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Transcrição

SUMÁRIO
LÍNGUA PORTUGUESA..................................................................................................................
03
LÍNGUA PORTUGUESA I – PROFESSOR ANDRESAN.................................................................
05
ACENTUAÇÃO GRÁFICA..................................................................................................................
05
FUNÇÕES SINTÁTICAS....................................................................................................................
18
CONCORDÂNCIA VERBAL..............................................................................................................
41
REGÊNCIA VERBAL..........................................................................................................................
54
CRASE...............................................................................................................................................
72
EMPREGOS DOS PRONOMES........................................................................................................
84
VERBOS.............................................................................................................................................
97
LÍNGUA PORTUGUESA II – PROFESSOR MARCELLO................................................................
116
ORAÇÕES.........................................................................................................................................
116
PONTUAÇÃO....................................................................................................................................
131
CONCORDÂNCIA NOMINAL............................................................................................................
141
ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS..................................................................................
159
INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS.......................................................................................................
166
INFORMÁTICA..................................................................................................................................
171
WINDOWS.........................................................................................................................................
173
BROFFICE.........................................................................................................................................
211
INTERNET .........................................................................................................................................
225
LEGISLAÇÃO..................................................................................................................................
233
MATÉRIA CONSTITUCIONAL..........................................................................................................
235
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.............................................................................................................
235
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL............................................................................................................
262
MATÉRIA ADMINISTRATIVA E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ...............................................
270
LEI Nº 10.098/94................................................................................................................................
270
COJE LEI Nº 7.356/1980....................................................................................................................
284
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
...........................................................................................................................................................
285
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL.......................................................................................
303
Técnico Judiciário
1
MATÉRIA CÍVEL E PROCESSUAL.................................................................................................
312
CÓDIGO CIVIL...................................................................................................................................
312
CÓDIGO DE PROCESSUAL CIVIL..................................................................................................
318
MATÉRIA CRIMINAL E PROCESSUAL...........................................................................................
328
CÓDIGO PENAL................................................................................................................................
328
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.....................................................................................................
331
LEI Nº 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA..........................................................................................
336
2
LÍNGUA PORTUGUESA I
PROFESSOR ANDRESAN
ACENTUAÇÃO GRÁFICA
CLASSIFICAÇÃO DA PALAVRA QUANTO À SÍLABA TÔNICA
PRÉ-REQUISITO – Tonicidade das Palavras
Proparoxítona – acento tônico na antepenúltima sílaba: século, paralelepípedo.
Paroxítona – acento tônico na penúltima sílaba: relógio, parede.
Oxítona – acento tônico na última sílaba: capaz, vatapá.
Monossílabo tônico (forte): dó, luz, noz.
Monossílabo átono (fraco): do, me, lhe.
Regras de Acentuação Gráfica
1. Proparoxítonas
Todas são acentuadas.
Ex.: lágrima, máquina, oxítona, lâmpada.
2. Oxítonas
São acentuadas as que terminam em
A) A(S), E(S), O(S).
EX.: sofá, guaraná, café, cipó.
B) EM, ENS (com mais de uma sílaba).
Ex.: porém, parabéns, intervém, alguém.
3. Paroxítonas
São acentuadas as que não terminam em A(S), E(S), O(S), EM e ENS.
Ex.: jóquei, biquíni, álbum, caráter.
Portanto, as paroxítonas acentuadas são aquelas que possuem as seguintes terminações:
ã, ãs, ão, ãos, ei, eis, i, is, om, on, ons, um, uns, us, l, n, r, x, ps e ditongo crescente.
COLOQUE V (VERDADEIRO) OU F (FALSO).
1) A palavra pôsteres manteria o acento gráfico caso fosse passada para o singular . ___
2) O emprego de acento gráfico nas palavras tábua e mágoa é determinado pela mesma regra. ___
3) As palavras séries e antagônico são acentuadas por razões diferentes. ___
4) A mesma regra preceitua o uso do acento em nível e aliás. ___
5) Uma mesma regra determina o uso de acento em negócio e prêmio. ___
6) Justifica-se o sinal gráfico de acentuação em língua e períodos pela mesma razão. ___
7) A mesma regra determina o uso do acento em comprá-lo e balé . ___
8) As palavras alguém e polens deveriam ser acentuadas. ___
5
9) A mesma regra determina o uso do acento nas palavras caráter e até. ___
10) Caso retirássemos o acento de ânsia e é surgiriam outras palavras equivalentes na Língua Portuguesa,
sem acento gráfico.___
11) Fáceis e histórias recebem acento gráfico em virtude de serem o plural de palavras acentuadas. ___
12) Se fosse retirado o acento gráfico das palavras virá, estudarás e está, esta alteração provocaria o
surgimento de outras palavras da Língua Portuguesa._____
13) A palavra caráter mantém o acento gráfico em sua forma plural._____
14) As palavras é e vê-se são acentuadas devido à mesma regra.____
15) Eficácia e Ministério são palavras acentuadas pela mesma razão._____
16) De acordo com a nova ortografia a palavra bônus poderá receber acento agudo.____
17) A palavra álbum recebe acento apenas no singular,____
18) A palavra urubu deveria ser acentuada, pois é uma oxítona terminada em “u”._____
19) Todas as palavras terminadas em e(s) devem ser acentuadas, visto que são oxítonas._____
20) Repórteres recebe acento pela mesma regra de revólver._____
4. Hiatos “I” e “U”.
Serão acentuados se preencherem três condições básicas.
- forem tônicos
- vierem antecedidos de vogal
- formarem sílabas sós ou com S
Exs.: saída, saúde, Ijuí, balaústre, juízes
ATENÇÃO:
Nova regra
As palavras paroxítonas que têm i ou u tônicos precedidos por ditongos não serão mais acentuadas. Desta
forma, agora escreve-se feiura, baiuca, boiuno, cauila.
Essa regra não vale quando se trata de palavras oxítonas; nesses casos, o acento permanece. Assim,
continua correto Piauí, teiús, tuiuiú.
5. Ditongo Aberto ÉU, ÉI e ÓI
Acentuamos os ditongos EU, EI, OI quando forem abertos e tônicos.
Exs.: réus, protéico, heróis.
ATENÇÃO:
Nova regra
O acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como assembleia,
boleia, epopeia, ideia, jiboia, paleozoico, paranoia, onomatopeia.
As palavras oxítonas terminadas em éi, éu e ói continuam acentuadas: chapéu, herói, corrói, remói, céu,
véu, lençóis, anéis, fiéis, papéis, Ilhéus.
6. Hiatos ÔO/ÊEM
Acentuamos esses hiatos, quando a primeira vogal for tônica.
Ex.: Enjôo, vôo, crêem, vêem.
ATENÇÃO:
Nova Regra
Foram eliminados os acentos circunflexos nos hiatos OO / EE:
oo – enjoo, perdoo, magoo, voo, abençoo;
ee – creem, deem, leem, releem, veem, preveem
6
7. Trema
Coloca-se o trema nos grupos que, qui, gue, gui, quando o U for átono e pronunciado.
Exs: agüentar, sagüi.
ATENÇÃO:
Nova regra
O trema foi abolido de todas as palavras da língua portuguesa.
Porém, o trema é mantido em nomes próprios estrangeiros e suas derivações, como Bündchen,
Schönberg, Müller e mülleriano, por exemplo.
Acento agudo sobre o U
Quando o U for tônico, coloca-se acento agudo.
averigúe
apazigúe
ATENÇÃO:
Nova regra
A letra u não será mais acentuada nas sílabas que, qui, gue, gui dos verbos como arguir, apaziguar,
averiguar, obliquar. Assim, temos apazigue (em vez de apazigúe), argui (em vez de ele argúi), averigue,
oblique. Pode-se também acentuar desta forma esses verbos: ele apazígue, averígue, oblíque.
8. Acento Diferencial
É usado para diferenciar a intensidade (tonicidade) de certos vocábulos em relação a seus
homógrafos átonos.
pára (verbo) _________ para (preposição)
pôr (verbo) ___________ por (preposição)
pôde (pretérito) ________ pode (presente)
pêlo (substantivo) _____ pelo (preposição)
pélo, pélas, péla (verbo) ______ pelo, pelas, pela (preposição)
pêra (substantivo) _____ pera (preposição)
pólo, pólos (substantivos) ___ polo, polos (preposição arcaica)
têm/vêm (plural) ______ tem/vem (singular)
eles intervêm/eles mantêm para diferenciar de ele mantém/ele intervém (e demais derivados de TER e VIR.
ATENÇÃO:
Nova Regra
Ele deixa de existir nos seguintes casos:
Para (verbo), que se diferenciava da preposição para;
Pelo (substantivo), que se diferenciava da preposição pelo;
Polo (substantivo), que se diferenciava da preposição polo;
Pera (substantivo), que se diferenciava da preposição pera
7
COLOQUE V (VERDADEIRO) OU F (FALSO).
1) A mesma regra determina o emprego de acento gráfico nas palavras período e faísca.___
2) As palavras heroísmo e baús são acentuadas pela mesma razão.___
3) As palavras guaranás, juízes e faróis recebem acento gráfico tanto no singular quanto no plural.____
4) As palavras só e intragável mantêm o acento gráfico em suas formas de plural.____
5) De acordo com as novas regras as palavras papéis e heróico deixaram de receber acento gráfico.___
6) Cipós e país são palavras acentuadas pela mesma razão.___
7) Em todas as palavras da Língua Portuguesa o til recai sobre a sílaba tônica, exemplo disso são as
palavras do texto instituição, tradições e função.___
8) A palavra daí é acentuada pela mesma regra de constituíram.___
9) A regra que determina o acento na palavra está é a mesma que prescreve seu uso na palavra ensinálos.___
10) As palavras aí, vê, e só são acentuadas pela mesma regra.___
11) Caso anzol aparecesse no plural, seriam criadas as mesmas condições de acentuação da palavra
céu._____
12) A ausência de acento gráfico em médico provocaria mudança na sua pronúncia._______
13) A palavra enjôo e a palavra vêem, conforme as novas regras, continuarão sendo acentuadas._______
14) A palavra dê (verbo) é acentuada pela regra dos acentos diferenciais._________
15) A palavra Tramandaí é acentuada pela mesma regra de Piauí.________
16) A palavra advêm, segundo a nova ortografia, perderá o acento gráfico. _______
17) Conforme as novas regras, as palavras bocaiúva e feiúme passarão a não ser acentuadas. _________
18) Segundo as novas regras da língua portuguesa, anéis, lençóis não mais terão acento gráfico.________
19) Consoante a nova ortografia oficial, não haverá mais acento diferencial na língua portuguesa. _____
20) De acordo com as novas regras o ditongo tônico aberto “éu” perderá o acento agudo em alguns casos.
___
8
QUESTÕES
DE CONCURSO
1. A alternativa em que as três palavras são
acentuadas pela mesma razão é:
a) necessárias – substâncias – média
b) também – está – três
c) método – térmico – útil
d) vulnerável – espécie – difícil
e) até – pôr – só
2. As
palavras
mês,
está
e
água,
respectivamente, recebem acento pelo mesmo
motivo que:
a) Baú, sofá, possível.
b) Até, já, ausência.
c) Nós, até, canário.
d) Caí, será, última.
e) Pés, saúde, notícia.
3. “Mas dava essa impressão de coisa antiga,
esse mistério remoto.”A mesma regra de
acentuação que vale para mistério vale também
para:
a) Ruídos.
b) Índio.
c) Árvore.
d) Idéia.
e) Poderíamos.
a) está – até – vôo
b) água – perpétuo – sábio
c) árvores – espírito – você
d) murmúrio – tímido – idéia
e) equilíbrio – caída – úmido
5. “... o abraço de uma canção construída no
trabalho.” O termo grifado foi acentuado pelo
mesmo motivo que:
a) troféu, céu e dá
b) ínterim, tênue e idéia
c) tórax, abençôo e caráter
d) balaústre, saúde, saída
e) péla, pêlo, pélo
6. Assinale a alternativa em que as palavras
estão acentuadas pela mesma razão gramatical
encontrada em SÉCULO / POSSUÍSSE / RÁDIO,
respectivamente:
a) elétrica, história, também.
b) máquina, veículo, horário..
c) índio, relógio, plástico.
d) rústico, rádio, porém.
e) música, saúde, verá
7. “Do ponto de vista da matriz energética
global...” Pertence à mesma regra de acentuação
gráfica, de energética, a palavra:
a) oxigênio
b) países
c) econômico
d) petróleo
e) combustível
a) Energético – década – responsável.
b) País – característica – construídas.
c) Média – petróleo – dependência.
d) Atrás – óleo – gás.
e) Responsáveis – indústria – será.
9. Assinale o grupo de palavras que foram
acentuadas pelo mesmo motivo:
a) também, trânsito, semáforos
b) médica, último, ninguém
c) atrás, veículos, só
d) imóvel, inadiável, espetáculo
e) mistério, freqüência, cardápio
10. Em qual alternativa os
acentuados pela mesma razão?
a) país, é
b) egrégio, cínico
c) incendiário, inequívoca
d) início, até
e) século, drástico
vocábulos
são
11. “O filho está de noite com dor de fome...”
Assinale a frase a seguir em que o “de” deverá ser
acentuado por tratar-se de monossílabo tônico e
ainda, possuir significado diferente do vocábulo
destacado anteriormente:
a) Não gosto de você.
b) Não de palpites.
c) Hoje é dia de muito trabalho.
d) De que vale a riqueza sem o amor?
e) Aquela mãe enfrentava dias de miséria.
acentuadas pelo mesmo motivo é:
a) sério – países – analítica
b) já – até – há
c) eletrônica – físico – porém
d) está – estimáveis – diárias
e) oxigênio – tragédias – notícia
9
13. Identifique o grupo de palavras em que uma
delas foi acentuada INCORRETAMENTE:
a) ímã; vôo; túmulo
b) possível; áfricas; utópicas
c) destrói; fórmula; júri
d) dramática; avô; máteria
e) você; televisão; alguém
14. Em “...uma porção de gente o havia traído...”
a palavra grifada anteriormente é acentuada
porque o í forma hiato com a vogal anterior.
Assinale a alternativa em que a classificação NÃO
está correta:
a) Até – monossílabo tônico terminado em e.
b) Também – oxítona terminada em em.
c) Único – proparoxítona terminada em o
d) Existência – paroxítona terminada em ditongo.
e) Atrás – Oxítona terminada em as.
15. A alternativa em que o uso do acento gráfico
obedece à mesma regra é:
a) pêlo, ótima, úteis
b) óleo, ótima, Ásia
c) óleo, Ásia, delícia
d) aliás, já, biguá
e) chapéu, vocês, aí
16. Observe este grupo de palavras: Sábado –
ótimo magnífico. Qual é a regra que determina o
acento dessas palavras?
a) Acentuam-se os hiatos tônicos.
b) Acentuam-se todas as palavras proparoxítonas.
c) Acentuam-se as palavras oxítonas terminadas
em a, e, o, em (s).
d) Acentuam-se os ditongos abertos tônicos.
e) Acentuam-se as palavras paroxítonas.
17. “... indispensável à economia orgânica”. É
correto afirmar que o sinal gráfico empregado na
palavra destacada nesta frase é denominado:
a) Acento agudo.
b) Acento grave.
c) Crase.
d) Acento circunflexo.
e) Trema.
19. Além da forma construírem, as formas abaixo
citadas do verbo “construir” estão corretamente
acentuadas, À EXCEÇÃO DE
a) constróem
b) constrói
c)construía
d) construíra
e) construí
20. Associe as colunas, relacionado a razão da
acentuação e a correspondente palavra do texto.
1) oxítona
2) paroxítona
3) proparoxítona
4) ditongo aberto
5) hiato
(
(
(
(
) européias
) teríamos
) construídos
) responsável
A
alternativa
que
preenche
correta
e
respectivamente os parênteses da segunda
coluna, de cima para baixo, é
a) 3-1-2-5.
b) 4-2-3-1.
c) 4-3-5-2.
d) 5-2-4-1.
e) 5-3-4-2.
21. Assinale a alternativa que apresenta duas
palavras acentuadas devido à mesma regra.
a) Antônio – protegê-lo
b) estréia - herói
c) ninguém – férias
d) Macunaíma – inflexível
e) caráter – até
18. Quanto à tonicidade, identifique o grupo de
palavras em que todas possuem a mesma
classificação:
a) sangue, terra, suave
b) substância, conhecida, coração
c) globo, terrestre, lençóis
d) mundo, ribeirão, trovão
e) pedras, leito, depois
10
22. Abaixo são feitas afirmações sobre os três
seguintes grupos de palavras acentuadas.
Grupo 1 Médica, pública, dúvidas, fotógrafo.
Grupo 2 Indícios, noticiários, área, empresários,
clemência.
Grupo 3 Há, aí, é, só.
l. Se tirarmos os acentos de todas as palavras do
grupo 1, elas se transformam em formas verbais.
ll. Todas as palavras do grupo 2 são acentuadas
em virtude da mesma regra.
lll. Todas as palavras do grupo 3 são acentuadas
em virtude da mesma regra.
Das afirmações acima,
a) apenas l está correta.
b) apenas l e ll estão corretas.
c) apenas ll e lll estão corretas.
d) apenas ll está correta.
e) apenas lll está correta.
23. As palavras daí, pronúncia e arco-íris são
acentuadas segundo as mesmas regras que
levam a acentuar, respectivamente
a) beduíno, idôneo, idéia.
b) país, celulóide, lápis.
c) lingüística, renúncia, cútis.
d) jesuíta, Cláudio, oásis.
e) víbora, circunstância, Aloísio.
24. Assinale a alternativa em que a acentuação
das palavras justifica-se, respectivamente, da
mesma forma que na ordem: retém, angústia,
cardíaca.
a) porém, ânsia, nódoa.
b) mantém, planície, supérflua.
c) detém, glória, carícia.
d) entretém, rústica, pública.
e) armazém, gêmea, dúvida.
25. Quanto ao acento tônico, um dos conjuntos
abaixo é formado de palavras com a mesma
classificação. Assinale-o.
a) tênis, importância, trágico, Fábio.
b) até, marginal, convém, poderá.
c) já, par, lhes, uma.
d) modesto, pensasse, primeira, alimentar
e) símbolo, públicas, responsáveis, advertências.
26. Assinale a alternativa em que a acentuação
das palavras ocorre por motivo idêntico ao da
seqüência: reconhecê-lo – suicídio – destruída
a) contê-lo, saudável, prejuízo.
b) enfrentá-la, geográfica, raízes.
c) até, equilíbrio, científico.
d) crêem, provável, maníaco.
e) revê-la, ciência, juízo.
27. Assinale a opção em que todas as palavras
seguem a mesma regra de acentuação gráfica de
“ordinários”.
a) consciência – constrói – alternância
b) negócio – interferência – mínimo
c) agrícola – ausência – alternância
d) infância – área – sacrifício
e) memória – tecnológico – razoável
28. Qual das seguintes palavras perderia o acento
gráfico se fosse passada para o singular?
a) Cenários.
b) Raízes.
c) Automóveis.
d) Indústrias.
e) Países.
29. A frase que apresenta erro de acentuação é:
a) As
espécies
animais
sacrificadas
em
experiências científicas devem, conforme o caso,
ser repostas.
b) Os chamados autotransplantes mantêm
freqüentemente a vida do indivíduo.
c) Fiéis a suas posições, cientistas sairam às ruas
em protesto contra o corte de verbas para
pesquisa.
d) Para o estudo do funcionamento dos órgãos,
foram utilizados protótipos.
e) É bastante provável que hipóteses científicas
hoje consideradas meros vôos da fantasia sejam
amanhã defendidas com veemência.
30. A palavra “extraordinário” recebe o acento
gráfico por ser:
a) oxítona.
b) paroxítona terminada em “a”.
c) proparoxítona terminada em ditongo.
d) paroxítona com tonicidade em “á”.
e) paroxítona terminada em ditongo crescente.
31. A retirada do acento de uma palavra
geralmente provoca mudança na sua pronúncia,
numa leitura em voz alta, por exemplo. Muitas
vezes, essa alteração da pronúncia transforma a
palavra original em outra palavra também
existente na língua. Esse é o caso de todas as
palavras listadas abaixo, à exceção de:
a) análise.
b) influência.
c) originária.
d) nós.
e) inquérito.
11
32. A única palavra que deve receber acento
gráfico é:
a) itens.
b) bisturi.
c) juiz.
d) proibe.
e) possuirmos.
33. Todas as palavras a seguir são paroxítonas.
Qual é a única palavra em que o fato de ser
paroxítona não é um critério para justificar a sua
acentuação gráfica?
a) caráter
b) impossível
c) bênção
d) paraíso
e) Éden
34. – A frase em que ocorre erro de acentuação é:
a) É inegável que a mulher pôde, nas últimas
décadas, afirmar sua competência profissional.
b) Homens e mulheres têm, hipoteticamente, a
mesma inteligência.
c) De um harmonioso relacionamento homemmulher, advém vantagens para toda sociedade.
d) Após inúmeras dificuldades, o homem
finalmente pára e redefine alguns conceitos
ultrapassados.
e) Todos concluíram que as conversações tinham
fluído satisfatoriamente.
35. A frase em que duas palavras devem ser
acentuadas é:
a) Devido ao ruido constante, ao ritmo acelerado
da vida, torna-se importante cultivarmos
momentos de calma.
b) Acordes harmoniosos fluíam em nossa direção,
vindos da sala de concerto.
c) Muitas
emoções
humanas
tem
sido
manifestadas atraves de composições musicais.
d) Defendem alguns a idéia de que determinados
sons provocam reações inusitadas nos seres
humanos.
e) Um album com quatro CDs importados pode
custar uma pequena fortuna.
37. Assinale
a
alternativa
que
corretamente
as frases:
I - Normalmente ela não ...em casa
II - Não sabíamos onde ... os discos.
III - De algum lugar .... essas idéias.
a)
b)
c)
d)
e)
completa
pára – pôr – provém
para – pôr – provêm
pára – por – provêem
pára – pôr – provêm
para – por – provém
38. (FCC) ... consolidou-se um pólo petroquímico
A frase cujas palavras grifadas recebem acento
gráfico pela mesma razão que justifica os acentos
na expressão transcrita acima, respectivamente,
é:
a) As belas praias nordestinas despertam
considerável interesse turístico, ampliando o setor
de serviços.
b) O desenvolvimento do algodão colorido
imprimiu novo alento à indústria têxtil,
especialmente na Paraíba.
c) A produção de frutas no Vale do Rio São
Francisco não pára de registrar, cada vez mais,
números expressivos.
d) A exportação de produtos agrícolas da região
Nordeste apresenta resultados econômicos
extremamente favoráveis.
e) Frentes diversificadas de negócios abrandam
os efeitos da miséria decorrente das secas no
Nordeste.
39. (FCC) Palavras do texto que recebem acento
gráfico pela mesma razão que o justifica na
palavra jacarés estão reproduzidas em:
a) negócios e únicos.
b) município e amazônica.
c) mantém e tamanduás.
d) tucunarés e santuários.
e) ecológicos e tuiuiús.
36. Assinale a alternativa que apresenta uma
palavra que não recebe acento gráfico quando na
sua forma singular.
a) etíopes
b) fósseis
c) indivíduos
d) características
e) juízes
12
40. (FCC) Temos um exemplo típico de
acentuação gráfica diferencial em
a) “resolvi doá-los ao Emaús porque sei que irão
reutilizá-los depois de fazer um conserto”.
b) A campanha deste ano comemorou 31 anos da
grande coleta e os 32 anos do movimento de
Emaús.
c) Batista não soube informar o número de
voluntários faltosos, entretanto deixou claro que a
coleta não foi prejudicada.
d) O material arrecadado será utilizado nas
oficinas de eletrodomésticos, corte e costura,
solda, estofados e áudio e vídeo...
e) Na ocasião, ele disse que se a população
contribuísse um pouco melhor, muitas pessoas
que não têm sequer um ferro elétrico seriam
beneficiadas...
45. (FCC) As palavras acentuadas pela mesma
razão que justifica os acentos na expressão
domínio econômico, são
a) história notável.
b) trânsito difícil.
c) prejuízo público.
d) experiência política.
e) heroísmo extraordinário.
41. (FCC) As palavras do texto que recebem
acento pela mesma
razão que o justifica em
funcionários e excluída são, respectivamente,
a) décadas e possível.
b) revolucionária e benefícios.
c) países e fenômeno.
d) mínimas e públicos.
e) previdência e saúde.
47. Considere as seguintes afirmações acerca de
acentuação.
I–
A palavra níveis manteria o acento gráfico
caso fosse passada para o singular.
II – O emprego de acento gráfico nas palavras
experiência e ânsia é determinado pela mesma
regra.
III – A mesma regra determina o emprego de
acento gráfico nas palavras conteúdos e Daí.
42. (FCC) Todas as palavras recebem acento pela
mesma razão que o justifica em tendência na
alternativa
a) fenômeno, aconselhável, espécie.
b) vítima, Taubaté, trajetória.
c) propício, públicos, fácil.
d) presídios, secretário, providências.
e) jóias, trânsito, específicas.
43. (FCC)
As palavras que recebem acento
gráfico pela mesma razão que o justifica em
agrária e países são, respectivamente,
a) sufrágio e possível.
b) média e obrigará.
c) domínio e saído.
d) constituída e salário.
e) histórico e torná-los.
44. (FCC) A mesma regra que justifica
acentuação no vocábulo início aplica-se em
a) técnica.
b) idéia.
c) possível.
d) jurídica.
e) vários.
a
46. (FCC) As palavras que recebem acento
gráfico pela mesma razão que o justifica em
vários, são
a) estômago e provável.
b) ocorrência e predatório.
c) influência e insaciável.
d) marítimas e também.
e) número e até.
Quais estão corretas?
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.
48. (FAURGS) Assinale a alternativa correta.
a) nupcias – confortavel – agredí
b) nupcias – confortavel – agredi
c) nupcias – confortável – agredí
d) núpcias – confortável – agredi
e) núpcias – confortável – agredí
49. (FAURGS) Qual das palavras seguintes
continuaria acentuada graficamente mesmo que
na língua portuguesa não existisse a regra das
proparoxítonas?
a) clínica
b) psiquiátrica
c) médico
d) cúmplice
e) veículo
13
50. (FAURGS) Considere os três seguintes grupos
de palavras acentuadas graficamente e as
afirmações feitas subseqüentemente sobre eles.
Grupo I – contraditório – decadência – implicância.
Grupo II – época – fútil – saúde
Grupo III – período – países – espírito
54. (FAURGS) Assinale a alternativa correta
a) Tuiutí – sairam – está(verbo)
b) Tuiutí – sairam – esta(verbo)
c) Tuiutí – saíram – está(verbo)
d) Tuiuti – saíram – esta(verbo)
e) Tuiuti – saíram – está(verbo)
I – A mesma regra justifica o emprego do sinal
gráfico de acentuação nas palavras do grupo I.
II – As palavras do grupo II são acentuadas
graficamente devido a regras diferentes.
III – As palavras do grupo III recebem sinal gráfico
de acentuação em razão da mesma regra.
55. (FDRH) Qual das palavras abaixo recebe sinal
gráfico de acentuação por motivo que não está
relacionado com sua sílaba tônica?
a) só
b) média
c) péssima
d) cinqüenta
e) sensível
Quais afirmações estão corretas?
a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III
51. (FAURGS) Assinale o par de palavras
acentuadas de acordo com a mesma regra.
a) até – fazê-lo
b) é – época
c) além – século
d) língua – distraída
e) insuportável – intérpretes
52. (FAURGS) Assinale o par em que a palavra da
segunda coluna, pertence à mesma família da
palavra da primeira, NÃO deve receber acento
gráfico.
a) Gaúcho – gauchada
b) momento – momentaneo
c) relato – relatorio
d) automóvel – automobilistico
e) dias – diarios
53. (FAURGS)
A
respeito
das
palavras
insensíveis e cruel, é INCORRETO afirmar que
a) ambas pertencem à mesma classe gramatical.
b) a palavra insensíveis continuaria exigindo
acento gráfico em sua forma singular, e a palavra
cruel passaria a exigir sinal gráfico de acentuação
em sua forma plural.
c) a palavra sensibilidade pertence à mesma
família de insensíveis, assim como a palavra
crudelíssimo pertence à mesma família de cruel.
d) elas não apresentam variação de gênero
gramatical.
e) a palavra insensíveis é acentuada pela regra
que justifica o acento gráfico nas palavras que têm
a antepenúltima sílaba tônica; já a palavra cruel
não é acentuada devido à justificativa de que as
palavras cuja sílaba tônica recai na última não
recebem acento gráfico.
14
56. (FPERGS) A alternativa que apresenta duas
palavras
acentuadas
devido
a
regras
DIFERENTES é
a) corsário – ganância
b) três – cortês
c) básicos – retórica
d) impossível - considerável
e) é – patuléia
57. (FAURGS) A palavra que caso lhe seja
retirado o acento, se transforma numa outra
palavra da língua portuguesa é
a) tranqüila
b) espécie
c) trêmula
d) também
e) já
58. (FAURGS) Considere as seguintes afirmações
sobre acentuação gráfica em palavras do texto
I–
Se fosse retirado o acento gráfico das
palavras dúvida, contrário e trânsito, tal
transformação resultaria em outras palavras da
língua portuguesa.
II – Justifica-se o sinal gráfico de acentuação
em idéia e troféu pela mesma razão.
III – Uma mesma regra determina o uso de
acento gráfico em teríamos e Juízo
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) Apenas II e III
59. (FAURGS) Analise as afirmações abaixo.
I–
As palavras pílula e cérebro recebem
acento gráfico por serem proparoxítonas, as quais
sempre são acentuadas graficamente.
II – Os monossílabos tônicos é e dê são
acentuados por um mesmo motivo, já os
vocábulos memória e sangüíneos, embora
ambos sejam paroxítonos, são acentuados devido
a diferentes regras.
III – Se o vocábulo saudável fosse escrito no
plural, não continuaria a receber acento gráfico, já
a forma verbal mantém, se a empregada no
plural,
passaria a ser grafada com acento
circunflexo.
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas II e III
e) I, II e III
60. (FAURGS) Assinale a alternativa
palavras ou expressões estejam corretas.
a) iniciá-la – alívio – imprescindível
b) iniciá-la – alivió – imprescindível
c) inicia-lá – alívio – imprescindível
d) inicia-la – alivio – imprescindivel
e) inicia-la – alívio – imprescindível
cujas
61. (FAURGS) Assinale a alternativa na qual as
duas citadas tem o emprego de acento gráfico
determinado pela mesma regra.
a) arbitrárias - preferências
b) francês
- deficiências
c) idênticos - também
d) história
- indecifrável
e) imagináveis - fábula
62. (FAURGS) Assinale a palavra cujo sinal
gráfico de acentuação não se justifica por ser ela
uma paroxítona.
a) áreas
b) caráter
c) ódio
d) construído
e) indivíduos
63. (FAURGS)
Preenchem,
correta
e
respectivamente, lacunas pontilhadas das frases
abaixo:
A verdade verdadeira é que os heróis de fato não
aparecem na tevê nem .......... o seu nome inscrito
no Livro dos Heróis da Pátria.
Os heróis verdadeiros estão nas ruas, nas fábricas,
nas lavouras, nos ônibus, nas escolas, nas casas,
e nem sempre os telespectadores ............ .
a) tem – vem
b) têem – vêm
c) têem – vêem
d) têm – vêm
e) têm – vêem
64. (FAURGS) A alternativa em que a segunda
palavra NÃO é acentuada pela mesma regra que
determina o uso de acento na primeira é
a) mágico – estímulos
b) indispensável – está
c) até – bebês
d) matemático – cérebro
e) inteligência – indivíduos
65. (FDRH) Assinale a alternativa em que as duas
palavras citadas NÃO são acentuadas em virtude
da mesma regra.
a) máquinas – últimos
b) substituímos – políticos
c) Indonésia – contrário
d) ótimos – hipótese
e) média – salários
66. Considere as seguintes afirmações sobre
acentuação.
I–
A palavra juiz receberia acento gráfico em
sua forma plural.
II – A palavra acessíveis deixaria de receber
acento gráfico caso fosse passada para o singular.
III – A palavra lençol receberia acento gráfico
em sua forma plural.
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.
15
67. Considere as afirmações abaixo sobre
acentuação gráfica.
I–
Os vocábulos só e têm recebem sinal
gráfico de acentuação pela mesma razão.
II – O vocábulo além é acentuado a partir da
mesma regra que preceitua o uso do acento nos
vocábulos também e porém.
III – As palavras indivíduo e nível, se escritas
no plural, continuariam a receber acento gráfico.
IV – As palavras através e evitá-lo obedecem a
uma regra que diz que as oxítonas terminadas em
s e o devem ser acentuadas.
a) Apenas I
b) Apenas IV
c) Apenas II e III
d) Apenas II e IV
e) I, II, III e IV
70. (UFRGS) Considere as seguintes afirmações
sobre acentuação gráfica.
IA palavra magnífico recebe acento gráfico
pela mesma regra que preceitua o uso do acento
em básica.
II – A retirada do acento das palavras crítica e
experiências provocaria o aparecimento de duas
outras palavras da língua portuguesa.
III – A palavra português é acentuada pela
mesma regra que exige acento em Saí.
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.
68. (FAURGS) A alternativa em que a segunda
palavra é acentuada pela mesma regra que
preceitua o uso de acento na primeira é
a) água – gás
b) saúde – mínimas
c) você – magnésio
d) está – cálcio
e) carbônico – química
69. (FAURGS) Assinale a alternativa que
preenche correta e respectivamente as lacunas
pontilhadas do texto.
Decidiu remediar o problema, compilando uma
lista de livros apropriados sob uma nova categoria
que “salvaria o prestígio do catálogo” – uma
categoria que ........... somente livros cujos títulos
ele inventara.
Não há dois livros idênticos. Uma vez que as
estantes ........... todas as combinações possíveis
do alfabeto e, assim, fileiras de algaravia
indecifrável, todos os livros reais ou imagináveis
estão representados: “a história ........... do futuro,
as autobiografias dos arcanjos, o catálogo fiel da
Biblioteca, milhares e milhares de catálogos
falsos, a demonstração da falácia desses
catálogos...
a)
b)
c)
d)
e)
16
incluia - contêm - minuciosa
incluía - contêm - minunciosa
incluía - contêm - minuciosa
incluía - contém - minunciosa
incluia - contém – minuciosa
ACENTUAÇÃO GRÁFICA
01. a
02. c
03. b
04. b
05. d
06. b
07. c
08. c
09. e
10. e
11. b
12. e
13. d
14. a
15. c
16. b
17. b
18. a
19. a
20. c
21. b
22. b
23. d
24. e
25. b
26. e
27. d
28. b
29. c
30. e
41. e
42. d
43. c
44. e
45. d
46. b
47. e
48. d
49. e
50. b
51. a
52. a
53. e
54. e
55. d
56. e
57. c
58. d
59. a
60. a
61. a
62. d
63. e
64. b
65. b
66. d
67. c
68. e
69. c
70. d
31. e
32. d
33. d
34. c
35. c
36. e
37. d
38. c
39. c
40. e
17
FUNÇÕES SINTÁTICAS
1. Localização do sujeito
Definição gramatical: Sujeito é o ser sobre o qual se faz uma declaração.
Reconhecimento do sujeito
Exs.:
A)
B)
C)
18
2. OBJETO DIRETO
é o complemento de um verbo transitivo direto. Vem, normalmente, ligado ao verbo sem preposição.
PONTOS IMPORTANTES
A) Pergunta para encontrar o objeto direto.
B) Sujeito X Objeto Direto
C) Pronome oblíquo de terceira pessoa que representa objeto direto.
3. OBJETO INDIRETO
é o complemento de um verbo transitivo indireto, isto é, o complemento se liga ao verbo por meio de
preposição.
PONTOS IMPORTANTES
A) Pergunta para encontrar o objeto indireto.
B) Pronome Oblíquo que representa objeto indireto.
19
OBJETO DIRETO X OBJETO INDIRETO
EXERCÍCIOS I
Classifique os complementos verbais (objeto direto ou objeto indireto) em destaque nas frases abaixo.
1) Emprestarei o livro a você.
2) Traga o dinheiro.
3) Àquele dará ela seu amor.
4) A menina gosta de livros.
5) Todos já concordaram com a idéia.
6) Nós entregamos ontem a encomenda.
7) Necessitamos de mais esforços.
8) Eu quero tudo.
9) O pai impôs sua vontade ao filho.
10) Quem disse isso a ela.
11) Ele encontrou a mim.
12) Ontem viram a ti.
20
13) A ele ofereceram um emprego.
14) Tudo me encantou.
15) Só ela te mentiu.
16)Só ela te desmentiu.
17) Ele não nos falou nada.
Complete com a forma correta.
1) O professor não _____trouxe. (os/lhes)
2) Este dinheiro não _____ pertence. (o/lhe)
3) Como _____ invejam. (a/lhe)
4) Não _____ convidamos. (o/lhe)
5) Ela não ______ entregou os documentos. (os/lhes)
6) Nunca _________ ofendi. (o/lhe)
7) Já _______ disse isso várias vezes. (o/lhe)
Anotações
21
4. COMPLEMENTO NOMINAL
é o termo que se liga a um substantivo abstrato, adjetivo ou advérbio, através de uma preposição, com a
função de completar algum desses termos. O complemento nominal tem sempre sentido passivo.
PONTOS IMPORTANTES
A) Complementando um substantivo.
Ele efetuou a compra do carro.
B) Complementado um adjetivo
Fumar é prejudicial à saúde.
C) Complementando um advérbio
Arlinda agiu favoravelmente ao marido.
5. ADJUNTO ADNOMINAL
é o termo de valor adjetivo que serve para especificar ou delimitar o significado de um substantivo, qualquer
que seja a função deste. Tem sentido ativo quando introduzido por uma preposição.
PONTOS IMPORTANTES
O Adjunto Adnominal pode ser representado por um:
a) adjetivo, uma locução adjetiva, um pronome adjetivo, um artigo, um numeral ou
Aquela mulher exuberante explicou a notícia do jornal.
b) pronome oblíquo com valor de possessivo
Beijei-lhe a mão. (sua mão)
Roubaram-lhe o dinheiro. (seu dinheiro)
22
COMPLEMENTO NOMINAL X ADJUNTO ADNOMINAL
EXERCÍCIOS II
Use o seguinte código para os termos sublinhados: (1) complemento nominal , (2) adjunto adnominal.
1. João comprou uma linda casa de pedra. ( )
2. Estou apto para o serviço. ( )
3. O funcionário não aceitou a apresentação dos documentos. ( )
4. Seria aquele o dia do caçador? ( )
5. A obediência às leis é importante. ( )
6. ...as lutas do homem contra as doenças continuam tão emocionantes como sempre foram. ( ) ( )
7. A insistência no detalhe, às vezes, é irritante. ( )
8. O lápis de Antônio foi roubado. ( )
9. O carro passava pela porta do mestre José Amaro e Lula tirava o chapéu para ele. ( )
10. ... saio à rua e desço a ladeira em busca do pão e dos jornais. ( )
11. Ela tinha um incrível simpatia por crianças. ( )
12. A destruição da casa ocorreu ontem. ( )
13. A venda deste livro aos jovens tem de ser rápida. ( ) ( )
14. A leitura da revista de modas foi feita pela filha de Maria. ( ) ( ) ( )
15. Isso é referente a pessoas casadas? ( )
16. Sou favorável ao professor de Matemática. ( ) ( )
23
6. AGENTE DA PASSIVA
é o complemento que, na voz passiva com auxiliar, designa o ser que pratica a ação sofrida ou recebida pelo
sujeito. Este complemento verbal vem normalmente introduzido pela preposição por e, algumas vezes, por
de.
EXEMPLOS
O livro foi feito pelos alunos.
O procedimento de Carlos era conhecido de todos.
7. ADJUNTO ADVERBIAL
é o termo da oração que indica uma circunstância do fato expresso pelo verbo ou intensifica o sentido do
verbo, do adjetivo e do advérbio. O adjunto adverbial exerce, portanto, a função de modificador e de
intensificador.
Principais tipos de Adjunto Adverbial
a)
b)
c)
d)
2) Outros tipos
ASSUNTO Falávamos sobre futebol.
CONFORMIDADE Vivemos conforme a situação.
INSTRUMENTO Ela o matou com uma faca.
MEIO Iremos de carro.
INTENSIDADE Maria Eduarda ficou muito triste.
MATÉRIA A vela é feita de cera.
OPOSIÇÃO Lutaremos contra a injustiça.
COMPANHIA Fomos com Maria.
CONCESSÃO Apesar da chuva, foi à praia.
FINALIDADE Prepare-se para a festa.
DÚVIDA Acaso ele entende mesmo de poema?
NEGAÇÃO João não virá.
24
8. APOSTO
é um termo de caráter nominal que se junta a um substantivo, a um pronome, ou a um equivalente destes, a
título de explicação ou de esclarecimento.
PONTOS IMPORTANTES
9. VOCATIVO
é um termo classificado à parte, pois não pertence ao sujeito nem ao predicado. É utilizado para realizar
invocações, chamados. Deve ser colocado sempre entre vírgulas, no caso de aparecer no meio da oração, e
seguido ou antecedido de vírgula, caso ocorra no início ou no fim de uma oração.
PONTOS IMPORTANTES
Posição do Vocativo
a) Início
Márcia, não sai daqui.
b) Meio
Não saia, Márcia, daqui.
c) Fim
Não saia daqui, Márcia.
25
10. PREDICATIVO
é o termo da oração que indica uma característica que se atribui ao sujeito ou ao objeto.
PONTOS IMPORTANTES
a) Predicativo do Sujeito
Eles parecem tristes.
b) Predicativo do Objeto
João considerou o negócio ótimo.
EXERCÍCIOS III
Sublinhe o aposto
1) São Paulo, a maior cidade da América Latina, tem graves problemas sociais.
2) A maior cidade da América Latina, São Paulo, tem graves problemas sociais.
3) Precisava de três coisas: fé, esperança e atitude.
4) A praia de Cidreira fica no litoral norte.
5) Professor de matemática, João não gosta de português.
6) Os três – João, Carlos e Antônio – foram suspensos.
7) Eles, os pobres desesperados, tinham uma euforia de fantoches.
8) A verdade é esta: não fala nada com nada.
9) Os pontos cardeais são quatro: Norte, Sul, Leste e Oeste.
10) Ontem, Falei com o diretor, homem muito probo.
11) Clarice, a primeira neta da família, cursa Direito.
12) A primeira neta da família, Clarice, cursa Direito.
13) Tudo – alegrias, tristezas, preocupações – ficava estampado logo no seu rosto.
26
14) Paulinho, amigo de infância, chegará amanhã.
EXERCÍCIOS IV
Classifique os adjuntos adverbiais grifados abaixo.
1) Às vezes gritava de dor.
2) Fique comigo.
3) Talvez ela volte hoje.
4) Haviam deixado um espaço para a colocação da mesa.
5) A professora bate com a régua na mesa.
6) Voltou lentamente para casa.
7) Eu vi uma mulher muito bela.
8) Agora ele não ouvia nada.
9) Há homens para tudo.
10) Do interior ele veio.
11) Apesar do vento, irei de bicicleta pela beira da praia.
12) Segundo Maria, todas as manhãs, ele saia cedo de casa e ia à casa de Joana, só voltando à noite pela
rua escura.
27
EXERCÍCIOS V
Classifique o predicativo.
1) Ela já foi loira.
2) Ele encontrou a amiga embriagada.
3) Consideraram o réu culpado.
4) Preciso deste ladrão vivo.
5) Elegeram João governador.
6) O povo elegeu o dentista deputado.
7) Pedro é o meu melhor amigo.
8) Considero Pedro meu melhor amigo.
9) O prefeito é um incompetente.
10) A cidade acha o prefeito um incompetente.
11) As jóias não são de verdade.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Predicativo do Sujeito X Objeto Direto
Predicativo do Sujeito X Adjunto Adverbial
28
EXERCÍCIOS VI
Classifique os termos destacados - sujeito (SUJ), predicativo do sujeito (PS), objeto direto (OD), adjunto
adverbial
1) Voltaram as velhas práticas.
2) A sugestão parece boa.
3) Eles continuam cansados.
4) Depois da derrota, os jogadores permaneceram no gramado.
5) Depois da derrota, os jogadores permaneceram quietos no gramado.
6) João está doente.
7) João está no hospital.
8) O garoto andava rápido
9) O garoto andava triste.
10 ) O menino será alto.
11) O menino fala alto.
12) Daquela situação surgiu uma boa coisa.
4) Funções do LHE
FUNÇÕES DO LHE
EXERCÍCIOS VII
Dê a função do “lhe”
1.
Objeto indireto
2.
Complemento nominal
3.
Adjunto adnominal
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)
Uma espécie de riso sardônico e feroz contraía-lhe as negras mandíbulas. (
Aconteceu-lhe uma desgraça. (
)
Tudo lhe era diferente (
)
Não lhe contei o susto por que passei (
)
Não lhe seguirei as ordens. ( )
O pai não lhe deu chance. ( )
Ao inimigo, não lhe nego perdão (
)
A mãe apalpava-lhe o coração. (
)
Não lhe disse nem a metade do que eu diria. (
)
Tanto lhe invejo a competência. (
)
)
29
EXERCÍCIOS VIII
Dê a função sintática dos termos sublinhados.
1. A menina estava zangada.
2. Vieram três reis encantados.
3. Agora, a decisão depende apenas de nós.
4. Boatos não faltaram.
5. É claro que nós temos eleições.
6. Compram-se móveis antigos.
7. Ele abriu a porta, nada viu.
8. Quem tudo quer tudo perde.
9. A descoberta acidental de uma barra de ouro provocou uma confusão.
10. João encontrou-a desfalecida no canto da sala.
11. Chegaram à noite. No dia seguinte, quando despertaram, João estava no canto sozinho.
12. Na Índia meridional, todos acreditam em magia negra e recorrem aos feiticeiros para resolver suas
complicações.
13. Poetas, correi!
14. Todos sabem por que ocorrem os acidentes.
15. Desejamos que você venha.
16. Ouviram do Ipiranga as margens plácidas.
30
Respostas
EXERCÍCIOS IV
Classifique os adjuntos adverbiais grifados abaixo.
1) adj. adv. de tempo e adj. adv. de causa
2) adj. adv. de companhia.
3) adj. adv. de dúvida e adj. adv. de tempo
4) adj. adv. de finalidade
5) adj. adv. de instrumento e adj. adv. de lugar
6) adj. adv. de modo e adj. adv. de lugar
7) adj. adv. de intensidade
8) adj. adv. de tempo e adj. adv. de negação
9) adj. adv. de finalidade
10) adj. adv. de lugar
11) adj. adv. de concessão, adj. adv. de meio e adj. adv. de lugar
12) adj. adv. de conformidade, adj. adv. de adj. adv. de tempo, adj. adv. de tempo, adj. adv. de lugar, adj.
adv. de lugar, adj. adv. de tempo e adj. adv. de lugar
EXERCÍCIOS V
Classifique o predicativo.
1) predicativo do sujeito
2) predicativo do objeto
7)predicativo do sujeito
EXERCÍCIOS VI
Classifique os termos destacados - sujeito (SUJ), predicativo do sujeito (PS), objeto direto (OD), adjunto
adverbial
1) sujeito
4) adjunto adverbial
9) predicativo do sujeito.
10 ) predicativo do sujeito
12) sujeito
31
FUNÇÕES DO LHE
EXERCÍCIOS VII
Dê a função do “lhe”
1. Objeto indireto
2. Complemento nominal
3. Adjunto adnominal
1) Uma espécie de riso sardônico e feroz contraía-lhe as negras mandíbulas. (3)
2) Aconteceu-lhe uma desgraça. (
1)
3) Tudo lhe era diferente (2)
4) Não lhe contei o susto por que passei (1)
5) Não lhe seguirei as ordens. (3 )
6) O pai não lhe deu chance. (1)
7) Ao inimigo, não lhe nego perdão (1)
8) A mãe apalpava-lhe o coração. (3)
9) Não lhe disse nem a metade do que eu diria. (1 )
10)
Tanto lhe invejo a competência. (3)
EXERCÍCIOS VIII
Dê a função sintática dos termos sublinhados.
1. predicativo do sujeito
2. sujeito
3. objeto indireto
4. sujeito
5. sujeito
6. sujeito
7. objeto direto
8. sujeito
9. sujeito e objeto direto
10. objeto direto, predicativo do objeto e adj. adv.
11. adj. adv., adj. adv., adj.adv. e predicativo do sujeito
12. adj. adv., objeto indireto, objeto direto
13. vocativo
14. sujeito
15. objeto direto
16. sujeito
32
QUESTÕES DE CONCURSO
1. “As cartas, enviei-as ontem, pelo portador da
Companhia.”
A função sintática do termo sublinhado é:
a)
b)
c)
d)
e)
objeto indireto
sujeito
objeto direto
adjunto adnominal
complemento nominal
2. Sou amado por aquelas duas mulheres.
Idem à anterior.
a)
b)
c)
d)
e)
objeto direto
objeto indireto
agente da passiva
predicativo do sujeito
sujeito
3. Assinale a frase em que há complemento
nominal.
a)
b)
c)
d)
e)
Tudo lhe é indiferente
A casa de José é bonita.
Preciso de você.
Nada me perturba.
Nada me interessa.
4. A recordação da cena persegue-me até hoje.
Os termos em destaque são, respectivamente:
a)
b)
c)
d)
e)
objeto indireto, objeto indireto
complemento nominal, objeto direto
complemento nominal, objeto indireto
objeto indireto, objeto direto
n.d.a.
5. Assinale a oração que começa com uma
adjunto adverbial de tempo:
a) Com certeza havia um erro no papel branco.
b) No dia seguinte Fabiano voltou à cidade.
c) Na porta, (...) enganchou as rosetas das
esporas
d) Não deviam tratá-lo assim.
e) O que havia era safadeza.
6. Na oração seguinte: “Você ficará tuberculoso,
de tuberculose morrerá’’, as palavras destacadas
são, respectivamente:
a) adjunto adverbial de modo, adjunto adverbial
de causa.
b) objeto direto, objeto indireto
c) predicativo do sujeito, adjunto adverbial
d) ambas predicativos
e) n.d.a.
7. Jovens, tenham cuidado com os livros, seus
verdadeiros amigos.
A função sintática da palavra ou expressão
sublinhada é, respectivamente:
a) sujeito – objeto indireto;
b) sujeito – aposto;
c) vocativo – aposto;
d) vocativo – complemento nominal;
e) aposto – objeto direto.
8. Coloque V ou F nos parênteses, conforme seja
verdadeira ou falsa a afirmação, e depois assinale
a alternativa correta.
(
) Em Não conseguiremos ensinar às pessoas
o amor à vida, os termos destacados são,
respectivamente, um objeto indireto e um
complemento nominal.
(
) Em É preferível o otimismo das ações ao
pessimismo das idéias, o termo em destaque é
objeto direto .
(
) Em Há muito para ser feito, mas o tempo é
curto, o sujeito da primeira oração é inexistente, e
o da Segunda é o tempo.
(
) Em O amor pela biodiversidade da vida
continua sendo a nossa melhor arma, o termo
destacado é predicativo.
a)
b)
c)
d)
e)
V, F, V, V.
V, F, V, F.
F, V, V, F.
F, V, F, V.
F, F, V, V.
9. Existem algumas pessoas que já aderiram ao
movimento. A função sintática das expressões
sublinhadas é, respectivamente,
A) sujeito – objeto indireto
B) sujeito – complemento nominal
C) objeto direto – objeto indireto
D) objeto direto – complemento nominal
E) adjunto adverbial – objeto direto
33
1. Um relatório apresentado pela Academia Nacional de
2. Ciências dos Estados Unidos sustenta que está
3. comprometido o futuro da Estação Espacial
4. Internacional, laboratório científico instalado numa
5. órbita a 400 quilômetros da Terra. Construído por um
6. consórcio de 16 países, liderado pelos EUA, o projeto
7. foi abalado com a decisão da Nasa de cortar custos e
8. diminuir o número de astronautas. A estação deveria
9. abrigar sete pessoas, mas foram eliminados alguns
10. módulos. Hoje só comporta três indivíduos. O
11. resultado, diz o documento, é que foi posto de lado o
12. propósito primordial, que seria fazer experiências
científicas no espaço.
10. A que sujeito se refere o verbo ‘comportar’,
linha 10?
a)
b)
c)
d)
e)
a estação;
sete pessoas;
se;
três indivíduos;
módulos.
11. Que função sintática exerce a expressão
‘laboratório científico instalado numa órbita a 400
quilômetros da Terra’, linhas 4 e 5?
a) A expressão explica o termo ‘Estação Espacial
Internacional’, adquirindo a função de aposto.
b) A expressão indica a circunstância do termo
‘Estação Espacial Internacional’, adquirindo a
função de adjunto adverbial.
c) A expressão caracteriza ou determina o
substantivo ‘Estação Espacial Internacional’,
adquirindo a função de adjunto adnominal.
d) A expressão é o complemento do verbo
‘sustentar’,
e) N.D.A.
12. Em: “Não eram tais palavras compatíveis com
a sua posição”, o termo em destaque é:
a)
b)
c)
d)
e)
complemento nominal
objeto indireto
objeto direto
sujeito
agente da passiva.
Tinha grande amor à humanidade.
As ruas foram lavadas pela chuva.
Ele é rico em virtudes.
34
13. Os termos destacados são, respectivamente:
a) complemento nominal, agente da passiva,
b) objeto indireto, agente da passiva, objeto
indireto.
c) complemento
nominal,
objeto
indireto,
d) objeto indireto, complemento nominal, agente
da passiva
e) sujeito, aposto e objeto indireto
14. Assinale o item em que a função não
corresponde ao termo em destaque.
a) Comer
b)
c)
d)
b)
demais é prejudicial à saúde.
Complemento nominal.
Jamais me esquecerei de ti. Objeto indireto.
Ele foi cercado pelos amigos sinceros.
Agente da passiva.
Não
tens
interesse
pelos
estudos.
Complemento nominal.
e)Tinha grande necessidade de afeto. Objeto
indireto.
15. Analise o termo destacado: “Uniu-se à melhor
das noivas, a Igreja, e oxalá vocês se amem
tanto.”
a)
b)
c)
d)
e)
aposto
adjunto adnominal
adjunto adverbial
pleonasmo
vocativo
16. Aponte a correta análise do termo destacado.
“Ao fundo, as pedrinhas claras pareciam tesouros
abandonados.”
a)
b)
c)
d)
e)
predicativo do sujeito
adjunto adnominal
objeto direto
complemento nominal
predicativo do objeto direto
17. Em todas as orações o termo destacado está
analisado corretamente, exceto em:
a) Existe, nesta cidade, um carpinteiro. (objeto
direto)
b) É importante o apoio dos operários. (sujeito)
c) Já
tínhamos
certeza
da
derrota.
(complemento nominal)
d) O
estudante
permaneceu
inalterável.
(predicativo)
e) Renato, o engenheiro, logo protestou.
(aposto)
18. Observe as frases abaixo:
FUNÇÕES SINTÁTICAS I
“A água doce é um recurso renovável pela
própria natureza.”
“Traz vida para o ser humano a água doce.”
Indique a função sintática exercida pelos termos
destacados nas duas frases, respectivamente:
01. C
02. C
03. A
04. B
05. B
a)
b)
c)
d)
e)
06. C
07. C
08. A
09. A
10. A
11. A
12. A
13. A
14. E
15. A
16. A 21. E
17. A 22.C
18. B
19. B
20. D
sujeito, agente da passiva
sujeito, sujeito
agente da passiva, sujeito
predicativo do sujeito, sujeito
sujeito, objeto direto
19. Considere o seguinte trecho: “Com os dias,
Senhora, o leite primeira vez coalhou”. Em qual
das alternativas abaixo o termo destacado
apresenta a mesma função sintática do termo
sublinhado anteriormente?
a) “Toda a casa era um corredor deserto...”.
b) “Uma hora da noite eles se iam...”.
c) “... como a última luz na varanda”.
d) “Às suas violetas, na janela, não lhes poupei
água...”.
e) “Não tenho botão na camisa...”.
20. Em A mulher ouve-lhe os passos , o pronome
destacado exerce função de
a)
b)
c)
d)
e)
objeto direto.
objeto indireto.
aposto.
adjunto adnominal.
agente da passiva.
21. “Neste ano, o domingo de Páscoa cai em 23
de março, apenas um dia depois da data mínima
possível.”
Com relação à frase acima, assinale a alternativa
correta.
a) O sujeito da frase é indeterminado.
b) O predicado é nominal.
c) Há dois verbos na frase e o segundo é da 3ª
conjugação.
d) A frase é interrogativa.
e) O sujeito da frase é “o domingo de Páscoa”.
22. A cheia, assunto de todas as pessoas,
causava tristeza. A expressão destacada é:
a) vocativo
b) adjunto adverbial
c) aposto
d) predicativo do sujeito
e) n.d.a.
35
1. (OFICIAL AJUDANTE – OFFICIUM) Qual dos
segmentos abaixo, conforme seu uso no texto,
completa simultaneamente duas formas verbais?
a) Desde que descobrimos o significado e o
prazer da ambição, tentamos diminuir o mundo.
b) (...) encurtando as distâncias ou aumentando
nossa velocidade de deslocamento, abraçamos
regiões cada vez maiores ou chegamos cada vez
mais longe.
c) De Roma até a Internet, passando pelas
grandes navegações, usamos a tecnologia e a
informação para envolver e conquistar o mundo
conhecido.
d) Hoje, as pessoas saem (as - para as - às) ruas
para exigir empregos e mudanças.
e) Isso não aconteceu, vieram o choque
modernizador e a triste conclusão: como o
admirável mundo novo e o admirável homem
velho são incompatíveis, alguém deve ser excluído.
2. (GUARDA DE SEGURANÇA – OFFICIUM) A
expressão a dinâmica do trânsito exerce, na
oração, a função de
No caso do idoso, a falta de reflexos e a
dificuldade em se locomover fazem dele presa
fácil na frente de motoristas irresponsáveis. Já a
criança não entende a dinâmica do trânsito, é
impulsiva e tem dificuldade em avaliar riscos.
a) sujeito
b) objeto direto
c) complemento nominal
d) predicativo do sujeito
e) objeto indireto
3. (ESCRITURÁRIO – PROCERGS – FDRH) No
trecho abaixo, a forma verbal poderão ficar retoma
Para todo o Estado há 40 pessoas. O ideal, na
avaliação de Branchtein, seriam 100 profissionais.
“Hoje se as empresas não estiverem nos
programas anuais só serão fiscalizadas mediante
denúncia, exigência do Ministério Púbico ou se
houver acidente grave. Sem isto, poderão ficar
sem fiscalização por dois anos.
4. (TÉCNICO EM INFORMÁTICA – TJ – 1998 –
OFFICIUM) Qual das formas verbais abaixo
apresenta um sujeito posposto?
a) é – Nesse campo, o Rio Grande do Sul é um
fenômeno. Com 9,7 milhões de habitantes,
território maio do que o da Grã-Bretanha e renda
per capita superior à da Grécia e à de Portugal,
hoje é o melhor estado brasileiro por vários
critérios.
b) tem – Um deles é Bom Princípio que, segundo
a prefeitura, tem hoje 27 analfabetos entre seus
8.677 habitantes.
c) está – A Organização Mundial de Saúde
divulgou que também está no Rio Grande do Sul a
população mais longeva da América Latina.
d) foi – O Rio Grande do Sul foi até hoje o mais
bem-sucedido na distribuição o da riqueza.
e) é – No entanto, estão sempre entre os
primeiros colocados quando o assunto é saúde e
educação.
5. Em qual das orações a seguir o termo em
itálico não é o sujeito?
a) “Deus sabe como os presos lá dentro viviam e
comiam...”
b) “(...) e a professora traçava no quadro-negro
nomes de países distantes”.
c) “Continue, Juquita. Você ainda será um grande
escritor”.
d) “Vocês estão rindo do Juquita”.
e) “E a escola, nova de quatro ou cinco anos, era
o lugar menos estimado de todos”.
6. (ESCRITURÁRIO – BANRISUL – 2001 –
FAURGS)
Se o trecho os importantes
programas de recuperação de setores
econômicos e o crédito para a agricultura
familiar fosse sujeito de uma oração qualquer,
qual dos predicados abaixo seria o adequado?
a) caracteriza a atuação social do Banrisul.
b) temos o prazer de proporcionar à comunidade
gaúcha.
c) constitui a melhor opção para o
desenvolvimento do Estado.
d) reerguerá a economia do Rio Grande do Sul.
e) colaboram para a boa imagem do Banrisul
junto ao povo gaúcho.
a) profissionais
b) pessoas
c) empresas
d) programas
e) denúncia
36
7. (TÉCNICO CIENTÍFICO ÁREA DO DIREIRO –
FAPERGS –FAURGS)
A
oração
que
exerce a função de objeto direto na frase em que
ocorre é
a) Pelo que eu entendi do que relatou o corsário
Richard Hawkins da viagem, havia três tipos
básicos de pirata.
b) Gente de dinheiro que financiava a viagem
com o total apoio da Coroa Britânica.
c) Havia muitos capitães desonestos que lesavam
os donos dos navios.
d) Talvez o mais importante nisso tudo seja a
naturalidade com que o saque era encarado por
todos.
e) Hoje, tantos séculos depois, há toda uma
retórica para nos garantir que negócio é negócio
e roubo é roubo.
8. (FISCAL AMBIENTAL – ALVORADA –
FAURGS) Assinale a passagem abaixo que
apresenta na frase em que é utilizada a mesma
função do trecho em destaque.
Orestes Barbosa fundou A fornada, jornal cujo
lema era "não me interessa quem descobriu o
Brasil. O que eu quero é saber quem bota água
no leite das crianças".
a) Além de defender os consumidores e criticar o
capitalismo, advogava o direito de designar de
língua brasileira a língua falada no Brasil.
b) Suas crônicas jornalísticas retratam como era a
vida no Rio de Janeiro de sua época. Entretanto,
seu sucesso maior foi como letrista e poeta.
c) Para o poeta, a mulher amada ocupava esse
lugar e por isso passeava por um chão de
estrelas.
d) Força da criação de Orestes Barbosa, um
homem que se preocupava com o leite das
crianças brasileiras.
e) Surge na mágoa roxa da neblina, como fulgor
do amor que já morreu...
9. (ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO –
UFRGS – 2003 – PRORH) Considere as
seguintes ocorrências da palavra que nas frases
abaixo
Ela nos mostra que as mulheres mandam no
controle remoto da maioria dos lares.
A pesquisa indica que as pessoas dão grande
valor ao jornalismo.
As pessoas se envergonham de dizer que
apreciam novelas.
Qual
a
função
sintática
desempenhada
(introduzida)
pela palavra que nessas
ocorrências?
a) Sujeito
b) Complemento nominal
c) Predicativo
d) Objeto direto
e) Objeto indireto
10. (TÉCNICO SUPERIOR – AGERGS – 1997 –
FAURGS)
As
formas
verbais
podem,
eventualmente, constituir núcleos de sujeitos de
oração. Tal é o caso da alternativa
a) De repente, o chique é encenar uma pose de
desprendimento e até de prodigalidade.
b) Ótimo que existam campanhas para ajudar os
pobres.
c) Você vai se sentir maior e melhor.
d) Doar para ter prazer, longe de ser um modo
de amar ao próximo, institucionaliza-se como um
recurso permitido para cultivar o narcisismo.
e) Fraternidade é estar ao lado do outro como
irmão, jamais como alguém superior que
simplesmente entrega o que não lhe falta.
11. (INSPETOR DE SEGURANÇA - AL/RS - 2004
– FDRH) O adjetivo isolados está no plural porque
E há também o medo. O enclausuramento em
condomínios não contribui para reduzir taxas de
violência, ao contrário. Os muros, garantem os
sociólogos, reforçam a suspeita de todos contra
todos. Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político do
Núcleo de Estudos da Violência da USP,
concorda. “ Nunca vi pobres e elite tão separados.
É como se fossem água e óleo. Normalmente
isolados em seus próprios mundos, esses
elementos, quando juntos, podem explodir. Mas é
uma reação cercada de fatores complexos. E a
ciência ainda tem muito trabalho pela frente para
decifrar como ela realmente se dá.
a) Faz referência a condomínios, que é o tópico do
parágrafo.
b) Está relacionado com o tema dos muros, os
quais também são fatores de isolamento.
c) Está relacionado com os sociólogos, que são os
únicos estudiosos que se preocupam com a
desigualdade.
d) Modifica pobres e elite, segmento que aparece
na frase anterior.
e) Modifica fatores complexos, segmento que
aparece na frase seguinte.
37
12. (PSICÓLOGO – FUNDAÇÃO HOSPITALAR
CENTENÁRIO – SÃO LEOPOLDO/RS – 2004 –
FDRH) As formas verbais é e está concordam
com os seus respectivos sujeitos que são
Vida de ladrão é vida de cão, reconhecem eles
mesmos. Infelizmente, não é essa a impressão
que a mídia transmite ao divulgar assaltos
audaciosos.
Na imaginação deles, o bandido que atira na
polícia, escapa da perseguição e ganha espaço no
rádio e nos programas de tevê que deixamos as
crianças assistirem nos finais de tarde está mais
próximo do herói suburbano do que do suburbano
desprezível.
a) a impressão – o bandido
b) essa – herói suburbano
c) a impressão – imaginação
d) essa – imaginação
e) a impressão – herói suburbano
13. (Técnico Superior-AGERS-FDRH)
A oração em que o verbo destacado exige o
mesmo tipo de complemento que reduzir na frase
“Sua capacidade de reduzir a vida pública a um
serviço em benefício dos excluídos.”
a) Betinho não dispunha de futuro em função de
ser portador do vírus da AIDS.
b) O Brasil ficou indignado com a pobreza.
c) A campanha de Betinho contra a fome tornouse um marco da cidadania.
d) O povo enviou seus donativos aos centos de
distribuição por vários meses.
e) Betinho falava em acabar com a fome com a
convicção de que isso era possível.
14. Qual a função sintática desempenhada pelas
palavras destacadas?
Respondi às questões tranqüilamente, pois
estava muito seguro.
a)
b)
c)
d)
e)
38
complemento nominal
sujeito
objeto direto
objeto indireto
adjunto adverbial
Os alunos saiam da aula confiantes em si
mesmos.
a) objeto indireto
b) núcleo do predicativo
c) complemento nominal
d) agente da passiva
e) adjunto adverbial
Surgiu, naquela noite de terça-feira, um jogador
sensacional.
a)
b)
c)
d)
e)
objeto direto
adjunto adnominal
sujeito
predicativo
complemento nominal
17. (UFGRS) Algumas dessas línguas são
estruturalmente bastante sofisticadas: o kamaiurá
possui declinações, como o latim, para marcar a
função da palavra na frase (sujeito, objeto direto,
etc.). também se expressa através de um sistema
de declinações o grau de certeza do falante
quanto ao assunto de que se fala.
O núcleo do sujeito de “se expressa” é:
a) kamaiurá.
b) sistema.
c) grau.
d) certeza.
e) assunto.
Instrução: responda a próxima questão de
acordo com o texto abaixo.
Os sonhos são de fato mensagens, concordava
Freud, mas não as esperadas pelo público em
geral. Não revelam seu sentido pelo método
corrente de atribuir cada detalhe do sonho uma
significação simbólica única e definida, nem é
possível lê-los como um criptograma a ser
decifrado por meio de uma chave ingênua. Freud
declarou a inutilidade de ambos os procedimentos
interpretativos populares deles, ele recomendava
o método catártico: o sonhador deve empregar a
associação livre, renunciando à sua costumeira
crítica racional aos meandros mentais, para
reconhecer o sonho ele é - um sintoma.
18. (UFGRS) Assinale a alternativa que indica
corretamente
os
sujeitos
de
"revelam",
"renunciando" e "reconhecer", respectivamente.
a) os sonhos - o sonhador - o sonhador
b) mensagens - o sonhador - sua costumeira
crítica racional
c) os sonhos - a associação livre - sua
costumeira crítica racial
d) mensagens - a associação livre - o sonhador
e) os sonhos - o sonhador - sua costumeira
crítica racial
Instrução: A questão de número 12 refere-se ao
texto abaixo.
Quando tratavam de maneiras ............mesa, os
manuais de civilidade medievais – ou talvez
devamos dizer “manuais de cortesia”, tenho em
vista a época – condenavam as manifestações
de gula, a agitação, a sujeira, a falta de
consideração pelos outros convivas. Tudo isso
persiste nos séculos XVII e XVIII, porém novas
prescrições se acrescentam as antigas. Em
geral, elas desenvolvem a idéia de limpeza já presente na Idade Média-, ordenando
que se usem os novos utensílios de mesa:
pratos, copos,
facas, colheres e
garfos
individuais.
19. (UFGRS) Assinale a alternativa que identifica
corretamente os núcleos dos sujeitos de,
respectivamente condenavam, se acrescentam
se usem.
a)
b)
c)
d)
e)
maneiras - isso - utensílios
maneiras - prescrições - novos
manuais - antigas - utensílios
manuais - isso - novos
manuais - prescrições - utensílios
20. Assinale a opção onde o termo sublinhado foi
classificado erradamente.
a) Necessito de bons alunos. (objeto indireto)
b) O livro foi comprado pelo aluno. (agente da
passiva)
c) O mecânico consertou o carro. (núcleo do
sujeito)
d) Certamente, não devolverei seus livros!
(adjunto adnominal)
e) Encontrei o velho caído. (predicativo do objeto)
Como se explica que, apesar de seu lúgubre
estalinismo, Che Guevara tenha adquirido uma
aura romântica que ofusca a de qualquer outro
herói do século 20. essa aura romântica começou
a se formar quando, abandonando uma
prestigiosa posição no regime cubano, se
internou no congo para lutar contra uma corrupta
e sanguinária ditadura colonialista. E tornou-se
legendária em decorrência de sua trágica aventura
na Bolívia. Che Guevara morreu antes de suas
idéias e, graças a isso, não só escapou do eclipse
histórico, como se transformou num dos símbolos
e ícones de nossa época. Seus métodos
autoritários, sua base teórica, extremamente
superficial, e o seu projeto econômico-social
fracassou miseravelmente.
21. Considere as seguintes formas verbais do
texto:
1. ofusca
2. começou
3. se internou
4. tornou-se
5. escapou
6. fracassou
Quais têm como sujeito expresso ou subentendido
“Che Guevara”?
a) apenas 1 e 3
b) apenas 2 e 4
c) apenas 3 e 5
d) apenas 4 e 6
e) apenas 5 e 6
22. “Ao término de um período de decadência,
sobrevém o ponto de mutação.”
No período acima, a função sintática do termo
grifado é:
a) complemento nominal
b) sujeito
c) objeto direto
d) objeto indireto
e) adjunto adverbial
39
25. Moça que estudava em outra cidade mandou o
seguinte bilhete a sua mãe: No meu aniversário
quero que convides a jantar o Roberto, irmão de
Paulo e Gisela, a Tânia, filha da professora, a
Neiva e a Rita.
23. As afirmações a seguir referem-se à análise
de expressões e orações do texto
I - Na frase “Não há mais almas humanas”, o
sujeito é “almas humanas”.
II - Em “Precisamos dar um sentido humano às
nossas construções”, “às nossas construções”
tem função de objeto indireto.
III - Na oração “um mundo de criaturas passivas
seria também triste e sem beleza”, “triste e sem
beleza” é o predicativo do sujeito.
IV - No período “É indispensável trabalhar”,
“trabalhar” é uma oração subordinada substantiva
subjetiva.
De acordo com o bilhete, o número de convidados
é de:
a)
b)
c)
d)
e)
7
3
6
5
4
Das afirmações:
a) apenas I e II estão corretas.
b) apenas I, II e III estão corretas.
c) apenas II, III e IV estão corretas
d) apenas III e IV estão corretas.
e) apenas I e III estão corretas.
24. Quanto à
função sintática, os termos
sublinhados nos trechos,
“... eu não sentia necessidade dos meus
brinquedos”.
“O seu destino fora cruel”.
“Gritava, dizia tanta coisa...”
“... eu fico a pintar o retrato dessa mãe angélica”.
são, respectivamente:
a) objeto direto / predicativo / objeto indireto /
b) complemento nominal / objeto direto / sujeito /
adjunto adnominal.
c) adjunto adnominal / sujeito / objeto indireto /
d) complemento nominal / predicativo / objeto
direto / adjunto adnominal.
e) objeto direto / predicativo / complemento
nominal / adjunto adnominal.
01. C
02. B
03. C
04. C
05. C
40
06. E
07. E
08. D
09. D
10. D
11. D
12. A
13. D
14. D
15. C
16. C
17. C
18. A
19. E
20. E
21. C
22. B
23. C
24. D
25. E
CONCORDÂNCIA VERBAL
Regra Geral
O verbo concorda com o núcleo sujeito em número e pessoa.
Corrija, quando necessário, a concordância do verbo.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Será que existe no Brasil outros autores tão importantes quanto ele?
Sairá amanhã os resultados do concurso.
Faltam só três minutos para o meio-dia.
Se ele fosse o diretor, não ocorreria tantas desistências.
Acho que cabe medidas imediatas.
Acontecem, todos os dias, as mesmas complicações.
Geralmente cabe ao homem as primeiras iniciativas.
Não constava no edital as datas das provas.
Sobrou para nós muitas tarefas.
Só naquela noite faltou dez pessoas.
Ocorre com ele coisas muito estranhas.
Couberam aos diretores estas críticas.
Existe, em cidades do interior, histórias mirabolantes.
Veio daquela pessoa que todos criticavam as idéias para a reestruturação da empresa.
Permaneciam, naquela tarde, empregados na porta da fábrica.
Complete as frases com dele ou de ele, deles ou de eles, dela ou de ela, delas ou de elas, de ou dos,
de a ou das.
a) O gesto____________ me impressionou.(dela/de ela)
b) Já está na hora _________refletir no que quer com Pedro.(dela/de ela)
c) O discurso______________ não convenceu ninguém.(dela/de ela)
d) Em vez __________continuar a explicação, interrompeu-a inexplicavelmente.(dela/de ela)
e) Está na hora ______________ limparem o gramado.(delas/de elas)
f) Antes ____________ galo cantar.(do/de o)
g) Apesar____________ resultados estarem impressos....(dos/de os)
h) O irmão ______________ policial era o culpado. ( do / de o )
i) Antes __________garoto chegar.(do/de o)
j) A notícia _______ jornal estarreceu a todos. ( do / de o)
41
QUESTÃO TíPICA
Se colocássemos as expressões sublinhadas no plural,
OBRIGATORIAMENTE sofrer ajustes para fins de concordância?
quantas
outras
palavras
deveriam
1) A tese de educação “libertadora”, que atravessou solidamente as décadas passadas, começa a perder
terreno entre nós depois de contestada até mesmo nos países onde surgiu e, principalmente, demonstrou
sua ineficiência.
_________________
2) O marinheiro que infringisse as regras era submetido a duros castigos. O mais cruel era passá-lo por
baixo da quilha do navio. Se não morresse afogado, ele dificilmente sobrevivia aos ferimentos que sofria
quando batia no casco.
_________________
3) Ultimamente, vem se impondo ao brasileiro infindável sucessão de números que o deixa atônito.
_________________
4) Este biólogo entende que é mais fácil recompor a floresta norte-americana do que a brasileira, mas vê
semelhanças no terreno político: o governo de ambos os países estimula a indústria a derrubar as árvores.
__________________
5) A principal crítica feita ao brasileiro é que é acomodado, não luta por seus objetivos, aceita tudo, é
preguiçoso, oportunista, desonesto, quer tudo de mão beijada, só pensa em diversão. A ninguém ocorre
fazer-lhe justiça, lembrando-o como é generoso, bem-humorado, afável.
__________________
6) Se você é casado, solteiro, divorciado, tem entre 5 e 95 anos, e também acha que diversão é a melhor
terapia, não perca a oportunidade que lhe oferece este novo jornal.
Forme uma terceira frase substituindo você por tu.
____________________
7) O homem primitivo é tímido, ignorante, e, como tal, teme ser atingido pelo desconhecido. Ele precisa
saber quem o está agarrando.
Substitua homem por criaturas.
____________________
8) Com seu binóculo, viu o barco afundar lentamente, apesar do esforço dos que tentavam salvá-lo,
procurando inutilmente laçá-lo com grossos cabos e arrastá-lo para a beira, onde poderia ser consertado.
Substitua barco por jangada.
_____________________
42
CASOS ESPECIAIS
1. Verbos impessoais
Há verbos que não têm sujeito. É o caso dos verbos impessoais
1.1. HAVER – no sentido de existir
Ex.: Havia poucas mulheres na sala.
Obs.: Caso forme locução com outro verbo, a impessoalidade do verbo haver o contaminará.
Exs.: Vai haver novas oportunidades.
Poderá haver algumas modificações.
ATENÇÃO: Nem sempre o verbo haver é empregado no sentido de EXISTIR.
Ex.: Naquele dia, eles haviam chegado tarde.
1.2 FAZER – indicando tempo, temperatura.
Exs.: Faz dez anos que partiu.
Faz dias quentes em Recife.
Obs.: Formando locação com outro verbo. A impessoalidade do verbo FAZER passará para o outro.
Exs.: Vai fazer três meses que estou sem namorado.
2. Concordância na PASSIVA SINTÉTICA
Quando o verbo vier acompanhdo da partícula se,
haverá sujeito e com ele será feita a concordância, se for passiva sintética ou pronominal.
Observe os exemplos: Fazem-se carretos.
Vende-se um apartamento.
Vendem-se dois apartamentos.
Consertam-se calçados.
Contrataram-se professores.
ATENÇÃO
Não haverá concordância, se o termo que acompanha o verbo for
preposicionado (objeto indireto) ou se o verbo for intransitivo. Nesses casos, temos o sujeito indeterminado.
Exs.:
Necessita-se de ajudantes.
Precisa-se de excelentes jogadores.
Assistiu-se a bons espetáculos.
Vive-se bem em Alvorada.
43
Preencha as lacunas.
1. ____________________________ as reformas administrativas. (anunciou-se / anunciaram-se)
2. Amanhã se ________________ os últimos exames. (fará / farão)
3. _____________________ de questões polêmicas. (Trata-se / Tratam-se)
4. Ainda não se _________________ os verdadeiros responsáveis. (conhece / conhecem)
5. Não mais se _____________________ aos pais como antigamente. (obedece / obedecem)
6. ________________________ para os médicos mais experientes. (Apelou-se / Apelaram-se)
7. É necessário que se _________________ as provas até segunda-feira. (aplique / apliquem)
8. Você não sabe como se ____________________ estes cheques? (preenche / preenchem)
9. Nas ilhas do Pacífico é onde melhor se _________________ os velhos. (trata – tratam)
10. Ele prefere não opinar quando se ___________________ em eleições. (fala / falam)
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
3.1 Concordância com o verbo SER
Se o verbo SER for impessoal, ou seja, indicando
hora,data, distância, concordará com o predicativo.
Exs.: Eram oito horas.
Hoje é dia 11 de dezembro.
Hoje são 11 de dezembro.
3.2 Nomes próprios no plural
Com artigo – verbo no plural
Ex.: Os Estados Unidos começaram a guerra contra o Iraque.
Sem artigo – verbo no singular
Ex.: Pelotas é a cidade dos doces.
3.3 A concordância com expressões partitivas será opcional.
Ex.: A maioria dos alunos chegou. ou A maioria dos alunos chegaram.
3.4. Concordância com os verbos VIR e TER e derivados.
Ex.:
44
Ele tem dois filhos.
Eles têm dois filhos.
Ele mantém a decisão.
Eles mantêm a decisão.
3.5 Sujeito Oracional
QUESTÕES
1. Utilizando a norma culta da língua, a opção correta seria a seguinte:
a) Não entendi. Houveram modificações em seu comportamento.
b) Não entendi Verificou-se modificações em seu comportamento.
c) Não entendi. Existiu modificações em seu comportamento.
d) Não entendi.Ocorreram modificações em seu comportamento.
e) Não entendi. Aconteceu modificações em seu comportamento.
2. Observe a concordância verbal.
I - O público aprovou as feiras que se promoveram este ano.
II - O público aprovou as feiras que ocorreram este ano.
III - O público aprovou as feiras que houveram este ano.
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III
3. - .................... anos que não se colhem bons frutos: ...................... pragas a assolarem os pomares.
a) Faz – deve haver
b) Fazem – deve haver
c) Fazem – devem haver
d) Faz – devem de haver
e) Faz – devem haverem
4. Devido aos desmatamentos,.................sumir da face do planeta árvores de porte majestoso e ...........haver
transformações que.................a flora amazônica ao desaparecimento.
a) poderiam – poderiam - condenariam
b) poderiam – poderia – condenariam
c) poderia – poderiam – condenaria
d) poderia – poderia – condenaria
e) poderiam – poderiam – condenaria
5. Do alto, os turistas...............os contrafortes da serra e ................a atenção voltada para as explicações do
guia.
a) vêm - mantêm
b) veem – mantêm
c) veem – mantém
d) vêm – mantém
e) vem – mantém
45
6. O avanço do conhecimento é normalmente concebido como um processo linear, inexorável, em que as
descobertas são aclamadas tão logo venham à luz, e no qual as novas teorias se.........com base na evidência
racional. ..................os entraves da religião, desde o século 17, o conhecimento..............florescendo de maneira
livre, contínua.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto na seqüência em que elas aparecem.
a) impõem – afastados - vêm
b) impõem – afastado – vêm
c) impõe – afastados – vêm
d) impõe – afastado – vem
e) impõem – afastados – vem
GABARITO
1. D
2.D
3.A
4.B
5.B
6.E
Complete as frases:
1. É necessário que se _____________ os reajustes do aluguel e se ___________ os prazos para o
pagamento, a fim de que, no futuro, não______________ mal-entendidos. ( faça- façam/fixefixem/surjasurjam)
2. Não ____________________ meios de convencê-la a abandonar aquela tarefa árdua. (poderia haver /
poderiam haver)
3. _________________de histórias em quadrinhos. ( Trata-se / Tratam-se)
4. As crianças não sabem que __________pistolas e que __________armas nucleares; se soubessem
chorariam. (existe- existem / podem haver- pode haver)
5. _____________várias semanas que não se ______________torneios; _______________ motivos
suficientes para tal procedimento. (faz- fazem/ realiza-realizam/ deve haver- devem haver)
6. Não ______palavras que __________minha alegria. (existe- existem/ traduza- traduzam)
7. __________seis horas quando saiu. (era- eram)
8. Quando se __________ de situações como estas, onde
se ____________rápidas medidas,
não___________________ tantos embaraços.(trata- tratam/ exige- exigem/ deve haver- devem haver)
9. __________, em 1993, as transmissões regulares entre Nova Iorque e Chicago, mas quase
não_________________ aparelhos. Atualmente, __________400 televisores para cada mil habitantes.
(Iniciou-se- Iniciaram-se/ havia- haviam/ existe- existem)
10. No mundo __________diariamente 8.000 periódicos e __________250 milhões de revistas a cada
quinze dias. (publica-se/publicam-se/ distribui-se- distribuem-se)
11. _______________coisas que não se ____________________ (havia(m) – compreendia(m)
12. Convém que se ____________________nestes problemas e que não se_____________________
decisões precipitadas. (pense(m) e tome(m)
13. Ontem _____________________25o C à sombra. (fez - fizeram)
14. ____________________aos enfermos todos os cuidados. (prestou-se- prestaram–se)
15. Sem bons jogadores, não se __________ bons times de futebol. (faz –fazem)
16. No Sul, _________ invernos rigorosos. (faz-fazem)
17. É preciso que se __________ aos filmes e que se ____________ os livros. (assista(m) – leia(m).
18. Convém que se ________ às ordens e que se _________. os compromissos. (obedeça(m) e cumpra(m)
19. ___________ fazer cinco meses que não a vemos. (vai-vão).
20. Naquela casa _____________ocorrer coisas estranhas. (costuma(m)
21. _____________________ problemas durante a viagem. (Houve / Houveram)
22. _____________________ problemas durante a viagem. (Ocorreu / Ocorreram)
23. Não ________________ motivos para tanto. (Havia / Haviam)
24. Não ________________ motivos para tanto. (Exista / Existiam)
25. _____________________ que _____________________
alguns transtornos. ( Observou-se /
Observaram-se – deve ter havido / devem ter havido)
26. ____________________ décadas que a empresa está assim. (Deve fazer – Devem fazer)
27. Os preparativos para a conferência internacional_________________________ ontem. (terminou /
terminaram)
46
28. As acusações ao antigo amigo do partido _____________________a polícia a abrir investigações. (
levou / levaram)
29. Uma pesquisa de pessoas especializadas ________________________ que a maioria dos adolescentes
não se _______________________ contra a AIDS. (revelou / revelaram – previne / previnem)
30. A maior parte dos acidentes de trânsito ______________________________ pela imprudência dos
motoristas. (é provocada / são provocados)
31. Poços de Caldas ___________________________. ( continua agradável – continuam agradáveis)
32. Pelotas ____________________ no sul do Rio grande do Sul. ( fica – ficam)
33. Alagoas ____________________ praias belíssimas. (tem – têm)
34. Ouvi dizer que as Alagoas _______________ praias belíssimas. (tem – têm)
35. _____________________ vinte para as três. (É – São)
36. Discutir esses assuntos não _____________ a pena. ( vale – valem)
37. _______________ falar tais coisas. ( Convém – Convêm)
38. _______________ que se ressaltem certos procedimentos. (Cabe – Cabem)
39. ___________ ocorrido muitas denúncias. ( Tem – Têm)
40. A falta de luz ou a falta de água _____________ a população. (prejudica- prejudicam)
41. Nadar e caminhar _____________ bem. (faz – fazem)
47
QUESTÃO TíPICA
Se colocássemos as expressões sublinhadas no plural,
OBRIGATORIAMENTE sofrer ajustes para fins de concordância?
quantas
outras
palavras
deveriam
1) A tese de educação “libertadora”, que atravessou solidamente as décadas passadas, começa a perder
terreno entre nós depois de contestada até mesmo nos países onde surgiu e, principalmente, demonstrou
sua ineficiência.
_________6________
2) O marinheiro que infringisse as regras era submetido a duros castigos. O mais cruel era passá-lo por
baixo da quilha do navio. Se não morresse afogado, ele dificilmente sobrevivia aos ferimentos que sofria
quando batia no casco.
_________11________
3) Ultimamente, vem se impondo ao brasileiro infindável sucessão de números que o deixa atônito.
__________3_______
4) Este biólogo entende que é mais fácil recompor a floresta norte-americana do que a brasileira, mas vê
semelhanças no terreno político: o governo de ambos os países estimula a indústria a derrubar as árvores.
__________5________
5) A principal crítica feita ao brasileiro é que é acomodado, não luta por seus objetivos, aceita tudo, é
preguiçoso, oportunista, desonesto, quer tudo de mão beijada, só pensa em diversão. A ninguém ocorre
fazer-lhe justiça, lembrando-o como é generoso, bem-humorado, afável.
_________17_________
6) Se você é casado, solteiro, divorciado, tem entre 5 e 95 anos, e também acha que diversão é a melhor
terapia, não perca a oportunidade que lhe oferece este novo jornal.
Forme uma terceira frase substituindo você por tu.
________5____________
7) O homem primitivo é tímido, ignorante, e, como tal, teme ser atingido pelo desconhecido. Ele precisa
saber quem o está agarrando.
Substitua homem por criaturas.
_________11___________
8) Com seu binóculo, viu o barco afundar lentamente, apesar do esforço dos que tentavam salvá-lo,
procurando inutilmente laçá-lo com grossos cabos e arrastá-lo para a beira, onde poderia ser consertado.
Substitua barco por jangada.
_________5____________
Complete as frases:
1. É necessário que se _____________ os reajustes do aluguel e se ___________ os prazos para o
pagamento, a fim de que, no futuro, não______________ mal-entendidos. ( faça- façam/fixefixem/surjasurjam)
2. Não ____________________ meios de convecê-la a abandonar aquela tarefa árdua. (poderia haver /
poderiam haver)
3. _________________de histórias em quadrinhos. ( Trata-se / Tratam-se)
4. As crianças não sabem que __________pistolas e que __________armas nucleares; se soubessem
chorariam. (existe- existem / podem haver- pode haver)
5. _____________várias semanas que não se ______________torneios; _______________ motivos
suficientes para tal procedimento. (faz- fazem/ realiza-realizam/ deve haver- devem haver)
6. Não ______palavras que __________minha alegria. (exite- existem/ traduza- traduzam)
7. __________seis horas quando saiu. (era- eram)
8. Quando se __________ de situações como estas, onde se ____________rápidas medidas,
não___________________ tantos embaraços.(trata- tratam/ exige- exigem/ deve haver- devem haver)
48
9. __________, em 1993, as transmissões regulares entre Nova Iorque e Chicago, mas quase
não_________________ aparelhos. Atualmente, __________400 televisores para cada mil habitantes.
(Iniciou-se- Iniciaram-se/ havia- haviam/ existe- existem)
10. No mundo __________diariamente 8.000 periódicos e __________250 milhões de revistas a cada
quinze dias. (publica-se/publicam-se/ distribui-se- distribuem-se)
11. _______________coisas que não se ____________________ (havia(m) – compreendiam
12. Convém que se ____________________nestes problemas e que não se_____________________
decisões precipitadas. pense e tomem
13. Ontem _____________________25o C à sombra. (fez - fizeram)
14. ____________________aos enfermos todos os cuidados. (prestou-se- prestaram–se)
15. Sem bons jogadores, não se __________ bons times de futebol. (faz –fazem)
16. No Sul, _______ invernos rigorosos. (faz-fazem)
17. É preciso que se __________ aos filmes e que se ____________ os livros. (assista – leiam)
18. Convém que se ________ às ordens e que se _________. os compromissos. (obedeça e cumpram
19. ___________ fazer cinco meses que não a vemos. (vai-vão).
20. Naquela casa _____________ocorrer coisas estranhas. costumam
21. _____________________ problemas durante a viagem. (Houve / Houveram)
22. _____________________ problemas durante a viagem. (Ocorreu / Ocorreram)
23. Não ________________ motivos para tanto. (Havia / Haviam)
24. Não ________________ motivos para tanto. (Existia / Existiam)
25. _____________________ que _____________________
alguns transtornos. ( Observou-se /
Observaram-se – deve ter havido / devem ter havido)
26. ____________________ décadas que a empresa está assim. (Deve fazer – Devem fazer)
27. Os preparativos para a conferência internacional_________________________ ontem. (terminou /
terminaram)
28. As acusações ao antigo amigo do partido _____________________a polícia a abrir investigações. (
levou / levaram)
29. Uma pesquisa de pessoas especializadas ________________________ que a maioria dos
adolescentes não se _______________________ contra a AIDS. (revelou / revelaram – previne OU
previnem)
30. A maior parte dos acidentes de trânsito ______________________________ pela imprudência dos
motoristas. (é provocada ou são provocados)
31. Poços de Caldas ___________________________. ( continua agradável – continuam agradáveis)
32. Pelotas ____________________ do sul do Rio grande do Sul. ( fica – ficam)
33. Alagoas ____________________ praias belíssimas. (tem – têm)
34. Ouvi dizer que as Alagoas _______________ praias belíssimas. (tem – têm)
35. _____________________ vinte para as três. (É – São)
36. Discutir esses assuntos não _____________ a pena. ( vale – valem)
37. _______________ falar tais coisas. ( Convém – Convêm)
38. _______________ que se ressaltem certos procedimentos. (Cabe – Cabem)
39. ___________ ocorrido muitas denúncias. ( Tem – Têm)
40. A falta de luz ou a falta de água _____________ a população. (prejudica- prejudicam)
41. Nadar e caminhar _____________ bem. (faz – fazem)
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QUESTÕES – BANCAS RS
01. (Técnico Judiciário – TRT 4ª Região – FAURGS)
Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente a lacuna com traço contínuo da
frase abaixo.
Mulheres
solteiras
____________
não
____________ em si mesmas um ponto de equilíbrio.
a) parecem – conseguir encontrar
b) parece – conseguirem encontrar
c) parecem – conseguirem encontrar
d) parecem – conseguirem encontrarem
e) parece – conseguir encontrarem
02. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS FAURGS) Analise as seguintes afirmações,
considerando o emprego do verbo haver na frase
abaixo.
Aqui, no Rio Grande do Sul, há vários exemplos.
I – A forma verbal há, no contexto em que aparece, é
impessoal; por essa razão se apresenta na 3ª pessoa
do singular.
II – A substituição da forma verbal há por existe
manteria a correção gramatical e o significado
original da frase.
III – Caso o período fosse passado para o pretérito
perfeito de modo indicativo, a forma verbal há deveria
ser substituída por houveram.
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) Apenas I e III
03. (Auxiliar de Perícias – IGP/RS FAURGS) A
expressão que preenche correta e respectivamente a
lacuna pontilhada da frase abaixo
“Os ferimentos causados nas vítimas dos três crimes
............... pelas mesmas armas?”
a) fora feito.
b) foram feitos.
c) foram feito.
d) foi feitos.
e) foi feito.
50
04. (Técnico Judiciário – TRT 4ª Região –
FAURGS) Como depois ela aparece beijando
os avós, aos quais sempre agrediu, a violência
intrafamiliar acabou consagrada como o melhor
método educacional.
Caso a expressão a violência da frase acima
fosse substituída por “as agressões”, quantas
outras palavras da mesma frase sofreriam
alteração, para fins de concordância?
a) Uma
b) Duas
c) Três
d) Quatro
e) Cinco
05. (Procurador – Prefeitura de Caxias do
Sul/RS – FAURGS) Considere as seguintes
sugestões de substituição de palavras ou
expressões em frases do texto, que
acarretariam, obrigatoriamente, ajustes de
concordância para que se mantivesse a
correção.
I – Esse preconceito nos limita e nos faz
sofrer.
Substituição de Esse preconceito por Esses
preconceitos.
II – Por um instante desejei ter chegado, enfim,
ao mesmo patamar – onde coisas pelas quais
luto hoje e sofro fossem uma celebração,
recobertas de uma beleza menos ilusória.
Substituição de coisas por tudo.
O número de outras palavras, em cada
período, que sofreria ajustes, nos casos I e II
respectivamente, é
a) 1 e 2.
b) 2 e 3.
c) 2 e 4.
d) 3 e 3.
e) 3 e 4.
06. (Téc. em Higiene Dental – Prefeitura de
Alvorada/RS – FAURGS)
Suas crônicas
jornalísticas retratam como era a vida no Rio de
Janeiro de sua época.
Caso a palavra crônicas fosse substituída por
crônica, quantas outras palavras da mesma
frase sofreriam alteração par afins de
concordância?
a) Uma
b) Duas
c) Três
d) Quatro
e) Cinco
07. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS –
FAURGS) No primeiro dia de aula, o aluno novo já
estava sendo chamado de “Gaúcho”.
Caso se substituísse, na frase acima, a palavra
aluno por aluna, as outras palavras da frase que
deveriam, obrigatoriamente, sofrer ajustes para fins
de concordância seriam
a) novo e chamado
b) chamado e “Gaúcho”
c) o, novo, sendo e chamado
d) o, novo, chamado e “Gaúcho”
e) o, novo, sendo e chamado e “Gaúcho”
08. (Analista Judiciário – TRT 4ª Região – FAURGS)
Na ânsia de afastar a qualquer custo a sensação
dolorosa, mediante o uso abusivo de analgésicos,
relaxantes musculares, antiinflamatórios e outros
medicamentos, as pessoas podem estar se privando
de seu sinalizador mais perfeito – um alarme preciso
que a natureza instalou no organismo para soar a
cada ameaça de dano ou desequilíbrio.
Na frase acima, caso o segmento as pessoas fosse
substituída pelo pronome nós, quantas outras
alterações seriam obrigatórias nesta frase?
a) Uma
b) Duas
c) Três
d) Quatro
e) Cinco
09. (Motorista – MP/RS – FAURGS) Na frase Os
números são tão grandes que costumam deixar
muitas pessoas insensíveis, incapazes de
compreender a gravidade do problema, caso a
expressão Os números fosse substituída por O
índice, quantas outras palavras do período deveriam
obrigatoriamente sofrer ajustes para fins de
concordância?
a) Uma.
b) Duas.
c) Três.
d) Quatro.
e) Cinco.
10. (Auxiliar de Perícias – IGP/RS – FAURGS) Se no
parágrafo “Eu sei”, disse Vilela. “Mas tenho que
fazer umas investigações e queria saber se há
possibilidade de os tiros terem sido disparados
pelas mesmas armas.” a palavra Eu fosse
substituída por Nós, quantas outras palavras do
parágrafo precisariam sofrer ajustes, para fins de
concordância?
a) Uma
b) Duas
c) Três
d) Quatro
e) Cinco
11. (Contador – BANRISUL/RS – FAURGS) Na
frase Uma coisa que aprendi de cara: tudo
aquilo que era vendido aos pobres era de
péssima qualidade caso a expressão tudo
aquilo fosse substituída por todos os
produtos, as alterações que se fariam na frase
para fins de concordância resultariam em
a) todos os produtos que eram vendidos aos
pobres eram de péssima qualidade.
b) todos os produtos que eram vendidos aos
pobres era de péssima qualidade.
c) todos os produtos que eram vendido aos
d) todos os produtos que eram vendido aos
pobres era de péssima qualidade.
e) todos os produtos que era vendido aos
12. (Advogado – FEBEM/RS – FAURGS) Na
frase Os olhos de vidro muito pretos e o
focinho de plástico, também preto, davam
ao boneco um ar meigo, caso a palavra olhos
fosse passada para o singular, quantas outras
palavras do mesmo período teriam de sofrer
ajustes para fins de concordância?
a) Uma.
b) Duas.
c) Três.
d) Quatro.
e) Cinco.
13.
(Assistente
de
Operações
–
TRENSURB/RS – FAURGS) Na frase Ela dura
muito mais do que um filme e tem muito
menos sentido do que um filme, caso a
palavra Ela fosse substituída por Vidas,
quantas outras palavras do período deveriam,
obrigatoriamente, ser alteradas para fins de
concordância?
a) Uma.
b) Duas.
c) Três.
d) Quatro.
e) Cinco.
14. (Perito Químico – Forense – IGP/RS –
FAURGS) Considere as seguintes afirmações
sobre questões de concordância no texto.
I – “Bem”, disse alguém, “não há necessidade;
se não pode não pode – não vamos romper os
regulamentos.”
Mesmo que a palavra necessidade fosse
substituída por exigências, o verbo haver não
sofreria alteração.
II – “O auto de exame cadavérico é peça
essencial do processo.
Se a expressão O auto de exame cadavérico
fosse substituída por Os exames periciais, a
51
continuação correta da frase seria são peças
essenciais dos processos.
III – Tiraram a saia, a blusa, as peças íntimas.
A forma verbal Tiraram está no plural por que seu
sujeito, a saia, a blusa, as peças íntimas, é
composto.
18. (Escrivão de Polícia – Polícia Civil/RS –
FAURGS) Quantas outras palavras do período
deveriam sofrer ajuste obrigatório para fins de
concordância caso o segmento os agentes
públicos na frase abaixo fosse substituída por
o poder público?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III
Constatado tal erro, os agentes públicos
buscam agora uma meta que substitua a antiga
utopia e estão encontrando alternativas
promissoras.
a) Uma.
b) Duas.
c) Três.
d) Quatro.
e) Cinco.
15. (Agente Administrativo – MP/RS – FAURGS) Na
frase Predispostos assim às interações solidárias,
ao estabelecimento de vínculos duradouros,
condenamos as condutas egoístas e prezamos as
altruístas, se em lugar de condenamos
empregássemos o ser humano condena, quantas
outras palavras da frase deveriam sofrer ajustes de
concordância?
a) Apenas uma.
b) Apenas duas.
c) Apenas três.
d) Quatro.
e) Nenhuma.
16. (Motorista – FEBEM/RS – FAURGS) Caso se
substituísse a palavra ciência por ciências na frase
E nesse aspecto a ciência dá uma ajuda
indispensável aos jovens papais, as outras
palavras
no
período
que
deveriam,
obrigatoriamente, sofrer ajustes para fins de
concordância seriam as seguintes:
a) dá.
b) a – dá.
c) aspecto – a – dá.
d) nesse – aspecto – a – dá.
e) nesse – aspecto – a – dá – indispensável.
17. (Auxiliar de Contabilidade – BANRISUL/RS –
FAURGS) Caso a palavra dados fosse substituída na
frase abaixo por informações, quantas outras
palavras deveriam, obrigatoriamente, sofrer ajustes
para fins de concordância?
Os dados são da ONU e podem ser confirmados
pelo lucro dos bancos, das empresas de segurança
privada e pelas grades na frente da sua casa.
a) Nenhuma.
b) Uma.
c) Duas.
d) Três.
e) Quatro.
52
19. (Operador de Informática – EPTC/RS –
FAURGS) A palavra Toda na frase abaixo,
significa.
Toda pessoa ficaria extremamente entediada
se nada de diferente ou desafiador jamais
acontecesse em sua vida.
a) Alguma
b) Cada
c) Certa
d) Uma ou outra
e) Qualquer
20. (Auxiliar de Radiologia – Prefeitura de
Caxias do Sul/RS – FAURGS) Caso se
substituísse, na frase abaixo, a palavra homem
por pessoas, todas as outras palavras da frase
que deveriam obrigatoriamente sofrer ajustes
para fins de concordância seriam
Cada vez mais, o homem moderno prefere
buscar nas prateleiras dos supermercados a
água que consome.
a) o e moderno.
b) o, moderno e prefere.
c) o, moderno e busca.
d) o, moderno, prefere e consome.
e) o, moderno, prefere, buscar e consome
21. (UFRGS) – Assinale a alternativa que
preenche corretamente as lacunas da frase
abaixo:
............ os casos. “As estrelas parecem brilhar”
e “As estrelas parece brilharem”. ....... de duas
frases ........ escritas, variando apenas o foco
de concordância.
a) observe-se – tratam-se – bem
b) observem-se – tratam-se – mal
c) observe-se – trata-se – mal
d) observem-se – trata-se – bem
e) observem-se – tratam-se - bem
22. Responda conforme o texto:
“ O complexo cipoal de questões envolvidas na
tentativa. de definir o termo ideologia........... não
ter fim. Na história das ciências sociais talvez não
...... outros
termos
tão
enigmáticos e
polissêmicos.
No curso dos dois últimos séculos, ................ em
torno
dele
ambigüidades ,
paradoxos,
arbitrariedades , equívocos.
01. A 06. C 11. A 16. B
02. A 07. D 12. B 17. C
03. B 08. C 13. B 18. B
04. C 09. C 14. A 19. E
05. C 10. C 15. B 20. D
21. D
22. D
23. E
24. A
25. D
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto:
a) parece – hajam – acumularam-se
b) parecem – hajam – acumulou-se
c) parecem – haja – acumulou-se
d) parece – haja – acumularam-se
e) parece – hajam – acumulou-se
23. Os seres aparecem, então, como produtos, como
conseqüências de forças preexistentes que limitam a
sua responsabilidade e que os tornam, nos casos
extremos, verdadeiros joguetes das condições.
Se substituíssemos seres por ser, essa substituição
provocaria mudança em mais ............. palavras.
a) cinco
b) oito
c) seis
d) nove
e) sete
24. (UFRGS) - .................... anos que não se colhem
bons frutos: ...................... pragas a assolarem os
pomares.
a) Faz – deve haver
b) Fazem – deve haver
c) Fazem – devem haver
d) Faz – devem de haver
e) Faz – devem haverem
25. Utilizando a norma culta da língua, a opção
correta seria a seguinte:
a) Não entendi. Houveram modificações em seu
comportamento.
b) Não entendi. Verificou-se modificações em seu
comportamento.
c) Não entendi. Existiu modificações em seu
comportamento.
d) Não entendi. Ocorreram modificações em seu
comportamento.
e) Não entendi. Aconteceu modificações em seu
comportamento
53
REGÊNCIA VERBAL
1. PADRÕES FRASAIS.
A) Sujeito
+
Verbo Intransitivo
+
Adj. Adv.
B) SUJ.
+
V.T.D.
+
O.D.
+
Adj. Adv.
C) SUJ.
+
V.T.I.
+
O.I.
+
Adj. Adv.
D) SUJ.
+
V.T.D.I.
+
O.D.
+
O.I.
E) SUJ.
+
V.L.
+
PREDICATIVO
+
Adj. Adv.
+
Adj. Adv.
2. PREDICAÇÃO VERBAL
1)
2)
3)
3. VERBO TRANSITIVO
São verbos significativos, incapazes, sozinhos, de constituir o predicado, já que, tendo sentido
incompleto, exigem um complemento. Subdividem-se em:
3.1. Direto
quando exigem complemento sem preposição obrigatória,
denominado objeto direto.
Exs.: Luciana comprou livros.
Luciana ama Carlos
3.2. Indireto
quando exigem complemento com preposição obrigatória,
denominado objeto indireto.
Exs.: Carlos necessita de livros.
Luciana confia em Carlos
3.3. Direto e indireto
quando possuem dois complementos: um sem preposição (objeto
direto), outro com preposição (objeto indireto).
Exs.: Luciana ofereceu livros a Carlos.
Carlos emprestou os livros para Luciana
3.4. Verbo Intransitivo
São verbos significativos, capazes, sozinhos, de constituir o
predicado. Não necessitam de complemento, já que possuem sentido completo.
Exs.: O balão subiu.
O cão desapareceu desde ontem.
3.5. Verbos de Ligação
São verbos vazios ou quase vazios de significado, que servem
como elo de ligação entre o sujeito e um atributo do sujeito denominado
predicativo do sujeito.
Exs.: Luciana é estudiosa.
Carlos está tenso
54
1. (FCC) Na prática, essa mistura gera infinitas
possibilidades. (5° parágrafo)
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento
que o do grifado acima está na frase:
(A) A arte, apesar de bela, também não é fácil ...
(B) ... quando a estética surgiu na Antigüidade ...
(C) ... o traço de união entre arte e ciência reside
exatamente nesse ponto.
(D) .. que logo abandonaram as cenas sem
profundidade do período clássico ...
(E) Bem-humorado, brincava com as idéias da
matemática ...
2. ... (FCC) eles investem contra carros, casas e,
ás vezes, vilas inteiras ... (1° parágrafo)
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento
que o do grifado acima está na frase:
(A) ... ficaram mais agressivos ...
(B) Após estudar manadas na Ásia e na África ...
(C) ... que a espécie sofre de um distúrbio
psicológico bem conhecido entre os seres
humanos ...
(D) ... que deixa esses animais propensos à
depressão e à agressividade excessiva.
(E) ... que inclui o homem, o chimpanzé e o
golfinho.
3. ...(FCC) as empresas investem no treinamento
de seus funcionários.
O mesmo complemento exigido pelo verbo
assinalado na frase acima está em:
(A) ...quando a produtividade se eleva.
(B) ...que perde produtividade.
(C) ...depende também da educação.
(D) ...o País deu grandes passos no campo
quantitativo.
(E) ...não há a menor possibilidade.
4. ... (FCC) ou até mesmo reduzir o crescimento
da população mundial ... (frase abaixo)
Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão
simples.
(A) ... o impacto das atividades humanas sobre a
natureza é real.
(B) A salvação do planeta passaria
necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações ...
(C) Uma economia... seria movida por fontes
renováveis de energia.
(D) ... nenhuma mudança terá realmente efeito.
(E) ... até metas mais óbvias ... parecem distantes.
5. A Universidade de Campinas, com a realização
do seminário “Perspectiva de Mudanças do
Padrão Tecnológico da Agricultura”, trouxe valiosa
colaboração para os que estudam as migrações
demográficas em nosso país.
O sujeito do verbo TROUXE é
a)
b)
c)
d)
e)
a realização do seminário
valiosa colaboração
A Universidade de Campinas
o seminário
“Perspectiva de Mudanças
Tecnológico da Agricultura”
do
Padrão
6. Qual a predicação verbal do verbo voar na
frase: “Os pássaros voam na mata”.
a)
b)
c)
d)
e)
verbo de ligação
verbo transitivo direto
verbo transitivo indireto
verbo intransitivo
nenhum do citados
7. Idem à anterior
“O aluno ficou contente com o resultado dos seus
estudos!”.
a)
b)
c)
d)
e)
verbo de ligação
verbo transitivo direto
verbo transitivo indireto
verbo intransitivo
nenhum dos citados
8. Jovens, tenham cuidado com os livros, seus
verdadeiros amigos.
A função sintática da palavra ou expressão
sublinhada é, respectivamente:
a) sujeito – objeto indireto;
b) sujeito – aposto;
c) vocativo – aposto;
d) vocativo – complemento nominal;
e) aposto – objeto direto.
O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo
grifado acima está na frase:
55
9. Existem algumas pessoas que já aderiram ao
movimento. A função sintática das expressões
sublinhadas é, respectivamente,
a)
b)
c)
d)
e)
sujeito – objeto indireto
sujeito – complemento nominal
objeto direto – objeto indireto
objeto direto – complemento nominal
adjunto adverbial – objeto direto
Respondi às questões tranqüilamente, pois
estava muito seguro.
a)
b)
c)
d)
e)
complemento nominal
sujeito
objeto direto
objeto indireto
adjunto adverbial
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
56
D
C
C
D
C
6.
7.
8.
9.
10.
D
A
C
A
D
REGÊNCIA VERBAL
A regência verbal se ocupa do estudo da relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os
complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais).
1. A turma do Q.PPPAAAVOR
1. Querer
VTD = desejar:
Ex.: Eu quero a liberdade plena para todos os seres humanos.
VTI = estimar, querer bem, gostar:
Ex.: Quero muito a meus pais.
2. Pagar e Perdoar
VTD - OD - coisa:
Ex.: Pagou a dívida.
VTDI - alguma COISA A ALGUÉM:
Ex.: Pagou a dívida ao cobrador.
VTI - OI - A alguém:
Ex.: Pagou ao cobrador.
3. Proceder
Proceder = “realizar”, “dar início”:
VTI: Ex.: O juiz procedeu ao inquérito.
4. Assistir
VTD = dar assistência:
Ex.: O governo não assistiu os flagelados. = O governo não os assistiu.
VTI = presenciar (prep. A obrigatória):
Ex.: Assistimos ao filme Titanic trinta e quatro vezes. = Assistimos a ele trinta e quatro vezes.
5. Aspirar
VTD = cheirar, sorver ...
Ex.: Aspirei durante muito tempo fumaça de óleo diesel.
VTI = ambicionar (prep. A obrigatória):
Ex.: Luís aspira ao cargo = Luís aspira a ele.
6. Agradar
VTD = acariciar Ex.: Ela agradou o cão.
VTI = satisfazer Ex.: A proposta agradou ao funcionário.
7. Visar
VTD = pôr o visto Ex.: Esqueci-me de visar o cheque.
VTD = apontar, mirar Ex.: Visou o olho esquerdo do mosquito.
VTI = ambicionar: Ex.: Luís visa ao cargo. = Luís visa a ele.
8. Obedecer
VTI: Ex.: Obedeça a seus pais. = Obedeça-lhes.
9. Responder
Quando houver apenas um objeto, este terá de ser obrigatoriamente OBJETO INDIRETO:
Ex.: Responda a todas questões, marcando apenas uma alternativa.
57
Parte 1
Complete as frases quando for necessário
1. Pagou_____ médico, pagou __________ empregadas e sobrou dinheiro.
2. Devemos obedecer____ apelos do coração.
3. Respondeu ________bilhete, mas não respondeu _______ carta.
4. Visamos _____ paz e ________ entendimento.
5. Maria quer porque quer_______ carro.
6. Pedro pagava pouco _______empregados.
7. Ela não perdoou _______ amante.
8. Essa empresa paga em dia _______ salário dos empregados.
9. Assisti _____combate dos lutadores.
10. Eles aspiram ________ dias melhores.
11. Aspiremos _____esse ar maravilhoso da primavera.
12. Vamos proceder ______uma devassa na empresa.
13. Não visamos _____qualquer lucro.
14. Os filhos, geralmente, querem muito_______ seus pais.
15. Pagou ____ carnê, pagou _____ credores, e sobrou dinheiro.
16. O funcionário visou ____passaporte.
17. Joãozinho quer muito____ pais.
18. Vários candidatos aspiraram ___ cargo.
19. Ontem nós assistimos ___ um bom jogo.
20. O médico assistiu ___ rapaz acidentado.
2. Regência de alguns verbos
2.1. Implicar
No sentido de acarretar é VTD.
Ex.: Passar no concurso implica sacrifícios.
2.2. Preferir
Preferir exige a prep. A :
Ex.: Prefiro o “tchan” da Scheila Carvalho ao da Carla Perez.
2.3. Ir, Voltar, Chegar
Solicitam as preposições A ou DE ou PARA.
Cheguei a casa.
Ex.: Fui ao cinema.
2.4. Morar, Residir, Estar situado
(Residente, Sito)
Solicitam a preposição EM.
Ex.: Moro em um País tropical.
Sito na Rua Palmeira das Missões.
2.5. Esquecer-se, Lembrar-se
Esquecer, Lembrar
Quando pronominais, solicitam a preposição DE.
Esqueça aquilo.
OD
Esqueça-se daquilo que eu te contei.
OI
Esqueceu-se do dinheiro.
58
Parte 2
Complete as frases com as preposições adequadas.
1. Residia ____ Rua Duque de Caxias.
2. Eles moram _____ Avenida João Pessoa.
3. Foi_______ Minas, assistir ____ um jogo do Inter.
4. Vai ______ Roma como embaixador e lá permanecerá seis anos.
5. O contrabando implica _____perigos imensos.
6. Estudar para o vestibular implica______ sacrifícios e renúncias.
7. É preferível ser rico e ter saúde __________ ser pobre e doente.
8. Nunca mais esqueceu _____ primeira namorada.
9. Nunca mais se esqueceu ____ primeira namorada.
10. À noite, às vezes, lembrava ______ beijos apaixonados que trocavam ao luar.
11. Lembrava-se _____ beijos apaixonados.
12. Prefiro cachorro ____ gato.
13. Prefiro a paz ____ guerra.
14. Chegou ____ Porto Alegre bem cedo.
15. Voltaremos ____ Pelotas no próximo ano.
16. José foi _____Rio de Janeiro definitivamente.
17. Ele nunca se lembrou _____ mim.
18. Isso implicará______ conseqüências sérias.
19. Prefiro futebol _______vôlei.
20. Lembrei-me _____você.
QUESTÕES
1. Leia atentamente:
“Refiro-me a esta carta e não aquela que recebi ontem.”
Na frase acima, a falta de um acento gráfico indica um erro de:
a) pontuação
b) regência nominal
c) regência verbal
d) concordância nominal
e) colocação pronominal
2. Indique a alternativa correta:
a) Preferia brincar do que trabalhar.
b) Preferia mais brincar a trabalhar.
c) Preferia brincar a trabalhar.
d) Preferia brincar à trabalhar.
e) Preferia mais brincar do que trabalhar.
3. Indique a regência que está de acordo com a norma culta:
a) Estes são os recursos que dispomos.
b) Perdôo aos teus erros.
c) Assiste ao debate dos candidatos.
d) Paguei a uma dívida atrasada.
e) Perdoei o amigo que me ofendeu.
Gabarito
1) c
2) c
3) c
59
3. CUIDADO
Avisar, informar, comunicar, advertir, prevenir ...
quando VTDI (OD - coisa ou pessoa)
(OI - coisa ou pessoa)
Ex.: Avisei o aluno da mudança.
Avisei ao aluno a mudança.
Avisei-o de que era proibido.
Avisei-lhe que era proibido
Parte 3
Complete as frases com os pronomes adequados.
1. Enviaram - _______ uma carta muito reveladora.
2. Comuniquei - ________ o fato.
3. Informei -__ ______ de tudo que se passava.
4. Proibiram - ______ os pratos apimentados e as bebidas alcoólicas.
5. Proibiram - _______ de ver o namorado.
6. Mostrei -_________ os fatos e aconselhei - _______ a ter cautela.
7. Eu ________ preparei a prova.
8. Apresentei - _________ aos meus amigos.
9. Apresentei - _________ os meus amigos.
10. Impediram - _______ de falar.
11. Permitiram -______ ficar.
12. Felicitei - _______ pela aprovação.
13. Não _________ aconselharam cautela. Aconselharam -_____ a ser ousado.
14. Ordenaram - _______ que fosse pontual.
15. Convenceram -______ a revelar o segredo.
LEMBRE-SE
60
QUESTÕES
1. Isso ......... autorizava ........... tomar iniciativas.
a) o - à.
b) lhe - de.
c) o - de.
d) o - a.
e) lhe - a.
2. A situação ........ aspiras não é compatível ........... tuas posses.
a) que
b) a que
c) que
d) à que
e) a que
-
para.
de.
de.
de.
com.
3. Ansiava ............. encontrá-lo, a fim de ............ pelo sucesso.
a) por
b) de
c) com
d) em
e) para
-
cumprimentá-lo.
cumprimentar-lhe.
cumprimentá-lo.
cumprimentar-lhe.
cumprimentar-lhe.
Gabarito
1) D 2) e 3) a
Respostas
Respostas – regência
Parte 1
1. Pagou__ao___ médico, pagou ____às______ empregadas e sobrou dinheiro.
2. Devemos obedecer__aos__ apelos do coração.
3. Respondeu ___ao_____bilhete, mas não respondeu _____à__ carta.
4. Visamos __à___ paz e ____ao____ entendimento.
5. Maria quer porque quer___o____ carro.
6. Pedro pagava pouco ___aos____empregados.
7. Ela não perdoou __ao_____ amante.
8. Essa empresa paga em dia ___o____ salário dos empregados.
9. Assisti ___ao__combate dos lutadores.
10. Eles aspiram ____a____ dias melhores.
11. Aspiremos ___x__esse ar maravilhoso da primavera.
12. Vamos proceder ___a___uma devassa na empresa.
13. Não visamos __a___qualquer lucro.
14. Os filhos, geralmente, querem muito___a/aos____ seus pais.
15. Pagou __o__ carnê, pagou ___aos__ credores, e sobrou dinheiro.
16. O funcionário visou __o__passaporte.
17. Joãozinho quer muito__aos__ pais.
18. Vários candidatos aspiraram __ao_ cargo.
19. Ontem nós assistimos _a__ um bom jogo.
20. O médico assistiu _o__ rapaz acidentado.
61
Parte 2
1. Residia __na__ Rua Duque de Caxias.
2. Eles moram __na___ Avenida João Pessoa.
3. Foi___a____ Minas, assistir _a___ um jogo do Inter.
4. Vai ___para___ Roma como embaixador e lá permanecerá seis anos.
5. O contrabando implica __x___perigos imensos.
6. Estudar para o vestibular implica___x___ sacrifícios e renúncias.
7. É preferível ser rico e ter saúde ___a_______ ser pobre e doente.
8. Nunca mais esqueceu __a___ primeira namorada.
9. Nunca mais se esqueceu __da__ primeira namorada.
10. À noite, às vezes, lembrava ___os___ beijos apaixonados que trocavam ao luar.
11. Lembrava-se ___dos__ beijos apaixonados.
12. Prefiro cachorro __a__ gato.
13. Prefiro a paz __à__ guerra.
14. Chegou __a/de__ Porto Alegre bem cedo.
15. Voltaremos _a/de___ Pelotas no próximo ano.
16. José foi _para_o___Rio de Janeiro definitivamente.
17. Ele nunca se lembrou __de___ mim.
18. Isso implicará___x___ conseqüências sérias.
19. Prefiro futebol ___a____vôlei.
20. Lembrei-me ___de__você.
Parte 3
1. Enviaram - ___lhe____ uma carta muito reveladora.
2. Comuniquei - ___lhe_____ o fato.
3. Informei -__o ______ de tudo que se passava.
4. Proibiram - __lhe____ os pratos apimentados e as bebidas alcoólicas.
5. Proibiram - ___na____ de ver o namorado.
6. Mostrei -_____lhe____ os fatos e aconselhei - ___o____ a ter cautela.
7. Eu ___lhe_____ preparei a prova.
8. Apresentei - ___o______ aos meus amigos.
9. Apresentei - ____lhe_____ os meus amigos.
10. Impediram - ___no____ de falar.
11. Permitiram -__lhe____ ficar.
12. Felicitei - ___o____ pela aprovação.
13. Não _____lhe____ aconselharam cautela. Aconselharam -__no___ a ser ousado.
14. Ordenaram - __lhe_____ que fosse pontual.
15. Convenceram -___no___ a revelar o segredo.
62
1. Considere as afirmativas sobre a regência de
verbos do texto.
1. “Chegar” pede a preposição a junto à expressão
locativa.
2. Está correto o emprego da locução “do que”
depois do verbo “preferir”.
3. Deve-se evitar a construção popular: Fui no
cinema.
d) Só o predicado verbo-nominal possui
predicativo do objeto.
e) No predicado verbal, o verbo pode ser
intransitivo.
6. Considere as frases seguintes.
1. Chegamos cedo na reunião.
2. Tua atitude implicará em contrariedades futuras.
3. Pretendo assistir à inauguração da nova sede.
Está(ão) correta(s)
Está incorreto o que se afirma
a) apenas em 1.
b) apenas em 2.
c) apenas em 3.
d) apenas em 1 e 2.
e) em 1, 2 e 3.
2. Assinale a alternativa que apresenta correta
regência verbal.
a) Esta decisão implicará em muitas reclamações.
b) Proibiram-lhe a entrada naquele espetáculo.
c) O processo consta cento e cinqüenta páginas.
d) Mandou proceder o recolhimento das provas.
e) Prefiro antes um chá do que café
3. A regência do verbo “gostar”, no trecho 2, não
está de acordo com a norma culta padrão.
Assinale a alternativa que sugere a correção para
tal problema.
a) para fazer aquilo em que se gosta.
b) para fazer aquilo que gosta.
c) para fazer aquilo de que se gosta.
d) para fazer aquilo a que se gosta.
e) para fazer aquilo por que se gosta.
4. No período Mais do que novidades, a Smed
investe na continuidade de projetos que dão
certo. , o verbo destacado é
a) transitivo indireto.
b) intransitivo .
c) transitivo direto.
d) transitivo direto e indireto.
e) de ligação.
a) apenas a 1.
b) apenas a 2.
c) apenas a 3.
d) apenas a 1 e a 2.
e) 1, 2 e 3.
regência verbal.
a) Prefiro nadar do que jogar futebol.
b) Naquela época, eu não visava ao cargo de
presidente.
c) Liberdade implica em muita responsabilidade.
d) É necessário que todos obedeçam as leis do
trânsito.
e) Ao final do jogo, procedeu-se uma entrega de
prêmios.
regência verbal.
a) Ele costumava implicar o cãozinho até cansá-lo.
b) Temos o prazer de convidar a Vossa Senhoria
para nossa formatura.
c) Chegamos cedo na palestra do professor.
d) Aquela senhora queria muito aos netos.
e) Agradeci meu pai pela ajuda que me deu.
9. Analise as afirmativas sobre o verbo “chegar’.
I. Constrói-se normalmente com adjunto adverbial
introduzido pela preposição “a”.
II. Indica movimento.
III. Está correta a construção: O novo diretor
planeja chegar na cidade amanhã.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
5. Assinale a alternativa teoricamente incorreta.
a) No predicado nominal, o verbo é sempre de
ligação.
b) Em um predicado verbal, pode haver
predicativo.
c) Na voz passiva, o predicado nunca é nominal.
a) Apenas a I.
b) Apenas a II.
c) Apenas a III.
d) Apenas a I e a II.
e) I, II e III.
63
10. Assinale a alternativa em que haja erro de
regência.
a) Atender crianças implica em muita paciência.
b) Logo simpatizamos com suas idéias criativas.
c) Ainda não paguei a primeira parcela do
empréstimo à financiadora.
d) Não lhe acudia naquele instante o nome de sua
amiga.
e) Assisti ao show na primeira fila.
11. Assinale a alternativa que apresenta erro de
regência verbal.
a) Eles chegaram na cidade decididos a ficarem
ricos.
b) Estamos aptos para o trabalho indicado.
c) Preferes ficar parado a trabalhar?
d) Lembram-me os tempos bons que juntos
vivemos.
12. Assinale a alternativa em que a palavra
destacada está incorretamente empregada.
a) O pedestre ficou todo molhado, onde começou
a gritar com os motoristas.
b) Na rua onde ficava minha casa havia muitas
crianças.
c) O restaurante aonde fomos jantar é muito lindo.
d) Você pode me dizer aonde iremos todos, esta
noite?
PÁGINA
1. B
2. B
3. C
4. a
5. B
6. C
7. B
8. D
9. D
10. A
11. A
12. A
64
REGÊNCIA VERBAL
FAURGS) Assinale a alternativa que preenche
correta e respectivamente a lacuna com traço
contínuo da frase abaixo.
Como depois ela aparece beijando os avós,
_________________, a violência intrafamiliar
acabou consagrada como o melhor método
educacional.
a) onde sempre os agrediu
b) que sempre agrediu os vós
c) aos quais sempre agrediu
d) na qual sempre os agrediu
e) cujos sempre agrediu
Sul/RS – FAURGS) Analise as seguintes
propostas de substituição de palavras ou
expressões no texto.
I - Aliás, o Rio Grande do Sul tem fartura de usos
peculiares de palavras.
peculiares – por próprios.
a) Apenas I e II
b) Apenas II e IV
c) Apenas I, II e III
d) Apenas I, III e IV
e) Apenas II, III e IV
Sul/RS – FAURGS) Considere as seguintes
propostas de substituição de formas verbais no
texto.
I – Num país imenso como o Brasil, cheio de
variações, essas novidades ocorrem a toda hora
e ajudam, por si mesmas, a demarcar regiões
culturais.
Substituição de ocorrem por dão-se.
II – Qualquer um de nós, ao conversar dois
minutos com um brasileiro de outras partes de
nosso país, já passou pela situação de causar
espanto em nosso interlocutor ao chamar o
supermercado simplesmente de “súper”.
Substituição de passou por enfrentou.
III – Por sinal, com acento, porque o que era
apenas um prefixo virou um substantivo.
Substituição de virou por transformou-se.
II – Qualquer um de nós, ao conversar dois
minutos com um brasileiro de outras partes de
nosso país, já passou pela situação de causar
espanto em nosso interlocutor ao chamar o
supermercado simplesmente de “súper”.
IV – Os dicionários disponíveis não registram o
nosso uso – nem mesmo os regionalistas (salvo o
Dicionário de Porto Alegrês, modéstia à parte).
partes – por lugares.
Substituição de registram por trazem.
III – Por isso não há explicação documentada
sobre a origem do uso.
Quais exigiriam alterações estruturais na frase
em que se inserem?
origem – por surgimento.
a) Apenas I e II
b) Apenas I e IV
c) Apenas II e III
d) Apenas III e IV
e) Apenas II, III e IV
IV – Mas dá para estimar que “rancho” virou
sinônimo
de
“suprimento”,
especialmente
suprimento de comida, a partir do universo militar,
em que “rancho”, originalmente apenas a marcha
de um batalhão e depois o acampamento dos
soldados, designa também o refeitório.
estimar – por apreciar.
Quais mudariam o significado que a palavra
original tem no texto ou necessitariam de ajustes
na estrutura da frase para que esta se mantivesse
correta são
04. (Advogado – FEBEM/RS – FAURGS) As
lacunas com traço contínuo das frases abaixo
devem
ser
preenchidas,
correta
e
respectivamente, por
Belinda precisava esforçar-se para ___________.
Aparecida ____________ o brinquedo, dizendo
que era dela.
65
Depois , quando compreendeu do que se tratava,
uma
sensação
esquisita
começou
a
_______________ .
a) compreendê-la – estendeu-lhe – sufocá-la
b) compreendê-la – estendeu a – sufocá-la
c) compreendê-la – estendeu-lhe – sufocar-lhe
d) compreender-lhe – estendeu-a – sufocar-lhe
e) compreender-lhe – estendeu-a – sufocá-la
05. (Assistente de Operações – TRENSURB/RS
– FAURGS) Assinale a alternativa cujas palavras
ou expressões preenchem corretamente as
lacunas das frases abaixo na ordem em que
aparecem.
Uma história com começo, meio e fim, uma
história capaz de dar ________ existência um
sentido – coisa que ela nem sempre tem – e um
final feliz, coisa que ela raramente tem.
Talvez não fizéssemos milagres, mas teríamos
acesso ________ tudo aquilo que a tecnologia
pode proporcionar, em termos de imagem, de
som.
“E o Oscar vai para ...”, nós, sorridentes, já
estaríamos olhando ao redor com ar de triunfo, já
estaríamos nos encaminhando para o palco, para
ali receber, sob uma chuva de aplausos, o troféu
________ sempre fizemos jus.
a) à – a – a que
b) à – a – que
c) a – a – a que
d) à – à – a que
e) a – à – que
06. (Assistente Administrativo – SULGÁS –
FAURGS) Assinale a alternativa que preenche,
correta e respectivamente, as lacunas pontilhas
das frases abaixo.
Quem não gostaria de tomar um elixir que
garantisse uma memória .............. prova de
falhas?
Use ao máximo sua memória, procure sempre
aprender coisas novas, atualize-se e comente com
alguém o que ......... observou.
Principalmente, dê preferência a atividade que
.............. dão prazer.
a) à – você – as
b) a – você – lhes
c) à – você – lhe
d) à – tu – lhe
e) a – tu – as
66
FAURGS) Assinale a frase em que o verbo
destacado apresenta a mesma regência em
ambas as frases.
a) Mas o legista pareceu não notar, pois disse:
Minha filha sempre se pareceu com a minha
esposa.
b) Novamente o legista deixou de notar o alívio
estampado no rosto dos três homens.
A chegada da dançarina deixou alegres os
freqüentadores da boate.
c) Eu lhes digo o que vou fazer:
Quando olho no espelho, me digo que sou um
cara honesto.
d) “O homem queria mesmo matar”, disse o
legista, olhando o corpo, profissionalmente.
A prima lhe queria bem desde que eram
pequenos.
e) Os ferimentos, como se fossem desenhos,
espalhavam-se pelo corpo.
Os cadáveres putrefatos espalhavam gases
fétidos.
08. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS –
correta e respectivamente as lacunas das frases
abaixo.
Praia é uma república ________ todos são iguais
perante o sol.
Nenhuma democracia social é tão adiantada
quanto a praia, _______ as raças não apenas
convivem como fazem tudo para se tornarem
iguais.
a) onde – que
b) que – em que
c) que – que
d) em que – que
e) em que – onde
FAURGS) A forma verbal que poderia substituir
sonham na frase abaixo, sem provocar alteração
obrigatória no emprego de preposição é
A praia também é a democracia econômica com
que tantos sonham.
a) se iludem.
b) imaginam.
c) idealizam.
d) desejam.
e) almejam.
FAURGS) Analise as afirmações abaixo
considerando situações de concordância e
regência verbal e nominal.
I – Nos segmentos se nada de diferente ou
desafiador jamais acontecesse em sua vida e
Sabe-se que uma certa quantidade de stress
ajuda as pessoas, os nexos prepositivos
sublinhados são exigidos pelos verbos que os
antecedem.
II – Se o vocábulo Fatores em Fatores que
estressam negativamente algumas pessoas,
entusiasmam outras fosse empregado no
singular, apenas duas outras palavras desta frase
deveriam ser também passadas para o singular
para fins de concordância.
III – Se a palavra defesas em As defesas
principais estão dentro do indivíduo e
consistem na manutenção da saúde física e
mental fosse substituída pela palavra resguardo,
outras quatro palavras desta frase deveriam sofrer
ajustes para fins de concordância.
IV – Se a expressão às crenças na frase abaixo
fosse modificada para a crença, deixariam de
existir as razões que determinam o emprego da
crase.
Melhorar a saúde geral e a forma física, além de
estar consciente de que as reações aos
acontecimentos estão relacionados às crenças e
aos valores da pessoa, embora alguns eventos ....
Caxias do Sul/RS – FAURGS) Se o termo uma
garrafa, no trecho ao comprar uma garrafa,
fosse substituído por um pronome pessoal
oblíquo, a forma correta seria
a) ao comprar-na.
b) ao comprar-a.
c) ao comprar-lhe.
d) ao comprá-la.
e) ao comprar-la.
12. (Serviço Notarial e de Registro – FAURGS)
Em qual das alternativas abaixo a ocorrência da
preposição a (isolada ou combinada com artigos)
é regida por uma forma verbal?
a) A premência da questão é grande, pois,
libertando-nos do respeito aos valores ancestrais
particulares, ...
b) ... uma religião em que Deus se endereça ao
foro íntimo de cada um e não a um provo no seu
conjunto só pode deixar cada indivíduo...
c) O espírito moderno achou outra resposta à
questão do que seria comum à humanidade
inteira.
d) O espírito moderno achou outra resposta à
questão do que seria comum à humanidade
inteira.
e) Graças a ele, mesmo vindos de horizontes
disparatados, encontramos de novo ....
13. (TRT 4ª região – FAURGS) Assinale a
alternativa em que se estabelece uma correlação
INCORRETA entre um pronome relativo e a
palavra ou expressão do texto à qual ele faz
referência.
a) cujas – famílias européias já formadas
Provavelmente porque o povoamento do Brasil
não se deu por famílias européias já formadas,
cujas mulheres brancas combatessem todo o
incurso com mulheres de cor.
b) que – tolerância
É preciso reconhecer, entretanto, que o apartheid
tem conteúdos de tolerância que aqui se ignoram.
a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.
c) que – vasta escala de graduações
Nas conjunturas assimilacionistas, ao contrário, se
dilui a negritude numa vasta escala de
graduações, que quebra a solidariedade, reduz a
combatividade.
67
d) que – as condições de terrível violência
quando, de fato, desarma o negro para lutar
contra a pobreza que lhe é imposta, e dissimula as
condições de terrível violência a que é submetido.
e) que – condições de convivência
Seu objetivo ilusório é
criar condições de
convivência em que o negro possa aproveitar as
linhas de capilaridade social.
14. (Assistente Administrativo – FDRH) De
acordo com a norma culta da língua, a frase em
que falta uma preposição é
a) É preciso saber que formação você precisa
para garantir a empregabilidade.
b)
Uma boa educação não implica,
necessariamente, gastos exagerados.
c) Alguns especialistas garantem que os melhores
profissionais são bons leitores.
d) Renovar o quadro de pessoal acarreta
despesas insuportáveis, mesmo para grandes
empresas.
e) A fábrica planeja instalar uma nova unidade
somente onde houver mão-de-obra qualificada.
15. (Assistente Administrativo – FDRH) De
acordo com a norma culta da língua, a palavra
“lhe” pode ser empregada na frase
a) O mercado torna-se mais competitivo: é
necessário humanizar ______ .
b) O pai de família está desempregado: é
preciso oferecer ______ uma nova oportunidade.
c) O jovem tem talento: é imprescindível preparar
______ para o futuro.
d) Este empresário apresentou um projeto
audacioso: é bom orientar ______ para que
proceda com cautela.
e) O estagiário não tem experiência: é importante
corrigir ______ quando erra.
16. (Guarda de Segurança - OFFICIUM)
O trecho em negrito na frase “A garantia dos
sigilos, institucionalizada para a proteção dos
indivíduos, passou a ser vista como um
mecanismo ilegítimo, que serve apenas para
proteger aqueles que têm algo a esconder” está
reescrito abaixo de cinco formas diferentes.
Assinale a que não mantém o significado original.
a) onde serve apenas para proteger
b) a servir apenas para proteger
c) cuja única serventia é proteger
d) servindo apenas para proteger
e) o qual só serve para proteger
68
17.
(Oficiais do Estado Maior da Brigada
Militar, no posto de Capitão - FAURGS)
respectivamente as lacunas pontilhadas no texto
abaixo.
Narração de conteúdos ..... tendem a petrificar-se
ou fazer-se algo quase morto, mesmo que sejam
valores ou dimensões concretas da realidade.
Nela, o educador aparece como seu indiscutível
agente, como o seu real sujeito, .......... tarefa
indeclinável é “encher” os educandos dos
conteúdos de sua narração.
A palavra, nessas dissertações, se esvazia da
dimensão concreta ......... deveria ter ou se
transforma em palavra oca, em verbosidade
alienada e alienante.
a) que – que – de que.
b) que – cuja – que.
c) de que – cuja – de que.
d) de que – cuja – que.
e) de que – que – de que.
18. (Sanitarista – FAURGS) Em qual das frases
abaixo o verbo em destaque apresenta a mesma
regência que tem no trecho dentro dos
parênteses?
a) Um famoso colecionador de arte deve comprar
a gravura.
(Muito da memória visual sobre o Brasil e o
próprio Rio Grande do Sul do século 19 se deve
ao desenho de Jean Baptiste Debret.)
b) Quem nunca se apaixonou por alguém está
perdendo de ser feliz.
(Prontamente, apaixonou-se pela cor e vivacidade
das paisagens e dos tipos brasileiros.)
c) Os enfermeiros ajudam os médicos.
(o livro Voyage Pittorewsque et Historique au
Brésil, com dezenas de registros iconográficos
que ajudam, hoje, a conhecer melhor a época e
os costumes do Brasil Colônia.)
d) O causídico que se retratou no tribunal havia
ofendido o juiz.
(retratou ainda detalhes como o tambor sopapo,
criado aqui pelos escravos negros.)
e) Depois daquele susto na estrada, meus amigos
mudaram muito.
(os trópicos mudaram sua européia visão do
mundo e lhe garantiram um lugar na história.)
19. (Agente Técnico Administrativo CÓDIGOS
10 A 26 – FAURGS) Considere as seguintes
propostas de substituição de verbos e locuções
verbais no texto.
21. (Auxiliar Administrativo II – HCPA –
FAURGS) Assinale a frase na qual o verbo
destacado apresenta a mesma regência nas duas
frases (1 e 2).
I – Substituição de sabem dizer por “estão
cientes”.
A leitura não dá prazer quando o leitor é igual ao
pianeiro: sabem juntar as letras, sabem dizer o
que significam.
II – Substituição de Vou por “Estou indo”.
A mãe lhe pergunta: “Aonde é que você vai?” E
ele responde “Vou a um concerto de leitura.
III – Substituição de vai ser lido por “será feita a
leitura”.
Hoje, no teatro, vai ser lido o conto ‘A terceira
margem do rio’, de Guimarães Rosa. Por que é
que você não vai também com o pai?”
a) dependem
1 - A qualidade do atendimento e a valorização do
ser humano usuário dos serviços do hospital
dependem do auxiliar de administração.
2 - ela faz parte de um conjunto maior de
atividades que dependem do bom desempenho
desta.
b) pode
1 - Em termos de atendimento, mais pode um
funcionário bem-humorado do que aquele que é
incapaz de sorrir e de olhar para o usuário ao dar
informação.
2 - Se sua tarefa é varrer ruas, você pode se
contentar em varrer ruas e juntar o lixo, mas pode
tirar o lixo que você vê que está prestes a cair na
rua
c) surgem
1 - As palavras de incentivo surgem naturalmente
dos colegas e superiores que percebem uma
atitude proativa do auxiliar de administração.
2 - Muitas oportunidades de trabalho surgem
onde menos se espera, desde que você esteja
aberto e receptivo
d) confere
1 - Não confere com a boa imagem de um
auxiliar administrativo tratar o usuário com rispidez
ou descaso, ou omitir-se o tempo todo.
2 - O medico cirurgião que confere as suturas nos
tecidos internos antes de completar a cirurgia.
e) permacerá
1 - A lembrança do comportamento do auxiliar
administrativo permanecerá, quer tenha sido
dispensado, quer tenha pedido demissão por ter
recebido proposta melhor.
2 - Agindo de forma eticamente correta em suas
profissões, ao fazerem o que não é visto, ao
fazerem aquilo que permacerá anônimo mesmo
descoberto por alguém.
Quais acarretariam alteração de regência para
que se possa preservar a estrutura correta da
frase?
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.
20.
(Auxiliar Administrativo II – HCPA –
FAURGS) Associe as colunas, relacionando a
classe de palavras com a preposição que ela rege
em destaque nas linhas abaixo.
(V) Verbo
(N) Nome (substantivo ou adjetivo)
( ) não estão descritas nos códigos de todas as
profissões, mas que são comuns a todas as
atividades
( ) não se limitar apenas ( ) tarefas que foram
dadas a você, contribui para o engrandecimento
do trabalho, mesmo que ele seja temporário.
( ) Se sua tarefa é varrer ruas, você pode se
contentar em varrer ruas e juntar o lixo, mas pode
tirar o lixo que você vê que está prestes a cair na
rua
( ) aprendendo, experimentando novas soluções,
criando novas formas de exercer as atividades.
22. (Oficial Escrevente – FAURGS) Em qual dos
casos abaixo, o verbo apresenta no texto a
mesma regência que a forma verbal tem
apresenta em
A
alternativa
que
preenche
correta
e
coluna, de cima para baixo é
No parque da Redenção, que tem esse nome
em alusão à abolição e à antiga presença afro
naqueles limites...
a) N – V – N – V
b) N – N – V – V
c) N – V – V – N
d) V – N – N – V
e) V – N – V – N
a) jaz - A presença étnica afro-brasileira entre nós,
por exemplo, jaz em quase completo
esquecimento.
69
b) dão - A ............. do Solar do Câmara foi
preservada casualmente, por acomodar-se entre
as fundações que dão sustentação à casa.
c) Recorremos - Mas o que a Justiça tem a ver
com tudo isso? Recorremos ao improviso de
nossa memória para registrar que o único agente,
quase que exclusivamente dedicado ao meio
jurídico...
d) É - o único agente, quase que exclusivamente
dedicado ao meio jurídico, dignificado com uma
herma em área pública eminente é o Dr. Oswaldo
Vergara, fundador da OAB, Seção Rio Grande do
Sul.
e) Perdeu - Na verdade, muitos até estão lá, nas
placas, mas a memória coletiva perdeu a filiação
institucional dos mesmos.
23. (Oficial Superior Judiciário – TJ –
OFFICIUM) Considere os seguintes usos de
preposição ou de combinação entre preposição e
artigo.
I - Num – Vai-se convidar aqui o leitor a passar
num invento injustiçado.
II - De – Espécie de herói obscuro do nosso
tempo: o elevador.
III - Entre – Inventou-se o elevedor dito de serviço,
mais um instrumento para marcar a diferença
entre os bem-postos e os mal-postos na vida.
IV - Ao – O que se quer é atribuir ao elevador seu
justo peso.
Quais dentre eles são exigidos por uma forma
verbal?
a) Apenas I e II
b) Apenas I e IV
c) Apenas III e IV
d) Apenas I, II e III
e) II, III e IV
24. (Escriturário – BANRISUL – 2001 –
FAURGS) Assinale a alternativa que apresenta a
mesma regência nas duas frases.
a) A cantora brasileira Marisa Monte estudou na
Itália.
Nascida em berço musical, Marisa Monte estudou
canto, piano e bateria na infância.
b) Não adianta cobrir a areia depois que a
tempestade passou.
Contudo, a veia popular acabou falando mais alto
e ela passou a cantar música brasileira em bares
e casas noturnas.
c) O feiticeiro encantou a pobre princesa.
Até que o jornalista e produtor Nelson Motta
apareceu na platéia e encantou-se com a moça e
virou diretor de seu primeiro show no Rio.
70
d) Meu vizinho lançou um livro assim que se
apresentou.
De volta ao Brasil, Marisa lançou o espetáculo
Veludo Azul, despertando o interesse do público,
da crítica e da gravadora.
e) A copeira serviu o vinho em taças de cristal.
A cantora já estava na boca do povo quando
gravou o primeiro disco, Marisa Monte ao Vivo, em
1998. Serviu como um cartão de visitas.
25. (Técnico judiciário – área administrativa –
TRT – FAURGS) Assinale a alternativa na qual o
verbo destacado apresenta a mesma regência nas
duas frases.
a) O Diretor parou a cena do beijo para evitar uma
cena de ciúme.
Já outra, acintosamente, não parou de insinuar-se
a um vizinho, contando com a conivência de sua
mãe, e não se intimidando sequer com a presença
da esposa.
b) O joalheiro escapou com o presente que Dóris
recebera do padre.
Nem a figura da avó escapou, pois se revelou
perversa e agressiva com a pobre neta órfã, que
tem visões paranormais da mãe exemplar
c) O exame de DNA revelou que o menino era
filho da prostituta edo adúltero.
tem visões paranormais da mãe exemplar
d) O padre e a mundana trocaram o sacerdócio e
a futilidade por um relacionamento maduro.
Ainda bem, que desta vez as lésbicas não foram
incendiadas. Entretanto, não trocaram nenhuma
carícia.
e) Paula foi deixando o bom rapaz entrar em seu
coração.
Mas a vítima também foi punida, pois seu
namorado adolescente morreu, deixando-lhe
como consolo um filho em suas entranhas.
26. (FDRH-Fundação Cultural Piratini)
Assinale a alternativa em que a palavra
cujo completa corretamente a lacuna da frase.
a) Selecione um programa _________ conteúdo
seja de fato educativo.
b) Indique uma escola __________ o professor
usa a televisão como recurso didático.
c) Convença um menino _______ seu programa
preferido não é aconselhável.
d) Desconfie do político _________ defende a
volta da censura.
e) Rememore a época ________ o Canal X
transmita concertos dominicais.
REGÊNCIA VERBAL
01. C
02. E
03. C
04. A
05. A
26. A
06. C
07. C
08. E
09. A
10. D
11. D
12. B
13. B
14. A
15. B
16. A
17. B
18. B
19. D
20. C
21. A
22. E
23. B
24. D
25. B
71
CRASE
Classes do “A”
a. Artigo Definido
b. Pronome Pessoal Oblíquo
c. Pronome Demonstrativo
d. Preposição
A Crase (dita) Proibida:
a. Antes de substantivo masculino
Andar a cavalo.
Vendeu a prazo.
Chegou a tempo.
É claro, você recorda que crase é a preposição a mais artigo feminino a. Evidentemente, este último não
ocorrerá antes de substantivo masculino.
b. Antes de verbo
Começou a chover.
Ficou a contemplar a paisagem.
Quedou-se a meditar.
Crase é proposição + artigo. Você naturalmente sabe que não pode existir artigo antes de verbo.
c. Antes de artigo indefinido
Levou o automóvel a uma oficina.
Se o a fosse crase, teríamos dois artigos (porque crase é também artigo) diante do mesmo substantivo. Isso
não pode acontecer.
d. Antes de pronomes pessoais, demonstrativos ou indefinidos
Dei a ela o prêmio merecido.
A ninguém é lícito fugir do trabalho.
Refiro-me a esta moça.
Os “as” das frases acima são meras preposições, porque os pronomes pessoais, demonstrativos e
indefinidos (estes últimos com poucas exceções) não admitem anteposição de artigo.
e. Antes de expressão de tratamento introduzida pelo possessivo “VOSSA” ou “SUA”
Trouxe a V.Sa a mensagem fatal.
f. Quando o “a” estiver no singular e a palavra seguinte no plural
Refiro-me a lendas antigas.
O “a” é simples preposição: não contém artigo, pois, se isso ocorresse, estaria no plural, já que o artigo
concorda com o gênero e número com o substantivo ao qual se refere.
g. Depois de preposições
Compareceu perante a banca examinadora.
A reunião foi marcada para as cinco horas.
Claro, porque não pode haver duas preposições em sucessão, e crase é preposição mais artigo.
Observação: excetua-se o caso da preposição a seguir:
Foi até a praia, ou foi até à praia.
72
SOLUÇÃO PRÁTICA
Não ocorrendo qualquer dos casos anteriores, pode haver crase ou não. Para verificarmos, basta
substituir a palavra feminina que vem após o “a” por um termo masculino. Feita essa substituição, três coisas
podem acontecer:
1) O a transforma-se em o:
Ex.: Releu a revista.
Releu o livro.
2) O a permanece inalterado:
Ex.: Elas estavam cara a cara.
Elas estavam frente a frente.
3) O a transforma-se em ao:
Ex.: Refiro-me a moça.
Refiro-me ao moço.
Nesse caso, ocorre a fusão; portanto, temos a crase e o acento grave é indispensável.
Refiro-me à moça.
Acentue o “a”, se for necessário,
01. Chegamos a conclusão de que a lei não se refere a pessoas nascidas no Brasil.
02. A qualquer hora a encontraríamos a frente da televisão.
03. Procedemos a uma análise criteriosa.
04. Venho a negócios e preciso falar a V.Sª .
05. A princípio julguei que não chegaríamos a tempo.
06. Voltou para a praia.
07. Compareceu perante a banca examinadora.
08. Trouxe a mensagem a V.M.e aguardo a resposta a fim de leva-la a pessoa que me enviou.
09. Isso não diz respeito apenas a ela, mas a toda pessoa em situação semelhante.
10. Assistir as aulas é indispensável a aprovação.
11. Graças a intervenção de um amigo,reformulou a decisão.
12. Escreveu a redação do jornal solicitando a publicação do fato,
13. Arriscava-se a sofrer por amor a liberdade.
14. Opõe –se as reformas e dedica –se a criticá –las.
15. O homem não é superior a mulher nem inferior a ela.
16. O acesso as letras deveria ser possível a todas as crianças.
17. Ele dispensava a colega todas as atenções.
18. A propósito, você se refere a ela ou a mim?
19. Rumo a Universidade.
20. Devemos dar exemplo as crianças e induzi-las a preservação do meio ambiente.
CASOS ESPECIAIS
1. Crase com os pronomes demonstrativos:
AQUELE (S), AQUELA (S), AQUILO.
A) Aquele(s), Aquela(s), Aquilo:
Basta trocar os pronomes aquele, aquela, aquilo por este, esta, isto.
Se, na troca, surgir a este (ou a esta, a isto), existirá crase.
Ex.: Refiro-me àquele conteúdo.
(= Refiro-me a este exercício.)
Se surgir apenas este (ou esta, isto), não existirá crase.
Ex.: Li aquela questão.
(= Li esta questão.)
73
2. Nomes de lugar.
VOLTEI DE = A
VOLTEI DA = À
Ex.: Fui a São Paulo. (voltei de)
Fomos à Itália. (voltei da)
3. Crase com “A QUE” “A DE”
A crase nestes casos é detectável pelo substituição do termo feminino por um termo regido masculino.
Efetuada a transformação, verifique o seguinte:
Se surgir “ao”, existirá crase.
Ex.: Quero uma revista igual à que vi ontem.
As revoltas de hoje são semelhantes às de anos anteriores.
A moça à qual deste um presente é casada.
Se surgir apenas “o” ou apenas “a”, não existirá crase.
Ex.: Essa notícia é triste; a que ouvi ontem era mais alegre.
Tua sala é grande; a de tua tia é bem menor.
A moça a qual chegou atrasada é minha amiga.
A fase a que chegamos é crítica.
4. Palavras como “MODA” podem funcionar ocultamente para efeitos da crase.
Ex.: Vestiu-se à Luís XV.
Vestiu-se à (moda) Luís XV.
EXERCÍCIOS
1. Prefiro isto aquilo.
2. Jamais chegaremos aquele ponto.
3. Entregue tudo aquele homem.
4. Aqueles que já fizeram o curso darão as “dicas” aqueles que ainda não o fizeram.
5. Refiro-me aquele conteúdo
6. Eles vão freqüentemente a antiga Ouro Preto.
7. Chegando a Europa, dirigiu-se a Roma.
8. Iremos a Bolívia e depois a Colômbia.
9. Viajarei a Campinas e a Pelotas.
10. Dirigiu-se a Brasília e a São Paulo.
11. Chegamos a São Paulo da garoa.
12. Fui a Natal das praias inesquecíveis.
13. A rua onde mora é paralela a que passa na frente de tua casa.
14. Essa blusa é semelhante a de Maria.
15. Tua voz é igual a de Roberto Carlos.
16. Comeu arroz a Édison, regado a chope.
17. Quero um bife a milanesa.
5. Crase facultativa
A) Diante de pronome possessivo feminino:
Ex.: Refiro-me a(ou à) sua irmã.
Há um clima de otimismo quanto a(ou à) nossa capacidade de superar desafios.
B) Diante de nome próprio feminino:
Ex.: Dei o recado a(ou à) Joana.
C) Depois da preposição até:
Ex.: O movimento para o litoral foi intenso até a(ou à) manhã de ontem.
6. “A” ou “HÁ”
A -tempo que não passou.
HÁ -tempo que já passou.
74
7. Crase com as palavras “TERRA”,
“CASA’’ e “DISTÂNCIA”
Haverá crase quando estiverem especificadas.
Ex.: Voltei à casa de meus pais.
8. Crase diante de HORA e PARTES DO DIA
Em expressões que exprimem hora determinada ou partes do dia há crase.
Ex.: Ele saiu às treze horas e trinta minutos.
Chegamos à noite.
1. O tempo dedicado a suas alunas mais problemáticas era muito pouco.
2. Resolva a sua questão com ele.
3. Sempre serei fiel a seu ideal.
4. Não fiz qualquer alusão a sua maneira de agir, nem me submeterei as suas exigências.
5. Limite suas críticas a minha roupa.
6. Apelei a Lúcia.
7. Adoro a Cristina.
8. Refiro-me a João.
9. Fez vários elogios a Maria.
10. Refiro-me a tua colega e as tuas amigas, mas nada sei sobre as nossas primas.
11. Isso diz respeito a nossas vizinhas.
12. Saiu ____ três horas.
13. Voltará daqui ____ cinco minutos.
14. _____ anos conclui o Ensino Médio.
15. ____ dois meses estou só, por isso estou carente.
16. A encomenda chegará daqui ____ dois meses.
17. Paloma forçou o motorista a voltar a casa do empresário.
18. Chegamos cedo a casa.
19. Vários marinheiros preferiram não descer a terra ontem.
20. Fui a velha casa onde passei minha infância.
21. Preciso ir a terra dos meus antepassados.
22. A igreja fica a distância de vinte metros daqui.
23. Cheguei a noite.
24. Chegou a noite rapidamente.
25. Viajarei a uma hora.
26. Viajaremos a uma fazenda em Tapes.
27. Ele sairá as dez horas.
28. Espero desde as dez horas.
29. A aula terá de duas a três horas de duração.
30. Trabalharei das onze a uma hora.
31. Estudaremos de segunda a segunda.
32. Teremos aula da terça a quinta.
75
IMPORTANTE !
O acento indicativo de crase é usado nas expressões adverbiais, nas locuções prepositivas e conjuntivas de
que participam palavras femininas:
à tarde
à noite
à direita
Às claras
Às avessas
à toa
Às vezes
à luz
Às escondidas
à imitação de
à chave
à escuta
à deriva
às turras
às moscas
à beça
às ocultas
à larga
à medida que
à proporção que
às escondidas
à sombra de
à exceção de
à força de
à frente
à esquerda
à revelia
às ordens
à procura de
à semelhança de
RESPOSTAS
Acentue o “a”, se for necessário,
1. Chegamos à conclusão de que a lei não se refere a pessoas nascidas no Brasil.
2. A qualquer hora a encontraríamos à frente da televisão.
3. Procedemos a uma análise criteriosa.
4. Venho a negócios e preciso falar a V.Sª .
5. A princípio julguei que não chegaríamos a tempo.
6. Voltou para a praia.
7. Compareceu perante a banca examinadora.
8. Trouxe a mensagem a V.M. e aguardo a resposta a fim de levá-la à pessoa que me enviou.
9. Isso não diz respeito apenas a ela, mas a toda pessoa em situação semelhante.
10. Assistir às aulas é indispensável a aprovação.
11. Graças à intervenção de um amigo, reformulou a decisão.
12. Escreveu à redação do jornal solicitando a publicação do fato,
13. Arriscava-se a sofrer por amor à liberdade.
14. Opõe –se às reformas e dedica –se a criticá–las.
15. O homem não é superior à mulher nem inferior a ela.
16. O acesso às letras deveria ser possível a todas as crianças.
17. Ele dispensava à colega todas as atenções.
18. A propósito, você se refere a ela ou a mim?
19. Rumo à Universidade.
20. Devemos dar exemplo às crianças e induzi-las à preservação do meio ambiente
1. Prefiro isto àquilo.
2. Jamais chegaremos àquele ponto.
3. Entregue tudo àquele homem.
4. Aqueles que já fizeram o curso darão as “dicas” àqueles que ainda não o fizeram.
5. Refiro-me àquele conteúdo
6. Eles vão freqüentemente à antiga Ouro Preto.
7. Chegando à Europa, dirigiu-se a Roma.
8. Iremos à Bolívia e depois à Colômbia.
9. Viajarei a Campinas e a Pelotas.
10. Dirigiu-se a Brasília e a São Paulo.
11. Chegamos à São Paulo da garoa.
12. Fui à Natal das praias inesquecíveis.
13. A rua onde mora é paralela à que passa na frente de tua casa.
14. Essa blusa é semelhante à de Maria.
15. Tua voz é igual à de Roberto Carlos.
16. Comeu arroz à Édison, regado a chope
17. Quero um bife à milanesa.
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1. O tempo dedicado a suas alunas mais problemáticas era muito pouco.
2. Resolva a sua questão com ele.
3. Sempre serei fiel a seu ideal.
4. Não fiz qualquer alusão à/a sua maneira de agir, nem me submeterei às suas exigências.
5. Limite suas críticas a/à minha roupa.
6. Apelei a/à Lúcia.
7. Adoro a Cristina.
8. Refiro-me a João.
9. Fez vários elogios a/à Maria.
10.Refiro-me à/a tua colega e às tuas amigas, mas nada sei sobre as nossas primas.
11.Isso diz respeito a nossas vizinhas.
12.Saiu __há/às__ três horas.
13.Voltará daqui __a__ cinco minutos.
14._Há____ anos conclui o Ensino Médio.
15._Há___ dois meses estou só, por isso estou carente.
16.A encomenda chegará daqui __a__ dois meses.
17.Paloma forçou o motorista a voltar à casa do empresário.
18.Chegamos cedo a casa.
19.Vários marinheiros preferiram não descer a terra ontem.
20.Fui à velha casa onde passei minha infância.
21.Preciso ir à terra dos meus antepassados.
22.A igreja fica à distância de vinte metros daqui.
23.Cheguei à noite.
24.Chegou a noite rapidamente.
25.Viajarei à uma hora.
26.Viajaremos a uma fazenda em Tapes.
27.Ele sairá às dez horas.
28.Espero desde as dez horas.
29.A aula terá de duas a três horas de duração.
30.Trabalharei das onze à uma hora.
31.Estudaremos de segunda a segunda.
32.Teremos aula da terça à quinta.
77
CRASE
01. (Arquiteto – Prefeitura de Alvorada/RS
correta e respectivamente as lacunas pontilhadas
das frases abaixo.
Assim, se a condessa se indispõe ............ duas
horas da manhã – zás -, em um salto estás lá.
E se ................. noite o senhor conde deseja
alguma coisa – crac! -, em três saltos, eis-me
diante dele.
Rosina: Não diga isso ................. ninguém!
a) às – à – a
b) às – a – à
c) às – à – à
d) as – a – a
e) as – à – à
correta e respectivamente as lacunas pontilhadas
das frases abaixo.
tem visões paranormais da mãe exemplar que lhe
concedia excelente padrão de vida dedicando-se
................... prostituição e foi vítima de uma bala
perdida.
fronteira viva, primeiro entre o império português e
o espanhol, depois entre nosso país e os vizinhos
do Prata, Argentina e Uruguai.
A inclusão da preposição em após a forma verbal
implica, no contexto em que aparece, não
acarretaria erro à frase, pois a regência do verbo
permite também esse uso.
II – Assim é que “fazer rancho”, ir ao “súper” e
tantas outras coisas são, para nós, muito comuns.
A substituição de o súper, que aparece no
segmento ao “súper” por a venda criaria, na
respectiva oração, condições para o emprego da
crase.
III - Assim é que “fazer rancho”, ir ao “súper” e
tantas outras coisas são, para nós, muito comuns.
A contração ao poderia ser substituída por no sem
acarretar erro à frase, pois, de acordo com a
norma culta, essa regência, no contexto, também
pode ser usada.
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III
04. (Téc. em Higiene Dental – Prefeitura de
Alvorada/RS – FAURGS) Assinale a alternativa
que preenche correta e respectivamente as
lacunas pontilhadas das frases abaixo.
Quanto ............... instituições, foi lastimável o total
desprestígio da Justiça.
Seus versos são de uma riqueza literária ..........
altura dos grandes poetas nacionais.
No último capítulo, a cena mais deplorável foi a
surra que o pai infligiu ................ filha, expondo-a
e humilhando-a em seu local de trabalho.
Esse verso será sempre cantado pelos intérpretes
da música popular devido ........... força da criação
de Orestes Barbosa, um homem que se
preocupava com o leite das crianças brasileiras.
a) à – as – a
b) à – às – à
c) à – às – a
d) a – as – à
e) a – as – a
Sul/RS – FAURGS) Considere, a partir de frases
do texto, as seguintes afirmações a respeito do
emprego do sinal de crase e do emprego de
preposições ou contrações destas com o artigo.
Por causa dessa sua grande importância, não
podemos esquecer o criador desse verso e de
muitos outros, como aqueles que poderiam ser
dedicados .......... alguma habitante de uma certa
cidade do Rio Grande do Sul:
a) à – à – à
b) a – a – a
c) à – a – a
d) a – a - à
e) à – à – a
I - .... pensar na história do Rio Grande do Sul,
terra de fronteira, implica necessariamente
pensar no grande papel dos militares, porque
nosso Estado foi durante muitas décadas a única
78
05. (Analista Judiciário – TRT 4ª Região –
correta e respectivamente as lacunas com espaço
contínuo das frases abaixo
Mas a velha vilã também é uma aliada: a dor é um
alarme que nos adverte sobre ameaças ________
saúde.
Ataca o aparelhinho impertinente, desliga o alarme
e
volta
_________
dormir,
ou
checa
minuciosamente os compartimentos de sua casa
para certificar-se de que ninguém tentou invadi-la?
A resposta óbvia _________ essa situação é o
primeiro passo para se compreender por que
alguns estudiosos estão preocupados com o
hábito do homem moderno de suprimir a dor
indiscriminadamente, sem procurar saber sobre
suas causas.
a) à – à – à
b) à – a – a
c) a – a – a
d) a – à – à
e) à – a - à
06. (Contador – BANRISUL/RS – 2002) As
lacunas das frases abaixo são preenchidas,
correta e respectivamente por
Aprendi a ver que os filhinhos-de-papai tinham
coisas mas não eram ou apenas eram porque
tinham e passei a odiar .............. palavra status,
que recém entrara na moda.
E isso não era muito difícil: bastava ler, aprender,
estudar, e, na medida em que lia, aprendia e
estudava, mais reverenciava ........... vida e os
seres humanos.
Nunca soube de nenhum grande artista ou
revolucionário que vivesse para amealhar fortuna
........... custa dos outros.
a) à – à – à
b) à – à – a
c) à – a – à
d) a – à – a
e) a – a – à
07. (Técnico Científico – FAPERGS – FAURGS)
As lacunas das frases abaixo, devem ser
preenchidas, respectivamente por
Pelo que entendi do que relatou o corsário Richard
Hawkins da viagem que fez ........... América, nos
primeiros anos da década de 1590,
Aconselhava a ser cortês, quer dizer, ............ não
roubar tudo; não tocar em coisas pessoais de
gente importante, não tocar em gente importante e
deixar o bastante para que pudessem sobreviver.
Talvez o mais surpreendente nisso tudo seja a
todos, vítimas e piratas: o saque era visto apenas
como mais uma forma de negócio, o que nos força
........... dar uma olhada ao redor.
a) à – a – a
b) à – à – a
c) a – à – à
d) a – a – à
e) à – a – à
correta e respectivamente as lacunas pontilhas
das frases abaixo.
“Já sei”, cortou o legista, “os senhores querem
assistir .............. autópsia.”
Eu lhes digo o que vou fazer: permitirei a entrada
de um dos senhores, para que assista .......... esta
tarefa, que, infelizmente, tem que ser executada,
está na lei.”
Os três homens, que começavam ............. falar,
silenciaram abruptamente.
a) à – à – à
b) a – à – à
c) à – a – à
d) a – a – a
e) à – a – a
09. (Soldado – Brigada Militar/RS – FAURGS)
respectivamente as lacunas pontilhadas das
frases abaixo.
Ir ............ igreja passa então a ser uma atividade
secundária.
“Se o criminoso decide agir é porque mentalmente
chegou à conclusão de que tem chances de sair
ileso e, em caso de ser preso, pagar um preço não
exorbitante ......... sociedade.”
Se ele percebe que as suas ações não vêm tendo
sucesso, conclui que não vale ............. pena
investir nelas.
a) à – à – a
b) a – à – à
c) à – a – à
d) à – à – à
e) a – a – a
79
10. (Psicólogo – SUSEPE/RS – FAURGS)
respectivamente as lacunas pontilhadas da frase
abaixo.
13. (Oficiais do Estado Maior da Brigada
Militar, no posto de Capitão - FAURGS)
Considere as seguintes sugestões de mudança
em frases do trecho abaixo.
Negros, estrangeiros, epilépticos, prostitutas,
alcoólatras e tatuados eram presenteados como
perigosos
.........
harmonização
social
e
aproximados .......... criminalidade, pois poderiam
levar .......... degeneração, tanto individual como
coletiva, pela dissolução da moral e dos costumes,
num processo semelhante ao contágio.
ao ficar desempregada, resolveu apostar na
educação.
além da discussão sobre a realidade social.
Márcia se sentiu estimulada a fugir da mesmice.
a) a – a – a
b) à – à – à
c) a – a – à
d) à – à – a
e) à – a – a
11. (Advogado – SULGÁS/RS – FAURGS) As
lacunas com traço contínuo das frases abaixo são
preenchidas, correta e respectivamente por
É muito difícil escapar ________ ingênua
idealização.
No passado, os heróis eram figuras ligadas
_______ movimentos militares e/ou políticos.
É só ir ao estádio de futebol ou olhar ______ tela
da tevê.
a) à – a – a
b) a – à – a
c) à – à – a
d) a – à – à
e) à – a – à
correta e respectivamente as lacunas com traço
contínuo nas frases abaixo.
Chegar _____ eliminação das drogas não pelo
ataque _____ oferta ou ao consumo, mas tratando
aqueles que já estão dependentes da droga.....
Os burocratas resistem _____ admitir, mas o
mundo já perdeu a guerra contra as drogas.
Constatado tal erro, os agentes públicos buscam
agora uma meta que substitua ______ antiga
utopia
e
estão
encontrando
alternativas
promissoras.
a) à – a – a – à
b) à – à – a – a
c) a – à – à – a
d) a – à – a – à
e) à – a – à – à
80
I – Substituição de apostar por recorrer na
linha 13.
II – Substituição de sobre por relativa na linha 24.
III – Substituição de estimulada por encorajada na
linha 37.
Quais delas criaram, na sua respectiva oração, o
contexto para o emprego do sinal indicativo de
crase?
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.
14. (Oficiais do Estado Maior da Brigada
Militar, no posto De Capitão - FAURGS)
respectivamente as lacunas com traço contínuo no
texto.
Quanto mais analisamos ________ relações entre
educador e educandos, na escola, em qualquer de
seus níveis (ou fora dela), parece que mais nos
podemos convencer de que essas relações
apresentam um caráter especial e marcante.
quando não falar ou dissertar sobre algo
completamente
alheio
______
experiência
existencial dos educandos vem sendo, realmente,
a suprema inquietação dessa educação, a sua
irrefreada ânsia.
Se o educador é que sabe, se os educandos são
os que nada sabem, cabe ______ dar, entregar,
levar, transmitir o seu saber aos segundos.
a) as – a – àquele.
b) as – à – àquele.
c) às – a – aquele.
d) às – à – aquele.
e) às – à – àquele.
15. (Processo Seletivo Público Ano 2001 FAURGS) Considere as seguintes sugestões de
alteração de passagens do texto.
Com isso não me refiro aos ornamentos que
adotamos para falar e escrever.
Penso nas formas que se impõem naturalmente
quando descrevemos a nossa experiência e o
sentimento de quem somos.
Logo se insinuaria a convicção de que o descaso
é um vício tupiniquim.
I – Substituição da palavra ornamentos (primeira
linha) por figuras de estilo.
II – Substituição da forma verbal descrevemos
(segunda linha) por examinamos.
III – Substituição da forma verbal se insinuaria
(quarta linha) por chegaríamos.
Quais delas criaram as condições para o emprego
do sinal de crase no contexto de suas respectivas
orações?
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.
16. (Sanitarista – FAURGS) As lacunas do trecho
a seguir devem ser preenchidas, respectivamente,
por
Ele era o pintor histórico da. Missão Artística
Francesa que chegou ........ então colônia de
Portugal, em 1816, com o objetivo de retratar
.......... vida na corte.
Debret, que, em vez de integrar ........ Missão
Francesa que iria .......... Rússia, optou pelo Brasil
parece não ter-se arrependido.
a) à – a – a – à.
b) a – a – à – à.
c) à – a – à – à.
d) a – à – a – a
e) à – à – à – à.
I – Caso ao invés de crença (trecho 1 tivéssemos
princípio, as condições para o emprego da crase
na oração seriam alteradas.
II – Caso ao invés de protestar (trecho 1)
tivéssemos opor-se, seriam criadas no contexto
desta oração as condições para o emprego da
crase.
III – Caso ao invés de sobre (trecho 2) tivéssemos
quanto, seriam criadas no contexto desta oração
as condições para o emprego da crase.
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II
e) I, II e III.
18. (Processo Seletivo Público – FAURGS) As
lacunas do trecho abaixo devem ser preenchidas,
respectivamente, por
Agora, a Dupont outras empresas nada virtuais
como a centenária John Deere, fabricante de
máquinas agrícola fundada em 1837, estão se
associando _______ cooperativas de agricultores
nos Estados Unidos.
Engana-se quem pensa que arado, colheitadeira,
trator, vacas, porcos e galinhas pouco têm ______
ver com a rede mundial.
Quanto à Internet, uma pesquisa realizada pela
Associação Brasileira de Marketing Rural com
2050 produtores de dez Estados brasileiros
revelou que 4% já estão conectados _____ rede e
outros 18% têm computador.
a) a – à - a.
b) à – a – à.
c) a – à – à.
d) à – a - a.
e) a – a – à.
17. (TRT 4ª região – FAURGS) Considere as
seguintes afirmativas relativas ao emprego da
crase.
1. Era como se ele se tivesse longamente
submetido à crença de que não era preciso bater
no peito e gritar “sou negro” ou protestar contra as
discriminações, considerando bastante ter uma
vida digna e afirmar-se social e intelectualmente
como fizera seu pai.
2. É revelador de profunda verdade sobre essa
questão no Brasil o fato de Gil ter sido um
exemplo perfeito de filho de “preto doutor”
81
19.(Assistente Administrativo – FAURGS)
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas pontilhadas das
linhas no trecho abaixo.
A palavra humor vem do latim e significa algo que
flui, que se movimenta internamente. Tem ...... ver
com disposições, impulsos e reações emocionais,
geralmente sem consciência.
Por outro lado, senso diz respeito ....... habilidade
de apreciar ou compreender um fato.
Desse modo, senso de humor refere-se ......
capacidade de apreciar conscientemente
uma situação estabelecendo certa distância do
mundo.
a) a – a - a.
b) à – à - a.
c) à – à – à.
d) à – a – à.
e) a – à – à.
20. (Agente Técnico Administrativo – FAURGS)
respectivamente as lacunas pontilhadas do texto
O homem foi criado ...... semelhança de Deus,
repetem os religiosos desde que o mundo é
mundo.
Ao humanizar ..... figura divina, Cacá alerta que
não pretendeu fazer um filme religioso ou
teológico
O Deus de Cacá bota o pé nas estradas
empoeiradas do Nordeste .... procura de um santo
substituto para que possa finalmente tirar umas
merecidas férias.
a) a – à – à.
b) à – a - a.
c) à – à - a.
d) a – a – à.
e) à – a – à.
21. (Técnico Superior em Trânsito –
DETRAN/RS – FDRH) Em qual das frases abaixo,
o sinal de crase deve obrigatoriamente ser usado?
a) O governo deve conceder prioridade a medidas
gerais.
b) A exploração das crianças está vinculada a
injustiça social.
c) Este programa pode impelir os pais a valorizar o
estudo.
d) O combate ao trabalho infantil não pode ficar a
cargo de programas limitados.
e) O sucesso da criança na escola esta
relacionado a sua assiduidade.
82
22. (Técnico Superior – AGERGS – FDRH)
Todasas substituições abaixo criam condições
para o uso de crase, EXCETO a de
a) É assim que o espírito de papai noel toma conta
da programação de TV – Trocar toma conta por
comparece.
b) Longe de ser um modo de amar ao próximo –
Trocar Próximo por alguém.
c) O telespectador é instado a doar seus trocados
– Trocar Doar seus trocados por doação de seus
trocados.
d) Menos pelos benefícios que proporcionará aos
outros e mais pelos prazeres que experimentará
ao fazer a doação – Trocar outros por outras
pessoas.
e) As campanhas de filantropias se aproveitam da
imagem dos miseráveis para comover sua
clientela – Trocar se aproveitam por se referem.
23.(Escriturário – PROCERGS – FDRH)
Considere as afirmativas abaixo
I – Alguns indicativos se contrapõem a esta
verificação
(a locução a esta poderia ser
substituída sem correção e sentido da frase por à.)
II – Isto significa que, apesar da redução, as
pessoas continuam se acidentando. (Se o trecho
as pessoas continuam se acidentando fosse
modificado para as pessoas continuam a se
acidentar, haveria alteração também no sentido da
frase.)
III – Os benefícios normalmente concedidos estão
relacionados a acidentes sem afastamento. (Na
expressão a acidentes, o a poderia ser
substituído, sem que alterasse o sentido e
correção da frase, por aos.)
a) Apenas I
b) Apenas III
c) Apenas I e II
d) Apenas II e III
e) I, II e III
24. (Escriturário – PROCERGS – 2000 – FDRH)
A alternativa que preenche corretamente as
lacunas abaixo é:
Exigência do Ministério Público ou ocorrência
_____ um acidente grave.
Conforme o Sinditest, estudos internacionais
comprovam que ____ cada dólar investido em
prevenção, _____ uma economia de sete dólares.
a) em – a – à
b) de – à – a
c) por – a – há
d) em – á – há
e) de – a – há
25. (Analista de Projetos – BRDE – 2001 –
FAURGS) O período em que devem ser utilizados
dois acentos indicativos de crase é
a) A despeito da falta de técnicos especializados
entre nós, o mercado tende a valorizar o
profissional de formação mais genérica.
b) Quem está a par do que acontece na economia
brasileira fica a espera de uma ação mais
enérgica das autoridades.
c) O articulista não faz menção apenas aquilo que
acontece nas grandes potências, mas também a
situação de países em desenvolvimento, como o
Brasil.
d) As empresas também cabe zelar pela qualidade
da educação a que os filhos de seus funcionários
têm acesso.
e) A formação direcionada a áreas especilizadas
pode não ser bem-sucedida se a ela não se
integrar um conhecimento mais amplo do mundo e
das pessoas.
CRASE
01. A 06. E
02. B 07. A
03. B 08. E
04. E 09. A
05. B 10. B
11. A
12. B
13. D
14. B
15. D
16. A
17. D
18. E
19. E
20. E
21. B
22. B
23. B
24. E
25. C
83
EMPREGO DOS PRONOMES
Pronomes Pessoais
Emprego dos pronomes EU/MIM – TU/TI – COM NÓS/ CONOSCO – SI/CONSIGO.
Empregam-se “EU” e “TU” quando forem sujeitos de um verbo no infinitivo.
Ex.:
As formas MIM e TI são sempre regidas de preposição.
Ex.:
Os pronomes reflexivos SI e CONSIGO sempre se referem ao sujeito da oração.
Ex.:
Usa-se COM NÓS sempre que esse pronome vier seguido de palavra determinante: próprios, outros,
todos.
Ex.:
A expressão CONOSCO é sempre terminativa, não vem seguida de determinante.
Ex.:
Observação:
84
Preencha as lacunas com EU/MIM/SI/CONSIGO/COM NÓS/CONOSCO.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
l)
m)
n)
o)
p)
q)
r)
s)
Saíram sem ________________.
Os alunos saíram sem ______________ autorizar.
Há muitos papéis para _____________ organizar.
O funcionário levou ________________ os documentos da firma.
Para ________ trabalhar de madrugada é penoso.
Fizeste isso para _________?
Tudo isso é para _____________ fazer?
Venha ___________.
Ela chegará ___________ todos.
O carteiro entregou o telegrama para ____________.
O carteiro entregou o telegrama para _____________ler.
Para___________ ler isso, preciso pôr os óculos.
Para___________ ler à noite é um sacrifício.
Ontem aconteceu uma discussão entre _______________ e ela.
Entre ______________e ______________ não há mais nada.
Sem _____________, eles não iriam ao escritório.
Sem _____________ autorizar,eles não iriam ao escritório.
É necessário, para _________ estudar, silêncio.
É necessário para _________ estudar aqui.
1. Assinale a alternativa que contém uma expressão freqüente na linguagem coloquial, mas considerada
incorreta na norma culta.
a) O problema com você, Hobbes, é que nunca diz nada!
b) Essa é a diferença entre eu e o resto do mundo.
c) Meu dia está arruinado.
d) Eu descobri que isso preserva em muito uma amizade.
e) Eu não!
2. Assinale a série de pronomes que completa adequadamente as lacunas do seguinte período:
Os desentendimentos entre _______ e ________ advêm de uma insegurança que a vida estabeleceu para
______ traçar um caminho que vai de ______ a ______.
a) mim – ti – eu – mim – ti
b) eu – tu – eu – mim – tu
c) mim – ti – mim – mim – tu
d) eu – ti – eu – mim – ti
e) eu - ti – mim – mim – tu
3. Assinale a alternativa certa.
Tudo foi feito para ________ dizer a verdade, porque entre ___________ havia uma rixa.
a) mim, eu e você
b) mim, mim e você
c) eu, mim e você
d) eu, eu e você
e) mim, você e eu
4.
a)
b)
c)
d)
e)
Assinale a alternativa em que o pronome pessoal está empregado corretamente
Este é um problema para mim resolver
Entre eu e tu não há problemas.
A questão deve ser resolvida por eu e você
Para ti, escalar montanhas parece fácil.
Quando voltei a si, não sabia onde me encontrava.
85
5. O tempo não será suficiente para ................ datilografar o relatório. Pedirei ao chefe que divida a tarefa
entre..................... .
a) eu – eu e ti
b) mim – eu e tu.
c) mim – mim e tu
d) eu – mim e ti
e) mim – mim e ti
6. Das alternativas abaixo, apenas uma preenche de modo correto as lacunas das frases. Assinale-a.
Quando saíres, avisa-nos que iremos ........
Meu pai deu um livro para ........ ler.
Não se ponha entre ........ e ela.
Mandou um recado para você e .........
a)
b)
c)
d)
e)
contigo, eu, eu, eu
com você, mim, mim, mim
consigo, mim, mim, eu
consigo, eu mim, mim
contigo, eu, mim, mim
7. Escolha a alternativa que completa corretamente as lacunas da frase a seguir.
Era para .............. falar ................ ontem, mas não ................ encontrei em parte alguma.
a) mim – contigo – lhe
b) mim – consigo – o
c) eu – com ele – lhe
d) mim – consigo – lhe
e) eu – com ele – o
8. Assinale a alternativa correta.
Quando é para ................. escrever sobre o teu ponto de vista, a questão deve ser resolvida entre ........... .
a) eu – eu e tu
b) eu – mim e ti
c) mim – mim e ti
d) eu – eu e ti
e) mim – mim e ti
9.
a)
b)
c)
d)
a)
Assinale a alternativa errada.
Não é difícil para mim convencê-lo a ceder.
Eles reservaram os melhores quartos para si.
Sem mim e ti, pouco se faria nesse escritório.
Se der para eu falar, pretendo fazê-lo.
Espere um pouco, quero falar consigo.
10. Assinale a opção onde o pronome pessoal está empregado incorretamente.
a) Para mim, cumprimentá-la seria uma ofensa.
b) Entre eu e ela já não há mais nada.
c) Viram-nos, mas não os chamaram.
d) Permitiu-lhe, a ele, fazer a ronda.
e) Aquele era o carro para mim; comprá-lo com que dinheiro?
86
11. O seguinte período apresenta algumas lacunas:
“Ela ficou em casa ............... dois, para conversar ............... sobre o livro, mas disse ao
meu irmão que era difícil para ............... ler aquele livro sozinho, porque as letras eram
pequenas demais para ............... ler, sem forçar meus olhos hipermetropes.”
Os pronomes de 1ª pessoa que completam adequadamente as lacunas são, respectivamente:
a) conosco – conosco – mim – mim
b) conosco – conosco – eu – eu
c) com nós – conosco – eu – mim
d) conosco – com nós – eu – eu
e) com nós – conosco – mim – eu
12. ''entre um cão e um homem.''; a forma correta da construção da preposição ENTRE seguida de
pronomes pessoais é:
A) entre mim e tu;
B) entre eu e ela;
C) entre ela e eu;
D) entre ti e eu;
E) entre mim e ti.
13. Assinale a alternativa correta.
Quando é para ................. escrever sobre o teu ponto de vista, a questão deve ser resolvida entre ........... .
a) eu – eu e tu
b) eu – mim e ti
c) mim – mim e ti
d) eu – eu e ti
e) mim – mim e ti
14. Dadas as sentenças:
1. Ela comprou um livro para mim ler.
2. Nada há entre mim e ti.
3. Alvimar, gostaria de falar consigo.
Verificamos que está (estão) correta(s):
a) apenas a sentença n.º 1
b) apenas a sentença n.º 2
c) apenas a sentença n.º 3
d) apenas as sentenças n.º 1 e 2
e) todas as sentenças
Gabarito
01. B
06. E
02. A
07. E
03. C
08. B
04. D
09. E
05. D 10. B
11. E
12. E
13. B
14. B
87
COLOCAÇÃO DOS PRONOMES
OBLÍQUOS ÁTONOS
I. Usa-se a Próclise quando há:
1. Advérbio (não seguido de vírgula):
2. Pronomes:
3. Conjunções Subordinativas:
4. ____________________:
II. Usa-se Mesóclise quando:
O verbo estiver no futuro do presente ou no futuro do pretérito. (Excluídos os casos de próclise)
III. Usa-se Ênclise:
88
Coloque C (certo ) e E (errado), de acordo com o uso padrão da língua.
A) ( ) Te espero após a aula.
B) ( ) Encontraram-na dormindo.
C) ( ) Se fosse possível, lhe daria um presente.
D) ( ) Me dê um cigarro.
E) ( ) Soldados! Arrumem-se.
F) ( ) Não a estou criticando.
G) ( ) É preciso que aqueça-me neste inverno.
H) ( ) Me disseram que era verdade.
I)
( ) Não se vá, por favor!
J) ( ) Não arrependa-te de tua escolha.
K) ( ) Lhe quero muito.
L) ( ) Me ames.
M) (
) Me liga mais tarde.
N) (
) Preciso de alguém que me entenda.
O) (
) Nunca te contaram este fato.
P) (
) Darei-te a dose necessária.
Q) (
) Quem se candidatará?
R) (
) Mostrar-lhe-ei meus escritos.
S) (
) Nos falaram que era tudo mentira.
QUESTÕES
1. Assinale a frase correta quando à colocação do pronome:
a) Nunca apresenta-se corretamente.
b) Sempre lembrar-se-á de ti.
c) As flores que me foram entregues são lindas.
d) Alguém falou-se das belezas da Bahia.
e) Me chamou a atenção a elegância da jovem.
2. Assinale a frase correta
a) Isto abalou-me profundamente.
b) Embora falassem-me, não acreditei.
c) Que acompanhe-te!
d) Em se dizendo ouvinte do programa.
e) Darei-te o remédio de hora em hora.
89
3. Assinale a frase incorreta
a) Venha cá jantar amanhã, me disse ela.
b) Agora é muito tarde; depois lhe direi.
c) Em se falando de esportes, o futebol polariza os comentários.
d) Existiu ali um arsenal onde se guardava pólvora.
e) Como me sinto feliz agora.
4. Assinale a frase incorreta
a) Ao vê-la, senti-me derrotado.
b) Nada foi inventado, estou-lhe contando a pura verdade.
c) Compreendi que não nos entendíamos
d) Diria-se que ela escava cansada.
e) Receberam-me ontem.
5. Assinale a frase incorreta:
a) O lugar para onde nos mudamos é aprazível.
b) É importante que nos venha visitar.
c) Arruma-te de uma vez!
d) Aquilo incomoda-a.
e) Contei-lhe o caso.
6. Assinale a frase incorreta:
a) Não me explicou nem me falou.
b) Quem te acompanhará nesta viagem?
c) Ambos se olharam, permanecendo em silêncio.
d) Se me devolveram o livro, farei a pesquisa.
e) Fi-lo porque qui-lo.
7. Considere as afirmações:
I – No trecho Agora entendo-a de acordo com a norma culta deveria ser Agora a entendo.
II – No trecho ao pé da letra: trata-se de acordo com a norma culta deveria ser ao pé da letra: se trata
III – No trecho quando corrigi-la de acordo com a norma culta deveria ser quando a corrigir.
a) Apenas l.
b) Apenas ll.
c) Apenas l e lll.
d) Apenas ll e lll.
e) l, ll e lll.
90
8. Marque a opção que pode preencher corretamente as lacunas da seguinte afirmativa: Em “Dir-se-á que,
até certo ponto, a felicidade se constrói”, segundo a norma culta, é um caso de ............... obrigatória por se
tratar de um verbo no ..............., em ............... de período.
a) Mesóclise – futuro do presente – início.
b) Próclise – futuro do presente – início.
c) Próclise – imperativo positivo – começo.
d) Ênclise – presente do subjuntivo – início.
e) Mesóclise – futura do subjuntivo – princípio.
9. “É bem provável que freqüentadores de museus não procurem essa instituição.”
Substituindo-se a expressão em negrito na frase acima pelo pronome que lhe é correspondente,
obtém-se:
a) não lhe procurem;
b) não a procurem;
c) não procurem-a;
d) não procurem-lhe;
e) não procurem-na.
10. Assinale o único período em que a mesóclise é inadequada:
a) Nada contenta-lo-á enquanto não tiver a paz interior.
b) Dir-se-ia que pairava sobre nós uma divindade funesta.
c) Se mergulhares um pano vermelho neste rio, retira-lo-ás cheio de piranhas.
d) Sentir-me-ia mais aliviado, se conseguisse chorar um pouco.
e) Por este processo, chegar-se-ia a melhores resultados
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
C
D
A
D
D
E
C
A
B
A
91
1. Assinale a alternativa em que o pronome
possessivo foi usado incorretamente.
a) Vossa Senhoria trouxe seu discurso?
b) Vossa Reverendíssima queira desculpar-me se
interrompo vosso trabalho.
c) Voltando ao Vaticano, Sua Santidade falará a fiéis
de todas as partes.
d) Informamos que Vossa Excelência e seus
auxiliares conseguiram muitas adesões.
e) Sua Excelência, o senhor Presidente, chegou
cedo.
2. O pronome possessivo “seu”, em “Você sempre
gostou de seu trabalho”, concorda com a forma de
tratamento “Você”.
3. Em “percebê-los”, o pronome “os” foi
indevidamente utilizado porque o verbo é transitivo
indireto e sua regência exige “lhe” objeto indireto.
a) Apenas a 1.
b) Apenas a 2.
c) Apenas a 1 e a 2.
d) Apenas a 2 e a 3.
e) 1, 2 e 3.
2. A alternativa em que o pronome oblíquo não está
empregado de acordo com a norma culta é
6. Assinale a alternativa incorreta quanto
colocação dos pronomes pessoais oblíquos.
a) É difícil para mim aceitar essas condições.
b) Para saber o resultado, eles fizeram um teste com
nós que estudávamos matemática.
c) Entre eu e ele há um acordo de não agressão.
d) Não queira fazer conosco o que fizeram com os
outros.
e) Não te ressintas se não te convidarem para suas
bodas.
a) Por favor, se banhe imediatamente.
b) A mãe lembrou-lhe o compromisso assumido.
c) Quem lhe chamou aqui?
d) Todos se apresentaram no horário indicado.
e) Não queremos lembrá-lo.
3. ____opiniões não me interessam. Já ____disse
que não confio mais em ____, pois muitas foram as
vezes que me mentiu.
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas do período acima.
a) Suas lhe você
b) Tuas te você
c) Vossas lhe você
d) Tuas lhe vós
e) Suas te ti
4. Passa-me ______ lista que tens aí na mão para
______verificar a classificação.
respectivamente as lacunas da oração acima.
a) esta - eu
b) essa - eu
c) essa - mim
d) esta - mim
e) aquela - mim
5. Sobre o emprego e a colocação dos pronomes no
texto, analise as seguintes afirmativas.
1. O pronome “se”, do trecho “sem que se possa
percebê-los”, está em próclise porque é atraído pelo
nexo “sem que”.
92
à
7. Com relação ao emprego dos pronomes pessoais,
retos ou oblíquos, assinale a alternativa incorreta.
a) Ele é contra mim, pois não acredito nele.
b) Com eu estar doente, não houve palestra.
c) Não houve entre mim e ti nenhuma desavença.
d) Por favor, não saia sem eu.
e) Ela pensava consigo sobre o que poderia fazer
para amenizar a notícia.
8. Meu amigo, decidiram que era para
________atender os visitantes antes de _________
para conversar ________sobre o projeto. Assinale a
alternativa que completa correta e
a) mim - procurar-te - contigo
b) eu - procurar-te - consigo
c) mim - procurá-lo - contigo
d) mim - procurá-lo - consigo
e) eu - procurá-lo - com você
9. A alternativa em que o pronome possessivo está
incorretamente empregado é
a) Dirijo-me a vós, a fim de solicitar a vossa ajuda.
b) Dirijo-me a ele, a fim de solicitar o seu apoio.
c) Dirijo-me a Vossa Senhoria, a fim de solicitar a
vossa presença.
d) Recorro a Vossa Excelência, a fim de pedir a sua
complacência.
e) Dirijo-me a ti, a fim de solicitar teu
comparecimento.
10. “Como há muita confiança entre _____ e _____,
atrevo-me a pedir -____: podes emprestar – me
_____vestido de baile para ____ ir à festa?”
a) eu – tu – te – teu – mim
b) mim –vós – lhe – teu – eu
c) mim – ti – te – teu – eu
d) eu – tu – lhe – seu – mim
e) mim – vós – lhe – teu – mim
Gabarito –
1. B
2. C
3. A
4. B
5. C
6. A
7. D
8. E
9. C
10. C
93
Emprego dos Pronomes Relativos
Para unirmos duas orações por meio de um pronome relativo qualquer, é indispensável que elas tenham
um ELEMENTO COMUM:
Ontem roubaram o quadro.
O quadro estava na parede da sala.
Elemento comum: O QUADRO. Aqui é possível a relativação.
1. QUE
2. QUEM
3. O QUAL
4. CUJO
5. ONDE
94
A PREPOSIÇÃO E OS PRONOMES RELATIVOS.
Não se deve esquecer que, no padrão culto, é preciso manter a regência determinada pelo verbo quando
seu complemento ou modificador é um pronome relativo.
Exemplos:
Ela gosta de esporte.
Esse é o esporte de que ela gosta.
Ele tem direito a essa herança.
Essa
é a herança a que ele tem direito
Exercícios
1. Esta é a mulher ________ acredito. (que)
2. O assunto _______ me refiro é complicado. (o qual)
3. Esta é a rua ________passo. (que)
4. Era difícil a situação ________ se encontrava. (que)
5. O espetáculo _______ assistimos era deprimente. (o qual)
6. A luta ______ assistimos era deprimente. ( a qual)
7. São esses os recursos ______ dispomos. (que)
8. São essas as injustiças ______ lutamos. ( as quais)
9. Os ideais _____ lutamos são os mais elevados. (os quais)
10. Os objetos _______ encontraste são desconhecidos. (que)
11. Os objetos _______ necessitas são raríssimos. (que)
12. Trata-se de uma bonificação ______ todos tínhamos direito. (que)
13. Os problemas ______ me preocupo são vários. (que)
14. O beco __________ moro é escuro. (que)
Complete com o pronome CUJO.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Aí está o livro _________ páginas inspiraram tantos heróis.
Aí está o livro__________ páginas se inspiraram tantos heróis.
Aí está o livro__________ páginas tiraram os testes.
Essas são as pessoas __________ apoio podemos contar.
Eis o amigo __________ casa estivemos hospedados.
Esse é o chefe __________ ordens devemos obedecer.
Essas são as pessoas __________ lealdade mais confiamos.
Finalmente encontramos o líder __________ idéias lutaremos.
Acomodações do OBJETO DIRETO
Verbos Terminados em R, S e Z com Pronomes O, OS, A, AS
Quando a forma verbal termina em R, S e Z, essas consoantes desaparecem, e os pronomes oblíquos
assumem as formas LO, LA, LOS, LAS.
amá-la
recebê-lo
fi-lo
qui-lo
95
Verbos Terminados em M, ÃO e ÕE com Pronomes O, OS, A, AS
Quando a forma verbal termina em M, ÃO e ÕE, devemos acrescentar ao pronome oblíquo o N.
Venderam-no.
Põe-no aqui.
Exercícios
Faça a transformação correta:
Modelo:
Comprei o carro - comprei-o
a) Vesti a roupa - ______________ ______________
b) Obedece aos mais velhos -__________________
c) Subir o morro- _____________________________
d) Fazem os testes - __________________________
e) Carregas a apostila - ________________________
f) Põe o regulamento no armário -_______________
g) Dão o almoço - _____________________________
h) Fiz a lição- _____________________________________
96
I - VERBOS – MODOS E TEMPOS
A) MODO INDICATIVO
Expressa certeza.
1. Presente
cant o
cant as
cant a
cant amos
cant ais
cant am
2. Pretérito Perfeito
cant ei
cant aste
cant ou
cant amos
cant astes
cant aram
3. Pretérito Imperfeito
cant ava
cant avas
cant ava
cant ávamos
cant áveis
cant avam
97
4. Pretérito mais-que-perfeito
cant ara
cant aras
cant ara
cant áramos
cant áreis
cant aram
5. Futuro do Pretérito
cant aria
cant arias
cant aria
cant aríamos
cant aríeis
cant ariam
6. Futuro do Presente
cant arei
cant arás
cant ará
cant aremos
cant areis
cant Arão
98
B) MODO SUBJUNTIVO
Expressa dúvida, possibilidade, incerteza.
1) Presente
cant e
cant es
cant e
cant emos
cant eis
cant em
2) Pretérito Imperfeito
cant asse
cant asses
cant asse
cant ássemos
cant ásseis
cant assem
3) Futuro
cant ar
cant ares
cant ar
cant armos
cant ardes
cant arem
99
C) IMPERATIVO
Expressa uma ordem, pedido.
1) Afirmativo
canta tu
cante você
cantemos nós
cantai vós
cantem vocês
FORMAÇÃO:
2) Negativo
não cantes tu
não cante você
não cantemos nós
não canteis vós
não cantem vocês
FORMAÇÃO:
EXEMPLO
100
Identifique o tempo e o modo das seguintes formas verbais:
farás
fizéssemos
ventava
viu
devia
andaria
amemos
arrumarás
faça
vimos
andarmos
andara
abraçarão
abraçara
disséssemos
íamos
fizera
amarrou
fingirão
menti
coubera
falasse
fizermos
DIFICULDADES
I - Os verbos terminados em iar são regulares.
Premio
Premias
Premia
Premiamos
Premiais
Premiam
Obs.: A turma do MARIO
Mediar
Ansiar
Remediar
Incendiar
Odiar
101
II - Os verbos terminados em - ear
III - Conjugação de Verbos – Verbos derivados
Os verbos derivados de pôr, vir, ter, fazer, haver e outros SEGUEM a conjugação dos verbos
primitivos. Então, quando tiver dúvida (ele interviu ou ele interveio), conjugue o verbo primitivo:
Eu vim
Tu vieste
Ele veio
E depois, coloque o prefixo
Ele interveio
veio
Sublinhe a forma correta:
1. Elas se mantiveram- manteram...
2. Todos reviram- reveram...
3. Eu intervi- intervim...
4. Se Paulo propor, propuser...
5. Se eles detiverem- deterem...
6. Ontem ele interveio- interviu...
7. Se eles perfizessem- perfazessem...
8. Ela se entreteve- entreteu...
9. eles têm intervindo- intervido...
10. Se tu desdizeres- desdisseres...
11. eu me manti- mantive...
12. Quando eu rever- revir a obra...
13. Se ela se contivesse- contesse...
14. Quando tu repores- repuseres...
15. Sobrevieram- sobreviram imprevistos...
102
Complete as frases com os verbos entre parênteses:
Conjugue os verbos abaixo no presente do indicativo , nas seguintes pessoas:
a) eu
, ele
e eles
, ele
e eles
b) eu
c) eu
, ele
e eles
d) eu
, ele
e eles
e) eu
, ele
e eles
f) eu
, ele
e eles
g) eu
, ele
e eles
h) eu
, ele
e eles
, ele
e eles
i) eu
j) eu
, ele
e eles
, ele
e eles
l) eu
n) eu
, ele
e eles
o) eu
, ele
e eles
p) eu
, ele
e eles
, ele
e eles
q) eu
r) eu
, ele
e eles
s) eu
, ele
e eles
( passear)
(ansiar)
(mediar)
(premiar)
(magoar)
(crer)
(pôr)
(propor)
(possuir)
(ter)
(ver)
(prever)
(rir)
(vir)
(intervir)
(ler)
(aderir)
2) Dê o presente do indicativo e o pretérito perfeito do indicativo:
a) eu
e
(mobiliar)
b) eu
e
(caber)
c) eu
e
(querer)
d) eu
e
(requerer)
e) eu
e
(fazer)
f) eu
e
(ter)
g) eu
e
(manter)
h) eu
e
(ver)
i) eu
e
(prover)
j) eu
e
(distinguir)
k) eu
e
(polir)
l) eu
e
( vir)
m) eu
e
(ir)
n) eu
e
(ser)
o) eu
e
(haver)
p) eu
e
(agir)
q) eu
e
(tragar)
r) eu
e
( trazer)
3) Conjugue os verbos abaixo na primeira pessoa do singular do presente e do futuro do subjuntivo,
conforme o modelo:
Crer - que eu creia e quando eu crer
a) aguar –
que eu
e quando eu
b) averiguar - que eu
e quando eu
c) pôrque eu
e quando eu
e quando eu
d) valer que eu
e) poder que eu
e quando eu
f) conter que eu
e quando eu
g) ver que eu
e quando eu
h) virque eu
e quando eu
i) saberque eu
e quando eu
j) dizerque eu
e quando eu
103
4) Complete as lacunas abaixo, flexionando os verbos indicados no presente do indicativo:
a) Todos___________ cegamente nas palavras do chefe.(crer)
b) Os convidados _________ acompanhados de suas esposas.vir)
c) Você _______ alguma duvida?(tem)
d) Ninguém________ a nossa festa.(vir)
e) Os advogados ________ o processo com muita atenção.(reler)
f)
Todos_________ os seus defeitos.(ver)
g) Ela____________ sua promessa.(manter)
h) O policial________ o ladrão.(deter)
i)
Os alunos________ Machado de Assis.(ler)
j)
Estas garrafas________ pouco vinho.(conter)
5) Quais frases estão corretas? (aproveite para corrigir as erradas)
a) Quando você ver a escola vire à direita.
b) Quando você vir ao colégio,não esqueça o livro de português.
c) Se você tiver tempo, averigúe ainda hoje se os alunos obteram os boletins.
d) Se impormos nossas idéias e não revermos nossas concepções não chegaremos a bons resultados.
e) Ela crê, eles não crêem; ela vê,eles não vêem; opostos em tudo ,tem apenas essa mesma oposição
como liame.
f)
Conforme preverá o advogado, não convieram ao presidente as condições de contrato.
g) Se houvesse intervido mais cedo, talvez contesse os ânimos.
h) Se eu pôr o verbo no plural, erro.
i)
Pela presente circular,vimos informa-lo sobre as reformas.
j)
O diretor interviu na reunião.
k) Não volte enquanto ele não repor o dinheiro.
IV - Verbos Abundantes
São aqueles que têm duplo particípio:
Ele tinha.............o trabalho.
(completar)
O trabalho estava............... .
Eles haviam.............o jogo.
(suspender )
O jogo foi............................ .
Ele havia............o fogo.
(acender)
O fogo estava...................... .
104
INFINITIVO
Aceitar
Entregar
Enxugar
Expressar
Expulsar
Isentar
Libertar
Limpar
Matar
Salvar
Soltar
Acender
Eleger
Morrer
Prender
Suspender
Emergir
Expelir
Exprimir
extinguir
Imergir
Imprimir
Incluir
Inserir
PARTICÍPIO REGULAR
Aceitado
Entregado
Enxugado
expressado
Expulsado
Isentado
Libertado
Limpado
Matado
Salvado
Soltado
Acendido
Elegido
Morrido
Prendido
suspendido
Emergido
Expelido
Exprimido
Extinguido
Imergido
Imprimido
Incluído
Inserido
PARTICÍPIO IRREGULAR
aceito
entregue
enxuto
expresso
expulso
isento
liberto
limpo
morto
salvo
solto
aceso
eleito
morto
preso
suspenso
emerso
expulso
expresso
extinto
imerso
impresso
incluso
inserto
V - Alguns verbos com particípio regular
VI - Alguns verbos com particípio irregular
VII – Verbos terminados em -uir
105
1. O verbo destacado na frase Para nunca se
separar de sua esposa, o índio macuxi teceu uma
tipóia... está no
a) Presente do Subjuntivo.
b) Presente do Indicativo.
c) Pretérito Perfeito do Indicativo.
d) Futuro do Presente do Indicativo.
e) Futuro do Pretérito do Indicativo
2. Assinale a alternativa cuja forma verbal
destacada está incorretamente identificada entre
parênteses.
a) Eles retêm as receitas por uma medida de
segurança. (presente do indicativo)
b) Segundo me disseram, eles reaveriam toda a
mercadoria. (pretérito imperfeito do indicativo)
c) Doutor Sérgio, nós vimos manifestar-lhe nosso
apoio. (presente do indicativo)
d) Não te constranjas e recorre a nós quando
precisares. (imperativo negativo)
e) É possível que eles não dêem confiança ao
caso. (presente do subjuntivo)
Como driblar as doenças
1. Pratique atividades físicas
Um corpo saudável ajuda no bem-estar da
cabeça. Além de prevenir doenças e melhorar o
funcionamento do organismo, fazer exercícios é
uma forma de extravasar as emoções.
2. Tenha lazer
É fundamental reservar momentos na sua rotina
para fazer o que se gosta. ____ ao cinema, ____
com a família, ____ no shopping.
3. Diversifique as relações sociais
Ter relacionamentos amistosos com os
outros funcionários é como estimular o trabalho
em equipe e criar um clima agradável. Mas não se
force a ser amigo de todo mundo na empresa.
Varie os contatos sociais.
(Adaptado de: Sete dicas para não adoecer no
trabalho. Correio Brasiliense/ZH. 15/mai/2005.)
106
3. Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas do trecho 2.
a) vai – sai – passeia
b) vá – saia – passeie
c) vá – sai – passeie
d) vai – saia – passeie
e) vá – saia – passeia
4. Analise as afirmações feitas sobre os períodos
abaixo.
A. Em 2008, a Smed contará com R$ 500 mil para
seu desenvolvimento.
B.
Em
2004,
o
investimento
foi
de
aproximadamente R$ 40 mil.
I. O verbo da letra A está no futuro do presente do
indicativo.
II. O verbo da letra B está no pretérito perfeito do
indicativo.
III. As datas do início de cada período determinam
o tempo verbal a ser utilizado.
a) Apenas a I.
b) Apenas a II.
c) Apenas a III.
d) Apenas a I e a III.
e) I, II e III.
5. Assinale a alternativa em que o tempo e modo
do
verbo
destacado
está
corretamente
identificado entre parênteses.
a) “Se fosse necessário...” (pretérito imperfeito do
subjuntivo)
b) “... os garotos teriam a resposta...” ( pretérito
imperfeito do indicativo)
c) “... e saibam dosar o que é permitido ou não...”
(futuro do subjuntivo)
d) Pelo menos um dos pais tirava férias no
inverno. (pretérito perfeito do indicativo)
e) Todos cumprirão suas atividades rotineiras.
(pretérito-mais-que-perfeito do indicativo)
6. Observando a correlação temporal, assinale a
alternativa que completa corretamente a frase
“Era provável que eles hoje.”
a) virão
b) saíam
c) saíram
d) chegam
e) viessem
7. Assinale a alternativa que completa
corretamente a seguinte frase. “Quando
________ mais aperfeiçoados, os aviões,
certamente, maior conforto e segurança ________
em qualquer viagem.”
a) estivessem – proporcionariam
b) estiverem – proporcionarão
c) estejam – proporcionam
d) estão – proporcionariam
e) estivessem – proporcionarem
8. Assinale a alternativa que completa,
corretamente, as lacunas da frase abaixo.
“________ a vida com as verdades que tu tens e
serás feliz.”
a) Constróis
b) Constrói
c) Construí
d) Construa
e) Construas
9. Assinale a alternativa cujo modo e tempo do
verbo estão corretamente indicados entre
parênteses.
a) Ela oferecia seus bilhetes de loteria de mesa
em mesa. (Pretérito Imperfeito do Indicativo)
b) Estavam os homens mergulhados em jornais e
fumaças. (Presente do Indicativo)
c) Pouquíssimos responderão sim. (Pretérito
Perfeito do Indicativo)
d) Só se ela quisesse vender mais. (Pretérito
Imperfeito do Indicativo)
e) Gostaríamos de poder ajudá-la. (Futuro do
Subjuntivo)
10. Assinale a alternativa que tem corretamente
definido, entre parênteses, o Modo do(s) verbo(s)
em destaque na frase.
a) Certamente chegaremos lá. (Modo Imperativo
Afirmativo)
b) Pensei em uma nova poesia. (Modo
Subjuntivo)
c) As crianças não ouviram, pensaram e
falaram. (Modo Imperativo Negativo)
d) Depois o passarinho mudou seu canto. (Modo
Subjuntivo)
e) Eu jamais ouvi uma coisa assim. (Modo
Indicativo)
11. Sobre a forma verbal em destaque na oração
“O que devemos aceitar.” (7º parágrafo), são
feitas as seguintes afirmações.
1. O primeiro verbo é auxiliar.
2. A forma verbal confere uma idéia de
obrigatoriedade.
3. Poderia ser substituída pela forma simples
“aceitaríamos”.
Está correto o que se afirma
a) em todas.
b) em nenhuma.
c) apenas em 1 e 2.
d) apenas em 2.
e) apenas em 1.
12. Escreva dentro dos parênteses (R) ou (I)
conforme o verbo seja regular ou irregular.
(__) amar
(__) fazer
(__) vender
(__) falar
A alternativa que apresenta a seqüência correta,
de cima para baixo é
a) R R I I
b) R I R R
c) I I R R
d) I R R R
e) R I R I
13. Assinale a alternativa cujos modo e tempo da
forma verbal em destaque na frase estão
corretamente indicados entre parênteses.
a) Um dia após o terremoto, o governo da
Indonésia declarou estado de emergência. (
presente do indicativo)
b) A Copa da Cultura animará Berlim durante a
copa do mundo. (futuro do presente do indicativo)
c) O governo federal anuncia R$ 10 bilhões para
a agricultura familiar. (pretérito mais-que-perfeito
do indicativo)
d) As crianças que estavam descalças tremeram
de frio. (pretérito prfeito do indicativo)
e) Machado de Assis escreveu contos imortais.
(pretérito impereito do indicativo).
107
14. Perderíamos muito com essa mudança.
Assinale a alternativa que não corresponde ao
modo e tempo da forma verbal em destaque.
a) Perderias.
b) Perderiam.
c) Perderíeis.
d) Perderei.
e) Perderia.
15. Assinale a alternativa que identifica correta e
respectivamente as formas verbais fazia , eram e
haverá , em destaque no texto.
a) pretérito perfeito do indicativo; pretérito
imperfeito do indicativo; futuro do presente do
indicativo
b) pretérito mais-que-perfeito do indicativo;
pretérito perfeito do indicativo; presente do
indicativo
c) pretérito imperfeito do indicativo; pretérito
imperfeito do indicativo; futuro do presente do
indicativo
d) pretérito perfeito do indicativo; pretérito perfeito
do indicativo; futuro do pretérito do indicativo
e) pretérito mais-que-perfeito do indicativo;
pretérito imperfeito do indicativo; presente do
indicativo
Ouça a CBN e verá que tenho razão.
16. Se, no último período do terceiro parágrafo,
trocarmos apenas as formas verbais para a 2ª
pessoa do singular, a redação correta será
a) Ouve a CBN e verás que tenho razão.
b) Ouças a CBN e verás que tenho razão.
c) Ouvi a CBN e vereis que tenho razão.
d) Ouves a CBN e verás que tenho razão.
e) Ouvirás a CBN e verás que tenho razão.
17. Assinale a alternativa em que a forma verbal
destacada está corretamente identificada entre
parênteses.
a) Se as autoridades intervierem não ocorrerão
novos abusos. (futuro do subjuntivo)
b) Lamentavelmente, ele não pôde comparecer à
audiência. (presente do indicativo)
c) Ao explicares claramente tuas intenções,
muitos te apoiarão. (futuro do presente do
indicativo)
d) Quando fores à Bahia, põe essa roupa colorida.
(pretérito perfeito do indicativo)
108
18. Assinale a alternativa em que a forma verbal
destacada
na
frase
está
corretamente
identificada entre parênteses.
a) Os soteropolitanos desfrutaram de um clima
muito agradável. (futuro do presente do indicativo)
b) A previsão é de períodos chuvosos,
intercalando com sol. (gerúndio)
c) Preparemos nossos guarda-chuvas e
sombrinhas! (pretérito perfeito do indicativo)
d) No mês de março ocorreu uma alternância
entre sol e chuva. (pretérito imperfeito do
indicativo)
19. Se quiser entender os poemas,_______ os
versos e _______. Não ______ que o texto
literário se entrega ao leitor totalmente através de
uma simples leitura.
respectivamente as lacunas do trecho acima.
a) releie reflite pense
b) releia reflita pense
c) releia reflita pensa
d) relê reflete pense
e) releie reflita pensa
Gabarito – Verbos – Conesul
1.
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14.
15.
16.
17.
18.
19.
C
B
B
E
A
E
B
B
A
E
C
B
B
D
C
A
A
B
B
QUESTÕES - VERBOS
01. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS) As
formas verbais que preenchem corretamente as
lacunas das linhas, das frases abaixo, na ordem
em que aparecem, são
E os alunos não achavam formidável que num
país do tamanho do Brasil todo mundo _________
a mesma língua, só com pequenas variações?
- O que foi que ele disse, tia? - _________ saber o
gordo Jorge.
Não podia ________ que não o entendera.
a) fala-se – quis – admitir
b) falasse – quis – adimitir
c) fala-se – quis – admitir
d) falasse – quiz – admitir
e) falasse – quis – admitir
02. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS) Na
frase Um dia o Gaúcho chegou tarde na aula e
explicou para a professora o que acontecera, a
forma verbal acontecera indica um fato
a) passado e já concluído.
b) real, ou seja, que acontece realmente.
c) passado e anterior a outro fato também
passado
d) que poderia acontecer, se preenchidas certas
condições
e) que poderá acontecer
03. (Analista Judiciário – TRT 4ª Região) Na
frase Ninguém gosta de sentir dor e é natural
que tentemos evitá-la, o segmento que
tentemos poderia ser corretamente substituído
por
a) que tentássemos
b) que tentamos
c) tentarmos
d) se tentássemos
e) que tentaríamos
Uma em cada quatro crianças brasileiras vive sob
a ameaça de fome, alertam os institutos de
___________.
a) possue – forem – pesquiza
b) possui – forem – pesquisa
c) possue – fossem – pesquisa
d) possui – fossem – pesquisa
e) possui – forem – pesquiza
05. (Motorista – MP/RS) Se na frase Uma em
cada quatro crianças brasileiras vive sob a
ameaça de fome, alertam os institutos de
pesquisa, os verbos fossem passado para o
pretérito-mais-que-perfeito, tempo verbal que
expressa uma ação já concluída antes de outra
também concluída, as formas verbais vive e
alertam deveriam ser alteradas, respectivamente,
para
a) viveu – alertaram
b) vivera – alertaram
c) vivera – alertara
d) viveu – alertou
e) vivia – alertavam
06. (Técnico Científico – FAPERGS) As formas
verbais que preenchem as lacunas das frases
abaixo, correta e respectivamente, são
Se os saques ________ bem sucedidos, os
comerciantes, o capitão e a coroa faturavam bem.
Aconselhava a ser cortês, quer dizer, a não roubar
tudo; não tocar em coisas pessoais de gente
importante, não tocar em gente importante e
deixar o bastante para que __________
sobreviver.
Talvez o mais surpreendente nisso tudo
_________ a naturalidade com que o saque era
encarado por todos, vítimas e piratas: ....
a) fossem – pudessem – era
b) fossem – podem – seja
c) fossem – pudessem – seja
d) seriam – podem – era
e) seriam – pudessem – era
04. (Motorista – MP/RS) Assinale a alternativa
que contém as palavras que preenchem
corretamente as lacunas das frases abaixo.
O Brasil que produz com fartura é o mês que
___________ 57 milhões de compatriotas
famintos.
As diferenças são ainda mais gritantes se
________ contabilizados o desperdício de 44% da
produção agrícola no transporte e o estocamento
de alimentos; as toneladas de sobras em
restaurantes; a quantidade de comida que vai para
o lixo, nas mesas mais fartas.
109
07.
(Assistente
de
Operações
–
TRENSURB/RS)
Considere
as
seguintes
afirmações acerca do emprego dos verbos no
texto.
I – Se pudéssemos fazer de nossa vida um filme,
seria, não tenhamos dúvida, um grande filme.
Talvez não fizéssemos milagres, mas teríamos
acesso a tudo aquilo que a tecnologia pode
proporcionar, em termos de imagem, de som.
As formas verbais pudéssemos e fizéssemos
expressam, em seu contexto, fatos hipotéticos.
II – Caso o período Na nossa história,
eliminaríamos todos os momentos chatos,
aborrecidos, fosse reescrito na voz passiva,
deveria ter, para manter a mesma semântica e a
correção gramatical, a seguinte forma: Todos os
momentos
chatos,
aborrecidos,
seriam
eliminados na nossa história.
III – Poderíamos, se quiséssemos, usar efeitos
especiais.
Se a forma verbal Poderíamos fosse substituída
por Podemos, a forma verbal quiséssemos
deveria ser substituída por quisermos, para que
houvesse a devida correlação temporal?
a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III
08. (Psicólogo – SUSEPE/RS) Assinale a
alternativa
que
preenche
correta
e
respectivamente as lacunas com traço contínuo da
frase abaixo.
Segundo Elizabeth Cancelli, embora a maior parte
dos crimes que _________ os dados estatísticos
__________ os chamados “crimes comuns”, na
crônica policial __________ realce e destaque os
chamados crimes de paixão, homicídios, e os
suicídios, precisamente por sua própria natureza
profissional.
a) recheavam – fossem – ganhavam
b) recheavam – eram – ganhavam
c) recheassem – fossem – ganhassem
d) recheassem – eram – ganharam
e) rechearam – fossem – ganhassem
09. (Assistente de Promotoria – MP/RS)
Considere as afirmativas abaixo sobre o uso de
tempos verbais.
I – Esta não consiste em emitir mensagens, mas
em fazer com que elas sejam recebidas, coisa
que só pode ser feita se o público tiver
consciência de ser parte integrante, ....
110
A forma verbal composta sejam recebidas
exprime processo hipoteticamente terminado no
momento em que se fala ou escreve.
II – Em vez de nos indagarmos como a mídia influi
em nossa situação, examinemos antes como a
situação – isto é, a crise de comunicação política –
age sobre a mídia.
A forma verbal examinemos exprime processos
possíveis num futuro próximo
III – Não creio que a imprensa possa ser
inteiramente objetiva, pois ela contribui para
construir a realidade, embora não possa fazê-lo
como bem entenda, sob pena de perder o seu
público.
A forma verbal composta possa ser indica um fato
atual, permanente.
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.
10. (Motorista – FEBEM/RS) O verbo ter na frase
... a estimulação, que pode acontecer em casa
ou na escola a partir de atitudes muito
simples, como brincar ou cantar com o bebê,
mas que terão papel decisivo mo seu
desenvolvimento, indica que o fato
a) está acontecendo.
b) já aconteceu.
c) ainda acontecerá.
d) teria acontecido.
e) talvez acontecesse.
11. (Auxiliar de Contabilidade – BANRISUL/RS)
Assinale a alternativa cujas formas verbais
preenchem corretamente as lacunas do texto, nas
frases abaixo, na ordem em que aparecem.
Que o tênis Nike e Adidas (os comerciais
continuam ótimos) ___________ mas de US$ 100
e ____________ produzidos na China por
trabalhadores que ganham US$ 20 por mês.
Que as montadoras de automóveis ________
alegremente para a Bahia onde podem pagar, em
média, 10% do que pagam a um trabalhador
americano.
a) custem – sejam – correm
b) custam – são – corram
c) custem – sejam – corram
d) custem – são – corressem
e) custassem – fossem – correm
12. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS)
Assinale a sugestão de substituição de tempo
verbal que acarreta a mudança do significado da
respectiva frase abaixo.
a) Das três estratégias, a que tem recebido mais
atenção e recursos é disparadamente o combate
ao tráfico.
tem recebido por vem recebendo
b) E o consumo de drogas aumenta ao redor do
mundo.
aumenta por aumentará
c) Constatado tal erro, os agentes públicos
utopia
e
estão
encontrando
alternativas
promissoras.
buscam por estão buscando
d) Constatado tal erro, os agentes públicos
utopia e estão encontrando alternativas
promissoras.
estão encontrando por vêm encontrando
e) Lá, quem quiser usar heroína pode obtê-la de
graça do governo.
pode por poderá
Caxias do Sul/RS) Se o verbo beber, na frase
Para saber que tipo de água mineral você
bebe, fosse empregado de maneira a expressar o
fato no passado, concluído, sem alteração de
pessoa, a forma correta seria
a) bebeste
b) beberás
c) bebeu
d) beberia
e) beberá
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.
15. (Assistente Administrativo – FDRH)
Considere as seguintes afirmações sobre o valor
das formas verbais no trecho que segue.
I – “vai desistir” equivale a “desistirá”. Quem se
dedicar hoje a ler todos os livros, manuais e
artigos sobre o que é ser um “bom profissional”
certamente
vai desistir de tentar qualquer
emprego.
II – “encontramos” expressa um fato repetido no
passado.
Em primeiro lugar, as
descrições que
encontramos são sempre de “super-homens”, que
nunca têm estresse, não se cansam, são
capazes de infinitas adaptações, nunca brigam
com a família...
III – “será” indica um fato posterior ao momento
em que se realiza o ato de comu-nicação entre o
autor e o leitor.
O desafio é sair desse lugar e se tornar
alguém incomum, de acordo com seus desejos e
interesses. Então, não será apenas uma
questão de “empregabilidade”, como dizem, mas
de vida.
a) Apenas a I.
b) Apenas a II.
c) Apenas a III.
e) A I, a II e a III.
14. (BIBLIOTECÁRIO – FAURGS) Considere as
seguintes afirmações sobre o emprego da forma
verbal inventara no trecho abaixo.
Decidiu remediar o problema, compilando uma
lista de livros apropriados sob uma nova categoria
que “salvaria o prestígio do catálogo”
– uma categoria que abarcou somente livros cujos
títulos ele inventara.
I - O uso do tempo verbal da forma inventara
supõe uma relação entre dois eventos no
passado, localizando a formulação dos títulos num
momento anterior à sua inclusão na lista.
II - A forma inventara poderia ser substituída, sem
prejuízo do significado expresso na frase original,
por "tinha inventado".
III - Não haveria alteração de significado caso a
forma verbal "inventaria" substituísse inventara,
estabelecendo-se, assim, no período, harmonia
entre o tempo verbal desse verbo e o da forma
salvaria.
111
16. (Consultor Técnico – FAURGS) Considere
as seguintes afirmações sobre o emprego de
tempos verbais nos trechos abaixo.
I - O emprego do pretérito perfeito em pediram
determina a forma também pretérito do subjuntivo
gravassem.
As organizações de assistência, conhecendo as
dificuldades de um transporte cultural violento,
pediram que os anciões das tribos gravassem
sua sabedoria para os jovens.
II - A forma sejam poderia ser substituída por
“fossem” sem prejuízo do significado da frase em
questão.
Por exemplo: “Aconselho a vocês que sejam muito
cuidados com as mulheres”.
III - A substituição de acabar por “acabasse” não
acarretaria qualquer outra alteração nas formas
verbais do restante da frase.
Se um desses jovens acabar no mesmo colégio
onde estudaram meus filhos, ele receberá um
código escrito no qual haverá uma série de
proibições detalhadas relacionadas à questão das
relações amorosas, na área do colégio. Outro
conselho prático para anciões.
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III
17. (Agente Administrativo - FDRH) As formas
verbais corretas para preencher as lacunas na
frase "Ontem ele _______ na discussão da obra
literária e ________ defender seus pontos de vista
com segurança" são
a) interviu - pode
b) intervinha - podia
c) interviu - pôde
d) interveio - pôde
e) intervinha - pode
18.
(Agente Administrativo - FDRH) A
alternativa em que o tratamento "tu" está
corretamente empregado é
a) Descubra um novo lazer e leia freqüentemente.
b) Descobre um novo lazer e lês freqüentemente.
c) Descobre um novo lazer e lê freqüentemente.
d) Descobre um novo lazer e leia freqüentemente.
e) Descubra um novo lazer e lê freqüentemente.
112
19.
(Técnico Superior em Trânsito –
DETRAN/RS – FDRH) Considere as afirmações
sobre o emprego da forma verbal reconhecera no
trecho abaixo.
No relatório apresentado em março de 95 na
cúpula sobre desenvolvimento social, o governo já
reconhecera que 16% das crianças brasileiras
entre 5 e 14 anos de idade trabalham.
I – Ação descrita pelo verbo está localizada num
passado anterior a outro passado.
II – O verbo pode ser substituído pela locução
“tinha reconhecido”, mantendo-se inalterado o
significado.
III – Seu uso está praticamente restrito à
linguagem escrita.
Quais afirmações estão corretas?
a) Apenas a II.
b) Apenas a I e a II.
c) Apenas a I e a III.
d) Apenas a II e a III.
e) I, II e III.
20.
(Agente Educacional II – SEC – FDRH)
A forma verbal está corretamente empregada nas
frases, EXCETO na alternativa
a) O superior hierárquico reviu os cálculos do
funcionário.
b) O profissional se entreteve lendo, enquanto
esperava ser atendido pelo diretor.
c) Um participante interviu na discussão do
tema,apresentando contribuição significativa.
d) O funcionário repôs o livro naestante após uma
consulta.
e) O profissional requereu sua inscrição em um
concurso público.
21. (Oficial De Transportes – TJ - OFFICIUM)
Assinale a frase em que todas as formas verbais
estão corretamente empregadas.
a) Tu ouviste quando ela contou que Liane trouxe
uma barraca?
b) Tu ouviu quando ela contou que Liane trosse
uma barraca?
c) Tu ouvistes quando ela contou que Liane trouxe
uma barraca?
d) Tu ouviu quando ela contou que Liane trousse
uma barraca?
e) Tu ouviste quando ela contou que Liane trousse
uma barraca?
22.
(Oficial de Transportes – TJ –
OFFICIUM) As formas aquece, era e olhávamos
(trecho
abaixo)
estão
empregadas,
respectivamente, nos tempos
A neve caindo aquece o meu coração. Era horário
de trabalho e as pessoas entravam e saíam dos
edifícios. E nós também olhávamos para o céu
com os olhos daquele menino...
a) presente – pretérito e presente
b) pretérito – presente e pretérito
c) presente – pretérito e pretérito
d) pretérito – pretérito e presente
e) presente – presente e pretérito
23. (Oficial Escrevente – FAURGS) Assinale a
alternativa
que
preenche
correta
e
respectivamente as lacunas com traço continuo
das linhas abaixo.
Todo espaço de memória promove um ato de
lembrar, o qual _____ estar associado a um ato de
esquecimento.
Não _____ a Semana da Consciência Negra, em
novembro, não teríamos maiores reflexões nesse
sentido.
Afinal, não seria de se esperar que a cidade _____ pontilhada de referências à Justiça e aos
indivíduos responsáveis por ela?
a) costuma – seja – esteja
b) costumasse – seja – estivesse
c) costuma – fosse – estivesse
d) costumasse – fosse – estivesse
e) costuma – fosse – esteja
25. (UFRGS) Entre as substituições propostas
abaixo, assinale a que acarretaria mudança de
significado na frase respectiva.
É como se Abdul dissesse aos que podiam
entendê-lo, ou seja, aos ocidentais presentes:
não sou todo daqui, minha tribo não resume
inteiramente minha humanidade (...)
Não acredito que a frase de Abdul fosse uma
artimanha oportunista. É provável que ela
manifestasse uma dolorosa contradição de fundo.
Por um lado, há a vontade de defender o que,
desde sempre, constitui uma espécie de
essência: a devoção, a fidelidade exclusiva à tribo;
por outro, há a sedução da Alemanha, para onde
já fora o amigo. Qual é a força dessa sedução?
Será que está apenas na abundância de
bugiganga?
Ultimamente, tem-se levantado o espectro da
retomada do conflito entre o Islã e a cristandade.
a) dissesse por estivesse dizendo
b) fosse por tenha sido
c) constitui por tem constituído
d) fora por tinha ido
e) tem-se levantado por levantara-se
VERBOS
01. E 06. C
02. C 07. E
03. C 08. A
04. B 09. B
05. B 10. C
11. C
12. B
13. C
14. D
15. D
16. A
17. D
18. C
19. E
20. C
21. A
22. C
23. C
24. A
25. E
Essa política, a multiplicidade lingüística dos
negros e as hostilidades recíprocas que trouxeram
da África dificultaram a formação de núcleos
solidários que retivessem o patrimônio cultural
africano, incluindo-se aí
a preservação das
línguas
24. (UFRGS) Dentre as sugestões de substituição
da forma verbal retivessem, assinale a que
acarretaria mudança no significado da frase
original.
a) retiveram
b) teriam retido
c) pudessem reter
d) permitiriam reter
e) reteriam
113
RESPOSTAS
farás
fut. do pres. do ind.
Fizéssemos
pret. Imp. do subj.
ventava
pret. Imp. do ind.
viu
pret. Perf. do ind.
devia
pret. Imp. do ind.
andaria
fut. do pret. do ind.
amemos
pres. do subj. ou imp. afir.
arrumarás
faça
pres. do subj. ou imp. afir.
vimos
pret. Perf. do ind do verbo
VER ou pres. do ind. Do verbo VIR
andarmos
fut. do subj.
andara
pret. Mais-que-perf. do ind.
abraçarão
abraçara
disséssemos
pret. Imp. do subj.
íamos
pret. Imp. do ind.
fizera
amarrou
pret. Perf. do ind.
fingirão
menti
pret. Perf. do ind.
coubera
falasse
pret. Imp. do subj.
fizermos
fut. do subj.
Sublinhe a forma correta:
16. Elas se mantiveram- manteram...
17. Todos reviram- reveram...
18. Eu intervi- intervim...
19. Se Paulo propor, propuser...
20. Se eles detiverem- deterem...
21. Ontem ele interveio- interviu...
22. Se eles perfizessem- perfazessem...
23. Ela se entreteve- entreteu...
24. eles têm intervindo- intervido...
25. Se tu desdizeres- desdisseres...
26. eu me manti- mantive...
27. Quando eu rever- revir a obra...
28. Se ela se contivesse- contesse...
29. Quando tu repores- repuseres...
30. Sobrevieram- sobreviram imprevistos...
Complete as frases com os verbos entre
parênteses:
Conjugue os verbos abaixo no presente do
indicativo , nas seguintes pessoas:
a) eu passeio, ele passeia e eles passeiam (
passear)
b) eu anseio, ele anseia e eles anseiam (ansiar)
c) eu medeio, ele medeia e eles medeiam
(mediar)
d) eu premio, ele premia e eles premiam (premiar)
114
e) eu magoo, ele magoa e eles magoam (magoar)
f) eu creio, ele crê e eles creem (crer)
g) eu ponho, ele põe e eles põem (pôr)
h) eu proponho, ele propõe e eles propõem (propor)
i) eu possuo, ele possui e eles possuem (possuir)
j) eu tenho, ele tem e eles têm (ter)
l) eu vejo, ele vê e eles veem (ver)
n) eu prevejo, ele prevê e eles preveem (prever)
o) eu rio, ele ri e eles riem (rir)
p) eu venho, ele vem e eles vêm (vir)
q) eu intervenho, ele intervém e eles intervêm
(intervir)
r) eu leio, ele lê e eles lêem (ler)
s) eu adiro, ele adere e eles aderem (aderir)
2) Dê o presente do indicativo e o pretérito perfeito
do indicativo:
s) Eu mobílio e mobiliei (mobiliar)
t) Eu caibo e coube (caber)
u) Eu quero e quis (querer)
v) Eu requeiro e requeri (requerer)
w) Eu faço e fiz (fazer)
x) eu tenho e tive (ter)
y) eu mantenho e mantive (manter)
z) eu vejo e vi (ver)
aa) eu provejo e provi (prover)
bb) eu distingo e distingui (distinguir)
cc) eu pulo e poli (polir)
dd) eu venho e vim ( vir)
ee) eu vou e fui (ir)
ff) eu sou e fui (ser)
gg) eu hei e houve (haver)
hh) eu ajo e agi (agir)
ii) eu trago e traguei (tragar)
jj) eu trago e trouxe ( trazer)
3) Conjugue os verbos abaixo na primeira pessoa
do singular do presente e do futuro do subjuntivo,
conforme o modelo:
Crer - que eu creia e quando eu crer
a) aguar
–
que eu ágüe e quando eu
aguar
b) averiguar que eu averigúe e quando
eu averiguar
c) pôr
que eu ponha e quando eu
puser
d) valer
que eu valha e quando eu
valer
e) poder
que eu possa e quando eu
puder
f) conter
que eu contenha e quando
eu contiver
g) ver
que eu veja e quando eu
vir
h) vir
que eu venha e quando eu
vier
i) saber
que eu saiba e quando eu
souber
j) dizer
disser
-
que eu diga e quando eu
6) Complete as lacunas abaixo, flexionando os
verbos indicados no presente do indicativo:
a) creem
b) vêm
c) tem
d) vem
e) releem
f) veem
g) mantém
h) detém
i) leem
j) contêm
7) Quais frases estão corretas? (aproveite para
corrigir as erradas)
a) Quando você vir a escola, vire à direita.
b) Quando você vier ao colégio,não esqueça o
livro de português.
c) Se você tiver tempo, averigúe ainda hoje se os
alunos obtiveram os boletins.
d) Se impusermos nossas idéias e não
revirmos nossas concepções não chegaremos a
bons resultados.
e) Ela crê, eles não crêem; ela vê,eles não vêem;
opostos em tudo, têm apenas essa mesma
oposição como liame.
f) Conforme previra o advogado, não convieram
ao presidente as condições de contrato.
g) Se houvesse intervindo mais cedo, talvez
contivesse os ânimos
h) Se eu puserr o verbo no plural, errarei.
i) Pela presente circular,vimos informá-lo sobre
as reformas.
j) O diretor interveio na reunião.
k) Não volte enquanto ele não repuser o
dinheiro.
115
LÍNGUA PORTUGUESA I
PROFESSOR MARCELLO
ORAÇÕES (Nexos oracionais)
1. O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM:
2. INTRODUÇÃO:
EXERCÍCIO DE AULA 1
1. Adorava missões difíceis, ________ aquela era excessivamente perigosa
2. Tentou todas as possibilidades e não obteve sucesso, ________ desistiu da viagem
3. Carlos terá de estudar muito, ________ será reprovado no concurso.
4. Não gostava de estudar, ________ pensava no futuro.
5. Carla era uma mulher inteligentíssima, ________ chamava a atenção dos homens.
6. Saia logo daqui, ________ há o risco de você ser agredido.
7. Deve haver uma explicação para o ocorrido, ________ ele jamais cometeria um erra tão bobo.
8. Viajarão para a praia, ________ não poderão comparecer ao churrasco.
9. Querias conquistá-lo, ________ não deverias ter agido de maneira tão fria.
10. Sai daqui agora, ________ vou te dar um soco.
116
3. ORAÇÕES COORDENADAS
a) Aditivos: e, nem, não só...mas também, não somente...mas ainda.
Exemplos:
b) Adversativos: mas, porém, todavia, contudo, no entanto, entretanto, não obstante.
Exemplos:
c) Alternativos: ou, ou...ou, ora...ora, quer...quer, seja...seja, já...já.
Exemplos:
117
d) Conclusivos: portanto, logo, por isso, por conseguinte, consequentemente.
Exemplos:
e) Explicativos: porque, pois.
Exemplos:
1. Desejava ser aprovado, contudo não estudava o suficiente.
2. Ora está bem humorado, ora está insuportável.
3. Não gosta de praia, tampouco de mato.
4. Espero que obtenhas sucesso, porque sei o quanto te esforçaste.
5. Não dormira à noite; estava, pois, muito cansado.
6. Talvez não conseguisse conquistá-la, pois ela era de fato difícil.
7. A prova é amanhã, destarte teu tempo é curto.
8. Não só falava demais como também era ignorante.
9. Seja pela manhã, seja à noite, sempre está perfumado.
10. Ou desces daí agora, ou vais apanhar assim que desceres.
118
4. ORAÇÕES SUBORDINADAS ADVERBIAIS
a) CAUSAIS: porque, já que, desde que, uma vez que, visto que.
Exemplos:
b) CONDICIONAIS: se, caso, a menos que, salvo se, contanto que.
Exemplos:
c) CONCESSIVOS: embora, ainda que, apesar de que, posto que, se bem que, mesmo que.
Exemplos:
d) CONFORMATIVOS: conforme, segundo, consoante, como.
Exemplos:
119
e) COMPARATIVOS: como, tal como, menos (do) que, mais (do) que, menor (do) que, maior (do) que, pior
(do) que, melhor (do) que.
Exemplos:
f) CONSECUTIVOS: tão...que, tal...que. tamanho...que, tanto...que.
Exemplos:
g) FINAIS: a fim de, a fim de que, para, para que.
Exemplos:
h) PROPORCIONAIS: à proporção que, à medida que, quanto mais...mais, quanto mais...menos, quanto
menos...mais, quanto menos...menos.
Exemplos:
i) TEMPORAIS: quando, logo que, assim que, mal, apenas, antes que, depois que, sempre que.
Exemplos:
120
1. Havia tanta expectativa sobre o garoto que ele terminou se saindo mal na prova.
2. Conquanto estejas aparentando cansaço, todos sabemos que és forte.
3. Como estudou mais do que os outros, obteve o sucesso almejado.
4. Corria e gritava, como se estivesse possuído pelo demônio.
5. Para obteres sucesso, é importante que tenhas a mente focada.
6. Assim que avistou a moça, soube que seu coração jamais seria libertado.
7. Segundo os aprendizados que tive na infância, é errado desejar o mal do próximo.
8. Não fique abatido, caso o resultado não seja o esperado.
9. Desde que não haja acidentes, a prova será um sucesso.
10. Desde que foi aprovado no concurso, passou a olhar os outros com desprezo.
11. Não obstante fosse esforçado, jamais conseguia um bom desempenho.
12. Olhava para a moça como se quisesse devorá-la com os olhos.
13. Irei visitar a moça logo que tiver um espacinho livre na minha agenda.
14. Posto que fizesse o seu melhor, parecia sempre não ser o suficiente.
15. Foi aprovado em primeiro lugar, já que era filho do organizador da prova.
16. A fim de conseguir um lugar entre os melhores, esforçou-se como nunca.
17. Não há chance de reprovação, se fores uma pessoa dedicada e estudiosa.
18. Quando soube que teria um salário mensal de dezoito mil reais, caiu morto no chão.
19. Tão errado sabes que estás que não foste capaz de esboçar um gesto de protesto.
20. Salvo se fores muito religioso, deves ir a uma festa pagã.
121
5. ORAÇÕES SUBORDINADAS SUBSTANTIVAS
⇨ Introdução
a) Subjetivas: exerce a função de sujeito do verbo da oração principal.
Exemplo: É necessário que você colabore.
b) Objetivas diretas: exerce a função de objeto direto do verbo principal.
Exemplo: O mestre exigia que todos estivessem presentes.
c) Objetivas indiretas: exerce a função de objeto indireto do verbo principal.
Exemplo: Não me oponho a que você viaje.
d) Predicativas: exerce a função de predicativo.
Exemplo: Seu receio era que chovesse.
e) Completivas nominais: desempenha a função de complemento nominal.
Exemplo: Estava ansioso por que voltasses.
f) Apositivas: desempenha a função de aposto em relação a um nome.
Exemplo: Só desejo uma coisa: que vivam felizes.
122
123
6. ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS
⇨ Introdução
a) Restritivas: restringem ou limitam a significação do termo antecedente.
Exemplo: Homem que é homem não foge da luta.
b) Explicativas: explicam ou esclarecem o termo antecedente.
Exemplo: O homem, que é racional, deve refletir antes de agir.
Classifique as orações abaixo de acordo com o código proposto, colocando vírgulas quando necessário.
(1) Explicativa
(2) Restritiva
1. Os gatos que são mamíferos têm muitas características semelhantes às dos humanos. ___
2. Os gatos que foram criados por aquela senhora estão hoje todos mortos. ___
3. O dólar que é a moeda americana está em franco processo de queda. ___
4. O dólar que te emprestei jamais voltará à minha carteira, não é? ___
5. O amor que é o mais nobre dos sentimentos anda em baixa hoje em dia. ___
6. O amor que Paulo dedicou a Joana não se vê por aí todos os dias. ___
7. Os homens que são mais quietos fazem sucesso entre o público feminino. ___
8. Os homens que são mais quietos do que as mulheres metem-se menos em confusão. ___
9. O Brasil que é o maior país da América Latina serve de exemplo para muitas nações. ___
10. O Brasil que pretendo deixar para o meu filho não é esse que hoje vemos. ___
11. Ayrton Senna que foi considerado o maior piloto da história orgulhava-se de ser brasileiro. ___
12. Os filmes da amostra que são argentinos fizeram sucesso entre o público presente. ___
124
NEXOS
01. (Técnico Judiciário – TRT 4ª Região) Uma
delas, ainda que uma educadora bem sucedida
profissionalmente, joga-se ao vício do alcoolismo,
só controlando quando encontrou um par.
O nexo ainda que na frase acima estabelece,
entre as orações que une no texto, uma relação
de
a) finalidade.
b) alternativa.
c) comparação.
d) tempo.
e) concessão.
Sul/RS) A propósito do uso do nexo que nas
frases abaixo, é INCORRETO afirmar que,
a) Por imaginarmos que as últimas décadas de
uma vida são apenas decadência e deterioração,
criamos o tabu que reveste essa palavra.
Os nexos que na frase acima, exerce funções
diferentes nas respectivas orações.
b) Detestar ou temer a velhice mostra que ela
tem, para a maioria, a marca da incapacidade, do
feio e da deterioração.
O nexo que na frase acima, retoma a expressão a
velhice.
c) Quando não pudermos mais realizar negócios,
viajar a países distantes ou dar caminhadas,
poderemos ainda exercer afetos, agregar
pessoas, ler bons livros, observar a humanidade
que nos cerca, eventualmente lhe dar abrigo e
colo.
O nexo que poderia ser substituído por a qual
sem prejuízo da correção ou do significado da
frase.
d) Será pior, será menos belo, menos bom e
respeitável, ter mais sabedoria, mais serenidade,
mais elegância diante de fatos que na juventude
nos fariam arrancar os cabelos de aflição?
O nexo que poderia ser substituído por os quais
sem prejuízo da correção ou do significado da
frase.
e) Visitei uma artista plástica de quase 90 anos
que pinta telas de uns vermelhos palpitantes.
O nexo que retoma a expressão uma artista
plástica.
Sul/RS) A sugestão de alteração no texto que
acarretaria mudança de significado da respectiva
frase é a substituição de
a) Palavras significam emoções e conceitos,
portanto também preconceitos.
portanto – por por conseguinte.
b) A possibilidade de ter qualidade de vida, saúde,
projetos e ternura até os 90 anos é real, desde
que levando em conta as limitações de cada
período.
desde que – por mesmo que.
c) Mas predomina entre nós a noção de que a
velhice é uma condenação da qual se deve fugir a
qualquer custo, até mesmo nos mutilando ou
escondendo.
Mas – por No entanto.
d) Porém, no espírito de manada que nos
caracteriza, nós o adotamos ainda que seja em
nosso desfavor.
Porém – por Apesar disso.
e) Porém, no espírito de manada que nos
caracteriza, nós o adotamos ainda que seja em
nosso desfavor.
ainda que – por por mais que
Sul/RS) Assinale a alternativa cuja palavra ou
expressão poderia substituir Por isso, na frase
abaixo, sem acarretar erro à frase.
Por isso não há explicação documentada sobre a
origem do uso.
a) Não obstante
b) Conquanto
c) A despeito disso
d) Pois
e) Assim
frase Variava a pronúncia, mas a língua era
uma só, a palavra mas poderia ser substituída,
sem prejuízo de significado, por
a) no entanto
b) tanto que
c) à medida que
d) por essa razão
e) visto que
125
frase – O pai atravessou a sinaleira e pechou, a
palavra e expressa idéia de
a) adição
b) finalidade
c) condição
d) oposição
e) conclusão
07. (Contador – BANRISUL/RS) Considere as
orações abaixo em negrito.
I – Eu queria a bicicleta, e meu pai, que era
barbeiro, achou que aquilo era dinheiro jogado
fora.
II – Uma coisa que aprendi de cara: tudo aquilo
que era vendido aos pobres era de péssima
qualidade.
III - Aprendi a ver que os filhinhos-de-papai tinham
coisas mas não eram ou apenas eram porque
tinham e passei a odiar a palavra status, que
recém entrara na moda.
Quais delas exercem, no texto, função equivalente
à de adjetivo?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III
08. (Técnico Científico – FAPERGS) A oração
em negrito que exerce a função de objeto direto
nas frases abaixo é
a) Pelo que entendi do que relatou o corsário
Richar Hawkins da viagem que fez à América, ...
b) ... gente de dinheiro que financiava a viagem
com total apoio da coroa britânica, o capitão do
navio (e/ou dono, como Hawkins)....
c) Segundo Hawkins, havia muitos capitães
desonestos que lesavam os donos dos navios,
e, como a justiça inglesa era ...
d) Talvez o mais surpreendente nisso tudo seja a
todos, vítimas e piratas...
e) ... há toda uma retórica para garantir que o
negócio é negócio e roubo é roubo, só que
muitas vezes, na prática...
126
09. (Técnico Científico – FAPERGS) A palavra
ou expressão em negrito que estabelece uma
relação de causa e conseqüência entre os
elementos que liga na frase é
a) ... e os marinheiros comuns, uns pobres
coitados que muitas vezes entravam na jogada
para fugir de credores, apenas com a roupa do
corpo.
b) Se os saques fossem bem sucedidos, os
comerciantes, o capitão e a coroa faturavam bem.
c) Segundo Hawkins, havia muitos capitães
desonestos que lesavam os donos dos navios, e,
como a justiça inglesa era uma esculhambação
semelhante à nossa, era impossível puni-los.
d) Aconselhava a ser cortês, quer dizer, a não
roubar tudo; não tocar em coisas pessoais de
gente importante,....
e) ... há toda uma retórica para garantir que o
negócio é negócio e roubo é roubo, só que muitas
vezes, na prática, na calada da noite....
10. (Advogado – FEBEM/RS) Qual das reescritas
propostas abaixo para o trecho Está tudo bem.
Esse tal de Camacho nunca mais vai te bater,
não vai mais de importunar. Fica tranqüila
mantém o seu significado original?
a) Está tudo bem, embora esse tal de Camacho
nunca mais vá te bater, não vá mais te importunar
porque ficarás tranqüila.
b) Está tudo bem, pois esse tal de Camacho
nunca mais vai te bater, nem vai mais te
importunar, portanto, fica tranqüila.
c) Conforme esteja tudo bem, esse tal de
Camacho nunca mais vai te bater, não vai mais te
importunar, quando ficares tranqüila.
d) Está tudo bem, mas esse tal de Camacho
nunca mais vai te bater, nem vai mais te
importunar, se bem que fiques tranqüila.
e) Ou está tudo bem, ou esse tal de Camacho
nunca mais vai te bater, não vai mais te
importunar, a fim de que fiques tranqüila.
11. (Assistente de Operações – TRENSURB/RS
– 2002) Observe as seguintes propostas de
substituição de palavras em negrito nas frases
abaixo.
I – Mais ou menos os poderes que tem Deus.
13. (Assistente Administrativo – SULGÁS)
Considere as afirmações abaixo.
I – No entanto, o conhecimento sobre os
mecanismos da memória garimpados nos últimos
anos pela ciência estão ajudando na criação de
terapias cada vez mais eficazes para preservar e
recuperar as recordações.
Substituição do pronome que por os quais
II – Talvez não fizéssemos milagres, mas
teríamos acesso a tudo aquilo que a tecnologia
pode proporcionar, em termos de imagem, de
som.
A locução No entanto poderia ser substituída na
frase sem qualquer mudança de sentido,
indiferentemente por Contudo ou Todavia.
II – Se for bem treinada, a memória de um idoso
pode ser tão boa quanto a de um jovem.
Substituição da conjunção mas por embora.
III – “E o Oscar vai para...”, nós, sorridentes, já
estaríamos olhando ao redor com ar de triunfo, já
estaríamos nos encaminhando para o palco, para
ali receber, sob uma chuva de aplausos, o troféu a
que sempre fizemos jus.
O nexo Se, na frase acima, inicia uma oração que
expressa uma condição em relação ao que é
enunciado na oração principal.
III – Escolha atividades como dança ou judô, que
agilizam a memória, pois elas aumentam seu
poder de concentração.
Substituição do nexo para por a fim de.
Quais manteriam a correção e o sentido original
das frases em que se inserem?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III
12. (Assistente
de
Operações
–
TRENSURB/RS ) No período Isso tudo se a vida
fosse um filme, o trecho sublinhado poderia ser
substituído, sem prejuízo de seu sentido original,
por
a) desde que a vida fosse um filme.
b) apesar de a vida ser um filme.
c) enquanto a vida fosse um filme.
d) mesmo que a vida fosse um filme.
e) em razão de a vida ser um filme.
Na frase acima, justifica-se o emprego da primeira
vírgula porque esta separa da oração principal
uma outra que explica ou esclarece um segmento
antecedente, atribuindo-lhe uma qualidade que lhe
é inerente.
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III
14. (Soldado – Brigada Militar/RS) Na frase Isso
é comum, pois os jovens têm de ganhar a
vida, o articulador pois estabelece uma relação
de
a) comparação.
b) condição.
c) explicação.
d) oposição.
e) finalidade.
15. (Psicólogo – SUSEPE/RS) Na frase
Ampliavam o interesse e a curiosidade pública,
pois ameaçavam um outro valor socialmente
construído – a honra e a defesa da moralidade,
o segmento que substitui pois ameaçavam, sem
interferir no significado geral e na correção da
frase, é
a) embora ameaçassem.
b) em virtude de ameaçarem.
c) na medida em que ameaçavam.
d) ou ameaçariam.
e) a fim de que ameaçassem.
127
16. (Advogado – SULGÁS/RS) Considere os
trechos abaixo.
I – no meio século que se passou desde sua
morte
II – É claro que aí temos outra distorção
III – Heroína é a mãe que anda quilômetros em
busca de atendimento com o filho doente nos
braços.
Em quais delas a oração destacada restringe o
significado de uma palavra ou expressão que a
antecede?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III
17. (Advogado – SULGÁS/RS) Qual das
reescritas do trecho Alguém perguntará: mas o
que há de heróico numa partida de futebol?
Muita coisa. O esforço, a luta pela autosuperação, a abnegação, até, mais se aproxima
do significado original?
a) Embora alguém pergunte o que haja de heróico
numa partida de futebol, muitas coisa se esforça e
luta pela superação até chegar a abnegação.
b) A pergunta de alguém será se há heroísmo
numa partida de futebol, o que é muita coisa,
havendo até o esforço, a luta pela auto-superação
e abnegação.
c) É exigência demais perguntar o que há de
heróico, de esforçado, de enfrentamento pela
auto-superação, de abnegação numa partida de
futebol.
d) Caso alguém venha a perguntar o que há de
heróico numa partida de futebol, responder-se-á
que existe muita coisa, como o esforço, a luta pela
auto-superação e até a abnegação.
e) Alguém virá a perguntar, no entanto, muita
coisa sobre o heroísmo existente numa partida de
futebol em que haja,ainda por cima, o esforço, a
luta pela auto-superação e a abnegação.
19. (Motorista – FEBEM/RS – 2002) Na frase A
responsabilidade de acertar nessa tarefa é
enorme, pois é toda uma vida que está em
jogo, a conjunção pois expressa idéia de
a) oposição.
b) tempo.
c) explicação.
d) finalidade.
e) condição.
20. (Auxiliar de Contabilidade – BANRISUL/RS)
Assinale a alternativa que apresenta uma
substituição para a expressão desde que na frase
abaixo que NÃO acarreta alteração de significado
ou necessidade de qualquer ajuste na frase.
Todos falam na integração mundial dos mercados,
de um mundo livre de barreiras comerciais, desde
que, é claro, os cucarachas fiquem no seu lugar e
não fabriquem aço barato demais.
a) de tal forma que
b) assim que
c) ainda que
d) até que
e) contanto que
2002) Entre as expressões abaixo, aquela que,
substituindo embora alteraria o significado da
frase abaixo.
Os brancos tentam ficar marrons, embora às
vezes só fiquem vermelhos, os marrons ficam
pretos e os pretos já estão prontos.
a) mesmo que.
b) não obstante.
c) se bem que.
d) visto que.
e) ainda que.
18. (Assistente de Promotoria – MP/RS – 2002)
– No período Portanto, a imprensa, para estar a
serviço da liberdade, deve evidenciar o
máximo possível o sentido geral das
experiências particulares, a oração sublinhada
expressa uma circunstância de
a) lugar.
b) condição.
c) proporção.
d) concessão.
e) conclusão.
128
2002) Analise as afirmações abaixo com relação a
nexos oracionais.
I – Não só as mudanças significativas, mas as
que ocorrem muito rapidamente ou em
simultaneidade freqüentemente causam stress.
A conjunção mas poderia ser substituída
corretamente pela palavra também, sem causar
prejuízo ao significado da frase, pois ambas
expressam idéia de adição.
II – Essas podem, porém, se defender através da
identificação das causas do stress e do
aprendizado das diferentes maneiras de evitá-lo
ou da melhor forma de ajustar-se a ele.
A conjunção porém expressa idéia de oposição,
por isso poderia ser substituída, sem qualquer
alteração na frase, por contudo.
III – Melhor a saúde geral e a forma física, além de
estar consciente de que as reações aos
acontecimentos estão relacionados às crenças e
aos valores da pessoa, embora alguns eventos
sejam por si só negativamente estressantes, pode
auxiliar a diminuir os efeitos do desequilíbrio
gerado pelo excesso de stress.
A conjunção embora poderia ser substituída pela
locução posto que, sem acarretar erro, pois
ambas iniciam orações em que se admite um fato
contrário à ação principal, mas incapaz de impedila.
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.
24. (Agente Administrativo II) Contém orações
que expressam, respectivamente, idéias de
condição, concessão e proporção, os períodos
iniciados por
a) Ocorre que, do ponto de vista da nossa
vivência subjetiva, o efeito dessas conquistas
parece ser justamente o contrário do esperado.
Embora façamos as coisas que desejamos em
cada vez menos tempo, sentimos cada vez mais a
falta de tempo para fazer o que desejamos.
Ao mesmo tempo que se trabalha menos, vive-se
muito mais.
b) Mas, se você tiver, só me resta pedir a sua
paciência e compreensão.
Eles eram pobres, mas viviam como milionários
perto de nós.
Quando olhamos para trás, a geração de nossos
pais e avós, assim como as comunidades que
pararam no tempo, parecem-nos usufruir de um
espaço interno de convivência e de uma largueza
na dotação do tempo....
c) Ocorre que, do ponto de vista da nossa
vivência subjetiva, o efeito dessas conquistas
parece ser justamente o contrário do esperado.
perto de nós.
Quanto mais economizamos tempo, mais
carecemos dele.
d) Mas, se você tiver, só me resta pedir a sua
Embora façamos as coisas que desejamos em
cada vez menos tempo, sentimos cada vez mais a
falta de tempo para fazer o que desejamos.
Quanto mais economizamos tempo, mais
carecemos dele.
e) Mas, se você tiver, só me resta pedir a sua
perto de nós.
Ao mesmo tempo que se trabalha menos, vive-se
muito mais.
Caxias do Sul/RS – 2002) A palavra onde ,na
frase abaixo, expressa idéia de
Para saber que tipo de água mineral você bebe,
basta olhar o rótulo, onde há informações sobre a
composição química do produto.
a) tempo
b) modo
c) lugar
d) intensidade
e) dúvida
129
25. (Oficial de Justiça – 1998) Os nexos pois,
como e porém introduzem, no contexto das
frases abaixo em que ocorrem, respectivamente,
idéias de
Acabar com a criminalidade é, pois, meta
inatingível.
Na prática, percebe-se que as diversas instâncias
são tratadas (e tratam-se) como compartimentos
estanques, isolando-se uma das outras, como se
cada uma tivesse um objetivo diverso.
Essa atuação, porém, é profundamente marcada
por estereótipos, e a seleção recai prioritariamente
sobre as “caras de prontuários”, na expressão do
penalista argentino Zaffaroni.
a) conclusão, conformidade e contraposição.
b) explicação, conformidade e retificação.
c) explicação, comparação e contraposição.
d) conclusão, comparação e contraposição.
e) conclusão, conformidade e retificação.
26. (FDRH-Agente Adm.-Pref.POA-2001)
Analise o sentido da palavra destacada nas frases
abaixo.
I–
Como é modesto, Guga nos cativa.
II – Como se previa, o tenista brasileiro venceu
mais um torneio.
III – Airton Senna encantou-nos no passado
como Guga nos encanta hoje.
IV – Naomi Campbell não abandonou as
passarelas, como havia sido anunciado.
Pela análise realizada, é correto concluir que o
como é empregado com o valor idêntico ao que
apresenta na frase “Mas, como escreveu
Machado de Assis, a vaidade é um princípio de
corrupção.” Em
a) I e II
b) I e III
c) II e III
d) II e IV
e) III e IV
27. (Assistente Administrativo – FDRH)
Considere as seguintes afirmações sobre o
valor das expressões sublinhadas no texto.
I – Em “É como se cada autor, cada consultor,
cada articulista pegasse uma idéia, transformasse
em regra e quisesse aplicá-la a todos os seres
humanos” , a expressão destacada pode ser
substituída por “Parece que”, mantendo-se a
mesma idéia e as mesmas formas verbais.
II – Pode-se substituir a palavra como (destaque
no trecho) por por que, sem prejuízo ao sentido e
à correção da frase.
E como o próprio mercado é todo cheio de
ambigüidades
e necessidades
que
são
contrárias umas às outras, o que sobra para
nós é uma grande perplexidade.
III – Em “não será apenas uma questão de
“empregabilidade”, como dizem, mas de vida” ,
a palavra “como” estabelece uma relação de
conformidade entre as orações.
a) Apenas a I.
b) Apenas a II.
c) Apenas a III.
e) A I, a II e a III.
28. (PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ANO
2000 – FAURGS) O trecho Como Portugal não
queria concorrência (no trecho abaixo) expressa,
no contexto em que ocorre, idéia de
Como Portugal não queria concorrência, o ______
(suscessor/sucessor) de Afonso V, D. João II,
construiu em 1842 o Castelo de São Jorge da
Mina, ou simplesmente, Elmina, para garantir
militarmente o monopólio.
a) comparação.
b) condição.
c) concessão.
d) conseqüência.
e) causa.
NEXOS
01. E 06. A
02. B 07. E
03. B 08. E
04. E 09. C
05. A 10. B
130
11. D
12. A
13. E
14. C
15. B
16. C
17. D
18. B
19. C
20. E
21. D 26. D
22. E 27. C
23. C 28. E
24. D
25. D
PONTUAÇÃO
O EMPREGO DA VÍRGULA
•
ESTRUTURA FRASAL –
CONLUSÃO:
Uma frase normal______________________
A vírgula separa
________________.
_________________,
_________________________,
____________________,
1. Use vírgula nas enumerações
Ex.:
Ele vendeu a casa, a fazenda e o carro
2. Use vírgula para assinalar o deslocamento do adjunto adverbial
Ex.:
No domingo, farei a prova.
3. Use vírgula para separar o aposto
Ex.:
Minha cunhada, mulher do interior, não conhece bem a capital.
4. Use vírgula para separar o vocativo
Ex.:
Não mintas, menino.
131
Use a vírgula, se necessário, e diga qual o motivo.
1. Fui ao supermercado e comprei uma cerveja um vinho e uma cachacinha. _____
2. Marieta a mulher do padeiro não sabia dirigir. _________
3. O diretor resolveu entregar os prêmios aos alunos. ______________
4. O diretor resolveu entregar aos alunos os prêmios prometidos.___________
5. Meus amigos não se admitem meias palavras._______
6. Maria Clara menina discreta e responsável deu mostras de sua excelente formação moral.______
7. A família base da sociedade tem especial proteção do Estado. __________
8. O guincho acaba de levar um carro uma moto e uma bicicleta. _________
9. Depois do jogo foi oferecido um churrasco aos atletas. __________
10. Preciso falar com o Jorge filho do proprietário. _____________
11. Baixem as velas fechem as escotilhas e preparem-se para a tempestade.________
12. Não consigo esquecer Sidney Magal o rei da lambada.________
5. Use vírgula para separar orações adverbiais deslocadas
Ex.:
Quando cheguei, ela já havia partido.
6. Use vírgula antes das orações coordenadas
Ex.:
Cheguei, pedi silêncio, aguardei alguns minutos e comecei a aula.
Eles se esforçaram muito, porém não obtiveram o resultado desejado.
7. Use vírgula para separar quaisquer elementos intercalados
Ex.:
A noiva, aliás, de nada sabia.
Nós iremos, creio eu, amanhã.
8. Use vírgula para separar orações adjetivas explicativas
Ex.:
O homem, que é um ser social, tem sido isolado pela ambição.
9. Use vírgula para indicar a supressão do verbo
Ex.:
132
Marieta queria ir ao cinema; o marido, ao supermercado.
Use a vírgula, se necessário, e diga qual o motivo ( 5, 6, 7,8 ou 9)
1. Bem que eu gostaria de ir ao baile mas não tenho roupa apresentável.
2. Queres o livro assim mesmo ou preferes que eu o encaderne?
3. É melhor nós nos apressarmos pois a nuvem de gafanhotos está a menos de 5km daqui.
4. O prefeito mandou distribuir cerveja grátis a todos e a população saiu às ruas.
5. Vou enfrentar quando o sol se puser o terrível Dakota Kid.
6. Antes que digas alguma coisa escuta a minha história.
7. Ela não lembra onde mora e não consegue recordar o seu próprio nome.
8. A rainha aliás não sabia de nada.
9. Eu que tudo vi vou contar como foi.
10. Eu carrego as bebidas. Tu o gelo.
11. Não poderão acredito ganhar a causa.
12. Só o diamante que é mais duro que o aço pode riscar esta superfície.
13. Elas explorariam o café. Nós o algodão.
14. Ninguém é verdade poderia prever este fracasso.
15. Quando viu a moça triste compreendeu que agira mal mas não havia remédio.
2. DOIS PONTOS
2.1. Antes de uma citação.
Ex.:
Indignada, a jovem ruiva respondeu-lhe: "Não aceitaria isso nem que fosses o último
homem da face da Terra".
2.2. Antes de uma enumeração.
Ex.:
Ela teve três filhos: Godofredo, Godogildo e o Godomundo.
2.3. Antes dos apostos.
Ex.:
Só quero isto: amor.
2.4. Antes de uma explicação.
Ex.:
Deveria estar frio: todos estavam de casado.
2.5. Resumo:
Ex.:
Era amável, compreensível, sincera e rígida: uma ótima mãe.
133
3. PONTO e VÍRGULA
3.1. Para separar orações coordenadas adversativas e conclusivas cujo conetivo esteja deslocado.
Ex.:
Ontem foi um dia muito cansativo; amanhã, porém, teremos um dia melhor.
Nosso tempo é muito escasso; evitaremos, portanto, assumir novos compromissos.
3.2. Para separar orações de sentido oposto que se ligam sem conjunção.
Ex.:
Para uns, a liberdade é um direito; para outros, ela é apenas um sonho.
3.3. Para separar grupos de orações.
Ex.:
Chorarão as mulheres, vendo que não se guarda decoro à sua modéstia; chorarão os velhos,
vendo que não se guarda respeito às suas cãs; chorarão os nobres, vendo que não se guarda
cortesia à sua qualidade.
Coloque vírgula, ponto-e-vírgula e dois-pontos onde convier:
1.
“O talento se forja na solidão o caráter na sociedade”. “Goethe”
2. Ela agia correto ele errado.
3.
“A consciência não nos impede de cometer pecados impede-nos de desfrutar deles”.
4. O ar anda muito pesado devemos pois trabalhar menos.
5. Deves comprar o seguinte tomate três quilos cebola um quilo costela dois quilos.
6. Tudo corria muito bem havia entretanto dois problemas a falta de dinheiro e a falta de tempo.
7. Uns trabalhavam esforçavam-se exauriam-se outros folgavam descuidavam-se não pensavam no
futuro.
8. Uns vão pela vida colhendo resultados outros sofrendo conseqüências.
9. A celebridade é fonte de labuta e mágoas o anonimato é fonte de felicidade.
10. A represa está poluída os peixes estão mortos.
11. Napoleão disse “Do alto desta pirâmide quarenta séculos vos contemplam.”
Coloque C (certo) e E (errado) para as frases pontuadas abaixo:
1. Ônibus, automóveis e carros, ficaram detidos. (
)
2. Os ministros, ontem à noite encaminharam a proposta. ( )
3. A vida, meus amigos, é um mergulho na bruma. ( )
4. Ele, com certeza passará a duvidar de ti. ( )
5. Os amigos, de Lúcia, não fizeram questão de acreditar nele. (
)
6. Os freqüentes termos de baixo calão do deputado governista evidenciam seu despreparo. (
)
7. Seus olhos, duas bolas de pânico, impressionavam quem o via.( )
8. O pai de João, que há muito eu não via esteve aqui ontem. (
)
9. Quando sairmos desta situação; irei para casa descansar. (
)
10. Quando sairmos desta situação irei para casa descansar. (
)
11. Fizemos, conforme o combinado, todo possível para vencer. (
)
134
12. Se tudo desse certo, logo, estaremos em casa. (
13. Alguns reclamam e, ninguém reivindica. (
)
)
14. Expus meu ponto de vista e fiz minhas reivindicações. (
)
15. O time empenhou-se, mas, naquele dia, não superou o adversário. (
16. Só alimento uma ilusão na vida: ter você. (
)
)
17. Não falem alto; as crianças estão todas dormindo. (
)
18. Compareceram todos: seu Lucas, padre Abílio, mestre Caetano. (
)
19. “O romantismo era a apoteose do sentimento; o Realismo, é a anatomia do caráter”. (
20. O vento forte abriu a janela, e todos assustaram-se. (
)
)
21. Uma coisa, contudo, estava bem clara: a jovem não fora roubada, pois um grande anel de ouro
continuava a brilhar num dos dedos da mão esquerda.
22. Naquela noite, o rapaz contou uma mentira a seu pai: disse-lhe, que ia passear com os amigos, e
ninguém desconfiou de que se preparava para fugir.
ANOTAÇÕES
135
QUESTÕES - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
1. Está inteiramente adequada a pontuação do
seguinte período:
(A)) A força da mídia, tanto quanto a violência dos
crimes recentes, vem influenciando negativamente
a opinião pública, segundo afirmou dom Geraldo.
(B) Segundo dom Geraldo em manifestação
recente, a força da mídia costuma exercer
influência negativa, sobre a opinião pública em
momentos de grande tensão.
(C) A opinião pública, que costuma sofrer
influência da mídia vem-se mostrando favorável a
um plebiscito no qual, se decida a respeito da
controvérsia: redução da maioridade.
(D) É uma pena, que os congressistas em vez de
dedicarem seu tempo a projetos afirmativos,
preocupemse com medidas como essas de
caráter tão-somente punitivo.
(E) Se baixar a idade penal, resolvesse o
problema, nos Estados Unidos onde há tanto rigor,
com os jovens infratores, a criminalidade do
menor praticamente não existiria.
2. Considere as seguintes frases:
I. Tenho sempre saudades dos tios, que tanto
fizeram por mim.
II. Ela me passou as informações, apenas,
necessárias para a inscrição no concurso.
III. Durante o dia todo, ela ficou se lastimando por
não haver cumprido a promessa.
A supressão de vírgula(s) altera o sentido do que
está em
(A) I, II e III.
(B)) I e II, somente.
(C) I e III, somente.
(D) II e III, somente.
(E) II, somente.
3. Está inteiramente correta a pontuação da
seguinte frase:
(A) Implícito na simplificação sistemática da
realidade, está o desrespeito aos eleitores, que
são o alvo costumeiro, da retórica eleitoral.
(B) É lamentável que candidatos socialistas, a
exemplo de Mitterrand, se deixem levar pela
convicção de
que, em nosso mundo tão
complexo, o messianismo faça sentido.
(C) As fórmulas simplificadoras são: se eu estou
certo o senhor está errado; somente eu, tenho a
solução, entusiasmem-se pois comigo.
(D) Quando se reúnem, os moradores de vila
costumam discutir, tanto os problemas que os
afligem como as soluções que devem brotar,
dessa discussão.
136
(E) No caso da mãe da criança asmática e da
velha senhora, que defende seu cachorrinho, há o
dilema, de se saber qual delas sairá da reunião,
profundamente compungida.
4. como a informática, a robótica
telecomunicações – (Parágrafo abaixo)
e
as
Em meados dos anos 90, o economista americano
Jeremy Rifkin causou polêmica com seu livro O
fim do emprego,
no qual previa que a era do
emprego estava com os dias contados. Segundo
Rifkin, o aumento da produtividade resultante da
adoção de novas tecnologias – como a
informática, a robótica e as telecomunicações –
iria provocar efeitos devastadores
no nível de
emprego
mundial.
Milhões
de
pessoas
perderiam seu ganha-pão no campo, na indústria
e no setor de
serviços. Somente uma pequena
elite de trabalhadores
especializados
conseguiria prosperar numa economia global
dominada pela tecnologia.
Os travessões isolam, considerando-se
contexto,
(A) diferentes vozes de um diálogo.
(B) a conclusão das afirmativas anteriores.
(C)) uma enumeração explicativa.
(D) repetição para realçar o sentido da frase.
(E) uma ressalva à informação inicial do texto.
o
5 ... as opiniões a respeito do projeto aprovado,
sendo bom que venham contraditórias, o fato é...
(Parágrafo abaixo)
Sejam quais forem as opiniões a respeito do
projeto
aprovado, sendo bom que venham
contraditórias, o fato é que se está dando um
passo à frente.
Observe as alterações feitas em relação à
pontuação original do segmento grifado acima:
I. ... do projeto aprovado − sendo bom que
venham contraditórias −
II. ... do projeto aprovado (sendo bom que venham
contraditórias)
III. ... do projeto aprovado : sendo bom que
venham contraditórias.
Estão corretas SOMENTE as alterações feitas em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.
6. Está plenamente adequada a pontuação do
seguinte período:
(A) No anunciado Seminário, que contará com a
participação de Walter Ceneviva, um dos temas
oferecidos a debate será o que diz respeito ao
sensacionalismo da imprensa.
(B) No anunciado Seminário que contará com a
participação de Walter Ceneviva, um dos temas
oferecidos a debate, será o que diz respeito ao
(C) No anunciado Seminário que contará com a
participação de Walter Ceneviva um dos temas,
oferecidos a debate, será o que diz respeito: ao
(D) No anunciado Seminário, que contará com a
participação de Walter Ceneviva um dos temas,
oferecidos a debate será: o que diz respeito ao
(E) No anunciado Seminário, que contará com a
participação, de Walter Ceneviva, um dos temas
oferecidos a debate, será o que diz respeito - ao
7. ... (54 horas semanais, contra a média mundial
de 41).
"Aquela velha
idéia de que o brasileiro é
naturalmente um sujeito relaxado, cuca-fresca, foi
por água abaixo com esse estudo", afirma uma
das organizadoras do levantamento. Os nossos
executivos, lideram o ranking dos que dedicam
mais horas ao trabalho (54 horas semanais contra
a média mundial de 41).
Os parênteses na frase acima
(A) assinalam o período de tempo considerado na
pesquisa.
(B) introduzem uma afirmativa desnecessária no
contexto.
(C) buscam realçar a idéia central do parágrafo.
(D) indicam uma restrição à afirmativa anterior.
(E) isolam um segmento explicativo dentro do
contexto.
8. "é produto de uma visão equivocada dos
materiais".
Segundo o especialista brasileiro em lixo e
conselheiro
da ONU no assunto, Sabetai
Calderoni, o conceito que a sociedade tem do lixo
"é produto de uma visão equivocada dos
materiais". Ele afirma que, embora nem tudo que
se joga fora possa ser aproveitado como comida,
todo o lixo pode ser aproveitado de alguma forma.
O uso das aspas na frase acima
(A) assinala uma afirmativa contrária ao que se diz
no texto.
(B) introduz um comentário particular, fora do
contexto.
(C) denota a interrupção deliberada do
pensamento.
(D) separa a repetição intencional de uma idéia.
(E) indica a citação exata das palavras de alguém.
9. A frase corretamente pontuada é:
(A) O Censo 2000, assinala a permanência de
diferenças regionais entre o Sudeste onde se
concentraram os investimentos da indústria, e o
Nordeste atrelado, a uma base de economia rural
sujeita às constantes secas.
(B) O Censo 2000 assinala a permanência, de
diferenças regionais entre o Sudeste, onde se
concentraram os investimentos da indústria e o
Nordeste atrelado a uma base de economia rural,
(C) O Censo 2000 assinala a permanência de
diferenças regionais entre o Sudeste, onde se
concentraram os investimentos da indústria, e o
Nordeste, atrelado a uma base de economia rural
(D) O Censo 2000 assinala a permanência de
diferenças regionais entre o Sudeste onde se
concentraram, os investimentos da indústria, e o
Nordeste atrelado a uma base, de economia rural
(E) O Censo 2000 assinala, a permanência de
diferenças regionais, entre o Sudeste onde se
concentraram os investimentos da indústria e o
Nordeste, atrelado a uma base de economia rural
10. Modificando-se a ordem interna de frases do
texto, a pontuação estará correta em:
(A) Poderíamos lembrar recuando no tempo, que
na
África do Sul, o regime do apartheid
representou um manifesto escárnio contra a
Declaração dos Direitos Humanos.
(B) Que tal informação não é improcedente por
sua própria experiência, qualquer cidadão pode
verificar.
(C) No Brasil, costuma-se dizer, que há leis que
“pegam” e leis que “não pegam”.
(D) Como deixar de reconhecer, a partir de então,
que já “não pega” a arbitragem da própria
Organização das Nações Unidas?
(E) A contrapelo das decisões da ONU se deu a
invasão do Iraque: mas confiná-la, aos limites do
território nacional, talvez seja injusto.
137
11. – Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica –
(frase abaixo)
Rios caudalosos e lagos deslumbrantes,
cachoeiras e corredeiras, cavernas, grutas e
paredões. Onças, jacarés, tamanduás, capivaras,
cervos, pintados e tucunarés, emas e tuiuiús. As
maravilhas da geologia, fauna e flora do Brasil
Central reunidas em três ecossistemas únicos no
mundo – Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica
−, poderiam ser uma abundante fonte de receitas
turísticas.
Os travessões isolam, considerando-se
contexto,
(A) ressalva à afirmativa anterior.
(B) reprodução de opinião pessoal.
(C) enumeração explicativa.
(D) repetição desnecessária.
(E) citação conclusiva do parágrafo.
o
(A) Para proteger, os animais especialmente os
silvestres que são cobiçados, por seu valor
comercial formaram-se grupos de empresários
que se uniram, aos ambientalistas.
(B) Para proteger os animais especialmente os
silvestres, que são cobiçados por seu valor
comercial formaram-se, grupos de empresários,
que se uniram aos ambientalistas.
(C) Para proteger os animais, especialmente os
silvestres, que são cobiçados por seu valor
comercial, formaram-se grupos de empresários
(D) Para proteger os animais, especialmente, os
silvestres
que são cobiçados por seu valor
comercial, formaram-se grupos, de empresários
(E) Para, proteger os animais especialmente os
silvestres, que são cobiçados, por seu valor
comercial formaram-se, grupos de empresários
que se uniram, aos ambientalistas.
13. O recurso de se separar e confrontar duas
idéias divergentes por meio de um ponto-e-vírgula
está adequadamente utilizado na frase:
14. Está inteiramente adequada a pontuação do
seguinte período:
(A) Poucos imaginam entre os turistas
estrangeiros: que
assistindo ao desfile
carnavalesco estão presenciando um espetáculo
– cuja euforia se assenta, sobre regras bem
estabelecidas.
(B) Poucos imaginam, entre os turistas
estrangeiros,
que, assistindo ao desfile
carnavalesco, estão presenciando um espetáculo
cuja euforia se assenta
sobre regras bem
estabelecidas.
(C) Poucos imaginam, entre os turistas
estrangeiros,
que assistindo ao desfile
carnavalesco, estão presenciando um espetáculo
cuja euforia, se
assenta sobre regras bem
estabelecidas.
(D) Poucos imaginam – entre os turistas
estrangeiros –
que assistindo ao desfile
carnavalesco estão presenciando um espetáculo
cuja euforia, se
assenta sobre regras bem
estabelecidas.
(E) Poucos imaginam entre os turistas
estrangeiros que,
assistindo ao desfile
carnavalesco estão, presenciando, um espetáculo
cuja euforia se
assenta: sobre regras bem
estabelecidas.
15. Considere as seguintes frases:
I. Os brasileiros, que costumam desprezar sua
própria cultura, apenas começam a se interessar
pelo cinema nacional.
II. Sabíamos que, naquela manhã, haveríamos de
receber alguma triste notícia.
III. Os moradores daqueles vilarejos, tão
abandonados, não sabem o que seja receber a
visita de um médico. A supressão das vírgulas
altera o sentido do que está em
(A) I, somente.
(B) I e II, somente.
(D) I, II e III.
(E) II e III, somente.
(A) A medida foi aprovada pela Câmara; a
expectativa é que seja rejeitada pelo Senado.
(B) Ele afirmou que não entrará com recurso;
muito embora ninguém acredite.
(C) O delegado prometeu fazer uma investigação
rigorosa; seu passado avaliza sua promessa.
(D) Muitos se interessaram em fazer o concurso;
cujo edital deverá ser publicado brevemente.
(E) A notícia gerou muita polêmica; porque a
matéria tratada divide, efetivamente, as opiniões.
138
16. Está inteiramente correta a pontuação do
seguinte período:
(A) Quando, já há algum tempo, passaram a crer
nos
resultados das providências aqui na Terra,
os mais sacrificados receberam efetivo apoio da
parte progressista do clero.
(B) Há quem pergunte: se os poderosos temem
mais as
sanções da Divina Providência, ou a
pressão das
ações coletivas em que, os mais
fracos, saem fortalecidos?
(C) Pede-se agora, aos agentes do Direito que
sejam
sensíveis às aspirações populares
exercendo, de modo sistemático a função social
que lhes foi confiada.
(D) Ao que se sabe não há notícia, de que uma
ação coletiva se tornou mais fraca, pelo fato de
a integrarem
pessoas que confiam também na
Divina Providência.
(E) É sempre mais cômodo, para os poderosos
que os
mais fracos atribuam exclusivamente à
Divina Providência, a função de fazer justiça.
17. Atente para as seguintes frases:
I. A lei visa à proteção dos menores, que os
adultos costumam maltratar.
II. Ele não gosta de ler romances policiais, que
fazem tanto sucesso.
III. Ele se escondeu na primeira casa, que estava
disponível.
A supressão da vírgula altera o sentido do que
está dito em
(A) I, II e III.
(E) II, somente.
18. A frase pontuada corretamente é:
(A) Nem sempre os pretores eram juristas pois,
muitas vezes foram eleitos por, votação popular.
(B) Vejamos, agora, um pouco, da história dessa
Lei das XII Tábuas.
(C) Os romanos estabeleceram: uma classificação
dos
contratos, que ainda vigora em muitos
pontos.
(D) Eis aí em poucas palavras, alguns aspectos da
jurisprudência romana.
(E) No que diz respeito ao direito de obrigações,
segundo a opinião tradicional dos romanistas, ele
só tardiamente foi constituído.
19. A mortalidade infantil caiu 38%: de 48 por mil
nascimentos para 29,6.
O emprego dos dois pontos assinala
(A) a inclusão de um segmento explicativo.
(B) a citação literal do que consta no relatório do
IBGE.
(C) a brusca interrupção da seqüência de idéias.
(D) uma restrição à afirmação do período anterior.
(E) a ligação entre palavras que formam uma
cadeia na frase.
(A) A expressão – justiça do trabalho – apareceu
pela primeira vez em lei na Constituição de 1934,
com a
finalidade de "dirimir questões entre
empregadores e
empregados regidas pela
legislação social", dispositivo que se manteve na
Constituição de 1937.
(B) A expressão "justiça do trabalho", apareceu
pela primeira vez em lei na Constituição de 1934
com a finalidade – de dirimir questões, entre
empregadores
e empregados regidas pela
legislação social, dispositivo que se manteve na
(C) A expressão justiça do trabalho apareceu pela
primeira vez em lei – na Constituição de 1934 –
com a
finalidade de dirimir questões entre
empregadores e
empregados regidas, pela
legislação social, dispositivo que se manteve na
Constituição, de 1937.
(D) A expressão justiça do trabalho – apareceu,
pela primeira vez em lei na Constituição de 1934
com a
finalidade, de dirimir questões entre
empregadores e
legislação social dispositivo que se manteve na
(E) A expressão justiça do trabalho apareceu pela
primeira vez em lei na "Constituição de 1934" com
a
finalidade de dirimir, questões entre
empregadores e
legislação social dispositivo, que se manteve na
"Constituição de 1937".
139
21. Considere os seguintes períodos:
I. Se sempre há quem julgue, a maior
especificação dos códigos uma garantia de maior
justiça, há também quem a ache ao contrário, um
retrocesso, um caso de indigência moral.
II. Acima de toda casuística, deve-se buscar um
plano de valores comungáveis e autênticos,
capazes de
promover uma conduta social
naturalmente justa, em vez de se prescrever um
rosário sem fim de obrigações pessoais.
III. Séculos atrás, Montaigne, num de seus
ensaios, já narrava a perplexidade de alguns
índios americanos, quando postos em contato
com os sofisticados e artificiais procedimentos da
aristocracia francesa.
Quanto à pontuação, está inteiramente correto o
que se lê em
(A) I, II, III.
(E) II, somente.
GABARITO PONTUAÇÃO
01. A 02. B 03. B
04. C 05. D 06. A
07. E 08. E 09. C
10. D 11. C 12. C
13. A 14. B 15. C
16. A 17. A 18. E
19. A 20. A 21. D
140
CONCORDÂNCIA NOMINAL
Definições Básicas
ADJETIVO
Palavra variável que se refere a um substantivo.
Expressa uma característica do substantivo.
ADVÉRBIO
advérbio.
Palavra invariável que se refere a um verbo, a um adjetivo ou um a outro
Expressa uma circunstância.
1. Regra Geral
Observe:
as crianças
dois cachorros
esse problema
ótima idéia
O artigo, o pronome, o numeral e o adjetivo concordam em gênero e número com o
substantivo a que se referem. Dessas classes gramaticais, a única que apresenta alguns
problemas de concordância é o adjetivo.
2. Concordância do Adjetivo
2.1. Adjetivo Anteposto aos Substantivos
Concorda com o mais próximo.
Exs.:
Bonitas sandálias e sapatos.
Bonito sapato e sandália.
Referindo-se a pessoas, o adjetivo vai para o plural.
Ex.:
Queridas Paula e Letícia.
Os inseparáveis Cássio e Carlos chegaram.
2.2. Adjetivo Posposto aos Substantivos
Concorda com o mais próximo ou vai para o masculino plural, concordando com ambos.
Exs.:
casaco e camisa branca
camisa e casaco branco (ou brancos)
Obs.: Caso o sentido da frase exigir, o adjetivo, mesmo posposto ao substantivo, só
concordará com o mais próximo.
Ex.: cavalo e casa destelhada.
141
3. Casos particulares
3.1. Nas expressões é bom, é preciso, é proibido, o adjetivo ficará invariável, quando o sujeito
não estiver determinado.
Exs.:
Cerveja é bom no inverno e no verão.
É necessário tranqüilidade nos momentos difíceis.
Entrada é proibido.
• Caso o sujeito estiver determinado, haverá flexão normal do adjetivo.
Exs.: A cerveja é boa.
A entrada é proibida.
3.2. Anexo, obrigado, quite, mesmo, próprio, incluso concordam com o termo a que se
referem.
Exs.:
Arquive os documentos anexos.
Muito obrigada, disse ela.
Estou quite com você.
Elas mesmas farão o tema proposto.
Nós próprios cuidaremos do caso.
Queremos ficar sós.
Inclusa segue a cópia do contrato.
3.3. Em anexo, menos e alerta são advérbios, portanto tais termos são invariáveis.
Exs.:
Em anexo, remetemos os comprovantes.
Tinha menos iniciativa do que eu.
Todos estavam alerta.
3.4. Meio, quando for adjetivo, concorda com o termo a que se refere. Nesse caso, significa
“metade”:
Exs.:
Ouvi meias verdades.
Era meio-dia e meia.
• Ficará invariável quando for advérbio. Nesse caso, significa “um pouco”, “mais ou
menos”:
Exs.:
Ela está meio atrasada.
Meio enterradas, viam-se as ferramentas.
3.5. Todo, toda, todo o, toda a
• Todo e toda ( sem artigo ) significa “qualquer”
Exs.:
Todo ser humano merece respeito.
Toda escola tem responsabilidade com o aluno.
“Todo o” e “toda a” (com artigo) significa “inteiro”
Percorri toda a cidade
Todo o prédio soube do fato
• No plural (todos/todas),deve-se colocar o artigo depois:
Exs.:
142
Todos os dias ,ele vem a cidade.
Refiro-me a todas as cidades.
3.6. Bastante é variável quando for adjetivo. Nesse caso, acompanha um substantivo.
Exs.:
Recebeu bastantes ofertas.
Bastantes pessoas o apoiaram.
• Quando for adverbio, fica invariável.
Exs.:
Elas estão bastante cansadas.
Comemos bastante.
3.7. Dado, visto e outros particípios. Concordam com o substantivo que acompanham.
Exs.:
Dadas as circunstâncias, não haverá reunião.
Feitos os cálculos, nada sobrou para o empregado.
4. Nomes de cor.
4.1.O nome de cor, quando originado de um substantivo, não varia, quer se trate de uma
palavra simples, quer se trate de uma palavra composta (nome de cor + substantivo)
Exs.: Tapetes vinho
Cortinas areia
Lençóis rosa
Camisas amarelo-limão
Olhos verde-mar
4.2 O nome de cor, quando é adjetivo, varia, quer seja uma palavra simples, quer seja o
segundo elemento de uma palavra composta.
Exs.: Faixas azuis
Calções brancos
Paredes amarelas
Calças pretas
Sapatos verde-escuros
Olhos azul-claros
Colcha amarelo-esverdeada
Bandeiras rubro-negras
EXCEÇÕES:
as palavras azul-marinho e azul-celeste são invariáveis.
Ex.: Ela ganhou casacos azul-marinho e comprou luvas azul-celeste.
143
QUESTÕES
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
1. Estão inteiramente respeitadas as normas de
concordância verbal na frase:
(A) Acabou por causar má impressão no autor as
palavras que lhe dirigiu o motorista.
(B)) Deve-se aos sonegadores de impostos uma boa
parcela do desequilíbrio econômico.
(C) As três morais com que finalizam o texto não são
muito animadoras.
(D) Não costumam haver entre os corruptos quem
admita a prática da corrupção.
(E) Tanto as altas como as baixas esferas da política
tem-se mostrado corruptas.
2. A concordância está totalmente de acordo com a
norma padrão da língua escrita em:
(A) Naquela hora, o advogado chegou a insinuar que
algumas das reivindicações de seu cliente já não lhe
parecia tão justas como pensava que o fosse.
(B) Situações de crianças em risco, em quaisquer
que seja os contextos considerados, devem ser
levados
a sério, sob pena de os possíveis
responsáveis serem julgados omissos.
(C) Quando percebeu que já havia passado dez dias
do recebimento das notas fiscais, lembrou que delas
dependia, naquele momento, o envio do projeto em
tempo hábil.
(D) É necessário, sempre e a todo momento, as mais
severas medidas contra os que, imunes aos direitos
alheios, atentam contra os bens públicos.
(E)) Se eles houvessem manifestado interesse, nada
impediria que lhes fosse oferecido, dentro das
normas legais, o mesmo prazo que a outros foi
concedido.
3. A concordância nas frases adaptadas do texto está
feita em desrespeito à norma culta na frase:
(A) Esses tipos de organização eram mais
conhecidos nos presídios do Rio de Janeiro.
(B) São fenômenos que não causam surpresa, pois
resultam da concentração de criminosos num só
lugar.
(C) Tratam-se de organizações de criminosos, que
atuam livremente nos presídios paulistas.
(D)) É necessário controlar a atuação dessas
organizações, contra as quais nada se pode fazer.
(E) Espera-se que não ocorram mais essas rebeliões,
organizadas por criminosos, dentro dos presídios.
144
4. Surgiram ...... de criminosos, que
transformaram os presídios em ...... do crime
organizado.
As lacunas da frase acima estão corretamente
preenchidas por
(A) facções - quartéis-general
(B) facções - quartéis-generais
(C) facções - quartel-generais
(D) facçãos - quartéis-generais
(E)) facçãos - quartel-generais
5. As normas de concordância verbal estão
plenamente respeitadas na seguinte frase:
(A)) É uma tolice imaginar-se que não se
devam
satisfações àqueles que não
pertençam ao âmbito do nosso próprio grupo
social.
(B) Não nos cabem, nos dias que correm,
ignorar o fato de que novas atitudes são
absolutamente necessárias a uma nova ordem
social.
(C) A base da cidadania se firmam nos
princípios que postulam a inviolabilidade dos
direitos básicos de todo cidadão.
(D) Assim como nas dos outros países,
encontram-se
em nossa Constituição, em
palavras que não deixam dúvida, o princípio
democrático da igualdade.
(E) As duas formas em que se apresentam
para nós o desafio de acreditar na igualdade
são a abertura para os outros e a vigilância
quanto às funções do Estado.
6. O verbo indicado entre parênteses adotará
obrigatoriamente uma forma do plural ao se
flexionar na seguinte frase:
(A) É irrisório o que nas empresas se
(oferecer) aos jovens estagiários.
(B) Os terrenos novos nos quais (dever) se
aventurar o jovem de hoje são seu grande
desafio.
(C) Se não (haver) outras razões, a juventude
e o entusiasmo deveriam bastar para se
valorizar o jovem.
(D)) Como não se (valorizar), num jovem, as
qualidades naturais da mocidade, ele sai
prejudicado.
(E) Quanto aos adolescentes, nenhuma época
lhes (parecer) tão injusta quanto a nossa.
7. É preciso corrigir a forma do plural de uma das
palavras da frase:
inteiramente respeitadas SOMENTE na frase:
(A) Quaisquer que sejam nossas opções, será difícil
tomarmos uma decisão.
(B) Nenhum desses salvo-condutos os livrará da
detenção.
(C)) Os distintos caráteres das personagens de um
romance devem ser bem definidos.
(D) Estão correndo vários abaixo-assinados contra as
últimas demissões.
(E) Encontrei muitos senões nos documentos que os
dois tabeliães expediram.
(A)) Quando se fatigam os corpos, as almas
restam mais sossegadas e limpas.
(B) O que aflige o autor é os compromissos e
os ofícios vãos, com os quais se envolvem
permanentemente.
(C) Não dura senão um rápido instante os
vislumbres de uma vida mais simples.
(D) Todas as coisas que se sonha nascem de
carências reais.
(E) Se houvessem mais coisas simples em
nossa vida, não sonharíamos tanto com elas.
8. Quanto às normas de concordância verbal e
nominal, a frase inteiramente correta é:
(A) A onda de explosões e atentados deixaram
assustadiços toda a população da metrópole.
(B)) A única das alegações suas com a qual
concordo é a mesma que foi acolhida pelos meus
sócios.
(C) Quem tem de se fazer merecedor da minha
confiança é eles, para que eu lhes dê meu voto com
toda a convicção.
(D) Muita gente, com o passar dos anos, vão
modificando a opinião e tornando-se cada vez mais
pessimistas.
(E) Não lhes parecem estranho que todo mundo se
mostrem nossos aliados, assim, de repente?
9. A frase em que são levadas em conta as normas
de concordância previstas pela gramática normativa
é:
(A) Aquela específica forma cultural de que
falávamos, associada a qualquer outra da mesma
região, revelam que se pode esperar muito de
grupos a que até agora não foi dado atenção.
(B) Tudo indica que deve existirem técnicas as mais
variadas para se fazer publicidade de produtos da
indústria cultural, passível, aliás, de serem descritas.
(C)) Elas tinham consciência de ter à disposição só
objetos padronizados, mas acreditavam que haveria
situações que lhes favoreceriam a criatividade ou
que as obrigassem a tê-la.
(D) É inevitável, em qualquer contexto, as
conjecturas sobre aquilo que poderá ser feito, mas,
nesse caso, a dificuldade está em se definirem quais
os pontos mais relevantes.
(E) Atualmente, seja quais forem os produtos
culturais à disposição, o que se vende é um
consenso geral e acrítico, impostos pela publicidade
maciça.
11. Para preencher de modo correto a lacuna
da frase, o verbo indicado entre parênteses
deverá adotar uma forma do plural em:
(A)) As normas que num código legal se ......
(estipular) devem acompanhar a prática das
ações sociais.
(B) As recentes alterações que ...... (haver) no
Código
Civil brasileiro são elogiáveis em
muitos aspectos.
(C) Não nos ...... (dizer) respeito definir o que é
ou não é legítimo, se não distinguimos entre o
que é e o que não é um fato social.
(D) Se dos postulados dos códigos ......
(nascer) todo direito, a justiça humana seria
uma simples convenção.
(E) Ao longo das lutas feministas tanta coisa se
......
(conquistar) que muitos dispositivos
legais se tornaram imediatamente obsoletos.
12. A única frase corretamente construída é:
(A) Espero que Vossa Excelência aprecieis o
novo código.
(B) Se o senhor preferir, aguardarei que
termines a leitura integral do código.
(C) Se passares os olhos pela nova redação,
poderá ver que são pequenas as alterações.
(D) Conserva contigo esse exemplar do novo
código; não vá perdê-lo, por favor.
(E)) Se Vossa Senhoria não fizer objeção, levolhe ainda hoje a nova redação do código.
13. Com a autoridade que ...... cabe, V.Sa ......
inspecionar os trabalhos da usina que está sob
...... responsabilidade.
(A) vos - deve - sua
(B) vos - deveis - vossa
(C) lhe - deve - vossa
(D) vos - deveis - sua
(E)) lhe - deve - sua
145
14. As listas de pessoal admitido ...... ser ......, mas
penso que não se ...... novos auxiliares.
(A) vão - revistos - contratará
(B) vai - revisto - contratarão
(C) vão - revistos - contratarão
(D) vai - revista - contratará
(E)) vão - revistas - contratarão
15. A frase que está inteiramente de acordo com as
normas da concordância verbal é:
(A) A corrupção dos povos que saem da infância e da
juventude parecem fazer parte do nosso destino
histórico, segundo o pessimista Rousseau.
(B)) Constituem os males da humanidade um desafio
invencível para qualquer providência de natureza
jurídica.
(C) De acordo com Rousseau, devem-se discriminar
o que é a vontade geral, diante do que é a vontade
de todos.
(D) Quanto mais contra-sensos houverem na
interpretação de Rousseau, menos compreendido
será o filósofo.
(E) Nas teses de Rousseau, a reforma dos costumes
sempre tiveram mais importância do que quaisquer
remédios jurídicos.
16. Para completar corretamente a lacuna da frase, o
verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma
forma do plural em:
(A) Não se ........ (dever) atribuir às idéias de
Rousseau qualquer grau de ingenuidade.
(B) Quando se......... (administrar) aos males da
humanidade apenas um remédio jurídico, os efeitos
são insignificantes.
(C) Nunca ....... (faltar) às teorias de Rousseau a
preocupação com o destino dos povos.
(D)) O moralismo e o desejo de justiça social de
Rousseau sempre o ......... (estimular) a pensar
criticamente.
(E) Foram muitos os pensadores a quem Rousseau
......... (influenciar) com suas preocupações morais.
17. Estão inteiramente respeitadas as normas de
concordância verbal na frase:
(A)) Caso não haja meios éticos para que avancemos
por um caminho, cada um dos nossos passos
haverá de ser ilegítimo.
(B) Caso não seja possível meios éticos para que
avancemos por um caminho, cada um dos nossos
passos haverão de ser ilegítimos.
(C) Caso se contem apenas com meios ilegítimos,
não
haverá como se possa trilhar caminhos
indiscutivelmente éticos.
146
(D) Para que se atendam a finalidades éticas,
são imprescindíveis que se contem apenas
com meios éticos.
(E) Para que se considerem como éticas as
ações, pressupõem-se que os meios utilizados
sejam legítimos.
18. Para preencher corretamente a lacuna, o
verbo indicado entre parênteses deverá ser
flexionado numa forma do plural na seguinte
frase:
(A)) A menos que se ...... (perder) no tempo,
essas imagens “higienizadas” testemunharão
para sempre a insensibilidade de nossa época.
(B) Uma das marcas dessas transmissões
jornalísticas ...... (estar) nas semelhanças que
guardam com as
imagens de um jogo
eletrônico.
(C) Mesmo que não ...... (criar) outros efeitos,
esse tipo de transmissão já seria nocivo por
implicar a banalização da violência.
(D) Se tudo o que as câmeras captassem ......
(chegar) até nós, sem uma edição maliciosa,
nossas reações seriam bem outras.
(E) As pessoas a quem se ...... (dirigir) esse
tipo de telejornalismo são vistas mais como
consumidores de entretenimento do que como
cidadãos.
19. Quanto à concordância, está inteiramente
correta a frase:
(A) Não ocorrem aos cientistas imaginar que as
explicações dos fenômenos naturais possam
ser dadas pelas práticas esotéricas.
(B) Se conviessem aos charlatões demonstrar
suas crenças em experimentos de laboratório,
eles seriam os primeiros a fazê-lo.
(C) A todo cientista, seguindo os passos de
seus antecessores e submetendo-se aos
procedimentos próprios da ciência, cumprem
desmascarar as malícias dos charlatões.
(D) É desejável que se oponham às "provas"
oferecidas pelos charlatões a prática das
experiências controladas nos laboratórios.
(E) Não se recorra às práticas esotéricas para
que se "provem", sem nenhum rigor, "fatos"
que não passam de construções da fantasia e
da especulação.
20. A concordância está feita corretamente na frase:
(A) Divergem as opiniões dos ecologistas a respeito
do verdadeiro papel que as comunidades indígenas
da Amazônia precisa assumir.
(B) É bastante variado os conhecimentos indígenas
sobre o uso medicinal de várias plantas da floresta
amazônica.
(C) Grupos ambientalistas do mundo todo considera
objetivo prioritário a preservação da floresta
amazônica e de seus recursos naturais.
(D)) Deve haver garantias de que os costumes
tradicionais indígenas sejam preservados, bem como
seu conhecimento prático de medicamentos.
(E) Políticas desenvolvimentistas precisa serem
compatíveis com o uso sustentável da floresta
amazônica, pois dela dependem, por exemplo, o
ciclo das chuvas.
plenamente respeitadas na frase:
(A) Deduz-se do texto duas afirmações: é a minoria
dos
cidadão que agem com racionalidade; a
formação
dos adolescentes, infratores ou não,
constituem um dever do Estado.
(B)) Deduzem-se do texto duas afirmações: é a
minoria dos cidadãos que age com racionalidade; a
formação
dos adolescentes, infratores ou não,
constitui um dever do Estado.
(C) Deduzem-se do texto duas afirmações: a minoria
dos cidadãos é quem agem com racionalidade; a
formação dos adolescentes, infratores ou não, devem
constituir um dos deveres do Estado.
(D) Deduz-se do texto duas afirmações: a minoria
dos cidadãos age com racionalidade; cabe ao
Estado
cuidar da formação dos adolescentes,
tratem-se de infratores ou não.
(E) Deduzem-se do texto duas afirmações: é a
minoria dos cidadãos que agem com racionalidade;
quanto ao Estado, estão entre os seus deveres a
formação dos adolescentes, infratores ou não.
22. Ambos os verbos indicados entre parênteses
adotarão obrigatoriamente uma forma do plural para
preencherem, de modo correto, as lacunas da frase:
(A) Não se ...... (dever) esperar das autoridades
policiais qualquer medida que combata na raiz as
causas que qualquer um de nós ...... (poder) atribuir
às omissões da sociedade.
(B) Para fatos brutais, como o assassinato do casal
de namorados, não ...... (concorrer) causa isolada,
ou aleatória; o que os ...... (motivar) é um conjunto
de fatores sociais.
(C) Quando a todos ...... (convir) eliminar de vez a
violência, a todos ...... (sensibilizar) a adoção de
reformas profundas na vida social.
(D)) Mesmo se ...... (vir) a se reduzir pela
metade, os índices de violência ...... (haver) de
refletir um quadro absolutamente escandaloso.
(E) Parece que já não nos ...... (impressionar),
a nós
todos, tal estatística de violências
banalizadas; será
preciso que nos ......
(alcançar), a cada um de nós, a dor da
tragédia?
23. A concordância está correta na frase:
(A) Respeitar os direitos civis são importantes
para o
aperfeiçoamento do processo
democrático de uma nação.
(B) Crimes contra a humanidade, que
despertam horror, deve ser totalmente banido
da ordem mundial.
(C)) Parte dos conflitos que surgiram no século
passado foi controlada com brutalidade por
regimes militares autoritários.
(D) Nem sempre a solução que algumas
instituições é capaz de oferecer apresentamse realmente adequadas
aos problemas
existentes.
(E) A única solução possível para resolver
conflitos
entre nações encontram-se no
processo de transformação da ordem mundial.
24. A frase em que se respeitam plenamente
as regras de concordância verbal é:
(A)) “Raposas dos tribunais” é a expressão com
a qual
muitos identificam os advogados
matreiros, que se valem da tortuosidade dos
ritos processuais.
(B) Costuma valer-se de algum desprezível
detalhe técnico os causídicos que sabem tirar
proveito da burocracia judicial.
(C) A tortuosidade dos caminhos judiciais
acabam por
ensejar um sem-número de
distorções no andamento de um processo.
(D) Falhas nos julgamentos sempre haverão,
mas a excessiva burocratização dos ritos
jurídicos acaba por multiplicá-las.
(E) Não cabem aos defensores públicos, em
geral mal remunerados e desmotivados, a
responsabilidade integral por sua insegurança
diante dos entraves burocráticos.
147
25. As normas de concordância verbal e nominal
estão plenamente respeitadas apenas na frase:
(A) As excessivas particularidades das leis que
regem a
sociedade norte-americana deve-se à
carência dos valores que realmente se pudesse
compartilhar.
(B) Ao chegar a Massachussets, oriundo do Sudão, o
contingente de jovens foi distribuído pelas várias
regiões a que desde há muito já estavam destinadas.
(C)) Prevê-se que aos jovens sudaneses assustará a
proliferação das leis norte-americanas, uma vez que
as do Sudão são, além de poucas, implícitas.
(D) A propósito das leis norte-americanas,
costumamos
falar em formalismo e legalismo,
quando melhor
seríamos reconhecer-lhes a
indigência moral a que correspondem.
(E) Se é da confiança coletiva que decorrem, na vida
social no Sudão, a força dos valores compartilhadas,
é da fraqueza destas que nasce o formalismo das
nossas leis.
26. A frase em que há pleno atendimento às normas
de concordância verbal é:
(A)) Deve espantar-nos que sejam consideradas
crimes, na Nigéria, atitudes que, entre nós, são
passíveis de uma simples censura moral?
(B) É possível que venha a ocorrer, imediatamente
após o caso de Amina Lawall, julgamentos relativos
à mesma infringência das leis muçulmanas.
(C) Muitos acreditam que não se deveriam admitir,
em nome dos direitos humanos, a aplicação da pena
máxima contra desvios de ordem moral.
(D) É polêmica a proposta de que se confira a um
tribunal internacional poderes para intervir em
normas jurídico-religiosas estabelecidas em culturas
milenares.
(E) Caberiam aos cidadãos ocidentais, cujas leis se
estabeleceram em sua própria tradição cultural, o
direito de intervirem nos códigos de outros povos?
27. O verbo indicado entre parênteses adotará uma
forma do plural, ao se flexionar corretamente na
seguinte frase:
(A) Agissem os membros do tribunal de acordo com
os cânones da escola Maliki, (redundar) tudo na
morte de Amina.
(B)) É de se perguntar quantos apedrejamentos
(haver) de ocorrer, caso se observasse o mesmo
rigor da lei em relação ao adultério masculino.
(C) Por mais razões que (poder) haver para se
condenar moralmente um adultério, nenhuma delas
tem força para torná-lo um crime.
(D) Acreditam os observadores que um conflito de
interpretações entre juizes muçulmanos e juizes
laicos (ensejar), provavelmente, uma guerra civil.
148
(E) Aos fanáticos religiosos não (satisfaz) que
se solucionem casos como esse de um modo
político, concessivo, conciliatório.
28. Está de acordo com as normas de
concordância verbal a seguinte frase:
(A) Aos editores preocupados com o perigo do
simplismo cabem recorrer aos expedientes que
o evitam.
(B) Um daqueles famosos petardos, freqüentes
na
página de opinião, acabaram sendo
disparados no dia seguinte.
(C) O respeito aos direitos adquiridos
constituem uma das cláusulas pétreas da
Constituição.
(D) Quando se recorrem a manchetes com
duas idéias, permitem-se manifestar-se as
contradições.
(E)) Fatos ou afirmações divergentes, numa
mesma
manchete, hão de traduzir mais
fielmente a complexidade de uma questão.
29. Para que se estabeleça a concordância
verbal adequada, é preciso flexionar no plural
a forma verbal sublinhada na seguinte frase:
(A) A inteira observância de preceitos
estabelecidos não implica renúncia ao sentido
maior da liberdade.
(B) Toda aquela gente que se anima nas
arquibancadas conhece muito bem as regras
que disciplinam o desfile.
(C) Quem, entre os brasileiros, cometeria a
tolice de afirmar que um desfile de carnaval
dispensa todo e qualquer tipo de regra?
(D) Cada um dos estrangeiros que os
acompanham se deslumbra, intimamente, com
nossos desfiles de carnaval.
(E)) Se a autoridade e o autoritarismo
constituísse um par inseparável, não haveria
como distinguir entre a
democracia e a
ditadura.
30. A frase em que a concordância está
INCORRETA é:
(A) Esperava-se das autoridades responsáveis
pela segurança da população, o envio de
alimentos e remédios que evitassem uma
epidemia.
(B) Condições favoráveis de vida são
oferecidas à população das cidades, embora
existam, ao mesmo tempo, outros problemas a
resolver.
(C) Existiam no planeta, ao final do século XX,
6,2 bilhões de habitantes, espalhados por
regiões que oferecem diferentes possibilidades de
ocupação.
(D) Os cálculos, estabelecidos com mais seriedade,
situam-se num intervalo bem mais admissível, entre
4 e 16 bilhões de habitantes.
(E)) Tratava-se, no caso, de providências para que
fosse oferecido à população os serviços básicos
necessários à sua sobrevivência, naquele lugar
afastado.
inteiramente respeitadas na frase:
(A) O pessoal que não quiserem malhar tem agora
mais razões para ficar acomodado num sofá.
(B) Comprovaram-se que os efeitos dos exercícios
físicos e das drogas têm algo em comum.
(C) A privação de endorfina e dopamina podem levar
a estados depressivos.
(D) Existem, além das complicações físicas, a
possibilidade de alterações no plano social.
(E)) Sempre haverá atletas compulsivos, pois sempre
existirão pessoas ansiosas.
32. O verbo indicado entre parênteses adotará
obrigatoriamente
uma forma do plural para
preencher de modo correto a lacuna da frase:
(A) Foi nos anos 80 que ...... (ocorrer) a pesquisa
dos estudiosos americanos.
(B)) ...... (resultar) do excesso de exercícios algumas
complicações para a nossa vida.
(C) Mesmo quando ...... (prejudicar-se) com os
excessos, o atleta compulsivo os comete.
(D) ...... (acarretar) uma série de malefícios essa
ginástica feita de modo compulsivo.
(E) Quando ...... (praticar) tantos exercícios, o atleta
compulsivo não avalia os efeitos.
33. Estas folhas também ...... ao processo.
(A) deve ir anexo
(B) deve irem anexo
(C) devem ir anexo
(D) devem irem anexas
(E)) devem ir anexas
34. ......, na última hora, as normas que ...... com
tanta antecedência.
(A) Alterou-se - havia sido estabelecidas
(B)) Alteraram-se - haviam sido estabelecidas
(C) Alterou-se - haviam sido estabelecidas
(D) Alteraram-se - havia sido estabelecidas
(E) Alterou-se - havia sido estabelecido
35. A concordância está feita em desrespeito à
norma culta na frase:
(A) Algumas propostas divulgadas pelos
candidatos
parecem incompatíveis com a
realidade nacional, faltando-lhes até mesmo
fundamentos que convençam os eleitores.
(B) Comentários feitos por candidatos
produzem resultados muitas vezes nefastos,
com graves ameaças ao regime democrático
no País.
(C) Todas as vezes em que houve
especulações, as exigências do mercado se
manifestaram concretamente na queda das
bolsas e no aumento da cotação do dólar.
(D) Quando se divulgam certos fatos da vida
particular dos candidatos, há uma reação,
favorável ou não,
dos eleitores, o que
transparece nas pesquisas.
(E)) É imprescindível propostas claras dos
candidatos aos principais cargos eletivos do
País, para que
todos possam escolher
conscientemente aquele que
mais se
aproximem de seus ideais.
36. As condições de vida dos grupos humanos
...... especialmente pela existência de um
sistema de transporte ...... .
(A) é influenciada - eficaz
(B) é influenciada - eficazes
(C) são influenciado - eficazes
(D) são influenciados - eficazes
(E)) são influenciadas - eficaz
37. A concordância verbal e nominal está feita
de maneira inteiramente correta na frase:
(A)) Foram postas em prática algumas medidas
de
controle do trânsito, para evitar que
surgissem problemas de poluição atmosférica
na região.
(B) A História mostra que deslocamentos antes
impossível de ser realizado passa a ocorrer
com a evolução dos meios de transporte.
(C) Os veículos abandonados no pátio, após
uma revisão e a substituição de algumas
peças, voltou a ser usado nas atividades de
rotina.
(D) Foi claramente reconhecido a necessidade
de novas
pesquisas cujo objetivo seria
descobrir novas fontes, não poluentes, de
energia.
(E) As cidades garantem, em princípio,
melhores condições de vida para a população,
que enfrentam,
porém, outros problemas,
como a violência urbana.
149
38. A concordância está feita corretamente na frase:
(A) Faz parte da culinária brasileira pratos variados
preparados com as raízes da mandioca.
(B) Desde o período colonial era conhecido dos
portugueses a maneira como os índios cultivavam a
mandioca.
(C)) Foram feitas pesquisas visando o consumo da
farinha de folha de mandioca, na alimentação de
crianças subnutridas.
(D) É comum, na culinária brasileira, alimentos de
origem indígena e também influenciada pelos
escravos africanos.
(E) As plantações de trigo no país, subsidiado pelo
governo, reduziu o preço da farinha, aumentando o
consumo.
39. Levando-se em conta as normas de concordância
verbal e nominal, a única frase inteiramente correta
é:
(A) Se se acrescentar à tribo dos micreiros as tribos
dos celuleiros, dos devedeiros etc., haverá de se
incorporar
à língua portuguesa muitos outros
neologismos.
(B) Como se não bastassem as dificuldades que
muita
gente vêm demonstrando no uso do
vocabulário tradicional, eis que novas aquisições se
fazem necessárias a cada momento, proveniente da
tecnologia.
(C) A velocidade com que surgem palavras
relacionadas aos novos campos tecnológicos fazem
com que muitos desanimem, confessando-se inábeis
para sua utilização.
(D)) Estão entre as características do texto a citação
de alguns neologismos e o divertido registro de
algumas situações em que ocorreu ambivalência de
sentido, testemunhadas pelo autor.
(E) É costume que se dissemine, sobretudo entre os
mais velhos, alguns preconceitos contra o universo
dos mais jovens, contra o vocabulário que entre
estes se propagam com mais facilidade.
40. O verbo indicado entre parênteses será
obrigatoriamente flexionado numa forma do plural
para integrar, de modo correto, a frase:
(A) (caber) ...... aos representantes da Assembléia
Geral da ONU ponderar as palavras de Einstein.
(B) Desde que ...... (impor) às potências do Eixo uma
dura derrota, o outro lado buscou unificar seus
interesses por meio da ONU.
(C) Não se ...... (dever) imputar a nenhum dos
países, individualmente, a responsabilidade pelos
malogros da ONU.
(D) Einstein acredita que se ...... (reservar) aos
países
da ONU a missão de viabilizar o
estabelecimento de um poder supranacional.
150
(E)) Uma vez que ...... (presumir) a
proximidade de novos conflitos, os líderes dos
governos acabam
entrando numa corrida
armamentista.
(A) Mais estímulos houvessem para a nossa
vida intelectual, menos tentações sofreríamos
de ir buscar a
qualquer preço o nosso
aperfeiçoamento físico.
(B) Costumam-se importar das velhas culturas
todo e qualquer valor que supostamente possa
justificar os hábitos mais viciosos da nossa
época.
(C) A expansão desmedida da fisicultura, da
ginástica e das dietas vêm criando uma nova
ideologia, cujos efeitos a ninguém parece
incomodar.
(D) Se viessem a ocorrer, no campo da
educação e do conhecimento, expansão de
valores análoga à do culto ao corpo, o espírito
agradeceria.
(E)) Inclui-se entre os inúmeros efeitos da
obsessão pela
forma física a busca de
produtos de consumo, sobretudo os esportivos
e os dietéticos.
42. Quanto à concordância verbal,
inteiramente correta a seguinte frase:
está
(A) De diferentes afirmações do texto podemse depreender que os atos de grande violência
não caracterizam
apenas os animais
irracionais.
(B) O motivo simples de tantos atos
supostamente
cruéis,
que
tanto
impressionaram o autor quando criança, só
anos depois se esclareceram.
(C) Ao longo dos tempos tem ocorrido
incontáveis situações
que demonstram a
violência e a crueldade de que os seres
humanos se mostram capazes.
(D) A todos esses atos supostamente cruéis,
cometidos no reino animal, aplicam-se, acima
do bem e do mal, a razão da propagação das
espécies.
(E)) Depois de paralisadas as lagartas com o
veneno das
vespas, advirá das próprias
entranhas o martírio das
larvas que as
devoram inapelavelmente.
43. O verbo indicado entre parênteses deverá
flexionar-se numa forma do plural para preencher
corretamente a lacuna da frase:
(A) Não se ...... (atribuir) às lagartas a crueldade dos
humanos, por depositarem os ovos no interior das
vespas.
(B) O que ...... (impelir) os animais a agirem como
agem são seus instintos herdados, e não uma
intenção cruel.
(C) Não se ...... (equiparar) às violências dos
machos,
competindo na vida selvagem, a
radicalidade de que é capaz um homem enciumado.
(D) ...... (caracterizar-se), em algumas espécies
animais,
uma modalidade de violência que
interpretamos como crueldade.
(E)) ...... (ocultar-se) na ação de uma única vespa os
ditames de um código genético comum a toda a
espécie.
01. B
07. C
13. E
19. E
25. C
31. E
37. A
43. E
02. E
08. B
14. E
20. D
26. A
32. B
38. C
GABARITO
03. C
04. B
09. C
10. A
15. B
16. D
21. B
22. D
27. B
28. E
33. E
34. B
39. D
40. E
05. A
11. A
17. A
23. C
29. E
35. E
41. E
06. D
12. E
18. A
24. A
30. E
36. E
42. E
151
PARTE 2
4. Quanto à concordância verbal, a frase
inteiramente correta é:
QUESTÕES DE CONCURSOS
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
CONCORDÂNCIA
1 As normas de concordância
verbal
estão
(A) Couberam aos bispos manifestar-se sobre a
redução da maioridade penal.
(B) O que vêm influenciando as pessoas são a força
da mídia e a violência dos crimes.
(C)) Houve muitos projetos apresentados, um dos
quais prima pela absoluta radicalidade.
(D) Caso se submeta meninos de treze anos ao
código penal, condenar-se-á crianças.
(E) Num plebiscito, a maioria haverão de se
manifestar a favor da redução.
2. As normas de concordância estão inteiramente
respeitadas na frase:
(A)) Configura-se nas freqüentes invasões dos
escritórios
de advocacia o desrespeito a
prerrogativas constitucionais.
(B) Não cabem às autoridades policiais valer-se de
ordens superiores para justificar a violência dessas
invasões.
(C) Submetido com freqüência a esse tipo de
constrangimento, os advogados se vêm forçados a
revelar informações confidenciais de seus clientes.
(D) Tem ocorrido, de uns tempos para cá, inúmeras
entradas forçosas da polícia em escritórios de
advocacia.
(E) Se não lhes convêm cumprir determinadas
medidas, cabe aos advogados recorrer às instâncias
superiores da justiça.
3. É injustificável a forma plural do verbo haver no
caso da seguinte frase:
(A) Não haveriam, meios de alcançar o sucesso de
nossas expedições, caso uma empresa não se
dispusesse a patrociná-las.
(B) Mais livros houvessem sido doados, mais leitores
se beneficiariam da nova biblioteca.
(C) Que haverão eles cometido, para despertarem
tantos ressentimentos entre os colegas?
(D) Que haveriam de trazer àquela gente simples da
aldeia os aventureiros que chegavam com novos
hábitos?
(E) Não imagino a quem haveriam de agradecer os
meninos pelo equipamento esportivo que receberam.
152
(A) Não costumam ocorrer, em reuniões de
gente interessada
na discussão de um
problema comum,
conflitos que uma boa
exposição dos argumentos
não possam
resolver.
(B) Quando há desrespeito recíproco, as
razões de cada candidato, mesmo quando
justas em si mesmas,
acaba por se
dissolverem em meio às insolências e aos
excessos.
(C) O maior dos paradoxos das eleições, de
acordo com as ponderações do autor, se
verificariam nos caminhos nada democráticos
que se trilha para defender a democracia.
(D) Quando se torna acirrado, nos debates
eleitorais, o ânimo dos candidatos envolvidos,
é muito difícil apurar de quem provém os
melhores argumentos.
(E) Insatisfeitos com o tom maniqueísta e
autoritário de que se valem os candidatos
numa campanha, os
eleitores franceses
escolheram o que lhes pareceu
menos
insolente.
5. O verbo entre parênteses deverá ser
flexionado, obrigatoriamente, numa forma do
plural para preencher corretamente a lacuna
da frase:
(A) Mesmo que não ...... (caber) a vocês tomar
a decisão final, gostaria que discutissem bem
esse assunto.
(B) Eles sabiam que ...... (urgir) chegarem à
pousada,
mas não conseguiram evitar o
atraso. (C) A nenhum de vocês ...... (competir)
decidir quem será o novo líder do grupo.
(D) Tais decisões não ....... (valer) a pena
tomar assim, de afogadilho.
(E) A apenas um dos candidatos ...... (restar)
ainda alguns minutos para rever a prova.
(A) A redução dos elevados índices de
mortalidade infantil e de analfabetismo colocam
a região Nordeste em um acelerado ritmo de
desenvolvimento.
(B) Há opiniões de que é pouco explorado,
ainda, as terras produtivas existentes na região
Nordeste, em que poderiam , por exemplo, ser
plantada soja.
(C) O turismo é uma das vocações da região
nordestina brasileira, que atraem turistas
europeus, encantados com a beleza natural
das inúmeras praias.
(D) O turismo de massa, ampliado pelos pacotes de
viagem, se tornaram fonte de divisas para o país,
mas resultam, muitas vezes, em desrespeito ao meio
ambiente.
(E) Investimentos nas áreas turísticas, agrícola e
fabril representam oportunidades diferenciadas de
geração de empregos e de renda para a população.
7. ...as aparências enganosas de exatidão.
Preenche-se corretamente a lacuna por:
(A) Deve ser evitado
(B) Deve serem evitadas
(C) Deve ser evitadas
(D) Devem ser evitado
(E) Devem ser evitadas
8. A concordância está feita de acordo com a norma
culta em:
(A) Ocorre algumas vezes certos problemas que
parece ser insolúvel à primeira vista, mas com calma
se resolvem.
(B) A rotina de vida de muitas pessoas tornam-se
uma série interminável de compromissos que os
torna sempre mais tensos.
(C) Tem sido descoberto, em todo o país, vários
casos de trabalhadores submetidos a trabalho sem o
respeito à legislação.
(D) A utilização de computadores são de fundamental
importância para atender a velocidade de
informações da vida moderna.
(E) Como se tratasse de prazos muito curtos, foram
convocados vários funcionários que terminariam os
serviços rapidamente.
9. A seguinte frase está plenamente de acordo com
as normas de concordância verbal:
(A) No poema de Drummond parece repetir-se alguns
termos do artigo do autor.
(B) O autor e uma colega sua incumbiu-se de enviar
uma carta aos amigos do Rio.
(C) Na passeata dos estudantes manifestavam-se
protestos contra a ditadura.
(D) Eram de se esperar que houvessem deturpações
dos fatos no noticiário oficial.
(E) Depois de ser feito várias cópias, enviei-as aos
amigos do Rio.
10. O verbo indicado entre parênteses adotará,
obrigatoriamente, uma forma do plural para
preencher de modo correto a lacuna da frase:
(A) A punição dos abusos ....... (CORRIGIR)
essa onda de exageros da imprensa.
(B) É degradante a situação a que se ....
(EXPOR) alguns suspeitos.
(C) É difícil saber qual dos dois "ismos" a que
se refere
Ceneviva .... (TRAZER) piores
conseqüências.
(D) Entre os excessos a serem eliminados .....
(ESTAR) o sensacionalismo da imprensa.
(E) Em busca de notoriedade, há sempre gente
que..... (FAZER) o jogo da má imprensa.
11. É preciso corrigir a forma sublinhada na
frase:
(A) Tanto os bons quanto os maus jornalistas
ganharão se forem ao Seminário.
(B) As pessoas ficam meia confusas diante dos
excessos da imprensa.
(C) As meias verdades são às vezes mais
perigosas que as mentiras completas.
(D) As autoridades ficam meio atrapalhadas
quando expostas à opinião pública.
(E) Por muito menos razões, as pessoas
pobres sofrem severas punições.
12. A concordância está feita corretamente em:
(A) Os poucos anos de escolaridade do
trabalhador são insuficientes para um bom uso
das inovações tecnológicas.
(B) O número de postos de trabalho
geralmente aumentam quando as empresas
elevam a produtividade.
(C) Os trabalhadores que perdem o emprego
pode ser
admitido em novos postos,
dependendo do nível de escolaridade.
(D) Existe vários efeitos que é resultante da
aplicação da tecnologia, capazes de gerar
novos empregos.
(E) A recuperação de novos postos de trabalho
nas empresas são possíveis para candidatos
com formação adequada a eles.
13. A frase em que o plural do substantivo
composto está INCORRETO é:
(A) Os brasileiros não são cucas-frescas, como
se pensa.
(B) Esses são pontos-chave para evitar o
nervosismo.
(C) São coletes salvam-vidas contra os fatores
de stress.
153
(D) Os chefes são geralmente todo-poderosos no
serviço.
(E) As causas de sofrimento não são simples
lugares- comuns.
Instruções para a questão de número 14.
Assinale, a letra correspondente à alternativa que
preenche corretamente as lacunas da frase
apresentada.
14. ...... de ...... alguns estudos sobre o stress no
trabalho, com resultados semelhantes, não ...... os
países.
(A) Acabam - ser concluídos - importam
(B) Acaba - ser concluído - importam
(C) Acaba - ser concluído - importa
(D) Acabam - ser concluído - importam
(E) Acaba - ser concluídos - importa
15. A concordância está inteiramente correta na
frase:
(A) É correto as tentativas de aperfeiçoamento das
leis
que envolvem condenados por crimes
considerado hediondo.
(B) Existe muitos jovens, envolvidos em ações
criminosas, que necessitam de apoio que o ajudem a
recuperar-se.
(C) Ações criminosas devem ser combatidas com
rigor,
mas é importante adotar medidas de
segurança que previnam sua ocorrência.
(D) Seria eficaz, no combate ao crime, medidas que
realmente punissem seus autores com penas
proporcional aos delitos cometidos.
(E) O uso de crianças e jovens em atividades ilegais
são comuns, especialmente entre os mais pobres,
que o consideram um caminho para sair da miséria.
16. As normas de concordância estão inteiramente
respeitadas na frase:
(A) Muitos julgam imprescindíveis que se consulte os
especialistas para que se avalie com precisão os
livros de uma velha biblioteca.
(B) Qualquer um dos que entram desprevenidos
numa velha biblioteca podem se defrontar com
surpresas de que jamais se esquecerá.
(C) Mesmo que hajam passado cem anos, as fotos
revelam instantâneos de um presente perdido, no
qual não se contava com os efeitos do tempo.
(D) Nada do que se lê nos grandes livros, mesmo
quando extinta a época em que foram escritos,
parecem envelhecidos para quem os compreende.
(E) Lá estão, como se fosse hoje, a imagem das
jovens e sorridentes senhorinhas daqueles tempos,
inteiramente alheias ao passar do tempo.
154
17. O verbo indicado entre parênteses adotará,
obrigatoriamente, uma forma no plural, ao se
flexionar na seguinte frase:
(A) À grande maioria dos livros de uma
biblioteca ...... (caber) um destino dos mais
melancólicos.
(B) É comum que livros antigos, na perspectiva
de um herdeiro pouco afeito às letras, ......
(representar) mais um incômodo do que uma
dádiva.
(C) ....... (costumar) haver muitas surpresas
para quem se propõe a vasculhar uma antiga
biblioteca.
(D) Pouca gente, tendo o compromisso de
avaliar uma biblioteca, ...... (saber) separar
com rigor os livros valiosos dos que não o são.
(E) ....... (ocorrer) a muitos imaginar que uma
velha biblioteca valerá mais pela quantidade
do que pela qualidade dos livros.
18. O verbo indicado entre parênteses deverá
ser flexionado numa forma do singular para
preencher corretamente a lacuna da seguinte
frase:
I. Ninguém, entre nós, ............ (habilitar-se) a
tempo de se inscrever no próximo concurso.
II. A quitação de todas as prestações restantes
só se ........ (dar) se ganharmos a causa.
III. Por mais que nos .......... (ameaçar) de
recorrer à justiça, nossos fiadores sabem que
não nos é possível quitar essa dívida. Atende
ao enunciado da questão SOMENTE o que
está em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II.
(E) III.
(A) Alguns proprietários, que perceberam o
potencial turístico da região, investiram em
projetos voltados para atividades que não
prejudiquem o meio ambiente.
(B) As maravilhas da geologia, da fauna e da
flora do Brasil Central representa um paraíso
que não foram feitas para o turismo de massas
de visitantes.
(C) As visitas a algum santuário ecológico deve
ser agendado com antecedência e feito em
pequenos grupos de turistas, monitorados por
guias treinados.
(D) Romarias religiosas e festas folclóricas
serve como atração a grande parte de turistas,
que deseja visitar a região Centro-Oeste do
Brasil.
(E) O potencial turístico da região central do país
abrangem atividades variadas, que justifica os novos
e múltiplos investimentos no setor.
20. A forma correta de plural dos substantivos
compostos mico-leão-dourado e ararinha-azul é
(A) micos-leão-dourados e ararinhas-azul.
(B) micos-leão-dourado e ararinha-azuis.
(C) mico-leões-dourados e ararinha-azuis.
(D) mico-leão-dourados e ararinhas-azul.
(E) micos-leões-dourados e ararinhas-azuis.
21. Está de acordo com as normas de concordância
verbal a seguinte frase:
(A) Aos editores preocupados com o perigo do
simplismo cabem recorrer aos expedientes que o
evitam.
(B) Um daqueles famosos petardos, freqüentes na
página de opinião, acabaram sendo disparados no
dia seguinte.
(C) O respeito aos direitos adquiridos constituem uma
das cláusulas pétreas da Constituição.
(D) Quando se recorrem a manchetes com duas
idéias, permitem-se manifestar-se as contradições.
(E) Fatos ou afirmações divergentes, numa mesma
manchete, hão de traduzir mais fielmente a
complexidade de uma questão.
22. Para que se estabeleça a concordância verbal
adequada, é preciso flexionar no plural a forma
verbal sublinhada na seguinte frase:
(A) A inteira observância de preceitos estabelecidos
não implica renúncia ao sentido maior da liberdade.
(B) Toda aquela gente que se anima nas
arquibancadas conhece muito bem as regras que
disciplinam o desfile.
(C) Quem, entre os brasileiros, cometeria a tolice de
afirmar que um desfile de carnaval dispensa todo e
qualquer tipo de regra?
(D) Cada um dos estrangeiros que os acompanham
se deslumbra, intimamente, com nossos desfiles de
carnaval.
(E) Se a autoridade e o autoritarismo constituísse um
par inseparável, não haveria como distinguir entre a
democracia e a ditadura.
(A) Agricultura, ecologia e urbanismo são assuntos
que não poderiam ninguém dominar com razoável
competência.
(B) Os talentos para a carreira de jornalista pode ser
pesquisado em qualquer curso universitário.
(C) Não haveriam razões, segundo Clóvis
Rossi, para tornar obrigatório o diploma de
jornalista.
(D) São tantas as áreas que um jornalista deve
cobrir, que lhe seria impossível estudá-las num
único curso.
(E)
Todos
os
profissionais
deveria
preocuparem-se com
um comportamento
ético, e não apenas os jornalistas.
24. Mantém-se corretamente a mesma pessoa
gramatical na seguinte frase:
(A) O lixo é seu, esse lixo que deixai à beira de
sua porta.
(B) O lixo é teu, esse lixo que deixa à beira de
vossas portas.
(C) O lixo é teu, esse lixo que deixas à beira de
tua porta.
(D) O lixo é de vocês, esse lixo que deixais à
beira de suas porta.
(E) O lixo é vosso, esse lixo que deixas à beira
de suas portas.
25. Para que a concordância verbal se faça
corretamente, é preciso flexionar no singular a
forma verbal sublinhada na frase:
(A) Seus protestos de beleza e de dignidade
estão no zelo com seu caminhão.
(B) Aos homens da cidade devem-se dizer que
esse motorista é um herói.
(C) O lixo e a imundície constituem o vosso
presente.
(D) As flores, em vossas mãos sujas, haverão
de se impregnar de vossa sujeira.
(E) É com a mão suja que recebem alguns as
dádivas da vida. /03 - 09:55
26. “Por visar a questão da violência infantil,
alguns dos serviços concentrará obras para
inibir a violência dentro de casa, um dos
ambientes apontados como principal palco de
atos violentos contra crianças e adolescentes.”
Sendo comum no falar inculto, descuidado
ou desatento do português, o desvio da
norma gramatical presente no trecho acima
contraria a
(A) concordância verbal
(B) colocação pronominal
(C) regência nominal
(D) pontuação
(E) acentuação gráfica
155
27. A concordância está feita de acordo com a norma
padrão na frase:
(A) As carências a que está exposta boa parte da
população dos países em desenvolvimento dão
origem a inúmeras favelas, em todos eles.
(B) É importante os levantamentos completos das
necessidades
de uma população favelada, para
que se desenvolva projetos que os beneficiem.
(C) Para haver maior justiça social, são fundamentais
desenvolver programas de capacitação, que prepare
as pessoas para o mercado de trabalho.
(D) O crescimento das favelas que se disseminou
nas grandes cidades são resultado de uma política
econômica
global, que acentuaram as diferenças
sociais.
(E) Não existe mais, no mundo atual, possibilidades
realistas de um desenvolvimento isolado dos países
sul-americanos, que devem unir-se para conseguir
seus objetivos.
28. A frase em que são levadas em conta as normas
de
concordância previstas pela gramática
normativa é:
(A) Aquela específica forma cultural de que
falávamos,
associada a qualquer outra da mesma
região,
revelam que se pode esperar muito de
grupos a que até agora não foi dado atenção.
(B) Tudo indica que deve existirem técnicas as mais
variadas para se fazer publicidade de produtos da
indústria cultural, passível, aliás, de serem descritas.
(C) Elas tinham consciência de ter à disposição só
objetos padronizados, mas acreditavam que haveria
situações que lhes favoreceriam a criatividade ou
que as obrigassem a tê-la.
(D) É inevitável, em qualquer contexto, as
conjecturas sobre aquilo que poderá ser feito, mas,
nesse caso,
a dificuldade está em se definirem
quais os pontos mais relevantes.
(E) Atualmente, seja quais forem os produtos
culturais à
disposição, o que se vende é um
consenso geral e
acrítico, impostos pela
publicidade maciça.
29. Quanto à concordância
inteiramente correta é:
verbal,
a
frase
(A) Nenhum de nós haveriam de encontrar
dificuldade em propormos, cada um de acordo com
seus critérios, uma definição de pobreza.
(B) Quem dispuser de recursos suficientes para a
aquisição de todos os bens e serviços indicados
estarão acima da linha de pobreza.
(C) Não se inclui, entre os bens e serviços, viagens
de lazer, que, injustamente, não são consideradas
essenciais, nesse tipo de cesta básica.
156
(D) Não se sabe exatamente quais bens e
serviços
compõem essa cesta, quais os
produtos a que se deve ter acesso para se
situar acima da linha de pobreza.
(E) Embora se saiba que muita gente arrecade,
com esmolas, mais do que um salário mínimo,
consideram- se que estão abaixo da linha de
indigência.
30. Para atender às normas de concordância, o
verbo indicado
entre parênteses adotará
obrigatoriamente uma forma do plural ao se
flexionar na frase:
(A) Uma característica que (costumar)
apresentar os textos jornalísticos é a ênfase
em determinado detalhe do fato noticiado.
(B) Quase sempre (tocar) mais os leitores a
violência de um fato do que a violência com
que o texto o retrata.
(C) Não se (atribuir) aos jornalistas a total
responsabilidade pelo viés interpretativo das
notícias; este já é um atributo da própria
linguagem.
(D) Tudo aquilo que com palavras se
(instituir), outras palavras poderão demolir.
(E) Não (dever) arrefecer os ânimos de um
bem-intencionado jornalista a convicção de
que suas palavras podem traí-lo.
(A) Cabe aos agentes do Direito todas as
iniciativas para
corresponder aos anseios
populares que vêm se manifestando.
(B) Espera-se que não se frustre as
expectativas da maioria da classe pobre, que
crêem nas justas providências humanas aqui
na Terra.
(C) O que dos agentes do Direito se espera é
que não
deixem de corresponder às
expectativas de quem
conta com suas
iniciativas.
(D) Por mais que se creiam nas reformas das
leis, é
preciso garantir que elas sejam bem
aplicadas.
(E) Somente a força das associações e das
iniciativas coletivas é que são capazes de dar
representatividade
social e política àqueles
que não a tem.
32. O verbo indicado entre parênteses deverá ser
flexionado
no plural para integrar corretamente a
frase:
35. As normas de concordância verbal e
nominal estão plenamente respeitadas apenas
na frase:
(A) Não (bastar) aos homens ter fé, para verem
resolvidas as questões sociais.
(B) Quando a ele se (impor) os desafios de uma luta,
jamais hesita em enfrentá-los.
(C) O respeito aos direitos humanos não (costumar)
contentar os poderosos.
(D) Não se (oferecer) aos desvalidos qualquer
caminho que não seja o da luta permanente.
(E) A insensibilidade com os sofrimentos dos pobres
(acionar) mais e mais revoltas.
(A) As excessivas particularidades das leis que
regem a sociedade norte-americana deve-se à
carência dos
valores que realmente se
pudesse compartilhar.
(B) Ao chegar a Massachussets, oriundo do
Sudão, o contingente de jovens foi distribuído
pelas várias regiões a que desde há muito já
estavam destinadas.
(C) Prevê-se que aos jovens sudaneses
assustará a
proliferação das leis norteamericanas, uma vez que as do Sudão são,
além de poucas, implícitas.
(D) A propósito das leis norte-americanas,
costumamos falar em formalismo e legalismo,
quando melhor seríamos reconhecer-lhes a
indigência moral a que correspondem.
(E) Se é da confiança coletiva que decorrem,
na vida social no Sudão, a força dos valores
compartilhadas, é da fraqueza destas que
nasce o formalismo das nossas leis.
33. A frase em que a concordância está totalmente
de acordo com a norma culta é:
(A) A juíza reafirmou que deve ser cumpridos todos
os prazos, do que dependerá os próximos passos
do processo.
(B) As decisões de um juiz é passível de revisão,
desde que solicitado segundo as normas.
(C) Os advogados mais experientes haverão de ser
consultados pela família, desde que haja fundos
para isso.
(D) Dado a importância das revelações feitas pelo
rapaz, pode virem a ser imediatamente contestadas
pela defesa.
(E) Foi solicitado pelo promotor uma séria
investigação acerca do fato, mas não está claro as
razões do pedido.
34. A concordância nas frases abaixo, adaptadas do
texto, está correta em
(A) Alguns dados resultantes do Censo 2000 parece
incompatível com aqueles que assinalam o aumento
do consumo de bens duráveis, no mesmo período.
(B) A qualidade de vida dos brasileiros, refletida
principalmente na saúde, dependem de aspectos
importantes na área de serviços, como a de
saneamento básico.
(C) Os dados referentes à economia informal não é
captados pelas estatísticas, o que geram algumas
situações aparentemente contraditórias.
(D) Os números iniciais do Censo 2000 mostram que
o consumo nas diversas regiões brasileiras são
distribuídas de maneira desigual e contrastante.
(E) Constituem uma proporção relativamente
pequena as famílias brasileiras que podem dar-se ao
luxo de serem sustentadas por um único membro.
36. Está inteiramente correta a redação da
seguinte frase:
(A) Tratam-se de cinco mil refugiados, cuja
destinação tudo o que sabemos é que é a
mais variada possível.
(B) Todos podemos testemunhar de que é inútil
tentar animar uma sociedade através de uma
lengalenga de leis.
(C) Não há uma inspiração moral a cujo
compartilhamento nos faça ter confiança em
um mínimo de princípios.
(D) De uma tal compilação de casuísmos não
se esperem bons resultados, pois ela está
longe de valer como um conjunto de princípios
autênticos.
(E) O rigoroso detalhismo de nossas leis, de
cujo muitos
querem interpretar como um
rigoroso legalismo, constitui, de fato, uma
grande lengalenga.
37. Em razão do desrespeito às normas de
concordância verbal, é preciso corrigir a
seguinte frase:
(A) Ainda que não continue a acometê-lo de
modo tão regular, como costumava ocorrer,
vêm-no
prejudicando
esses
seus
destemperos.
(B) Se houverem de ser consideradas as
desculpas desse faltoso, por que não relevar
as dos demais?
157
(C) Apesar de todas as manobras com que
tumultuara a
sessão, não logrou o grupo
oposicionista alcançar os adiamentos que tanto lhe
interessavam.
(D) Quando já não existir, entre mim e você, mais do
que uns instantes de simpatia, não haverá por que
continuarmos juntos.
(E) Cada um daqueles colegas que de fato
demonstraram afeto por mim receberá este livrinho,
em que
se reavivam as nossas melhores
recordações.
38. Na reconstrução de uma frase do texto,
desrespeitou-se a concordância verbal em:
(A) Às economias nacionais não se permite,
modernamente, que se desenvolvam de modo
autônomo e competente.
(B) Ainda não se encontraram, para essas duas
tendências contraditórias, quaisquer possibilidades
de harmonização.
(C) Quando não se está ligado ao progresso da vida
moderna, como ocorre com boa parte dos
brasileiros, paga-se com as conseqüências do
atraso.
(D) Devem-se às oscilações dos líderes da economia
mundial boa parcela do desequilíbrio da nossa
própria economia.
(E) Devido à dificuldade de se ajustarem ao ritmo
variável da economia mundial, há medidas que,
mesmo necessárias, deixamos de tomar.
GABARITO
01. C
04. E
07. E
10. B
13. C
16. C
19. A
22. E
25. B
28. C
31. C
34. E
37. A
158
02. A
05. E
08. E
11. B
14. A
17. B
20. E
23. D
26. A
29. D
32. B
35. C
38. D
03. A
06. E
09. C
12. A
15. C
18. A
21. E
24. C
27. A
30. A
33. C
36. D
ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS
I. RAIZ ou RADICAL:
II. AFIXOS
a) Prefixos ⇨
b) Sufixos ⇨
III. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE PALAVRAS
1. DERIVAÇÃO ⇨
a) Derivação prefixal ⇨
Exemplos:
Anteprojeto, rever, inapto, desleal
b) Derivação sufixal ⇨
Exemplos:
crueldade, cafezal, azulzinho, decentemente
c) Derivação prefixal e sufixal ⇨
Exemplos:
infelizmente, deslealdade
d) Derivação parassintética ⇨
Exemplos:
enfileirar, empalidecer,
159
e) Derivação regressiva ⇨
Exemplos:
ajudar – a ajuda
chorar – o choro
castigar – o castigo
f) Derivação imprópria ⇨
Exemplos:
Os bons terminam pagando pelos maus.
O bater na porta foi assustador.
Houve um comício monstro na minha rua.
O upa-upa da gordinha foi engraçado.
2. COMPOSIÇÃO ⇨
a) Composição por justaposição ⇨
Exemplos:
passatempo, cor-de-rosa, mata-borrão, vaivém
b) Composição por aglutinação ⇨
Exemplos:
aguardente, santantônio, boquiaberto
3. PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS DE FORMAÇÃO DE PALAVRAS
160
Indique o processo de formação das palavras abaixo por meio do código seguinte:
(1) Prefixação
(2) Sufixação
(3) Derivação regressiva
(4) Derivação imprópria
(5) Prefixação e sufixação
(6) Parassíntese
(7) Composição por justaposição
(8) Composição por aglutinação
a) desfazer (__)
b) azul-escuro (__)
c) maciez (__)
d) o vôo (__)
e) detestável (__)
f) subprefeito (__)
g) quarta-feira (__)
h) amortização (__)
i) planalto (__)
j) preocupação (__)
161
FORMAÇÃO DE PALAVRAS
01. (Arquiteto – Prefeitura de Alvorada/RS –
FAUGRS) Associe as colunas, conforme as
palavras tenham sido formadas com o acréscimo
de prefixo (partícula antes do núcleo de sentido da
palavra), sufixo (partícula depois do núcleo de
sentido da palavra) ou sem nenhum dos dois.
(P) Prefixo
(S) Sufixo
(N) Nenhum
(
(
(
(
) desaboliu
) noivinha
) libertino
) testa
A
alternativa
que
preenche
correta
e
coluna, de cima para baixo, é
a) P – S – N – P
b) P – S – S – N
c) S – N – P – P
d) S – P – S – N
e) N – P – P – S
2. (Agente Administrativo II - FDRH)
Leia as afirmações abaixo, relativas à estrutura de
algumas palavras do texto.
I - A palavra subjetiva pertence à mesma
família de palavras de sujeição.
II - Na palavra vivência encontramos um sufixo
que forma substantivos abstratos a partir de
verbos.
III – A palavra opressiva pertence à mesma
família de palavras de um verbo da segunda
conjugação.
a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.
162
03. (Biólogo do MP/RS – FAURGS) As palavras
abaixo apresentam sufixo em sua estrutura, à
exceção de
a) futebol
b) comentarista
c) virada
d) sombrio
e) esportivas
04. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS
FAUGRS) A palavra sinaleira é derivada de sinal.
A alternativa que apresenta uma outra palavra
também derivada é
a) região
b) língua
c) hospital
d) palavra
e) novato
05. (UFRGS) A palavra geoarqueóloga é
composta por três radicais eruditos. Na posição
final encontra-se o radical –logo, que significa
‘aquele que estuda’.
Abaixo, na coluna da esquerda, estão listadas
cinco palavras compostas com dois radicais
eruditos; na da direita, os sentidos possíveis dos
radicais finais de três dessas palavras. Associe
adequadamente a coluna da direita à da
esquerda.
1 - ególatra
2 - enófilo
3 - enófobo
4 - filantropo
5 - geógrafo
( ) aquele que cultua
( ) aquele que tem aversão a
( ) aquele que descreve
a) 1-2-3.
b) 1-3-5.
c) 2-3-4.
d) 2-4-5.
e) 3-4-5.
06. (Assistente Administrativo – SULGÁS –
FAUGRS) A palavra neuroquímico originou-se
através
a) do acréscimo de um sufixo a um radical.
b) da união de dois radicais.
c) do acréscimo de um prefixo e um sufixo a um
radical.
d) da mudança da classe gramatical primitiva da
palavra, estendendo-lhe a significação.
e) do acréscimo de um prefixo a um radical.
07. (Psicólogo – SUSEPE/RS – FAUGRS)
Considere as seguintes afirmações sobre a
estrutura de palavras.
I – A palavra antropometria associa os elementos
de composição gregos antropo-, que significa
homem, e –metro, que significa medida.
II – A palavra desqualificação apresenta tanto
prefixo quanto sufixo.
III – A palavra dissolução apresenta o mesmo
prefixo que distrato.
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III
08. (Agente Administrativo – MP/RS –
FAUGRS) Abaixo são feitas três afirmações sobre
a formação de palavras do texto.
I – As palavras étnica, e etólogos contêm o
mesmo radical.
II – As palavras inegável, inflexibilidade e
imutáveis são todas formadas com o mesmo
prefixo.
III – Tanto a palavra instigante quanto a palavra
ardiloso apresentam um sufixo que forma
adjetivos derivados de substantivos.
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III
e) I, II e III
09. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS )
Considere as seguintes afirmações sobre a
estrutura de palavras no texto.
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.
10. (Agente Administrativo II - FAUGRS) O
adjetivo que pertence a uma família de palavra
onde NÃO ocorre um verbo formado com o sufixo
–izar é
a) objetiva
b) econômico
c) eterno
d) consciente
e) responsável
11. (Oficial de Justiça – Offcium) Na Língua
Portuguesa, as siglas têm mais de uma forma
possível de leitura oral, sendo que de maneira
geral, o uso consagra uma forma de leitura para
cada sigla particular. Dentre as siglas abaixo, qual
– de acordo com o uso consagrado – não é lida
pela mesma regra de leitura oral utilizada na
leitura das outras?
a) TSE
b) IPVA
c) BRDE
d) ABNT
e) DETRAN
12. (Serviço Notarial e de Registro –Officium)
Assinale a alternativa em que todos os
substantivos pertencem a famílias de palavras em
que ocorrem adjetivos terminados em –al.
a) tradições – consenso – razão
b) tradições – premência – mercado
c) grupos – razão – utopia
d) premência – grupos – hierarquias
e) consenso – utopia – mercado
13. (Oficial Ajudante - Officium) Além do radical
glob-, a palavra globalização tem outros
elementos formadores. Leia a descrição de
possíveis elementos que dela fariam parte.
I – As palavras desvinculada e antidrogas
apresentam, em sua estrutura, prefixos cujos
sentidos são equivalentes e correspondem a uma
ação contrária.
I Um sufixo que geralmente forma adjetivos
a partir de substantivos.
II
–
As
palavras
narcotraficantes
entorpecentes apresentam um mesmo sufixo.
III Um sufixo que geralmente forma
substantivos derivados de verbos, denotando
resultado da ação.
e
II -
Um sufixo que geralmente forma verbos.
III – A palavra erradicação apresenta o mesmo
radical que errôneo.
163
Quais desses elementos estão presentes na
citada palavra?
a) Apenas I
b) Apenas III
c) Apenas I e II
d) Apenas II e III
e) I, II e III
14. (Bibliotecário – FAURGS) Considere as
seguintes afirmações sobre a estrutura de
palavras do texto.
III - inconformismo e conformistas
Quais deles contêm palavras que pertencem a
uma mesma família?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III
e
18. (Oficial de Justiça – OFFICIUM) Sobre a
palavra inatingível, são feitas as três afirmações
abaixo.
II - Originado de um verbo o adjetivo indecifrável
tem sufixo e prefixo em sua estrutura.
I – Trata-se de uma palavra que não apresenta
variação de gênero gramatical.
III - A partir da palavra categoria, forma-se de um
verbo por meio do mesmo sufixo que ocorre em
tirania.
II – Contém um prefixo que significa movimento
para dentro.
I - As palavras imaginativas, imagináveis
imaginário pertencem à mesma família.
a) Apenas I.
b) Apenas lI.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.
15. (Bibliotecário – FAURGS) Todas as palavras
abaixo são formadas por sufixo, À EXCEÇÃO DE
a) francês
b) somente
c) exaustivos
d) corredores
e) valor
16. (Oficial de Justiça – OFFICIUM) O sufixo
presente na palavra marginais também ocorre em
adjetivos derivados dos substantivos abaixo, à
exceção de
a) lei
b) ocasiões
c) territórios
d) rigor
e) empresário
17. (Oficial de Justiça – OFFICIUM) Quando as
palavras são formadas a partir de uma mesma
raiz, dizemos que elas pertencem a uma mesma
família. Considere, nesse sentido, os seguintes
grupos de palavras empregadas no texto.
III – Apresenta um sufixo que deriva adjetivos de
verbos.
a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III
19. (Oficial Superior Judiciário -OFFICIUM) As
palavras gigantismo e negativos, se analisadas
do ponto de vista morfológico, têm como
característica comum o fato de ambas
a) apresentarem prefixo.
b) serem derivadas de verbo.
c) serem derivadas de adjetivo.
d) apresentarem desinência de pessoa.
e) apresentarem sufixo.
20. (Oficial Superior Judiciário -OFFICIUM)
Considere as seguintes afirmativas sobre
formação de palavras.
I – Embora praticamente não a utilizem, os
falantes
da
língua
portuguesa
podem
compreender o significado da palavra achamento
a partir de suas partes constitutivas: o radical do
verbo achar e o sufixo que o acompanha.
II – A derivação da palavra cabralino transforma
um nome próprio em um adjetivo através de
acréscimo de um sufixo.
I - criatividade, criativo e criar
II - independência e persistência
164
III – As palavras inaceitável, incorporado e
intolerância apresentam o mesmo prefixo.
Quais são corretas?
a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III
20.A. O conhecimento de radicais gregos e latinos
pode nos auxiliar em várias atividades da vida
diária, como, por exemplo, na identificação dos
órgãos a cujas doenças alguns remédios se
destinam.
Suponhamos
que
determinado
laboratório lance uma série de remédios e utilize,
de forma correta, os radicais referentes a várias
partes do corpo humano para denominar esses
novos medicamentos.
Os nomes dos supostos remédios seriam:
a) Gastrivol
b) Hematovol
c) Cardiovol
d) Hepatovol
e) Cefalovol
21. (UFRGS) Selecione o remédio para dores de
cabeça.
24. (UFGRS) Considere as seguintes afirmações
sobre a derivação de algumas palavras do texto.
I. As palavras Renascimento, rechonchudas e
preconceituosos são formadas, simultaneamente,
por prefixo e sufixo.
II. Podemos inferir que o significado do elemento
comum de antropologia e antropofagia é “cultura”.
III. Em antropofágica, há um sufixo cuja função é
transformar um substantivo em adjetivo.
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III
25. (UFRGS) Todas as palavras abaixo possuem
o mesmo prefixo, com exceção de:
a) insinuações
b) indireta
c) incompetentes
d) incapazes
e) inconscientemente
22. (UFGRS) Selecione o remédio para doenças
do fígado.
FORMAÇÃO DE PALAVRAS
23. (UFRGS) A partir da palavra “Lapa”, foram
criadas as cinco palavras da coluna da esquerda,
utilizando-se sufixos correntes na Língua
Portuguesa; na coluna da direita, foram listados
três significados.
1. lapófilo
2. lapólatra
3. lapético
4. lapólogo
5. lapófobo
01. B
02. B
03. A
04. E
05. B
06. B
07. E
08. B
09. D
10. A
11. E
12. A
13. E
14. E
15. E
16. D
17. D
18. C
19. E
20. B
21. E
22. D
23. A
24. C
25. A
( ) aquele que estuda a lapa
( ) aquele que odeia a lapa
( ) aquele que é amigo da lapa
A enumeração correta da coluna da direita, de
cima para baixo, para associar as duas colunas, é:
a) 4 – 5 - 1
b) 4 – 2 – 3
c) 1 – 5 - 2
d) 1 - 2 - 3
e) 3 – 1 - 4
165
COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS
CAMPO SEMÂNTICO
CONCEITO
Assinale a palavra que não pertence ao campo semântico das demais.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
Montanha, alpinista, expedição, guia, chuva.
Caminhão, mudança, processo, revolução, transformação.
Lua, namorada, serenata, violão, moça na janela, Marte.
Violão, Lua, Marte, Vênus, Terra.
Passado, saudade, recordações, amizade, bons tempos.
Fazenda, gado, peões, campo, estradas, plantações.
Projeto, arquitetura, deputados, votação, congresso.
Projeto, votação, arquitetura, edifício, construção.
Aluno, namoro, boletim, professor, prova, sala de aula.
Bolsa, negócio, carteira, valise, mala, pasta.
Tênis, sapato, raquete, torneio, quadra, bola.
Raquete, tênis, sapato, chinelo, sandália, botina.
Ouro, dólar, chumbo, poupança, ações, títulos.
Chumbo, ouro, ferro, prata, dólar, estanho.
Alegria, riso, apartamento, festa, comemoração.
Testes
01. Supondo que a palavra demanda seja desconhecida para o leitor, são apresentadas abaixo algumas
estratégias que ele poderia usar para inferir seu significado.
I – Considerar a totalidade da frase em que a palavra se insere.
II – Analisar quantas letras e quantos fonemas há na palavra.
III – Relacionar a palavra às afirmações contidas nas duas frases anteriores àquela em que ela está.
Quais, dentre as estratégias acima, colaboram para a determinação do significado da palavra demanda?
A)
B)
C)
D)
E)
166
Todas
Apenas II
Apenas I e II
Apenas III
Apenas I e III
Como resultado concreto dessa mobilização política, foi inaugurada uma herma de João Cândido, o
Almirante Negro, no Parque Marinha do Brasil, em 2001.
02. Imaginando-se que o significado da palavra herma (linha 14) seja desconhecido pelo leitor, são
propostas as estratégias seguintes para descobri-lo.
I – Relacionar a palavra “ermo” pela semelhança gráfica.
II – Identificar a função sintática que a palavra exerce na frase.
III – Considerar o contexto em que a palavra está inserida.
A)
B)
C)
D)
E)
Apenas I
Apenas III
Apenas I e II
Apenas II e III
Apenas I, II e III
INFERÊNCIA
COMO FAZER A INTERPRETAÇÃO DE UM TEXTO
167
TEXTO
1
Instrução: As questões de 01 a 9 referem-se ao
texto abaixo.
Assim que a seleção francesa foi
01.
02. desclassificada, tirando da competição a
03. supostamente invencível Marselhesa, The
04. Guardian anunciou: “O Brasil agora possui
05. o melhor hino nacional da Copa Mundial de
06. 2002”. E não apareceu ninguém para
07. desmentir.......... jornal inglês.
Para The Guardian, o nosso hino
08.
09. nacional é “o mais alegre, o mais animado,
10. o mais melodioso e o mais encantador do
11. planeta”. A despeito da secular pinimba dos
12. britânicos com os franceses, não me
13. pareceu forçada ......... restrição que
14. fizeram........ Marselhesa e seus “belicosos
15. apelos às armas”, desfavoravelmente
16. comparados ao estímulo aos sentimentos
17. nacionais e às belezas naturais do florão da
18. América contido nos versos que Joaquim
19. Osório Duque Estrada escreveu para a
20. música de Francisco Manuel da Silva.
Cânticos de louvor ...... nações e seus
21.
22. povos, os hinos pouco se diferenciam: são
23. quase sempre hipérboles patrióticas, não
24. raro jingoístas demasiado apegadas a
25. glórias passadas e inclinadas a exortar a
26. alma guerreira que em muitos de nós
27. dormita. Entretanto, comparado aos hinos
28. dos países que nós derrotamos nas três
29. fases da Copa, o nosso ganha fácil em
30. beleza melódica e expressividade poética.
31. “E como se tivesse vindo pronto, já
32. composto, de uma casa de ópera”, bajulou
33. The Guardian.
Quase um século nos separa da
34.
35. concepção da letra do Hino Nacional
36. Brasileiro. Ela é antiga, solene, inflamada,
37. alambicada, anacrônica, como todas de sua
38. espécie. Custamos a nos acostumar com
39. ela. Suas anástrofes e seus cacófatos até
40. hoje aturdem as crianças. Passei um bom
41. tempo de minha infância sem atinar para o
42. sentido de alguns versos e acreditando que
43. a nossa terra era “margarida”, e não “mais
44. garrida”. Por uma deformação mental
45. qualquer — ou, quem sabe, condicionado
46. por outros hinos e por fatos de nossa nada
47. incruenta história —, vivia a cantar “paz no
48. futuro e guerra (em vez de ‘glória’) no
49. passado”.
Encontrei uma versão em que tiraram
50.
51. do berço o gigante eternamente deitado:
52. “Erguido virilmente em solo esplêndido /
53. Entre as ondas do mar e o céu profundo”.
168
54.
55.
56.
57.
58.
59.
Prefiro os versos originais. Não por
convicções ideológicas, mas por uma
questão de métrica, de eufonia — e um
pouco por desconfiar que sempre vivemos
deitados em berço esplêndido, dormindo
mais do que deveríamos.
Adaptado de: AUGUSTO, Sérgio. Bravo!, ano 5, n.
59, ago. 2002.
01. Assinale
a
alternativa
que
preenche
adequadamente as lacunas das linhas 07, 13, 14
e 21, na ordem em que aparecem.
(A) o — a — à — a
(B) ao — à — a — à
(C) o — à — para a — a
(D) o — a — para a — à
(E) ao — a — à — a
02. Assinale a única alternativa que encontra
suporte no texto.
(A) O nosso hino se tornou o melhor da Copa
Mundial de 2002 porque sofreu forte influência da
música operística.
(B) O hino nacional, por ter linguagem erudita e
sintaxe complexa, nem sempre é compreendido
pela população.
(C) O hino brasileiro não é de fácil compreensão,
uma vez que as idéias contidas nos versos são,
hoje, vistas como ultrapassadas.
(D) O hino francês não alcançou sucesso à época
de sua criação porque defendia idéias belicosas
em um tempo de paz.
(E) Uma das características do Hino Nacional
Brasileiro é ter sido composto a muitas mãos ao
longo de sua história.
03. A respeito de algumas passagens do texto são
feitas as seguintes afirmações.
I - A expressão nossa nada incruenta história
(l.46-47) sugere que a história do Brasil foi
marcada por poucas lutas e guerras.
II - No penúltimo parágrafo, o autor faz uma crítica
à escola por não ensinar o hino nacional às
crianças.
III- Conforme se depreende do último parágrafo,
uma das razões pelas quais não deveria ser
modificada a letra do hino nacional é que os
versos originais parecem caracterizar o modo de
ser do povo brasileiro.
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas I e II.
(E) Nenhuma.
04. Para evitar a repetição da expressão The
Guardian (l. 03-04 e 08), são feitas as sugestões
abaixo.
I - Substituir a primeira ocorrência (I. 03-04) pela
expressão um famoso jornal da Inglaterra,
mantendo a da linha 08.
II - Manter a primeira ocorrência (l. 03-04) e
substituir a da linha 08 pela forma ele.
III - Manter a primeira ocorrência (l. 03-04) e
substituir a da linha 08 pela expressão o jornal.
(A) Apenas I
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas I e II.
(E) I, II e III.
05. Assinale a alternativa que melhor caracteriza a
relação existente entre a oração tirando da
competição
a
supostamente
invencível
Marselhesa. (l.02-03) e a oração que a precede.
(A) Causa
(B) Comparação
(C) Conseqüência
(D) Concessão
(E) oposição
06. Considere as afirmações abaixo, quanto a
opiniões do jornal inglês The Guardian
I - Do uso de agora (l. 04), infere-se que nenhum
outro hino nacional da Copa foi melhor do que o
brasileiro.
II- Do uso de o mais (l. 09), conclui-se que há no
mundo alguns hinos nacionais mais alegres do
que o brasileiro.
III- Do uso de desfavoravelmente (l. 15), concluise que o hino francês foi considerado inferior ao
brasileiro.
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas I e II.
(E) I, II e III.
TEXTO 2
Instrução: As questões a seguir referem-se ao
texto abaixo.
Está na última moda dizer que algo ou
01.
02. alguém que se destaque da multidão por
qualidades
extraordinárias
é
03. suas
De
repente
todo
04. diferenciado.
mundo quer ser diferenciado, embora,
05.
curiosamente, ninguém queira ser diferente.
06. Diferenciar diferente e diferenciado tornou07. se uma habilidade social básica, que a
08. maioria de nós exerce de forma intuitiva,
09. sem pensar. Se formos refletir, porém,
10. vamos descobrir que a diferença entre
11. diferente e diferenciado pressupõe valores
12. que boa parte de nós teria vergonha de
13. assumir.
Ninguém tem dúvida quando se anuncia
14.
que
o atendimento prometido pelo gerente
15.
daquele banco é diferenciado: quer dizer
16. que não se confunde com o tratamento17. padrão dispensado à massa dos clientes
18. otários. Incluí cafezinho, água gelada e,
19. quem sabe, dicas de investimento vazadas
20. diretamente da mesa de operações do
21. Banco Central. O privilégio parece natural
22. porque também nós somos, a nossos
olhos,
diferenciados.
Aliás,
23. próprios
diferenciadíssimos.
24.
Já diferente, bem, é uma história
25.
inteiramente diferente. Desde que os
26. primeiros hominídeos se juntaram numa
27. tribo e decretaram que míopes e carecas
28. não entravam, a diferença é tudo aquilo que
29. grupos sociais hegemônicos vêm usando
30. para excluir ou subjugar minorias — e ao
31. mesmo tempo reforçar sua identidade.
32. Localizado no corpo ou na alma, real ou
33. imaginário, o anátema da diferença justifica
34. lógicas de dominação e até de extermínio.
35. Ser diferente é ter negado o direito à
humanidade ou pelo menos à humanidade
36.
plena.
37.
A trama se adensa quando nos damos
38. conta de um paradoxo: ao mesmo tempo
39. que queremos ser iguais, esmagando o
40. diferente sem dó sob a
sola aerada de
41. nossos Nikes Shox, valorizamos a
42. individualidade, o único, o que nos eleve
43. acima da massa ignara e mal paga.
44. Contradição insolúvel? É aí que entra o
45. diferenciado. O diferenciado é o melhor dos
iguais, o diferente que deu certo — o
46.
diferente que, sendo um de nós, ganha mais
47. dinheiro do que nós. Ninguém seria louco de
48. dizer que a bicha do quinto andar é um cara
49. diferenciado. Mas, se se mudar para Paris,
50. virar estilista da Chanel e arrasar com uma
51. coleção prêt-à-porter, na próxima vez que
52. vier ao Brasil vai ter convite para as
53. melhores festas, desfilará entre queixos
caídos:
169
54.
55.
“Que talento diferenciado!”, dirão. Faz a
maior diferença.
Adaptado de: RODRIGUES, Sérgio. A diferença.
Jornal do Brasil, 19 ago. 2001.
01. De acordo com o texto,
(A) ser diferente não é tão excludente quanto ser
diferenciado.
(B) o que nos iguala aos outros é sempre mais
importante do que nossas idiossincrasias.
(C) ser diferente pressupõe os mesmos valores
que ser diferenciado.
(D) ser diferente não basta para alguém ser
aceito por grupos sociais dominantes.
(E) ser diferente é mais valorizado socialmente
do que ser diferenciado.
02. No texto, é estabelecido um contraste entre
diferente e diferenciado. A coluna da direita,
abaixo, apresenta palavras e expressões usadas
no texto que se referem a um ou a outro desses
campos semânticos.
Associe adequadamente as duas colunas.
1. diferente
( ) dicas deinvestimento
2. diferenciado
( ) míopes e carecas
( ) minorias
( ) o único
A seqüência numérica correta, de cima para baixo,
na coluna da direita, é
(A) 1 — 2 — 1 — 2.
(B) 2 — 1 — 2 — 2.
(C) 1 — 2 — 2 — 1.
(D) 2 — 1 — 1 — 2.
(E) 1 — 2 — 1 — 1.
05. Na frase Aliás, diferenciadíssimos, o termo
Allás introduz
(A) um esclarecimento que retifica o argumento
defendido.
(B) uma oposição entre os argumentos
defendidos.
(C) uma contradição que nega o argumento
defendido.
(D) uma progressão semântica que altera o argumento apresentado.
(E) um argumento que reforça a tese
apresentada.
06. Quanto ao uso de artigo no texto, são feitas
as seguintes afirmações.
I - A anteposição de artigo definido a míopes e
carecas não alteraria o significado contextual das
palavras.
II - A presença de artigo definido em O diferenciado indica que se faz referência a todos os
iguais.
III - O artigo definido na expressão a bicha
poderia ser substituído por um indefinido sem
alteração do significado.
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas I e II.
(E) I, II e III.
03. O segundo parágrafo, predominantemente,
(A) caracteriza as futilidades que tomam o tempo
das pessoas mais ocupadas.
(B) descreve
o
tratamento
cerimonioso
dispensado aos clientes em geral.
(C) enumera vantagens que nos concedem
quando somos tratados privilegiadamente.
(D) revela as reações de clientes a um
tratamento diferenciado.
(E) demonstra ser ilusório o domínio que o
homem diferenciado exerce sobre o mundo.
04. A palavra embora poderia ser substituída
corretamente por qualquer um dos nexos abaixo,
à exceção de
(A) ainda que.
(B) mesmo que.
(C) conquanto.
(D) se bem que.
(E) visto que.
170
Windows
Windows
Windows
Área de Trabalho (Desktop)
O Windows XP é um sistema operacional desenvolvido pela Microsoft que oferece uma interface gráfica entre
usuário e computador para a realização de operações através de janelas, ícones, atalhos e outros recursos.
A área de trabalho é a
tela na qual são exibidos
janelas, ícones, menus e
caixas de diálogo.
A Área de trabalho
também conhecida como
desktop está presente
enquanto o Windows
estiver ativo.
Os componentes da
Área de Trabalho como o
plano de fundo, os
atalhos, a barra de tarefas,
entre outros, podem ter
sua aparência e posição
alterados de acordo com
as configurações
determinadas por cada
usuário.
Atalho
Ícone
CTRL + ALT + DEL
Aciona o gerenciador de
tarefas
Barra de
Inicialização
Rápida
Botões das Aplicações
Carregadas
Área de Notificação
Botão Iniciar
Barra de Tarefas
Questão
1
No Windows, ao se clicar sobre as teclas “Windows+Break”
o que acontece?
A) Nada acontece.
B) Aparece uma mensagem de erro “Tecla Inválida”.
C) O computador é desligado.
D) É mostrada a janela de Propriedades do Sistema.
E) Se no momento em que as teclas forem clicadas estiver
sendo efetuado, por exemplo, um download este é
imediatamente interrompido.
Relógio
Se o usuário
posicionar
o ponteiro do mouse
sobre o relógio na
barra de tarefas, será
exibido a data do
sistema.
Duplo-clique no
relógio exibe as
propriedades de
Data e Hora.
175
Windows
Atalhos
Vínculo para qualquer item acessível no seu
computador ou em uma rede, como um programa, um
arquivo, uma pasta, uma unidade de disco, uma página
da Web, uma impressora ou outro computador.
Você pode colocar atalhos em várias áreas, como na
área de trabalho, no menu Iniciar ou em pastas
específicas. A criação ou exclusão de atalhos não
interfere no arquivo ao qual está vinculado.
Na área de trabalho os atalhos normalmente são identificados por uma seta
na parte inferior.
Ícones
São figuras (símbolos) que representam algo. Ex. podem
representar pastas, unidades, arquivos, atalhos, áreas específicas,
programas, entre outros.
Barra de Tarefas
A barra que contém o botão Iniciar e aparece, por padrão, na parte inferior da
área de trabalho. Você pode clicar nos botões da barra de tarefas para alternar
entre os programas. Também pode ocultar a barra de tarefas, movê-la para os
lados ou para a parte superior da área de trabalho e personalizá-la de outras
maneiras.
Também podem aparecer ícones de aplicativos que ficam ativos sem estar
associados a nenhuma janela como antivirus e agendas.
É possível mover a barra de tarefas para os quatro lados da tela.
ALT + TAB - Alterna entre as janelas carregadas qual vai ficar ativa.
Área de Notificação
Se encontra a direita da barra de tarefas, exibe a hora e também pode conter
atalhos que forneçam acesso rápido a programas, como Controle de volume e
Opções de energia. Outros atalhos podem aparecer temporariamente,
fornecendo informações sobre o status de atividades. Por exemplo, o ícone de
atalho da impressora é mostrado depois que um documento foi enviado para a
impressora.
Botões da barra de tarefas
Questão
Botão que aparece na barra de tarefas e corresponde a um aplicativo que
está sendo executado.
Quando o usuário abre um aplicativo em uma janela do Windows é criado um
botão que representa essa janela na Barra de Tarefas.
O Windows permite que diversas janelas sejam carregadas, no entanto
apenas uma poderá ser a janela ativa.
As janelas carregadas estão sempre prontas para serem utilizadas,
bastando para isso, que o usuário coloque a janela desejada como janela ativa.
Janela ativa é aquela que recebe a atenção do usuário. Exemplo: Quando
você digita algo no teclado, é na janela ativa que os caracteres digitados
aparecerão.
Principais formas para deixar uma janela ativa:
- Clicar no botão correspondente da janela na Barra de Tarefas do Windows.
- Clicar diretamente em alguma área da janela.
- Pressionar a sequência de teclas ALT + TAB que alterna a janela “Ativa” entre
as janelas carregadas.
176
2
Qual das declarações sobre um atalho
de ação específica é verdadeira?
A) O menu deve estar aberto.
B) Você precisa saber os
pressionamentos de teclas exatos.
C) É muito lento.
D) A janela Ajuda deve estar aberta.
E) O Windows não possui tecla de
atalho.
Windows
Menu de Contexto ou Menu de Atalho
Menu que é exibido quando o usuário pressiona o botão direito do mouse (na
confuguração padrão) em diversas áreas do Windows. Permite um acesso
rápido as principais funções que podem ser realizadas no ítem clicado.
É chamado de contexto pois dependendo do local onde se clica é exibido um
menu com diferentes opções.
Lixeira
A lixeira é uma área especial do disco reservada para armazenar arquivos e
pastas excluídos do sistema.
Quando o usuário deleta um arquivo na verdade está apenas movendo-o
para a lixeira. Assim a deleção de arquivos não libera espaço em disco. O
espaço somente será liberado quando o usuário acessar a lixeira e esvaziar a
mesma.
Quando um arquivo é excluído do disco rígido ele fica armazenado
temporariamente na lixeira. Isto permite que o arquivo seja recuperado em caso
de engano.
Questão
3
No Windows pode-se excluir um item
selecionado sem que ele vá para a
lixeira. Para que isto aconteça basta:
A) Pressionar as teclas Shift+Delete
(teclar “Delete” enquanto se mantém
pressionada a tecla “Shift”).
B) Pressionar a tecla “Delete”.
Lixeira vazia
Lixeira com
conteúdo
DELETE - Envia para a lixeira
SHIFT + DELETE - Exclui o arquivo imediatamente do Disco Rígido sem passar
para a lixeira.
Se houve um engano na exclusão de um arquivo ou pasta é possível
restaurar na opção “Arquivo”, “Restaurar” ou clicando com o botão direito e
escolhendo “Restaurar” no Menu de atalho.
A restauração de um arquivo é feita no caminho original. Se a pasta
C:\CONTABILIDADE tiver sido excluída com todos os seus arquivos e um
arquivo desta pasta for restaurado, a pasta será recriada e conterá apenas este
arquivo.
Se o objetivo é eliminar permanentemente os arquivos ou pastas deve-se
abrir a janela “Lixeira” e excluir novamente o arquivo ou pasta.
A operação “Esvaziar a lixeira” disponível na janela ou no “Menu de atalho” (
clicando-se com o botão direito ) elimina todos os arquivos e libera espaço em
disco.
Os itens excluídos de um disquete ou de uma unidade de rede são excluídos
permanentemente e não são enviados para a Lixeira.
Quando a Lixeira está cheia, o Windows automaticamente limpa espaço
suficiente nela para acomodar os arquivos e pastas excluídos mais
recentemente.
Se você tiver pouco espaço no disco rígido, lembre-se sempre de esvaziar a
Lixeira. Também é possível restringir o tamanho da Lixeira para limitar a
quantidade de espaço ocupada por ela no disco rígido.
O Windows aloca uma Lixeira para cada partição ou disco rígido. Se o seu
disco rígido estiver particionado ou se você possuir mais de um disco rígido no
computador, poderá especificar um tamanho diferente para cada Lixeira.
C) Pressionar as teclas Ctrl+Delete
(teclar “Delete” enquanto se mantém
pressionada a tecla “Ctrl”).
D) Pressionar a tecla Backspace.
E) A afirmativa está incorreta, pois,
sempre que um item é deletado ele é
enviado para a lixeira.
Lixeira
Delete
Vai para Lixeira
Pode recuperar
Não libera espaço
Shift + Delete
Não vai para Lixeira
Não pode recuperar
Libera espaço
177
Windows
Menu Iniciar (Ctrl + Esc)
No menu iniciar do Windows XP é adicionado automaticamente os
programas mais usados ao menu.
Quando você clica em Iniciar, é exibido um menu que oferece acesso rápido
à maioria dos itens mais úteis do computador.
A lista de programas no menu Iniciar é dividida em duas partes: os programas
exibidos acima da linha separadora (também conhecidos como lista de itens
fixos) e os programas exibidos abaixo da linha separadora (também conhecidos
como lista dos programas mais usados).
Os programas da lista de itens fixos permanecem lá e estão sempre
disponíveis para serem iniciados quando clicados. Você pode adicionar itens a
essa lista.
Os programas são adicionados à lista dos programas mais usados quando
você os usa. O Windows tem um número padrão de programas exibidos na lista
dos programas mais usados. Quando esse número é alcançado, os programas
que não são abertos há algum tempo são substituídos pelos programas usados
mais recentemente. Você pode alterar esse número padrão.
Todos os Programas
Contém a lista dos programas disponíveis para execução. Esta lista é
alterada quando algum aplicativo é instalado.
Seta indicando
desdobramentos
do comando
Três pontos
indicando
a abertura de
uma caixa de
diálogo
178
Windows
Meus documentos
Pasta que oferece um local conveniente para armazenar documentos,
elementos gráficos ou outros arquivos para acesso rápido. Quando você salva
um arquivo em um programa, como no WordPad ou no Paint, o arquivo é
gravado automaticamente em Meus documentos, a menos que você escolha
uma pasta diferente.
Como padrão o Windows permite que cada usuário tenha sua própria pasta
Meus Documentos.
Documentos recentes
Exibe uma lista de atalhos que dão acesso aos últimos arquivos de
documentos criados ou modificados pelo usuário.
Minhas Imagens
Pasta onde normalmente são armazenados os arquivos de imagens. Cada
usuário possui a sua.
Exemplos de tipos de arquivos de imagens: BMP, JPG, GIF, TIF, PNG.
Minhas Músicas
Pasta onde normalmente são armazenados os arquivos de áudio.
Cada usuário possui a sua.
Exemplos de tipos de arquivos de áudio: MP3, WAV, WMA, CDA, MID.
Meu computador
Mostra o conteúdo do
disquete, disco rígido,
unidade de CD ou DVD e
outras unidades.
Ta m b é m p e r m i t e
procurar e abrir arquivos e
pastas, bem como obter
acesso a opções no Painel
de controle para modificar
as configurações do seu
computador.
179
Windows
Meus locais de rede
Exibe atalhos para computadores compartilhados, impressoras e outros
recursos da rede.
Os atalhos são criados automaticamente na pasta Meus locais de rede
sempre que você abrir um recurso de rede compartilhado, como uma
impressora ou pasta compartilhada. Essa pasta também contém hiperlinks para
tarefas e locais no seu computador.
Estes links podem ajudá-lo a exibir as suas conexões de rede, adicionar
atalhos aos locais de rede e exibir computadores no seu domínio de rede ou no
grupo de trabalho.
Recurso Compartilhado
Recurso instalado no computador do usuário e disponível para o uso e
acesso dos demais computadores da rede.
Recurso Remoto
Recurso mapeado na rede. Está configurado no Windows, mas instalado em
outro computador da rede.
Painel de Controle
Está repleto de ferramentas especializadas que são usadas para alterar a
aparência e o comportamento do Windows.
As ferramentas do painel de controle permitem ajustar as configurações que
tornam o uso do computador mais personalizado.
Ao abrir o Painel de controle pela primeira vez, você verá os itens mais
usados do Painel de controle organizados por categoria.
Para localizar mais informações sobre um item do Painel de controle no
modo de exibição de categoria, coloque o ponteiro do mouse sobre o ícone ou
nome de categoria e leia o texto exibido.
Para abrir um desses itens, clique no seu ícone ou nome de categoria.
Se você abrir o Painel de controle e não vir o item desejado, clique em
Alternar para modo de exibição clássico.
Questão
4
Algumas empresas estão vendendo
computadores sem um sistema
operacional instalado. O que acontece
se você quiser acessar, por exemplo, o
Painel de Controle do Windows em um
destes computadores?
A) Você só consegue ver o Painel de
Controle, mas não consegue acessar
qualquer uma de suas opções.
B) Você só consegue acessar a opção
“Adicionar ou remover programas” e aí
incluir o Windows a partir de um CD,
por exemplo.
C) Você só consegue acessar a opção
“Adicionar ou remover hardware” e aí
incluir o Windows a partir de um CD,
por exemplo.
D) Esta operação não é possível neste
caso.
E) Neste caso, só se consegue
acessar o Windows através do sistema
operacional DOS que sempre reside
no computador.
180
Windows
Aparência de temas
Altera a aparência dos ítens da área de trabalho. Aplica um tema ou proteção de tela no computador. Ou personaliza o menu
iniciar e a barra de tarefas.
1. Barra de tarefas e menu iniciar
Personaliza o menu iniciar e a barra de tarefas, como os tipos de ítens a
serem exibidos e a maneira como devem ser mostrados.
O usuário poderá configurar a forma como o menu iniciar é exibido
181
Windows
2. Opções de pasta
Personaliza a exibição de arquivos e pastas, altera associação de arquivos.
182
Windows
3. Vídeo
Altera a aparência da área de trabalho, plano de fundo, proteção de tela, cores, tamanho de
fonte e resolução de tela.
183
Windows
184
Windows
Impressoras e outros itens de hardware
Altera configurações de impressora, teclado, mouse, câmera, e outros tipos de hardware.
Impressoras e aparelhos de fax
Exibe a lista de impressoras configuradas no Windows, permitindo configurar novas impressoras, alterar opções, compartilhar,
controlar a fila de impressão e também definir a impressora que vai estar configurada como Padrão.
A impressora padrão é aquela que receberá imediatamente o processo de impressão se o usuário não escolher outra
impressora.
Visualmente pode-se identificar a impressora padrão através do símbolo do círculo preto.
185
Windows
Mouse
Altera configurações do mouse como: Alternar entre botões primários e secundários, Velocidade do ponteiro, Velocidade
doclique duplo, Aparência do ponteiro.
Questão
5
No MS Windows XP, no Painel de Controle, ao
clicar sobre Mouse e sobre Opções do Ponteiro,
são exibidas na caixa Visibilidade as opções ao
lado, que respectivamente, significam:
A) Exibir rastro do ponteiro/ Ocultar ponteiro ao
digitar/ Mostrar local do ponteiro quando Ctrl for
pressionada.
B) Exibir rastro do ponteiro/ Ocultar ponteiro ao
digitar/ Mostrar local do ponteiro quando Alt for
pressionada.
C) Exibir rastro do ponteiro/ Alinhar à direita ao
pressionada.
D) Adotar cursor múltiplo/ Ocultar ponteiro ao
digitar/ Mostrar local do ponteiro quando Ctrl for
pressionada.
E) Adotar cursor múltiplo/ Ocultar ponteiro ao
pressionada.
186
Windows
Teclado
Altera configurações do teclado: Repetição dos caracteres, Intermitência do cursor.
187
Windows
Conexões de rede e de Internet
Conecte-se à internet e crie uma rede doméstica
ou de pequena empresa, configure uma rede para
poder trabalhar de casa ou altere configurações de
modem, telefone e internet.
Conexões de rede
Cria, altera e verifica as conexões de rede.
188
Windows
Contas de usuário
Permite criar e alterar as configurações das contas de usuário.
Quando várias pessoas compartilham um computador, às vezes as configurações podem ser alteradas acidentalmente. Com as
contas de usuário, é possível evitar que outras pessoas alterem as configurações do computador.
189
Windows
Adicionar ou remover programas
Instala e remove programas ou componentes do Windows.
190
Windows
Data, hora, idioma e opções regionais
Altere a data, hora e o fuso horários do computador, bem como o idioma
usado e o modo de exibição de números, moedas, datas e horas.
Altera a data ou a hora do sistema, o fuso horário. Ainda permite
que o usuário utilize o sistema de sincronização para a hora do
sistema de acordo com um servidor conectado na internet.
191
Windows
Altera o formato de data, hora, moeda, número entre outras opções.
Questão
6
Como instalar o teclado ABNT2 no Microsoft Windows
XP Professional?
A) A configuração do idioma e do tipo de teclado é
feita através do ícone de “Teclado” do Painel de
Controle.
B) A configuração do idioma e do tipo de teclado é
feita através do ícone de “Opções regionais e de
idioma” do Painel de Controle.
C) A configuração do idioma e do tipo de teclado é
feita através do ícone de “Opções de acessibilidade”
do Painel de Controle.
D) A configuração do idioma e do tipo de teclado é
feita através do ícone de “Opções de Pasta” do Painel
de Controle.
E) A configuração do idioma e do tipo de teclado é
feita através do ícone de “Ferramentas
administrativas” do Painel de Controle.
192
Windows
Sons, fala e dispositivos de áudio
Altere o esquema de som ou sons individuais do computador, ou
configure os auto falantes e dispositivos de grvação.
Configurações para conversão de texto em fala.
193
Windows
Sons emitidos nos eventos do Windows e configurações dos
dispositivos de áudio.
194
Windows
Opções de acessibilidade
Altere as configurações do computador de acordo com as
necessidades visuais, auditivas e motoras do usuário.
195
Windows
Desempenho e manutenção
Agenda tarefas a serem executadas automaticamente pelo
sistema, define configurações para economizar energia e
permite o acesso as configuração avançadas.
Definir configurações administrativas para o computador.
Questão
7
Como se sabe, há inúmeros profissionais de
informática tais como: programadores, digitadores
ou designers, atendentes de centros de
atendimento telefônico (“call centers”), etc. que
são, por exemplo, portadores de deficiências
auditivas ou visuais, entre outras, cuja
produtividade em nada é afetada quando utilizam
o computador. Pensando neles, foram incluídas no
Painel de Controle (Microsoft Windows XP
Professional e em outras versões) algumas
funções que podem ser acessadas através do
seguinte ícone:
A) Opções de acessibilidade.
B) Ferramentas administrativas.
C) Opções de Pasta.
D) Teclado.
E) Sons e dispositivos de áudio.
196
Windows
Configurações de hardware e outros ítens do sistema. Configurações mais
avançadas que exigem maior conhecimento técnico da área de informática.
197
Windows
Altera as configurações de economia de energia do computador. O
comportamento do sistema quando ocioso.
198
Windows
Agenda tarefas no computador para serem executas automaticamente.
199
Windows
Desempenho e manutenção
Status de segurança ou opções para ajudar a proteger o PC.
200
Windows
Ajuda e suporte
Neste ítem o usuário poderá obter informações sobre a utilização do
Windows e também encontrar soluções para determinados problemas comuns
no sistema operacional. A tecla F1 permite acesso a esta mesma função.
Pesquisar
Caracteres Curinga
Usado para representar
um ou mais caracteres
quando você está
procurando por arquivos,
pastas, impressoras,
computadores ou
pessoas.
Asterisco (*)
Substituto para
nenhum, um ou
vários caracteres
Ponto de
Interrogação (?)
Substituto para
um único caractere
Facilita a localização de arquivos e pastas e de computadores e pessoas se
a rede estiver instalada. Arquivos podem ser localizados por parte do nome, data
de modificação e criação, pelo seu tamanho e até pelo conteúdo.
Nesta área pode-se utilizar determinados caracteres curingas que auxiliam
na localização dos arquivos. Os dois mais utilizados são:
* (asterisco) e o ? (ponto de interrogação).
Se souber somente uma parte do nome, poderá usar os caracteres curinga
para localizar todos os arquivos ou pastas cujos nomes incluam essa parte. Por
exemplo, curso*.* encontrará os arquivos curso novo.doc, curso2005.xls, isto é,
todos os arquivos e pastas que começam com curso de qualquer extensão.
Em outro exemplo se o usuário digitar curso?.xls, encontrará cursos.xls,
curso8.xls, isto é, somente os arquivos que o nome começar com curso e que
obrigatoriamente tiverem mais 1 caractere.
Questão
8
Questão
9
No Microsoft Windows XP e no
Microsoft Windows 2000 para
descobrir se alguém criou um arquivo
no seu micro, por exemplo, basta
pesquisar em:
A) “Ferramentas administrativas”, na
entrada “Visualizar eventos” e seguir
demais procedimentos pertinentes.
B) Somente no Microsoft Windows XP
isto é possível desde que se siga os
procedimentos descritos na alternativa
A.
C) Somente no Microsoft Windows
2000 é possível, desde que se siga
procedimentos descritos na alternativa
A.
Sabendo que os arquivos listados acima se encontram na mesma
pasta da unidade C: e usando-se o recurso de Pesquisar do Windows
XP apenas nesta pasta, qual texto deverá ser digitado na janela de
busca para que apareçam todos os arquivos?
(A) bibl?.?
(B) bibl*.*
(C) bibl?.*
(D) bibl??????.*
(E) bibl??????.???
D) Em ambas versões do Microsoft
Windows (XP e 2000) isto será
possível, através da utilização de um
programa/utilitário específico que pode
ser obtido gratuitamente na Internet.
E) Apenas no Microsoft Windows XP
isto é possível, sendo através de
programas/utilitários específicos que
consigam ler o log do sistema.
201
Windows
Executar
Permite executar aplicações
através da linha de comando que
informa a localização dos arquivos
que iniciam as mesmas. Área muito
utilizada na instalação de novos
aplicativos.
Fazer logoff
Realiza o logoff ou troca usuário.
Área de Transferência
É uma porção da memória RAM
utilizada para armazenar
temporariamente informações no
Windows para que estas possam ser
transferidas em porções dos aplicativos
ou até mesmo entre os aplicativos. As
operações utilizadas que envolvem a
Area de Transferência são: recortar
(Ctrl+X), copiar (Ctrl+C) e colar (Ctrl+V).
Quando o computador é desligado o
conteúdo da área de transferência é
apagado.
Copiar e Recortar
Fazer Logoff
Você fecha a sua conta de usuário, mas o computador permanece ligado
para que seja facilmente acessado quando for necessário fazer logon
novamente.
Troca de usuário
Um recurso do Windows XP Home Edition e do Windows XP Professional,
torna possível a troca rápida entre usuários sem a realização de logoff. Vários
usuários podem compartilhar um computador e utilizá-lo simultaneamente,
fazendo as trocas sem fechar os programas em execução.
Desligar o computador
Esse procedimento desliga
o Windows para que você
possa desligar o computador
com segurança. Alguns
computadores são desligados
automaticamente.
Em Espera:
Estado no qual o
computador consome menos
energia quando está ocioso,
mas permanece disponível
para uso imediato. Enquanto o computador estiver em modo de espera, as
informações na memória do computador não serão salvas em seu disco rígido.
Se houver uma interrupção na energia, as informações da memória serão
perdidas.
Hibernar:
Estado no qual o computador é desligado depois de salvar tudo na memória
do disco rígido. Quando você tira o computador do estado de hibernação, todos
os programas e documentos que estavam abertos são restaurados em sua área
de trabalho.
202
Ao selecionar um arquivo, pasta,
texto ou qualquer objeto do Windows e
copiar ( Ctrl+C ) ou recortar (Ctrl+X) é
criada uma cópia deste objeto na área
de transferência.
Se foi feita uma cópia ( Ctrl+C ) o
objeto continua no seu local de origem,
se foi usado Ctrl+X ( recortar ) o objeto é
eliminado do seu local de origem. De
qualquer forma a cópia do objeto
continua na área de transferência
permitindo várias inserções.
Colar
A operação de colar ( Ctrl+V ) insere
uma cópia do objeto da área de
transferência no ponto de inserção, na
janela ativa ou no desktop.
Questão
10
A respeito do tratamento pelo sistema
operacional dos diversos tipos de arquivos
conhecidos, pode-se afirmar que
(A) o Windows XP, a partir de uma
configuração prévia, ativará, de acordo com
a extensão do arquivo selecionado, um
programa instalado quando for aplicado o
clique duplo do mouse sobre esse arquivo.
(B) o Windows XP não permite modificar a
extensão de arquivos relacionados a
programas específicos, tais como a
extensão .doc para arquivos do MS Word
ou a extensão .xls para arquivos do MS
Excel.
(C) não é possível acionar a execução de
outro programa sobre um arquivo de
extensão já registrada para um programa.
(D) extensões de nomes de arquivos são
encontradas após o ponto no nome do
arquivo, e a única forma de associar um
programa para abri-lo é por meio da opção
“Sempre usar este programa para abrir este
arquivo” do menu de contexto, que é
acionado quando aplicado o clique com o
botão direito do mouse sobre o arquivo.
(E) um arquivo sem extensão não pode ser
aberto por programas instalados no
Windows XP.
Windows
Janela e seus componentes
Menu de Controle
na barra de títulos
Barra de título (Duplo-clique
alterna entre maximizar e restaurar)
Barra de Menus
Barra de Ferramentas
Barra de Rolagem
Barra de Status
No Windows os aplicativos, o conteúdo das pastas e das unidades são
abertos e carregados em Janelas.
É possível abrir diversas janelas no Windows, no entanto é sempre bom
lembrar que apenas uma delas pode ficar ativa.
Barra de Títulos
É a barra mais superior de uma janela. Nela se encontram o título da
aplicação, do arquivo em uso, o menu de controle e os botões minimizar,
maximizar/restaurar e fechar.
O nome que aparece na barra de títulos é o mesmo que aparece no botão da
barra de tarefas.
Para mover ou mudar a posição de uma Janela na área de trabalho, basta
clicar com o botão esquerdo do mouse (configuração para destros) na barra de
títulos e arrastar para a posição desejada.
Para modificar o tamanho de uma Janela clica-se com o botão esquerdo do
mouse (configuração para destros) nos limites da mesma e após arrasta-se até
o tamanho desejado.
Menu de Controle ou de Sistema
Clicando-se neste botão o usuário tem acesso a um menu com as opções
restaurar, mover, tamanho, minimizar, maximizar e fechar.
Este botão é representado pelo ícone do programa que está carregado na
janela.
Botão Minimizar
A janela fica disponível apenas como um botão na barra de
tarefas. Para ter acesso a janela, basta clicar no botão
correspondente a janela desejada na barra de tarefas ou através
das teclas ALT+TAB que alterna entre as janelas carregadas.
Botão Maximizar
Este botão permite que a janela seja ampliada até os limites
da área de trabalho. Ele só está disponível quando a janela está
restaurada.
203
Windows
Botão Restaurar
Restaura a posição e o tamanho da janela definidos pelo
usuário. Está disponível quando a janela encontra-se
maximizada.
Botão Fechar
Fecha a janela e o aplicativo que estiver sendo executado na
janela.Quando uma janela estiver executando aplicativos, poderá
ser exibida uma caixa de diálogo que informe ao usuário a
necessidade de salvar o arquivo que esteja carregado.
Barra de Menus
A barra de menus é essencialmente textual, pois apresenta suas opções
basicamente em forma de texto. Nela deverão estar contidas todas as
operações a serem realizadas em uma determinada janela ou aplicativo
carregado nesta janela.
As opções da barra de menus se apresentam com uma letra sublinha.
Através dessa letra sublinha é possível acessar o ítem desejado através do
teclado, utilizando-se as teclas ALT+(Letra sublinhada).
Barra de Ferramentas
Nesta barra encontram-se as principais operações a serem realizadas na
janela ou no aplicativo carregado. As opções disponíveis encontram-se na forma
de ícones e atalhos, que facilitam o acesso as principais operações.
A quantidade de barras de ferramentas disponíveis podem alterar-se de
acordo com o aplicativo ou janela carregada. É uma barra configurável, onde
seus ítens podem ser alterados de acordo com a necessidade dos usuários.
Barra de Status
É a barra mais inferior da janela. Contém informações adicionais sobre a
janela ou sobre o arquivo do aplicativo carregado. Estas informações variam de
acordo com o aplicativo. No Word por exemplo, exibe informações sobre a
quantidade de páginas, a seção, entre outras.
Barras de Rolagem
Podem ser horizontais e verticais. Aparecem quando o conteúdo de um
determinado documento visualizado é superior ao tamanho da janela. Permitem
que o usuário mostre conteúdos que não estavam sendo visíveis.
204
Windows
Caixas de diálogo
São janelas especiais utilizadas
para realizar configurações no
Windows e nos aplicativos. As
“Caixas de diálogo” não possuem os
botões de maximizar, restaurar e
minimizar, só o botão de fechar e um
botão de ajuda. Também possuem
alguns elementos utilizados para a
configuração que merecem nossa
atenção. São eles:
As Guias
Algumas caixas de díálogo organizam suas opções em guias, que
aprensetam orelhas na parte superior para facilitar o acesso a um determinado
conjunto de opções.
Botões de Opção
São utilizados para que usuário
escolha apenas uma opção das
disponíveis no grupo de opções. A
escolha de uma opção,
automaticamente desativa a outra.
Caixa de Verificação
É utilizada para que usuário
possa marcar determinadas opções
de acordo com seu desejo ou
necessidade. As ecolhas feitas não
interferem nas demais opções do
grupo, sendo assim, uma escolha
não excluí a outra.
Caixas de Texto e de Combinação
Permite a inserção de texto ou a escolha de determinadas opções de texto
pré-definidas.
205
Windows
Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Unidades
WINDOWS EXPLORER
Está dividido em duas partes principais.
A área da esquerda permite visualizar as unidades
existentes, as pastas e as subpastas.
A área da direita é conhecida como área de conteúdo.
Nesta área são exibidos os conteúdos dos ítens, das
unidades, pastas e subpastas selecionadas.
Unidade
Arquivo
Pasta
Subpasta
Área de
Conteúdo
Área de Pastas
O Windows Explorer é um acessório
do Windows que permite o
gerenciamento de Unidades, Pastas e
Arquivos. om eCle é possível criar novas
pastas, movimentar, copiar, renomear e
excluir arquivos e pastas dentro das
unidades e outras funções. Também
Observe!
As Letras
identificam
as unidades
pode acessar páginas da WEB.
Unidades
Locais onde os arquivos são
armazenados. As unidades de
armazenamento de arquivos mais
comuns são: Unidade de disco flexível
(disquete); Unidade de disco rígido
(Winchester ou HD); Unidade de CD.
armazenados nas unidades, pastas e
subpastas. Os arquivos podem ser
programas ou documentos (documentos
são arquivos gerados pelos aplicativos).
Barra de ferramentas
Nesta barra se encontram as
principais funções do Windows Explorer.
Pastas
Locais que servem para organizar os
arquivos dentro das unidades. As pastas
podem conter arquivos, outras pastas
(subpastas) e até mesmo estarem vazias
(sem nenhum arquivo). Também são
conhecidas como diretórios.
Voltar e Avançar
Volta e avança permitindo a
vizualização de conteúdos exibidos
anteriormente.
Arquivo
Forma como os dados estão
Exemplos:
(A:)
(C:)
(D:)
206
Windows
Acima
Mostra o conteúdo do objeto que se
encontra um nível acima do objeto
selecionado.
Pesquisar
Mesmo comando do ítem Pesquisar
do menu Iniciar. Realiza a pesquisa de
arquivos e pastas nas unidades, de
computadores na rede e pessoas no
catálogo de endereços.
Questão
Arrastar com o botão esquerdo do
mouse.
Arrastar arquivos ou pastas na mesma
unidade: MOVE
Arrastar arquivos ou pastas em unidades
diferentes: COPIA
Pastas
Exibe ou oculta a árvore estrutural e
organizacional das unidades, pastas e
subpastas.
CTRL pressionado: COPIA
SHIFT pressionado: MOVE
ALT pressionado: ATALHO
11
“No Microsoft Windows há uma opção
que visa facilitar a utilização do
computador pelos portadores de
deficiência física. Esta opção pode ser
encontrada, respectivamente, no
_____________ e se chama
____________.” Complete
corretamente a frase anterior e assinale
a alternativa correspondente:
A) Internet Explorer/Word Wide Web.
B) Painel de Controle/Opções de
Acessibilidade.
C) Word/Inclusão Digital.
D) Painel de Controle/Inclusão Digital.
E) Internet Explorer/Inclusão Digital.
SHIFT + CTRL presionado: ATLAHO
Modos de exibição
Possibilita a escolha de diferentes
modos de exibição para a área de
conteúdo. s
- Película (imagens): a imagem
selecionada aparece ampliada.
- Miniaturas: exibe a prévia do conteúdo
de arquivos e pastas quando possível.
- Lado a lado: exibe os ítens com o ícone
e ao lado o nome do arquivo ou pasta e
informações adicionais.
- Ícones: exibe o ícone em cima e o nome
do arquivo em baixo.
- Lista: exibe o ícone e o nome do arquivo
ao lado sem informações adionais.
- Detalhes: exibe o ícone e colunas
separadas mostrando detalhes sobre os
ítens, como: nome, tamanho, tipo, data
de modificação. Permite a classificação
dos ítens de acordo com o critério
escolhido pelo usuário nos cabeçalhos
das colunas que exibem os detalhes. Se
a classificação for crescente é primeiro
para pastas e depois para arquivos. Se
for decrescente é primeiro para arquivos
e depois para pastas.
Comandos do menu editar
RECORTAR (CTRL+X) na origem e
COLAR (CTRL+V) no destino: MOVE
COPIAR (CTRL+C) na origem e COLAR
(CTRL+V) no destino: COPIA
Selecionar o destino, menu Arquivo,
Novo, Pasta. Digita o nome da pasta e
confirma.
SEM SÍMBOLO
Pasta sem subpastas.
Para criar uma nova pasta no
diretório Meus documentos, pelo
Windows Explorer, se escolhe:
A) Menu Inserir, Novo, Pasta.
B) Menu Arquivo, Pasta.
C) Menu Inserir, Pasta, Novo.
Excluir
DELETE: Envia para a lixeira. Ainda
ocupa espaço na unidade de disco, no
entanto o arquivo ainda pode ser
recuperado.
SHIFT + DELETE: Exclui o arquivo sem
passar pela lixeira liberando espaço na
unidade. Arquivo não pode mais ser
recuperado com as ferramentas originais
do Windows.
- Tecla de função: F2
ADIÇÃO
Pastas com subpastas que não estão
sendo mostradas.
SUBTRAÇÃO
Pastas com subpastas que estão sendo
mostradas.
12
Criar nova pasta
Renomear
Símbolos na área de pastas
Questão
- Selecionar ítem, menu Arquivo,
Renomear.
- Botão direito do mouse no ítem,
Renomear.
- 1 clique no ítem selecionado.
D) Menu Arquivo, Novo, Pasta.
E) Menu Arquivo, Novo, Item,
Pasta.
Questão
13
No Windows Explorer podemos
encontrar o botão ,
que serve para:
A) Exibir pastas à esquerda.
B) Fechar a tela do Windows
Explorer.
C) Alterar o modo de exibição.
D) Imprimir tela.
E) Ir para pasta Minhas Imagens.
207
Windows
Acessórios
CALCULADORA
Pode ser exibida no modo
de exibição Padrão com as
funções comuns, ou no modo
de exibição Científica com as
funções científicas.
BLOCO DE NOTAS
Editor de texto simples sem
facilidades de formatação. Não
aceita o uso de diferentes
formatações de caracteres. Não
aceita imagens, graficos ou tabelas.
Somente aceita textos. .TXT é o tipo
de arquivo padrão do Bloco de
Notas.
Questão
14
“Para abrir o bloco de notas deve-se
clicar no botão Iniciar, depois todos os
programas e ______________.”
Assinale a alternativa que completa
corretamente a frase anterior:
WORD PAD
Editor de texto com
algumas facilidade de
formatação. Aceita
diferentes formatações de
fonte e parágrafo, imagens,
no entanto não possui
todos os recuros do Word.
.RTF é o tipo de arquivo
padrão do Word Pad.
A) Acessórios
B) Acessórios/Entretenimento
C) Acessórios/Ferramentas do Sistema
D) Acessórios/Jogos
E) Ferramentas do Sistema
Questão
PROMPT DE COMANDO
Permite a aplicação de comandos do sistema operacional MS-DOS.
15
A calculadora do Windows serve para
aritmética básica e para funções como
logaritmos e fatoriais. Para isso,
possui dois tipos exibição:
A) Padrão e Científica.
B) Normal e Numérica.
PAINT
Editor de imagens e desenhos que tem como tipo de arquivo padrão .BMP
embora trabalhe com arquivos do tipo .JPG, .PNG, .GIF
208
C) Padrão e Financeira.
D) Simples e Financeira.
E) Fatorial e Padrão.
Windows
Ferramentas do Sistema
Questão
16
O Windows e o Linux se assemelham
funcionalmente porque ambos:
A) São sistemas operacionais
proprietários desenvolvidos
exclusivamente pela Microsoft.
B) São sistemas operacionais
considerados softwares livres.
C) Não se assemelham, pois exercem
funções totalmente distintas.
D) São sistemas operacionais
proprietários desenvolvidos
exclusivamente pela IBM.
E) São sistemas operacionais mesmo
que possuam estruturas distintas entre
si.
LIMPEZA DE DISCO
Libera espaço na unidade eliminando
arquivos desnecessários.
BACKUP
Realiza cópias de segurança. Recomendável ser realizada em outra unidade
de armazenamento e para evitar problemas com sinistros, manter as cópias em
outro local geográfico. Tipos:
Cópia - Tudo e não marca.
Normal - Tudo e marca
Incremental - Criados/Modificados e marca.
Diferencial - Criados/Modificados e não marca.
Diário - Criados/Modificados na data atual e não marca.
Os backups gerados são armazenados com tipo de arquivos .bkf
DESFRAGMENTADOR
Reorganiza a estrutura de armazenamento e melhora o desempenho de
acesso aos dados na unidade.
Questão
MAPA DE CARACTERES
Exibe o mapa de caracteres de uma
determinada fonte.
VERIFICAÇÃO DE ERROS
Verifica a existência de erros físicos ou
lógicos e tenta corrigi-los.
RESTAURAÇÃO DO SISTEMA
Cria pontos de restauração ou retorna as
configurações para um determinado Ponto de
Restauração anterior.
17
209
BrOffice
BrOffice
BrOffice
BrOffice
O BrOffice.Org é uma SUITE OFFICE, de distribuição
gratuita e cujo arquivo fonte é distribuído livremente para qualquer
um que quiser estudá-lo ou mesmo alterá-lo. É composto de um
Processador de Texto (Writer), uma Planilha Eletrônica (Calc), um
Editor de Apresentações (Impress), um Editor Vetorial (Draw), um
Editor HTML (Writer/HTML) e um Gerenciador de Banco de Dados
(Base). Além dessas aplicações ele possui ainda um Editor de
fórmulas Matemáticas (Math).
Writer
O BrOffice.Org Writer é o processador de textos do BrOffice.Org similar ao Microsoft Word e possibilita:
- Aplicação de uma grande variedade de formatações (tipo, tamanho e coloração das letras, impressão em colunas, alinhamento
automático etc);
- Utilização de figuras, gráficos, símbolos e sons no texto;
- Movimentação de trechos de um texto dentro dele ou para outros textos;
- Duplicação de partes ou do texto todo, facilitando correções; e
- Armazenamento de textos em arquivos, o que permite utilizá-los ou modificá-los no futuro
Além de seu formato de gravação de textos padrão o Writer é capaz de abrir e gravar arquivos de textos no formato da
maioria dos produtos comerciais, incluindo entre eles o .DOC, o que traz uma facilidade ainda maior para o intercâmbio de
documentos.
Régua
Barra de Ferramentas Padrão
Barra de Ferramentas de Formatação
Barra Status
213
BrOffice
214
BrOffice
Barra de Ferramentas Formatação
215
BrOffice
216
BrOffice
217
BrOffice
218
BrOffice
219
BrOffice
O BrOffice.Org Calc é a planilha de cálculos do BrOffice.Org similar
ao Microsoft Excel e possibilita a criação de planilhas eletrônicas com uso de
uma diversidade de recursos, fórmulas e funções.
As fórmulas e funções do CALC são construídas com os mesmos
parâmetros das fórmulas do Excel.
Além de seu formato de gravação padrão o CALC é capaz de abrir
e gravar arquivos no formato da maioria dos produtos comerciais, incluindo
entre eles o .XLS do Excel.
Calc
Assistente
de Funções
Caixa de Nome
220
Soma
Linha de Entrada
BrOffice
221
BrOffice
Barra de Ferramentas Formatação
222
BrOffice
Fórmulas e funções
Soma
Média
SE
PROCV
MÍNIMO
MÁXIMO
223
BrOffice
Fórmulas e funções
Observe!
Observe!
Anotações
Operadores
+ adição
- substração
* multiplicação
/ divisão
^ potência
Referência
relativa
se altera na cópia.
Ex: B3
Referência
absoluta
não se altera na
cópia.
Ex: $B$3
Observe!
Operadores
de comparação:
< menor
> maior
<= menor igual
>= maior igual
= igual
<> diferente
224
Internet
Internet
Internet
NAVEGADORES
Os Navegadores ou Browsers, são programas utilizados para acesso as páginas da WEB.
Existem diversos navegadores no mercado, entre eles podemos destacar: Internet Explorer
(componente do Windows), Mozilla Firefox, Netscape Navigator, Ópera, entre outros.
Voltar: ALT+SETA PARA A ESQUERDA ou BACKSPACE
Avançar: ALT+SETA PARA A DIREITA
Atualizar
F5
Histórico
CTRL+SHIFT+H ou CTRL+H
Interromper
ESC
Central de Favoritos: ALT+C / Favoritos: CTRL+I
Adicionar a Favoritos: ALT+Z / CTRL+D
Pesquisar
CTRL+E
Um feed, também conhecido como RSS feed, é o
conteúdo de um site que pode ser fornecido
automaticamente para o navegador.
Exibir Feeds: CTRL+J
Relatório de Privacidade
Nova Guia
CTRL+T
Página Segura
Guias rápidas
CTRL+Q
Zona da Internet
Lista de guias
Pop-up bloqueada
Home
ALT+HOME
Zoom (10% - 1000%) - Zoom 100%: CTRL+0
Aumentar Zoom: CTRL+SINAL DE ADIÇÃO
Diminuir Zoom: CTRL+SINAL DE SUBTRAÇÃO
Exibir Feeds nesta Página
ALT+S
Offline
Exibir Painel Imprimir: ALT+I
Imprimir: CTRL+P
227
Internet
CORREIO ELETRÔNICO
Existem diversos programas utilizados para gerenciar o envio, o recebimento
e o armazenamento das mensagens de email.
Exemplos de programas
de e-mail
Outlook 2003
Mozilla Thunderbird
Eudora
O serviço de correio eletrônico (email), permite o envio e recebimento de mensagens eletrônicas
em modo não instantâneo.
Abaixo identifique a estrutura do endereço de email:
[email protected]
Nome de usuário
Domínio
Protocolos
SMTP - envio
POP3 - recebimento (esvazia caixa postal)
IMAP - recebimento (não esvazia)
Usuário
Usuário
Servidor E-mail
228
Servidor E-mail
Internet
Outlook 2003
Pastas padronizadas
O Outlook apresenta diversas pastas padronizadas que são
utilizadas para armazenar as mensagens de email.
Caixa de Entrada:
As mensagens recebidas
Caixa de Saída:
As mensagens que estão aguardando o término do processo
de envio.
Itens Enviados
Mensagens que foram completamente enviadas.
Itens excluídos
Mensagens excluídas de outras pastas e que ainda podem ser
recuperadas.
Rascunhos
Mensagens inacabadas que foram salvss.
229
Internet
Nova mensagem
Para criar uma nova mensagem de email é necessário o preenchimento de alguns ítens.
Para:
Digite aqui o(s) destinatários da mensagem de email.
Cc:
Aqui é digitado o endereço dos destinatários que receberão cópias das mensagens de email.
Cco:
Os endereços digitados aqui receberão cópia do email mas seus endereços serão ocultos para os demais destinatários.
Assunto:
O título da mensagem.
Corpo da mensagem:
O conteúdo da mensagem de email.
Anexar:
Permite que arquivos sejam anexados junto a mensagem.
Prioridade Alta
Indica que a mensagem é de alta prioridade.
Prioridade Baixa
Indica mensagem com prioridade baixa.
230
Internet
Sinalizador de acompanhamento
Símbolo que indica que a mensagem deve ser
acompanhada.
Responder
Envia uma mensagem como resposta para o
remetente.
Responder a todos
Responde a mensagem para o remetente e
para os demais destinatários listados em para e
Cc.
Encaminhar
Encaminha a mensagem para outros
destinatários.
Novo
Permite a criação de uma nova mensagem.
Enviar/receber
Inicia o processo de envio e recebimento de
mensagens.
Endereços
Acessa o catálogo de endereços com os
contatos cadastrados do usuário.
231
Legislação
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e
do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
235
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso
da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do
Brasil buscará a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina,
visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E
COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a
tratamento desumano ou degradante;
V - é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação
de assistência religiosa nas entidades civis e
militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo
de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política, salvo se as invocar para eximir-se de
obrigação legal a todos imposta e recusar-se a
cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual,
artística,
científica
e
de
comunicação,
independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o
dia, por determinação judicial;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso,
por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer para fins de investigação criminal
ou instrução processual penal;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação
e resguardado o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional;
XV - é livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair
com seus bens;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato;
236
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem
armas,
em
locais
abertos
ao
público,
independentemente de autorização, desde que
não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei,
a de cooperativas independem de autorização,
sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial,
exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em
obras coletivas e à reprodução da imagem e voz
humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento
econômico das obras que criarem ou de que
participarem aos criadores, aos intérpretes e às
respectivas
representações
sindicais
e
associativas;
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos
industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como proteção às criações
industriais, à propriedade das marcas, aos nomes
de empresas e a outros signos distintivos, tendo
em vista o interesse social e o desenvolvimento
tecnológico e econômico do País;
XXX - é garantido o direito de herança;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se
ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando
expressamente autorizadas, têm legitimidade para
representar
seus
filiados
judicial
ou
extrajudicialmente;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para
desapropriação por necessidade ou utilidade
pública, ou por interesse social, mediante justa e
prévia indenização em dinheiro, ressalvados os
casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a
autoridade
competente
poderá
usar
de
propriedade particular, assegurada ao proprietário
indenização ulterior, se houver dano;
XXVI - a pequena propriedade rural, assim
definida em lei, desde que trabalhada pela família,
não será objeto de penhora para pagamento de
débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu
desenvolvimento;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas
obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que
a lei fixar;
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros
situados no País será regulada pela lei brasileira
em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros,
sempre que não lhes seja mais favorável a lei
pessoal do "de cujus";
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a
defesa do consumidor;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular,
ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado;
XXXIV
são
a
todos
assegurados,
independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso
de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições
públicas, para defesa de direitos e esclarecimento
de situações de interesse pessoal;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça a direito;
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o
ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
237
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
d) prestação social alternativa;
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a
organização que lhe der a lei, assegurados:
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada,
nos termos do art. 84, XIX;
c) a soberania dos veredictos;
b) de caráter perpétuo;
d) a competência para o julgamento dos crimes
dolosos contra a vida;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o
defina, nem pena sem prévia cominação legal;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para
beneficiar o réu;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação
atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII - a prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia a prática da
tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes,
os executores e os que, podendo evitá-los, se
omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível
a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do
condenado, podendo a obrigação de reparar o
dano e a decretação do perdimento de bens ser,
nos termos da lei, estendidas aos sucessores e
contra eles executadas, até o limite do valor do
patrimônio transferido;
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e
adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
e) cruéis;
XLVIII
a
pena
será
cumprida
em
estabelecimentos distintos, de acordo com a
natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à
integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições
para que possam permanecer com seus filhos
durante o período de amamentação;
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, praticado
antes da naturalização, ou de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro
por crime político ou de opinião;
LIII - ninguém será processado nem sentenciado
senão pela autoridade competente;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de
seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral são
assegurados o contraditório e ampla defesa, com
os meios e recursos a ela inerentes;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas
obtidas por meios ilícitos;
LVII - ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal
condenatória;
c) multa;
238
LVIII - o civilmente identificado não será
submetido a identificação criminal, salvo nas
hipóteses previstas em lei;
LIX - será admitida ação privada nos crimes de
ação pública, se esta não for intentada no prazo
legal;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos
atos processuais quando a defesa da intimidade
ou o interesse social o exigirem;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante
delito ou por ordem escrita e fundamentada de
autoridade judiciária competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por:
a) partido político
Congresso Nacional;
com
representação
no
b) organização sindical, entidade de classe ou
associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa
dos interesses de seus membros ou associados;
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção
sempre que a falta de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde
se encontre serão comunicados imediatamente ao
juiz competente e à família do preso ou à pessoa
por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos,
entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe
assegurada a assistência da família e de
advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos
responsáveis por sua prisão ou por seu
interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada
pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela
mantido, quando a lei admitir a liberdade
provisória, com ou sem fiança;
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a
do responsável pelo inadimplemento voluntário e
inescusável de obrigação alimentícia e a do
depositário infiel;
a) para assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se
prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou
administrativo;
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para
propor ação popular que vise a anular ato lesivo
ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao
meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento
de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos;
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro
judiciário, assim como o que ficar preso além do
tempo fixado na sentença;
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre
que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente
pobres, na forma da lei:
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para
proteger direito líquido e certo, não amparado por
"habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público;
b) a certidão de óbito;
a) o registro civil de nascimento;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeascorpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os
atos necessários ao exercício da cidadania.
239
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e
administrativo, são assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação.
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e
garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta
Constituição não excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados, ou dos
tratados internacionais em que a República
Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais
sobre direitos humanos que forem aprovados, em
cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal
Penal Internacional a cuja criação tenha
manifestado adesão.
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida
arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei
complementar,
que
preverá
indenização
compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego
involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender a suas necessidades
vitais básicas e às de sua família com moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com
reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para
qualquer fim;
240
V - piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em
convenção ou acordo coletivo;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo,
para os que percebem remuneração variável;
VIII - décimo terceiro salário com base na
remuneração
integral
ou
no
valor
da
aposentadoria;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à
do diurno;
X - proteção do salário na forma da lei,
constituindo crime sua retenção dolosa;
XI - participação nos lucros, ou resultados,
desvinculada
da
remuneração,
e,
excepcionalmente, participação na gestão da
empresa, conforme definido em lei;
XII - salário-família pago em razão do dependente
do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
XIII - duração do trabalho normal não superior a
oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a redução
da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento,
salvo negociação coletiva;
XV
repouso
semanal
preferencialmente aos domingos;
remunerado,
XVI - remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do
normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com,
pelo menos, um terço a mais do que o salário
normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de cento e
vinte dias;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em
lei;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher,
mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos
termos da lei;
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho,
por meio de normas de saúde, higiene e
segurança;
XXIII - adicional de remuneração para as
atividades penosas, insalubres ou perigosas, na
forma da lei;
XXIV - aposentadoria;
XXV - assistência gratuita aos filhos e
dependentes desde o nascimento até 5 (cinco)
anos de idade em creches e pré-escolas;
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos
coletivos de trabalho;
XXVII - proteção em face da automação, na forma
da lei;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a
cargo do empregador, sem excluir a indenização a
que este está obrigado, quando incorrer em dolo
ou culpa;
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das
relações de trabalho, com prazo prescricional de
cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais,
até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho;
XXX - proibição de diferença de salários, de
exercício de funções e de critério de admissão por
motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
XXXI - proibição de qualquer discriminação no
tocante a salário e critérios de admissão do
trabalhador portador de deficiência;
XXXII - proibição de distinção entre trabalho
manual, técnico e intelectual ou entre os
profissionais respectivos;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezoito e de qualquer
trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador
com vínculo empregatício permanente e o
trabalhador avulso.
Parágrafo único. São assegurados à categoria
dos trabalhadores domésticos os direitos previstos
nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e
XXIV, bem como a sua integração à previdência
social.
Art. 8º É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado
para a fundação de sindicato, ressalvado o
registro no órgão competente, vedadas ao Poder
Público a interferência e a intervenção na
organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial, que será
definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de
um Município;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que,
em se tratando de categoria profissional, será
descontada em folha, para custeio do sistema
confederativo
da
representação
sindical
respectiva, independentemente da contribuição
prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manterse filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser
votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da candidatura a
cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o final
do mandato, salvo se cometer falta grave nos
termos da lei.
241
Parágrafo único. As disposições deste artigo
aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de
colônias de pescadores, atendidas as condições
que a lei estabelecer.
Art. 9º É assegurado o direito de greve,
competindo aos trabalhadores decidir sobre a
oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses
que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades
essenciais e disporá sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os
responsáveis às penas da lei.
Art. 10. É assegurada a participação dos
trabalhadores e empregadores nos colegiados dos
órgãos públicos em que seus interesses
profissionais ou previdenciários sejam objeto de
discussão e deliberação.
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes com a finalidade exclusiva
de promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores.
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e a complexidade do cargo
ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas
as nomeações para cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração;
242
III - o prazo de validade do concurso público será
de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual
período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no
edital de convocação, aquele aprovado em
concurso público de provas ou de provas e títulos
será convocado com prioridade sobre novos
concursados para assumir cargo ou emprego, na
carreira;
V - as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, e os cargos em comissão, a serem
preenchidos por servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento;
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à
livre associação sindical;
VII - o direito de greve será exercido nos termos e
nos limites definidos em lei específica;
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para as pessoas portadoras de
deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público;
X - a remuneração dos servidores públicos e o
subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente
poderão ser fixados ou alterados por lei
específica, observada a iniciativa privativa em
cada caso, assegurada revisão geral anual,
sempre na mesma data e sem distinção de
índices;
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de
cargos, funções e empregos públicos da
administração direta, autárquica e fundacional,
dos membros de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos detentores de mandato eletivo e dos demais
agentes políticos e os proventos, pensões ou
outra
espécie
remuneratória,
percebidos
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens
pessoais ou de qualquer outra natureza, não
poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal,
aplicando-se como limite, nos Municípios, o
subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito
Federal, o subsídio mensal do Governador no
âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos
Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do
Poder
Legislativo
e
o
subsídio
dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado
a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por
cento do subsídio mensal, em espécie, dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito
do Poder Judiciário, aplicável este limite aos
membros do Ministério Público, aos Procuradores
e aos Defensores Públicos;
XII - os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser
superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de
quaisquer espécies remuneratórias para o efeito
de remuneração de pessoal do serviço público;
XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por
servidor público não serão computados nem
acumulados para fins de concessão de
acréscimos ulteriores;
XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes
de cargos e empregos públicos são irredutíveis,
ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste
artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, §
2º, I;
XVI - é vedada a acumulação remunerada de
cargos
públicos,
exceto,
quando
houver
compatibilidade de horários, observado em
qualquer caso o disposto no inciso XI.
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico
ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de
profissionais
de
saúde,
com
profissões
regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a
empregos e funções e abrange autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista, suas subsidiárias, e sociedades
controladas, direta ou indiretamente, pelo poder
público;
XVIII - a administração fazendária e seus
servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de
competência e jurisdição, precedência sobre os
demais setores administrativos, na forma da lei;
XIX - somente por lei específica poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa
pública, de sociedade de economia mista e de
fundação, cabendo à lei complementar, neste
último caso, definir as áreas de sua atuação;
XX - depende de
caso, a criação
mencionadas no
participação de
privada;
autorização legislativa, em cada
de subsidiárias das entidades
inciso anterior, assim como a
qualquer delas em empresa
XXI - ressalvados os casos especificados na
legislação, as obras, serviços, compras e
alienações serão contratados mediante processo
de licitação pública que assegure igualdade de
condições a todos os concorrentes, com cláusulas
que estabeleçam obrigações de pagamento,
mantidas as condições efetivas da proposta, nos
termos da lei, o qual somente permitirá as
exigências de qualificação técnica e econômica
indispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações.
XXII - as administrações tributárias da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
atividades essenciais ao funcionamento do
Estado, exercidas por servidores de carreiras
específicas, terão recursos prioritários para a
realização de suas atividades e atuarão de forma
integrada, inclusive com o compartilhamento de
cadastros e de informações fiscais, na forma da lei
ou convênio.
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoal
de autoridades ou servidores públicos.
§ 2º - A não observância do disposto nos incisos II
e III implicará a nulidade do ato e a punição da
autoridade responsável, nos termos da lei.
§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do
usuário na administração pública direta e indireta,
regulando especialmente:
I - as reclamações relativas à prestação dos
serviços públicos em geral, asseguradas a
manutenção de serviços de atendimento ao
usuário e a avaliação periódica, externa e interna,
da qualidade dos serviços;
243
II - o acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de
governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;
III - a disciplina da representação contra o
exercício negligente ou abusivo de cargo,
emprego ou função na administração pública.
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa
importarão a suspensão dos direitos políticos, a
perda da função pública, a indisponibilidade dos
bens e o ressarcimento ao erário, na forma e
gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação
penal cabível.
§ 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição
para ilícitos praticados por qualquer agente,
servidor ou não, que causem prejuízos ao erário,
ressalvadas
as
respectivas
ações
de
ressarcimento.
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as
de direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes,
nessa
qualidade,
causarem
a
terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa.
§ 10. É vedada a percepção simultânea de
proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40
ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de
cargo, emprego ou função pública, ressalvados os
cargos acumuláveis na forma desta Constituição,
os cargos eletivos e os cargos em comissão
declarados em lei de livre nomeação e
exoneração.
§ 11. Não serão computadas, para efeito dos
limites remuneratórios de que trata o inciso XI do
caput deste artigo, as parcelas de caráter
indenizatório previstas em lei.
§ 12. Para os fins do disposto no inciso XI do
caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao
Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante
emenda às respectivas Constituições e Lei Or
gânica, como limite único, o subsídio mensal dos
Desembargadores do respectivo Tribunal de
Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento do subsídio mensal dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se
aplicando o disposto neste parágrafo aos
subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e
dos Vereadores.
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
§ 7º A lei disporá sobre os requisitos e as
restrições ao ocupante de cargo ou emprego da
administração direta e indireta que possibilite o
acesso a informações privilegiadas.
§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e
financeira
dos
órgãos
e
entidades
da
administração direta e indireta poderá ser
ampliada mediante contrato, a ser firmado entre
seus administradores e o poder público, que tenha
por objeto a fixação de metas de desempenho
para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor
sobre:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios instituirão, no âmbito de sua
competência, regime jurídico único e planos de
carreira para os servidores da administração
pública direta, das autarquias e das fundações
públicas.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos
demais componentes do sistema remuneratório
observará:
I - o prazo de duração do contrato;
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a
complexidade dos cargos componentes de cada
carreira;
II - os controles e critérios de avaliação de
desempenho,
direitos,
obrigações
e
responsabilidade dos dirigentes;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
III - a remuneração do pessoal.
§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas
públicas e às sociedades de economia mista, e
suas subsidiárias, que receberem recursos da
União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos
Municípios para pagamento de despesas de
pessoal ou de custeio em geral.
244
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal
manterão escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento
dos
servidores
públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos
requisitos para a promoção na carreira, facultada,
para isso, a celebração de convênios ou contratos
entre os entes federados.
§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo
público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII,
XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX,
podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados
de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato
eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários
Estaduais e Municipais serão remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela
única, vedado o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória,
obedecido, em qualquer caso, o disposto no art.
37, X e XI.
§ 5º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios poderá estabelecer a relação
entre a maior e a menor remuneração dos
servidores públicos, obedecido, em qualquer caso,
o disposto no art. 37, XI.
§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
publicarão anualmente os valores do subsídio e da
remuneração dos cargos e empregos públicos.
§ 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios disciplinará a aplicação de
recursos orçamentários provenientes da economia
com despesas correntes em cada órgão, autarquia
e fundação, para aplicação no desenvolvimento de
programas de qualidade e produtividade,
treinamento e desenvolvimento, modernização,
reaparelhamento e racionalização do serviço
público, inclusive sob a forma de adicional ou
prêmio de produtividade.
§ 8º A remuneração dos servidores públicos
organizados em carreira poderá ser fixada nos
termos do § 4º.
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios,
incluídas
suas
autarquias
e
fundações, é assegurado regime de previdência
de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de
previdência de que trata este artigo serão
aposentados, calculados os seus proventos a
partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
I - por invalidez permanente, sendo os proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se
decorrente de acidente em serviço, moléstia
profissional ou doença grave, contagiosa ou
incurável, na forma da lei;
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade,
com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição;
III - voluntariamente, desde que cumprido tempo
mínimo de dez anos de efetivo exercício no
serviço público e cinco anos no cargo efetivo em
que se dará a aposentadoria, observadas as
seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de
contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos
de idade e trinta de contribuição, se mulher;
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e
sessenta anos de idade, se mulher, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
§ 2º - Os proventos de aposentadoria e as
pensões, por ocasião de sua concessão, não
poderão exceder a remuneração do respectivo
servidor, no cargo efetivo em que se deu a
aposentadoria ou que serviu de referência para a
concessão da pensão.
§ 3º Para o cálculo dos proventos de
aposentadoria, por ocasião da sua concessão,
serão consideradas as remunerações utilizadas
como base para as contribuições do servidor aos
regimes de previdência de que tratam este artigo e
o art. 201, na forma da lei.
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios
diferenciados para a concessão de aposentadoria
aos abrangidos pelo regime de que trata este
artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis
complementares, os casos de servidores:
I portadores de deficiência;
II que exerçam atividades de risco;
III cujas atividades sejam exercidas sob condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física.
§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de
contribuição serão reduzidos em cinco anos, em
relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o
professor que comprove exclusivamente tempo de
efetivo exercício das funções de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental e
médio.
245
§ 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes
dos cargos acumuláveis na forma desta
Constituição, é vedada a percepção de mais de
uma aposentadoria à conta do regime de
previdência previsto neste artigo.
§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração bem como de outro
cargo temporário ou de emprego público, aplica-se
o regime geral de previdência social.
§ 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício
de pensão por morte, que será igual:
§ 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, desde que instituam regime de
previdência complementar para os seus
respectivos servidores titulares de cargo efetivo,
poderão fixar, para o valor das aposentadorias e
pensões a serem concedidas pelo regime de que
trata este artigo, o limite máximo estabelecido
para os benefícios do regime geral de previdência
social de que trata o art. 201.
I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor
falecido, até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do regime geral de previdência social
de que trata o art. 201, acrescido de setenta por
cento da parcela excedente a este limite, caso
aposentado à data do óbito; ou
II - ao valor da totalidade da remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se deu o
falecimento, até o limite máximo estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência
social de que trata o art. 201, acrescido de setenta
por cento da parcela excedente a este limite, caso
em atividade na data do óbito.
§ 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios
para preservar-lhes, em caráter permanente, o
valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
§ 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou
municipal será contado para efeito de
aposentadoria
e
o
tempo
de
serviço
correspondente para efeito de disponibilidade.
§ 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma
de contagem de tempo de contribuição fictício.
§ 11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à
soma total dos proventos de inatividade, inclusive
quando decorrentes da acumulação de cargos ou
empregos públicos, bem como de outras
atividades sujeitas a contribuição para o regime
geral de previdência social, e ao montante
resultante da adição de proventos de inatividade
com remuneração de cargo acumulável na forma
desta Constituição, cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração, e de
cargo eletivo.
§ 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de
previdência dos servidores públicos titulares de
cargo efetivo observará, no que couber, os
requisitos e critérios fixados para o regime geral
de previdência social.
246
§ 15. O regime de previdência complementar de
que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa
do respectivo Poder Executivo, observado o
disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que
couber, por intermédio de entidades fechadas de
previdência complementar, de natureza pública,
que oferecerão aos respectivos participantes
planos de benefícios somente na modalidade de
contribuição definida.
§ 16 - Somente mediante sua prévia e expressa
opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser
aplicado ao servidor que tiver ingressado no
serviço público até a data da publicação do ato de
instituição do correspondente regime de
previdência complementar.
§ 17. Todos os valores de remuneração
considerados para o cálculo do benefício previsto
no § 3° serão devidamente atualizados, na forma
da lei.
§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de
aposentadorias e pensões concedidas pelo regime
de que trata este artigo que superem o limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime
geral de previdência social de que trata o art. 201,
com percentual igual ao estabelecido para os
servidores titulares de cargos efetivos.
§ 19. O servidor de que trata este artigo que tenha
completado as exigências para aposentadoria
voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte
por permanecer em atividade fará jus a um abono
de permanência equivalente ao valor da sua
contribuição previdenciária até completar as
exigências para aposentadoria compulsória
contidas no § 1º, II.
§ 20. Fica vedada a existência de mais de um
regime próprio de previdência social para os
servidores titulares de cargos efetivos, e de mais
de uma unidade gestora do respectivo regime em
cada ente estatal, ressalvado o disposto no art.
142, § 3º, X.
§ 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo
incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de
aposentadoria e de pensão que superem o dobro
do limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social de que trata
o art. 201 desta Constituição, quando o
beneficiário, na forma da lei, for portador de
doença incapacitante.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo
exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em
julgado;
DO PODER JUDICIÁRIO
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes
Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
II - mediante processo administrativo em que lhe
seja assegurada ampla defesa;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do
Distrito Federal e Territórios.
III - mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho
Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm
sede na Capital Federal.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão
do servidor estável, será ele reintegrado, e o
eventual ocupante da vaga, se estável,
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto
em disponibilidade com remuneração proporcional
ao tempo de serviço.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais
Superiores têm jurisdição em todo o território
nacional.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração proporcional ao
tempo
de
serviço,
até
seu
adequado
aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da
estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa
finalidade.
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do
Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o
Estatuto da Magistratura, observados os seguintes
princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de
juiz substituto, mediante concurso público de
provas e títulos, com a participação da Ordem dos
Advogados do Brasil em todas as fases, exigindose do bacharel em direito, no mínimo, três anos de
atividade
jurídica
e
obedecendo-se,
nas
nomeações, à ordem de classificação;
II - promoção de entrância para entrância,
alternadamente, por antigüidade e merecimento,
atendidas as seguintes normas:
247
a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por
três vezes consecutivas ou cinco alternadas em
lista de merecimento;
VI - a aposentadoria dos magistrados e a pensão
de seus dependentes observarão o disposto no
art. 40;
b) a promoção por merecimento pressupõe dois
anos de exercício na respectiva entrância e
integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de
antigüidade desta, salvo se não houver com tais
requisitos quem aceite o lugar vago;
VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca,
salvo autorização do tribunal;
c) aferição do merecimento conforme o
desempenho e pelos critérios objetivos de
produtividade e presteza no exercício da jurisdição
e pela freqüência e aproveitamento em cursos
oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;
d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente
poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto
fundamentado de dois terços de seus membros,
conforme procedimento próprio, e assegurada
ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se
a indicação;
e)
não
será
promovido
o
juiz
que,
injustificadamente, retiver autos em seu poder
além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao
cartório sem o devido despacho ou decisão;
III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á
por antigüidade e merecimento, alternadamente,
apurados na última ou única entrância;
IV previsão de cursos oficiais de preparação,
aperfeiçoamento e promoção de magistrados,
constituindo etapa obrigatória do processo de
vitaliciamento a participação em curso oficial ou
reconhecido por escola nacional de formação e
aperfeiçoamento de magistrados;
V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais
Superiores corresponderá a noventa e cinco por
cento do subsídio mensal fixado para os Ministros
do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos
demais magistrados serão fixados em lei e
escalonados, em nível federal e estadual,
conforme as respectivas categorias da estrutura
judiciária nacional, não podendo a diferença entre
uma e outra ser superior a dez por cento ou
inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa
e cinco por cento do subsídio mensal dos
Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em
qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, §
4º;
248
VIII - o ato de remoção, disponibilidade e
aposentadoria do magistrado, por interesse
público, fundar-se-á em decisão por voto da
maioria absoluta do respectivo tribunal ou do
Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla
defesa;
VIIIA - a remoção a pedido ou a permuta de
magistrados de comarca de igual entrância
atenderá, no que couber, ao disposto nas alíneas
a , b , c e e do inciso II;
IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder
Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas
as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei
limitar a presença, em determinados atos, às
próprias partes e a seus advogados, ou somente a
estes, em casos nos quais a preservação do
direito à intimidade do interessado no sigilo não
prejudique o interesse público à informação;
X - as decisões administrativas dos tribunais serão
motivadas e em sessão pública, sendo as
disciplinares tomadas pelo voto da maioria
absoluta de seus membros;
XI - nos tribunais com número superior a vinte e
cinco julgadores, poderá ser constituído órgão
especial, com o mínimo de onze e o máximo de
vinte e cinco membros, para o exercício das
atribuições
administrativas
e
jurisdicionais
delegadas da competência do tribunal pleno,
provendo-se metade das vagas por antigüidade e
a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta,
sendo vedado férias coletivas nos juízos e
tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias
em que não houver expediente forense normal,
juízes em plantão permanente;
XIII o número de juízes na unidade jurisdicional
será proporcional à efetiva demanda judicial e à
respectiva população;
XIV os servidores receberão delegação para a
prática de atos de administração e atos de mero
expediente sem caráter decisório;
XV a distribuição de processos será imediata, em
todos os graus de jurisdição.
Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais
Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e
do Distrito Federal e Territórios será composto de
membros, do Ministério Público, com mais de dez
anos de carreira, e de advogados de notório saber
jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez
anos de efetiva atividade profissional, indicados
em lista sêxtupla pelos órgãos de representação
das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o
tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder
Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes,
escolherá um de seus integrantes para nomeação.
a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus
regimentos internos, com observância das normas
de processo e das garantias processuais das
partes, dispondo sobre a competência e o
funcionamento
dos
respectivos
órgãos
jurisdicionais e administrativos;
b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares
e os dos juízos que lhes forem vinculados,
velando pelo exercício da atividade correicional
respectiva;
c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os
cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será
adquirida após dois anos de exercício,
dependendo a perda do cargo, nesse período, de
deliberação do tribunal a que o juiz estiver
vinculado, e, nos demais casos, de sentença
judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse
público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o
disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153,
III, e 153, § 2º, I.
e) prover, por concurso público de provas, ou de
provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169,
parágrafo único, os cargos necessários à
administração da Justiça, exceto os de confiança
assim definidos em lei;
f) conceder licença, férias e outros afastamentos a
seus membros e aos juízes e servidores que lhes
forem imediatamente vinculados;
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais
Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao
Poder Legislativo respectivo, observado o disposto
no art. 169:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro
cargo ou função, salvo uma de magistério;
a) a alteração do número de membros dos
tribunais inferiores;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas
ou participação em processo;
b) a criação e a extinção de cargos e a
remuneração dos seus serviços auxiliares e dos
juízos que lhes forem vinculados, bem como a
fixação do subsídio de seus membros e dos juízes,
inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios
ou contribuições de pessoas físicas, entidades
públicas ou privadas, ressalvadas as exceções
previstas em lei;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do
qual se afastou, antes de decorridos três anos do
afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração.
c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;
d) a alteração da organização e da divisão
judiciárias;
III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes
estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem
como os membros do Ministério Público, nos
crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada
a competência da Justiça Eleitoral.
249
Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de
seus membros ou dos membros do respectivo
órgão especial poderão os tribunais declarar a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do
Poder Público.
Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos
Territórios, e os Estados criarão:
I - juizados especiais, providos por juízes togados,
ou togados e leigos, competentes para a
conciliação, o julgamento e a execução de causas
cíveis de menor complexidade e infrações penais
de menor potencial ofensivo, mediante os
procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos,
nas hipóteses previstas em lei, a transação e o
julgamento de recursos por turmas de juízes de
primeiro grau;
II - justiça de paz, remunerada, composta de
cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e
secreto, com mandato de quatro anos e
competência para, na forma da lei, celebrar
casamentos, verificar, de ofício ou em face de
impugnação apresentada, o processo de
habilitação e exercer atribuições conciliatórias,
sem caráter jurisdicional, além de outras previstas
na legislação.
§ 1º Lei federal disporá sobre a criação de
juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados
exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às
atividades específicas da Justiça.
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada
autonomia administrativa e financeira.
§ 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas
orçamentárias dentro dos limites estipulados
conjuntamente com os demais Poderes na lei de
diretrizes orçamentárias.
§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os
outros tribunais interessados, compete:
I - no âmbito da União, aos Presidentes do
Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais
Superiores, com a aprovação dos respectivos
tribunais;
II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal
e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de
Justiça, com a aprovação dos respectivos
tribunais.
250
§ 3º Se os órgãos referidos no § 2º não
encaminharem
as
respectivas
propostas
orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei
de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo
considerará, para fins de consolidação da
proposta orçamentária anual, os valores
aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados
de acordo com os limites estipulados na forma do
§ 1º deste artigo.
§ 4º Se as propostas orçamentárias de que trata
este artigo forem encaminhadas em desacordo
com os limites estipulados na forma do § 1º, o
Poder
Executivo
procederá
aos
ajustes
necessários para fins de consolidação da proposta
orçamentária anual.
§ 5º Durante a execução orçamentária do
exercício, não poderá haver a realização de
despesas ou a assunção de obrigações que
extrapolem os limites estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias, exceto se previamente
autorizadas, mediante a abertura de créditos
suplementares ou especiais.
Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas
Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais,
em virtude de sentença judiciária, far-se-ão
exclusivamente na ordem cronológica de
apresentação dos precatórios e à conta dos
créditos respectivos, proibida a designação de
casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias
e nos créditos adicionais abertos para este fim.
§ 1º Os débitos de natureza alimentícia
compreendem aqueles decorrentes de salários,
vencimentos, proventos, pensões e suas
complementações, benefícios previdenciários e
indenizações por morte ou por invalidez, fundadas
em responsabilidade civil, em virtude de sentença
judicial transitada em julgado, e serão pagos com
preferência sobre todos os demais débitos, exceto
sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo.
§ 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos
titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou
mais na data de expedição do precatório, ou
sejam portadores de doença grave, definidos na
forma da lei, serão pagos com preferência sobre
todos os demais débitos, até o valor equivalente
ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto
no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento
para essa finalidade, sendo que o restante será
pago na ordem cronológica de apresentação do
precatório.
§ 3º O disposto no caput deste artigo
relativamente à expedição de precatórios não se
aplica aos pagamentos de obrigações definidas
em leis como de pequeno valor que as Fazendas
referidas devam fazer em virtude de sentença
judicial transitada em julgado.
§ 10. Antes da expedição dos precatórios, o
Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora,
para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de
perda do direito de abatimento, informação sobre
os débitos que preencham as condições
estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos.
§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser
fixados, por leis próprias, valores distintos às
entidades de direito público, segundo as diferentes
capacidades econômicas, sendo o mínimo igual
ao valor do maior benefício do regime geral de
previdência social.
§ 11. É facultada ao credor, conforme
estabelecido em lei da entidade federativa
devedora, a entrega de créditos em precatórios
para compra de imóveis públicos do respectivo
ente federado.
§ 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das
entidades de direito público, de verba necessária
ao pagamento de seus débitos, oriundos de
sentenças transitadas em julgado, constantes de
precatórios judiciários apresentados até 1º de
julho, fazendo-se o pagamento até o final do
exercício seguinte, quando terão seus valores
atualizados monetariamente.
§ 6º As dotações orçamentárias e os créditos
abertos serão consignados diretamente ao Poder
Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que
proferir a decisão exequenda determinar o
pagamento integral e autorizar, a requerimento do
credor e exclusivamente para os casos de
preterimento de seu direito de precedência ou de
não alocação orçamentária do valor necessário à
satisfação do seu débito, o sequestro da quantia
respectiva.
§ 7º O Presidente do Tribunal competente que, por
ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar
frustrar a liquidação regular de precatórios
incorrerá em crime de responsabilidade e
responderá, também, perante o Conselho
Nacional de Justiça.
§ 8º É vedada a expedição de precatórios
complementares ou suplementares de valor pago,
bem como o fracionamento, repartição ou quebra do
valor da execução para fins de enquadramento de
parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.
§ 9º No momento da expedição dos precatórios,
independentemente de regulamentação, deles
deverá ser abatido, a título de compensação, valor
correspondente aos débitos líquidos e certos,
inscritos ou não em dívida ativa e constituídos
contra o credor original pela Fazenda Pública
devedora, incluídas parcelas vincendas de
parcelamentos,
ressalvados
aqueles
cuja
execução esteja suspensa em virtude de
contestação administrativa ou judicial.
§ 12. A partir da promulgação desta Emenda
Constitucional, a atualização de valores de
requisitórios, após sua expedição, até o efetivo
pagamento, independentemente de sua natureza,
será feita pelo índice oficial de remuneração
básica da caderneta de poupança, e, para fins de
compensação da mora, incidirão juros simples no
mesmo percentual de juros incidentes sobre a
caderneta de poupança, ficando excluída a
incidência de juros compensatórios.
§ 13. O credor poderá ceder, total ou
parcialmente, seus créditos em precatórios a
terceiros, independentemente da concordância do
devedor, não se aplicando ao cessionário o
disposto nos §§ 2º e 3º.
§ 14. A cessão de precatórios somente produzirá
efeitos após comunicação, por meio de petição
protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade
devedora.
§ 15. Sem prejuízo do disposto neste artigo, lei
complementar a esta Constituição Federal poderá
estabelecer regime especial para pagamento de
crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal
e Municípios, dispondo sobre vinculações à
receita corrente líquida e forma e prazo de
liquidação.
§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a
União poderá assumir débitos, oriundos de
precatórios, de Estados, Distrito Federal e
Municípios, refinanciando-os diretamente.
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se
de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos
com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e
cinco anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
251
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo
Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha pela
maioria absoluta do Senado Federal.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal,
precipuamente, a guarda da Constituição,
cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo federal ou estadual e a ação
declaratória de constitucionalidade de lei ou ato
normativo federal;
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da
República, o Vice-Presidente, os membros do
Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o
Procurador-Geral da República;
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de
responsabilidade, os Ministros de Estado e os
Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os
membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal
de Contas da União e os chefes de missão
diplomática de caráter permanente;
d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer
das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o
mandado de segurança e o "habeas-data" contra
atos do Presidente da República, das Mesas da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do
Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral
da República e do próprio Supremo Tribunal
Federal;
e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e a União, o Estado, o Distrito
Federal ou o Território;
f) as causas e os conflitos entre a União e os
Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns
e outros, inclusive as respectivas entidades da
administração indireta;
j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus
julgados;
l) a reclamação para a preservação de sua
competência e garantia da autoridade de suas
decisões;
m) a execução de sentença nas causas de sua
competência originária, facultada a delegação de
atribuições para a prática de atos processuais;
n) a ação em que todos os membros da
magistratura sejam direta ou indiretamente
interessados, e aquela em que mais da metade
dos membros do tribunal de origem estejam
impedidos ou sejam direta ou indiretamente
interessados;
o) os conflitos de competência entre o Superior
Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre
Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer
outro tribunal;
p) o pedido de medida cautelar das ações diretas
de inconstitucionalidade;
q) o mandado de injunção, quando a elaboração
da norma regulamentadora for atribuição do
Presidente da República, do Congresso Nacional,
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal,
das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do
Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais
Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal
Federal;
r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça
e contra o Conselho Nacional do Ministério
Público;
II - julgar, em recurso ordinário:
a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o
"habeas-data" e o mandado de injunção decididos
em única instância pelos Tribunais Superiores, se
denegatória a decisão;
b) o crime político;
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal
Superior ou quando o coator ou o paciente for
autoridade ou funcionário cujos atos estejam
sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo
Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à
mesma jurisdição em uma única instância;
252
III - julgar, mediante recurso extraordinário, as
causas decididas em única ou última instância,
quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou
lei federal;
c) julgar válida lei ou ato de governo local
contestado em face desta Constituição.
d) julgar válida lei local contestada em face de lei
federal.
§ 1.º A argüição de descumprimento de preceito
fundamental, decorrente desta Constituição, será
apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na
forma da lei.
§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas
de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias
de constitucionalidade produzirão eficácia contra
todos e efeito vinculante, relativamente aos
demais órgãos do Poder Judiciário e à
administração pública direta e indireta, nas esferas
federal, estadual e municipal.
§ 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá
demonstrar a repercussão geral das questões
constitucionais discutidas no caso, nos termos da
lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão
do recurso, somente podendo recusá-lo pela
manifestação de dois terços de seus membros.
Art. 103. Podem propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade:
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da
Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal
Advogados do Brasil;
da
Ordem
dos
VIII - partido político com representação no
Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe
de âmbito nacional.
§ 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser
previamente
ouvido
nas
ações
de
inconstitucionalidade e em todos os processos de
competência do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º - Declarada a inconstitucionalidade por
omissão de medida para tornar efetiva norma
constitucional, será dada ciência ao Poder
competente para a adoção das providências
necessárias e, em se tratando de órgão
administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
§ 3º - Quando o Supremo Tribunal Federal
apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo, citará, previamente,
o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato
ou texto impugnado.
Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá,
de ofício ou por provocação, mediante decisão de
dois terços dos seus membros, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, aprovar
súmula que, a partir de sua publicação na
imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação
aos demais órgãos do Poder Judiciário e à
administração pública direta e indireta, nas esferas
federal, estadual e municipal, bem como proceder
à sua revisão ou cancelamento, na forma
estabelecida em lei.
§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a
interpretação
e
a
eficácia
de
normas
determinadas, acerca das quais haja controvérsia
atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a
administração pública que acarrete grave
insegurança jurídica e relevante multiplicação de
processos sobre questão idêntica.
§ 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido
em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de
súmula poderá ser provocada por aqueles que
podem
propor
a
ação
direta
de
inconstitucionalidade.
§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que
contrariar
a
súmula
aplicável
ou
que
indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao
Supremo Tribunal Federal que, julgando-a
procedente, anulará o ato administrativo ou
cassará a decisão judicial reclamada, e
determinará que outra seja proferida com ou sem
a aplicação da súmula, conforme o caso."
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça
compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato
de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução,
sendo:
253
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça,
indicado pelo respectivo tribunal;
III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho,
indicado pelo respectivo tribunal;
IV - um desembargador de Tribunal de Justiça,
indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo
Tribunal Federal;
VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado
pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII - um juiz federal, indicado pelo Superior
Tribunal de Justiça;
VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho,
indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal
Superior do Trabalho;
X - um membro do Ministério Público da União,
indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI um membro do Ministério Público estadual,
escolhido pelo Procurador-Geral da República
dentre os nomes indicados pelo órgão competente
de cada instituição estadual;
XII - dois advogados, indicados pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e
reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos
Deputados e outro pelo Senado Federal.
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do
Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências
e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
§ 2º Os demais membros do Conselho serão
nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal.
§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações
previstas neste artigo, caberá a escolha ao
Supremo Tribunal Federal.
254
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação
administrativa e financeira do Poder Judiciário e
do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições
que lhe forem conferidas pelo Estatuto da
Magistratura:
I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo
cumprimento do Estatuto da Magistratura,
podendo expedir atos regulamentares, no âmbito
de sua competência, ou recomendar providências;
II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de
ofício ou mediante provocação, a legalidade dos
atos administrativos praticados por membros ou
órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituílos, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as
providências necessárias ao exato cumprimento
da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal
de Contas da União;
III - receber e conhecer das reclamações contra
membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive
contra seus serviços auxiliares, serventias e
órgãos prestadores de serviços notariais e de
registro que atuem por delegação do poder
público ou oficializados, sem prejuízo da
competência disciplinar e correicional dos
tribunais, podendo avocar processos disciplinares
em curso e determinar a remoção, a
disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios
ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e
aplicar
outras
sanções
administrativas,
assegurada ampla defesa;
IV - representar ao Ministério Público, no caso de
crime contra a administração pública ou de abuso
de autoridade;
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os
processos disciplinares de juízes e membros de
tribunais julgados há menos de um ano;
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico
sobre processos e sentenças prolatadas, por
unidade da Federação, nos diferentes órgãos do
Poder Judiciário;
VII - elaborar relatório anual, propondo as
providências que julgar necessárias, sobre a
situação do Poder Judiciário no País e as
atividades do Conselho, o qual deve integrar
mensagem do Presidente do Supremo Tribunal
Federal a ser remetida ao Congresso Nacional,
por ocasião da abertura da sessão legislativa.
§ 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça
exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará
excluído da distribuição de processos no Tribunal,
competindo-lhe, além das atribuições que lhe
forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as
seguintes:
I - receber as reclamações e denúncias, de
qualquer interessado, relativas aos magistrados e
aos serviços judiciários;
II - exercer funções executivas do Conselho, de
inspeção e de correição geral;
III - requisitar e designar magistrados, delegandolhes atribuições, e requisitar servidores de juízos
ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito
Federal e Territórios.
§ 6º Junto ao Conselho oficiarão o ProcuradorGeral da República e o Presidente do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 7º A União, inclusive no Distrito Federal e nos
Territórios,
criará
ouvidorias
de
justiça,
competentes para receber reclamações e
denúncias de qualquer interessado contra
membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra
seus
serviços
auxiliares,
representando
diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos
Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de
responsabilidade, os desembargadores dos
Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito
Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos
Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais
Regionais Federais, dos Tribunais Regionais
Eleitorais e do Trabalho, os membros dos
Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios
e os do Ministério Público da União que oficiem
perante tribunais;
b) os mandados de segurança e os habeas data
contra ato de Ministro de Estado, dos
Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
c) os habeas corpus, quando o coator ou
paciente for qualquer das pessoas mencionadas
na alínea "a", ou quando o coator for tribunal
sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou
Comandante da Marinha, do Exército ou da
Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça
Eleitoral;
d) os conflitos de competência entre quaisquer
tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o",
bem como entre tribunal e juízes a ele não
vinculados e entre juízes vinculados a tribunais
diversos;
Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõese de, no mínimo, trinta e três Ministros.
e) as revisões criminais e as ações rescisórias de
seus julgados;
Parágrafo único. Os Ministros do Superior
Tribunal de Justiça serão nomeados pelo
Presidente da República, dentre brasileiros com
mais de trinta e cinco e menos de sessenta e
cinco anos, de notável saber jurídico e reputação
ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria
absoluta do Senado Federal, sendo:
f) a reclamação para a preservação de sua
competência e garantia da autoridade de suas
decisões;
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais
Federais e um terço dentre desembargadores dos
Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice
elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados
e membros do Ministério Público Federal,
Estadual, do Distrito Federal e Territórios,
alternadamente, indicados na forma do art. 94.
g) os conflitos de atribuições entre autoridades
administrativas e judiciárias da União, ou entre
autoridades judiciárias de um Estado e
administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou
entre as deste e da União;
h) o mandado de injunção, quando a elaboração
da norma regulamentadora for atribuição de
órgão, entidade ou autoridade federal, da
administração direta ou indireta, excetuados os
casos de competência do Supremo Tribunal
Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça
Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça
Federal;
255
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a
concessão de exequatur às cartas rogatórias;
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS
JUÍZES FEDERAIS
II - julgar, em recurso ordinário:
a) os "habeas-corpus" decididos em única ou
última instância pelos Tribunais Regionais
Federais ou pelos tribunais dos Estados, do
Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for
denegatória;
Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:
b) os mandados de segurança decididos em única
instância pelos Tribunais Regionais Federais ou
pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e
Territórios, quando denegatória a decisão;
Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais
compõem-se de, no mínimo, sete juízes,
recrutados, quando possível, na respectiva região
e nomeados pelo Presidente da República dentre
brasileiros com mais de trinta e menos de
sessenta e cinco anos, sendo:
c) as causas em que forem partes Estado
estrangeiro ou organismo internacional, de um
lado, e, do outro, Município ou pessoa residente
ou domiciliada no País;
III - julgar, em recurso especial, as causas
decididas, em única ou última instância, pelos
Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais
dos Estados, do Distrito Federal e Territórios,
quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes
vigência;
b) julgar válido ato de governo local contestado
em face de lei federal;
c) der a lei federal interpretação divergente da que
lhe haja atribuído outro tribunal.
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior
Tribunal de Justiça:
I - a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe,
dentre outras funções, regulamentar os cursos
oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe
exercer, na forma da lei, a supervisão
administrativa e orçamentária da Justiça Federal
de primeiro e segundo graus, como órgão central
do sistema e com poderes correicionais, cujas
decisões terão caráter vinculante.
Anotações:
256
I - os Tribunais Regionais Federais;
II - os Juízes Federais.
I - um quinto dentre advogados com mais de dez
anos de efetiva atividade profissional e membros
do Ministério Público Federal com mais de dez
anos de carreira;
II - os demais, mediante promoção de juízes
federais com mais de cinco anos de exercício, por
antigüidade e merecimento, alternadamente.
§ 1º A lei disciplinará a remoção ou a permuta de
juízes dos Tribunais Regionais Federais e
determinará sua jurisdição e sede.
§ 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a
justiça itinerante, com a realização de audiências
e demais funções da atividade jurisdicional, nos
limites territoriais da respectiva jurisdição,
servindo-se de equipamentos públicos e
comunitários.
§ 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão
funcionar
descentralizadamente,
constituindo
Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno
acesso do jurisdicionado à justiça em todas as
fases do processo.
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais
Federais:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição,
incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do
Trabalho,
nos
crimes
comuns
e
de
responsabilidade, e os membros do Ministério
Público da União, ressalvada a competência da
Justiça Eleitoral;
b) as revisões criminais e as ações rescisórias de
julgados seus ou dos juízes federais da região;
c) os mandados de segurança e os "habeas-data"
contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;
d) os "habeas-corpus", quando a autoridade
coatora for juiz federal;
e) os conflitos de competência entre juízes
federais vinculados ao Tribunal;
II - julgar, em grau de recurso, as causas
decididas pelos juízes federais e pelos juízes
estaduais no exercício da competência federal da
área de sua jurisdição.
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e
julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica
ou empresa pública federal forem interessadas na
condição de autoras, rés, assistentes ou
oponentes, exceto as de falência, as de acidentes
de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à
Justiça do Trabalho;
II - as causas entre Estado estrangeiro ou
organismo internacional e Município ou pessoa
domiciliada ou residente no País;
III - as causas fundadas em tratado ou contrato da
União com Estado estrangeiro ou organismo
internacional;
VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de
sua competência ou quando o constrangimento
provier de autoridade cujos atos não estejam
diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII - os mandados de segurança e os "habeasdata" contra ato de autoridade federal, excetuados
os casos de competência dos tribunais federais;
IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou
aeronaves, ressalvada a competência da Justiça
Militar;
X - os crimes de ingresso ou permanência
irregular de estrangeiro, a execução de carta
rogatória, após o "exequatur", e de sentença
estrangeira, após a homologação, as causas
referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva
opção, e à naturalização;
XI - a disputa sobre direitos indígenas.
§ 1º - As causas em que a União for autora serão
aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a
outra parte.
§ 2º - As causas intentadas contra a União
poderão ser aforadas na seção judiciária em que
for domiciliado o autor, naquela onde houver
ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda
ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no
Distrito Federal.
IV - os crimes políticos e as infrações penais
praticadas em detrimento de bens, serviços ou
interesse da União ou de suas entidades
autárquicas ou empresas públicas, excluídas as
contravenções e ressalvada a competência da
Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça
estadual, no foro do domicílio dos segurados ou
beneficiários, as causas em que forem parte
instituição de previdência social e segurado,
sempre que a comarca não seja sede de vara do
juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei
poderá permitir que outras causas sejam também
processadas e julgadas pela justiça estadual.
V - os crimes previstos em tratado ou convenção
internacional, quando, iniciada a execução no
País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no
estrangeiro, ou reciprocamente;
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso
cabível será sempre para o Tribunal Regional
Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro
grau.
V-A as causas relativas a direitos humanos a que
se refere o § 5º deste artigo;
§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos
humanos, o Procurador-Geral da República, com
a finalidade de assegurar o cumprimento de
obrigações decorrentes de tratados internacionais
de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte,
poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de
Justiça, em qualquer fase do inquérito ou
processo, incidente de deslocamento de
competência para a Justiça Federal.
VI - os crimes contra a organização do trabalho e,
nos casos determinados por lei, contra o sistema
financeiro e a ordem econômico-financeira;
257
Art. 110. Cada Estado, bem como o Distrito
Federal, constituirá uma seção judiciária que terá
por sede a respectiva Capital, e varas localizadas
segundo o estabelecido em lei.
Parágrafo único. Nos Territórios Federais, a
jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes
federais caberão aos juízes da justiça local, na
forma da lei.
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juizes do Trabalho.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho
compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos
dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e
menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo
Presidente da República após aprovação pela
maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez
do Ministério Público do Trabalho com mais de
dez anos de efetivo exercício, observado o
disposto no art. 94;
II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais
do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira,
indicados pelo próprio Tribunal Superior.
§ 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do
Trabalho:
I a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho,
cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar
os cursos oficiais para o ingresso e promoção na
carreira;
II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão
administrativa,
orçamentária,
financeira
e
patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus, como órgão central do sistema,
cujas decisões terão efeito vinculante.
258
Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho,
podendo, nas comarcas não abrangidas por sua
jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com
recurso para o respectivo Tribunal Regional do
Trabalho.
Art. 113. A lei disporá sobre a constituição,
investidura, jurisdição, competência, garantias e
condições de exercício dos órgãos da Justiça do
Trabalho.
Art. 114. Compete
processar e julgar:
à
Justiça
do
Trabalho
I - as ações oriundas da relação de trabalho,
abrangidos os entes de direito público externo e
da administração pública direta e indireta da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
II - as ações que envolvam exercício do direito de
greve;
III - as ações sobre representação sindical, entre
sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e
entre sindicatos e empregadores;
IV - os mandados de segurança, habeas corpus e
habeas data , quando o ato questionado envolver
matéria sujeita à sua jurisdição;
V - os conflitos de competência entre órgãos com
jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art.
102, I, o;
VI - as ações de indenização por dano moral ou
patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;
VII - as ações relativas às penalidades
administrativas impostas aos empregadores pelos
órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
VIII - a execução, de ofício, das contribuições
sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus
acréscimos legais, decorrentes das sentenças que
proferir;
IX outras controvérsias decorrentes da relação de
trabalho, na forma da lei.
§ 1º - Frustrada a negociação coletiva, as partes
poderão eleger árbitros.
§ 2º Recusando-se qualquer das partes à
negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado
às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio
coletivo de natureza econômica, podendo a
Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas
as disposições mínimas legais de proteção ao
trabalho,
bem
como
as
convencionadas
anteriormente.
§ 3º Em caso de greve em atividade essencial,
com possibilidade de lesão do interesse público, o
Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
dissídio coletivo, competindo à Justiça do
Trabalho decidir o conflito.
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho
compõem-se de, no mínimo, sete juízes,
recrutados, quando possível, na respectiva região,
e nomeados pelo Presidente da República dentre
brasileiros com mais de trinta e menos de
sessenta e cinco anos, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez
do Ministério Público do Trabalho com mais de
dez anos de efetivo exercício, observado o
disposto no art. 94;
II os demais, mediante promoção de juízes do
trabalho por antigüidade e merecimento,
alternadamente.
§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho
instalarão a justiça itinerante, com a realização de
audiências e demais funções de atividade
jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva
jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos
e comunitários.
§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão
funcionar
constituindo
Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno
acesso do jurisdicionado à justiça em todas as
fases do processo.
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-seá, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo
Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior
II - por nomeação do Presidente da República,
dois juízes dentre seis advogados de notável
saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo
Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral
elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre
os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o
Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do
Superior Tribunal de Justiça.
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na
Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais comporse-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será
exercida por um juiz singular.
a) de dois juízes dentre os desembargadores do
Art. 117. Revogado.
b) de dois juízes, dentre juízes de direito,
escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
Anotações:
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com
sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal,
ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em
qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal
respectivo;
259
III - por nomeação, pelo Presidente da República,
de dois juízes dentre seis advogados de notável
saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo
Tribunal de Justiça.
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
Art. 122. São órgãos da Justiça Militar:
§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu
Presidente e o Vice-Presidente- dentre os
desembargadores.
I - o Superior Tribunal Militar;
II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
Art. 121. Lei complementar disporá sobre a
organização e competência dos tribunais, dos
juízes de direito e das juntas eleitorais.
§ 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de
direito e os integrantes das juntas eleitorais, no
exercício de suas funções, e no que lhes for
aplicável, gozarão de plenas garantias e serão
inamovíveis.
§ 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo
motivo justificado, servirão por dois anos, no
mínimo, e nunca por mais de dois biênios
consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na
mesma ocasião e pelo mesmo processo, em
número igual para cada categoria.
Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á
de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo
Presidente da República, depois de aprovada a
indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre
oficiais-generais da Marinha, quatro dentre
oficiais-generais do Exército, três dentre oficiaisgenerais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto
mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Parágrafo único. Os Ministros civis serão
escolhidos pelo Presidente da República dentre
brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:
I - três dentre advogados de notório saber jurídico
e conduta ilibada, com mais de dez anos de
efetiva atividade profissional;
§ 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal
Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta
Constituição e as denegatórias de "habeascorpus" ou mandado de segurança.
II - dois, por escolha paritária, dentre juízes
auditores e membros do Ministério Público da
Justiça Militar.
§ 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais
Eleitorais somente caberá recurso quando:
Art. 124. à Justiça Militar compete processar e
julgar os crimes militares definidos em lei.
I - forem proferidas contra disposição expressa
desta Constituição ou de lei;
Parágrafo único. A lei disporá sobre a
organização, o funcionamento e a competência da
Justiça Militar.
II - ocorrer divergência na interpretação de lei
entre dois ou mais tribunais eleitorais;
III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição
de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de
mandatos eletivos federais ou estaduais;
V - denegarem "habeas-corpus", mandado de
segurança, "habeas-data" ou mandado de
injunção.
Anotações:
260
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça,
observados os princípios estabelecidos nesta
Constituição.
§ 1º - A competência dos tribunais será definida na
Constituição do Estado, sendo a lei de
organização judiciária de iniciativa do Tribunal de
Justiça.
§ 2º - Cabe aos Estados a instituição de
representação de inconstitucionalidade de leis ou
atos normativos estaduais ou municipais em face
da Constituição Estadual, vedada a atribuição da
legitimação para agir a um único órgão.
§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta
do T ribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual,
constituída, em primeiro grau, pelos juízes de
direito e pelos Conselhos de Justiça e, em
segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou
por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que
o efetivo militar seja superior a vinte mil
integrantes.
§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar
e julgar os militares dos Estados, nos crimes
militares definidos em lei e as ações judiciais
contra atos disciplinares militares, ressalvada a
competência do júri quando a vítima for civil,
cabendo ao tribunal competente decidir sobre a
perda do posto e da patente dos oficiais e da
graduação das praças.
§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar
processar e julgar, singularmente, os crimes
militares cometidos contra civis e as ações
judiciais contra atos disciplinares militares,
cabendo ao Conselho de Justiça, sob a
presidência de juiz de direito, processar e julgar os
demais crimes militares.
§ 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar
constituindo
Câmaras
regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do
jurisdicionado à justiça em todas as fases do
processo.
§ 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça
itinerante, com a realização de audiências e
demais funções da atividade jurisdicional, nos
limites territoriais da respectiva jurisdição,
servindo-se de equipamentos públicos e
comunitários.
Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o
Tribunal de Justiça proporá a criação de varas
especializadas, com competência exclusiva para
questões agrárias.
Parágrafo único. Sempre que necessário à
eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á
presente no local do litígio.
261
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
XIII - adicional de remuneração para as atividades
penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
Dos Servidores Públicos Civis
XIV - proibição de diferenças de remuneração, de
exercício de funções e de critério de admissão,
por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Art. 29 - São direitos dos servidores públicos civis
do Estado, além de outros previstos na
Constituição Federal, nesta Constituição e nas
leis:
I - vencimento básico ou salário básico nunca
inferior ao salário mínimo fixado pela União para
os trabalhadores urbanos e rurais;
XV - auxílio-transporte, correspondente à
necessidade de deslocamento do servidor em
atividade para seu local de trabalho, nos termos
da legislação federal.
Parágrafo único - O adicional de remuneração de
que trata o inciso XIII deverá ser calculado
exclusivamente com base nas características do
trabalho e na área e grau de exposição ao risco,
na forma da lei.
II - irredutibilidade de vencimentos ou salários;
III - décimo terceiro salário ou vencimento igual à
remuneração integral ou no valor dos proventos
de aposentadoria;
IV - remuneração do trabalho noturno superior à
do diurno;
V - salário-família ou abono familiar para seus
dependentes;
VI - duração do trabalho normal não superior a
oito horas diárias e quarenta semanais, facultada
a compensação de horários e a redução da
jornada conforme o estabelecido em lei;
Art. 30 - O regime jurídico dos servidores públicos
civis do Estado, das autarquias e fundações
públicas será único e estabelecido em estatuto,
através de lei complementar, observados os
princípios e as normas da Constituição Federal e
desta Constituição.
Art. 31 - Lei complementar estabelecerá os
critérios objetivos de classificação dos cargos
públicos de todos os Poderes, de modo a garantir
isonomia de vencimentos.
§ 1º - Os planos de carreira preverão também:
I - as vantagens de caráter individual;
remunerado,
II - as vantagens relativas à natureza e ao local de
trabalho;
VIII - remuneração do serviço extraordinário,
superior, no mínimo em cinqüenta por cento, à do
normal;
III - os limites máximo e mínimo de remuneração e
a relação entre esses limites, sendo aquele o valor
estabelecido de acordo com o art. 37, XI, da
Constituição Federal.
VII
repouso
semanal
preferencialmente aos domingos;
IX - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo
menos, um terço a mais do que a remuneração
normal, e pagamento antecipado;
X - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e
da remuneração, com a duração de cento e vinte
dias;
XI - licença-paternidade, nos termos fixados em
lei;
XII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por
meio de normas de saúde, higiene e segurança;
262
§ 2º - As carreiras, em qualquer dos Poderes,
serão organizadas de modo a favorecer o acesso
generalizado aos cargos públicos.
§ 3º - As promoções de grau a grau, nos cargos
organizados em carreiras, obedecerão aos
critérios
de
merecimento
e
antigüidade,
alternadamente, e a lei estabelecerá normas que
assegurem critérios objetivos na avaliação do
merecimento.
§ 4º - A lei poderá criar cargo de provimento
efetivo isolado quando o número, no respectivo
quadro, não comportar a organização em carreira.
§ 5º - Aos cargos isolados aplicar-se-á o disposto
no “caput”.
Art. 32 - Os cargos em comissão, criados por lei
em número e com remuneração certos e com
atribuições definidas de direção, chefia ou
assessoramento, são de livre nomeação e
exoneração, observados os requisitos gerais de
provimento em cargos estaduais.
§ 1º - Os cargos em comissão não serão
organizados em carreira.
§ 2º - A lei poderá estabelecer, a par dos gerais,
requisitos específicos de escolaridade, habilitação
profissional, saúde e outros para investidura em
cargos em comissão.
Art. 33 - Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser
superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
§ 1º - A remuneração dos servidores públicos do
Estado e os subsídios dos membros de qualquer
dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério
Público, dos Procuradores, dos Defensores
Públicos, dos detentores de mandato eletivo e dos
Secretários de Estado, estabelecidos conforme o
§ 4° do art. 39 da Constituição Federal, somente
poderão ser fixados ou alterados por lei
específica, observada a iniciativa privativa em
cada caso, sendo assegurada através de lei de
iniciativa do Poder Executivo a revisão geral anual
da remuneração de todos os agentes públicos,
civis e militares, ativos, inativos e pensionistas,
sempre na mesma data e sem distinção de
índices.
§ 2º - O índice de reajuste dos vencimentos dos
servidores não poderá ser inferior ao necessário
para repor seu poder aquisitivo.
§ 3º - As gratificações e adicionais por tempo de
serviço serão assegurados a todos os servidores
estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes
quanto à incidência, ao número e às condições de
aquisição, na forma da lei.
§ 4º - A lei assegurará ao servidor que, por um
qüinqüênio completo, não houver interrompido a
prestação de serviço ao Estado e revelar
assiduidade, licença-prêmio de três meses, que
pode ser convertida em tempo dobrado de serviço,
para os efeitos nela previstos.
§ 5º - Fica vedado atribuir aos servidores da
administração pública qualquer gratificação de
equivalência superior à remuneração fixada para
os cargos ou funções de confiança criados em lei.
§ 6º - É vedada a participação dos servidores
públicos no produto da arrecadação de multas,
inclusive da dívida ativa.
§ 7º - Para fins do disposto no art. 37, § 12, da
Constituição Federal, fica fixado como limite único,
no âmbito de qualquer dos Poderes, do Ministério
Público e do Tribunal de Contas, o subsídio
mensal, em espécie, dos Desembargadores do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul, não se aplicando o disposto neste parágrafo
aos subsídios dos Deputados Estaduais.
Art. 34 - Os servidores estaduais somente serão
indicados para participar em cursos de
especialização ou capacitação técnica profissional
no Estado, no País ou no exterior, com custos
para o Poder Público, quando houver correlação
entre o conteúdo programático de tais cursos e as
atribuições do cargo ou função exercidos.
Parágrafo único - Não constituirá critério de
evolução na carreira a realização de curso que
não guarde correlação direta e imediata com as
atribuições do cargo exercido.
Art. 35 - O pagamento da remuneração mensal
dos servidores públicos do Estado e das
autarquias será realizado até o último dia útil do
mês do trabalho prestado.
Parágrafo único - O pagamento da gratificação
natalina, também denominada décimo terceiro
salário, será efetuado até o dia 20 de dezembro.
Art. 36 - As obrigações pecuniárias dos órgãos da
administração direta e indireta para com os seus
servidores ativos e inativos ou pensionistas não
cumpridas até o último dia do mês da aquisição do
direito deverão ser liquidadas com valores
atualizados pelos índices aplicados para a revisão
geral da remuneração dos servidores públicos do
Estado.
Art. 37 - O tempo de serviço público federal,
estadual e municipal prestado à administração
pública direta e indireta, inclusive fundações
públicas, será computado integralmente para fins
de gratificações e adicionais por tempo de serviço,
aposentadoria e disponibilidade.
263
Parágrafo único - O tempo em que o servidor
houver exercido atividade em serviços transferidos
para o Estado será computado como de serviço
público estadual.
Art. 38 - O servidor público será aposentado:
I - por invalidez permanente, sendo os proventos
integrais quando decorrente de acidente em
serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e
proporcionais nos demais casos;
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade,
com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III - voluntariamente:
a) aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e
aos trinta, se mulher, com proventos integrais;
b) aos trinta anos de efetivo exercício em funções
de magistério, se professor, e vinte e cinco, se
professora, com proventos integrais;
c) aos trinta anos de serviço, se homem, e aos
vinte e cinco, se mulher, com proventos
proporcionais a esse tempo;
d) aos sessenta e cinco anos de idade, se homem,
e aos sessenta, se mulher, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço.
§ 1º - Lei complementar poderá estabelecer
exceções ao disposto no inciso III, alíneas a e c,
no caso de exercício de atividades consideradas
penosas, insalubres ou perigosas.
§ 2º - A lei disporá sobre a aposentadoria em
cargos ou empregos temporários.
§ 3º - Os proventos da aposentadoria serão
revistos, na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, sendo também
estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou
vantagens
posteriormente
concedidos
aos
servidores em atividade, inclusive quando
decorrentes da transformação ou reclassificação
do cargo ou função em que se deu a
aposentadoria.
§ 4º - (Declarada a inconstitucionalidade do
dispositivo na ADI n.º 178, DJU, 01/03/96).
264
§ 5º - As aposentadorias dos servidores públicos
estaduais, inclusive membros do Poder Judiciário,
do Ministério Público e do Tribunal de Contas do
Estado
serão
custeados
com
recursos
provenientes do Tesouro do Estado e das
contribuições dos servidores, na forma da lei
complementar.
§ 6º - As aposentadorias dos servidores das
autarquias estaduais e das fundações públicas
serão custeados com recursos provenientes da
instituição correspondente e das contribuições de
seus servidores, na forma da lei complementar.
§ 7º - Na hipótese do parágrafo anterior, caso a
entidade não possua fonte própria de receita, ou
esta seja insuficiente, os recursos necessários
serão comp1ementados pelo Tesouro do Estado,
na forma da lei complementar.
§ 8º - Os recursos provenientes das contribuições
de que tratam os parágrafos anteriores serão
destinados exclusivamente a integralizar os
proventos
de
aposentadoria,
tendo
o
acompanhamento e a fiscalização dos servidores
na sua aplicação, na forma da lei complementar.
Art. 39 - O professor ou professora que trabalhe
no atendimento de excepcionais poderá, a pedido,
após vinte e cinco anos ou vinte anos,
respectivamente, de efetivo exercício em regência
de classe, completar seu tempo de serviço em
outras atividades pedagógicas no ensino público
estadual, as quais serão consideradas como de
efetiva regência.
Parágrafo único - A gratificação concedida ao
servidor
público
estadual
designado
exclusivamente para exercer atividades no
atendimento a deficientes, superdotados ou
talentosos será incorporada ao vencimento após
percebida por cinco anos consecutivos ou dez
intercalados.
Art. 40 - Decorridos trinta dias da data em que
tiver sido protocolado o requerimento da
aposentadoria,
o
servidor
público
será
considerado em licença especial, podendo afastarse do serviço, salvo se antes tiver sido cientificado
do indeferimento do pedido.
Parágrafo único - No período da licença de que
trata este artigo, o servidor terá direito à totalidade
da remuneração, computando-se o tempo como
de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Art. 41 - O Estado manterá órgão ou entidade de
previdência e assistência à saúde para seus
servidores e dependentes, mediante contribuição,
na forma da lei previdenciária própria.
§ 1º - A direção do órgão ou entidade a que se
refere o “caput” será composta paritariamente por
representantes dos segurados e do Estado, na
forma da lei a que se refere este artigo.
§ 2º - Os recursos devidos ao órgão ou entidade
de previdência deverão ser repassados:
I - no mesmo dia e mês do pagamento, de forma
automática, quando se tratar da contribuição dos
servidores, descontada em folha de pagamento;
II - até o dia quinze do mês seguinte ao de
competência, quando se tratar de parcela devida
pelo Estado e pelas entidades conveniadas.
§ 3º - O benefício da pensão por morte
corresponderá a totalidade dos vencimentos ou
proventos do servidor falecido, até o limite
estabelecido em lei previdenciária própria,
observadas as disposições do parágrafo 3º do
artigo 38 desta Constituição e do inciso XI do
artigo 37 da Constituição Federal.
§ 4º - O valor da pensão por morte será rateado,
na forma de lei previdenciária própria, entre os
dependentes do servidor falecido, extinguindo-se
a cota individual de pensão com a perda da
qualidade de pensionista.
Art. 44 - Nenhum servidor poderá ser diretor ou
integrar conselho de empresas fornecedoras ou
prestadoras de serviços ou que realizem qualquer
modalidade de contrato com o Estado, sob pena
de demissão do serviço público.
Art. 45 - O servidor público processado, civil ou
criminalmente, em razão de ato praticado no
exercício regular de suas funções terá direito a
assistência judiciária pelo Estado.
DO PODER JUDICIÁRIO
Disposições Gerais
Art. 91 - São órgãos do Poder Judiciário do
Estado:
I - o Tribunal de Justiça;
II - o Tribunal Militar do Estado;
III - os Juízes de Direito;
IV - os Tribunais do Júri;
V - os Conselhos de Justiça Militar;
VI - os Juizados Especiais e de Pequenas
Causas;
VII - os Juízes Togados com Jurisdição limitada.
§ 5º - O órgão ou entidade a que se refere o
“caput” não poderá retardar o início do pagamento
de benefícios por mais de quarenta dias após o
protocolo de requerimento, comprovada a
evidência do fato gerador.
§ 6º - O benefício da pensão por morte de
segurado do Estado não será retirado de seu
cônjuge ou companheiro em função de nova união
ou casamento destes, vedada a acumulação de
percepção do benefício, mas facultada a opção
pela pensão mais conveniente, no caso de ter
direito a mais de uma.
Art. 42 - Ao servidor público, quando adotante,
ficam estendidos os direitos que assistem ao pai e
à mãe naturais, na forma a ser regulada por lei.
Art. 43 - É assegurado aos servidores da
administração direta e indireta o atendimento gratuito
de seus filhos e dependentes de zero a seis anos
em creches e pré-escolas, na forma da lei.
Parágrafo único - Os Tribunais de segunda
instância têm sede na Capital do Estado e
jurisdição em todo o território estadual.
Art. 92 - No Tribunal de Justiça será constituído
órgão especial, com no mínimo de onze e o
máximo de vinte e cinco membros, para exercício
das atribuições administrativas e jurisdicionais de
competência do Tribunal Pleno, exceto a eleição
dos órgãos dirigentes do Tribunal.
Parágrafo único - As decisões administrativas,
bem como as de concurso em fase recursal para
ingresso na magistratura de carreira, serão
públicas e motivadas, sendo as disciplinares
tomadas pela maioria absoluta dos membros dos
órgãos especiais referidos no “caput”.
265
Art. 93 - Compete aos Tribunais de segunda
instância, além do que lhes for conferido em lei:
I - eleger, em sessão do Tribunal Pleno, seu
Presidente e demais órgãos diretivos;
II - elaborar seu Regimento, dispondo sobre a
competência e o funcionamento dos respectivos
órgãos jurisdicionais e administrativos;
VII - representar, quando for o caso, aos
Conselhos da Magistratura, do Ministério Público e
da Defensoria Pública do Estado, à Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil e à ProcuradoriaGeral do Estado;
VIII - processar e julgar, nos feitos de sua
competência recursal:
III - organizar sua secretaria e serviços auxiliares,
provendo-lhes os cargos na forma da lei;
a) os “habeas corpus” e os mandados de
segurança contra os atos dos juízes de primeira
instância;
IV - conceder licença, férias e outros afastamentos
a seus membros e servidores de sua secretaria;
b) os conflitos de competência entre os Juízes de
primeira instância;
V - processar e julgar:
c) a restauração
destruídos;
a) as habilitações incidentes nas causas sujeitas a
seu conhecimento;
b) os embargos de declaração apresentados a
suas decisões;
c) os mandados de segurança, mandados de
injunção e “habeas data” contra atos do próprio
Tribunal, de seu Presidente e de suas Câmaras ou
Juízes;
d) os embargos infringentes de seus julgados e os
opostos na execução de seus acórdãos;
e) as ações rescisórias de seus acórdãos e as
respectivas execuções;
f) a restauração de autos extraviados
destruídos, de sua competência;
ou
g) os pedidos de revisão e reabilitação relativos às
condenações que houverem proferido;
h) as medidas cautelares, nos feitos de sua
competência originária;
i) a uniformização de jurisprudência;
j) os conflitos de jurisdição entre Câmaras do
Tribunal;
l) a suspeição ou o impedimento, nos casos de
sua competência;
VI - impor penas disciplinares;
266
de
autos
extraviados
ou
d) as ações rescisórias de sentença de primeira
instância;
e) os pedidos de correição parcial;
f) a suspeição
reconhecida;
de
Juízes
por
estes
não
IX - declarar a inconstitucionalidade de lei ou de
ato normativo, pela maioria absoluta de seus
membros ou do respectivo órgão especial.
Do Tribunal de Justiça
Art. 94 - O Tribunal de Justiça é composto na
forma estabelecida na Constituição Federal e
constituído de Desembargadores, cujo número
será definido em lei.
Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe
for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:
I - organizar os serviços auxiliares dos juízos da
justiça comum de primeira instância, zelando pelo
exercício da atividade correicional respectiva;
II - conceder licença, férias e outros afastamentos
aos juízes e servidores que lhe forem
imediatamente vinculados;
III - prover os cargos de Juiz de carreira da
Magistratura estadual sob sua jurisdição;
IV - prover, por concurso público de provas ou de
provas e títulos, exceto os de confiança, assim
definidos em lei, os cargos necessários à
administração da justiça comum, inclusive os de
serventias judiciais, atendido o disposto no art.
154, X, desta Constituição;
V - propor à Assembléia Legislativa, observados
os parâmetros constitucionais e legais, bem como
as diretrizes orçamentárias:
a) a alteração do número de seus membros e do
Tribunal Militar;
X - processar e julgar o Vice-Governador nas
infrações penais comuns;
XI - processar e julgar, nas infrações penais
comuns, inclusive nas dolosas contra a vida, e nos
crimes de responsabilidade, os Deputados
Estaduais, os Juízes estaduais, os membros do
Ministério Público estadual, os Prefeitos
Municipais, o Procurador-Geral do Estado e os
Secretários de Estado, ressalvado, quanto aos
dois últimos, o disposto nos incisos VI e VII do art.
53;
XII - processar e julgar:
b) a criação e a extinção de cargos nos órgãos do
Poder Judiciário estadual e a fixação dos
vencimentos de seus membros;
c) a criação e a extinção de cargos nos serviços
auxiliares da Justiça Estadual e a fixação dos
vencimentos dos seus servidores;
d) a criação e a extinção de Tribunais inferiores;
e) a organização e divisão judiciárias;
f) projeto de lei complementar dispondo sobre o
Estatuto da Magistratura Estadual;
g) normas de processo e de procedimento, cível e
penal, de competência legislativa concorrente do
Estado, em especial as aplicáveis aos Juizados
Especiais;
VI - estabelecer o sistema de controle
orçamentário interno do Poder Judiciário, para os
fins previstos no art. 74 da Constituição Federal;
VII - elaborar e encaminhar, depois de ouvir o
Tribunal Militar do Estado, as propostas
orçamentárias do Poder Judiciário, dentro dos
limites estipulados conjuntamente com os demais
Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias;
VIII - eleger dois Desembargadores e dois Juízes
de Direito e elaborar a lista sêxtupla para o
preenchimento da vaga destinada aos advogados,
a ser enviada ao Presidente da República, para
integrarem o Tribunal Regional Eleitoral,
observando o mesmo processo para os
respectivos substitutos;
IX - solicitar a intervenção no Estado, por
intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos
casos previstos na Constituição Federal;
a) os “habeas corpus”, quando o coator ou o
paciente for membro do Poder Legislativo
estadual, servidor ou autoridade cujos atos
estejam diretamente submetidos à jurisdição do
Tribunal de Justiça, quando se tratar de crime
sujeito a esta mesma jurisdição em única
instância, ou quando houver perigo de se
consumar a violência antes que outro Juiz ou
Tribunal possa conhecer do pedido;
b) os mandados de segurança, os “habeas data” e
os mandados de injunção contra atos ou omissões
do Governador do Estado, da Assembléia
Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de
Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus
órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos
membros do Ministério Público e do ProcuradorGeral do Estado;
c) a representação oferecida pelo ProcuradorGeral de Justiça para assegurar a observância
dos princípios indicados na Constituição Estadual,
ou para prover a execução de lei, ordem ou
decisão judicial, para fins de intervenção do
Estado nos Municípios;
d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo estadual perante esta Constituição,
e de municipal perante esta e a Constituição
Federal, inclusive por omissão; (Declarada a
inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º
409, DJU, 26/04/02)
e) os mandados de injunção contra atos ou
omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras
de Vereadores;
XIII - julgar, em grau de recurso, matéria cível e
penal de sua competência;
267
XIV - prestar, por escrito, através de seu
presidente, no prazo máximo de trinta dias, todas
as informações que a Assembléia Legislativa
solicitar a respeito da administração dos Tribunais.
§
1º
Podem
propor
a
ação
de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
estadual, ou por omissão:
VIII - o Defensor Público-Geral do Estado;
IX - as entidades de defesa do meio ambiente, dos
direitos humanos e dos consumidores legalmente
constituídas;
X - associações de bairro e entidades de defesa
dos
interesses
comunitários
legalmente
constituídas há mais de um ano.
I - o Governador do Estado;
II - a Mesa da Assembléia Legislativa;
§ 3º - O Procurador-Geral de Justiça deverá ser
previamente
ouvido
nas
ações
de
III - o Procurador-Geral de Justiça;
IV - o Defensor Público-Geral do Estado;
V - o Conselho Seccional da Ordem dos
VI - partido político com representação na
Assembléia Legislativa;
§ 4º - Quando o Tribunal de Justiça apreciar a
inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou
de ato normativo, citará previamente o
Procurador-Geral do Estado, que defenderá o ato
ou texto impugnado.
Arts. 96 e 97 – Revogados.
VII - entidade sindical ou de classe de âmbito
nacional ou estadual;
Dos Juízes de Primeiro Grau
VIII - as entidades de defesa do meio ambiente,
dos direitos humanos e dos consumidores, de
âmbito nacional ou estadual, legalmente
constituídas;
Art. 98 - A lei de organização judiciária
discriminará a competência territorial e material
dos Juízes de primeiro grau, segundo um sistema
de Comarcas e Varas que garanta eficiência na
prestação jurisdicional.
IX - o Prefeito Municipal;
X - a Mesa da Câmara Municipal.
§
2º
Podem
propor
a
ação
de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
municipal, ou por omissão:
I - o Governador do Estado;
II - o Procurador-Geral de Justiça;
III - o Prefeito Municipal;
IV - a Mesa da Câmara Municipal;
V - partido político com representação na Câmara
de Vereadores;
VI - entidade sindical;
VII - o Conselho Seccional da Ordem dos
268
§ 1º - A lei disporá sobre os requisitos para a
criação, extinção e classificação de Comarcas,
estabelecendo critérios uniformes, levando em
conta:
I - a extensão territorial;
II - o número de habitantes;
III - o número de eleitores;
IV - a receita tributária;
V - o movimento forense.
§ 2º - Anualmente, o Tribunal de Justiça verificará
a existência dos requisitos mínimos para a criação
de novas Comarcas ou Varas e proporá as
alterações que se fizerem necessárias.
Art. 99 - As Comarcas poderão ser constituídas
de um ou mais Municípios, designando-lhes o
Tribunal de Justiça a respectiva sede.
Art. 100 - Na região metropolitana, nas
aglomerações urbanas e microrregiões, ainda que
todos os Municípios integrantes sejam dotados de
serviços judiciários instalados, poderão ser criadas
Comarcas Regionais, definindo-lhes o Tribunal de
Justiça a sede respectiva.
§ 2º - A escolha dos Juízes militares será feita
dentre coronéis da ativa, pertencentes ao Quadro
de Oficiais de Polícia Militar, da Brigada Militar.
Art. 101 - Na sede de cada Município que dispuser
de serviços judiciários, haverá um ou mais
Tribunais do Júri, com a organização e as
atribuições estabelecidas em lei.
§ 4º - A estrutura dos órgãos da Justiça Militar, as
atribuições de seus membros e a carreira de JuizAuditor serão estabelecidas na Lei de
Organização Judiciária, de iniciativa do Tribunal
de Justiça.
Art. 102 - Os Juizados Especiais terão composição
e competência definidos em lei.
§ 3º - (Declarada a inconstitucionalidade do
dispositivo na ADI n.º 725, DJU, 04/09/98)
§ 1º - A lei disporá sobre a forma de eleição e de
investidura dos juízes leigos.
§ 5º - Os Juízes do Tribunal Militar do Estado
terão vencimento, vantagens, direitos, garantias,
prerrogativas e impedimentos iguais aos
Desembargadores do Tribunal de Justiça.
§ 2º - A lei definirá os órgãos competentes para
julgar os recursos, podendo atribuí-los a turma de
juízes de primeiro grau.
Art. 105 - Compete à Justiça Militar Estadual
processar e julgar os servidores militares
estaduais nos crimes militares definidos em lei.
§ 3º - O Tribunal de Justiça expedirá Resolução
regulamentando a organização dos órgãos a que
se refere este artigo.
Art. 106 - Compete ao Tribunal Militar do Estado,
além das matérias definidas nesta Constituição,
julgar os recursos dos Conselhos de Justiça Militar
e ainda:
Art. 103 - A lei disporá sobre a criação de Juizados
de Paz, para a celebração de casamentos e para
o exercício de atribuições conciliatórias.
§ 1º - Outras funções, sem caráter jurisdicional,
poderão ser atribuídas ao Juiz de Paz.
§ 2º - O Juiz de Paz e seu suplente serão
escolhidos mediante eleição, e o titular,
remunerado na forma da lei.
I - prover, na forma da lei, por ato do Presidente,
os cargos de Juiz-Auditor e os dos servidores
vinculados à Justiça Militar;
II - decidir sobre a perda do posto e da patente
dos oficiais e da graduação das praças, na forma
da lei;
III - exercer outras atribuições definidas em lei.
Da Justiça Militar
Art. 104 - A Justiça Militar, organizada com
observância dos preceitos da Constituição
Federal, terá como órgãos de primeiro grau os
Conselhos de Justiça e como órgão de segundo
grau o Tribunal Militar do Estado.
§ 1º - O Tribunal Militar do Estado compor-se-á de
sete Juízes, sendo quatro militares e três civis,
todos de investidura vitalícia, nomeados pelo
Governador do Estado, depois de aprovada a
escolha pela Assembléia Legislativa. (Declarada a
inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º
725, DJU, 04/09/98)
269
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
IV - honorários e jetons.
LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94
Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único
dos servidores públicos civis do Estado do Rio
Grande do Sul.
DOS DIREITOS E VANTAGENS
DAS VANTAGENS
Art. 85 - Além do vencimento, poderão ser pagas
ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - avanços;
III - gratificações e adicionais;
270
Art. 86 - As vantagens pecuniárias não serão
computadas, nem acumuladas, para efeito de
concessão de quaisquer outros acréscimos
pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou
idêntico fundamento.
Art. 87 - Salvo os casos previstos nesta lei, o
servidor não poderá receber a qualquer título, seja
qual for o motivo ou a forma de pagamento,
nenhuma outra vantagem pecuniária dos órgãos
da Administração Direta ou Indireta, ou outras
organizações públicas, em razão de seu cargo,
nas quais tenha sido mandado servir.
Art. 88 - As vantagens de que trata o artigo 85
não são incorporadas ao vencimento, em
atividade, excetuando-se os avanços, o adicional
por tempo de serviço, a gratificação por exercício
de função, a gratificação de representação e a
gratificação de permanência em serviço, nos
termos da lei.
§ 1º - A gratificação de representação por
exercício de função integra o valor desta para os
efeitos de incorporação aos vencimentos em
atividade, de incorporação aos proventos de
aposentadoria e para cálculo de vantagens
decorrentes do tempo de serviço.
§ 2º - Aos titulares de cargos de confiança
optantes por gratificação por exercício de função
já incorporadas nos termos da lei, é facultada a
opção pela percepção da gratificação de
representação correspondente às atribuições da
função titulada.
§ 3º - Os servidores que incorporaram gratificação
por exercício de função em atividade e os
servidores inativos terão seus vencimentos e
proventos revistos na forma estabelecida neste
artigo.
Das Indenizações
Art. 89 - Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
Art. 93 - Será concedida ajuda de custo ao
servidor efetivo do Estado que for nomeado para
cargo em comissão ou designado para função
gratificada, com mudança de domicílio.
Parágrafo único - No afastamento para exercício
de cargo em comissão, em outro órgão ou
entidade da União, do Distrito Federal, dos
estados ou dos municípios, o servidor não
receberá ajuda de custo do Estado.
Art. 94 - O servidor ficará obrigado a restituir a
ajuda de custo quando, injustificadamente, não se
apresentar na nova sede, no prazo de 30 (trinta)
dias.
Das Diárias
Art. 95 - O servidor que se afastar
temporariamente da sede, em objeto de serviço,
fará jus, além das passagens de transporte,
também a diárias destinadas à indenização das
despesas de alimentação e pousada.
§ 1º - Entende-se por sede a localidade onde o
servidor estiver em exercício em caráter
permanente.
§ 2º - A diária será concedida por dia de
afastamento, sendo devida pela metade quando o
deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
III - transporte.
Da Ajuda de Custo
Art. 90 - A ajuda de custo destina-se a compensar
as despesas de instalações do servidor que, no
interesse do serviço, passe a ter exercício em
nova sede, com mudança de domicílio em caráter
permanente.
Parágrafo único - Correm por conta da
Administração as despesas de transporte do
servidor e de sua família, compreendendo
passagens, bagagens e bens pessoais.
Art. 91 - A ajuda de custo é calculada sobre a
remuneração do servidor, conforme se dispuser
em regulamento, não podendo exceder a
importância correspondente a 3 (três) meses de
remuneração.
Art. 92 - Não será concedida ajuda de custo ao
servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo,
em virtude de mandato eletivo.
§ 3º - Não serão devidas diárias nos casos de
remoção a pedido, nem nas hipóteses em que o
deslocamento da sede se constituir em exigência
permanente do serviço.
Art. 96 - O servidor que receber diárias e, por
qualquer motivo não se afastar da sede, fica
obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de
5 (cinco) dias.
Parágrafo único - Na hipótese de o servidor
retornar à sede, em prazo menor do que o previsto
para o seu afastamento, deverá restituir as diárias
recebidas em excesso, no período previsto no
“caput”.
Art. 97 - As diárias, que deverão ser pagas antes
do deslocamento, serão calculadas sobre o valor
básico fixado em lei e serão percebidas pelo
servidor que a elas fizer jus, na forma do
regulamento.
271
Da Indenização de Transporte
V - gratificação
extraordinário;
por
exercício
de
serviço
VI - gratificação de representação, na forma da lei;
Art. 98 - Será concedida indenização de
transporte ao servidor que realizar despesas com
a utilização de meio próprio de locomoção, para
execução de serviços externos, por força das
atribuições próprias do cargo, conforme previsto
em regulamento.
Dos Avanços
Art. 99 - Por triênio de efetivo exercício no serviço
público,
o
servidor
terá
concedido
automaticamente um acréscimo de 5% (cinco por
cento), denominado avanço, calculado na forma
da lei.
VII - gratificação por serviço noturno;
VIII - adicional por tempo de serviço;
IX - gratificação de permanência em serviço;
X - abono familiar;
XI - outras gratificações, relativas ao local ou à
natureza do trabalho, na forma da lei.
Da Gratificação por Exercício de Função
§ 1º - O servidor fará jus a tantos avanços quanto
for o tempo de serviço público em que permanecer
em atividade, computado na forma dos artigos 116
e 117.
Art. 101 - A função gratificada será percebida pelo
exercício
de
chefia,
assistência
ou
assessoramento, cumulativamente ao vencimento
do cargo de provimento efetivo.
§ 2º - O disposto no “caput” e no parágrafo
anterior não se aplica ao servidor cuja primeira
investidura no serviço público estadual ocorra
após 30 de junho de 1995, hipótese em que será
observado o disposto no parágrafo seguinte.
Art. 102 - O servidor efetivo que contar com 18
(dezoito) anos de tempo de serviço computável à
aposentadoria, se do sexo masculino ou 15
(quinze) anos, se do sexo feminino, e que houver
exercido cargo em comissão, inclusive sob a
forma de função gratificada, por 2 (dois) anos
completos, terá incorporada, ao vencimento do
cargo, como vantagem pessoal, a importância
equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da
função gratificada, a cada 2 (dois) anos, até o
limite máximo de 100% (cem por cento), na forma
da lei.
§ 3º - Por triênio de efetivo exercício no serviço
público,
ao
servidor
será
concedido
automaticamente um acréscimo de 3% (três por
cento), denominado avanço, calculado, na forma
da lei.
Das Gratificações e Adicionais
Art. 100 - Serão deferidos ao servidor as
seguintes gratificações e adicionais por tempo de
serviço e outras por condições especiais de
trabalho:
I - gratificação por exercício de função;
II - gratificação natalina;
III - gratificação por regime especial de trabalho,
na forma da lei;
§ 1º - Quando mais de uma função gratificada ou
cargo em comissão houver sido exercido no
período, será incorporado aquele de maior valor,
desde que desempenhado, no mínimo, por 1 (um)
ano, ou quando não ocorrer tal hipótese, o valor
da função que tenha desempenhado por mais
tempo.
§ 2º - O funcionário que tenha exercido o cargo de
Secretário de Estado, fará jus à incorporação do
valor equivalente à gratificação de representação
correspondente, na proporção estabelecida pelo
“caput”, ressalvado o período mínimo de que trata
o parágrafo anterior, que será de 2 (dois) anos
para esta situação.
IV - gratificação por exercício de atividades
insalubres, penosas ou perigosas;
272
§ 3º - O disposto no “caput” e nos parágrafos
anteriores não se aplica ao servidor que não
houver exercido cargo em comissão, inclusive sob
a forma de função gratificada, até 30 de junho de
1995, hipótese em que será observado o disposto
no parágrafo seguinte.
Art. 103 - A função gratificada será incorporada
integralmente ao provento do servidor que a tiver
exercido, mesmo sob forma de cargo em
comissão, por um período mínimo de 5 (cinco)
anos consecutivos ou 10 (dez) intercalados,
anteriormente à aposentadoria, observado o
disposto no § 1º do artigo anterior.
Art. 106 - É extensiva aos inativos a percepção da
gratificação natalina, cujo cálculo incidirá sobre as
parcelas que compõem seu provento.
Da Gratificação por Exercício de Atividades
Insalubres, Perigosas ou Penosas
Art. 107 - Os servidores que exerçam suas
atribuições com habitualidade em locais insalubres
ou em contato com substâncias tóxicas radioativas
ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação
sobre o vencimento do respectivo cargo na classe
correspondente, nos termos da lei.
Da Gratificação Natalina
Art. 104 - Será concedida ao servidor que esteja
no desempenho de suas funções uma gratificação
natalina correspondente a sua remuneração
integral devida no mês de dezembro.
§ 1º - A gratificação de que trata este artigo
corresponderá a 1/12 (um doze avos) da
remuneração a que fizer jus o servidor, no mês de
dezembro, por mês de efetivo exercício,
considerando-se as frações iguais ou superiores a
15 (quinze) dias como mês integral.
§ 2º - O pagamento da gratificação natalina será
efetuado até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro
de cada exercício.
§ 3º - A gratificação natalina é devida ao servidor
afastado de suas funções, sem prejuízo da
remuneração e demais vantagens.
§ 4º - O Estado indenizará o servidor pelo eventual
descumprimento do prazo de pagamento das
obrigações pecuniárias relativas à gratificação
natalina, cuja base de cálculo será o valor desta,
deduzidos os descontos legais.
§ 5º - A indenização de que trata o parágrafo
anterior será calculada com base na variação da
Letra Financeira do Tesouro – LFT –, acrescida de
0,6123% (seis mil cento e vinte e três décimos de
milésimo de um inteiro por cento) ao mês, “prorata die”, e paga juntamente com o valor total ou
parcial da referida gratificação.
Art. 105 - O servidor exonerado terá direito à
gratificação natalina, proporcionalmente aos
meses de exercício, calculada na forma do § 1º do
artigo anterior, sobre a remuneração do mês da
exoneração.
§ 1º - O servidor que fizer jus às gratificações de
insalubridade, periculosidade ou penosidade
deverá optar por uma delas nas condições
previstas na lei.
§ 2º - O direito às gratificações previstas neste
artigo cessa com a eliminação das condições ou
dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 108 - Haverá permanente controle da
atividade de servidores em operações ou locais
considerados penosos, insalubres ou perigosos.
Parágrafo único - A servidora gestante ou
lactante será afastada, enquanto durarem a
gestação e a lactação, das operações e locais
previstos neste artigo, passando a exercer suas
atividades em local salubre e em serviço
compatível com suas condições.
Art. 109 - Os locais de trabalho e os servidores
que operem com Raios X ou substâncias
radioativas
serão
mantidos
sob
controle
permanente, de modo que as doses de radiação
ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto
na legislação própria.
Parágrafo único - Os servidores a que se refere
este artigo serão submetidos a exames médicos a
cada 6 (seis) meses de exercício.
Da Gratificação por Exercício de Serviço
Extraordinário
Art. 110 - O serviço extraordinário será
remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta
por cento) em relação à hora normal de trabalho.
273
Art. 111 - A gratificação de que trata o artigo
anterior somente será atribuída ao servidor para
atender às situações excepcionais e temporárias,
respeitado o limite máximo previsto no § 2º do
artigo 33.
§ 2º - A vantagem de que trata este artigo não
será mais concedida a partir da data de vigência
desta Lei, nos percentuais de 15% ou de 25%,
exceto aos que tenham implementado, até a
referida data, as condições de percepção.
Art. 112 - O valor da hora de serviço
extraordinário, prestado em horário noturno, será
acrescido de mais 20% (vinte por cento).
§ 3° - A gratificação adicional, a partir da data
referida no parágrafo anterior, será concedida em
percentual igual ao tempo de serviço em anos, à
razão de 1% ao ano, computados até a data de
vigência desta Lei, cabendo o pagamento
somente ao implemento de 15 ou de 25 anos de
tempo de serviço, respectivamente, considerandose quando for o caso, para efeitos de percentual
de concessão, fração superior a seis meses como
um ano completo.
Da Gratificação por Serviço Noturno
Art. 113 - O serviço noturno terá o valor-hora
acrescido de 20% (vinte por cento), observado o
disposto no artigo 34.
Parágrafo único - As disposições deste artigo
não se aplicam quando o serviço no turno
corresponder ao horário normal de trabalho.
Da Gratificação de Permanência em Serviço
Art. 116 - Para efeito de concessão dos adicionais
será computado o tempo de serviço federal,
estadual ou municipal, prestado à administração
direta, autarquias e fundações de direito público.
Parágrafo único - Compreende-se, também,
como serviço estadual o tempo em que o servidor
tiver exercido serviços transferidos para o Estado.
Art.114 - Ao servidor que adquirir direito à
aposentadoria voluntária com proventos integrais
e cuja permanência no desempenho de suas
funções for julgada conveniente e oportuna para o
serviço público poderá ser deferida, por ato do
Governador, uma gratificação especial de 35%
(trinta e cinco por cento) do vencimento básico.
Art. 117 - Na acumulação remunerada, será
considerado, para efeito de adicional, o tempo de
serviço prestado a cada cargo isoladamente.
Parágrafo único - A gratificação de que trata este
artigo, que tem natureza precária e transitória,
será deferida por período máximo de dois anos,
sendo admitidas renovações por igual período,
mediante iniciativa da chefia imediata do servidor
e juízo de conveniência e oportunidade do
Governador.
Art. 118 - Ao servidor ativo ou ao inativo será
concedido abono familiar na razão de
Do Adicional por Tempo de Serviço
Art. 115 - O servidor, ao completar 15 (quinze) e
25 (vinte e cinco) anos de serviço público,
contados na forma desta lei, passará a perceber,
respectivamente, o adicional de 15% (quinze por
cento) ou 25% (vinte e cinco por cento) calculados
na forma da lei.
§ 1º - A concessão do adicional de 25% (vinte e
cinco por cento) fará cessar o de 15% (quinze por
cento), anteriormente concedido.
274
Do Abono Familiar
10% (dez por cento) do menor vencimento básico
inicial do Estado, pelos seguintes dependentes:
I - filho menor de 18 (dezoito) anos;
II - filho inválido ou excepcional de qualquer idade,
que seja comprovadamente incapaz;
III - filho estudante, desde que não exerça
atividade remunerada, até a idade de 24
(vinte e quatro) anos;
IV - cônjuge inválido, comprovadamente incapaz,
que não perceba remuneração.
§ 1º - Quando se tratar de dependente inválido ou
excepcional, o abono será pago pelo triplo.
§ 2º - Estendem-se os benefícios deste artigo aos
enteados, aos tutelados e aos menores que,
mediante autorização judicial, estejam submetidos
a sua guarda.
§ 3º - São condições para percepção do abono
familiar que:
I - os dependentes relacionados neste artigo
vivam efetivamente às expensas do servidor ou
inativo;
II - a invalidez de que tratam os incisos II e IV do
“caput” deste artigo seja comprovada mediante
inspeção médica, pelo órgão competente do
Estado.
§ 4º - No caso de ambos os cônjuges serem
servidores públicos, o direito de um não exclui o
do outro.
Art. 119 - Por cargo exercido em acúmulo no
Estado, não será devido o abono familiar.
Art. 120 - A concessão do abono terá por base as
declarações do servidor, sob as penas da lei.
Parágrafo único - As alterações que resultem em
exclusão de abono deverão ser comunicadas no
prazo de 15 (quinze) dias da data da ocorrência.
Dos Honorários e Jetons
Art. 121 - O servidor fará jus a honorários quando
designado para exercer, fora do horário do
expediente a que estiver sujeito, as funções de:
I - membro de banca de concurso;
II - gerência, planejamento, execução ou atividade
auxiliar de concurso;
III - treinamento de pessoal;
IV - professor, em cursos legalmente instituídos.
Art. 122 - O servidor, no desempenho do encargo
de membro de órgão de deliberação coletiva
legalmente instituído, receberá jeton, a título de
representação na forma da lei.
DAS CONCESSÕES
Das Vantagens ao Servidor Estudante ou
Participante de Cursos, Congressos e
Similares
Art. 123 - É assegurado o afastamento do servidor
efetivo, sem prejuízo de sua remuneração, nos
seguintes casos:
I - durante os dias de provas finais do ano ou
semestre letivo, para os estudantes de ensino
superior, 1º e 2º graus;
II - durante os dias de provas em exames
supletivos e de habilitação a curso superior.
Parágrafo único - O servidor, sob pena de ser
considerado faltoso ao serviço, deverá comprovar
perante a chefia imediata as datas em que se
realizarão
as
diversas
provas
e
seu
comparecimento.
Art. 124 - O servidor somente será indicado para
participar de cursos de especialização ou
capacitação técnica profissional no Estado, no
País ou no exterior, com ônus para o Estado,
quando houver correlação direta e imediata entre
o conteúdo programático de tais cursos e as
atribuições do cargo ou função exercidos.
Art. 125 - Ao servidor poderá ser concedida
licença para freqüência a cursos, seminários,
congressos, encontros e similares, inclusive fora
do Estado e no exterior, sem prejuízo da
remuneração e demais vantagens, desde que o
conteúdo programático esteja correlacionado às
atribuições do cargo que ocupar, na forma a ser
regulamentada.
Parágrafo único - Fica vedada a concessão de
exoneração ou licença para tratamento de
interesses particulares ao servidor beneficiado
pelo disposto neste artigo, ressalvada a hipótese
de ressarcimento da despesa havida antes de
decorrido período igual ao do afastamento.
Art. 126 - Ao servidor estudante que mudar de
sede no interesse da Administração, é
assegurada, na localidade da nova residência ou
mais próxima, matrícula em instituição congênere
do
Estado,
em
qualquer
época,
independentemente de vaga.
275
Parágrafo único - O disposto neste artigo
estende-se ao cônjuge, aos filhos ou enteados do
servidor, que vivam na sua companhia, bem como
aos menores sob sua guarda, com autorização
judicial.
Da Assistência a Filho Excepcional
Art. 127 - O servidor, pai, mãe ou responsável por
excepcional, físico ou mental, em tratamento, fica
autorizado a se afastar do exercício do cargo,
quando necessário, por período de até 50%
(cinqüenta por cento) de sua carga horária normal
cotidiana, na forma da lei.
DAS LICENÇAS
§ 2º - Ao servidor nomeado em comissão somente
será concedida licença para tratamento de saúde,
desde que haja sido submetido à inspeção médica
para ingresso e julgado apto e nos casos dos
incisos II, III, IV, IX e XII.
Art. 129 - A inspeção será feita por médicos do
órgão competente, nas hipóteses de licença para
tratamento de saúde, por motivo de doença em
pessoa da família e à gestante, e por junta oficial,
constituída de 3 (três) médicos nos demais casos.
Da Licença para Tratamento de Saúde
Art. 130 - Será concedida, ao servidor, licença
para tratamento de saúde, a pedido ou “ex-officio”,
precedida de inspeção médica realizada pelo
órgão de perícia oficial do Estado, sediada na
Capital ou no interior, sem prejuízo da
remuneração a que fizer jus.
Art. 128 - Será concedida, ao servidor, licença:
§ 1º - Sempre que necessário, a inspeção médica
poderá ser realizada na residência do servidor ou
no estabelecimento hospitalar onde se encontrar
internado.
I - para tratamento de saúde;
II - por acidente em serviço;
III - por motivo de doença em pessoa da família;
IV - à gestante, à adotante e à paternidade;
V - para prestação de serviço militar;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para acompanhar o cônjuge;
VIII - para o desempenho de mandato classista;
IX - prêmio por assiduidade;
X - para concorrer a mandato público eletivo;
§ 2º - Poderá, excepcionalmente, ser admitido
atestado médico particular, quando ficar
comprovada a impossibilidade absoluta de
realização de exame por órgão oficial da
localidade.
§ 3º - O atestado referido no parágrafo anterior
somente surtirá efeito após devidamente
examinado e validado pelo órgão de perícia
médica competente.
§ 4º - O servidor não poderá recusar-se à
inspeção médica, sob pena de ser sustado o
pagamento de sua remuneração até que seja
cumprida essa formalidade.
§ 5º - No caso de o laudo registrar pareceres
contrários à concessão da licença, as faltas ao
serviço correrão sob a responsabilidade exclusiva
do servidor.
XI - para o exercício de mandato eletivo;
XII - especial, para fins de aposentadoria.
§ 1º - O servidor não poderá permanecer em
licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro)
meses, salvo nos casos dos incisos VII, VIII e XI
deste artigo.
276
§ 6º - O resultado da inspeção será comunicado
imediatamente ao servidor, logo após a sua
realização, salvo se houver necessidade de
exames complementares, quando, então, ficará à
disposição do órgão de perícia médica.
Art. 131 - Findo o período de licença, o servidor
deverá reassumir imediatamente o exercício do
cargo, sob pena de ser considerado faltoso, salvo
prorrogação ou determinação constante do laudo.
Parágrafo único - A infringência ao disposto
neste artigo implicará perda da remuneração,
sujeitando o servidor à demissão, se a ausência
exceder a 30 (trinta) dias, observado o disposto no
artigo 26.
Art. 132 - Nas licenças por períodos prolongados,
antes de se completarem 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, deverá o órgão de perícia
médica pronunciar-se sobre a natureza da
doença, indicando se o caso é de:
I - concessão de nova licença ou de prorrogação;
II - retorno ao exercício do cargo, com ou sem
limitação de tarefas;
III - readaptação, com ou sem limitação de tarefas.
Parágrafo único - As licenças, pela mesma
moléstia, com intervalos inferiores a 30 (trinta)
dias, serão consideradas como prorrogação.
Art. 133 - O atestado e o laudo da junta médica
não se referirão ao nome ou à natureza da
doença, devendo, porém, esta ser especificada
através do respectivo código (CID).
Parágrafo único - Para a concessão de licença a
servidor acometido de moléstia profissional, o
laudo médico deverá estabelecer sua rigorosa
caracterização.
Parágrafo único - Equipara-se a acidente em
serviço o dano:
I - decorrente de agressão sofrida e nãoprovocada pelo servidor no exercício das
atribuições do cargo;
II - sofrido no percurso da residência para o
trabalho e vice-versa.
Art. 137 - O servidor acidentado em serviço terá
tratamento integral custeado pelo Estado.
Art. 138 - Para concessão de licença e tratamento
ao servidor, em razão de acidente em serviço ou
agressão não-provocada no exercício de suas
atribuições, é indispensável a comprovação
detalhada do fato, no prazo de 10 (dez) dias da
ocorrência, mediante processo “exofficio”.
Parágrafo único - O tratamento recomendado por
junta médica não oficial constitui medida de
exceção e somente será admissível quando
inexistirem meios e recursos necessários
adequados, em instituições públicas ou por ela
conveniadas.
Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa
da Família
Art. 139 - O servidor poderá obter licença por
motivo de doença do cônjuge, de ascendente,
descendente, enteado e colateral consangüíneo,
até o 2º grau, desde que comprove ser
indispensável a sua assistência e esta não possa
ser prestada, simultaneamente, com o exercício
do cargo.
Art. 134 - O servidor em licença para tratamento
de saúde deverá abster-se do exercício de
atividade remunerada ou incompatível com seu
estado, sob pena de imediata suspensão da
mesma.
Parágrafo único - A doença será comprovada
através de inspeção de saúde, a ser procedida
pelo órgão de perícia médica competente.
Da Licença por Acidente em Serviço
I - com a remuneração total até 90 (noventa) dias;
Art. 135 - O servidor acidentado em serviço será
licenciado com remuneração integral até seu total
restabelecimento.
Art. 136 - Configura-se acidente em serviço o
dano físico ou mental sofrido pelo servidor, desde
que relacionado, mediata ou imediatamente, com
as atribuições do cargo.
Art. 140 - A licença de que trata o artigo anterior
será concedida:
II - com 2/3 (dois terços) da remuneração, no
período que exceder a 90 (noventa) e não
ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias;
III - com 1/3 (um terço) da remuneração, no
período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não
ultrapassar a 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias;
277
IV - sem remuneração, no período que exceder a
365 (trezentos e sessenta e cinco) até o máximo
de 730 (setecentos e trinta) dias.
Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, as
licenças, pela mesma moléstia, com intervalos
inferiores a 30 (trinta) dias, serão consideradas
como prorrogação.
Da Licença à Gestante, à Adotante e à
Paternidade
Da Licença para Prestação de Serviço Militar
Art. 145 - Ao servidor convocado para a prestação
de serviço militar será concedida licença, nos
termos da legislação específica.
§ 1º - Concluído o serviço militar, o servidor
reassumirá imediatamente, sob pena da perda de
vencimento e, se a ausência exceder a 30 (trinta)
dias, de demissão por abandono do cargo,
observado o disposto no artigo 26.
Art. 141 - À servidora gestante será concedida,
mediante inspeção médica, licença de 180 (cento
e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
§ 2º - Quando a desincorporação se verificar em
lugar diverso do da sede, o prazo para
apresentação será de 10 (dez) dias.
Parágrafo único - No caso de natimorto,
decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora
será submetida a inspeção médica e, se julgada
apta, reassumirá o exercício do cargo.
Da Licença para Tratar de Interesses
Particulares
Art. 142 - Ao término da licença a que se refere o
artigo anterior, é assegurado à servidora lactante,
durante o período de 2 (dois) meses, o direito de
comparecer ao serviço em um turno, quando seu
regime de trabalho obedecer a dois turnos, ou a
três horas consecutivas por dia, quando seu
regime de trabalho obedecer a turno único.
Art. 143 - À servidora adotante será concedida
licença a partir da concessão do termo de guarda
ou da adoção, proporcional à idade do adotado:
Art. 146 - Ao servidor detentor de cargo de
provimento efetivo, estável, poderá ser concedida
licença para tratar de interesses particulares, pelo
prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem
remuneração.
§ 1º - A licença poderá ser negada, quando o
afastamento for inconveniente ao interesse do
serviço.
II - de mais de dois até quatro anos, 150 (cento e
cinqüenta) dias;
§ 2º - O servidor deverá aguardar em exercício a
concessão da licença, salvo hipótese de imperiosa
necessidade,
devidamente
comprovada
à
autoridade
a
que
estiver
subordinado,
considerando-se como faltas os dias de ausência
ao serviço, caso a licença seja negada.
III - de mais de quatro até seis anos, 120 (cento e
vinte) dias;
§ 3º - O servidor poderá, a qualquer tempo,
reassumir o exercício do cargo.
IV - de mais de seis anos, desde que menor, 90
(noventa) dias.
§ 4º - Não se concederá nova licença antes de
decorridos 2 (dois) anos do término da anterior,
contados desde a data em que tenha reassumido
o exercício do cargo.
I - de zero a dois anos, 180 (cento e oitenta) dias;
Art. 144 - Pelo nascimento ou adoção de filho, o
servidor terá direito à licença-paternidade de 15
(quinze) dias consecutivos.
Anotações:
Anotações:
278
Da Licença para Acompanhar o Cônjuge
Da Licença-Prêmio por Assiduidade
Art. 147 - O servidor detentor de cargo de
provimento efetivo, estável, terá direito à licença,
sem remuneração, para acompanhar o cônjuge,
quando este for transferido, independentemente
de solicitação própria, para outro ponto do Estado
ou do Território Nacional, para o exterior ou para o
exercício de mandato eletivo dos Poderes
Executivo e Legislativo Federal, estadual ou
municipal.
Art. 150 - O servidor que, por um qüinqüênio
ininterrupto, não se houver afastado do exercício
de suas funções terá direito à concessão
automática de 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, com todas as vantagens do
cargo, como se nele estivesse em exercício.
§ 1º - A licença será concedida mediante pedido
do servidor, devidamente instruído, devendo ser
renovada a cada 2 (dois) anos.
§ 2º - O período de licença, de que trata este
artigo, não será computável como tempo de
serviço para qualquer efeito.
§ 3º - À mesma licença terá direito o servidor
removido que preferir permanecer no domicílio do
cônjuge.
Art. 148 - O servidor poderá ser lotado,
provisoriamente, na hipótese da transferência de
que trata o artigo anterior, em repartição da
Administração Estadual Direta, Autárquica ou
Fundacional, desde que para o exercício de
atividade compatível com seu cargo.
Da Licença para o Desempenho de Mandato
Classista
Art. 149 - É assegurado ao servidor o direito à
licença para o desempenho de mandato classista
em central sindical, em confederação, federação,
sindicato, núcleos ou delegacias, associação de
classe ou entidade fiscalizadora da profissão, de
âmbito estadual ou nacional, com a remuneração
do cargo efetivo, observado o disposto no artigo
64, inciso XIV, alínea “f”.
Parágrafo único - A licença de que trata este
artigo será concedida nos termos da lei.
§ 1º - Para os efeitos deste artigo, não serão
considerados interrupção da prestação de serviço
os afastamentos previstos no artigo 64, incisos I a
XV, desta lei.
§ 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos
incisos XIV, alínea “b”, e XV do artigo 64, somente
serão computados, como de efetivo exercício,
para os efeitos deste artigo, um período máximo
de 4 (quatro) meses, para tratamento de saúde do
servidor, de 2 (dois) meses, por motivo de doença
em pessoa de sua família e de 20 (vinte) dias, no
caso de moléstia do servidor, tudo por qüinqüênio
de serviço público prestado ao Estado.
§ 3º - O servidor que à data de vigência desta Lei
Complementar detinha a condição de estatutário
há, no mínimo, 1095 (um mil e noventa e cinco)
dias, terá desconsideradas, como interrupção do
tempo de serviço público prestado ao Estado, até
3 (três) faltas não justificadas verificadas no
período aquisitivo limitado a 31 de dezembro de
1993.
Art. 151 - A pedido do servidor, a licença-prêmio
poderá ser:
I - gozada, no todo ou em parcelas não inferiores
a 1 (um) mês, com a aprovação da chefia,
considerada a necessidade do serviço;
II - contada em dobro, como tempo de serviço
para os efeitos de aposentadoria, avanços e
adicionais, vedada a desconversão.
Parágrafo único - Ao entrar em gozo de licençaprêmio, o servidor terá direito, a pedido, a receber
a sua remuneração do mês de fruição
antecipadamente.
Anotações:
Art. 152 - A apuração do tempo de serviço normal,
para efeito da formação do qüinqüênio, gerador do
direito da licença-prêmio, será feita na forma do
artigo 62 desta lei.
279
Art. 153 - O número de servidores em gozo
simultâneo de licença-prêmio não poderá ser
superior a 1/3 (um terço) da lotação da respectiva
unidade administrativa de trabalho.
§ 1º - O pedido de aposentadoria de que trata este
artigo somente será considerado após terem sido
averbados todos os tempos computáveis para
esse fim.
Da Licença para Concorrer a Mandato Público
Eletivo e Exercê-lo
§ 2º - O período de duração desta licença será
considerado como tempo de efetivo exercício para
todos os efeitos legais.
Art. 154 - O servidor que concorrer a mandato
público eletivo será licenciado na forma da
legislação eleitoral.
DO DIREITO DE PETIÇÃO
Art. 155 - Eleito, o servidor ficará afastado do
exercício do cargo a partir da posse.
Art. 156 - Ao servidor investido em mandato
eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou
distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de prefeito, será afastado
do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua
remuneração;
Art. 167 - É assegurado ao servidor o direito de
requerer, pedir reconsideração, recorrer e de
representar, em defesa de direito ou legítimo
interesse próprio.
Art. 168 - O requerimento será dirigido à
autoridade
competente
para
decidi-lo
e
encaminhado por intermédio daquela a que estiver
imediatamente subordinado o requerente.
III - investido no mandato de vereador:
Art. 169 - Cabe pedido de reconsideração, que
não poderá ser renovado, à autoridade que houver
prolatado o despacho, proferido a primeira decisão
ou praticado o ato.
a) havendo compatibilidade de horário perceberá
as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo;
§ 1º - O pedido de reconsideração deverá conter
novos argumentos ou provas suscetíveis de
reformar o despacho, a decisão ou o ato.
b) não havendo compatibilidade de horário, será
afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela
sua remuneração.
§ 2º - O pedido de reconsideração deverá ser
decidido dentro de 30 (trinta) dias.
§ 1º - No caso de afastamento do cargo, o servidor
continuará contribuindo para o órgão da
previdência e assistência do Estado, como se em
exercício estivesse.
§ 2º - O servidor investido em mandato eletivo ou
classista não poderá ser removido ou redistribuído
“ex-officio” para localidade diversa daquela onde
exerce o mandato.
Art. 170 - Caberá recurso, como última instância
administrativa, do indeferimento do pedido de
reconsideração.
§ 1º - O recurso será dirigido à autoridade que
tiver proferido a decisão ou expedido o ato.
§ 2º - O recurso será encaminhado por intermédio
da autoridade a que estiver imediatamente
subordinado o requerente.
Da Licença Especial para Fins de
Aposentadoria
§ 3º - Terá caráter de recurso, o pedido de
reconsideração, quando o prolator do despacho,
decisão ou ato, houver sido o Governador.
Art. 157 - Decorridos 30 (trinta) dias da data em
que tiver sido protocolado o requerimento da
aposentadoria, o servidor será considerado em
licença especial remunerada, podendo afastar-se
do exercício de suas atividades, salvo se antes
tiver sido cientificado do indeferimento do pedido.
280
§ 4º - A decisão sobre qualquer recurso será dada
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 171 - O prazo para interposição de pedido de
reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data da publicação da
decisão recorrida ou da data da ciência, pelo
interessado, quando o despacho não for
publicado.
Parágrafo único - Entende-se por força maior,
para efeitos do artigo, a ocorrência de fatos
impeditivos da vontade do interessado ou da
autoridade competente para decidir.
DO REGIME DISCIPLINAR
Parágrafo único - Em caso de provimento de
pedido de reconsideração ou de recurso, o efeito
da decisão retroagirá à data do ato impugnado.
DOS DEVERES DO SERVIDOR
Art. 172 - O direito de requerer prescreve em:
I - 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e
cassação de aposentadoria ou de disponibilidade,
ou que afetem interesses patrimoniais e créditos
resultantes das relações de trabalho;
II - 120 (cento e vinte) dias nos demais casos,
salvo quando, por prescrição legal, for fixado outro
prazo.
§ 1º - O prazo de prescrição será contado da data
da publicação do ato impugnado ou da data da
ciência pelo interessado, quando o ato não for
publicado.
Art. 177 - São deveres do servidor:
I - ser assíduo e pontual ao serviço;
II - tratar com urbanidade as partes, atendendo-as
sem preferências pessoais;
III - desempenhar com zelo e presteza os
encargos que lhe forem incumbidos, dentro de
suas atribuições;
IV - ser leal às instituições a que servir;
V - observar as normas legais e regulamentares;
§ 2º - O pedido de reconsideração e o de recurso,
quando cabíveis, interrompem a prescrição
administrativa.
VI - cumprir as ordens superiores, exceto quando
manifestamente ilegais;
Art. 173 - A prescrição é de ordem pública, não
podendo ser relevada pela Administração.
VII - manter conduta compatível com a moralidade
administrativa;
Art. 174 - A representação será dirigida ao chefe
imediato do servidor que, se a solução não for de
sua alçada, a encaminhará a quem de direito.
VIII - atender com presteza:
§ 1º - Se não for dado andamento à
representação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias,
poderá o servidor dirigi-la direta e sucessivamente
às chefias superiores.
§ 2º - A representação está isenta de pagamento
de taxa de expediente.
Art. 175 - Para o exercício do direito de petição é
assegurada vista do processo ou documento, na
repartição, ao servidor ou a procurador por ele
constituído.
Art. 176 - São fatais e improrrogáveis os prazos
estabelecidos neste capítulo, salvo motivo de
força maior, devidamente comprovado.
a) o público em geral, prestando as informações
requeridas que estiverem a seu alcance,
ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas, para
defesa de direito ou esclarecimento de situações
de interesse pessoal;
c) às requisições para defesa da Fazenda Pública;
IX - representar ou levar ao conhecimento da
autoridade superior as irregularidades de que tiver
conhecimento, no órgão em que servir, em razão
das atribuições do seu cargo;
X - zelar pela economia do material que lhe for
confiado e pela conservação do patrimônio
público;
281
XI - observar as normas de segurança e medicina
do trabalho estabelecidas, bem como o uso
obrigatório dos equipamentos de proteção
individual (EPI) que lhe forem confiados;
VI - participar de atos de sabotagem contra o
serviço público;
VII - entregar-se a atividades político-partidárias
nas horas e locais de trabalho;
XII - providenciar para que esteja sempre em dia
no seu assentamento individual, seu endereço
residencial e sua declaração de família;
VIII - opor resistência injustificada ao andamento
de documento e processo ou execução de serviço;
XIII - manter espírito de cooperação com os
colegas de trabalho;
IX - promover manifestação de apreço ou
desapreço no recinto da repartição;
XIV - representar contra ilegalidade, omissão ou
abuso de poder.
X - exercer ou permitir que subordinado seu
exerça atribuições diferentes das definidas em lei
ou regulamento como próprias do cargo ou
função, ressalvados os encargos de chefia e as
comissões legais;
§ 1º - A representação de que trata o inciso XIV
será encaminhada pela via hierárquica e
apreciada pela autoridade superior àquela contra
a qual é formulada, assegurando-se ao
representando ampla defesa.
§ 2º - Será considerado como co-autor o superior
hierárquico que, recebendo denúncia ou
representação a respeito de irregularidades no
serviço ou de falta cometida por servidor, seu
subordinado, deixar de tomar as providências
necessárias a sua apuração.
XI - celebrar contrato de natureza comercial,
industrial ou civil de caráter oneroso, com o
Estado, por si ou como representante de outrem;
XII - participar de gerência ou administração de
empresa privada, de sociedade civil ou exercer
comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de
função de confiança de empresa, da qual participe
o Estado, caso em que o servidor será
considerado como exercendo cargo em comissão;
DAS PROIBIÇÕES
Art. 178 - Ao servidor é proibido:
I - referir-se, de modo depreciativo, em
informação, parecer ou despacho, às autoridades
e a atos da administração pública estadual,
podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los
do ponto de vista doutrinário ou da organização do
serviço;
II - retirar, modificar ou substituir, sem prévia
permissão da autoridade competente, qualquer
documento ou objeto existente na repartição;
III - ausentar-se do serviço durante o expediente,
sem prévia autorização do chefe imediato;
IV - ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de
trabalho ou drogar-se, bem como apresentar-se
em estado de embriaguez ou drogado ao serviço;
V - atender pessoas na repartição para tratar de
interesses particulares, em prejuízo de suas
atividades;
282
XIII - exercer, mesmo fora do horário de
expediente, emprego ou função em empresa,
estabelecimento ou instituição que tenha relações
industriais com o Estado em matéria que se
relacione com a finalidade da repartição em que
esteja lotado;
XIV - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou
função de confiança, cônjuge ou parente até o
segundo grau civil, ressalvado o disposto no artigo
267;
XV - cometer, a pessoas estranhas à repartição,
fora dos casos previstos em lei, o desempenho de
encargos que competirem a si ou a seus
subordinados;
XVI - coagir ou aliciar subordinados no sentido de
filiarem-se à associação profissional ou sindical,
ou com objetivos político-partidários;
XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da
repartição em atividades particulares ou políticas;
XVIII - praticar usura, sob qualquer das suas
formas;
XIX - aceitar representação, comissão, emprego
ou pensão de país estrangeiro;
XX - valer-se do cargo ou função para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade do serviço público;
XXI - atuar, como procurador, ou intermediário
junto a repartição pública, salvo quando se tratar
de benefícios previdenciários ou assistenciais de
parentes até o segundo grau e do cônjuge;
XXII - receber propinas, comissões, presentes ou
vantagens de qualquer espécie, em razão de suas
atribuições;
XXIII - valer-se da condição de servidor para
desempenhar atividades estranhas às suas
funções ou para lograr, direta ou indiretamente,
qualquer proveito;
XXIV - proceder de forma desidiosa;
XXV - exercer quaisquer atividades que sejam
incompatíveis com o exercício do cargo ou função
e com o horário de trabalho.
§ 1º - Não está compreendida na proibição dos
incisos XII e XIII deste artigo a participação do
servidor na presidência de associação, na direção
ou gerência de cooperativas e entidades de
classe, ou como sócio.
§ 2º - Na hipótese de violação do disposto no
inciso IV, por comprovado motivo de dependência,
o servidor deverá, obrigatoriamente, ser
encaminhado a tratamento médico especializado.
283
COJE - LEI Nº 7.356/1980
Dispõe sobre o Código
Judiciária do Estado.
de
Organização
DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS
JUDICIÁRIOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
DAS AUDIÊNCIAS
Art. 170 - As sessões, as audiências e o
expediente do Tribunal de Justiça regular-se-ão
pelo Regimento Interno.
Art. 171 - As audiências e sessões dos Juízes de
primeira instância serão públicas, salvo nos casos
previstos em lei ou quando o interesse da Justiça
determinar o contrário.
Art. 172 - As audiências e sessões realizar-se-ão
nos edifícios ou locais para este fim destinados,
salvo deliberação em contrário, do Juiz
competente, por motivo justificado, além dos
casos previstos em lei.
Art. 173 - Nenhum menor de dezoito anos poderá
assistir à audiência ou sessão de Juiz ou Tribunal,
sem permissão do Magistrado que a presidir.
Art. 174 - As audiências dos Juízes realizar-se-ão
em todos os dias de expediente, sempre que o
exigir o serviço, sem outra interrupção que a
resultante das férias forenses.
Parágrafo único - Os atos ocorridos nas
audiências, inclusive as sentenças prolatadas,
poderão ser registrados em aparelhos de
gravação ou mediante taquigrafia ou estenotipia,
para
posterior
transcrição,
precedendo
autorização do Corregedor-Geral da Justiça.
Art. 175 - As correições e inspeções não
interrompem as audiências, devendo os
Escrivães, se necessário, praticar os atos ou
termos em livro especial formalizado, para
lançamento posterior nos livros competentes.
Art. 176 - O início e o fim das audiências, bem
como o pregão das partes, serão anunciados em
voz alta pelo Oficial de Justiça ou por quem o Juiz
determinar.
Art. 177 - No recinto dos Tribunais e nas salas de
audiências, haverá lugares especiais destinados a
servidores, partes, advogados e mais pessoas
cujo comparecimento seja obrigatório.
284
Art. 178 - Durante as audiências, o Agente do
Ministério Público sentará à direita do Juiz, o
mesmo fazendo o patrono do autor e este; à
esquerda, tomarão assento o Escrivão, o patrono
do réu e este, ficando a testemunha à frente do
Juiz.
Parágrafo único - Na mesa, o lugar do Juiz será
destacado dos demais.
Art. 179 - Durante a audiência ou sessão, os
Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à
disposição do Juiz, para executar suas ordens.
Art. 180 - Salvo o caso de inquirição de
testemunhas ou permissão do Juiz, os servidores,
as partes, ou quaisquer outras pessoas,
excetuados o Agente do Ministério Público e os
Advogados, manter-se-ão de pé enquanto falarem
ou procederem alguma leitura.
Art. 181 - Nas audiências ou sessões dos
Tribunais, os Juízes, os espectadores e as
pessoas enumeradas no artigo anterior devem
apresentar-se convenientemente trajadas.
Parágrafo único - Os espectadores poderão
permanecer sentados, devendo levantar-se
sempre que o Juiz o fizer em ato de ofício.
Art. 181 - Nas audiências ou sessões do Tribunal,
os Juízes, os espectadores e as pessoas
enumeradas no artigo anterior devem apresentarse convenientemente trajadas.
Art. 182 - As pessoas presentes às audiências e
sessões deverão conservar-se descobertas e em
silêncio, evitando qualquer procedimento que
possa perturbar a serenidade e faltar ao respeito
necessário à administração da justiça.
§ 1º - Os Juízes poderão aplicar aos infratores as
seguintes penas:
a) advertência e chamamento nominal à ordem;
b) expulsão do auditório ou recinto do Tribunal.
§ 2º - Se a infração for agravada por
desobediência, desacato ou outro fato delituoso,
ordenará o Juiz a prisão e a autuação do infrator,
a fim de ser processado.
Art. 183 - Sem consentimento do Juiz ou do
Escrivão, ninguém poderá penetrar no recinto
privativo do pessoal do Tribunal ou do Juízo.
Art. 184 - Compete aos Juízes a polícia das
audiências ou sessões e, no exercício dessa
atribuição, tomar todas as medidas necessárias à
manutenção da ordem e segurança no serviço da
Justiça, inclusive requisitar força armada.
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
DO TRIBUNAL PLENO
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1° Este Regimento dispõe sobre o
funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece
a competência de seus órgãos, regula a instrução
e julgamento dos processos e recursos que lhe
são atribuídos pelas leis e institui a disciplina de
seus serviços.
Art. 2° Ao Tribunal compete o tratamento de
"egrégio" e os seus integrantes usarão, nas
sessões públicas, vestes talares.
DO TRIBUNAL E SEU FUNCIONAMENTO
Art. 3° O Tribunal de Justiça é constituído de
cento e quarenta (140) Desembargadores, tem
sede na Capital e jurisdição no território do
Estado.
Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:
Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão
plenária, é constituído pela totalidade dos
Desembargadores,
sendo
presidido
pelo
Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos,
sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo
Desembargador mais antigo, competindo-lhe
eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o
Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta,
dentre os integrantes mais antigos do Colegiado.
Parágrafo único. O Plenário funcionará com a
presença de no mínimo de dois terços dos cargos
providos do Tribunal, inclusive o Presidente. Não
se verificando o "quorum", será designada sessão
extraordinária para a data mais próxima,
convocados os Desembargadores ausentes,
desde que não licenciados, limitando-se, então, o
"quorum" à maioria absoluta dos membros do
Tribunal.
Art. 6° Divide-se o Tribunal em duas (2) seções:
Criminal e Cível, constituída a primeira de oito (8)
Câmaras, e a segunda de vinte e uma (21)
Câmaras, designadas pelos primeiros números
ordinais.
I - o Tribunal Pleno;
II - as Turmas de Julgamento;
III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras
Criminais;
IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais e
as Câmaras Especiais
V - a Presidência e as Vice-Presidências;
VI - o Conselho da Magistratura;
VII - a Corregedoria-Geral da Justiça;
VIII - as Comissões e os Conselhos;
IX – o Centro de Estudos.
DO ÓRGÃO ESPECIAL
Art. 7º O Órgão Especial, funcionando no
exercício delegado das atribuições administrativas
e jurisdicionais da competência originária do
Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco
Desembargadores, cinco dos quais oriundos da
representação classista prevista no art. 94 da
Constituição Federal, provendo-se doze vagas
pelo critério de antigüidade no Tribunal de Justiça
e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.
§ 1º O Presidente do Tribunal será excluído do
cálculo das metades do Órgão Especial e presidirá
as suas sessões, sendo substituído, nos seus
impedimentos, pelos Vice-Presidentes ou pelo
Desembargador mais antigo.
285
§ 2º Os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da
Justiça comporão o Órgão Especial:
a) em vaga na seção da antigüidade, quando a
titularem por direito próprio;
b) em vaga de titular na seção da metade eleita,
quando ainda não puderem integrá-lo por direito
próprio à antigüidade, classificando-se segundo a
votação individual que obtiveram na eleição para
os Órgãos Diretivos do Tribunal de Justiça,
conforme a ordem decrescente dos votos dos
titulares eleitos, na forma dos §§ 4º e 5º deste
artigo.
§ 3º Para fins de composição das seções da
antigüidade e de eleição do Órgão Especial, todos
os membros dos Órgãos Diretivos e os demais
Desembargadores do Tribunal Pleno manterão a
sua classe de origem no Tribunal de Justiça,
classificando-se individualmente como:
a) membro oriundo da magistratura de carreira;
b) membro oriundo da representação classista
pelo Ministério Público (art. 94, 1ª hip., da
Constituição Federal);
c) membro oriundo da representação classista
pela advocacia (art. 94, 2ª hip., da Constituição
Federal).
§ 4º Observado o disposto no § 2º, "b", deste
artigo, a eleição da metade do Órgão Especial
será realizada na mesma sessão e logo após a
proclamação do resultado da eleição dos
membros dos Órgãos Diretivos do Tribunal, para
mandatos coincidentes de dois anos, e ocorrerá
mediante o voto direto e secreto dos membros do
Tribunal Pleno, devendo ser sufragados tantos
nomes quantas sejam as vagas eletivas, fixandose os membros titulares eleitos, e o
correspondente número de suplentes, pela ordem
decrescente dos votos individualmente obtidos.
§ 5º Na hipótese de empate na votação individual
obtida por candidatos à eleição para a metade do
Órgão Especial, deverá prevalecer o critério de
antigüidade no Tribunal Pleno.
286
§ 6º Os Desembargadores do Tribunal Pleno
poderão concorrer às vagas na seção da metade
eleita do Órgão Especial, exceto quando:
a) titularem o direito próprio de integrá-lo na seção
da antigüidade;
b) exercerem a titularidade de vaga, na seção dos
eleitos, por dois mandatos sucessivos, não se
computando, para este fim, os decorrentes de
eleição para Órgão Diretivo, na forma do § 2º, "b",
deste artigo, perdurando a inelegibilidade até que
se esgotem todos os nomes dos membros nãorecusantes do Tribunal Pleno;
c) exercerem a substituição, na seção da
antigüidade, ou a suplência, na seção da metade
eleita, por tempo igual ou superior a dezoito
meses, em cada um dos períodos de duração de
dois mandatos sucessivos;
d) manifestarem a sua recusa antes das eleições,
retirando o seu nome da lista de candidatos;
e) forem considerados inelegíveis por força de
disposição legal ou de decisão judicial irrecorrível.
§ 7º O Presidente do Tribunal, na data prevista no
art. 64 deste Regimento Interno e logo após a
solenidade de posse dos seus Órgãos Diretivos,
declarará os doze membros titulares das vagas na
seção da antigüidade do Órgão Especial,
conforme a ordem decrescente de antigüidade nas
respectivas classes de origem no Tribunal Pleno,
bem como empossará os doze membros titulares
na seção da metade eleita e nominará os
respectivos suplentes.
§ 8º Para os fins previstos no caput deste artigo, a
soma dos membros representativos de ambas as
classes nominadas no art. 94, da Constituição
Federal, abrangendo as seções da antigüidade e
de eleição, não poderá exceder, em nenhuma
hipótese, às cinco vagas que lhes correspondem
no Órgão Especial, o qual, para este efeito
fracionário, é considerado uno e incindível pela
totalidade dos seus membros.
§ 9º Em caso de vacância, de exercício de
substituição ou de suplência no Órgão Especial, a
vaga será preenchida, mediante ato do Presidente
do Tribunal, da seguinte forma:
I - na seção da antigüidade:
a) na classe da magistratura de carreira, assumirá o
membro mais antigo desta classe, conforme a ordem
decrescente de antigüidade no Tribunal Pleno;
b) na classe de representação do Ministério
Público, assumirá o membro mais antigo desta
classe no Tribunal Pleno, conforme a ordem
decrescente
de
antigüidade,
desde
que
observadas a limitação do § 8º deste artigo e,
quando couber, o cumprimento da regra de
alternância sucessiva prescrita no art. 100, § 2º,
da Lei Complementar nº 35/79;
c) na classe de representação da advocacia,
assumirá o membro mais antigo desta classe no
Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de
antigüidade, desde que observadas a limitação do
§ 8º deste artigo e, quando couber, o cumprimento
da regra de alternância sucessiva prescrita no art.
100, § 2º, da Lei Complementar nº 35/79;
II - na seção da metade eleita:
a) na classe da magistratura de carreira,
sucessivamente, assumirá o membro suplente
mais votado, observada a ordem decrescente dos
votos individuais nela obtidos;
b) na classe de representação do Ministério
Público, assumirá, sucessivamente, o membro
suplente mais votado nesta classe, observada a
ordem decrescente dos votos individuais nela
obtidos, desde que observadas a limitação do § 8º
deste artigo e, quando couber, o cumprimento da
regra de alternância sucessiva prescrita no art.
100, § 2º da Lei Complementar nº 35/79;
c) na classe de representação da advocacia,
assumirá, sucessivamente, o membro suplente
mais votado nesta classe, observada a ordem
decrescente dos votos individuais nela obtidos,
desde que observadas a limitação do § 8º deste
artigo e, quando couber, o cumprimento da regra
de alternância sucessiva prescrita no art. 100, §
2º, da Lei Complementar nº 35/79.
Anotações:
§ 10. Quando um membro eleito do Órgão
Especial vier a integrá-lo, em caráter permanente
ou temporário, pelo critério e na seção da
antigüidade, a sua vaga na seção dos eleitos, na
respectiva classe, será preenchida na ordem dos
suplentes mais votados, observando-se, quando
for o caso, o disposto no § 9º, inc. II, "b" e "c",
deste artigo.
§ 11. A eleição dos membros oriundos de ambas
as classes da representação prevista no art. 94,
da Constituição Federal, ainda deverá obedecer
às seguintes regras:
a) na data prevista para a realização das eleições
prescritas no § 4º deste artigo, o Presidente do
Tribunal determinará a apuração do número de
Desembargadores que, oriundos das classes do
Ministério
Público
e
da
advocacia,
respectivamente, integrem o Órgão Especial na
seção da antigüidade, a fim de que seja
destacada, para votação em separado pelo
Tribunal Pleno, no corpo da cédula digital única
relativa à seção da sua metade eleita, a nominata
dos candidatos que concorrerão, em cada uma
destas classes, às vagas eletivas residuais que
eventualmente lhes competirem, e correspondente
número de suplências;
b) o exercício do mandato pelos membros eleitos,
titulares e suplentes, nas vagas residuais que
tocarem, respectivamente, a cada uma dessas
classes no Órgão Especial, ficará condicionado à
limitação do § 8º deste artigo e, quando couber, ao
cumprimento da regra de alternância sucessiva
prescrita no art. 100, § 2º, da Lei Complementar nº
35/79;
c) na hipótese dos cinco membros representantes
das classes previstas no § 3º, "b" e "c", deste
artigo, integrarem o Órgão Especial na seção da
antigüidade, poderão não ser realizadas as
eleições em separado previstas na alínea "a"
deste parágrafo, aplicando-se, no curso dos
mandatos, aos futuros casos de vacância, ou de
substituição, em vaga de qualquer destas classes,
o disposto no § 9º, inc. I, "b" ou "c", vedada a
recusa;
287
d) na hipótese de desequilíbrio numérico na
correlação alternativa máxima (três a dois) entre
os membros representativos das classes do
Ministério Público e da advocacia no Órgão
Especial como um todo, o provimento das vagas
que se abrirem, sucessivamente, na seção da
antigüidade de qualquer das classes do quinto
constitucional, deverá privilegiar a classe
numericamente inferiorizada, até que seja
restabelecida a regra de alternância sucessiva
prescrita no art. 100, § 2º, da Lei Complementar nº
35/79.
§ 12. Para fins de ordenação dos trabalhos
administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial,
será observado o critério de antigüidade.
§ 13. Serão observados, dentre outros, os
seguintes critérios quanto aos feitos distribuídos
no Órgão Especial:
a) em caso de vacância, no curso do biênio
aludido no § 4º deste artigo, nas seções de
antigüidade ou de eleição, respectivamente, os
feitos serão redistribuídos para o membro que
assumir a titularidade da vaga aberta;
b) em caso de término do mandato dos membros
na seção dos eleitos, o Relator permanecerá
vinculado aos feitos por ele ainda não julgados,
não ensejando redistribuição, procedendo-se ao
julgamento na forma prescrita no § 12 deste
artigo;
c) em caso de término do mandato dos membros
na seção dos eleitos, ocorrendo ao Relator
qualquer das hipóteses previstas no § 6º, "b" a "e",
deste artigo, os feitos por ele ainda não julgados
serão
redistribuídos,
entre
os
membros
empossados, preferencialmente na respectiva
classe da metade eleita do Órgão Especial.
§ 14. As dúvidas suscitadas e os casos omissos
serão objeto de decisão pelo Presidente do Tribunal.
§ 15. Nos casos previstos no § 13, "b" e "c", deste
artigo, o Órgão Especial regulamentará a sua
própria composição e funcionamento, mediante
proposta de Ato Regimental do Presidente do
Tribunal.
288
Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições
previstas em lei e neste Regimento, compete:
I - deliberar sobre as propostas orçamentárias do
Poder Judiciário;
II - eleger:
a) dois Desembargadores e dois Juízes de Direito
e elaborar a lista sêxtupla para o preenchimento
da vaga destinada aos advogados a ser enviada
ao Presidente da República para integrarem o
Tribunal Regional Eleitoral, observado o mesmo
processo para os respectivos substitutos;
b) os membros do Conselho da Magistratura e
respectivos suplentes;
c) os Desembargadores que integrarão as
Comissões permanentes e as demais que forem
constituídas;
d) em lista tríplice os Juízes, advogados ou
membros do Ministério Público para o
preenchimento de vagas no próprio Tribunal.
III - solicitar a intervenção no Estado, por
intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos
casos previstos na Constituição Federal;
IV - processar e julgar originariamente:
a) nas infrações penais comuns, inclusive nas
dolosas contra a vida e nos
crimes de
responsabilidade, os Deputados Estaduais, os
Juízes Estaduais, os membros do Ministério
Público Estadual, o Procurador- Geral do Estado e
os Secretários de Estado, ressalvado quanto aos
dois últimos o disposto nos incisos VI e VII do art.
53 da Constituição Estadual;
b) o Vice-Governador nas infrações penais
comuns.
V - processar e julgar os feitos a seguir
enumerados:
a) os habeas-corpus, quando o coator ou o
paciente for membro do Poder Legislativo,
servidor ou autoridade, cujos atos estejam
diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal
de Justiça, quando se tratar de infração penal
sujeita à mesma jurisdição em única instância ou
quando houver perigo de se consumar a violência
antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer
do pedido;
b) os mandados de segurança contra condutas
administrativas, os habeas-data e os mandados
de injunção contra atos ou omissões:
m) as suspeições e impedimentos argüidos contra
julgadores e Procurador-Geral da Justiça nos
casos submetidos a sua competência;
- do Governador do Estado;
n) as medidas cautelares e de segurança, nos
feitos de sua competência;
- da Assembléia Legislativa e sua Mesa e de seu
Presidente;
o) os embargos de declaração apresentados a
suas decisões;
- do próprio Tribunal de Justiça e de seus
Presidente e Vice-Presidentes;
p) o incidente de falsidade e os de insanidade
mental do acusado, nos processos de sua
competência;
- das Turmas e dos
respectivos Presidentes;
e
q) os pedidos de revogação das medidas de
segurança que tiver aplicado;
c) conflitos de jurisdição e de competência entre
Seções do Tribunal ou entre órgãos fracionários
de Seções ou Turmas;
r) os pedidos de arquivamento de inquéritos
formulados pelo Procurador-Geral da Justiça;
Grupos
Criminais
d) os conflitos de atribuições entre autoridades
judiciárias e administrativas, quando neles forem
interessados o Governador, Secretários de
Estado, Procurador-Geral da Justiça e ProcuradorGeral do Estado;
e) as habilitações nas causas sujeitas a seu
conhecimento;
s) os incidentes de inconstitucionalidade de lei ou
de ato normativo do poder público.
VI - julgar:
a) a exceção da verdade nos processos por crime
contra a honra, em que figurem como ofendidas
as pessoas enumeradas nas alíneas "a" e "b" do
inc. IV desse artigo, após admitida e processada a
exceção no juízo de origem;
f) as ações rescisórias de seus acórdãos;
g) a restauração de autos extraviados ou
destruídos relativos aos feitos de sua
competência;
b) os recursos previstos em lei contra as decisões
proferidas em processos da competência privativa
do Tribunal e os opostos na execução de seus
acórdãos;
h) os pedidos de revisão e reabilitação,
relativamente às condenações que houver
proferido;
c) os recursos das decisões do Presidente do
Tribunal, salvo quando o conhecimento do feito
couber a outro órgão;
i) a representação oferecida pelo ProcuradorGeral da Justiça para assegurar a observância
dos princípios indicados na Constituição Estadual
ou para prover à execução de lei, ordem ou
decisão judicial para fins de intervenção do Estado
nos Municípios;
d) os recursos das decisões do Conselho da
Magistratura, quando expressamente previsto;
j) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo estadual ou municipal perante a
Constituição Estadual, inclusive por omissão;
e) o agravo regimental contra ato do Presidente e
do Relator nos processos de sua competência;
f) os recursos das penas impostas pelos órgãos
do Tribunal, ressalvada a competência do
Conselho da Magistratura.
VII - impor penas disciplinares;
l) a uniformização da jurisprudência nos casos de
divergências entre órgãos fracionários de
diferentes Turmas ou destas entre si;
VIII - representar, quando for o caso, ao Conselho
Superior do Ministério Público, ao Conselho
Seccional da Ordem dos Advogados e à
Procuradoria-Geral do Estado;
289
IX - deliberar sobre:
a) a perda do cargo, pela maioria absoluta de seus
membros, na hipótese prevista no inc. I do art. 95
da Constituição Federal;
b) a remoção, disponibilidade e aposentadoria de
magistrado, por interesse público, em decisão por
voto de dois terços de seus membros;
c) a demissão de Pretor.
X - propor à Assembléia Legislativa:
a) projeto de lei referente à organização e divisão
judiciária, bem como a criação e extinção de
cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual;
b) a alteração do número de membros do Tribunal
de Justiça e do Tribunal Militar do Estado;
c) projeto de lei complementar dispondo sobre o
Estatuto da Magistratura ou sua alteração;
d) normas de processo e procedimento, civil e
penal, de competência legislativa do Estado;
e) a fixação de vencimentos de seus membros e
demais Juízes;
f) a criação e a extinção de Tribunais inferiores;
g) a fixação dos vencimentos dos servidores dos
serviços auxiliares da Justiça Estadual.
X-A - definir os processos de competência das
Câmaras Especiais, mediante prévia consulta aos
Desembargadores do respectivo Grupo Cível ou
dos Grupos Cíveis a quem a matéria compete;
XI - indicar Juízes de Direito à promoção por
antigüidade e merecimento, neste caso mediante
eleição em lista tríplice, e os Juízes que por
antiguidade deverão ter acesso ao Tribunal de
Justiça;
XI-A - indicar Juízes de Direito considerados nãoaptos para promoção por antiguidade, oferecidas
suficientes razões à recusa, obedecendo-se ao
disposto no § 2º deste artigo;
XIII - representar à autoridade competente
quando, em autos ou documentos de que
conhecer, houver indícios de crime de ação
pública;
XIV - votar o Regimento Interno e as suas
emendas,
dar-lhe
interpretação
autêntica,
mediante assentos ou resoluções;
XV - exercer as demais atividades conferidas em
lei ou neste Regimento Interno.
§ 1º É indispensável a presença de, no mínimo,
dezessete (17) membros para o funcionamento do
Órgão Especial, sendo que para o julgamento dos
feitos constantes dos incs. III, IV, alíneas "a" e "b",
V, alíneas "i", "j" e "s", IX, alíneas "a", "b" e "c", o
"quorum"
mínimo
será
de
vinte
(20)
Desembargadores,
substituídos,
na
forma
regimental, os que faltarem ou estiverem
impedidos.
§ 2º Na promoção por antiguidade, havendo
indicação justificada por parte do Conselho da
Magistratura do Juiz considerado não-apto para
promoção, o Presidente do Tribunal, em
expediente próprio, dará ciência, desde logo, ao
Juiz preterido à indicação, facultando-lhe
apresentação de defesa escrita no prazo de 15
(quinze) dias. O Juiz poderá requerer a produção
de novas provas, desde que indique a relevância e
pertinência. Finda a fase probatória ou não
apresentada a defesa no prazo, os autos serão
incluídos em pauta para votação no Órgão
Especial.
§ 3º Na apuração por antiguidade, com prévia
ciência do expediente de recusa à indicação de
Juiz à promoção por antiguidade, o Órgão
Especial do Tribunal somente poderá recusar,
mediante suficiente fundamentação, o Juiz mais
antigo por voto de dois terços da totalidade de
seus membros. A motivação dos votos deverá ser
juntada ao expediente próprio para ciência do juiz
interessado. A votação referente à recusa poderá
ocorrer em sessão reservada.
XVI – deliberar sobre a outorga e perda do uso da
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado
do Rio Grande do Sul, por voto de ¾ dos
membros presentes.
Anotações:
XII - mandar riscar expressões desrespeitosas
constantes de requerimentos, razões ou pareceres
submetidos ao Tribunal;
290
DO PLANTÃO JURISDICIONAL
Art. 36. O Tribunal de Justiça exerce sua
jurisdição em regime de plantão nos sábados,
domingos e feriados nos casos de impedimento
temporário e excepcional das atividades do
Tribunal e, diariamente a partir de uma hora antes
do encerramento do expediente.
Art. 37. Serão distribuídos ao plantão jurisdicional
todos os feitos de tutela de urgência, criminais ou
cíveis, de direito privado ou de direito público, que,
sob pena de prejuízos graves ou de difícil
reparação,
tiverem
de
ser
apreciados,
inadiavelmente, no expediente excepcional.
Parágrafo único. Verificada pelo magistrado
plantonista a ausência de prejuízo e do caráter de
urgência, remeterá os autos para distribuição normal.
Art. 38. Participarão do plantão três (3) magistrados,
sendo um da Seção de Direito Público, um da Seção
de Direito Privado e um da Seção de Direito
Criminal, podendo, ainda, por necessidade do
serviço, ser designados mais magistrados, mediante
ato do Presidente do Tribunal
§ 1º O sistema será organizado em escala
quadrissemanal, seguindo a ordem numérica das
Câmaras, e dentro destas, cada magistrado ficará
encarregado por plantão semanal, consoante a
ordem de antigüidade ou a que for estabelecida
entre os membros da Câmara.
§ 2º O magistrado escalado poderá ser
substituído, preferencialmente, pelo que se lhe
seguir em antigüidade na Câmara, ou, na
impossibilidade, na Seção a que pertença e que
aceite
o
encargo,
mediante
oportuna
compensação, com comunicação ao Presidente
do Tribunal, com quarenta e oito (48) horas de
antecedência, ressalvados casos de força maior.
§ 3º No caso de impedimento ou suspeição do
magistrado escalado, providenciará este o
encaminhamento do feito a qualquer magistrado
da respectiva Câmara ou, na impossibilidade, da
Seção de que faça parte, em condições de
exercer eventualmente a jurisdição.
Art. 39. A jurisdição em plantão exaure-se na
apreciação sobre a tutela de urgência no
respectivo horário, não vinculando o magistrado
para os demais atos processuais.
§ 1º A distribuição, após despacho ou decisão do
plantonista, será feita no primeiro dia útil
subseqüente.
§ 2º Os atos jurisdicionais que tiverem sido
proferidos deverão ser cadastrados pelo
Secretário da Câmara a quem couber o feito por
distribuição, bem como verificada a necessidade
de outros atos.
Art. 40. As funções administrativas e de
documentação processual serão exercidas pelo
Secretário ou Assessor do magistrado plantonista.
§ 1º Os Secretários de Câmara comunicarão à
Secretaria da Presidência, às segundas-feiras, os
nomes e os endereços do magistrado e do
funcionário que atenderão ao plantão.
§ 2º Todas as quartas-feiras a Secretaria da
Presidência providenciará na afixação da escala
do plantão no lugar apropriado.
Art. 41. Revogado pela Emenda Regimental nº
02/05.
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
Art. 42. Ao Presidente do Tribunal de Justiça,
além da atribuição de representar o Poder
Judiciário, de exercer a suprema inspeção da
atividade de seus pares, de supervisionar todos os
serviços do segundo grau, de desempenhar outras
atribuições que lhes sejam conferidas em lei e
neste Regimento, compete:
I - representar o Tribunal de Justiça;
II - presidir:
a) as sessões do Tribunal Pleno;
b) as sessões do Conselho da Magistratura.
III - administrar o Palácio da Justiça;
291
IV - convocar as sessões extraordinárias do
Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura;
V - designar:
a) o Desembargador que deverá substituir
membro efetivo do Órgão Especial nos casos de
férias, licenças e outros afastamentos, nos termos
da lei e deste Regimento;
VIII - impor:
a) a pena de suspensão prevista no art. 642 do
CPP;
b) multas e penas disciplinares.
IX - expedir:
a) ordens de pagamento;
b) os Juízes de Direito indicados para exercer as
funções de Juízes-Corregedores;
c) ouvido o Conselho da Magistratura, os Pretores
como auxiliares de Varas ou comarcas de
qualquer entrância;
d) substituto especial aos Juízes de Direito
quando se verificar falta ou impedimento de
substituto da escala;
b) ordem avocatória do feito nos termos do art.
642 do CPP;
c) as ordens que não dependerem de acórdão ou
não forem da privativa competência de outros
Desembargadores.
X - conhecer das reclamações referentes a custas
relativas a atos praticados por servidores do
Tribunal;
VI - conceder:
a) férias e licenças aos Desembargadores, Juízes
de Direito e Pretores;
XI - dar posse aos Desembargadores, Juízes de
Direito e Pretores;
XII - fazer publicar as decisões do Tribunal;
b) vênia para casamento nos casos previstos no
art. 183, inc. XVI, do Código Civil;
c) ajuda de custo aos Juízes nomeados,
promovidos ou removidos compulsoriamente;
d)
prorrogação de prazo para os Juízes
assumirem seus cargos em casos de remoção,
nomeação ou promoção;
e) licença aos funcionários da Secretaria e,
quando superiores a trinta dias, aos servidores da
Justiça de primeiro grau.
XIII - requisitar passagens e transporte para os
membros do Judiciário e servidores do Tribunal de
Justiça, quando em objeto de serviço;
XIV - promover, a requerimento ou de ofício,
processo para verificação de idade limite ou de
invalidez de magistrado e servidor;
XV - elaborar, anualmente, com a colaboração dos
Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral, a
proposta orçamentária do Poder Judiciário e as
leis financeiras especiais, atendido o que dispuser
este Regimento;
VII - organizar:
a) a tabela dos dias em que não haverá
expediente forense;
b) anualmente, a lista de antigüidade dos
magistrados por ordem decrescente na entrância
e na carreira;
c) a escala de férias anuais dos Juízes de Direito
e Pretores, ouvido o Corregedor-Geral da Justiça;
d) lista tríplice para nomeação de Juiz de Paz e
suplentes.
292
XVI - abrir concurso para o provimento de vagas
nos Serviços Auxiliares deste Tribunal;
XVII - apreciar os expedientes relativos aos
servidores da Justiça de primeira instância e dos
Serviços Auxiliares do Tribunal, inclusive os
relativos às remoções, permutas, transferências e
readaptações dos servidores;
XVIII - exercer a direção superior da administração
do Poder Judiciário e expedir os atos de
provimento e vacância dos cargos da magistratura
e dos Serviços Auxiliares da Justiça e outros atos
da vida funcional dos Juízes e servidores;
XIX - proceder à escolha de Juiz para promoção
por merecimento, quando inocorrente a hipótese
de promoção obrigatória;
XXXI - suspender as medidas liminares e a
execução das sentenças dos Juízes de primeiro
grau, nos casos previstos em lei;
XX - proceder correição do Tribunal de Justiça,
inclusive com relação à atividade jurisdicional;
XXXII - suspender a execução de liminar
concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação
civil pública;
XXI - fazer publicar os dados estatísticos sobre a
atividade jurisdicional do Tribunal;
XXII - propor ao Tribunal Pleno:
a) abertura de concurso para ingresso na
judicatura;
XXXIII - justificar as faltas dos Juízes de Direito e
Pretores e do Diretor-Geral da Secretaria do
Tribunal;
XXXIV - nomear o Diretor-Geral da Secretaria do
Tribunal e os titulares dos demais cargos de
confiança e dar-lhes posse;
b) a reestruturação dos Serviços Auxiliares;
c) a criação e extinção de
assessoramento da presidência.
órgãos
de
XXIII - apresentar ao Tribunal Pleno na primeira
reunião de fevereiro, o relatório dos trabalhos do
ano anterior;
XXIV
atestar
a
efetividade
dos
Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou leválas ao conhecimento do Tribunal Pleno;
XXV - delegar, quando conveniente, atribuições
aos servidores do Tribunal;
XXVI - votar, no Tribunal Pleno, em matéria
administrativa
e
nas
questões
de
inconstitucionalidade, tendo voto de desempate
nos outros julgamentos;
XXVII - despachar petição de recurso interposto
de decisão originária do Conselho da Magistratura
para o Tribunal Pleno;
XXVIII - julgar o recurso da decisão que incluir o
jurado na lista geral ou dela o excluir;
XXIX - executar:
a) as decisões do Conselho da Magistratura,
quando não competir a outra autoridade;
b) as sentenças de Tribunais estrangeiros.
XXX - encaminhar ao Juiz competente para
cumprimento as cartas rogatórias;
XXXV - dar posse aos servidores do Quadro dos
Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça;
XXXVI - expedir atos administrativos relativamente
aos magistrados, Juízes temporários e servidores
da Justiça, em exercício ou inativos, bem como os
relativos ao Quadro de Pessoal Auxiliar da Vara
do Juizado da Infância e da Juventude da Capital;
XXXVII - delegar aos Vice-Presidentes, de acordo
com estes, o desempenho de atribuições
administrativas;
XXXVIII - exercer outras atribuições que lhe forem
conferidas, inclusive, durante as férias coletivas,
àquelas que competirem aos Vice-Presidentes;
XXXIX - decidir, durante as férias coletivas, os
pedidos de liminar em ações e recursos que não
sejam da competência das Câmaras Especiais,
podendo determinar a liberdade provisória ou
sustação de ordem de prisão e demais medidas
que reclamem urgência;
XL - apreciar medidas urgentes e pedidos de
desistência durante o período de férias coletivas,
nos feitos que não sejam da competência das
Câmaras Especiais;
XLI - apreciar os pedidos de aposentadoria e
exonerações dos Juízes;
XLII - requisitar a intervenção nos Municípios.
Anotações:
293
DAS 1ª E 2ª VICE-PRESIDÊNCIAS DO
TRIBUNAL
a) as petições de recursos extraordinários e
especial, decidindo sobre sua admissibilidade;
b) os atos
Presidente;
administrativos
referentes
ao
Art. 43. Juntamente com o Presidente, e logo
após a eleição deste, serão eleitos, pelo mesmo
processo e prazo, os Vice-Presidentes do Tribunal
de Justiça, vedada a reeleição.
IX - colaborar com o Presidente na representação
e na administração do Tribunal.
Parágrafo único. A posse dos Vice-Presidentes
será na mesma sessão em que for empossado o
Presidente.
Art. 45. Ao 2° Vice-Presidente, além de substituir
o 1° Vice-Presidente em suas faltas e
impedimentos e suceder-lhe nos casos de vaga,
de exercer outras atribuições que lhe sejam
deferidas em lei e neste Regimento, compete:
Art. 44. Ao 1° Vice-Presidente, além de substituir
o Presidente nas faltas e impedimentos e sucederlhe no caso de vaga, de exercer outras atribuições
que lhe sejam conferidas em lei e neste
Regimento, compete:
I - dirigir a Secretaria das Comissões e dos
Grupos Criminais, fazendo as indicações
necessárias;
I - dirigir as Secretarias dos Grupos e Turmas,
fazendo as necessárias indicações;
II - presidir a Comissão de Concurso para cargos
da judicatura;
II - supervisionar a distribuição dos processos no
Tribunal;
III - presidir a Comissão de Organização
Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e
Legislativos;
III - processar e julgar os pedidos de assistência
judiciária antes da distribuição e quando se tratar
de recurso extraordinário ou especial;
IV - presidir
Administrativos;
IV - julgar a renúncia e a deserção dos recursos
interpostos para os Tribunais Superiores, exceto
recurso ordinário;
V - nos limites de delegação do Presidente do
Tribunal de Justiça, expedir atos administrativos
relativamente aos Juízes temporários e servidores
da Justiça de primeiro grau, em exercício ou
inativos;
o
Conselho
de
Recursos
V - relatar:
a) os conflitos de competência entre órgãos do
Tribunal ou Desembargadores e de atribuição
entre autoridades judiciárias e administrativas,
quando da competência do Tribunal Pleno;
VI - colaborar com o Presidente do Tribunal de
Justiça na representação e administração do
Poder Judiciário.
DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL
b) os processos de suspeição de Desembargador.
VI - homologar a desistência requerida antes da
distribuição do feito e após a entrada deste na
Secretaria;
DAS SESSÕES
VII - prestar informações em matéria jurisdicional
solicitadas pelos Tribunais Superiores, se o pedido
se referir a processo que esteja, a qualquer título,
no Tribunal. Será ouvido a respeito o Relator, e
sua informação acompanhará a do VicePresidente
Art. 149. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça
reunir-se-á em sessão ordinária nas primeiras e
terceiras segundas-feiras de cada mês e
extraordinariamente, quando convocado pelo
Presidente, ou por requerimento de 1/3 de seus
integrantes.
VIII - despachar:
294
Art. 150. As Turmas realizarão sessão ordinária a
cada trimestre, os Grupos, a cada mês, e as
Câmaras, semanalmente e extraordinariamente
sempre que impuserem as circunstâncias.
Art. 151. O Conselho da Magistratura reunir-se-á,
ordinariamente, uma vez por semana.
Art. 152. Quando o serviço exigir, os órgãos
fracionários do Tribunal poderão, mediante
convocação de seu Presidente, ou solicitação da
maioria,
realizar
sessões
extraordinárias,
anunciadas nos termos da lei.
Art. 153. O Órgão Especial fixará os dias de
reuniões dos órgãos fracionários, o que será
publicado no Diário da Justiça.
Art. 154. Salvo nos casos urgentes de caráter
administrativo, as convocações para as sessões
do Órgão Especial especificarão a matéria a ser
apreciada.
Art. 155. A hora do início das sessões será fixada
pelo respectivo órgão do Tribunal e sua duração
dependerá da necessidade do serviço.
Art.
156.
As
sessões
jurisdicionais
e
administrativas serão públicas, podendo, quando a
lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a
presença às próprias partes e a seus advogados,
ou somente a estes.
Parágrafo único. Tanto as decisões jurisdicionais
quanto as administrativas serão motivadas, sendo
as disciplinares tomadas pelo voto da maioria
absoluta de seus membros.
Art. 157. O Presidente ocupará o centro da mesa,
o Desembargador mais antigo, a primeira cadeira
da direita, seu imediato, a da esquerda, e assim
sucessivamente. Aos Desembargadores, seguirse-ão os Juízes convocados. O órgão do
Ministério Público ficará na mesa, à direita do
Presidente, e os advogados ocuparão os lugares
que lhes forem reservados.
I - manter a ordem e o decoro na sessão;
II - advertir ou ordenar que se retirem da sala da
sessão os que se comportarem de modo
inconveniente;
III - prender quem no recinto cometer infrações
penais, autuando-os na forma prescrita pelo
Código de Processo Penal, lavrado o auto pelo
Secretário;
IV - requisitar, quando necessário, força policial;
V - exortar os advogados e o órgão do Ministério
Público a que discutam a causa com educação e
urbanidade, não tolerando o uso de termos
ofensivos nem de intervenções impróprias e
cassando a palavra a quem, advertido, reincidir.
Art. 159. A transmissão radiofônica ou
televisionada e a filmagem das sessões, bem
como a gravação ou taquigrafia dos debates por
elementos estranhos ao Tribunal só poderão ser
feitas com o consentimento da maioria dos
julgadores presentes.
Art. 160. À hora designada para as sessões,
ocupados os lugares pelos membros do Tribunal,
o Presidente, se houver número legal, declarará
aberta a sessão, observando-se nos trabalhos a
seguinte ordem:
1° - apreciação da ata anterior;
2° - julgamento dos processos incluídos em pauta;
3° - assuntos
propostas.
administrativos,
indicações
e
Art. 161. Será a seguinte a ordem de preferência
no julgamento:
I - No Órgão Especial:
1° - habeas-corpus;
Parágrafo único. Ficará vazia a cadeira do
Desembargador que não comparecer à sessão, ou
dela se retirar, permanecendo inalteráveis os
lugares. Só haverá alteração quando aquele for
substituído na sessão.
Art. 158. O Presidente da sessão manterá a
disciplina no recinto, devendo:
2° - processos criminais;
3° - mandados de segurança;
4° - ações, processos ou recursos relativos a
interesses coletivos, transindividuais e difusos;
295
5° - conflitos de competência ou de jurisdição;
6° - recursos em sentido estrito;
6° - outros processos.
7° - apelações;
II - Nas Turmas e nos Grupos Cíveis:
8° - outros processos.
Parágrafo único. Os processos constantes de
pauta, e não julgados, consideram-se incluídos na
pauta da sessão seguinte, em que terão
preferência.
3° - ações rescisórias;
4° - os demais feitos, observada a ordem
cronológica de entrada no Tribunal.
III - Nos Grupos Criminais:
1° - revisões;
Art. 162. As manifestações que não disserem com
os trabalhos normais somente poderão ser
submetidas à apreciação do Tribunal Pleno e dos
órgãos fracionários, quando proposta por um terço
de seus membros.
Art.
163.
Iniciada
a
sessão,
nenhum
Desembargador poderá retirar-se do recinto sem
vênia do Presidente.
2° - os demais processos.
IV - Nas Câmaras Cíveis Separadas:
DAS AUDIÊNCIAS
Art. 164. Nos processos de competência originária
do Tribunal, as audiências serão presididas pelo
respectivo Relator.
Art. 165. As audiências serão públicas, salvo nos
casos previstos em lei ou quando o interesse da
Justiça determinar o contrário.
4° - conflitos de competência;
5° - agravos;
Art. 166. Ao Presidente da audiência caberá
manter a disciplina dos trabalhos com os poderes
previstos nas leis processuais e neste Regimento.
6° - reexames necessários;
7° - apelações;
8° - os demais processos.
V - Nas Câmaras Criminais Separadas:
Art. 167. Se a parte, no decorrer da instrução, se
portar inconvenientemente, os demais atos
instrutórios prosseguirão sem a sua presença.
Art. 168. De tudo que ocorrer nas audiências, será
lavrada ata.
DO RELATOR
2° - recursos de habeas-corpus;
3° - mandados de segurança e respectivos
recursos;
4° - desaforamentos;
5° - conflitos de jurisdição;
296
Art. 169. Compete ao Relator:
I - presidir a todos os atos do processo, exceto os
que se realizam em sessão, podendo delegar a
Juiz competência para quaisquer atos instrutórios
e diligências;
II - resolver as questões incidentes cuja decisão
não competir ao Tribunal por algum de seus
órgãos;
III - processar as habilitações, incidentes e
restauração de autos;
IV - processar as exceções opostas;
V - processar e julgar o pedido de assistência
judiciária, ressalvada a competência do 1° VicePresidente;
VI - ordenar à autoridade competente a soltura de
réu preso:
a) quando verificar que, pendente recurso por ele
interposto, já sofreu prisão por tempo igual ao da
pena a que foi condenado, sem prejuízo do
julgamento;
b) quando for absolutória a decisão;
c) sempre que, por qualquer motivo, cessar a
causa da prisão.
VII - requisitar os autos originais, quando julgar
necessário;
VIII - indeferir, liminarmente, as revisões criminais:
a) quando for incompetente o Tribunal, ou o
pedido for reiteração de outro, salvo se fundado
em novas provas;
b) quando julgar insuficientemente instruído o
pedido e inconveniente ao interesse da Justiça a
requisição dos autos originais.
IX - determinar as diligências necessárias à
instrução do pedido de revisão criminal, quando
entender que o defeito na instrução não se deveu
ao próprio requerente;
X - indeferir de plano petições iniciais de ações da
competência originária do Tribunal;
XI - julgar pedido ou recurso que manifestamente
haja perdido objeto, e mandar arquivar ou negar
seguimento a pedido ou recurso manifestamente
intempestivo ou incabível, ou, ainda, que
contrariar a jurisprudência predominante do
Tribunal, Súmula do Tribunal ou do Supremo
Tribunal Federal, ou quando for evidente a
incompetência do órgão julgador;
XII - determinar apensação ou desapensação de
autos;
XIII - mandar ouvir o Ministério Público, nos casos
previstos em lei, devendo requisitar os autos se
houver excesso do prazo de vista, sem prejuízo da
posterior juntada do parecer; se a lei processual
não dispuser de modo diverso, o prazo de vista
será de quinze (15) dias;
XIV - fiscalizar o pagamento de impostos, taxas,
custas e emolumentos, propondo, ao órgão
competente do Tribunal, a glosa das custas
excessivas;
XV - lançar, nos autos, o relatório escrito, quando
for o caso, no prazo de trinta (30) dias, inclusive
nos pedidos de revisão criminal, determinando, a
seguir, a remessa dos autos ao Revisor;
XVI - mandar incluir em pauta, no prazo de vinte
(20) dias, se outro não for fixado em lei ou neste
Regimento, nos processos em que não há
relatório escrito e inexistir revisão;
XVII - receber, ou rejeitar, quando manifestamente
inepta, a queixa ou a denúncia, nos processos de
competência originária do Tribunal;
a) determinar o arquivamento da representação,
dos inquéritos, das conclusões das Comissões
Parlamentares ou de outras peças informativas,
quando o requerer o Ministério Público, ou
submeter à decisão do órgão competente do
Tribunal;
b) decretar a extinção da punibilidade, nos casos
previstos em lei.
XVIII - pedir dia para que o Tribunal delibere sobre
o recebimento, a rejeição da denúncia ou da
queixa-crime ou a improcedência da acusação, se
a decisão não depender de outras provas;
XIX - examinar a legalidade da prisão em
flagrante;
XX - conceder e arbitrar fiança, ou denegá-la;
XXI - presidir as audiências de que tratam os
artigos 76 e 89 da Lei n° 9.099, de 26.09.95,
submetendo posteriormente a transação ou a
suspensão do processo à deliberação do órgão
julgador;
297
XXII - decidir sobre a produção de prova ou a
realização de diligência;
XXIII - levar o processo à mesa, antes do relatório,
para julgamento de incidentes por ele ou pelas
partes suscitados;
XXIV - ordenar, em mandado de segurança, ao
despachar a inicial ou posteriormente, até o
julgamento, a suspensão do ato que deu motivo
ao pedido, quando relevante o fundamento e do
ato impugnado puder resultar a ineficácia da
medida, em caso de concessão;
XXV - decretar, nos mandados de segurança, a
perempção ou a caducidade da medida liminar,
"ex officio", ou a requerimento do Ministério
Público, nos casos previstos em lei;
XXVI - admitir assistente nos processos criminais
de competência do Tribunal;
XXVII - ordenar a citação de terceiros para
integrarem a lide;
XXVIII - admitir litisconsortes, assistentes e
terceiros interessados;
XXXV – priorizar a tramitação e o julgamento de
ações, processos ou recursos e incidentes,
observadas as preferências estabelecidas em leis,
e
quando
envolver
interesses
coletivos,
transindividuais e difusos.
Parágrafo único. Salvo para acolher sugestão do
Revisor, depois do "visto" deste, o Relator não
poderá determinar diligências.
Art. 170. O relatório nos autos, que deve conter a
exposição sucinta da matéria controvertida pelas
partes e da que, de ofício, possa vir a ser objeto
de julgamento, é exigido:
I - nas ações rescisórias, nos reexames
necessários e nas apelações cíveis, e nos
embargos infringentes;
II - nos desaforamentos, nos pedidos de revisão
criminal, nas apelações criminais e nos embargos
infringentes e de nulidade opostos nessas
apelações;
III - nas representações e nos incidentes de
inconstitucionalidade;
IV - nas uniformizações de jurisprudência;
XXIX - realizar tudo o que for necessário ao
processamento dos feitos de competência
originária do Tribunal e dos que subirem em grau
de recurso;
V - nos processos e recursos administrativos de
competência do Órgão Especial.
XXX - preencher o memorando de merecimento;
§ 1° O relatório poderá ser resumido, restrito à
preliminar de manifesta relevância, limitando-se a
esta matéria a sustentação oral.
XXXI - homologar desistências, ainda que o feito
se ache em mesa para julgamento. No período de
férias coletivas, esta atribuição caberá ao
Presidente do Tribunal.
XXXII – propor à Câmara ou ao Grupo seja o
recurso submetido ao julgamento da Turma nos
feitos que, envolvendo relevante questão de
direito, se faça conveniente prevenir ou compor
divergência;
XXXIII – propor à Câmara ou ao Grupo
pronunciamento prévio da Turma acerca do
direito,
objetivando
a
uniformização
da
jurisprudência do Tribunal de Justiça;
XXXIV – observar as hipóteses legais e
regimentais de tramitação preferencial de ações e
recursos;
298
§ 2° Na hipótese do inc. V, a Secretaria expedirá,
em caráter reservado, cópias do relatório e de
peças indicadas pelo Relator para distribuição aos
componentes do órgão julgador.
Art. 171. Ao Relator do acórdão compete:
I - determinar a remessa dos autos à distribuição,
quando forem opostos e recebidos embargos
infringentes ou infringentes e de nulidade;
II - relatar os recursos regimentais interpostos dos
seus despachos;
IIIrelatar,
independentemente
de
nova
distribuição, os embargos de declaração opostos
aos acórdãos que lavrar.
DO REVISOR
DO JULGAMENTO
Art. 172. Há revisão nos seguintes processos:
DA PAUTA
I - nas ações rescisórias;
II - nas apelações e revisões criminais;
III- nas apelações cíveis, salvo os processos de
rito sumaríssimo;
IV - nos incidentes de uniformização
jurisprudência e de inconstitucionalidade;
de
V - nas representações e ações diretas de
Art. 173. Salvo quando o Desembargador
funcionar na sessão do órgão fracionário como
substituto, para completar o "quorum" de
julgamento, o Revisor será o que seguir ao Relator
na ordem decrescente de antigüidade, seguindose ao mais moderno o mais antigo.
§ 1° No Órgão Especial o Revisor será da mesma
seção do Relator.
§ 2° Na jurisdição cível, obedecer-se-á ao disposto
no art. 551 do Código de Processo Civil, fixado o
prazo de vinte (20) dias para restituição dos autos,
com o 'visto'. Na criminal, o estabelecido no art.
613 do Código de Processo Penal.
§ 3° Compete ao Revisor:
I - sugerir ao Relator medidas ordinárias do
processo que tenham sido omitidas;
II - confirmar, completar ou retificar o relatório;
III - pedir dia para julgamento.
Anotações:
Art. 174. No prazo de quarenta (40) dias do art.
550 do Código de Processo Civil, ou no dobro,
quando de outros recursos cíveis se cogitar, e nos
prazos estabelecidos nos arts. 610 e 613 do CPP,
serão os processos submetidos a julgamento,
devendo constar na pauta publicada no Diário da
Justiça, com antecedência de, no mínimo, 48
horas, em se tratando de processo civil, e de 24
horas, se de processo criminal. Tratando-se de
feitos de competência originária do Órgão
Especial, ou de feitos administrativos em qualquer
órgão deste Tribunal, deverão ser postos em
pauta e submetidos a julgamento dentro de cento
e vinte (120) dias de sua conclusão ou da data da
redistribuição, conforme for o caso.
Parágrafo único. A pauta será afixada na entrada
da sala em que se realizar a sessão de
julgamento.
Art. 175. Os feitos que não forem julgados nos
quinze (15) dias subseqüentes à sessão de cuja
pauta constare0m, somente poderão sê-lo
mediante inclusão em novo edital, salvo se
presentes e concordes os advogados das partes.
Art. 176. Independem de inclusão em pauta para
julgamento as correições parciais, os reexames
necessários, os recursos regimentais, os
embargos de declaração, as homologações de
desistência, renúncia e transação, as habilitações
incidentes, as conversões em diligência, os
conflitos de competência e de jurisdição, os
habeas-corpus, os recursos-crime de ofício e os
pedidos de reabilitação e de exame para
verificação da cessação de periculosidade.
DA ORDEM DOS TRABALHOS
Art. 177. Na ordem de julgamento serão
obedecidas as preferências previstas em lei e
neste Regimento.
§ 1° Desejando proferir sustentação oral, poderão
os advogados, antes do início da sessão, solicitar
preferência de julgamento.
299
§ 2° Não havendo tempo previsto em lei, o prazo
para sustentação será de dez (10) minutos.
§ 3° Observadas as preferências legais, poderá
ser concedida prioridade aos advogados em
relação aos estagiários e partes que vierem a
inscrever-se, aos advogados que residirem em
local diverso da sede do Tribunal e aos que não
desejarem sustentar.
§ 4° O Ministério Público terá prazo igual ao das
partes, salvo disposição legal em contrário.
§ 5° Se houver litisconsortes, não representados
pelo mesmo advogado, o prazo será contado em
dobro e dividido igualmente entre os do mesmo
grupo, se o contrário não convencionarem.
§ 6° O opoente terá prazo próprio para falar, igual
ao das partes.
§ 7° Salvo nos recursos interpostos pelo
assistente na ação penal, ele falará depois do
órgão do Ministério Público, contado, então, em
dobro o prazo para a defesa.
§ 8° Havendo recurso da acusação, ainda que
exclusivo, o órgão do Ministério Público falará
antes da defesa e nas ações penais de iniciativa
privada, depois do querelante.
§ 9° Se, em processo criminal, houver apelação
de co-réus, em posição antagônica, cada grupo
terá prazo integral para falar.
§ 10. No caso de apelação de co-réus que não
estejam em posição antagônica, se não tiverem o
mesmo defensor, o prazo será contado em dobro
e dividido igualmente entre os defensores, salvo
se convencionarem outra divisão do prazo.
§ 11. Não haverá sustentação oral no julgamento
dos reexames necessários, dos recursos de ofício,
dos agravos de instrumento e regimental, dos
recursos em sentido estrito de decisões proferidas
em habeas-corpus, dos embargos declaratórios,
dos conflitos de competência e das argüições de
suspeição ou de impedimento.
§ 12. Os advogados e o órgão do Ministério
Público, quando no uso da palavra, não poderão
ser aparteados, salvo para esclarecimento de
questão de fato, com autorização do Presidente.
300
Art. 178. Após o Relator, votará o Revisor, se
houver, e demais julgadores na ordem
decrescente de antigüidade, seguindo-se ao mais
moderno o mais antigo, continuando-se na ordem
decrescente.
§ 1° Antes de iniciada a votação ou durante o seu
processamento, a requerimento de qualquer dos
julgadores, poderá a matéria ser submetida à
discussão.
§ 2° No julgamento de embargos infringentes e
embargos infringentes e de nulidade, após o voto
do Relator e do Revisor, votarão o Relator e o
prolator do voto vencido no acórdão recorrido,
seguindo-se os votos dos demais julgadores na
ordem de antigüidade, a partir do Revisor nos
embargos.
§ 3° Os Desembargadores poderão antecipar o
voto, se o Presidente autorizar, nos casos em que
houver concordância entre os votos do Relator e
do Revisor.
Art. 179. Durante o julgamento, se o permitir o
Presidente do órgão julgador, poderão o Ministério
Público e os advogados das partes, solicitando a
palavra pela ordem, fazer intervenção sumária
para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em
relação a fatos ou documentos que possam influir
no julgamento, limitando-se ao esclarecimento,
sem argumentar.
Art. 180. Ninguém falará durante a sessão sem
que lhe seja dada a palavra pelo Presidente, e os
julgadores somente poderão apartear uns aos
outros com autorização do aparteado.
Parágrafo único. Os advogados ocuparão a
tribuna
para
formularem
requerimentos,
produzirem sustentação oral ou para responderem
às perguntas que lhes forem feitas pelos
julgadores.
Art. 181. Se houver agravo retido, expressamente
reiterado, será apreciado preliminarmente.
§ 1° Salvo quando deva influir na decisão do
mérito, o provimento do agravo não impedirá o
imediato julgamento da apelação.
§ 2° No caso do parágrafo anterior, se for
necessário, o Tribunal ordenará a conversão do
julgamento em diligência, determinando, por
intermédio do Relator, as medidas necessárias à
reparação do agravo.
Art. 182. A apelação não será incluída em pauta
antes do agravo de instrumento interposto no
mesmo processo.
§ 1° Se ambos os recursos houverem de ser
julgados na mesma sessão, terá precedência o
agravo, que poderá ser julgado em conjunto com a
apelação.
§ 2° Verificando o Relator a existência de conexão
entre dois ou mais processos, poderá propor o
julgamento em conjunto.
§ 3° O procedimento previsto no parágrafo anterior
poderá ser adotado quando, em mais de um
processo, for versada a mesma matéria jurídica.
Art. 183. As questões preliminares ou prejudiciais
suscitadas no julgamento serão apreciadas antes
do mérito, deste não se conhecendo se
incompatível com a decisão daquelas. Versando a
preliminar nulidade suprível, será o julgamento
convertido em diligência, determinando o Relator
as providências necessárias, podendo ordenar a
remessa dos autos à inferior instância. A diligência
poderá ser proposta antes do relatório.
Art. 184. Sempre que, antes, no curso ou depois
do relatório, algum dos integrantes do órgão
julgador suscitar preliminar, será esta, antes de
julgada, discutida pelas partes, e, sendo o caso,
ser-lhe-á concedida a palavra pelo prazo de lei. Se
não for acolhida, o julgamento prosseguirá nos
termos regimentais.
Art. 185. O julgador vencido nas preliminares
deverá votar no mérito.
Art. 186. Se o órgão julgador entender
conveniente, a matéria em exame poderá ser
desdobrada,
efetuando-se
o
julgamento
destacadamente.
Art. 187. Durante o julgamento serão observadas
as seguintes regras:
I - qualquer dos julgadores poderá pedir vista dos
autos. Poderão votar, contudo, os julgadores que
se seguirem pela ordem e que se considerarem
habilitados a fazê-lo;
Anotações:
II - o julgador que houver pedido vista restituirá os
autos dentro de dez (10) dias, no máximo,
contados do dia do pedido, devendo prosseguir o
julgamento na primeira sessão subseqüente a
este
prazo,
permanecendo
o
feito
automaticamente em pauta. Não proferido o voto
até a quarta sessão seguinte do pedido de vista,
ou, no máximo, em sessenta (60) dias contados
da mesma data, o julgador em mora será
substituído através do sistema de computação de
dados, na forma deste Regimento, requisitados os
autos pelo Presidente, após comunicação do
Departamento Processual;
III - o julgamento que tiver sido iniciado
prosseguirá, computando-se os votos já
proferidos, ainda que ausente o Relator;
IV - não participarão do julgamento os julgadores
que não tenham assistido ao relatório ou aos
debates, salvo quando se derem por esclarecidos
e assegurada a renovação da sustentação oral, na
segunda hipótese, se a parte presente o requerer;
V - se, para efeito do "quorum" ou desempate na
votação, for necessário o voto de julgador nas
condições do parágrafo anterior, serão renovados
o relatório e a sustentação oral, computando-se os
votos anteriormente proferidos;
VI - se, na primeira hipótese do inc. V, a soma dos
votos proferidos e por proferir exceder o número
de julgadores que devam compor o órgão do
Tribunal, será renovado o julgamento sem o
cômputo dos votos já proferidos por julgadores
que hajam deixado o exercício do cargo.
Art. 188. Quando houver empate no Órgão
Especial, o Presidente desempatará; nos Grupos,
observar-se-á o disposto nos arts. 15, parágrafo
único, e 21, §§ 1º e 2º.
Art. 189. Os julgadores poderão modificar o voto
até a proclamação do resultado final.
Art. 190. Ao apreciar recurso voluntário, o órgão
julgador conhecerá do recurso de ofício ou do
reexame necessário que o Juiz haja deixado de
interpor ou de encaminhar, e, se, por qualquer
meio, lhe vier ao conhecimento a existência de
processo nessas condições, fará a avocação.
Anotações:
301
Art. 191. Não se conhecendo da apelação e
determinando-se o seu processamento como
recurso em sentido estrito, os autos baixarão à
instância inferior para o Juiz sustentar ou reformar
a decisão recorrida. Mantida a decisão, os autos
retornarão ao mesmo Relator, se permanecer na
mesma seção.
Art. 192. Não se conhecendo do recurso em
sentido estrito por ser cabível a apelação, os autos
baixarão à inferior instância, para processamento
desta, após o que retornarão ao mesmo Relator,
se este permanecer na seção.
Art. 193. Poderão as partes, até quarenta e oito
(48) horas antes do julgamento, apresentar
memoriais aos julgadores, depositando os
exemplares exclusivamente na Secretaria do
respectivo órgão, sendo que um deles ficará à
disposição dos interessados até a data do
julgamento.
302
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL
DOS DEVERES
(Atualizada até o Provimento nº 37/2011-CGJ Dezembro/2011)
Art. 59 – Em casos de urgência, os servidores são
obrigados a atender às partes a qualquer hora,
ainda que fora dos auditórios e Cartórios.
DA AÇÃO DISCIPLINAR
Art. 60 – No decurso do expediente do Foro, os
servidores não podem, salvo para cumprir
diligências, afastar-se dos respectivos Cartórios
ou ofícios que devem permanecer abertos durante
os horários prescritos, sujeitos os infratores às
penalidades previstas em lei.
DA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL
Art. 53 – O servidor da Justiça será responsável
pela ação ou omissão que praticar e,
solidariamente, os respectivos auxiliares pelos
atos praticados nos serviços de seu cargo ou
função.
Art. 54 – Nenhum servidor poderá exercer suas
funções fora da Comarca, Município ou Distrito
designado no título de nomeação.
Art. 55 – O servidor deverá residir na Comarca
onde for classificado e dela não poderá se
ausentar sem ser substituído e sem licença do
Diretor do Foro.
Art. 56 – É dever do servidor manter discrição
sobre os serviços a seu cargo, abstendo-se de
comentar a matéria constante dos processos e
papéis forenses bem como o comportamento dos
Juízes, agentes do Ministério Público, servidores,
partes ou seus procuradores.
Art. 57 – Constitui obrigação do servidor tratar
com atenção as partes, esclarecendo-as sobre o
andamento dos feitos, auxiliar o Juiz no
desempenho de sua missão, tratar e se fazer
tratar com respeito, atender com urbanidade os
advogados e membros do Ministério Público,
zelando pelo prestígio do cargo da Justiça.
Art. 58 – É defeso ao servidor, durante as horas
de expediente e nos locais de trabalho, exercer
política partidária, bem como, por qualquer forma,
intermediar, insinuar ou indicar patronos às partes
que os devam constituir.
Anotações:
Art. 61 – Os servidores devem atender à
prorrogação do expediente de qualquer Cartório
ou ofício quando determinado pelo Juiz, bem
como praticar aos sábados, embora não haja
expediente, os atos indispensáveis à ressalva de
direitos.
Art. 62 – Além dos deveres comuns a todos os
funcionários do Estado, os servidores da Justiça
têm o dever especial de exercer com zelo e
dignidade as funções que lhes são atribuídas em
lei, obedecendo as ordens de seus superiores
hierárquicos, cumprindo a lei e observando
fielmente o regimento e instruções sobre custas.
Art. 63 – Ao servidor, com relação aos serviços da
Justiça, cumpre:
I – permanecer em seu local de trabalho todos os
dias úteis durante as horas de expediente;
II – exercer pessoalmente suas funções, só
podendo afastar-se do cargo em gozo de licença
ou férias ou para exercer tarefa de interesse
público relevante;
III – facilitar às autoridades competentes a
inspeção em seu ofício;
IV – não admitir que escreventes e demais
auxiliares de seus Cartórios sejam testemunhas
instrumentais dos atos que lavrarem;
V – dar às partes, independente de pedido, recibo
discriminado de custas e cotar, nos autos do
processo, nos livros ou papéis que fornecer, a
quantia
recebida,
parcela
por
parcela,
correspondente a cada ato realizado.
303
Art. 64 – É vedado usar impressos do Poder
Judiciário para fins pessoais, salvo para
requerimento administrativo de direito funcional
assegurado em lei.
Art. 65 – O servidor é obrigado a entregar à parte,
ainda que esta não o solicite, recibo discriminado
das custas.
§ 1º – O recibo incluirá as despesas de condução,
quando devidas, com especificação dos
quilômetros rodados.
§ 2º – Os talonários utilizados serão arquivados no
Cartório ou Ofício da Justiça durante 05 (cinco)
anos.
§ 3º – É vedado a qualquer servidor judicial o
recebimento ou manipulação de dinheiro ou
valores das partes ou interessados nos processos,
ressalvadas as hipóteses do art. 331 do CPP e do
art. 118, § 1º, do COJE.
Art. 66 – Os pedidos de remoção ou permuta, de
aposentadoria dos titulares de cartórios judiciais
privatizados e de reversão para o regime
estatizado somente serão deferidos, em definitivo,
uma vez comprovadas as quitações dos
respectivos contratos de trabalho e das
correspondentes obrigações previdenciárias.
Deverá ser enviada cópia da portaria, conforme
modelo publicado na INTRANET.
MODELO DE OFÍCIO SUGERIDO AOS JUÍZES
DE DIREITO
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR
Senhor Corregedor-Geral:
Pelo
presente,
comunico
a
Vossa
Excelência a instauração de procedimento
disciplinar em tramitação nesta Vara/Comarca,
conforme dados a seguir:
a) número do registro:
b) nome do servidor:
c) data da instauração da ação disciplinar:
d) natureza do procedimento (processo
administrativo, sindicância, averiguação...):
e) breve descrição do fato investigado:
Cordiais saudações.
Juiz de Direito
§ 3º – O Serviço de Cadastro da CorregedoriaGeral da Justiça manterá um sistema
computadorizado de registro e controle dos
processos administrativos, sindicâncias e demais
procedimentos disciplinares instaurados, inclusive
prazos e resultado final.
DAS PENAS E SUA APLICAÇÃO
Art. 68 – Os servidores da Justiça estão sujeitos
às seguintes penas disciplinares:
Art. 67 – A ação disciplinar visa ao regular
funcionamento da Justiça mediante aplicação da
lei em geral e, em especial, do Estatuto dos
Servidores da Justiça e demais normas de
disciplina e organização judiciária.
I – advertência;
II – censura;
III – multa;
§ 1º – Aplicam-se ao regime disciplinar
administrativo a técnica e os princípios da
penalística, bem como os direitos e garantias do
sistema processual penal, nomeadamente o
devido processo legal, o contraditório, a ampla
defesa, o direito ao silêncio, o princípio da
fundamentação, a presunção de inocência, o in
dubio pro acusado, e o princípio do non bis in
idem, entre outros.
§ 2º – A Corregedoria-Geral da Justiça deverá ser
informada de todo procedimento administrativo
disciplinar.
304
IV – perda de vencimentos e tempo de serviço;
V – suspensão até sessenta dias;
VI – demissão;
VII – demissão a bem do serviço público.
Art. 69 – Será aplicada pena:
I – de advertência, por escrito, nos casos de
negligência;
II – de censura, na falta de cumprimento dos
deveres funcionais, em virtude de ato reiterado de
negligência ou de procedimento público incorreto
ou indecoroso, desde que a infração não seja
punida com pena mais grave;
III – de multa, nos casos previstos no Estatuto dos
Servidores da Justiça e nas leis processuais;
IV – de perda de vencimentos e de tempo de
serviço, pelo reiterado retardamento dos feitos e
correspondente aos dias excedidos;
V – de suspensão, quando a falta for intencional
ou de natureza grave, bem como nos casos de
reincidência em falta já punida com censura e
ainda nas hipóteses previstas nos arts. 642 e 799
do CPP;
VI – de demissão, nos seguintes casos:
a) abandono de cargo ou ausência de serviço,
respectivamente, por mais de trinta dias
consecutivos ou de sessenta alternados, por ano,
sem licença da autoridade competente;
b) recebimento de quaisquer vantagens em
dinheiro ou não, nos feitos em que funcionarem,
além daquelas que lhes sejam devidas pelas
partes;
d) condenação, por outro crime, à pena de
reclusão por mais de dois anos ou de detenção
por mais de quatro.
§ 1º – O servidor que, sem causa justa, deixar de
cumprir os prazos e formalidades legais ficará
sujeito às penas de advertência, censura ou multa,
conforme a gravidade do prejuízo causado à
Justiça; no caso de reincidência, aplicar-se-á a
pena de perda de vencimentos e tempo de
serviço.
§ 2º – O servidor que descumprir as obrigações
trabalhistas e previdenciárias de seus empregados
por
ocasião
da
permuta,
remoção
ou
aposentadoria voluntária incidirá em falta grave,
prevista no art. 757, V, da Lei nº 5.256/66.
Art. 70 – O servidor punido com pena de
suspensão perderá, durante o período de
execução, os direitos e vantagens decorrentes do
exercício do cargo exceto metade de seus
vencimentos.
§ 1º – A suspensão preventiva não implicará
nenhum desconto a título de vantagem pecuniária.
§ 2º – Transitada em julgada a pena de
suspensão, dar-se-á ciência da mesma ao
servidor punido, iniciando- se daí o seu
cumprimento.
c) indisciplina ou insubordinação reiteradas;
d) referência injuriosa, caluniosa ou difamatória à
Justiça, às autoridades públicas, às partes ou a
seus advogados;
e) aplicação de mais de duas suspensões
transitadas em julgado no decurso de doze meses;
f) violação de segredo de justiça;
VII – de demissão a bem do serviço público, nos
casos de:
a) procedimento irregular, falta grave ou defeito
moral que incompatibilize o servidor para o
desempenho do cargo;
b) incontinência pública escandalosa, vício de
jogos proibidos ou embriaguez habitual;
c) condenação à pena privativa de liberdade por
crime cometido com abuso de poder ou violação
de dever inerente à função pública;
§ 3º – Na execução da pena de suspensão, o
Diretor do Foro expedirá portaria para fins de
desconto de metade dos vencimentos e perda de
efetividade, mencionando o período da suspensão
no mapa de freqüência a ser enviado ao
Departamento de Recursos Humanos. O Serviço
de Cadastro também será informado do período
de cumprimento da suspensão.
§ 4º – Os dias de suspensão preventiva, para
efeitos de desconto de vencimentos e detração,
serão considerados na execução da pena.
Art. 71 – A pena de demissão somente será
imposta
com
fundamento
em
processo
administrativo, assegurados o contraditório e a
ampla defesa, ou em virtude de sentença judicial
transitada em julgado;
Art. 72 – São competentes para a aplicação das
penas:
I – O Conselho da Magistratura, nos casos de
demissão;
305
II – O Corregedor-Geral, os Juízes-Corregedores,
o Diretor do Foro ou seu substituto legal, nos
casos de advertência, censura, multa, perda de
vencimentos e tempo de serviço e de suspensão;
III – O titular da Vara ou seu substituto legal, nos
casos previstos no inciso anterior, exceto a pena
de suspensão.
Art. 73 – Toda pena imposta a servidor será
comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça para
anotação na ficha funcional, com cópia da portaria
instauradora do procedimento disciplinar, narrativa
sucinta dos fatos ou faltas funcionais imputadas
ao servidor, certidão do trânsito em julgado e, se
for o caso, a data do início do cumprimento da
pena de suspensão.
§ 1º – A comunicação da imposição de penalidade
só será encaminhada após o trânsito em julgado
da decisão, conforme modelo localizado na
INTRANET, na seção do Manual do Procedimento
Administrativo Disciplinar.
MODELO DE OFÍCIO SUGERIDO AOS JUÍZES
DE DIREITO
CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR
Senhor Corregedor-Geral:
Pelo presente, juntando cópia da decisão
final, comunico a Vossa Excelência o julgamento
do procedimento disciplinar instaurado nesta
Vara/Comarca, conforme dados a seguir:
a) número do registro:
b) nome do servidor:
c) data da instauração:
d) natureza do procedimento disciplinar
(processo
administrativo,
sindicância,
averiguação...):
e) breve descrição do fato investigado:
f) decisão (procedente, improcedente,
arquivamento, prescrição...):
g) penalidade imposta e fundamentação
legal:
h) data do trânsito em julgado da decisão e
do início do cumprimento da pena de suspensão,
quando aplicada:
Cordiais saudações.
Juiz de Direito
306
§ 2º – A instauração de sindicância ou de
processo administrativo, bem como a suspensão
preventiva do servidor serão anotadas na ficha
funcional com indicação do número do processo,
número e data da portaria, enquadramento legal,
autoridade que a assina e período de suspensão.
Com o trânsito em julgado da decisão que aplica a
punição, será completada a anotação, indicandose a autoridade que proferiu a última decisão
administrativa, a pena, o fundamento legal e a
data do trânsito. Se a decisão definitiva for de
improcedência ou reconhecer a prescrição, com
arquivamento do expediente, a anotação inicial
será cancelada, ficando apenas a informação na
ficha completa, de uso interno.
§ 3º – A pena de multa deverá ser cumprida
mediante comunicação do Juiz de Direito à
Presidência, através do Departamento de
Recursos Humanos – Folha de Pagamento, para o
desconto devido.
DA SINDICÂNCIA
Art. 74 – Cabe sindicância:
I – como preliminar do processo administrativo,
nos casos de demissão, quando a falta não se
revelar evidente;
II – como condição para imposição das penas de
advertência,
censura,
multa,
perda
de
vencimentos e tempo de serviço e de suspensão;
III – para apuração e esclarecimento de fatos
noticiados à autoridade judiciária ou por
conhecimento de ofício que denotem ilícito
funcional com ou sem autoria conhecida.
Art. 75 – A sindicância, como condição de sanção
disciplinar administrativa, deve ser instaurada
mediante portaria, contendo a qualificação do
imputado,
a
exposição
dos
fatos
que
fundamentam o libelo acusatório e o pedido de
aplicação de pena disciplinar certa e determinada,
e estar instruída, desde logo, com as provas
documentais cabíveis, nos termos da lei
processual, bem como arrolar as demais provas a
serem produzidas.
Art. 76 – O magistrado designará dia e hora da
audiência de instrução, debates e julgamento e
ordenará a citação do indiciado, dando ciência da
imputação mediante cópia da portaria e do direito
de constituir defensor.
Art. 77 – Aberta a audiência, será dada a palavra
ao indiciado ou ao defensor técnico (advogado),
quando houver, para fins de defesa preliminar. Se
não for o caso de absolvição ou de confissão da
culpa, o procedimento seguirá com a oitiva das
testemunhas arroladas na portaria e as
testemunhas
arroladas
pelo
sindicado,
interrogando-se este a seguir, se presente,
passando-se imediatamente a palavra ao indiciado
ou ao advogado por 10 (dez) minutos para
alegações finais e encaminhamento à prolação da
decisão.
Parágrafo único - Ao sindicado é facultado provar
suas alegações por todos os meios de prova,
podendo arrolar no máximo 3 (três) testemunhas
até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução
e julgamento.
§2º - REVOGADO.
Art. 78 – Nos casos omissos, aplicam-se as
normas do Processo Administrativo (arts. 83 a 87,
CNJ).
Art. 79 – A sindicância poderá ser feita por Juiz de
Direito ou Pretor.
Art. 80 – Nas Comarcas dotadas de duas ou mais
Varas, a atribuição de realizar sindicâncias
relativamente aos servidores competirá também
aos
Juízes
com
jurisdição
nas
Varas
correspondentes.
Art. 81 – O Corregedor-Geral da Justiça poderá
delegar aos Juízes titulares de Comarcas com
duas ou mais Varas, a atribuição de realizar
sindicâncias em serventias Notariais e de
Registros, facultado distribuir entre esses Juízes,
de preferência anualmente, os serviços sobre os
quais desempenharão tais atividades.
Art. 82 – Concluída a sindicância, o sindicante
fará à autoridade que o nomeou relatório
circunstanciado com possível solução. Se
instaurado o procedimento de ofício, decidirá as
hipóteses de sua competência com cópia da
decisão à Corregedoria, ou a submeterá à
apreciação superior, se vislumbrar incidência de
penalidade mais elevada.
Anotações:
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Art. 83 –
instaurado:
O
processo
administrativo
será
I – obrigatoriamente, quando a falta possa
determinar a aplicação das penas de demissão;
II – facultativamente, quando for o caso de
imposição de pena de suspensão até 60 dias.
Art. 84 – O processo administrativo será
realizado,
na
Comarca
da
Capital,
preferentemente por Juiz-Corregedor e, nas
Comarcas do interior, pelo Juiz que for designado,
com primazia ao que estiver em exercício na
Direção do Foro.
Art. 85 – A instauração do processo administrativo
compete ao Conselho da Magistratura, ao
Corregedor-Geral da Justiça e aos JuízesCorregedores.
Parágrafo único – A instauração do processo
administrativo ou judicial impede a exoneração, a
pedido, enquanto não reconhecida a inocência do
servidor ou não cumprida a pena que não importe
em demissão.
Art. 86 – O processo administrativo seguirá os
atos, termos e prazos dos arts. 776 a 789 da Lei
Estadual nº 5.256/66, em resumo:
I – a portaria iniciadora do processo descreverá os
fatos e designará o Juiz processante;
II – recebidos os autos, o Juiz processante
designará servidor para exercer as funções de
secretário;
III – designará dia e hora para a audiência inicial
onde procederá ao interrogatório do indiciado;
IV – expedirá mandado de citação do indiciado,
fazendo constar o resumo do fato a apurar, o
direito de constituir defensor e de arrolar
testemunhas em número não superior a cinco,
bem como o dia e hora da audiência de
interrogatório;
V – não sendo encontrado o indiciado ou
ignorando-se o seu paradeiro, a citação far-se-á
por edital com prazo de 10 (dez) dias, inserto duas
vezes no Diário Oficial;
307
VI – achando-se o indiciado ausente do lugar em
que corre o processo, será citado via postal com
aviso de recebimento, juntando-se aos autos o
comprovante;
VII – não comparecendo o indiciado, o processo
seguirá à revelia com defensor nomeado pelo Juiz
processante;
VIII – interrogado, terá o indiciado o prazo de 02
(dois) dias para requerer diligências, produzir
prova documental e arrolar testemunhas;
IX – o Juiz processante dará defensor habilitado
ao indiciado que não o constituir, observando-se
sempre o contraditório e o exercício de ampla
defesa;
X – o Juiz processante, ao tomar conhecimento de
argüições novas contra o indiciado, colherá as
provas, facultando as contraprovas de defesa;
XI – encerrada a instrução, o indiciado terá vista
dos autos em mãos do secretário, por 03 (três)
dias, para apresentação de razões;
§ 1º – Igual competência é conferida aos JuízesCorregedores, submetido o ato à decisão definitiva
do Corregedor-Geral.
§ 2º – A suspensão preventiva não implicará
desconto dos vencimentos, salvo adicionais de
insalubridade, de periculosidade, do auxilio
condução e da verba pela função gratificada. Esta
última será devolvida quando do processo não
resultar punição.
§ 3º – No caso de suspensão preventiva de
serventuário submetido ao sistema privativo de
custas em que a designação para substituição
recaia sobre outro serventuário submetido ao
mesmo sistema, cada um terá direito à metade da
receita líquida auferida pela serventia.
§ 4º – Uma vez aplicada a pena em definitivo, e
após o seu trânsito em julgado, a Direção do Foro
também comunicará ao Departamento de
Recursos Humanos e à Corregedoria o número de
dias de suspensão, os quais corresponderão aos
primeiros da suspensão preventiva.
Art. 89 – A suspensão poderá ser prorrogada.
XII – findo o prazo, o Juiz apresentará o relatório
circunstanciado e parecer no prazo de 05 (cinco)
dias, remetendo os autos à Corregedoria;
XIII – a ficha funcional do indiciado constará dos
autos;
XIV – o Juiz processante poderá determinar a
produção de provas que entender necessárias,
inclusive pericial.
Art. 87 – O Corregedor-Geral da Justiça poderá
avocar
as
sindicâncias
ou
processos
administrativos,
em
qualquer
fase
de
processamento, a pedido ou de ofício, designando
Juiz processante para apurar as faltas
disciplinares, colher as provas e aplicar as
penalidades, se competente.
DOS RECURSOS
Art. 90 – Das decisões disciplinares do
Corregedor-Geral e dos Juízes-Corregedores
caberá recurso para o Conselho da Magistratura.
Art. 91 – O Corregedor-Geral ou os JuízesCorregedores conhecerão, em grau de recurso,
das decisões disciplinares dos Juízes de 1ª
instância.
Art. 92 – O prazo para recorrer é de 05 (cinco)
dias contados da data em que o servidor tiver
conhecimento da decisão.
Art. 93 – O recurso será interposto mediante
petição fundamentada à autoridade julgadora.
DA SUSPENSÃO PREVENTIVA
Art. 88 – O Corregedor-Geral da Justiça, a pedido
do Juiz processante ou de ofício, poderá ordenar a
suspensão preventiva do servidor indiciado, até 90
(noventa) dias, se a permanência no exercício da
função possa prejudicar as investigações.
308
Art. 94 – Os recursos terão efeito suspensivo,
podendo a autoridade, em casos especiais,
recebê-lo com efeito meramente devolutivo,
justificando à instância superior as razões da
exceção.
Art. 95 – O recurso da decisão impositiva de pena
disciplinar é privativo do servidor punido.
Art. 96 – Em juízo de retratação, se a decisão for
mantida, o recurso será encaminhado à
autoridade competente no prazo de 05 (cinco)
dias.
II – a contar da emissão do relatório de
sindicância, quando este recomendar aplicação de
penalidade, até a decisão final da autoridade
competente;
DO CANCELAMENTO DAS PENALIDADES
III – a contar da emissão do relatório, pela
autoridade processante, até a decisão final da
autoridade competente.
Art. 97 – As penas de multa, advertência, censura
e suspensão, aplicadas aos servidores da Justiça,
serão automaticamente canceladas após 10 (dez)
anos, contados do trânsito em julgado, se o
servidor não tiver praticado outra nova infração
disciplinar ou penal.
Art. 98 – O cancelamento da penalidade não gera
efeitos retroativos.
§ 4º - A prescrição, depois de transitada em
julgado a decisão administrativa, regular-se-á pela
sanção aplicada e verificar-se-á de acordo com os
prazos fixados no caput.
Art. 100 – Quando as faltas constituírem, também,
crime ou contravenção, a prescrição será regulada
pela lei penal (Lei nº 10.098/94).
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
DA PRESCRIÇÃO
Art. 99 – A ação disciplinar prescreverá em:
I – 06 (seis) meses, quanto à advertência ou
censura;
II – 12 (doze) meses no caso de suspensão ou
multa;
III – 18 (dezoito) meses nos casos de abandono
de cargo ou faltas sucessivas ao serviço;
IV – 24 (vinte e quatro) meses, quanto às
infrações
puníveis
com
cassação
de
aposentadoria ou disponibilidade, e demissão.
Art. 103 – Os servidores da Justiça, admitidos
mediante concurso, são considerados estáveis
após 03
(três) anos de efetivo exercício, não podendo ser
demitidos
senão
através
de
processo
administrativo ou judicial.
§ 1º – O estágio probatório dos servidores judiciais
é o período de 02 (dois) anos de exercício,
durante o qual será apurada a conveniência ou
não de sua confirmação, mediante a verificação
dos seguintes requisitos:
a) idoneidade;
§ 1º – O prazo de prescrição começa a fluir a partir
da data do conhecimento do ato por superior
hierárquico.
b) disciplina;
§ 2º – A prescrição interrompe-se pela instauração
da sindicância ou do processo administrativo
disciplinar, considerando-se o registro da
Portaria.
d) contração ao trabalho;
§ 3º – Fica suspenso o curso da prescrição:
I – enquanto não resolvida, em outro processo de
qualquer natureza, questão prejudicial da qual
decorra o reconhecimento de relação jurídica, da
materialidade de fato ou de sua autoria;
c) assiduidade;
e) eficiência;
f) discrição;
g) fidelidade.
§ 2º – Na contagem não será levado em conta o
tempo de serviço prestado em outro cargo,
mesmo se nele o servidor houver adquirido
estabilidade, salvo quando se tratar de remoção
ou aproveitamento de servidor em disponibilidade.
309
§ 3º – O acompanhamento direto do estágio dos
servidores subordinados a Escrivão Judicial será
feito por este; dos demais, pelo Juiz Diretor do
Foro.
§ 4º – Na Corregedoria-Geral da Justiça será
centralizado o serviço relativo ao estágio
probatório dos servidores, sob a coordenação dos
Juízes-Corregedores de cada região, com o
auxílio de Coordenadores de Correição.
§ 5º – Os Coordenadores de Correição prestarão
serviços de apoio, instrução, orientação,
fiscalização e controle da atividade dos estágios.
§ 6º – Os responsáveis pelo acompanhamento do
estágio
enviarão
quadrimestralmente,
à
Corregedoria-Geral,
relatório
circunstanciado
sobre o desempenho funcional do estagiário,
referente aos requisitos do §
1º deste artigo, com o visto do Juiz Diretor do
Foro, se não for ele o Relator.
§ 7º – Os relatórios serão reunidos em expediente,
ao qual se juntarão os dados sobre o estágio de
preparação ao exercício das funções do cargo e
demais anotações funcionais relevantes.
§ 8º – 180 (cento e oitenta) dias antes do término
do prazo do estágio, o responsável pelo seu
acompanhamento enviará relatório geral sobre o
desempenho do servidor, opinando sobre a
conveniência ou não da confirmação, com o visto
do Juiz Diretor do Foro, se não for ele o Relator.
§ 9º – A Corregedoria-Geral, no prazo de 30
(trinta) dias, emitirá parecer motivado, concluindo
pela permanência ou não do servidor.
§ 10 – Se o parecer for contrário à confirmação,
dele será dada vista ao estagiário pelo prazo de
15 (quinze) dias, para o exercício de sua defesa e
juntada das provas de que dispuser.
§ 11 – Imediatamente, o expediente será
submetido à apreciação do Presidente do Tribunal
de Justiça.
§ 12 – Se a decisão do Presidente for contrária à
confirmação, expedir-se-á o ato de exoneração.
§ 13 – Se o Presidente decidir pela permanência
do servidor, a confirmação não dependerá de ato
algum.
310
Art. 104 – Todo servidor judicial, logo após tomar
posse e entrar em exercício nas funções do seu
cargo, será submetido a estágio preparatório
obrigatório, individual ou em grupos pelo prazo
mínimo de 07 (sete) dias, junto a um Cartório
previamente indicado pela Corregedoria-Geral da
Justiça, na Comarca em que irá atuar, se possível
e conveniente, ou em Comarca próxima e
assemelhada a sua.
§ 1º – Durante o estágio acima aludido, será
obedecido programa previamente elaborado pela
Corregedoria-Geral da Justiça, que será
executado pelo titular do Cartório em que o
estágio for efetuado, sob a supervisão do Juiz
Diretor do Foro respectivo.
§ 2º – Findo o estágio, o responsável pelo Cartório
remeterá à Corregedoria relatório sobre a
execução do programa, com aprovação do Diretor
do Foro, atribuindo um conceito à atividade do
participante, dentre os seguintes: excelente, bom,
regular e insuficiente.
§ 3º – Caso o participante receba o conceito
insuficiente, terá que submeter-se a novo estágio
em outro Cartório.
§ 4º – Os dados relativos ao estágio serão
incluídos no processo sobre a efetivação do
servidor.
§ 5º – Para o fim da instauração do estágio
preparatório, o Serviço de Cadastro dos
Servidores
Judiciários
encaminhará
ao
Corregedor-Geral a nominata dos servidores
nomeados, com a data da publicação do ato.
§ 6º – Os serviços relativos ao estágio, na
Corregedoria-Geral da Justiça, serão coordenados
por um Juiz-Corregedor, com a colaboração de
um Coordenador de Correição.
DOS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES
Art. 115 – Nenhum servidor da Justiça poderá
funcionar juntamente com o cônjuge ou parente,
consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral,
até o 3º grau:
I – no mesmo feito ou ato judicial;
II – na mesma Comarca ou distrito, quando entre
as funções dos respectivos cargos existir
dependência hierárquica.
§ 1º – Igual impedimento verificar-se-á quando o
procurador de alguma das partes ou o agente do
Ministério Público estiver, para com o Escrivão do
feito, na mesma relação de parentesco por
consangüinidade ou afinidade.
§ 2º – As incompatibilidades previstas neste artigo
não se observam entre os servidores da Justiça e
seus auxiliares.
Art. 116 – Verificada a coexistência de servidores
da Justiça na situação prevista neste capítulo, terá
preferência em relação aos demais:
I – o vitalício;
II – se ambos vitalícios, o que tiver mais tempo de
serviço na Comarca ou distrito;
III – se igual o tempo, o mais antigo no serviço
público.
Parágrafo único – A preferência estabelecida nos
incs. II e III não aproveitará aquele que tiver dado
causa à incompatibilidade.
311
MATÉRIA CÍVEL E PROCESSUAL
CÓDIGO CIVIL
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
DAS PESSOAS
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental,
não tiverem o necessário discernimento para a
prática desses atos;
DAS PESSOAS NATURAIS
III - os que, mesmo por causa transitória, não
puderem exprimir sua vontade.
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres
na ordem civil.
Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do
nascimento com vida; mas a lei põe a salvo,
desde a concepção, os direitos do nascituro.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos
atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito
anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e
os que, por deficiência mental, tenham o
discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental
completo;
312
IV - os pródigos.
Art. 9o Serão registrados em registro público:
Parágrafo único. A capacidade dos índios será
regulada por legislação especial.
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos
completos, quando a pessoa fica habilitada à
prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a
incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na
falta do outro, mediante instrumento público,
independentemente de homologação judicial, ou
por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor
tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por
sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou
relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de
morte presumida.
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
I - das sentenças que decretarem a nulidade ou
anulação do casamento, o divórcio, a separação
judicial e o restabelecimento da sociedade
conjugal;
II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que
declararem ou reconhecerem a filiação;
IV - pela colação de grau em curso de ensino
superior;
DAS PESSOAS JURÍDICAS
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou
pela existência de relação de emprego, desde
que, em função deles, o menor com dezesseis
anos completos tenha economia própria.
Art. 6o A existência da pessoa natural termina
com a morte; presume-se esta, quanto aos
ausentes, nos casos em que a lei autoriza a
abertura de sucessão definitiva.
o
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida,
sem decretação de ausência:
Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito
público, interno ou externo, e de direito privado.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público
interno:
I - a União;
I - se for extremamente provável a morte de quem
estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou
feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos
após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte
presumida, nesses casos, somente poderá ser
requerida depois de esgotadas as buscas e
averiguações, devendo a sentença fixar a data
provável do falecimento.
Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na
mesma ocasião, não se podendo averiguar se
algum dos comorientes precedeu aos outros,
presumir-se-ão simultaneamente mortos.
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações
públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas
por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário,
as pessoas jurídicas de direito público, a que se
tenha dado estrutura de direito privado, regem-se,
no que couber, quanto ao seu funcionamento,
pelas normas deste Código.
313
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público
externo os Estados estrangeiros e todas as
pessoas que forem regidas pelo direito
internacional público.
Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público
interno são civilmente responsáveis por atos dos
seus agentes que nessa qualidade causem danos
a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os
causadores do dano, se houver, por parte destes,
culpa ou dolo.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de
duração e o fundo social, quando houver;
II - o nome e a individualização dos fundadores ou
instituidores, e dos diretores;
III - o modo por que se administra e representa,
ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à
administração, e de que modo;
V - se os membros respondem, ou não,
subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
§ 1o São livres a criação, a organização, a
estruturação interna e o funcionamento das
organizações religiosas, sendo vedado ao poder
público negar-lhes reconhecimento ou registro dos
atos constitutivos e necessários ao seu
funcionamento.
§ 2o As disposições concernentes às associações
aplicam-se subsidiariamente às sociedades que
são objeto do Livro II da Parte Especial deste
Código.
§ 3o Os partidos políticos serão organizados e
funcionarão conforme o disposto em lei específica.
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas
jurídicas de direito privado com a inscrição do ato
constitutivo no respectivo registro, precedida,
quando necessário, de autorização ou aprovação
do Poder Executivo, averbando-se no registro
todas as alterações por que passar o ato
constitutivo.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de
anular a constituição das pessoas jurídicas de
direito privado, por defeito do ato respectivo,
contado o prazo da publicação de sua inscrição no
registro.
Art. 46. O registro declarará:
314
VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e
o destino do seu patrimônio, nesse caso.
Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos
administradores, exercidos nos limites de seus
poderes definidos no ato constitutivo.
Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração
coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de
votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo
dispuser de modo diverso.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de
anular as decisões a que se refere este artigo,
quando violarem a lei ou estatuto, ou forem
eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier
a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer
interessado,
nomear-lhe-á
administrador
provisório.
Art. 50. Em caso de abuso da personalidade
jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,
ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a
requerimento da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no processo, que os
efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações
sejam
estendidos
aos
bens
particulares dos administradores ou sócios da
pessoa jurídica.
Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa
jurídica ou cassada a autorização para seu
funcionamento, ela subsistirá para os fins de
liquidação, até que esta se conclua.
§ 1o Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica
estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.
§ 2o As disposições para a liquidação das
sociedades aplicam-se, no que couber, às demais
pessoas jurídicas de direito privado.
§ 3o Encerrada a liquidação, promover-se-á o
cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que
couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Do Domicílio
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar
onde ela estabelece a sua residência com ânimo
definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas
residências,
onde,
alternadamente,
viva,
considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural,
quanto às relações concernentes à profissão, o
lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão
em lugares diversos, cada um deles constituirá
domicílio
para
as
relações
que
lhe
corresponderem.
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural,
que não tenha residência habitual, o lugar onde for
encontrada.
Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a
residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Parágrafo único. A prova da intenção resultará
do que declarar a pessoa às municipalidades dos
lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais
declarações não fizer, da própria mudança, com
as circunstâncias que a acompanharem.
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde
funcionarem
as
respectivas
diretorias
e
administrações, ou onde elegerem domicílio
especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos
estabelecimentos em lugares diferentes, cada um
deles será considerado domicílio para os atos nele
praticados.
§ 2o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede
no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa
jurídica, no tocante às obrigações contraídas por
cada uma das suas agências, o lugar do
estabelecimento, sito no Brasil, a que ela
corresponder.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o
servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do
seu representante ou assistente; o do servidor
público, o lugar em que exercer permanentemente
suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo
da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do
comando a que se encontrar imediatamente
subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver
matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir
a sentença.
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que,
citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade
sem designar onde tem, no país, o seu domicílio,
poderá ser demandado no Distrito Federal ou no
último ponto do território brasileiro onde o teve.
Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os
contratantes especificar domicílio onde se
exercitem e cumpram os direitos e obrigações
deles resultantes.
Anotações:
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio
é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas
capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a
administração municipal;
315
DOS BENS
Art. 84. Os materiais destinados a alguma
construção, enquanto não forem empregados,
conservam sua qualidade de móveis; readquirem
essa qualidade os provenientes da demolição de
algum prédio.
Das Diferentes Classes de Bens
Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
Dos Bens Considerados em Si Mesmos
Art. 85. São fungíveis os móveis que podem
substituir-se por outros da mesma espécie,
qualidade e quantidade.
Dos Bens Imóveis
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se
lhe incorporar natural ou artificialmente.
Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso
importa destruição imediata da própria substância,
sendo também considerados tais os destinados à
alienação.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos
legais:
Dos Bens Divisíveis
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que
os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem
fracionar sem alteração na sua substância,
diminuição considerável de valor, ou prejuízo do
uso a que se destinam.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas
conservando a sua unidade, forem removidas para
outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um
prédio, para nele se reempregarem.
Dos Bens Móveis
Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de
movimento próprio, ou de remoção por força
alheia, sem alteração da substância ou da
destinação econômico-social.
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos
legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as
ações correspondentes;
Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem
tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou
por vontade das partes.
Dos Bens Singulares e Coletivos
Art. 89. São singulares os bens que, embora
reunidos,
se
consideram
de
per
si,
independentemente dos demais.
Art. 90. Constitui universalidade de fato a
pluralidade de bens singulares que, pertinentes à
mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Parágrafo único. Os bens que formam essa
universalidade podem ser objeto de relações
jurídicas próprias.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o
complexo de relações jurídicas, de uma pessoa,
dotadas de valor econômico.
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e
respectivas ações.
316
Dos Bens Reciprocamente Considerados
Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si,
abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja
existência supõe a do principal.
Art. 93. São pertenças os bens que, não
constituindo partes integrantes, se destinam, de
modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao
aformoseamento de outro.
Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito
ao bem principal não abrangem as pertenças,
salvo se o contrário resultar da lei, da
manifestação de vontade, ou das circunstâncias
do caso.
II - os de uso especial, tais como edifícios ou
terrenos destinados a serviço ou estabelecimento
da administração federal, estadual, territorial ou
municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio
das pessoas jurídicas de direito público, como
objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma
dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário,
consideram-se dominicais os bens pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público a que se
tenha dado estrutura de direito privado.
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo
e os de uso especial são inalienáveis, enquanto
conservarem a sua qualificação, na forma que a
lei determinar.
Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem
principal, os frutos e produtos podem ser objeto de
negócio jurídico.
Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser
alienados, observadas as exigências da lei.
Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias,
úteis ou necessárias.
Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a
usucapião.
§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou
recreio, que não aumentam o uso habitual do
bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam
de elevado valor.
Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode
ser gratuito ou retribuído, conforme for
estabelecido legalmente pela entidade a cuja
administração pertencerem.
§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso
do bem.
Dos Atos Jurídicos Lícitos
§ 3o São necessárias as que têm por fim
conservar o bem ou evitar que se deteriore.
Art. 97. Não se consideram benfeitorias os
melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao
bem sem a intervenção do proprietário, possuidor
ou detentor.
Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam
negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as
disposições do Título anterior.
Dos Bens Públicos
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios,
mares, estradas, ruas e praças;
317
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
§ 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente
citados para as ações:
I - que versem sobre direitos reais imobiliários;
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
DA AÇÃO
Art. 3o Para propor ou contestar ação é
necessário ter interesse e legitimidade.
Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio,
direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos
seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Art. 8o Os incapazes serão representados ou
assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na
forma da lei civil.
II - resultantes de fatos que digam respeito a
ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;
III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a
bem da família, mas cuja execução tenha de
recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os
seus bens reservados;
IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a
constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis
de um ou de ambos os cônjuges.
§ 2o Nas ações possessórias, a participação do
cônjuge do autor ou do réu somente é
indispensável nos casos de composse ou de ato
por ambos praticados.
Art. 11. A autorização do marido e a outorga da
mulher podem suprir-se judicialmente, quando um
cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou
lhe seja impossível dá-la.
Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da
autorização ou da outorga, quando necessária,
invalida o processo.
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e
passivamente:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Territórios, por seus procuradores;
Art. 9o O juiz dará curador especial:
II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou
se os interesses deste colidirem com os daquele;
III - a massa falida, pelo síndico;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por
edital ou com hora certa.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver
representante judicial de incapazes ou de
ausentes, a este competirá a função de curador
especial.
Art. 10. O cônjuge somente necessitará do
consentimento do outro para propor ações que
versem sobre direitos reais imobiliários.
318
IV - a herança jacente ou vacante, por seu
curador;
V - o espólio, pelo inventariante;
VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos
estatutos designarem, ou, não os designando, por
seus diretores;
VII - as sociedades sem personalidade jurídica,
pela pessoa a quem couber a administração dos
seus bens;
VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente,
representante ou administrador de sua filial,
agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil
(art. 88, parágrafo único);
IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo
síndico.
§ 1o Quando o inventariante for dativo, todos os
herdeiros e sucessores do falecido serão autores
ou réus nas ações em que o espólio for parte.
§ 2o - As sociedades sem personalidade jurídica,
quando demandadas, não poderão opor a
irregularidade de sua constituição.
§ 3o O gerente da filial ou agência presume-se
autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a
receber citação inicial para o processo de
conhecimento, de execução, cautelar e especial.
Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou
a irregularidade da representação das partes, o
juiz, suspendendo o processo, marcará prazo
razoável para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo,
se a providência couber:
I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do
processo;
II - ao réu, reputar-se-á revel;
IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis
ou desnecessários à declaração ou defesa do
direito.
V - cumprir com exatidão os provimentos
mandamentais e não criar embaraços à efetivação
de provimentos judiciais, de natureza antecipatória
ou final.
Parágrafo único. Ressalvados os advogados que
se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB,
a violação do disposto no inciso V deste artigo
constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição,
podendo o juiz, sem prejuízo das sanções
criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao
responsável multa em montante a ser fixado de
acordo com a gravidade da conduta e não
superior a vinte por cento do valor da causa; não
sendo paga no prazo estabelecido, contado do
trânsito em julgado da decisão final da causa, a
multa será inscrita sempre como dívida ativa da
União ou do Estado.
Art. 15. É defeso às partes e seus advogados
empregar expressões injuriosas nos escritos
apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício
ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
Parágrafo único. Quando as expressões
injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz
advertirá o advogado que não as use, sob pena de
Ihe ser cassada a palavra.
DOS ATOS PROCESSUAIS
III - ao terceiro, será excluído do processo.
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS
PROCURADORES
Dos Atos em Geral
Dos Deveres
Art. 14. São deveres das partes e de todos
aqueles que de qualquer forma participam do
processo:
I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;
II - proceder com lealdade e boa-fé;
III - não formular pretensões, nem alegar defesa,
cientes de que são destituídas de fundamento;
Art. 154. Os atos e termos processuais não
dependem de forma determinada senão quando a
lei expressamente a exigir, reputando-se válidos
os que, realizados de outro modo, Ihe preencham
a finalidade essencial.
Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da
respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática
e a comunicação oficial dos atos processuais por
meios eletrônicos, atendidos os requisitos de
autenticidade, integridade, validade jurídica e
interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
319
§ 2o Todos os atos e termos do processo podem
ser produzidos, transmitidos, armazenados e
assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
Art. 160. Poderão as partes exigir recibo de
petições, arrazoados, papéis e documentos que
entregarem em cartório.
Art. 155. Os atos processuais são públicos.
Correm, todavia, em segredo de justiça os
processos:
Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas
marginais ou interlineares; o juiz mandará riscálas, impondo a quem as escrever multa
correspondente à metade do salário mínimo
vigente na sede do juízo.
I - em que o exigir o interesse público;
Il - que dizem respeito a casamento, filiação,
separação dos cônjuges, conversão desta em
divórcio, alimentos e guarda de menores.
Parágrafo único. O direito de consultar os autos e
de pedir certidões de seus atos é restrito às partes
e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar
interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão
do dispositivo da sentença, bem como de
inventário e partilha resultante do desquite.
Dos Atos do Juiz
Art. 162. Os atos do juiz consistirão em
sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma
das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta
Lei.
Art. 156. Em todos os atos e termos do processo
é obrigatório o uso do vernáculo.
Art. 157. Só poderá ser junto aos autos
documento redigido em língua estrangeira,
quando acompanhado de versão em vernáculo,
firmada por tradutor juramentado.
Dos Atos da Parte
Art. 158. Os atos das partes, consistentes em
declarações unilaterais ou bilaterais de vontade,
produzem imediatamente a constituição, a
modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único. A desistência da ação só
produzirá efeito depois de homologada por
sentença.
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de
mérito:
I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano
por negligência das partes;
III - quando, por não promover os atos e diligências
que Ihe competir, o autor abandonar a causa por
mais de 30 (trinta) dias;
IV - quando se verificar a ausência de pressupostos
de constituição e de desenvolvimento válido e
regular do processo;
V - quando o juiz acolher a alegação de
perempção, litispendência ou de coisa julgada;
Vl - quando não concorrer qualquer das condições
da ação, como a possibilidade jurídica, a
legitimidade das partes e o interesse processual;
Vll - pela convenção de arbitragem;
Art. 159. Salvo no Distrito Federal e nas Capitais
dos Estados, todas as petições e documentos que
instruírem o processo, não constantes de registro
público, serão sempre acompanhados de cópia,
datada e assinada por quem os oferecer.
Vlll - quando o autor desistir da ação;
§ 1o Depois de conferir a cópia, o escrivão ou
chefe da secretaria irá formando autos
suplementares, dos quais constará a reprodução
de todos os atos e termos do processo original.
XI - nos demais casos prescritos neste Código.
§ 2o Os autos suplementares só sairão de cartório
para conclusão ao juiz, na falta dos autos
originais.
320
IX - quando a ação for considerada intransmissível
por disposição legal;
X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;
o
§ 1 O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o
arquivamento dos autos, declarando a extinção do
processo, se a parte, intimada pessoalmente, não
suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.
o
o
§ 2 No caso do parágrafo anterior, quanto ao n II,
as partes pagarão proporcionalmente as custas e,
o
quanto ao n III, o autor será condenado ao
pagamento das despesas e honorários de
advogado (art. 28).
o
§ 3 O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo
e grau de jurisdição, enquanto não proferida a
sentença de mérito, da matéria constante dos ns.
IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na
primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos
autos, responderá pelas custas de retardamento.
o
§ 4 Depois de decorrido o prazo para a resposta, o
autor não poderá, sem o consentimento do réu,
desistir da ação.
Art. 165. As sentenças e acórdãos serão
proferidos com observância do disposto no art.
458; as demais decisões serão fundamentadas,
ainda que de modo conciso.
Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de
Secretaria
Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer
processo, o escrivão a autuará, mencionando o
juízo, a natureza do feito, o número de seu
registro, os nomes das partes e a data do seu
início; e procederá do mesmo modo quanto aos
volumes que se forem formando.
Art. 269. Haverá resolução de mérito:
I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do
autor;
II - quando o réu reconhecer a procedência do
pedido;
III - quando as partes transigirem;
IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a
prescrição;
V - quando o autor renunciar ao direito sobre que
se funda a ação.
§ 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz,
no curso do processo, resolve questão incidente.
§ 3o São despachos todos os demais atos do juiz
praticados no processo, de ofício ou a
requerimento da parte, a cujo respeito a lei não
estabelece outra forma.
§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a
juntada e a vista obrigatória, independem de
despacho, devendo ser praticados de ofício pelo
servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
Art. 163. Recebe a denominação de acórdão o
julgamento proferido pelos tribunais.
Art. 164. Os despachos, decisões, sentenças e
acórdãos serão redigidos, datados e assinados
pelos
juízes.
Quando
forem
proferidos,
verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os
registrará, submetendo-os aos juízes para revisão
e assinatura.
Parágrafo único. A assinatura dos juízes, em
todos os graus de jurisdição, pode ser feita
eletronicamente, na forma da lei.
Art. 167. O escrivão numerará e rubricará todas
as folhas dos autos, procedendo da mesma forma
quanto aos suplementares.
Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos
órgãos do Ministério Público, aos peritos e às
testemunhas é facultado rubricar as folhas
correspondentes aos atos em que intervieram.
Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e
outros semelhantes constarão de notas datadas e
rubricadas pelo escrivão.
Art. 169. Os atos e termos do processo serão
datilografados ou escritos com tinta escura e
indelével, assinando-os as pessoas que neles
intervieram. Quando estas não puderem ou não
quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos
autos, a ocorrência.
§ 1o É vedado usar abreviaturas.
§ 2o Quando se tratar de processo total ou
parcialmente eletrônico, os atos processuais
praticados na presença do juiz poderão ser
produzidos e armazenados de modo integralmente
digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma
da lei, mediante registro em termo que será
assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou
chefe de secretaria, bem como pelos advogados
das partes.
§ 3o No caso do § 2o deste artigo, eventuais
contradições na transcrição deverão ser
suscitadas oralmente no momento da realização
do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz
decidir de plano, registrando-se a alegação e a
decisão no termo.
321
Parágrafo único. É vedado usar abreviaturas.
Art. 175. São feriados, para efeito forense, os
domingos e os dias declarados por lei.
Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da
estenotipia, ou de outro método idôneo, em
qualquer juízo ou tribunal.
Do Lugar
Art. 171. Não se admitem, nos atos e termos,
espaços em branco, bem como entrelinhas,
emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem
inutilizados e estas expressamente ressalvadas.
Art. 176. Os atos processuais realizam-se de
ordinário na sede do juízo. Podem, todavia,
efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência,
de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido
pelo interessado e acolhido pelo juiz.
DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS
PROCESSUAIS
DOS PRAZOS
Das Disposições Gerais
Do Tempo
Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em
dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 1o Serão, todavia, concluídos depois das 20
(vinte) horas os atos iniciados antes, quando o
adiamento prejudicar a diligência ou causar grave
dano.
§ 2o A citação e a penhora poderão, em casos
excepcionais, e mediante autorização expressa do
juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos
dias úteis, fora do horário estabelecido neste
artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl,
da Constituição Federal.
§ 3o Quando o ato tiver que ser praticado em
determinado prazo, por meio de petição, esta
deverá ser apresentada no protocolo, dentro do
horário de expediente, nos termos da lei de
organização judiciária local.
Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se
praticarão atos processuais. Excetuam-se:
I - a produção antecipada de provas (art. 846);
II - a citação, a fim de evitar o perecimento de
direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a
penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o
depósito, a prisão, a separação de corpos, a
abertura de testamento, os embargos de terceiro,
a nunciação de obra nova e outros atos análogos.
Parágrafo único. O prazo para a resposta do réu
só começará a correr no primeiro dia útil seguinte
ao feriado ou às férias.
322
Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos
prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa,
o juiz determinará os prazos, tendo em conta a
complexidade da causa.
Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo
juiz, é contínuo, não se interrompendo nos
feriados.
Art. 179. A superveniência de férias suspenderá o
curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a
correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das
férias.
Art. 180. Suspende-se também o curso do prazo
por obstáculo criado pela parte ou ocorrendo
qualquer das hipóteses do art. 265, I e III; casos
em que o prazo será restituído por tempo igual ao
que faltava para a sua complementação.
Art. 181. Podem as partes, de comum acordo,
reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a
convenção, porém, só tem eficácia se, requerida
antes do vencimento do prazo, se fundar em
motivo legítimo.
§ 1o O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da
prorrogação.
§ 2o As custas acrescidas ficarão a cargo da parte
em favor de quem foi concedida a prorrogação.
Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas
estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos
peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde
for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos,
mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. Em caso de calamidade pública,
poderá ser excedido o limite previsto neste artigo
para a prorrogação de prazos.
Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se,
independentemente de declaração judicial, o
direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à
parte provar que o não realizou por justa causa.
§ 1o Reputa-se justa causa o evento imprevisto,
alheio à vontade da parte, e que a impediu de
praticar o ato por si ou por mandatário.
§ 2o Verificada a justa causa o juiz permitirá à
parte a prática do ato no prazo que Ihe assinar.
Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os
autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas e executar os atos processuais no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, contados:
I - da data em que houver concluído o ato
processual anterior, se Ihe foi imposto pela lei;
II - da data em que tiver ciência da ordem, quando
determinada pelo juiz.
Parágrafo único. Ao receber os autos, certificará
o serventuário o dia e a hora em que ficou ciente
da ordem, referida no no Il.
Art. 184. Salvo disposição em contrário,
computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do
começo e incluindo o do vencimento.
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem
diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em
dobro os prazos para contestar, para recorrer e,
de modo geral, para falar nos autos.
§ 1o Considera-se prorrogado o prazo até o
primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado
ou em dia em que:
Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as
intimações somente obrigarão a comparecimento
depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
I - for determinado o fechamento do fórum;
II - o expediente forense for encerrado antes da
hora normal.
§ 2o Os prazos somente começam a correr do
primeiro dia útil após a intimação (art. 240 e
parágrafo único).
Das Citações
Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a
juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
Art. 214. Para a validade do processo é
indispensável a citação inicial do réu.
Art. 185. Não havendo preceito legal nem
assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo
para a prática de ato processual a cargo da parte.
§ 1o O comparecimento espontâneo do réu supre,
entretanto, a falta de citação.
Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo
estabelecido exclusivamente em seu favor.
§ 2o Comparecendo o réu apenas para argüir a
nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á
feita a citação na data em que ele ou seu
advogado for intimado da decisão.
Art. 187. Em qualquer grau de jurisdição, havendo
motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual
tempo, os prazos que este Código Ihe assina.
Art. 215 Far-se-á a citação pessoalmente ao réu,
ao seu representante legal ou ao procurador
legalmente autorizado.
Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo
para contestar e em dobro para recorrer quando a
parte for a Fazenda Pública ou o Ministério
Público.
§ 1o Estando o réu ausente, a citação far-se-á na
pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou
gerente, quando a ação se originar de atos por
eles praticados.
Art. 189. O juiz proferirá:
§ 2o O locador que se ausentar do Brasil sem
cientificar o locatário de que deixou na localidade,
onde estiver situado o imóvel, procurador com
poderes para receber citação, será citado na
pessoa do administrador do imóvel encarregado
do recebimento dos aluguéis.
I - os despachos de expediente, no prazo de 2
(dois) dias;
II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.
323
Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar
em que se encontre o réu.
§ 3o Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o
prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será
citado na unidade em que estiver servindo se não
for conhecida a sua residência ou nela não for
encontrado.
§ 4o Não se efetuando a citação nos prazos
mencionados nos parágrafos antecedentes, haverse-á por não interrompida a prescrição.
§ 5o O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para
evitar o perecimento do direito:
I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de
culto religioso;
II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto,
consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha
colateral em segundo grau, no dia do falecimento
e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de
bodas;
IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.
Art. 218. Também não se fará citação, quando se
verificar que o réu é demente ou está
impossibilitado de recebê-la.
§ 1o O oficial de justiça passará certidão,
descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz
nomeará um médico, a fim de examinar o citando.
O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.
o
§ 2 Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao
citando um curador, observando, quanto à sua
escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A
nomeação é restrita à causa.
§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a
quem incumbirá a defesa do réu.
Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo,
induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda
quando ordenada por juiz incompetente, constitui
em mora o devedor e interrompe a prescrição.
§ 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data
da propositura da ação.
§ 2o Incumbe à parte promover a citação do réu
nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que
a ordenar, não ficando prejudicada pela demora
imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
324
§ 6o Passada em julgado a sentença, a que se
refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará
ao réu o resultado do julgamento.
Art. 220. O disposto no artigo anterior aplica-se a
todos os prazos extintivos previstos na lei.
Art. 221. A citação far-se-á:
I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - por edital.
IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei
própria.
Art. 222. A citação será feita pelo correio, para
qualquer comarca do País, exceto:
a) nas ações de estado;
b) quando for ré pessoa incapaz;
c) quando for ré pessoa de direito público;
d) nos processos de execução;
e) quando o réu residir em local não atendido pela
entrega domiciliar de correspondência;
f) quando o autor a requerer de outra forma.
Art. 223. Deferida a citação pelo correio, o
escrivão ou chefe da secretaria remeterá ao
citando cópias da petição inicial e do despacho do
juiz, expressamente consignada em seu inteiro
teor a advertência a que se refere o art. 285,
segunda parte, comunicando, ainda, o prazo para
a resposta e o juízo e cartório, com o respectivo
endereço.
Parágrafo único. A carta será registrada para
entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao
fazer a entrega, que assine o recibo. Sendo o réu
pessoa jurídica, será válida a entrega a pessoa
com poderes de gerência geral ou de
administração.
Art. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de
justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou
quando frustrada a citação pelo correio.
Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver
de cumprir, deverá conter:
I - os nomes do autor e do réu, bem como os
respectivos domicílios ou residências;
II - o fim da citação, com todas as especificações
constantes da petição inicial, bem como a
advertência a que se refere o art. 285, segunda
parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis;
III - a cominação, se houver;
§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de
justiça procurará informar-se das razões da
ausência, dando por feita a citação, ainda que o
citando se tenha ocultado em outra comarca.
§ 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça
deixará contrafé com pessoa da família ou com
qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe
o nome.
Art. 229. Feita a citação com hora certa, o
escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou
radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
IV - o dia, hora e lugar do comparecimento;
V - a cópia do despacho;
VI - o prazo para defesa;
VII - a assinatura do escrivão e a declaração de
que o subscreve por ordem do juiz.
Parágrafo único. O mandado poderá ser em
breve relatório, quando o autor entregar em
cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta
quantos forem os réus; caso em que as cópias,
depois de conferidas com o original, farão parte
integrante do mandado.
Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o
réu e, onde o encontrar, citá-lo:
I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a
contrafé;
II - portando por fé se recebeu ou recusou a
contrafé;
Art. 230. Nas comarcas contíguas, de fácil
comunicação, e nas que se situem na mesma
região metropolitana, o oficial de justiça poderá
efetuar citações ou intimações em qualquer delas.
Art. 231. Far-se-á a citação por edital:
I - quando desconhecido ou incerto o réu;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar
em que se encontrar;
III - nos casos expressos em lei.
§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de
citação por edital, o país que recusar o
cumprimento de carta rogatória.
§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se
encontrar o réu, a notícia de sua citação será
divulgada também pelo rádio, se na comarca
houver emissora de radiodifusão.
Art. 232. São requisitos da citação por edital:
III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o
réu não a apôs no mandado.
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de
justiça houver procurado o réu em seu domicílio
ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo
suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa
da família, ou em sua falta a qualquer vizinho,
que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a
citação, na hora que designar.
Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de
justiça, independentemente de novo despacho,
comparecerá ao domicílio ou residência do
citando, a fim de realizar a diligência.
I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial,
quanto às circunstâncias previstas nos ns. I e II do
artigo antecedente;
II - a afixação do edital, na sede do juízo,
certificada pelo escrivão;
III - a publicação do edital no prazo máximo de 15
(quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo
menos duas vezes em jornal local, onde houver;
IV - a determinação, pelo juiz, do prazo, que
variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias,
correndo da data da primeira publicação;
325
V - a advertência a que se refere o art. 285,
segunda parte, se o litígio versar sobre direitos
disponíveis.
Parágrafo único. As intimações podem ser feitas
de forma eletrônica, conforme regulado em lei
própria.
§ 1o Juntar-se-á aos autos um exemplar de cada
publicação, bem como do anúncio, de que trata o
no II deste artigo.
Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as
intimações serão feitas às partes, aos seus
representantes legais e aos advogados pelo
correio ou, se presentes em cartório, diretamente
pelo escrivão ou chefe de secretaria.
§ 2o A publicação do edital será feita apenas no
órgão oficial quando a parte for beneficiária da
Assistência Judiciária.
Art. 233. A parte que requerer a citação por edital,
alegando dolosamente os requisitos do art. 231, I
e II, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o
salário mínimo vigente na sede do juízo.
Parágrafo único. Presumem-se válidas as
comunicações e intimações dirigidas ao endereço
residencial ou profissional declinado na inicial,
contestação ou embargos, cumprindo às partes
atualizar o respectivo endereço sempre que
houver modificação temporária ou definitiva.
Parágrafo único. A multa reverterá em benefício
do citando.
Art. 239. Far-se-á a intimação por meio de oficial
de justiça quando frustrada a realização pelo
correio.
Das Intimações
Parágrafo único. A certidão de intimação deve
conter:
Art. 234. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência
a alguém dos atos e termos do processo, para que
faça ou deixe de fazer alguma coisa.
I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa
intimada, mencionando, quando possível, o
número de sua carteira de identidade e o órgão
que a expediu;
Art. 235. As intimações efetuam-se de ofício, em
processos pendentes, salvo disposição em
contrário.
II - a declaração de entrega da contrafé;
Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos
Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as
intimações pela só publicação dos atos no órgão
oficial.
§ 1o É indispensável, sob pena de nulidade, que
da publicação constem os nomes das partes e de
seus
advogados,
suficientes
para
sua
identificação.
§ 2o A intimação do Ministério Público, em
qualquer caso será feita pessoalmente.
Art. 237. Nas demais comarcas aplicar-se-á o
disposto no artigo antecedente, se houver órgão
de publicação dos atos oficiais; não o havendo,
competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do
processo, os advogados das partes:
I - pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo;
III - a nota de ciente ou certidão de que o
interessado não a apôs no mandado.
Art. 240. Salvo disposição em contrário, os prazos
para as partes, para a Fazenda Pública e para o
Ministério Público contar-se-ão da intimação.
Parágrafo único. As intimações consideram-se
realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem
ocorrido em dia em que não tenha havido
expediente forense.
Art. 241. Começa a correr o prazo:
I - quando a citação ou intimação for pelo correio,
da data de juntada aos autos do aviso de
recebimento;
II - quando a citação ou intimação for por oficial de
justiça, da data de juntada aos autos do mandado
cumprido;
II - por carta registrada, com aviso de recebimento
quando domiciliado fora do juízo.
326
III - quando houver vários réus, da data de juntada
aos autos do último aviso de recebimento ou
mandado citatório cumprido;
IV - quando o ato se realizar em cumprimento de
carta de ordem, precatória ou rogatória, da data
de sua juntada aos autos devidamente cumprida;
V - quando a citação for por edital, finda a dilação
assinada pelo juiz.
Art. 242. O prazo para a interposição de recurso
conta-se da data, em que os advogados são
intimados da decisão, da sentença ou do acórdão.
§ 1o Reputam-se intimados na audiência, quando
nesta é publicada a decisão ou a sentença.
§ 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de
ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar
pessoalmente os advogados para ciência da nova
designação.
327
MATÉRIA CRIMINAL E
PROCESSUAL
CÓDIGO PENAL
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio
ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
328
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário
público, embora não tendo a posse do dinheiro,
valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja
subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendose de facilidade que lhe proporciona a qualidade
de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente
para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação
do dano, se precede à sentença irrecorrível,
extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz
de metade a pena imposta.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por
erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Inserção de dados falsos em sistema de
informações
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou
excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou para
causar dano:
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber
indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não
autoriza:
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio
ou de outrem, o que recebeu indevidamente para
recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.
Modificação ou alteração não autorizada de
sistema de informações
Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário,
sistema de informações ou programa de
informática sem autorização ou solicitação de
autoridade competente:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois)
anos, e multa.
Parágrafo único. As penas são aumentadas de
um terço até a metade se da modificação ou
alteração resulta dano para a Administração
Pública ou para o administrado.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em
conseqüência da vantagem ou promessa, o
funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer
ato de ofício ou o pratica infringindo dever
funcional.
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou
documento
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou
retarda ato de ofício, com infração de dever
funcional, cedendo a pedido ou influência de
outrem:
Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer
documento, de que tem a guarda em razão do
cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou
parcialmente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou
multa.
Prevaricação
Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato
não constitui crime mais grave.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Excesso de exação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e
multa.
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou
agente público, de cumprir seu dever de vedar ao
preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou
similar, que permita a comunicação com outros
presos ou com o ambiente externo:
329
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte
competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou
multa.
I - permite ou facilita, mediante atribuição,
fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer
outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas
a sistemas de informações ou banco de dados da
Administração Pública;
II - se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à
Administração Pública ou a outrem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e
multa.
Advocacia administrativa
Funcionário público
Violência arbitrária
Art. 322 - Praticar violência, no exercício de
função ou a pretexto de exercê-la:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além
da pena correspondente à violência.
Abandono de função
Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos
casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou
multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e
multa.
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para
os efeitos penais, quem, embora transitoriamente
ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou
função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem
exerce cargo, emprego ou função em entidade
paraestatal, e quem trabalha para empresa
prestadora de serviço contratada ou conveniada
para a execução de atividade típica da
Administração Pública.
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte
quando os autores dos crimes previstos neste
Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão
ou de função de direção ou assessoramento de
órgão da administração direta, sociedade de
economia mista, empresa pública ou fundação
instituída pelo poder público.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na
faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Violação de sigilo funcional
Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em
razão do cargo e que deva permanecer em
segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou
multa, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre
quem:
330
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
DO PROCESSO EM GERAL
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
DAS CITAÇÕES
Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz
deprecante, independentemente de traslado,
depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a
citação por mandado do juiz deprecado.
§ 1o Verificado que o réu se encontra em território
sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o
juiz deprecado os autos para efetivação da
diligência, desde que haja tempo para fazer-se a
citação.
§ 2o Certificado pelo oficial de justiça que o réu se
oculta para não ser citado, a precatória será
imediatamente devolvida, para o fim previsto no
art. 362.
Art. 352. O mandado de citação indicará:
Art. 356. Se houver urgência, a precatória, que
conterá em resumo os requisitos enumerados no
art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica,
depois de reconhecida a firma do juiz, o que a
estação expedidora mencionará.
I - o nome do juiz;
Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por
queixa;
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e
entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e
hora da citação;
Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado,
quando o réu estiver no território sujeito à
jurisdição do juiz que a houver ordenado.
III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os
seus sinais característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu
deverá comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da
jurisdição do juiz processante, será citado
mediante precatória.
Art. 354. A precatória indicará:
I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;
II - a sede da jurisdição de um e de outro;
Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as
especificações;
IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu
deverá comparecer.
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega
da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
Art. 358. A citação do militar far-se-á
intermédio do chefe do respectivo serviço.
por
Art. 359. O dia designado para funcionário
público comparecer em juízo, como acusado, será
notificado assim a ele como ao chefe de sua
repartição.
Art. 360. Se o réu
pessoalmente citado.
estiver
preso,
será
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado
por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não
ser citado, o oficial de justiça certificará a
ocorrência e procederá à citação com hora certa,
na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei
no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de
Processo Civil.
Parágrafo único. Completada a citação com hora
certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á
nomeado defensor dativo.
331
Art. 363. O processo terá completada a sua
formação quando realizada a citação do acusado.
I - (revogado);
II - (revogado).
§ 1o Não sendo encontrado o acusado, será
procedida a citação por edital.
§ 2o (VETADO)
§ 3o (VETADO)
§ 4o Comparecendo o acusado citado por edital,
em qualquer tempo, o processo observará o
disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.
Art. 364. No caso do artigo anterior, no I, o prazo
será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90
(noventa) dias, de acordo com as circunstâncias,
e, no caso de no II, o prazo será de trinta dias.
Art. 365. O edital de citação indicará:
I - o nome do juiz que a determinar;
II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os
seus sinais característicos, bem como sua
residência e profissão, se constarem do processo;
III - o fim para que é feita a citação;
IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu
deverá comparecer;
V - o prazo, que será contado do dia da
publicação do edital na imprensa, se houver, ou
da sua afixação.
Parágrafo único. O edital será afixado à porta do
edifício onde funcionar o juízo e será publicado
pela imprensa, onde houver, devendo a afixação
ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a
publicação provada por exemplar do jornal ou
certidão do escrivão, da qual conste a página do
jornal com a data da publicação.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não
comparecer, nem constituir advogado, ficarão
suspensos o processo e o curso do prazo
prescricional, podendo o juiz determinar a
produção antecipada das provas consideradas
urgentes e, se for o caso, decretar prisão
preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
332
Art. 367. O processo seguirá sem a presença do
acusado que, citado ou intimado pessoalmente
para qualquer ato, deixar de comparecer sem
motivo justificado, ou, no caso de mudança de
residência, não comunicar o novo endereço ao
juízo.
Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em
lugar sabido, será citado mediante carta rogatória,
suspendendo-se o curso do prazo de prescrição
até o seu cumprimento.
Art. 369. As citações que houverem de ser feitas
em legações estrangeiras serão efetuadas
mediante carta rogatória.
DAS INTIMAÇÕES
Art. 370. Nas intimações dos acusados, das
testemunhas e demais pessoas que devam tomar
conhecimento de qualquer ato, será observado, no
que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
§ 1o A intimação do defensor constituído, do
advogado do querelante e do assistente far-se-á
por publicação no órgão incumbido da publicidade
dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena
de nulidade, o nome do acusado.
§ 2o Caso não haja órgão de publicação dos atos
judiciais na comarca, a intimação far-se-á
diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via
postal com comprovante de recebimento, ou por
qualquer outro meio idôneo.
§ 3o A intimação pessoal, feita pelo escrivão,
dispensará a aplicação a que alude o § 1o.
§ 4o A intimação do Ministério Público e do
defensor nomeado será pessoal.
Art. 371. Será admissível a intimação por
despacho na petição em que for requerida,
observado o disposto no art. 357.
Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução
criminal, o juiz marcará desde logo, na presença
das partes e testemunhas, dia e hora para seu
prosseguimento, do que se lavrará termo nos
autos.
DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM
GERAL
I - exarado o relatório nos autos, passarão estes
ao revisor, que terá igual prazo para o exame do
processo e pedirá designação de dia para o
julgamento;
II - os prazos serão ampliados ao dobro;
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS
APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO
Art. 609. Os recursos, apelações e embargos
serão julgados pelos Tribunais de Justiça,
câmaras ou turmas criminais, de acordo com a
competência estabelecida nas leis de organização
judiciária.
Parágrafo único. Quando não for unânime a
decisão de segunda instância, desfavorável ao
réu, admitem-se embargos infringentes e de
nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10
(dez) dias, a contar da publicação de acórdão, na
forma do art. 613. Se o desacordo for parcial, os
embargos serão restritos à matéria objeto de
divergência.
Art. 610. Nos recursos em sentido estrito, com
exceção do de habeas corpus, e nas apelações
interpostas das sentenças em processo de
contravenção ou de crime a que a lei comine pena
de detenção, os autos irão imediatamente com
vista ao procurador-geral pelo prazo de cinco dias,
e, em seguida, passarão, por igual prazo, ao
relator, que pedirá designação de dia para o
julgamento.
Parágrafo único. Anunciado o julgamento pelo
presidente, e apregoadas as partes, com a
presença destas ou à sua revelia, o relator fará a
exposição do feito e, em seguida, o presidente
concederá, pelo prazo de 10 (dez) minutos, a
palavra aos advogados ou às partes que a
solicitarem e ao procurador-geral, quando o
requerer, por igual prazo.
III - o tempo para os debates será de um quarto de
hora.
Art. 614. No caso de impossibilidade de
observância de qualquer dos prazos marcados
nos arts. 610 e 613, os motivos da demora serão
declarados nos autos.
Art. 615. O tribunal decidirá por maioria de votos.
§ 1o Havendo empate de votos no julgamento de
recursos, se o presidente do tribunal, câmara ou
turma, não tiver tomado parte na votação, proferirá
o voto de desempate; no caso contrário,
prevalecerá a decisão mais favorável ao réu.
§ 2o O acórdão será apresentado à conferência
na primeira sessão seguinte à do julgamento, ou
no prazo de duas sessões, pelo juiz incumbido de
lavrá-lo.
Art. 616. No julgamento das apelações poderá o
tribunal, câmara ou turma proceder a novo
interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas
ou determinar outras diligências.
Art. 617. O tribunal, câmara ou turma atenderá
nas suas decisões ao disposto nos arts. 383, 386
e 387, no que for aplicável, não podendo, porém,
ser agravada a pena, quando somente o réu
houver apelado da sentença.
Art. 618. Os regimentos dos Tribunais de
Apelação
estabelecerão
as
normas
complementares para o processo e julgamento
dos recursos e apelações.
Art. 612. Os recursos de habeas corpus,
designado o relator, serão julgados na primeira
sessão.
DOS EMBARGOS
Art. 613. As apelações interpostas das sentenças
proferidas em processos por crime a que a lei
comine pena de reclusão, deverão ser
processadas e julgadas pela forma estabelecida
no Art. 610, com as seguintes modificações:
Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais
de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser
opostos embargos de declaração, no prazo de
dois dias contados da sua publicação, quando
houver na sentença ambiguidade, obscuridade,
contradição ou omissão.
333
Art. 620. Os embargos de declaração serão
deduzidos em requerimento de que constem os
pontos em que o acórdão é ambíguo, obscuro,
contraditório ou omisso.
§ 1o No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal
Federal de Recursos o processo e julgamento
obedecerão ao que for estabelecido no respectivo
regimento interno.
§ 1o O requerimento será apresentado pelo relator
e julgado, independentemente de revisão, na
primeira sessão.
§ 2o Nos Tribunais de Justiça ou de Alçada, o
julgamento será efetuado pelas câmaras ou
turmas criminais, reunidas em sessão conjunta,
quando houver mais de uma, e, no caso contrário,
pelo tribunal pleno.
§ 2o
Se não preenchidas as condições
enumeradas neste artigo, o relator indeferirá
desde logo o requerimento.
DA REVISÃO
Art. 621. A revisão dos processos findos será
admitida:
I - quando a sentença condenatória for contrária
ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos
autos;
§ 3o Nos tribunais onde houver quatro ou mais
câmaras ou turmas criminais, poderão ser
constituídos dois ou mais grupos de câmaras ou
turmas para o julgamento de revisão, obedecido o
que for estabelecido no respectivo regimento
interno.
Art. 625. O requerimento será distribuído a um
relator e a um revisor, devendo funcionar como
relator um desembargador que não tenha
pronunciado decisão em qualquer fase do
processo.
II - quando a sentença condenatória se fundar em
depoimentos,
exames
ou
documentos
comprovadamente falsos;
§ 1o O requerimento será instruído com a certidão
de haver passado em julgado a sentença
condenatória e com as peças necessárias à
comprovação dos fatos argüidos.
III - quando, após a sentença, se descobrirem
novas provas de inocência do condenado ou de
circunstância que determine ou autorize
diminuição especial da pena.
§ 2o O relator poderá determinar que se apensem
os autos originais, se daí não advier dificuldade à
execução normal da sentença.
Art. 622. A revisão poderá ser requerida em
qualquer tempo, antes da extinção da pena ou
após.
Parágrafo único. Não será admissível a
reiteração do pedido, salvo se fundado em novas
provas.
Art. 623. A revisão poderá ser pedida pelo próprio
réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no
caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente,
descendente ou irmão.
Art. 624.
As revisões
processadas e julgadas:
criminais
serão
I - pelo Supremo Tribunal Federal, quanto às
condenações por ele proferidas;
§ 3o Se o relator julgar insuficientemente instruído
o pedido e inconveniente ao interesse da justiça
que se apensem os autos originais, indeferi-lo-á in
limine, dando recurso para as câmaras reunidas
ou para o tribunal, conforme o caso (art. 624,
parágrafo único).
§ 4o Interposto o recurso por petição e
independentemente
de
termo,
o
relator
apresentará o processo em mesa para o
julgamento e o relatará, sem tomar parte na
discussão.
§ 5o Se o requerimento não for indeferido in
limine, abrir-se-á vista dos autos ao procuradorgeral, que dará parecer no prazo de dez dias. Em
seguida, examinados os autos, sucessivamente,
em igual prazo, pelo relator e revisor, julgar-se-á o
pedido na sessão que o presidente designar.
II - pelo Tribunal Federal de Recursos, Tribunais
de Justiça ou de Alçada, nos demais casos.
334
Art. 626. Julgando procedente a revisão, o
tribunal poderá alterar a classificação da infração,
absolver o réu, modificar a pena ou anular o
processo.
Parágrafo único. De qualquer maneira, não
poderá ser agravada a pena imposta pela decisão
revista.
Art. 627. A
absolvição
implicará
o
restabelecimento de todos os direitos perdidos em
virtude da condenação, devendo o tribunal, se for
caso, impor a medida de segurança cabível.
Art. 628. Os regimentos internos dos Tribunais de
Apelação
estabelecerão
as
normas
complementares para o processo e julgamento
das revisões criminais.
Art. 629. À vista da certidão do acórdão que
cassar a sentença condenatória, o juiz mandará
juntá-la imediatamente aos autos, para inteiro
cumprimento da decisão.
Art. 630. O tribunal, se o interessado o requerer,
poderá reconhecer o direito a uma justa
indenização pelos prejuízos sofridos.
§ 1o Por essa indenização, que será liquidada no
juízo cível, responderá a União, se a condenação
tiver sido proferida pela justiça do Distrito Federal
ou de Território, ou o Estado, se o tiver sido pela
respectiva justiça.
§ 2o A indenização não será devida:
a) se o erro ou a injustiça da condenação proceder
de ato ou falta imputável ao próprio impetrante,
como a confissão ou a ocultação de prova em seu
poder;
b) se a acusação houver sido meramente privada.
Art. 631. Quando, no curso da revisão, falecer a
pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, o
presidente do tribunal nomeará curador para a
defesa.
335
LEI Nº 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art.
226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
altera o Código de Processo Penal, o Código Penal
e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências.
§ 1o O poder público desenvolverá políticas que
visem garantir os direitos humanos das mulheres
no âmbito das relações domésticas e familiares no
sentido de resguardá-las de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder
público criar as condições necessárias para o
efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.
Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão
considerados os fins sociais a que ela se destina
e, especialmente, as condições peculiares das
mulheres em situação de violência doméstica e
familiar.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Violência
contra a Mulher, da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra
a Mulher e de outros tratados internacionais
ratificados pela República Federativa do Brasil;
dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; e
estabelece medidas de assistência e proteção às
mulheres em situação de violência doméstica e
familiar.
Art. 2o Toda mulher, independentemente de
classe, raça, etnia, orientação sexual, renda,
cultura, nível educacional, idade e religião, goza
dos direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades
e facilidades para viver sem violência, preservar
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento
moral, intelectual e social.
Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as
condições para o exercício efetivo dos direitos à
vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, à moradia, ao acesso à
justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e
à convivência familiar e comunitária.
336
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura
violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que
lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida
como o espaço de convívio permanente de
pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as
esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou se
consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a
ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único.
enunciadas neste
orientação sexual.
As relações pessoais
artigo independem de
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a
mulher constitui uma das formas de violação dos
direitos humanos.
V - a violência moral, entendida como qualquer
conduta que configure calúnia, difamação ou
injúria.
DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR
DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO
Art. 7o São formas de violência doméstica e
familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer
conduta que ofenda sua integridade ou saúde
corporal;
II - a violência psicológica, entendida como
qualquer conduta que lhe cause dano emocional e
diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e
perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise
degradar
ou
controlar
suas
ações,
comportamentos, crenças e decisões, mediante
ameaça,
constrangimento,
humilhação,
manipulação, isolamento, vigilância constante,
perseguição contumaz, insulto, chantagem,
ridicularização, exploração e limitação do direito
de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause
prejuízo
à
saúde
psicológica
e
à
autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer
conduta que a constranja a presenciar, a manter
ou a participar de relação sexual não desejada,
mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da
força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de
qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça
de usar qualquer método contraceptivo ou que a
force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à
prostituição, mediante coação, chantagem,
suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o
exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como
qualquer conduta que configure retenção,
subtração, destruição parcial ou total de seus
objetos, instrumentos de trabalho, documentos
pessoais, bens, valores e direitos ou recursos
econômicos, incluindo os destinados a satisfazer
suas necessidades;
Art. 8o A política pública que visa coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher farse-á por meio de um conjunto articulado de ações
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e de ações não-governamentais, tendo
por diretrizes:
I - a integração operacional do Poder Judiciário,
do Ministério Público e da Defensoria Pública com
as áreas de segurança pública, assistência social,
saúde, educação, trabalho e habitação;
II - a promoção de estudos e pesquisas,
estatísticas e outras informações relevantes, com
a perspectiva de gênero e de raça ou etnia,
concernentes às causas, às conseqüências e à
freqüência da violência doméstica e familiar contra
a mulher, para a sistematização de dados, a
serem unificados nacionalmente, e a avaliação
periódica dos resultados das medidas adotadas;
III - o respeito, nos meios de comunicação social,
dos valores éticos e sociais da pessoa e da
família, de forma a coibir os papéis estereotipados
que legitimem ou exacerbem a violência doméstica
e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso
III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do
art. 221 da Constituição Federal;
IV - a implementação de atendimento policial
especializado para as mulheres, em particular nas
Delegacias de Atendimento à Mulher;
V - a promoção e a realização de campanhas
educativas de prevenção da violência doméstica e
familiar contra a mulher, voltadas ao público
escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta
Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos
humanos das mulheres;
337
VI - a celebração de convênios, protocolos,
ajustes, termos ou outros instrumentos de
promoção
de
parceria
entre
órgãos
governamentais ou entre estes e entidades nãogovernamentais,
tendo
por
objetivo
a
implementação de programas de erradicação da
violência doméstica e familiar contra a mulher;
I - acesso prioritário à remoção quando servidora
pública, integrante da administração direta ou
indireta;
VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e
Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de
Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos
órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto
às questões de gênero e de raça ou etnia;
§ 3o A assistência à mulher em situação de
violência doméstica e familiar compreenderá o
acesso
aos
benefícios
decorrentes
do
desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo
os serviços de contracepção de emergência, a
profilaxia
das
Doenças
Sexualmente
Transmissíveis (DST) e da Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros
procedimentos médicos necessários e cabíveis
nos casos de violência sexual.
VIII - a promoção de programas educacionais que
disseminem valores éticos de irrestrito respeito à
dignidade da pessoa humana com a perspectiva
de gênero e de raça ou etnia;
IX - o destaque, nos currículos escolares de todos
os níveis de ensino, para os conteúdos relativos
aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de
raça ou etnia e ao problema da violência
doméstica e familiar contra a mulher.
DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Art. 9o A assistência à mulher em situação de
violência doméstica e familiar será prestada de
forma articulada e conforme os princípios e as
diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência
Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema
Único de Segurança Pública, entre outras normas
e
políticas
públicas
de
proteção,
e
emergencialmente quando for o caso.
o
§ 1 O juiz determinará, por prazo certo, a
inclusão da mulher em situação de violência
doméstica e familiar no cadastro de programas
assistenciais do governo federal, estadual e
municipal.
§ 2o O juiz assegurará à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica:
338
II - manutenção do vínculo trabalhista, quando
necessário o afastamento do local de trabalho, por
até seis meses.
DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE
POLICIAL
Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática
de violência doméstica e familiar contra a mulher,
a autoridade policial que tomar conhecimento da
ocorrência adotará, de imediato, as providências
legais cabíveis.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput
deste artigo ao descumprimento de medida
protetiva de urgência deferida.
Art. 11. No atendimento à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, a autoridade policial
deverá, entre outras providências:
I - garantir proteção policial, quando necessário,
comunicando de imediato ao Ministério Público e
ao Poder Judiciário;
II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de
saúde e ao Instituto Médico Legal;
III - fornecer transporte para a ofendida e seus
dependentes para abrigo ou local seguro, quando
houver risco de vida;
IV - se necessário, acompanhar a ofendida para
assegurar a retirada de seus pertences do local da
ocorrência ou do domicílio familiar;
V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos
nesta Lei e os serviços disponíveis.
Art. 12. Em todos os casos de violência
doméstica e familiar contra a mulher, feito o
registro da ocorrência, deverá a autoridade policial
adotar, de imediato, os seguintes procedimentos,
sem prejuízo daqueles previstos no Código de
Processo Penal:
I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência
e tomar a representação a termo, se apresentada;
II - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;
III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, expediente apartado ao juiz com o pedido
da ofendida, para a concessão de medidas
protetivas de urgência;
IV - determinar que se proceda ao exame de
corpo de delito da ofendida e requisitar outros
exames periciais necessários;
V - ouvir o agressor e as testemunhas;
VI - ordenar a identificação do agressor e fazer
juntar aos autos sua folha de antecedentes
criminais, indicando a existência de mandado de
prisão ou registro de outras ocorrências policiais
contra ele;
VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito
policial ao juiz e ao Ministério Público.
§ 1o O pedido da ofendida será tomado a termo
pela autoridade policial e deverá conter:
§ 2o A autoridade policial deverá anexar ao
documento referido no § 1o o boletim de
ocorrência e cópia de todos os documentos
disponíveis em posse da ofendida.
§ 3o Serão admitidos como meios de prova os
laudos ou prontuários médicos fornecidos por
hospitais e postos de saúde.
DOS PROCEDIMENTOS
Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução
das causas cíveis e criminais decorrentes da
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de
Processo Penal e Processo Civil e da legislação
específica relativa à criança, ao adolescente e ao
idoso que não conflitarem com o estabelecido
nesta Lei.
Art. 14. Os Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça
Ordinária com competência cível e criminal,
poderão ser criados pela União, no Distrito
Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o
processo, o julgamento e a execução das causas
decorrentes da prática de violência doméstica e
familiar contra a mulher.
Parágrafo único. Os atos processuais poderão
realizar-se em horário noturno, conforme
dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 15. É competente, por opção da ofendida,
para os processos cíveis regidos por esta Lei, o
Juizado:
I - do seu domicílio ou de sua residência;
I - qualificação da ofendida e do agressor;
II - do lugar do fato em que se baseou a demanda;
II - nome e idade dos dependentes;
III - do domicílio do agressor.
III - descrição sucinta do fato e das medidas
protetivas solicitadas pela ofendida.
339
Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas
à representação da ofendida de que trata esta Lei,
só será admitida a renúncia à representação
perante o juiz, em audiência especialmente
designada com tal finalidade, antes do
recebimento da denúncia e ouvido o Ministério
Público.
Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de
violência doméstica e familiar contra a mulher, de
penas de cesta básica ou outras de prestação
pecuniária, bem como a substituição de pena que
implique o pagamento isolado de multa.
DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
§ 3o Poderá o juiz, a requerimento do Ministério
Público ou a pedido da ofendida, conceder novas
medidas protetivas de urgência ou rever aquelas
já concedidas, se entender necessário à proteção
da ofendida, de seus familiares e de seu
patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou
da instrução criminal, caberá a prisão preventiva
do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a
requerimento do Ministério Público ou mediante
representação da autoridade policial.
Parágrafo único. O juiz poderá revogar a prisão
preventiva se, no curso do processo, verificar a
falta de motivo para que subsista, bem como de
novo decretá-la, se sobrevierem razões que a
justifiquem.
Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da
ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas:
Art. 21. A ofendida deverá ser notificada dos atos
processuais relativos ao agressor, especialmente
dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão,
sem prejuízo da intimação do advogado
constituído ou do defensor público.
I - conhecer do expediente e do pedido e decidir
sobre as medidas protetivas de urgência;
Parágrafo único. A ofendida não poderá entregar
intimação ou notificação ao agressor.
II - determinar o encaminhamento da ofendida ao
órgão de assistência judiciária, quando for o caso;
III - comunicar ao Ministério Público para que
adote as providências cabíveis.
Art. 19. As medidas protetivas de urgência
poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento
do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
§ 1o As medidas protetivas de urgência poderão
ser concedidas de imediato, independentemente
de audiência das partes e de manifestação do
Ministério Público, devendo este ser prontamente
comunicado.
§ 2o As medidas protetivas de urgência serão
aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão
ser substituídas a qualquer tempo por outras de
maior eficácia, sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou
violados.
340
Das Medidas Protetivas de Urgência que
Obrigam o Agressor
Art. 22. Constatada a prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos
desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao
agressor, em conjunto ou separadamente, as
seguintes medidas protetivas de urgência, entre
outras:
I - suspensão da posse ou restrição do porte de
armas, com comunicação ao órgão competente,
nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro
de 2003;
II - afastamento do lar, domicílio ou local de
convivência com a ofendida;
III - proibição de determinadas condutas, entre as
quais:
a) aproximação da ofendida, de seus familiares e
das testemunhas, fixando o limite mínimo de
distância entre estes e o agressor;
b) contato com a ofendida, seus familiares e
testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) freqüentação de determinados lugares a fim de
preservar a integridade física e psicológica da
ofendida;
IV - restrição ou suspensão de visitas aos
dependentes menores, ouvida a equipe de
atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
V - prestação de alimentos provisionais ou
provisórios.
§ 1o As medidas referidas neste artigo não
impedem a aplicação de outras previstas na
legislação em vigor, sempre que a segurança da
ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo
a providência ser comunicada ao Ministério
Público.
§ 2o Na hipótese de aplicação do inciso I,
encontrando-se o agressor nas condições
mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei
no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz
comunicará ao respectivo órgão, corporação ou
instituição as medidas protetivas de urgência
concedidas e determinará a restrição do porte de
armas, ficando o superior imediato do agressor
responsável pelo cumprimento da determinação
judicial, sob pena de incorrer nos crimes de
prevaricação ou de desobediência, conforme o
caso.
Das Medidas Protetivas de Urgência à
Ofendida
Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem
prejuízo de outras medidas:
I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a
programa oficial ou comunitário de proteção ou de
atendimento;
II - determinar a recondução da ofendida e a de
seus dependentes ao respectivo domicílio, após
afastamento do agressor;
III - determinar o afastamento da ofendida do lar,
sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda
dos filhos e alimentos;
IV - determinar a separação de corpos.
Art. 24. Para a proteção patrimonial dos bens da
sociedade conjugal ou daqueles de propriedade
particular da mulher, o juiz poderá determinar,
liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:
I - restituição de bens indevidamente subtraídos
pelo agressor à ofendida;
II - proibição temporária para a celebração de atos
e contratos de compra, venda e locação de
propriedade em comum, salvo expressa
autorização judicial;
III - suspensão das procurações conferidas pela
ofendida ao agressor;
§ 3o Para garantir a efetividade das medidas
protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a
qualquer momento, auxílio da força policial.
IV - prestação de caução provisória, mediante
depósito judicial, por perdas e danos materiais
decorrentes da prática de violência doméstica e
familiar contra a ofendida.
§ 4o Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo,
no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5o e
6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de
1973 (Código de Processo Civil).
Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório
competente para os fins previstos nos incisos II e
III deste artigo.
Anotações:
Anotações:
341
DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 25. O Ministério Público intervirá, quando não
for parte, nas causas cíveis e criminais
decorrentes da violência doméstica e familiar
contra a mulher.
Art. 26. Caberá ao Ministério Público, sem
prejuízo de outras atribuições, nos casos de
violência doméstica e familiar contra a mulher,
quando necessário:
I - requisitar força policial e serviços públicos de
saúde, de educação, de assistência social e de
segurança, entre outros;
II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e
particulares de atendimento à mulher em situação
de violência doméstica e familiar, e adotar, de
imediato, as medidas administrativas ou judiciais
cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades
constatadas;
III - cadastrar os casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e
criminais, a mulher em situação de violência
doméstica e familiar deverá estar acompanhada
de advogado, ressalvado o previsto no art. 19
desta Lei.
Art. 28. É garantido a toda mulher em situação de
violência doméstica e familiar o acesso aos
serviços de Defensoria Pública ou de Assistência
Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede
policial e judicial, mediante atendimento específico
e humanizado.
Anotações:
DA EQUIPE DE ATENDIMENTO
MULTIDISCIPLINAR
Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados
poderão contar com uma equipe de atendimento
multidisciplinar, a ser integrada por profissionais
especializados nas áreas psicossocial, jurídica e
de saúde.
Art. 30. Compete à equipe de atendimento
multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe
forem reservadas pela legislação local, fornecer
subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público
e à Defensoria Pública, mediante laudos ou
verbalmente em audiência, e desenvolver
trabalhos de orientação, encaminhamento,
prevenção e outras medidas, voltados para a
ofendida, o agressor e os familiares, com especial
atenção às crianças e aos adolescentes.
Art. 31. Quando a complexidade do caso exigir
avaliação mais aprofundada, o juiz poderá
determinar a manifestação de profissional
especializado, mediante a indicação da equipe de
atendimento multidisciplinar.
Art. 32. O Poder Judiciário, na elaboração de sua
proposta orçamentária, poderá prever recursos
para a criação e manutenção da equipe de
atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 33. Enquanto não estruturados os Juizados
de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, as varas criminais acumularão as
competências cível e criminal para conhecer e
julgar as causas decorrentes da prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher,
observadas as previsões do Título IV desta Lei,
subsidiada pela legislação processual pertinente.
Parágrafo único. Será garantido o direito de
preferência, nas varas criminais, para o processo
e o julgamento das causas referidas no caput.
342
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. A instituição dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser
acompanhada pela implantação das curadorias
necessárias e do serviço de assistência judiciária.
Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e
os Municípios poderão criar e promover, no limite
das respectivas competências:
I - centros de atendimento integral e
multidisciplinar para mulheres e respectivos
dependentes em situação de violência doméstica
e familiar;
II - casas-abrigos para mulheres e respectivos
dependentes menores em situação de violência
doméstica e familiar;
III - delegacias, núcleos de defensoria pública,
serviços de saúde e centros de perícia médicolegal especializados no atendimento à mulher em
situação de violência doméstica e familiar;
IV - programas e campanhas de enfrentamento da
violência doméstica e familiar;
V - centros de educação e de reabilitação para os
agressores.
os Municípios promoverão a adaptação de seus
órgãos e de seus programas às diretrizes e aos
princípios desta Lei.
Art. 37. A defesa dos interesses e direitos
transindividuais previstos nesta Lei poderá ser
exercida, concorrentemente, pelo Ministério
Público e por associação de atuação na área,
regularmente constituída há pelo menos um ano,
nos termos da legislação civil.
Parágrafo único. O requisito da pré-constituição
poderá ser dispensado pelo juiz quando entender
que não há outra entidade com representatividade
adequada para o ajuizamento da demanda
coletiva.
Art. 38. As estatísticas sobre a violência
doméstica e familiar contra a mulher serão
incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais
do Sistema de Justiça e Segurança a fim de
subsidiar o sistema nacional de dados e
informações relativo às mulheres.
Parágrafo único. As Secretarias de Segurança
Pública dos Estados e do Distrito Federal poderão
remeter suas informações criminais para a base
de dados do Ministério da Justiça.
os Municípios, no limite de suas competências e
nos termos das respectivas leis de diretrizes
orçamentárias, poderão estabelecer dotações
orçamentárias específicas, em cada exercício
financeiro, para a implementação das medidas
estabelecidas nesta Lei.
Art. 40. As obrigações previstas nesta Lei não
excluem outras decorrentes dos princípios por ela
adotados.
Art. 41. Aos crimes praticados com violência
doméstica
e
familiar
contra
a
mulher,
independentemente da pena prevista, não se
aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Art. 42. O art. 313 do Decreto-Lei no 3.689, de 3
de outubro de 1941 (Código de Processo Penal),
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:
“Art. 313. .................................................
IV - se o crime envolver violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos termos da lei
específica, para garantir a execução das medidas
protetivas de urgência.” (NR)
Art. 43. A alínea f do inciso II do art. 61 do
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(Código Penal), passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 61. ..................................................
II - ............................................................
343
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se
de relações domésticas, de coabitação ou de
hospitalidade, ou com violência contra a mulher na
forma da lei específica;
........................................................... ” (NR)
Art. 44. O art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7
de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 129. ..................................................
§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente,
descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou
com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda,
prevalecendo-se
o
agente
das
relações
domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três)
anos.
..................................................................
§ 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena
será aumentada de um terço se o crime for
cometido contra pessoa portadora de deficiência.”
(NR)
Art. 45. O art. 152 da Lei no 7.210, de 11 de julho
de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 152. ...................................................
Parágrafo único. Nos casos de violência
doméstica contra a mulher, o juiz poderá
determinar o comparecimento obrigatório do
agressor a programas de recuperação e
reeducação.” (NR)
Art. 46. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e
cinco) dias após sua publicação.
344

1--¼ Acentua+º+úo Gr+ífica_ok

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