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MANUAL OPERACIONAL
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC Superintendência de Desenvolvimento Sustentável - SDS RIO RURAL MANUAL OPERACIONAL Governo do Estado do Rio de Janeiro Governador LUIZ FERNANDO PEZÃO Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC Secretário ALBERTO MESSIAS MOFATI Subsecretário NELSON GONÇALVES Superintendência de Desenvolvimento Sustentável – SDS Superintendente e Secretário Executivo do Projeto NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO Coordenadora Técnica HELGA RESTUM HISSA Coordenadora Administrativa ROSÂNGELA JORGE Equipe do Projeto ADRIANO LOPES, CARMINDO SOLIS, CLÁUDIO ROSENDO, DENISE QUADROS, EDMILSON GOMES, ELIANA BARBOSA, JARBAS SARAIVA, LAURO BASSI, LUCIANA BIAGE F. M. CAMPOS, LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MARCELO MONTEIRO, MARCOS ANDRÉ DIAS JOGAIB, MARIA ILMA DIÓGENES, NEIDE APARECIDA FULCHI RIOS, NEUSA MARIA DE ALBUQUERQUE, OLINÉA COSTA CYSNEIROS, SÉRGIO SICILIANO, THIAGO SABATINELLI RODRIGUES, UEBER PEREIRA SAID. Concepção Geral do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – RIO RURAL BIRD NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO Organização e Revisão da Versão DIOGO CAMPOS VERSARI, MARCOS ANDRÉ DIAS JOGAIB, TÂNIA MARA DOS SANTOS BERNARDELLI, THIAGO SABATINELLI RODRIGUES Julho 2014 Endereço Alameda São Boa Ventura, 770 – Fonseca - Niterói – RJ - CEP 24.120-191 Telefones: (0XX21) 3607 6003/3607 5398 Endereço eletrônico: [email protected] Página na internet: www.agricultura.rj.gov.br ABREVIAÇÕES E SIGLAS BIRD CEASA CEDRUS CI CI CMDRS COGEM COREM CRAA DPGE DRP DRS DTPN ECC EMATER-RIO EMBRAPA FIPERJ Fiocruz GEF IBGE ICB INEA IDH IQM MAPA MDA MI MIE MOP NCB NLs OBs OMC ONGs PAD PCP PEM PDC PSI PESAGRO PIB PID PMDR Banco Interamericano para o Desenvolvimento Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro Comitê Estadual de Desenvolvimento Sustentável Conservação Internacional Consultores Individuais Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável Comitê Gestor da Microbacia Comitê Regional de Microbacias Centro de Referência Agro Ambiental (regionais e comunitários) Defensoria Pública Geral do Estado Diagnósticos Rurais Participativo Desenvolvimento Rural Sustentável Desenvolvimento Territorial Participativo Negociado Estatuto Comunitário de Conduta Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro Fundação Oswaldo Cruz Fundo Mundial Para o Meio Ambiente Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Licitação Pública Internacional Instituto Estadual do Ambiente Índice de Desenvolvimento Humano Índice de Qualidade Municipal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério da Integração Manejo Integrado em Ecossistemas Manual Operacional do Projeto Licitação Pública Nacional Notas de Lançamento Ordens Bancárias Organização Mundial do Comércio Organizações Não Governamentais Documento do Projeto - “Project Appaisal Document” Planejamento Comunitário Participativo Plano Executivo da Microbacia Plano de Desenvolvimento Coletivo Plano de Sustentabilidade Institucional Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Produto Interno Bruto Plano Individual de Desenvolvimento Plano Municipal de Desenvolvimento Rural POA PPA PGA PRODERJ SAE SES SSF SBQC SDS SEAIN SEAPEC SEDEIS SEEDUC SEP SER SESDC SFF SIACOM SIAFEM SIAFI SMC SOE SOF SQC TCE TIC UENF UERJ Plano Operacional Anual Plano Plurianual Plano de Gestão Ambiental Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Assuntos Estratégicos Secretaria Estadual de Saúde Sistema de Sustentabilidade Financeira Seleção Baseada na Qualidade e Custo Superintendência de Desenvolvimento Sustentável Secretaria de Assuntos Internacionais – Ministério do Planejamento Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Secretaria Estadual de Educação Secretaria Executiva do Projeto Secretaria Executiva Regional do Projeto Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil Sistema Físico Financeiro Sistema de Informação Agrícola, Comercialização e Monitoramento Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios Sistema de Administração Financeira do Serviço Público Federal Seleção pelo Menor Custo Declaração de Gastos Seleção sob Orçamento Fixo Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores Tribunal de Contas do Estado Tecnologia da Informação e Comunicação Universidade Estadual do Norte Fluminense Universidade do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO SOBRE ESTE MANUAL ............................................................................................................................................ 12 O MANUAL E SUA ESTRUTURA ............................................................................................................................... 12 A QUEM SE DESTINA.............................................................................................................................................. 13 SUGESTÕES E ATUALIZAÇÃO .................................................................................................................................. 13 SEÇÃO I- CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO ................................................................................................. 14 1. O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ................................................................................................................................................................... 15 1.1 Contextualização ..................................................................................................................................... 15 1.2 Antecedentes ............................................................................................................................................ 16 1.2.1. Desastre Ambiental na região Serrana do Estado .............................................................................................. 17 1.3 Descrição do Projeto ............................................................................................................................... 17 1.4 Sustentabilidade ...................................................................................................................................... 19 1.5 Área de abrangência ............................................................................................................................... 19 1.5.1 Área Focal de Prioridade 1 – Os Territórios Norte e Noroeste Fluminense ....................................................... 20 1.5.2 Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana .......................................................................... 21 1.5.3 Área de Replicação do Projeto ............................................................................................................................ 22 1.5.4 Metodologia Utilizada na Priorização dos Municípios do Projeto de Financiamento ........................................ 23 1.6 Objetivos e Resultados Esperados .................................................................................................... 24 1.6.1 Objetivo Geral .................................................................................................................................................... 24 1.6.2 Objetivos Específicos ......................................................................................................................................... 24 2. DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES ........................................................................................................................ 25 2.1 Componente 1: Apoio À Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar ...................... 25 2.2 Componente 2: Arcabouço Institucional .............................................................................................. 26 2.3 Componente 3: Coordenação do Projeto e Gestão da Informação .................................................... 27 3. ARRANJOS INSTITUCIONAIS E ESTRUTURA DE GESTÃO ..................................................................................... 28 3.1 Arranjos Institucionais ........................................................................................................................... 28 3.2 Estrutura de gestão ................................................................................................................................. 29 3.2.1 Nível Central ....................................................................................................................................................... 30 3.2.2 Nível Regional .................................................................................................................................................... 30 3.2.3 Nível Municipal .................................................................................................................................................. 31 3.2.4 Nível de Microbacia............................................................................................................................................ 31 4. BENEFICIÁRIOS DO PROJETO ............................................................................................................................. 32 5. ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS E DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO .................................................... 32 5.1 Valores dos custos do Projeto ................................................................................................................ 32 6. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES ............................................................................ 39 7. RESULTADOS ESPERADOS E PRINCIPAIS INDICADORES ..................................................................................... 40 8. MATRIZ DE RESULTADOS (MARCO LÓGICO) ........................................................................................................ 41 9. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES ................................................................................................................. 48 9.1 Objetivos .................................................................................................................................................. 48 9.2 Arranjo .................................................................................................................................................... 48 9.3 Sustentabilidade ...................................................................................................................................... 49 SEÇÃO II – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS .......................................................................................... 50 1. PARA CAPACITAÇÃO DOS EXECUTORES, BENEFICIÁRIOS E PÚBLICO ESTRATÉGICO ........................................... 51 1.1 Plano de Capacitação.............................................................................................................................. 53 1.1.1 Metas .................................................................................................................................................................. 54 1.1.2 Execução ............................................................................................................................................................. 54 1.2 Educação Ambiental ............................................................................................................................... 61 1.2.1 Metas .................................................................................................................................................................. 62 1.2.2 Execução ............................................................................................................................................................. 62 1.2.3 Implementação .................................................................................................................................................... 64 1.3 Rede Rural de Cidadania ....................................................................................................................... 64 1.3.1 Implementação .................................................................................................................................................... 69 1.3.2 Órgãos e/ou Instituições Executoras e Colaboradoras ........................................................................................ 70 1.3.3 Execução ............................................................................................................................................................. 70 2. PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM NÍVEL DE PROPRIEDADE, MICROBACIA, MUNICÍPIO E TERRITÓRIO .. 72 2.1 Em nível de microbacia e propriedade ................................................................................................ 72 2.2 Em nível municipal ................................................................................................................................ 81 2.3 Em nível regional/territorial ................................................................................................................. 81 3. PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTO: SUBPROJETOS EM MICROBACIAS (PRODUTIVOS E AMBIENTAIS); ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E SUBPROJETOS ESTRUTURANTES (PRODUTIVOS E AMBIENTAIS) ........................................................................................................................................................................ 82 3.1. Subprojetos em microbacias ................................................................................................................. 83 3.1.1 Beneficiários dos Subprojetos em Microbacias ................................................................................................. 97 3.1.2. VALORES LIMITES DE APOIO DOS SUBPROJETOS INDIVIDUAL E GRUPAL ................................... 98 3.1.2.1. Valores limites de Apoio individual dos Subprojetos em Microbacia ........................................................ 98 3.1.2.2. Valores limites de Apoio Grupal ................................................................................................................ 99 3.1.6 Assistência Técnica a Subprojetos Produtivos e Ambientais em Microbacias ................................................. 103 3.1.6 Condições para Obtenção e Priorização dos Benefícios de Incentivos nas Microbacias .................................. 107 3.2. Linhas de Apoio aos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais .................................... 110 3.2.1 Subprojetos Estruturantes Produtivos ............................................................................................................... 110 3.2.2 Subprojetos Estruturantes Ambientais ............................................................................................................. 115 3.2.3 Etapas para implantação dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais ........................................... 120 3.2.4 Fluxo dos Recursos dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais .................................................. 122 3.2.5 Lista de Atividades não Financiáveis para Subprojetos Produtivos e Ambientais............................................ 123 3.3 Processo de Fiscalização dos Subprojetos em Microbacias e Estruturantes .............................. 123 3.3.1. Acompanhamento e fiscalização ...................................................................................................................... 123 3.3.2. Fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Investimentos Sustentáveis .......................................... 123 3.3.3. Deverão participar da atividade de fiscalização ............................................................................................... 124 3.3.4. Amostragem ..................................................................................................................................................... 124 3.3.5. Providências ..................................................................................................................................................... 124 3.3.6. Documentos de apoio à fiscalização ................................................................................................................ 125 3.3.7. Relatório de fiscalização .................................................................................................................................. 125 3.4 Aplicação do Apoio Emergencial – Região Serrana ......................................................................... 126 4. PARA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS SALVAGUARDAS ........................................................................................... 132 4.1 Implantação do Plano de gestão ambiental (para proteção de habitats naturais, florestas, manejo de pragas e patrimônio cultural) ............................................................................................................... 132 4.1.1 Resumo da Avaliação Ambiental ...................................................................................................................... 133 4.1.2 Resumo Plano de Gestão Ambiental (PGA) ..................................................................................................... 134 4.1.3 Procedimentos de AA de Subprojetos de Incentivo (Subcomponente 1.2 – Investimentos) ............................ 135 4.1.4 Atividades/Subprojetos não apoiados pelo Projeto RIO RURAL BIRD .......................................................... 142 4.2 marco de reassentamento involuntário para os subprojetos de estradas ....................................... 145 4.2.1 Plano de Reassentamento Involuntário ............................................................................................................. 146 4.2.2 Mecanismos Jurídicos ....................................................................................................................................... 146 4.2.3 Situações Demandadoras de Reassentamento ................................................................................................... 146 4.2.4 Situações Objeto de Intervenção ....................................................................................................................... 146 4.2.5 Critérios de Escolha das estradas a serem recuperadas ..................................................................................... 147 4.2.6 Capacitação ....................................................................................................................................................... 148 4.2.7 Arranjos Institucionais ...................................................................................................................................... 148 4.2.8 Elaboração dos Planos Específicos de Reassentamento Involuntário - PRI ..................................................... 149 4.2.9 Roteiro para Elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário – PRI....................................................... 149 5. PARA O PLANEJAMENTO E APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO INSTITUCIONAL: SUBPROJETOS INSTITUCIONAIS ................................................................................................................................................................. 150 5.1 Plano de Sustentabilidade Institucional (PSI) .................................................................................... 152 5.2 Subprojetos Institucionais .................................................................................................................... 153 5.3 Metas ...................................................................................................................................................... 155 6. PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA ...................... 155 7. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARTICIPATIVAS ........................................................................... 157 7.1. Ampliação e manutenção de Unidades de Pesquisa Participativa................................................... 159 7.2. Implantação de experimentos de longa duração ............................................................................... 159 7.3. Produção de insumos agroecológicos ................................................................................................. 159 7.4. Adequação dos estabelecimentos rurais de pecuária leiteira às Boas Práticas Agropecuárias (BPA) ............................................................................................................................................................ 160 7.5. Agroecologia, agricultura orgânica e sustentável ............................................................................. 161 7.6. Fortalecimento institucional ............................................................................................................... 164 7.7 Metas e Cronograma ............................................................................................................................ 164 7.8. Matriz de responsabilidades ............................................................................................................... 168 8. PARA A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO ............................................................................................ 169 8.1 Estrutura de Gestão .............................................................................................................................. 170 8.2. Sistema de Informação Agrícola, Comercialização e Monitoramento (SIACOM) ........................ 172 8.3 Capacitações .......................................................................................................................................... 175 8.4 Equipamentos ........................................................................................................................................ 175 8.5 Conexão.................................................................................................................................................. 175 8.6 Metas ..................................................................................................................................................... 176 9. PARA O GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................................ 176 9.1 Monitoramento completo ..................................................................................................................... 177 9.2 Monitoramento participativo ............................................................................................................... 179 9.3 Avaliações ............................................................................................................................................. 180 9.4 Estudos específicos ............................................................................................................................... 181 9.5 Coleta de dados e geração do fluxo para os indicadores de resultado ............................................ 181 9.6 Estratégia de continuidade e replicabilidade..................................................................................... 182 9.7 Metas ...................................................................................................................................................... 182 10. PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA ......................................................................................... 182 10.1 Procedimentos para Programação .................................................................................................... 182 10.2 Estrutura do POA ............................................................................................................................... 183 10.2.1 Fluxo de elaboração e atendimento dos POAs ............................................................................................ 183 10.2.1.1 Atendimento das demandas do POA........................................................................................................ 184 10.3 Estrutura Programática do Projeto RIO RURAL ........................................................................... 184 10.3.1 Aspectos Gerais .............................................................................................................................................. 185 10.3.2 Visão Geral do Fluxo de Recursos do Empréstimo e do Estado ..................................................................... 185 10.3.3 Relatórios de Monitoramento Financeiro ...................................................................................................... 186 10.3.4 Alocações do Empréstimo por Categoria de Gastos (Rio Rural BIRD Original Reestruturado) .................... 187 10.3.5 Alocações do Empréstimo por Categoria de Gastos (Financiamento Adicional) ........................................... 187 10.3.6 Fluxograma de Fundos do Projeto .................................................................................................................. 188 10.3.7 Auditoria do Projeto........................................................................................................................................ 188 10.3.8 Contrapartida do Projeto ................................................................................................................................. 189 11. PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA............................. 189 11.1 Aspectos Gerais ................................................................................................................................... 190 11.2 Principais Modalidades de Contratação .......................................................................................... 190 11.2.1 Contratação de Bens/Serviços (Exceto os de Consultoria) ............................................................................. 190 11.2.2 Contratação de Obras ...................................................................................................................................... 191 11.2.3 Contratação de Serviços de Consultoria ......................................................................................................... 192 11.3 Pregão Eletrônico ............................................................................................................................... 193 11.4 Procedimentos para a contratação de serviços (exceto os de consultoria) e aquisição de bens e materiais de consumo de pequena monta - aplicáveis somente para subprojetos ................................ 195 11.5. Procedimentos para Aquisição de Participação Comunitária - aplicáveis somente para subprojetos .................................................................................................................................................. 196 11.6. Termo de Referência para Consultorias .......................................................................................... 196 11.7 Revisão Prévia ..................................................................................................................................... 197 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Abrangência do Rio Rural por etapa de execução ................................................................................ 20 Tabela 2 - Lista dos Municípios Selecionados para atuação do Projeto RIO RURAL FA .................................... 22 Tabela 3 - Beneficiários do Projeto ....................................................................................................................... 32 Tabela 4 - Composição do Projeto Rio Rural (em US$ 1000) .............................................................................. 33 Tabela 5 - Custos do Projeto por componente e co-financiadores (em US$ 1.000) .............................................. 35 Tabela 6 - Cronograma Anual de Desembolso do Projeto Rio Rural BIRD com o Financiamento Adicional (em US$ 1.000) ........................................................................................................................................................................... 38 Tabela 7 - Cronograma de Implementação do Projeto .......................................................................................... 39 Tabela 8 - Responsabilidades de implementação das ações .................................................................................. 39 Tabela 9 - Marco Lógico ....................................................................................................................................... 41 Tabela 10 - Arranjos para o Monitoramento de Resultados ( Rio Rural BIRD + Financiamento Adicional) ....... 44 Tabela 11 - Eventos de capacitação por tema, número de participantes e instituições responsáveis ..................... 59 Tabela 12 - Cronograma físico da atividade Educação Ambiental ........................................................................ 64 Tabela 13 - Cronograma físico da Rede Rural de Cidadania ................................................................................. 72 Tabela 14 - Pontuação dos critérios de priorização de microbacias ...................................................................... 74 Tabela 15 - Metas Físicas dos subprojetos produtivos em microbacias por ano e total ......................................... 84 Tabela 16 - Detalhamento das práticas dos subprojetos produtivos em microbacias ............................................ 84 Tabela 17 - Detalhamento das práticas dos subprojetos ambientais nas microbacias ............................................ 90 Tabela 18 - Metas Físicas de subprojetos ambientais em microbacias por ano e total ......................................... 92 Tabela 19 - Limites para serviços de estradas ....................................................................................................... 96 Tabela 20 - Metas de Gestão, Manutenção e Conservação de Estradas (Km) ....................................................... 97 Tabela 21 - Critério de enquadramento ................................................................................................................. 97 Tabela 22 - Valores líquidos máximos a serem pagos por prática individual e grupal aos agricultores familiares e demais agricultores .............................................................................................................................................................. 99 Tabela 23 - Limites de Apoio dos Subprojetos Grupais a contratação de AT privada complementar ................. 103 Tabela 24 - Metas físicas dos subprojetos estruturantes produtivos .................................................................... 111 Tabela 25 - Linhas de apoio produtivo emergencial (Grupo I) ............................................................................ 128 Tabela 26 - Exemplos de aspectos ambientais retirados das tabelas de AA ........................................................ 137 Tabela 27 - Exemplos de impactos ambientais retirados das tabelas de AA ....................................................... 137 Tabela 28 - Atributos: conceituação e exemplos ................................................................................................. 138 Tabela 29 - Categorias de impactos ambientais a serem utilizadas na análise das intervenções na fase de elaboração de Subprojetos de Incentivos ........................................................................................................................... 140 Tabela 30 - Critérios de seleção, priorização e desempate para reabilitação de estradas vicinais rurais nas Microbacias ....................................................................................................................................................................... 147 Tabela 31 - Alternativas de solução ..................................................................................................................... 148 Tabela 32 - Metas dos subprojetos institucionais ................................................................................................ 155 Tabela 33 - Metas e Cronograma da Pesquisa participativa ................................................................................ 164 Tabela 34 - Matriz de Responsabilidades ............................................................................................................ 168 Tabela 35 - Órgãos e/ou instituições executoras e co-executoras e/ou colaboradores ......................................... 174 Tabela 36 - Critérios e instrumentos de verificação para atendimento das demandas nas regiões, municípios e microbacias ........................................................................................................................................................................ 184 Tabela 37 - Alocações do empréstimo por categorias de gastos – Rio Rural Bird Reestruturado ....................... 187 Tabela 38 - Alocações do empréstimo por categorias de gastos – Financiamento Adicional............................. 187 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Focalização e área de abrangência do Projeto RIO RURAL ................................................................ 24 Figura 2 - Estrutura de Gestão do Projeto .............................................................................................................. 29 Figura 3 - Diagrama de capacitações ..................................................................................................................... 52 Figura 4 - Rede Rural de Cidadania ....................................................................................................................... 65 Figura 5 - Elos de cidadania nos COGEMs ........................................................................................................... 68 Figura 6 Fluxo da metodologia de microbacias .................................................................................................... 80 Figura 7 - Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais .................................................................. 93 Figura 8 - Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Estradas ....................................................................................... 96 Figura 9 - Fluxo dos incentivos para subprojetos produtivos e ambientais ......................................................... 109 Figura 10 - Fluxo dos subprojetos estruturantes produtivos e ambientais ........................................................... 121 Figura 11 - Fluxo de Recursos para Subprojetos Estruturantes ........................................................................... 122 Figura 12 - Mapa: Localização dos subprojetos apoiados ................................................................................... 127 Figura 13 - Fluxo da Rotina de Avaliação Ambiental dos Subprojetos ............................................................... 142 Figura 14 - Forma esquemática do SSE ............................................................................................................... 156 Figura 15 - Esquema do fluxo da informação e gerenciamento das ações do monitoramento ............................ 177 Figura 16 - Fluxograma de Fundo dos Projetos ................................................................................................... 188 LISTA DE FIGURAS Figura 1 Focalização e área de abrangência do Projeto RIO RURAL 23 Figura 2 Estrutura de Gestão do Projeto 28 Figura 3 Diagrama de capacitações 51 Figura 4 Rede Rural de Cidadania 63 Figura 5 Elos de cidadania nos COGEMs 65 Figura 6 Fluxo da metodologia de Microbacias 77 Figura 7 Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais 86 Figura 8 Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Estradas 89 Figura 9 Fluxo dos incentivos para subprojetos produtivos e ambientais 100 Figura 10 Fluxo dos subprojetos estruturantes 112 Figura 11 Fluxo de Recursos para Subprojetos Estruturantes 113 Figura 12 Mapa: Localização dos subprojetos apoiados 117 Figura 13 Fluxo da Rotina de Avaliação Ambiental dos Subprojetos 132 Figura 14 Forma esquemática do SSE 145 Figura 15 Esquema do Fluxo de informação e gerenciamento das ações do monitoramento 165 Figura 16 Fluxograma de Fundos do Projeto 175 SOBRE ESTE MANUAL O Manual Operacional do Projeto – MOP- Volume I (Seção I e II) e Volume II apresentam as informações básicas para orientação aos envolvidos na implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – RIO RURAL- BIRD, e dos compromissos registrados no âmbito do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao Projeto, tanto para as atividades previstas em seu desenho original quanto para as inovações e ampliações previstas no financiamento adicional. De acordo com os entendimentos estabelecidos entre as partes contratantes, o Manual deverá servir de guia geral aos responsáveis pela realização das várias atividades necessárias à implementação do Projeto, e para tanto, contém: 1. Os procedimentos gerenciais a serem utilizados pela SEP e demais executores do Projeto; 2. Critérios e procedimentos para: capacitações do público gerencial e estratégico, beneficiários, divulgação e sensibilização dos municípios participantes do Projeto, seleção das microbacias, adesão e envolvimento das comunidades, elaboração dos diagnósticos rurais participativos; planos executivos das microbacias e das unidades produtivas, preparação e implementação de subprojetos, transferência dos recursos alocados aos beneficiários dos subprojetos, monitoramento, avaliação e gestão das informações do Projeto. 3. Diretrizes para a implementação do Plano Operativo Anual - POA, incluindo: (a) critérios e procedimentos para preparação, análise, aprovação e implementação dos POA´s e (b) procedimentos de seleção e contratação aplicáveis na aquisição de bens e contratação de obras civis ou de serviços a serem adquiridos no âmbito do Projeto, inclusive montantes máximos admitidos para tais aquisições e contratações. 4. Funções e responsabilidades dos envolvidos no Projeto, em termos da gestão, coordenação, monitoramento e avaliação dos diversos subprojetos que o integram, em todos os níveis. 5. Termos, condições e modelos padrão de convênios e contratos a serem adotados para regular o relacionamento entre os executores a serem atendidos pelo Projeto. O MANUAL E SUA ESTRUTURA O MOP é composto de dois volumes, a saber: Volume I, Seção I - Caracterização do Projeto, na qual se encontra a especificação, o contexto do mesmo, os objetivos, área de ação direta e indireta, estrutura, componentes e subcomponentes, estratégia de intervenção, tipificação e caracterização dos beneficiários, arranjos institucionais, metas globais e custos do Projeto, critérios de elegibilidade. Volume I, Seção II - Os Procedimentos Operacionais que descrevem as orientações: 1. Para capacitação dos executores, beneficiários e público estratégico; 2. Para o planejamento territorial em nível de propriedade, microbacia, município e território; 3. Para o planejamento e a aprovação de propostas de investimento - subprojetos produtivos, ambientais e de estradas (incentivos); 4. Para o planejamento e a aprovação de propostas de apoio institucional – subprojetos institucionais; 5. Para a implantação e funcionamento do Sistema de Sustentabilidade Econômica; 6. Para a aplicação das políticas de salvaguardas: 1. procedimentos de avaliação ambiental (habitat naturais, florestas, manejo de pragas, patrimônio cultural); 2. procedimentos de reassentamento involuntário nas atividades de estradas; 3. Para o desenvolvimento de pesquisas participativas (rede); 4. Para a gestão das informações do Projeto; 5. Para o gerenciamento, monitoramento e avaliação; 6. Para a execução financeira; e, 7. Para a aquisição de bens, contratação de obras e de serviços de consultoria. Volume II - onde estão apresentados os procedimentos específicos e os formulários a serem utilizados. A QUEM SE DESTINA Esse Manual traz as informações básicas sobre a estrutura e implementação do Projeto. Nesse sentido, serve tanto aos agentes internos das instituições que nele estão envolvidos diretamente, em todos os níveis, quanto aos agentes externos que desejam obter uma visão ampla de sua atuação. Pode ser utilizado também, como fonte de informação para divulgação do Projeto. SUGESTÕES E ATUALIZAÇÃO A partir da execução do Projeto e de acordo com os seus processos de avaliação, ou ainda, com base em sugestões porventura apresentadas, algumas informações contidas no Manual devem sofrer um processo de atualização. Desde a versão original em 2008, o Manual foi ajustado em 2011, quando do redirecionamento das ações para o atendimento emergencial dos agricultores afetados pela catástrofe ambiental que acometeu a região Serrana, e em 2012 para compreender as atividades previstas no Financiamento Adicional. Identificada a defasagem da informação, a Secretaria Executiva do Projeto – SEP – na SDS/SEAPEC - providenciará as devidas alterações anualmente, procedendo a distribuição destas a todos os usuários do Manual. As sugestões de atualização podem ser remetidas à SEP. O acatamento das sugestões feitas dependerá da coerência destas com os objetivos delineados para o Projeto, da manutenção dos indicadores de resultado e do objeto do Acordo de Empréstimo. Todas as modificações a serem inseridas no Manual Operativo deverão ser precedidas de uma não objeção do Banco Mundial. Manuais de Execução específicos poderão ser elaborados para orientar detalhadamente as diretrizes vigentes na implementação do Projeto. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC Superintendência de Desenvolvimento Sustentável - SDS RIO RURAL Manual Operacional VOLUME I SEÇÃO I- CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto 1. O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM MICROBACIAS 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO O Brasil é um país de dimensões continentais, de economia emergente, que faz parte do G-20 (Grupo de países em desenvolvimento, criado em 2003, durante a V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC), liderando a nível regional os países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) e da América Latina. Caracteriza-se pelo fornecimento de matéria-prima para países desenvolvidos e produtos processados para países em desenvolvimento, tendo nas commodities agrícolas sua principal exportação. Sua matriz energética é considerada limpa, por basear o consumo humano em hidroelétricas de grande porte. No setor de combustíveis, destaca-se por deter a tecnologia mais avançada de biocombustíveis automotores. Seu desafio é manter a liderança no contexto internacional, através do crescimento da economia e, ainda, preservar a riqueza em termos de recursos naturais que detém: nele são encontrados biomas considerados de extrema relevância sob o ponto de vista da conservação ambiental: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Campos do Sul, Pantanal, Zona Costeira e Zona de Transição. O Rio de Janeiro é o estado da federação com o maior percentual de Mata Atlântica em relação a seu território, 19%. Apesar de suas dimensões representarem apenas 10% do território nacional, o Rio de Janeiro possui a segunda maior população do país, atingindo a marca de 15.420.375 milhões de habitantes (IBGE, 2007), 80% concentrados na região metropolitana. O potencial do Estado do Rio para a produção agropecuária é indiscutível, pois visa abastecer o segundo maior mercado consumidor do país. 80% da produção de alimentos fluminense vêm da agricultura familiar, tendo na cana de açúcar a cultura de maior valor econômico, seguindo-se do tomate, alface, banana e café. Na pecuária predomina a bovinocultura de leite, seguida pela pecuária de corte, criação de aves, produção de ovos e piscicultura (CIDE, 2008). As agroindústrias instaladas no Estado, apesar de terem pequena significância em relação ao volume de produção, se analisadas em termos de cadeias produtivas, passam a representar índices próximos a 25% do PIB do Estado, considerando os valores agregados com o processamento, industrialização, armazenamento, transporte e comercialização. Os resultados do Índice de Qualidade Municipal – IQM (2005) mostraram que a retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro está intrinsecamente relacionado a novos arranjos sócioespaciais, que propiciaram o surgimento de economias regionais e de geração de riquezas em seu interior. Centros dinâmicos apareceram, por exemplo, no Norte do Estado e na Região Metropolitana, absorvendo novos contingentes de produção de bens e serviços. Uma nova dinâmica socioeconômica vem ocorrendo no Estado nos últimos dez anos. A diferença entre a participação do interior e da capital na formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado caiu de 24,5%, em 1998, para 12,4%, em 2004. Como principais vetores desta mudança, foram identificados: a ampliação da exploração do petróleo a chegada de novos empreendimentos siderúrgicos, de nova refinaria petroquímica, de numerosas indústrias que têm no Pólo Gás-Químico a fonte produtora da matéria-prima necessária, bem como a retomada da indústria naval e offshore. Entretanto, cabe destacar a situação de fragilidade que se encontram as regiões Noroeste Fluminense e Serrana, cujos setores tradicionais não conseguiram acompanhar as mudanças necessárias na organização e na infra-estrutura. Os municípios dessas regiões são os que apresentaram as piores classificações junto ao IQM-2005. Apesar de existirem complexos agroindustriais apoiados na cana-de-açúcar, olericultura, avicultura, fruticultura e laticínios é crescente o número de agricultores fluminenses que enfrentam problemas econômicos, sociais e ambientais. Um grande contingente de famílias rurais não tem encontrado oportunidade de desenvolvimento no meio rural, enfrentando um acentuado processo de empobrecimento. Na sequência, acelerou-se nos últimos anos o êxodo desordenado, principalmente de jovens do meio rural. Além disso, a degradação dos recursos naturais, consequência do modelo de desenvolvimento, tanto rural-agropecuário quanto urbano-industrial ao longo de décadas, resultou 15 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto numa significativa diminuição da biodiversidade, pondo em risco ecossistemas importantes. O desafio é harmonizar, de um lado, as exigências de preservação e conservação e, por outro lado, a necessidade de melhorar os níveis da renda gerada nas propriedades rurais. Para tal efeito, é fundamental tomar em conta diversidades e especificidades dos elementos sócio-produtivos do meio rural. Dentre as distintas realidades sociais rurais, convém destacar a convergência entre o estado de pobreza de grande parte dos pequenos agricultores e a descapitalização que está afetando hoje muitos proprietários rurais de médio e de grande porte. 1.2 ANTECEDENTES Frente aos problemas historicamente enfrentados pelo setor rural e aos desafios para atender novos padrões de consumo de produtos agropecuários que atualmente os mercados e a sociedade impõem, a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro - SEAPEC-, através da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável -SDS - desenvolveu como estratégia piloto o Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte e Noroeste Fluminense – RIO RURAL GEF. Este Projeto, abrangeu 24 municípios, 5 sub-bacias hidrográficas e 50 microbacias hidrográficas, trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável de comunidades rurais, aliando a conservação de ecossistemas às atividades produtivas das famílias inseridas nas microbacias. Em execução desde 2006 até o ano de 2010, o RIO RURAL GEF teve como objetivo contribuir para a diminuição das ameaças à biodiversidade, o aumento dos estoques de carbono na paisagem agrícola e a inversão do processo de degradação das terras em ecossistemas críticos e únicos de importância global da Mata Atlântica do Norte-Noroeste Fluminense. Para atingir tal objetivo, o Projeto trouxe como princípios e inovações: i) a metodologia da microbacia reconhecida enquanto projeto ambiental, ii) o engajamento das comunidades das microbacias na conservação da biodiversidade, iii) a integração de políticas públicas, iv) o conceito de auto-gestão sustentável dos recursos naturais, grupos de autogestão, planos de negócios sustentáveis, v) Estatutos Comunitários de Conduta (ECC), vi) co-financiamentos e sustentabilidade econômica, vii) integração dos Planos Executivos de Microbacias (PEMs) aos Planos de Bacia. Devido à experiência na implementação do Projeto RIO RURAL GEF que contribuiu para o acúmulo de práticas e conhecimentos sobre produção sustentável e conservação de ecossistemas, engajamento, controle e participação social, comprometimento para as gerações futuras, governança, integração interinstitucional e aprimoramento das políticas públicas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro negociou com o BIRD um financiamento de forma a ampliar a área de abrangência e complementar as intervenções daquele Projeto com novas estratégias, a fim de promover a transformação necessária para alcançar de forma efetiva o desenvolvimento sustentável da população rural fluminense. Assim, em dezembro de 2009, o Banco Mundial aprovou uma nova operação de crédito, por meio de financiamento de U$39,5 milhões (50% do total de US$79 milhões) para a expansão das ações do Rio Rural para todas as regiões do Estado, por meio do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – Rio Rural BIRD (Contrato de Empréstimo Nº 7773 BR). Nessa segunda etapa (2009-2015), além da ampliação da área de abrangência (de 24 para 59 municípios e de 48 para 270 microbacias), e dos beneficiários (de 4.000 para 37.000 famílias rurais) foram introduzidas novas abordagens como o aprimoramento da governança e a coordenação de iniciativas públicas e privadas para a promoção efetiva do desenvolvimento sustentável no meio rural. Nestas duas etapas, RIO RURAL/GEF e RIO RURAL/BIRD, têm realizado ações semelhantes aos programas de microbacias em curso no país, mas procurando, concomitantemente, internalizar outras ações, na busca contínua do aprimoramento da metodologia de microbacias como forma de promoção do desenvolvimento sustentável de comunidades rurais. No entanto, em janeiro 2011, esse processo foi prejudicado em sua estrutura de atuação em função das fortes chuvas que assolaram a região Serrana, requerendo de todo efetivo da SEAPEC e de 16 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto várias outras secretarias de estado, concentração total de esforços, recursos humanos e financeiros em socorro às vítimas. 1.2.1. Desastre Ambiental na região Serrana do Estado Com a ocorrência da intensa precipitação em 11 e 12 de janeiro de 2011 na Região Serrana do Estado cerca de dez municípios fluminenses foram afetados por enchentes, deslizamentos, mortes, provocando redução drástica da produção de folhosas, legumes e verduras consumidas no Estado do Rio de Janeiro; interdição das estradas; destruição de habitações, máquinas, equipamentos, e instalações; e degradação significativa dos recursos naturais. Diante da situação a SEAPEC realizou levantamento do impacto das chuvas nas áreas agrícolas com o objetivo de dimensionar a extensão do problema e apontar necessidades e medidas para reativar a atividade agropecuária e atenuar os estragos e prejuízos causados pelas chuvas nas áreas agrícolas da Região Serrana do Estado. Com base nas informações levantadas, o Governo do Estado viabilizou medidas de apoio emergencial para atender parte das necessidades apontadas no diagnóstico, dentre elas: 1. 2. 3. Locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os seviços emergenciais de recuperação de estradas vicinais, com recursos próprios, no valor de R$17,58 mihões; .Crédito Emergencial PRONAF, com recursos do Governo Federal no valor de 13 milhões, tendo sido aplicado até o momento R$2,27 milhões em 1.135 operações de crédito; e Aplicação de R$347 mil reais em Crédito Rural, com recursos do Governo Federal. Como forma de apoiar em caráter de urgência os agricultores desta região, foi acordado com o Banco Mundial a criação imediata de uma linha de atendimento emergencial aos municípios da Região Serrana afetados (Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Sumidouro e Areal, e de forma menos intensa, Sapucaia, Trajano de Morais e Santa Maria Madalena) com recursos financeiros oriundos do Acordo de Empréstimo Nº7773-BR destinados à implementação do Projeto Rio Rural BIRD. As atividades emergenciais não impactaram os componentes e a estrutura de desenvolvimento do Projeto RIO RURAL BIRD, havendo apenas uma reorientação dos valores financeiros, reduzindo consideravelmente as metas do Projeto que foram realinhadas em atendimento, principalmente, para recuperação de moradias e retomada da produção agrícola. 1.3 DESCRIÇÃO DO PROJETO O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - RIO RURAL BIRD, está sendo implementado de forma a contribuir para a diminuição das ameaças à biodiversidade, o aumento dos estoques de carbono na paisagem agrícola e a inversão do processo de degradação das terras em ecossistemas críticos e únicos de importância global da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, utilizando as estratégias implementadas no projeto RIO RURAL GEF numa maior abrangência e complementando-o com a adesão de estratégias de desenvolvimento territorial e promoção de cadeias produtivas sustentáveis, como forma de aumentar o empoderamento das comunidades e atores locais, melhorar a competitividade da agricultura familiar e aprimorar a implementação de políticas públicas multisetoriais para o desenvolvimento rural sustentável – DRS. O Financiamento Adicional - RIO RURAL FA – pretende consolidar a estratégia da metodologia de microbacias no Estado do Rio de Janeiro, compreendida e aceita por agricultores e suas organizações, pescadores artesanais, governos locais, secretarias estaduais e órgãos federais, universidades e empresas de pesquisa, instituições financeiras, empresas privadas e ONGs, introduzindo novas abordagens, fundamentadas em três eixos a serem inseridos de forma harmônica às ações preconizadas pelo Projeto atual, sem haver necessidade de alteração de seus objetivos e de suas estruturas operacionais: (i) reposição dos recursos comprometidos no financiamento original para apoio às 270 microbacias previstas; (ii) gestão de risco com mudanças expressivas de paisagem por 17 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto meio de ações mais estruturantes e contundentes de preparação, prevenção e recuperação, proporcionando às populações rurais, principalmente na região Serrana, uma permanência mais sustentável frente aos efeitos das mudanças climáticas e adaptação contundentes das populações rurais às mudanças climáticas globais; e (iii) aceleração da competitividade por intermédio do agrupamento de áreas estratégicas, visando o atendimento em tempo das oportunidades ambientais e econômicas advindos de macro investimentos e eventos esportivos. A ênfase nos eixos propostos possibilitará o aprimoramento das estratégias consagradas nas etapas anteriores do programa, esperando-se viabilizar o alcance mais eficaz e eficiente da recuperação da região Serrana em bases mais sustentáveis e seguras e a integração mais ágil do setor rural no novo cenário de investimentos e oportunidades econômicas, ambientais e sociais que se apresenta no Estado. A restituição das metas do Projeto Rio Rural BIRD original é essencial para a retomada das atividades nas 152 microbacias onde o processo de mobilização, diagnóstico e planejamento foi iniciado, bem como nas demais microbacias já priorizadas durante o processo de seleção ocorrido nos 59 municípios. A continuidade das atividades só será possível com recursos adicionais, tendo em vista que em apenas um ano e meio de execução comprometeu quase 55% dos US$ 79 milhões de recursos do Banco Mundial, Governo do Estado do RJ e Governo Federal previstos, para o apoio emergencial à região Serrana. Essa aproximação entre investimentos, adequação macro ambiental e o setor agropecuário ocorrerá a partir da intensificação dos investimentos produtivos, sociais e ambientais em áreas estratégicas, tanto para introdução da abordagem de gestão de risco, quanto ao acesso em tempo hábil aos mercados emergentes gerados pelos macro investimentos econômicos e mega eventos esportivos internacionais que ocorrerão no Estado. A fim de efetivar o atendimento mais ágil das demandas oriundas dos macro investimentos econômicos e mega eventos esportivos, as ações do Projeto serão ampliadas para um maior número de microbacias e municípios, por meio da adoção de uma unidade microrregionalizada de planejamento, intervenção e monitoramento mais ampla que as microbacias, os agrupamentos territoriais agregando microbacias e/ou municípios, de modo a intervir em áreas estrategicamente selecionadas, dada à sua proximidade e potencialidade de acesso aos mercados consumidores e à oferta de áreas para recuperação e/ou conservação ambiental, principalmente com introdução de ações estruturantes de gestão de riscos para recomposição florestal da região Serrana após desastre ambiental. Um provável fator facilitador desse processo será a maior sensibilização dos agricultores e da sociedade em geral para aceitar um processo preventivo de gestão de risco, propiciando a redução da vulnerabilidade das populações rurais às catástrofes e a maior sustentabilidade da paisagem rural dos territórios fluminenses, visualizados a partir da paisagem. De um modo geral, o Projeto de Financiamento Rio Rural BIRD já foi desenhado com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade do setor rural fluminense através de investimentos, treinamentos, assistência técnica e uma melhor coordenação de iniciativas públicas e privadas (aprimoramento da governança) para a adoção de abordagens sustentáveis. O que ora se propõe é basicamente internalizar recursos adicionais para ampliar e aprimorar a gestão integrada da paisagem nos diferentes níveis do território (local/microbacia, municipal e regional) e adensar investimentos em áreas estratégicas, buscando ao mesmo tempo incrementar o capital social existente e integrar o setor rural às oportunidades econômicas e ambientais previstas para os próximos anos e assim produzir resultados positivos mais expressivos. Nesse sentido, o Financiamento Adicional possibilitará ao Projeto Rio Rural não apenas restituir as metas previstas e já comprometidas nos municípios de atuação e expandir para outros municípios e microbacias do Estado, ampliando a base sólida e duradoura de construção coletiva do desenvolvimento rural sustentável pelos atores locais, mas principalmente dotar os agricultores das regiões produtoras de alimentos, especialmente da região Serrana, das vantagens competitivas necessárias para inseri-los de forma mais adequada e acelerada nos mercados potenciais emergentes. O Projeto, com a duração prevista de nove anos, será implementado dentro da mesma estrutura de componentes e subcomponentes já estabelecida para execução do Projeto Rio Rural BIRD original: 18 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Componente 1: Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar ; 1. Subcomponente 1.1 – Pré-investimentos; 2. Subcomponente 1.2 - Investimentos. Componente 2: Arcabouço Institucional 1. Subcomponente 2.1 - Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação; 2. Subcomponente 2.2 – Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro; 3. Subcomponente 2.3 – Pesquisa Participativa. Componente 3: Coordenação do Projeto e Gestão da Informação 1. Subcomponente 3.1 – Coordenação do Projeto; 2. Subcomponente 3.2 – Gestão da Informação. 1.4 SUSTENTABILIDADE Os seguintes elementos corroboram o comprometimento com as estratégias e atividades do projeto: i) Incentivo à ampla adesão e comprometimento de todas as partes interessadas (stakeholders) na adoção de conceitos e práticas que visem à conservação da biodiversidade, redução da degradação das terras e redução da pobreza rural; ii) Integração das políticas públicas de forma a facilitar a promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável; iii) Facilitação de instrumentos de empoderamento local e melhoria da qualidade de vida dos (as) agricultores (as) familiares para maior acesso às políticas multisetoriais de desenvolvimento rural; iv) Incremento da renda das famílias de pequenos agricultores, pescadores artesanais, mulheres, jovens e empreendedores através da adoção de novos modelos de produção e diversificação das atividades econômicas aliando maior produtividade e qualidade dos produtos, melhor inserção em arranjos produtivos locais e conservação ambiental; v) Estabelecimento de mecanismos de financiamento duradouros e contínuos para manutenção das ações socioambientalmente adequadas após o período de implementação do projeto. 1.5 ÁREA DE ABRANGÊNCIA O Financiamento Adicional ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – RIO RURAL FA possibilitará a continuidade e retomada do projeto Rio Rural BIRD original que, previa a atuação em 270 microbacias inseridas em 59 municípios do Estado, distribuídos principalmente nas regiões Norte, Noroeste, Serrana, e em menor proporção, nas regiões Litorânea, Metropolitana e Médio Paraíba. O FA, possibilitará a ampliação da área do Projeto para um trabalho mais contundente na Região Serrana, face ao advento da catástrofe, que deixou exposta a fragilidade da paisagem e a vulnerabilidade das populações rurais aos eventos ambientais extremos. A expansão da abrangência do Projeto focará também novas microbacias e municípios do Estado, identificados como estratégicos em relação à sua proximidade e potencialidade de atendimento aos mercados existentes e emergentes a partir dos grandes empreendimentos econômicos e eventos esportivos internacionais que aqui se estabelecerão. De forma resumida, a área de abrangência do Projeto envolve 72 municípios e 366 microbacias, conforme a Tabela 1 e Figura 1 a seguir: 19 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Tabela 1 - Abrangência do Rio Rural por etapa de execução Área de Abrangência MUNICÍPIO MICROBACIA BIRD Original BIRD Reestruturado FA TOTAL 59 59 13 72 270 200 166 366 A atuação direta do Projeto se concentrará nos territórios fluminenses, com expansão para outras regiões administrativas de maior expressão em relação à produção de alimentos, concentração da agricultura familiar, pobreza rural e degradação ambiental, visando fortalecer as economias locais e ao mesmo tempo promover a equidade social e a sustentabilidade ambiental. Dentro dessa premissa, foram consideradas duas áreas prioritárias de atuação do Projeto e a Área de Replicabilidade. Área Focal de Prioridade 1 – Regiões Norte e Noroeste Fluminense Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana Área de Replicabilidade: Região Metropolitana, Região Litorânea, Região Sul Região Centro sul e Médio Paraíba. 1.5.1 Área Focal de Prioridade 1 – Os Territórios Norte e Noroeste Fluminense As regiões Norte e Noroeste Fluminense foram selecionadas em 2004 como os territórios de atuação no Estado da política de desenvolvimento territorial participativo e negociado do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essas regiões concentram os principais índices de pobreza rural, produção agropecuária e agricultura familiar no Estado, tendo vivenciado nos últimos 3 séculos uma sucessão de ciclos econômicos baseados no trinômio cana-café-pecuária, hoje visivelmente decadentes. Como reflexo, observa-se um processo de diminuição gradativa da população rural, com consequente redução da oferta de mão-de-obra e envelhecimento da população rural, ocasionado, principalmente, pela migração de jovens em busca de trabalho nas cidades com maior dinamismo beneficiadas pelos royalties do petróleo. Atualmente, cinco dos nove municípios da Zona de Produção Principal da Bacia de Campos estão no território Norte (Campos de Goitacazes, Carapebus, Macaé, Quissamã e São João da Barra), sendo os principais beneficiários Campos dos Goitacazes e Macaé, enquanto o município de Quissamã é o maior beneficiário per capita, seguido por Carapebus. Apesar deste aporte substancial de recursos, importantes conflitos agrários surgem como reflexo da decadência do parque agroindustrial e resposta a concentração fundiária, gerando pressões que quase sempre culminam em ocupações de terras das usinas sulcro-alcooleiras no Norte Fluminense. Por esse motivo, os territórios Norte e Noroeste foram selecionados para atuação da política do MDA do recém-lançado Programa Territórios da Cidadania do Governo Federal. A principal premissa do Programa é a articulação de diversas iniciativas governamentais envolvendo 19 ministérios, para a promoção do desenvolvimento em áreas rurais dos territórios escolhidos, beneficiando principalmente assentados da reforma agrária, agricultores familiares, pescadores, populações tradicionais e comunidades quilombolas, com ações de saneamento, melhorias habitacionais, capacitação, regularização fundiária e crédito. A região Noroeste Fluminense é a região mais pobre do Estado. Apesar da proporção de pobres ter diminuído no período 1996/2000 em todos os municípios (Atlas de Desenvolvimento Humano, PNUD, 2004), a pobreza dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense atinge proporções semelhantes às regiões mais pobres do Nordeste brasileiro. Por outro lado, a região Norte, de tradicional importância agrícola para o Estado, tem vivenciado um processo de empobrecimento no 20 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto campo, em parte devido às condições edafoclimáticas e baixa competitividade de seu principal produto(cana-de-açúcar). Já o Noroeste sobrevive de uma pecuária de baixa produtividade e alguns municípios de repasses dos governos federal e estadual, bem como de recursos da assistência social, a exemplo da aposentadoria rural. Outro fator de destaque é a mudança da ocupação funcional dos mais jovens, aderindo a cadeia de negócios do petróleo. Para reverter esse quadro, o Projeto RIO RURAL GEF em curso em 24 municípios e 50 microbacias piloto, elegeu o Norte e o Noroeste Fluminense como as regiões mais críticas para sua atuação. De modo a complementar a abordagem do RRGEF na reversão do atual quadro de flagelo social e ambiental, o Projeto de Financiamento concentrará suas ações nos territórios Norte e Noroeste Fluminense, abrangendo mais 172 microbacias prioritárias situadas nos mesmos 22 municípios, identificadas durante o processo de seleção. Assim, todos os municípios e praticamente todas as microbacias já estão sendo trabalhadas com recursos do Contrato de Empréstimo Nº 7773 BR, não havendo previsão de expansão, mas sim de continuidade e retomada dos trabalhos nas microbacias destes territórios fluminenses em função do redirecionamento dos recursos para a região Serrana. 1.5.2 Área Focal de Prioridade 2 – Expansão para a Região Serrana Segundo o relatório da Política Estadual de ATER (2006), a região Serrana é a 3ª no Estado em termos de produção agrícola e concentração de agricultura familiar (a 1ª é a região Norte e a 2ª o Noroeste). Sobressai-se às demais regiões do Estado pelo caráter empreendedor e maior adesão a tecnologias de produção , porém, extremamente dependente de insumos externos, usados muitas vezes de forma irracional. Geograficamente, é contígua ao Norte e Noroeste, apresentando duas condições distintas em termos de dinamismo econômico. De um lado, as atividades industriais e turísticas, e de outro, a produção de hortifrutigranjeiros, nos vales intermontanos. O município de Nova Friburgo atualmente é considerado um pólo regional que desempenha a função industrial, de comércio e de prestação de serviços, exercendo influência sobre quase todos os municípios da Região Serrana. A agricultura, distintamente do Norte e Noroeste, é uma atividade estável com características empresariais, com destaque para a olericultura e a floricultura. O restante da região apresenta um fraco desempenho econômico, em função da substituição da atividade cafeeira pela pecuária extensiva, em solos empobrecidos, trazendo baixos índices de produtividade, o que tem servido para forçar o êxodo de parcelas consideráveis da forca de trabalho rural. Comparando-se os IQM-1998 e 2005, de seus quatorze municípios apenas cinco apresentaram classificações melhores no período: Santa Maria Madalena, Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras e Trajano de Morais. Todos os outros municípios da região apresentaram, em 2005, índices piores do que em 1998. Carmo, Cantagalo, Teresópolis e Cordeiro, também apresentaram quedas significativas. O município em pior situação é Sumidouro (91ª posição), seguido de São José do Vale do Rio Preto (88ª posição); São Sebastião do Alto (86ª posição) e Trajano de Morais (84ª posição). Visando reverter esse quadro e reduzir as desigualdades, principalmente após a catástrofe ocorrida em janeiro de 2011, a região Serrana foi selecionada como área de Prioridade para atuação do projeto. As ações do Projeto RRBIRD foram direcionadas para a região e os recursos na ordem de US$ 18,7 milhões oriundos do empréstimo foram realocados das metas originais para atendimento inicial da proposta de apoio emergencial a retomada da atividade produtiva da agricultura familiar e plano de ação emergencial para recuperação das estradas rurais Assim, o projeto abrangerá principalmente os municípios fortemente afetados: Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro, e de forma menos intensa, Sapucaia, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco e São Sebastião do Alto. Nestes municípios serão atendidas 68 áreas afetadas, sendo 36 Microbacias já trabalhadas pelo Rio Rural- BIRD e outras 32 comunidades rurais não atendidas atualmente. Nesse sentido, propõe-se no Financiamento Adicional ampliar o trabalho para todas as microbacias da região, conforme exposto na tabela 2, pela necessidade de aprimorar a abordagem de 21 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto gestão de risco junto aos atores locais, bem como atender as expressivas demandas por investimentos em infraestrutura e assistência técnica, advindas pela catástrofe. Tabela 2 - Lista dos Municípios Selecionados para atuação do Projeto RIO RURAL FA MUNICÍPIOS RIO RURAL BIRD FA ÁREA REGIÃO MUNICÍPIOS NORTE Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra 69 NOROESTE Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai 103 SERRANA Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes 99 METROPOLITANA Itaboraí, Magé, Itaguaí, Paracambi, São Gonçalo, Seropédica, Tanguá 17 ÁREA FOCAL DE PRIORIDADE 1 ÁREA FOCAL DE PRIORIDADE 2 SUL 3 Mangaratiba Paty dos Alferes, Vassouras, Sapucaia, 11 MÉDIO PARAÍBA Piraí, Rio Claro, Quatis, Rio das Flores, Valença 18 LITORÂNEA Araruama, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim 27 Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Paraíba do Sul, Japeri, Resende, Guapimirim, Rio das Ostras, Queimados, Barra Mansa, Barra do Piraí, Miguel Pereira, Volta Redonda, Rio de Janeiro 19 CENTRO SUL ÁREA DE REPLICABILIDADE MICROBACIAS ÁREA ADICIONAL TOTAL 72 366 1.5.3 Área de Replicação do Projeto O Projeto será replicado em todas as demais regiões do Estado, abrangendo mais 23 municípios fora do eixo Norte-Noroeste-Serrana, onde a produção de alimentos e a agricultura familiar ainda exercem um peso significativo na economia local e regional, além de 13 municípios da Área Adicional propostos para ampliação das ações do RIO RURAL FA totalizando 36 municípios. 22 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Para os 13 novos municípios adicionais, selecionados com a aplicação dos s mesmos critérios de pobreza rural, concentração da agricultura familiar e degradação ambiental utilizados na seleção dos municípios de atuação do Projeto, poderão ter até duas microbacias hidrográficas trabalhadas, totalizando 46 novas microbacias para a área de replicabilidade do Projeto. Considera-se, no entanto, que com o aporte do Financiamento Adicional, o RIO RURAL poderá ter sua área de replicabilidade expandida, tendo em vista a possibilidade de integração de iniciativas econômicas e ambientais oportunizadas pelos investimentos e eventos esportivos que estão se inserindo no Estado. 1.5.4 Metodologia Utilizada na Priorização dos Municípios do Projeto de Financiamento A seleção dos municípios, tanto na área focal como na de replicação das ações do Projeto, baseou-se em critérios socioeconômicos e ambientais que possibilitaram atender aos seguintes objetivos do Projeto: 1. Expansão ampla e abrangente da estratégia de MSRN em microbacias hidrográficas adotada no RIO RURAL GEF 2. Redução da pobreza rural e melhoria das condições de vida no meio rural 3. Apoio à promoção da agricultura familiar sustentável 4. A inversão dos processos de degradação ambiental Foi acordado, com o Banco Mundial, a aplicação de critérios que melhor descrevessem a importância da agricultura familiar na economia local, a pobreza e a degradação ambiental. Os índices aplicados em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, considerou: 1. N° de agricultores familiares 2. Nº. Agricultura familiares de Baixa renda ou quase sem renda 3. IDH municipal 4. Concentração de população rural (%) 5. Participação do setor agropecuário na composição do PIB municipal (%) 6. Índices de IQM Verde. A tabela com os índices aplicados, pontuação, peso encontra-se detalhada no Anexo 1 do Volume II deste Manual. O resultado da aplicação de tais critérios gerou uma lista dos municípios selecionados para atuação do Projeto em cada uma das áreas descritas anteriormente, que são apresentados nos Anexos 2, 3, 4 e 5 do Volume II deste Manual. A abrangência de atuação do Projeto pode ser visualizada na Figura 1 abaixo: 23 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Figura 1 - Focalização e área de abrangência do Projeto RIO RURAL 1.6 OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS 1.6.1 Objetivo Geral O objetivo de desenvolvimento do Projeto é de dar suporte ao Estado do Rio de Janeiro para: (i) aumentar a adoção de abordagens integradas e sustentáveis em sistemas produtivos do setor rural; e (ii) apoiar a recuperação produtiva e ambiental das áreas rurais da região Serrana afetadas pela catástrofe de Janeiro de 2011. Ambos enfoques contribuirão ao objetivo mais amplo de dar suporte ao aumento da produtividade e competitividade da agricultura fluminense. 1.6.2 Objetivos Específicos (i) Disponibilizar incentivos financeiros para construção de bases para a mudança da racionalidade da produção, visando à eficiência das cadeias produtivas, aumento da renda, preservação dos ecossistemas e a equidade social; (ii) Adequar a gestão pública para o Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado DTPN, aprimorando as estruturas do setor rural e outras entidades com interface direta ou indireta no setor agropecuário fluminense, mediante um processo de ajustes e integração institucionais necessários, com base nos princípios da boa governança, permitindo assim maior sinergia, coordenação, coerência e fortalecimento das ações entre as esferas governamentais e os setores público e privado, visando a sustentabilidade das políticas públicas e a geração de conhecimento para o desenvolvimento territorial; (iii) Aprimorar o empoderamento e a capacidade local para a construção do DTPN, através do apoio ao engajamento e a participação democrática dos (as) agricultores (as), mulheres, jovens rurais e da população local, no planejamento e execução de atividades produtivas, educativas, culturais, cívicas, visando à harmonização dos saberes técnico e científico, a formação cidadã e o fortalecimento de organizações rurais para a autogestão sustentável dos recursos naturais; (iv) Gerenciar, monitorar e possibilitar o adequado fluxo de informações do Projeto, de forma eficiente e coordenada, internamente e com outras ações e programas nacionais, estaduais e locais, 24 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto estabelecendo os processos necessários para garantir a eficácia quanto ao tempo, custos e qualidade das ações executadas. 2. DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES A seguir serão descritos cada um dos componentes do projeto: 2.1 COMPONENTE 1: APOIO À PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR Este componente tem por objetivo apoiar a construção de bases para a mudança da racionalidade da produção agropecuária fluminense, visando maior eficiência das cadeias produtivas, qualidade dos produtos, acesso aos mercados e dinamização das economias locais, agregando aumento da renda, melhoria da qualidade de vida no meio rural e conservação de recursos naturais. Tais objetivos serão alcançados através do aporte de assistência técnica e treinamento (Subcomponente 1.1 - Pré-investimentos) para o desenvolvimento do capital social e da formação cidadã dos beneficiários, engajando-os num processo de diagnóstico e planejamento participativos em apoio à tomada de decisão para o DTPN - visando ampliar a participação das comunidades, o fortalecimento e o empoderamento das organizações locais no que tange à gestão das políticas públicas. Assim, este subcomponente irá dar suporte às atividades de treinamento, oficinas e intercâmbios, tecnologias para o desenvolvimento local e regional bem como incentivo a aquisição de bens (equipamentos e materiais). Os recursos do FA possibilitarão basicamente ampliar e aprimorar os processos de capacitação, diagnóstico e planejamento de ações nas microbacias, visando uma gestão mais integrada e sustentável da paisagem, a melhor preparação, prevenção e redução de riscos na agricultura e o alcance mais eficiente da competitividade nos diferentes níveis do território (local/microbacia, municipal, agrupamentos, regional e estadual), buscando ao mesmo tempo incrementar o capital social existente, reduzir a vulnerabilidade das populações rurais aos desastres naturais e integrar o setor rural às oportunidades econômicas e ambientais previstas para os próximos anos. Ao mesmo tempo, o Projeto irá prover incentivos financeiros (Subcomponente 1.2 Investimentos) para adequar os sistemas produtivos e a gestão dos recursos naturais às exigências do mercado e à legislação ambiental, melhorar as condições de saneamento e comunicação no meio rural, a fim de propiciar maior eficiência, produtividade e qualidade dos produtos, gerando aumento de renda, maior inserção nos mercados e melhoria das condições de vida. Neste sentido, o aperfeiçoamento da proposta original do projeto Rio Rural/ BIRD (que considera a cadeia produtiva como elemento estratégico ao acesso ao mercado e à diversificação das economias locais), deverá, dada a complexidade das relações sociais, econômicas e produtivas dos territórios, basear-se na concentração de ações e investimentos em agrupamentos estratégicos selecionados sob a égide da horizontalização das relações, permitindo otimizar investimentos mais estruturantes para aliar conservação ambiental e sistemas produtivos, minimizando riscos e ajustando processos de produção, beneficiamento e comercialização às condicionantes sanitárias e ambientais. Além do atendimento às diferentes escalas, permitindo a interrelação entre as microbacias que se complementam, na promoção efetiva da competitividade territorial. Este componente irá disponibilizar assistência técnica e apoio financeiro para comunidades, demais beneficiários e agrupamentos de microbacias implantarem as propostas de investimentos aprovadas, além de financiar equipamentos e materiais para a adequação ambiental de estradas rurais. Quatro linhas de subprojetos serão apoiadas, divididas pelas demandas apresentadas em nível de microbacia e nível de agrupamentos territoriais: 1. Atendimento às demandas em nível das 366 microbacias: 1. Subprojetos produtivos e ambientais: (i) produtivos, que incluem práticas, equipamentos e insumos para aumentar a eficiência e sustentabilidade dos processos produtivos (com foco no rural), agregação de valor, e desenvolvimento de cadeias produtivas; (ii) ambientais que visam melhorar as condições ambientais das unidades de produção, tanto com relação a adoção dos sistemas produtivos sustentáveis e da gestão dos recursos naturais às exigências do mercado e à legislação ambiental. 25 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto 2. Subprojetos de adequação de estradas rurais: que inclui controle da erosão, adequação e manutenção das estradas rurais de forma a garantir a sua transitabilidade durante todo o ano, minimizando os gargalos em seus pontos críticos 3. 1. Atendimento às demandas dos Agrupamentos Territoriais Subprojetos Estruturantes Produtivos: são aqueles cujo objetivo é de melhorar a eficiência, em termos de adequação sanitária e ambiental dos processos produtivos, aumentar a qualidade dos produtos agropecuários, a agregação de valor, a organização da produção, o estabelecimento de empreendimentos coletivos, a comercialização em rede e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis por meio de agrupamentos territoriais. Subprojetos Estruturantes Ambientais: que preveem a adequação à legislação ambiental e gestão sustentável da paisagem rural, a implantação de sistemas de rastreabilidade e conformidade das práticas agroecológicas, ações contundentes de recuperação de áreas degradadas, mitigação dos efeitos nocivos das mudanças climáticas conservação da biodiversidade, gestão de riscos naturais apoiados na avaliação da suscetibilidade e vulnerabilidade ambiental, que auxiliem na elaboração de planos para prevenção de desastres naturais. 2. 2.2 COMPONENTE 2: ARCABOUÇO INSTITUCIONAL Um dos temas inovadores do Projeto RIO RURAL BIRD, o Arcabouço Institucional ou Governança para o DRS, tem como objetivo aprimorar a gestão das estruturas do setor rural e sua relação com outras entidades com interface direta ou indireta no desenvolvimento do setor agropecuário fluminense, mediante um processo de ajustes e integração institucionais necessários, visando maior sinergia, coordenação, coerência e eficiência na aplicação das políticas públicas para o DRS, com base nos princípios da boa governança. Especificamente, o Componente 2 buscará aprimorar a capacidade das instituições públicas comprometidas com o desenvolvimento rural sustentável incentivando-as a se adaptarem a novos paradigmas, interações entre mercado, meio ambiente e sociedade; contribuindo para uma melhor coordenação multissetorial e facilitar, com mecanismos democráticos de consulta pública, o desenvolvimento territorial promovido pelo Governo Federal através do MDA; promover acesso a mecanismos de financiamento de longo prazo para a agricultura familiar competitiva e sustentável, e estabelecer nova, mais eficiente e pró-ativa abordagem operacional para pesquisas relacionadas às cadeias do agronegócio familiar. Com o Financiamento Adicional estão previstas ações que incluem temas como a gestão de riscos a desastres ambientais e estratégias de aceleração do desenvolvimento e da competitividade de agrupamentos territoriais, de forma coordenada entre os diferentes níveis e setores do território, visando maior coerência e eficiência na aplicação das políticas públicas e da boa governança. No subcomponente 2.1, Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação estão previstas atividades de fortalecimento das instituições do setor rural através de um processo de discussão e reestruturação institucional, visando melhorar a eficiência da implantação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor rural. Apoiando o processo em curso de Planejamento Estratégico do Governo do Estado do RJ, o Projeto facilitará a construção participativa do Plano de Sustentabilidade Institucional da SEAPEC e vinculadas (PSI), envolvendo as instituições estaduais, federais, municipais, governamentais, não governamentais e multisetoriais em processo de revisão de missão, visão e valores, de definição de ajustes institucionais necessários e de identificação e fortalecimento de parceiras interinstitucionais e entre as diferentes esferas governamentais e não governamentais. Este plano direcionará a implantação de subprojetos institucionais e ações necessárias para a adequação da SEAPEC para a gestão mais eficiente, transparente e democrática das políticas setoriais e apontarão prioridades de integração, cooperação e contratualização entre órgãos governamentais, sociedade civil organizada e do setor privado fluminense, de forma coordenada com o Projeto PROGESTÃO, em elaboração pela SEPLAG e Banco Mundial. Este componente irá financiar estudos, consultorias, capacitações e trabalhos (relacionados aos subprojetos de fortalecimento institucional). Investimentos 26 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto iniciais e emergenciais necessários para melhorar a operacionalização das estruturas da SEAPEC diretamente envolvidas na execução de atividades do Projeto foram previstos e os recursos alocados nos Subcomponentes 1.1 de Pré-Investimentos (EMATER, FIPERJ), 2.3 de Pesquisa (PESAGRO) e no Componente de Coordenação do Projeto e Gestão da Informação (SEAPEC e CEASA). No subcomponente 2.2 Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro será implantado o Sistema em desenvolvimento no RIO RURAL GEF, que alavancará recursos públicos e privados para a continuidade das ações de DRS em microbacias, mesmo após o término do Projeto. As atividades adicionais buscarão tornar esse mecanismo mais robusto face à nova proposta de investimentos mais significativos em agrupamentos territoriais estratégicos para o alcance mais rápido das transformações essenciais ao nível da paisagem e das estruturas de produção para a promoção de uma agricultura mais competitiva. No Subcomponente 2.3, de Pesquisa Participativa, será estabelecida uma rede de pesquisa e inovação tecnológica, em apoio à geração e disseminação do conhecimento estratégico para o DRS, envolvendo instituições de ensino, pesquisa e extensão e agricultores experimentadores. Este subcomponente irá financiar consultorias (para o desenho da rede de pesquisa participativa), intercâmbios e encontros, estudos, publicações, equipamentos e materiais para disseminação das atividades. 2.3 COMPONENTE 3: COORDENAÇÃO DO PROJETO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO O Componente 3 dará suporte ao gerenciamento e coordenação geral, monitoramento e avaliação das atividades, metas, resultados e principais impactos esperados, assim como a disseminação das informações, melhores práticas e contribuições mais relevantes ao DRS, garantindo e fortalecendo os processos de tomada de decisão descentralizada, transparente e participativa, bem como ajustando o sistema de monitoramento e avaliação de modo a inserir as novas atividades, metas e resultados propostos e impactos esperados tanto nas áreas de expansão e quanto nos agrupamentos territoriais, onde se espera resultados mais rápidos e expressivos, em função do aporte mais significativo de recursos. Da mesma forma, a estratégia de disseminação das informações, melhores práticas e lições aprendidas buscará atender de forma mais eficiente e eficaz as novas demandas requeridas para assistência técnica, gestão de riscos e aceleração da competitividade nas microbacias e nos diferentes níveis do território (regional, municipal e local - microbacias). Especificamente, irá: promover o gerenciamento de forma eficiente e efetiva do Projeto, a partir da expansão da estrutura organizacional de execução e coordenação estabelecida para o RIO RURAL BIRD, de modo a atender as novas demandas requeridas pela ampliação das atividades do novo Projeto, expandir o modelo de gestão descentralizado e participativo estabelecido nas microbacias do Norte e Noroeste entre os diferentes níveis ou camadas do território (regional, municipal, local e microbacias) visando garantir o alcance dos objetivos do Projeto; desenvolver e implementar um Sistema de Gestão da Informação (SIG) que assegure o acesso amplo, democrático e o fluxo adequado de informações para apoiar a tomada de decisão dos principais atores interessados no DRS; e facilitar o uso de tecnologia digital e de outras ferramentas de tecnologia da informação entre os beneficiários do Projeto. As atividades do Componentes 3 serão desenvolvidas através de dois subcomponentes: (3.1) Coordenação do Projeto e 3.2 – Gestão da Informação. O Subcomponente 3.1 Coordenação do Projeto será realizado sob os pilares da Gestão Participativa, Integração, Descentralização e Gestão Sustentável. Será responsável pela realização de atividades que garantam a atuação eficaz das diversas instâncias de coordenação, acompanhamento e execução do Projeto. Irá financiar assistência técnica, consultoria e serviços (relativos ao monitoramento e avaliação, planejamento, infraestrutura, aquisições, auditorias, etc), equipamentos e materiais. Neste subcomponente as ações adicionais propostas buscarão a manutenção e ampliação da estrutura de gestão do Projeto, em todos os níveis dos territórios e adequar a operacionalização e os sistemas de controle e gerenciamento a fim de tornálos mais eficientes face à nova proposta de intensificação dos investimentos O subcomponente 3.2 (Gestão da Informação) irá apoiar consultorias (estudos de base, avaliações periódicas, desenho do Sistema de Gerenciamento de Informações, desenho gráfico, campanhas de comunicação, monitoramentos técnicos, etc.), equipamentos eletrônicos e bases de 27 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto dados, oficinas (para dinamizar os escritórios locais e central), atividades e materiais de disseminação e de treinamento (publicações, etc). No intuito de ampliar a efetividade das ações em curso, propõe-se a complementação da atual estratégia de gestão da informação utilizando a tecnologia de rádio ou telefonia móvel, integrada ao ambiente web já existente, de modo a prover informações dirigidas a cada beneficiário, conforme seu perfil produtivo e as vocações socioeconômicas, bem como da infraestrutura existente na microbacia onde vive. Esse sistema possibilitará ainda ao Sistema de Monitoramento do Projeto reduzir custos na geração e coleta de dados e maior agilidade na restituição das informações. O novo sistema ampliado, denominado de Sistema de Informação Agrícola, Comercialização e Monitoramento (SIACOM), será adotado de modo integrado às demais ações em curso, estabelecendo um modelo de comunicação mais eficiente voltado para a aproximação entre atores de diferentes níveis do território, bem como as demandas de mercados e produtos das comunidades. 3. ARRANJOS INSTITUCIONAIS E ESTRUTURA DE GESTÃO 3.1 ARRANJOS INSTITUCIONAIS O Acordo de Empréstimo firmado entre o Banco Mundial e o Governo do Estado do Rio de Janeiro é o instrumento legal de maior alcance na implementação do Projeto. A implementação do Projeto ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC. Dentro da SEAPEC, a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SDS) será estabelecida a Secretaria Executiva do Projeto – SEP, responsável pela execução global do Projeto. Em 2005, para atender ao Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte/Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF, foi criada no âmbito da SDS a Secretaria Executiva do Projeto - SEP, cuja estrutura foi ampliada para atender também ao Projeto RIO RURAL/BIRD e deverá ser fortalecida com o FA. Através da SEP, a SEAPEC, enquanto executora, irá implementar o Projeto com assistência da EMATER-RIO, PESAGRO-RIO (empresas vinculadas à SEAPEC) para as atividades de assistência técnica para o planejamento territorial, elaboração, implantação e supervisão de subprojetos de investimentos produtivos, e ambientais e de adequação de estradas, subprojetos estruturantes, capacitação de técnicos, atores relevantes e beneficiários, incubagem de empreendimentos associativos rurais, monitoramento socioeconômico e participativo, avaliação de impacto e pesquisa participativa. A EMBRAPA Solos (empresa federal) e o INEA (vinculado à Secretaria de Estado de Ambiente), para dar suporte às atividades de monitoramento da água e solo, enquanto a EMATERRIO coordenará a execução do monitoramento socioeconômico e monitoramento participativo. Para o monitoramento da biodiversidade serão estabelecidas parcerias com a UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense e Organizações Não-Governamentais – ONG´s – como a Fundação SOS – Mata Atlântica e Conservação Internacional do Brasil– CI Brasil. Em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica – SAE está sendo aplicada uma metodologia de avaliação de impacto de iniciativas em políticas públicas, visando estabelecer parâmetros de aferição e comprovação de resultados nos eixos econômico, ambiental e social, retratando os efeitos dos investimentos feitos com recursos do Programa Rio Rural. No que diz respeito à organização comunitária, serão realizadas atividades pela EMATER-RIO com base na metodologia de incubagem de empreendimentos associativos rurais desenvolvidos pela COPPETEC/ITCP em parceria com a SDS no Projeto RIO RURAL GEF, aplicados em todo o planejamento local das microbacias e potencializando a representatividade social dos envolvidos. Além disto, contará com o apoio de instituições parceiras em âmbito federal (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Ministério da Integração Nacional – MI, FUNASA, Caixa Econômica e outros); em âmbito estadual (como DPGE, UENF, SEA/INEA, SES, SEDEC, SEEDUC, SEDEIS, DRM) e em âmbito municipal (Prefeituras Municipais, conselhos e organizações da sociedade civil), com as quais formalizará as parcerias necessárias. Prevê ainda a busca de parcerias junto a outros setores da sociedade, sobretudo a 28 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto iniciativa privada e organizações que tenham comprometimento com o desenvolvimento sustentável, através de amplo processo de participação e negociação. 