1984_Convênios da Fundação Roberto Marinho para

Transcrição

CONFIDENCIAL
•
CAPA DE ACE
SIGILO
TOTAL F LS
103
(144430 3 4
DATA
FLUXO DO PROCESSO
ENTRADA NA SE ISM
PSO ARO
VALIDADE INICIAL
r 1,
SE ISSI RESPONS • VEL
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REMESSA AO Dl
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RUBRICA
3
RUBRICA
NOME LEGIVEL
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OBSERVAÇÕES E INSTRUÇÕES ADICIONAIS
Es?:\ o". Nr\oZu..
GL
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CONFIDENCIAL
D1 FM 14H
044430 34
VIDE LANÇAMENTOS N9 VErtS0 DESTA(
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I?II1ENCIALJ
SERVIÇO NACIONAL DE INFORM AÇOES
AGENCIA CEN TRAI.
INFORMAÇÃO N9 114/17/AC/84
DATA
: 28 AGO 84.
AS SUNTO
: CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E
A
SECRETARIA DE ENSINO DE 14 E 29 GRAUS.
REFERENCIA
: MEMO N9 963/02/CH/GAB/SNI/84, DE 27 JUN.
ORIGEM
: AC/SNI (PRG N9 013528/84),
DIFUSÃO
: Ch SNI.
ANEXO
: C6PIA XEROX DA CARTA DO REITOR DA UnB 1 A0 EXMO.
SR. MINISTRO-CHEFE DO SNI.
1. No dia 15 Jun 84, o Reitor da Universidade de
arasilid tUnB), JOSE CARLOS DE
ALMEIDA AZEVDO, dirigiu
carta
(Anexo), ao Ministro-Chefe do Serviço Nacional de Informações
(SNI), da qual se destacam os seguintes aspectos:
a. Hã cerca de trés anos, a Secretaria
de
Planejamento da Presidencia da RePíbliça I_UPLAN/PR) destinou ã
Fundação Universidade de Brasilia (FUB) a quantia de Cr$ 250 mi
lhes, para associar-se ã
Fundação Roberto Marinho (FRM) e colo
car em funcionamento o "Telecukao 19 Gkau".
A ,partir dai,
custeio do programa correria por conta das duas Fundações,
o
com
recursos a serem obtidos no meio empresarial;
b. O Ministério da Educação e Cultura
(MEC),
na gestão do Ministro EDUARDO PORTELLA, decidiu não repassar os
recursos ã FUB, mas entregã-los, com concordância desta, a fundo
perdido, diretamente ã FRM;
c. O MEC, embora não pretenda, por razões des
conhecidas, repassar ã FRM a parcela correspondente ã sua
con
tribuição relativa a 1984, estaria interessado em que a Fundação
Centro Brasileiro de Televisão Educativa (FUNTEVE) passe a produ
zir um programa semelhante ao atual "Tetectot4o 19 GActun; e
d. ExIstem, também, pessoas da prOpria FRM in
teressadas em que o repasse não seja efetuado e cie o
programa
(CONFIDEN I A
Mod.248
:s
ONFI 1.) E IN C I A
(Continuação da INFORMAÇA0 N9 114/17/AC/84
02/06)
saia do ar. Caso isso ocorra, deixará sem aulas cerca de 4 mi
lhões de ouvintes, dos quais 65% comparecem aos exames
supleti
vos oficiais, obtendo elevado indice de aprovação.
2. A análise da carta evidencia que:
a. O missivista afirma que a FUB executa uma a
valiação pedagõgica. Entretanto, não tece maiores
comentários
a respeito do assunto;
b. Há dificuldades, realmente, para que
FUNTEVE assuma os encargos da FRM na elaboração das aulas, pois
o õrgão, no momento, não tem condições técnicas
para desenvol
ver o projeto; e
c. Consigna que há pessoac da própria FRM in
teressadas em retirar o programa do ar, mas nao as nomeia.
Essa
afirmação não pOde ser comprovada.
3. Foram obtidos no NEC os seguintes dados:
a. Em Jun 80, foi firmado o primeiro convênio
entre a FRM e a Secretaria de Ensino de 19 e 29 Graus (SEPS), do
MEC, objetivando a difusão de aulas, referentes ao 19 Grau, por
meio da televisão. Â FUB coube a avaliação da metodologia,
teGdo e o processo de emissão do "Te/ecumAo 14 Gkau",
con
decorren
te de acordo com a Subsecretaria de Educação Supletiva da SEPS.
Segundo o convênio, cabe ao MEC fornecer o
apoio financeiro á FRM para a gravação da programação, sua divul
gação e o uso dos horários que, por lei, são destinados a
esse
fim;
b. Segundo documento oficial do próprio MEC,
e
a FUNTEVE, no seu or,
:amento de 1983, gastou 91,68% com a adminis
tração, 7,36'4, com a produção de televisão e 0,96% com a produção
de rádio;
c. A Secretaria de Controle Interno/CISFT con
sidera que o projeto esta enquadrado como prestação de
ao Ministério, portanto, segundo o setor, sujeita ã
serviço
licitação,
de acordo com as exigências do Decreto-Lei 200/67. Esta,
enten
de, ainda, que a dispensa de concorHencia pública ocorre quando
--(CONFIDENCIAL)
Mod,245
CONFIDENCIAL)
(Continuação da INFORMAÇA0 N9
114 /17/AC/84
03/06)
hã uma única firma capaz de executar o serviço e, similares
TV Globo, existem outras;
d. Julgando, também, o elevado custo do pro
jeto, previsto para 1984, a FUNTEVE posicionou-se contrária
ao
repasse dos reLursos ã FRM. Essa posição é do conhecimento
da
FRM, pois os titulares dessas Fundações jã discutiram, em outras oportu
nidades, as debilidades técnicas e o custo apresentado pela
TV
Globo.
e. As autoridades do MEC têm a pretensão de pas
sar toda a programação educativa para a FUNTEVE, 6rgio
criado
com esta finalidade;
f. Baseando-se em parecer do Consultor-Geral
da República, que discorreu sobre os raros casos em que a licita
ção é dispensável, a FUNTEVE, órgão técnico de teleducação
do
MEC, concorda com a CISET,quanto ao aspecto legal; e
g. No momento, o MEC está preocupado com
o
cumprimento da lei, com referência ã licitação, e em fazer redu
zir o custo do convênio. Para tanto, as negociações entre o Mi
•
nistério e a TV Globo têm chegado a bom termo, pois esta
empre
sa está propensa a atender a reivindicação do Ministério.
4. Do exame do convênio,firmado em 09 Abr 84,ex
traem-se os seguintes pontos principais:
- "O aco4do tem pot objetivo aóaegukak,
de
cono4mídade com o plano elabokado pela Fundacao pa4a atendímen
to de novaa ickeaa ca4ente4
pan4ão do Pujeto Supletivo de
e ap4ovado pe/a SEPS,
contímLálade a ex
Glau-SPG, mediante wtii.412ação de mattimeioa
de comunicação, tai4 como televi4a), &Julio e matexaiimpneaao".
- "A SEPS, díketamente ou po4 ~médio de en
tidade4 a ela vincu/ada4,
obniga4-4e-a: phomovek com
medida4
e eatímu/oó a óeu alcance a utilização do SPG pe/o4 4í4tema4
de
en4íno
4up/etivo;
na
p4odueão do4 texto4 bí4íco4 que aekvikão paka a
coope4a4, mediante acekto
doa p4o94ama4-aula4 de televiao, e do matetial
kec:pkoco,
elabotacão
impkmo da4
kéid4.o-aula4, bem como na phoducao doa p4ogkama4 de televiaão e na
edítokacao do matekial impkeaao; pattícípax
-\*
do p4oce44o de acom
-(CONFIDENCIAL)
Yed.24
•
(CONFIDENCIAL)
(Continuação da INFORMAÇÃO N9 114 /17/AC/84
04/06)
panhamento, ava/iação e contkote das divettas gases dc
lecuçn,,
do SPG";
- "A
pok si ou pok tetceitos,
o
bniga-se.G: executan. o Pkojeto de Expansão do SPG pato
Atendi
mento de Novas Ãteas Catentes - Ano III, obedecendo ao seu deta
Fundação,
ehamento e ekonogkama de atividades e ações comp/ementakes
pite
vistas; ptoduzit e ttansmitik os pkogtamas-au/as e ptogtamas et
peciais 'meu-cistos no SPG; coopetat, quando ge/t conveniente e se
gundo modalidade4 a setem deginidaó pacta pattes, com a pkodução
da4 kãdio-aula4; ptoduzit, divulgak e dietkibuik o matekial
•Lm
pkesso inótkucional e do4 ptognamaó-au/a, kegetentes ao SPG; man
tet e apetgeicoat o contkole jã exatente da4 unidade4 do
mate
tia/ impnesso, mantendo a SEPS ingotmada a keJ,peito; desenvo/
vet .todo 4 04 e46okco4 no sentido de obtek da 'exie de emissão, ho
compatZveis com a diéponibi/idade e 04 intetesses da c/i
ente/a, pata a ttansmissão dos ptogtamas-au/a de televi4ão, quan
do as pesquisas a setem tea/izadas ass'm o kecomendakem;
ptocu
kat gotmas de viabilizak a inc/uso ou conjugacão de
engoques
negionais aos ptognamas, vi4ando a entiquecet a mensagem e
04
conteados do SPG, 4egundo as conveniências e sem pkejuizo da me
todología da seqUência do utx4o em tns gases; de4tina/1. 04
in
gxessos ginanceinos otiurdos da cometcía/ização dos matexiais do
SPG
ckiacão de um Fundo com a
na/idade de apetgeicoat e
am
p/iat seus pkojetos de Te/educacão, de comum acokdo com a pollti
ca e as pkiotidades da
- "A
SEPS";
SEPS
patticipatã da expansão do
SPG,
ptevista neste Acokdo, pkovendo-3 com hecuksos ginanceikos,
con
Okme P/ano de Ap/icacão apkevado, no valok. de Cx$ 1.505.316.000,00
(um bilhão, quinhentos e cinco mi/hões, ttezentos e etenta
seis mi/ ctuzeítos), os quais setão kepassados ã
Fundacão
duas pakce/as, sendo a pkimeita »tevista pata o mês de
no montante de Ck$ 750.000.000,00
(4etecento4
e
em
abkil,
ci.ncoenta
mi
lhãe4 de c)azeikos) e a segunda pkevista pana 0 mês de junho, no
montante de Ct$ 755.376.000,00 (setecentos e cincoenta e cinco mithões,
ttezentos e setenta e seis mil ckuzeitos)";
- "Os diteitos autotais Re/ativos ao matekae
(CONFIDENCIAL)
AP
(11INFIIIENC1111)
(Continuação da INFORMAÇÃO N9
114 /17/AC/84
impReeeo, aoó phogkamae-auta de te/evíeão e ao ó textoó
do SPG pektencentee
05/06)
bãóicoó
Fundação, du4ante e apõe a vigêncía dee-te
ínet4umento";
- "A Fundação acouta com o MEC, dunante e
a
põe a vígência deóte inótnumento, a utilização dcó etementoó com
ponenteó do SPG, pelo
ietema paticoe e ghatuitoe de
educa
ção, no TeAkitõkio Nacional, com contnapantida ao ;meço de
cuó
to da nep4odução Ignavação doa pnognamaó de vIdeo e impkeeeão do
matekial gnãgicol".
5. A respeito do convênio, cabe ressaltar o se
guinte:
a. Apesar de o MEC pagar pelos servos e ser o
material didático de uso especifico, os tapes e programas
são
de propriedade da FRM. Em assim sendo, não hã direitos autorais,
mas serviço prestado, porquanto houve encomenda prévia de cada
dula. Não se trata, portanto, de "auton" no sentido lato, e mui
to menos de obra artistica ou programa comercial, mas
trabalho
didãtico-pedagOgico, pré-encomendado e dentro de caracteristicas
previamente estipuladas e submetidas á avaliação didática. Dife
re de programas comerciais ou de entretenimento, sendo sua fina
lidade única o ensino.
r
cláusula prejudicial ao MEC. que o priva
de dispor de material didático elaborado e de alta qualidade pa
ra o ensino;
b. A última clãusula citada é, também,
sa ao Ministério, pois o MEC pagará,a preço de custo, a
produção do material
didático do SPG ã FRM, que seria
dano
re
indi
retamente de sua propriedade.
6. A posição da CISET, no caso de licitação, fir
nada no entendimento de que há outras TVs capazes de
realizar
programas idênticos, não procede, porquanto:
as outras emissoras ainda não demonstram tal
capacitação técnico-pedagógica, visto que não se interessaram em
realizar qualquer programa desse tipo;
- as aulas pelo rádio ou televisão, embora si
_9
W,s241,
(CONFIM': N II AL)
(Continuação da INFORMAÇÃO N9
114/17/AC/84
06/06)
gam os mesmos preceitos ecs programas comerciais de entietenimen
to, diferem destes, fundameJtalmente, e são regidos por metodolo
gia especifica.Assim, tais prcgramas são "motivado.les", de forma a
despertar o interesse do ouvinte ou espectador, e
"condícíonan
te",para fixar os pGntos capitais da aula - o que tem de saber.
Diante desses aspectos, hã dois momentos distintos para cada au
la, o da preparação intelectual e o da sua execução. O primeiro
é feito por professores, técnicos em pedagogia e psic6logos espe
cializados em didãtica, enquanto que o segundo é feito por artis
tas da emissora, que são os expositores e repetem o que foi fixa
do nos "óckipte n da aula.
Desse moo, somente a FRM é que dispõe,
no
momento, dessa experiência. As demais ainda não as têm. Por ser
a única, tornou-se detentora de not6ria e:pecialização, comprova
da publicamente, ficando, nesse caso, dispensada a licitação.
7. Caso a FUNTEVE pretenda realizar uma programa
ção nos meldes da que a TV Globo vem levando ao ar, para todo o
Pais, necessitarã de algum tempo para que isso se concretize,uma
vez que serã imprescindivel a obtenção de "know how" dessa empre
sa.
8. O retardamento pelo MEC do pagamento das par
celas ã TV Globo, firmado em convênio, poderã levar ã ,uspensão
do "To/ecuito
19 Ghau", com conseqüências danosas aos alunos ou
vintes e descrédito ao Governo.
9. Embora o Ministério da Educação esteja
empe
nhado no sentido de que a programação educativa fique sob a res
ponsabilidade da FUNTEVE - Orgão criado com essa finalidade - o
problema requer uma definição a curto prazo, para impedir que o
referido programa venha a sofrer solução de continuidade.
(11INFIDEN I A 14)
W,W
UNIVERSIDADE DE 1314 ASILIA
OADINIR TE DO RIIITUM
Brasília, 15 de junho de 1984.
Excelentíssimo Set.hor
Gen. OCTÁVIO AGUIAR DE MEDRIRCS
MD. Ministro-Chefe
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇUS
Palácio do Planalto
BRAS1LIA - DF
Caro amigo:
Graças ao seu apoio e do ex-Ministro Golbery,
a SEPLAN destinou à Fundação Universidade de Brasília - FUB
há trõs anos, a quantia de 250 milhões de cru?eiros para que
ela se associasse à Fundação roberto Marinho - FRM e colocasse em funcionamento o Tele,
:.urso de 1 9 Grau; a partir daí, cor
rena por conta das duas Fundações do custeio do programa, a
ser obtido no meio empresarial, pois se esperava, cemo de fato ocorreu, que ele fosse bem sucedido.
Motivos que nao vem ao caso relembrar, levaram
o ex-Ministro Portella, da Educação, a não repassar os recur
aos a FUB, como decidido pela PR, mas entrega-los, a fundo per
dido, diretamente à FRM que não os quis receber, o que
veio
a fazer meses depois com a concordância da FUB; assim, o MEC,
que se recusara a apoiar esse empreendimento, passou a fazer
parte dele: a FUB faz a avaliaçao pedagógica e o MEC da o di
nheiro diretamente à FRM, que produz o programa.
O curso tem hoje cerca de 4 milhões de ouvintes, 65% dos quais comparecem aos exames supletivud oficiais
obtnndo elevado índice de aprovnção; ele á também
oferecido
em prisões e favelas e há entendWentos, junto acre
ministérios militares, para oferece-lo em quartis; houve, ha tempos,
-,anifestações de interesse do I Exercito mas nÃo sei
ainda
qual o resultado.
O MEC pretende agora não rer.assar à FRM a parcela correspondente à lua contribuição relativa a 1984.
Não
discuto -- até porque desconheço -- méritos ou razões para tal
~METI DO MIIDTOR
procedimento; não tenho interesse pessoal qualquer no ausunto
e a FUB limita-se a urnas o tão somente a fazer a avaliação
pedagógica, aula a aula. Os programas são bons,
obviamente
devem ser aprimorados constantemente, mas jA foram objeto de
consideração elogiosa do Ministro da Educação dou EUA.
Há, no MEC, quem pretenda que a FUNTEVE assuma (TVG:
tal ineumbõncia; esse Orgão, entretanto, segundo o documento
oficial, gasta 91,68% de seu orçamento em adm1nistração;0,96%
em produção de rádio e 7,36% de TV. Je pretender produzir um
programa semelhante ao que está no ar, levará vários e vários
anos; se pretender cobrir todo o Brasil, como hoje ocorre, te
ra de pagar uma fortuna incalculavel as TVs particulares, ou
construir um sistema paralelo o que será mais custoso.
Mas não é esse o problema que me preocupa. Se
o programa sair do ar -- e ele e reconhecido como curso suple
tivo oficial por 20 estados da federação -- haverá dificuldades, e em âmbito nacional, pois milhões de pessoas ficarão sem
aulas e o fato deverá ser explorado.
Não me cabe analisar o merito da questão, não
conheço as razões do MEC nem os argumentos da FRM; mas causoume Murpresa que haja também pessoas da própria FRM interessa
das em que o repasse não seja feito e que o programa saia do
ar. Fico assim com as barbas de molho.
Julguei pois ser 'deu dever dar-lhe conhecimen
to desse fato pois me parece que se trata de decisão que pode
rá ter repercussão desfavorável ao Governo. É o velho problema: o MEC cria seus proprios fantasmas; resolveu
descumprir
o art. 19 da Lei ng 6.182/74 e passou a pagar às
fundações
universitárias alem do teto das autarquias universitárias, em
desacordo com a lei; agora quer equiparar os salários das autarquias aos das fundações mas vai colocar estas em greve sob
a alegação -- obviamente improcedente mas politicamente expio
ravel -- de que isso sera feito a custa do achatamento salarial das fundações. Se se concretizar agora a decisão em rola
ção ao supletivo, novas dificuldades surgirão; entretanto, se
tivesse cumprido a decisão inicial do PR nada disso
estaria
acontecendo...
Se me levei a escrever-. este relato não foi
tambi,m
apenas em função dos fatos ate aqui men. Jnados mas
v.
10
UNIVERSIDADE DE DR ASILIA
-3-
CABINE:, TE DO IIEITOli
porque a Secretaria de Ensino de 1 2 e 29 Graus do MEC emitiu
parecer técnico favorável ao repasse.
Desculpe-me a informalidade desta carta. Reno
vendo expressões de estima e consideração e os mJlhores votos
de saUde e de bem-estar extensivos à digníssima família, subs
crevo-me, atenciosamente,
O
AGENCIA CENTRAL
FICHA DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS
:
° P444:ifl
84
)
r) ,)à
1 CARACTERIZAÇÃO DO DnCUMENTo
o. •
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DOCUMENT
--ASSUNTO
mi:mo ng 963 cli/GAB/SNI , de 27 JUN 84
CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASIL IA E A FUNDA
ÇÃO ROBERTO MARINHO PARA O FUNCIONAMENTO DO TELECURSO DE 1 9
—REFERENCIA
GRAU.
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CÓPIA DE ('ARTA
2. DISTRIBUI
"...0141GINAL
O INICIAL
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PRECE UNGI/
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[ CHEFE AC/SNI []CHEFE (,AR/AC
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0E04
0SE-07
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EIDIV ADIA
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~RUBRICA DO RE3PONSÁVIR. PELA DISTRIBUIÇÃO INICIAL
3. ORDENg PA.RTtalLAHES
RUBRICÁ DO RESPONSA VE L PIAS ORDENS PARTICULARES
4 PROVIDeNCIAS
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m£C1"."---
COMI MI NCIA —
I
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
GARINL tí 00 MINISTRO
ML MOI1ANDO
" ( /01/LH/GAU/SNI
27 JUN 84.
I
CONVPNIO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASiLIA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO PARA O FUNCIONAMENTO PO TELECURSO DE IV GRAU.
H11 VIU' \I I \
.
olt h V
UnB (1267/06/84).
?"
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‘;‘i
ft)
DIII
AC/SN1.
\NT\o
Caipia da Carta datada de IS Jon 84, do Reitor da UnIS X0 EXMO Sr MI ii
tro-Chefe do SN1, enemminhdndo diversos documentos sobre o assunto CP
eprgrafe.
1
2. DESPACHO:
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xpit•
PADA USO DO DESTINATAHIU
mi
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I'lli 1
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UNIVERSIDAtiE
DE BRASILIA
GAOINE TE DO REI TOF4
Brasília, 15 de junho de 1984.
Excelentíssimo Senhor
Gen. OCTÁvIO AGUIAR DE MEDEIROS
MD. Ministro-Chefe
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
Palácio do Planalto
LRA'íLIA - DF
Caro amigo:
Graças ao seu apoio e do ex-Ministro Golbery,
a SEPLAN destinou à Fundação Universidade de Brasília - FUB ,
há tres anos, a quantia de 250 milhões de cruzeiros para que
ela se associasse à Fundação Ro'Perto Marinho - FRM e colocasse em funcionamento o Telecurso de 1Q Grau; a partir daí, cor
rena por conta das duas Fundações do custeio do programa, a
ser obtido no meio empresarial, pois se esperava, como de fato ocorreu, que ele fosse bem sucedido.
Motivos que não vem ao caso relembrar, levaram
o ex-Ministro Portella, da Edwação, a não repassar os recur
sos à FUB, como decidido pela PR, mas entregá-los, a fundo per
veio
dido, diretamente à FRM que não os quis receber, o que
a fazer meses depois com a concordância da FUB; assim, o MEC,
que se recusara a apoiar esse empreendimento, passou a fazer
parte dele: a FUB faz a avalia;ão pedagOgica e o NEC dá o di
nheiro diretamente à rRm, que produz o programa.
O curso tem hoje cerca de 4 milhões de ouvintes, 65% dos quais comparecem aos exames supletivos oficiais
oferecido
obtendo elevado índice de aprovação; ele e tambem
ministeem prisões e favelas e há entendimentos, junto aos
rios militares, para oferece-lo em quartis; houve, há tempos,
ainda
manifestações de interesse do t Exercito mas não sei
qual o resultado.
O MEC pretende agora não repassar à FRM a parNão
cela correspondente à sua contribuição relativa a 1984.
ate porque desconheço -- méritos ou razões para tal
discuto
GABINETE DO RE,TOR
procedimento; não tenho interesse pessoal qualquer no assunto
e a FUB limita-se a apenas e tão somente a fazer a avaliação
pedagOgica, aula a aula. Os progrvas são bons,
obviamente
devem ser aprimorados constantemente, mas já foram objeto de
consideração elogiosa do Ministro da Educação dos EUA.
Há, no NEC, quem pretenda que a FUNTEVE á:;suma
tal incumbõncia; esse órgão, entretanto, segundo o docunento
oficial, gasta 91,68% de seu orçamento em administração;0,26%
em produção de rádio e 7,36% de TV. Se pretender produzir um
programa semelhante ao que está no ar, levará vários e vários
anos; se pretender cobrir todo o Brasil, como hoje ocorre, te
rá de pagar uma fortuna incalculável às TVs particulares, ou
construir um sistema paralelo o que será mais custoso.
Mas não e esse o problema que me preocupa. Se
o programa sair do ar -- e ele e reconhecido como curso suple
tivo oficial por 20 estados da federação -- haverá dificuldades, e em âmbito nacional, pois milhões de pessoas ficarão sem
aulas e o fato deverá ser explorado.
Não me cabe analisar o merito da questão, não
conheço as razões do MEC nem os argumentos da FRM; mas causoume surpresa que haja também pessoas da própria FRM interessa
das em que o repasse não seja feito e que o programa saia do
ar. Fico assim com as barbas de molho.
Julguei pois ser meu dever dar-lhe conhecimen
to desse fato pois me parece que se trata de decisão que pode
rá ter repercussão desfavorável ao Governo. É o velho problema: o MEC cria seus próprios fantasmas; resolveu
descumprir
o art. 19 da Lei n2 6.182/74 e passou a pagar às
fundações
universitárias alem do teto das autarquias universitárias, em
desacordo com a lei; agora quer equiparar os salários das autarquias aos das fundações mas vai colocar estas em greve sob
a alegação -- obviamente improcedente
mas politicamente explo
,
ravel -- de que isso será feito a custa do achatamento salarial das fundações. Se se concretizar agora a decisão em rela
ção ao supletivo, novas dificuldades surgirão; entretanto, se
estaria
tivesse cumprido a decisão inicial do PR nada disso
acontecendo...
Se me levei a escrever-lhe este relato não foi
tamb(., m
apenas em função dos fatos ate aqui mencionados mas
•
UNIVERSIDADE DE BRASILIA
GABINETE DO HEITOR
-3-
porque a Secretaria de Ensino de 1 2 e 22 Graus do MEC eAitiu
parecer técnico favorável ao repasse.
Desculpe-me a informalidade desta
Reno
vando expressões de estima e consideração e os melho.,-1 votos
de saiAde e de bem-estar extensivos
digníssima família, subs
crevo-me, atenciosamente,
dPv
7x.
•,"
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
OF./MEC,SEPS./GAB/LEGISLAÇO/N9
MI/
Em
Secretária de Ensino de 19 e 29 Graus
Ao
m~,
Presidente da Fundação Roberto Marinho
Encaminhamento (faz)
Senhor Presidente
Encaminhamos, em anexo, a V.Sa. cOpia do
Acordo n9 01/84, firmado entre esta Secretaria e a Fundação
Roberto Marinho.
Renovamos a V.Sa. protestos de estima
e
consideração.
, iSitt.LL
ANNA
BE R NA
' DA SILVEIRA ROCHA
Secretaria da "SEPS"
limo. Sr.
Dr. ROBERTO MARINHO
MD. Presidente da Fundação Roberto Marinho
Rio de Janeiro - RJ
•
SERVIÇO PÚBLICO MEDERAL
MINISTÈRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE ENSINO DE 19 E 29 GRAUS
hSSESSORIA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DE ENSINO
ACORDO N9 01/84 QUE ENTRE SI CELEBRAM
A SECRETARIA DE ENSINO DE 19 E 29 GRAUS
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E A
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, PARA EXPANSÃO
DO CURSO SUPLETIVO DE 19 GRAU-SPG A NO
VAS ÁREAS CARENTES.
abril
Aos 9 dias do mês de
do ano de 1984,
a Secretaria de Ensino de 19 e 29 Graus do Ministério da Educação
e Cultura, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "L", 59 e
69 andares, Brasília-DF, daqui por diante "SEP", neste ate repre
sentada pela Secreta-ria de Ensino de 19 e 29 Graus,
Professora
ANNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCHA, nos termos da delegação de com
peténcia constante da Portaria Ministerial n9 50, de 31 de janei
ro de 1983, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de feve
reiro, subseqüente, de um lado, e, de outro lado, a Fundação
Ro
berto Marinho, fundação de direito privado, CGC
295274413/0001000,
com sede na cidade do Rio de Janeiro, Rua Vis( nde Silva,
n9 9,
doravante denominada "FUNDAÇÃO", neste ato representada pelo seu
Presidente, Doutor ROBERTO MARINHO, resolvem celebrar o presente
Acordo, mediante a adoção das cláusulas e condições que se segucm,
de acordo com o que consta do Processo n9 23000.0001685/84-5-MM
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Acordo tem por cbjetivo assegurar, de
conformidade com o plano elaborado pela "FUNDAÇÃO" para a.t.endiwn,
to de novas arcas carentes, c aprovado pela "SEPS", continuidade
/1
IIIRVIÇO PÚDUCO PBOKRAL
MINISTCRIO DA ECYJ(ÇÃO E CULTURA
ASSESSORIA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DE ENSINO
a expnasao do Projeto Supletivo de 19 grau-SPG, cuja
finalidade
Lásica se constitui em oferecer Educação Supletiva de 19 Grau pa
ra a c'lentela
não teve acesso ao sistema escolar regular ou
dele evad!u-se, rndiante utilização de multimeios de comunicação,
tais como televisãu, rádio e material impresso.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA "SEM"
A SvPS, diretamente ou por intermédio de entide
de: a ela vinculadas, obriga-se a:
a) promover com medidas e estímulos a seu alcance
a utilização do SPG pelos sistemas de ensino supletivo;
h) cooperar, mediante acerto recíproco, na produ
ção dos textos basicos que servirão para a elaboração dos progra
mas-aula de televisão e do material impresso das radio-aulas, bem
como na produção dos programas de televisão e na editoração do ma
terial impresso;
c) participar do processo de acompanhamento, ava
liação e controle das •Atversas 'ases da execução do SPG.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA“FUNIYi03"
' A "FUMW4D", por si ou por terceiros, obriga-se a:
a) executar o "Projeto de Expansão do SPG para A
tendimento de Nov-- Áreas Carentes - Ano III". obedecendo ao seu
detiAlhamento e crorograma de atividades e ações complementares pre
-.antas;
•
weRviço ~eco peoeRAL
MINISTCRIO DA EDUCAÇ70 E CULTURA
ASSESSORIA DE LEGISLAÇÀO E NORMAS DE ENSINO
- 3 -
b) produzir e transmitir os programas-aula e pro
gramas especiais previstos no SPG;
c) cooperar, quando for conveniente e segundo mo
dalidades a serem definidas pelas partes, com a produção das
ra
dio-aulas;
d) produzir, divulgar e distribuir o material im
presso instrucional e os programas-aula, referentes ao SPG;
e) manter e aperfeiçoar o controle já
existente
das unidades do material impresso, mantendo a "SEPS" informada a
respeito;
f)desenvolver todos os esforços no sentido
de
obter da rede de emissão, horários compatíveis com a disppnibili
dade e os interesses da clientela, para a transmissão dos progra
mas-aula de televisão, quando as pesquisas a serem realizadas as
sim o recomendarem;
g) procurar formas de viabilizar a inclusão
ou
conjugação de enfoques regionais aos programas, visando a enrique
cer a‘ mensagem e os conteúdos do SPG, secundo as conveniências e
sem prejuízo da metodologia da seqüEncia do curso em três fases;
h) destinar os ingressos financeiros oriundos da
comercialização dos materiais do SPG à criação de um Fundo com a
finalidade de aperfeiçoar e ampliar seus projetos de Teleducação,
de comum acordo com a política e as prioridades da "SEPS".
•
eiwnwC0 eúnuco MHDERAL
MINISTÊRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
4-
CLÁUSULA QUARTA - DA CoOPERAÇÃO FINANCEIRA
A "SEPS" participará da expansão do SPG, prevista
neste Acordo, provendo-o com recursos financeiros conforme Plano
de Aplicação aprovado, no valor de Cr$ 1.505.376.000,00(humbilhão
quinhentos e cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil
cru
zeiros),os quais serão repassados à "FUNDAÇÃO" em duas parcelas,
sendo a primeira pievista para o més de abril no montante
de
Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de cruzeiros )
e a segunda prevista para o mês de junho no montante de Cr$
755.376.000,00 (setecentos e cinqüenta e cinco milhões, trezentos
e setenta e seis mil cruzeiros).
Paragrãfo único - Os recursos previstos
nesta
Cláusula correrão à conta da Atividade/Projeto 08421886.327.007.40,
elemento de despesa 3233-01, tendo sido comprometidos
conforme
emitido e:11 09 de
empenho n9 000797
abril
de 1984,
no
valor de Cr$ 1.505.376.000,00 (hum bilhão, quinhentos e'
cinco mi.
1115es, trezentos e setenta e seis mil cruzeircs).
CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE comws
A "FUNDAÇÃO" prestará contas dos recursos recebi
dos à "SEPS" por intermédio da Delegacia do Ministério da Educação e Cultura, sediada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, observando
o que estabelecem a legislação vigente e as normas pertinentes a
dotados pelo MEC.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os direitos autorais relativos ao material impres
so, aos programas-aula de televisão e aos textos básicos do
SPG
pertenuerão à "FUNDAÇÃO", durante e após a vigér:da deste instru
mento.
22
•
IIIIRVIÇO PCJMUCO ~URAL
MINIST1RI0 DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ASSESSORIA DF LEGISLAÇÃO E NORMAS DE ENSINO
-5
Parágrafo Primeire - A "FUNDAÇÃO" acorda com
o
MEC, durante e após a vigência deste instrumento, a
utilização
dos elementos componentes do SPG, pelos sistemas públicos e
gra
tuitos de educação, no Território Nacional, com contrapartida ao
preço de custo da reprodução (gravação dos programas de vídeo e
impressão do material gráfico).
Parágrafo Segundo - Para que os elementos compn
nentes do SPG venham a ser utilizados na forma estabelecida nesta
cláusula a "SEPS" e a "FUNDAÇÃO", de comum acordo, adotarão
.áeguintes providências técnicas:
a) definição e mapeamento dos pontos de
entrega
dos elementos, segundo as necessidades a serem identificadas pre
viamente;
b) seleção dos meios de transporte e embalagens
adequadas;
c) cuidados para evitar estocagem excessiva,
Bando à utilização adequada do material;
d) manutenção da sintonia, quando em
aberto, com ac emissões de TV e Rádio do Projeto SPG;
vi
circuito
e) estabelecer o preço de capa dos materiais . im
pressos por ela comercializados, levando em conta o poder aquisitivo limitado da clientela do SPG;
f) conceder, por si só ou em conjunto com a"SCPS",
ça para. a emissão do SPG por emissoras privadas e estranhas às partes.
CLÃUSULA SÉTIMA - DA VIGCNCIA E PUBLICAÇÃO
Este Acordo vigorarã o a partir de sua assinatura,
até 30 de dezembro de 1984 e será publicado no Diário Oficial da
União, em extrato o.na forma da legislação em vigor.
fib
.22
ieseriv§ço peinuco reorrem.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
- 6 -
CLAUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
O presente Acordo poderã ser rescindido por
ina
. dimplOncia das obrigações assumidas pelas partes, para o que deve
rã ser formulada a competente denúncia, unn antecedência
mínima
de trinta dias.
CLAUSULA NONA - ir) PORO
Fica eleito o Foro de Brasilia-DF para
dirimir
. quaisquer dúvidas orlundau da execução do presente instrumento.
E, por estarem de pleno acordo, depois de
lido
e achado co,Ãorme, firmam o presente Termo de Acordo em cinco vias
de ignal tel,r e forma, para todos os efeitos legais na
presença
das testemunhas abaixa.
BrasIlia-DF, 9 de abril de 1984.
k
_...„,~5~ • Or,ilárrill
01.-•
. ANNA BERNARDES DA) VEIRA
NHO
.Secretária de Ensino de 19 e 29 Graus Presidente da Fundação Roberto
Marinho
•
TESTEMUNHAS:
1)
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Prezado Colega:
Encaminho-lhe g em anexo,cOpia da versão definitiva do
Relatório do nosso Grupo de Trabalho ,obre d TV.
Consulto-lhe tambini sobre a possibilidade c r aliiarmos a nossa intima reunião para aprovação final do Relat'
,:io,no dia
.9 de abril,ls 15 horas na sede do Conselho Federal de Educaçjn.
•
Para esta reunião, peço-lhe o obsquio de trazer,jã
escritas, as suas sugestóes de alteração do Relatório,visando facilitar os trabalhos conclusivos da secretaria.
Caso o prezado colega não passa comparecer ã reunião,
encareço-lhe enviar-me,antes do dia 4 (quatro) de abril,o seu voto
em relação ao Pelatório,para lue seja lido durante a ieunião.
Muito Cordialmente
L.
Luiz Navarro de Britto
Presidente do Grupo de Trabalho
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MINISTÉRIO MA 1-.DUCAÇÃO E C'-l. M\
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INDICAÇÃO 773
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PAR rerr; r.^
(educativa e comercial) e
LUIZ NAVArM0 DE E'ZIITO
I CM.IA11^ ()1.1 C(.):,11,À( 1
IDIRAÇÁO
APItOVA DO Eht
-- .--- - -----PlIOCVSSO r: n
Desde 1960, a Conferencia Coval da UNESCO reeonhrue.a
o
o
c
a "impossibilidade evidente do suprimir o analfabetismo das
sas com o emprego apenas de meios tradicionais".
Vinte anos mais
tarde, essa evidncia no envelhiteu i
enquanto as dificuldades quantitativas e
qualitativas se acumu
!aram em vàrios setores e anpecton educacionais, sobretudo nos
em processo de desenvolvimento.
Mdf.,
vinte anos depois tambCm
crwscerom a confiabili-
dado bem assim o' numero de consumidores e
sobressai
de-alternativas
teen
.'r'. E.'
•,
,
muito, um aparato suntuoso e nupert itto para se integr.ir na .ipt
lgicas.
Entre elas
a TelevisSo que deixou de
are
de
tencia cotidiana de milhares e m ithn
. r
individuus perteiu- e,
ten aos diversos estratos sociais.
fmbora com vwnor rapidez e intenNidade, a
e›.ercit ando trn papel cre!mcente na rdocavo.
ConfIPM:(
(ddj YeZ
li9
PAPECr.-.R 129
MEC /CrE
.
•
ndiS, a elasticidade ecoar...fica de suas mensaoens ,
ifICluindo d perspectiva
de alcançar uma clientela poteocial
• %a escola talvez seja
caja frequenda
improdutiva e ate• contra
produconte. O conteudo Cl forma dessas mensagens, por sua
• .
tr,ansmissjio da aulas para lodos os nivels
variam desda
,
dr
educaçao formal aos programas de alfaletizaçao do adullon,cur.
sos de aperfeiçoamento ou
. (3 iclauens, treinameato em var
• ias
profissges, discuss,-)o de diago:tsticos mildieos OU simples.:tente
a transmissjo
do
do to.pet'iculos artísticos ou des
portivos.
. .
A essa orando abrangendo, horizontal e Vertical,
deve-se acrescentar o alto nivel de qualidade de que u
tivel a teleducatjeo, notédamente sob controle pravo. Com a
gravaçao em video_tapes,
certos elementos da apresentava po
ocra() sor retificados, enriquecidos e regravadon. Os proora.
.
.
man poderan ser nubaetidos a auto-avallaçgto-, bem assim a ana
,
r
lise crit ica da outros especialistas e ato a uma amostragem r ,
pre,aottativa antes da largamento divulgados. N.
--io SIO esqUeça
•
linda que toda gravaçao pode ser montada com o proposito dr
0
m
cofo
duzir o tern o. "O tempo,
n rm e jd as inalei em outra_Ae
(tortunidadc, pote ser adiantado para que possamos assistir,em
poucos minutos, a gestoçao ae uma criança, como elo tambCm p51
do
-
ser atrasado e mesmo imobilizado. O passado a o futuro coo
.erem-se em presente. E, muitas vezes, a televis:io proporei,
lia
ilnd9CM
em close-uo que as demonstraço
▪
es no vivo dificilmen
1 e. permitiri on"
t
( Teleduracao - O e.-.o dr_
, oue , direito.
I r:
1 en
PdUIO, T.A. Oueiroz Filho, 1981 p. 13)
Por oulro lado, ningui:m desconhe.e. que a acumetoçao fantastica de conhecimentos e as in,anstantes metodolo41
o i.s de abordagens
das professores.
t'M Uld
to
dificultam, cada dia mais, a atualiacj.
A "vido media" dos conheeimrntos redu... se
•
progressao nuaca Imag i nada.
i,nriAte
.1,1 (".•
fm biologia,
tu do
"lsto equivale a sr
•
4,11..EC/CFE
PARECER N9
que metade
PROC. N9
do que o aluno aprende em seus cursos, inclui.ndo
o eszagto de treinamento profissional, perde sua atualizaçao
nesse período" ( Elaboracao da PCZOUIFa
e
Cintifica
tora de Publicaçges MCdicas Ltda. 1979, p. 19).
i
Ro,Edi
Essas difi -
cuidadas prevalecem tonto para os mais generalistas como
os doccntes altamente especializados, sem que o ensino conven
cional libere tempo nem meios para uma recicragem permanente.
Ora, com a ajuda do v í deo o professor dispora
• por certo
m aiores
o
da
oportunidades no so
• para a sua atuati.rasSo (Amo pdro
ajudar, discutir ou acompanhar cada um dos seus interlocutores
na sala de aula. Os alunos de assimilaçao mais lenta ou os
mais hem dotados provavelmente merecerao maiores cuidados. A
eduLu(,'jo individuali=ada se tornar.; assim• mais vi.Svel.
. De outra parte, o fascinio da teievisJo se impgr
de forma irresistivel. O entusiasmo das crianças e dos adul tos pelo v í deo facilita assim a promoçao de programas que inci
tem a clientela a pensar de modo ar-ri:ia°, ora colocando probt
mas e questocs, ora apontando pontos de vista diferentes. A
televis7lo, obserVa GEORGE N.GORDON, "tem uma enorme capacidod.de. climbater a inercia do espectador", sugerindo-lhe extrair
dos.depoimentos transmitidos "as suas propreas conctusoes c
estímulos para pesquisas e estudos posteriores Ir
Educativa, Rio de Janeiro, Stock,
1967 p. SO).
( TelevisRo
Alam disso, o
atitudes
e vivencias formativos
poder des imagem tanto difunde•
,
de valores humanos como reflexos co
• ntra o que- se deve evitar,
"Uma película de meia hora sobre Suchanwald ou sobre os efeitos da droga, escreve JACQUES TORFS, formara muito na ir.
dc
que meses de discursos sobre Os inconvenientes do rdcH.no ou
da heroina" (Scmrador-Informe Final, Proyecto RLA-223, UNESCO
1973, cap. 2. p. 23). De sorte que o p.apel educacional
da
oltrapasso os limites do'cosino chav,ado , onvencion,II
d1,-..ituer todo o conjunto chis .:it;;)rs pedauCigit.J'..
• mE.cycrE
PARECER N9
. .
/...t/
' PROC. U9
,
A descrisJo desses atributos n'i'm comporta ,
por certo, a ingenuidade de que .a TV "possa, por. si so,
• solucionar os problemas
da educasao. RICH:kW BURKE j advertila
que "a" menos que a mudança do meio seja acompanLada de uma mu
dança de mensagem, estamos iludindo a nes mesmos esperando de
mais do meio visual da televiso" ( TelevisNo rducativa, S.
Paulo, Cultrix 1974, p. 143). Os atributos referidos constt
tuem de fato potencialidades, de que podem resultar utiliza
• mesmo altamente danosas para toda a comunidz.io nacio
çoes ate
flO •
Certos programas artesanais podem veicular erros gros
seiros de natureza didetico-pedagc:gica, do mesmo modo que iN
vulgar as preleçges de uma portentosa ' ,_!ccracia", j anun
ciada e temida por muitos dos futurelogos que o ocupe.m da ma
teria. Ha alguns meses, em dimensocs obviamente menos dantes
cos, vareos dos orgaos mais importantes da imprensa brasilei
ra publicaram e discutam preocupaçoes eticas de associaçoes
comunitarias envolvendo
emissoes da TV comerciai em todo
o pais.•
Ora, a televisao comercial ja at.cançou nn
Brasil um elevado e invejevel padrSo de qualidade Genica
alem de dispor de uma mmd~ra(extraordineSria em todo o terri.
torto nacional. Por outro lado, tambem ja e segnertcativo o
numero de televises educativos c de centros especiali.zados de produçao. Com a implantaçao do sistema Brasileiro de Tele
•
comunicaçSo por Satelite, noticiada pelos
jornais
para o
•
ano de 1983, e de se prever possibilidades ainda mais auspicie
..as para a educaçSo
distancia.
Creio entretanto 'que os governos, os edu, .
.cadorcs, os emprcsarlos c a opima° pt:blica em geral na
-o tem
reconhecido o efetivo valor pedagegico da tefevisSo. De outra
..
i
o as competencias
parte parecem n ao bem definidos os papes
das autoridades educacionais, a nfvel nacional c do, rt.tados,
.
em relasSo aos cursos "convencionais" c a açao pedagog i ca
,ais ampla da TV.
•-'
••
-
.
M.Eè/CFE
. PROC. 139
IV5RECER N9
Sendo assim, decidi dar a esSas refleNges a
forma de uma INDICAÇÃO a este Conselho, sugerindo a criasgo
de um Grupo do Trabalho, para que estude, com a'profundidode
c rapidez desejaveis, as questges relacionadas com a tetevis
(educativa e comercial) c a educasao no pass. Este Grupo. so(
a presidencia do CFE, podara
• ser constituida de diversos
re
presentantes de Orggos Interessados do MEC, de representantes
do MinistCrio de Comunicasges, de televisges educativos,
de
il4;;Sirc• CiL4
cadeias e C-.7.+6.5 comerciais e, eventualmente, de outros especialistas: O RelatOrio final desse Grupo de Trabalho resul
tara,
• tenho certeza, cm uma contribuiçSo decisiva para a formulaçgo de uma política sobre o assunto.
r.,
Brasil ia,
•
_
LÁ-ar-
_
•
LUIZ NAVARRO DE BRITTO
8444
ANOTAÇõES SOBRE:
A - Indicação n9 01/82, do Relator-Conselheiro Luiz Vavarro
de
Aritto,- ao CFE.
43"-,- -Relatiiii6 final. do Grupo de Trablho designado pelo CFE.
C - Parecer do Membro do GT, João Batista Araújo e Oliveira.
1 - O Relator-Conselheiro reconhece a impossibilidade de suprimir
o analfabetismo das massas com o emprego de meios i.radicionais,
tese essa jã defendida 20 anos atrãs pela UNESCO, em 1960,quan
do da realização de sua Conferéncia Geral.
Reconhece que a Televisão vem exercitando um papel crescente na
Educação; apontando, todavia, o altn nível de qualidade de que
é suscetível, notadamente sob controle prévio.
P2conhece, por outro lado, a importãncia dos trabalhos realiza
dos pela TV's Educativos e pelos centros especializados de pro
dução,"bem assim da televisão comercial que já alcançou no Bra
sil um elevado e invejável padrão de qualidade tecnica,
além
de dispor de uma audiência extraordinária em todo o território
nacional. Acha, nc Itanto, não haver reconhecimento do efetivo valor pedag&gic da televisão.
Considera, finalmente, inexistir uma definição precisa dos papéis e das competências das autoridades educacionais, em to dos os níveis, relativamente aos processos educacionais.
Aqui se colocam as questões chaves sobre as quais se desenvolvem os documentos A e B inicialmente referidos,como sejam:
ela
a. impossibilidade de se resolver os problemas educacionais do
Pais com o c.;:norego de meios convencionais;
b. reconhecimento da importância crescente da televisão no pro
cesso educacional;
• •
•
fls. 2
c. conveni3ncia de que a televisão esteja subordinada a contro
le prévio, como forma, inclusive, de aprimorar sua gualidade;
d. reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pela televisão e
ducativa e pela televiEão comercial;
e. necessidade de melhor diefinição dos papéis e das competón
cias das autoriddes educacionais.
•
2 - O Relatório do GT, em sua primeira parte, ao analisar os orçamentos da TV's para o exercício financeiro de 1983, 'tece seveas criticas â atuação da FUNTEVE, concluindo.que
91,68% 'do
seu orçamento é consr.mido com a administração, 7,36% com a pro
dução de TV e 6,96% com a produção de rãdio.
Referindo-se ao desempenhc orçamentãrio das televisões educati
vas, tamb&m conclui ser baxo o seu padrão de eficãcias pois me
nos de 10% são aplicados na produção. -•
3 - Elenca inúmeras dificuldades enfrentadas pelas TV's, entre as
quais destacamos ccmc mais comuns:
a. ausência ou insuficiéncia de recursos financeiros para a re
alização das atividades de teleducação;
b. ausência de pessoel especializado:
cp equipamentos obsoletos;
d. dificuldades de aquisição, reposição e manutençao de equipa
mentos;
e. falta de assistência técnica;
f.processos deficientes de avaliação da produção pedagógica e
,cultural e acompanhamento das atividades das TVE's.
4
Ao analisar a atuação da TVE no cenãrio educacional brasilei ro, reconhece sua contribuição positiva e vê nela uma alternativa viãvel para suprir as deficiências do setcr, ápontando,in
clusive, uma srie de sugestões para o aperfeiçoamento do "Sis
tema brasileiro de Televisão Educativa", entre as quais destaceamos:
a. maior rigor nos critérios de liberação de recursos federais,
32
•
fls. 3
dando-se ênfase ao pcio a projetos e não em transferências
para a compra de equipamento;
b. daracterizar o organismo do MEC ,responsável pe/a área de te
réducação como prestador de serviços (informação, treinamen
fO, programas), do que como repassador_de_recursos financei
•ros:
c. t adequar.as estruturas administrativas das entidades ás ca racterísticas do serviços que devem prestar;
d. dar maior atenção a programas destinados a treinamento de
prpfessores e aos que posan complementar o currículo do 19
e 29 Graus;
e.(procurar atender ao adolescente e adulto que estejam
.ora
da escola, com programas não necessariamente vinculados
a
. currículos do Supletivo;
f.' estimular a co—produção de progrzumas pelas emissoras educaitivas e entre essas e as comercais;
g. codéentrar maior esforço no uso conjugado dos meios de ensi
no (multimeios);
à. estimular maior participação dos E)rg-ãos de ensino, da comutnidade e do usuário.
•••
ellrb
A segunda parte do Relatório tenta propor alguns caminhos para
o
uso mais intensivo da televisão no processo educacional brasileiro,
merecendo registro os seguintes pontos:
a. estima como importante a contribuição da televisão para
a
educação no Brasil, mas destaca o seu papel pedagógico as
sistemático, ou seja, carece de organicidade;
b. considera, como consequência, que a população escolarizável
ou escolarizada, em idade escolar, constitui uma imensa par
cela vulnerável;
c. reputa que o significado da TVE na educação nacional é ruito pequeno e que os resultados apurados revelam uma situa ção critica insuportável, reconhecendo o papel extremamente
secundjaijo que elas desempenham no processo de escolariza
o nacional;
d. admite que,em razão das ineficincias apontadas, as en.re
•
fls. 4
sus privadas assumem, em realidade, o grande papel pedagOgi
co da TV e o exercem como sucedáneo da escola ou o exercem
como seus parceiros hegemônicos;
e. justifica, por essa razão,a necessiC,ade d( controle externo,
embora reconheça as dificuldades de o axe: :el.;
f. conclui, enfim, pela necessidade de, uma utilização muito
mais intensiva da TV brasileira para. a educação, sugerindo
três ações políticas iuprescindiveis:
. fortalecer as TVE's existentes;
. criar novas TVE's;
. alertar e ajudar as televisões comerciais no sentido de
que exerçam a responsabilidade educacional e cultural que
a lei lhes impõe.
6 - Ao apreciar o papel decisivo .lue o Estado deve assumir
neste
(contexto, renova as criticas ã atuação da FUNTEVE e das TVE's,
.iessalvando, contudo, a dependência total desta Ultima do Po der Pablico, e aponta a nece.isidade de maior envolvimento e apoio dos órgãos piát:licos voltados para a Educação.em ação conjunta cum as empresas privadas e as TVE's.
.71crescenta, ainda, entre outras sugestões:
a. a necessidade de uma pcditica coletiva de planejamento e execução nacionais, apontando o SINRED corno a entidade
que
poderá desempenhar uma atividade de articulação muito impor
tante;
Z). a implantação de agencias regionais e nacionais, no
corpo
das TVE's, encarregadas de investigação, formação de pes
soai e avaliaçãc;
c. a criação de conselhos locais para vigiar e responsabilizar
se pela "finalidade edLcativa e cultural" da programação ge
ral de cada TV;
d. a exigência de camprimento das disposições da Portaria 568/
80, relativamente ás cinco horas de transmissão semanal o brigatória.
•••
oysstivo5.;
• lYNLI 0,1201V1g85)
4r
•
a
i.
Através da Indicação n 9 01/82, sugeri ao COD
do e u
selho Federal de Educação "a criação de um Grupo de Trabalho para que estude, com a profundidade e rapidez deseja vais, as questões relacionadas com a televisão (educativa
e comercial) e a educação no país". Conquistado pelas po
tencialidades e pelo fascínio desse instrumento de comunÀcação de massas, 'também estou convencido eo grande pnel
que a TV deve desempenhar no processo ed!:caeional brasilei
Mas, ao contrário, enquanto as /.e.
r•
distorsões escolares se acumulam, em uma
s deficiéncias e
população submeti
da
. c enormes Ndices de crescimento demograiico, os csfor»
i ços para o uso frequente e efetivo de tecnologias multinli
i cadoras.na educação muito pouco.têm-sido estimulados.
Claro • os seu.,--
atributos e sua capacidade la-
tente não comportam a ingenuidade de se 'pensar que a
TV
possa, por si s6, esgotar as expectativas . e solucionar todos os problemas. A Indicação n9 01/82 não aplaude essa
fantasia:
"R1CHARD
nunn
j5 advertira que "a menos que a
mudança do meio seja accunpanhada de uma uma mu
dança de mensancm, estamos iludindo a nas mesmos esperando demais do meio visual da televj1
são" (Te)evião Educativa, S.Paulo,CultriN,197..
p. 143).
Os atributos referidos constituem de
J)
faio potencialidades, de que podem res.ultar uti
Jizaçõe!:
meme altamente danonJ.
- s para toda
a comunidade nacional. Certos proramas artesa
nais podem veicular erros grosseiros de natureza didático-pedagógica, do mesmo modo que Civul
gar as preleções de uma portentosa "telecracia",
J5
anunciada c temida por muitos dos futurólopos
que se ocupam da materia. Há alguns meses, rm
dimensões obviamente.menos dantescas, viirios dos
orgãos mais importantes da imprelsa brasileira
publicaram e dszutiram preocupvções éticas de
associações comunitárias envolvendo emissões de
TV comercial em todo o pais.
• Ora, a televisão comercial ji alcançou no Brasil um elevado e invejãvel padrão de
qualidade tecnica, alem de dispor de umd audi énLia extraordinãria em todo o território nacio
nal. Por outro lado, tambem jã é significativo
o numero de televisões educativas e de centros
especializados de produção. Com 2 implantação
•
do Sistema nrasilciro de Telecomunicação por Sa
telite, noticiada pelos jornais para o ano
dr
1983, é de se prever possibilidades ainda mais
auspiciosas para a educação ã distância.
Creio entretanto que os governos, os
educadores, os empresários e a opinião pCblica
em geral não tem reconhecido o efetivo valor pe
,dagógico da televisão. Dd outra parte, parecem
não bem definidos os:papeis e as competencias
das autoridades educacionais, a nível nacional
c dos Estados, em relação aos cursos "convencionais"
e â ação pedagOgica mais ampla da TV ",
*Acolhendo essas considerações, o Conselho Fede
ral de Educação decidiu constituir o sugerido Grupo de Trn
balho e a Portaria n° 1/82
designou-o com a composição
de treze membros. Esse niimero inicial, sob a minha presidencia, foi ar4- escido c, do t.:';:ballio que se finda agora,pnr
ticiparam os sepiintes especialistas:
At.#1.vivio Aheiln (ABERT):Alexandre Iradi.in(IHNIT.VE);Calarans Yernandes (1.
:()&ao-SP),C.Illos Augusto L)ra Mdrtins(TVE-ENI,Ci:sar C:impelo(TVL-('eai:4);
Stenzel(TVE-)S);Panilo Marcondes (Mihj.,têrio das Comunivatões);
,tos(TVF-Cearã);Gettilio Pereira de Cal—
Francisco de Assis Vernanden B;L:
valho(MLC);Gi)herto Bezerra Cavaltanti Soairs(FUNTEVE),Ivo Anselmo HUhn
(TVE-Maranhão);Josê Vieira Madeira (TVE Bandeirantes-S1'),3os7
. Raimundo
Dualibe Mendonça(TVE-.Maranhão);João Batista AraCjo e Olivuira(ABT):Lii:.ge
Santos(TVE-RS); Lucy Noschang Breyer(TVE-RS); Luiz Antonio Souza Lima dr
Macedo(CNPH/IPLAN);Luiz Victor D'Arinos Silva(TVE-MEC);Luiz Navarro de
Britto(CFE);Milton Tavares (TV Aratu-Ba.) ;Paulo Nathanael Pereira de
ação Padre Anchieta);Pedro Jorge de Castro(CAPES/MEC).
Souza(Fund.
As condições oferecidas para o desenvolvimento desse trabalho tninaram-no pouco ãgil e as distãncias geogrãficas dificultaram o
acesso a muitas informações:Não posso entretanto deixar de destacar o
interesse e as contribuições de muitos dos membros do Grupo,portadores
de responsabilidade t.j.cni..a e profissional do maior respeito.Este fato
não somente deu ao Griyo de Trabalho um alto nive de desempenho intelectual como sublinhou,ainda uma vez, a rica disponibilidade em todo
pais de homens preocupados e se ocupando com a teleducação.
Por isso,tanto o material recolhido como a troca de ex..periéncias e os debates t.:. avados constituem um rico acervo, em grande
parte conservado no Conselho F....
.dera'. de Educação.
Mas, as informações cole'adas nao esgotam o universo
em anãlise.Faltam inclusive muitos dados sobre algumas das TVEs.
O anexo "02" do› documentos enviados a esta comissão paela FUNTEVE
revela que de 1969 a 1974 entraram 'no ar' nove emissoras de televisão
educativa a seguir discriminadas:
TV EDUCATIVA DO AMAZONAS
TV EDUCATIVA DO MARANHÃO
TV EMCATIVA DO CEARÁ
TV UNIVERSITÁRIA DO R.G. do NORTE
TV UNIVERSITÁRIA DE PEPNAMBUCO
TV EDUCATIVA DO ESPTRITO SANTO
TV EDUCATIVA GILSON AMADO (RJ)
TV CULTURA DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PADRE AN(:HIETA)
TV EDUCATIVA DO R.G.do Sul
Pc!.1 as
iadividuali:atios
••!. , v a:
Ç J j)( () CM'
ia a ii)
(1V Vduca',1va do Cearj, TV Yibi-
d‘i Md rd nkon , TV Uni ver
C ai
pç'
1 r$ 1
a do ii . . do No r
,
Cultura de São Paulo c TV Pducativa do R.C.do Sul),
serviram de sub;idios pa ra a el aboraç
nal.
TV
que
ti',ie relaório fi-
I,•ém JCSSCS documentos citados, a Comissão também re
çebeu relatório da Fundaçao Roberto W)rinho (Rede Globo .; ,
que produz e veicula programas educativos, teLleativos
culturais.
De todo modo, porém, o acervo recolhido é
importante e contem uma variedade satisfatória de elementos
de estudo.
Neste Relatório Final, o uso desses elenal
tos acha se distribuido e'm duas grandes partes. Ya primeira, intitulada "An51ise dos Relatórios e outros Documentos
. Comissão", pretende-se divulgar de forma sinté
submetidos h
tica informaçOes que permitem traçar um perfil do processo
educacional trabalhado na televisão brasileira.
A segunda
parte, por sua vez, apresenta "Considerações Adicionáis
um Esboço de Pollticas Prioritiirias".
e
A partir de tentaliv;
do avaliação das informações descritas na ia. parte, indic:.;
se. providencias consideradas necess5rias para uma reformulação do papel da TV na educação nacional.
Agradeço ai Professor Permes Teixeira Meile
a ajuda que me deu na elaboração da primeira parte deste Re
latório
Professora Silda Silva Nunes
secretariou o Grupo de Trabalho.
IP.
que
I a . PARTE
ANUI SE DOS RE LATU I OS E OUTROS DOCUMENTOS
SUBMETIDOS
11*
COMI SSA0
•
•
1-RELATrilOS E OUTROS DOCUMENT0S
•
cum hd ,a, 113!, infuimm,èe,
A presente anãlise foi realizada
contidas nos Relatórios e Documnetos a seguir velat tonados.
1.0s Rela t ór iUs:
1.l r.elatório do Grupo (ic Trabalho da Regia() Norte/Nordeste compu..
to de quatro documentos:
sos educacionai.N
a)A função da televi',ao educativa nos ptoce,
Brasil-Fundação de Tele(1ucaao do Estado do Cearã-julho dr
•
1982;
b)Fundação de Teleducação do Estado do Cearã-FUNTELC e Televi
dID
550 Educativa do Estado do Ceavã
na1 ",julho de 198?;
c)Instituto Maranhense de Tecnologia 1doua(iona1 (MEC) e
Teleolnão Educativa do Estado do Maranhao ; julho de 1W;
OTelevinão Univeritilria do Estado do Pio Cimide do NoiteTV-11, julho de 1982.
1.2 Relatório da Fundação Televisão Educativa do Estado do Rio
Grande do Sul - canal 7,julho de 1982.
1.3 Relatório da Fundação Padre Anchieta-Centro Paulista e TV 1.,111...
cativa!, RTC - kã(1io e Televisão Cultura,junho de 19:;':.
1.4 (Relatório da Associação Brastleila de Rãdio e Televisão' AMAZT- 1982.
a) Rede Bandeirantes
b)'Sintema Brasileiro de Televisão
c),netle Brasil Sul de ('ombpicaçõe-PS SC
d) TV Cunibm (S).
1 .
'Itr1 ai ("ri' i
v1e
i
•
lev I ,
(
iv
L' omer( iai) e Educaço",!.lo
3.6 Relatório das. Atividades da Fundação de 'lrleducação do Estado
do Cearã;YUNTELC 19R1.
2.ÚOTROS DOCUMENTOS
2.1 Situação da Televisão Educativa-síntese dos Relatórios du
Grupo de Trabalho "Televisão e Educação"-Fundação Centro
Brasileiro de Televisão Educativa - 1982
2.2 Relação de Documentos e informações sobre Televisão Educativa e o Sistema Nacional dc Televisão Educativa
(S1NTED) - 1982 .
a) Teleducação:lntenções e Realidade
b) A Televisão Educativa no Brasil (antecedentes históricos)
c) Sistema. Naciona] de Televisão - S1NTED
d) Documento para reunião da Comissão de Coordenação
Geral do MEC
c) A Rãdio difusão educativa c a legislação brasileira.
2.3 Atividades em Desenvolvimento - 1982 - FCBTVE
2.4 A TV Universitãria en função do sistema de Teleducação
do Rio Grande do Norte-198l
2.5 A Supervisão Pedagógica no Sistema de.Teleducação do
1981
2.6 Programa de Ações Sócio-educativas e Culturais para as
Populações Carentes do Meio Urbano-TV Educativa Canal 5
Cear-l982.
.2.7
Plano de Trabalho para a aplicação dos Recursos da FUNTEY:.Exercicio de 1982-Fundação de Teleducação do Estado do Cr..rã - FUNTELC - 1982.
2.8
Resolução n 9 22/82 da Fundaço Televisão Educativa do
Estado do Rio Grande do Sul- orça a receita c fixa a
despesa da Fundação Televisão Educativa do Rio Grande tu
Sul para O CXCYCíCio cconõmico-financriro de 19L3.
2.9.
Oficio MEC/PE/38S/83 e PR-059/23 da. Fundação Padre Anchirta-Orçan:ento do Estado de São Paulo para Fundaç:".e Padre Anchicta e Previsão dr rrceilas
2.10 (;;cio nV )11/83 dr) instituto Maranhenne de Tecnologia Educacii)nal 3MTEC-TVE demonstrativo dos recursos federain,previstos para o exerelciu de 1983.
211
Plano anual de atividades - FUNTEVE - 1983
2.12 Seis documentos da Televisão Universitãria de Pernambuco, cnviadgs pelo núcleo de televisão e rãdio da UrPE.
11- CONTEODO DOS RELATÓRIOS E DOS OUTROS DOCUMENTOS
O material enviado pelas diferentes instituições responsãveis.por estações de TS.is educativas não obedeceu a nenhuma norma que regulasse suas composições ou dimensões. Os relatórios variam
de três pi:ginas (vide relatório da ABERT) a mais de duas centenas de
pãuinaS COMO & o caso do Relatório da Fundação- Roberto Marinho.
Os conteúdos distinguem-se da simples listagem de programas (relatório da ABERT) 5s apresentações das programações acompanhadas por suas respectivas ementas e atê a relatórios detalhados
como aqueles apresentados pelos Grupos de Trabulhos da Região Norte/
Nordese e Fundação Roberto Marinho.
.Entre os de maior detalhamento verifica-se uma grande
disparidade nos seus enfogues,conforme pode ser constatado na descrição sucinta dos seus conteúdos específicos em forma de "Sumãrio",
elaborado por este Relator ou apresentado no "index" de cada relatório.
'1- Fundação Televisão Educativa do Estado de Rio
poio
Grande do Sul - TVE Canal 7/RS
SUMARIO
Objetivos,linhas dc ação, abrangência e re-
COY!iU::
!:ucintamente em
uma ligina datil~df,ida c mai!. rui!, pJlginas
:in nubdividida em duas
contendo rua programar;
clanscu, instrucional e cultural.
2 - Fundação Padre Anchieta - Centro Paulirta de Rãdio e
TV Edueativas - RTC 1x5dio c Televin:ío Cultura.
SUMARIO
A semelhança do relatório citado anteriormen
te contem objetivos, polnica de ação, abran
gència e recursos tecnológicos descritos sv:
cintamçnte em uma pãgina datilografada
se
guidos por 26 pãginas de. Programação sumaria
mente descritas e classificadas em Educac5o
Infantil, EducaçSo Supletiva, Apoio é-Js
las, Treinamento e Atualização de j'rofesse L
res, Línguas, Comunicaçao Cientifica e Cultu
ral e SaUde.
. 3 - Relatório do 'Grupo de Trabalho da Pegi5o Norte/No:deste intitulado "A Função da Televisão Educativa nos
Processos Educacionais do Brasil"- Responsãvel:=2£.
3.1 - Dados históricos da Teleducação no Brasil
•
.a)
b)
c)
d)
e)
f)
Pundam,
2ntação
Radiodifusão 1. oneira'
Recepção Controlada
PioneiriSmo na TVE
Cronologia do surgimento das TVes.
Integração do sistema aleducativo Brasileiro.
3.2 - A Proposta da TeleducaçSo do Norte e Nordeste
Sub-Pelatõrio - Fundaçjío da Teleducnç5o do Es
tado do Cearã
FUNTELC
Televiso Educativa
do Estado do Ccar5 Canal 5.
A Fundação de Teleducação do Estado do Ceará' UUNTELC - após uma breve apresentação do seu relatório ,
seguida de uma sinopse da sua evolução histórica, descreveu os objetivos, politica de açã.), diretrizes metodológi
cas de conteúdo e funcionamento daquela Fundação detalhan
do as sus propostas pedagógicas para o ensino regular ,
supletivo , ações informativas e culturais concluindo com
uma análise critica subdividida em vantagens das TVes
e
*dificuldades encontradas pela FUNTELC para seu funciona mento.
3.3. Sub-Relatório - Instituto Maranhense
de
Tecnologia Educacional - IMTEC - Televisão
Educativa do Estado do Maranhão.
O Instituto Maranhense de Tecnologia Educacional
- IMTEC - por seu turno, relata a história de sua criação,
descreve a sua organização e funci.inamento e por fim lista
algumas vantagens do emprego da televisão com fins educa cionais e as dificuldades encontradas no seu funcionamento.
3.4. Sub-Relatório - Televisão Universitãria do
Estado do Rio Grande do Norte - TV U
sumAnio
a) Apresentação
bi Histórico
c) Considerações
d) Bibliografia
4 . -
Relatório da Associação Brasileira de Emissoras
'de R5dio e Televisão - ABERT
4.1. Programas da Rede Bandeirante
A
Prograrnaç5o do Si stean 13n:15i lei lu de
s7v..)
4.3. l'iograiviz.5o di Jcd Brasil Sul de Cr.r..1.-kic.:Jr:5,2s
16-
4.1 Plo:»Jula k.,..) d“ TV C.J..L1
4.!, TV Gihijba
(SP)
(ns)
5.( Relatõrio da Yundaçao Roheilo
- Rede Globo
A Yunddço Roberto Marinho aprrsentou o mais exten-
so dos RvJaliirlus,subdividido em tri
*
parteh.
Na primeira pane ,O Ensino Bãnico:Problrmas e PCYS-
pectivas",a FRM preocupou-se cm definir a educação básica,descre,,ev
O papel do Supletivo a serviço da educação básica c propor uma política de recursos para a educação básica através de cursos supletiviu—
Na segunda parte,intitulada " A Fundação Roberto Marinho e .as tarefas educacionais no Brasil de hoje", o enfoque foi
e
dado ã programação educativa da Rede Globo,especialmente ã experiéncia dos telccursos.
Na terceira parte ,Perspectivas da Teleducação no Braa FRM apresenta os projetos ainda em fase de elaboração, que
pretende veicular.
6. Quanto aos "Outros Documentos" referidos,eles contêm informaçs:.-as mais variadas, conforme pode ser verificado cm sua listagem c
foram elaborados com fins cspecificos amplamente distintos.
lll- OBJETIVOS DAS l:111SSORAS
(DE TVE)
Com o pl.opiSsito de melhor traçar o papel da TV Educati.
va na educação brasileira e com base na documentação disponivel,veri.
ficou-se que as emissoras de TVE podem ser subdivididas em duas gr;iu.
deS categorias ,segundo suas naturezas jurídicas: Fundações Piiblicas
Ásuberdinadas as Secretarias de Educação ou Univesidades) e Funda
cães privadas que n5o são diretamente vinculadas a nenhuma insti;u
iço pGblica ainda que, por contratos ou conv&nios,produzam e/ou
transmitam programoçiies educativas (cano especifico das TVs Comerciais).
A clasrifleaçãe acima ilsoncionada permite uma melhor
apreciação dos objetivos da:i TVLs.L:nt.re elas nota-se uma preocupuOo maior das fundoçEJer4 pnhlicas em explicitarem os seus objetiv(u..
•
11 Objetivos das emis::oras ch- TV classificadas como pi)blical:
1.) Objetivos da rundaçjlo do Telecomunicações do Estado do Cear- FUNTELC:
a) Executar o Serviço de Radiodifusão sem finalidade comercial com fins exclusivamente educacionais
e culturais;
b) Programar e executar,pela Televisão e/ou rãdio,
ensino sistemãtico ao nivel de 19 e 29 graus;
c) Programar e executar cursos supletivos de alfabetização, de 19 e 29 graus e profissinnalizantes de nivel m&dio;
d) Patrocinar atividades exigidas pela politica de
desenvolvimento econômico
cio-cultural do
Estado do Cearã;
e) Executar outras atividades correlatas incluidas
na politica educacional,cultural e de comunicação social do governo.
1 2
Objetivos do Instituto Permanente de Tecnologia Educacional - IMTEC -TVE:
a) Aumentar a taxa de escolarização de nivel m&dio
com aprimoramento da qualidade de ensino;
b) Manter uma programação estruturada como TV didãtica;
c) Suprir a falta de pessoal qualificado para ensino
médio;
(3) Dar ao Estado condições, alongo e a médio prazo,
de implantar o processo de desenvolvimento peia
preparação de mão-de-obra qualificada e a criaç5o
de aspirações sócio-culturais na população capazes
de impulsionar o processo dcsenvolvimentista.
e) Desenvolver processos culturais e educacionnis atr.—
vCs da televisão c outros meios de comunicaç5o competindo-lhe especialmente:
-Ministrar o ensino c promover outras iwões edxleacleIlajs de intereww da ccumnidade;
-Desenvolver a y.2squi!:a no carpo da tecnol ujia
•
4
1-3 0i)jetivw; da Televilo Univvy!;iLjlria do L:::t.ado do Rio CaanJe
do Norte - TV -U
Atender ás prioridades da educação no Esv.le como sejam:
-qualificação e aperfeiçoamento de pro;e;sores e correção
do fluxo escolar nas las. séries do 19 grau.
1.4 Objetivos da televisão educativa do Estado do Rio Grande
db Sul -TVE Canal 7 RS
a) Promover aulas e outros programas educativos culturais e
artísticos para a televisão distribuindo-os,quando for o
O caso através de outras emissoras;
b) Operar estação emissora de televisão educativa.
1.5 Objetivos da Fundação Padre Anchieta -Centro Paulista de
Rádio e TVE Canal 2:
Atender ás prioridades educativas brasileiras,atraves dg
realização de projetos de teleducação (comunicação de massas),atuando nas áreas de escolarização regular, educação
infantil,suplência, suprimento e de qualificação profissional, dentro dos propósitos da educa0o permanente.
2. ( OBJETIVOS DAS'EMISSORAS PRIVAbÁS
2.1 A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, em seu sucinto relatório,citou apenas as programaçóes da Rede Bandeirantes,Sistema Brasilei:o eke Televisão,TV Gazeta e TV Guaira sem nomear, em nenhum instante, os objetivos educacionais que norteiam a sua programação.
2.2
,A Fundação Roberto Marinho,TV Globo, na pagina 49 do seu
relatório,ind ica que esta rundação "...Tem por objetivo
contribuir pata- O desenvolvimento social através dc ações
educacionais, culturais c de apoio a atividades comunitarias,conduzidas através da criação de modelos ou de prograw,s sistémicos de caráter permanente".Na r,gina 51,
os Estatutos da
propoN coro seus objeti-..os:
•
arManter cursos educarionais de qualquer nivel...";
brrirmar convénios com estabelecimentos de ensino ou (Srgãos do Ministério da Educação e Cultura com. e finalidade de realizar cursos de car5ter educativo e cultural...";
crProduzir programas educativos em conjunto com emissoras
de*R5dio e Televisão,ou a elas destinalos:..";
dr:dstribuir bolsas de estudo no Pais e nu Exterior...";
e)"Publicar livros,cadernos,revistas,monogramas e teses
que versem sobre a educação e a cultura...";
f)"Promover intercãmbio com Universidades do Pais e do
exterior,visando a realização de seus fins...".
3. CONSIDERAÇÕES COMPLEMEN ARES
•
Emissoras públicas,subordinadas ãs Secretarias de Educação Estaduais ou a Universidades,apresentam
as seguintes particularidades quanto aos seus objetivos:
1) Cada emissora se propg:e a desenvolver uma politica
educacional consoante com a política educacional do
Estado onde se situam.
2) A educação formal,a nível de 19 e 29 graus, se caracteriza como prioridade.
3) A ação sistemãtica formal com carcteristicas de -;11plència se estende da alfabetilação ã formação profissionalizante de nível médio.
4) As ações educativas e culturais se limitam as fronteiras
de cada Estado onde se situam.
As fundações de direito pUblico que n5o se
subordinam 5s Secretarias de Educação ou a Universidades
n5o explicitam nenhum compromisso com nerámma instituiç5o
estadual especi-
Elas se pi cipE., em 11 ;I tell(le J . pr 01. 1 (Lide!: ethit:s1 t. ± v a s
i
silerras enfati ...ando programas educativos, culturais, artSn
ticos e recreativos de natureza não formal, e ensino supletivo.
As emissoras privadas nSo explicitaram !:eus objetivos, exceção feita ã Fundação Roberto Marinho.
f!lsta Fundação, em particular, tem centralizado
Eila ação em programas de ensino supletivo de 19 e 29 grause
,atividades culturais.
As emissoras privadas não realizam n.rnhuma atividade de educação formal de ensino de 19 e 29 graus visando a amplificaçao da rede educacional como fazcr a omissoras pUblicas que utilizam o sistema de telesalas.
1;co se encontra nenhuma referõncia sobre a atua
1,
ção sistemj.,ica das TVes a nível de 39 grau a não ser citções de programas do tipo compcti:ão entre universidade
e
debates de alto nível (Vide Quadro I).
IV - INFRAESTRUTURA
Apenas duas fundações publicas 'Fundação de Tc
leducação do Estado do Ceará - FUNTELC - e o Instituto Maranhense de Tecnologia Educacional - IMTEC
TVE do Estado
do Maranhão) o a Fundação Roberto Marinho descreveram
as
suas infraestruturas.
A FUNTELC TVE-5 do Cearã comp8e-se de trõs sub
sistemas:
1- Subsistema de planejamento, produção e reali
zação pedayGgica;
2- Subsistema de transmissão;
3- Subsistema de supervisão e avaliação (do sis
tema).
O IMTEC - TVE do Estado do Maranhão, por
vez, distribui-se em quatro subsistemas:
1- Subristema de modução
2- Subsistema de recepção organizada
fA)a
•
A
3- Orientador da apiendiagem (elem,2nto isolado)
4- Subsistemas de avaliação (alunos e sistemas)
A Fundação Roberto Marinho, de seu
pos-
sui um sistema operacional peculiar, assim estruturado:
1- Direção
2- Pedagogia
3- Televisão
4- Edição
5- Correspondência
6- Produção e Marketing
7- Distribuição
8- Administração
9- Casos especiais
V - NATUREZA DOS PROGRAMAS
Este documento ocupa-se de emissoras de TelevisSo educativa e de programações educativas veiculadas
por
emissoras de TV comerciais,
Os programas das TVEs podem ser classificados
nas seguintes categorias:
1- Programas instrucionais sistemáticos de natu
reza formal - le se propõem a estender as redes. de ensino no atendimento a uma clientela
em idade normal de escolarização.
Programas instrucionais sistemáticos de natu
reza formal que se propõem a atender a
uma
clientela que nSo recebeu uma escolarização
regular na idade (suplência)
3- Programas instrucionais assistemáticos
formais
n5o
4- Programas culturais.
As emissoras de TVE públicas tôm usado um largo
espectro de classificação dos seus programas.
A Fundação TVE Canal 7/RS por. eemplo, classi fica a nua wogramação em duas categorias búsicas: instru cional e Cultural.
•.
•
• •
.
••
•
0441430 34
Como pJoux,:maçao lnst~ional, entende-se
te case, aul a n de educação fir:iea; programas picvntiv oi!1"
acidentes e cuidados com a
pr,gramas destinados
de.nenvolver p go'..ao pela leitura, imaginação, senso erítiro,
criatividade e capacidade cognitivas; complementação de con
teüllos de 19 e 29 graus; apoio ao ensino de riõncias; divul
gação de informações sobre clubes de estudo; atualidades,co
memorações, civicas c outras ativ -iclados
estudantes c para a comunidade LNI ueral.
interes!.:e
para
Como programação Cultunil_ enquadram-se a divul-
gação de espetãculos artísticos, culturais, informações de
utilidade pública, participação de estudantes em entrevis
tas e debates, folclore e outras mensagens similare;.,.
A Fundação de Teleduração do Estado do Ceara
FUNTELC, por sua vez, tem a sua programação distribuída em
duas ãreas: ¡Irra Pedanúgica e ãrea Informativo Cultural. A
ãrea Pedagõgica inclui:
a) Ensino regular de 19 grau;
b) Ensino supletivo nas funções de suplõncia
suplemento e qualificação.
Sua ãrea de atuação geogrãfica engloba quarenta
municípios do Estado do Ceará atingindo em 1982 cerca
de
24.000 alunos do 19 grau.
O Instituto Maranhense de Tecnologia - 1MTEC
TVE do Estado do Maranhão, discrimina assim, a sua programa
çao:
a) Ensino Superior (em 1981 tendeu a 28 municípios do Maranhão num total de 22.060 alunos);
b) Alfabetização (em 1981 atendeu a 2 município:,
do Maranhão num total de 180 alunos);
c) Ensino Supletivo (em 1981 atendeu a 8 muni cipios do Maranhão num total de 12.000 aio nos);
d) Programação Cultural (em 1981 atingiu a
47
municípios do Marash5o totalizando 2.('00 habitantes);
e) Plojetos Especiais (em 1!.JS!
Jt 1Jya;
municípios do Maranh:ro totali..:ando 2.600 habitantes).
A Televisão Universitãria do Estado do Rio Gran
de do Norte TV-U subdivide a sua programação em:
a) Programas para la. e 2a. series do 19 grau Alfabetização;
b) Programas para Aa. e 4a. sC, ries - Iniciação
para o trabalho;
c) Jornal escola "Informativo Sitern";
d) Programas culturais de apoio ao ensino das
sêries iniciais do 19 grau;
e) Programas de atualização para professores.
Sua área de atuação geogrSfica compreende
41
municípios do RGN tendo atingido, cm 1980, cerca de 15.000
alunos da la. a 4a. série e 9.000 alunos da f5a. a 8a. sé rio em 1982.
Nota-se ao longo destas eitaçaes, a ausência de
uniformidade na classificação das programaçée das TVE.
As emissoras privadas, através do Relatório da
ABERT, não apresentaram classificaçaes de suas programações;
relatram apenas os títulos de programas.
Nada pode ser dito, neste Relatório em relação
as iireas de abrangência dessas emissóras nem sobre as suas
clientelas.
A Fundação Roberto Marinho, que apresentou rela
•
tório independente da ABERT, classifica a sua programação
de natureza educacional como educativa e cultural. Aqui, em
GER
particular, consideram-se os telccursos de 19 e 29 graus (eu
sino supletivo) como educativos e uma vasta programação
é
classificada como cultural.
I
No caso específico da ERM infere-se que a
TV
'Gloho veicula seus programas para todos os Estados do Bra .sil 2, de acordo com as projeções da pãgina 167 do seu Rcla
tórY,o, atingen a 75.520.000 pessoas, sendo que os seus tela
CUYUOS
têm uma audiencia na faiaaa de 1.117.800 a 33.534.000
telespertadorcs, senundo a wesma fonte (p5g. 16().
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Observa-se, então, que prot.iramas instrucionain
sistem5ticon de natureza formal que se propõem a estender
as redes de ensino, no atendimento a uma clientela em ida de normal de escolari:tação, são produzidos apenas por emis
sotas vinculadas 5s Secretarias de Educação ou a Universida
des. As outras Instituições, ainda que públicas mas sem as
vinculações acima referidas, at,lam de modo sistem5tico apenas em relação ao ensino supletivo.
A fim de perW.tir uma visão panorâmica das programações educativas das emissõres de televisão .)rasileiras,
foram elaborados os quadros I e II que explicitam os progra
mas atualmente veiculados, classificados segundo suas,clien
telas e fins educacionais.
Cabe esclarecer que o Quadro 1 - Mapa Nacional
da programação das TVs Educativas, foi elaborado pela Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa e faz parte
do texto - Sintese dos Relatórios do Gripo de Trabalho "Televisão e Educação", enquanto que o Quairo 11 - Mapa Nacional das Programações Educativas das Emissoras de Televisão
Comerciais, foi elaborado por este Relator.
Ambos os quadros são apresentados a seguir.
1•••
•
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•
V1 - ONçAMENTOS DAS TVE::
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1 -•
HC1 C1 O FINANCEIRO DE 1903.
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Apenas quatro instituições enviaram dados sobre
os seus orçamentos para o cxercicio financeiro de 1983:
a
FUNTEVE, a Fundação Padre Anchieta, a Fundação Televisão
Educativa do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Mara
nhense de Tecnologia Educacional - 'MEC - TVE.
Para o exercicio financeiro de 1983 o MEC con tou no orçamento da Uni5o, com o montante
de
Cr$
536.161.971.00040 (quinhentos e trinta e seis bilhões, een
tc e sessenta e um bilhões e novecentos e setenta e hum mil
cruzeiros) que, correspondem a 5% do montante do orçamento
geral da União para o perlodo. Do orçamento do MEC COUBE ã
FUNTEVE a importáncia de Cr$ 5.078.954.000,00 (cinco
bilhões, setenta e oito milhões novecentos e quarenta e seis
mil cruzeiros), isto é, 1% do orçamento do NEC.
O "Quadro I - FUNTEVE - Recursos Financeiros por
Fontes - exceção direta" apresentado na página 124 do Plano
Anual de Atividades desta Fundação para o ano de 1983, revela ainda que a Fundação dispôs de Cr$ 4.464.000.000,00
(quatro bilhões e'quatrocentos e sessenta milhões de cruzei
ros) provenientes do Tesouro Nacional e que deste total Cr$
4.094.229.000,00 (quatro bilhões, noventa e.quatro milhões
e duzentos e vinte e nove mil cruze.;ros) .foram alocados para despesas de administração. Portanto, 97,72%. Os restan tes, 8,28% foram divididos em 7,40% (Cr$ 330.239.000,00) pa
ra produção de TV e 0,88% (Cr$ 39.532.000,00) para produção
de rádio. Os recursos oriundos de outras fontes
Cr$
966.893.000,00 (novecentos e sessenta e seis milhões e oito
centos e noventa e três mil cruzeiros) foram assim distribu
idos: Cr$ 884.707.000,00 (oitocentos e oitenta e quatro mi
lões e setecentos e sete mil cruzeiros) para administração
(91,50%), Cr$ 69.774.000,00 (sessenta e nove milhões e sete
centos e setenta e quatro mil cruzeiros) para produção
de
TV (7,22$) e Cr$ 12.412.000,00 (doze milhões e quatrocentos
e doze mil cruzeiros) na produção de rádio (1,28%). O orçamento total da.FUNTEVE totalizou, segundo seu quadro demons
trativo, Cr$ 5.430.893.000,00 (cinco bi)hões, quatrocentos
e trinta milhões e oitocentos e noventa e très mil cruzeios)
g
"7
•
sendo abocados Cr$ 4.978.936.1)00,00 (quatro bilhen nove
centos e setenta c oito milhões e novecentos e trinta
seis mil cruzeiros) para administração (91,68%),
Cr$
400.013.000,00 (quatrocentos milhões e treze mi] cruzeiros)
para produção de TV (7,36) e Cr$ 51.944.000,00 (cinquenta e
um milhões e novecentos e quarenta e quatro mil cruzeiros)
na produção de rãdio (0,96%).
A Fundação Padre Anchicta através de oficio encaminhado ã presidencia desta comissão informou que o Estado de São Paulo previu uma dotação de Cr$ 8.229.344.000,00
(oito bilhões duzentos e vinte e nove milhões e trezentos e
quarenta e quatro mil cruzeiros) para o orçamento de 1983 e
que esta Fundação disporia ainda do valor de
Cr$
120.000.000,00 (cento c vinte milhões de cruzeiros) oriun dos de receitas prõrpias, perfazendo um total de
Cr$
8.349.344.000,00 (oito bilhões, trezentos e quarenta e nove
milhões e 'érezentos e quarenta e quatro mil cruzeiros).
A Fundação Televisãc Educativa do Estado do Rio
Grane do Sul teve a sua receita para o exercicio financeiro de 1983 orçado em Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cmn
quenta milhões de cruzeiros).
O Instituto Maranhense de Tecnologia Educacio
nal - IMTEC - TVE contou com o montante de Cr$ 1.502.390.000,00
(um bilhão, quinhentos e dois milhões e trezentos e noventa
mil cruzeiros' sendo Cr$ 1.382.000.000,00 (hum bilhão e tre
zentos e oitenta e dois milhões de cruzeiros) destinados pe
lo Governo do Maranhão, Cr$ 48.201.000,00 (quarenta e oito
milhões e duzentos e um mil cruzeiros) provenientes da FuNTEVE e de Cr$ 79.689.000,00 (setenta e nove milhões seiscen
tos e oitenta e nove mil cruzeiros) oriundos do salãrio edu
cação cota federal.
Como ficou demonstrado pelos dados acima trans
critos, mais de 20% do orçamento das emissoras de televisão
educativas são gastos com administração e r=os de 10% são
aplicados em produç:'.
VII-.15iFICULDADE ENCONTRADAS.PEI,AS TVEs
pe3:n2.
Em relação 5s .difien]dacl.es encontradas
emissoras de TVE para a realização dc nuas ativicladç,s, ape-
i,as fl FUNTELC e 1TEC !pl.:Jure= os subsidios a seguirtrans
•
•
1. In dJeaçõvs da YlWTELC - Ceará
Quanto ao subsistema de planejamento:
- Ausencia ou insuficiència de recursos financeiros
para a realização das atividades de teleducação.
1.2. Quanto ao subsistema de produção:
- Ausencia de pessoal especializado no local e/ou
na instituição para o desenvolvimento de atividades ligadas ã área de teleducação.
1.3. Quanto aos susistemas de televisamento e transmis são:
Aspectos legais que dificultam a implantação
de
equipament:os e a aplicação de recursos.
- Equipamentos obsoletos
- Dificuldades ce aquisição, reposição e manutenção
de equipamentos.
Disponibilidade de utilização do sistema ECETEL
limitada às 18:00 hs. para o interior do Estado.
1.4. Quanto ao subsistemas de recepção e utilização:
- Dificuldades ligadas ao processo de expansão dos
sistemas de ensino regular e supletivo junto
as
Secretarias de Educação e Prefeituras Municipais,
devido a:
o Carrencia de recursos humanos habilitados para a orientação das telesalas;
o Falta de disponibilidade física das escolas
para abrigar o ensino de Sa. a 8a. serie do
19 grau;
o Dificuldade de reconhecimento das escolas de
19 grau pelo CFE devido à falta de condtções
necessárias para o seu reconhecimento;
o Televisores utilizados em telesalas sem assis
ter:eia tecrica;
o Desconhecimento c/ou desinformação a respeiparte
to do sistema de ensino pela TVE, por
de seus usuários: Diretores de Escolas, pais
e alunos c Comunidade de nno geral.
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•
•
•
: • .
1.5. Quanto ao Subsistema de Avaliação
Proccesus deficientes de avaliação da produção pc
dagúgica c cultural e acompanhamento das atividades da TVE.
2. Indicações do IMTEC - Maranhão
2.1. Importação de equipamentos
2.2. Garantia de manutenção de rotas
2.3. Alto custo da EMBRATEL PARA Serviço Público
2.4. Deficiência de recursos de custeio
2.5. Material de apoio consequentemente deixando a desejar tanto em quantidade como nos prazos..
2.6. Ociosidade de imagem em muitos Municípios por falta
de custeio que permitisse ampliar o atendimento.
2.7. Incompatibilidade da legislação de ensino Lei
n9
5.692 com a Lei dos radialistas.
2.8. Descontroles nos sistemas de radiofusão nos interio
res onde são instalados transmissores pelas Prefeituras.
2.9. Restrições da SEPS em aprovar recursos para teleducação como tal. FUNTEVE não comporta mais o equipamento e recursos humanos.
As demais emissoras deixaram de fornecer informações desta ordem.
olus -
AVALIAÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES
1 A Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC da
faz duas referências bãsicas a avaliação: avaliação
aprendizagem e avaliação do sistema.
•••••
1.1. Avaliação da aprendizagem - Descrição de instrumentos e gráficos de rendimento escolar.
A Prática educativa no Sistema TVE é constantemente avaliada, considerando-se que na telesada, o telealu
no se julga e é julgado em seu todo psicomotor, afetivo
e
cognitivo, atravé,Y, dos seguintes elementos: FAI - TMA e DES
(A/A) - A/G - A/A0 FAI - Ficha de Avaliação Individual - ernri
tida pelo ciado, de acorde° com o calend5rio da programação
pedagêgica, restringe ã avaliaç5o do cont ('10progy;,m5tico
disposto boa m5Ouloe e Manual de Apoio, objetivando atingir
a arcai co9nitiva.
TMJ - Teste do Manual de Apoio - Os tclealunos
são avaliados, considerando-se as Unidades de Estudo e m5du
los explorados através de:
- Testes objetivos e subjetivos organizados pelo Orientador de aprendizagem, após a exploração de
Unidade dc Estudo;
cada
- Testes perió-licos organizados pela Equipe da
TVE e emitido pelo vide°.
O manual de Apoio (MA) é um documento complemen
tar da aprendizagem do aluno e, como tal, é o Dipario Escolar, onde são regisat.ado os resultados do seu trabalho indi
vidual e em Grupo. Dispõe de cxerelcios de fixação a serem
resolvidos pelos te) alunos após explorados os módulos.
O
orientador de aprandizagem recolhe o Manual de Apoio, após
as Unidades de Estudo, para observar a organização e cumpri
mento de tarefas, sendo estes dois aspectos considerados na
avaliação.
DES - Desempenho - Resultado da proporcionalida
de do crescimento do aluno em termos de aprendizagem, parti
cipação, relacionamento e criatividade, observados e avalia
dos pelo Orientador de Aprendizagem. O desempenho compreende:
011.
MIP
AG - (Avaliação Grupal - Analise feita por to dos os seus participantes, em termos de coMpreensão, participação, criatividade e relacionamento.
AA - (Auto-Avaliação)
Subentende as conquis
tas nos campos afetivos e intelectual, pela conscientização
de sua realidade, responsabilidade e crescimenta como pes soa.
AOA - (Avaliação do Orientador de Aprendizagem)
- Envolve o desenvolvimento cognitivo, relacionamento e uti
lização do Manual de Apoio, em termos de organização e cumprimento de tarefas.
Associando-se os ti-és elertenton, cuja fOrmula é:
FAX + TMA + DES, obtem-se a Avaliação Final do telcaluno ,
trabalho este analinado e interpretado pelo Orientador
de
aprendi:agem c SUW.M, e enviado poateriormenlr- ã SUCEM,
ja riuo. eis resullodr)5 Sejam novamyiutt anajjzado
e i nterpro _
te.don atrav'éts de gráf.icos, dando, assim, origem ao 'Icerlback"
Na avalims:So de aprendizagem, duim aspectos se
aproveit.nmento e w;sidvidade do aluno.
»esse modo, a TN/E do Cearã ocura lugar de de;
tique no conteNto da realidade eduacional
Pode-rie observar no grãfico seguinte, que, neN
atimas at-erie!; do 1 ,.) grau, a apiendi ....aocm alcançou um pev
centual significativo, devido ao engajamrnto total do tele&
luno no sistema:
FONTE:
: • .
dek
1.2. ilvd)
O
dado
o
yr5fico
percentual
tela -aluno,
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Sabe-se que fatores econômicos, sociais e culturais
contribuem para a permanncia ou não do aluno na escola,
mas
os que fazem a TVE do Cearã se sentem :'atisfeitos com os ienul
tados obtidos nessa caminhada educacional.
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Matanhn?,r du TV1: inovou profundamen-
te o m,-, tono de aval'aç:in 01:colar, desde a sua concepção em
3969, incluindo um:. gama de outros valores importantes
no
conteNto bio-psignico social do aluno
Par q,Je o Orientador (.1, L;,rendianom pcitatrj
buir os conceitos ao
t1unor em cada disciplina, doverã le
var em cont;leSevaç5o Latias as tarefas realizadas na Telesala
e QUU podem ser agrupadas em 3 itens com diferentes pc,-.02::
a) Trabalhos realizados (relatérios,
eNploraçõen, experiCncias, pesquisan e dmais tarefas curricula1e:)
a entes atrtinttos 15'. do conceito rensal a ser dado ao alun(i em cada disciplina;
b) Ex('Icicios IndivIduals - sjto considerados cn;
eNereicion contidos nos Textos Didéticos atribui-se , esta
ativdade 25% do concoito do aluno por disciplina, (para a
Sa. série os trahillhos e exercicios individuais juntos con. s
tit nem 10Z do conceito mensal);
01.
•
e) Testes - são elaborados pelos curriculistas,
que emitem os critérios de correço ao Orientador de Aprendizagcm atribuindo-se a eles 60% do conceito mensal,
por
disciplina. Para efeito de promoção do aluno para a série
seguinte sio considerados os resultados da avaliação c
a
frequência a saber:
- o aluno que tiver desempenho normal de 70.1 a
80% deverã ter um indico mInimo de 75% de pre
sença no ano letivo;
- o aluno que tiver desempenho acima de 85'4 poder ter um índice mlnimo de 5M, de presença
no ano letivo;
- o aluno deveré obter, no rIniro, !:cis conceitos suficientes em cada 3rea ou di!;eiplina
para que alcance a suficiéncia nas ri=7.an.
C important e olJr.erval que, durante t ode o ano 1.
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10,5
34
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620
34
350
603
AU-
I.
A partir de 1981, passou-se.a atend.
,
:r, aliSm dos Escolas Iturais, mais 40 Escel,
ria Uubana-Natal, dal, a nlevaçao do número do alunos. En 1982, dada a perda
de sinal, em algumns localidades houve reduoe no número de escolas r, conseq
alunos. Salienta-se, outrovJim, que, em virtude d2 rrpctiO.o das prograno75es,
eritArios que limitaram a quantidade de alunos rsr;istir ae.s programas
rla urbana,
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I
•
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QUADRO cuoNswrIvo PÁ 5.11UAÇO GLRAL CO SITERN-19V9-1S2
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A partir de 1981, passou-so.a atondor, alám dos Escolas lurais, mais 40 Escolas da rr.:Ar.,2',1 Urbana-Natal, daí, a clovação do nnmcro de alunos. Em 1982, dada a perda no qv.11:,,
dc i,na1, em algumas 1oc31idades houve 27C,
1n71C, no número de escelar r, consequntrr::1':-,
alwInr,. Salienta-se, outrent;im, eine, em irt.ude d Lpctiço dan programa76es, forl lrcido
critúrios que limitak.am a quantid,nd'n de alunnr r,
,nit%ttr c,:sr prDgromas, na re:- , rc ri n urbana.
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1.604
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apresenta, cm termos dc amostragem, os reaulLados qualitativos da Teleducro no nic
•
.Os dcdos demonstrados, neste quadro, foram coletdos na a Escolaz. Rurais de 20 munj.cipios d
:::rtcnal do Logístic.1 I, dando 10 municípios peretencentes ao SITENá e os outros 10 ao Sistema C.
Enrino.
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Os dados demonstrados, neste quadro, foram coletados na ,. Er;colac; Rurais de 20 mun 4.cípios do C,
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1 do LogísLica I, dando 10 municípios peretencentes ao SITEN e os outros 10 ao Sistena Cvencio
apresenta, em
Enzino.
Avaliação dos Programas Educativos da Fundaç5o Roberto
Ift,arinho - TV Globo
A Fundação Roberto Marinho, no corpo do seu ri!
latório,indicou duas abordagens de avaliação para o PI-o_
jato Supletivo de 19 grau a seguir relacionadas e carac
terizadas.
Avaliação da aprendizagem dos alunos
a) Provas mensais aplicadas aos alunos de
um
centro de recepção organizada piloto,
que
funcionara em S:io Paulo, como unidade opera
cional diretamente vinculada ao Projeto.
b) Provas trimestrais aplicadas a amostras da
clientela dos C,ntros de Recepção Organizada,
nas várias regiOes brasileiras.
c) Exames simulados de todas as matarias aplica
das a amostras da clientelad) Aferir oficialmente os conhecimentos e habilidades . exigidos para o reconhecimento dos
estudos equivalentes ao 19 grau e para garan
tir a emissão de certificados através de exa
mes oficiais de suplência..
e) Captar subsídios sobre a aprendizagem, através da correspondência recebida dos estudantes.
4.2.
Avaliação da eficiência dos materais e das
metas
a) Aprimorar os materiais e metas, através de
pré-testes realizados com os alunos do Centro de Recepção Organizada.
b) Levantar periodicamente as qualidades e defeito detectados em matcraiis elaborados c
na utilização dos meios, através de pesquir:Is trimestrais junto aos Centros de ro.crpuo e junto a clientela de Ieccin50 livren.
1I
411
c) Colher opiniões c conceitos nobre os materiais e os meios utilizaúou pulo SPG, através
de pesquisa extensiva realizada por ocasião
doe exames simulados e dos exames supletivos
e finais;
d) Captar dados sobre a adequação dos materiais
e meios, através da correspondencia recebida
do estudantes.
No item 2.5. "Avaliação do Projeto SPG p. 187190" do relatório da FRM revela-se apenas a intenção de
se
avaliar o SPG mas não hã dados ou resultados de avaliação.
4.3. Anexo ao Relatório da FRM, o documento "Os Exames
Supletivos de 19 e 29 Graus no Estado de São Paulo"
relaciona algumas porcentagens que representam
a
ação dos cursos supletivos da FRM nos exmaes oficiais do Estado (ver Anexo
4.3.1. A FRM e os Exames Supletivos do 19 Grau (SP)
a) 35% (2.185) dos alunos que prestam exames
no 29 semestre de 1981 (N=6.199) tiveram
sua preparação atraves dos telecu
b) 48% (1.048) dos candidatos que assistiram
ao telecurso utilizaram sempre os fascicu
los que acompanham as programações e 25%
(546) o utinzam de vez em quando;
c) 87% (1.900) dos candidatos que assistiram
regularmente as aulas do telecurso utilizaram sempre os fascículos;
d) Pessoas do sexo feminino revelam maior as
siduidade de assistência aos telecursos;
e) Assistência aos telecursos não é regular.
4.3.2. A FRM e os Exames Supletivos de 29 Grau (SP)
a) 16% (576) dos candidatos aos e5:ames suple
tivos assistiram ao telecurso do 29 grau;
b) Dos candidatos assistiram ao telecurso
8,1A. (32) da capital e 8,3% (15) do interior o fizeram com assiduidade (sempre);
c) 56Z (222) dos cand5datos da capital c 58,27,
(105) dos candidatos do interior al.;sitiram aos telesursos de vez em noAndo;
d) Os caadidatos mais velhos :;5o m: que rais
asnistiram ao telecurso
(3P1) incluin
do candidatos da capital e do interior;
e) As mulheres e OS mais jovens utilizaram
mais OS fascículos;
Observação: As porcentagans descritas nos itens
2 a 4 furam obtidas a partir do nUmero absoluto responsável
pelo percentual de 167 dos candidatos que assistiram ao telecurso do 29 grau.
5.
As outras emisroras de TV Educativa assim como
as emissoras comerciais que veiculam programas educativos
deixaram de apresentar informações rela'zivas ã avaliação de
suas programações.
IX - A
NO CFNARIO EDUCACI6NAL BRASILEIRO
tT
•
Tendo em vista as suas funções sócio-educacionais,
a
TVE vem ocupando espaço de atuação nas áreas pedagógicas
e inlormativo-cultural, fornecendo as bases do conheci mento e informações que favorecem o desenvolvimento
do
Estado.
2- A TVE vem se constituindo numa alternativa vivei
para
as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios,
contribuindo para minimizar a problemática educacional ,
atraves da implantação do ensino de 19 grau nos distri tos e localidades rurais do interior do Estado.
3- Tendo em vista os aspectos qualitativo do ensino de
19
grau, a TVE, vem garantindo um padrão de ensino aos que
utilizam o sistema, cujos resultados são assegurados pelos processos de acomuinhaMento, supervisão e avaliação
do sistema de telc-ensino.
4- A TVE vem oferecendo aos que integram o seu sistema
de
ensino, aulas bem planejadas e elaboradas por tócnicos e
especialistas nas áreas de estudo, sem possibilidade de
•
improvisação, dada a natureza do veículo e o tratamento
do conteçJdo programStico.
5- A TVE vem favorecende a formação de um homem critico, in
dependente c autôncm , atyav,Ss da concret. izaço de
Eua
proposta peday;;gica, que pz-:)-ini te a VA ti Cip,;(1"ãt . c o C3:2 -
criatividade, proparcio aia:, uma visão ampla da realidade sócio
nandu ao t .
ecoaÔniico-culturaL ew que 50 encúntra.
Senv.:51vir~fo
•
?
H ii'jd:It" Q
G- A TVE atreoik;s de medidas alternativas, vem poa'Sinilitando a ampliação cie oportunidade:, educacionais ã população
que deseja suprir escolarização
de 16 anos ou
do
19 urau.
7- De acordo com a estrutura didãtico-padag6gica adotada no
sistema de telensinn, que prevê apenas um orientador de
aprendizagem para cada telesala, a TVE vem se conatituin
do uma alternativa viável para a prob1em5.tica de recur sos humanos habilitados no interior do Estado.
8-
custo aluno tem se reduzido ã medida em que se amplia
o atendimento ãs 'redes estaduais e municipais de educa O
ção.
9- A TVE como instrwarnto de comunicação, tem proporciona
do o desenvolvimento cultural aotõnbmo, perwitindo
uma
ação cultural auto suficiente, sem, contudo, prejudicar
as possibilieades de unificação de programações de outras
emissoras, ras evitando a uniformização de produção cultural.
10. Como um veIculo de comunicação de massa capaz de gran -
de penetração no meio popular, a TVE vem duaenvolvendo
ações perifõricas, possibilitando-lhes condições
paru
promoção do seu desenvolvimento, a partir da identifi ação de seus problemas e dificuldades.
11. Permita uma micro-escola sem limites de prõdio, confome
exigências tradicionais.
12. Facilita o atendimento em pequenos povoados onde haja as
paços físicos mlnimos, p;iblicon ou comunitãrlos.
13. Viabiliza inntaiação dos cursos nas cidades do interior,
periferias urbanas c zonas rurais sem ne=nitar de corde
po docente, cuja t::,
:igencia no reduz a mi orientador
aprendizagem treinado com foraço profisionante
aormalista.
34. Garante um/pa2drão de ensino e dado nível, cujos parãme troa s-ão asseguraars peio acompanhainenro e supervisão C
avaliaiiÃo comuns no Sistema. •
pGrMite corray3e.s rãpidas e cin./las. Sempre que o acumpanhawantn se Pevele neCCUSéirio
16-
capita st. redu£ extremamente, desde que
Ne
amplie o atendimento em proporções de grandes nUmeros.
O rusfU pOY
17- O sistema nega os tradicionais motivos alegadtn; para
a
evasão escol., tanto na periferia urbana como na zona
rural.
As aulas são forçosamente bs'in planejaas e elaboradas pe
los técnicos (professoie!s, produtores e curriculistas)
sem possibilidade de improvjsaçJ:es.
19- O sistema favorece a auto disciplina grupal e individual.
20- O processo ensino aprendizage:à é mais participtivo, co
menos depsndéncid do aluno da aço do professor.
21- O micro sisLema consegue mud:Incos comportaïs:enta.s cm escola macro.
22- 7sumenta o di5logo do grupo cm substituiç5o ao di:Ilogo corà
o professor que gera a dependàcia.
' X,- SUGESTÕES P2\R1: A MELHORIl, DO SISTEMi. BRASILEIRO DE TELEEDUCATIVA
a) Realizar esforços por melhor definiç5o
dos
objetivos das entidades de teleducaçEo.
b) Busca de maior entrosamento com os setores
educacionais: Secretarias de Educação e Conselhos Estaduais.
c) Maior rigor nos critérios de liberaç5o de re
Cursos federais. A ênfase deve estar no apoio a projetos
e
no em transferan^ s para compra de equipamento.
d) Idt2..tifirrtr novas fontes de financiamcnto:in
centivos fiscais, doações particulares para produçe 3/ou aquisiç5o de programas, etc.
e) Gestões junto a outros Ministérios setoriais
(Saúde, Agricultura, Trabalhe) para co-produço Ge programas.
f) Caracterizar o organismo do MEC responsãvel
pela área da teleducaço, mas como prestador de serviços (in
formação, treinamento, programas), do que como repassador de
rerursos financeiros
g) Cons;Apoar o uso do rãdJel e da. televisão en
CirCuiVO aberto e com finalidades educatives, em .,antir.lo CS
teite, dentro do contexto da radiofusão brasileira, que com
pOrLc e1evae.0 número de emissores. Essa situação influi, obvi a men te, na escolha do espeetador, colocado diante de
vãrjau opciões. Dai ser recomendãvel que a programação de carãe
ter instrutivo seja plaeejadu e executada de forma a, real mente, atiegir ãquelee que delk neeeseitam. Para tanto, além,
de horãriee adequadoe, G fundariental a exinténcia de uma divplgaçÃo apropriada. Importa, ai :da, acompanha o desvai
vimeeto doe recurnos tencolGqicos de gravação e reprodução
de progranae du TV, identificando, dentro da diversidade bra
silcira, eituuções que, eventualmente, justifiquem o seu uso.
h) Trabalho no sentido de que o Poder Legislati
vo, nos três níveis, temb.5m pense sobre a radicfusão educati
va, quando, pensar a educação.
i) Adequar as estruturas administrativas das en
tidades
caracterleticas do serviçe que devem prestar.
j) Implantar, em moldes padronizados, serviços
de contabilidade eficientes e que permitam acompanha a e:-:e enç5o financeira dos orçamentes e a verieeeção dos custos o
peracionais de cada projeto.
1) Dar maior atenção a programas destinados
a
..eucles que poss.. ccmuleeentar
treinamento dc professores e i'
o currículo de 19 e 29 graus, com recepção nas salas de au
)as e/ou domãstica.
m) Procurar atender ao adolescente e adulto,que
estnjam fora da escola, como programas não necessariamente
pesos a currículos de supletivo.
n) Estimular a co-produção de programas pelas
emissoras educativas e entre essas e as comerciais.
ce Dirigir as ações de treinamento a aspectos
paaiecs: adm4 aistraçã'o, orçamento, produção, rot(iro, dire
ção, filme, cenografia, artes ger:ficas, ilumineçãe. trens misso.
,p) Maior ateeçãe ar eso coejungado dos meies de
eneino: TV, rãdio e ensino por correspond'ência, entre oet.os.
q) Th:neer a participação das Secretarias de edu
eaeo, dee Conselhos Estaduais, de eduradoree e professores
da rede escolar, da comunidade, Cos usuãrics. É fundamental
que essa_ participação nenrra desoe a concepção de um projeto, se estendendo pelas suas fases subsequentes.
•
•1 -
P2 ;',REAS PNlOWE.'7x1An En OuE AS :,(lINClAS
DE
TEÁ,:.:DUC7,ÇA0 PODEM ATUAR MEDII,NTE UMA f.,(;710 SISTEMÃTICA .
PW'OSTA PEI,A ruhrrEvn EM SUA S1NTESE
PELATÔR1OS
GRUPOS DE TEABALHO /TFLEV1SÁO E EDUCAçÃO"
1. EDUCAÇÃO :BÁSICA: Formação e Aperfeiçoamento.
do Professor leigo.
- Trata-se realmente de problema nacional, com
repercussões sensíveis a nível de eficiéncia
do sistema educacional;
- As experiências jã desenvolvidas em termos de
e teleducação evidenciam o potencial dessa es tratég,a de ensino e a capacidade das agências
de teleducação de assumirem uma ação de impac
to na ãrea;
- A disposição da clientela torna imensamente
difícil, quando não impossível, a implantação
de estratégias convencionais de formação
e
reciclagem.
Propõe-se uma ação sistemãtica das agências de
teleducação, mediante a utilização, de forma articulada, dos
meios: rãdio, televisão e ensino por correspondência.
Tendo em vista que o "Programa de Qualificação
e Habilitação de Professores não Titulados", elaborado pela
SEAT, contém as diretrizes consideradas essenciais para
a
viabili.zação da aço sistemãtica, propõe-se que o mesmo seja
t=udo como ponto de partida do processo.
••
'?,
At3
C uma :irra em que a teledneaejlo j.0 evidencia :;iljnificativamLnle o seu potencial.
Todan an af. lneias LC!Ir plogramarCies na ãiea eul•
tural, tendo ja reunido experiência e desenvolvido sensibili
dade no tratamnto desas manifetações cu)turais a nivel de
local ou xegional.
Acurdita-::e na viabilidade e oportunidade do de
senvolvimento de uma ação que não se limite ao intercambio
do material produzido, mas que possibilite a irnrsmissão nacional das manifestações culturais das varias cemunidados.
DESPORTO
Nessa, como na ãrea do ensino superior, não se
prop5euma ação siszémica nacional, mas sim ujestos em ter
mus da. criação de atitudes _das aências de teleducação
tratamento da questão do Desperto, a nivel local:
no
Nesse sentido sugere-se:
1) apoio ao esporte amador.
2) estimulo
atividades desportivas a nivel dr
comunidades. Esse estimulo abrangeria o deslancnamento desse tipo de iniciativa, atra
vCs de prow- amas motivados e cobertura
das
açes realiza0as nesse sentido pela comunida
de.
3) apoio as atividades desportivas de massa.
4) apoio as atividades desportivas desenvolvidas
no ãmbito .das universidades.
0. EDUCAÇÃO PRn-ESCOLAR
Esse é outro problema de nivel nacional, icualmonte liésico no que concerne ãc,. reix:.rcunsOes no L;istema como
um todo.
Vãrias agências de teledUcação apresentam inici
ativas de atendimento ao prUescolar, refletindo não nO
necessidade uigente de se atender a essa clientela, cor,u tam
bém o potencial da teleducaçjto e a capaciCack! de t.,toduç:710
prop,j,,,,- e uma ar.,:io !istr!mica nacional ni!use ni
t-ic levar um conta as prov,i e se uniati;:a a necessidade
dueões c:A::tentes, e de ^st: ida.ntar cuidadosamente para
o
a:.peeto da utilização.
5. EDUCAÇÃO SUPERIOR
ãrea, n5o se p1op5e uma ação sistémic:1 ,
mas sim o estabelecimento de uma politica nacional que estimure c respalde financeiramente as aç5es das agéncias de tcleducação que levam a maior integração com as universidades.
51;i4
Sugere-se:
5.1. que as agéncias se abram aos estuddntes de
comunica ão para que, através de estãgios,
eles se motivem e çe preparem tecnicamente
para atuar na área.
5.2. que nos curriculos de graduação na arca dc
Educação seja aberto um espaço para a tele
ducação.
5.3. que haja maior divulgaçao e aproveitamento
das pesquisas (teses) voltadas para a área.
5.4. que se realizem no meio universitãrio pa
lestras elucidativas do potencial e do papel da teleducação no contexto educacional
e divulgadoras daquilo que jã se faz.
6. EDUCAÇÃO NiO FORMAL
Considere-se também, entre as prioridades, uma
ação sistémica nacional da Educação para a Saiide.
Acredita-se na viabilidade de se desenvolver
programação modular que equilibre conteUos nacionais e re
gionaie, envolvendo diretawente as Universidades no que din
respeito As atividades de e:;tensão dessas instituiç5es, bem
da
comc, os recursos humanos capacitados para o tratamento
mat(u-ia.
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pirparam por cofrefàondsIncio (Hl clvt.laram nJo ter se p ,roJ•
rad°. Aumentou em rcIaç3o ao:t candidmos de 1980 o número dos que prepararam alrevf.
n cc.
Projeto liartrw, espezialmentc no Inun ior.
EABFLA 21: C.1.1rN TELA SEGUNDO SEXO E COMO SE PREPAROU
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No que diz re.spcito
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fescicul‘..s Fica claro quo essistL•ncieou leleCU(SD não é reDuluru conslanle, dado que g'unde
percentual de candidato! - quer !'m d C...rende r7e.d Paulo, quer do Interior, honwrir.. ou
declaram essisti•lo -de vez ern qui!rido". Dentre os que em,%imem sempre, o rrr!r o:'
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-Vã PARTE- .
cONSIDERAÇOES ADICIONAIS-E UM ESBOÇO
DE POLIT/CAS PRIORITÁRIAS
,
Do material já descrito na la. parte deste Pela.%
tõrio e das apreciações desenvolvidas no curso dos debates ,
durante as reuniões deste Grupo, parece necessário ainda sublinhar algumas idéias e propostas que poderão contribuir para
a formulação de políticas para o uso da TV no processo educacional brasileiro. Èssas idéias e propostas partem de avalia
ç6es criticas e serão agrupadas em três itens:r A- UTILIZAÇA0
; INTENSíVA DA TV (I), O PAPEL DECISIVO DO ESTADO (II) e AS MD. DIFICAÇÕES NORMATIVAS (III)..
1 - A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DA TV
De fato, pode-se estimar como importante a contri
buição da televisão para a erlucação no Brasil: Nas reei5:?s
urbanas de todo o pais, as clientelas multiplicam-se, incluin
do at'é parcelas expressivas das populações de baixa renda. A
sedução da TV garante assim a disseminação de' suas mensagens
de uma forma compe7.itiva muito privilegiada em relação aos
demais agentes e fontes educativos.
Op.
Mas, r preciso de logo precisar e distinguir essa
contribuição. Não há dUvida quanto ao seu papel pedagógico
assistemático. As emissoras de todo o território transmitem
informaçoes, disseminam linguagens, justificam e divulgam aná
lises, vulgarizam habilidades, crenças e posturas. Sob una es
pontaneidade aparente, as mensagens se acumulam e se multipli
cam em horários corridos e abrangendo clÁentelas extremamente
diversificadas. Crianças, jovens, adultos e anci5os comp5cm
um contingente de captação e de absorçj.1 que se encarrega tam
bém de reproduzir, em seu meio as imagens recebidas. Enforma-se desse modo ur amplo plocesso educacional, com matizes
uniformizantes, que ocupa imlisc)iminacia'nent e a rocic.clade
si leira. Certo, t,xundo os dif,-renten
c culturais, an rcaçi;es invdoilis e culetiv! a c!...e 1'leicet;r.,0
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jalta de dre!'SO lerritorial da TV.
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Nessas coadiçOes, a população escolaris;rivel ou
escolarizada, em idade escolar, constitue uma imensa parcela
vulnerave). Conforme as emissoras ou programas assistidos, a
relevancia do televisor na sua formação poderá ser mais ou menos rica, considerando-se ainda a sua forma de participação
nessas audiCncias. Porém, a contribuição pedagógica da
TV
atinge a todos e fora da escola. Quando não a substitue, a
televisão fornece a seus milhares e milhares de alunos, dados
e subsídios que influenciam expressivamente os seus desempe nhos no estabelecimento de ensino regular.
Ao contrario, o significado da TVE na educação
sem diiviáa, muito pequeno. Malgrado a alta quali-
nacional
dade dos seus especialistaz, as produções e experiências com
êxito ja efetivados, bem ass!m os esforços notãveis dispendidos por varios orgãos e indivíduos, os resultados apurados revelam uma situação critica insuportavel. Do ponto de vista
instrucional, poucos transmitem programas diretamente para as
escolas e alcançam clientelas muito modestas. Entre os Pelatõrios e outros documentos fornecidos a este Grupo de Trabalho,
apenas 3 TVEs se ocupam desse tipo de emissões. A FUNTELC, no
Ceará, atingia em 1952.,24.000 alunos do 19 grau em uma área
de 40 municipios. floMaranhão, o IMTEC emitiu em 1981 programas de . educaçao regular para 22.060 alunos em 82 municipios ,
curso de alfabetização para 180 alunos em 2 municipios e curso
de supletivo por 12.000 alunos em 8 municipios. Por fim, a
TVE do Rio Grande do Norte.fez programas em 1980 para 15.000
alunos de la. a 4a. serie e, em 1982, para 9.000 alunos da
5a. a 8a. series em 41 municipios. Se englobarmos todos esses
'números, pode-se dizer que a TVE teria beneficiadc, 119 muni cipios em todo o pais e 82.240.000 estudantes, o que em verdade representa uma contribuição insignificante para a educação
nacional. As outras seis TV17 produzem e transmitem somente
ros,sem nenhuma deprogramaçi-)es educativas de apoio ou auxili:,
pcndencia ao ensino formal.A.Fundação Roberto Marinho, por
;11a vez, enfatiza que os seus dois tclecursos cobrem uma faixa
!
,
de 1.117.E00 a 33.594.000 telespectadores. Mas ainda considerando esta "faixa" encilwe, os números resultam de psnderaç5es
•
au.li,".,rias de São Paulo e (3c) Pio de janeiro; projetadas para
!iOrtc:
admitiado o grande valor cdu
Prawil.
t.odo
caeional, cultural e recreativo da etrema maioria das emis:;ões
das TVEs, não se pude del::ar de reconhecer o papel extremamente
secund5rio que elas desempenham no processo de escolnrização
1.
nacional.
Por outro lado, excetuados casos especificas e raros
como o dos cursos regulares, cia TVE do Ceará ou certos projetos
da Fundação Padre Anchieta, as programações das TVEs não são
submetidas a procedimentos sistemSticos de avaliação da efctivi
dade e eficácia das suas mensagens. A recepção organizada, com
os elementos de supervisão e acompanhamento do "Grupo Nordeste",
padece permanentemente de recursos financeiros. De outra parte,
os programas culturais.° desportivos, mais frequentes em todo o
pais, não são aferidos ou conjugados a necessidades ou demandas
sociais previamente identificadas e conferidas. Assim sendo ,
o capitulo IX da la. PARTE deste Relatório - PAPEL DA TVE NO
CENÁRIO EDUCACIONAL BRASILEIRO - deve ser entendido muito mais
como um conjunto de projeções de experiências particularizadas
e/ou uma percepção teórica das potencialidades elásticas da televisão. A realidade crua que subordina as TVEs revela, contudo,
a preponderáncia da repetição de tarefas improvisadas, ainda que
valiosas,sem o trabalho parcelado e global de seleção,de elaboração e de montagem sincronizadas.
Nesses termos, tanto a pequena recepção organizada
como os programas livres, de recepção concorrente com as empresas privadas, guardam dasde o seu inicio uma natureza artesanal
auto-restriLiva. A sofisticação dos novos equipamentos e das
têcnicas mais aprimoradas apenas simula um desenvolvimento cres
cente das atividades da TVE, quando ela persiste inibida e "experimental".
Em
consequência, as empresas privadas assumem em
.
. .
a'ealidade o grande papel pedagógico da TV e o exercem como suco
dánee da escola ou seus parceiros hegemónicos. No desempenho
dessas duas tarefas, a variedade dos temas, a rapidez das noticias, a hvbilidade dos debates, o fascinio das novelas, a sedução dos atores, a mudança dos cen5rios ou a presteza de suas
facilidades reconquistam em permanencia os auditórios. Mas,
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lectuais de minorias impositivas.Poi inso,se o controle externo
di
ele J 13mbjm necess5rio. Os programas de violéncia,de pornoraf i a
'barata ou dr !,ir.plen virt qualitLideYeve/am, ccri mais clatea.imaenç d
ceradas.uniformismos cultui:lis ou ..iefurmaçi)e5 conformistas qur devem
SCY omitidos ou eliminados das emissões.A importãncia edurati -,.a de suas
imagens impõe,perisso mel.mo,as televisões comerciais uma enorme re:.
- ponsabilidade que deve ser cobrada.
Sendo assim c considerando a rclevFincia da TV para a
vida educacional do pals,w1rece Obvio que a sua parte instrucional dr•
va ser multiplicada pelas TVEs e que as empresas comerciais
consk. ientizem e se ocupem das duas tarefas acima mcncionadas,com os devere!,
.
que lhe sao pvóprios.Lm outras palavras,hã que se decidir por um. utili .
. :ação muito mais int'ensiva da TV brasileira' para a educação e, pala
'tanto, trés políticas parecem imprescindíveis:
1,:fortaleeer as TVEs cxistentes,capacitando-as para
um trabalho articulado com as Secretarias de Edu-
cação dos Estados e visando a multiplicação da clientela dc programas instrucionais e de apoio;
2.criar novas TVEs com seguras possibilidades operJ-
cionais-c —s-eg-iit7d6-PraTiej-an -ití-O - preViamnete
3_alertar c"-ajudar-ÃS televisBcs comerciais no
sentido.de. que'exerça-M—a- responsabilidade edu.0%
cativa c cultural que_a Lci 11 s impõe.
11- O PAIY.1. 1):..C1SIVO D3 1:SFAJX)
•
. •
4
A Con:;tituiç5o da Repnblica di:,põe que caL,e ã
.is telece:r.unieõ',.!: e tju,J TI ela tawUni50 lugiN1ur
bt-2m,compete "e:i)Jorar, diretaudente ou mediante autoriza -
i
r
0o ou
concw:são" os serviços dc telecomunicações (artigo
89, incisos XVI "a" e XVII, "i").
Ainda em seu artigo 174, a Lei Fundamental es
tabelece as segulutes normas:
•
"Art.174. A propriedade c a administração dc
empresas jornallsticas, do qualquer espécie,
inclusive de televisão e de radiodifusão,são
vedadas:
I - a estrangeiros;
II - a sociedades por ações ao porta
dor; e
III - a sociedades que tenham, como acio
nistas ou sõeios, estrangeiros ou
pessoas jurídicas, exceto partidos
politicos.
§19 - A responsabilidade e a orientação
intelectual e administrativa das em
presas mancionadas neste artigo ca
berão somente a brasileiros natos.
§29
Sem prejuizo da liberdade de pensa
mento e de informação, a lei pode rã estabelecer outras condições pa
ra a organização
o funcionamento
8as empresas jornallsticas ou
de
televisão e de radiodifusão, no in
teresse do regime democrãtico e do
combate ã subversão e ã corrupção".
disso, sob essas normas maiores, o Cõdigo Brasileiro de Telecomunicaçaes e toda uma legislação es
garçada regulim as atividades das TVEs, das TVs comerciais
é, em iluito menor conta, as relações da TV com outros rerur
sos trenoiC;jicos afins.
•
•
i s 1"e ,ce ed uca li.
O 12ta.io mantem toda..;
e fede rais de Pellaoc
Ri
n: (Univereidads
e
e do
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vas: a Ui;e
Granov do Nee•te aseim COMO a (.minsorn Gilon Amado no Riu de
.)-,..! J eiyo) e or Entadon-m.:mbree Lemazones, Maranh5o, Ceara,Espirito santo, Rio Grande do Sul e Cultura de Sio Paulo).
.
As TVEs universiCrias sotrem todos os desófios das preprÀas Universidades a que se acham vinculadas :
desempenho did:itico-pedagógieo, perpleeidades administrati vas,e crise económico-financeira permanente. Em seu "Diagnós
tico Institucional" de 1983, a TV Univervitaria de Pernambuco sublinha a "necessidade de oferecer tieieamento de forma
sistema-Lica para o pessoal responsavel por chefias, bem tomo
para o pessoal tecnico de um modo geral, atendendo aos dife rentes níveis". No cie se refere ao equipamento técnico , oh
serva que tem-se constituido ponto de estrangulamento da Emis
.
sora, no só porque obsoleto, mas também, pelo fato de ser
inacessível ao nosso nível, a aquisição de peças de ..eposição
para o seu funcionamento". Apesar de uma emissora em funcionamento desde 1968, destacam-se ainda como "deficiências" ou
"pontos negativos" , o "niSmero reduzido de produtores de TV
na E:tação exercendo a função" ausencia de "equipamento para
externar e ediçLio", "falta de trancporte que viabilize em tem
po Jul as exigências da produção" e "Profissionais atuando
como produtor sem o devido enquadramento na função".
Quanto à TV Gilson Ama-do, sua maior distor são resulta de sua dependencia imediata da FUNTEVE. Este or•
gão exerce, em verdade, duas funções que se entrechocam a ser
viço da função menor e que deveria ser exercitada sob a administração direta de outro orgão: a da coordenação nacional da
tecnologia educacional e a prestação de serviços com "canais
próprios de radio e televisão educativas". Não se discute a
relev5ncia priorit5ria da primeira função. Ao contrario, porém, a vida financeira da FUNTEVE deixou sempre clara a prece
dencia permanente da função executiva do gerir as emisoras
de r5dio e TVE no Pio de Janeiro. Em 1983, o registro de au:xilies da FUNTEVE as uai-soras
radio e TVE sediadas em outros Estados alcança apenas o valor de Cr$740.000.00°,00 .
•
!nc.ixt,Intro itz!aj do Gryioenle total (recursos do Tesouro Naelo
,nal e outras fontes) da FUNTVE de CrA.430.1193.000,00 , a
de
parcela dv 9),Gto:. C, gasta exclusiv,Jmente com denpesas
administração interna, excluides os custos de piodução.Crcio
que este fato, por si só, ilustra o equívoco sublinhado
e
gue merece uma reflexão detida. Dessa reflenão, & claro
poderão estar ausentes dois dados: o artigo 19 da Lei
5.198/G7 gue prevé hn gu-se 17 anos ":-.1 *:ransferéncia da sedo
ee foro (cia ru NTLVE) para a cidade de r..rasilia, Dis:_r_ito Federal" e a eventual cessão dos serviços de TVE e rdio para
a Universidade Federal do Rio de Janeiro ou outra eatidade
páblica.
No que diz respeito às emissoras geridas pelos Estados -membros, deve-se particularizar o Centro Paulis
ta de Rãdio e Tv Educativos, mantido péla Fundação Padre
Anchieta, do Estado de São Paulo. Esta instituição, pela
variada produção já efetuada e em realização, pela disponibilidade de r.cursos humanos e pelo seu cguilibrio econamico-finauc3ixo,constitue sem dúvida um caso especial.
Nem
porisso entretanto o Canal 2 de São Paulo abandona o seu
quebrado,apenas com a transmissão extra-esta
dual de muito poucos programas. Ademais, parece tamb.C:m ela
ro o seu W.m..;:nuto desempenho coordenado com as Secretars
de Educação, mesmo em suas emiss5es de "Apoio ás Escolas" .
Não hã, assim, reeepção organizada, embora alguns Projetos
distribuam guias de 'orientação aos professores, como os telecursos euproduzidos com a Fundação Roberto Marinho:
Nas demais TVEs estaduais os problemas são
muito mais graves e, em alguns casos, eles ameaçam até mesO capitulo VII da lA. parte
mo a sobrevivancia do serviço
deste Relatiirio transcreve as dificuldades apontadas pelas
TVs educativas do Ceará (FUNTELC) e do Maranho (1MTEC).
Trata-se em rigor de "dificuldades" de subsisténcia, incluindo a escassez de pessoal especializado, a falta de assisténcia técnica, equipamentos velhos cem v:cios irreparãveis
de manutenção e reposição, ineNistencia de material de apeio,
processos deficientes de avaliação, alto custo da EMPTUiTEL c
t
muital. e ui ti». c.ut:a.;. A wie dipenih;lidadu Oe recursos
finaHeçiro.: ~aça •,111 Twrmanencia as atu:,yi.)en de rotina,ini
bindo qualquer
projetivo de qnalidade emw.usarial.
Nu 1 iy:Jah5o, O c>:cel,_!nte
4nstrucional do 1M1'EC
co.apivdate-se no teAlpo, sem perspactivas de irradiação
e
de mudanças. As televisões educativas nordestinas, são, sem
an mala ajustadau aos compromissos do escolarizaçïio
nacional; man sjio tainbm as mais sofridas c mais cantiga das funcionalmente.
EM todos os casos, as insuficiéncias das IVEs
dependem do Poder ?Milico. Todas elas carecem de providencias que assegurem um desenpenho individualizado sem atrope
los e voltado para as funções educativas que devem eYercitar. Essas providneias cabem às mantenedoras e, em parti-
O*.
cular, ao Ministério da Educação. A partiaipação deste último tcm sido e serã decisiva. No seu comando encontra-se
a ruNTEvr. Mas o papel desse Orgão tem sido muito modasto.
O Quadro n9 V discrimina os repasses realizados em 1983, eu
jos valores tèm um significadO muito mais simbélico do que
efetivamente operacional. As suas "Diretrizes Operacionais
para 1984", de seu turno, não divulgam dados quantitativos.
Refere-se especificamente a apoio financeiro apenas para o
cinema educativo e a entidades regionais de tecnologia; para essas, as açõcs de desenvolvimento dos recursos humanos
t.ém carãter especial e devem estar voltada, "prioritariamen
te, para o atendimento das necessidades básicas em pleno
funcionamento do ST=D". Claro que essa postura da FUNTEVE
não assegura sequer um nível médio de desempenho às TVEs e
deve ser modificada. Além disso, a preciso também que os de
mais orOos do MEC se comprometam com o trabalho da FUNTEVE,
notadamente a Secretaria de 19 e 29 graus, cujas responsabi
lidadas não podem conscientemente se ater ao ensino convencional . Deveria bastar a grandeza dos "deficits" que a desafiam, para orientá-la, sem preconceitos e pruridos "caperimeatais", no sentido de foànecer suportes firanceiros para grandes programas comunicaç5o de massa . Nos dias atuais parece que a Secretaria de 19 c 29 graus apenas finan cia os trecurson Irannmitidos prla rundaç5o Poherto Mari nho. O lelecurs( de 29 grau iniciou-se um 1978 c o de 19
grau ra 1981. Essas (.
- pL,1- incian, villç.;rado as emitira:. que
prirnam ser apastas ã sua ia.7.iniatraça-to e avaliac51, dave
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Televiso UniJersiCria do Rio
Grande do Norte
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pelo cumprimento da norma maior vip,ente desde 1932 e repetida em
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educação hrnsilrirn.As Diretri:
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mobilização das Secretarias
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dos hor5rios da Portaria Intern3nisteriol MLC/MIN!:,(JM nv SOS/tin - .
Dos termos dessa"mobilização" dependerão as mudany:s qur fluo podem mais esperar.
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