atuação do profissional na promoção da justiça. A demanda e a expectativa de
atuação profissional são grandes, pois como mencionado, a cidade abriga vários
segmentos da administração da justiça.
Por essas razões, o curso de Direito na Faculdade Cenecista de Varginha é uma
iniciativa que certamente abre mais oportunidades para os jovens da região Sul de
Minas.
1.1.1. Justificativa do Curso
A partir da visão da importância do curso de direito, para propiciar ao cidadão o
conhecimento de seus direitos e deveres, como instrumento de harmonização entre o
Estado e a Sociedade Civil, o curso de direito da FACECA tem se revelado eficaz em
cumprir com a missão do ensino superior expressa pela “Declaração Mundial sobre
Ensino Superior”, firmada em 9 de outubro de 1998, em Paris, que a define,
sinteticamente, como sendo a educação para a plena cidadania, sendo necessário
produzir e disseminar conhecimento, importando preservar, fortalecer e socializar
culturas nacionais e regionais.
Por Varginha se tratar de um polo regional no sul de Minas, sediando vários
seguimentos do Poder Judiciário (Justiça Estadual, inclusive com a sede da Turma
Recursal do Juizado Especial, Justiça Federal, Justiça do Trabalho), do Ministério
Público (Estadual, Federal e do Trabalho), da Defensoria Pública Estadual e da
Administração Pública (Delegacia de Polícia Estadual e Federal, Ministério do Trabalho e
Emprego, Advocacia Geral da União e do Estado, Instituto Nacional de Seguridade
Social, Secretarias da Receita Estadual e Federal), surge a demanda de formação
profissional na área jurídica e da existência do curso de graduação em direito.
16
O curso de Direito da FACECA tem se revelado essencial nesta seara,
consolidando-se a missão, os valores e objetivos desta instituição de ensino superior.
1.2. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
A política de ensino do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cenecista
de Varginha - FACECA é norteada pelos princípios pedagógicos do PPI da IES, que
preconiza que o ensino de graduação fundamenta-se na integração do ensino com a
iniciação científica e a extensão, objetivando formação de qualidade acadêmica e
profissional. A FACECA dentro de seus objetivos de formação incentiva a transformação
sócio-politica da sociedade com o aperfeiçoamento cultural através do conhecimento
técnico-cientifico, o incentivo às reflexões para o desenvolvimento do pensamento crítico
entrando, em consonância com uma formação mais generalista e humanista.
Dentro desta política, o NDE do curso de Bacharelado em Direito da FACECA,
realiza a atualização semestral de seu PPC procurando adequar-se para a solução de
conflitos sociais. O processo de avaliação também é um tema importante nas discussões
do grupo na medida em que favorece o acompanhamento da aprendizagem dos alunos,
consequentemente, permitindo a reflexão sobre o trabalho docente e a formação
oferecida o que implica uma ação que necessariamente deve ser planejada, considerando
as reais possibilidades de aprendizagem dos alunos e buscando problematizar a prática
profissional, a realidade social a fim de proporcionar o avanço das reflexões. O corpo
docente do bacharelado em Direito da FACECA está envolvido com o curso, sendo que
vários dos docentes contribuem na elaboração deste projeto. Todo final e início de
semestre há uma reunião pedagógica envolvendo todo corpo docente do curso, onde os
professores pensam e repensam a sua contribuição nesta graduação. Ainda realçamos
que temos Professores do corpo docente em período de qualificação, visando melhoria da
qualidade das atividades acadêmicas e a assimilação dos pressupostos teóricometodológicos norteadores do projeto pedagógico.
1.2.1. Políticas de Iniciação Científica
A iniciação científica é um processo educativo fundamental para a criação e a
cultura de investigação no curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha FACECA, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e da extensão. Com
base no exposto, a iniciação científica busca promover ações para o envolvimento e
articulação entre docentes e discentes, entendendo que o Direito é um campo de saber
17
que está inserido na área das ciências sociais e aplicadas. A Iniciação Científica é um
programa que visa atender alunos do curso de graduação, colocando-os em contato
com grupos/linhas de pesquisa. Busca, também, proporcionar ao aluno, orientado por
professores especialmente designados, a aprendizagem de técnicas e métodos
científicos, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da
criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas
de pesquisa.
O curso de Bacharelado em Direito da FACECA participa do Congresso de
Iniciação Científica - CONIC, promovido pelo IES, como um programa institucional
anual, com a apresentação de trabalhos pelos alunos de todos os cursos de graduação
da Instituição.
São desenvolvidas pesquisas relacionadas à área das ciências sociais e
aplicadas com a supervisão de um Professor Orientador Pedagógico, responsável pela
orientação e elaboração da pesquisa, visando sempre o incentivo a publicações
referentes aos artigos produzidos pelo CONIC.
1.2.2. Políticas de Extensão
A extensão é entendida como a prática acadêmica que interliga a Faculdade
nas suas atividades de ensino e de pesquisa com as demandas da maioria da
população, possibilita a formação de um profissional cidadão e se credencia, cada vez
mais junto à sociedade como espaço privilegiado de produção de conhecimento
significativo para a superação de desigualdades sociais existentes.
As extensões no curso de Bacharelado em Direito da FACECA, abrangem:
- a realização de Júri Simulado, organizado por Acadêmicos do último ano do
curso de Direito. A simulação é aberta às pessoas da comunidade e sempre conta com
a participação de um representante da Magistratura estadual. Também podem
participar do Júri Simulado, como expectadores, os demais Acadêmicos de outros
períodos do curso de Direito, bem como das outras graduações da FACECA. Tratam-se
de casos concretos já julgados, onde os Acadêmicos externam aos espectadores da
comunidade todo o procedimento que envolve um Tribunal do Júri.
- a realização do Concurso de Oratória, aberto a todas as pessoas da
comunidade varginhense. O Concurso de Oratória já se encontra em sua décima
edição e dele podem participar Acadêmicos de todas as graduações da FACECA. O
concurso lança uma temática todos os anos, abordando relevantes problemas a nível
18
nacional e internacional com destaque para as questões Influências étnico-raciais,
indígenas e ambientais, para que os candidatos/acadêmicos possam externar seus
conhecimentos adquiridos nas aulas teóricas, expondo seu posicionamento doutrinário
perante os expectadores.
- a realização de Mesas Redondas (Simpósios), que tratam de debates entre os
Acadêmicos do curso do primeiro ano, onde são colocados os seus posicionamentos
referentes a temas hodiernos, com a participação de convidados externos à Instituição.
- a realização do projeto Luzes Jurídicas, desenvolvido por Acadêmicos do
curso de Direito, que buscam levar a conhecimento de alunos do ensino médio da rede
pública e privada, assuntos correlatos ao Direito Constitucional, Ciência Política e
noções de estruturação do Poder Judiciário brasileiro.
1.2.3. Políticas de Pós-Graduação
A FACECA reconhecendo o importante papel social que a educação continuada
realiza na promoção do desenvolvimento e bem-estar da sociedade e sendo este um
componente importante na formação profissional, propõe uma política de pós-graduação
que resulte em um ensino adequado e de acordo com as normas estipuladas pela
legislação vigente e órgãos federais responsáveis.
Esta política de pós-graduação é consubstanciada em ações que possibilitem
alcançar metas de qualidade na iniciação científica, na capacitação de corpo docente e
na
qualificação
dos cursos,
em
áreas definidas
como
estratégicas
para
o
desenvolvimento regional e nacional, prioritários para a própria instituição, na área dos
cursos que oferece.
O estabelecimento da política de pós-graduação partiu de pressupostos básicos
que norteiam suas ações e do diagnóstico da situação da pós-graduação na importância
da formação profissional dos sujeitos, indo além da formação para o mercado de
trabalho. A partir desta análise, definem-se metas e ações em conformidade com este
PDI, onde a avaliação permanente oferece as condições para implantação dos
programas de pós-graduação.
Os princípios básicos desta política são:
- Contribuir e participar do desenvolvimento regional e nacional na formação de
recursos humanos qualificados;
- definir áreas prioritárias e desenvolver a iniciação científica, inclusive com os
parceiros;
19
- consolidar a concepção de programa de pós-graduação integrado aos cursos
de graduação oferecidos pela instituição e áreas afins;
- formar grupos em iniciação científica.
Coerente com os princípios e propostas que caracterizam a presente política, a
pós-graduação adota mecanismos de avaliação institucional, incluindo a participação de
especialistas internos ou externos, conduzindo processos de acompanhamento dos
mesmos e revertendo seus resultados para a continuada melhoria de sua qualidade.
1.3. OBJETIVOS DO CURSO
Os objetivos do Curso Jurídico da FACECA apresentam-se como gerais e
específicos.
Objetivos Gerais:
- Formar profissionais para atuar em atividades próprias ao campo profissional
do Bacharel, como profissional liberal ou não, promovendo o desenvolvimento das
organizações e da sociedade, para transformar conhecimentos científicos a serem
utilizados na atividade Jurídica.
- Oferecer ao mercado, profissionais que detenham conhecimento, habilidades e
atitudes, que se mostrem capazes de enfrentar os desafios contemporâneos existentes
na sociedade organizada. Para alcançar seu objetivo, desenvolve competências e
habilidades ao graduando na sua formação para haver a justaposição entre metodologia
de ensino e a concepção do Curso.
Objetivos específicos:
Formar profissionais competentes para atuar em funções estatais, na militância,
organização e defesa dos interesses difusos da sociedade civil, atuando como
operadores especializados no atendimento jurídico individual, empresarial e de todas as
organizações governamentais e não-governamentais. E ainda:
a) dotar seus acadêmicos de formação técnica para o exercício das diversas
profissões na área jurídica, capacitando-os para compreender e enfrentar as exigências
teóricas e práticas da vida profissional e social do bacharel em Direito;
b) proporcionar a seus acadêmicos formação científica e humanística orientada
pelas mudanças sociais da atualidade;
20
c) formar bacharéis em Direito capazes de assumir uma postura crítica diante
dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como contribuir para a construção de uma nova
práxis jurídica orientada pela ética e pelo compromisso com o acesso à justiça e a
promoção da paz social;
d) promover o estudo do Direito a partir de uma perspectiva interdisciplinar;
e) possibilitar a articulação e desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da
extensão, visando ao desenvolvimento integral da Ciência Jurídica;
f) despertar o espírito científico dos alunos, desenvolvendo as habilidades de
observação, análise, reflexão crítica, síntese, generalização e comunicação;
g) despertar o aluno para a complexidade dos problemas da sociedade, no
âmbito internacional, nacional, regional e local, e revelando a importância do profissional
da área jurídica em seu enfrentamento e solução;
h) propiciar aos acadêmicos uma formação comprometida com as peculiaridades
do Estado de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, orientada pelos valores consagrados
pela Constituição da República Federativa do Brasil.
1.3.1 Coerência dos Objetivos do Curso com o Contexto Educacional
No processo de definição dos objetivos do curso, além do perfil profissional do
egresso, consideram-se também as demandas de natureza econômica e social no
contexto onde o curso de Direito está inserido.
O quadro destacado abaixo demonstra a coerência dos objetivos do curso com o
contexto educacional:
OBJETIVOS DO CURSO
CONTEXTO EDUCACIONAL
- Formar profissionais competentes para atuar
- A cidade de Varginha tem cerca de
em funções estatais, na militância, organização
123.000 habitantes, conforme o Censo
e defesa dos interesses difusos da sociedade
2010 do IBGE, distribuído numa área
civil, atuando como operadores especializados
territorial de 395.396 Km². Varginha tem
no atendimento jurídico individual, empresarial e
95% de área urbanizada, com 2,24m2 de
de todas as organizações governamentais e
área verde por habitante, e renda per
não-governamentais. E ainda:
capita de R$4.005,39. Embora tenha como
- Dotar seus acadêmicos de formação técnica
Municípios limítrofes apenas Três Pontas,
para o exercício das diversas profissões na área
Carmo da Cachoeira, Três Corações,
jurídica, capacitando-os para compreender e
Monsenhor
Paulo
e
Elói
Mendes,
a
21
enfrentar as exigências teóricas e práticas da
influência econômica, cultural, educacional
vida profissional e social do bacharel em Direito;
e política de Varginha abrange diversos
- Proporcionar a seus acadêmicos formação
municípios, constituindo, portanto, a área
científica
geopolítico e educacional de influência de
e
humanística
orientada
pelas
mudanças sociais da atualidade;
Varginha.
- Formar bacharéis em Direito capazes de
- É interessante destacar que 88,7% da
assumir
dos
população é alfabetizada. Além disso, com
fenômenos jurídicos e sociais, bem como
relação à faixa etária das pessoas que
contribuir para a construção de uma nova práxis
residem no município, aproximadamente
jurídica orientada pela ética e pelo compromisso
50% da população tem entre 15 e 44 anos,
com o acesso à justiça e a promoção da paz
ou seja, estão em totais condições de
social;
ingresso no ensino superior. Varginha é um
- Promover o estudo do Direito a partir de uma
município privilegiado e bem administrado
perspectiva interdisciplinar;
e é um dos mais promissores do Estado de
- Possibilitar a articulação e desenvolvimento do
Minas Gerais, com qualidade de vida acima
ensino, da pesquisa e da extensão, visando ao
da média das cidades de mesmo porte.
desenvolvimento integral da Ciência Jurídica;
- Em relação ao sistema educacional a
- Despertar o espírito científico dos alunos,
cidade de Varginha conta com um sistema
desenvolvendo as habilidades de observação,
de ensino básico e superior, público e
análise, reflexão crítica, síntese, generalização
privado, bem como escolas técnicas como
e comunicação;
SENAI.
- Despertar o aluno para a complexidade dos
- De acordo com o próprio IBGE, em 2012
problemas
eram
uma
da
postura
crítica
sociedade,
diante
no
âmbito
54 estabelecimentos
de
ensino
internacional, nacional, regional e local, e
fundamental, 19 escolas de nível médio e
revelando a importância do profissional da área
05 instituições de nível superior (Ensino
jurídica em seu enfrentamento e solução;
Presencial). Ao total, sem considerar o
- Propiciar aos acadêmicos uma formação
Ensino Superior, eram 24.752 matrículas
comprometida com as peculiaridades do Estado
e 1.515 docentes registrados.
de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, orientada
- O IDH no município atingiu em 2010 a
pelos valores consagrados pela Constituição da
marca
República Federativa do Brasil.
consideravelmente
de
0,778,
patamar
elevado,
em
conformidade aos padrões do Programa
das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento (PNUD), ao passo que
a taxa
de
analfabetismo indicada
pelo
último censo demográfico do IBGE foi de
11,3%. Tomando-se por base o relatório
do Índice
de
Desenvolvimento
da
Educação Básica (IDEB) de 2011, a cidade
22
de Varginha obteve um resultado de 5,9%
para as séries iniciais e 4,7% para os anos
finais, sendo a média para os anos iniciais
acima da meta do Estado e do País.
1.4. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
A construção dos objetivos do curso leva em consideração as capacidades,
competências e habilidades estabelecidas para o futuro profissional, tendo por base a as
Diretrizes Curriculares Nacionais, a legislação vigente e as exigências do mercado de
trabalho na área do Direito.
O Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha está organizado de
modo a oportunizar ao graduando uma sólida formação geral e humanista, permitindo o
desenvolvimento da capacidade de análise e crítica, articulação de conceitos,
argumentos e ideias, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais,
aliada à capacidade técnica, ao conhecimento jurídico e à visão atualizada das questões
sociais. A esse perfil genérico acrescenta-se a busca de um posicionamento pessoal
reflexivo e crítico, que fomente a capacidade de trabalho em equipe, o dinamismo
pessoal na busca de soluções bem elaboradas e criativas, a capacidade de desenvolver
formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos, tudo
isso alimentando o essencial da natureza humana que é a qualificação para a vida, o
comportamento ético, a qualificação para o trabalho, o amor à liberdade, o espírito de
solidariedade e o desenvolvimento da cidadania.
Em razão disso, o Curso de Direito está baseado em um projeto de definição
profissiográfica com uma sólida formação humanística, ao lado de uma competente
formação
técnico-jurídica
e
prática,
consideradas
indispensáveis
à
adequada
compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico, das transformações sociais e do novo
perfil que os Bacharéis em Direito precisam exercer em favor da paz, da liberdade, da
justiça e da democracia.
O perfil que se deseja do Bacharel em Direito é o de um cidadão ético, com
visão sociocultural, técnico-jurídica e crítico-social capaz de acompanhar com
sensibilidade aguda os avanços tecnológicos, os movimentos sociais e as correntes
ideológicas.
A atividade jurídica não se exaure somente no exercício da advocacia. O que se
espera do Bacharel é que ele atue, não só na defesa dos interesses de pessoas físicas
23
ou jurídicas, ou ainda nas atividades de esfera pública, no Estado, em seus três Poderes,
mas, sobretudo, no entendimento das demandas por justiça, liberdade e respeito nas
comunidades.
É fundamental que toda base conceitual do curso permita o exercício do
Operador do Direito como Magistrado, Legislador, Procurador, Promotor de Justiça,
Defensor Público, Profissional de Atividades Policiais, Consultor ou Assessor Jurídico.
Isso exige uma organização de curso com sólida formação sócio-política, e técnicojurídica.
Assim sendo, a Faculdade Cenecista de Varginha pretende, com o Curso de
Direito, enfatizar a visão comunitária, o comprometimento do aluno com a defesa dos
interesses das comunidades, da municipalidade, dos grupos sociais, dos organismos
representativos dessas comunidades, dos trabalhadores e de suas famílias.
1.4.1 Coerência dos Objetivos do Curso com o Perfil Profissional do
Egresso
A construção dos objetivos do curso leva em consideração as capacidades,
competências e habilidades estabelecidas para o futuro profissional, tendo por base a
legislação vigente e a exigências do mercado de trabalho na área de Direito.
O quadro destacado abaixo demonstra a coerência dos objetivos do curso com o
perfil do egresso no curso de Direito da FACECA:
OBJETIVOS DO CURSO
PERFIL PROFISSIONAL
- O Curso de Direito da FACECA tem como - Formação humanística, técnico-jurídica e
objetivo formar profissionais para atuar em prática,
indispensável
à
adequada
atividades próprias ao campo profissional do compreensão interdisciplinar do fenômeno
bacharel, como profissional liberal ou não, jurídico e das transformações sociais.
promovendo
o
desenvolvimento
das
organizações e da sociedade, para transformar - Senso ético profissional, associado à
conhecimentos científicos a serem utilizados na responsabilidade
atividade jurídica.
social,
com
a
compreensão da causalidade e finalidade
das normas jurídicas e da busca constante
-
Oferecer
ao
mercado
profissionais
que da
libertação
do
homem
e
do
detenham conhecimento, habilidades e atitudes aprimoramento da sociedade.
que se mostrem capazes de enfrentar os
desafios
contemporâneos
existentes
na - Capacidade de apreensão, transmissão
24
sociedade
organizada.
Para
alcançar
este crítica e produção criativa do Direito, aliada
objetivo, desenvolve competências e habilidades ao raciocínio lógico e à consciência da
na formação do graduando, para haver a necessidade de permanente atualização.
justaposição entre a metodologia de ensino e a
concepção do curso.
- Capacidade para equacionar problemas e
buscar
soluções
harmônicas
com
as
e,
em
exigências sociais.
-
Visão
atualizada
particular,
de
consciência
mundo
dos
problemas
nacionais.
- Formar profissionais competentes para atuar -
Capacidade
de
desenvolver
formas
em funções estatais, na militância, organização e extrajudiciais de prevenção e solução de
defesa dos interesses difusos da sociedade civil, conflitos individuais e coletivos.
atuando como operadores especializados no - O perfil que se deseja do bacharel em
atendimento jurídico individual, empresarial e de Direito é o de um cidadão ético, com visão
todas as organizações governamentais e não sócio-cultural,
governamentais.
social,
técnico-jurídica
capaz
- Propiciar formação técnica para o exercício das sensibilidade
diversas
profissões
na
área
de
e
crítico-
acompanhar
aguda
os
com
avanços
jurídica, tecnológicos, os movimentos sociais e as
capacitando-os a compreender e enfrentar as correntes ideológicas.
exigências
teóricas
e
práticas
da
vida - Atuação não só na defesa dos interesses
profissional e social do bacharel em Direito.
de
pessoas
físicas
ou
jurídicas,
mas
- Oferecer aos acadêmicos formação científica e também na esfera pública, no Estado em
humanística orientada pelas mudanças sociais seus
da atualidade.
três
uma
e
sobretudo
no
entendimento das demandas por justiça,
- Formar bacharéis em Direito capazes de liberdade
assumir
poderes,
postura
crítica
diante
e
respeito que
reclamam
a
dos sociedade.
fenômenos jurídicos e sociais, bem como - Profissional com sólida formação sóciocontribuir para a construção de uma nova práxis política e técnico-jurídica, capaz de atuar na
jurídica orientada pela ética e pelo compromisso seara jurídica como Magistrado, Legislador,
com o acesso à justiça e a promoção da paz Procurador, Promotor de Justiça, Defensor
social.
Público, Consultor ou Assessor Jurídico ou,
- Promover o estudo do Direito a partir de uma ainda, nas atividades policiais.
perspectiva interdisciplinar.
-
Deve
ter
uma
- Possibilitar a articulação e desenvolvimento do comprometimento
ensino, da pesquisa e da extensão, visando ao interesses
desenvolvimento integral da Ciência Jurídica.
das
visão
com
a
comunitária,
defesa
comunidades,
dos
da
municipalidade, dos grupos sociais, dos
25
- Despertar o espírito científico dos alunos, organismos
representativos
dessas
desenvolvendo as habilidades de observação, comunidades, dos trabalhadores e de suas
análise,
reflexão
crítica,
generalização
e famílias.
comunicação.
- Cidadãos habilitados a atuar em favor da
- Despertar o aluno para a complexidade dos paz,
problemas
da
sociedade,
no
da
liberdade,
da
justiça
e
da
âmbito democracia.
internacional, nacional, regional e local, e
revelando a importância do profissional da área
jurídica em seu enfrentamento e solução.
- Propicias aos acadêmicos uma formação
comprometida com as peculiaridades do Estado
de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, orientada
pelos valores consagrados pela Constituição da
República Federativa do Brasil.
1.5. ESTRUTURA CURRICULAR
O curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha-FACECA, contempla em
sua estrutura curricular, conteúdos/disciplinas que atendem aos seguintes eixos
interligados, de acordo com o que dispõe o artigo 5º, da Resolução CNE/CES no 9, de
29 de setembro de 2004.
O
primeiro
eixo,
de
formação
fundamental,
contempla
as
disciplinas
propedêuticas, indispensáveis para a formação crítica do aluno. Além disso, destaca-se
a importância da ligação do Direito com suas áreas afins, integrando o estudante ao seu
campo de estudo. No curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, fazem parte
deste eixo as disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Sociologia Jurídica,
Introdução às Ciências Sociais, Filosofia Geral, Filosofia Jurídica, Metodologia e
Pesquisa
Cientifica,
História
do
Direito,
Antropologia,
Hermenêutica
Jurídica,
Fundamentos da Economia, Ciência Política e Teoria do Estado I e II, Psicologia, Ética e
Legislação Profissional (Ética Jurídica), Direitos Humanos e Comunicação e Expressão I
e II.
O segundo eixo centra-se na formação profissional. Este tem o papel de
aproximar o aluno das letras jurídicas, propriamente ditas, tornando-os aptos para a
adequada compreensão e aplicação da legislação. As disciplinas abordam tanto o
enfoque dogmático quanto as várias possibilidades de interpretação e aplicação do
Direito, destacando-se as peculiaridades de cada um dos ramos da Ciência Jurídica.
26
Além disso, se fará necessário o estudo da evolução da legislação, contextualizando sua
abordagem às mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais do Brasil e do
mundo. Na FACECA, este eixo é composto por: Teoria Geral do Direito Civil (Parte
Geral), Direito das Obrigações (Direito Civil II), Direito dos Contratos (Direito Civil III),
Direito Reais ( Direito Civil IV), Direito de Família (Direito Civil V) e Direito das
Sucessões (Direito Civil VI), Teoria do Delito (Direito Penal I), Teoria da Pena(Direito
Penal II), Crimes em Espécie (Direito Penal III) e Leis Penais Especiais (Direito Penal
IV), Direito Administrativo I e II, Direito Constitucional I, II e III, Direito Societário, Direito
Cambiário,
Teoria
Geral/Procedimento
Geral
do
Sumário),
Processo,
Direito
Direito
Processual
Processual
Civil
II(
Civil
I(
Parte
Procedimento
Ordinário/Recursos), Direito Processual Civil III( Execução) e Direito Processual Civil IV
(Cautelar e Coletivo), Direito Processual Penal I e II, Direito do Trabalho Individual e
Coletivo, Direito Tributário e Tributos em Espécie, Direito Internacional Público, Direito
Internacional Privado, Direito Processual do Trabalho I e II, Direito Processual
Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Ambiental e Ecologia, Direito da Criança e
Adolescente e Direito do Consumidor.
O terceiro eixo, chamado de eixo de formação prática, objetiva a integração
entre prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente
nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de
Conclusão de Curso e Atividades Complementares. Assim, temos as seguintes
disciplinas: Prática Jurídica Cível, Prática Jurídica Penal, Prática Jurídica Trabalhista e
Prática Jurídica em Mediação e Arbitragem, Trabalho de Curso I e II. Para que este
terceiro eixo seja bem sucedido é de suma importância contar com um Núcleo de Prática
Jurídica-NPJ.
Mesmo com essas diretrizes, algum espaço ainda resta de forma a dar
oportunidade a vertentes mais fortes, o que redunda em qualidades próprias a cada
projeto pedagógico.
1.5.1 Coerência dos Objetivos com a Estrutura Curricular
O currículo do curso de Direito está coerente com os objetivos do curso e com o
compromisso da mantenedora com a região em que está inserida, orienta para a
formação de profissionais integrados com a realidade local e a qualificação despertada
para o aproveitamento das potencialidades socioeconômicas e culturais, de modo a
tornar os profissionais instrumentos do desenvolvimento regional. A visão crítica,
empreendedora e humanística da realidade social, trabalhada ao longo de todo o curso,
27
insere no aluno, por meio da conjugação da teoria à prática, uma perspectiva pluralista
da prática das disciplinas.
Respeitando os aspectos pedagógicos, o currículo do curso, está fortemente
subsidiado por atividades complementares que corresponde a 200 horas e estágio
supervisionado com 300 horas. Aborda as áreas de conhecimento, habilidades, atitudes
e valores éticos fundamentais à formação profissional.
Importante que se busque estabelecer uma relação entre os objetivos do curso
com as disciplinas aplicadas. Nesse sentido, a tabela abaixo traz em seu conteúdo não
apenas a descrição dos objetivos do curso, estes já elencados anteriormente, mas
principalmente a sua relação com as disciplinas do curso.
OBJETIVOS DO CURSO
ESTRUTURA CURRICULAR
OBJETIVOS GERAIS:
-
Formar
Na coerência entre os objetivos gerais e a
profissionais
para
atuar
em estrutura curricular são essenciais os três
atividades próprias ao campo profissional do eixos interligados que contemplam todas as
Bacharel, como profissional liberal ou não, disciplinas.
promovendo
o
desenvolvimento
organizações
e
da
transformar
sociedade,
conhecimentos
das necessárias
Assim,
as
formações
apresentam-se
fundamental,
para profissional e prática.
científicos
a
serem utilizados na atividade Jurídica.
