RESUMO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES

RESUMO EXECUTIVO
E RECOMENDAÇÕES
O problema dos emigrantes sem documentação (ESD) na
União Europeia tem atraído atenção crescente. Com população estimada entre 1,9 e 3,8 milhões de pessoas na UE
em 2008 (7 a 13% da população estrangeira), representa
um grupo vulnerável, exposto a altos índices de riscos à
saúde. Embora todos os estados-membros da União Europeia tenham ratificado o direito humano à saúde, as políticas de saúde nacionais são heterogêneas e promoveram
estruturas diferentes para a provisão do serviço de saúde,
o que, em muitos casos, seriamente restringe os direitos de acesso dos ESD ao serviço de saúde. Da mesma
maneira, a prática que determina como garantir o direito
humano à saúde segue lógicas diferentes.
O projeto europeu intitulado Health Care in NowHereland
produziu a primeira compilação de políticas e regulamentações em vigor nos 27 países da União Europeia1. É um
banco de dados que oferece exemplos das práticas de
11 países da União Europeia e da Suíça, juntamente com
uma avaliação detalhada dos modelos dessas práticas,
oferecendo insights sobre o “dia-a-dia” dos ESD e suas
lutas para ter acesso aos serviços de saúde.
1 Além desses documentos, dados sobre políticas e regulamentações da
Noruega e da Suíça foram compilados e estão disponíveis em http://www.
nowhereland.info/?i_ca_id=151
POLÍTICAS E REGULAMENTAÇÕES
EM VIGOR NOS 27 PAÍSES DA UE
Um cenário das políticas europeias
foi criado a partir de duas perspectivas:
• Segundo o Artigo 13.2 da Resolução do Conselho Europeu 1509, em que o atendimento de emergência é definido
como a provisão mínima para respeitar o direito humano à
saúde, juntamente com o comentário geral número 14 do
Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Culturais, Sociais
e Econômicos (CESCR 2000, Artigo 12b), os países são agrupados de acordo com os que concedem direitos, direitos
mínimos ou sem direito de acesso ao serviço de saúde. Neste
caso, cinco países (ES, FR, IT, NL, PT) concedem direitos, 13
países (AT, BE, CY, DE, DK, EE, EL, HU, LT, PL, SK, SI, UK) concedem direitos mínimos (o que, na maioria dos casos, se limita
ao atendimento de emergência) e nove países (BG, CZ, FI, IE,
LU, LV, MT, RO, SE) não concedem direitos, significando que o
direito de acesso à saúde é tão restrito que até o atendimento
de emergência se torna inacessível.
• A perspectiva da saúde pública parte do princípio de que
somente o atendimento de emergência não é um meio suficiente de oferecer serviço de saúde, gerando altos custos,
2
resultados ruins e aumento dos riscos de saúde pública, devido a doenças infecciosas descontroladas. Por conseguinte,
somente o atendimento de emergência não é definido como
acesso ao serviço de saúde. Segundo esta perspectiva, o
cenário se altera nos países que oferecem acesso integral,
acesso parcial e nenhum acesso, incluindo os países que oferecem somente atendimento de emergência dentro do grupo
„sem acesso“. Com base nessa definição, quatro países (ES,
FR, NL, PT) concedem acesso integral, três países (BE, IT, UK)
concedem acesso parcial e 20 países (AT, BG, CY, CZ, DE, DK,
EE, EL, FI, HU, IE, LT, LU, LV, MT, PL, RO, SE, SK, SI) não concedem nenhum tipo de acesso.
PRÁTICAS
A obtenção de dados sobre os sistemas de saúde foi um
desafio. Em diversos casos, os prestadores de serviço de
saúde tendem a ficar tão invisíveis quanto seus clientes. Às
vezes, os prestadores já atendem muitas pessoas e atuam
praticamente na sua capacidade máxima de recurso e espaço, e, além disso, como o grupo alvo oficial é diferente
(por exemplo: moradores de rua, indivíduos sem segurosaúde etc), esses prestadores temem perder suas verbas
de financiamento, caso digam abertamente que prestam
serviços aos ESD. O resultado de um ano de pesquisa intensiva, empregando diversos canais, como especialistas
internacionais, hospitais e redes de ONGs, resultou na compilação de 71 modelos de práticas de 12 países (AT, BE, FR,
DE, EL, HU, IT, NL, PT, ES, SE e CH) , que representam a
lógica dos parâmetros „sem acesso“, “acesso parcial” e
“acesso integral”, em relação ao direito de acesso ao sistema de saúde, incluindo 24 organizações governamentais
(OGs) e 47 organizações não-governamentais (ONGs).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
OGs (n=24)
ONGs (n=45)
33%
2%
4%
13%
62%
87%
38%
25%
38%
NENHUM DOCUMENTO
87%
25%
CARTÃO DE SAÚDE
2%
33%
OUTROS
9%
4%
CARTÃO DE SAÚDE E OUTROS
2%
9%
2%
SERVIÇOS FORNECIDOS
OGs (n=24)
(aceitando mais de uma resposta)
ONGs (n=47)
SERVIÇOS DE FACILITAÇÃO
OGs (n=24)
67% 66%
ONGs (n=47)
(aceitando mais de uma resposta)
63%
92%
70%
79%
83%
72%
71%
55%
79%
54%
53%
60%
54%
45%
42%
34%
30%
38%
26%
13%
Atendimento AtendimenMédico
to de Saúde
Mental
Medicina
Preventiva
Promoção
da Saúde
Assistência
Social
A análise comparativa dessas
práticas demonstra que:
• Os provedores de serviços de saúde, governamentais
ou não-governamentais, acreditam que a saúde mental e
o tratamento de doenças infecciosas são os problemas de
saúde mais comuns dos clientes ESD. Um terceiro problema é a saúde sexual, sendo que os órgãos governamentais se concentram nas doenças sexualmente transmissíveis e HIV, enquanto as ONGs alertam para a necessidade
de oferecer planejamento familiar e dar atenção aos problemas relacionados à saúde no trabalho.
• Os principais serviços de saúde oferecidos por organizações governamentais e não governamentais são: o atendimento geral, os serviços de diagnóstico e o atendimento
de emergência pelas OGs, e atendimento às mulheres e às
crianças pelas ONGs. A saúde mental, incluindo o atendimento psiquiátrico e o psicológico, é oferecida por três quartos
dessas organizações, tanto governamentais quanto não-governamentais.
• 50% das organizações governamentais comunicaram o
aumento no número de clientes ESD, em 30% delas o número de clientes permaneceu estável e em 13% houve redução no número de clientes. 71% das ONGs comunicaram
um aumento no número de clientes ESD, em 29% o número
permaneceu estável e 0% comunicou a redução no número
de clientes. Esta diferença entre OGs e ONGs talvez seja explicada pela facilitação do acesso por parte das ONGs: apenas
13% delas solicitam documentos dos clientes, em comparação a 62% das OGs.
• No que tange ao suporte oferecido pelos prestadores de
serviços de saúde, as OGs oferecem melhor estrutura para
que a comunicação seja facilitada. Embora informações traduzidas estejam disponíveis em OGs e ONGs (respectivamente 67% e 66%), as OGs fornecem um melhor nível de serviços
de interpretação e de mediação cultural do que as ONGs.
Interpreta- Mediação Material
ção
Cultural Traduzido
Serviços Horário de Treinade Ação Atendimen- mento de
Social to Flexível Funcionários
PESSOAS: O “DIA-A-DIA” DOS
ESD E SUAS LUTAS PARA ACESSAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE
Na sua maioria, os ESD vivem em condições extremamente difíceis. A saúde não é a preocupação principal dos
ESD, pois estão ocupados, usando todas as suas energias
basicamente para sobreviver. Por outro lado, a boa saúde é o principal recurso de sobrevivência dos ESD. Eles
precisam mantê-la para conseguir trabalhar e encontrar
um lugar para dormir (uma vez que o sono é geralmente
compartilhado, um sistema imunológico comprometido
prejudica as chances de compartilhar esses espaços).
Mesmo nos países que concedem acesso aos serviços
de saúde, que vão além do atendimento de emergência
e de urgência, os ESD geralmente procuram os serviços
de saúde quando já estão gravemente doentes, pois têm
medo que descubram sua situação irregular e que sejam
deportados. Há falta de informações sobre os direitos de
acesso ao sistema de saúde, e eles têm dificuldade de entender como funciona esse sistema e de atender aos requisitos administrativos necessários para ter acesso a ele.
Os ESD são um grupo heterogêneo. Este fator torna-se
evidente quando examinamos de perto os modelos das
práticas nas avaliações detalhadas realizadas na Áustria,
na Alemanha, na Itália, nos Países Baixos e na Espanha.
Por exemplo, o modelo italiano apresenta grandes diferenças entre os três principais grupos de clientes ESD:
da China, do Leste Europeu (Geórgia, Moldávia e Ucrânia)
e da África (Egito, Marrocos, Nigéria e Tunísia) em relação aos conceitos de saúde, de doença e às situações de
moradia.
3
RECOMENDAÇÕES
Com base nas evidências coletadas e na experiência de pesquisa dentro da estrutura de trabalho do projeto NowHereland, a recomendações preliminares foram formuladas com base nas estruturas de trabalho das políticas e na própria
prática da provisão de serviços de saúde, fazendo recomendações de pesquisa futura. As recomendações são:
0,882
0,6
5
AT
AT
No Access
Minimum Rights
BG
G
CH
No Access
Acces
No Rights
Full Access
BE
Partial Access
Minimum Rights
1,26
CY
No Access
Minimum Rights
Right
0,02
EE
No Access
Minimum Rights
Right
FR
FR
Full Access
Rights
0,6
8
No Access
No Rights
0,800
0,8
0,5
,5
0
LT
LT
No Access
Access
Minimum Rights
LU
No Access
Acces
No Rights
1,889
1,226
8
0,3
IT
Partial
Pa
rtial Access
Rights
IE
HU
HU
No Access
Acces
Minimum Rights
Right
0,10
0,1
0,110
7
0,4
EL
No Access
Access
Minimum Rights
0,110
00,63
3
FI
No Access
No Rights
0,775
DK
1
ES
1,86
1,5
3
No Access
Acces
Minimum Rights
0,28
0,78
0,62
2
DE
No Access
Minimum Rights
0,15
0,1
3
0,22
Full Access
Rights
R
ights
7
0,3
0,
50
CZZ
C
No Access
No Rights
0,09
0,55
6
0,96
0,24
0,
50
0,116
1,44
• A criação de parcerias entre os serviços de saúde pública e os serviços prestados pelas ONGs provou ser um fator de sucesso prático. As OGs e ONGS devem discutir e
criar estruturas para oferecer serviços em conjunto.
1,89
1,8
0,05
1,30
1,04
• O debate sobre a garantia do direito humano à saúde
é indubitavelmente relevante. Além disso, é necessário
considerar os fatores econômicos, que talvez mostrem que
o custo da exclusão dos ESD do sistema de saúde até o
atendimento em caráter de emergência supera consideravelmente o custo da autorização de acesso parcial (pelo
menos) ao sistema de saúde geral.
0,03
0,22
0,2
1,224
• Os ESD são a força de trabalho mais flexível e mais explorável, sendo que a migração sem documentação está
fortemente ligada às demandas do mercado de trabalho
informal. As políticas que determinam os mercados de
trabalho devem incluir discussões sobre os problemas
dos ESD.
• Na sua maioria, os ESD deixam seus países de origem
porque não conseguem ter uma vida „humana” nesses
locais. Eles estão dispostos a trabalhar, a cuidar das suas
famílias e de si mesmos para ter sucesso na vida, e sobrevivem enfrentando dificuldades extremas. Eles também
podem ser vistos como um recurso para a Europa e não
uma ameaça. Talvez essa mudança de perspectiva possa
abrir novas frentes de discussão.
0,77
• É necessário elevar o grau de conscientização sobre
o problema da migração sem documentação, de forma
que as políticas sejam mais baseadas em evidências e
menos em mitos e emoções. É necessário um uso mais
sistemático da experiência obtida em vários projetos e
iniciativas, tanto em nível prático quando em pesquisa.
L
LV
No Access
No Rights
MT
No Access
Acces
No Rights
0,03
IMPRESSÃO
© 2010 Ursula Karl-Trummer,
Sonja Novak-Zezula
NO
PL
Partial
artial Access
No Access
Minimum Rights
0,75
0,94
0,05
0,79
79
0,6
7
0,880
NL
Full Access
Rights
PT
Full Access
Rights
R
ights
RO
No Access
Acces
No Rights
0,09
,100
0,1
0,28
SE
No Access
Acces
No Rights
SI
No Access
Access
Minimum Rights
0,668
8
7
0,37
0,5
,5
0
0,13
NowHereland at the Center
for Health and Migration/DUK
SK
S
K
No Access
Acces
Minimum Rights
Right
UK
Partial Access
Minimum Rights
A responsabilidade integral é dos autores do documento. A Agência Europeia não se responsabiliza
pelo uso destas informações.
PROJETO PATROCINADO POR
DG Sanco
13
0,13
0,222
8
0,3
1,441
• Os ESD são um grupo heterogêneo e há grandes diferenças entre e dentro das comunidades de ESD. As diferenças estão relacionadas às situações de trabalho, de
moradia e às redes sociais. Na prática, isso significa que
não há uma solução padronizada que „sirva para todos”.
O trabalho prático e de pesquisa deve estar ciente do perigo da estereotipagem.
Fonds
Gesundes
Österreich
Austrian Federal
Ministry of
Science and Research
Para obter mais informações consulte:
http://www.nowhereland.info