Edital de Leilão
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Edital de Leilão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO / RJ EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO: com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Reclamação Trabalhista de nº 0129800.84.2009.5.01.0011, em que são partes: JORGE DE CARVALHO ALVES (Adv. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488-D) em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RJ CEHAB RJ (Adv. Jose Augusto de Meire Lima OAB/RJ 108016-D), na forma abaixo: O EXMO. Sr. Dr. OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão vir ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguinte da CLT e art. 889 do novo CPC QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/09/2016 E 20/09/2016, A PARTIR das 12h45min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA SEVIDANES, matricula JUCERJA Nº 165, estabelecida na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 909, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2220-6452, www.sevidanesleiloeira.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, e na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 891§ único do novo CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls., como IMÓVEL: 1) LOTE DE TERRENO Nº 1 DA QUADRA 6 DO P.A.L 40111, COM TESTADA PARA A RUA VICE GOVERNADOR RUBENS BERARDO, COM A AREA DE 10.469,58M2 CUJAS MEDIDAS E CONFRONTAÇOES SE ACHAM DESCRITAS NA CERTIDAO Nº12/36149EXPEDIDA PELO CARTORIO DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS EM 10/12/2012, FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO O IMOVEL SE ACHA MATRICULADO NO 2º OF. DO REGISTRO. IMOVEL SOB O Nº 58503. AVALIADO EM R$ 41.878.320,00 (QUARENTA UM MILHOES OITOCENTOS SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS). CONSTA NO REGISTRO DO IMÓVEL MATRICULA 58503: LOTE DE TERRENO Nº1, DA QUADRA 6, DO P.A.L. 40.111, COMTESTADA PARA A RUA RUBENS BERNARDO, COM A AREA DE 10.469,58M2, MEDINDO 22,60M DE FRENTE PARA A RUA RUBENS BERNARDO EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 70,00M; MAIS 98,00M E EM RETA MAIS 40,95M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 22,50M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA PADRE LEONEL FRANCA POR ONDE MEDE: 82,50M; 61,50M A ESQUERDA E NOS FUNDOS MEDE: 119,40M METROS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O ALINHAMENTO A DIREITA COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA PADRE LEONEL FRANCA, A ESQUERDA COM A AREA DESTINADA A PRAÇA E NOS FUNDOS COM LOTE 2, DA QUADRA 6, DO PAL 40.111, DA CEHAB/RJ. PROPRIETARIA: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ, COM SEDE NESTA CIDADE NA PRAIA DE BOTAFOGO, Nº 480, C.G.C. Nº 33.525.221/0001-32. TITULOS AQUISITIVOS: LIVRO 3-FT, SOB O Nº ORDEM 77.155, FL. 83, DE 02.10.1975, TRANSPORTADO PARA A MATRICULA 51.416, E LIVRO 3-ET, SOB O Nº DE ORDEM 62.315, FL. 227, DE 18.10.1972, TRANSPORTADO PARA A MATRICULA 58.493. RIO DE JANEIRO. AV 1– 58.503 – A PRESENTE MATRICULA FOI ABERTA EM FACE DO REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO CONSTANTE DO P.A.L. 40.111, HOJE AVERBADO NAS MATRICULAS 51.416 E 58.493. RIO DE JANEIRO, 04 DE JANEIRO 1985. AV – 2 – 58.503 – RETIFICAÇAO A MATRICULA: FICA RETIFICADA A MATRICULA PARA CONSTAR QUE A DESIGNAÇAO CORRETA DO LOGRADOURO ONDE ESTA SITUADO O LOTE E RUA VICE GOVERNADOR RUBENS BERNARDO. R 3 – 58.503 – PENHORA FORMA DO TITULO: OFICIOS NOS 516/98 E 271/99, EXPEDIDOS EM 11.05.1998 E 15.03.1999, RESPECTIVAMENTE, PELO JUIZO DE DIREITO DA 9º VARA DA FAZENDA PUBLICA, DESTA CIDADE, EXTRAIDOS DOS AUTOS DA AÇAO ORDINARIA (PROCESSO Nº 88.001.078062-9), PROPOSTA POR RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA CONTRA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB E FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DER/RJ, CONTENDO AUTO DE PENHORA DE 01.02.1999, FUNCIONANDO COMO DEPOSITÁRIO EDUARDO MOREIRA CALI, PROTOCOLADOS SOB O Nº 284.476, EM 11.05.1998, VALOR: R$91.349.448,57, INCLUINDO OUTROS IMOVEIS. DEVEDORA: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB, COM SEDE NESTA CIDADE, NA AVENIDA RIO BRANCO Nº 124, 9º ANDAR CGC Nº 33.525.221/0001-32. CREDORA: RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, NA TRAVESSA DO PAÇO Nº 23, CONJUNTO 905, CGC Nº 42.470.328/0001-11. AV 4 – 58.503 – CANCELAMENTO DA PENHORA OBJETO DO ATO R-3: NOS TERMOS DO OFICIO Nº 1131/2012/OF, EXPEDIDO EM 26.06.2012, PELO JUIZO DE DIREITO DA 9º VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ, PROTOCOLADO SOB O Nº 454.554, EM 16.07.2012, FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO DO REGISTRO DA REFERIDA PENHORA. R-5 – 58.503 – PENHORA FORMA DO TITULO: OFICIO Nº 0642/2013, EXPEDIDO EM 09/09/2013, PELA 4º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EXTRAIDO DOS AUTOS DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 0138400.57.2005.5.01.0004 – RTORD), PROPOSTA POR PAULO CESAR FERNANDES DA MOTTA E GEORDAO ANTUNES DE SOUZA EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB/RJ, CONTENDO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE 13/05/2013 E DE DEPOSITO DE 04/06/2013, FUNCIONADO COMO DEPOSITARIO VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO, PROTOCOLADO SOB O Nº 467.632, EM 19/09/2013. VALOR R$762.032,22. DEVEDORA: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB/RJ, JÁ QUALIFICADA NA MATRICULA. CREDORES: 1) PAULO CESAR FERNANDES DA MOTT; E 2) GEORDAO ANTUNES DE SOUZA. AVISO: OS EMOLUMENTOS REFERENTES A ESTE ATO SERAO RECOLHIDOS AO FINAL, PELO INTERESSADO, OBSERVADOS OS VALORES VIGENTES NA EPOCA DO PAGAMENTO INCISO 2º DO ART. 38, DA LEI Nº 3350/99, COM A REDAÇAO DADA PELO ART. 4º DA LEI Nº 6370/2012). R-6-58.503 – TITULO: PENHORA. FORMA DO TITULO: OFICIOS NºS 0087/2014 E 0149/2014, EXPEDIDOS, RESPECTIVAMENTE, EM 11/02/2014 E 01/04/2014, PELA 50º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EXTRAIDO DOS AUTOS DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 0127400.77.5.01.0050 RTORD) – PROPOSTA POR DELADIO JOSE DE OLIVEIRA, MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) E MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ, FUNCIONANDO COMO DEPOSITARIO A COMPNHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB, PROTOCOLADOS SOB O Nº 472.232, EM 21/02/2014. VALOR R$162.542,61 DEVEDOR: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº 33.525.221/0001-32. CREDORES: 1) DELADIO JOSE DE OLIVEIRA; 2) MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR); E, 3) MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR). AVISO: OS EMOLUMENTOS REFERENTES A ESTE ATO SERAO RECOLHIDOS AO FINAL, PELO INTERESSADO, OBSERVADOS OS VALORES VIGENTES NA EPOCA DO PAGAMENTO (INCISO 2º. 38, DA LEI 3350/99, COM A REDAÇAO DADA PELO ART. 4º, DA LEI Nº 6370/2012. RIO DE JANEIRO, 29/04/2014. R-7-5803 – PENHORA FORMA DO TITULO: OFICIOS NºS 0083/2014 E 0266/2014, EXPEDIDOS, RESPECTIVAMENTE, EM 20.02.2014 E 02.07.2014, PELA 26º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EXTRAIDO DOS AUTOS DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 0088300.47.1996.5.01.0026RTORD), PROPOSTA POR MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES, MANOEL TEIXEIRA, MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA, NILO MIGUEL DAU, NEUMAR SALDANHA (ESPOLIO DE), NEWTON ALVES BORGES, NORMA PASSOS COELHO, ONIRA