3.2 ESTRUTURA DE GESTÃO As ações do Projeto serão desenvolvidas em quatro níveis: central, regional, municipal e local (nas microbacias). Nessas esferas haverá instâncias executivas e consultivas, com a participação de atores-chave. A estrutura do Projeto é apresentada em detalhes na Seção II do MOP. Estão previstas avaliações participativas e envolvimento dos atores em todas as fases do Projeto. Abaixo, encontra-se detalhada a estrutura de gestão do Projeto. Nível Estadual Coordenação Execução CEDRUS 1 Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Regional COREM (inclui os Agrupamentos) 5 Comitês Regionais de Microbacias 5 Câmaras Técnicas dos Agrupamentos Territoriais Municipal CMDRS 72 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável Local Microbacias COGEM 366 Comitês Gestores da Microbacia SEP Secretaria Executiva do Projeto Secretário Executivo SER 5 Subsecretarias Executivas Regionais EMATER PESAGRO Prefeituras Municipais 72 Escritórios locais e 72 Prefeituras Municipais Técnico Executor 289 Técnicos Executores 72 Técnicos Municipais Figura 2 - Estrutura de Gestão do Projeto Com objetivo de operacionalizar as atividades de gestão do Projeto tem-se como proposta a implementação de unidades de coordenação (deliberativas) e de assessoramento e execução nos quatro 29 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto níveis de intervenção do Projeto (central, regional, municipal e local - microbacias), conforme apresentado na figura acima, e descritos a seguir: 3.2.1 Nível Central Coordenação Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS. O acompanhamento geral do Projeto e sua articulação estratégica com o processo de desenvolvimento rural no estado e no país serão de responsabilidade do CEDRUS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável). Ao instituir o CEDRUS como instrumento central de acompanhamento, o Projeto demonstra seu compromisso não apenas com a busca de novas articulações e formas organizacionais institucionais, mas também e, sobretudo, com o fortalecimento daquelas já existentes. Além disso, o CEDRUS deverá atuar como mediador na resolução de conflitos não resolvidos no âmbito do Conselho Regional de Microbacias - COREM. Execução Secretaria Executiva do Projeto – SEP Foi criada para atender ao Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte/Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF uma Secretaria Executiva, cuja estrutura deverá ser ampliada para atender também ao Projeto RIO RURAL/BIRD. A gerência geral da Secretaria Executiva do Projeto - SEP ficará a cargo do Secretário Executivo do Projeto, cuja função será exercida pelo Superintendente de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, que será assessorado por quatro coordenadorias, conforme detalhado no Anexo 6 do Volume II do Manual. 3.2.2 Nível Regional Coordenação Comitê Regional de Microbacias – COREM Dando curso ao objetivo de fortalecimento das instâncias integradoras e de participação do conjunto dos atores interessados, o acompanhamento do Projeto nas regiões estará a cargo dos seguintes Comitês Regionais de Microbacias: 1. COREM Norte/Noroeste - criado para atuação na área do Projeto RIO RURAL/GEF – Regiões Norte e Noroeste Fluminense será desmembrado em dois a fim de estabelecer um comitê por região; 1. COREM Serrana - deverá ser criado para atender aos municípios da Região Serrana 2. COREM/Litorânea/Metropolitana – deverá ser criado para atender aos municípios das Regiões Litorânea e Metropolitana; e 3. COREM Sul/Médio Paraíba – deverá ser criado para atender aos municípios da Região Médio Paraíba e Sul Fluminense. 4. Câmaras Técnicas dos Agrupamentos Territoriais (CTAT): A fim de coordenar as ações nos agrupamentos territoriais identificados, serão formadas, a partir do segundo semestre do 3º ano do projeto, 5 estruturas de gestão denominadas Câmaras Técnicas dos Agrupamentos Territoriais (CTAT). O objetivo destas Câmaras Técnicas é coordenar e acompanhar o processo de discussão e definição das ações prioritárias para os investimentos estruturantes, garantindo os princípios de transparência, participação, descentralização, integração e sustentabilidade do Projeto na promoção do desenvolvimento competitivo e sustentável dos territórios. Cada CTAT estabelecida funcionará vinculada ao COREM referente à região em que o agrupamento está inserido, e terá o apoio técnico do respectivo escritório regional da EMATER para acompanhamento dos trabalhos. Seu papel preponderante será apoiar a divulgação, disponibilizar informações, avaliar a relevância e verificar a elegibilidade das manifestações de interesse encaminhando as elegíveis a SEP. Além disso, as CTATs apoiarão a implementação, monitoramento, avaliação e disseminação dos resultados do trabalho realizado pelo Projeto. O arranjo organizacional proposto deverá ser, preferencialmente, formado por atores chave dos agrupamentos territoriais, como associação de agricultores, COGEMs, cooperativas, representantes de secretarias municipais de Agricultura, Meio Ambiente e/ou Desenvolvimento, representantes de Comitês de Bacia, que estarão engajados na elaboração dos diagnósticos e planos territoriais, a fim de assegurar a participação democrática da sociedade local no processo de construção 30 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Execução Subsecretarias Executiva Regional - SER A estrutura das SERs será composta por 1 (um) Subsecretário Executivo Regional e 2 (dois) Assistentes, sendo 1 (um) técnico e 1 (um) administrativo. As equipes serão reforçadas com a contratação de técnicos através do programa de residência de profissionais de ciências agrárias de universidades estabelecidas no território estadual e jovens aprendizes. 3.2.3 Nível Municipal Coordenação Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS Em nível municipal, o Projeto aproveitará as estruturas já existentes, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável ou estrutura congênere, criadas para gerir políticas públicas voltadas ao setor e definir prioridades no âmbito municipal, onde encontram-se representações patronal e de trabalhadores, cooperativas, órgãos de assistência técnica, pesquisa e gestores locais. Ao todo, serão envolvidos 72 CMDRSs, que terão papel fundamental na seleção das microbacias trabalhadas pelo Projeto no município, com base nos critérios acordados com o Banco e estabelecidos nesse Manual, conforme pode ser verificado no Anexo 24 sobre Termo de Cooperação com Prefeituras Municipais. Caberá ainda ao CMDRS, com base nos planos executivos das microbacias, identificar outras iniciativas de co-financiamento, mediar conflitos e contribuir para a divulgação local dos conceitos orientadores, valores, objetivos e resultados dos Planos Executivos das Microbacias. Execução Responsável pelo Projeto no Município A responsabilidade da execução do Projeto em cada município estará a cargo da EMATER-RIO, através de seu escritório local, e da Prefeitura Municipal. Ao todo, serão envolvidos 72 escritórios locais e 72 Prefeituras Municipais, através de suas respectivas Secretarias Municipais afins. As obrigações do Município, da EMATER e do Estado serão estabelecidas em convênio específico. O convênio estabelecido com a EMATER para a execução do Projeto encontra-se no Anexo 55 do Volume II do MOP. Deverá ser definido em comum acordo entre a Prefeitura, EMATER e a SER o técnico responsável pelo Projeto e pela animação junto ao CMDRS no município, podendo ser dos quadros da EMATER, ou outros. 3.2.4 Nível de Microbacia Coordenação Comitê Gestor da Microbacia – COGEM Através da representação dos grupos de interesse identificados pelas comunidades rurais, será formado em cada microbacia trabalhada o Comitê Gestor da Microbacia – COGEM, co-responsáveis pelo planejamento, gestão e ação local para atendimento dos objetivos do Projeto. Serão 366 COGEMs atuando na elaboração do Plano Executivo da Microbacia (PEM), Planos Operativos Anuais (POAs), e aprovação dos respectivos Planos Individuais de Desenvolvimento (PIDs) e subprojetos, sendo, portanto, co-responsável pelas ações de gestão, execução, monitoramento, avaliação e fiscalização do Projeto. O COGEM deverá, em conjunto com a comunidade da microbacia, definir um estatuto de funcionamento, o qual contemple as responsabilidades que o Projeto passará para a comunidade bem como garantir a representatividade de todos os segmentos e grupos de interesse da microbacia. Execução Técnico Executor da Microbacia O técnico executor local é sempre articulado com o COGEM e as associações de produtores. A responsabilidade executiva do Projeto na microbacia será do técnico designado pelo Escritório Local da EMATER e SER. A Prefeitura deverá designar um técnico da Secretaria Municipal de Agricultura para acompanhar a execução do Projeto. As organizações comunitárias formais de beneficiários poderão contratar técnicos para apoiar a execução dos trabalhos nas microbacias, municípios e agrupamentos territoriais. 31 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto 4. BENEFICIÁRIOS DO PROJETO Os beneficiários do projeto são agricultores familiares, pequenos agricultores1, mulheres, jovens e outros produtores rurais organizados em grupos formais e informais (associações, cooperativas, condomínios, etc) e empresas vinculadas com as explorações agropecuárias. A meta do Projeto é beneficiar 78.000 famílias rurais, sendo 47.000 diretamente beneficiados em 72 dos 92 municípios do estado, abrangendo incentivos individuais, coletivos e em agrupamentos territoriais. Desta forma, com o financiamento adicional o Projeto abrangerá o equivalente a 93% dos agricultores familiares, pequenos agricultores, mulheres e jovens rurais e 70% do total de agricultores do estado do Rio de Janeiro, de acordo com os dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2006. Considerando as outras atividades do Projeto, prevê-se que o número de beneficiários acrescidos pelo FA será de aproximadamente 50.000 famílias rurais, conforme tabela 3 a seguir: Tabela 3 - Beneficiários do Projeto ÁREA/BENEFICIÁRIOS BIRD ORIGINAL BIRD REESTRUTURADO FINANCIAMENTO ADICIONAL 59 59 13 72 270 200 166 366 POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA2 37.000 28.000 50.000 78.000 BENEFICIÁRIOS DIRETOS 24.400 19.300 27.700 47.000 MUNICÍPIOS MICROBACIAS TOTAL 5. ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS E DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO 5.1 VALORES DOS CUSTOS DO PROJETO O valor total do projeto com o Financiamento Adicional soma cerca de US$ 219, 5 milhões, sendo que destes, o Banco Mundial financia US$ 139,5 milhões. Cabe ao Estado do Rio de Janeiro o montante de US$ 80 milhões em contrapartida, dos quais deverá captar recursos junto a programas do Governo Federal e Estadual e recursos próprios dos beneficiários. A seguir são apresentadas as tabelas detalhadas da composição dos custos do Projeto por fonte financiadora, referentes ao Projeto Rio Rural BIRD, com seu custo reestruturado (A) sem o FA, recursos do Financiamento Adicional (B) e o somatório das duas operações de crédito, refletindo o montante total de recursos disponíveis para a execução do Projeto e o percentual de suas respectivas fontes financiadoras. 1 2 Definidos como aqueles possuidores de até quatro módulos rurais e suas rendas obedecem aos critérios do PRONAF. População total das microbacias trabalhadas 32 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Tabela 4 - Composição do Projeto Rio Rural (em US$ 1000) A – Recursos do Projeto de Financiamento Rio Rural BIRD reestruturado sem o FA Fonte Recursos Financeiros BIRD Subtotal Empréstimo Governo do Rio de Janeiro Beneficiários Subtotal Contrapartida Total Geral % 39.500 50 39.500 50 21.400 27 18.100 23 39.500 50 79.000 100% B – Recursos do Financiamento Adicional Fonte BIRD Recursos Financeiros % 100.000 71 100.000 71 26.400 19 4.100 3 10.000 7 40.500 31 140.500 100% Subtotal Empréstimo Governo do Rio de Janeiro Governo Federal Beneficiários Subtotal Contrapartida Total Geral 33 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto C – Total de Recursos do Projeto Rio Rural com o Financiamento Adicional Parceiro Recursos Financeiros BIRD Subtotal Empréstimo Governo do Rio de Janeiro Governo Federal Beneficiários Subtotal Contrapartida Total Geral Porcentagem 139.500 64 139.500 64 47.800 22 4.100 2 28.100 12 80.000 36 219. 500 100% A distribuição dos recursos por componentes e por fonte de financiamento, considerando ainda valores com contingência, cerca de 86% se concentram no Componente 1 de Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar, totalizando aproximadamente US$ 189,5 milhões que serão aplicados em atividades diretamente na ponta envolvendo os beneficiários. Nos demais componentes, o restante dos valores está distribuído no Componente 2 Arcabouço Institucional, com US$ 10 milhões ou 4,6%, enquanto o Componente 3 de Coordenação e Gestão da Informação do Projeto com US$ 20 milhões representando cerca de 9,4% do total do Projeto. A seguir seguem as tabelas da distribuição dos recursos por componente e fonte financiadora, sendo apresentada a distribuição do Financiamento original reestruturado (A), o Financiamento Adicional (B) e a o montante total de recursos do Projeto (C) por componente e fonte, a partir da soma das duas operações de crédito. O prazo de execução do Projeto se estenderá até 2018. 34 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Tabela 5 - Custos do Projeto por componente e co-financiadores (em US$ 1.000) A – Recursos do Financiamento RioRural BIRD Original Reestruturado - Valor (US$1.000) IBRD Componentes Valor Gov RJ % Beneficiários Valor % Valor 3.403,09 15,9% Total % Valor % Componente 1: Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar Pre Investimentos 5.236,57 13,3% - 0,0% 8.639,66 10,9% Investimentos 29.121,14 73,7% 12.355,91 57,80% 18.100,00 100,0% 59.577,05 75,4% Subtotal 1 34.357,71 87,0% 15.759,00 73,7% 18.100,00 100,0% 68.216,71 86,4% Componente 2: Arcabouço Institucional 1. Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação 689,00 1,7% 1.084,00 5,1% - 0,0% 1.773,00 2,2% 2. Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro 475,00 1,2% 217 1,0% - 0,0% 692,00 0,9% 3.Pesquisa Participativa 777,13 2,0% 863 4,0% - 0,0% 1.640,13 2,1% 1.941,13 4,9% 2.164,00 10,1% - 0,0% 4.105,13 5,2% 2.278,41 5,7% 2.370,00 11,1% - 0,0% 4.648,41 5,9% Subtotal 2 Componente 3:Coordenação do Projeto e Gestão da Informação 1. Coordenação do Projeto 2.Gestão da Informação Subtotal 3 824,00 2,1% 1.107,00 5,2% - 0,0% 1.931,00 2,4% 3.102,41 7,8% 3.477,00 16,2% - 0,0% 6.579,41 8,3% 98,75 0,3% - 0,0% - 0,0% 98,75 0,1% 100% 79.000,00 100% TAXA INICIAL Custo total do projeto 39.500,00 100,0% 21.400,00 100% 18.100,00 B – Recursos do Financiamento Adicional - Valor (US$1.000) IBRD Componentes Valor Gov RJ % Valor 6.343,00 Gov Federal % Valor Beneficiários % Valor Total % Valor % Componente 1: Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar Pre Investimentos 14.200,00 14,2% Investimentos 75.200,00 75,2% 11.626,00 35 24,0% - - - 44,0% 4.100,00 100,0% 10.000,00 - 20.543,00 14,6% 100% 100.926,00 71,8% Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Subtotal 1 Seção I – Caracterização do Projeto 89.400,00 89,4% 17.969,00 68,0% 4.100,00 100,0% 10.000,00 100% 121.469,00 86,5% Componente 2: Arcabouço Institucional 1. Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação 1.100,00 1,1% 0 - - - - - 1.100,00 0,8% 2. Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro 140,00 0,1% 0 - - - - - 140,00 0,1% 3.Pesquisa Participativa 2.160,00 2,2% 2.550,00 9,7% - - - - 4.710,00 3,4% Subtotal 2 3.400,00 3,4% 2.550,00 9,7% 0,00 0,0% 0,00 0,0% 5.950,00 4,2% 1. Coordenação do Projeto 4.200,00 4,2% 1.741,00 6,6% - - - - 5.941,00 4,2% 2.Gestão da Informação 3.000,00 3,0% 4.140,00 15,7% - - - - 7.140,00 5,1% Subtotal 3 7.200,00 7,2% 5.881,00 22,3% 0,0 0,00 0,00 0,0 13.081,00 9,3% 100,0% 26.400,00 100% Componente 3:Coordenação do Projeto e Gestão da Informação Custo total do projeto 100.000,00 36 4.100,0 100,0% 10.000,00 100,0% 140.500,00 100,0% Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto C – Total de Recursos do Projeto com o Financiamento Adicional - Valor (US$1.000) IBRD Componentes Valor Gov RJ Gov Federal % Valor % Valor 13,9% 9.746,09 20,4% 0,00 Beneficiários % Valor Total % Valor % Componente 1: Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar Pre Investimentos 19.436,57 0,0% 0,00 0,0% 29.182,66 13,30% Investimentos 104.321,14 74,8% 23.981,91 50,2% 4.100,00 100,0% 28.100,00 100,0% 160.503,05 73,12% Subtotal 1 123.757,71 0,89 33.728,00 70,6% 4.100,00 1,00 28.100,00 100,0% 189.685,71 86,42% Componente 2: Arcabouço Institucional 1. Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação 1.789,00 1,3% 1.084,00 2,3% - - - - 2.873,00 1,31% 2. Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro 615,00 0,4% 217,00 0,5% - - - - 832,00 0,38% 3.Pesquisa Participativa 2.937,13 2,1% 3.413,00 7,1% - - - - 6.350,13 2,89% Subtotal 2 5.341,13 3,8% 4.714,00 9,9% - - - - 10.055,13 4,58% 1. Coordenação do Projeto 6.478,41 4,6% 4.111,00 8,6% - - - - 10.589,41 4,82% 2.Gestão da Informação 3.824,00 2,7% 5.247,00 11,0% - - - - 9.071,00 4,13% 10.302,41 7,4% 9.358,00 19,6% - - - - 19.660,41 8,96% 98,75 0,1% - 0,0% - - - - 98,75 0,04% 100,0% 47.800,00 1,00 4.100,00 1,00 28.100,00 1,00 Componente 3:Coordenação do Projeto e Gestão da Informação Subtotal 3 TAXA INICIAL Custo total do projeto 139.500,00 A Tabela a seguir apresenta o cronograma de desembolso dos recursos do Projeto por componente e por ano, incorporando o montante total de recursos acumulado desde o inicio em 2010 com aportes do Financiamento Original, que foi reestruturado em 2011 para o atendimento emergencial à região Serrana, ao Financiamento Adicional. Com as alterações sofridas no desenho original, além do maior aporte de recursos, o prazo final de execução do Projeto se estenderá até 2018. 37 219.500,00 100,00% Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Tabela 6 - Cronograma Anual de Desembolso do Projeto Rio Rural BIRD com o Financiamento Adicional (em US$ 1.000) (US$ '000) Componentes 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Total Componente 1: Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar Pré-Investimentos 1.322,39 7.104,40 5.192,99 5.465,50 5.066,40 3.324,00 2.059,90 607,60 492,20 30.635,38 18.500,00 27.657,30 25.097,10 27.232,60 21.774,20 13.826,20 6.353,80 4.967,00 145.408,20 25.604,40 32.850,29 30.562,60 32.299,00 25.098,20 15.886,10 6.961,40 5.459,20 176.043,58 1. Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação 290,00 720,00 830,00 510,00 126,00 147,00 2. Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro 150,00 165,00 107,00 122,00 61,00 77,00 30,00 30,00 742,00 93,12 505,00 934,80 1.169,40 1.066,50 1.049,10 512,90 288,20 276,50 5.895,52 93,12 945,00 1.819,80 2.106,40 1.698,50 1.236,10 736,90 318,20 306,50 9.260,52 Investimentos Subtotal 1 1.322,39 Componente 2: Arcabouço Institucional 3.Pesquisa Participativa Subtotal 2 2.623,00 Componente 3:Coordenação do Projeto e Gestão da Informação 1. Coordenação do Projeto 524,02 682,00 1.574,50 1.459,60 1.357,70 1.474,10 1.152,20 758,20 758,20 9.740,52 2.Gestão da Informação 17,39 315,00 1.247,60 697,90 1.169,50 1.496,00 1.202,50 957,10 987,50 8.090,49 541,41 997,00 2.822,10 2.157,50 2.527,20 2.970,10 2.354,70 1.715,30 1.745,70 17.831,01 1.956,92 27.546,40 37.492,19 34.826,50 36.524,70 29.304,40 18.977,70 8.994,90 7.511,40 203.135,11 Physical Contingencies 70 70 71 71 71 71 71 71 71 637,00 Price Contingencies 370 881,00 1.115,60 1.873,70 2.683,80 2.931,00 2.519,40 1.541,40 1.546,50 15.462,40 Subtotal 3 TOTAL 1 TAXA INICIAL Custo total do projeto 285,00 2.6 285,00 28.4 38.6 36.7 38 39.2 32.3 21.5 10.6 9.1 219.5 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto 6. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES Tabela 7 - Cronograma de Implementação do Projeto ANO 1 SEMESTRE 1 2 3 4 5 6 7 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 1.1.1 Capacitação x x x x x x x x x x x x 1.1.2 Planejamento x x x x x x x x x 1.1.3 Educação ambiental x x x x x 1.1.4 Rede Rural de Cidadania x x x x x x x x x x x 1.2.1 Subprojetos Produtivos e Ambientais em Microbacias x x x x x x x x x x x 1.2.2 Subprojetos Ambientais x x x x x x x x x x x 1.2.3 Subprojetos de Estradas x x x x x x x x x x x x 2. Arcabouço Institucional 2.1 Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação x x x x x x x x x x x x 2.2 Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio Financeiro x x x x x x x x x x x x 2.3 Pesquisa Participativa x x x x x x x x x x x x 3. Coordenação do Projeto e Gestão da Informação 3.1 Coordenação do Projeto x x x x x x x x x x x x 3.2 Gestão da Informação x x x x x x x x x x x x 2 COMPONENTE/SUBCOMPONENTE 1. Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar 1.1 Pré- Investimentos 1.2 Investimentos Estruturantes Produtivos e Tabela 8 - Responsabilidades de implementação das ações Instituições/Atores Responsáveis Atividades ♦ = Coordenação = responsável SEAPEC/SDS ○ = parceiro EMATER PESAGRO EMBRAPA SEA SEDEIS S SEDUC SES D DPGE Componente 1 - Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar 1.1 Pré Investimentos - 1.2 Investimentos ♦ ○ 1. ♦ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Componente. 2 - Arcabouço Institucional 2.1 Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação ♦ ○ 2.2 Melhoria dos Mecanismos Públicos e Privados de Apoio ♦ ○ ○ ○ ○ 39 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Financeiro 2.3 Participativa Pesquisa ♦ ○ ○ ○ ○ Componente. 3 - Coordenação do Projeto e Gestão da Informação 4.1 Coordenação do Projeto ♦ 4.2 Gestão Informação ♦ da ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 7. RESULTADOS ESPERADOS E PRINCIPAIS INDICADORES O Projeto pretende gerar impactos de ordem econômica, social, ambiental e institucional, que serão medidos e acompanhados sistematicamente, visando verificar a eficiência e eficácia das ações propostas, bem como gerar informações para a correção de rumo em tempo hábil para os gerentes, executores, beneficiários atores relevantes e demais envolvidos em processos de tomada de decisão relativos ao DRS. Os principais resultados esperados são: (i) maior capacidade dos atores para participação, tomada de decisão e engajamento em atividades sustentáveis e solidárias, para o estabelecimento de relações mais equilibradas com o mercado e gestão das políticas de desenvolvimento local; (ii) investimentos implementados aos níveis grupal, comunitário, municipal e em agrupamentos territoriais estratégicos para melhorar os sistemas produtivos e as condições de vida no meio rural; (iii) maior capacidade das instituições do setor rural e arranjos multisetoriais mais eficientes estabelecidos apoiando o desenvolvimento rural sustentável no ERJ; (iv) gerenciamento do Projeto funcionando e com capacidade para implementar e monitorar de forma efetiva e eficiente as atividades do Projeto em todos os níveis do território, assim como ampliar o acesso ao conhecimento e a informação de mercado, boas práticas produtivas e inovações tecnológicas em tempo hábil e em linguagem acessível para influenciar os processos de tomada de decisão dos principais atores envolvidos. Principais metas a serem alcançadas 1. 366 microbacias hidrográficas selecionadas e participando do Projeto, envolvendo 78.000 agricultores, pescadores artesanais, mulheres e jovens rurais; 2. 47.000 agricultores familiares adotando sistemas mais produtivos e sustentáveis, incluindo agricultores dos agrupamentos; 3. 2.600 agricultores familiares, mulheres, jovens rurais, pescadores artesanais inseridos em pelo menos uma cadeia produtiva ou arranjo produtivo local 4. 40.300 propostas de investimentos produtivos e ambientais financiadas - 5. 50 propostas de investimentos estruturantes financiadas, das quais 30 produtivas e 20 ambientais; 6. 185.000 hectares de terras sob sistemas produtivos melhorados e 2.500 km de estradas vicinais reabilitadas e em manutenção – 7. 540 técnicos e atores envolvidos e 87.240 beneficiários capacitados em conceitos chave do projeto capacitados em conceitos chave; 8. 1 Plano de Sustentabilidade Institucional da SEAPEC e vinculadas formulado e 20 projetos de fortalecimento institucional priorizados e financiados 9. 4 arranjos de cooperação com entidades governamentais do setor rural e 4 com entidades multisetoriais estabelecidos em apoio ao DRS 10. Sistema de Sustentabilidade Econômica estabelecido e aportando recursos financeiros para 60 projetos DRS junto a comunidades rurais 11. Sistema de Pesquisa em Rede estabelecido e desenvolvendo 50 projetos de pesquisa participativa – 12. Sistema de Monitoramento e Avaliação implementado e efetivamente operando, sendo 4 microbacias sob sistema completo e 366 microbacias sob monitoramento participativo 13. Sistema de gestão da informação implantado nos níveis central, regional, municipal e local e disseminando conhecimento e informações em apoio ao DRS através do Portal www.microbacias.rj.gov.br 14. 2.300 subprojetos emergenciais financiados; Tais resultados serão avaliados através de um sistema de indicadores identificados na matriz lógica do Projeto, no próximo tópico. 40 ○ ○ Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto 8. MATRIZ DE RESULTADOS (MARCO LÓGICO) Tabela 9 - Marco Lógico Objetivo Geral Indicadores de Impacto Agricultores familiares que fizeram a transição para sistemas agrários mais produtivos, aumentando na qualidade dos produtos da agricultura familiar medido por: Uso da Informação de Impacto Avaliar o engajamento de agricultores e comunidades rurais; reavaliar a estratégia se menos de 50% dos agricultores estiver adotando sistemas produtivos mais produtivos em sustentáveis na Avaliação de Meio Termo (i) aumentar a adoção de abordagens integradas e sustentáveis em sistemas produtivos do setor rural; e (ii) Número de pequenos agricultores e Avaliar se os novos apoiar a recuperação produtiva e ambiental das áreas rurais agricultores familiares (pelo menos 50% nas instrumentos são suficientes para alcançar da região Serrana afetadas pela catástrofe de Janeiro de áreas alvos) adotando sistemas mais o Objetivo do Projeto 2011. Ambos enfoques contribuirão ao objetivo mais amplo produtivos e sustentáveis de dar suporte ao aumento da produtividade e Número de agricultores familiares, competitividade da agricultura fluminense mulheres, jovens, pescadores artesanais incluídos (ou em processo de interação) em pelo menos uma cadeia produtiva. Área (hectares) de terras agrícolas sob sistemas de produção melhorados Impactos Intermediários Indicadores de Impactos Intermediários Propostas de investimento financiadas, como resultado dos PEMs, PIDs, Planos de Negócios Sustentáveis, Planos Grupais, Municipais, Regionais e Territoriais de Desenvolvimento, medidas por: Uso dos Resultados do Monitoramento Verificar o número de propostas planejadas e desenvolvidas a cada ano. Se as metas não forem alcançadas, revisar e ajustar a estratégia de implementação. Número de propostas de investimentos Acompanhar se as metas estão produtivos e ambientais financiadas sendo alcançadas Impacto intermediário 1: Capacitação e Investimentos implementados aos níveis individual, grupal, comunitário, municipal e regional para melhorar os sistemas produtivos e as condições de vida no meio rural, e apoiar a recuperação produtiva e ambiental das áreas rurais da região Serrana afetadas pela catástrofe de Janeiro de 2011 Número de estruturantes elaboradas propostas de investimentos (produtivos e ambientais) Verificar a quantidade de propostas elaboradas, caso contrário, Número de propostas de investimentos diagnosticar problemas. estruturantes (produtivos e ambientais) financiadas Número de subprojetos emergenciais Acompanhar se as metas estão elaborados e financiados (incluindo sendo alcançadas habitabilidade e estradas) Acompanhar se as metas estão Pequenos agricultores ou empreendimentos sendo alcançadas, agregando qualidade nos produtos e empreendimentos rurais certificados 41 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Acompanhar se as metas estão Empreendimentos de agro processamento sendo alcançadas, agregando qualidade artesanal e agregando valor nos produtos e empreendimentos rurais. Verificar se o Consorcio de Estrada foi estabelecido e encontra-se em Consórcios Intermunicipais de gestão de funcionamento ate o ano 3 do Projeto, estradas estabelecidos caso contrario, diagnosticar obstáculos Acompanhar se as metas estão Trechos (em quilômetros) de Estradas vicinais sendo alcançadas rurais restaurados e em manutenção Avaliar atividades e metas Número de técnicos e atores envolvidos Capacitação. Ajustar que for necessário capacitados em conceitos chave do Projeto impacto. anualmente as do Programa de as ações a medida para aumentar o Avaliar atividades e metas em Capacitação. Ajustar que for necessário impacto. anualmente as do Programa de as ações a medida para aumentar o Avaliar Número de atores interessados participando atividades e metas em conselhos comitês de desenvolvimento nos Capacitação. Ajustar níveis local, municipal e regional que for necessário impacto. anualmente as do Programa de as ações a medida para aumentar o Número de beneficiários conceitos chave do Projeto treinados Número de instituições (COGEMs, COREMs Confirmar se as metas estão e CMDRSs) estabelecidas e fortalecidas. sendo alcançadas Verificar o número de planos Número de Planos de Desenvolvimento desenvolvidos a cada ano. Se as metas não (PEM, PMDRSs, PTDRSs) estabelecidos e estiverem sendo alcançadas, rever e ajustar revisados com os atores relevantes. a estratégia de implementação Impactos Intermediários 2 Impacto Intermediário 2: Indicadores de Impactos Intermediários Uso dos Resultados do Monitoramento Se o PSI não estiver desenhado ate o ano Plano de Sustentabilidade 1, revisar a estratégia Institucional – PSI da SEAPEC e vinculadas elaborado e estabelecido Confirmar se as metas estão Número de subprojetos de fortalecimento sendo alcançadas institucional do PSI no âmbito da SEAPEC implantados Arranjos multisetoriais mais eficientes estabelecidos e maior capacidade das instituições do setor rural aos níveis estadual e descentralizados para apoiar ações coordenadas de DRS e de gestão dos riscos naturais através do ERJ Número de arranjos de cooperação para o desenvolvimento rural estabelecidos, envolvendo entidades relevantes nas esferas Confirmar a assinatura de acordos de municipal, estadual e federal para cooperação. Caso contrário, revisar a estratégia. implementar atividades conjuntas. Confirmar estabelecimento de Sistema de SustentabilidadeFinanceira (SSF) mecanismo inicial para o SSE ate o ano 2 estabelecido do Projeto e numero de propostas testadas ate o ano 3 do Projeto 42 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Número de propostas de investimentos e recursos financiados, disponibilizados para o apoio aos agricultores familiares através do SSE. Verificar numero de arranjos de cooperação multissetorial estabelecidos (envolvendo pelo menos quarto secretarias estaduais) ate o ano 1 do Projeto e numero de grupos de trabalho estabelecidos ate o ano 2 do Projeto. Confirmar anualmente o numero de beneficiários participando do Sistema de Pesquisa em Rede e de atividades de pesquisa sendo desenvolvidas Número de pesquisas participativas desenvolvidas pelo Sistema de Pesquisa em Rede Impactos Intermediários 3 Indicadores Intermediários Impactos de Uso dos Resultados Monitoramento do Estrutura da SEP fortalecida implementada, funcionando de forma eficiente Analisar a estrutura de gestão do Projeto e efetiva á nível central, regional, municipal e durante o Ano 1 do Projeto local de microbacia Impacto Intermediário 3 Gerenciamento do Projeto funcionando e com capacidade para implementar e monitorar de forma efetiva e eficiente as atividades do Projeto em todos os níveis do território, assim como disseminar e compartilhar o conhecimento e informação sobre DRS em tempo hábil e em linguagem acessível para influenciar os processos de tomada de decisão dos principais atores envolvidos Confirmar se o sistema de M&A foi Sistema de M&A estabelecido, estabelecido no ano 1 do Projeto e se esta coletando e analisando as informações do produzindo relatórios e avaliações com Projeto de forma eficiente. frequência temporal. Sistema de Gestão da Informação (SIG) estabelecido disponibilizando a coleta, armazenamento, análise e disseminação de informações relacionadas ao DRS para tomada de decisões em todos os níveis. Se o sistema de monitoramento dos impactos não estiver definido ou suficientemente detalhado no Ano 1 do Projeto, aumentar esforços Avaliar anualmente se o plano vem sendo Plano de Gestão Ambiental (PGA) executado conforme o previsto no estabelecido, efetivamente executado. Objetivo do Projeto 43 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Tabela 10 - Arranjos para o Monitoramento de Resultados ( Rio Rural BIRD + Financiamento Adicional) Indicadores PDO 1) Número de pequenos agricultores e agricultores familiares (pelo menos 50% nas áreas alvo) adotando sistemas mais produtivos e sustentáveis 2) Número de agricultores incluídos (ou em processo de interação) em pelo menos uma cadeia produtiva3 3) Área (de terras agrícolas sob sistemas de produção melhorados Resultados Intermediários (Componente 1): 4) Número de propostas de investimentos produtivos e ambientais financiados g 5) Número de propostas de investimentos estruturantes elaboradas, dos quais 5.1) Produtivos 5.2) Ambientais 6) Número de propostas de investimentos estruturantes financiadas, dos quais 6.1) Produtivos 6.2) Ambientais CORE Und. Medida Linha de base Número 0 Número Hectares Número 0 0 0 Metas Acumulativas** Ano 1 (2010) 0 10 0 15 Ano 2 Ano 3 2013 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 760 9.170 18.340 29.800 38.980 43.560 45.850 47.000 520 2.600 1.172 1.450 27.500 8.207 2.000 2.100 62.000 103.000 16.486 25.059 2.200 117.000 32.423 2.350 152.000 35.904 2.500 165.000 38.175 Freqüência Fonte de Dados / metodologia Resp.Coleta de Dados Anual SMI Anual SMI SEAPEC Anual SMI SEAPEC MIS SEAPEC Anual SMI SEAPEC Anual SMI SEAPEC SEAPEC 2.600 185.000 40.300 Anual Número Número 0 0 0 6 17 28 39 44 50 55 0 0 0 4 10 17 24 26 30 33 0 0 0 2 7 11 15 18 20 22 0 0 0 5 15 25 35 40 45 50 0 0 0 3 9 15 21 24 27 30 0 0 0 2 6 10 14 16 18 20 3 Inclusão ou melhor link com uma cadeia produtiva vai ser definido como um aumento sustentado do valor agregado dos produtos vendidos acima de 2% por ano. 44 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD 7) Número de subprojetos emergenciais elaborados e financiados Melhor qualidade do produto, medida pelo número de: 8.1)Pequenos agricultores ou empreendimentos 4 certificados 8.2) Empreendimentos de agro-processamento artesanal e agregando valor 9) Consórcio de gestão das estradas rurais estabelecidos 10) Trechos de Estradas vicinais rurais restaurados e em manutenção 11) Número de técnicos, e atores envolvidos capacitados em conceitos chave do projeto g 12) Número de beneficiários capacitados em conceitos chave do projeto g 13) Os atores relevantes participando nas comissões de desenvolvimento a todos os níveis. 14 Número de instituições de microbacias e municipais reforçadas: 14.1 COGEMs 14.2 COREMs 14.3 CMDRs Número Volume I 0 Número 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 5 25 75 100 300 400 600 800 1.000 1.000 5 5 15 30 45 60 80 100 110 120 Número 0 Km 0 Número 0 Seção I – Caracterização do Projeto 0 0 0 100 0 0 2 2 2 2 2 2 280 400 950 1.500 1.900 2.200 2.400 2.500 150 320 400 480 510 540 540 540 Anual SMI SEAPEC Anual SMI SEAPEC Anual SMI SEAPEC SMI/ Relatórios do projeto SEAPEC Anual SEAPEC Número 0 Número 0 6.900 13.350 31.825 44.065 55.565 67.345 78.345 83.645 87.240 2.080 3.200 4.000 4.800 6.000 6.720 7.200 7.840 8.000 Anual SMI/ Relatórios do projeto Anual SMI/ Relatórios do projeto SEAPEC SEAPEC Número 48 1 24 70 1 40 145 2 59 200 2 65 266 3 72 316 4 72 4 366 5 72 366 5 72 366 5 72 366 5 72 Anual SMI/ Relatórios do projeto O projeto apoiará a assistência técnica e financeira aos agricultores ou empresas certificados em: i) agricultura orgânica; ii) produtos agro-florestais certificados, (iii) produtos sustentaveis certificados. A certificação de produtos orgânicos de produtores rurais ou suas empresas que adotam a agricultura biológica dada pela Associação de Produtores Orgânicos do Rio de Janeiro (ABIO). Voluntários de certificação de produtos florestais concedidas por uma das certificadoras existentes no Brasil, certificadora nacional (Cerflor - Programa Brasileiro de Certificação Florestal) ou por uma entidade internacional (como o Forest Stewardship Council). 45 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Planos de desenvolvimento negociados com atores relevantes: 15.1 PEMs, 15.2 PMDRSs, 15.3 PTDRSs Resultados Intermediários (Componente 2): 16) Plano de Sustentabilidade Institucional (PSI) da SEAPEC e vinculadas 17) Número de subprojetos de fortalecimento institucional do PSI implantados 18) Número de acordos de cooperação estabelecida entre desenvolvimento rural municipal, estadual e federal entidades de para implementar ações conjuntas 19) Sistema de Sustentabilidade Econômica (SSE) estabelecido 20) Propostas financiadas através do SSE: 20.1)Número de propostas 20.2)Valor total liberado(US$) 21) Número de projetos de pesquisa participativa desenvolvidos Resultados Intermediários (Componente 3): Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Número 48 24 1 51 24 1 145 28 2 200 36 3 266 54 3 316 62 3 366 72 3 366 72 3 366 72 3 Anual SMI/ Relatórios do projeto Anual SMI/ Relatórios do projeto Anual SMI/ Relatórios do projeto Anual SMI/ Relatórios do projeto Anual SEAPEC Anual SMI/ Relatórios do projeto SMI Anual SMI SEAPEC 366 72 3 Número Número Número Texto SEAPEC SEAPEC 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 6 14 18 20 20 20 20 0 1 None 4 SSE Desenhado 4 SSE estabelecido 4 4 SSE estabelecido SSE estabelecido 4 SSE estabelecido 4 SSE estabelecido 4 SSE estabelecido 4 SSE estabelecido Número 0 0 0 0 0 0 5 100.000 15 400.000 30 600.000 45 850.000 60 1.000.000 60 1.000.000 23 23 23 30 37 40 42 45 48 SEAPEC SEAPEC 60 1.000.000 Número 46 50 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Estrutura da SEP implantada e efetivamente funcionando (reforçando a estrutura operacional a nível central, de municípios e regiões de agrupamentos, intensificando os investimentos do Projeto) Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) estabelecido Sistema de Gestão da Informação (SGI) estabelecido Plano de Gestão Ambiental (PGA) efetivamente executado g Texto Texto Volume I Seção I – Caracterização do Projeto Estrutura da SEP implantada e efetivamente funcionando Estrutura da SEP reforçada Estrutura da SEP Estrutura da SEP Estrutura da SEP Estrutura da SEP Estrutura da SEP Estrutura da SEP Estrutura da SEP Estrutura da SEP Anual SMI/ Relatórios do projeto SEAPEC M&A estabelecido M&A funcionando M&A funcionando M&A funcionando M&A funcionando M&A funcionando M&A funcionando M&A funcionando M&A funcionando M&A funcionando Anual SEAPEC SGI funcionando PGA em execução SGI funcionando PGA em execução SGI funcionando PGA em execução SGI funcionando PGA em execução SMI/ Relatórios do projeto SMI/ Relatórios do projeto SGI estabelecido PGA em execução SGI funcionando PGA em execução SGI funcionando PGA em execução SGI funcionando PGA em execução SGI funcionando PGA em execução SMI/ Relatórios do projeto SEAPEC None Texto PGA desenvolvido Anual Todos os indicadores marcados com "g" serão desagregados por gênero no sistema de monitoramento e avaliação do Projeto. 47 Anual SEAPEC Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto 9. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES As informações geradas tanto pelo preenchimento da Matriz Lógica quanto pelo monitoramento serão utilizadas, em todos os níveis, para a proposição de medidas corretivas para o aprimoramento em termos de execução, de maneira a viabilizar que as metas e objetivos propostos sejam atingidos. A Gestão da Informação terá uma ampla abrangência no acesso das informações de forma eletrônica a partir do portal. O portal terá o objetivo de servir como canal de informações técnicas sobre o projeto e sua área de abrangência de forma sistematizada e atualizada, servindo também, como instrumentos para tomada de decisão por gestores públicos. A sociedade em geral, como o público alvo, poderá igualmente usufruir das informações disponibilizadas e principalmente, na interface com outros produtores ou órgãos públicos interessados ou especializados no tema. O Gerenciamento de Informações irá dar suporte ao desenvolvimento de um Sistema de Gerenciamento de Informações - SGI para auxiliar as atividades de Monitoramento e Avaliações do Projeto. O sistema de Monitoramento e Avaliação irá ampliar o SGI já existente para a operacionalização do Projeto RIO RURAL GEF e será parte importante na estratégia de gerenciamento do Projeto. 9.1 OBJETIVOS Após a atualização e expansão do sistema atual de forma a suportar as demandas deste Projeto, o SGI irá: 1. monitorar o desempenho do projeto, considerando as situações de linhas de base, intermediária, indicadores de resultado, indicadores intermediários de resultado, e progresso junto ao PDO; 2. Apoiar as avaliações do projeto 3. apoiar estudos específicos; 4. prover de informação sobre os impactos das decisões realizadas em diferentes níveis do projeto, de forma a permitir ajustes durante sua implantação; 5. promover o controle do uso de recursos nos objetivos do projeto; 6. gerar dados para a disseminação de resultados e de lições aprendidas; 7. apoiar o conhecimento do gerenciamento das informações, promovidas pelo SGI com o fortalecimento da capacidade da SEAPEC em prover informações e compartilhar conhecimento junto aos beneficiários e tomadores de decisão em todos os níveis territoriais, contribuindo para o alcance dos objetivos nos subcomponentes 2.1 e 2.2. 8. apoiar a capacitação e planejamento das atividades dos subcomponentes 1.1, a implementação eficiente dos subprojetos no componente 1.2 e rede de atividades no componente 2.3, por meio da retenção de informações chave bem como de seu retorno. 9.2 ARRANJO O Projeto irá desenhar e implementar o sistema de Informação Agrícola, Comercialização e Monitoramento (SIACOM) baseado em um arcabouço compreensivo que irá promover a participação dos atores interessados nos objetivos do Projeto, assim como o conhecimento sobre os elementos chave do DRS nas metas envolvidas. Além disto, o SIACOM irá empoderar os atores para uma melhor produtividade e práticas de mercado, bem como sobre a importância dos recursos naturais e impactos de suas decisões no processo de suporte ao DRS. O SIACOM integrará os demais sistemas de suporte à tomada de decisão do Projeto – Sistema Físico Financeiro (SFF), programa Planejamento Comunitário Participativo (PCP) da EMATER, o simulador de microbacias e o portal www.microbacias.rj.gov.br através da rede mundial de computadores (Internet), para ser utilizado tanto em sistemas abertos quanto fechados (Intranet) da rede por todos os atores envolvidos e interessados. Através de sua aplicação, o projeto irá apoiar a 48 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção I – Caracterização do Projeto construção de banco de dados georrefereciado eletrônico, que ficará disponível para que os grupos de beneficiários possam acessar informações e trocar experiências. através dos escritórios locais e regionais da EMATER, núcleos da defesa agropecuária, centros de pesquisa da PESAGRO,, Centros de Referência Agro-Ambientais e centros comunitários, que serão estabelecidos e/ou providos de Internet e ferramentas de TI de forma a garantir o acesso ampliado e usos do banco de dados do Projeto. 9.3 SUSTENTABILIDADE Para garantir sua sustentabilidade, as atividades de gerenciamento das informações serão descentralizadas, integradas e organizadas com foco no interesse das comunidades. Os COGEM e COREM participarão na produção de materiais relevantes e na contribuição para o portal em tempo real, alimentando o banco de dados com as noticias e informações do Projeto, assim como fazer com que as informações cheguem aos beneficiários. Estas atividades serão guiadas pelo Plano de Gestão da Informação. Este Plano irá congregar as comunidades rurais junto aos diversos atores do estado do RJ, assim como em âmbito nacional, federal e instituições internacionais. Desta forma, será possível propiciar um cenário favorável para a troca de experiências, considerando diferentes projetos e iniciativas em DRS. O Plano de Gestão da Informação irá identificar as diferentes atividades de gerenciamento a serem apoiadas por este componente, as quais incluem: redes de cooperação técnica, portais em tempo real, revistas e jornais locais, programas de rádio e televisão, vídeos, congressos, fóruns etc. 49 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Operacionais Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC Superintendência de Desenvolvimento Sustentável - SDS RIO RURAL BIRD Manual Operacional VOLUME I SEÇÃO II – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção II – Aspectos Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 1. PARA CAPACITAÇÃO DOS EXECUTORES, BENEFICIÁRIOS E PÚBLICO ESTRATÉGICO A capacitação é base de todas as atividades do Projeto. Todas as ações são precedidas por treinamento ou capacitação continuada, com ênfase na formação de multiplicadores e na formaçãoação, com aplicação prática e imediata dos conhecimentos adquiridos. São etapas obrigatórias para todos os atores envolvidos, desde as equipes de coordenação (central, regionais), aos técnicos executores, comunidades rurais e demais atores locais, estaduais, federais, governamentais e não governamentais que tenham algum tipo de interface com o Projeto. Assim que as equipes técnicas são definidas, os trabalhos de preparação iniciam-se com o nivelamento de conceitos, objetivos, estratégias, metas e cronogramas, a fim de envolvê-los no alcance dos acordos firmados e na obtenção dos resultados esperados. Todo o potencial gerado pelo Projeto RIO RURAL GEF e RIO RURAL BIRD será aproveitado nos processos de sensibilização e capacitação dos novos atores envolvidos, através da troca de experiência, visitas e depoimentos para disseminação de melhores práticas. Além do nivelamento, os novos conceitos e abordagens propostos no Financiamento Adicional (FA) irão demandar novos temas de capacitação ainda não trabalhados junto às equipes do RIO RURAL BIRD. Pretende-se, com os recursos adicionais, investir maciçamente na formação de equipes e capacidades locais para apoiar os agricultores e suas famílias a reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas e superar os principais pontos de estrangulamento que impedem que os empreendimentos rurais aumentem seu valor agregado e tornem-se competitivos. Para isto é imperativo formar, no âmbito da SEAPEC, recursos humanos com conhecimento específico para identificar, através de análises rápidas, eventuais gargalos das cadeias da agropecuária fluminense e apontar soluções para melhor estruturar os mercados e disseminar boas práticas produtivas e inovações tecnológicas aos agricultores. Através de parcerias entre EMBRAPA, EMATER, PESAGRO e universidades, os conhecimentos gerados em projetos de pesquisa fornecerão bases científicas e tecnológicas para a disseminação de boas práticas para agricultura sustentável e orgânica, visando aumento de produtividade, inovação para redução de perdas na produção, desenvolvimento de embalagens e qualidade de colheita e pós-colheita. Esse arcabouço tecnológico será disponibilizado aos agricultores em treinamentos estratégicos a serem realizados em parceria com as instituições executoras, visando a padronização e qualidade dos produtos agroindustriais e compotas, desidratação de vegetais, seleção, classificação e embalagem de frutas e hortaliças, boas práticas de fabricação e adequação à legislação sanitária com bases em pesquisa participativa. Visa também à segurança alimentar, o aumento da eficiência produtiva e sustentabilidade das cadeias agropecuárias com melhorias da governança e fortalecimento institucional. Além de cursos focados na melhoria da qualidade e agregação de valor aos produtos, estão previstos treinamentos para aprimorar o acesso à informação de mercado, gestão da produção e das organizações comunitárias (autogestão comunitária), visando ganhos de economia de escala na comercialização, adequação ao mercado, continuidade de oferta, para viabilizar contratos com cadeias de supermercados ou com grandes fornecedores e relações mais equilibradas de mercado. A Incubadora de Empreendimentos Rurais Sustentáveis (IRS) da EMATER RIO apoiará as organizações no aprimoramento da autogestão e segurança alimentar, através do incentivo à organização, formação de redes e do estabelecimento de relações mais justas de mercado por meio da contratualização de acordos. Assessorará ainda as comunidades na contratação de assistência técnica para desenho e implantação de seus projetos cooperativos e planos de negócios. Em nível municipal, o Projeto apoiará o treinamento das equipes locais, bem como da equipe contratada para fortalecer a assistência técnica e supervisão pelas estruturas operacionais locais e regionais do Projeto. A SEAPEC buscará ainda aproximar-se da Defesa Civil e INEA para a formação de multiplicadores sobre os riscos climáticos, visando para minimizar a vulnerabilidade das populações rurais aos desastres naturais. Também buscará integrar-se à Secretaria de Assistência Social e Direitos 51 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Humanos do RJ (SEASDH) que estabeleceu cooperação com o MDA para o custeio de treinamentos em temas de administração de atividades produtivas rurais, beneficiando 30 mil produtores fluminenses, a fim de somar esforços e inserir as populações das microbacias e agrupamentos territoriais envolvidos no Projeto nessa iniciativa. Os recursos do FA serão destinados ainda a treinamentos em conceitos chave do projeto a técnicos, beneficiários e atores relevantes que atuarão nas microbacias adicionais. A figura 3 abaixo consolida os principais temas a serem contemplados nos processos de capacitação do Projeto. Capacitações RIO RURAL FA Componente 1 Apoio a Produtividade e Competitividade da Agricultura Familiar Público Operacional Público Estratégico Público Beneficiário Componente 2 Arcabouço Institucional Componente 3 Coordenação do Projeto e Gestão da Informação Público Operacional Público Beneficiário Público Operacional Público Beneficiário Estratégias de Gestão Pré-investimentos: Gestão, DTPN Pública Autogestão comunitária Disseminação e Cidadania e Redes Sociais Monitoramento Governança Educação Ambiental da Informação Empoderamento Sistema de - Gestão de risco e manejo de Cooperação informação paisagens agrícola e - Planejamento integrado de Comercialização agrupamentos Territoriais Fortalecime e - Planejamento em microbacias nto adicionais Monitoramento. Institucional Investimentos: Pesquisas Eficiência Produtiva e Sustentabilidade Participativa das Cadeias agropecuárias s Apoio a Competitividade e sustentabilidade de GRANDES TEMAS TRABALHADOS NAS CAPACITAÇÕES Agrupamentos Territoriais = gestores e técnicos executores Público Operacional Elaboração deEstratégico propostas para Público = lideranças formais e informais, professores, alunos, agentes de saúde. editais Público Beneficiário = agricultores(as) familiares, jovens, idosos, mulheres, MSRN empreendedores locais Figura 3 - Diagrama de capacitações 52 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Os temas a serem desenvolvidos nas capacitações do projeto são: 1. 2. 3. Temáticas ligadas à eficiência e sustentabilidade das cadeias produtivas, melhoria da qualidade da produção, gestão de risco, bem como capacitação específica sobre as práticas incentivadas pelo Projeto (subprojetos Produtivos, Ambientais, de Estradas, subprojetos Estruturantes). Estão programadas para todos os públicos envolvidos no projeto (operacional, estratégico e beneficiário), e darão suporte à implementação do componente de incentivos à produção sustentável. Nas áreas dos agrupamentos, serão acrescentados treinamentos sobre os procedimentos para o público operacional e atores relevantes, a fim de dotá-los de conhecimentos para participação em chamadas públicas, superar gargalos e riscos e aproveitar potencialidades das cadeias produtivas; nivelar conceitos sobre gestão integrada de paisagem (gestão de risco e manejo da paisagem), formação de rede de fornecedores, contratualização agrícola, adequações de processos e produtos, em consonância aos padrões de qualidade e às exigências sanitárias e ambientais requisitados pelos mercados. Também serão realizados treinamentos de beneficiários, para nivelamento sobre as oportunidades e exigências tributárias, sanitárias e ambientais de mercado, uso de ferramentas de gestão e comunicação para melhorar o acesso ao mercado; boas práticas para adequação das unidades produtivas e agroindústrias, inovações tecnológicas de colheita, pós colheita, embalagem e processamento; gestão de riscos a desastres ambientais e superação dos principais gargalos das cadeias produtivas. 4. Governança pública, estratégias de cooperação e fortalecimento institucional intersetorial. Os debates e construções coletivas sobre as formas viáveis de mudanças na governança pública contemplarão o público operacional do projeto (gestores e técnicos executores). 5. Autogestão, democracia participativa, cidadania, formação de redes sociais, educação ambiental, redes de pesquisa participativa para o desenvolvimento sustentável e Desenvolvimento Territorial são capacitações programadas para todos os públicos envolvidos no projeto (operacional, estratégico e beneficiário) e servirão de suporte à implementação dos demais componentes do projeto. 6. Temáticas ligadas à gestão da informação, disseminação e estratégias de monitoramento compõem as atividades planejadas para o público operacional, estratégico e beneficiários e darão suporte à implementação do componente coordenação e gestão da informação. As demandas de capacitação, cronograma, custos e estimativa de participantes foram projetadas de modo a apoiar todas as atividades previstas nos componentes e subcomponentes do Projeto e encontram-se consolidadas no Plano de Capacitação do Projeto RIORURAL BIRD. De acordo com o Plano, a operacionalização das capacitações obedecerá a um cronograma baseado no fluxo de atividades inerentes a metodologia de microbacias e demais atividades previstas no Projeto, e no público alvo das capacitações. 1.1 PLANO DE CAPACITAÇÃO Anualmente o planejamento das atividades de capacitação será revisto e estimado em função do progresso da execução do Projeto e das demandas identificadas junto às comunidades rurais, técnicos, pesquisadores, gestores e demais atores envolvidos. Nesta etapa, deverão ser levados em consideração o nível maior ou emergencial da necessidade de conhecimentos, habilidades e atitudes; o número de 53 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais pessoas a serem capacitadas, as características sociais e de identidade às quais o público alvo das capacitações corresponda e a disponibilidade de tempo e de aprendizado das pessoas na construção coletiva do conhecimento. O novo planejamento será então consolidado no Plano de Implementação e no Plano Operativo Anual do Projeto, elaborados ao final de cada ano que antecede a execução e previamente aprovados pelo Banco. O acompanhamento do alcance de metas e resultados se dará através da comprovação dos eventos de capacitação realizados e os meios de verificação serão os relatórios e fichas de presença. Para a capacitação dos beneficiários serão utilizados os registros realizados pelos executores no sistema informatizado de Planejamento Comunitário Participativo – PCP da Emater-Rio. 1.1.1 Metas Como metas tem-se: i) 72 técnicos executores e gerentes capacitados para a formação de empreendimentos associativos rurais; ii) 104 técnicos capacitados para o gerenciamento do projeto; iv) 72 técnicos executores e gerentes capacitados em DTPN e DRS; v) 94 técnicos multiplicadores capacitados em gestão de microbacias; vi) 540 lideranças e técnicos dos CMDRs e COREM capacitados; vii) 5.750 beneficiários capacitados, por ano, em práticas incentivadas e auto-gestão comunitária; viii) 87.240 beneficiários capacitados em conceitos chave do projeto ix) 35 defensores públicos capacitados; e, x) 150 técnicos e beneficiários participando anualmente de intercâmbios. 1.1.2 Execução A execução das atividades de capacitação será de responsabilidade da Secretaria Executiva do Projeto, que terá nomeado um assessor técnico especifico pela coordenar a implementação e articulação das atividades de capacitação do Projeto. As capacitações serão executadas pela equipe de coordenação do Projeto nos níveis central, regional e local pelas instituições parceiras do Projeto ou por profissionais especialmente contratados para esse fim. São as seguintes responsabilidades de cada instituição parceira nas atividades de capacitação: EXECUTORAS RESPONSABILIDADES SEAPEC – Superintendência de Desenvolvimento Sustentável – SEP 1. Coordenar as ações de capacitação do Projeto EMATER-RIO - Técnico Executor 2. Desempenhar o papel de agente local de mobilização da comunidade 3. Organizar e ministrar curso de formação de multiplicadores em gestão de microbacias 4. Atuar como instrutor, na microbacia, em temas que for capacitado 5. Organizar as capacitações, na microbacia 6. Levantar demandas e Fazer Plano Anual de cursos e Relatórios DPGE: 7. Assessorar nas capacitações para elaboração dos ECCs Outras superintendências e empresas ligadas a SEAPEC (Defesa Agropecuária, PESAGRO-RIO) 8. Organizar e ministrar as capacitações em temas específicos 54 5 4 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Demais instituições parceiras (EMBRAPA Agrobiologia, EMBRAPA Solos, MDA, SEDSH, DRM, INEA, outras) 9. Organizar e ministrar as capacitações em temas específicos Comunidade/ Beneficiário / COGEMs e COREMs 10. Participar de todo o processo Sociedade civil organizada (ONGs, cooperativas, associações, empresas locais etc) 11. Organizar e ministrar as capacitações em temas específicos a) Capacitação do público operacional: A Capacitação irá focar as principais questões sociais, econômicas e ambientais enfrentadas pelo setor rural e a agricultura familiar, com ênfase no aumento de produtividade, competitividade, sustentabilidade e mercado, para as principais cadeias produtivas do Estado. Além disso, as capacitações buscarão dotar as equipes de instrumentos para aprimorar os processos de planejamento e gestão do Projeto, dinamizar as abordagens junto às comunidades e tornar mais eficiente a aplicação das políticas públicas para o desenvolvimento territorial. Capacitação Gerencial para membros da SEP/SER Os programas de capacitação gerencial serão realizados pela SEP/SER, que utilizará as capacidades das instituições co-executoras na efetivação das capacitações e seus conteúdos programáticos deverão estar de acordo com os pressupostos do projeto, em especial os ligados à: 1. Contexto social, econômico e ambiental do estado do RJ; 2. 5. Governança Pública Gestão Institucional; 8. Metodologias participativas; e 12. Elaboração de DRP, PEM, PID e POA; 13. Elaboração de propostas para chamadas públicas 17. Sistema monitoramento avaliação do projeto; de e Gestão de riscos, gestão de paisagens, questões ambientais globais e desenvolvimento sustentável; 3. Formação de Cidadania; 4. SIACOM; 6. Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado – DTPN; 7. Procedimentos para licenciamento ambiental dos subprojetos e legislação ambiental; 9. Critérios de priorização das microbacias do Projeto; 10. Uso do GPS, mapeamento digital e inserção de informação das microbacias; 11. Uso do Simulador de Microbacias 16. Sistema de informação, gerenciamento físico e financeiro do Projeto; 19. Normas e Procedimentos de contratação de consultoria e aquisição de bens e serviços do BIRD. 14. Metodologias para Adequação ambiental de estradas; 15. Incubagem de empreendimentos rurais; 18. Gestão da Informação; Redes Sociais Estes temas serão tratados na capacitação dos membros da SEP/SER e dos técnicos executores, visando uniformização de procedimentos, guardadas as especificidades de atuação. 55 5 5 e Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Capacitação para técnicos executores: Para o corpo de técnicos executores, além dos temas listados acima, os seguintes temas se constituirão em objeto de capacitação, para incentivar a adoção de ações sócio-ambientais em unidades produtivas e microbacia: 20. Cadeias Produtivas (diversificação, mercado, produção sustentável, práticas agroecológicas, agregação de valor, conservação dos recursos naturais). 21. Práticas de manejo conservacionista do solo e água; 22. Procedimentos para licenciamento ambiental dos subprojetos e adequação sanitária e ambiental de empreendimentos rurais; 23. Reflorestamento (matas ciliares, áreas de recarga, conexão de fragmentos de matas e recuperação de nascentes); 24. Pastoreio Rotacionado; 26. Agroecologia; 25. SIACOM; 27. Sistemas (SAF); Agroflorestais 28. Agroindústrias comunitárias; e 29. Turismo rural, ecoturismo; 30. Mecanismos de garantia (certificação e outros) de produtos socioambientalmente adequados; 32. Oficinas ecológico; artesanato 35. Formação de Redes Sociais e Cidadania; 33. Uso do GPS, mapeamento digital e inserção de informações das microbacias 36. Incubagem empreendimentos sustentáveis 34. Uso do simulador microbacias; de 38. Adequação Estradas de 31. 37. Saneamento e instalação de fossas sépticas; Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado – DTPN; caseiras de Ambiental de rurais b) Capacitação para público estratégico: Capacitação para membros dos COGEM, COEM, COREM, CMDRS: Para os Membros do COGEM, CMDRS e COREM a capacitação abrangerá temas como: 1. Conceitos chave e estratégia do Projeto 2. Critérios de seleção e processo de priorização das microbacias no município 6. 10. 3. Questões ambientais globais e desenvolvimento sustentável; 4. SIACOM; Procedimentos para licenciamento ambiental nas microbacias hidrográficas; 7. Avaliação de projetos em microbacias; Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado – DTPN; 11. Formação de Redes Sociais e Cidadania. 5. Legislação ambiental; 8. Monitoramento de projetos de microbacias; 9. Gestão de riscos e gestão de paisagens; 12. Elaboração de propostas para chamadas publicas Capacitação para professores, agentes comunitários de saúde, extensionistas rurais e sociais e técnicos municipais 56 5 6 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD 1. Cursos de Ambiental Educação 2. Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Formação de Redes Sociais e Cidadania 3. Uso do simulador microbacias 4. SIACOM de c) Capacitação para público beneficiário: A proposta de capacitação deverá ter como foco a qualificação dos atores envolvidos, de forma a contribuir com o aprimoramento de suas habilidades para que, participem e contribuam substancialmente na formulação e implementação de atividades de DRS, garantindo, que os atores locais estejam mais aptos a se inserirem na discussão de suas realidades e na construção do DRS. Para tanto, as seguintes atividades a serem apoiadas são: 5. Reuniões de motivação e envolvimento nas microbacias; 6. 3. Formação de Redes Sociais e Cidadania 5. Projetos de educação ambiental nas escolas. 4. Incubagem empreendimentos associativos; 6. Uso do simulador microbacias e Capacitações específicas em apoio à adoção de ações sócio-ambientais em unidades produtivas das microbacias; 1. 2. 7. de 8. Capacitações para a autogestão comunitária; SIACOM; Adequação sanitária ambiental empreendimentos e de Gestão de risco a desastres ambientais As Tarefas de capacitação e de extensão rural serão executadas pelos técnicos da EMATER, prefeituras, técnicos contratados e de instituições parceiras através de visitas, reuniões comunitárias, excursões de intercâmbio, unidades didáticas (unidades demonstrativas e demonstração de métodos), cursos, concursos, treinamentos, encontros, palestras, aulas, seminários, dias de campo, dias especiais, mutirões, semanas especiais, campanhas e oficinas de trabalho, conforme as decisões dos PEM’s. Recomendações de ordem geral para as capacitações: 1. Informar à SEP/capacitação as atividades planejadas e enviar à mesma o conteúdo programático com antecedência mínima de quinze dias; 2. Divulgar previamente as capacitações, com antecedência de quinze dias, utilizando e-mail e telefone, solicitando confirmação de presença em uma semana. 3. Comunicar à SEP/Capacitação a confirmação ou o cancelamento da atividade, também deve ser informado o caso de remarcação de data. 4. Fornecer minimamente bloco de anotações e caneta. 5. Para eventos de meio dia fornecer café na chegada dos participantes e lanche no intervalo; para eventos de um dia ou mais fornecer café, almoço e lanche da tarde. 6. O conteúdo programático deve ser encaminhado previamente e distribuído no início do evento. 7. A lista de presença deve ser aplicada em todos os dias do evento. 8. Ao final, aplicar a avaliação, seguindo modelo da SEP. 9. Registrar os eventos com fotos. 57 5 7 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 10. Produzir relatório, composto de título, coordenador, instrutores, objetivo, público, período, carga horária, local(is) de realização, programa, avaliação consolidada, relatos, considerações, anexos (lista de presença, fotos, avaliações, material distribuído) e encaminhar a SER/SEP. 11. Confeccionar e entregar certificado aos participantes. A tabela 11 resume a distribuição dos eventos de capacitação e número de participantes previstos nos componentes e subcomponentes do projeto, por instituição executora. 58 5 8 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Tabela 11 - Eventos de capacitação por tema, número de participantes e instituições responsáveis Evento Tema Público Nº Nº Pessoas eventos Instituições Responsáveis SUB COMPONENTE 1.1 Treinamento Conceitos chave do projeto Operacional 5 240 SDS Curso Análises rápidas dos gargalos e potencialidades das cadeias produtivas Operacional 5 240 SDS Curso Gestão de paisagem Operacional 3 240 SDS Curso Gestão e Contratualização de negócios entre organizações formais e mercados Operacional 4 200 SDS Curso Rede Rural de Cidadania Operacional 1 40 SDS Treinamento Elaboração de ECC Operacional 1 40 DPGE Treinamento Incubagem de grupos em microbacias Operacional 2 80 SDS Curso Planos Municipais e de agrupamentos territoriais Operacional 1 40 SDS Curso Conceitos chave do projeto Estratégico 3 300 EMATERRIO Curso Analises rápidas dos gargalos e potencialidades das cadeias produtivas Estratégico 4 300 EMATERRIO Curso Conceitos de gestão de paisagem Estratégico 4 300 EMATERRIO Curso Gestão e contratualização de negócios entre organizações formais e mercados Estratégico 3 300 EMATERRIO Curso Formalização de Consórcios Municipais Estratégico 2 118 EMATERRIO Curso Elaboração de Projetos de recursos FUNASA e outras fontes Estratégico 2 118 FUNASA/ EMATERRIO Treinamento(*) Conceitos chave do Projeto Beneficiário 2562 46.480 EMATERRIO 16 664 EMATERRIO Treinamento Ferramentas de gestão e informação para melhorar o acesso ao mercado (crédito agrícola, Beneficiário comercialização, gestão financeira e administração de empreendimento) Treinamento Formação de COGEM (princípios de associativismo e cooperativismo) Beneficiário 5 332 EMATERRIO Curso Auto -gestão Comunitária Beneficiário 450 2.250 EMATER RIO Curso Rede Rural de Cidadania Beneficiário 20 1.064 EMATERRIO Curso Elaboração de ECC Beneficiário 20 600 EMATERRIO Curso Planos Municipais e de Agrupamentos Territoriais Beneficiário 15 996 EMATERRIO Seminário Seminário de Integração COGEM Beneficiário 5 996 EMATERRIO 59 5 9 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Seminário Seminário de Discussão do ECC Beneficiário 2 400 EMATERRIO Treinamento Inclusão Digital, Uso de Internet e Redes Sociais Beneficiário 5 3.750 EMATERRIO Curso Simulador de gestão de recursos naturais em microbacias Estratégico 28 840 SDS Treinamento Estimativa do balanço de C com a ferramenta EXACT Operacional 7 140 SDS SUB COMPONENTE 1.2 Curso Adequação de estradas Operacional 2 50 SDS Curso Saneamento Operacional 4 358 FUNASA/ SDS Treinamento(*) Agroindústrias (café, leite, fruticultura, olericultura, pequenas criações e cana) Beneficiário 1830 6000 EMATERRIO Treinamento(*) Boas práticas sanitárias e ambientais para adequação das unidades de produção e agroindústrias às normas legais Beneficiário 2.196 16.600 EMATERRIO Curso Formação de Redes de Negócios Beneficiário 15 996 EMATERRIO SUB COMPONENTE 2.3 Curso Normas e regulamentos técnicos, elaboração de indicadores sociais, ambientais e econômicos, gestão qualidade (série ISO - ambiental) Operacional 1 6 PESAGRO Curso Legislação Ambiental e práticas de conservação dos recursos naturais em microbacias Estratégico 3 90 PESAGRO Curso Técnicas mecânicas e vegetativas de baixo custo para recuperação de áreas degradadas Estratégico 7 210 PESAGRO Curso Princípios da Agroecologia e a integração das práticas incentivadas Estratégico 4 120 PESAGRO Curso Gestão de riscos a escorregamentos e inundações utilizando técnicas preventivas e sistemas de alerta Estratégico 6 180 PESAGRO Curso Tecnologias de colheita e pós colheita Estratégico 4 120 PESAGRO SUB COMPONENTE 3.2 Treinamento Sistema de Informação agrícola Beneficiário 5 100 EMATERRIO Treinamento Planejamento anual dos trabalhos em microbacias – POA Operacional 7 105 SDS Curso Uso e manuseio do Sistema de Informação agrícola Operacional 5 50 SDS Treinamento Uso da internet e de Redes Sociais Operacional 5 50 SDS Treinamento Princípios e estratégias de monitoramento Operacional 6 200 SDS Treinamento Implementação do monitoramento Operacional 6 420 SDS Treinamento Monitoramento da biodiversidade Operacional 3 80 SDS Treinamento Monitoramento da água Operacional 3 80 SDS 60 6 0 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Treinamento Monitoramento do solo Operacional 3 80 SDS Treinamento Monitoramento de carbono Operacional 3 80 SDS * Com repetição 1.2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL O Projeto propõe uma abordagem para o tratamento das questões ambientais no meio rural considerando agricultores, mulheres e especialmente a juventude como protagonistas das transformações sociais. A valorização e legitimação do jovem como representante criador da cultura das sociedades e não como membro “imaturo” e incapaz de criar e conduzir propostas para uma sociedade modificada, que assuma a sustentabilidade da vida em suas diferentes dimensões. A perspectiva de direcionar as políticas públicas em Educação Ambiental para este público, vai ao encontro à necessidade de formação de um novo paradigma produtivo para a agricultura familiar. O reconhecimento do trabalho no campo, compreendido como o trabalho que reproduz a vida e a qualidade de bem estar para as populações humanas, são premissas de uma abordagem em Educação Ambiental que leve em conta sua cultura, seu modo de vida, seus tempos. Neste sentido, a Educação Ambiental propõe o desafio do cumprimento das seguintes tarefas: 1. a produção de alimentos saudáveis para a população do campo e da cidade; 2. a recuperação das áreas degradadas (recuperação de solos, matas, rios/águas), com apoio à criação de viveiros para produção de espécies nativas de mata atlântica, de recuperação de solos (como leguminosas), medicinais, frutíferas e paisagísticas; 3. uso sustentável dos ambientes preservados com proposição de alternativas produtivas viáveis à sua manutenção; 4. o estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e ao desenvolvimento de programas de turismo de base comunitária que valorizem os fazeres e saberes locais; 5. o estímulo às atividades culturais, formação de grupos de teatro populares, jornais comunitários e outras demandas vinculadas à democratização da cultura e informação nas comunidades, prevendo a integração com iniciativas de outras secretarias estaduais, municipais, terceiro setor e iniciativa privada; 6. o apoio ao reconhecimento dos mecanismos de acesso às políticas públicas, à defesa dos direitos humanos e do “meio ambiente ecologicamente equilibrado” como direito e como “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”, conforme o artigo 225 da Constituição Federal. 7. o apoio à apropriação dos mecanismos que possibilitem o reconhecimento por parte dessa juventude do seu dever, compartilhado com o poder público e com a coletividade, de defender o meio ambiente e “preservá-lo para as presentes e futuras gerações” referendando-nos ainda pelo artigo 225 da Constituição Federal. A estratégia operacional proposta parte de uma série de debates, acordos e estabelecimento de parcerias dentre os órgãos e secretarias do estado bem como propõe a adesão de outras iniciativas. Para isso, a estratégia engloba a realização de cursos e eventos que despertem a sensibilidade socioambiental das comunidades envolvidas. A implementação se dará através de parcerias com a Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria do Ambiente, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde e serão previstos no plano de capacitação do Projeto. 61 6 1 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 1.2.1 Metas Como metas tem-se: i) 300 Professores, 72 agentes comunitários de saúde e 72 técnicos da EMATER capacitados em educação ambiental; ii) Realização de 366 atividades práticas de intervenção socioambiental nas comunidades (uma por microbacia); iii) 30 Projetos em Educação Ambiental implantados ; iv) Grupos de monitoramento participativo da qualidade da água ativos (50 kits de análise de água da SOS Mata Atlântica); e, v) 5 Cursos de Formação de Educadores Ambientais Populares Multiplicadores (para extensionistas sociais e rurais da EMATER, técnicos ambientais dos municípios, professores municipais das escolas existentes nas microbacias trabalhadas ou próximo a elas), de 5 módulos cada, envolvendo um total de 177 profissionais de 72 municípios abrangidos pelo projeto (orçado na atividade Capacitação). 1.2.2 Execução O processo de educação ambiental será realizado e acompanhado pelos professores das redes e municipais de educação, com colaboração das instituições parceiras do projeto e coordenado pela EMATER-RIO, com a participação direta das comunidades, favorecendo o interesse, a compreensão e a formação de atitudes e hábitos adequados. Em todo trabalho comunitário há que se considerar a existência de diferentes grupos com características e necessidades distintas e por vezes até mesmo conflitantes. Neste sentido, a ação deverá ser orientada, a partir de um trabalho de desenvolvimento organizacional em que os grupos contarão com a assessoria em desenvolvimento humano, social e ético para a autogestão. Um dos principais objetivos dos Centros de Referência Agroambiental – CRAA, é promover a educação socioambiental nas regiões de atuação do Rio Rural, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e promovendo a mudança de comportamento da população, através da aproximação das realidades urbanas e rurais, bem como disseminar a importância do uso consciente e sustentável dos recursos naturais. O CRAA irá trabalhar em três eixos distintos, elaborando projetos e atividades que atendam a todos os municípios da região. Eixo 1: Será desenvolvido um projeto em parceria com as Secretarias Municipais de Educação. O objetivo é criar, em conjunto, um processo de educação continuada, construindo uma agenda para educação socioambiental dos alunos do ensino fundamental, sobretudo nas classes do 6º ao 9º ano, e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Eixo 2: A parceria com a rede municipal será a linha central de atividades do CRAA, mas não será a única. Campanhas em datas comemorativas e dias especiais serão promovidos pelos CRAA’s, em conjunto com os escritórios locais e regionais da Emater-Rio, bem como com outras instituições parceiras. Cada campanha / atividade de campo será planejada previamente, estabelecendo um calendário regional na organização dos eventos. Eixo 3: Criação de micro unidades demonstrativas, como meio de complementar, de forma simples, o conhecimento repassado pelos CRAA’s para professores, estudantes, agricultores e o público em geral. Estas unidades poderão ser instaladas nas dependências da Emater ou de outras istituições parceiras que concordarem com a iniciativa. O quadro a seguir apresenta as instituições executoras e colaboradoras do projeto e suas principais responsabilidades: 62 6 2 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD EXECUTORES SEAPEC Superintendência de Desenvolvimento Sustentável – SEP EMATER-RIO – Técnico Executor COLABORADORES Secretaria de Estado do Ambiente – SEA / INEA (9 agências regionais) Prefeituras/ Técnicos, Agentes Comunitários de Saúde, Professores SEEDUC / Coordenação Estadual de Educação Ambiental UERJ SES SOS Mata Atlântica Comunidade/ Beneficiário Sociedade civil organizada (ONGs, cooperativas, associações, empresas locais etc) DRM Volume I Seção II – Aspectos Operacionais RESPONSABILIDADES 1. Coordenação geral do subcomponente; 2. Coordenar as ações de capacitação em educação ambiental do Projeto e integrar com os demais componentes e subcomponentes; 3. Promover a integração das instituições envolvidas. 4. Desempenhar o papel de agente local de mobilização da comunidade; 5. Organizar as capacitações nas microbacias/ escolas; 6. Ministrar os conteúdos de EA relativos ao tema agricultura; 7. Atuar como facilitador ambiental. RESPONSABILIDADES 1. Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA; 2. Implementar, em parceria com a SEAPEC o “Macroprograma Visão de Futuro” em áreas selecionadas do Projeto (incluindo ações apoiadas pelo FECAM); 3. Ministrar as capacitações do curso de formação de formadores em educação ambiental (temas complementares à saúde e agricultura: mudanças climáticas, biodiversidade, lixo, etc); 4. Fazer articulação com REBAL – Rede Brasileira de Agenda 21 Local para possíveis ações em parceria; 5. Distribuição de material sobre lixo da SEAM – Superintendência de Educação Ambiental e outros temas; 6. Apoio à formação de viveiros e de produção de mudas, controle e uso de agrotóxico, gerenciamento integrado de águas e florestas Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto na área de EA. 7. Apoiar as capacitações em educação ambiental nas microbacias; 8. Atuar como facilitador ambiental. 9. Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA; 10. Disponibilizar 18 Núcleos de Tecnologia Educacional (Telecentros) na área do Projeto; e os Pólos de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC (Escolas); 11. Articular as coordenadorias regionais de educação – CRE para viabilizar a participação dos professores nas capacitações em EA; 12. Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto na área de EA; 13. Ministrar as capacitações do curso de formação de formadores em educação ambiental nas temáticas socioambientais. 14. Desenhar os conteúdos de capacitação em EA, levando em consideração os subsídios fornecidos pela SEEDUC, SEA/ INEA, SEAAPA e SESDEC; 15. Coordenar e ministrar o curso de formação de formadores em educação ambiental; 16. Acompanhar a implementação, desenvolvimento e avaliação do Projeto na área de EA. 17. Fornecer subsídios para o desenho dos conteúdos de capacitação em EA (área de saúde); 18. Ministrar as capacitações do curso de formação de formadores em educação ambiental (área da saúde). 19. Capacitar professores no uso do kit de análise de água da SOS Mata Atlântica. 20. Participar de todo o processo atuando como educadores ambientais. 21. Articular ações em parceria com o projeto para a cidadania ativa. 22. Fornecer subsídios e recursos humanos para os treinamentos na área de águas subterrâneas e gestão de riscos a escorregamentos 63 6 3 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 1.2.3 Implementação A capacitação de professores, agentes de saúde, extensionistas e técnicos ambientais em Educação Ambiental será de responsabilidade da SEP que, em conjunto com a SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação), SEA (Secretaria de Estado de Ambiente), SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Secretarias Municipais de Educação, definirá o programa de capacitação, podendo realizar esta tarefa com apoio de especialista ou de parcerias com os órgãos ambientais, ONGs e outras organizações de conhecimento denotado e reconhecido em educação ambiental. Os projetos de educação ambiental elaborados pelos alunos sob a orientação dos professores das escolas situadas nas microbacias, ou próximo a estas, deverão observar os eixos definidos pelos CRAA’s. Depois de prontos, os projetos serão analisados pela SER e submetidos à aprovação da SEP para liberação de recursos. As aquisições de insumos, bens e serviços previstos nos projetos de Educação Ambiental serão realizadas através de subprojetos grupais e disponibilizadas às escolas envolvidas na proposta. Os recursos dos subprojetos de educação ambiental serão operados pelas organizações comunitárias existentes nas microbacias e não haverá necessidade de inclusão nos sorteios de aleatorização de beneficiários para acessar os mesmos. As organizações comunitárias deverão cumprir o disposto nos projetos elaborados pelas escolas e aprovados pela SEP. A EMATER-RIO se responsabilizará pela supervisão dos projetos que deverão ser elaborados, conforme orientações do Anexo 47, do Volume II deste Manual que versa sobre os projetos de educação ambiental nas escolas das microbacias. Tabela 12 - Cronograma físico da atividade Educação Ambiental Atividades Unidade Ano1 Ano Ano 2 3 Ano Ano Ano Ano 4 5 6 7 TOTAL TREINAMENTO CAPACITAÇÃO BENEFICIÁRIOS Curso Educação Ambiental Público Estratégico 300 curso participante AÇÕES EDUCATIVAS: Projeto de educação ambiental Projeto TREINAMENTO Uso Kit SOS Mata Atlântica treinamento 100 100 50 50 - - - 30 5 10 10 5 2 - - - - - - 2 1.3 REDE RURAL DE CIDADANIA Dentre as atividades de capacitação de beneficiários destaca-se a proposta inovadora da Rede Rural de Cidadania. Para a realização dessa cidadania, a participação e controle social exercido de forma ampla e democrática são a base para a conquista e garantia de direitos como saúde, alimentação, trabalho, moradia, educação, transporte, lazer e cultura para todos os segmentos da sociedade. Além disso, um conjunto de obrigações (deveres) das pessoas para exercer o papel de sujeitos políticos ativos nas decisões e normas da sociedade, de forma geral, opinando e decidindo sobre temas de suas localidades e sobre temas globais fica em evidência e se torna pré-condição para qualquer planejamento de política pública e sobre projetos de desenvolvimento local. 64 6 4 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais A governança participativa que o Projeto almeja vai requerer, portanto, em diferentes escalas, que os temas da “participação”, “cidadania”, “direitos” e “democracia” façam parte dos distintos níveis de planejamento e que têm reflexos e influências na dinâmica de desenvolvimento local. É neste sentido de aumento dos níveis de participação política e acesso à direitos que este projeto busca a construção e o fortalecimento das redes locais de cidadania, ora denominada “Rede Rural de Cidadania Com o intuito de atender às já identificadas demandas das comunidades rurais fluminenses durante a execução do Projeto RIO RURAL GEF, a Rede Rural de Cidadania traça um conjunto de estratégias e eixos de ação que visam à ampliação da participação e envolvimento das populações locais inseridas nos territórios, municípios e microbacias na resolução de suas próprias dificuldades. Isto irá possibilitar uma maior integração e interação das ações previstas não apenas neste componente, como também nos outros componentes do projeto. Para os objetivos da forma inicial da “Rede Rural de Cidadania”, há que se considerar que a dinâmica de relações sociais já existentes constitui, muitas vezes, algumas ações em redes, ainda que em pequena escala (associações e organizações que se juntam para pensar, planejar e tentar resolver problemas das microbacias, acordos e eventos que são realizados entre alguns municípios, etc). Além disso, as ações em rede permitem desconstruir o mito da separação entre o que seja o desenvolvimento nas zonas urbanas e nas zonas rurais dos municípios trabalhados, pois as ações em rede locais não dizem respeito apenas ao mundo rural ou urbano, mas para a sociedade como um todo. A condução é, portanto, a de potencializar as diversas ações que já vêm sendo executadas em microbacias fluminenses e garantir a facilitação das ações em função de alguns espaços de mobilização das microbacias (COGEM, COREM, etc). Elos de Cidadania nos COGEM´s REDE RURAL DE CIDADANIA Enco ntros Territoriais de Cidadania Fóru m Estadual de Cidadania Figura 4 - Rede Rural de Cidadania A Rede Rural de Cidadania integra, conforme figura acima, encontros territoriais, fóruns estaduais e elos de cidadania nos COGEMs: 65 6 5 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 1. Encontros Territoriais de Cidadania (COREMs) – Através dos Comitês Regionais de Microbacias que servirão como facilitadores e animadores, em termos regionais, das ações em Cidadania, propondo e acompanhando os trabalhos da rede. 1. Fórum Estadual da Rede Rural de Cidadania – Após ampla divulgação e articulação dentre as entidades parceiras do projeto e atores sociais envolvidos, será realizado anualmente, o Fórum Estadual da Rede Rural de Cidadania congregando entidades e segmentos sociais fluminenses para pensarem e deliberarem em conjunto, sobre as possibilidades de implementação das ações em redes através do estabelecimento de parcerias locais, municipais, territoriais. As ações que envolvem o planejamento, mobilização, organização e execução do Fórum deverão ser encaminhadas por animadores e facilitadores da rede através do arranjo institucional estabelecido neste projeto. 2. “Elos” Rurais de Cidadania (COGEMs) – Os Elos Rurais de Cidadania estarão vinculados aos COGEMs implantados nas microbacias, a partir da metodologia de ação por grupos de identidade já realizada. Caberá ao elo de cidadania impulsionar, propor e facilitar as diversas ações em cidadania nas microbacias integrando as diversas iniciativas locais e tendo o COGEM como espaço amplo de proposição e participação nas ações da rede. Atuação de Facilitadores Territoriais Concomitantemente às atividades de comunicação, mobilização e formação dos COGEMs dos 72 municípios selecionados, serão mobilizadas ações (através da Formação para a Cidadania e das propostas de ações para a cidadania nos Elos de Cidadania a serem implantados na estrutura organizacional dos COGEM), conforme estrutura apresentada. Para isto, é de fundamental importância que o COGEM indique representantes-cidadãos dispostos a participarem de outros programas municipais e locais que estejam atuando de acordo com esses eixos temáticos: conselhos municipais (sobretudo de turismo, cultura, promoção social, saúde e educação, agendas 21 locais e escolares), fóruns locais de discussões etc. Como suporte à divulgação e disseminação de informações locais para o Módulo Rede Rural Cidadania (no Portal do Projeto www.microbacias.rj.gov.br ), deverá ser indicado pelas comunidades, de preferência através do COGEM, um “animador de comunicação local” que deverá repassar as informações à equipe de técnicos executores para que esta encaminhe à SEP/SER de acordo com a política de comunicação a ser adotada. Todas as atividades desenvolvidas deverão contar com o apoio e capacitações das equipes de extensionistas sociais da EMATER-RIO. Outra atividade a ser valorizada é o voluntariado para a ação nestes projetos de cidadania. Além disto, serão contratados 3 facilitadores territoriais durante a execução do projeto. Estes facilitadores terão como atribuição a articulação junto às entidades de base da agricultura familiar das microbacias abrangidas pelo Projeto. Servirá como animador “institucionalizado” da rede (pois todos os atoreschave em acordo com a proposta da Rede Rural de Cidadania poderão fazer parte dela e contribuir para o seu funcionamento). Os três facilitadores terão atuação nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, Serrana e na Área de Replicabilidade do Projeto. O trabalho de facilitação territorial consistirá no desempenho das seguintes funções: 1. apoio à difusão de informação 2. apoio ao diálogo e mediação 3. apoio à gestão participativa das iniciativas (projeto, programas, políticas) Os facilitadores territoriais têm como atribuição: 66 6 6 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 1. Elaboração de Planos e Projetos com políticas públicas territoriais; 2. Aproximar potencialidades institucionais e apoio a captação de recursos; 3. Capacitar (orientando) atores que já atuam em âmbitos territoriais; 4. Participar das reuniões e eventos em âmbito territorial; 5. Colaborar para o fortalecimento das bases territoriais em seus distintos níveis, e, para o caso deste projeto, para as ações territoriais dos atores sociais das microbacias hidrográficas. Estas funções seguem a metodologia de DTPN elaborada pela FAO. O trabalho de facilitação territorial junto às microbacias, municípios e territórios seguirá, portanto as seguintes fases: i) visão (identificação dos atores, análise histórica, análise do território), ii) horizontes (definição de propostas coerentes e realizáveis para promover o desenvolvimento territorial), iii) negociação (processo de criação de consenso) e iv) pacto social territorial (implementação do pacto social territorial) e v) monitoramento e avaliação. Através deste trabalho de facilitação territorial, serão gerados produtos anuais de avaliação e condensação de propostas sobre o andamento das atividades territoriais abrangidas pelo projeto considerando o potencial de articulação entre os elos de cidadania formados e em atividade, bem como as parcerias identificadas para a ampliação das ações em cidadania nas microbacias. Ou seja, aos facilitadores. Eixos temáticos dos Elos Rurais de Cidadania A seguir, estão pontuados os eixos temáticos dos Elos Rurais de Cidadania. Estes eixos estão de acordo com a síntese de problemas priorizados nos PEMs das microbacias do norte e noroestefluminense trabalhadas no RIO RURAL GEF. As “propostas de ações de cidadania” a serem apoiadas pelo Projeto em parceria com ONG´s e outras entidades privadas e públicas poderão seguir as seguintes temáticas/atividades: 67 6 7 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I GÊNERO Artesanato Valorização e Auto-estima GERAÇÃO Infância Juventude Terceira Idade Seção II – Aspectos Operacionais SOCIABILIDADE Encontros Festas Esportes Cinemas e Teatros Populares ELOS de Cidadania nos COGEMs Atenção PATRIMÔNIO CULTURAL Resgate Histórico Inclusao Social Especial PNE saúde EDUCAÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR Educação Ambiental Educação Alimentar e Nutricional Capacitações Eventos Prod. Orgânica Bco Alimentos Figura 5 - Elos de cidadania nos COGEMs 1. Patrimônio Cultural – Para as comunidades que desejem valorizar e construir seu resgate histórico e cultural, o reconhecimento das condições históricas diferenciadas (sobretudo em municípios com alta concentração de agricultura familiar, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, comunidades de remanescentes de quilombos, comunidades caiçaras e ribeirinhas e grupos indígenas). 2. Sociabilidade – Há uma dimensão da vida social que nem sempre é foco de atenção de programas de incentivo ao desenvolvimento no mesmo peso que é dado às dimensões econômicas: a sociabilidade dos grupos sociais beneficiários de políticas públicas. Como sociabilidade entende-se as possibilidades de manifestações culturais e sociais do cotidiano das comunidades tal como atividades lúdico-esportivas, festas e manifestações rituais locais, confecção de vídeos, exibição de filmes em cinemas itinerantes e/ou locais, teatros populares etc. O objetivo deste eixo é potencializar as capacidades locais no reconhecimento da importância dessas atividades de forma a garantir o envolvimento, motivação e reconhecimento da população local nas atividades nas zonas rurais e urbanas dos municípios inseridos nas microbacias. 3. Gênero – Neste eixo, as comunidades poderão pensar e executar ações voltadas à promoção da cidadania das mulheres residentes nas comunidades rurais das microbacias, como faixas salariais, oportunidades de trabalho e renda, condições de saúde e tratamento diferenciado para as mulheres trabalhadoras rurais, creches comunitárias, controle de saúde, DST/AIDS, contracepção e prevenção, valorização da auto-estima e saúde das mulheres, planejamento familiar, alcoolismo etc. 68 6 8 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 4. Geração – Com este eixo temático, as comunidades inseridas nas microbacias irão discutir e propor ações voltadas para os grupos geracionais, principalmente os jovens e os idosos do meio rural. Poderão ser elaboradas propostas também para as crianças (eventos lúdicos, palestras, expedições ecológicas nas microbacias etc). Em vários pontos do projeto, destaca-se a importância do envolvimento da juventude das microbacias de forma a possibilitar a sustentabilidade futura das ações comunitárias e a multiplicação das ações de cidadania. 5. Educação – É grande o déficit de infra-estrutura e recursos humanos para educação no meio rural. Há necessidade de apoio a projetos de Educação de Jovens e Adultos – EJA com horários, locais e dinâmicas adequadas às necessidades dos moradores das microbacias, bem como desenvolvimento de programas de alfabetização no campo. No eixo Educação, as comunidades poderão estruturar propostas de palestras e capacitações em temas específicos como cidadania, segurança alimentar e nutricional etc. 6. Segurança Alimentar – O direito humano à alimentação adequada e satisfação de necessidades nutricionais é fundamental para o desenvolvimento humano, tomado em seu sentido amplo. Poderão ser realizadas atividades que avaliem a situação em termos de oferta e demanda e alternativas de alimentos adequados nos municípios abrangidos pelo projeto. 7. Atenção Especial – Os municípios de pequeno porte raramente têm infra-estrutura adequada, bem como programas voltados para as pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE. Neste eixo, as comunidades poderão propor ações que visem à realização de atividades de conscientização sobre o respeito aos cidadãos PNE, projetos que atendam estudantes e trabalhadores a serem contratados para trabalho em seus municípios, demanda de obras de infra-estrutura, adequação de veículos de transportes, etc. Além disso, atividades ligadas especificamente à área de saúde como apoio aos postos de saúde da família locais, projetos específicos de saúde materna, campanhas de conscientização pela redução do uso dos agrotóxicos etc. Para além da Rede Rural de Cidadania – (Rede Rural de Cidadania X outras Redes Sociais) Visualiza-se melhor a construção de uma rede social na medida em que a situamos em relação com outras redes. Assim, é condição de alimentação da rede que as articulações não se deem apenas em sua “estrutura interna”, mas em relação com outras redes a nível local, municipal, territorial. Atualmente, através da dinamização dos setores da sociedade civil organizada e movimentos sociais, há uma série de outras redes “estabelecendo elos” com as redes mundiais. Assim, há que se pensar no estabelecimento de diálogos e ações em conjunto com outras redes de forma a estabelecer a troca de experiências e parcerias. Destaca-se como exemplo de possibilidades de relação com outras redes: a Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, a Rede Brasileira de Agenda 21 Local – REBAL, Fóruns de Juventude, Rede de Estudos Rurais, Redes de Gênero, Redes de Direitos Humanos e Cidadania, Rede de Justiça Ambiental, Redes de Economia Solidária e outras Redes Internacionais compromissadas com o Desenvolvimento Sustentável. 1.3.1 Implementação A SEP contratará uma Organização Não-Governamental – ONG ou Cooperativa - para desenvolver metodologia de formação para a cidadania no meio rural e capacitar os extensionistas da EMATER-RIO e técnicos das Prefeituras Municipais, para atuarem como animadores dos territórios. Esse trabalho resultará na capacitação de técnicos, elaboração de ações de apoio à cidadania e realização de atividades de articulação e mobilização para a cidadania ativa (Encontros, Fóruns). Além disso, a ONG ou cooperativa contratada irá realizar capacitações para a Formação em Cidadania Ativa nas 366 Microbacias selecionadas, durante os dois primeiros anos de execução do projeto na medida 69 6 9 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais em que tenham sido realizadas as Campanhas de Comunicação Social e formação dos COGEMs nas microbacias e COREMs nos territórios. Sob coordenação da SEP, além das atividades de Formação em Cidadania Ativa, a instituição contratada ficará responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento do processo de capacitações em Cidadania Ativa e pela organização dos Encontros Regionais de Cidadania nas cinco regiões da área de abrangência. 1.3.2 Órgãos e/ou Instituições Executoras e Colaboradoras EXECUTORAS RESPONSABILIDADES SEAPEC – Superintendência de Desenvolvimento Sustentável 1. Coordenar as ações de planejamento e execução da Rede rural de cidadania. EMATER-RIO/ Executor 2. Desempenhar o papel de agente local de mobilização da comunidade. 3. Apoiar a formação dos “elos de cidadania locais”. 4. Divulgar as informações para o Módulo (Portal) da Rede rural de cidadania com informes das ações em cidadania do seu município de trabalho. 5. Apoiar a elaboração e discussão de ações de apoio à rede. Técnico COLABORADORAS Prefeituras/ Técnico Executor COGEM COREM Comunidade/Beneficiários Parceiros / Sociedade Civil (ONG´s, empresas, organismos de fomento, pesquisa, comitês de bacia etc. Programas de Compensação Ambiental e Responsabilidade Social) RESPONSABILIDADES 1. Apoiar o trabalho da EMATER-RIO nas comunidades. 2. Integrar as atividades do projeto junto às políticas e ações municipais. 3. Identificar as ações de cidadania da comunidade indicando as prioridades. 4. Animar a comunidade para as ações de cidadania e divulgá-las tanto no Módulo da Rede rural de cidadania quanto nos seus municípios. 5. Facilitar os Encontros Territoriais de Cidadania. 6. Facilitar os Fóruns Estaduais de Cidadania. 7. Deliberar sobre as propostas de apoio à Rede rural de cidadania. 8. Promover ampla divulgação e participação da Rede na sociedade local. 9. Apoiar projetos em parceria organizada para as ações em rede. 10. Facilitar os Fóruns Estaduais de Cidadania. 1.3.3 Execução A execução da Rede será realizada em quatro fases que estão interligadas entre si. Para operacionalização das ações previstas, será necessária a articulação das ações em rede dentre as instituições que compõem o arranjo institucional, tanto as executoras quanto das instituições colaboradoras. FASE 1. Formação para a Cidadania Uma das alternativas propostas para superar os problemas das insuficientes ações de organização e mobilização 70 7 0 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais para a cidadania é o trabalho de formação sobre os meios de acesso às ações de cidadania dentre os atores sociais locais. Para realização das Tarefas de capacitação e formação para a cidadania será contratada entidade (ONG ou Cooperativa) com comprovada experiência de atuação nas realidades rurais e de organização para a mobilização de atores sociais. Através de metodologias participativas, esta entidade irá realizar curso de 3 dias diretamente nas microbacias selecionadas para execução do projeto. Além disto, esta entidade ficará responsável, também, pelas organizações e mobilizações iniciais dos eventos de integração da Rede Rural de Cidadania, conforme tópicos abaixo. A equipe gestora e executora (SEAPEC/SEP e EMATER-RIO) deste projeto irão participar e acompanhar as ações de formação para a cidadania. FASE 2. Eventos de Integração da Rede Rural de Cidadania Ao tratarmos de redes sociais, a informação e a interação são condições fundamentais para sua consolidação e operação. Desta forma, após a realização das Tarefas de formação para a cidadania dentre os atores sociais locais das microbacias, deverão ser realizados eventos que integrem as microbacias e municípios em níveis locais e territoriais. Encontros Territoriais de Cidadania Os Encontros Territoriais de Cidadania Rural servirão para congregar demandas, debates e avaliações sobre a situação dos territórios abrangidos pelo projeto: norte e noroeste fluminense, serrano e da área de replicabilidade. Nesses encontros, inicialmente com o suporte organizacional da entidade responsável pela formação para a cidadania, serão convidados todos os atores sociais dos territórios comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Nesses encontros, serão congregadas ações também dos subcomponentes de redes de pesquisa e de gestão de informação deste projeto. O projeto prevê o suporte à realização destes eventos através de custeio para deslocamentos, diárias, materiais de consumo e gráficos. Fórum Estadual de Cidadania O Fórum Estadual de Cidadania servirá para congregar demandas, debates e avaliações sobre a situação das regiões abrangidas pelo projeto: norte e noroeste fluminense, serrana e da área de replicabilidade, bem como de proposição de políticas públicas e programas de desenvolvimento junto aos órgãos e representantes estaduais. No Fórum Estadual de Cidadania, serão convidados ainda representantes de órgãos federais, organismos de fomento e apoio à pesquisa, especialistas nas temáticas desenvolvidas pelo projeto e gestores executores do mesmo. Nestes eventos, o projeto RIO RURAL BIRD, fornecerá subsídios sobre o andamento da atuação e avaliação do projeto pelos parceiros e as formas de dinamizar e melhorar as ações voltadas para a cidadania. Nesses encontros, também com o suporte inicial em termos de organização a ser realizada através de entidade responsável pela formação para a cidadania, serão convidados todos os atores sociais dos territórios comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Nestes encontros, serão congregadas ações também dos subcomponentes de redes de pesquisa e de gestão de informação deste projeto. O projeto prevê o suporte à realização destes eventos através de custeio para deslocamentos, diárias, materiais de consumo e gráficos. FASE 3. Propostas de Ações para a Cidadania apoiadas A partir dos eixos temáticos anteriormente citados (educação, patrimônio cultural, sociabilidade, saúde, gênero, geração, ATER etc), as microbacias, através dos elos de cidadania formados na estrutura dos COGEMs, serão motivadas a apresentarem propostas de realização de eventos locais (reuniões, feiras, encontros, seminários, etc) para discussão e deliberação sobre as possibilidades de ações voltadas à cidadania no âmbito dos municípios aos quais estejam inseridas. Estas propostas poderão ser elaboradas em parceria com os técnicos executores locais e outros grupos de interesse da sociedade civil organizada. Para tanto, Projeto RIO RURAL irá apoiar, em cada microbacia, a confecção de materiais informativos, cartazes, folhetos, banners; e custeio para deslocamentos (passagens, combustível), dentro dos municípios e microbacias, mediante elaboração de um projeto com modelo próprio. Estarão aptos a obterem este apoio todos os elos de cidadania formados no âmbito do COGEM, através da realização de reuniões periódicas que formalizem a proposta através de decisões coletivas sobre as prioridades a serem desenvolvidas. A seleção se dará a partir de reunião, no início do segundo semestre (agosto/setembro), dos representantes dos COGEMs e do CMDRS ou congênere para decidir qual proposta será viabilizada no ano seguinte. Após este processo, é encaminhada ata a SER. Os beneficiários podem ser quaisquer grupos representativos do município. O valor máximo para o apoio é de R$1.000,00 (mil reais), durante o projeto. As propostas deverão conter minimamente os seguintes pontos: Introdução, justificativa, objetivos, metas, estratégia ou metodologia e custos. FASE 4. Facilitadores Territoriais 71 7 1 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Em acordo com os pressupostos do subcomponente planejamento territorial, é de fundamental importância que haja um trabalho de acompanhamento, dinamização e avaliação das ações ligadas à Rede Rural de Cidadania. Este trabalho, além da contribuição dos órgãos executores e colaboradores para operacionalização do projeto, contará com as atividades do facilitador territorial. Cada facilitador estará responsável pelas atividades da rede, através de todas as etapas e supostos que envolvam o trabalho de animação, servindo como elo de informação, proposição, avaliação das dinâmicas territoriais. Tabela 13 - Cronograma físico da Rede Rural de Cidadania Ações Unidade Quantidades Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 4 4 4 4 4 20 200 200 200 200 200 1.000 Fórum 1 1 1 1 1 5 participantes 250 250 250 250 250 1.250 contrato 1 TREINAMENTO Encontros Territoriais Encontros de Cidadania (1/ano x 50 participantes/encontro participantes x 4 regiões) Fórum Estadual de Cidadania (1 fórum/ano x 5 anos) CONSULTORIA Formação em Cidadania (ONG ou Cooperativa) PROPOSTA Apoio às Ações de Cidadania Rural CUSTEIO Elaboração subprojetos de Cidadania Rural Apoio as Feiras de Cidadania "Um dia na nossa cidade" Ano 7 Total 1 proposta 35 55 65 75 65 45 unidade 24 59 59 59 59 59 319 29.500 29.500 29.500 29.500 118.000 folder 26 366 2. PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM NÍVEL DE PROPRIEDADE, MICROBACIA, MUNICÍPIO E TERRITÓRIO 2.1 EM NÍVEL DE MICROBACIA E PROPRIEDADE 11. Das 366 microbacias inseridas no projeto Rio Rural BIRD, 196 já aderiram e estão sendo trabalhadas pelo Programa, sendo que, 137 estão com os Planos Executivos das Microbacias (PEMs) concluídos. Cerca de 163 COGEMs já foram criados nos 59 municípios originalmente previstos de atuação, envolvendo os 59 CMDRs nos processos de discussão. O planejamento territorial em nível de microbacia é a base do trabalho e fundamenta-se na metodologia de planejamento participativo em microbacias. Essa metodologia tem como premissa a participação democrática e o empoderamento das comunidades rurais no processo de tomada de decisão para o seu 72 7 2 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais desenvolvimento, animada pelo técnico executor. O fluxo da metodologia pode ser dividido em fases e etapas bem definidas, conforme descritas a seguir e representadas esquematicamente na figura 6. FASE DE SENSIBILIZAÇÃO 1) Apresentação do Projeto Através de reuniões de motivação e de sensibilização organizadas pela equipe de coordenação do Projeto na SEP/SER com apoio da EMATER local, prefeituras e associações serão apresentados os objetivos, metas, estratégia, beneficiários e racionalidade técnica do Projeto aos técnicos executores estaduais e municipais, conselhos municipais, lideranças comunitárias e agricultores das microbacias, para que sintam-se estimulados a participar desde o início. É necessário que todos percebam a potencialidade do Projeto como instrumento eficaz para a solução dos problemas que estão interferindo no desenvolvimento sustentável das áreas rurais dos municípios e comunidades. A SEP fornecerá todo o material necessário (folders, cartazes, mapas, planilhas) para divulgação do Projeto nos municípios. Os procedimentos básicos são: 1- Identificar atores chave para as reuniões, com atenção especial para os segmentos representativos do setor rural. 2 - Convidar representantes do Executivo (prefeito e assessores, secretários municipais e técnicos municipais, especialmente ligados à agricultura, meio ambiente, saúde e educação); e Legislativo (vereadores e assessores), separados ou em conjunto, conforme o caso, para apresentação do Programa, Convidar associações de moradores urbanos e organizações não governamentais. 3 - Solicitar reunião com o CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, de representantes de todas as associações comunitárias, bem como membros do conselho ou não, para apresentação do Programa. 4 – Convidar representantes de COGEMs de MBH já trabalhadas para darem depoimentos a respeito dos trabalhos realizados em suas comunidades, sempre que possível. 5- Agendar os próximo passos para cumprir as etapas seguintes. 2) Mapeamento das Microbacias Hidrográficas – Municípios da área de Replicabilidade A EMATER-RIO, em 1996, identificou todas as microbacias hidrográficas de todos os municípios do Estado, gerando as bases cartográficas e delimitações necessárias para os trabalhos de planejamento territorial em microbacias. Esse acervo é o ponto de partida no município, vez que seu resgate é amplamente discutido em nível local, envolvendo o poder público e a sociedade civil. Devido ao espaço de tempo entre os mapas originais e a execução, a primeira ação dos CMDRs é validar a divisão das microbacias do município, a qual poderá ser revista em função da dinâmica de transformações das áreas rurais dos municípios. A área de geoprocessamento da SEP irá elaborar os mapas básicos de cada município da área de replicabilidade do projeto, em escala 1:50.000, contendo a divisão das microbacias previamente identificadas pela EMATER em 1996, a base cartográfica (estradas, curvas de nível, distritos e hidrografia) e o uso e cobertura do solo, escala 1:50.000 elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica em 2005. Os mapas irão subsidiar os trabalhos dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS ou congênere na priorização das microbacias para a execução do Projeto e deverão ser fornecidos em meio digital e em papel. Os CMDRSs, criados para apoiar a implantação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, em geral, reúnem representantes das comunidades rurais, entidades de classe, órgãos de assistência técnica e do governo municipal, constituindo portanto o melhor ponto de partida para o acompanhamento participativo e integrado do Projeto no município. Os membros dos Conselhos ou congênere envolvidos serão capacitados com objetivo de possibilitar o cumprimento de suas atribuições no Projeto e também visando garantir a preparação necessária para exercer o relevante papel de priorização das microbacias e participação ativa na integração do Projeto a outras políticas públicas de desenvolvimento local. Os procedimentos básicos são: 1 - A escolha das microbacias e subdivisão do mapa municipal deve ser executado com a participação maciça dos membros do CMDRS, considerando a opinião de técnicos e especialistas. 2 Identificar os principais rios que cortam ou fazem limite com o município conjugando com as divisões das 73 7 3 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais comunidades rurais, 3- Iniciar a delimitação da microbacia, considerando os divisores de água e os afluentes que drenam para o rio principal, observando também as subdivisões de comunidade para definir o recorte. 4Calcular a área da microbacia a partir da escala do mapa (em geral, é aceitável de 4.000 a 8.000 ha). Ex: Em uma carta 1:50.000, um quadrante equivale a 4 km² ou seja 400ha. 5- Caso esteja muito grande, subdividi-la levando em conta as comunidades rurais. 6- Nos casos em que existam famílias que façam parte das comunidades da microbacia e estejam fora dos limites geográficos poderão ser incluídas na mesma. Evitar ultrapassar 10 a 15% do total da área da MBH originária.Utilizar o mesmo método descrito acima nos demais rios principais. 3) Processo de seleção das microbacias Definidas as microbacias, o próximo passo é a aplicação dos critérios de seleção para gerar a hierarquização das áreas prioritárias para o desenvolvimento do projeto. Os critérios foram estabelecidos em função de aspectos sociais, econômicos e ambientais propostos pelo Projeto e aprovados pelo Banco. Cada critério tem uma escala de pontos (tabela a seguir) que serão atribuídos pelo CMDR a cada uma das microbacias, gerando um ranking para toda a área rural do município. Os critérios são: 1. Biodiversidade – as maiores pontuações serão para áreas onde existam remanescentes de vegetação nativa a serem preservados, reduzindo as ameaças a biodiversidade com a implantação de sistemas de produção que permitam a conservação dos recursos naturais no entorno destes fragmentos. 2. Água para Abastecimento Humano – As maiores pontuações serão para as microbacias, que são drenadas por cursos d´água que abastecem o maior número de habitantes. 3. Organização comunitária: O Projeto pretende contribuir para o fortalecimento das formas organizacionais existentes, assim as maiores pontuações serão para as microbacias que já possuem alguma forma de organização. 4. Concentração de agricultores familiares; Os agricultores são os principais beneficiários do Projeto, assim devem receber maior pontuação as microbacias onde existam o maior número de famílias de agricultores familiares A priorização das microbacias dentro do município atenderá pontuação da tabela a seguir que considera: Tabela 14 - Pontuação dos critérios de priorização de microbacias Critério Biodiversidade Água para abastecimento público Organização Comunitária Concentração de agricultores familiares Microbacias hidrográficas que: Pontos Não possuem remanescente da vegetação nativa 1 Possuem pelo menos um remanescente da vegetação nativa 2 Possuem remanescentes da vegetação nativa indivisos com unidade de Conservação 3 Não possuem população dependente de suas águas para o abastecimento 1 Possuem pelo menos uma comunidade dependente de suas águas para o abastecimento 2 Abastecem áreas urbanas com suas águas 3 Não possuem associações de produtores 1 Possuem pelo menos uma associação de produtores 2 Possuem além de uma associação de produtores, representante em CMDRS ou Conselho de gestão de recursos hídricos 3 Possuem até 40 famílias 1 Possuem entre 41 e 60 famílias 2 Possuem mais de 60 famílias 3 74 7 4 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Critérios de desempate: O desempate deve ocorrer para toda a lista de microbacias do município, ainda que este empate não ocorra nas primeiras colocações. Havendo empate no total de pontos recebidos por uma microbacia, o desempate será feito pela aplicação dos critérios “a” e “b” citados abaixo: 1. No quesito “concentração de agricultores familiares”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela que recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a microbacia que possuir maior concentração de famílias de agricultores familiares; 2. No quesito “disponibilidade de água para abastecimento público”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela que recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior população dependente de suas águas; Se ainda assim persistirem microbacias empatadas, inserir no rol dos critérios de desempate os seguintes quesitos, pela ordem: 3. Organização Comunitária: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem Organização Rural (formal) com maior tempo de existência; 4. Biodiversidade: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior área total, em hectares, de vegetação primitiva; 5. Água: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) localizadas dentro das sub-bacias do projeto; 6. Biodiversidade: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior área total, em hectares, de reserva legal averbada. Ao final do processo de priorização, as atas das reuniões dos CMDRs contendo a listagem e respectiva posição hierárquica de cada microbacia do município, deverão ser assinadas pelos seus membros, registradas em cartório e encaminhadas para arquivo da SEP/SER, para posterior apresentação ao Banco como documento oficial do Projeto. Nas regiões Norte e Noroeste e nos dois municípios da região Serrana, o Projeto RIO RURAL GEF já identificou e priorizou cerca de 247 microbacias nos 24 municípios que foram trabalhados no projeto. Essa ordem de prioridade será respeitada no Projeto RIO RURAL BIRD, tendo em vista sua deliberação em reunião dos respectivos CMDRs e formalização em ata registrada em cartório. Nos restantes 48 municípios que integram a área de abrangência do Projeto, que ainda não iniciaram as atividades de sensibilização, serão aplicados os mesmos critérios de seleção do Projeto RIO RURAL GEF descritos.Nos casos de não adesão ou desistência expressa da Microbacia priorizada e em ordem de atendimento esta passará a última colocação no ranking municipal para atendimento do Programa Rio Rural. A revisão do ranqueamento das microbacias poderá ser feita sempre que o CMDRS perceber mudança no perfil de ocupação das áreas rurais do município, mantendo-se no mínimo uma vez ao ano o processo para evitar mudanças excessivas na operação do Programa. Fica também estabelecido que aquelas microbacias onde o trabalho estiver iniciado não sofrerão interrupção, pelo motivo de requalificação da sua colocação. Os procedimentos básicos são: 1 - Apresentar ao CMDRS a proposta de divisão municipal em microbacias. Ajustá-la conforme solicitação da maioria do conselho e encaminhar para aprovação. 2 - Apresentar as normas de seleção e priorização das microbacias e aplicar a pontuação conforme informações dos conselheiros. 3 - Caso haja empate, aplicar os critérios de desempate conforme informações dos conselheiros e encaminhar para aprovação. Obs.: Caso perceba indecisão ou insegurança para a tomada de decisão, propor nova reunião. 4 – Atentar para que haja registro em ata do nome correto de todas as microbacias e seus respectivos ranqueamentos. 5 – Caso haja modificação no nome das microbacias e até mesmo na subdivisão destas, registrar a alteração em ata e encaminhar à SDS para registro e correção das informações. 75 7 5 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 4) Adesão da Comunidade Antes de iniciar os trabalhos na microbacia selecionada, o técnico executor deverá colher à adesão da comunidade, em reunião específica realizada com este fim. Durante a reunião, o técnico fará uma apresentação do Projeto em linguagem adequada, explicando claramente os objetivos, resultados esperados, dando ênfase à participação, contrapartidas, direitos e deveres dos beneficiários e comunidades no processo. A concordância da comunidade em participar do Projeto deverá constar em ata assinada e registrada em cartório, com cópia arquivada na SEP/SER. Os procedimentos básicos são: 1 - Convidar atores importantes de toda a área da microbacia (alto, médio e baixo curso do rio) e dos segmentos representativos existentes . 2 - Relatar o trabalho já realizado (apresentação do Programa, mapeamento, seleção e priorização das microbacias) e explicar o objetivo da reunião (adesão da comunidade). 3 - Apresentar o Programa. 4 - Realçar os direitos e deveres como o comprometimento da comunidade na elaboração, implementação e acompanhamento do projeto e ressaltando as, contrapartidas de mão-de-obra, crédito rural, ambiental e busca de coinvestimentos necessários durante a implementação do Programa . 5 - Verificar se há dúvidas. 6 - Colocar em votação para decidir sobre a adesão da comunidade, com elaboração de ata (usar modelo da Carta de Adesão). FASE DE PLANEJAMENTO O técnico executor atuará como animador para garantir a mobilização do processo de planejamento e como agente local de relacionamento entre a comunidade, representada pelo COGEM, e as demais instituições que atuarão diretamente no projeto. Compreende os trabalhos de formação do COGEM, elaboração do Diagnóstico Rural Participativo e Plano Executivo da Microbacia. 1. Identificação dos grupos de interesse e formação do pré COGEM De acordo com os segmentos sociais, culturais, econômicos e ambientais os grupos são convidados a reunirem-se e pensarem sobre suas óticas o desenvolvimento da microbacia, com a maturidade das discussões evolui-se para a indicação de 02 representantes destas identidades para comporem o pré-COGEM. Os procedimentos básicos são: 1 – Promover reunião na microbacia e orientar os participantes da reunião a identificar os grupos mais representativos da microbacia, não se esquecendo dos jovens e das mulheres, estes não precisam necessariamente se apresentar como grupos específicos. 1 - Realizar uma grande divulgação da reunião para estabelecer os grupos de identidade e eleição dos representantes desses grupos para composição do pré-COGEM, através de cartaz, sistema de sonorização, rádio, convite e visita às famílias. 3 - Após a aprovação dos grupos, dividir os participantes considerando os grupos de identidade, perguntando quem gostaria de representar o grupo no pré-COGEM. Dar um tempo para cada candidato explicar porque representaria bem o grupo. 4 - Proceder à eleição por aclamação, caso haja um(a) só candidato(a), ou por votação aberta ou fechada (com cédulas), conforme decisão dos presentes. OBS: Caso perceba indecisão ou insegurança para a tomada de decisão, propor nova reunião. 5 - Reunir os eleitos parabenizá-los e marcar a data da próxima reunião para iniciar a elaboração do DRP. 6 - A partir da identificação dos grupos de identidade (grupos vivos da comunidade), adotar uma abordagem de valorização destes, em momentos e situações de atividade dos mesmos, prestigiando-os, sensibilizando-os e motivando-os à participação, informando sobre o Programa, suas possibilidades atuais e futuras. Ex: Time de Futebol - presença do técnico executor em dia de jogo; Grupos Religiosos - presença em cultos, novenas etc; Grupos de Produção Agropecuária - presença em possíveis pontos de comercialização; Escolas - Presença em Reuniões Escolares 76 7 6 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD 1. Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Elaboração do Diagnóstico Rural Participativo (DRP) O Diagnóstico Rural participativo deverá ser elaborado em conjunto pelos representantes do pré-COGEM e técnico executor, este deverá atuar assessorando os representantes dos grupos de identidade nas discussões internas e construção do DRP. Em paralelo o técnico executor trabalhará o amadurecimento do COGEM, discutindo e elaborando com o préCOGEM os instrumentos de formalização do mesmo perante o Rio Rural. Espera-se que na consolidação do diagnostico o COGEM esteja efetivamente formado (com Ata de aprovação e Carta de Conduta estabelecida) Nesta etapa também são identificadas as necessidades de pesquisa para integrar a demanda de pesquisas participativas do Rio Rural. Os procedimentos básicos são: 1 - Propor que o próprio pré-COGEM preencha o Caderno DRP-Censo ou divida a tarefa com outros membros da comunidade que detenham a informação (diretoria da escola, representante da associação, agente comunitário de saúde, grupos religiosos). 2 - Marcar reunião do pré-COGEM com a comunidade, para aplicação do Caderno DRP-Planejamento Comunitário Participativo. Discutir propostas de divisão do caderno em problemas (ambientais, sociais, de produção agrícola, de criação de animais, de trabalho, entre outros) dirigindo cada tema ao grupo que tenha mais afinidade ou aplicando o caderno com todos os grupos. 3 - Acompanhar a consolidação e aprovação de todas as propostas em ordem de prioridade, com elaboração de ata. 4 - Consolidar a composição do COGEM para dar andamento ao PEM e aprovar o DRP 5 - Anexar informações secundárias (fotos, mapas, estudos prévios existentes) e indicar a necessidade de pesquisa para a Pesagro. Obs.: Realizar reuniões frequentes com os grupos para tirar dúvidas. Nesta fase são identificados, classificados e hierarquizados os principais problemas e respectivas causas, obtendose a sistematização analítica do diagnóstico nos formulários específicos do DRP, a serem encaminhados a SER para respectivo acervo no banco de dados da SEP.O diagnóstico da microbacia também deverá identificar as escolas para execução de projetos de educação ambiental e inclusão digital, as demandas de saneamento, melhorias sanitárias habitacionais e os pontos críticos das estradas rurais. Os formulários a serem utilizados na aplicação do DRP constam nos Anexos 10 e 11 Volume II deste manual. Constituição do COGEM Nos COGEM, constituídos de, no mínimo, de 9 (nove) integrantes, deverão estar representados, além dos agricultores, toda a diversidade de atores da microbacia, incluindo jovens e mulheres (pelo menos 30% dos integrantes), grupos de interesse econômico, social, cultural ou religioso. A composição do COGEM poderá expressar ainda a representação dos moradores do alto, médio e baixo cursos do córrego principal da microbacia. Cada COGEM deverá propor um modelo de regulamento de funcionamento interno, definindo suas atribuições e responsabilidades, como forma de garantir a representatividade da comunidade. A formação do COGEM se dará a partir de reuniões entre a comunidade e o técnico executor, que será devidamente preparado para estimular a identificação e participação democrática dos diferentes grupos, na busca de soluções conjuntas e consensuadas para o desenvolvimento local. Para registro do processo de formação do COGEM, os técnicos executores deverão encaminhar as SERs e estas a SEP, cópia das atas das reuniões de criação do COGEM que deverão conter os nomes e assinaturas dos seus membros. 2) Elaboração do Plano Executivo da Microbacia (PEM) O Plano Executivo da Microbacia é um plano de ação da comunidade focado no seu desenvolvimento e não somente nas atividades do Projeto. Pretende ser um instrumento de captação de recursos e compromissos da comunidade 77 7 7 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais para atrair parcerias e co-financiamentos. Deverá conter minimamente as ações propostas, os prazos e custos das atividades que serão implementadas, a estratégia de implementação, a estratégia de organização comunitária, o projeto de educação ambiental e o plano de capacitação dos beneficiários, além das responsabilidades e atribuições de cada um dos atores envolvidos. A partir da consolidação do COGEM, o técnico executor, com apoio da SER e do COGEM, organizará os dados socioeconômicos e ambientais, fotos, mapas, histórias, acontecimentos relevantes e outras informações existentes sobre a microbacia, a fim de sistematizá-los para discussão de suas potencialidades e fragilidades junto às comunidades e seus diferentes grupos sociais existentes. Caso o rol de informações estiver defasado ou incompleto, novos levantamentos poderão ser feitos com apoio do COGEM e participação da comunidade, a fim de subsidiar o diagnóstico e a avaliação de cada grupo quanto aos problemas e soluções para o alcance do desenvolvimento sustentável, que subsidiará a elaboração do PEM. O formulário a ser utilizado na elaboração do PEM (Anexo 9 do Volume II deste Manual) deverá ser preenchido pelo técnico executor da microbacia e membros do COGEM, que o conteerá um cronograma de execução físico e financeiro, com a previsão dos recursos necessários para o desenvolvimento das atividades no ano subsequente. O PEM é então validado junto ao COGEM e encaminhado a SER, que encaminha ao COREM e a SEP. A partir do PEM, o técnico poderá então elaborar o Plano Operativo Anual – POA da Microbacia. O POA é um instrumento oficial estabelecido entre o Banco Mundial e a SEAPEC para o planejamento da execução das ações do Projeto. O período para encaminhamento do POA pelo técnico para consolidação pela SER é sempre no mês de outubro de cada ano. No mês de novembro, a SER consolidará os POAs das microbacias de sua região, acrescido da previsão de suas próprias demandadas, no POA regional e o enviará à SEP, para posterior encaminhamento ao Banco em dezembro para aprovação. As ações previstas deverão ser acompanhadas pelo Comitê Gestor da Microbacia, que anualmente avaliará a implementação do PEM junto com o técnico executor. O ESLOC da EMATER consolidará os planos de cada microbacia do município e encaminhará a SER os Planos Operativos Anuais (POA) das microbacias e municipal para o ano seguinte. Todo ano, antes de encaminhar a SEP, a SER submeterá ao COREM que deliberará sobre a aprovação deste plano. . A SEP disponibilizará os recursos financeiros para a realização das etapas previstas no início da execução orçamentária do ano seguinte. Seleção e aleatorização de beneficiários Com vistas a avaliação de impacto das ações promovidas pelo Rio Rural todos os beneficiários identificados pelo COGEM para acessarem recursos do Programa, visando desenvolver ações socioeconômicas e ambientais, individualmente ou em grupo, serão aleatorizados por um aplicativo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica – SAE. As regras de indicação dos beneficiários são estabelecidas na própria microbacia levando-se em consideração a participação e frequência às reuniões, residir dentro ou em aglomerado rural próximo a microbacia e estar quadrado no rol de caracterização de beneficiários do Rio Rural.. O sorteio gera uma lista com a ordem de atendimento aos beneficiários indicados pelo COGEM, não excluindo nenhum deles. O objetivo do sorteio é apenas de organizar o trabalho do técnico, dando oportunidades iguais para todos os beneficiários. Os procedimentos básicos são: 1 – após a aprovação do PEM, o COGEM elaborará Ata com a lista de beneficiários que foram aprovados em assembleia geral da MBH; 2 – encaminhar a Ata para o escritório local da Emater, que por sua vez elaborará a listagem de importação dos beneficiários para o aplicativo encaminhando-a para SER; 3 – o técnico executor ajustará com a SER a data do sorteio e agendará com a comunidade da MBH; 4 - feito o sorteio o COGEM deverá encaminhar ata de aprovação do sorteio para iniciar a elaboração dos PID’s. 3) Elaboração dos Planos de Desenvolvimento (Individuais e Coletivos) – PID/PDC Planos Individuais de Desenvolvimento Os Planos Individuais de Desenvolvimento serão elaborados em conjunto entre o agricultor e o técnico executor e 78 7 8 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais se constituirão em instrumentos para ampliar a captação de recursos da propriedade ou dos grupos, na perspectiva de aumentar a eficiência dos sistemas produtivos para melhor inserção da produção nos mercados. Para atingir tais objetivos, a elaboração do PID deverá ter como principal diretriz o aprimoramento dos processos produtivos, através da adoção de boas práticas de produção e práticas de manejo sustentável, que induzam, ao mesmo tempo, ao aumento de produtividade, melhoria da qualidade dos produtos, adequação ambiental da propriedade e a conservação dos recursos naturais. Os formulários a serem utilizados na aplicação do PID encontram-se no Anexos 13 do Volume II deste manual. Neste formulário, consta os dados gerais do beneficiário do incentivo (indivíduo ou grupo), a caracterização da unidade de produção e o planejamento integral da propriedade, incluindo as recomendações para reorientação dos sistemas de produção, de forma a torná-los mais produtivos e sustentáveis. O formulário é composto por arquivo Excel onde serão inseridas as seguintes informações: 1. Dados gerais do beneficiário; 2. Caracterização geral da unidade produtiva (infraestrutura e principais usos da terra); 3. Diagnóstico das principais questões relativas à produção, manejo de recursos naturais e saneamento ambiental e/ou outras questões relevantes que impedem maior produtividade e sustentabilidade, a serem enfrentadas; 4. Planejamento das ações a serem realizadas na propriedade, visando aumentar a produtividade e a sustentabilidade dos sistemas de produção, com incentivo, recurso próprio e crédito rural (contrapartida); 5. Planejamento das ações, incluindo cronograma de execução, custo e fontes de recursos; 6. Análise financeira; 7. Croquis da situação atual e da situação a ser alcançada com o a implantação do PID; 8. Lista de verificação ambiental; 9. Salvaguardas Ambientais (quando aplicável); 10. Termo de compromisso com as diretrizes anticorrupção do Banco Mundial; 11. Relatórios de supervisão; e 12. Prestação de contas Planos de Desenvolvimento Coletivo (PDC) Dentro da abordagem de fortalecimento das organizações comunitárias através da autogestão sustentável dos recursos naturais, o Projeto RIO RURAL GEF estabeleceu um marco metodológico de trabalho junto às comunidades rurais, através do apoio a formação de empreendimentos associativos rurais, baseados em negócios sustentáveis. Os participantes dos empreendimentos deverão ter seu PID elaborado e nele o comprometimento com a agricultura sustentável, a conservação ambiental e a vinculação de sua produção com o projeto coletivo. O PDC elaborado terá o formato de um plano de negócio simplificado e terá o objetivo de demonstrar a viabilidade econômica, regras de funcionamento e de manutenção do empreendimento proposto. De acordo com o nível de investimento, poderá ser necessário apresentação de formalização do grupo e outras informações mais complexas. Nesse caso, ou sempre que couber, a Incubadora Rural Sustentável da EMATER dará suporte ao técnico executor na elaboração do PDC, implantação e acompanhamento do empreendimento. O formulário do PDC encontra-se no Anexo 14do Volume II do MOP. FASE DE EXECUÇÃO 1) Elaboração de Subprojetos de Incentivos e co-financiamentos As ações a serem executadas pelo Projeto previstas no PEM, PID e PDC serão traduzidas em projetos executivos, individuais ou grupais, denominados de Subprojetos, que serão elaborados de forma conjunta entre o técnico executor, beneficiários e COGEM. Os subprojetos são propostas de investimentos priorizadas pela comunidade, para financiamento dentro das regras, limites e linhas de incentivos acordadas com o Banco Mundial para serem apoiadas com recursos do Projeto, descritos com maior detalhe no item 3 dos Procedimentos Operacionais do Manual Operacional, a seguir. 79 7 9 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Para fins de elaboração dos subprojetos de incentivos do Projeto RIO RURAL, deverá ser adotado o formulário padrão inserido no PID . Este formulário, preenchido pelo técnico e beneficiário , apresenta: (i) a descrição completa dos itens a serem adquiridos com os recursos dos incentivos, que deverá ser assinada pelo proponente, SER e SEP e aprovada pelo COGEM e COREM: (ii) Termo de Compromisso do beneficiário com os objetivos, normas e recomendações técnicas do Projeto (Anexos 23 ou 18, do Volume II); e (iii) relatório de supervisão assinado pelo beneficiário, técnico executor e membro do COGEM (Anexos 24 ou 19 do Volume II). Os subprojetos podem ser individuais ou grupais, quando destinados para no mínimo três beneficiários de uma mesma microbacia. Outras fontes de recursos de contrapartida e co-financiamentos indicadas no PID/PDC seguirão normas e modelos próprios de outros agentes financeiros aos quais os projetos executivos poderão ser submetidos, complementando as ações do projeto, permitindo a ampliação de atividades e atendendo as metas de co-financiamento. 2) Implantação de Subprojetos em Microbacias A implantação dos subprojetos em microbacias deve seguir o estabelecido no planejamento (PID/PDC, subprojetos) e será acompanhado pelos técnicos executores e COGEM e supervisionados pela SEP e SER. Os procedimentos para implantação de subprojetos executivos devem ser observados no item 3 a seguir. Mensalmente será elaborado pelo técnico executor relatório que refletirá a situação da microbacia trabalhada em relação às metas previstas, apontará as dificuldades e facilidades enfrentadas para o desenvolvimento dos trabalhos e identificará a participação efetiva dos parceiros. Adicionalmente, as metas serão acompanhadas através do monitoramento participativo, gerando registros e depoimentos de beneficiários, técnicos e poder público local, visando não somente a documentação do projeto e o acompanhamento das ações, mas também apresentando-se como uma ferramenta auxiliar na avaliação e gestão do Projeto pela equipe executora. 3) Disseminação dos resultados e troca de experiências – Ver item 8 – Para a Gestão das Informações do Projeto Figura 6 Fluxo da metodologia de microbacias 80 8 0 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 2.2 EM NÍVEL MUNICIPAL No âmbito municipal, o Projeto atuará junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, instituídos no final da década de 1990 pelo Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, apoiando a revisão dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentáveis – PMDRs. Muitos desses Planos já encontram-se defasados e demandantes de revisões e atualizações pelos atores sociais locais. Além disso, o processo de revisão possibilitará a inserção das demandas identificadas nas microbacias e a integração de políticas públicas mais recentes como a de desenvolvimento territorial, dentre outras. 2.3 EM NÍVEL REGIONAL/TERRITORIAL Em nível regional/territorial, o Projeto buscará integrar as ações e demandas das microbacias aos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS do Programa Nacional para o Fortalecimento dos Territórios Rurais – PRONAT do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Tais Planos foram desenvolvidos a partir de 2004 e basearam-se em diagnósticos e estudos propositivos para os territórios Norte, Noroeste e Baia de Ilha Grande de atuação do MDA no Estado do Rio de Janeiro. Para isso, contará com apoio de um facilitador territorial que atuará nos territórios Norte e Noroeste atualizando os PTDRS e integrando-os aos PEMs. Na região Serrana, considerada préterritório, será realizado um diagnóstico regional integrado aos PEMs elaborados, visando a articulação dessa região a política de desenvolvimento territorial do MDA. Além disso, o projeto buscará introduzir um novo nível territorial de atuação em agrupamentos territoriais estratégicos, nos quais serão realizadas atividades adicionais e diferenciadas às das microbacias, visando intensificar os investimentos para alcançar, de forma mais rápida e expressiva, as transformações econômicas, sociais e ambientais necessárias para promover a competitividade territorial. Essa nova escala de diagnóstico, planejamento e intervenção territorial será composta por uma agregação de territórios menores (microbacias), que apresentem certa identidade em termos de dinâmica econômica e social, necessária ao desenvolvimento de um trabalho mais intensivo para aceleração de resultados. A proposta de atuar em agrupamentos de microbacias visa estabelecer uma nova estratégia de organização e dinamização do espaço rural fluminense através da agregação de territórios com relativa homogeneidade das características social, econômica e ambiental que possibilite uma melhor e ágil inserção dos agricultores em um amplo contexto competitivo. Neste sentido, os agrupamentos representam, no âmbito do Projeto Rio Rural, unidades territoriais com relativa coesão social e produtiva para acessar os mercados e promoção de melhorias nas paisagens rurais em escala mais ampla, fixadas a partir de fatores comuns, mas com relevante destaque às relações econômicas e às tipologias de uso da terra, voltadas à prática agropecuária específica. O aperfeiçoamento da proposta original do projeto Rio Rural/ BIRD (que considera a cadeia produtiva como elemento estratégico ao acesso ao mercado e à diversificação das economias locais), deverá, dada a complexidade das relações sociais, econômicas e produtivas dos territórios, basear-se na concentração de ações e investimentos em agrupamentos estratégicos selecionados sob a égide da horizontalização das relações. Assim, o enfoque ora estabelecido é uma evolução do temário das cadeias produtivas originalmente proposto, uma vez que consolida uma atuação voltada a uma análise integrada dos elementos que constituem os agrupamentos territoriais, bem como as conexões por meio de redes e hierarquia estabelecida entre eles. Desta forma, o modelo de ação estratégico formulado através dos agrupamentos está pautado em uma visão sistêmica sem, contudo, descartar o olhar setorizado. A contínua interação entre local e global é o elemento chave que faz da lógica dos agrupamentos territoriais, extremamente necessária e inovadora no contexto rural fluminense. 81 8 1 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Esta abordagem permitirá otimizar investimentos mais estruturantes para aliar conservação ambiental e sistemas produtivos, minimizando riscos e ajustando processos de produção, beneficiamento e comercialização às condicionantes sanitárias e ambientais. Além do atendimento às diferentes escalas, permitindo a inter-relação entre as microbacias que se complementam, na promoção efetiva da competitividade territorial. Os projetos estruturantes de conservação ambiental reforçarão as ideias de dinamização e organização acima propostas, sob a ótica da sustentabilidade. Serão promovidos incentivos mais contundentes, principalmente em áreas vulneráveis ou susceptíveis à erosão e à inundação, tendo em vista a catástrofe recente da região Serrana. Nesse sentido, o investimento mais significativo em ações de conservação ambiental será fundamental para consolidação do processo de recuperação das áreas degradadas e estabelecimento de paisagens melhoradas, a partir da inserção de técnicas que viabilizem a sustentabilidade dos recursos naturais disponíveis, e propiciem, por conseguinte, a redução da vulnerabilidade das populações rurais às catástrofes. 3. PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTO: SUBPROJETOS EM MICROBACIAS (PRODUTIVOS E AMBIENTAIS); ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E SUBPROJETOS ESTRUTURANTES (PRODUTIVOS E AMBIENTAIS) Através do Subcomponente 1.2, o Projeto apoiará financeiramente aproximadamente 40.300 propostas de investimentos produtivos e ambientais financiadas com um custo total de US$ 92 milhões. O objetivo é ampliar e aprimorar os investimentos para o alcance mais rápido e significativo da competitividade e sustentabilidade da agricultura familiar fluminense, por meio de assistência técnica e recursos financeiros que estimulam a adoção de boas práticas de produção agrícola, levando à maior eficiência e sustentabilidade dos sistemas de produção . Dessa forma o Rio Rural busca adequar a produção familiar à crescente demanda dos mercados consumidores por produtos de saudáveis e de qualidade, que ao mesmo tempo conservem os recursos naturais e promovam a inclusão social. A estratégia utilizada para implementação dos investimentos nas microbacias de atuação do Projeto pretende manter e ampliar o sistema de incentivos do Rio Rural, no qual os investimentos são aplicados diretamente pelos beneficiários nas propriedades ou empreendimentos, de forma individual ou grupal, liberados através de subprojetos em microbacias que são elaborados com apoio do técnico executor. Esse sistema de incentivos, estabelecido com recursos do GEF e ampliado para o projeto de financiamento Rio Rural BIRD, vem se mostrando eficiente e proporcionando bons resultados. Com os recursos do Financiamento Adicional, o Projeto irá introduzir ainda uma nova modalidade de investimentos, de maior porte e mais estruturante, os subprojetos estruturantes , destinados a grupos formais e informais de agricultores, situados em áreas estratégicas, afim de proporcionar um salto mais ágil e eficiente no acesso aos mercados. Dessa forma, os investimentos do Rio Rural possibilitarão o fortalecimento das estruturas produtivas e a melhoria da qualidade dos produtos frente às exigências de mercado, tanto “dentro da porteira” como estrategicamente sobre gargalos das principais cadeias produtiva (leite, café, cana-de-açúcar, olerícolas, fruteiras e orgânicos), buscando eficiência e sustentabilidade. Resumidamente, o sistema de incentivos do Projeto Rio Rural terá duas modalidades de incentivo diferenciadas, em função dos objetivos dos investimentos, sendo: 1. subprojetos em microbacias – aqueles que compreendem os incentivos de apoio às 366 microbacias do Projeto, identificados como prioritários no processo de construção participativa do planejamento local. São três as categorias de incentivos em microbacias: 1. subprojetos produtivos, 2. subprojetos ambientais e 3. adequação de estradas rurais, 82 8 2 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD 4. Volume I Seção II – Aspectos Operacionais subprojetos estruturantes em agrupamentos territoriais - investimentos de maior porte realizados por meio de chamadas públicas para apoio a grupos formais e informais de beneficiários situados em agrupamentos de mais de uma microbacia, dentro de um ou mais municípios, nas modalidades: 1. 2. subprojetos estruturantes produtivos e subprojetos estruturantes ambientais, . Os investimentos estruturantes terão um ciclo diferenciado, sendo as propostas submetidas através de chamadas públicas e contemplarão temas como gestão risco, mitigação das mudanças climáticas, mudanças na paisagem, adequação sanitária e ambiental dos sistemas de produção e agregação de valor, sendo destinados prioritariamente a agricultores familiares e pequenos produtores, organizações comunitárias formais e informais e cooperativas. Os recursos dos subprojetos são liberados diretamente aos beneficiários mediante a apresentação em formulário padrão (Anexos 22 - Subprojeto Coletivo ou 16 - Subprojeto Individual do Volume II deste manual), onde estarão previstos minimamente os recursos das seguintes fontes: BIRD, Governo Estadual e dos próprios beneficiários (contrapartidas). Todos os beneficiários com acesso aos recursos do Incentivo serão estimulados a complementar os investimentos necessários com recursos complementares do Pronaf, PRONAT e Programas Setoriais da Carteira Moeda Verde do Governo do Estado. O comprometimento do beneficiário em realizar os recursos financeiros e as contrapartidas será registrado através da assinatura do Termo de Compromisso. Nos casos de subprojetos grupais de educação ambiental ficam dispensadas as apresentações de contrapartida financeira, por se tratar de ação educativa e colaborativa da respeitabilidade ambiental. Os técnicos executores das microbacias receberão capacitação para utilizar os formulários e cadastros padrão de cada linha de incentivo que envolve recursos do projeto e de contrapartida verificando a documentação pertinente e os serviços realizados com recursos próprios do beneficiário, informação que deverá constar do laudo de fiscalização. Estes dados serão postados no Sistema FísicoFinanceiro do Projeto RIO RURAL. 3.1. SUBPROJETOS EM MICROBACIAS 1. Com base em levantamentos realizados junto aos principais atores do setor rural do Estado (técnicos da extensão rural, pesquisa agropecuária, agricultores, cooperativas, técnicos e gestores municipais, comercializadores, revendedores de insumos) e nos estudos existentes, foram definidas três categorias de subprojetos em microbacias onde se inserem as práticas a serem financiadas individualmente ou a grupos de beneficiários nas microbacias de atuação do Projeto. A definição das categorias de subprojetos em microbacias encontra-se a seguir: SUBPROJETOS PRODUTIVOS Que contemplam atividades voltadas a melhorar a eficiência e sustentabilidade dos processos produtivos e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, agregação de valor, organização da produção, estabelecimento de empreendimentos coletivos, comercialização em redes e desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis. SUBPROJETOS AMBIENTAIS Que prevêem a adequação da unidade produtiva à legislação ambiental, a adoção de práticas agroecológicas, saneamento ambiental, de educação ambiental e demais ações de conservação dos recursos naturais. SUBPROJETOS DE ESTRADAS Que incluem trabalhos de manutenção e recuperação de pontos críticos de estradas rurais e outros serviços como 83 8 3 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais controle de erosão, melhorando e as condições de fluxo e de logística. Os incentivos aos subprojetos produtivos e ambientais e de recuperação de estradas em microbacias se caracterizam pela construção participativa e execução descentralizada da aplicação dos recursos em função do processo de diagnóstico e planejamento realizados pela comunidade da microbacia com apoio do técnico executor. Nesse processo, com uma visão de médio e longo prazos, os beneficiários identificam e priorizam as ações necessárias parava promoção do desenvolvimento sustentável daquele território (microbacia). Parte dessas ações são financiadas pelo projeto, por meio de subprojetos. As propostas de subprojetos são definidos pelo COGEM, acordados entre os beneficiários e elaborados pelo técnico executor. A seguir são apresentadas de forma resumida as linhas de apoio de cada subprojeto em microbacia incentivado. A consulta das práticas elegíveis podem ser verificadas nas tabelas 16 e 17 deste Manual. A. Linhas de Apoio dos Subprojetos Produtivos em Microbacias 1. Produção Sustentável (“dentro da porteira”) – os investimentos dessa linha de incentivo irão facilitar a transição para sistemas produtivos mais eficientes, rentáveis e sustentáveis através do aprimoramento das práticas agrícolas, pastoris e agro-silvícolas. Como exemplo pode citar: incentivo à diversificação, sistemas de irrigação, aquisição de produtos florestais certificados, cultivo mínimo, implantação de pastoreio rotacionado, sistemas agroflorestais e silvopastoris Tabela 15 - Metas Físicas dos subprojetos produtivos em microbacias por ano e total Quantidade de práticas Subprojetos em Microbacias Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Total 990 1.484 1.979 1.979 1.484 990 990 9.895 Agregação de valor e Desenvolvimento de Cadeias Produtivas 71 107 142 142 107 71 71 711 TOTAL 1.061 1.591 2.121 2.121 1.591 1.061 1.061 10.606 PRODUTIVOS Produção Sustentável PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS Tabela 16 - Detalhamento das práticas dos subprojetos produtivos em microbacias PRÁTICA Adensamento de Cafezal Aerador de chafariz de tanque de piscicultura Alambrado ou tela para proteção de tanque de piscicultura Alevinos (aquisição) Modalidade Individual Individual Referências com itens passíveis de apoio Mudas, fertilizante orgânico, fosfato natural, calcário. Aerador de 1,5 CV e material para instalação elétrica Individual Tela galvanizada e esteios de concreto Individual Aq. De 01 milheiro de alevinos fase 2 84 8 4 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Animais de tração e apetrechos (aquisição) – Individual Aquaponia Individual Aquisição de muar + apetrechos Individual Aquisição de Equipamento para geração de energia Individual Aquisição de material para pesca artesanal Aquisição de matrizes caprinas 03 p/beneficiário Aquisição de reprodutor caprino (01 animal/Beneficiários) Aquisição Equipamento de irrigação para culturas permanentes e pastagens Individual Cimento, tela de stuck, folha de zinco, arame, areia,madeira,tela de nylon,filme úmus co,aerador,mangote,registro,mudas,vergalhão, tubo, motobomba, alevinos, ração. Aquisição de gerador de energia para suprir a demandacom relação a conservação do leite e produtos agropecuários. Material para barco à remo, madeira, linha. Aquisição Kit Apicultura /Meliponicultura Individual Aquisição Kit Galinha Caipira Individual Aquisição Equipamento de irrigação para olericultura Individual Barragem subterrânea Individual Construção de Terreiro de pedra revestido para secagem de café Individual Embalagem / rotulagem Individual Empreendedorismo do jovem rural Empreendimentos artesanais de pequena escala Individual Individual Individual Individual Individual Aquisição de matrizes (O valor máximo por animal deve ser igual ao valor da prática divido por 3) Aquisição reprodutor caprino (01 animal) Tubulação, aspersores, bomba, filtros, material elétrico,material eletrônico, material hidráulico, fita gotejadora,gotejadores,microaspersores.. ( Necessário apresentação de projeto técnico). Materiais (meliponário completo,caixa de melgueiras, quadro de melgueiras,estantes para meliponário,cera, caixa de ninho,quadro de ninho, alimentador,seringa 50ml,Touca,fundo de caixa,tampa de caixa,tela excluidora,alimentador,tela para transporte,arame liso,cavaletes,fumigador,macacão ,esticador de arame,luvas,caixa de captura, vidros para depósito de mel,jaqueta protetora ). Tela de Arame de 2’’, Mourões de eucalipto tratado de 3m (8 x 10 cm), Mourões de eucalipto tratado de 2,5m (8 x 10 cm), peças de madeira de 5 x 7 cm, Peças de madeira de 5 x 7 cm, Peças de ripão de 3 x 7 cm, Grampo de cerca, Arame farpado 250m, Tijolo 20 x 20 cm, Mourões de eucalipto tratado de 2,20 cm (6-8 cm), Telha Ondulada 0,5 x 2,44 m, Tábua de 7 x 2 cm, Areia, Cimento, Brita, Comedouro 10l, Bebedouro 5l, Prego 20 x 30 cm, Dobradiças médias, Fêmeas poedeiras com 30 dias, Ração. Tubulação, aspersores, fita gotejadora,gotejadores, ,filtros,bomba,material elétrico/eletrônico,material hidráulico. ( Necessário apenas apresentação de identificação da cultura , visita prévia e orçamento). Lona plástica 4m de largura e espessura de 150 microns,tela de arame, cimento, areia, hora máquina. Materiais para construção de terreiro revestido/suspenso para secagem de café (cimento, tijolo, areia, ferragem, sombrite, madeira) Aquisição de embalagens adequadas, desenvolvimento de rótulos e etiquetas Notebook e outros equipamentos (desde que agregados a projetos produtivos sustentáveis e/ou agroecológico) Produção de sabão (Aquisição de pá, tacho, luva, mascara de proteção, formas). 85 8 5 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Estrutura para seleção/processamento/benef/sec agem/ armazenagem (INDIV) Estufas p/ produção de mudas de nativas, olerícolas, secagem de café e cultivo protegido, 120m² Formação de Pastagem ( 1,0 há) Individual Mesa de seleção, embaladora, lavadora, balança, material de construção. Individual Tubete, bandejas, sacos, telas, tricapa, filme plástico, material de alvenaria e metálico para estrutura. Individual Aração, gradagem, semente, calcário, fosfato de rocha, fertilizante orgânico (cama de frango, húmus e composto orgânico) e material de cerca. Implantação de nova atividade diversificada Individual Aquisição de mudas, sementes, fertilizantes orgânicos húmus, cama de frango e composto orgânico), corretivos ( Identificar as culturas usadas na diversificação/áreas. Implementos agrícolas c/ tração motorizada (individual) Individual Implementos agrícolas p/ tração animal ou manual. (individual) Instalação para Tratamento de efluentes - café/aquicultura (ind) Individual Aquisição de roçadeira motorizada, motopoda ou pulverizador motorizado para aplicação de insumos agroecológicos. Aquisição de arado, grade, cultivador, entre outros. Kits de análise de água para piscicultura Máquinas e equipamentos agrícolas com tração motorizada c/ou sem acoplagem a microtrator Motopicadeira (individual) Individual Ordenhadeira mecânica para bovinos de leite ( conjunto com 2 ou 4 teteiras) Pastoreio rotacionado. Individual Plantio de cana forrageira Individual Prevenção e controle de zoonoses/parasitos Pulverizador manual p/ aplicação de insumos agroecológicos Sêmen bovino para inseminação artificial (até 30 palhetes) Individual Individual Construção de tanque de decantação, construção de tanque biológico,material hidráulico e elétrico ou equipamentos ou materiais de instalações para tratamento de efluentes de aquicultura. Kit comercial Individual Grade aradora, plantadeira convencional, motocultivador, cultivador p/plantio direto, entre outros. Individual Aquisição de motopicadeira nº 2 para triturar alimento para o rebanho. Aquisição de equipamento para retirada higiênica do leite Individual Individual Individual Madeira (eucalipto tratado com altura máxima de 1,70m), material para eletrificação,isoladores,pararraio, material hidráulico, bebedouros e fertilizantes orgânicos(exceto esterco de bovinos). Material de cerca (madeira, arame, grampo), cana planta, aração, gradagem ,sulcagem, fertilizantes orgânicos (exceto esterco de bovino). Exames brucelose, tuberculose, controle de ecto e endoparasitos. Aquisição de equipamento para aplicação de caldas alternativas e biofertilizante Aquisição de sêmen de bovinos para melhoramento genético 86 8 6 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Terraceamento c/tração animal Terraceamento c/tração mecanizada Viveiro para peixes ( 1000 m²) (Instalação) Animais de tração p/ preparo do solo+ implementos. Carreta tracionada/simples com acoplagem p/ Microtrator. Carreta simples com acoplagem p/ trator, capacidade mínima 4T. Distribuidor de calcário. Distribuidor de esterco . Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Individual Individual Serviço de tração animal para implantação de terraços. Serviço de tração mecânica para implantação de terraços. Individual Serviço de máquina, material de construção ( areia,cimento,brita,tijolo,tubo de PVC). - Nos municípios onde a Secretaria Municipal do Meio Ambiente possui convênio com o INEA para licenciamento em área de baixo impacto. Aquisição de animais ( bovinos) + arado, grade cultivadora, plantadeira. Aquisição de carreta de madeira para acoplar ao microtrator. Aquisição de carreta de madeira para acoplar ao trator. Grupal Grupal Grupal Grupal Grupal Equipamento para geração de energia. Grupal Estufas p/ produção de mudas de nativas, olerícolas, secagem de café e cultivo protegido até 360m². Instalação para Tratamento de efluentes - café/aquicultura (grupal) Grupal Microtrator. Grupal Reforma/Readequação de Centro Comunitário Grupal Implementos Agrícolas Grupal Trator Agrícola. Grupal Grupal Equipamento para distribuição de calcário Equipamento para distribuição de esterco líquido ou solido Aquisição de gerador de energia para suprir falta nos tanques de resfriamento de leite e/ou câmaras frias de Fruticultura, Olericultura e Floricultura. Tubete, bandejas, sacos, telas, tricapa, filme plástico,sombrite, material de alvenaria e metálico para estrutura, tubos e sistema de irrigação( bomba, aspersores,registros,). Construção de tanque de decantação, construção de tanque biológico,material hidráulico e elétrico ou equipamentos ou materiais de instalações para tratamento de efluentes de aquicultura. Aquisição de microtrator para preparo, conservação do solo e transporte da produção. Melhoria com ampliação estrutural, readequação do centro comunitário ( execução de obras) desde que ligado a atividades produtivas. Aquisição de arado, grade, batedeira de grãos, sulcador, dentre outros. Trator 4x4 ou 4x2 para serviços de preparo e conservação do solo e transporte da produção PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS DE AGREGAÇÃO DE VALOR PRÁTICAS Antena para monitoramento do projeto, acesso a comunicação e inclusão digital. Modalidade Grupal Equipamentos p/apicultura. Grupal Tanques de resfriamento. Grupal Referências com itens passíveis de apoio Aquisição e instalação de equipamentos de para telecomunicação , transmissão de dados e informações, para melhoria de informações sobre comercialização de produtos agropecuários e agregação de valor. Centrífuga, mesa desoperculadora e outros equipamentos. Aquisição de tanque para resfriamento do leite ( mínimo 1000 lts). 87 8 7 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Botijão de sêmen. Câmara de espera p/ pescado. Grupal Grupal Câmara fria. Grupal Colheitadeira-piloto de cana para a agricultura familiar. Equipamento p/ conservação, processamento e beneficiamento de pescado. Grupal Equipamento para geração de energia. Grupal Equipamento para seleção/processamento/beneficiamento / secagem/armazenamento. Grupal Equipamentos e matéria prima para artesanato. Grupal Estrutura de entrepostos de pesca. Grupal Estrutura para processamento e/ou armazenamento. Fábrica de gelo. Grupal Laboratório para análise e classificação de café. Grupal Material para embalagem e comercialização de produtos agrícolas. Grupal Equipamentos para melhoria do acesso à informação de mercado, meteorológica e alertas a desastres ambientais. Veículo porte médio c/ baú isotérmico ou carroceria de madeira. Grupal Seção II – Aspectos Operacionais Aquisição de botijão de sêmen Construção /aquisição de equipamentos para a conservação de pescado fresco. Aquisição de câmara fria p/ estocagem de pescado, Floricultura, Fruticultura. Aquisição de colheitadeira de cana de pequeno porte adaptada para a agricultura familiar. Equipamento e materiais para processamento de pescado: Picador de carne, Balança, ensacadeira, embutidora, facas, placas lisas, freezer horizontal e vertical, embalagens, botas plásticas, bandeja, isopor. Aquisição de gerador de energia para suprir falta nos tanques de resfriamento de leite e/ou câmaras frias de Fruticultura, Olericultura e Floricultura. Despolpador, secador, mesa de seleção, balança, moinho, silo, moinho, misturadores, e equipamentos para agroindústria familiar (tachos, fornos, fogão, freezer, desidratador, embaladora, balança, rotuladora,despolpador, peneira, centrífuga, câmara fria, equipamento de frio exaustor). Maquina de costura e bordado, linhas, lã, tear, argila,madeira, tinta, verniz. Aquisição de pá, tacho, luva, mascara de proteção, formas para fabricação de sabão caseiro. Materiais e equipamentos para estruturação de entreposto para pescadores artesanais. Equipamentos e materiais de construção Grupal Grupal Equipamentos de fabricação de gelo para transporte e armazenagem de pescado Aquisição de materiais e equipamentos para estruturação de laboratório de classificação (mesa de prova, torrador, moinho e demais equipamentos) Caixas plásticas para transporte , embalagem, rótulos,balança e stand para a comercialização de produtos agrícolas, dentre outros. Equipamentos de informática, equipamentos de escritório , aparelho para transmissão de dados ( fax). Grupal Aquisição de veículo utilitário para incentivo a comercialização de hortaliças, pescado e outros produtos agropecuários Agregação de Valor e Desenvolvimento das Cadeias Produtivas - Nessa linha, os investimentos estarão voltados às atividades que agreguem valor à produção, através melhoria da qualidade dos produtos, estímulo ao processamento, beneficiamento, agroindústria, embalagem, selo, certificação, 88 8 8 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais artesanato. Exemplos: equipamentos de seleção, processamento, beneficiamento/secagem, agroindústria artesanal, equipamento e matéria prima p /artesanato (grupal), câmara fria p /pescado. Compreendem ações essencialmente para grupos de uma ou mais microbacia, visando aumentar eficiência e superação de gargalos das principais cadeias produtivas agropecuárias, com ênfase em atividades “fora da porteira”. B. Linhas de Apoio dos Subprojetos Ambientais em Microbacias Tendo em vista os benefícios proporcionados pelas práticas de adequação ambiental das propriedades, tanto para os demais moradores das microbacias, como para as áreas urbanas a jusante e a sociedade como um todo, as práticas de saneamento, restauração ou manutenção de restauração florestal, recuperação ou proteção de mata ciliar, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, proteção ou recuperação de áreas de recarga hídrica e apoio à averbação de RPPNs são consideradas coletivas, independente se forem implementadas pelo grupo ou associação ou individualmente ao nível da propriedade. Neste sentido as práticas ambientais, com exceção das agroecológicas serão apoiadas até 80% do seu valor independentemente do tipo de beneficiário. Nos casos de subprojetos grupais de educação ambiental ficam dispensadas as apresentações de contrapartida financeira, por se tratar de ação educativa e colaborativa da respeitabilidade ambiental, a prática será coberta em 100% do valor apresentado, dentro dos limites a ela estabelecidos. 1. Adequação Ambiental das Propriedades – Os investimentos dessa linha de incentivos irão proteger, conservar e restaurar os recursos naturais, de modo a promover a adequação das propriedades rurais às exigências da legislação ambiental. EXEMPLOS: adequação ambiental da propriedade, recuperação da mata ciliar, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, apoio à averbação de reserva legal e implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs). 2. Agroecologia – Essa linha de investimentos irá promover a reorientação de sistemas produtivos através da adoção de práticas de manejo ambientalmente adequadas. Exemplos: adubação com fertilizantes orgânicos, controle biológico de pragas, caldas alternativas (produção), adubação verde. 3. Saneamento Rural - Esta linha de incentivos prevê melhorias sanitárias, visando garantir à população rural fluminense o acesso aos serviços de infraestrutura básica de saneamento que permitam a proteção da saúde e redução da poluição dos recursos hídricos. Além de ser uma prática com impactos positivos para todos os que de alguma forma se beneficiam das águas da microbacia, é considerado um direito básico e universal de cada cidadão. Portanto o Rio Rural incentivará a aquisição e implantação de módulos de saneamento a todas as categorias de beneficiários (Tabela 21, exceto prefeituras e consórcios municipais) das regiões prioritárias do Projeto (Norte, Noroeste e Serrana), incentivando o valor máximo (100% do valor) estimado para aquisição dos módulos, os quais não serão descontados do limite individual de apoio estabelecido para os incentivos do Projeto. Da mesma forma os projetos de educação ambiental, pelo caráter educativo não impactará nos limites individuais. 89 8 9 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD 4. Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Educação ambiental - Esta linha de incentivos servirá para apoiar projetos desenvolvidos pelas escolas ou organizações comunitárias sediadas nas microbacias trabalhadas pelo Rio Rural ou próximo a elas e que atenda a população da microbacia, mediante apresentação de proposta conforme anexo 7 e serão incentivadas em 100% do valor da prática. As Tabelas 17 e 18 reportam com detalhe as práticas ambientais incentivadas e respectivas metas por linha de apoio, PRÁTICAS AMBIENTAIS Tabela 17 - Detalhamento das práticas dos subprojetos ambientais nas microbacias PRÁTICAS Adubação verde Modalidade Individual Referências com itens passíveis de apoio Análise de solo, preparo do solo( hora máquina), semente, calcário, fertilizantes minerais( Adubos fosfatados). Apoio à regularização ambiental da Individual Serviço topográfico (georreferenciamento de propriedade. propriedade rural) para elaboração do mapa de uso do solo e localização dos fragmentos florestais e áreas de preservação permanentes; elaboração de documentos e ART p/ averbação de reserva legal e RPPN. Caldas alternativas (produção) Individual Ingredientes e equipamentos para produção de calda sulfocácica:: tonéis de ferro de 50 l, 1 aerómetro de baumê, enxofre em pó e cal pura. - CALDA BORDALEZA - Sulfato de cobre e cal pura. Outras caldas. Canais de Contenção Individual Materiais e serviços ( hora máquina )para a construção de canais, construção caixa captação, lona plástica Compostagem e vermicompostagem Individual Material: cimento, areia, brita, sombrite, bambu, tela (individual) de arame, enxada, enxadão, enxada ou pá em tridente, carrinho de mão, mangueira, vara de cano PVC esgoto 50 mm, telha fibra opaca, minhoca e triturador mecânico. Controle biológico de pragas e doenças Individual Lupa, caldas agroecológicas, prancheta e produtos biológicos registrados pelo MAPA. Cordão Vegetal Individual Preparo do solo (Tração animal), calcário e fertilizantes orgânicos, sementes de leguminosa ( guandu,etc) ou mudas de capim cidreira ou vetiver. Implantação de Cultivo consorciado Individual Mudas, sementes, fertilizante orgânico,húmus, cama de frango e composto orgânico (exceto esterco de curral), corretivo de . Identificar as culturas utilizadas para o consórcio. Implantação de Cultivo mínimo/Plantio Individual Preparo de solo, semente,mudas, fertilizante orgânico direto (exceto esterco de curral) e mineral, corretivo. Implantação de Rotação de Individual Preparo do solo ( aração, gradagem), fertilizante orgânico, Cultura corretivos, semente, mudas. Implantação de Sistema Individual Composto orgânico, húmus, cama de frango( exceto Agroflorestal esterco de curral), corretivos, mudas, material de cerca. Implantação de Sistemas Individual Composto orgânico ,Húmos,cama de frango( exceto Silvipastoris esterco de curral), corretivos, mudas , material de cerca. 90 9 0 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Instalação de esterqueira Individual Manejo integrado de pragas - MIP Manutenção de restaurações florestais (até 2000 mudas) (Ano 1) Individual Individual Manutenção de restaurações florestais ( até 2000 mudas) (Ano 2) Individual Manutenção de restaurações florestais (até 2000 mudas) (Ano 3) Individual Proteção de área de recarga - (Isolamento com cerca) Proteção de nascentes - (isolamento com cerca) Recuperação da mata ciliar c/ cercamento e plantio. Individual Ferragem,tijolos, cimento, brita, arame,material hidráulico. Isca armadilha, prancheta, bloco, lupa, ferormônios. Mão de Obra: roçadas, capinas, coveamento, aduba ções de covas( fertilizante orgânico) cobertura e replantios. Mão de Obra: roçadas, capinas, coveamento, adubações de cova ( fertilizante orgânico) e cobertura e replantios. Mão de Obra: roçadas, capinas, coveamento, adubações de cova ( fertilizante orgânico) e cobertura e replantios. Material de cerca (mourão, arame farpado e grampo) Individual Material de cerca (mourão, arame farpado e grampo) Individual Recuperação de área de recarga c/cercamento e plantio. Individual Saneamento individual Individual Produção de Biofertilizantes Individual Captação e distribuição de água potável (GRUPAL) Compostagem e vermicompostagem (grupal) Grupal Caldas alternativas (produção) – (Grupal ) Grupal Incentivo à educação ambiental Grupal Produção de Biofertilizantes Grupal Viveiro para produção de mudas de espécies florestais nativas. Grupal Material de cerca (mourão, arame farpado e grampo), mudas de nativas da mata atlântica e frutíferas, fertilizantes orgânicos e minerais fosfatados). Material de cerca (mourão, arame farpado e grampo), Mudas de nativas e frutíferas nativas da mata atlântica, fertilizantes orgânicos e minerais fosfatados). Fossa séptica (sistema Embrapa): caixa d´água, material hidráulico, caixa de passagem ou caixa de gordura. Bombonas de 200 litros ou caixas d´água de 250 litros, mangueira, pás, carinho de mão, sombrite ou malha para peneira fina. Instalação de depósito e cisterna elevada, aquisição de bomba, tubulação e conexões Material: cimento, areia, brita, sombrite, bambu, tela de arame, enxada, enxadão, enxada ou pá em tridente, carrinho de mão, mangueira, vara de cano PVC esgoto 50 mm, telha fibra opaca, minhoca e triturador mecânico. Ingredientes e equipamentos para produção de calda sulfocácica: barril de ferro de 200 l, fogão industrial de 1 boca, bujões de gás, 1 aerómetro de baumê, enxofre em pó e cal pura. - CALDA BORDALEZA - Sulfato de cobre e cal pura. Outras caldas. Materiais diversos de papelaria e compatíveis para uso em processos de reciclagem, mudas, sementes, insumos agrícolas, ferramentas e utensílios, máquina fotográfica (limitado a R$700,00). Bombonas de 200 litros ou caixas d´água de 500 litros, mangueira, pás, carinho de mão, sombrite ou malha para peneira fina. Construção de galpão, telado de sombri te, canteiros, filme plástico, saquinhos, tu betes, substrato, areia, argila, fertilizantes orgânicos (exceto de bovinos), sementes. Grupal 91 9 1 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Tabela 18 - Metas Físicas de subprojetos ambientais em microbacias por ano e total Quantidade de práticas Subprojetos em Microbacias Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Total AMBIENTAIS Adequação Ambiental 682 1.023 1.364 1.364 1.023 682 682 6.820 Agroecologia 257 386 514 514 386 257 257 2.570 2.700 4.300 3.200 2.100 1.780 1.030 676 15.786 20 40 60 80 100 120 140 140 3.639 5.709 5.078 3.978 3.189 1.969 1.615 25.316 Saneamento rural Educação Ambiental TOTAL A figura a seguir resume o ciclo dos subprojetos produtivos e ambientais em microbacias, desde sua identificação e elaboração até a liberação e fiscalização dos recursos: Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais em Microbacias IDENTIFICAÇÃO DOS SUBPROJETOS ELA ORAÇÃO DOS SUBPROJE OS IMPLANTAÇÃO DOS SUBPROJETOS ► ► ► 1. Identificação das propostas de investimentos a partir dos PEMs, PIDs, PDC 1. Preparação das propostas de subprojeto por beneficiários individuais ou em grupo, com a assessoria do técnico executor, contendo informações dos Programas de Financiamento já acessados pelos beneficiários, que compõem a linha de base (quando aplicável) 2. Avaliação técnica e ambiental da Proposta do Subprojeto pelo técnico executor, com apoio da EMATER local e SER 3. Submissão da proposta de subprojeto ao COGEM para endosso e envio a SER 4. Submissão da proposta de subprojeto ao COREM para aprovação 5. Avaliação da Assessoria de Investimentos da SEP para aprovação 6. Fundos do Incentivo transferido para indivíduos ou grupos através do Banco do Brasil 1. Início da implantação física e financeira 2. Supervisão/monitoramento executado com apoio do técnico executor (físico) e do COGEM (uso dos recursos) ) 3. Conclusão das atividades dos subprojetos e avaliação técnica elaborada . 4. Em caso de problemas na implantação, a SER, com apoio do COREM, fará recomendação para ajustes ou sanções 5. Atividades dos subprojetos concluídas e avaliação final elaborada 92 9 2 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Figura 7 - Síntese do Ciclo dos Subprojetos Produtivos e Ambientais C. Linhas de Apoio dos Subprojetos de Recuperação de Estradas em Microbacias Essa linha de incentivos prevê serviços de controle de erosão, reabilitação e manutenção de estradas rurais, visando melhorar o fluxo de pessoas e o escoamento da produção, insumos e serviços, através da melhoria da trafegabilidade de pontos críticos de estradas rurais. A maioria destas vias (89,3 %) está sob a responsabilidade dos municípios que contam com poucos recursos financeiros e têm grandes limitações de máquinas e equipamentos para realizar os serviços de recuperação e manutenção. Diante das dificuldades apontadas, o governo do estado contraiu empréstimo junto ao BNDES e adquiriu um conjunto de máquinas, veículos e equipamentos para dotar os escritórios regionais de engenharia rural da EMATER de meios para implementar as obras de manutenção e recuperação necessárias nas estradas vicinais em parceria com os municípios. Os recursos do Banco Mundial foram destinados a complementação da frota e capacitação para operação e gestão mais eficiente das patrulhas mecanizadas,observando as salvaguardas ambientais e sociais. Os projetos de estradas rurais estarão focados nas regiões Norte, Noroeste e Serrana e serão elaborados e implementados pela EMATER-ESER durante os primeiros anos de execução do Projeto. Estes projetos deverão ter efeito demonstrativo na capacitação de gestores municipais, operadores, técnicos e beneficiários que estarão envolvidos na formação de um modelo de gestão ora proposto para o gerenciamento, manutenção e conservação de estradas rurais em bases sustentáveis. Os beneficiários dessas microbacias, juntamente com a EMATER, irão identificar e priorizar os trechos críticos das estradas rurais a serem recuperados (em média 9 km / microbacia). Uma vez 93 9 3 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais identificados esses pontos, as propostas de subprojetos serão elaboradas pelos técnicos do ESER/ EMATER em formulário padrão do Projeto, que incluirá a avaliação dos impactos ambientais e da necessidade de realocação ou reassentamento involuntário, quando aplicáveis. As propostas serão então submetidas a SER e SEP para aprovação final e transferência de recursos para EMATER/ESER desenvolver as atividades planejadas. Para execução inicial dos trabalhos, as máquinas da EMATER/ESER serão utilizadas e, paralelamente, será adquirido um conjunto de equipamentos que serão repassados aos Consórcios intermunicipais que farão a gestão das patrulhas mecanizadas. A responsabilidade de supervisão e monitoramento estará ao cargo da EMATER, prefeituras e COGEMs. A síntese do ciclo dos subprojetos de estradas encontra-se na figura 8 a seguir. Para o levantamento das demandas os técnicos da EMATER/ESER aplicarão questionários com critérios de priorização que permitirá a pré-seleção dos trechos de estradas a serem trabalhados. Esta etapa será realizada em conjunto com as comunidades envolvidas, através do método de pontuação que buscará identificar cada situação, a exemplo de: grau de organização comunitária, concentração de agricultores familiares, ordem prioritária de microbacia, volume de produção e importância do traçado, conforme detalhado no Item 4.2.5, na tabela 31, que trata dos critérios de seleção, priorização e desempate para reabilitação de estradas vicinais rurais nas Microbacias. O técnico do ESER, juntamente com representantes da comunidade fará visitas técnicas aos locais para avaliação detalhada da necessidade e viabilidade de atendimento. A partir da definição dos pontos e da viabilidade, os técnicos do ESER elaborarão os projetos de intervenção que serão submetidos para validação ao COGEM e CMDRS. Em seguida, são encaminhados a SER, que apresenta ao COREM para deliberação dos subprojetos executivos. Tendo a aprovação das propostas, são encaminhados a SER/ SEP para análise, aprovação e liberação dos recursos para a EMATER executar as obras. Os serviços realizados, bem como a conclusão da obra serão atestados em formulário próprio (Laudo Técnico) pelo COGEM. O projeto prevê a participação das Prefeituras desde o início dos trabalhos através das secretarias municipais de Agricultura, de Meio Ambiente e de Obras apoiando a execução dos serviços, disponibilizando pessoal, apoio logístico, manutenção das máquinas e equipamentos. Com a participação dos Consórcios na execução, será mantida a mesma metodologia descrita anteriormente sob supervisão da EMATER/ESER. Os recursos dos projetos de recuperação de estradas também serão destinados a complementar e consolidar o processo de recuperação e retomada da atividade produtiva na região Serrana em bases sustentáveis. Desde o desastre ambiental ocorrido em 2011 já foram investidos recursos expressivos com o propósito de recompor, ainda que emergencialmente, a condição de acesso dos produtores rurais estabelecidos nas áreas de entorno de estradas rurais onde os danos causados provocaram sua interrupção. Para complementar os serviços realizados, os recursos de projetos provenientes do Banco Mundial serão empregados na recomposição desta infraestrutura atendendo as seguintes categorias de serviços: (i) recuperação/reconstrução da drenagem superficial e corrente; (ii) revestimento da superfície de rolamento em segmentos considerados críticos, cujos procedimentos previstos são detalhados a seguir: 1. Recuperação/reconstrução da drenagem superficial e corrente Esta categoria de serviços abrange a execução de dispositivos de drenagem compostos por bueiros tubulares de concreto simples e/ou armado e todos os demais complementos integrando tais obras, ou seja, os dispositivos de admissão e descarga das águas a montante e a jusante (bocas, caixas coletoras, descidas d´água, caixas de amortecimento para contenção de erosão e etc.). Tal demanda foi orçada em US$ 6,5 Milhões durante a preparação do FA, devendo, deste montante, o equivalente a US$ 1,667 milhões (R$ 3 Milhões), ser destinado para atender à condição emergencial, estratégia que 94 9 4 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais será implementada através da contratação de empresa (s) de engenharia especializada (s) na execução de obras civis da natureza de drenagem rodoviária. Considerando os recursos disponíveis (R$ 3 Milhões) para fazer frente à ampla demanda por drenagem nas microbacias dos municípios da região serrana mais afetados (Bom Jardim, Sumidouro, Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis), em base a levantamentos recentemente realizados, a EMATER/ESER identificou, num primeiro momento, a priorização do investimento dos recursos disponíveis nos municípios de NOVA FRIBURGO, TERESÓPOLIS e SUMIDOURO tendo em vista que este universo geográfico concentra a maior área de produção agropecuária e mais expressiva parcela de agricultores familiares. Com o intuito de melhor subsidiar os processos de licitação pertinente à contratação de tais serviços, a EMATER realizará um levantamento mais apurado das demandas de drenagem da região serrana do Estado na forma de um cadastro técnico, documento em que estarão especificados, por exemplo: (i) os tipos de obras que serão realizadas; (ii) os diâmetros nominais dos bueiros necessários; (iii) as extensões de cada bueiro; (iv) os dispositivos complementares de captação e descarga de águas, entre outros elementos complementares e necessários de registro. Depois de realizado tal cadastro estarão atendidos todos os requisitos para lançamento no mercado do processo de licitação, de cuja estratégia operacional, em princípio, deverá se basear na composição de 3 (três) lotes de licitação (1 para cada município objeto de investimento – NOVA FRIBURGO, TERESÓPOLIS e SUMIDOURO, respectivamente). 2. Revestimento da superfície de rolamento das estradas Esta categoria de serviços integra as atividades de perenização da pista de tráfego das estradas, cujo propósito é o de, através da incorporação de materiais inertes (brita) aos solos constituintes do sub-leito das estradas, permitir o trânsito sob qualquer condição adversa de chuvas. A estratégia que será adotada pelo Projeto prevê a execução deste serviço em segmentos críticos das estradas, considerando o elevado custo de aquisição de tais materiais no mercado fornecedor. A estratégia operacional será a de aquisição, junto ao mercado regional, dos insumos básicos necessários à materialização destes serviços e obras (brita/bica Corrida); devendo sua execução ficar sob a responsabilidade da EMATER, a qual valer-se-á dos equipamentos recentemente adquiridos sob a forma de patrulhas mecanizadas do Programa Estradas da Produção. Esta iniciativa tem o objetivo de reduzir o assoreamento dos cursos d’água e melhorar a conservação das estradas vicinais proporcionando mobilidade social e escoamento da produção local. Este conjunto de ações deverá proporcionar, além de um ambiente mais seguro, um trabalho preventivo que, associado aos treinamentos e ao planejamento integrado previsto, reduzirá a vulnerabilidade das populações rurais dos municípios serranos às catástrofes ambientais. É importante ressaltar que as ações a implementar no escopo dos subprojetos de estradas deverão, obrigatoriamente, observar as orientações de procedimentos do MARCO DE REASSENTAMENTO e a Plano de Gestão Ambiental, disponíveis no portal do projeto (www.microbacias.rj.gov.br) , em atendimento à Política de Salvaguardas do Banco Mundial. Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Recuperação de Estradas em Microbacias IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS ► 1. Identificação de trechos de estradas rurais a serem recuperados a partir das demandas dos PEMs 95 9 5 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD ELABORAÇÃO DOS SUBPROJETOS IMPLANTAÇÃO DOS SUBPROJETOS Volume I Seção II – Aspectos Operacionais ► 1. Preparação das propostas de subprojetos pelo ESER/ EMATER, incluindo a avaliação ambiental e o plano de reassentamento (quando aplicáveis) 2. Proposta de Subprojetos submetidas a SEP para aprovação 3. SEP transfere fundos para EMATER ► 1. Início da implantação física pela EMATER 2. Supervisão/monitoramento e inspeção final ao cargo do ESER/EMATER (técnico) e COGEM. 3. Em caso de problemas na implantação, a SER/SEP, com apoio do COREM fará as recomendações, ajustes e sanções necessárias 4. Atividades dos Subprojetos concluídas e avaliação final elaborada Figura 8 - Síntese do Ciclo dos Subprojetos de Estradas C.1. Limites para serviços de recuperação de estradas Tabela 19 - Limites para serviços de estradas CATEGORIA Valor /microbacia Obras de drenagem corrente R$ 250.000,00 Revestimento Primário R$ 80.000,00 C.2. Apoio à Formação de Consórcios para Manutenção e Reabilitação de Pontos Críticos de Estradas Rurais Para complementar a implantação dos subprojetos de estradas rurais, o Projeto irá incentivar a organização de consórcios municipais para de gestão municipal das estradas rurais, o que contribuirá para o fortalecimento da governança local e ampliação da capacidade institucional para sustentabilidade do processo. Os trabalhos contarão com a participação da equipe de engenharia rural da EMATER-RIO que utilizará a estrutura operacional e equipe técnica existente, com experiência em tecnologias de adequação de estradas, na capacitação de técnicos, operadores, gestores municipais e moradores das microbacias. As experiências positivas com o Projeto RIO RURAL / GEF têm proporcionado um ambiente que favorece a formação de parcerias e trabalhos participativos, envolvendo as comunidades e gestores municipais. Esta forma de gestão estabelece um fórum local para tomada de decisões e solução dos problemas de modo mais eficiente, através de articulação local em consórcios ou comitês. Por outro lado, as instituições envolvidas nos trabalhos de conservação e adequação de estradas vicinais não atuam de forma integrada e as intervenções têm alto custo, com soluções pouco sustentáveis economicamente, ambientalmente e socialmente. A maioria dos problemas é tratada pontualmente com soluções paliativas que não consideram formas de gestão ambiental e não incentivam a participação da comunidade local na identificação de pontos críticos, prevenção e manutenção das vias. O Projeto propõe adotar um modelo de gestão participativa e descentralizada a partir do terceiro ano, quando serão constituídos dois consórcios piloto, um na Região Norte e outro na Região Noroeste, a serem definidos nos dois primeiros anos do projeto, tomando-se como base experiências de 96 9 6 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais consórcios já existentes e critérios como proximidade geográfica, características sócio-econômicas e ambientais. Cada consórcio gerenciará um conjunto de máquinas e equipamentos para atendimento as demandas de seus municípios com supervisão e suporte dos ESER/EMATER, tanto no aspecto gerencial quanto técnico. As máquinas serão adquiridas pela SEP e repassadas aos Consórcios em comodato. Para o repasse das máquinas, minimamente os Consórcios deverão apresentar os seguintes requisitos: 1. Formalização de interesse em participar do projeto; 2. Possuir um plano de utilização e gestão das máquinas e equipamentos 3. Arcar com recursos próprios para manutenção e operacionalização das patrulhas mecanizadas; 4. Atender às recomendações técnicas de minimização dos efeitos negativos de impacto ambiental; 5. Comprometer-se em acatar as recomendações técnicas e operacionais da Unidade de Gerenciamento do Projeto; 6. Submeter-se a fiscalização Uma vez que os Consórcios Intermunicipais para Manutenção de Estradas possuam o capital humano, equipamentos e capacidade institucional instalados necessários para atender as demandas identificadas por seus membros no longo prazo A responsabilidade de manutenção das estradas serão transferidos pela EMATER ao Consórcio. No entanto, o Consórcio continuará recebendo suporte técnico e supervisão da EMATER até o final do Projeto. Caso tenha mais de dois Consórcios interessados pleiteando apoio por parte do Projeto, serão priorizados os que: i) tenham maior número de municípios com IDH inferior à média do Estado; ii) maior número de microbacias selecionadas e trabalhadas; iii) maior número de agricultores familiares; iv) maior produção em relação às cadeias priorizadas. Tabela 20 - Metas de Gestão, Manutenção e Conservação de Estradas (Km) Executor Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Total Consórcio de gestão das estradas rurais estabelecidos - - - 1 1 - - 2 Trechos de estradas vicinais rurais restaurados e em manutenção (km) 400 550 550 400 300 200 100 2.500 3.1.1 Beneficiários dos Subprojetos em Microbacias Os beneficiários dos investimentos do Projeto devem necessariamente enquadrar-se nas categorias e critérios explicitados no do quadro abaixo: Tabela 21 - Critério de enquadramento CATEGORIAS DE BENEFICIÁRIOS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO 97 9 7 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Agricultor familiar * Definido conforme critérios estabelecidos pelo PRONAF e possuir Declaração de Aptidão Produtiva (DAP) emitida pela Emater ou por entidade habilitada pelo MDA. Pequenos Produtores Definidos como aqueles possuidores de Atestado de Produtor Rural emitido pela Emater nos últimos 12 meses e área de até quatro módulos ficais, sem que sua renda obedeça aos critérios do PRONAF.. Demais produtores residentes na Possuidor de unidade produtiva superior a 04 módulos fiscais, que não atenda aos critérios do microbacia PRONAF e possua Atestado de Produtor Rural emitido pela Emater nos últimos 12 meses. Grupos de beneficiários formais e Serão considerados grupos de beneficiários quando compostos de no mínimo três famílias informais independentes e, quando formalizados, devem estar devidamente registrados nos órgãos competentes. Estes grupos localizados nas microbacias trabalhadas, poderão receber apoio, desde que os membros de seu quadro social se enquadrem nas categorias de beneficiários. Prefeituras Municipais Pertencer a área de atuação do Projeto e estar em dia com INSS, FGTS, Fazenda Pública e Tribunal de Contas Consórcios Municipais Legalmente constituídos, pertencer a área de atuação do Projeto e estar em dia com INSS, FGTS, Fazenda Pública e Tribunal de Contas * Inclusive: jovens, mulheres e pescadores artesanais conforme critérios de enquadramento do PRONAF. A categoria de grupos formais e informais de beneficiários será ainda subenquadrada em Grupos do Tipo I ou Grupos do Tipo II, em função do perfil dos membros que o compõem. Serão enquadrados como Grupos do tipo I aqueles formados por mais de 50% de público prioritário do Programa, ou seja, agricultores familiares, pequenos produtores, jovens e mulheres rurais. Os Grupos do Tipo II, por sua vez, serão formados pela minoria (< 50%) do público prioritário e maioria dos demais agricultores residentes na microbacia. 3.1.2. VALORES LIMITES DE APOIO DOS SUBPROJETOS INDIVIDUAL E GRUPAL 3.1.2.1. Valores limites de Apoio individual dos Subprojetos em Microbacia As práticas a serem incentivadas em projetos individuais terão um limite de apoio por beneficiário de até R$ 10.000,00 para agricultores familiares e pequenos produtores e R$ 7.000,00 para demais produtores. Anualmente, os valores serão reavaliados e, caso necessário, reformulados e encaminhados para o Banco para aprovação. A tabela 23 indica os valores líquidos máximos a serem pagos por prática incentivada. Para as práticas produtivas individuais, os beneficiários que se enquadram na categoria de agricultor familiar e pequeno agricultor receberão apoio de 80% do valor das práticas (Tabela 23). Para os demais, o valor apoiado corresponde a 40% do valor da prática. Para as práticas ambientais, o Projeto financiará sempre 80% de seu valor, independente do tipo de beneficiário, a fim de incentivar a sua ampla adoção. A regra geral do Projeto é que o limite máximo de apoio individual por beneficiário seja composto pelos diversos itens elegíveis individuais e coletivos, não podendo ultrapassar os limites máximos estabelecidos para cada categoria de beneficiário. Exceções a essa regra são os projetos de saneamento básico para as microbacias situadas nas regiões prioritárias do Projeto – Norte, Noroeste e Serrana e os subprojetos de educação ambiental em toda a área de abrangência do Rio Rural. Apenas nesses casos fica estabelecido que o valor dos respectivos subprojetos não impacta o limite individual do beneficiário para acesso dos incentivos do Programa. Além disso, os subprojetos anteriormente incentivados com recursos do Rio Rural GEF, para essas práticas, não impactam o limite máximo dos beneficiários do Projeto Rio Rural BIRD. 98 9 8 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3.1.2.2. Valores limites de Apoio Grupal Como forma de estimular a formação e o fortalecimento de grupos associativos, colaborativos ou de negócios nas microbacias, os beneficiários que participarem de incentivos grupais terão o limite de incentivo do programa Rio Rural ampliado, conforme a complexidade do subprojeto e o tamanho do grupo até o limite máximo de R$ 25.000,00 por beneficiário ( que inclui os apoios individuais e grupal). Os subprojetos grupais passíveis de apoio podem ser acessados desde pequenos grupos formados nas microbacias até grupos maiores, abrangendo beneficiários de mais de uma microbacia dentro de uma mesma cadeia produtiva. Os subprojetos estruturantes descritos mais adiante no item 3.2, possibilitará apoio ainda mais amplo a grupos maiores e projetos mais complexos, podendo envolver mais de uma cadeia produtiva. O valor dos incentivos grupais ou coletivos a serem disponibilizados às microbacias dependerão do perfil de beneficiários que compõem os grupos e do tipo de subprojeto. Nos subprojetos produtivos, os grupos do tipo I, com mais de 50% do público prioritário (agricultor familiar, mulheres, jovens e pequenos produtores rurais), os incentivos chegam a 80% do valor total do investimento, enquanto que, para o grupos do tipo II, com menos de 50% desse público, o limite a ser apoiado corresponderá a 60% do valor do investimento. Os subprojetos ambientais grupais, serão sempre apoiados em 80% do valor do subprojeto, independente da composição do grupo, a exceção são os subprojetos de educação ambiental e saneamento que serão apoiados em 100% do valor. A Tabela 23, a seguir lista as práticas, valores líquidos dos limites individuais e grupais por subprojetos produtivos e ambientais que poderão ser apoiados com recursos do Projeto: Tabela 22 - Valores líquidos máximos a serem pagos por prática individual e grupal aos agricultores familiares e demais agricultores PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS Adensamento de Cafezal Aerador de chafariz para piscicultura Alambrado ou tela de proteção para tanque piscicultura Alevinos (aquisição) Animais de tração e apetrechos (aquisição) – Individual Aquaponia Aquisição de Equipamento para geração de energia Aquisição de material para pesca artesanal Aquisição de matrizes caprinas - 03 p/beneficiário Aquisição de reprodutor caprino (01 animal/Beneficiários) Aquisição Equipamento de irrigação ( Para culturas perenes e pastagem) Aquisição Kit Apicultura/Meliponicultura Aquisição Kit Galinha Caipira Modalidad e Individual Individual Individual Individual Individual Individual Individual Individual Individual Individual Valor da Prática 2.500 2.500 2.600 300 2.800 6.000 4.000 3.000 4.500 1.500 AF (80%) 2.000 2.000 2.080 240 2.240 4.800 3.200 2.400 3.600 1.200 Demais (40%) 1.000 1.000 1.040 120 1.120 2.400 1.600 1.200 1.800 600 Individual 6.500 5200 2.600 Individual Individual 3.000 3.800 2.400 3.040 1.200 1.520 99 9 9 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Aquisição material complementar de irrigação para olericultura Barragem subterrânea Construção de Terreiro de pedra revestido para secagem de café Embalagem / rotulagem Empreendedorismo do jovem rural Empreendimentos artesanais de pequena escala Estrutura para seleção/processamento/benef/secagem/ armazenagem (INDIV) Estufas p/ produção de mudas de nativas, olerícolas, secagem de café e cultivo protegido, 120m² Formação de Pastagem ( 1,0 ha) Implantação de nova atividade diversificada Implementos agrícolas c/ tração motorizada (individual) Implementos agrícolas p/ tração animal (individual) Instalação para Tratamento de efluentes café/aquicultura (ind) Kit de análise de água para piscicultura Máquinas e equipamentos agrícolas com tração motorizada c/ou sem acoplagem a microtrator Motopicadeira (individual) Ordenhadeira mecânica para bovinos de leite ( conjunto com 2 ou 4 teteiras) Pastoreio rotacionado. Plantio de cana forrageira Prevenção e controle de zoonoses/parasitos Pulverizador manual p/ aplicação de insumos agroecológicos Sêmen bovino para inseminação artificial (até 30 palhetes) Terraceamento c/tração animal Terraceamento c/tração mecanizada Viveiro para peixes ( 1000 m²) (Instalação) Práticas Produtivas Sustentáveis Animais de tração p/ preparo do solo+ implementos. Carreta tracionada/simples com acoplagem p/ Microtrator. Carreta tracionada/simples com acoplagem p/ trator. Distribuidor de calcário. Distribuidor de esterco líquido. Equipamento para geração de energia. Estufas p/ produção de mudas de nativas, olerícolas, secagem de café e cultivo protegido até 360m². Instalação para Tratamento de efluentes café/aquicultura (grupal) Microtrator. Reforma/Readequação de Centro Comunitário Individual 4.500 3.600 1.800 Individual Individual 5.000 4.000 4.000 3.200 3.000 1.600 Individual Individual Individual Individual 3.000 4.500 500 5.500 2.400 3.600 400 4.400 1.200 1.800 200 2.200 Individual 6600 5280 2640 Individual Individual Individual Individual Individual 4.500 5.000 2.000 1.700 5.000 3600 4.000 1.600 1.360 4.000 1.800 2.000 800 680 2.000 Individual Individual 900 5000 720 4.000 360 2.000 Individual Individual 3.750 6.500 3.000 5.200 1.500 2.600 Individual Individual Individual Individual 7.000 6.000 800 450 5.600 4.800 640 360 2.800 2.400 320 180 Individual 510 408 204 Individual Individual Individual Modalidad e Grupal Grupal 4.000 4.000 4.200 Valor da Prática 10.000 14.500 3.200 3.200 3.360 AF (80%) 8.000 11.600 1.600 1.600 1.680 Demais (60%) 6.000 8.700 Grupal Grupal Grupal Grupal Grupal 10.000 6.000 25.000 10.000 28.800 8.000 4.800 20.000 8.000 23.040 6.000 3.600 15.000 6.000 17.280 Grupal 15.000 12.000 9.000 Grupal Grupal 24.000 30.000 19.200 24.000 14.400 18.000 100 1 00 Seção II – Aspectos Operacionais Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Implementos Agrícolas Trator Agrícola PRÁTICAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS E DE AGREGAÇÃO DE VALOR E DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS Antena para monitoramento do projeto, acesso a informação de mercado, alerta a desastres e inclusão digital. Equipamentos p/apicultura. Tanques de resfriamento. Botijão de sêmen. Câmara de espera p/ pescado. Câmara fria. Colheitadeira-piloto de cana para a agricultura familiar. Equipamento p/ conservação, processamento e beneficiamento de pescado. Equipamento para geração de energia. Equipamento para seleção/processamento/beneficiamento/ secagem/armazenamento.. Equipamentos e matéria prima para artesanato. Estrutura de entrepostos de pesca. Estrutura para processamento e/ou armazenamento. Fábrica de gelo. Laboratório para análise e classificação de café. Material para embalagem e comercialização de produtos agrícolas. Melhoria de acesso à informação de mercado, meteorológico e de risco a desastres ambientais. Veículo porte médio c/ baú isotérmico ou carroceria de madeira. Grupal Grupal 15.000 100.000 Modalidade Valor da Prática PRÁTICAS AMBIENTAIS 12.000 80.000 AF (80%) 9.000 60.000 Demais (60%) Grupal 90.000 72.000 54.000 Grupal Grupal Grupal Grupal Grupal Grupal 30.800 15.500 5.000 18.000 48.000 65.000 24.640 12.400 4.000 14.400 38.400 52.000 18.480 9.300 3.000 10.800 28.800 39.000 Grupal 10.700 8.560 6.420 Grupal Grupal 10.000 105.000 8.000 84.000 6.000 63000 Grupal Grupal Grupal Grupal Grupal Grupal 15.000 15.000 50.000 35.000 25.000 21.000 12.000 12.000 40.000 28.000 20.000 16.800 9.000 9.000 30.000 21.000 15.000 12.600 Grupal 15.000 12.000 9.000 Grupal 110.000 88.000 66.000 Modalidade Valor da Prática 3.000 7.000 1.500 4.000 3.800 700 1.800 Adubação verde Apoio à regularização ambiental da propriedade. Caldas alternativas (produção) - (Individual) Canais de Contenção Compostagem e vermicompostagem (individual) Controle biológico de pragas e doenças Cordão Vegetal Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv 101 1 01 Seção II – Aspectos Operacionais AF (80%) 2.400 5.600 1.200 3.200 3.040 560 1.440 Demais (80%) 2.400 5.600 1.200 2.400 3.040 560 1.440 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Implantação de Cultivo consorciado Implantação de Cultivo mínimo/Plantio direto Implantação de Rotação de Cultura Implantação de Sistemas Silvipastoris Instalação de esterqueira Manejo integrado de pragas - MIP Implantação de Sistema Agroflorestal Manutenção de restaurações florestais (até 2000 mudas) (Ano 3) Manutenção de restaurações florestais ( até 2000 mudas) (Ano 1) Manutenção de restaurações florestais (até 2000 mudas) (Ano 2) Proteção de área de recarga - (Isolamento com cerca) Proteção de nascentes - (isolamento com cerca) Produção de biofertilizantes Recuperação da mata ciliar c/ cercamento e plantio. Recuperação de área de recarga c/cercamento e plantio. Saneamento individual Caldas alternativas (produção) – (Grupal ) Captação e distribuição de água potável (GRUPAL) Compostagem e vermicompostagem (grupal) Incentivo à educação ambiental Produção de Biofertilizantes Viveiro para produção de mudas de espécies florestais nativas. Seção II – Aspectos Operacionais Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv 2.300 1.800 1.600 5.750 5.000 1.000 5.750 1.200 1.840 1.440 1.280 4.600 4.000 800 4.600 960 920 720 640 2.300 4.000 800 2.300 960 Indiv 1.600 1.280 1.280 Indiv 1.200 960 960 Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv Indiv Grupal Grupal Grupal Grupal Grupal Grupal 3.500 3.500 1.500 6.000 6.500 2100 5.000 25.000 16.000 2.500 4.000 14.400 2.800 2.800 1.200 4.800 5.200 1.680 4.000 20.000 12.800 2.000 3.200 11.520 2.800 2.800 1.200 4.800 5.200 1.680 4.000 20.000 12.800 2.000 3.200 11.520 . O exemplo a seguir apresenta uma simulação da composição de incentivos individuais e grupais passíveis de serem acessados por beneficiário do Programa. Beneficiário: Agricultor familiar, integrante de grupo informal de 3 beneficiários, todos agricultores familiares Prática Valor da prática (R$) % do incentivo Valor a ser incentivado ao beneficiário (R$) Incentivo Individual Proteção de nascentes Rotação de Cultura 3.500 1.600 80 80 2.800 1.280 Motopicadeira (individual) 3.750 80 3.000 Total Incentivo Individual Incentivo Grupal Microtrator (grupal) – Cota parte Total incentivo Grupal, 7.080 24.000/3 = 8.000 80 Total do incentivo 6.400 13.480 102 1 02 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3.1.6 Assistência Técnica a Subprojetos Produtivos e Ambientais em Microbacias A fim de complementar a assistência técnica executada pela EMATER, o Projeto incentiva a contratação de Assistência Técnica (AT) privada pelos beneficiários, desde que relacionados a investimentos produtivos sustentáveis e ambientais do Programa Rio Rural. A contratação da AT privada complementar poderá ser realizada de duas formas: com recursos próprios dos beneficiários ou com recursos dos subprojetos. 1. Contratação de AT com recursos dos subprojetos É prevista a contratação de AT com recursos do Rio Rural, por meio de subprojetos grupais de incentivos, desde que as atividades técnicas estejam relacionados aos investimentos produtivos sustentáveis e ambientais grupais do Programa na microbacia trabalhada. Este custo deverá ser rateado entre os beneficiários do grupo e fara parte do calculo do limite máximo de apoio por beneficiário. A.1 Elegibilidade de apoio a AT através dos subprojetos Este apoio será destinado exclusivamente a organizações formais de produtores rurais (associações e cooperativas), com o objetivo de prestar assessoramento aos beneficiários na elaboração de projetos técnicos, prospecção de mercado, planejamento da produção, adequação sanitária e ambiental dos empreendimentos, maior eficiência na gestão, beneficiamento, comercialização, logística e certificação, bem como na capacitação e profissionalização para a aumentar a produtividade e a competitividade dos produtos agropecuários nos mercados. A.2 Limites de apoio Os limites de apoio às atividades de ATER com recursos dos subprojetos grupais estarão vinculados aos objetivos da assessoria a ser contratada e obedecerão aos seguintes limites estabelecidos: Tabela 23 - Limites de Apoio dos Subprojetos Grupais a contratação de AT privada complementar Limites de Apoio dos Subprojetos Grupais a contratação de AT privada complementar Objetivo da AT Valor máximo de apoio AF (Grupo I) Demais (GrupoII) Apoio a elaboração de Até R$ 5.000 Até R$4.000 Até R$2.000 projetos Assessoria técnica para Até R$ 30.000 Até R$24.000 Até R$12.000 implantação, gestão e manutenção do empreendimento e 103 1 03 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD emissão de ART. Capacitação Volume I Até R$ 15.000 Seção II – Aspectos Operacionais Até R$12.000 Até R$6.000 A.3 Procedimentos Operacionais Os recursos para AT privada complementar serão solicitados via subprojetos grupais e liberados diretamente às associações para procederem à contratação. A elaboração de subprojeto de assistência técnica será de responsabilidade do técnico executor da microbacia, sendo utilizado o mesmo formulário de subprojeto grupal adotado pelo Programa e constante no presente Manual Operacional. Com a aprovação do COGEM e após análise do supervisor local da EMATER-RIO, o subprojeto de assistência técnica será encaminhado à Subsecretaria Executiva Regional (SER) para análise. Deverão ser anexados os currículos de pelo menos 3 (três) técnicos candidatos aos serviços descritos no subprojeto, selecionados pela entidade de beneficiários solicitante, com base na qualificação requerida para os serviços. A SER apresentará o(s) subprojeto(s) para aprovação do Comitê Regional de Microbacias (COREM). Após aprovação, a SER encaminhará o subprojeto à Coordenadoria de Operações da EMATER-RIO para análise técnica. Não havendo restrições, esta encaminhará à Secretaria Executiva do Projeto (SEP)/Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SDS) para aprovar e liberar os recursos financeiros. O contrato de prestação de serviços estabelecido entre a organização formal de produtores e o técnico, o qual deverá ser anexado ao subprojeto e apresentar um Plano de Trabalho, aprovado pelo COGEM, organização beneficiada e o técnico executor. Os pagamentos deverão ser realizados mediante entrega de recibo de prestação de serviços atestado pelo grupo, sendo a prestação de contas, bem como, os trabalhos realizados (produtos) passíveis de supervisão pelo técnico executor da microbacia e auditoria anual do Projeto. 2. Contratação de AT com recursos próprios dos beneficiários É admitida aos beneficiários, a contratação de assistência técnica privada com recursos próprios para a apoiar à elaboração, implantação e acompanhamento de DRPs, PEMs, PID’s e Subprojetos, desde que os trabalhos sejam coordenados e supervisionados pela EMATER, respeitando as normas e procedimentos contidas no presente Manual Operacional do Rio Rural. Esses recursos poderão ser considerados na composição do valor da contrapartida prevista pelos beneficiários (20%). Os técnicos a serem contratados pelos beneficiários para apoiar a execução do Projeto deverão passar por processo de capacitação para nivelamento de conceitos, estratégia técnica, procedimentos e uso das ferramentas. A capacitação será providenciada pela SEP em parceria 104 1 04 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais com EMATER e a PESAGRO, podendo incluir outros parceiros e colaboradores do Programa. Todo o fluxo de informação e controle da qualidade dos produtos (DRPs, PEMs, PID’s e subprojetos) a serem gerados pelos técnicos contratados continuará sob responsabilidade da EMATER. Os serviços técnicos a serem contratados compreendem: 3. Apoio à elaboração de planos, diagnósticos, Planos Individuais de Desenvolvimento (PID) e subprojetos individuais e grupais produtivos sustentáveis e ambientais, conforme metodologia aplicada pelo Rio Rural em microbacias hidrográficas; 4. Prestação de contas dos gastos realizados e pelo menos 3 (três) supervisões por ano aos subprojetos implantados com apoio do Rio Rural, com registro das informações em modelo de próprio do Programa; 5. Assistência técnica e extensão rural aos beneficiários nas atividades apoiadas pelo Programa Rio Rural, relatando periodicamente, a critério da SER, os aspectos qualitativo e quantitativo referentes à implantação dos subprojetos; 6. Capacitação dos agricultores e orientação a processos de agregação de valor que permitam aos beneficiários se apropriarem de ganhos no processamento, industrialização e comercialização da sua produção, capazes de gerar trabalho e renda; 7. Apoio à busca de recursos humanos e financeiros junto à Secretaria Executiva do Projeto (SEP) e entidades parceiras ou executoras para aprimorar as atividades produtivas dos beneficiários; 8. Monitoramento da aplicação de Salvaguardas Ambientais previstas no Plano de Gestão Ambiental do Projeto, identificando impactos ambientais e, quando necessário, recomendando a implantação de medidas mitigadoras; 9. Coordenação de ações com técnicos da Emater-Rio e prefeitura, responsáveis pela execução Programa Rio Rural na microbacia, município e região; 10. Apoio ao associativismo, com vistas à aquisição, comercialização e gestão coletiva de bens e de produtos referentes ao grupo; 11. Apoio a grupos formais na elaboração de projetos técnicos e planos de negócios; B.1 Procedimentos Operacionais B.1.1 Seleção do técnico 105 1 05 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais O técnico a ser contratado deverá ter formação de nível médio ou superior na área de ciências agrárias ou ambientais e estar inscrito e regularizado no CREA-RJ e ter autonomia, recolhendo mensalmente o INSS. O técnico deverá ser, preferencialmente, morador do município ou quando isto não ocorrer, no mínimo, deverá ser morador ou profissional atuante na região onde se inserem os beneficiários da microbacia e possuir experiência profissional mínima de 2 (dois) anos. Os agricultores deverão contratar os técnicos de acordo com os seguintes procedimentos: 1. Constituição de uma Comissão de Recrutamento e Seleção, composta por um representante da Subsecretaria Executiva Regional do Projeto (assessor técnico regional), o técnico executor da microbacia e um membro do COGEM, que deverá acompanhar todo o processo; 2. Divulgação pela Comissão de Recrutamento do Aviso de Inscrição e Seleção, em rádios, jornais locais, quadros de avisos de igrejas, sindicatos, centros comunitários, etc. 3. Avaliação pela Comissão de Recrutamento e Seleção de Currículos dos candidatos, entregandolhes a Ficha de Avaliação do Candidato para Prestação de Assistência (Anexo 22) para preenchimento. 4. Convocação dos candidatos selecionados para uma entrevista que permitirá ao(s) entrevistador(es) ter um contato direto com o candidato, podendo avaliar, além da formação acadêmica e experiência profissional, algumas seguintes características desejadas: Liderança – Se é capaz de gerenciar equipes, identificando quem deve ocupar qual posição, cobrando resultados rápidos, direcionando esforços para objetivos definidos. Inter-relacionamento – Se é capaz de promover debates voltados à resolução de conflitos, de levar em conta vários pontos de vista ao mesmo tempo e de se portar bem em diferentes situações sociais Orientação para resultados - Se tem capacidade de transformar em resultados o que estava apenas no papel Iniciativa – Proatividade e capacidade de resolver problemas; Criatividade - A idéia é ser inovador. Saber diferenciar e sugerir um melhor produto, serviço ou alternativa aos beneficiários. Capacidade de decisão - Saber o que, como e quando fazer. O importante é agir rápido e corretamente. Conhecimento da realidade local/regional - conhecimento da realidade das comunidades rurais do município ou região a ser trabalhada e das peculiaridades nas suas forma de pensar, agir, etc. 106 1 06 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais B.1.2 Credenciamento pela SEP/SER Os técnicos selecionados serão credenciados para atuarem como executores do Projeto por meio de capacitações realizadas pela SEP/SER a fim de dotá-los de conhecimentos necessários para utilização correta dos procedimentos e instrumentos do Projeto. Os técnicos que não alcançarem um desempenho aceitável pela coordenação do Projeto durante a capacitação serão automaticamente descredenciados para atuação no projeto, devendo os beneficiários procederem a novo processo seletivo. B.1.3 Supervisão dos serviços e pagamento dos produtos Os serviços de AT privada custeados pelos beneficiários serão acompanhados pelo técnico executor da microbacia e pelo COGEM, sendo os produtos entregues na forma de relatórios mensais, onde serão informadas as atividades realizadas, incluindo visitas técnicas, reuniões com demonstração de métodos, capacitações e outras atividades, PIDs e subprojetos elaborados, atestados pelos respectivos beneficiários. As atividades serão registradas com fotos, cópia de atas e de listas de presença e outras formas adotadas pelo Programa. O pagamento será efetuado diretamente pelo beneficiário ao técnico prestador de serviço, conforme aprovação dos produtos em relatórios pelos beneficiários e pelo COGEM e pelo técnico executor da microbacia e, finalmente, referendados pela Subsecretaria Executiva Regional do Projeto. 3.1.6 Condições para Obtenção e Priorização dos Benefícios de Incentivos nas Microbacias Comuns a todas as linhas de apoio financeiro a) Individual CRITÉRIOS INDIVIDUAIS 1. Ser residente ou domiciliado na Microbacia conforme a prática incentivada. 2. Atender as recomendações técnicas, inclusive de minimização dos efeitos negativos do impacto ambiental das atividades. 3. Comprometer-se a realizar os recursos financeiros, inclusive as contrapartidas previstas através de termo de compromisso. 4. Participar de cursos e/ou treinamentos. 5. Permitir a fiscalização da aplicação dos recursos e dos compromissos assumidos com a assistência técnica. 6. Atender as normas de licenciamento ambiental estabelecidas para o projeto. 7. Permitir visitas à unidade de produção para fins de difusão da tecnologia e/ou prática apoiada. 8. Ter implantado corretamente os subprojetos de investimentos acessados, para obtenção de novos incentivos. b) Grupais Além dos itens relacionados acima, para priorização dos investimentos grupais serão considerados ainda os seguintes critérios: CRITÉRIOS GRUPAIS PONTUAÇÃO Não atende ao critério 107 1 07 Atende o critério Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 1. Que no mínimo 80% dos participantes da organização pertençam a microbacia 0 5 2. Que os investimentos sejam priorizados à sustentabilidade das cadeias produtivas mais representativas da região 0 5 3. Assegurar e oportunizar a participação de jovens e mulheres 0 5 4. Comprometimento com a inovação tecnológica; 0 5 e 0 5 6. Que tenham assegurado o assessoramento técnico necessário para viabilizar as atividades planejadas; 0 5 7. Que tenham complementariedade e integração com outras políticas e programas públicos; 0 5 8. Existência de interação prévia entre ofertantes e demandantes de produtos agropecuários; 0 5 9. Promovam impactos sociais e econômicos em âmbito local e regional claramente definido (geração de empregos e número de agricultores familiares atendidos); 0 5 10. 0 5 5. Que favoreçam a infraestrutura cooperativismo em suas diferentes formas; de apoio ao associativismo Promovam a qualificação das unidades produtivas envolvidas. Desta forma, quanto maior a pontuação auferida pela proposta, maior será a prioridade de atendimento da mesma por parte do Projeto. c) Critérios para elegibilidade de Prefeituras CRITÉRIOS – PREFEITURAS 11. Participar de consórcio de municípios específicos para gestão das patrulhas rodoviárias; 12. Comprometer-se a executar os planos acordados com as comunidades das microbacias selecionadas; 13. Aportar as contrapartidas financeiras e operacionais previstas no projeto; 14. Indicar e apoiar a participação de técnicos, gestores e operadores de máquinas nos cursos e/ou treinamentos ofertados pelo projeto; 15. Participar da elaboração e gestão dos planos de adequação e manutenção das estradas vicinais de acordo com as normas do projeto. 3.1.7 Utilização dos Recursos O acesso pelos beneficiários aos apoios financeiros se dará através de planos e projetos (subprojetos) que serão elaborados pelo extensionista de microbacias, conforme o fluxo abaixo (Figura 9). 108 1 08 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Figura 9 - Fluxo dos incentivos para subprojetos produtivos e ambientais Os planos e projetos de apoio são elaborados em formulários próprios sempre em três vias, sendo destinadas: uma via para o beneficiário; uma para a EMATER; e, uma para o Projeto RIO RURAL/BIRD. No caso de proposta de apoio financeiro para grupos formais (Condomínios, associações, cooperativas, sindicatos etc.), a proposta de apoio deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: 1. estatuto social ou regimento interno e ata de constituição registrada em cartório de títulos e valores; 2. ata de eleição dos atuais dirigentes; 3. ata autorizando a contratação do apoio financeiro, definindo inclusive as responsabilidades na execução do projeto. Todos os bens (máquinas, equipamentos e veículos) que forem objeto de apoio por parte do RIO RURAL BIRD, serão vinculados a SEAPEC e, em caso de desvio de finalidade, serão retomados, repassados a outros agricultores ou leiloados para ressarcimento . Atendendo a necessidade em ajustar o padrão de Termo de Compromisso exigido pelo Banco Mundial, todos os beneficiários do Rio Rural, que possuam subprojetos com recursos do Rio Rural, deverão concordar com os termos conforme as Diretrizes Anticorrupção do Banco Mundial, assinando (tomando ciência) do modelo de Carta Anticorrupção, que encontra-se no Anexo 20 do Volume II deste manual. 109 1 09 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Os procedimentos para aquisições e contratações, liberação de recursos, prestação de contas e fiscalização na execução de subprojetos estão descritos nas Normas Gerais do Sistema de Incentivos disposto no Anexo 21 do Volume II deste manual. Os beneficiários com acesso aos recursos do Incentivo, serão estimulados a complementar os investimentos necessários através de recursos do PRONAF e Programas Setoriais do Governo do Estado. Os técnicos executores nas microbacias receberão capacitação para utilizar os formulários e cadastros padrão de cada linha de crédito (contrapartidas), verificando a documentação pertinente e aferindo os serviços realizados com recursos próprios do beneficiário. Estas informações constarão dos laudos de fiscalização e servirão para alimentar o Sistema Físico-Financeiro do Projeto RIO RURAL – BIRD. 3.2. LINHAS DE APOIO AOS SUBPROJETOS ESTRUTURANTES PRODUTIVOS E AMBIENTAIS A estratégia idealizada para investimento subprojetos estruturantes busca aprimorar o sistema de incentivo do Programa Rio Rural, direcionando investimentos mais expressivos para organizações estrategicamente posicionados em relação aos mercados ou as oportunidades de restauração ambiental. Esses investimentos são destinados a organizações formais e informais de agricultores familiares, pequenos produtores, jovens e mulheres rurais através de chamadas públicas, com a finalidade de apoiar as potencialidades e superar as limitações individuais e coletivas, visando alcançar de forma mais contundente e rápida as transformações econômicas, sociais e ambientais necessárias para promover a competitividade territorial. As 10 (dez) chamadas públicas serão realizadas durante quatro anos consecutivos, sendo duas chamadas lançadas nos primeiro e quarto anos e três chamadas lançadas nos segundo e terceiro anos, conforme cronograma abaixo. Cada edital contemplará a aprovação em média de cinco subprojetos, totalizando 50 subprojetos estruturantes, dos quais, 30 produtivos e 20 ambientais ANO 1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO Mês Abril e Outubro Março, Junho e Outubro Março, Junho e Outubro Abril e Outubro 2 3 3 2 Número Chamadas de Total 10 De forma semelhante aos subprojetos de incentivos em microbacias, os subprojetos estruturantes terão duas linhas de incentivos (i) subprojetos estruturantes produtivos e (ii) subprojetos estruturantes ambientais, diferenciando-se daqueles essencialmente pelo porte, escala e abrangência do investimento. Totalizando 50 subprojetos estruturantes, conforme abaixo: Limites Produtivo Ambiental até 500.000,00 30 20 3.2.1 Subprojetos Estruturantes Produtivos Subprojetos Estruturantes Produtivos: Essa linha irá direcionar investimentos para grupos formais no intuito de melhorar o acesso aos mercados dos pequenos agricultores e agricultores familiares, através de: (i) adequação a legislação sanitária e ambiental, certificação, processamento, transformação, classificação, embalagem e comercialização, (ii) planejamento e intensificação sustentável da produção, com aumento de escala, volume e regularidade, segurança alimentar, gestão 110 1 10 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais de risco em cadeias produtivas, (iii) diversificação econômica. Até o final do Projeto está previsto o apoio a 30 subprojetos estruturantes produtivos. Tabela 24 - Metas físicas dos subprojetos estruturantes produtivos Ano Meta Física Subprojetos Estruturantes Produtivos 2015 5 2016 10 2017 10 2018 5 Total 30 A.) Principais práticas a serem apoiadas por cadeia produtiva por meio dos Subprojetos Estruturantes Produtivos são: Cadeia Produtiva Práticas Apoiadas Galpão para Armazenagem Beneficiamento Transporte Equipamentos para escritório Equipamentos e suprimentos p/ embalagem Café Legalização de unidade de beneficiamento Adequação sanitária e ambiental de unidades de beneficiamento existentes Ass. Técnica (Técnico-comercial, contábil) Laboratório de classificação Peq. Unidades de armazenamento Peq. Unidades de beneficiamento primário Unidades de produção de açúcar mascavo Pequeno veículo para transporte da produção Pequeno veículo para comercialização Cana de açúcar Equipamentos para escritório Ass. Técnica / Comercialização Adequação sanitária e ambiental de unidades de beneficiamento existentes Viveiro de mudas de cana de açúcar Caminhão de pequeno porte com tanque Estrutura para beneficiamento Equipamentos para beneficiamento de leite/laticínios Adequação sanitária e ambiental de unidades de beneficiamento existentes Leite Ass. Técnica (comercial e contábil) laboratório móvel para análise Equipamentos para escritório laboratório para análise físico/química Caldeira para produção de vapor Veículos médios p/ para comercialização (até 3 veículos por unidade) 111 1 11 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Equip. Embalagem/rotulagem Formalização Câmara Fria (até 2 por unidade) Unidade para processamento e embalagem Unidade para processamento mínimo Central de embalagens (caixas plásticas) Pequeno veículo para transporte da produção Olericultura Pequeno veículo para comercialização Equipamentos para escritório Ass. Técnica (até 2 técnicos por subprojeto) Ass. Comercialização (até 2 técnicos por subprojeto) Adequação sanitária e ambiental de unidades de beneficiamento existentes Câmara Fria Unidade de seleção e embalagem Processamento de polpa Produção de doces Central de embalagens (caixas plásticas) Fruticultura Pequeno veículo para transporte da produção Pequeno veículo para comercialização Equipamentos para escritório Ass. Técnica / Comercialização (até 2 técnicos por subprojeto) Adequação sanitária e ambiental de unidades de beneficiamento existentes Unidade para processamento e embalagem Pequeno veículo para transporte da produção Pequeno veículo para comercialização Floricultura Ass. Técnica Ass. Comercialização Equipamentos para escritório Adequação sanitária e ambiental de unidades de processamento existentes Câmara Fria Outras atividades, como produtos orgânicos, turismo e artesanato, não contempladas na listagem acima serão avaliadas durante o processo de seleção dos subprojetos. B. Beneficiários dos Subprojetos Estruturantes Produtivos Os beneficiários dos subprojetos estruturantes produtivos poderão ser agricultores familiares, pequenos agricultores e outros produtores rurais organizados em grupos formais (associações, cooperativas, condomínios etc). Os grupos de agricultores deverão ter, pelo menos, 20 associados. Estes grupos necessariamente deverão ser formados por, pelo menos, 50% de agricultores familiares e pequenos agricultores. Os empreendimentos e grupos elegíveis deverão apresentar necessariamente Termo de Adesão assinado pelos produtores parceiros quando da apresentação da proposta do subprojeto. C. Limites de apoio e contrapartida aos Subprojetos Estruturantes Produtivos 112 1 12 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Os incentivos grupais ou coletivos a serem disponibilizados por meio de subprojetos estruturantes produtivos dependerão do perfil de beneficiários que compõem os grupos. Nos subprojetos produtivos, para o grupo tipo I com maioria (mais de 50%) do público prioritário (agricultor familiar, pequenos produtores, mulheres e jovens rurais), os incentivos chegam a 80% do valor total do investimento, enquanto que, para o grupo tipo II com menos de 50% de agricultores familiares, pequenos produtores, mulheres ou jovens rurais, o limite a ser apoiado corresponderá a 60% do valor do investimento. O limite máximo global de apoio para subprojetos estruturantes produtivos será de R$ 500.000,00 com limite máximo por beneficiário de até R$ 25.000,00, conforme tabela a seguir. Esse limite deverá considerar os outros apoios já destinados ao beneficiário através dos subprojetos individuais e grupais em microbacias. Beneficiários Valor máximo de apoio Contrapartida financeira requerida 20 % Grupos formais de produtores Até R$ 500.000,00 40% Tipo de Grupo Tipo I - Com 50% ou mais de agricultores familiares e pequenos produtores Tipo II menos de 50% de agricultores familiares e pequenos produtores D. Itens Financiáveis dos Subprojetos Estruturantes Produtivos O apoio poderá incluir obras, assistência técnica na elaboração e condução dos subprojetos, bens, máquinas, equipamentos, veículos e capacitação podendo ser acessados por todos os grupos de beneficiários elegíveis, conforme limites definidos abaixo: Nº Item 1.Assessoria a elaboração de projeto técnico e plano de negócios 2. Assessoria contábil para legalização do empreendimento 3.Assessoria técnica para implantação, gestão e manutenção do empreendimento e emissão de ART. 5.Capacitação multidisciplinar 6.Insumos, máquinas, equipamentos, veículos para produção e comercialização da produção Limite de apoio Natureza da despesa Até 5% do valor do projeto até o limite de R$ 10.000 Contratação de profissional de ciências econômicas ou agrárias Limite de apoio Contratação de profissional da área de contabilidade Até 1% do valor do projeto Assessoria Contratação de profissional da área agronômica ou veterinária Até 10% do valor do projeto até o limite de R$ 30.000 Até 20% do valor do projeto Contratação de profissionais de áreas diversas Até 70% do valor do projeto Aquisição de mudas, adubos, aditivos industriais, embalagens, máquinas, equipamentos, materiais de escritório, material de 113 1 13 Até 80% do valor do projeto Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais construção, serviço de manutenção, aquisição de veículos para comercialização, etc E. Critérios de Elegibilidade da Manifestação de Interesse dos Subprojetos Estruturantes Produtivos Nº Critérios de Elegibilidade Documentos Utilizados para análise 1.Organização proponente é uma associação ou cooperativa legalmente constituídas há pelo menos 1 ano? - Cópia do Estatuto da proponente e comprovante de registro em cartório (apenas para associações e cooperativas) - Cópia do CNPJ da proponente (para associações, cooperativas e empresas) e/ou Cópia da Inscrição Estadual 2.A organização proponente possui número mínimo (20) de agricultores familiares associados? - cópia da ata da assembléia de fundação da organização proponente -cópias das atas de assembléias onde são aceitos ou excluídos sócios; - Lista dos nomes dos filiados, com CPF e nº da Declaração de Aptidão do PRONAF – DAP ou nº DAP Jurídica 3.O estatuto da proponente prevê realização de atividades compatíveis com os objetivos da proposta apresentada? - cópia do estatuto da proponente 4.Houve participação dos agricultores familiares da elaboração da manifestação de interesse? Cópia da ata da reunião ou assembléia onde a proposta foi debatida e aprovada 5.O valor solicitado (estimativa) e de contrapartida se enquadram dentro dos limites estabelecidos pelo edital? - Manual operativo do projeto 6.As propostas apresentadas e itens solicitados são apoiáveis pelo Programa? - Manual operativo do projeto 7.Há consonância entre a proposta apresentada com o objetivo do RIO RURAL e os Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável? - Manual operativo do projeto - proposta apresentada - Proposta apresentada - Proposta apresentada - Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS - Proposta apresentada 8.As atividades propostas estão de acordo com a legislação vigente (ambiental, sanitária etc) ou propõem adequação a esta? - Legislação vigente 9. As atividades propostas estão de acordo com os documentos de Salvaguardas Ambientais e Sociais do RIO RURAL ? - documentos de Salvaguardas: Estratégias de participação de povos indígenas – EPPI, Marco referencial das Diretrizes de Reassentamento Involuntário e Gestão Ambiental do Projeto; - Proposta apresentada - Proposta apresentada 10.Tem um mínimo de 50% de beneficiários na área prioritária para a chamada de manifestação de interesse? - Cópia da ata da reunião ou assembléia onde a proposta foi debatida e aprovada 11. Existem mercado ou comprador identificado para o produto apoiado? - Cópia do contrato de fornecimento ou declaração do comprador 114 1 14 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais F. Priorização de Projetos Técnicos aos Subprojetos Estruturantes Produtivos As organizações que tiverem suas manifestações de interesse consideradas elegíveis serão autorizadas a elaborar o projeto técnico do respectivo subprojeto estruturante produtivo proposto. Para serem avaliados nessa fase, os projetos técnicos de Subprojeto Estruturante Produtivo deverão (a) demonstrar viabilidade econômico-financeira (TIR >= 12%), e (b) respeitar as políticas de salvaguardas do Projeto. Uma vez que ambos os dois critérios sejam atendidos, serão aplicados os critérios de priorização descritos a seguir, de forma a obter-se o ranking das mesmas. Item Critérios para Pontuação de Subprojetos Estruturantes Produtivos Pontuação 1 1O subprojeto contribui para a ampliação das parcerias entre a proponente e outras organizações associativas ou cooperativas em nível local e/ou regional. 1 a 10 2 2O subprojeto promove a capacitação e/ou formação dos agricultores familiares beneficiários, assim como do quadro técnico e dirigente da organização proponente. 1 a 10 O subprojeto propõe a adoção de novas tecnologias e/ou processos inovadores que ampliem a produtividade, melhorem a qualidade dos produtos, reduzam os custos de 3 produção, reduzam a penosidade do trabalho, reorganizem os processos de gestão e produção, otimizem os processos de comercialização, e possam ser reaplicáveis no município e/ou território. 1 a 10 4 4O subprojeto promove o acesso ou ampliação da inserção da produção nos mercados. 1 a 10 5 5O subprojeto apresenta complementaridade e integração com outras políticas e programas públicos. 1 a 10 6 6O subprojeto promove agregação de valor, a estruturação de cadeias produtivas ou a inserção dos produtos dos agricultores familiares em cadeias já estabelecidas. 1 a 10 7 O subprojeto contribui para a geração de ocupação e renda. 