- Oferecer ao mercado, profissionais que
detenham
conhecimento,
habilidades
atitudes, que
se mostrem
enfrentar
desafios
os
capazes
e
de
contemporâneos
existentes na sociedade organizada. Para
alcançar
seu
objetivo,
desenvolve
competências e habilidades ao graduando na
sua formação para haver a justaposição
entre metodologia de ensino e a concepção
do Curso.
28
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Quanto à coerência entre os objetivos
Formar profissionais competentes para atuar
específicos
em
funções
estatais,
na
e
a
estrutura
curricular,
a
militância, correlação é integral em relação a todas as
organização e defesa dos interesses difusos disciplinas, em todos os eixos de formação.
da sociedade civil, atuando como operadores Assim, listam-se abaixo os eixos e as
especializados
individual,
no
atendimento
empresarial
organizações
e
de
governamentais
jurídico disciplinas que os compõem.
todas
e
as
não- No âmbito do eixo de formação fundamental,
governamentais. E ainda:
relacionam-se
as
seguintes
disciplinas:
a) dotar seus acadêmicos de formação Introdução ao Estudo do Direito, Sociologia
técnica
para
o
exercício
das
diversas
Jurídica, Introdução às Ciências Sociais,
profissões na área jurídica, capacitando-os Filosofia
Geral,
Filosofia
Jurídica,
para compreender e enfrentar as exigências Metodologia e Pesquisa Cientifica, História
teóricas e práticas da vida profissional e do
social do bacharel em Direito;
Direito,
Antropologia,
Hermenêutica
Jurídica, Fundamentos da Economia, Ciência
b) proporcionar a seus acadêmicos formação Política e Teoria do Estado I e II, Psicologia,
científica e humanística orientada pelas Ética
mudanças sociais da atualidade;
e
Legislação
Profissional
(Ética
Jurídica), Direitos Humanos e Comunicação
c) formar bacharéis em Direito capazes de e Expressão I e II.
assumir uma postura crítica diante dos
fenômenos jurídicos e sociais, bem como No âmbito do eixo de formação profissional,
contribuir para a construção de uma nova
as seguintes disciplinas serão estudadas:
práxis jurídica orientada pela ética e pelo Teoria Geral do Direito Civil (Parte Geral),
compromisso com o acesso à justiça e a Direito das Obrigações (Direito Civil II),
promoção da paz social;
Direito dos Contratos (Direito Civil III), Direito
d) promover o estudo do Direito a partir de Reais ( Direito Civil IV), Direito de Família
uma perspectiva interdisciplinar;
e)
possibilitar
a
articulação
(Direito Civil V) e Direito das Sucessões
e (Direito Civil VI), Teoria do Delito (Direito
desenvolvimento do ensino, da pesquisa e Penal I), Teoria da Pena(Direito Penal II),
da extensão, visando ao desenvolvimento Crimes em Espécie (Direito Penal III) e Leis
integral da Ciência Jurídica;
Penais Especiais (Direito Penal IV), Direito
f) despertar o espírito científico dos alunos, Administrativo I e II, Direito Constitucional I, II
desenvolvendo
as
habilidades
de e III, Direito Societário, Direito Cambiário,
observação, análise, reflexão crítica, síntese,
Teoria Geral do Processo, Direito Processual
generalização e comunicação;
Civil I( Parte Geral/Procedimento Sumário),
g) despertar o aluno para a complexidade
Direito Processual Civil II( Procedimento
dos problemas da sociedade, no âmbito Ordinário/Recursos), Direito Processual Civil
internacional, nacional, regional e local, e III( Execução) e Direito Processual Civil IV
revelando a importância do profissional da (Cautelar e Coletivo), Direito Processual
29
área jurídica
solução;
em
seu
enfrentamento e Penal I e II, Direito do Trabalho Individual e
Coletivo, Direito Tributário e Tributos em
h) propiciar aos acadêmicos uma formação Espécie, Direito Internacional Público, Direito
comprometida com as peculiaridades do Internacional Privado, Direito Processual do
Estado de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, Trabalho
I
e
II,
Direito
Processual
orientada pelos valores consagrados pela Constitucional, Direito Previdenciário, Direito
Constituição da República Federativa do Ambiental e Ecologia, Direito da Criança e
Brasil.
Adolescente e Direito do Consumidor.
Por sua vez, no âmbito do eixo de formação
prática,
as
seguintes
disciplinas
serão
trabalhadas: Prática Jurídica Cível, Prática
Jurídica Penal, Prática Jurídica Trabalhista e
Prática Jurídica em Mediação e Arbitragem,
Trabalho de Curso I e II.
1.5.2 Coerência dos Conteúdos do Enade com a Estrutura Curricular
O Enade é componente curricular obrigatório aos cursos de graduação,
conforme determina a Lei 10.861/2004, e tem como objetivo o acompanhamento do
processo de aprendizagem e do desempenho acadêmico dos estudantes em relação
aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de
graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução
do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito
específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do
conhecimento.
30
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) 2015, no
Componente Específico da área de Direito, a exemplo dos anteriores deverá tomar como
referência as seguintes características, indispensáveis ao exercício da Ciência do
Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania:
-
CONTEÚDO DA PROVA DO
ENADE
Formação generalista, humanística
ESTRUTURA CURRICULAR
e
axiológica;
-
Analisando os critérios de elaboração do
ENADE, considera-se que em 2015, no
Capacidade
de
análise,
domínio
de
componente
específico
da
área
de
conceitos e da terminologia jurídica;
Direito, o exame avaliará se o estudante
- Adequada argumentação, interpretação e
desenvolveu,
valorização
formação,
dos
fenômenos
jurídicos
e
no
as
seu
processo
competências
de
e
sociais;
habilidades inerentes ao estudo do
- Atitude reflexiva, crítica e ética;
Direito. Assim sendo, considera-se que
- Aptidão para a aprendizagem autônoma e
todas as diciplinas contidas na matriz
dinâmica.
curricular do curso contribuirão para um
- Demonstrar domínio da linguagem jurídica;
resultado elevado no exame. Toma-se
Identificar o fenômeno jurídico e seus efeitos;
como referencial os seguintes conteúdos
-
curriculares:
Ler,
compreender
e
elaborar
textos
jurídicos ou normativos, com a devida
utilização das técnicas e dos métodos
Antropologia;
pertinentes;
Ciência Política;
- Fazer uso da legislação, da jurisprudência,
Economia;
da doutrina e de outras fontes do Direito;
Ética;
-
Filosofia;
Demonstrar
raciocínio
jurídico,
argumentação e reflexão crítica;
História;
- Compreender de forma interdisciplinar os
Psicologia e Sociologia;
fenômenos políticos, sociais, econômicos,
Direito Constitucional;
entre outros, considerando-os na criação,
Direito Administrativo;
interpretação e aplicação do Direito;
Direito Tributário;
- Inter-relacionar fundamentos filosóficos,
Direito Penal;
axiológicos e teóricos do Direito com sua
Direito Civil;
aplicação prática;
Direito Empresarial;
-
Exercer
diferentes
judiciais,
atuação
instâncias,
com
a
técnico-jurídica
administrativas
devida
utilização
em
Direito do Trabalho;
ou
Direito Internacional;
de
Direito Processual.
processos, atos e procedimentos;
- Atuar em julgamentos e na tomada de
31
decisões;
- Dispor do conhecimento de tecnologias e
métodos para atualização do Direito e
solução de controvérsias;
- Aplicar fundamentos, métodos e técnicas
científicas para pesquisa jurídica.
1.5.3. Flexibilidade
As diretrizes pedagógicas adotadas para o curso de Direito conduzem à
flexibilização dos componentes curriculares.
Uma das formas de flexibilização são as Atividades Complementares, que se
apresentam como integrantes de espaço curricular propício ao desenvolvimento e
atendimento das individualidades do educando.
Outra forma de flexibilidade curricular também está garantida no curso por meio
da oferta de disciplinas optativas, com o objetivo de fornecer aos alunos o contato com
temas emergentes da área, tratamento de problemas socioculturais, econômicos e
políticos da atualidade. Além das disciplinas optativas cadastradas na estrutura curricular
do curso de Direito, o aluno poderá se matricular em disciplinas que possam contribuir
para seu crescimento profissional, mesmo que ofertadas em outros cursos de graduação
da instituição.
1.5.4. Interdisciplinaridade e Transversalidade
É importante que os estudantes percebam como os conteúdos escolhidos para o
curso se combinam e se relacionam, caracterizando uma aprendizagem que prevê o
desenvolvimento de múltiplos raciocínios e interpretações sobre um mesmo objeto de
estudo.
Assim, este projeto pedagógico de curso propõe as seguintes ações para
efetivação da interdisciplinaridade:
• Implantação do Projeto Integrador, para fixação e revisitação dos conteúdos e
promoção do autoestudo;
• Integração teoria e prática por meio de programas como: iniciação científica,
monitoria, estágio supervisionado e atividades complementares. Destas atividades,
32
apenas o estágio supervisionado deve ser presencial e sob supervisão dos
tutores/orientadores presenciais do curso.
Destaca-se a interdisciplinaridade como o processo de desdobramento do
conhecimento a ser adquirido, dando ênfase aos campos de saber necessários à
formação do indivíduo.
É fundamental que a interdisciplinaridade e a interdisciplinaridade sejam
integradas, para não haver o risco de se compartimentalizar e distanciar os saberes.
Dentro deste contexto, a transversalidade apresenta-se como um caminho
possível de integração e interação do conhecimento, sendo um modo de reflexão-ação,
capaz de desconstruir e reconstruir a relação entre os diversos saberes, dando-lhes novo
significado.
1.5.5. Articulação da Teoria com a Prática
No curso de Direito a articulação teoria-prática baseia-se também no
pressuposto de que o conhecimento deve emergir da prática e a ela retornar mediado
pela reflexão teórica. Trata-se de enfatizar o estudo e a reflexão epistemológica sobre a
construção do conhecimento no contexto social do educando e dos desafios presentes.
Esta metodologia está presente nas aulas e sobretudo nas avaliações dos professores,
por meio de questões contextualizadas e partindo sempre que possível de situações
problemas; o que permite que o aluno se utilize dos conhecimentos desenvolvidos em
sala de aula.
Assim pensando, a teoria e a prática juntas são compromissos do curso,
privilegiando metodologias de ensino que acolham as ações de iniciação científica,
atividades de extensão e monitoria, enfatizando que a construção de conhecimentos
ocorre a partir da vivência de experiências significativas da realidade dos discentes e de
situações do cotidiano dos mesmos, permitindo com esse processo que o acadêmico
possa atribuir sentido aos conteúdos desenvolvidos.
As atividades práticas desta forma, ocorrerão de forma a assegurar a
aprendizagem significativa de seus conteúdos, possibilitando aos discentes, além da
aquisição de conteúdo, o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais
para o exercício profissional de qualidade.
33
1.6. CONTEÚDOS CURRICULARES
A definição dos conteúdos desenvolvidos no curso de Direito da FACECA partiu
de premissas teóricas para a elaboração curricular que leva em conta a análise da
realidade, com base em referenciais específicos, tais como:
- socioantropológico, que considera os diferentes aspectos da realidade social
em que o currículo será aplicado, destacando-se as influências étnico-raciais, indígenas
e ambientais na sociedade;
- psicológico, que se volta para o desenvolvimento cognitivo do aluno;
- epistemológico, que se fixa nas características próprias das diversas áreas do
saber tratadas pelo currículo;
- pedagógico, que se apropria do conhecimento gerado na sala de aula em
experiências prévias, bem como, por meio da ressignificação dos conteúdos.
Além disso, o desenvolvimento metodológico dos conteúdos pautados na
problematização requer estratégias que mobilizem e desenvolvam várias competências
cognitivas básicas, como a observação, compreensão, argumentação, organização,
análise, síntese, comunicação de ideias, planejamento, memorização entre outras.
Ao selecionar os conteúdos os professores trabalham conforme suas visões de
mundo, ideias, práticas e representações sociais. Toda prática educativa apresenta
determinado conteúdo. A questão maior é saber quem escolhe os conteúdos, a favor de
quem e como está o seu ensino, e para tanto, os docentes do curso de Direito da
FACECA adotam como referência a prática profissional, analisando criticamente as
formas de seleção e organização dos objetivos e conteúdos, assim como o seu
significado no processo de ensino, identificando qual a concepção de homem, mundo e
educação que estão orientando essa prática; discutem a importância da determinação
dos objetivos como elementos que orientam o processo, envolvendo a seleção de
conteúdos, procedimentos, avaliação e definindo o tipo de relação pedagógica a ser
estabelecida; consideram ainda que o conteúdo só adquire significado quando se
constitui em um instrumental teórico-prático para a compreensão da realidade do aluno,
tendo em vista a sua transformação.
34
1.6.1. Dimensionamento da Carga Horária das Disciplinas
O currículo do Curso de Direito da FACECA tem carga horária total de 4.160
horas de trabalho efetivo discente, desenvolvido em sistema semestral, durante 20
semanas. O mínimo de tempo de integralização é de 5 anos ou 10 semestres e, no
máximo 10 anos ou 20 semestres.
Na estrutura curricular, pode-se observar que existem disciplinas específicas
com cargas horárias diferenciadas, algumas de 40 horas, que necessitam de
conhecimentos mais genéricos, e outras com 80 horas, perfazendo uma carga horária
ideal para o desenvolvimento aprofundado de seus conteúdos. Além disso, a estrutura
curricular do curso também contempla estágio supervisionado com 300 horas, trabalho
de conclusão de curso com 80 horas e atividades complementares com 200 horas,
demonstrando pleno dimensionamento das horas e a contemplação de atividades
extraclasse.
A estrutura curricular prevê disciplinas de conhecimentos básicos indispensáveis
ao entendimento das disciplinas específicas, quando se iniciam mais densamente os
conteúdos profissionalizantes. A implantação da estrutura curricular do curso de Direito é
gradual, de forma a facilitar ajustamentos caso sejam necessários.
1.6.2. Coerência dos Conteúdos Curriculares com as DCN’S
O currículo do Curso de Direito, do FACECA foi estruturado para atender a
Resolução CNE/CES n. 09, de 29 de setembro de 2004, que estabeleceu as diretrizes
curriculares do Curso de Graduação em Direito, Bacharelado, em todo o Brasil.
Os conteúdos curriculares, desta forma, foram estabelecidos para
que
atendessem aos eixos presentes no artigo 5º da referida resolução.
Sigla
EF
Discriminação
Eixo de Formação
Fundamental
Carga
horária
720
Conteúdos / Atividades
Antropologia; Ciência Política e Teoria do
Estado I; Comunicação e Expressão I;
Fundamentos da Economia; Introdução ao
Estudo do Direito; Metodologia e Pesquisa
Científica; Ciência Política e Teoria do Estado
II; Comunicação e Expressão II; Filosofia
Geral; História do Direito; Introdução às
Ciências Sociais; Psicologia; Sociologia
Jurídica; Direitos Humanos; Filosofia Jurídica;
Hermenêutica Jurídica; Ética Geral e
Profissional;
35
EP
Eixo de Formação
Profissional
2.600
PR
Eixo de Formação
Prática
520
TC
Orientação de
Trabalho de Curso
Atividades
Complementares
80
AC
OP
TOTAL
Optativas
200
40
4.160
Teoria Geral do Direito Civil; Direito das
Obrigações; Direito Administrativo I; Direito
Constitucional I; Direito dos Contratos; Teoria
do Delito; Direito Administrativo II; Direito
Constitucional II; Direitos Reais; Teoria da
Pena; Teoria Geral do Processo; Crimes em
Espécie; Direito Constitucional III; Direito de
Família;
Direito
Processual
Civil
I;
Responsabilidade
Civil;
Direito
das
Sucessões; Direito Internacional Público;
Direito Processual Civil II; Direito Processual
Penal I; Leis Penais e Especiais; Direito do
Trabalho Individual; Direito Internacional
Privado; Direito Processual Civil III; Direito
Processual Penal II; Direito do Consumidor;
Direito do Trabalho Coletivo; Direito
Processual Civil IV; Direito Processual do
Trabalho I; Direito Societário; Direito
Cambiário e Falimentar; Direito da Criança e
do Adolescente; Direito Processual do
Trabalho II; Direito Tributário; Métodos
Extrajudiciais de Solução de Conflitos; Direito
Ambiental e Ecologia; Direito Previdenciário;
Direito
Processual
Constitucional
e
Administrativo; Tributos em Espécie.
Estágio I; Estágio II; Estágio III; Estágio IV;
Prática Jurídica Cível I; Prática Jurídica Cível
II; Prática Jurídica em Mediação e Arbitragem;
Prática Jurídica Trabalhista; Prática Jurídica
Penal.
Trabalho de Curso I e Trabalho de Curso II
Atividades Complementares I;
Atividades Complementares II;
Atividades Complementares III;
Atividades Complementares IV;
Atividades Complementares V;
Atividades Complementares VI;
Atividades Complementares VII;
Atividades Complementares VIII.
Libras ou Legislação Especial
1.6.3. Atualização dos Conteúdos Curriculares e Adequação da Bibliografia
A adequação e atualização dos planos de ensino levarão em consideração os
objetivos do curso, o perfil do egresso e o mercado de trabalho em harmonia com a
matriz curricular. Nesse sentido, a elaboração dos planos de ensino das disciplinas do
currículo do Curso de Direito é feita com base nas ementas do projeto pedagógico do
curso,
de modo
que
os conteúdos programáticos das disciplinas abrangem
completamente os temas constantes nas suas respectivas ementas.
36
Quanto à atualização dos planos de ensino das disciplinas, a Coordenação do
Curso e o Núcleo Docente Estruturante (NDE), a cada período, recebem propostas dos
professores solicitando alterações e justificando-as. Uma vez analisadas e aprovadas
pelo Colegiado do Curso passam para homologação do Conselho Superior e a vigorar no
período letivo seguinte.
Para aprovação das propostas de alterações no plano de ensino, o Colegiado do
Curso leva em consideração a sua fundamentação e a sua adequação às diretrizes
constantes do projeto pedagógico do curso.
As bibliografias básicas e complementares das disciplinas serão renovadas
durante o processo periódico de atualização dos planos de ensino, conforme projeto
pedagógico do curso e a política de atualização do acervo bibliográfico.
1.6.4. Estrutura Curricular do Curso
Antes de apresentar o currículo do curso de Direito destaca-se a seguir alguns
pontos relevantes que têm influência direta no currículo:
Atendendo ao Decreto n° 5.626/2005, a Estrutura Curricular do Curso de
Direito contempla a oferta da disciplina de Libras em caráter optativo, com carga horária
de 40 horas.
Além desta disciplina, é ofertada também, a de Legislação Especial, também
disponibilizada em caráter optativo, com carga horária de 40 horas.
De acordo com a Lei n° 9.795 de 27 de abril de 1999 e Decreto n°4.281 de 25
de junho de 2002, há uma integração da educação ambiental às disciplinas do curso de
modo transversal, sendo abordado nas ementas de Antropologia, Sociologia Jurídica,
Direitos Humanos e de forma específica na disciplina Direito Ambiental e Ecologia,
ofertada no 10° Período do curso.
Quanto aos conteúdos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das
Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena;
também são abordados, transversalmente, nas disciplinas de Antropologia, Sociologia
Jurídica, Direitos Humanos, Direito de Família, Ética Geral e Profissional e Direito do
Trabalho.
37
Estrutura Curricular – Direito 2012, reajustada em 2015
Semestre
Legislação Especial
Optativa
40
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Optativa
40
40
1° Período
Antropologia
Obrigatória
40
1° Período
Ciência Política e Teoria do Estado I
Obrigatória
40
1° Período
Comunicação e Expressão I
Obrigatória
40
1° Período
Fundamentos da Economia
Obrigatória
40
1° Período
Introdução ao Estudo do Direito
Obrigatória
80 400
1° Período
Metodologia e Pesquisa Científica
Obrigatória
40
1° Período
Teoria Geral do Direito Civil
Obrigatória
80
1° Período
Atividades Complementares I
Obrigatória
40
2° Período
Ciência Política e Teoria do Estado II
Obrigatória
40
2° Período
Comunicação e Expressão II
Obrigatória
40
2° Período
Direito das Obrigações
Obrigatória
80
2° Período
Filosofia Geral
Obrigatória
40
2° Período
História do Direito
Obrigatória
40 400
2° Período
Introdução às Ciências Sociais
Obrigatória
40
2° Período
Psicologia
Obrigatória
40
2° Período
Sociologia Jurídica
Obrigatória
40
2° Período
Atividades Complementares II
Obrigatória
40
3° Período
Direito Administrativo I
Obrigatória
80
3° Período
Direito Constitucional I
Obrigatória
80
3° Período
Direito dos Contratos
Obrigatória
80 400
3° Período
Direitos Humanos
Obrigatória
40
3° Período
Filosofia Jurídica
Obrigatória
40
3° Período
Teoria do Delito
Obrigatória
80
4° Período
Direito Administrativo II
Obrigatória
80
4° Período
Direito Constitucional II
Obrigatória
80
4° Período
Direitos Reais
Obrigatória
80 420
4° Período
Teoria da Pena
Obrigatória
80
4° Período
Teoria Geral do Processo
Obrigatória
80
4° Período
Atividades Complementares III
Obrigatória
20
5° Período
Atividades Complementares IV
Obrigatória
20
5º Período
Crimes em Espécie
Obrigatória
80
5º Período
Direito Constitucional III
Obrigatória
40 380
38
5º Período
Direito de Família
Obrigatória
80
5º Período
Direito Processual Civil I
Obrigatória
80
5º Período
Hermenêutica Jurídica
Obrigatória
40
5º Período
Responsabilidade Civil
Obrigatória
40
6° Período
Direito das Sucessões
Obrigatória
80
6° Período
Direito Internacional Público
Obrigatória
40
6° Período
Direito Processual Civil II
Obrigatória
80 420
6° Período
Direito Processual Penal I
Obrigatória
80
6° Período
Leis Penais e Especiais
Obrigatória
80
6° Período
Prática Jurídica Cível I
Obrigatória
60
7° Período
Direito do Trabalho Individual
Obrigatória
80
7° Período
Direito Internacional Privado
Obrigatória
40
7° Período
Direito Processual Civil III
Obrigatória
80
7° Período
Direito Processual Penal II
Obrigatória
80 440
7° Período
Estágio I
Obrigatória
60
7° Período
Ética Geral e Profissional
Obrigatória
40
7° Período
Prática Jurídica Cível II
Obrigatória
40
7° Período
Atividades Complementares V
Obrigatória
20
8° Período
Direito do Consumidor
Obrigatória
40
8° Período
Direito do Trabalho Coletivo
Obrigatória
80
8° Período
Direito Processual Civil IV
Obrigatória
40
8° Período
Direito Processual do Trabalho I
Obrigatória
40 400
8° Período
Direito Societário
Obrigatória
80
8° Período
Estágio II
Obrigatória
60
8° Período
Prática Jurídica Penal
Obrigatória
40
8° Período
Atividades Complementares VI
Obrigatória
20
9° Período
Direito Cambiário e Falimentar
Obrigatória
80
9° Período
Direito da Criança e do Adolescente
Obrigatória
40
9° Período
Direito Processual do Trabalho II
Obrigatória
40
9° Período
Direito Tributário
Obrigatória
80 440
9° Período
Estágio III
Obrigatória
60
9° Período
Prática Jurídica Trabalhista
Obrigatória
40
9° Período
Trabalho de Curso I
Obrigatória
40
9° Período
Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos
Obrigatória
40
9° Período
Atividades Complementares VII
Obrigatória
20
10° Período
Direito Ambiental e Ecologia
Obrigatória
40
10° Período
Direito Previdenciário
Obrigatória
40
10° Período
Direito Processual Constitucional e Administrativo
Obrigatória
40
39
10° Período
Estágio IV
Obrigatória
10° Período
Prática Jurídica em Mediação e Arbitragem
Obrigatória
40
10° Período
Trabalho de Curso II
Obrigatória
40
10° Período
Tributos em Espécie
Obrigatória
80
10° Período
Atividades Complementares VIII
Obrigatória
20
Disciplinas
120 420
3.580
TCC
80
Estágio
300
Atividades Complementares
200
Total
4.160
Lista de optativas ...........................................40h
- Libras
- Legislação Especial
Resumo
EF
Eixo de Formação Fundamental
720
EP
Eixo de Formação Profissional
2.600
PR
Eixo de Formação Prática
520
TC
Orientação de Trabalho de Curso
80
AC
Atividades Complementares
200
OPT
Disciplinas Optativas
40
TOTAL
4.160
40
1.6.5. Ementário e Bibliografia
A seguir, a relação de disciplinas, por módulo semestral, com as respectivas
ementas e bibliografias.
1º PERÍODO
Disciplina:
Antropologia - (40 horas/aula)
Ementário:
Antropologia. Principais teóricos da Antropologia. Principais tendências do
pensamento antropológico contemporâneo. Conceitos: cultura, alteridade,
diversidade cultural, etnicidade, etnocentrismo, relativismo cultural. Fenômenos
culturais da globalização. Antropologia e a questão da violência. Antropologia
Jurídica. Pluralismo jurídico. Influências étnico-raciais, indígenas e ambientais.
Antropologia das minorias.
Bibliografia Básica:
COLAÇO, Thais Luzia. Elementos de Antropologia Geral e Jurídica. 2. ed. São
Paulo: Conceito Editorial, 2011.
ALVES, E. L., SANTOS, S. F. R. dos. Iniciação ao Conhecimento da Antropologia
Jurídica: por onde caminha a humanidade? Florianópolis: Conceito editorial, 2007.
LAPLANTINE, F. Aprender Antropologia. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012.
Bibliografia Complementar:
DA MATTA, R. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro:
Rocco, 2010.
MARCONI, M. de A.; PRESOTTO, Z. M. N. Antropologia. Uma introdução. 7. ed.
São Paulo: Atlas, 2014.
PAULINO, Gustavo Smizmaul. Antropologia Jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
SACCO, Rodolfo. Antropologia Jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
MAUSS, Marcel. Sociologia e antropologia. São Paulo: Cosac Naify, 2013.
SANTOS, Gevanilda. Relações raciais e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo
Negro, 2009.
Disciplina:
Ciência Política e Teoria do Estado I - (40 horas/aula)
Ementário:
Conceitos básicos, fundamentos e constituição do objeto da Ciência Política;
Conceito de Métodos da Teoria Geral do Estado. Relação entre a Teoria Geral do
Estado e a Ciência Política e o Direito. Política. Poder/ poder político. Matrizes do
pensamento político: do clássico à contemporaneidade. Sociedade. Sociedade
política: Estado. Elementos constitutivos do Estado. Nação. Soberania. Liberdade.
Revolução. Continuidade e ruptura. Origem e formação histórica do Estado. A
experiência republicana.
Bibliografia Básica:
WEFFORT, F. C. (org.). Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2014. V.
I.
BONAVIDES, P. Ciência Política. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
41
DALLARI, D. de A. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32. ed. São Paulo:
Saraiva 2015.
Bibliografia Complementar:
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: Para uma Teoria Geral da
Política. 11. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
KELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2014.
AZAMBUJA, D. Teoria geral do Estado. Porto Alegre: Globo, 2011.
BONAVIDES, P. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros, 2012.
CARNOY, M. Estado e Teoria Política. 17. ed. São Paulo: Campinas: Papirus,
2013.