MACHADO PRADO, ORLANDO DORIGON, OCTAVIO JANNUZZI FILHO EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RJ – CEHAB/RJ, CONTENDO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE 07.10.2013, FUNCIONANDO COMO DEPOSITARIA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB/RJ, PROTOCOLADOS SOB O Nº 472525, EM 06.03.2014. VALOR: R$ 1.034.264,64. DEVEDOR: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB/RJ, CNPJ Nº 33.525.2221/0001-32, JÁ QUALIFICADA NA MATRICULA. CREDORES: 1) MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES; 2) MANOEL TEIXEIRA; 3) MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA; 4) NILO MIGUEL DAU; 5) NEUMAR SALDANHA (ESPOLIO DE); 6) NEWTON ALVES BORGES; 7) NORMA PASSOS COELHO; 8) ONIRA MACHADO PRADO; 9) ORLANDO DORIGON; E, 10) OCTAVIO JANNUZZI FILHO. AVISO: OS EMOLUMENTOS REFERENTES A ESTE ATO ESRAO RECOLHIDOS AO FINAL, PELO INTERESSADO, OBSERVADOS OS VALORES VIGENTES NA EPOCA DO PAGAMENTO (INCISO 2º DO ART. 38, DA LEI Nº 3350/99, COM A REDAÇAO DADA PELO ART. 4º, DA LEI Nº 6370/2012). R-8-58503- PENHORA. FORMA DO TITULO: OFICIO Nº 0495/2014, EXPEDIDO EM 05.08.2014, PELA 43º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EXTRAIDO DOS AUTOS DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 0147400.56.2008.5.01.0043 – RTORD), PROPOSTA POR ELIAS JANUARIO DA DILVA EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO, AUTO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE 26.03.2014 E AUTO DE DEPOSITO DE 22.05.2014, FUNCIONANDO COMO DEPOSITARIO ODIR CAMPOS DE ALMEIDA, PROTOCOLADO SOB O Nº 476.896, EM 18.08.2014. VALOR R$110.231,83. DEVEDOR: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO, JÁ QUALIFICADA NA MATRICULA. CREDOR: ELIAS JANUARIO DA SILVA. AVISO: OS EMOLUMENTOS REFERENTES A ESTE ATO SERAO RECOLHIDOS AO FINAL, PELO INTERESSADO, OBSERVADOS OS VALORES VIGENTES NA EPOCA DO PAGAMENTO (INCISO 2º DO ART. 38, DA LEI Nº 3350/99, COM A REDAÇAO DADA PELO ART. 4º DA LEI Nº 6370/2012). R – 9-58503 – TITULO: PENHORA. FORMA DO TITULO: OFICIOS NºS 0095/2015 E 0171/2015, EXPEDIDOS EM 02/03/2015 E 09/04/2015, AMBOS PELA 16º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EXTRAIDOS DOS AUTOS DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 0038800.71.1998.5.01.0016 – AIRR), PROPOSTA POR JORGE DE CASTRO VALENTE, CLAUSA MARIA COUTINHO DE ARAGAO CARVALHO E VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO EM FACE DA COMPANHIA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB-RJ, PROTOCOLADOS SOB O Nº 481.851, EM 13/03/2015. VALOR: R$7.060,77. DEVEDORA: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO ESTADO DO RIO D EJANEIRO CEHAB-RJ, COM SEDE NESTA CIDADE NA RUA DA AJUDA, 5/19º ANDAR, CNPJ 33.525.221/0001-32. CREDOR: VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR, CPF Nº 185.379.017-68, RESIDENTE NESTA CIDADE. AVISO: OS EMOLUMENTOS REFERENTES A ESTE ATO SERAO RECOLHIDOS AO FINAL, PELO INTERESSADO, OBSERVADOS OS VALORES VIGENTES NA EPOCA DO PAGAMENTO (INCISO 2º DO ART. 38, DA LEI Nº 3350/99), COM A REDAÇAO DADA PELO ART. 4º DA LEI Nº 6370/2012). R -10-58503 – TITULO: PENHORA. PENHORA. FORMA DO TITULO: OFICIO Nº 0052/2016, EXPEDIDO EM 15.03.2016, PELA 11º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EXTRAIDO DOS AUTOS DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 0129800/84.2009.5.01.0011 – RTORD) PROPOSTA POR JORGE DE CARVALHO ALVES EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIROCEHAB RJ, FUNCIONANDO COMO DEPOSITARIO ARAGAO DE CARVALHO, PROTOCOLO SOB O Nº 490153, EM 28.03.2016. VALOR: R$936.648,73. DEVEDOR: COMPNAHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RJ CEHAB RJ, JÁ QUALIFICADA NA MATRICULA. CREDO: JORGE DE CARVALHO ALVES, BRASILEIRO, CASADO, CPF Nº 047.928.905-00, RESIDENTE NESTA CIDADE. CONSIGNAÇAO: CONFORME DETERMINAÇAO CONTIDA NO OFICIO EXPEDIDO PELA REFERIDA VARA DO TRABALHO, NAO E PERMITIDA A TRANSFERENCIA DO PRESENTE IMOVEL SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO DO MENCIONADO JUIZO. AVISO: OS EMOLUMENTOS REFERENTES A ESTE ATO SERAO RECOLHIDOS AO FINAL, PELO INTERESSADO, OBSERVADO OS VALORES VIGENTES NA EPOCA DO PAGAMENTO (INCISO 2º DO ART. 38, DA LEI Nº 3350/99, COM A REDAÇAO DADA PELO ART. DA LEI 6370/2012). R-11-58503 – TITULO: PENHOR. FORMA DO TITULO: OFICIO Nº 0143/2016, EXPEDIDO EM 02/05/2016, PELA 23º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EXTRAIDO DOS AUTOS DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 0007700.14.1997.5.01.0023 – RTORD), PROPOSTA POR INES DA SILVA PEDROSA E OUTROS EM FACE DE CEHAB RJ ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ, CONTENDO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE 10/07/2013, PROTOCOLADO SOB O Nº 491.174, EM 12/05/2016. VALOR: R$25.587.642,80. DEVEDORA: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB RJ, COM SEDE NESTA CIDADE, JÁ QUALIFICADA NA MATRICULA. CREDORES: 1) INES DA SILVA PEDROSA, 2) AYRES MARTINS GONÇALVES, 3) ALOIZIO DIAS, 4) ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS, 5) ANTONIO CARLOS DA COSTA DINIZ, 6) ANTONIO CARLOS PAYSAN, 7) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BRITO, 8) ANTONIO CARLOS ROSADO TRISTAO, 9) ANTONIO CUPELO, 10) ANTONIO MARCOS RANGEL VIEIRA, 11) ANTONIO TADEU PEREIRA JORGE, 12) ARIES SIDONIO DE BARROS, 13) LECI DUARTE DA SILVA, 14) DALVANIRA GRIPP VALIANTE, 15) FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, 16) FRANCISCO PAIVA FILHO, 17) FRANCISCO PORTUGAL FRAGA, 18) JANE COZZI GHIVELDER, 19) JOAO ALVES DE LIMA NETO, 20) JOAO BORGES, 21) JOAO DANTAS DOS SANTOS, 22) JOAO HENRIQUE WELMELIMEAR GERK, 23) JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS, 24) JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO, 25) GEORDAO ANTUNES DE SOUZA, 26) JORGE DE CASTRO VALENTE, 27) JORGE JOSE DA SILVA PARANHOS, 28) JORGE LUIZ CARVALHO BORGES, 29) JORGE PALMIRO LIQUERI, 30) JUSTINO JERONIMO MOREIRA DA SILVA, 31) JOVELINO AFONSO DA SILVA FILHO, 32) JOSE ANTONIO MACIEL CORDEIRO, 33) JOSE ALBERTO VERCOSA DOS SANTOS, 34) JOSE FERREIRA GODINHO, 35) JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA, 36) JOSE SPARDES DOS SANTOS, 37)JOSE CARLOS DE SOUZA, 38) JOSE CARLOS SANTOS PINHEIRO, 39) JOSE RIBAMAR NUNES SILVA, 40) JOSIMAR DE PAULA BENEDITO, 41) EDMARA MARIA JOSE DA CONCEIÇAO, 42) ELAINE ANTONELLO LAVIGNE, 43) HELENA GRANGIER, 44) HELIO MARTINS MAIA, 45) HELIO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA, 46) ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGRO, 47) ELONIR TEIXEIRA DE SOUZA, 48) ERNANDE TEIXEIRA DE SOUZA, 49) HILDA GAONA DE MIRANDA, 50) ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA, 51) EVALDO GOMES DO CARMO, 52) EZEQUIEL VITORIANO DA SILVA, 53) CARMEN MARTINS GONÇALVES, 54) CLAUSA MARINHA ARAGAO DE CARVALHO, 55) CRISTIVAO PADILHA NUNES, 56) LUIZ CARLOS LIMA PETERSEN, 57) LUIZ TELMO MIRANDA AMANDI, 58) LUZIA DA SILVA PAIVA, 59) MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTOS, 60) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, 61) MARIA DE FATIMA NUNES SILVA, 62) MARIA JANDIR DE QUEIROZ, 63) MARIA JOAQUINA DE SOUZA, 64) MARIA HELENE MOURA DE FARIAS, 65) MARIA HILDA BEZERRA, 66) MARIA SILVIA MUYLAERT DE ARAUJO, 67) MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ, 68) MARCOS CESAR TAVARES RAINHA, 69) MARCELO BRANDAO CANDEIAS, 70) MIRIAN GARCIA VALERIO, 71) MOYSES GHIVELDER, 72) MONICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES, 73) NELIO SALDANHA, 74) NESTOR PRUDENCIO, 75) NELSON JANSEN MULLER PINTO, 76) NELSON GONÇALVES DE CARVALHO, 77) NILSON SOARES, 78) NILTON RODRIGUES DA SILVA, 79) NORMA CECILIA SAN MARTINS PEREZ, 80) PAULO REINOL DA SILVA, 81) PAULO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, 82) PAULO CESAR FERNANDES DA MOTTA, 83) PEDRO PEREIRA LINHARES, 84) RADIR DIAS SANTOS, 85) RAIMUNDO NAZARE BATISTA GOUVEIA, 86) REGINA HELENA ZAGURY, 87) REGINA CELIA DE SOUZA JARDIM, 88) REGINALDO VIEIRA MACIEL, 89) ROBERTO MARTINS LOUZADA, 90) ROBERTO NOGUEIRA LUNA, 91) RONALDO EL-JAICK SOARES, 92) SANDRA BITTENCOURT FERNANDES DALLAZ, 93) SEBASTIAO USUALDINO, 94) SILVINO JORGE GOMES DOS SANTOS, 95) SONIA REGINA DA CONCEIÇAO, 96) TARCISO ANTONIO CARNEIRO, 97) THERESINHA SAMPAIO MANSO, 98) WANDERLEY RODRIGUES FERREIRA, 99) VANIA MARIA BOECHAT DOS SANTOS, 100) VALDIR FRANCISCO DE LIMA, 101) VALDIR MORAES LUZ, 102) VALTER DE PAULA GAUDIO, 103) ODILON PINTO RIBEIRO, 104) VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO, 105) WILSON GUEFES CHAVES, 106) ORESTINA OTILIA VENTURA DA COSTA, 107) ORLANDI DE SOUZA FREITAS, E 108) ORLANDI JORGE DA SILVA. AVISO: OS EMOLUMENTOS REFERENTES A ESTE ATO SERAO RECOLHIDOS AO FINAL, PELO INTERESSADO, OBSERVADOS OS VALORES VIGENTES NA EPOCA DO PAGAMENTO ( INCISO 2º DO ART. 38, DA LEI Nº 3350/99, COMA REDAÇAO DADA PELO ART. DA LEI Nº 6370/2012). MATRICULA SE REFERE, EXTRAIDA NOS TERMOS DO ART. 19, INCISO 1º DA LEI Nº 6.015/73, DELA CONSTANDO TODOS OS EVENTUAIS ONUS REAIS OU REGISTROS DE CITAÇOES EM AÇOES REAIS E REIPERSECUTORIAS QUE RECAIM SOBRE O IMOVEL. COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB/RJ, MENCIONADA NO “CAPUT” DA MATRICULA ADQUIRIU DA SEGUINTE FORMA: PARTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE, CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DATADO DE 18.11.1974; REGISTRADO EM 02.10.1975 NO LIVRO 3-FT, SOB O Nº DE ORDEM 77.155, FLS. 83; E PARTE DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, POR INCORPORAÇÃO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DATADO DE 14.09.1972, INSTRUIDO PEA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 31.03.1965, PUBLICADA NO DIARIO OFICAL DE 01.10.1965 (PARTE I); REGISTRADO EM 18.10.1972 NO LIVRO 3-ET, SOB O Nº DE ORDEM 62.315, FLS. 227. CONSTANDO, MAIS PRENOTADO EM 29/05/2013, NO LIVRO DE PROTOCOLO 1-CI, SOB O Nº DE ORDEM 464.340, FLS. 299, OFICIO Nº 267/2013, EXPEDIDO EM 22/05/2013, PELO JUIZO DA 38º VARA DO TRABALHO/RJ (PENHORA); E EM 06/05/2014, NO LIVRO DE PROTOCOLO 1-CL, SOB O Nº DE ORDEM 474.336, FLS. 299, OFICIO Nº 107/2014, EXPEDIDO EM 28/04/2014, PELO JUIZO DA 10º VARA DO TRABALHO/RJ (PENHORA). RIO DE JANEIRO, BUSCA ATE 21 DE JULHO DE 2016. CONSTA DEBITO DE IPTU APROXIMADAMENTE NO VALOR R$ 10.906.148,95 (DEZ MILHOES NOVECENTOS E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). CONSTA DEBITO DE FUNESBOM APROXIMADAMENTE NO VALOR DE R$5.727,03 (CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E E TRES CENTAVOS). CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) Pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §2º e 4°, da CLT); 2) Comissão da leiloeira de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida a Leiloeira em caso de acordo ou remição da dívida. A hasta pública se dará na forma dos artigos 130, parágrafo único e 186 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes o edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 889, do NCPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 01 de agosto de 2016. Eu, Fatima Suelia Salvate, Diretora de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo.