sessões do plenário - Assembléia Legislativa da Bahia

SESSÕES DO PLENÁRIO
58ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 14 de junho
de 2010.
PRESIDENTE: DEP. VIRGÍNIA HAGGE AD HOC
À hora regimental, verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Álvaro Gomes,
Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Antônia Pedrosa, Bira Corôa, Carlos Ubaldino,
Eliedson Ferreira, Elmar Nascimento, Emério Resedá, Fábio Santana, Fernando
Torres, Gaban, Getúlio Ubiratan, Ivo de Assis, J. Carlos, Javier Alfaya, João Bonfim,
Jurandy Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Nilo, Maria Luiza, Maria Luiza
Laudano, Marizete Pereira, Misael Neto, Neusa Cadore, Paulo Azi, Paulo Rangel,
Reinaldo Braga, Roberto Muniz, Valmir Assunção, Virgínia Hagge e Yulo Oiticica.
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A Srª PRESIDENTA (Virgínia Hagge):- A Secretaria da Mesa informa que há
número legal.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
(A Srª Presidenta faz a a leitura do expediente do dia 14/06/2010.)
OFÍCIOS
Da Dep. Fátima Nunes , comunicando sua ausência nas sessões dos dias 25,
26 e 27/05/2010, devido a compromissos assumidos do mandato parlamentar.,
Do Dep. J. Carlos, comunicando sua ausência na sessão do dia 19/05/2010,
devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato parlamentar.
Do Dep. Bira Corôa, comunicando sua ausência nas sessões dos dias 20, 26
e 31/05/2010, devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato
parlamentar.
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PEQUENO EXPEDIENTE
A Srª PRESIDENTA (Virgínia Hagge):- Pequeno Expediente.
Com a palavra o primeiro orador inscrito, deputado Álvaro Gomes, pelo tempo
de 5 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Srª Presidente deputada Virgínia Hagge, demais
deputados presentes, estamos em um mês de muitas festas, movimentações, a Copa
do Mundo... Estamos esperado que o Brasil tenha bom desempenho e seja
campeão,mas eu não poderia deixar de falar, mais uma vez, sobre o meu projeto que
extingue a tarifa-assinatura dos telefones fixos e móveis no Estado da Bahia.
Na realidade, temos hoje aproximadamente dois milhões de telefones fixos,
sendo 550 mil sem uso, ociosos, cujos consumidores os devolveram, e,
aproximadamente, onze milhões de telefones móveis, sendo que um milhão é póspago, portanto, telefones celulares com tarifa-assinatura. Então, o projeto, sendo
aprovado aqui e sancionado, trará benefícios não só para quem tem telefone, mas
também para os que buscam adquirir uma linha telefônica e não têm condições de
pagar uma tarifa abusiva de R$ 41,00, no caso dos telefones fixos.
Tenho debatido essa questão e, naturalmente, pelo poder que as empresas de
telefonia têm e com a ameaça de perder um lucro fácil na ordem de um bilhão por
ano, naturalmente elas procuram espalhar as suas teses e convencer determinados
segmentos da sociedade com argumentos que são totalmente falsos. O primeiro
argumento que é utilizado é o de que o projeto é inconstitucional: não é verdadeira
essa tese. Na realidade, eles utilizam a Constituição Federal para dizer que legislar
sobre telecomunicações é privativo da União. E é verdade. Acontece que as pessoas
que repetem esse argumento das empresas de telefonia devem, em primeiro lugar, ler
o meu projeto, que não versa sobre a lei de telecomunicações;meu projeto versa sobre
relação de consumo, e sobre isto é preciso observarmos decisão recente de mérito do
Supremo Tribunal Federal, de mérito, não é liminar.
A decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal é de que a tarifa-assinatura
de telefone se constitui uma relação de consumo. E a Constituição federal, no seu
artigo 24, inciso V, determina que a relação de consumo é de competência dos
Estados e da União. Isso significa dizer que os Estados podem fazer leis, assim como
a União.
Vejamos o exemplo de um projeto de lei que virou lei, a lei dos 15 minutos, e
também a lei das portas giratórias. Os bancos argumentaram que o sistema financeiro
é competência da União. É verdade. Mas o Supremo decidiu que no caso específico
da lei dos 15 minutos e da questão das portas giratórias era uma relação de consumo
e, portanto, o Estado ou o município podem legislar.