Disciplina:
Comunicação e Expressão I - (40 horas/aula)
Ementário:
Os gêneros trabalhados nesta disciplina são aqueles provenientes das esferas
acadêmica e profissional jurídica que envolvem situações, em que seja exigida a
expressão verbal e escrita, como advogado empresarial, formulador de políticas
públicas, acadêmico ou integrante do aparato judicial.
Níveis morfossintáticos e semânticos da linguagem forense. Terminologia Jurídica.
Linguagem coloquial. Locuções latinas. Brocardos Jurídicos. Provérbio e
expressões latinas. Argumentação Jurídica: Pressuposto e subentendido; Tipos de
argumento; Mecanismos de argumentação; Persuasão. Estilística. Técnicas e
prática de redação e oratória jurídica. Exercícios práticos. Correção de textos
jurídicos.
Bibliografia Básica:
SABBAG, Eduardo. Português Jurídico. V 52. São Paulo: Saraiva, 2012.
DAMIÃO, R. T. & HENRIQUES, A. Curso de Português Jurídico. 12 ed. São Paulo:
Atlas, 2015.
MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: Língua
Portuguesa para o Curso de direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Bibliografia Complementar:
ALMEIDA, N. M. Gramática Metódica da Língua Portuguesa. 46. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
CEGALA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 48. ed. rev. São
Paulo: Companhia Editora Nacional, 2012.
PAIVA, Marcelo. Português Jurídico. Brasília: Alumnus, 2012.
MARTINS, D. S. ; ZILBERKNOP, L. S. Português Instrumental. 29. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
ANDRADE, M. M.; HENRIQUES, Antonio. Língua Portuguesa – Noções básicas
para cursos superiores. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
Disciplina:
Fundamentos de Economia - (40 horas/aula)
Ementário:
Economia e a Escassez; Leis Econômicas; Necessidades; Valor Econômico; Fluxo
Circular Estrutura de mercado; Capitalismo versus socialismo; Intervenção
governamental na economia. O papel do governo; Políticas públicas; Desafios
econômicos do séc.XXI; O produto da economia. Política Keynesiana; Política
42
monetária e fiscal; a economia brasileira.
Bibliografia Básica:
PINHO, Diva Benevides; VASCONCELOS, Marco Antônio (org.). Manual de
Economia - Equipe dos Professores da USP. São Paulo: Saraiva, 2004.
LANDES, D. S. Riqueza e a Pobreza das Nações. 12. ed. Rio de Janeiro: Campus,
2003.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 20. ed. São Paulo: Atlas,
2009.
Bibliografia Complementar:
MOCHÓN F. Princípios de Economia. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2012.
MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia – fundamentos e aplicações. São Paulo:
Pearson-Prentice Hall, 2013.
VASCONCELLOS, M. A. S.; GARCIA, M. E. Fundamentos de Economia. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013.
TROSTER, R. L. Introdução à economia. São Paulo: Makron Books. 2002.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
Disciplina:
Introdução ao Estudo do Direito - (80 horas/aula)
Ementário:
Objeto e Finalidade da Introdução ao Estudo do Direito; O Direito e as Ciências
Afins; O Dado e o Construído; O Mundo Ético; Direito e Moral; Conceito de Direito –
Sua Estrutura Tridimensional; Sanção e Coação – A Organização da Sanção e o
Papel do Estado; Metodologia da Ciência do Direito; Da Estrutura da Norma
Jurídica; Da Validade da Norma Jurídica; Classificação das Regras Jurídicas;
Fontes do Direito (I); Fontes do Direito (II); Fontes do Direito (III); Experiência
Jurídica e o Direito Objetivo; Experiência Jurídica e Direito Objetivo; Dos Fatos e
Atos Jurídicos; Da Relação Jurídica; Sujeito de Direito e Personalidade Jurídica;
Situações Subjetivas e Direito Subjetivas; Modalidades de Direito Subjetivo.
Bibliografia Básica:
DINIZ, M. H. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 23. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
GUSMÃO, P. D. de. Introdução ao Estudo de Direito. 47. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014.
REALE, M. Lições Preliminares do Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar:
BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
KELSEN, H. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 8. ed. São
Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
BOBBIO, N.O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 2006.
FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2013.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 37. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2015.
43
Disciplina:
Metodologia e Pesquisa Científica - (40 horas/aula)
Ementário:
Epistemologia do conhecimento. Da natureza das ciências sociais. Produção do
conhecimento científico. Introdução à pesquisa científica. Métodos científicos.
Princípios, métodos e técnicas da investigação e análise de dados. Pesquisas na
área do direito, a bibliográfica, documental e de campo. Diretrizes para a
elaboração de monografia científica. Estrutura, organização, redação e
apresentação de trabalhos científicos. Publicações científicas.
Bibliografia Básica:
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BASTOS, Cleverson; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender: Introdução à
Metodologia Científica. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia Cientifica: Guia para Eficiência nos estudos. 6. ed.
São Paulo: Atlas, 2014.
Bibliografia Complementar:
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico.
10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARCONI, M. de A. Metodologia Científica: para curso de direito. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2001.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de Pesquisa: planejamento e
execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise
e interpretação de dados. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
HENRIQUES, A.; MEDEIROS, J. B. Monografia no curso de direito: como elaborar
o trabalho de conclusão de curso (TCC). 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SALOMON, Délcio Vieira. Como Fazer uma Monografia. Belo Horizonte: Martins
Fontes, 2014.
Disciplina:
Teoria Geral do Direito Civil - (80 horas/aula)
Ementário:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua importância. Código Civil
brasileiro e suas fontes. Pessoa natural. Direito da personalidade e sua proteção.
Ausentes. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico:
elementos, interpretação, representação, elementos acidentais (condição, termo,
encargo), defeitos (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, fraude
contra credores), invalidade (nulidade, negocio jurídico inexistente). Atos ilícitos.
Prescrição. Decadência. Prova do negócio jurídico.
Bibliografia Básica:
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernandes. Direito Civil – Lei de Introdução e
Parte Geral. São Paulo: 11. ed. Método, 2015. v. I
VENOSA, S. S. Direito Civil: Parte Geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. I
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. v. I
Bibliografia Complementar:
GAGLIANO, P. S. e PAMPLONA FILHO, R. Novo Curso de Direito Civil. Parte
Geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V. I
PEREIRA, C. M. S. Instituições de Direito Civil. 27. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2014. v. I.
RODRIGUES, S. Direito Civil. 34 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. I
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 8. ed. São Paulo: Renovar, 2014.
44
MONTEIRO, W. B. Curso de Direito Civil. 44. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. I.
Componente Curricular
Atividades Complementares (Oficina de Jurisprudência I) - (40 horas/aula)
Ementário:
Apresentação da disciplina. Por que uma Oficina de Jurisprudência. A
jurisprudência como fonte do direito. Quem cria jurisprudência – introdução ao
sistema judiciário brasileiro. Pesquisa em sites de jurisprudência: como fazê-lo.
Como os fatos cotidianos da vida sobre os quais não há leis específicas tornam-se
jurídicos por meio da jurisprudência. O que é judicialização. Como a judicialização
influencia a vida da sociedade brasileira. Contato direto com casos reais de
jurisprudência, que serão discutidos em profundidade e confrontados com outras
situações.
As decisões utilizadas serão predominantemente do Supremo Tribunal Federal e
têm como temas direitos fundamentais (direito à igualdade, direito à liberdade,
direito à intimidade, direito à privacidade, direito a não discriminação, direitos
trabalhistas e sociais).
Bibliografia Básica:
FERREIRA FILHO, Roberval Rocha. Principais julgamentos do STF – indexados
por ramo do direito e por assunto. 1ª ed., Salvador: Juspodivm, 2013.
FERREIRA FILHO, Roberval Rocha. Principais julgamentos do STJ – indexados
por ramo do direito e por assunto. 1ª ed., Salvador: Juspodivm, 2013.
GIALLUCA, Alexandre; GARCIA, Wander; AGUIRRE, João. Vade Mecum de
Jurisprudência do STF e do STJ. Natal: Editora Foco Jurídico, 2014.
Bibliografia Complementar:
COUTINHO, Diogo R.; VOJVODIC, Adriana M. (organizadores). Jurisprudência
Constitucional: como decide o STF. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
PEDRAS, Cristiano Vilella; VELOSO, Leandro. Jurisprudencia sistematizada do
STJ de 2012. 3. ed. Niterói: Impetus, 2012.
VIANA, Luiz Werneck, CARVALHO, Maria Alice Resende de, MELO, Manuel
Palácios Cunha. BURGOS, Marcelo Baumann. A judicialização da política e das
relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999.
FERRAZ JR., Tércio de Sampaio Ferraz. Introdução ao Estudo do Direito –
Técnica, decisão, dominação. São Paulo: Editora Atlas, 7ª ed., 2013.
JOSINO, Miguel; LEITE, Rodrigo. Análise das divergências jurisprudenciais no STF
e STJ. 2ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2015.
2º PERÍODO
Disciplina:
Ciência Política e Teoria do Estado II - (40 horas/aula)
Ementário:
O Estado Contemporâneo. Conceito de sociedade. Os direitos individuais e sociais.
Constituição. A Divisão dos Poderes. Formas de Governo. A Democracia. Regimes
Políticos. Regime Representativo. Formas do Regime Representativo. Teoria da
Democracia. O Sufrágio. Formas de Estado. O Estado Federal. O Estado e o
Indivíduo. O Estado e o Direito.
45
Bibliografia Básica:
WEFFORT, F. C. (org.). Os Clássicos da Política. 11. ed. São Paulo: Ática, 2014. V.
II
BONAVIDES, P. Ciência Política. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
DALLARI, D. de A. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015.
Bibliografia Complementar:
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: Para uma Teoria Geral da
Política. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
KELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2014.
AZAMBUJA, D. Teoria geral do Estado. Porto Alegre: Globo, 2011.
BONAVIDES, P. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros, 2012.
CARNOY, M. Estado e Teoria Política. São Paulo: Campinas: Papirus, 2013.
Disciplina:
Comunicação e Expressão II - (40 horas/aula)
Ementário:
Os gêneros trabalhados nesta disciplina são aqueles provenientes das esferas
acadêmica e profissional jurídica que envolvem situações, em que seja exigida a
expressão verbal e escrita, como advogado empresarial, formulador de políticas
públicas, acadêmico ou integrante do aparato judicial.
Níveis morfossintáticos e semânticos da linguagem forense. Terminologia Jurídica.
Linguagem coloquial. Locuções latinas. Brocardos Jurídicos. Provérbio e
expressões latinas. Argumentação Jurídica: Pressuposto e subentendido; Tipos de
argumento; Mecanismos de argumentação; Persuasão. Estilística. Técnicas e
prática de redação e oratória jurídica. Exercícios práticos. Correção de textos
jurídicos.
Bibliografia Básica:
SABBAG, Eduardo. Português Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2012. V 52.
DAMIÃO, R. T. ; HENRIQUES, A. Curso de Português Jurídico. 12. ed. São Paulo:
Atlas, 2015.
MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: Língua
Portuguesa para o Curso de direito.6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Bibliografia Complementar:
ALMEIDA, N. M. Gramática Metódica da Língua Portuguesa. 46. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
CEGALA, D. P. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 48. ed. ver. São
Paulo: Companhia Editora Nacional, 2012.
PAIVA, Marcelo. Português Jurídico. São Paulo: Alumnus, 2012.
MARTINS, D. S. ; ZILBERKNOP, L. S. Português Instrumental. 29. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
ANDRADE, M. M., HENRIQUES, Antonio. Língua Portuguesa – Noções básicas
para cursos superiores. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
Disciplina:
Direito das Obrigações - (80 horas/aula)
Ementário:
Das Obrigações. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar coisa certa e
coisa incerta; de fazer e de não fazer. Obrigações principais e acessórias.
46
Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade. Do
adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. De quem deve pagar. A
quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Quitação. Lugar do
pagamento. Tempo do pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com
sub-rogação. Imputação e Dação em pagamento. Novação. Compensação.
Confusão. Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Mora do
devedor e do credor. Caso fortuito e força maior. Cláusula Penal. Arras.
Bibliografia Básica:
DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral das Obrigações. 27. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. v. II.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernandes. Direito Civil – Obrigações. 10. ed. São
Paulo: Método, 2015. v. II.
VENOSA, S. S. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações. 13. ed. São Paulo: Atlas,
2013. v. II.
Bibliografia Complementar:
MONTEIRO, W. B. Curso de Direito Civil - Direito das Obrigações. 37. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v. IV.
_________. Curso de Direito Civil - Direito das Obrigações. 39. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. v. V
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Obrigações. 12. ed. São
Paulo: Saraiva, 2015. v. II
GAGLIANO, P. S. e PAMPLONA FILHO, R. Novo Curso de Direito Civil –
Obrigações. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V. II
PEREIRA, C. M. S. Instituições de Direito Civil: teoria geral das obrigações. 27. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2015. v. II
Disciplina:
Filosofia Geral - (40 horas/aula)
Ementário:
O que é o conhecimento filosófico? Distinção entre filosofia e ciência. As origens do
pensamento racional: do mito ao logos. Os principais períodos da história da
filosofia: O sentido da filosofia antiga, medieval, moderna e contemporânea.
Metafísica e ontologia. Platão e a teoria das ideias. A ideia de substância em
Aristóteles. Metafísica e cristianismo. A metafísica na filosofia moderna. A ontologia
contemporânea. Teoria do conhecimento: racionalismo, empirismo e criticismo.
Bibliografia Básica:
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2012.
CHAUÍ, M. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2012.
PLATÃO. A República. São Paulo: Nova Cultural, 2013.
Bibliografia Complementar:
KELSEN, H. Teoria Pura do Direito. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
COSTA, J. F. A Ética e o Espelho da Cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.
BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2014.
CRETELLA Jr., J. Curso de Filosofia do Direito. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012.
MARCONDES, Danilo. Textos Básicos de Filosofia: Do Pré - Socráticos a
Wittgenstein. Rio Janeiro: Zahar, 2013.
Disciplina:
História do Direito - (40 horas/aula)
47
Ementário:
Introdução: História do Direito. A Pré-História do Direito: o direito dos povos sem
escrita. A História do direito no Oriente Antigo. Grécia e o Direito Grego Antigo.
Roma e o Direito Romano. Direito Medieval Direito Português. Direito Inglês. A
História Moderna e o Direito Moderno. A Idade Contemporânea e os novos rumos
do Direito. Direito Brasileiro: Colônia; Império, República.
Bibliografia Básica:
AZEVEDO, L. C. de. Introdução à história do direito. 2. ed. São Paulo: RT, 2007.
CASTRO, F. L. de. História do direito geral e do Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2014.
WOLKMER, A. C. História do direito no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
Bibliografia Complementar:
CICCO, C. de. História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. 6 ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
LOPES, J. R. de L. Curso de historia do direito. 3. ed. São Paulo: Método, 2013.
NASCIMENTO, W. V. Lições de história do direito. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2006.
MACIEL, José Fábio Rodrigues. Historia do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
ROQUE, Sebastião José. História do Direito: Coleção Elementos do Direito, São
Paulo: Saraiva, 2007.
Disciplina:
Introdução às Ciências Sociais - (40 horas/aula)
Ementário:
Ciências Sociais e Sociologia. Pensamento sociológico. Aspectos históricos.
Conceitos sociológicos fundamentais a partir dos clássicos. Divisão do trabalho e
industrialização. Sociologia urbana: crescimento demográfico, migração e
urbanização. Cidades. O homem urbano. Sociologia rural: reforma agrária e
mudança estrutural. Ideologia e os problemas da reforma agrária. Estratificação
social e distribuição de renda. Poder político e classes sociais.
Bibliografia Básica:
ARON, R. As Etapas do Pensamento Sociológico. 7. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2011.
TRIVINOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a
pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 2012.
QUINTANEIRO, T. Um toque de clássico: Marx, Durkheim e Weber. 2. ed. rev.
ampl. Belo Horizonte: UFMG, 2011.
Bibliografia Complementar:
KELSEN, H. O Problema da Justiça. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. Tradução Sandra Regina Netz. 6. ed. Porto Alegre:
Artes Médicas, 2012
WEBER, M. Metodologia das Ciências Sociais. São Paulo: Cortez, 2001.
CAVALIERI FILHO. Programa de Sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense,
2015.
RAWLS, John. Uma teoria de Justiça. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
Disciplina:
Psicologia - (40 horas/aula)
48
Ementário:
As relações entre Psicologia e Justiça. Quem é Criminoso? O Ponto de vista de
alguns psicanalistas. A Interlocução do Direito com as práticas psicológicas nas
Varas de Família; A atuação do Psicólogo nas práticas de adoção: uma questão de
interesse para os advogados. O papel da perícia psicológica na Execução Penal; A
Violência contra a mulher, a criança e o idoso.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, H. S. ; BRANDÃO, E. P. (organizadores da coletânea). Psicologia
jurídica no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2011.
MIRA Y LOPES, E. Manual de Psicologia Jurídica. 2. ed. Campinas: Servanda,
2013.
TRINDADE, J. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. 6. ed.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
Bibliografia Complementar:
MIRANDA, Pontes. À margem do direito: ensaio de psicologia jurídica. Campinas:
Bookseller, 2002.
FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2013.
BENSON, Nigel C. O livro da psicologia. Rio de Janeiro: Globo, 2012.
BOCK, A. M. B. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. 14 ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
JESUS, Fernando de. Psicologia Aplicada a Justiça. 3. ed. Goiânia: AB, 2010.
Disciplina:
Sociologia Jurídica - (40 horas/aula)
Ementário:
Direito e Sociologia. Direito como fato social. A inter-relação condicionamentos
sócio-culturais da normativa jurídica e a vida social. Função educativa,
conservadora e transformadora do Direito. Controle sócio-cultural e a ordem
jurídica. Direito e anomia. Efeitos e eficácia das normas jurídicas. Realidade sóciocultural brasileira e o Direito. Raízes da dominação cultural brasileira: o mito
fundador. Influências étnico-raciais, indígenas e ambientais.
Bibliografia Básica:
CASTRO, Celso A. P. Sociologia Aplicada ao Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
ROSA, F. A. de M. Sociologia do Direito: o fenômeno jurídico como fato social. 16.
ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
SOUTO, Claudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito: uma visão substitutiva.
3. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2003.
Bibliografia Complementar:
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiros e outros. Noções gerais de direito e formação
humanística. São Paulo: Saraiva, 2010.
MACHADO NETO, A. L. Sociologia Jurídica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. 38. ed. São Paulo: Brasiliense,
2011.
CAVALIERI FILHO. Programa de Sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense,
2015.
MAUSS, Marcel. Sociologia e antropologia. São Paulo: Cosac Naify, 2013.
OLIVEIRA, Iolanda de (Org.). Relações raciais e educação: novos desafios. Rio de
Janeiro: DP&A, 2003.
49
Componente Curricular
Atividades Complementares II (Oficina de Jurisprudência II) - (40 horas/aula)
Ementário:
Elementos de argumentação e interpretação jurídica. Conhecimento de fatores que
condicionam a solução judicial dos conflitos no Brasil. Revisão, predominantemente
por meio de estudos de casos de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de
conceitos de Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações.
Bibliografia Básica:
FERREIRA FILHO, Roberval Rocha. Principais julgamentos do STF – indexados
por ramo do direito e por assunto. 1ª ed., Salvador: Juspodivm, 2013.
FERREIRA FILHO, Roberval Rocha. Principais julgamentos do STJ – indexados
por ramo do direito e por assunto. 1ª ed., Salvador: Juspodivm, 2013.
GIALLUCA, Alexandre; GARCIA, Wander; AGUIRRE, João. Vade Mecum de
Jurisprudência do STF e do STJ. Natal: Editora Foco Jurídico, 2014.
Bibliografia Complementar:
COUTINHO, Diogo R.; VOJVODIC, Adriana M. (organizadores). Jurisprudência
Constitucional: como decide o STF. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
PEDRAS, Cristiano Vilella; VELOSO, Leandro. Jurisprudencia sistematizada do
STJ de 2012. 3. ed. Impetus, 2012.
VILLAR , Alice Saldanha. Direito Sumular - Stj. Leme: JH Mizuno, 2015.
FERRAZ JR., Tércio de Sampaio Ferraz. Introdução ao Estudo do Direito –
Técnica, decisão, dominação. São Paulo: Editora Atlas, 7. ed. 2013.
MIESSA, Elisson; CORREIA, Henrique; ROCHA, Roberval. Sumulas dos tribunais
superiores, STF, STJ, TST. SALVADOR: Juspodvim, 2014.
CORREIA, Henrique; MIESSA, Elisson; ROCHA, Roberval. Sumulas dos tribunais
superiores, STF, STJ, TST. SALVADOR: Juspodvim, 2014.
3º PERÍODO
Disciplina:
Direito Administrativo I - (80 horas/aula)
Ementário:
Conceito, origem e objeto do Direito Administrativo. Bases constitucionais do Direito
Administrativo. Princípios e poderes do Direito Administrativo. Serviços públicos.
Poder de polícia. Ato administrativo: elementos e classificação. Existência, validade
e eficácia do Ato Administrativo. Desfazimento do Ato Administrativo. Administração
pública direta e indireta. Autarquias. Empresas Públicas. Fundações instituídas pelo
Poder Público. Entes de cooperação e de colaboração. Contrato administrativo.
Formação do contrato administrativo. Formalização e execução do contrato
administrativo. Licitação. Princípios da licitação. Modalidades e Dispensa.
Bibliografia Básica:
CARVALHO FILHO, J. dos S. Manual de Direito Administrativo. 26 ed., São Paulo:
Atlas, 2013.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 28 ed., São Paulo: Atlas, 2015.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo - Completo para concursos. 3.
ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar:
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 40 ed., São Paulo: Malheiros,
2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São
Paulo: Malheiros, 2015.
50
CALHEIROS JUNIOR, João de Deus Moreira; SANTOS, Ricardo Alexandre de
Almeida. Direito Administrativo. São Paulo: Método, 2015.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado.
São Paulo: Método, 2014.
AMARAL, D. F. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2012.
Disciplina:
Direito Constitucional I - (80 horas/aula)
Ementário:
Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Constituição. Conceito e espécies.
Poder constituinte e reforma constitucional. Tipologia Constitucional. Supremacia
Constitucional. Controle de constitucionalidade. Nova Constituição e Ordem
Jurídica anterior. Teoria da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
Preâmbulo. Regras e princípios constitucionais. Princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil.
Bibliografia Básica:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16 ed., São Paulo: Saraiva,
2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado.
14 ed. São Paulo: Método. 2015.
Bibliografia Complementar:
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 5. ed., ver. atual. e ampl. Belo
Horizonte: Del Rey, 2010.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2014
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São
Paulo: Malheiros, 2013.
BULOS, U. L. Constituição Federal Anotada. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Disciplina:
Direito dos Contratos - (80 horas/aula)
Ementário:
Teoria geral dos contratos. Princípios gerais e informadores da teoria geral dos
contratos. Classificação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa
de fato de terceiro. Evicção. Vícios redibitórios. Extinção dos contratos. Distrato.
Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Contratos em espécie:
compra e venda; permuta; doação; comodato; mútuo; depósito; mandato; seguro;
fiança; transação; compromisso.
Bibliografia Básica:
DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais. 28
ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. III.
GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Novo Curso de Direito Civil – contratosteoria geral. 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v. IV, t. I.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernandes. Direito Civil– Contratos. São Paulo:
Método, 2014. v. III.
Bibliografia Complementar:
GAGLIANO, P. S.; PAMPLONA FILHO, R. Novo Curso de Direito Civil – contratos
em espécie. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. IV, tombo. II.
51
RODRIGUES, S. de S. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais de
vontade. 30 ed., São Paulo: Saraiva, 2004. v. III.
VENOSA, S. de S. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. 13 ed., São Paulo: Atlas, 2013. v. II.
LOBO, Paulo. Direito civil: contratos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais.
12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. III.
Disciplina:
Direitos Humanos - (40 horas/aula)
Ementário:
Desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos: a formulação dos
direitos humanos no pensamento jusnaturalista moderno; a positivação dos direitos
humanos no constitucionalismo moderno. Teoria dos Direitos Humanos: conceitos,
características, classificação dos direitos humanos em dimensões ou gerações. O
conteúdo da dignidade humana. A universalização dos direitos humanos no direito
internacional contemporâneo. Influências étnico-raciais, indígenas e ambientais.
Pactos e instituições universais e regionais. O Sistema Interamericano de proteção
dos Direitos Humanos. Os tratados internacionais de Direitos Humanos na
Constituição Federal de 1988: EC 45/04. Os Direitos Fundamentais e o direito
positivo brasileiro.
Bibliografia Básica:
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 15. ed.
São Paulo: Saraiva 2015.
GUERRA, Sidney. Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.
WEIS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. 3. ed. São Paulo: Malheiros,
2014.
Bibliografia Complementar:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. 2. ed. São Paulo:
Moderna, 2013.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 1. ed. São Paulo:
Método, 2014.
ARAUJO, Ulisses F. ; AQUINO, Julio Groppa. Direitos humanos na sala de aula: a
ética como tema transversal. São Paulo: Moderna, 2002.
BENTO, Maria Aparecida Silva. Cidadania em Preto e Branco: discutindo as
relações sociais. São Paulo: Ática, 2006.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Manual de Direitos Humanos. São Paulo: Atlas,
2014.
COELHO, Wilma de Nazaré Baía (Org.). Educação e ralações raciais: conceituação
e historicidade. São Paulo: Livraria da Fisica, 2010.
Disciplina:
Filosofia Jurídica - (40 horas/aula)
Ementário:
Noções de Lógica: estudo do argumento; validade e verdade; indução e dedução.
A Lógica do Razoável. Perspectiva Liberal e perspectiva Crítica sobre Justiça.
História e teorias. Positivismo-pós-positivismo. Direito, norma e sistema.
Democracia e minimalismo judicial. Direito e poder. Direito e não violência.
52
Bibliografia Básica:
BITTAR, E. C. B. ; ALMEIDA, G. A. de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo:
Atlas, 2012.
RALWS, J. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
HABERMAS, J. Direito e Democracia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012.
Bibliografia Complementar:
BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2014.
____________. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia de Direito. São Paulo:
Ícone, 2006.
KELSEN, H. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 8. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2009.
CRETELLA Jr., J. Curso de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
MARCONDES, Danilo. Textos Básicos de Filosofia: Do Pré - Socráticos a
Wittgenstein. Rio Janeiro: Zahar, 2013.
Disciplina:
Teoria do Delito - (80 horas/aula)
Ementário:
Teoria da Norma Penal: conceito, objeto, método do Direito Penal; Fontes materiais
e formais; Escolas Penais; Aplicação e interpretação da lei penal; Princípios do
Direito Penal; Lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: conceito analítico e
estrutura do crime; Ação e omissão; Nexo de causalidade; Tipicidade;
Antijuridicidade; Culpabilidade, Punibilidade; Teoria da Imputação Objetiva;
Manifestação do crime; Tentativa; Concurso de pessoas.
Bibliografia Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 21. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. V. I
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. V.
I
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: RT, 2013.
Bibliografia Complementar:
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
V. I
CAPEZ, F. Curso de direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2014. V. I
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 6. ed. Rio de
Janeiro: REVAN, 2014.
JESUS, Damasio E. de. Direito Penal: parte geral. 36. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. V. I.
LENZA, Pedro; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; ESTEFAM, André. Direito
Penal Esquematizado – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2013.
4º PERÍODO
Disciplina:
Direito Administrativo II - (80 horas/aula)
Ementário:
Servidores Públicos. Agentes públicos e deveres do servidor público. Extinção da
situação funcional. Responsabilidade do servidor público. Responsabilidade civil e
penal de servidor público. Regime jurídico constitucional dos servidores públicos.
53
Processo Administrativo. Intervenção do Estado na propriedade privada e no
domínio econômico. Desapropriação. Tombamento. Controle da Administração
Pública: administrativo, legislativo e jurisdicional. Responsabilidade patrimonial.
Bens públicos e sua alienação. Terras públicas. Águas públicas. Espaço aéreo.
Improbidade Administrativa.
Bibliografia Básica:
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 18. ed. Revista dos Tribunais,
2014.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 28 ed., São Paulo: Atlas, 2015.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo - Completo para concursos. 3.
ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar:
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 40. ed. São Paulo: Malheiros,
2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed.
Malheiros, 2015.
CALHEIROS JUNIOR, João de Deus Moreira; SANTOS, Ricardo Alexandre de
Almeida. Direito Administrativo. Método, 2015.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado.
São Paulo: Método, 2014.
CARVALHO, Matheus. Direito Administrativo: 1° e 2° fases da OAB. 3. ed.
Salvador: Juspdvim, 2014.
Disciplina:
Direito Constitucional II - (80 horas/aula)
Ementário:
Direitos e Garantias Fundamental. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais.
Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Organização do
Estado Brasileiro. Organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil. União. Estados-membros. Distrito Federal. Municípios. Formação dos
Estados. Formação dos Municípios. Repartição de competências. Teoria da
Intervenção.
Bibliografia Básica:
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MORAES, A. de. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado.
14 ed. São Paulo: México, 2015.
Bibliografia Complementar:
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 5. ed. rev. atual. e ampl. Belo
Horizonte: Del Rey, 2010.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2014.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: RT, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
BULOS, U. L. Constituição Federal Anotada. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Disciplina:
Direitos Reais - (80 horas/aula)
54
Ementário:
Direitos reais. Posse. Aquisição e Perda da posse. Composse. Efeitos da posse.
Ações possessórias. Propriedade. Limitações ao direito de propriedade. Domínio
útil, direto e resolúvel. Modos de aquisição da propriedade imóvel. Alienação.
Transcrição. Registro de imóveis. Ocupação. Usucapião e acessão. Condomínio.
Teoria Geral do Direito de vizinhança. Direitos reais sobre coisa alheia. Direito de
superfície. Servidões. Usufruto. Renda constituída sobre imóvel. Direitos reais de
garantia: Penhor. Hipoteca e Anticrese.
Bibliografia Básica:
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernandes. Direito Civil. Direito das Coisas. São
Paulo: Método, 2014. V. IV
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil Direitos Reais. São Paulo: Juspodium, 2014. v. V
RIZZARDO, Arnaldo. Direitos das Coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
Bibliografia Complementar:
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: direito das coisas. 6. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. v. IV.
PEREIRA, C M. S. Instituições de Direito Civil: direitos reais. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. V. IV
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisa. 10. ed.
São Paulo: Saraiva, 2015. V. V
NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro de. Direitos Reais Limitados. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
Disciplina:
Teoria da Pena - (80 horas/aula)
Ementário:
Teoria da pena: fundamentos e fins. Espécies de pena. Aplicação da pena.
Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação.
Reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Ação
penal. Lei de Execução Penal.
Bibliografia Básica:
BITTENCOURT, Cézar. Roberto. Tratado de Direito Penal. 21. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015. v. I
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. v.
I
NUCCI, Guilherme de Souza. A Individualização da Pena. 6. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014.
Bibliografia Complementar:
MIRABETTE, Júlio. Fabrini. Manual de Direito Penal. 30. ed. São Paulo: Atlas,
2014. V. I
PRADO, Luis. Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. 12. ed. São Paulo: RT,
2013. V. I
BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 6. ed. Rio de
Janeiro: Revan, 2014.
CAPEZ, F. Curso de direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2015. V. II
BECCARIA, C. Dos delitos e das penas. 6. ed. São Paulo - RT, 2013.
55
Disciplina:
Teoria Geral do Processo - (80 horas/aula)
Ementário:
Da Justiça Privada à Justiça Pública. Direito e processo. Constituição e processo.
Direito material e direito processual. Princípios gerais do direito processual. Eficácia
da lei processual no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei
processual; Jurisdição: conceito, espécies e princípios. Jurisdição contenciosa e
voluntária. Órgãos da jurisdição e teoria geral da competência. Ministério Público.
Advocacia. A Ação. A Defesa. O Direito Processual. Processo de conhecimento, de
execução e cautelar. Pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Relação
jurídica processual. Sujeitos da relação processual.
Bibliografia Básica:
ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2015.
MARINONI, L. G. Teoria Geral do Processo. São Paulo: 6. ed. São Paulo: RT,
2013. V. I
CINTRA, A. C. De A., GRINOVER, A. P., DINAMARCO, C. R. Teoria Geral do
Processo. 28 ed., São Paulo: Malheiros, 2013.
Bibliografia Complementar:
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo:
Teoria Geral do Processo Civil Contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIDIER JR. Fredie. Sobre a Teoria Geraldo do Processo, essa desconhecida.
Salvador: Juspodivm, 2013.
CÂMARA, A. F. Lições de Direito Processual Civil. 21 ed. Rio de Janeiro: Lumen
Júris, 2013. v.I.
MONTENEGRO, M. F. Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Processo
e Processo de Conhecimento. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013. V. I
DINAMARCO, C. R. Instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros,
2013.
Componente Curricular
Atividades Complementares III - (20 horas/aula)
Ementário:
São atividades que deverão ser cumpridas para enriquecimento curricular como a
pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, presença em
audiências, entre outras atividades que contenham conteúdo jurídico, mesmo que
não previstas no currículo pleno.
5º PERÍODO
Disciplina:
Crimes em Espécie - (80 horas/aula)
Ementário:
Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a
propriedade imaterial (Lei de direitos autorais, Lei de propriedade industrial). Dos
crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso
e contra o respeito aos mortos.
56
Bibliografia Básica:
BITTENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
V. II
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.
V. II
JESUS, Damasio E. de. Direito Penal. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. V. II
Bibliografia Complementar:
MIRABETTE, J. F. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2014. V. II
CAPEZ, F. Curso de direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2015. V. III
LENZA, Pedro; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; ESTEFAM, André. Direito
Penal Esquematizado – Parte Geral. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DOTTI, R. A. Curso de Direito Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
COELHO, W. Teoria Geral do Crime. Porto Alegre: Fabris, 1998.
Disciplina:
Direito Constitucional III - (40 horas/aula)
Ementário:
Organização dos Poderes: Separação Dos Poderes. Poder Legislativo: Funções,
Estrutura e Competências; Imunidades Parlamentares; Processo Legislativo;
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo: Funções,
Estrutura e Competências; Eleição e Mandato do Chefe do Poder Executivo;
Responsabilidade do Chefe do Poder Executivo. Poder Judiciário: Funções,
Estrutura e Competências; Estatuto da Magistratura. Funções Essenciais à Justiça:
Ministério Público; Advocacia Pública e Privada; Defensoria Pública.
Bibliografia Básica:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado.
14. ed. São Paulo: Método, 2015.
Bibliografia Complementar:
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 5. ed. rev. atual. e ampl. Belo
Horizonte: Del Rey, 2010.
OLIVEIRA, Erival da Silva. Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2014.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição.
Almedina, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
BULOS, U. L. Constituição Federal Anotada. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Disciplina:
Direito de Família - (80 horas/aula)
Ementário:
Direito de família. Tipos de Família. Relações de parentesco. Casamento: conceito,
natureza jurídica, elementos constitutivos, invalidade, efeitos; direito patrimonial,
regime de bens; separação e divórcio. União estável. Influências étnico-raciais.
União homoafetiva. Filiação, reconhecimento de filhos, adoção, poder familiar.
Alimentos. Bem de família. Direito assistencial: tutela, curatela, guarda.
57
Bibliografia Básica:
ALMEIDA, Renata Barbosa de; RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. Direito Civil –
Famílias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil
– Direito de Família. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. VI
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nélson. Curso de Direito Civil –
Famílias. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2013. v.VI.
Bibliografia Complementar:
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coords.).
Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2010.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: RT, 2013.
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 12. ed.
São Paulo: Saraiva, 2015.
ROCHA, Rosa Margarida de Carvalho. Educação das relações étnico-raciais:
pensando referenciais para a organização da prática pedagógica. Belo Horizonte:
Mazza, 2011.
Disciplina:
Direito Processual Civil I - (80 horas/aula)
Ementário:
Sujeitos processuais. Partes: representação processual, deveres das partes e
procuradores, substituição e sucessão processual. Pluralidade de partes:
litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Juiz.
Auxiliares da Justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos.
Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Formação, suspensão e extinção
do processo. Processo e procedimento. Procedimento sumário.
Bibliografia Básica:
WAMBIER, Luis Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de processo
Civil. 14. ed. São Paulo: RT, 2014. V. I
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 15. ed. Salvador:
JusPodivm, 2013. V. I
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do
Processo. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. V. I
Bibliografia Complementar:
MARINONI, L. G. Curso de Processo Civil. 8. ed. São Paulo: RT, 2014. V. I.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2014. V. I
NEVES, Daniel Amorin Assumpção. Manual de Processo Civil. São Paulo: Método,
2014.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: São Paulo:
Saraiva, 2012. V. I
LENZA, Pedro; GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil
Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
58
Disciplina:
Hermenêutica Jurídica - (40 horas/aula)
Ementário:
Confrontar o aluno com a prática, utilizando-se de conhecimentos do campo da
Hermenêutica para a interpretação e correta utilização das normas jurídicas.
Posição da Hermenêutica Jurídica e ciência Dogmática do Direito. Integração do
Direito. Modos e limites. Vigência, vacância e revogação da Lei. Repristinação.
Omissão da lei. Efeitos da lei. Começo e fim da vigência. Eficácia e aplicabilidade
da lei. Aplicação da Lei. Ordenamento: a lei aplicada às relações privadas. Escolas
de Hermenêutica. Métodos hermenêuticos e tipos de interpretação. Círculo
Hermenêutico. Princípios, princípios jurídicos, princípios gerais de direito.
Linguagem. Conceitos Jurídicos. Teoria da Argumentação Jurídica.
Bibliografia Básica:
MAGALHÃES FILHO, Glauco. Curso de Hermenêutica Jurídica. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 2013.
FERREIRA, Nazaré do Socorro Conte. Da Interpretação a Hermenêutica Jurídica:
Uma Leitura de Gadamer e Dworkin. São Paulo: SAFE, 2004.
SIMINONI, Rafael Lazzaroto. Curso de Hermenêutica Jurídica Contemporânea - Do
positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. São Paulo: Juruá, 2014.
Bibliografia Complementar:
VASCONCELLOS, Fernando Andreoni. Hermenêutica Jurídica e Derrotabilidade.
São Paulo: Juruá, 2010.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. São
Paulo: Celso Bastos, 2002.
HIGINO NETO, Vicente. Hermenêutica Jurídica Cosmopolita: Sob a Perspectiva
Arendtiana Zagrebelskiana. São Paulo: Juruá, 2008.
COSTA, Fábio Silva. Hermenêutica Jurídica e Direito Contemporâneo. São Paulo:
Juarez de Oliveira, 2004.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Critica à Dogmática e Hermenêutica Jurídica: São
Paulo: SAFE, 1989.
Disciplina:
Responsabilidade Civil - (40 horas/aula)
Ementário:
Conceito de Responsabilidade Civil (base na CF/88 e no CC) e seus pressupostos
para a configuração da responsabilidade (Conduta/Dano/Nexo Causal). Teorias
sobre o Nexo de Causalidade. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva e seus
requisitos. Responsabilidade Civil Contratual e Aquiliana. Tutelas de Urgência e
Inversão do Ônus da Prova em matérias de Responsabilidade Civil. A visão do
Código de Defesa do Consumidor em matéria de Responsabilidade Civil.
Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais. Causas excludentes da
Responsabilidade Civil (formas de rompimento do nexo causal). A culpa e suas
modalidades. Teoria da Perda de uma Chance. Estudo sobre Responsabilidades
Civis diversas: análise de sentenças/acórdãos (casos reais de responsabilidade
civil).
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Responsabilidade Civil. São
Paulo: Saraiva, 2014. V. VII
GAGLIANO, P. S. e PAMPLONA FILHO, R. Novo Curso de Direito Civil Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2015. V. III.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo:
59
Atlas, 2014. V. IV
Bibliografia Complementar:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 9. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. V. IV
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade. 10. ed. São Paulo: RT, 2015.
GOMES, Orlando. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. 6 . ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
Componente Curricular
Atividades Complementares IV - (20 horas/aula)
Ementário:
São atividades que deverão ser cumpridas para enriquecimento curricular como a
pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, presença em
audiências, entre outras atividades que contenham conteúdo jurídico, mesmo que
não previstas no currículo pleno.
6º PERÍODO
Disciplina:
Direito das Sucessões - (80 horas/aula)
Ementário:
Direito das sucessões. Herança: natureza jurídica; abertura da sucessão; vocação
hereditária; aceitação e renúncia; excluídos da sucessão; herança jacente e
herança vacante. Sucessão legítima: regras quanto a descendentes, ascendentes,
cônjuge – com e sem concorrência, colateral; sucessão do companheiro; herdeiros
necessários. Sucessão testamentária: capacidade para testar; testamentos
ordinários e especiais; codicilos; disposições testamentárias; legados; direito de
acrescer; substituições testamentárias; revogação de testamentos, nulidade e
caducidade; redução das disposições testamentárias e rompimento de testamento;
testamenteiro. Inventário e partilha: conceitos, espécies, sonegados, pagamento de
dívidas, colação, redução de doações inoficiosas; garantias de quinhões
hereditários; anulação, rescisão e nulidade de partilha.
Bibliografia Básica:
MALUF, Adriana Caldas do Rego Dabus; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de
direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2013.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.).
Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2010.
CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito
das Sucessões. 5. ed. São Paulo: RT, 2014.
Bibliografia Complementar:
CARVALHO, Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel de. Direito das
sucessões: Inventario e Partilha. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012, V. VIII.
CATEB, Salomão de A. Direito das Sucessões. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2012.
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 3. ed. São Paulo: RT, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Direitos das Sucessões. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
VENOZA, Sílvio. S. Direito Civil - Direito das Sucessões. 13. ed. São Paulo: Atlas,
60
2013. V. VII
Disciplina:
Direito Internacional Público - (40 horas/aula)
Ementário:
Direito Internacional Público: introdução, fontes e origem histórica. Organização
jurídica: sociedade e comunidade internacional. Sujeitos do Direito Internacional:
coletividade, Santa Sé, Cruz Vermelha. Conceitos de Estado, País e Nação. Atos
jurídicos internacionais. Normas internacionais. Tratados e acordos, Convenção de
Viena de 1986. Celebração de Tratados pelo Brasil. Relações entre o Direito
Internacional Público e o Direito Interno Estatal: a importância da Constituição de
1988 e da Emenda Constitucional nº 45/04. Atos unilaterais. Organizações
Internacionais Intergovernamentais: ONU, OEA e OIT. Processo Integracionista
entre Estados: Mercosul, União Européia. Estrangeiros: condição jurídica.
Introdução à proteção internacional dos Direitos Humanos: Declaração Universal
dos Direitos Humanos e Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Domínio
público internacional. Mares, rios e zonas polares. Espaço aéreo. Tratado de
Roma: Tribunal Penal Internacional. Arbitragem Internacional: cláusula, processo e
laudo arbitrais. Corte Internacional de Justiça.
Bibliografia Básica:
MAZZUOLI, Valério de O. Curso de Direito Internacional Público. 9. ed. São Paulo:
RT, 2015.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15.
ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. 12. ed. São Paulo:
LTR, 2014.
Bibliografia Complementar:
SHAW, Malcolm. Direito internacional. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
GODINHO, Thiago José Zanini. Elementos de Direito Internacional Público e
Privado. São Paulo: Atlas, 2010.
ACCIOLY, Hildebrando, SILVA, Nascimento G. E. do, CASELLA, Paulo Borba.
Manual de Direito Internacional Público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MALHEIRO, Emerson. Manual de direito internacional público. 3. ed. Atlas, 2014.
VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
Disciplina:
Direito Processual Civil II- (80 horas/aula)
Ementário:
Procedimento ordinário. Processo: Fase de instauração. Fase de saneamento.
Fase probatória. Fase decisória. Sentença e coisa julgada. Recursos. Teoria geral
dos recursos. Apelação; Agravo de Instrumento; Embargos de Declaração;
Embargos Infringentes; Recurso Extraordinário, Recurso Especial.
Bibliografia Básica:
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula S.; OLIVEIRA, Rafael A. de. Curso de
Direito Processual Civil. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2013. V. II
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 9. ed. São
Paulo: Atlas, 2013. V. II
61
WAMBIER, Luis Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo
Civil. 14. ed. São Paulo: RT, 2013. V. II.
Bibliografia Complementar:
CÂMARA, A. F. Lições de Direito Processual Civil. 22 ed., Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2013. v. II.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2013. V. II.
NEVES, Daniel Amorin Assumpção. Manual de Processo Civil. São Paulo: Método,
2014.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: São Paulo:
Saraiva, 2013. V. II.
LENZA, Pedro; GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil
Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Disciplina:
Direito Processual Penal I - (80 horas/aula)
Ementário:
Noções elementares. Princípios que regem o Direito Processual Penal. Tipos de
processo penal. Eficácia da lei processual penal no tempo. Eficácia da lei
processual penal no espaço. Interpretação. Inquérito Policial. Da ação penal. Da
ação civil ex delicto. Dos sujeitos processuais. Da citação, notificação e intimação.
Bibliografia Básica:
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 10. ed.
São Paulo: RT, 2013.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2. ed. rev. amp. e
atualizada, Salvador: JusPodivm, 2014.
RANGEL, Paulo C. Direito Processual Penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
Bibliografia Complementar:
LENZA, Pedro; Gonçalves, Victor Eduardo Rios; ESTEFAM, André. Direito
Processual Penal esquematizado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Manual de Processo Penal. 15 ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
LOPES JR., AURY. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20. ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2013.
Disciplina:
Leis Penais Especiais - (80 horas/aula)
Ementário:
Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes
contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra
a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Lei de drogas (Lei nº
11.343 de 23 de agosto de 2006). Lei de violência doméstica (Lei nº 11.340, de 07
de agosto de 2006). Estatuto do desarmamento (Lei n°10.826, de 22 de dezembro
de 2003). Código de trânsito brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990). Lei de abuso de
autoridade (Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965). Juizados Especiais
Criminais no âmbito da Justiça Estadual e Federal (Lei 10.259 de 2001).
62
Bibliografia Básica:
JESUS, Damasio E. de. Direito Penal. 23. ed. Saraiva, 2015. v. III.
BITENCOURT, Cezar. R. Tratado de Direito Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2015. v. III.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 12 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. v.
III.
Bibliografia Complementar:
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 29, ed. São Paulo: Atlas, 2015.
V. III
CAPEZ, F. Curso de direito Penal. 9 .ed. São Paulo: Saraiva, 2014. V. IV
DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto; DELMANTO, Fabio
Machado de Almeida. Leis penais especiais comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
LENZA, Pedro; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; ESTEFAM, André. Direito
Penal Esquematizado – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2013.
COELHO, W. Teoria Geral do Crime. Porto Alegre: Fabris, 1998.
Disciplina:
Prática Jurídica Cível I - (60 horas/aula)
Ementário:
Atividades práticas referentes aos vários tipos de ações existentes no Processo
Civil Brasileiro, que deverá ser exercido o mais próximo possível da realidade do
mundo jurídico. Processos e atos processuais simulados na área de processo civil.
Fases: execução e cumprimento de sentença. Simulação de atos e técnicas de
solução de conflitos: mediação, arbitragem, negociação e conciliação. Estudo dos
deveres, sob os aspectos éticos e legal relacionados ao exercício da profissão de
magistrado. Deontologia e arbitragem. Relatório de autos findos.
Bibliografia Básica:
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 16 ed., São
Paulo: Atlas, 2013.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de Prática
Civil. São Paulo: Método, 2015.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Cível. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 2015.
Bibliografia Complementar:
AGUIRRE, João Ricardo Brandão. Pratica Civil. 6. ed. Método, 2015.
BAROSSO, Darlan; LETTIERE, Juliana Francisca. Prática Jurídica Civil. 6. ed.
São Paulo: RT, 2014.
COLOMBO, Juliano. Manual de Prática Civil: Teoria e Prática. 6. ed. São Paulo:
Verbo Jurídico, 2014.
LOYOLA, Kheyder. Manual de Prática da OAB 2° Fase: Áreas Civil e Empresarial.
São Paulo: RIDEEL, 2011.
CHACON, Luis Fernando Rabelo. Manual de Prática Forense Civil. São Paulo:
Saraiva, 2013.
7º PERÍODO
63
Disciplina:
Direito do Trabalho Individual - (80 horas/aula)
Ementário:
História do Direito do Trabalho. O trabalho no Brasil. Conceito, fontes e divisão.
Influências étnico-raciais. Relação com outras áreas do Direito. Relações de
trabalho e sua natureza. Relação de Emprego. O trabalho autônomo e o trabalho
subordinado. Trabalhador temporário, eventual e avulso. Representante comercial
autônomo. Trabalhador doméstico. Trabalhador rural. Trabalho do menor e da
mulher. Estagiário. O contrato de trabalho, tipos e características. Terceirização
trabalhista. Duração do trabalho. Salário e Remuneração. Equiparação salarial.
Transferência do local de trabalho.
Bibliografia Básica:
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo:
LTR, 2013.
CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2010.
Bibliografia Complementar:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CAIRO JÚNIOR, José. Direito do Trabalho. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2013.
GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo:
Método, 2015.
MORAES FILHO, Evaristo. Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,
2014.
NASCIMENTO, A. M. Curso de Direito do Trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
2015.
BENTO, Maria aparecida S. Cidadania em preto e 7branco. São Paulo: Ática, 2010.
Disciplina:
Direito Internacional Privado - (40 horas/aula)
Ementário:
Introdução, fontes (leis, tratados, costume, jurisprudência, doutrina, princípios
gerais de direito). As regras de conexão, nacionalidade, domicílio, autonomia
privada e local do bem. Direito intertemporal. Direito uniforme e Direito comparado.
Normas indiretas, diretas e qualificadoras. Normas unilaterais e bilaterais. História
do Direito Internacional Privado. Relação entre o Direito Internacional Privado e
outros ramos do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Aplicação prova e
intervenção do direito estrangeiro.. lei determinadora do estatuto pessoal.
Domicílio. Teoria das qualificações. Ordem pública. Fraude à Lei. Direito de família.
Casamento. Regime de bens. Divórcio. Direito das sucessões. Homologação de
sentença estrangeira. Requisitos, procedimento e jurisprudência. Cartas rogatórias.
Competência concorrente e exclusiva. Bens móveis e imóveis. Direito das
obrigações. Negócio e contratos internacionais. Pessoa jurídica. Teoria dos direito
adquiridos. Normas processuais internacionais. Arbitragem Internacional. Defesas
Comerciais: GATT, OMC e Defesas Concorrenciais. Comércio Eletrônico e
contratação à distância. Tributação Internacional.
Bibliografia Básica:
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense,
2014
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. São paulo: Atlas, 2014.
DEL 'OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Privado. 11. ed.
64
Forense, 2015.
Bibliografia Complementar:
MALHEIRO, Emerson. Manual de direito internacional privado. São Paulo: Atlas,
2015.
LIMA, Jean Carlos. Direito Internacional Privado. São Paulo: LTR, 2009.
DOLLINGER, Jacob. TIBÚRCIO,Carmem. Direito Internacional Privado (Parte
Especial). Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado – teoria e prática. 15.
ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GODINHO, Thiago Jose ZAnini. Elementos de Direito Internacional Público e
Privado. São Paulo: Atlas, 2010.
Disciplina:
Direito Processual Civil III - (80 horas/aula)
Ementário:
Teoria geral do Processo de Execução. Execução de título executivo judicial e
extrajudicial. Responsabilidade patrimonial. Fraudes. Liquidação. Execução
provisória e execução definitiva. Remissão. Adjudicação. Alienação por iniciativa
particular. Hasta pública. Oposição à execução. Embargos do executado.
Embargos de terceiros. Execução fiscal. Execução de alimentos.
Bibliografia Básica:
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula S.; OLIVEIRA, Rafael A. de. Curso de
Direito Processual Civil. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2013. v. V.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 9. ed. São
Paulo: Atlas, 2013. V. II.
MARINONI, L. G. Curso de Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013. v. III.
Bibliografia Complementar:
NEVES, Daniel Amorin Assumpção. Manual de Processo Civil. 7. ed. São Paulo:
Metodo, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 45. ed. Rio de
Janeiro:
Forense, 2013. V. II.
ELPIDIO, Donizeti. Curso Didático de Direito Processual Civil. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
CÂMARA, A. F. Lições de Direito Processual Civil. 22 ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2013. v. II.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
Disciplina:
Direito Processual Penal II - (80 horas/aula)
Ementário:
Da Jurisdição e da Competência. Das questões prejudiciais e dos processos
incidentais. Das Provas (Lei de identificação criminal, Lei de interceptação
telefônica, Lei de proteção às vitimas, testemunhas e réu colaborador). Da Prisão e
outras medidas cautelares (Lei da prisão temporária). Da liberdade provisória. Das
65
Nulidades.
Bibliografia Básica:
NUCCI, Guilherme De Souza. Manual de Processual Penal E Execução Penal. 10.
ed. São Paulo: RT, 2013.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 2. ed. Rev.
amp. e atualizada. Salvado: Juspodvm, 2014.
RANGEL, Paulo C. Direito Processual Penal. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
Bibliografia Complementar:
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; ESTEFAM, André. Direito Processual Penal
esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014.
TOURINHO FILHO, F. Manual de Direito Processual Penal. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 5. ed. São Paulo: Método,
2013.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Componente Curricular
Estágio I - (60 horas/aula)
Ementário:
O Estágio para os discentes do curso de Direito, tem início no 7° Período com
carga mínima de 60 horas. Pode ser cumprido externamente quando realizado em
órgãos públicos ou entidades privadas, desde que devidamente conveniadas com a
IES na forma da legislação vigente; e/ou internamente, quando realizado no
Escritório de Assistência Jurídica à Comunidade (EAJAC) ou de forma simulada, no
turno correspondente à matrícula do aluno.
Disciplina:
Ética Geral e Profissional - (40 horas/aula)
Ementário:
Ética e filosofia. O fenômeno moral. Consciência ética. Influências étnico-raciais,
indígenas. Ética da autoridade. Ciência e ética. Ética especial. Vida, procriação,
família, ordem social e propriedade. Ética e direito. Ética das profissões jurídicas.
Ética e exercício da advocacia. Regras deontológicas fundamentais. Relações com
o cliente. Sigilo profissional. Honorários profissionais. Ética e tomada de decisões.
Ética no exercício das atividades de juízes e membros do Ministério Público.
Estatuto da Magistratura. Ordem dos Advogados do Brasil. Estatuto da OAB.
Exercício da advocacia. Ética e ensino jurídico no Brasil. Jurisdição. Poder
Judiciário. Organização judiciária brasileira. Competências Constitucionais.
Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Justiça Federal no Brasil:
evolução e organização. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais
e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Militares. Conselho Nacional de Justiça.
Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública (funções
essenciais à Justiça). Tribunais e Juízes Estaduais. Poder Judiciário do Estado de
Minas Gerais. Código de Organização e Divisão Judiciárias de Minas Gerais.
Tribunal de Justiça. Juízes de Direito. Serviços Notariais. Comarcas e Varas do
Estado. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Servidores da Justiça.
66
Bibliografia Básica:
BITTAR, Eduardo C.B. Curso de Ética Jurídica: ética geral e profissional. 11. ed.
São Paulo: Saraiva, 2015.
PERELMAN, C. Ética e direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fonte, 2005.
LOBO, Paulo Luiz Neto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 7. ed.
São Paulo: 2013.
Bibliografia Complementar:
MARCONDES, Danilo. Textos Básicos de Ética de Platão a Foucault. Rio Janeiro:
Zahar, 2013.
SROUR, Robert Henry. Poder Ética nas Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier,
2012.
VASQUEZ, Adolfo. S. Ética. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
GIANETTI, Eduardo. Vícios Privados, Benefícios Públicos? São Paulo: Companhia
das Letras, 2014.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Edipro, 2012.
BENTO, Maria aparecida S. Cidadania em preto e branco. São Paulo: Ática, 2010.
Disciplina:
Prática Jurídica Cível II - (40 horas/aula)
Ementário:
Atividades práticas referentes aos vários tipos de ações existentes no Processo
Civil Brasileiro, que deverá ser exercido o mais próximo possível da realidade do
mundo jurídico. Processos e atos processuais simulados na área de processo civil.
Fases: postulatória, instrutória, decisória e recursal. Estudo dos deveres, sob os
aspectos éticos e legal relacionados ao exercício da profissão de advogado.
Relatório de autos findos.
Atividades práticas relativas a procedimentos especiais, cautelares e execução,
com ênfase no andamento dos feitos em grau de recurso.
Bibliografia Básica:
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 16. ed. São
Paulo: Atlas, 2013.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de Pratica
Civil. São Paulo: Método, 2015.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civel. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 2015.
Bibliografia Complementar:
AGUIRRE, João Ricardo Brandão. Pratica Civil. 6. ed. São Paulo: Método, 2015.
LUZ, Valdemar P. da. Pratica Civil. Florianópolis: Conceito Editorial, 2011.
BAROSSO, Darlan ; LETTIERE, Juliana Francisca. Prática Jurídica Civil. 6. ed.
São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2014.
LOYOLA, Kheyder. Manual de Prática da OAB 2° Fase: áreas civil e empresarial.
São Paulo: RIDEEL, 2011.
CHACON, Luis Fernando Rabelo. Manual de Prática Forense Civil. São Paulo:
Saraiva, 2013.
Componente Curricular
Atividades Complementares V - (20 horas/aula)
Ementário:
São atividades que deverão ser cumpridas para enriquecimento curricular como a
pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, presença em
67
audiências, entre outras atividades que contenham conteúdo jurídico, mesmo que
não previstas no currículo pleno.
8º PERÍODO
Disciplina:
Direito do Consumidor - (40 horas/aula)
Ementário:
A complexidade do fenômeno da defesa do consumidor na perspectiva
interdisciplinar compreendendo a dogmática jurídica, a teoria econômica, a
sociologia jurídica e a ciência política. A perspectiva histórica do surgimento do
mercado. As condições sociais e econômicas para a formação de uma ideologia
econômica de matriz liberal e consequentemente suas implicações no direito. As
transformações econômicas, históricas e sociais que dão ensejo a modificação do
paradigma contratual liberal em direção a noção de direito de interesse social. O
reconhecimento do surgimento de uma realidade social, econômica e política fértil
ao reconhecimento da necessidade de um sistema de defesa do consumidor tendo
em vista sua posição de poder no mercado de massas, serão analisados temas
relativos a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor pelos
tribunais brasileiros (STJ e STF), combinando as perspectivas analítica e crítica.
Bibliografia Básica:
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do
consumidor. 4. ed. São Paulo: Método, 2015.
BENJAMIN, Antonio Herman V. – MARQUES, Claudia e BESSA, Leonardo. Manual
de Direito do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor. 4. ed. São Paulo,
Atlas, 2014.
Bibliografia Complementar:
MANCUSO, Rodolfo de C. Manual do Consumidor em Juízo. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 13. ed. São
Paulo: Atlas, 2015.
NUNES, Rizzatto. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação
jurisprudencial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor
Anotado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BOLZAN, Fabricio. Direito do Consumidor Esquematizado. São Paulo: Saraiva,
2014.
Disciplina:
Direito do Trabalho Coletivo - (80 horas/aula)
Ementário:
Estabilidade e garantias de emprego. Insalubridade e Periculosidade. Aviso prévio.
Férias. 13º salários. FGTS. Seguro desemprego. Suspensão e interrupção do
contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Justa Causa. Rescisão
Indireta do contrato de trabalho. Direito coletivo do trabalho. Organização Sindical.
Sujeitos do direito coletivo. Acordo e Convenção coletiva de trabalho. Negociação e
dissídio coletivo. CIPA. Direito de greve e lockout. Direito Internacional do Trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Mercosul e o Direito Coletivo de
Trabalho.
68
Bibliografia Básica:
DELGADO, Mauricio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTR,
2015.
PEGO, Rafael Foresti. Fundamentos do Direito Coletivo do Trabalho. e o
paradigma da estrutura sindical, São Paulo: Livraria do Advogado, 2012.
ARRUDA, Kátia Magalhães. COSTA, Walmir Oliveira. Direitos Coletivos do
Trabalho na visão do TST. São Paulo. LTr, 2011.
Bibliografia Complementar:
DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho.
4. Ed. São Paulo: LTr, 2013.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito Sindical. 4. ed. São Paulo: LRT,
2012.
MELO, Raimundo Simão de.Processo coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTR,
2013.
PEREIRA, Ricardo José Macedo de Brito; DELGADO, Gabriela Neves. Trabalho Constituição e Cidadania - A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas.
São Paulo: LTr, 2014.
SOARES FILHO, José. Elementos de Direito Coletivo do Trabalho: São Paulo: LTR,
2011.
Disciplina:
Direito Processual Civil IV - (40 horas/aula)
Ementário:
Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Teoria Geral do Processo Cautelar.
Procedimentos Cautelares Específicos. Procedimentos Especiais de Jurisdição
Contenciosa. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Juizado Especial:
Federal e Estadual.
Bibliografia Básica:
MARCATO. Antônio Carlos. procedimentos especiais. 14. ed. São Paulo Atlas,
2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 9. ed. São Paulo:
Atlas, 2013. v. III.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 8. ed. Salvador:
JusPodivm, 2013. v. IV.
Bibliografia Complementar:
MARINONI, L. G. Curso de Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2013. v. V.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2013. v. III.
ELPIDIO, Donizeti. Curso Didático de Direito Processual Civil. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
SANTOS, Ernane Fidelesdos. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo:
Saraiva, 2012. V. III.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho I - (40 horas/aula)
69
Ementário:
Origem, conceito e autonomia do Direito Processual do Trabalho. Princípios do
Direito Processual do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Organização
Judiciária Trabalhista. Competência material e territorial da justiça do trabalho.
Atos, termos e prazos processuais. Nulidades processuais. Custas e demais
despesas processuais. Partes, sua representação e seus procuradores. Jus
Postulandi. PJe - Processo Judicial Eletrônico. Processo e procedimento. Petição
Inicial. Resposta do réu.
Bibliografia Básica:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Atlas,
2013.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11. ed.
São Paulo: LTr, 2013.
TEIXEIRA FILHO, M. A. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr,
2009. v. I.
Bibliografia Complementar:
CAIRO JÚNIOR, J. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6. ed. Salvador:
JusPodivm, 2013.
GIGLIO, Wagner. D. Direito Processual do Trabalho, 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da S. Manual Esquemático de Direito Processo do
Trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
ALMEIDA, A. P. de. Curso Prático de Processo do Trabalho, 23. ed. São Paulo:
Saraiva,2014.
ZENNI, Alessandro S. Valler. A prova no Direito Processual do Trabalho. Curitiba:
Juruá, 2010.
Disciplina:
Direito Societário - (80 horas/aula)
Ementário:
História do Direito Comercial – conceitos/fontes; Direito Comercial x Direito
Empresarial; atos de comércio x teoria da empresa; pessoa física e pessoa jurídica;
empresário – capacidade, condições pessoais e obrigações; órgãos de registro;
livros obrigatórios; estabelecimento empresarial: conceitos e proteção; nome
empresarial: conceitos e proteção, espécies de nome empresarial; microempresa e
empresa de pequeno porte; Prepostos do empresário; sociedades – personificação
e desconsideração - efeitos, sociedades de pessoas e sociedades de capital;
sociedades contratuais e institucionais; sociedades empresárias – conceitos e
classificações; sociedades simples; sociedades cooperativas, sociedades
irregulares e de fato. Sociedades personificadas e não personificadas, Sociedades
estrangeiras e nacionais; participações societárias; Reestruturação societária.
Bibliografia Básica:
COELHO. Fábio. U. Manual de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva.
2013.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresas.12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. Vol. I.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar:
FAZZIO JR., W. Manual do Direito Comercial. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTINS, F. Curso de Direito Comercial. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
70
REQUIÃO, R. Curso de Direito Comercial. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. I
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 13. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2012.
RAMOS, Andre Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. 5. ed. São
Paulo: Método, 2015.
Componente Curricular
Estágio II - (60 horas/aula)
Ementário:
O Estágio para os discentes do curso de Direito, no 8° Período tem carga horária
de 60 horas. Pode ser cumprido externamente quando realizado em órgãos
públicos ou entidades privadas, desde que devidamente conveniadas com a IES na
forma da legislação vigente; e/ou internamente, quando realizado no Escritório de
Assistência Jurídica à Comunidade (EAJAC) ou de forma simulada, no turno
correspondente à matrícula do aluno.
Disciplina:
Prática Jurídica Penal - (40 horas/aula)
Ementário:
Processos e atos jurídicos simulados na área de processo penal. Fases: inquérito;
instrução; julgamento. Processo e procedimento. Procedimento dos crimes de
competência do Tribunal do Júri – Júri simulado. Procedimentos especiais. Juizado
Especial Criminal. Da sentença. Dos recursos. Das ações de impugnação.
Bibliografia Básica:
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 8. ed. São Paulo: RT, 2014.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa - Prática de Processo Penal. 34. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
ISHIDA, Valter Kenji. Prática Jurídica Penal. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Bibliografia Complementar:
SILVA, L.C.; SILVA. F.R.A. Manual de processo e prática penal. 6. ed. Rio de
Janeiro: Forense. 2013.
ESCOBAR. F.M.Z. VANZOLINI. M.P. Como se preparar para a 2ª fase – penal
Exame da Ordem. 13. ed. São Paulo: Método, 2015.
MUCCIO, H. Prática de Processo Penal: Teoria e Prática. 6. ed. São Paulo: HM,
2012.
CARVALHO, João Paulo Oliveira Dias de. Manual de pratica forense penal. 2. ed.
São Paulo: JH Mizuno, 2014
FISCHER, F.S.; CAPOBIANO R.J. Prática processual penal. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense. São Paulo: Método, 2012.
Componente Curricular
Atividades Complementares VI - (20 horas/aula)
Ementário:
São atividades que deverão ser cumpridas para enriquecimento curricular como a
pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, presença em
audiências, entre outras atividades que contenham conteúdo jurídico, mesmo que
não previstas no currículo pleno.
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9º PERÍODO
Disciplina:
Direito Cambiário e Falimentar - (80 horas/aula)
Ementário:
Espécies societárias: Sociedades Limitadas – Constituição, legislação aplicável,
principais características, responsabilidade dos sócios e administração; Sociedades
Anônimas. Constituição, legislação aplicável, responsabilidade dos acionistas,
classificação e administração; Ações – conceitos, espécies, preços da ação;
Valores Mobiliários; Grupos societários, consórcios de sociedades, subsidiária
integral; Títulos de crédito. Convenções internacionais. Letra de Câmbio. Nota
Promissória. Cheque. Duplicata. Conhecimento de depósito. Warrant.
Conhecimento de Transporte. Cédula de Crédito Industrial. Cédula de Crédito
Rural. Títulos Hipotecários. Aval e fiança; Contratos comerciais – bancários,
Cartões de crédito, alienação fiduciária, leasing, factoring, representação comercial.
Falência. Atos e normas processuais falimentares. Insolvência do devedor.
Declaração judicial da falência. Os credores e os efeitos. Administração da falência.
Pedidos de restituição e embargos de terceiros. Arrecadação e guarda de
patrimônio. Classificação dos créditos. Realização do ativo. Pagamento do passivo.
Extinção de obrigações. Recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares.
Intervenção e liquidação extrajudicial.
Bibliografia Básica:
COELHO, Fábio. U. Manual de Direito Comercial. 24. ed. São Paulo: Saraiva.
2013.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresas. 12. ed. São Paulo:
Saraiva. 2012. v. II, III
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. 20. ed. São
Paulo: Saraiva. 2012.
Bibliografia Complementar:
FAZZIO JR, W. Manual do Direito Comercial. 13. ed. São Paulo: Atlas. 2015.
MARTINS, F. Curso de Direito Comercial. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2012.
DINIZ, Maria Helena. Lições de direito empresarial. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
RAMOS, Andre Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. São Paulo:
Método. 2015.
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente - (40 horas/aula)
Ementário:
Direitos fundamentais. Doutrina da proteção integral. O menor na Constituição de
1988. Direito à vida e à saúde. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Direito
à convivência familiar e comunitária. Família natural. Família substituta. Medidas
cabíveis a pais e responsáveis. Modalidades de colocação em família substituta:
guarda, tutela e adoção. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Direito
à profissionalização e à proteção no trabalho. Perda e suspensão do poder familiar.
Entidades de atendimento. Programas de abrigo e internação. Medidas preventivas
de proteção. Autorização para viajar. Fiscalização. Ato infracional. Direito
individuais. Garantias processuais. Medidas sócio-educativas. Conselho Tutelar.
Acesso à justiça da infância e da juventude. Apuração do ato infracional. Crimes e
infrações administrativas. Ministério Público. Proteção judicial dos interesses
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individuais, coletivos e difusos.
Bibliografia Básica:
LIBERATI, W. D. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 11. ed.
São Paulo: Malheiros, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 1.
ed. Forense, 2014.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – doutrina e
jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2013.
Bibliografia Complementar:
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado.São Paulo:
Malheiros, 2013.
ISHIDA, Valter Kenji. A Infração Administrativa No Estatuto da Criança e do
Adolescente. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
6. ed. São Paulo: Forense, 2013.
ELIAS, João Roberto. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do
Adolescente: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Saraiva, 2014.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho II - (40 horas/aula)
Ementário:
Audiência, Resposta do réu. Fase probatória. Alegações Finais. Sentença. Teoria
geral do recursos. Embargos declaratórios. Recurso ordinário. Recurso de Revista.
Recurso de Embargos no TST. Agravo de Instrumento. Agravo de petição. Agravo
regimental. Recurso extraordinário em matéria trabalhista. Recurso adesivo.
Bibliografia Básica:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 34. ed. São Paulo: Atlas.
2013.
TEIXEIRA FILHO, M. A. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr.
2009. v. II
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 13. ed.
São Paulo: saraiva, 2015.
Bibliografia Complementar:
CAIRO JÚNIOR, J. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6. ed. Salvador:
JusPodivm. 2013.
GIGLIO, Wagner. D. Direito Processual do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva.
2007.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da S. Manual Esquemático de Direito Processo do
Trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva. 2015.
ALMEIDA, A. P. de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 23. ed. São Paulo:
Saraiva. 2014.
ZENNI, Alessandro. S. Valler. A prova no Direito Processual do Trabalho. Curitiba:
Juruá. 2010.
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Disciplina:
Direito Tributário - (80 horas/aula)
Ementário:
Conceito, objeto e fontes. Relações com outros ramos do Direito. O Estado –
atividade financeira; federalismo fiscal; formas de atividade da administração;
necessidades públicas; normas gerais do direito financeiro; entrada e receita;
receitas públicas tributárias.
Bibliografia Básica:
BECKER, A. A. Teoria Geral do Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Noeses. 2013.
MACHADO, H. de B. Curso de Direito Tributário. 35. ed. São Paulo: Malheiros.
2014.
AMARO, Luciano. Direito Tributario Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva. 2014.
Bibliografia Complementar:
ATALIBA, G. Hipótese de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros. 2014.
COELHO, S. C. N. Curso de Direito Tributário. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense.
2015.
SABBAG, Eduardo. Direito Tributario Essencial. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.
CARVALHO, P. B. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014.
MAZZA. Alexandre. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2015.
Componente Curricular
Estágio III - (60 horas/aula)
Ementário:
O Estágio para os discentes do curso de Direito, no 9° Período tem carga horária
de 60 horas. Pode ser cumprido externamente quando realizado em órgãos
públicos ou entidades privadas, desde que devidamente conveniadas com a IES na
forma da legislação vigente; e/ou internamente, quando realizado no Escritório de
Assistência Jurídica à Comunidade (EAJAC) ou de forma simulada, no turno
correspondente à matrícula do aluno.
Disciplina:
Prática Jurídica Trabalhista - (40 horas/aula)
Ementário:
O papel do advogado nos dissídios individuais e coletivos; Elaboração de peças
para atuação na Justiça do Trabalho, a partir de casos práticos com temas
relevantes; Audiência simulada.
Bibliografia Básica:
MARTINS, Sérgio Pinto. Prática Trabalhista. São Paulo: Atlas, 2015.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. 49. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
OLIVEIRA, Cínthia Machado de. et. al. Manual de pratica trabalhista. 5. ed. Porto
Alegre: Verbo Jurídico, 2013.
Bibliografia Complementar:
SALEM, L. R. Petições Trabalhistas Anotadas. 9. ed. Leme: JH Mizuno. 2011.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da S. Manual Esquemático de Direito Processo do
Trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva . 2015.
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Teoria e Prática da Sentença Trabalhista. 5. ed.
São Paulo: LTr. 2013.
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática Trabalhista. 7. ed. São Paulo: Método,
2015.
74
DANI, Marcos Ulhoa. Direito Processual do Trabalho no TST - Teoria e Práticas
Modernas. São Paulo: Forense, 2012.
Disciplina:
Trabalho de Curso I - (40 horas/aula)
Ementário:
A sistematização na realização do projeto de pesquisa para a Monografia.
Instrumental teórico-prático para o desenvolvimento do Projeto Monográfico e da
Monografia. As normas da ABNT adotadas pelo Curso de Direito da Instituição.
Elaboração da primeira etapa da Monografia com o sequente desenvolvimento
acompanhado por um professor-orientador.
Bibliografia Básica:
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da
monografia para os cursos de direito. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
HENRIQUES, A.; MEDEIROS, J. B. Monografia no Curso de Direito. Como
Elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 8. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NUNES, R. Manual da monografia jurídica: como se faz uma monografia, uma
dissertação, uma tese. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar:
SALOMON, Délcio Vieira. Como Fazer uma Monografia. Belo Horizonte: Martins
Fontes, 2014.
MEZZAROBA, O. MONTEIRO, C. S. Manual de Metodologia da Pesquisa no
Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SEVERINO, Antônio J. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. rev. e atual. São
Paulo: Cortez, 2007.
AGUILLAR, F. H. Metodologia da Ciência do Direito. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
ALVES-MAZZOTTI, A. J.,GEWANDSNADJER, F. O Método nas Ciências Naturais
e Sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2. ed. São Paulo, 1999.
Disciplina:
Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos - (40 horas/aula)
Ementário:
Métodos de Solução de conflitos oferecidos pelo Estado: panorama atual. Evolução
dos mecanismos de solução de controvérsias. Da justiça privada. Da jurisdição. Da
mediação e arbitragem. Noções Gerais. Acesso à justiça e a crise do direito.
Análise dos interesses individuais, coletivos e difusos. O uso pelo operador do
direito dos métodos alternativos de resolução de conflitos: mediação, arbitragem e
conciliação.
A lei de arbitragem no Brasil. O processo de negociação. A ética na Mediação.
Casos nacionais. Os métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito
comparado. A experiência da OMPI – Organização Mundial da propriedade
intelectual no conflito de nomes de domínio e marcas. Prática na mediação e
arbitragem. Redação do acordo.
Bibliografia Básica:
SCAVONE JUNIOR, Luis Antonio. Manual de arbitragem. 5. ed. São Paulo: LTR,
2014.
MUNIZ, Joaquim de Paiva. Arbitragem e Mediação. São Paulo: Forense, 2014.
GARCEZ, José Maria Rossani. ADRS. São Paulo: Lúmen Júris, 2013.
75
Bibliografia Complementar:
SOUZA, Luciana Moessa de. Mediação de Conflitos Coletivos. São Paulo: Fórum,
2012.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. 4. ed. São Paulo: Revista do
Tribunais, 2014.
MORAIS, J. L. B. Mediação e Arbitragem. Alternativas à Jurisdição. 3. ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Praticas
Restaurativas: modelos, processos, ética e aplicações. 3. ed. São Paulo: Metodo,
2014.
LEITE, E. de O. Grandes Temas de Mediação, Arbitragem e Conciliação. Rio de
Janeiro: Forense. 2008.
Componente Curricular
Atividades Complementares VII - (20 horas/aula)
Ementário:
São atividades que deverão ser cumpridas para enriquecimento curricular como a
pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, presença em
audiências, entre outras atividades que contenham conteúdo jurídico, mesmo que
não previstas no currículo pleno.
10º PERÍODO
Disciplina:
Direito Ambiental e Ecologia - (40 horas/aula)
Ementário:
O meio ambiente e a ecologia. Crise ambiental mundial. Movimentos ecológicos.
Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental: conceito, natureza jurídica,
designações e conteúdo do meio ambiente. Termos técnicos. SLAP (Sistema de
Licenciamento de Atividades Poluidoras), EPIA (Estudo Prévio de Impacto
Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). Competência em matéria
ambiental na Constituição de 1988. Princípios, instituições e instrumentos jurídicos
do Direito Ambiental. Tratados e convenções internacionais. Terras indígenas e
proteção ambiental. Energia Nuclear. Descrição e regime jurídico dos bens
minerais. Recursos nucleares, propriedades, pesquisa, lavra e transporte.
Importação e exportação. Enriquecimento, reprocessamento e comércio.
Biodiversidade. Crimes contra a natureza. Impacto ambiental. Política Nacional de
Meio Ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Responsabilidade civil para
danos ao meio ambiente e à saúde. Ação civil pública. Ação popular. Medidas.
Liminares. Ação cautelar. Auditoria. Normas técnicas e legais. Legislação ambiental
brasileira. Sistema Nacional de Meio Ambiental (SISNAMA). Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA). Recursos hídricos. Gerenciamento costeiro. Crime
ambiental. Código Florestal. Códigos das águas. Legislação sobre biodiversidade.
Bibliografia Básica:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 15. ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2013.
SERVINSKAS, Luis Paulo. Manual do Direito Ambiental. 11. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Bibliografia Complementar:
FIORILLO, C. A. P. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. São Paulo:
76
Saraiva, 2012.
FREITAS, Vladimir. P. (coord.) Direito Ambiental em Evolução, 2. ed. Curitiba:
Juruá, 2011. V. I.
FREITAS, Vladimir Passos de; Freitas, Gilberto Passos de. Crimes Contra a
Natureza. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MILARE, Édis; COSTA JUNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Direito
Penal Ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. 3. ed. São Paulo: Atlas,
2014.
Disciplina:
Direito Previdenciário - (40 horas/aula)
Ementário:
Teoria do Direito Previdenciário brasileiro. Seguridade Social (saúde, previdência e
assistência social). Regimes Próprios e Regime Geral de Previdência Social.
Custeio da Previdência e seguridade social, deveres e direitos dos contribuintes.
Filiação, inscrição e matrícula. Organização da Previdência Social no Brasil.
Processos administrativo e judicial. Benefícios assistenciais de prestação
continuada. Períodos de carência e de graça. Salário de contribuição. Salário de
benefício. Benefícios previdenciários e direitos dos segurados e dependentes.
Aposentadorias por idade, invalidez, tempo de contribuição e especial. Benefícios
por incapacidade. Reajustamento dos valor dos benefícios. Decadência e
prescrição. Serviços oferecidos pela Previdência Social. Previdência privada e
fundos de pensão. Crimes contra a Previdência Social. Prática processual.
Bibliografia Básica:
BERNARDO, Leandro Ferreira; FRACALOSSI, William. Direito Previdenciário na
visão dos Tribunais, 3. ed. São Paulo: Método, 2012.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário, 19. ed. Niterói. Ímpetus,
2014.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 15. ed. Niterói: Ímpetus, 2014.
Bibliografia Complementar:
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito Previdenciário. 10. ed. São
Paulo: Método, 2014.
LAZZARI, João Batista. Vade Mecum Previdenciário. 3. ed. São Paulo: Forense,
2013.
FARINLEI, Alexsandro Menezes. Aposentadoria Rural. 3. ed. São Paulo: Mundo
Jurídico, 2014
CHAVES, Vítor. O direito à assistência social no Brasil. Rio de janeiro: Campus
Jurídico. 2013.
TEIXEIRA, D. V. M. Manual de Direito da Seguridade Social, 2. ed. São Paulo: JVS,
2009.
Disciplina:
Direito Processual Constitucional e Administrativo - (40 horas/aula)
Ementário:
Garantias Processuais na Constituição. Controle da Constitucionalidade pela Via
Processual: Controle Concentrado e Controle Difuso. Ações Constitucionais:
Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Habeas Corpus.
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Bibliografia Básica:
THEODORO JÚNIOR, Humberto; CALMO, Petrônio; NUNES, Dierle. Processo e
Constituição. Rio de Janeiro: GZ, 2012.
DANTAS, P. R. F., Direito Processual Constitucional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional – Aspectos
Contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
Bibliografia Complementar:
CORREIA, M. O. G., Direito Processual Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
NERY JUNIOR, N. Princípios do Processo na Constituição Federal. 11. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 9. ed. São Paulo:
Atlas, 2013.
MEDINA, Paulo Roberto de. Direito Processual Constitucional. 5. ed. São Paulo:
Forense, 2012.
SIQUEIRA, Paulo Hamilton. Direito Processual Constitucional. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
Componente Curricular
Estágio IV - (120 horas/aula)
Ementário:
O Estágio para os discentes do curso de Direito, no 10° Período tem carga mínima
de 120 horas. Pode ser cumprido externamente quando realizado em órgãos
públicos ou entidades privadas, desde que devidamente conveniadas com a IES na
forma da legislação vigente; e/ou internamente, quando realizado no Escritório de
Assistência Jurídica à Comunidade (EAJAC) ou de forma simulada, no turno
correspondente à matrícula do aluno.
Disciplina:
Prática Jurídica em Mediação e Arbitragem - (40 horas/aula)
Ementário:
Estudar e problematizar o instituto jurídico da arbitragem como forma extrajudicial
de solução de conflitos. Aspectos dinâmicos para oferecer aos diferentes tipos de
direito e interesses envolvidos uma solução rápida dos conflitos sociais. O acesso à
justiça e o papel da mediação e arbitragem como um dos meios de solução de
controvérsias judiciais.
Bibliografia Básica:
FISHER, RogerPatton, BruceUry, William L. Como Chegar ao sim: a negociação de
acordos sem concessões. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GROSMAN, Claudia Frankel; MANDELBAUM, Helena Gurfinkel. Mediação no
judiciário: teoria na prática e prática na teoria. 22. ed. São Paulo: Primavera
Editorial, 2011.
ROSENBERG, Marshal. Comunicação não violenta: técnicas para aprimorar
relacionamentos pessoais. Rio de Janeiro: Agora Editora, 2006.
Bibliografia Complementar:
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Praticas
Restaurativas: modelos, processos, ética e aplicações. 3. ed. São Paulo: Metodo,
2014.
RODRIGUES JUNIOR, Walser Edson. A prática da mediação e o acesso a justiça.
Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
MORAIS, José Luis Bolzan; SPENGLER, Fabiana M. Mediação e Arbitragem:
78
Alternativas a Jurisdição. Ed. Livraria do Advogado, 2008.
BRAGA NETO, Adolfo; Sampaio, Lia Regina Castaldi. O que é mediação de
conflitos. Brasiliense, 2014.
FIORELLI, José Osmir; JUNIOR MALHADAS, Marco Julio Oliveira; FIORELLI,
Maria Rosa. Mediação e solução de conflitos: teoria e prática. São Paulo: Atlas,
2008.
Disciplina:
Trabalho de Curso II - (40 horas/aula)
Ementário:
Aspectos técnicos da redação da Monografia Jurídica. Elaboração final da
Monografia com o sequente desenvolvimento acompanhado por um professororientador. Preparação da defesa da Monografia.
Bibliografia Básica:
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da
monografia para os cursos de dirieto. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
HENRIQUES, A.; MEDEIROS, J. B. Monografia no Curso de Direito. Como
Elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 8. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NUNES, R. Manual da monografia jurídica: como se faz uma monografia, uma
dissertação, uma tese. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia Complementar:
SALOMON, Délcio Vieira. Como Fazer uma Monografia. Belo Horizonte: Martins
Fontes, 2014.
FREIXO, Mannuel Vaz.. Metodologia Cientifica. 4. ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2012.
SEVERINO, Antônio J. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. rev. e atual. São
Paulo: Cortez, 2007.
AGUILLAR, F. H. Metodologia da Ciência do Direito. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
ALVES-MAZZOTTI, A. J., GEWANDSNADJER, F. O Método nas Ciências Naturais
e Sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2. ed. São Paulo, 1999.
Disciplina:
Tributos em Espécie - (80 horas/aula)
Ementário:
Responsabilidade Tributária; Crédito Tributário – Conceito, Constituição,
Suspensão, Extinção, Exclusão; Administração Tributária- Fiscalização, Dívida
Ativa; Sistema Tributário Nacional – Competência Tributária, Limitações Da
Competência Tributária; Tipos De Tributos – Impostos/Taxas/Contribuição De
Melhoria; Contribuições Sociais; Processo Administrativo Tributário; Processo
Judicial Tributário; Ilicitudes Tributárias; Formas De Tributação – Lucro
Real/Presumido/Arbitrado/Simples – Conceitos E Características Principais.
Bibliografia Básica:
BECKER, A. A. Teoria Geral do Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2013.
MACHADO, H. de B. Curso de Direito Tributário. 35 ed., São Paulo: Malheiros,
2014.
PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos Federais,
Estaduais Municipais. São Paulo: Livraria do Advogado, 2015.
Bibliografia Complementar:
ATALIBA, G. Hipótese de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
COELHO, S. C. N. Curso de Direito Tributário. 14. ed., Rio de Janeiro: Forense,
2015.
79
CARVALHO, P. B. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2014.
PAULSEN, L. Curso de Direito Tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 6. ed.
2014.
SABAG, Eduardo. Manual de direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Componente Curricular
Atividades Complementares VIII - (20 horas/aula)
Ementário:
São atividades que deverão ser cumpridas para enriquecimento curricular como a
pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, presença em
audiências, entre outras atividades que contenham conteúdo jurídico, mesmo que
não previstas no currículo pleno.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Disciplina:
Legislação Especial - (40 horas/aula)
Ementário:
Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003), Estatuto das Cidades (Lei 10.257 de 2001),
Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal (Lei 10.259 de 2001),
União estável (Lei 9.278 de 1996). Ação Civil Pública (Lei 7.347/85). Ação Popular
(4.717/65).
Bibliografia Básica:
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública. 13. ed. RT, 2014.
FUX, L. (Coord.). Jurisdição Constitucional: Democracia e Direitos Fundamentais.
Belo Horizonte: Fórum, 2012.
NERY JUNIOR, N. Princípios do Processo na Constituição Federal. 11. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Bibliografia Complementar:
Dall´Alba, Felipe Camilo - Curso de Juizados Especiais. Editora Fórum, 2011.
DALARI, Adilson Abreu. Estatuto da Cidade. São Paulo: Malheiros, 2014
BRAGA, Perola Melissa Viana. Curso de Direito do Idoso. São Paulo: Atlas, 2011.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; Maluly, Jorge Assaf. Teoria e prática dos juizados
especiais e criminais. São Paulo: Método, 2008.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 3. ed. São Paulo: Resvista
dos Tribunais, 2008.
Disciplina:
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais - (40 horas/aula)
Ementário:
Embasamentos legais que instituem o Ensino da Língua Brasileira de Sinais como
segunda língua no País. Processos cognitivos, linguísticos e metodológicos da
Língua Brasileira de Sinais. Vocabulários e atividades práticas da LIBRAS.
Bibliografia Básica:
QUADROS, Ronice Muller de. & KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de Sinais
Brasileira: Estudos Lingüísticos,.Porto Alegre: Artmed, 2007.
BOTELHO, Paula. Linguagem e Letramento na Educação dos Surdos. Belo
Horizonte: Autêntica, 2010.
CAPOVILLA, Fernando César e RAPHAEL, Walquíria Duarte. Dicionário
80
Enciclopédico Ilustrado Trilíngue: língua de sinais brasileira. São Paulo: Editora da
Universidade de São Paulo. 2012. V. I e II.
Bibliografia Complementar:
QUADROS, Ronice. Educação de surdos: aquisição da linguagem. Porto Alegre:
Artmed, 2008.
FERNANDES, Eulália. Surdez e bilinguismo. Porto Alegre: Mediação. 2015.
SKLIAR, Carlos (Org.). A surdez: um olhar sobre a diferença. Porto Alegre:
Mediação, 2011.
VIGOSTKY, L. S. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
PEREIRA, Maria Cristina da Cunha. Libras: o Conhecimento alem dos sinais. São
Paulo: Pearson, 2011.
1.7. METODOLOGIA
O Curso de Direito da FACECA se fundamenta no entendimento de que o
conhecimento se constrói por meio da interação entre o sujeito e a cultura, sendo
importante pensar a forma como os estudantes do ensino superior estão construindo
competências, que os possibilite interagir no espaço de sua profissão com a perspectiva
de que nada pode substituir a atuação do próprio aluno na tarefa de construir
significados sobre os conteúdos da aprendizagem.
O processo de teorização elaborado pelo professor, por sua vez, tem como
finalidade
permanente
a
reinvenção
e
ressignificação
da
própria
prática
e
aprofundamento teórico.
As aulas expositivas, relevantes para o curso, desta forma, devem se apoiar em
em questões fáticas próximas à vida dos Acadêmicos, a fim de facilitar o processo de
aprendizagem. Paralelamente, serão ofertadas práticas em sala de aula, estudos de
casos, seminários, simpósios, estudos em grupo, entre outras modalidades.
O professor será sempre, um facilitador do processo de aprendizagem,
colocando à disposição dos estudantes sua expertise, bem como promovendo a
constante interação entre os conteúdos teóricos e as atividades práticas pertinentes.
É importante destacar que as relações que se estabelecem entre os docentes,
os discentes e os conteúdos, neste processo, se sobrepõem às sequências didáticas,
que por mais bem elaboradas que possam parecer, só serão bem sucedidas se forem
apontados aspectos interacionais e cognitivos, que venham auxiliar os discentes a
encontrar sentido no que fazem, levando-os a perceber o processo e o que se espera
dele.
81
Decorre daí a necessidade de repensar a perspectiva metodológica, propiciando
situações de aprendizagem que possibilitem a interação dos docentes/discentes, dos
diferentes conhecimentos e o contato do aluno com situações de iniciação científica.
Contudo, ao se escolher um procedimento pedagógico, deve-se antes de tudo,
refletir se o mesmo corresponderá aos objetivos de ensino-aprendizagem e aos
conteúdos que se pretende desenvolver junto aos alunos, devendo tal processo ser
avaliado contínua e dinamicamente.
Neste contexto, é preciso resgatar o conhecimento acumulado para facilitar a
aprendizagem de novos conteúdos, assim como o perfil da classe, pois um
procedimento pedagógico pode trazer resultados satisfatórios para determinado grupo,
mas para outro se mostrar inadequado.
Assume-se, desta forma, por meio do Projeto Integrador, o desafio de buscar
estabelecer relações entre os conteúdos, nas mais diversas formas, de tal modo que os
alunos passem a compreender a realidade, que se manifesta globalmente, vivenciando
experiências na construção do conhecimento, e resgatando os conteúdos assimilados ao
longo do curso.
A flexibilidade e a interdisciplinaridade também são vistas pela IES como um
eixo articulador entre os conteúdos oferecidos na matriz curricular e as demais
atividades acadêmicas oferecidas pela instituição. Assim, a flexibilidade também estará
presente nas atividades complementares, no trabalho de conclusão de curso, bem como
na iniciação científica e na extensão.
A interdisciplinaridade, por sua vez, será abordada e operacionalizada com a
implementação do já mencionado Projeto Integrador, que consiste na elaboração de um
artigo científico coletivo ou individual, realizado mediante orientação em sala ou fora da
sala de aula, integrando os conhecimentos trabalhados em um período letivo ou em um
conjunto de períodos letivos, de área conexa do curso. Os conteúdos devem interagir
harmonicamente, envolvendo alunos e professores, construindo assim, um forte estímulo
para a produção do conhecimento, expandindo os horizontes e a visão da área que se
está trabalhando.
É importante também definir os recursos didáticos, o espaço e tempo
disponível, levando em conta as contribuições dos alunos no início e durante as
atividades,
promovendo
canais
de
comunicação
entre
docente/discente
e
discente/discente, potencializando a autonomia e promovendo o estabelecimento de
relações entre os conteúdos, os problemas da vida do aluno, de sua futura profissão e
de seu conhecimento socialmente construído.
82
Os métodos para alcançar e aferir os objetivos acima descritos serão aplicados
através de diversas técnicas, tais como avaliações escritas e individuais, provas orais,
simulados, seminários etc.
1.8. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
No curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cenecista de Varginha –
FACECA, o Estágio Curricular Supervisionado está inserido na matriz curricular como
componente obrigatório à integralização do curso.
Tem como objetivo propiciar um campo de experiências e conhecimentos que
constitua em possibilidade de articulação teórico prática e que estimule a percepção dos
alunos, além disso, permite criar um espaço de transição entre a vida estudantil e a vida
profissional, atenuando os impactos dessa transformação.
Busca-se ampliar os conhecimentos com o objetivo de se construir um meio
eficaz para a consecução de atividades práticas que possibilite, simultaneamente:
- avaliar o aluno em relação aos conhecimentos adquiridos em sala de aula;
- ajudar os acadêmicos na aplicação e fixação dos conteúdos teóricos;
- capacitar os acadêmicos para o futuro exercício da profissão;
- materializar o aprendizado acadêmico por meio de atendimento continuado à
população;
- respeitar os critérios legais de excelência acadêmica.
No curso de Direito da FACECA, o Estágio Curricular deve ser desenvolvido pelo
aluno do 7° ao 10º Períodos, totalizando a carga horária mínima de 300 horas, assim
dispostas:
- 7° Período: carga horária mínima de 60h;
- 8° Período: carga horária mínima de 60h;
- 9° Período: carga horária mínima de 60h;
- 10° Período: carga horária mínima de 120h.
Pode ser realizado na modalidade de Estágio Curricular Supervisionado Externo,
em órgãos públicos ou entidades privadas, desde que devidamente conveniadas com
esta IES na forma da legislação vigente; e/ou Estágio Curricular Supervisionado Interno,
realizado no Escritório de Assistência Jurídica à Comunidade (EAJAC) ou de forma
simulada, no turno correspondente à matrícula do acadêmico que optar por esta
modalidade.
83
O Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Direito desta IES possui
regulamento próprio, em anexo, em conformidade com o art. 7º da Resolução nº 9/2004,
do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior.
1.9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As Atividades Complementares são caracterizadas pelo aproveitamento de
conhecimentos adquiridos pelo estudante, por meio de estudos e práticas independentes
presenciais ou à distância, tais como monitorias, estágio (não curricular), programas de
iniciação científica ou de extensão, estudos complementares e cursos realizados em
áreas afins ao Direito.
Por meio de avaliação, tais atividades possibilitam a identificação de habilidades,
conhecimentos e competências do aluno, adquiridas dentro ou fora do ambiente escolar.
São realizadas externamente à instituição, podendo, no entanto, serem oferecidas pela
FACECA e, neste caso, supervisionadas por Orientador Pedagógico, que acompanha e
se responsabiliza pela atuação dos acadêmicos. O aluno é responsável pela
comprovação das atividades complementares realizadas, que se constituem em
componentes curriculares obrigatórios do primeiro ao décimo período do curso de Direito,
sujeitas à avaliação da Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas, e deverão totalizar
um mínimo de 200 horas ao longo do curso, subdividas da seguinte forma: 40 horas no 1º
e 2º períodos (cada) e 20 horas em cada um dos demais períodos.
As Atividades Complementares relativas ao primeiro e segundo períodos serão
obrigatoriamente desenvolvidas por meio de oficinas de jurisprudência que, aos
participantes com aproveitamento, contabilizam 40 (quarenta) horas no primeiro período e
40 (quarenta) horas no segundo período, totalizando 80 (oitenta) horas de atividades
complementares.
As demais 120 (cento e vinte) horas são cumpridas com pesquisa, extensão,
seminários, simpósios, congressos, conferências, presença em audiências, entre outras
atividades que contenham conteúdo jurídico, mesmo que não previstas no currículo pleno.
As Atividades Complementares do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de
Varginha – FACECA possuem regulamento próprio, em anexo, em conformidade com o
art. 8º da Resolução nº 9/2004, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação
Superior.
84
1.10. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Trabalho de Conclusão de Curso no bacharelado em Direito da FACECA é
componente curricular obrigatório para os alunos dos 9° e 10° períodos do curso, com
carga horária total de 80 horas, sendo 40 horas a serem cumpridas no 9° período e 40
horas para cumprimento no 10° período.
O Trabalho de Conclusão de Curso (monografia) deve versar sobre um tema
jurídico (conforme regulamento em anexo), visando demonstrar sua capacidade de
abordar determinado tema, de acordo com a perspectiva científica, em que possa aplicar
os conceitos e conhecimentos adquiridos durante o curso. Deve demonstrar capacidade
de pesquisa, entendimento e interpretação dos diversos textos, assim como a utilização
da lógica para demonstrar a solução para o problema.
O aluno deve solicitar a orientação pedagógica que constitui-se em assessoria
prestada por orientadores dentre os indicados pela IES, a fim de propiciar ao acadêmico
suporte para a pesquisa, estruturação e elaboração do conteúdo do Trabalho de
Conclusão de Curso.
O Trabalho de Conclusão de Curso deve respeitar a metodologia científica e as
normas da ABNT adotadas pelo curso de Direito da IES. A orientação metodológica ao
discente, visando a confecção do trabalho de conclusão de curso, será desenvolvida por
docentes da IES e ocorre por meio de encontros coletivos com as turmas de 9º e 10º
períodos, bem como atendimentos individuais mediante agendamento prévio. O
desenvolvimento desta atividade é de responsabilidade do Orientador Metodológico do
Trabalho de Conclusão de Curso.
Para o cumprimento do componente curricular, o aluno deve fazer a defesa oral
de seu trabalho perante uma Banca Examinadora composta por:
- Orientador Pedagógico do trabalho que está sendo avaliado, que será o
Presidente da Banca;
- 02 membros adicionais, podendo ser professores da instituição ou convidados
de outras IES, ou ainda, profissionais ligados à(s) área(s) inerente(s) ao tema do trabalho
apresentado à banca examinadora. Essas pessoas serão chamadas de Vogais.
O Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de
Varginha – FACECA possui regulamento próprio, em anexo, em conformidade com o art.
10º da Resolução nº 9/2004, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação
Superior.
85
1.11. AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO
A avaliação institucional remete à responsabilidade social; à qualidade da
educação superior; ao respeito à identidade, à missão e à história da instituição; à
continuidade do processo avaliativo como instrumento de política educacional visando a
identificar o perfil de atuação da instituição por meio de suas atividades, cursos,
programas, projetos e setores, levando em consideração a dimensão institucional,
respeito às diversidades e especificidades na área de atuação acadêmica. Concebida
como um processo global, garante momento de reflexão na instituição, sobre suas
finalidades e resultados envolvendo o aluno sistematicamente no ato de estudar, do fazer,
do aprender e do crescer.
Na FACECA, cabe à Comissão Própria de Avaliação (CPA) organizar e
implementar o processo de avaliação institucional. A Comissão Própria de Avaliação
(CPA) está organizada para cumprimento do que determina a Lei nº 10.861, de 14 de abril
de 2004 e possui regulamento específico para orientar, sistematizar, operacionalizar,
realizar diagnósticos, apresentar resultados e atuar de forma propositiva junto aos cursos
no que se refere às ações necessárias para a melhoria destes.
Para organizar, implementar, desenvolver e acompanhar o processo de auto
avaliação, a CPA da FACECA conta o apoio da Diretoria, com a finalidade de coordenar
todos os trabalhos envolvidos neste processo. O processo de auto avaliação conta com a
participação de toda a comunidade acadêmica. São aplicados diversos instrumentos, com
a participação dos professores, alunos e do pessoal técnico-administrativo.
Os resultados das avaliações são encaminhados para a direção, nelas incluindo
as avaliações das condições de ensino, realizadas pelo MEC, bem como os resultados do
ENADE, para posterior indicação de ações corretivas de pontos fracos e de fortalecimento
dos aspectos positivos do ensino, da iniciação científica, da extensão, dos recursos
humanos e das instalações, por parte dos órgãos/núcleos da instituição.
As ações indicadas e incluídas no Planejamento Institucional e/ou de cursos, são
acompanhadas sistematicamente em relação a sua implantação e ou reprogramação.
Especificamente para o curso de Direito, durante o ano de 2014, a Comissão
Própria de Avaliação participou ativamente do processo de acompanhamento do
cumprimento das ações de melhorias propostas pela Instituição no protocolo de
compromisso.
Entretanto, embora o processo de avaliação institucional proporcione um bom
número de subsídios para melhoria contínua, o coordenador e os membros do núcleo
86
estruturante, ainda promovem outras iniciativas para aferir e aprimorar o desempenho de
seus alunos, bem como para manter atualizado o Projeto do Curso.
Através do conteúdo e metodologia abordados no Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil e do Exame Nacional de Desempenho do Estudante - ENADE, são
preparadas e aplicadas aos alunos, simulações para aferir o nível de compreensão e de
sedimentação dos conteúdos ministrados em sala de aula, bem como nas diversas
atividades que compõem o curso.
Fundamentados nos resultados da avaliação institucional, dos resultados dos
simulados e dos resultados dos índices de qualidade publicados pelo MEC-INEP, o
coordenador e os membros do núcleo estruturante efetuam as propostas de ajuste no
projeto do curso nas vertentes necessárias: metodologia, conteúdo, bibliografia,
atividades, infraestrutura (físicas e de recursos humanos), investimento, etc.
A implementação dos ajustes, de acordo com regimento e nível de
responsabilidade da questão, pode requerer deliberação do Colegiado do Curso e/ou da
Direção (principalmente na necessidade de ajustes no PDI) e, em casos de investimento,
programação da Mantenedora.
A implementação dos ajustes é de responsabilidade do Coordenador do Curso e
do NDE.
1.12. TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC - NO
PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
No curso de Direito da FACECA são adotadas tecnologias de informação e
comunicação didático-pedagógicas que possam enriquecer e qualificar o processo de
ensino-aprendizagem, principalmente o desenvolvimento dos conteúdos e atividades
propostos pelo curso.
As principais tecnologias de informação e comunicação utilizadas no curso de
Bacharelado em Direito são as seguintes:
- utilização de recursos audiovisuais e multimídia em aulas teóricas e/ou práticas;
- utilização da rede de Internet para pesquisas sobre temas propostos;
- utilização da rede de Internet para a busca de vídeo aulas, por parte dos
Acadêmicos, como suporte para as aulas teóricas;
- utilização de laboratórios de informática para consultas dos processos judiciais
eletrônicos
87
- outras tecnologias que poderão ser integradas durante o desenvolvimento do
curso, desde que venham favorecer o processo de ensino-aprendizagem, como por
exemplo software a ser desenvolvido para gestão de Processos Judiciais.
Além disso, por meio do ambiente do aluno, os professores poderão disponibilizar
materiais, textos, ou qualquer material que possa enriquecer o conteúdo das aulas.
No ambiente do aluno é possível criar fóruns de discussão ou agendar
horários para chat.
1.13. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINOAPRENDIZAGEM
Com referência aos critérios de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
do curso, são computadas, para fins de avaliação, a participação efetiva e intensiva na
sala de aula, destacando-se a postura, assiduidade, pontualidade, dedicação e interesse,
nas atividades propostas e entregues dentro dos prazos estabelecidos; a realização de
trabalhos primando pela autenticidade da redação, pesquisa, defesa e arguição; e a
aplicação de provas escritas compostas por questões objetivas e dissertativas, visando
apurar a compreensão e aplicabilidade dos conteúdos abordados. São também realizadas
atividades em grupo tais como pesquisas, seminários, dinâmicas, prova oral, congresso
de iniciação científica, concurso de oratória, projetos integradores e simulado acadêmico
para revisitação de conteúdo.
A instituição realiza avaliação de desempenho acadêmico por disciplina,
observando a participação e o aproveitamento dos discentes.
A frequência às aulas e demais atividades acadêmicas é obrigatória e permitida
apenas aos matriculados. Independentemente dos demais resultados obtidos, será
reprovado o aluno que não cumprir a frequência mínima de 75% dos dias letivos, sendolhe consequentemente vedada a prestação de exames finais ou provas suplementares.
A verificação e registro da frequência são de responsabilidade do professor da
disciplina, o acompanhamento pelo Coordenador do Curso e o controle e arquivamento
pela Secretaria Acadêmica.
Será considerado aprovado o aluno que obtiver média semestral igual ou superior
a 7,0 (sete) por disciplina. O aluno que não obtiver média semestral definida mas
conseguir alcançar média igual ou superior a 5,0 (cinco) nos dois bimestres na(s)
disciplina(s) em que não foi aprovado será submetido ao exame final. O aluno que não
88
alcançar a média mínima nos dois bimestres será automaticamente reprovado na (as)
disciplinas.
A nota do aluno submetido a exame final é o produto de: (ME + EF) / 2, sendo ME
= média das notas das etapas e EF = nota do exame final.
O aluno que for submetido a exame final será considerado aprovado se alcançar
média final igual ou superior a 5,0 (cinco), na disciplina.
Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado
por meio de provas e/ou outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por
banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de
acordo com as normas dos sistemas de ensino, conforme especificado em ato interno.
Os alunos com afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou
outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, nos termos
da lei, e as alunas em estado gravídico que comprovadamente exijam repouso,
matriculados nos cursos regulares, serão submetidos a regime especial de atividades.
A ausência às atividades acadêmicas durante o Regime Especial de Atividades
será compensada, nos termos da legislação aplicável, e por programas de estudos
estabelecidos pela Coordenação do Curso.
Os requerimentos relativos ao Regime Especial de Atividades devem ser
instruídos com laudo médico, firmado por profissional legalmente habilitado.
O aluno, ou seu representante legal, deverá entregar na Secretaria Acadêmica,
conforme prazo previsto no manual do aluno, atestado médico que justifique a sua
impossibilidade de frequentar as aulas.
1.13.1. Projeto Integrador
O Projeto Integrador consiste em projeto coletivo ou individual, elaborado
mediante orientação em sala ou fora da sala de aula, integrando os conhecimentos
trabalhados em um período letivo ou em um conjunto de períodos letivos, de área conexa
de cada curso. Os objetivos gerais dos Projetos Integradores são os de propiciar aos
alunos do curso de graduação, analogia aos conhecimentos trabalhados, aprofundamento
temático, estímulo à investigação científica, estímulo à consulta de bibliografias
especializadas,
aprimoramento
do
desempenho
acadêmico,
da
capacidade
de
interpretação e crítica dos conhecimentos gerais e específicos do curso bem como o
estimulo à liderança.
89
A integralização visa relacionar as disciplinas em atividades, projetos de estudo,
pesquisa e ação, tornando-se uma prática pedagógica e didática adequada aos objetivos
do curso.
O desenvolvimento do Projeto Integrador no âmbito dos cursos da FACECA tem
como finalidade promover a aprendizagem construtivista, na qual o estudante amplia sua
capacidade para selecionar, organizar, priorizar, analisar e sintetizar temas e abordagens
relevantes à sua formação pessoal, profissional e cidadã, estimulando o senso de
curiosidade, a necessidade de saber e de compreender a realidade presente e as
tendências da sua área de atuação.
1.13.2. Prova Oral
O curso de Direito da FACECA prima pela excelência na formação do profissional
das letras jurídicas e, uma das formas de garantir tal empreitada, é pelo sistema de
avaliação que inclui os testes orais.
Sabendo-se que o operador do Direito depara-se constantemente com situações
de sustentação oral e que em tais situações dele é exigida uma desenvoltura e segurança
no uso da linguagem oral, motivo pelo qual se justifica a periodicidade semestral dos
testes orais.
Desta forma, o aluno terá mais um elemento para solidificar sua formação ao lado
das avaliações escritas, normalmente aplicadas.
As habilidades de sustentação oral são indispensáveis ao profissional do Direito.
Desta forma, a Faculdade Cenecista de Varginha - FACECA, visando a uma formação
mais completa e consistente do profissional, institui os testes orais, como parte do
sistema de avaliação semestral.
Os testes orais são de caráter obrigatório para todos os alunos, compondo a nota
da terceira etapa de cada período letivo, juntamente com a pontuação referente aos
trabalhos e configura-se como condição indispensável para a aprovação do aluno no
período.
São objetivos dos testes orais: desenvolver no discente a prática da leitura e do
estudo constantes por meio da preparação para a prova escrita; promover a aquisição e o
desenvolvimento de habilidades específicas relacionadas à sustentação oral, leitura e
interpretação; fixar e revisar o conteúdo estudado ao longo do curso; oportunizar ao aluno
o esclarecimento de dúvidas remanescentes; garantir segurança ao aluno para as
situações profissionais em que seja exigida a argumentação oral.
90
As provas orais são aplicados para todos os alunos, de todos os períodos letivos,
uma vez por semestre, em caráter obrigatório. Cada prova oral tem o valor de 20 pontos,
a serem creditados na terceira etapa de cada semestre.
As provas orais são aplicadas, na semana anterior à da realização das
avaliações escritas da primeira etapa. O conteúdo, objeto desta avaliação, deverá ser
obrigatoriamente o mesmo das avaliações escritas, que ocorrerão na semana posterior.
1.13.3. Simulado Acadêmico
A Faculdade Cenecista de Varginha procura preparar melhor seus alunos por
meio de um instrumento de avaliação específico, com vistas a garantir aos discentes o
desenvolvimento das habilidades necessárias ao bom desempenho profissional.
Este instrumento, que chamamos de Simulado Acadêmico, é formado por
questões de exames da OAB e provas do ENADE de anos anteriores e também por
questões elaboradas pelos docentes do curso.
O Simulado, como o próprio nome já indica, busca simular uma situação real e
concreta com a qual os alunos do Curso de Direito vão se deparar ao concluir sua
graduação.
Neste
sentido,
é
de
suma
importância
que
os
discentes
sejam
conscientizados de que a sua aprovação no Exame OAB é imprescindível para sua
atuação profissional e em seu desempenho no ENADE.
Este instrumento de avaliação promoverá o aprofundamento dos conhecimentos
jurídicos dos alunos para que eles, de posse das habilidades específicas, possam exercer
com maior propriedade o seu papel social de operadores do direito.
Contribuirá também para garantir maior familiaridade com exames de qualificação
profissional. Assim, o Simulado proporcionará aos alunos maior segurança sobre os
conhecimentos construídos ao longo do curso.
São objetivos do Simulado: desenvolver no discente a prática e o hábito de
estudo constante, por meio da preparação para o Simulado semestral; promover a
aquisição e o desenvolvimento de habilidades específicas relacionadas ao desempenho
no Exame OAB e ENADE; fixar e revisar o conteúdo estudado ao longo do curso;
oportunizar ao aluno o esclarecimento de dúvidas remanescentes; compor a nota do
aluno, na 3ª etapa do semestre.
O projeto Simulado Acadêmico tem caráter institucional e obrigatório, para os
alunos do 7º ao 10º períodos do curso de Direito, vinculando-se às atividades avaliativas
da 3ª etapa de cada semestre letivo.
91
1.14. NÚMERO DE VAGAS
Para o curso de Direito são ofertadas 200 vagas totais anuais, sendo 150 para o
turno noturno e 50 para o turno matutino, atendendo a política didático-pedagógica da
FACECA e sua infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos. O ingresso pode
ser feito por meio de processo seletivo tradicional, provas agendadas e ENEM. Além
disso, as vagas remanescentes são ofertadas para portadores de curso superior e
transferências externas e internas.
1.15. APOIO AO DISCENTE
A FACECA tem como compromisso promover a atenção integral ao aluno,
visando garantir sua permanência na IES e oportunizando a interface entre o
conhecimento teórico e a experiência prática, assim como a inserção em atividades de
extensão.
Portanto, proporciona ao corpo discente um adequado e eficiente atendimento de
apoio ou suplementar, às atividades de sala de aula. Além disso, proporciona ainda
atendimento individual ao aluno, buscando identificar os obstáculos estruturais e
funcionais ao pleno desenvolvimento do processo educacional, prestando informações
aos órgãos competentes, aos quais solicita providências e propõe soluções.
Os alunos da FACECA podem participar do Programa de Monitoria destinado a
propiciar aos alunos interessados a oportunidade de desenvolver suas habilidades para a
carreira docente, nas funções de ensino, iniciação científica e extensão.
A Monitoria é parte integrante do processo de ensino e aprendizagem e
inserido no projeto de formação do aluno, com o objetivo principal de permitir o
aprofundamento da sua experiência como estudante e contribuir com a formação dos
demais alunos.
Constituem-se como demais objetivos da Monitoria possibilitar o
aprofundamento dos conhecimentos teórico-práticos em que o monitor estiver
desenvolvendo a Monitoria; contribuir com a qualidade de ensino na graduação, apoiando
professores e estudantes no processo de ensino e aprendizagem principalmente nos
casos de nivelamento e ou descompasso de aprendizado; incentivar a formação do
estudante para o exercício de atividades de docência e propiciar maior integração dos
segmentos da instituição por meio da integração entre estudantes e professores nas
atividades de ensino, pesquisa e iniciação científica.
92
A Monitoria somente poderá ser exercida a partir dos critérios estabelecidos em
Editais específicos, devidamente publicado pelos órgãos competentes da IES.
A IES oferece apoio psicopedagógico ao discente que durante o curso se depare
com dificuldades no processo de aprendizagem relacionadas com fatores cognitivos e/ou
com outros fatores, sejam emocionais, sociais, entre outros.
A IES mantém uma política que assegura o atendimento individualizado do aluno
pelo seu Coordenador. Assim sendo, desde o início e durante todo o curso, o
Coordenador orientará os alunos quanto aos objetivos do curso, perfil do profissional a
ser formado, mercado de trabalho, estágios, enfim, tudo que se relacionar com o curso.
Além disso, o apoio pedagógico é realizado por todos os setores da FACECA
(Secretaria Acadêmica, Biblioteca, Núcleos de Apoio, Ouvidoria, Professores, membros
do Núcleo Docente Estruturante, etc.), a fim de proporcionar ao discente ambiente
adequado ao êxito da aprendizagem.
O aluno possui acesso a Central do Aluno, por meio de usuário e senha
disponibilizados no ato da matrícula possibilitando o acesso ao boletim, histórico, horários
das aulas, calendário, pastas de arquivos dos docentes, boletos e situação financeira,
além da central de atendimento online, na qual o discente poderá solicitar diversos
serviços por meio eletrônico.
O Atendimento individualizado pela secretaria acadêmica e tesouraria foram
unificados em uma Central de Atendimento ao Aluno, situada em local amplo, acessível,
climatizado e organizado por senha, visando uma maior comodidade aos discentes.
Os laboratórios podem ser utilizados pelos alunos, fora do horário de aulas, com a
participação de monitores, ou dos técnicos dos laboratórios, para o reforço da
aprendizagem prática.
A biblioteca possui horário de funcionamento durante os três turnos, incluindo os
sábados, sempre com profissionais habilitados para o melhor atendimento, para que os
alunos possam realizar suas pesquisas bibliográficas, leituras ou trabalhos em grupo sem
prejuízo da presença em sala de aula.
A FACECA oferece cursos de nivelamento, como ação voltada à preparação do
ingressante, considerando as suas deficiências de formação.
O curso apoia a participação de seus alunos em atividades de iniciação científica,
nos programas de extensão e em eventos diversos, de natureza educacional, cultural e
científica, como estratégia do processo ensino-aprendizagem.
O corpo discente tem como órgão de representação o Diretório Acadêmico, a ser
organizado pelos próprios estudantes, regido por regimento próprio por ele elaborado e
aprovado de acordo com a legislação vigente.
93
A Ouvidoria é um setor de apoio suplementar da FACECA, e objetiva ser um
canal ativo de comunicação entre a comunidade acadêmica e comunidade geral da
Instituição. A FACECA entende que a Ouvidoria deve atuar com base nos princípios
éticos e normativos da Instituição.
A FACECA participa do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do
Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e possui sistema próprio de bolsa, onde
são concedidas Bolsas de Estudo FILANTROPIA parciais de 50%, oferecendo também
outros descontos decorrentes de parcerias com diversas organizações, além das
decorrentes de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Em 2014 foi estabelecido convênio com a NR Intercâmbio objetivando o
aperfeiçoamento de nosso corpo discente, em outro idioma, através de programas
individuais ou coletivos de intercâmbio.
Ressalta-se que além do apoio acadêmico e de infraestrutura, a FACECA
promove, apoia e/ou participa de ações sociais e de relacionamento com a sociedade,
que possam sedimentar e aumentar a percepção de valor da marca da instituição e,
consequentemente, ser o “cartão de apresentação” de nosso aluno e egresso, com a
finalidade de facilitar seu ingresso e progresso profissional.
Diversas ações podem ser verificadas em nosso Relatório Social de 2014:
primeira edição sistematizada com o compilado de nossas ações de responsabilidade
social realizadas em 2014, mas podemos destacar as específicas para o curso de Direito,
abaixo relacionadas:
- Reorganização e centralização do Núcleo Jurídico (NPJ), Escritório de
Assistência Jurídica à Comunidade (EAJAC) e Fórum Modelo, criando um único espaço
denominado Núcleo Jurídico, com entrada própria em espaço nobre da instituição, com
aproximadamente 500m2 de área.
- Criação em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de um
ambiente apropriado para a instalação do CEJUS composto por três juntas de conciliação
e uma secretaria, além do espaço para cidadania, onde já foram realizados 53 encontros
de conciliação, desde sua inauguração, em setembro de 2014.
- Realização recorrente, na instituição, o Exame da Ordem dos Advogados do
Brasil.
Entendemos, conforme abordamos mais acima, que ações acima, além das
relacionadas em nosso Relatório Social, além de promover integração e interferência
positiva com a sociedade, contribuam para a fixação do nome da FACECA como
instituição séria e, consequentemente, para contribuir com nossos alunos, em cursar ou
terem cursado em uma instituição com marca de valor.
94
2. CORPO DOCENTE
O corpo docente é o principal sustentáculo de qualquer programa educacional, e
apoiado nessa afirmação, também não é diferente com os docentes da FACECA. Os
professores que atuam no Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha são
suficientes em número e reúnem competências associadas a todos os componentes da
estrutura curricular. Sua dedicação é adequada à proposta do curso para garantir um bom
nível de interação entre discentes e docentes.
Os
professores
possuem
qualificações
adequadas
às
atividades
que
desenvolvem e foram selecionados, levando-se em consideração as características
regionais em que está inserido o curso, bem como a concepção pedagógica proposta. A
competência global dos docentes pode ser inferida de fatores como qualificação
acadêmica, experiência profissional e de magistério superior, habilidade para a
comunicação, entusiasmo para o desenvolvimento de estratégias educacionais mais
efetivas, participação em sociedades educacionais e técnico-científicas, exercício efetivo
de atividades educacionais, em áreas compatíveis com as do ensino nos programas do
curso.
2.1. ATUAÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) E SUA
COMPOSIÇÃO
O Núcleo Docente Estruturante - NDE do curso de Direito da FACECA está
devidamente implantado, tendo função consultiva, propositiva e de assessoramento na
implementação do Projeto Pedagógico do Curso: concepção, acompanhamento,
consolidação, avaliação e aprimoramento contínuo do projeto, incluindo a produção e
ajuste dos aspectos regimentais do curso e planejamento das atividades. O NDE é o
órgão responsável por desenvolver, propor melhorias, acompanhar, implementar o projeto
Pedagógico do curso de Direito da FACECA.
Os membros se reúnem mensalmente, mas conforme a necessidade do curso,
são estabelecidas reuniões extraordinárias.
Nas reuniões ocorre a análise de resultados advindos da legislação vigente e
suas atualizações, da autoavaliação institucional, resultados do ENADE, avaliações
externas, simulados, bem como dados obtidos informalmente por meio de conversas com
95
docentes e discentes inclusive os protocolados na ouvidoria da Instituição e central de
atendimento ao aluno, visando a implementação de melhorias e soluções para o curso.
Todas as decisões tomadas nas reuniões são registradas em livro de atas.
Na composição do NDE está presente a importância dada à formação de um
grupo de trabalho voltado para a gerência pedagógica do Curso. Os componentes são
professores que se reúnem periodicamente para a análise e encaminhamento dos
preceitos que regem a missão do curso.
O Núcleo Docente Estruturante é constituído pelos seguintes docentes:
Membro do NDE
Titulação
Regime de
Trabalho
Fabiano Guimarães Nogueira
Mestre
Integral
Paulo Henrique Reis de Mattos
Mestre
Integral
Cristiane Gonçalves Teixeira
Mestre
Parcial
Silvana Santos Gaspar
Mestre
Parcial
Juliano de Oliveira Pena
Mestre
Parcial
de Paiva
São atribuições do Núcleo Docente Estruturante:
- elaborar o Projeto Pedagógico do curso definindo sua concepção e
fundamentos;
- estabelecer o perfil profissional do egresso do curso;
- atualizar periodicamente o projeto pedagógico do curso;
- conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no Colegiado
de Curso, sempre que necessário;
- supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso definidas
pelo Colegiado de Curso;
- analisar e avaliar e homologar os Planos de Ensino dos componentes
curriculares;
- promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos
estabelecidos pelo projeto pedagógico;
- acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando ao Colegiado de
Curso a indicação ou substituição de docentes, quando necessário.
Compete ao Presidente do Núcleo:
- convocar e presidir as reuniões do NDE;
- representar o NDE junto aos órgãos da instituição;
96
- encaminhar as decisões e estudos do Núcleo à apreciação do Colegiado de
Curso;
- designar docente do NDE para secretariar e lavrar as atas;
- coordenar a integração com os demais Colegiados e setores da instituição.
Para a formação do NDE, há sempre a preocupação de indicar docentes com
disponibilidade e interesse para se dedicar às atividades do Curso.
2.2. COORDENADOR DO CURSO
2.2.1. Atuação do Coordenador
O coordenador é responsável pela implementação e estabelecimento de
diferenciais de qualidade do curso, em articulação com os membros do Núcleo Docente
Estruturante, com o dirigente da IES, com os técnico-administrativos, com os docentes e
com os discentes.
Seu trabalho deve ser fundamentado na vocação da instituição, expressa em seu
PDI, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, nos temas abordados no Enade, nos exames
da Ordem dos Advogados do Brasil, na legislação, nas especificidades regionais e
sociais, aspectos relevantes nacionais e internacionais e com constante olhar nos
instrumentos internos de avaliação, visando o aprimoramento contínuo do curso.
Na FACECA, as atribuições são claramente estabelecidas em nosso regimento
(descritas mais abaixo), mas podem ser resumidas em áreas distintas, resumidamente
descritas, a saber:
 funções políticas: o coordenador deve exercer suas atividades, objetivando seu
posicionamento e reconhecimento como líder interno e regional da área do conhecimento;
 funções gerenciais: o coordenador deve garantir a disponibilização de
infraestrutura adequada ao funcionamento de seu curso, bem como garantir que todas as
atividades administrativas relacionadas sejam cumpridas dentro dos prazos institucionais,
além de acompanhar os indicadores de desempenho de seu curso, promovendo as
adequações necessárias;
 funções acadêmicas: o coordenador é o responsável pela implementação
(elaboração, execução, análise e correções) do Projeto Pedagógico do Curso, em
consonância com a missão institucional e objetivos estabelecidos no PDI da FACECA.
Abaixo, as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da instituição:
– Presidir a reunião do Colegiado do Curso e do Núcleo Docente Estruturante –
NDE;
97
– Propor alterações na Matriz Curricular e nos Conteúdos Programáticos das
Disciplinas para que estejam em consonância com o Projeto Pedagógico de Curso –
PPC;
– Propor ao Conselho Superior alterações do Projeto Pedagógico do Curso,
ouvido o Colegiado de Curso;
– Supervisionar os processos relativos à vida acadêmica dos alunos, bem como a
assiduidade dos professores;
– Submeter à apreciação do Colegiado de Curso, ao final de cada semestre
letivo, o Plano de Ensino das disciplinas a serem ofertadas no período letivo seguinte;
– Fiscalizar o preenchimento dos diários de classe pelos docentes das disciplinas
do curso;
– Incentivar a realização de estágios não obrigatórios e programas de monitoria;
– Propor e organizar atividades acadêmicas relativas ao curso;
– Executar as determinações da Direção;
– Definir, em conjunto com a Direção, o perfil acadêmico dos docentes do curso,
bem como propor programas de avaliação e formação contínua dos mesmos;
– Acompanhar o desempenho dos docentes do curso nos processos de auto
avaliação;
– Apresentar à Direção, o Relatório das Atividades do curso, ao final de cada
semestre letivo;
– Apresentar à Direção, até o mês de outubro de cada ano, o Plano Anual de
Atividades a serem desenvolvidas no próximo ano letivo;
– Decidir sobre o aproveitamento de disciplinas já cursadas e realizar adaptações
que se fizerem necessárias, ouvindo o docente da disciplina;
– Atender docentes e discentes do curso;
– Aprovar os Relatórios de Atividades de Monitorias, de Estágios e de Atividades
Complementares emitidos pelos docentes das disciplinas do curso;
– Encaminhar, à Direção, até outubro de cada ano, orçamento para o ano
subsequente, para aquisição e manutenção de equipamentos e materiais de consumo de
pesquisa e extensão;
– Ajustar, 3 (três) meses antes do encerramento do primeiro período letivo do
ano, o orçamento para o segundo período letivo do ano;
– Colaborar com os demais órgãos acadêmicos, na esfera de sua competência;
– Propor ao Colegiado de Curso a extinção e a redistribuição de disciplinas de
curso, de aperfeiçoamento, de extensão e outros;
– Supervisionar a implementação dos componentes da Matriz Curricular do curso;
98
– Propor à Direção, bem como ao Coordenador de Pós-Graduação, Pesquisa e
Extensão, programas de pós-graduação para atendimento da demanda de alunos,
egressos e comunidade;
– Exercer o poder disciplinar no âmbito do curso;
– Exercer as demais competências que lhes forem reservadas na Lei, neste
Regimento e nas deliberações da Diretoria;
– Propor ao Colegiado de Curso as atividades complementares.
2.2.2. Da Titulação, da Experiência e do Regime de Trabalho do Coordenador
do Curso
Atendendo aos critérios estabelecidos pela própria Instituição, o coordenador do
curso tem ampla experiência profissional e acadêmica.
COORDENADOR DO CURSO:
Fabiano Guimarães Nogueira
TITULAÇÃO:
- Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Especialização Lato Sensu - Docência Universitária - UNINCOR
- Graduado em Direito - Faculdade de Direito de Varginha
2.2.3. Experiência Profissional na Área de Coordenação
Coordenador do Curso de Direito da FACECA
Coordenador do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde
2.2.4. Experiência Profissional na Área de Ensino
Professor Universitário nas seguintes Faculdades:
Faculdade de Colider (2008);
Faculdade de SINOP (De 2008 a 2009);
Unincor (De 2010 a 2013);
Faculdade Cenecista de Varginha (Desde 2011).
99
Atuou também como membro do Núcleo Docente Estruturante do curso de
Serviço Social também da UNINCOR.
2.2.5 Regime de Trabalho
O coordenador é contratado pela CLT, em regime de trabalho integral, cumprindo
jornada semanal de trabalho de 40 horas (horas sala de aula + coordenação).
O Regime de Trabalho do Coordenador objetiva dedicação compatível para
atendimento das atividades pedagógicas e acompanhamento de alunos e professores.
2.3. TITULAÇÃO DO CORPO DOCENTE DO CURSO
O corpo docente do curso é composto de profissionais com titulação adequada às
disciplinas para as quais foram designados, conforme descrição a seguir:
DOCENTE
TITULAÇÃO
Alexandre Frederico Rodrigues de França Antunes
Mestrado
Ana Cristina Sathler de Queiroz Vilar
Mestrado
Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Oliveira
Mestrado
Carlos Manoel Frade
Mestrado
Cristiane Gonçalves Teixeira de Paiva
Mestrado
Fabiano Guimarães Nogueira
Mestrado
Flávio Moraes Júnior
Mestrado
Gustavo Adolfo Valente Brandão
Mestrado
Gustavo Oliveira Chalfun
Mestrado
Helena Reis Naia
Mestrado
Hugo José de Oliveira Filho
Irenice Teixeira Trolese Xavier
João Carlos de Paiva
Joaquim Donizeti Crepaldi
José de Assis Pereira
José Manoel Magalhães Ferreira
Especialização
Mestrado
Especialização
Mestrado/Doutorando
Especialização
Mestrado
Juliano de Oliveira Pena
Mestrado/Doutorando
Juliano Vitor de Miranda
Mestrado
100
Leandro José de Paiva
Mestrado
Lilian Maria Ribeiro Conde
Doutorado
Luiz Antônio Ribeiro da Cruz
Mestrado
Magna Leite Carvalho Lima
Mestrado/Doutorando
Makvel Reis do Nascimento
Mestrado
Paulo Henrique Reis de Mattos
Mestrado
Pedro Cesar da Silva
Especialização
Rodrigo Teófilo Alves
Mestrado
Rosa Maria Mendonça Costa Araújo
Mestrado
Rosilaine Chaves Lage
Mestrado
Sérgio Santos de Melo
Especialização
Silvana Santos Gaspar
Mestrado
Terezinha Richartz Santana
Doutorado
Valéria Sarto Silva Lacerda
Especialização/Mestranda
Wellington Clair de Castro
Mestrado/Doutorando
Zionel Santana
Doutorado
Percentual de titulação dos professores relacionados:
- 25 Professores Mestres = 73,5%
- 03 professores Doutores = 8,9%
- 06 professores Especialistas = 17,6%
Aproximadamente, 82% dos professores são mestres e doutores.
Importante salientar que, por iniciativa própria e por implantação do Programa de
Aprimoramento de Pessoas, 02 docentes estão cursando mestrado e 03, doutorado. São
os docentes:
Cursando Mestrado = Valéria Sarto Silva Lacerda
Sérgio Santos de Melo
Cursando Doutorado = Magna Leite Carvalho Lima
Wellington Clair de Castro
Juliano de Oliveira Pena
Dos professores que ministram aulas para as turmas em curso, 8,9% apresentam
título de doutor. São os professores doutores:
101
Lílian Maria Ribeiro Conde
Terezinha Richartz Santana
Zionel Santana
2.4. REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE DO CURSO
O regime de trabalho do corpo docente do curso está destacado no quadro
abaixo:
Professor
Carga Horária
Alexandre Frederico Rodrigues de França
Antunes
Horista
Ana Cristina Sathler de Queiroz Vilar
Parcial
Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Oliveira
Parcial
Carlos Manoel Frade
Horista
Cristiane Gonçalves Teixeira de Paiva
Parcial
Fabiano Guimarães Nogueira
Integral
Flávio Moraes Júnior
Parcial
Gustavo Adolfo Valente Brandão
Horista
Gustavo Oliveira Chalfun
Horista
Helena Reis Naia
Parcial
Hugo José de Oliveira Filho
Parcial
Irenice Teixeira Trolese Xavier
Parcial
João Carlos de Paiva
Horista
Joaquim Donizeti Crepaldi
Horista
José de Assis Pereira
Horista
José Manoel Magalhães Ferreira
Horista
Juliano de Oliveira Pena
Parcial
Juliano Vitor de Miranda
Horista
Leandro José de Paiva
Parcial
Lilian Maria Ribeiro Conde
Parcial
Luiz Antônio Ribeiro da Cruz
Parcial
Magna Leite Carvalho Lima
Parcial
Makvel Reis do Nascimento
Horista
Paulo Henrique Reis de Mattos
Integral
Pedro Cesar da Silva
Horista
Rodrigo Teófilo Alves
Parcial
102
Rosa Maria Mendonça Costa Araújo
Parcial
Rosilaine Chaves Lage
Horista
Sérgio Santos de Melo
Parcial
Silvana Santos Gaspar
Parcial
Terezinha Richartz Santana
Parcial
Valéria Sarto Silva Lacerda
Parcial
Wellington Clair de Castro
Horista
Zionel Santana
Integral
Regime de trabalho dos professores relacionados:
- 3 Professores em Regime Integral = 9%
- 18 Professores em regime Parcial = 53%
- 13 professores Horistas = 38%
Aproximadamente, 62% dos professores atuam em regime parcial e integral.
2.5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO CORPO DOCENTE
A FACECA ao selecionar o corpo docente do curso de Direito leva em
consideração o tempo de experiência profissional não acadêmica (fora do magistério)
como estratégia para compor o quadro do curso, bem como uma das formas de facilitar o
desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, em razão de conteúdos
específicos das disciplinas.
Dos 34 professores que atuam no curso, 94,11% possui experiência profissional
maior ou igual a 05 anos. Somente 02 possuem experiência na profissional inferior a 5
anos, conforme abaixo.
DOCENTES
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL EM ANOS
Alexandre Frederico Rodrigues de França Antunes
18
Ana Cristina Sathler de Queiroz Vilar
12
Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Oliveira
7
Carlos Manoel Frade
12
Cristiane Gonçalves Teixeira de Paiva
6
103
Fabiano Guimarães Nogueira
6
Flávio Moraes Júnior
14
Gustavo Adolfo Valente Brandão
18
Gustavo Oliveira Chalfun
14
Helena Reis Naia
10
Hugo José de Oliveira Filho
14
Irenice Teixeira Trolese Xavier
20
João Carlos de Paiva
27
Joaquim Donizeti Crepaldi
30
José de Assis Pereira
15
José Manoel Magalhães Ferreira
30
Juliano de Oliveira Pena
4
Juliano Vitor de Miranda
12
Leandro José de Paiva
4
Lilian Maria Ribeiro Conde
34
Luiz Antônio Ribeiro da Cruz
14
Magna Leite Carvalho Lima
5
Makvel Reis do Nascimento
11
Paulo Henrique Reis de Mattos
12
Pedro Cesar da Silva
21
Rodrigo Teófilo Alves
10
Rosa Maria Mendonça Costa Araújo
13
Rosilaine Chaves Lage
9
Sérgio Santos de Melo
26
Silvana Santos Gaspar
25
Terezinha Richartz Santana
10
Valéria Sarto Silva Lacerda
26
Wellington Clair de Castro
7
Zionel Santana
15
104
2.6. EXPERIÊNCIA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO CORPO DOCENTE
A FACECA ao selecionar o corpo docente do curso de Direito, leva em
consideração também o fator temporal no magistério superior, além da titulação e da
experiência profissional, como estratégia para o desenvolvimento didático-pedagógico
dos conteúdos das disciplinas, visando alcançar com esta atitude maior integração e
participação dos alunos durante sua vida acadêmica.
Dos 34 professores que atuam no curso, 82,35% possui experiência maior ou
igual a 05 anos na docência superior. Somente 06 possuem experiência na docência
superior inferior a 5 anos, conforme abaixo.
DOCENTES
EXPERIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR
Alexandre Frederico Rodrigues de França
13
Antunes
Ana Cristina Sathler de Queiroz Vilar
7
Carlos Eduardo Pinheiro Marcelino de Oliveira
7
Carlos Manoel Frade
22
Cristiane Gonçalves Teixeira de Paiva
8,5
Fabiano Guimarães Nogueira
6,0
Flávio Moraes Júnior
5,0
Gustavo Adolfo Valente Brandão
6
Gustavo Oliveira Chalfun
7,5
Helena Reis Naia
2,0
Hugo José de Oliveira Filho
8,0
Irenice Teixeira Trolese Xavier
10,0
João Carlos de Paiva
9,0
Joaquim Donizeti Crepaldi
10,0
José de Assis Pereira
2,0
José Manoel Magalhães Ferreira
23,0
Juliano de Oliveira Pena
2,5
Juliano Vitor de Miranda
10,0
Leandro José de Paiva
2,5
Lilian Maria Ribeiro Conde
16,0
Luiz Antônio Ribeiro da Cruz
3,0
Magna Leite Carvalho Lima
12,0
Makvel Reis do Nascimento
11,0
105
Paulo Henrique Reis de Mattos
6,0
Pedro Cesar da Silva
5,0
Rodrigo Teófilo Alves
5,5
Rosa Maria Mendonça Costa Araújo
10,0
Rosilaine Chaves Lage
7,0
Sérgio Santos de Melo
7,5
Silvana Santos Gaspar
13,0
Terezinha Richartz Santana
18,0
Valéria Sarto Silva Lacerda
13,0
Wellington Clair de Castro
4,0
Zionel Santana
20,0
2.7. FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO OU EQUIVALENTE
O Colegiado do Curso de Direito é um órgão deliberativo em matéria didáticocientífica e disciplinar. É composto pelo coordenador do curso (que preside o colegiado),
três docentes representantes das disciplinas que compõem o curso (sendo um indicado
pelo coordenador e dois eleitos pelos pares) e um representante dos discentes (eleito
pelos pares: um representante de turma eleito pelos demais representantes). Entretanto,
nas reuniões de Colegiado de Curso poderão existir convidados para colaborar com a
análise e ponderação de assuntos que necessitem de conhecimentos específicos.
As reuniões, devidamente registradas em atas, são realizadas ordinariamente,
uma vez a cada semestre e extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador
do Curso, Direção e/ou Conselho Superior da FACECA.
As normas do funcionamento dos Colegiados de Cursos da FACECA estão
descritas no regimento da instituição.
Compete ao Colegiado de Curso:
– Sugerir ao Conselho Superior as atribuições e os critérios de constituição do
Núcleo Docente Estruturante – NDE;
– Articular as relações entre o Núcleo Docente Estruturante - NDE, o corpo
docente, o corpo discente e comunidade;
– Propor e instituir ações para a melhoria da qualidade do curso;
– Propor o planejamento e a realização de cursos de pós-graduação,
aperfeiçoamento e extensão;
106
– Propor formas e instrumentos de avaliação do curso;
– Instituir ações que deem efetividade às políticas estabelecidas no Projeto
Político Pedagógico Institucional no âmbito do curso;
– Instituir ações para cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais;
– Planejar e propor atividades de formação contínua e integração dos docentes;
– Propor, ao Conselho Superior, alterações na Matriz Curricular e nos Conteúdos
Programáticos das Disciplinas para que estejam em consonância com o Projeto
Pedagógico de Curso - PPC;
– Propor, ao Conselho Superior, as atividades nas áreas de Ensino, Pesquisa e
Extensão, respeitadas as especialidades e interesses da comunidade acadêmica;
– Propor, ao Conselho Superior, o plano anual das atividades acadêmicas do
Curso;
– Propor a publicação de estudos, produção acadêmica, científica, técnica e
cultural realizados no curso;
– Aprovar as atividades complementares propostas para o curso.
2.8. PRODUÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, ARTÍSTICA OU TECNOLÓGICA
A iniciação científica é um processo educativo fundamental para a criação e a
cultura de investigação no curso de Direito da Faculdade Cenecista de VarginhaFACECA, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e da extensão. Com base
no exposto, a iniciação científica busca promover ações para o envolvimento e articulação
entre docentes e discentes, entendendo que o Direito é um campo de saber que está
inserido na área das ciências sociais e aplicadas. A Iniciação Científica é um programa
que visa atender alunos do curso de graduação, colocando-os em contato com
grupos/linhas de pesquisa. Busca, também, proporcionar ao aluno, orientado por
professores especialmente designados, a aprendizagem de técnicas e métodos
científicos, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da
criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas
de pesquisa.
O curso de Bacharelado em Direito da FACECA participa do Congresso de
Iniciação Científica-CONIC, promovido pela IES, como um programa institucional anual,
com a apresentação de trabalhos pelos alunos de todos os cursos de graduação da
Instituição.
Sobre eventos culturais, o principal realizado pela Instituição é o FEST MUSIC
que é um festival musical e artístico realizado anualmente que incentiva os alunos e
107
professores a mostrarem seus talentos, um momento de descontração, diversão e
integração entre as turmas.
Em relação à regulação, duas políticas permeiam o fomento à produção científica,
com vistas ao atendimento da missão institucional e dos critérios avaliativos: a Política de
Iniciação e Produção Científica (criada em 2013 e editada em 2014) e a Política de
Aprimoramento – Pessoal Técnico-Administrativo e Docentes (criada em 2014).
Enquanto a Política de Iniciação e Produção Científica estabelece critérios
específicos e incentiva o aumento da prática de iniciação e o aumento da produção
científica por parte dos docentes, em coautoria ou não, a Política de Aprimoramento de
Pessoas estabelece critérios de ajuda de custo para ações de aprimoramento,
condicionada à produção científica.
A produção por meio da Iniciação Científica ocorre pela realização das edições
anuais do Congresso de Iniciação Científica – CONIC e através dos Trabalhos de
Conclusão de Curso – TCC.
No CONIC são desenvolvidas pesquisas relacionadas à área das ciências sociais
e aplicadas com a supervisão de um Professor Orientador Pedagógico, responsável pela
orientação e elaboração da pesquisa, visando sempre o incentivo a publicações
referentes aos artigos produzidos.
A produção por autoria ocorre por iniciativa própria do docente.
Produção científica nos últimos três anos:
Total de docentes do curso:
34
100%
Mais que 6 produções acadêmicas:
12
Entre 4 e 5 produções acadêmicas: 08
23,52%
Entre 1 e 3 produções acadêmicas: 09
26,47%
Nenhuma produção:
14,70%
05
35,30%
A média de produção por docente é de 5,52.
3. INSTALAÇÕES FÍSICAS
A FACECA está situada na Rua Professor Felipe Tiago Gomes, 173, no bairro
Vila Bueno, município de Varginha/MG. O imóvel é de propriedade da Campanha
Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, mantenedora da FACECA. Abaixo
encontra-se detalhamento quanto as instalações físicas da instituição.
108
3.1. INSTALAÇÕES GERAIS
O curso de Direito funciona no endereço supracitado.
As dependências da IES estão adequadas ao atendimento e desenvolvimento das
atividades e programas curriculares do curso.
As
especificações
de
serventias
obedecem
aos
padrões
arquitetônicos
recomendados quanto a ventilação, iluminação, dimensão e destinação específica.
As salas de aula, laboratórios, biblioteca e outras dependências são de uso privativo
do corpo docente, discente e técnico-administrativo, permitido o acesso de pessoas
estranhas quando da realização de eventos, encontros culturais, seminários ou em casos
de expressa autorização da Direção.
A infraestrutura física está à disposição dos alunos para atividades extraclasse,
desde que pertinentes aos cursos ofertados e dentro dos horários devidamente
reservados.
Além disso, a FACECA prima pelo asseio e limpeza mantendo as áreas em
condições adequadas aos fins que se destinam. Os cestos de lixo estão colocados em
lugares estratégicos, próximos às salas de aula, na biblioteca, nas salas de estudo. As
instalações sanitárias gozam de adequadas condições de higiene. Para isso, a instituição
mantém pessoal adequado e material de limpeza disponível.
Dispõe ainda de instalações apropriadas para o processo de ensino-aprendizagem,
disponibilizando recursos audiovisuais e equipamentos específicos para o curso. Os
locais de trabalho para os docentes são adequados às necessidades, tanto em termos de
espaço, quanto em recursos técnicos, mobiliários e equipamentos.
As instalações possuem nível de informatização adequado, com suas dependências
administrativas e acadêmicas servidas com equipamentos apropriados.
O corpo docente tem livre acesso às informações de secretaria, biblioteca e Internet.
Com relação ao atendimento às pessoas com necessidades especiais e/ou
mobilidade reduzida, a FACECA cuida para que suas instalações sejam acessíveis à
circulação dessas pessoas.
No que concerne aos portadores de deficiência visual e auditiva, a FACECA assume
o compromisso de disponibilizar infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos
necessários ao pleno desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas até a
conclusão do curso, conforme regimento interno da IES.
As plantas das instalações físicas encontram-se na instituição, à disposição das
autoridades educacionais.
109
A IES, atenta às condições de segurança aos seus usuários e tendo em vista que as
instalações são espaços destinados às funções acadêmicas, planejou suas edificações
para atenderem às condições de segurança conforme normas legais.
A FACECA fica localizada numa área privilegiada do município de Varginha.
Sua redondeza conta com setor de serviços e alimentação bem estruturado,
tais como restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hotéis, postos de combustível, papelaria,
supermercado, farmácia, caixas eletrônicos e terminal rodoviário.
Quanto à manutenção e conservação das instalações físicas, a FACECA adota uma
política de atuação preventiva e corretiva. Todos profissionais envolvidos com
manutenção e conservação dos ambientes físicos são contratados pela instituição.
3.2. GABINETES DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL
O Curso de Direito dispõe de sala específica para o atendimento de professores
em regime de trabalho integral e parcial, que atendem aos requisitos de espaço,
comodidade, acústica, acesso, ventilação e iluminação, além de obedecer às normas de
insalubridade e segurança.
A sala é equipada com dez estações de trabalho individuais com computadores,
impressora de uso compartilhado, telefone e rede de internet, que atendem plenamente
as necessidades dos docentes.
Contígua à sala dos docentes, existe sala de reunião exclusiva para reuniões
entre docentes e atendimento de alunos, que também proporciona acesso aos sanitários,
sala dos professores e pequena copa de apoio.
A sala é de uso compartilhado conforme horários de trabalho estipulados.
3.3. ESPAÇO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO CURSO E SERVIÇOS
ACADÊMICOS
A coordenação do curso de direito está instalada em sala específica para os
cursos de Direito e Negócios da FACECA de 45m 2, equipada com três gabinetes de
trabalho, um para cada coordenador de curso, computadores com acesso à internet,
impressora de uso compartilhado, mesa de reunião, ar condicionado e antessala para
proporcionar a privacidade necessária aos coordenadores, necessárias ao desempenho
de suas atribuições, inclusive no atendimento ao aluno.
110
O ambiente de trabalho atende plenamente à atividade, em termos de acesso,
espaço, comodidade, acústica, ventilação, iluminação, além de obedecer às normas de
salubridade e segurança.
Para facilitar o acompanhamento do desempenho acadêmico dos alunos, do
cumprimento
dos prazos administrativos por parte
dos docentes,
bem como
acompanhamento e deliberação dos requerimentos online, os coordenadores contam com
acesso ao sistema gerenciamento acadêmico Perseus, em seus computadores.
3.4. SALA DE PROFESSORES
A sala principal dos professores está instalada em espaço de 53m 2, contando
com capacidade de atendimento de até 20 docentes concomitantes, número superior ao
necessário.
Equipada com quatro mesas redondas com cinco cadeiras cada, três mesas com
computadores com acesso à internet, rede wifi, recepção própria, armários individuais,
sanitários exclusivos e pequena copa de apoio, a sala é acessível e atende aos padrões
de conforto, comodidade, acústica e iluminação.
Para facilitar o eventual atendimento a alunos ou reunião com coordenadores de
curso e/ou integrantes do NDE, contígua à sala, existe sala de reunião que também
proporciona acesso à sala destinada aos docentes em regime de trabalho integral e
parcial.
Importante destacar a existência de sala específica para orientação de alunos, em
outro espaço especificamente designado para orientação e atendimento de apoio ao
aluno.
Em relação à climatização (instalação de ar condicionado) prevista para 2014, a
ação foi postergada por limitação de estrutura de distribuição de energia, devendo ser
retomada após a construção de Casa de Distribuição com dimensionamento adequado
para o atendimento da carga necessária para suportar a instalação de condicionadores de
ar em todos os ambientes acadêmicos e administrativos que necessitarem melhoria no
conforto no quesito ventilação.
3.5. SALAS DE AULA
As salas de aula da Instituição atendem aos padrões exigidos, quanto a
dimensões,
luminosidade,
acústica
e
ventilação,
bem
como,
o
mobiliário
especificações exigidas.
111
às
As salas de aula estão sendo modernizadas gradativamente com substituição de
carteiras, lousas, mesas e cadeiras de docentes, bem como revisão das luminárias e
instalação de conjuntos Datashow (projetor, computador e sistema de som).
Sobre a climatização prevista para 2014, a ação foi postergada para 2015/2016
em virtude da necessidade de substituição de cabeamento elétrico (mudança do padrão)
da fornecedora de energia local (CEMIG).
3.6. ACESSO DOS ALUNOS A EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Os alunos podem acessar os equipamentos na biblioteca, nos laboratórios de
informática e no Diretório Acadêmico.
Na biblioteca, existem 08 computadores interligados em rede de comunicação
científica (internet), que também proporcionam acesso ao sistema de consulta e reservas
de livros da IES.
No diretório acadêmico, existem 08 computadores mantidos e conservados pela
FACECA (manutenção, atualização, prevenção de vírus), interligados à internet também
fornecida pela IES.
Nos laboratórios existem um total de 97 computadores, que também podem ser
acessados sempre que não estiverem em uso por docentes na condução de suas aulas,
assim distribuídos:
- Laboratório I: 19 computadores
- Laboratório II: 23 computadores
- Laboratório III: 22 computadores
- Laboratório IV: 33 computadores
Ainda existe o Laboratório V: com 26 computadores, porém de exclusivo para
alunos de Sistemas de Informações na disciplina de Redes de Computadores.
Além da estrutura própria de internet, os alunos podem acessar a internet através
da rede sem fio distribuída na instituição já presente na biblioteca e imediações, e em
alguns andares do Módulo II, mas que deverá ser plenamente instalada no decorrer de
2015 após a transferência dos servidores para o Módulo II .
Atualmente a FACECA conta com banda dedicada de 10Mb que atende ao
sistema acadêmico, ao sistema administrativo, biblioteca, docentes e discentes.
A Política de Infraestrutura Tecnológica regulamenta a expansão, atualização,
modernização e utilização dos equipamentos de Tecnologia de Informação e
Comunicação.
112
Além dos recursos utilizados para o processo de ensino aprendizagem, o aluno
tem acesso ao ambiente online para visualização dos seguintes recursos:
- O Horário das suas aulas,
- Boletim de desempenho acadêmico;
- Calendário;
- Disciplinas Liberadas X Matriz curricular;
- Disciplinas a cursar;
- Disciplinas Liberadas;
- Resumo da carga-horária;
- Histórico Escolar;
- Impressão de Boleto, Histórico, Declaração e Contrato;
- Visualização da situação financeira;
- Arquivos e leituras complementares disponibilizados pelos professores;
- Chat;
- E-mail dos professores;
- Fóruns de discussão agendados pelos docentes;
- Solicitação de documentos, emissão de taxas e sistema de requerimento online.
3.7. BIBLIOTECA
3.7.1. Bibliografia Básica
O acervo físico da Biblioteca Rui Sebastião das Neves, é composto por 4.666
títulos e 19.928 exemplares.
O acervo bibliográfico básico do curso de Direito é composto por 03(três) títulos
para cada disciplina, com base em autores de renome, bem como os que tratam das
novas tecnologias para o melhor desenvolvimento da área profissional jurídica. A
bibliografia básica é atualizada conforme as alterações feitas no Projeto Pedagógico do
Curso e atende ao quantitativo exigido. A política de expansão e atualização do acervo
encontra-se devidamente implantada. Todo o acervo está informatizado e tombado junto
ao patrimônio e disponibilizados para consulta no acervo físico e eletrônico da IES.
Alguns títulos podem ser substituídos por outras obras, caso estejam esgotados,
fora de comercialização ou por não ter número de exemplares suficientes à política
adotada pela IES. Para os novos títulos adquiridos será observada a mesma relevância
de conteúdo dos anteriores, mantendo-se assim um acervo qualitativo e em conformidade
113
com a proposta do curso. Outra situação de mudança pode ocorrer em relação aos títulos
com edições desatualizadas, levando a instituição a adquirir edições atualizadas.
A bibliografia básica atende aos requisitos, em quantidade e qualidade
necessárias ao funcionamento do Curso. Cada disciplina contem em sua ementa 3 títulos
na bibliografia básica. O número de exemplares por título é igual ou superior a 7.
O acervo da bibliografia básica do curso de Direito do IES contempla conteúdos
apresentados nas respectivas disciplinas, o que poderá ser comprovado na época da
avaliação in loco pelos membros da comissão avaliadora do MEC/INEP.
3.7.2. Bibliografia Complementar
A bibliografia complementar do curso de Direito é constituída por no mínimo
05(cinco) títulos para cada disciplina, sendo o acervo composto por 02 (dois)exemplares
por título. A bibliografia é atualizada conforme as alterações feitas no Projeto Pedagógico
do Curso e atende ao quantitativo exigido. A política de expansão atualização do acervo
encontra-se devidamente implantada. Todo o acervo está informatizado e tombado junto
ao patrimônio da IES.
3.7.3. Periódicos Especializados
Os periódicos assinados, em consonância com o projeto pedagógico do curso,
são os de informação acadêmica e científica, cobrindo as áreas do conhecimento em que
instituição atua.
Periódicos impressos:
1. Revista Pratica Jurídica
2.Revista Consulex
3.Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumidor
4.Revista Bonijuris
5.Revista IBDFAM Famílias e Sucessões
6.Revista dos Tribunais com Índice
7.Revista de Processo
8.Revista de Direito Privado
9.Revista de Direito ambiental
10.Revista Direito do Consumidor
11.Revista Direito Constitucional Internacional
114
12.Revista Brasileira de Ciências Criminais
13.Revista Brasileira de Direito Processual
14.Revista de Direito Tributário
15.Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
16.Revista Fórum de Direito Civil
17.Revista de Direito Administrativo e Constitucional
18.Revista Fórum Trabalhista
19. Revista Fórum Direito Financeiro e Econômico
20. Revista Brasileira de Direito Eleitoral
21. Revista de Síntese de Direito Previdenciário
22. Revista de Mediação e Arbitragem
Periódicos On-line:
1) Revista do Direito – FGV
http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/revista-direito-gv
2) Revista Lua Nova – Revista de Cultura e Política
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=01026445&lng=pt&nrm=iso&rep
3) Revista de informação legislativa
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/23
4) Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política
http://revistas.upb.edu.co/index.php/derecho
5) Novos Estudos Jurídicos
http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/index
6) Opinión Jurídica
http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_serial&pid=16922530&lng=pt&nrm=iso
7) Sistema Penal & Violência
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/index
8) Direito & Justiça
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/index
9) Direito Estado e Sociedade
http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home
10) Revista Critica do Direito
https://sites.google.com/a/criticadodireito.com.br/revista-critica-do-direito/todas-asedicoes
115
11) Revista Brasileira de Direito Internacional
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/dint/index
12) Revista Direito e Práxis
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/issue/archive
13) Novos Estudos Jurídicos
http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej
14) Revista da Faculdade de Direito da UFMG
http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista
15) Revista de Direito da Universidade FUMEC
http://www.fumec.br/revistas/meritum/index
16) Revista Jurídica
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/index
17) Revista Eletrônica de Direito Processual
http://www.redp.com.br/
Estas bases de dados encontram-se disponibilizadas para consulta dos alunos
nos terminais da Biblioteca e nos computadores dos Laboratórios de Informática.
Na época da avaliação in loco, os membros da comissão avaliadora terão a
oportunidade de comprovar a existência dos periódicos disponibilizados para o curso de
Direito.
3.8 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
O curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA possui
Núcleo de Prática Jurídica devidamente implementado e em conformidade com o art. 7º, §
1º, da Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004, em que são centralizadas todas as
atividades de prática, de simulação, de assistência à comunidade e de visitas orientadas.
Internamente, o núcleo é organizado em quatro grandes áreas:
- Núcleo de Registro;
- Escritório de Assistência Jurídica à Comunidade – EAJAC;
- Fórum Modelo;
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUS (em parceria com o Tribunal
de Justiça de Minas Gerais).
O Núcleo de Registro é responsável por fiscalizar, receber e arquivar todas as
atividades
práticas
e
simuladas,
atividades
correlatas
ao
Estágio
Curricular
116
Supervisionado, visitas técnicas, participação em audiências, bem como registro das
Atividades Complementares relacionadas ao Curso.
3.8.1 - Escritório de Assistência Jurídica à Comunidade – EAJAC
O Escritório de Assistência Jurídica à Comunidade – EAJAC, constituído nos
termos da Ata do Conselho Superior de 03 de fevereiro de 2006, é o local onde são
realizados os Estágios Curriculares Supervisionados na modalidade interna, no turno
vespertino. Nesse escritório, os acadêmicos regularmente matriculados a partir do 7°
Período do Curso de Direito, inscritos como estagiários junto à OAB-MG, têm a
oportunidade de se aproximar da realidade jurídica e social, na área cível, pelo
atendimento das comunidades carentes de Varginha.
Com relevante papel na sociedade, o EAJAC movimenta centenas de processos,
contabilizando dezenas de atendimentos semanais, além de serviços de consulta e
orientação à população carente, por meio da prestação de Assistência Jurídica gratuita na
área cível.
A fiscalização do EAJAC é realizada pela Subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil de Varginha – MG, sendo-lhe conferido livre acesso ao escritório em seu horário de
funcionamento, inclusive para orientação aos estagiários.
3.8.2 Fórum Modelo
No Fórum Modelo, inaugurado em 2007, ocorre a prática simulada, de caráter
obrigatório, realizada nos quatro últimos semestres do curso em atividades que simulam
os atos processuais.
Abaixo as competências específicas do Núcleo de Prática Jurídica:
- Supervisionar, controlar e orientar o Estágio Curricular Supervisionado, em todas
as suas modalidades, bem como das Atividades Complementares.
- Avaliar as atividades práticas simuladas e reais relativas ao Estágio Curricular
Supervisionado, bem como as Atividades Complementares desenvolvidas pelos alunos
do Curso de Direito da FACECA, comunicando o resultado à Coordenação do Curso e ao
Registro Acadêmico ao final de cada período letivo.
- A análise, deferimento e cômputo de horas dos atos e procedimentos relativos
ao Estágio Curricular Supervisionado e as Atividades Complementares ao final de cada
período letivo.
117
- Fixar a forma e os critérios de seleção de estagiários para ocuparem as vagas
de estágio curricular supervisionado na modalidade interna – EAJAC; coordenar os
Orientadores do EAJAC na realização de suas atividades; orientar os estagiários na
confecção do Relatório de Estágio Semestral e computar as suas respectivas horas ao
final de cada período letivo.
- Fixar a forma e conteúdo do estágio curricular supervisionado simulado; arquivar
o termo de estágio e as atividades desenvolvidas; analisando, deferindo e computando as
respectivas horas da pasta de estágio ao final de cada período letivo.
- Manifestar-se e deliberar sobre assuntos pertinentes às atividades de Estágio
Curricular Supervisionado e Atividades Complementares;
- Apresentar ao NDE, Colegiado de Curso, Direção e ao Conselho Superior
modificações do regulamento;
- Coordenar e orientar os professores quanto às atividades a serem
desenvolvidas nas diversas modalidades de estágio da IES.
- Solicitar admissão, transferência, troca, afastamento ou desligamento dos
auxiliares do NPJ diretamente à Coordenação do Curso de Direito.
- Fixar prazos, publicar editais, portarias e quaisquer outros documentos de
interesse ao bom funcionamento do NPJ, após aprovação da Coordenação do Curso de
Direito desta IES.
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da FACECA possui regulamento próprio, em
anexo, em consonância com o Projeto Pedagógico do Curso – PPC, em que estão
dispostas as suas competências.
3.8.3 Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania
Os Discentes do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Cenecista de
Varginha-FACECA, têm a oportunidade de acompanhar de perto o funcionamento do
CEJUS, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que funciona no 3º andar
do Módulo 2 desta IES e, é fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais e a Faculdade Cenecista de Varginha-FACECA.
Atualmente o CEJUS vem desenvolvendo em nossa comunidade um conjunto de
ações para estimular a solução de conflitos por meio da conciliação/mediação,
proporcionando o diálogo entre as partes. De forma consensual, as decisões cabem aos
envolvidos e o conciliador/mediador atua como agente facilitador do acordo, com intuito
de fazer com que a conciliação e a mediação se tornem a principal forma de resolução de
conflitos no Poder Judiciário.
118
Entre estas ações o cidadão terá atendimento completo, podendo expor seu
conflito, com acesso a:
- Orientação e informação sobre os serviços prestados (setor cidadania);
- Conciliação e mediação antes do ajuizamento de uma ação (setor pré processual).
O Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUS foi criado pelo
Conselho Nacional de Justiça pela resolução nº125 de 29 de novembro de 2010 e
posteriormente a criação dos mesmos, foi delegada para o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, que por meio de sua resolução nº 682/2011, vem criando estes centros nas
comarcas do Estado.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU
MOBILIDADE REDUZIDA
O FACECA atende à Portaria MEC nº 3.284, de 7/11/2003, que dispõe sobre
requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências que devem ser
atendidos pelas IES, bem como ao Decreto nº 5.296, de 2/12/2004, que estabelece as
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Preocupada em garantir aos alunos portadores de deficiência e/ou mobilidade
reduzida condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma às suas
edificações, espaço, mobiliário e equipamentos, a Instituição está cuidando para que suas
instalações físicas sejam pertinentes a tal objetivo.
Tomando como referência a Norma Brasil 9050, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas, a estrutura física (edificações, espaço, mobiliário e equipamentos)
construída está adaptada de acordo com as seguintes preocupações básicas:
• garantir no mínimo um acesso a usuários de cadeiras de rodas, vinculado à
circulação principal e às circulações de emergência. Nelas será adicionada a sinalização
informativa, indicativa e direcional da localização do acesso específico;
• as áreas de circulação estarão planejadas de modo a assegurar uma faixa de
circulação livre de barreiras e obstáculos, possibilitando a aproximação aos objetos e
elementos acima e abaixo do raio de ação da pessoa sentada, que utilize, ou não, cadeira
de rodas, e com largura mínima adequada, por meio de rampas e/ou elevadores.
Possuirá superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquer condição
119
climática e em desníveis mais acentuados serão instaladas rampas guarnecidas por
corrimão;
• as portas tem vão livre de 0,80 m, com maçanetas tipo alavanca, sendo que as
dos sanitários tem barra horizontal para facilitar o seu fechamento. O seu revestimento é
resistente a impactos provocados por bengalas, muletas e cadeiras de rodas;
• os sanitários estão localizados em lugares acessíveis, próximos à circulação
principal e devidamente sinalizados, com barras de apoio nas paredes e demais
dependências adequadas ao uso de portadores de deficiência ambulatória;
• as salas de reunião são acessíveis para portadores de deficiências, na área
destinada tanto ao público quanto aos participantes e funcionários. No auditório estão
reservados espaços para cadeira de rodas e assentos para pessoas portadoras de
deficiência ambulatória parcial;
• a biblioteca, os laboratórios, o auditório e outros ambientes de natureza similar
disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares
específicos
para
pessoa
portadora
de
deficiência
auditiva
e
visual,
inclusive
acompanhante, de modo a facilitar-lhe as condições de acesso, circulação e
comunicação;
• nos estacionamentos dos módulos 1 e 2, são reservadas vagas para veículos
dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatorial, prevendo-se condições de
sinalização, espaço adicional para a circulação de cadeiras de rodas, áreas de circulação
adequada quanto a piso, guias etc.;
• os lavabos, bebedouros e telefone público estão instalados em altura acessível
aos usuários de cadeira de rodas, para atender aos alunos portadores de deficiência
física.
5. INFORMAÇÕES ACADÊMICAS
A FACECA mantém as informações acadêmicas atualizadas e postadas em seu
site www.faceca.br e Facebook , além de possuir o manual do aluno que é disponibilizado
aos alunos no início de cada período letivo, tudo isso, em atendimento à legislação em
vigor.
120