ADI3026EmentaeAcórdão(2)

(2)
Acórdão
e
3026Ementa
ADI
(3)
Relatório
(11)
GRAU
EROS
-
Voto
(1)
GRAU
EROS
-
Voto
ao
Aditamento
(14)
Debates
(1)
BARBOSA
JOAQUIM
-
Preliminar
Voto
(1)
BRITTO
CARLOS
-
Preliminar
Voto
(1)
PELUSO
CEZAR
-
Preliminar
Voto
(1)
MENDES
GILMAR
-
Preliminar
Voto
(1)
GRACIE
ELLEN
-
Preliminar
Voto
(2)
AURÉLIO
MARCO
-
Preliminar
Voto
(1)
VELLOSO
CARLOS
-
Preliminar
Voto
(1)
PERTENCE
SEPÚLVEDA
-
Preliminar
Voto
(2)
JOBIM
NELSON
-
Preliminar
s/
Voto
(1)
GRAU
EROS
-
Voto
de
Confirmação
(2)
BARBOSA
JOAQUIM
-
Voto
(2)
BRITTO
CARLOS
-
Voto
(3)
JOBIM
NELSON
-
Esclarecimento
(3)
PELUSO
CEZAR
-
Voto
(2)
BRITTO
CARLOS
-
Voto
de
Retificação
(1)
Ata
de
Extrato
(26)
MENDES
GILMAR
-
Vista
Voto
(4)
GRAU
EROS
-
Voto
de
Confirmação
(7)
BRITTO
CARLOS
-
Voto
de
Confirmação
(8)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Voto
(4)
AURÉLIO
MARCO
-
Voto
(8)
PELUSO
CEZAR
-
Voto
de
Confirmação
(1)
GRAU
EROS
-
Voto
de
Retificação
(2)
MENDES
GILMAR
-
Voto
(1)
PERTENCE
SEPÚLVEDA
-
Voto
(1)
GRACIE
ELLEN
-
Voto
(2)
Ata
de
Extrato