Quero reafirmar aqui a competência da Assembleia Legislativa para fazer essa
lei,são duas leis que eles não conseguiram derrubar, a lei dos 15 minutos e a lei das
portas giratórias, não só não conseguiram derrubar, como estão em vigor, estão sendo
cumpridas.
Portanto, é um desafio à Assembleia Legislativa da Bahia aprovar essa lei.
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Esperamos a sensibilidade do governador para sancionar essa lei e esperamos que ela
entre em vigor o mais rapidamente possível para que a população possa ser
beneficiada.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Virgínia Hagge):- Com a palavra o deputado Gaban pelo
tempo de 5 minutos.
O Sr. GABAN:- Srª Presidente, Srs. Deputados, toda a sociedade e nós
clamávamos, deputado Leur, deputado Paulo Azi, por uma solução para a
criminalidade. E hoje nós temos que parabenizar o governador Jaques Wagner, que
tomou uma medida que a Bahia precisava para acabar com mais de 14 mil
homicídios. Sabem o que ele vai fazer? Não vai mais divulgar os assassinatos. (Risos)
Será que esconder da opinião pública os assassinatos que têm ocorrido
diuturnamente é a solução? Com uma desculpa esfarrapada, de que durante seis
meses vão se trocar os computadores da Secretaria da Segurança Pública e não se
poderá mais divulgar os homicídios, que estão aumentando dia a dia. Não vão mais
divulgar os assaltos a bancos, os carros que são levados, as dezenas, dia após dia, na
cidade do Salvador e no interior. Mas será que se está tratando o assunto com a
seriedade que o povo precisa? Não bastou roubarem o carro blindado do governador
para ele acordar? Cadê o carro blindado do governador para ele acordar, o carro que
os ladrões levaram? Cadê?
Já caminhamos para quase 15 mil homicídios no governo Wagner! É a resposta
que ele está dando aos familiares daqueles que foram brutalmente assassinados! A
maioria esmagadora dos crimes não é desvendada porque o governo não contratou os
investigadores que estão preparados para isso. Não colocou os delegados concursados
nas delegacias, fazendo mais uma propaganda fantasiosa, de que colocou nas ruas
policiais militares para treinamento! Mas será que ele não sabe, esqueceram de
informar ao governador, que o número de policiais militares que ele está colocando
na rua agora, para ser treinado, é inferior àquele que durante o seu governo
abandonaram a carreira por aposentadoria, doença, assassinato ou coisas dessa
natureza. Será que a inércia deste governo vai conter a violência somente não
mostrando à sociedade quem está morrendo diuturnamente? Este governo não pode
ser levado a sério!
Nunca vi na história da Bahia – e aí tenho de repetir o que disse Mangabeira:
“Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente” – tanto descompasso na
administração, tanta falta de compromisso, deputada Virgínia Hagge, que preside a
sessão neste momento, de um governo inerte, inoperante, que tem a coragem de tirar
a informação do povo. Será que tirando a informação vai dar tranquilidade às
famílias? Será que vamos poder deixar os nossos filhos saírem às ruas? Será que
podemos ir a algum restaurante, já que o governo agora não vai mais mostrar os
crimes que estão acontecendo?
É uma irresponsabilidade! Não sei como quem trata a segurança pública como
este governo vem tratando, tem a coragem de pretender governar a Bahia por mais 4
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anos. É impossível ter esse entendimento! Ou será que ele não sabe o que está
acontecendo porque, do helicóptero, não consegue enxergar que o carro dele foi
roubado nem as manchetes dos jornais. Também não consegue ouvir as rádios e as
televisões. É um governo inoperante, irresponsável, que não pode, escondendo
informações, pretender dizer que vai combater o crime organizado.
Tem que haver uma revolta. Mas a imprensa livre da Bahia deveria cobrar
diuturnamente um posicionamento deste governo. Ora, é uma irresponsabilidade
retirar informações do computador para não mostrar os mais de 15 mil homicídios!
Espero que ele tenha a consciência tranquila ao colocar a cabeça no travesseiro
e ver milhares e milhares de famílias chorando pela morte daqueles inocentes que são
assassinados pelo crime organizado. Mas como não tem competência para colocar na
cadeia aqueles que deveriam estar na cadeia, esconde essa informação para que não
saibamos o que está acontecendo. Se continuar assim, talvez cheguemos aos 18, 20
mil assassinatos.
Deus ajude que a casa do governador não seja assaltada. Se levaram o carro
blindado dele, o próximo passo é assaltar o Palácio de Ondina. Talvez só assim ele
acorde para ver que alguma coisa tem de ser feita pela Bahia e pelos baianos.
O que ocorreu na semana passada nesta Casa, quando o governo tentou evitar
que este Poder concedesse uma melhoria salarial à Polícia Militar, não pode
acontecer mais na Bahia. Na verdade, tem que se divulgar em todos os quarteis a
fotografia daqueles parlamentares que se submeteram à vontade de um governo que
não combate o crime organizado e, além disso, impede a sua Bancada de dar um
salário melhorado, vamos assim chamar, à Polícia Militar.
Não adiantou ele mostrar o contracheque da PM durante a sua campanha
dizendo que ia resgatar o salário dos policiais baianos. Teve essa oportunidade, mas
evitou que a sua Bancada assim procedesse.
Da mesma forma que o governador foi a Eunápolis autorizar duas obras que
ele já havia autorizado 1 ano antes – o coitado se esqueceu –, provavelmente, este
ano, vai novamente usar o contracheque da Polícia Militar para dizer que vai resgatar
os salário da corporação. Dirá até que nos 4 anos passados, que são os do governo
dele, não conseguiu resolver o problema.
E também vai mostrar o contracheque de todos os servidores públicos e dirá:
“Vou pagar a URV que o passado não pagou; vou pagar no futuro”. Mas ele não tem
mais crédito, porque desta vez os policiais militares, enfim, os funcionários públicos
de um modo geral e o povo da Bahia darão um não, um basta àquele que só vê a
segurança de cima, na medida em que a solução para ele foi andar de helicóptero, já
que levaram até o seu carro blindado.
Mas, infelizmente, a população não pode usar helicóptero, por isso fica
submetida aos bandidos e ao crime organizado.
(Não foi revisto pelo orador.)
A Srª PRESIDENTA (Virgínia Hagge):- Com a palavra o deputado Paulo Azi.
O Sr. PAULO AZI:- Srª Presidente, minha nobre deputada Virgínia Hagge,
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Srªs Deputadas, Srs. Deputados, deputado Gaban, V.Exª traz à tribuna um assunto
realmente estarrecedor. O governo, depois de três anos e meio vendo a Bahia ser
colocada como a campeã nacional da violência e da criminalidade, dando uma
demonstração pública de impotência, incapacidade e incompetência, finalmente
parece que encontrou a solução, o caminho para reduzir os índices de criminalidade
em nosso Estado.
É muita cara de pau, Srª Presidente, de um governo que se diz republicano e
transparente, deputado Gaban, buscar esconder os números. Será que ele está
preocupado, porque as estatísticas demonstram que antes das eleições, infelizmente,
já serão mais de 15 mil assassinatos?
E o governo, que pensa que combater a violência é, simplesmente, colocar
outdoor nas ruas, anunciando número de viaturas, número de policiais – que nunca se
confirmam na prática, mas que, ainda assim, não pode ser o instrumento principal de
uma política direcionada à redução e o combate à criminalidade em nosso Estado –,
vê-se sem argumentos.
Porque se é verdade que a situação econômica do nosso povo melhora, se é
verdade que na grande maioria dos estados brasileiros os índices de violência e de
criminalidade diminuem, é verdade, também, que este governo não demonstra ter
capacidade, competência para enfrentar de frente esse problema, que a cada dia ceifa
a vida de milhares e milhares de baianos, principalmente os pobres e os negros que
moram, que sobrevivem na periferia da nossa capital e nos bolsões de pobreza de
todo o interior da Bahia.
É lamentável, Srs. Parlamentares, que o governador, que se diz e é,
efetivamente, amigo do presidente, não saiba utilizar essa amizade pelo menos para
pedir socorro ao governo federal, para dizer: “Presidente, ajude-me, não consigo
resolver esse problema,socorra-me.” Mas, não, o governo teima, insiste em tentar,
através da propaganda falsa e enganosa, mostrar uma realidade diferente daquilo que
se observa nas ruas e no cotidiano do Estado da Bahia.
Como é que pode, Srs. Parlamentares, a seis meses do final de um governo
anunciar que por motivo de alteração de um programa de computador,uma alteração
na informática da Secretaria, os números não mais serão utilizados!
Realmente, o autor desse novo programa de governo, o autor desse novo
instrumento de gestão de combate à criminalidade, a mente pensante que conseguiu
encontrar essa fórmula mágica na tentativa de ludibriar a população do nosso Estado
já está sendo desmascarado por toda a opinião pública do nosso Estado, que não
aceita mais, que não admite mais, que não suporta mais, deputado Álvaro Gomes que
preside esta sessão, assistir diariamente à morte de dezenas, de centenas, de milhares
de irmãos cidadãos baianos.
É lamentável, presidente Álvaro, que mais uma vez o governo da
transparência, o governo republicano se utilize de instrumentos de censura para
impedir que a Oposição, que a imprensa livre do nosso Estado continuem a denunciar
o caos que se instalou na segurança pública do Estado da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):-Com a palavra a deputada Virgínia
Hagge por 5 minutos.
A Srª VIRGÍNIA HAGGE:- Caro presidente, amigo e colega Álvaro Gomes,
minhas colegas presentes, imprensa, eu gostaria de fazer este pronunciamento com a
presença do meu colega João Carlos Bacelar. Hoje tivemos um evento no qual o PTN
veio compor, fazer parte da nossa coligação,do PMDB, do candidato a governador
Geddel Vieira Lima, e ficamos muito felizes com a vinda do nosso querido colega
João Carlos Bacelar.
João Carlos é um colega muito coerente. João Carlos é muito atuante, é um
colega com quem sempre tivemos um bom relacionamento. Desejamos boas vindas a
ele e que faça essa caminhada conosco, como colocou muito bem no seu
pronunciamento hoje pela manhã. Ele está vindo não só pela razão,também pelo
coração. Entende que é o melhor para a Bahia e sabe que a Bahia precisa de um
governo atuante, de um governo dinâmico, como já foi colocado por ele, eque a
Bahia saia desta inércia.
Então, desejamos-lhe boas vinda se que ele esteja conosco nesta caminhada,
com certeza será uma caminhada vitoriosa porque os baianos saberão escolher aquele
que melhor vai representar a Bahia e todos nós baianos.
Mas venho também prestar a minha solidariedade ao meu amigo pessoal, o
competente coronel Souza Neto. Souza Neto foi comandante da 8ª Companhia da
Polícia Militar que abrangeu nove municípios: Itapetinga, Potiraguá, Itarantim,
Macarani, Catiba, Ribeirão do Largo e Itambé. Durante o período de abril de 2008 a
setembro de 2009, ele fez um trabalho exímio, um trabalho com toda a lisura, onde
conseguiu, com todas as dificuldades que todos nós sabemos que a Polícia Militar
enfrenta, desenvolver um bom trabalho onde não tinha munição, onde não tinha
pessoal suficiente, onde não tinha combustível, mas ele fez o seu trabalho com
austeridade, com competência.
E nós vimos agora, com muita tristeza, quando ele saiu da 8ª Companhia e veio
para o comando de Serrinha, que ele foi exonerado. E vejam vocês, exonerado por
quê? Porque ele não atendia a pedidos de alguns políticos que não queriam que o
trabalho fosse feito de uma forma séria, de uma forma honesta e de uma forma digna.
Quando ele não se curvou para atender pedidos políticos de coisas erradas, ele sofreu
a retaliação e foi exonerado.
E aí é que eu pergunto: é esta a Bahia que nós queremos? É esta a Bahia onde o
deputado Gaban acabou de falar, dos salários dos policiais, das dificuldades dos
policiais, da falta de segurança que aí está, quando nós vemos um coronel sério, um
coronel competente fazendo o seu trabalho com seriedade, ser exonerado justamente
por estar fazendo esse tipo de trabalho, por não se corromper e não ficar fazendo
favores, um trabalho que toda a Bahia reconhece, onde ele combateu com todo pulso
e com todo empenho o tráfico das drogas.
Aí fica o nosso repúdio a esse tipo de administração, a esse tipo de governo
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onde as pessoas sérias e competentes não são valorizadas. Está na hora de darmos um
basta e dizermos chega. Nós queremos, sim, a seriedade, as pessoas comprometidas e
as pessoas que trabalhem para o bem da comunidade, zelando pela nossa segurança.
Muito obrigada.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Bira
Corôa, pelo tempo de até 5 minutos.
O Sr. BIRA CORÔA:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, senhoras e
senhores servidores desta Casa, Imprensa, Sr. Presidente, entre outras coisas, ao fazer
uso da palavra, vou pontuar aqui, mais uma vez, a minha avaliação em relação ao
contexto da política do Estado da Bahia e do posicionamento da Oposição nesta Casa.
Sr. Presidente, acho e até quero concordar que a Oposição começa a rodar em
círculos em busca de fatos para, de fato, fazer o enfrentamento ao governo Wagner.
Isso demonstra, Sr. Presidente, que a Oposição desta Casa ou não assimilou o
momento que estamos vivendo, faltaram ou faltam memórias da história sociopolítica
e econômica desse Estado a qual a Oposição desta Casa foi protagonista.
Sr. Presidente, fico aqui admirado, no discurso do deputado Gaban, quando ele
apela para que sejam presos aqueles que cometeram delitos, que levaram a situação
do povo baiano a esse estado de insegurança. Fico satisfeito, Sr. Deputado Gaban,
satisfeito por apelar para que seja colocada a responsabilidade em todos aqueles,
nobre presidente, que contribuíram para a destruição da educação, o crescimento
desordenado, a ocupação desordenada, a ausência de infraestrutura, a ausência de
condições dignas de moradia, a precária condição de transportes, a má distribuição de
renda da Bahia, dentre outras coisas, Sr. Presidente, que quero aqui pontuar e fico
querendo entender a posição da Oposição, Sr. Presidente, porque esse desmando que
pontuei foi produzido pela ausência de políticas públicas afirmativas ou consequência
do resultado de políticas públicas discriminatórias, mal empregadas,
comprometedoras que os mesmos, Sr. Presidente, ostentaram nesta Casa, durante
muito tempo.
Questiona, agora, a situação do Estado com responsabilidade e vai a público
dizer que vai mudar todo o sistema de informatização das secretarias, não só da
Segurança Pública, ousando, inclusive, oferecer à sociedade baiana uma melhor
condição de esclarecimento e informação, fato que é público e notório, o que não
ocorreu no governo deles e nos governos passados, a exemplo, Sr. Presidente, desta
Casa, para a qual a sociedade baiana elegeu seus representantes para acompanhar e
fiscalizar a aplicação dos recursos através das contas públicas deste Estado, sequer,
Sr. Presidente, sequer os deputados tinham acesso e não tinham acesso, Sr.
Presidente, porque não tinham uma senha, e agora, não apenas esta Casa como
privilégio dos deputados, Sr. Presidente, mas a sociedade baiana tem esse acesso de
acompanhar a aplicação de recursos públicos.
Então, isso mostra que é um governo diferente e esse argumento utilizado é
muito conhecido por eles, porque não apresentar dados, não esclarecer a sociedade
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baiana era prática dos governos passados. Digo, inclusive, Sr. Presidente, e desafio
para que apresentem aqui os relatórios como têm sido apresentados pelo governo
atual, dos governos deles, que não eram apresentados.
Sr. Presidente, as chacinas que ocorreram no governo passado eram
computadas como um caso e olhe que houve chacinas de inúmeras pessoas que eram
contadas como um caso. Isso, quando os dados eram registrados, e conhecemos muito
bem esse processo de controle, de extração das informações, nobre deputada Neusa
Cadore, para que a sociedade não pudesse acompanhar, fiscalizar, e fico satisfeito
quando vejo essa Oposição, que foi protagonista, dar essa história perversa para o
povo baiano e vir aqui clamar por transparência, por democracia, por afirmação de
políticas que possam construir igualdades de condições e elevar o povo baiano ao seu
ponto de destaque de ser respeitado e vivenciar um Estado, de fato, democrático.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico satisfeito em perceber o quanto o
governo Wagner tem contribuído para avançar a democracia no nosso Estado,
permitindo até que a Oposição se posicione a partir do processo de construção de
uma nova concepção e de militância no processo de aprendizagem de fazer Oposição
e defender os interesses da sociedade.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Concedo a palavra ao deputado Leur
Lomanto, pelo tempo de até 5 minutos.
O Sr. LEUR LOMANTO JÚNIOR:- Sr. Presidente, Srs. Deputados,
deputado Bira Corôa, esse debate sobre segurança pública acho que o governo
Wagner não tem nenhuma condição de fazer, pois os índices estão claros.
Não adianta vir, deputado Bira, com essa desculpa de que a segurança pública
é um problema de 10 anos, de governos passados. O povo da Bahia não quer saber
disso, o povo quer que resolva os problemas.
Qualquer índice, seja de homicídio, deputada Virgínia, seja de assalto, seja do
aumento do tráfico de drogas, qualquer índice desses últimos três anos do Governo
Jaques Wagner tem aumentado substancialmente.
Não é a toa, deputada Virgínia, que o Governo agora decide não mostrar mais
os índices de homicídio que divulgava antes pelo site da Secretaria de Segurança.
Proibiram, a notícia que se tem é que proibiram; não se pode mais divulgar os índices
de homicídio, o que é, realmente, o atestado da incompetência.
Não estão tendo capacidade nem estão dando a prioridade necessária para se
combater a violência no Estado da Bahia, diferente de outros Estados; outros Estados
estão tendo sucesso, Rio de Janeiro, mostrando eficiência no combate à violência.
Então, esse é um debate, e o Governo já assumiu essa fragilidade e atestou
agora com essa medida de não mostrar mais os índices de violência no Estado da
Bahia.
Mudando de assunto, nesse final de semana tivemos a oportunidade de
acompanhar o pré-candidato a governador, ex-ministro e atual deputado federal,
Geddel Vieira Lima, por vários municípios do interior do nosso Estado. Começamos
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lá na Chapada Diamantina, onde visitamos Abaíra, Piatã, Boninal, Seabra, Iraquara, e
a receptividade tem sido muito boa. O crescimento da pré-candidatura de Geddel tem
sido uma coisa impressionante.
Hoje recebemos a grande notícia, não pude estar presente, do anúncio da
adesão de mais um partido. Agora somam 12 partidos políticos que estão apoiando a
pré-candidatura do Ministro Geddel. Foi o PTN, partido do deputado João Carlos
Bacelar, esse bravo deputado que tem feito um grande trabalho de Oposição aqui na
Assembleia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar que é um profundo
conhecedor dos problemas do nosso Estado, político atuante, que tem uma militância
muito forte aqui em Salvador, na região metropolitana e que, sem sombra de dúvida,
sem nenhuma dúvida, vai agregar muito, não só eleitoralmente como politicamente,
intelectualmente, o seu apoio, do seu partido que conta com prefeitos, vereadores
daqui da capital.
Estamos muito satisfeitos com o anúncio de mais um partido, como eu disse,
que hoje soma-se 12 partidos políticos. O PMDB vai contar, na campanha eleitoral,
com o maior tempo de televisão, o que, sem sombra de dúvida, possibilitará ao nosso
pré-candidato mostrar o seu projeto, projeto arrojado, diferenciado, determinado, para
uma nova Bahia, uma Bahia que mereça destaque no cenário nacional.
A Bahia hoje está esquecida no cenário nacional, perdendo espaço para Estados
menores, Estados do Nordeste, e o que o baiano quer é que tenhamos um Governador
que bata na mesa, que defenda os interesses do nosso Estado.
Esse grande projeto inovador, com o PMDB aliado aos demais partidos
políticos, PR, PSC, e hoje, com a adesão desse grande deputado, desse grande partido
PTN, deputado João Carlos Bacelar, que muito, repito, irá engrandecer a précampanha à candidatura do Ministro Geddel Vieira Lima.
Deputado Paulo Azi conhece o deputado João Carlos Bacelar, deputado atuante
nesta Casa, combativo, defendendo os interesse do nosso Estado da Bahia.
Quero parabenizar o deputado João Carlos Bacelar e o PTN pela escolha de
acreditar nesse projeto inovador, arrojado. Tenho certeza que sairemos vitoriosos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. Bira Corôa:- Questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- Pela ordem, deputado Bira Corôa.
O Sr. Bira Corôa:- Presidente, solicito a verificação de quórum para
continuidade da sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Álvaro Gomes):- V.Exª será atendido.
Considerando a minha presença e as presenças dos deputados Paulo Azi,Bira
Corôa, Virgínia Hagge e Leur Lomanto, portanto 5 Srs. Deputados, declaro encerrada
a presente sessão.
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Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse ao caminho Atividades Parlamentares Sessões Plenárias e leia-as na íntegra.
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