1 a 10 3 7 8 O subprojeto apresenta comprovação de contribuição ao incremento do 8 empreendedorismo local/territorial em especial ao grupo de jovens, mulheres e populações tradicionais. 1 a 10 3.2.2 Subprojetos Estruturantes Ambientais Subprojetos Estruturantes Ambientais são aqueles cujo objetivo é apoiar a melhoria da gestão integrada das paisagens rurais e conservação dos recursos naturais. Os subprojetos propostos deverão focar suas intervenções, preferencialmente, em um dos objetivos propostos, conforme o foco de cada chamada. Está previsto o apoio a cerca de 20 subprojetos ambientais ao longo do Projeto, destinando recursos em regiões prioritárias como a Serrana e Noroeste Fluminense que, apresentam problemas ambientais graves e por esse motivo necessitam de aporte expressivo de recursos para sua recuperação, preparação e prevenção das populações rurais a eventos ambientais extremos, como secas, deslizamentos, enchentes. 115 1 15 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Ano Meta Física 2015 2016 2017 2018 Total Subprojetos Estruturantes Ambientais 2 6 8 4 20 Para estes subprojetos será constituída uma equipe de especialistas em recuperação de áreas degradadas e conservação ambiental pela SEP, que irá identificar as demandas, elaborar as chamadas, analisar e selecionar as propostas. Esta equipe realizará consultas junto às instituições co-executoras do Projeto, Emater e Pesagro, bem como ao órgão ambiental, SEA/INEA, comitês de bacia e órgãos municipais para a definição de áreas prioritárias, identificação de recursos de co-investimentos de compensações ambientais, além de buscar integração com planos municipais de restauração da Mata Atlântica, Planos de Bacias Hidrográficas e outros instrumentos existentes que visem facilitar os processos de recuperação e conservação ambiental. As propostas selecionadas serão divulgadas junto às instituições envolvidas visando facilitar as fases subsequentes de detalhamento e execução das mesmas. A. Principais linhas de apoio dos Subprojetos Estruturantes Ambientais Linhas de apoio dos subprojetos Estruturantes ambientais 1. Práticas ambientais de recuperação de áreas degradadas 2. Práticas de Conservação do solo e controle de erosão (terraceamento, cordão em contorno, curvas de nível) 3. Sistemas Agroflorestais e silvopastoris, permacultura e silvicultura 4. Cerca viva/moirão vivo 5. Viveiros de mudas 6. Recomposição florestal (Recuperação de áreas degradadas; Recomposição de APP etc) 7. Central de compostagem 8. Conexão entre fragmentos de mata nativa; 9. Manutenção da recarga hídrica; 10. Estudos e Mapeamento de áreas vulneráveis e APP´s; 11. Implantação de sistemas de alerta de cheias 12. Projetos de manejo florestal e de reflorestamento, incluindo de Plano de Manejo; 13. Central de comercialização de mudas espécies florestais nativas e insumos alternativos utilizáveis em reflorestamento e na recuperação de áreas degradadas; 14. Estudos de viabilidade associados à busca de soluções ambientais da paisagem rural; 15. Agropecuária orgânica; 16. Energia renovável em pequena escala, desde que associada à redução da pressão atual sobre os recursos naturais; 116 1 16 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD 17. Arborização para sombreamento da pastagens; 18. Recuperação da paisagem; Volume I Seção II – Aspectos Operacionais No âmbito desses subprojetos o Rio Rural poderá apoiar atividades produtivas sustentáveis associadas, porém, estas estarão limitadas a 40% do valor global do mesmo, e deverão seguir as normas do Projeto para esse tipo de atividade, definidas no manual. B. Beneficiários dos Subprojetos Estruturantes Ambientais Somente poderão acessar os subprojetos estruturantes ambientais grupos formais ou informais das categorias de beneficiários do Programa. Estes grupos necessariamente deverão ser formados por, pelo menos, 50% de agricultores familiares e pequenos agricultores. Os grupos que tiverem suas propostas selecionadas deverão apresentar Termo de Adesão assinado por no mínimo 50% dos beneficiários participantes quando da apresentação do projeto técnico. Poderão ser estabelecidas parcerias com outras instituições interessadas na região geográfica objeto de cada Chamada, incluindo organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atribuição estatutária na área ambiental, mas a proposta deve envolver pequenos produtores e produtores familiares em sua elaboração, além de garantir que estes sejam os principais beneficiários. No caso de grupos informais o subprojeto será global, porém, os apoios serão individuais e pelo menos 50% dos produtores deverão assinar um Termo de Compromisso ( Anexo 14 Termo de Compromisso Coletivo) e Anexo 17 (Termo de Compromisso Individual) do Vol. II deste Manual. C. Limites e contrapartidas dos Subprojetos Estruturantes Ambientais Beneficiários Grupos formais e informais de produtores Valor máximo de apoio Contrapartida Requerida (%) Até R$ 500.000,00 20 Tipo de grupo Todos da área selecionada D. Itens financiáveis* para os Subprojetos Estruturantes Ambientais Nº Item Limite de apoio Natureza da despesa Insumos para restauração florestal com Aquisição de mudas, sementes, Até 20% do valor do nativas ou transição para sistemas de adubos, aditivos industriais, subprojeto produção sustentáveis embalagens, cercas, arames, etc. Serviço de Transporte de materiais Até 15% do valor do Contratação de frete/ hora máquina subprojeto 117 1 17 Limite apoio de Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Levantamento topográfico Volume I Até 5% do valor do Contratação subprojeto topografia Seção II – Aspectos Operacionais de serviços de Assistência Técnica para elaboração e Contratação de profissional da área implementação de Plano de Manejo e Até 10% do valor do florestal ou agronômica estudos de viabilidade associados a temas subprojeto ambientais Custeio para manutenção Contratação de mão-de-obra para serviços diversos como: marcação Até 15% do valor do e construção de terraços, preparo e subprojeto manejo conservacionista do solo, abertura de covas, mateiro, operação de destoca, etc. Capacitação Até 20% do valor do Contratação de profissionais de subprojeto áreas diversas Assessoria técnica para elaboração e Até 10% do valor do implantação (fase de maturação) do projeto Contratação de profissionais de projeto até o limite de técnico, georreferenciamento e áreas diversas R$ 30.000 Até 80% do valor regularização ambiental do Subprojeto Aquisição de máquinas e implementos para conservação do solo, equipamentos para manejo Até 50% do valor do Equipamentos, máquinas e veículos conservacionista dos plantios, subprojeto estufas e viveiros de produção de mudas, veículos para transporte de mudas e insumos alternativos Energias renováveis em pequena escala Aquisição equipamentos para sistemas de Até 40% do valor do transformação de subprojeto renovável em aumento energética da de implantação de geração e energia nãorenovável e eficiência *Os Itens financiáveis estarão sujeitos à aprovação, via projeto técnico, que comprove garantia da redução do impacto ambiental. E. Critérios de elegibilidade de propostas aos Subprojetos Estruturantes Ambientais 1. 2. 3. 4. 5. Apresentar orçamento compatível ao limite estabelecido na presente Chamada e contrapartida financeira mínima comprovada e adequada; No mínimo 80% dos participantes da organização pertençam às microbacias hidrográficas trabalhadas pelo Rio Rural; Que os investimentos sejam priorizados à sustentabilidade ambiental da microbacia, município ou região; Que dê oportunidade à participação de jovens e mulheres; Que favoreça a participação democrática, o associativismo e o cooperativismo; 118 1 18 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD 6. Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Que tenha assegurado o assessoramento técnico necessário para viabilizar a execução das atividades planejadas; Que tenha complementariedade e integração com outras políticas e programas públicos, em especial as políticas ambientais; Promovam a adequação ambiental das unidades produtivas envolvidas 7. 8. F. Critérios de priorização das propostas aos Subprojetos Estruturantes Ambientais: Serão priorizadas propostas que contemplem: 1. Microbacias localizadas em áreas rurais das regiões Noroeste e Serrana do estado do Rio de Janeiro, ambientalmente degradadas ou sob risco que necessitem investimentos mais expressivos; A área de intervenção selecionada com a participação de outras instituições ligadas à gestão ambiental nos níveis local, municipal, regional e estadual; Organizações que tenham debatido e firmado seu Estatuto Comunitário de Conduta – ECC Áreas com projetos em execução por outras instituições ou com possibilidades de coinvestimentos por meio de parceiras com outras instituições públicas e/ou privadas; Áreas relevantes para a conservação da biodiversidade 2. 3. 4. 5. As propostas de subprojetos estruturantes ambientais que atenderem aos critérios de mencionados anteriormente nos itens E e F serão classificadas conforme os critérios de pontuação no quadro a seguir. N Item Critérios para Pontuação de Subprojetos Estruturantes Ambientais Pontuação 1 O subprojeto atende aos itens financiáveis (Quadro 3) e práticas incentivadas (AnexoXVI). 1 a 10 O subprojeto contribui para a ampliação das parcerias entre a proponente e outras organizações 2 associativas ou cooperativas em nível local e/ou regional e/ou à complementaridade e integração com outras políticas e programas públicos 1 a 10 3O subprojeto promove a capacitação e/ou formação dos agricultores familiares beneficiários, assim como do quadro técnico e dirigente da organização proponente. 1 a 10 O subprojeto propõe a adoção de novas tecnologias e/ou processos inovadores que promovam 4 o desenvolvimento rural sustentável e as boas práticas agrícolas e possam ser reaplicáveis no município e/ou território. 1 a 10 5O subprojeto propõe a recuperação de áreas degradadas, em especial área de proteção permanente (APP). 1 a 10 6 O subprojeto propõe ações de gestão de risco. 1 a 10 7 7O subprojeto promove o incremento a prestação de serviços ambientais (água, carbono e biodiversidade) 1 a 10 8 8O subprojeto contribui ao incremento do empreendedorismo local/territorial em especial ao grupo de jovens e mulheres 1 2 3 4 5 6 119 1 19 1 a 1 0 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3.2.3 Etapas para implantação dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais As demandas para definição de áreas e temas prioritários para as chamadas públicas dos subprojetos estruturantes produtivos e ambientais serão definidas a partir de estudos e diagnósticos existentes, potencial de integração a outras políticas públicas e iniciativas privadas alinhadas aos territórios. Serão realizadas ainda consultas aos beneficiários em reuniões municipais, microrregionais e regionais de avaliação dos COGEM que ocorrem duas vezes ao ano, discussão com parceiros estratégicos ao nível regional, preferencialmente com atuação no COREM, e estadual. Definidas as demandas e territórios/regiões prioritárias, a equipe da SEP elabora a Chamada Pública, onde são descritas as regras de participação e o foco estratégico das propostas. Os modelos de Chamadas Públicas para os subprojetos estruturantes produtivos e ambientais encontram-se nos Anexos 36 e 37, respectivamente, do Volume II do Manual Operacional. As Chamadas públicas serão amplamente divulgadas nos meios de comunicação local, regional e estadual, além dos portais da SEAPEC e do Rio Rural. O ciclo de aprovação dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais ocorre em duas fases distintas: (i) seleção e aprovação de manifestações de interesse e propostas; e (ii) seleção e aprovação de projetos técnicos, conforma mostrado na Figura 10. A primeira fase de seleção de propostas prevê a capacitação dos beneficiários do território de abrangência de cada chamada pública para elaboração da manifestação de interesse. Nesta fase, além da documentação solicitada, os beneficiários deverão apresentar uma proposta simplificada das atividades, orçamento e arranjos de execução a serem implementados. A análise da elegibilidade das propostas é realizada pela Secretaria Executiva do Projeto (SEP), que constituirá um comitê para avaliação e seleção baseada em critérios especificados anteriormente. Na segunda fase, as entidades proponentes que tiveram suas propostas de manifestação de interesse aprovadas são capacitadas para elaboração de projetos técnicos detalhados. Os beneficiários podem ter apoio técnico contratado para elaboração dos projetos técnicos detalhados. A habilitação dos projetos dependerá, além da qualificação técnica e orçamentária, de inspeção técnica de caráter eliminatório, para avaliação, a nível local, da legitimidade, da consistência e da consonância da proposta com a atividade desempenhada pela comunidade e com os objetivos de cada Chamada. O resultado da seleção de subprojeto será amplamente divulgado nos meios de comunicação do Programa, sendo firmados convênios entre a SEAPEC e as entidades proponentes selecionadas com plano de trabalho para liberação dos recursos financeiros. A implantação das ações é acompanhada pela SEP/SER e parceiros do Rio Rural, ficando sob responsabilidade das organizações beneficiárias a emissão de relatórios parciais e de conclusão do subprojeto, incluindo a prestação de contas do apoio financeiro e da contrapartida, resultados alcançados, dificuldades enfrentadas e soluções implementadas. 120 1 20 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Figura 10 - Fluxo dos subprojetos estruturantes produtivos e ambientais 121 1 21 Seção II – Aspectos Operacionais Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3.2.4 Fluxo dos Recursos dos Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais A partir da aprovação da manifestação de interesse aos editais lançados, os beneficiários terão acesso aos recursos dos subprojetos estruturantes produtivos através do repasse da conta do Projeto para a conta bancária da organização de produtores. Para subprojetos estruturantes ambientais, o repasse de recursos (incentivo) será feito diretamente na conta bancária de cada produtor (individualmente) e/ou na conta da associação ou organização quando se tratar de um grupo legalmente constituído. Tanto nos subprojetos produtivos, quanto nos ambientais, os recursos poderão ser repassados de uma vez ou parcelado de acordo com o cronograma de desembolso constante do subprojeto, a partir da assinatura do (s) beneficiário (s) do Termo de Compromisso da entrega da proposta detalhada, que se encontram nos anexos 38 (termo de compromisso coletivo) e 39 (termo de compromisso individual) do volume II deste Manual. Abaixo o fluxograma ilustra o processo de liberação de recursos: Figura 11 - Fluxo de Recursos para Subprojetos Estruturantes 122 1 22 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3.2.5 Lista de Atividades não Financiáveis para Subprojetos Produtivos e Ambientais Atividades não financiáveis para Subprojetos Estruturantes Produtivos e Ambientais* 1. Aquisição de terrenos e imóveis; 2. Taxas de administração, gerência ou similar, exceto o Gerenciamento, a Direção e a Fiscalização da Obra; 3. Tarifas bancárias, multas, juros ou correção monetária; 4. Prestação de serviços por quaisquer servidores públicos ativos; 5. Pagamento de mão de obra de trabalhadores 6. Despesas gerais de custeio tais como aluguel, energia, internet, água, telefone etc; 7. Projetos de produção e/ou industrialização de fumo e bebidas alcoólicas; 8. Aquisição de agrotóxicos de qualquer tipo; 9. Instalação e operação de atividades, empreendimentos e obras sem licença ambiental legalmente exigível ou que não sejam compatíveis com as salvaguardas do projeto; 10. Taxas e impostos para regularização de empreendimentos, dentre outros que devem ser verificados no item 4.1.4 deste manual. * Além dos itens constantes da tabela acima deverá ser levado em consideração os constantes em 4.1.4. –Políticas de Salvaguardas Ambientais. 3.3 PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS SUBPROJETOS EM MICROBACIAS E ESTRUTURANTES 3.3.1. Acompanhamento e fiscalização Todas as propostas na fase de execução dos subprojetos serão acompanhadas pela instituição responsável pela assistência técnica. O prazo final de execução da fiscalização ocorrerá obrigatoriamente em até 60 dias após a conclusão da aquisição ou implantação do item/serviço previsto no subprojeto. A fiscalização será sempre “in loco”. 3.3.2. Fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Investimentos Sustentáveis São objetivos da fiscalização: 1. verificar a correta aplicação dos recursos liberados pela SEP; 2. verificar a correta execução das normas e procedimentos; 3. coletar informações para tomada de decisões em relação a ajustes que necessitam ser aplicados nas normas operacionais; e 4. aplicar medidas saneadoras previstas pelas várias instâncias decisórias do RIO RURAL 123 1 23 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3.3.3. Deverão participar da atividade de fiscalização 5. O técnico responsável pelo acompanhamento do projeto estruturante ou proposta; 6. A Coordenadoria de Operações da Emater através de um de seus Gerentes Técnicos ligado à temática do projeto desenvolvido; 7. O COREM que coordena as atividades do Rio Rural na região, indicando 1 de seus componentes como fiscal; 8. A SEP, que coordena a fiscalização em nível estadual. 3.3.4. Amostragem A partir do grupo acima, será constituída uma equipe de fiscalização com, no mínimo, 3 (três) integrantes, devendo obrigatoriamente ser de instituições diferentes, que atuarão de acordo com a sistemática operacional descrita a seguir. A fiscalização será realizada: 1. por amostragem nos subprojetos apoiados individualmente; 2. censitária nos projetos produtivos e ambientais em microbacias e em agrupamentos territoriais; e 3. quando da existência de denúncia. Todos os beneficiários do RIO RURAL ficam sujeitos à fiscalização. O planejamento da fiscalização das propostas existentes em sua área de ação (região) será realizado pela SEP e informando ao COREM com antecedência as datas de realização das mesmas. A equipe de fiscalização a cada visita deverá emitir um relatório de fiscalização devidamente assinado pelos seus membros e pelo beneficiário. 3.3.5. Providências O COREM e SER recebem os resultados e seu encaminhamento poderão ser dois: 1. em situação regular - arquiva e emite relatório à SEP. 2. em situação irregular - são estabelecidos prazos para correção que, se não sanadas pelo beneficiário, fica sujeito às sanções que podem ser: (i) advertência; (ii) devolução dos recursos com juros; e (iii) multa ou suspensão de acesso a outros recursos e benefícios do Governo do Estado. (O relatório de fiscalização, neste caso, volta à origem (junto ao beneficiário) para providências). Cumpridas as exigências cuja verificação é feita por nova fiscalização, o processo retorna ao COREM para registrar e arquivar, informando à SEP. Não cumpridas às exigências, o processo é encaminhado à SEP para as providências legais cabíveis. No caso de defesa, que deve ocorrer em até 10 dias após a notificação, esta deverá ser protocolada no COREM, que tomará as providências ou encaminhará a SEP. É de responsabilidade da SEP os registros e controles de toda a documentação de fiscalização. 124 1 24 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3.3.6. Documentos de apoio à fiscalização São documentos de apoio à fiscalização que deverão ser disponibilizados aos fiscais quando de suas visitas: 1. Subprojetos 2. Orçamentos anexos à proposta. 3. Laudos de acompanhamento da assistência técnica. 4. Termo de compromisso do beneficiário devidamente assinado. 5. Documentos de constituição do grupo formal ou informal e regulamento de funcionamento dos mesmos. 6. Comprovantes de aplicação dos recursos. 7. Comprovantes de liberação dos recursos. 3.3.7. Relatório de fiscalização O relatório será desenvolvido em formulário próprio disponibilizado pela SEP, contendo informações sobre: i) Identificação dos beneficiários. ii) Forma e situação da aplicação dos recursos. iii) Situação da execução contendo comentários e recomendações sobre: 1. o correto enquadramento da proposta e projeto; 2. se os componentes pertencem ao público beneficiário; 3. a efetivação do projeto ou orçamento proposto e se os comprovantes conferem com os bens e serviços que foram adquiridos; 4. os casos de recursos liberados e não aplicados; 5. as condições dos bens adquiridos e dos serviços realizados; 6. se a aplicação dos recursos liberados até a data da fiscalização levará ao alcance dos objetivos propostos ou não; 7. se há participação dos membros do grupo formal ou informal nas decisões administrativas e atividades do empreendimento e se os procedimentos legais estão sendo seguidos; 8. a execução das atividades das entidades executoras ou co-responsáveis; 9. o parecer dos fiscais sobre possíveis providências que devem ser tomadas. iv) Declaração de ciente do beneficiário. Serão consideradas faltas graves sujeitas a punição: 10. 11. 12. 13. 14. a não aplicação dos recursos recebidos; o superfaturamento dos bens e serviço; obra inacabada e sem recursos para conclusão; os bens ou serviços constantes na proposta e não existentes no local indicado; a venda do bem amparado pelo Rio Rural. 125 1 25 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3.4 APLICAÇÃO DO APOIO EMERGENCIAL – REGIÃO SERRANA O desastre ambiental na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 2011, foi avaliado como uma das maiores catástrofes por fenômenos naturais vivenciadas no Brasil nas últimas décadas. A paisagem de um modo geral sofreu grandes transformações. Os deslizamentos de terra das encostas causaram erosão das áreas, assoreamento dos córregos e mudança nos cursos dos rios abastecedores das comunidades rurais e urbanas. A desestabilização do solo fez com que blocos rochosos rolassem dos cumes até os vales. Em mais de 50 comunidades rurais, lugares antes cultivados se transformaram em cenário de devastação, pela perda das suas áreas produtivas, bem como das suas florestas preservadas. Além das circunstâncias mencionadas anteriormente, os acessos internos em alguns municípios foram totalmente bloqueados por barreiras, ocasionando danos em quase 1.400 km de estradas vicinais. Foram diagnosticados 3.000 pontos críticos e 500 pontes completamente destruídas após as chuvas. Estima-se que cerca de 3 mil agricultores tiveram grandes prejuízos. Segundo o Diagnóstico do Impacto das Chuvas nas Áreas Agrícolas da Região Serrana, formulado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro - SEAPEC, aproximadamente 3.000 hectares de terra foram diretamente afetados pelo desastre natural, sendo que, a metade deles era destinada à olericultura. Desapareceram ou foram completamente inutilizados mais de 700 equipamentos de irrigação. Galpões, estufas, tratores, carros e caminhões de transporte da produção, se perderam ou foram danificados. Nesse processo de atendimento emergencial foram redirecionados cerca de U$18,7 milhões do financiamento BIRD para o Programa RIORURAL, mais US$ 10,5 milhões oriundos do Governo Estadual e, ainda, US$ 7 milhões liberados pelo do Governo Federal por meio do PRONAF emergencial. Esta empreitada exigiu de todo efetivo da Secretaria e de vários outros órgãos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro um esforço concentrado, para que o atendimento às vítimas da catástrofe acontecesse de forma eficaz, responsável e humana. O apoio emergencial aos agricultores da região atingida objetivou restabelecer a atividade produtiva e a subsistência das famílias rurais, atuando em três vértices distintos: Organização Comunitária, Incentivos Financeiros para restabelecimento de sistemas produtivos, habitabilidade, e recuperação de pontes e estradas. A maior concentração de investimentos aconteceu nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Sumidouro. Dos considerados prioritários esses 3 (três) municípios tiveram tanto na sua área, quanto na população, os índices mais elevados de traumas conforme demonstra o mapa abaixo: 126 1 26 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Figura 12 - Mapa: Localização dos subprojetos apoiados Fonte: Geoprocessamento / Rio Rural As atividades previstas no Apoio Emergencial foram organizadas em dois grupos, em função dos arranjos de implementação para recuperação mínima da capacidade produtiva dos agricultores afetados: 1. Grupo I – Apoio produtivo Atividades relacionadas à retomada da atividade produtiva em bases sustentáveis, através da (i) aquisição de insumos, máquinas e instalações coletivas e individuais de apoio à produção; (ii) melhoria dos aspectos ambientais relacionados a conservação dos recursos naturais e (iii) restauração das condições de habitabilidade. 2. Grupo II – Recuperação de estradas e pontes Atividades relacionadas ao restabelecimento da trafegabilidade das estradas rurais através da adequação e/ou recuperação das mesmas e de obras publicas (pontes). Grupo I – Apoio produtivo Os investimentos deste item se subdividem em produtivos e ambientais, como uma estratégia de garantir a retomada da atividade agropecuária, não pela reposição de suas perdas, mas com de insumos e infraestrutura mínimo necessários para o restabelecimento dos sistemas produtivos e introduzindo boas práticas agropecuárias como uma mais adequada alocação espacial das explorações agrícolas e benfeitorias, adoção de tecnologias mais produtivas e menos demandadoras de recursos naturais como água e solo e práticas de recuperação ambiental,para desencadear processo de transição para uma 127 1 27 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais agricultura sustentável. A identificação ações a serem apoiadas respeitaram as etapas de organização e especificidades das demandas dos beneficiários e das áreas afetadas. A estratégia técnica adotada para as atividades do Grupo I procurou restituir minimamente insumos e infraestrutura indispensáveis para a retomada da atividade agropecuária pelos beneficiários e introduzir, a curto e médio prazos, boas práticas de produção e conservação dos recursos naturais. Ficaram assim definidas 3 (três) linhas de apoio, como consta na tabela a seguir: Tabela 25 - Linhas de apoio produtivo emergencial (Grupo I) LIMITES DE APOIO Até R$ 8.500,00 (C) Até R$ 21.000,00 (B) CARACTERÍSTICAS DOS DANOS Perdas somente de lavouras Perdas de lavouras, máquinas, equipamentos e instalações rurais Perdas de lavouras, Até R$ máquinas, 32.500,00* equipamentos, (A) instalações e habitabilidade. DESCRIÇÃO DAS LINHAS DE APOIO DO GRUPO I Produtivo: Sementes e mudas; adubos; horas máquina (para retirada de pedras, areia e outros entulhos); análise de solo e/ou água; recuperação de estradas dentro da propriedade; reservatórios de água; alevinos; caixas de abelhas; e/ou animais de subsistência; e outros apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial. Ambiental: Reflorestamento; terraceamento; cordões em contorno vegetados e/ou de pedras; plantio em nível; fossa séptica; Máquinas, equipamentos e instalações individuais: Equipamentos de irrigação (bombas, canos, aspersores); estufas; pequenos galpões; cercas; e outros apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial. Máquinas e equipamentos coletivos: Microtrator, e outros apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial. Produtivo: Sementes e mudas; adubos; horas máquina (para retirada de pedras, areia e outros entulhos); análise de solo e/ou água; recuperação de estradas dentro da propriedade; reservatórios de água; alevinos; caixas de abelhas; e/ou animais de subsistência; e outros apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial. Ambiental: Reflorestamento; terraceamento; cordões em contorno vegetados e/ou de pedras; plantio em nível; fossa séptica; Habitabilidade: Reparo de casas; abastecimento de água; e outros apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial. Máquinas, equipamentos e instalações individuais: Equipamentos de irrigação (bombas, canos, aspersores); estufas; pequenos galpões; cercas; e outros apoios coerentes 128 1 28 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial. Máquinas e equipamentos coletivos: Microtrator, e outros apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial. Produtivo: Sementes e mudas; adubos; horas máquina (para retirada de pedras, areia e outros entulhos); análise de solo e/ou água; recuperação de estradas dentro da propriedade; reservatórios de água; alevinos; caixas de abelhas; e/ou animais de subsistência; e outros apoios coerentes com os objetivos do Projeto e satisfatórios ao Banco Mundial. Ambiental: Reflorestamento; terraceamento; cordões em contorno vegetados e/ou de pedras; plantio em nível; fossa séptica; *A implementação de práticas agroecológicas concede ao beneficiário (a) bônus de 10% no valor de seu subprojeto e para práticas ambientais bônus de 15%, observando que o limite de apoio para habitação é de R$ 15.000,00 e o teto do subprojeto é de R$ 35.750,00. O Apoio Emergencial previu o suporte a associações, cooperativas e sindicatos de agricultores familiares e pequenos produtores rurais das microbacias hidrográficas afetadas para a aquisição de mini patrulhas mecanizadas. Esses equipamentos têm o objetivo de apoiar a recuperação da atividade produtiva das áreas afetadas pela catástrofe, através do manejo conservacionista dos solos e do transporte da produção ( comercialização). Tendo em vista que a aquisição de mini-patrulhas se dá através de um subprojeto grupal, cada participante do grupo entrará com uma cota-parte proporcional à razão entre o valor dos equipamentos e o número de beneficiários. No caso específico do apoio emergencial, o limite individual para aquisição de máquinas, implementos e equipamentos pode chegar até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por beneficiário. Para seleção dos beneficiários das mini-patrulhas serão priorizados aqueles que: a) Explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária; b) Residam na propriedade ou em local próximo; c) Não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, qualificados segundo a legislação em vigor; d) Tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo como as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter até dois empregados permanentes; e e) Tenham obtido renda bruta anual familiar de, no mínimo R$ 6 mil e máximo de R$ 110 mil nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação da DAP, incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família, excluídos os beneficiários sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais. Vale ressaltar que não serão atendidos os proprietários ou produtores rurais que possuam equipamentos similares aos que compõem a patrulha mecanizada. 129 1 29 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais A seleção de organizações que receberão as mini-patrulhas estará de acordo com os seguintes critérios: 1. .Critérios Gerais: - Número de equipamentos perdidos (Fonte: Diagnóstico e visita de técnicos da Emater-Rio); - Volume de produção; - Quantidade de áreas com demanda de preparo do solo; 2. Critérios Específicos: - Ter 80% de agricultores familiares e pequenos produtores no seu quadro de associados/cooperados; - Comprovar legalização dos seguintes atos: a) Ata de fundação registrada; b) Ata de eleição da ultima diretoria (atualizada); c) Possuir CNPJ ativo; d) Apresentar cópia do CPF e Identidade da Diretoria eleita; - Apresentar relação de associados/cooperados, atualizada, contendo, pelo menos, 30 produtores rurais; - Apresentar declaração, assinada pela Diretoria, concordando com a normatização estabelecida pelo Rio Rural; - Referendo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (ou similares existentes nos municípios). 3. Responsabilidade das Associações / Cooperativas / Sindicatos beneficiários Serão de responsabilidade das associações a gestão e manutenção das máquinas/ equipamentos adquiridos. Os beneficiários assinarão Termo de Compromisso, comprometendo-se a: a)Respeitar as normas e procedimentos de salvaguardas do Projeto, de acordo com os documentos de Avaliação Ambiental e Marco de Reassentamento, disponíveis no site www.microbacias.rj.gov.br; 130 1 30 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais b) Respeitar a legislação ambiental vigente, garantindo que todos os trabalhos de mecanização sejam feitos de acordo com os princípios de conservação do solo e do ambiente; c) Garantir a igualdade de oportunidade no atendimento a todos os associados, bem como o cumprimento das normas adotadas. d) Seguir as orientações técnicas da EMATER-RIO; e) Preservar e conservar a cobertura florestal existente nas propriedades; f) Implantar fundo de reserva, com taxas depositadas em conta poupança com titularidade em nome das associações/cooperativas/sindicatos, a fim de garantir a reposição do bem doado, fazendo face à depreciação ocorrida ao longo dos anos. g) Manter em arquivo próprio todos os documentos de controle de uso dos equipamentos, bem como cópia de notas fiscais e qualquer documento relacionado a prestações de contas. LISTA NEGATIVA: Atividades NÃO permitidas 1. Utilizar minipatrulhas em áreas de APP, APA e outras protegidas pelas leis ambientais; 2. UUtilizar minipatrulhas em áreas de relevo superior a 45 graus; 3. UUtilizar minipatrulhas nas proximidades de corpos hídricos, a fim de evitar carreamento de material para esses mananciais As normas de uso e gestão das máquinas e implementos podem ser verificadas no Anexo 52 e o modelo de cessão de uso a ser assinado pelo beneficiário, encontra-se no Anexo 53, ambos localizados no Volume II deste Manual Operacional. Grupo II – Recuperação de estradas e pontes A estratégia adotada na recuperação de estradas e pontes danificadas pelo desastre ambiental foi a de utilizar a estrutura de engenharia rural da EMATER/ESER responsável pela execução do Programa estradas da Produção da SEAPEC, para realizar e supervisionar as obras de recuperação das estradas e pontes nas zonas rurais. Os recursos do Projeto estão sendo utilizados para manutenção das equipes e dos equipamentos da SEAPEC e ESER/EMATER. Em contrapartida, o Estado está contratando serviços terceirizados para complementar as obras de recuperação, cuja execução está sob supervisão do ESER. Todo processo de priorização das estradas recuperadas é feito de forma participativa, com o envolvimento dos beneficiários através do COEM apontando os trechos críticos a serem recuperados. A metodologia de execução segue a orientação dos especialistas do Banco, orientada para a recuperação dos eixos principais das estradas e suas ramificações secundárias. 131 1 31 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais As pontes danificadas a serem recuperadas com os recursos do Projeto são de pequeno porte, cujo vão livre não deva exceder em 10,0 metros de extensão, tendo a SEAPEC contratado um engenheiro para fazer o levantamento e elaborar as especificações dos serviços de recuperação das 40 pontes identificadas. Todas as pontes recuperadas são previamente licenciadas pelo INEA. Os recursos do Projeto estão sendo destinados a obras de recuperação de áreas degradadas, retirada, trituração e realocação de pedras e matacões, recomposição do terreno, terraplanagem e obras de drenagem, a fim de possibilitar a utilização das terras para fins agrícolas.Todas as ações de recuperação de estradas, pontes e terrenos serão precedidas de treinamento para executores e beneficiários, comprometendo-se os envolvidos à adoção e disseminação de boas práticas de manejo e conservação dos recursos naturais. 4. PARA APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS SALVAGUARDAS 4.1 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (PARA FLORESTAS, MANEJO DE PRAGAS E PATRIMÔNIO CULTURAL) PROTEÇÃO DE HABITATS NATURAIS, Como parte integrante da política de salvaguardas, para os projetos financiados pelo Banco Mundial requerem obrigatoriamente a implantação de um Plano de Gestão Ambiental. Dentro desse Plano, integrante dos status de avaliação Ambiental, no qual preveem-se os possíveis impactos ambientais das ações do Projeto e respectivas medidas mitigadoras, conforme o documento oficial de Avaliação Ambiental (AA) do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Rio Rural BIRD, elaborado em outubro de 2008 pelo Consultor Paulo Schwenck Jr., revisado ao final de 2011 pela equipe da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SDS), e aprovado para ser aplicado às ações do projeto, inclusive as previstas no Financiamento Adicional (FA). Para sua correta aplicação, todos os executores e beneficiários devem ter acesso ao documento na integra e, por esse motivo, encontra-se disponibilizado no Portal www.microbacias.rj.gov.br ou na secretaria Executiva do Projeto. De um modo geral, o Projeto atuará com ênfase em práticas sustentáveis, de modo que não são esperados impactos ambientais significativos, nos termos definidos na legislação nacional, não sendo exigível, portanto, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo relatório – RIMA. De acordo com a AA, o Projeto foi classificado na Categoria “B”, ou seja, capaz de causar impactos ambientais adversos, porém localizados e, em sua maioria, reversíveis e passíveis de mitigação pela adoção de medidas já existentes ou que podem ser definidas com facilidade. Cumpre informar ainda que para projetos da Categoria “B” se exige a elaboração de Plano de Gestão Ambiental (PGA),que se encontra no Capítulo 3 do referido documento (AA). Para a elaboração da AA foram observadas as salvaguardas pré-estabelecidas pelo Banco como pertinentes, em especial no que se refere às Políticas OP 4.01 (Avaliação Ambiental), OP 4.04 (Habitats Naturais), OP 4.09 (Manejo de Pragas), OP 4.11 (Patrimônio Cultural) e OP 4.36 (Florestas). Na íntegra, a AA visou identificar, prevenir e propor medidas de mitigação para os eventuais impactos ambientais negativos, mesmo aqueles não considerados significativos, e permitiu também a identificação de medidas para maximizar os impactos positivos do Projeto. Apresentam-se no Manual as informações mínimas para gerentes, técnicos e beneficiários adotarem os procedimentos adequados em função de situações específicas. Dúvidas e maior detalhamento quanto aos procedimentos cabíveis, o documento original completo deverá ser consultado. 132 1 32 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 4.1.1 Resumo da Avaliação Ambiental Os impactos considerados mais importantes no contexto do projeto são positivos. Destacam-se dentre as atividades geradoras de impactos positivos as ações voltadas à agregação de valor à produção, à diversificação de fontes de renda e à melhoria das condições de vida dos produtores rurais. As ações destinadas à restauração dos processos ecológicos essenciais voltados a melhoria das paisagens nas áreas trabalhadas nos agrupamentos territoriais, como a recuperação de áreas degradadas e de matas ciliares, a formação de corredores de biodiversidade, a conservação de solos, melhorias em pastagens degradadas através do incentivo à implantação de sistemas silvipastoris, cercas vivas, moirão vivo e plantio de árvores para sombreamento e a redução do risco de poluição por agrotóxicos também assumem grande importância no contexto do Projeto. Dentre os impactos potenciais adversos destacam-se a possibilidade do agravamento de processos erosivos por imperícia de operadores de máquinas, especialmente no trabalho de recuperação de estradas, e a eventual supressão de vegetação nativa para a execução de edificações e obras de infraestrutura e implantação de culturas agrícolas. A abertura ou consolidação de acessos que possam induzir a ocupação de áreas protegidas ou inaptas para a atividade agrícola também foi identificada como um impacto potencial adverso, que deverá ser objeto de medidas preventivas adequadas. As estratégias de apoio a subprojetos estruturantes produtivos em agrupamentos territoriais também poderão causar impactos potenciais adversos, tais como geração de efluentes/resíduos sólidos e emissão de fumaça e material particulado, relacionados à implantação e operação de pequena/médias agroindústrias e unidades de beneficiamento e processamento. De um modo geral, os impactos adversos potenciais não são significativos e são passíveis de controle e mitigação por meio da adoção de medidas já identificadas e usuais. Grande parte das atividades que podem, em tese, causar impactos adversos é passível de licenciamento, o que assegura a avaliação e tratamento dos impactos no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, sem inviabilizar sua implantação. Contudo, mesmo para estes casos, estão relacionadas medidas mitigadoras, independentemente daquelas a serem determinadas pelos órgãos ambientais. Desta forma, em conformidade com a política de salvaguardas do Banco Mundial, todos os potenciais impactos adversos deverão ser evitados ou minimizados por meio de medidas preventivas e/ou mitigadoras indicadas no Plano de Gestão Ambiental (PGA), e/ou outras que venham a ser definidas no andamento do Projeto. Ressalta-se ainda que o projeto deverá contribuir para a minimização de problemas ambientais já existentes nas regiões prioritárias, especialmente no que se refere ao uso indevido e indiscriminado de agrotóxicos, com riscos para o meio ambiente e a saúde, e ao manejo inadequado do solo, com o agravamento de processos erosivos resultando na degradação dos solos, dos cursos d’água e mananciais. Este fato reforça a contribuição do Projeto Rio Rural para a sustentabilidade ambiental das atividades agropecuárias em sua região de abrangência. A AA não pode ser considerada exaustiva, uma vez que as atividades que serão apoiadas pelo Projeto serão definidas durante todo o período de sua implementação, durante a construção democrática e participativa com atores locais e beneficiários do Projeto. O rol de atividades que se espera apoiar foi avaliado com o objetivo de identificar impactos potenciais e as medidas preventivas e mitigadoras pertinentes. A AA somente poderá ser conclusiva quando as atividades forem definidas de forma concreta, ou seja, quando houver informações sobre porte (ou extensão) e localização das atividades a serem implantadas. Assim, foram indicados procedimentos e critérios para a avaliação das ações apoiadas, que deverão ser adotados no momento oportuno, com especial destaque para atividades geradoras de impactos negativos. 133 1 33 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Diretrizes para a Avaliação Ambiental A avaliação ambiental do Projeto foi orientada pelas diretrizes apresentadas adiante, assumindo-se que as mesmas serão adotadas na implementação do Plano de Gestão Ambiental: impacto ambiental das intervenções apoiadas pelo Projeto deve ser avaliado previamente à sua execução, conforme procedimentos sugeridos no PGA; A legislação ambiental vigente deve ser rigorosamente observada, inclusive no que se refere ao licenciamento de atividades previsto nas normas legais; As eventuais condicionantes de licenças ambientais e as medidas mitigadoras definidas no PGA devem ser integralmente observadas; As responsabilidades pela avaliação ambiental e pela execução de medidas mitigadoras devem ser explicitadas, assegurando-se que as instituições e técnicos envolvidos estejam adequadamente capacitados para tanto; Os técnicos executores, prefeituras, parceiros, associações e agricultores beneficiados devem ser sensibilizados e capacitados para a importância da conservação dos recursos naturais e da execução das medidas mitigadoras previstas; As informações produzidas no âmbito do projeto devem ser rigorosamente registradas para acompanhamento e monitoramento, inclusive pelo público interessado. 4.1.2 Resumo Plano de Gestão Ambiental (PGA) O Plano de Gestão Ambiental (PGA), que é parte integrante da AA do Projeto, define procedimentos para identificar previamente os impactos ambientais das atividades do Subcomponente 1.2 que serão apoiadas pelo Projeto. No PGA são indicadas as medidas preventivas e mitigadoras a serem adotadas para o controle dos impactos adversos potenciais, ressaltando-se que o dimensionamento preciso do alcance das medidas deverá ser definido considerando os casos concretos em análise, ou seja, os subprojetos para os quais são solicitados recursos. O foco principal do PGA são as atividades capazes de gerar impactos adversos, sendo que, para as atividades que necessitam de licenciamento ambiental, outras medidas mitigadoras e compensatórias poderão ser fixadas pelo órgão ambiental competente no processo de licenciamento, além das já previstas no PGA. Adicionalmente são sugeridas medidas para a otimização de impactos positivos e também para orientar as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. O projeto já prevê a implantação através de metodologias participativas, de um sistema de monitoramento permanente, nos termos propostos no detalhamento do Componente 3, ou seja, um sistema de Monitoramento e Avaliação que permite: (i) caracterizar a situação inicial das microbacias selecionadas em relação ao uso e manejo dos recursos naturais e a condição sócio-econômica do público alvo; (ii) acompanhar as ações do projeto dando visibilidade às experiências; (iii) fornecer elementos para a correção de rumos; (iv) fornecer informações para a avaliação dos impactos do projeto e medir o cumprimento de seus objetivos e; (v) proporcionar subsídios para a gestão e disseminação de conhecimento e lições aprendidas. Desta forma, as ações de monitoramento previstas no PGA podem ser realizadas com a estrutura já proposta, sem custos adicionais, otimizando a aplicação dos recursos financeiros. 134 1 34 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 4.1.3 Procedimentos de AA de Subprojetos de Incentivo (Subcomponente 1.2 – Investimentos) Dentre as atividades que serão desenvolvidas no Projeto, as previstas no Subcomponente 1.2 – Investimentos são as que demandam avaliação ambiental. Isto porque neste subcomponente estão reunidas as atividades que resultarão em intervenções físicas, alterações ou intensificação no modo de produção, capazes de gerar impactos nos meios físico e biótico. Para fins de avaliação dos impactos potenciais e definição de procedimentos contemplados no PGA as intervenções previstas foram agrupadas em categorias de acordo com o seu potencial de geração de impacto, tendo sido formuladas recomendações para as tipologias mais prováveis de intervenções. É importante ressaltar que a avaliação ambiental das intervenções apoiadas pelo projeto deverá ser realizada com base na orientação prevista no PGA no momento de sua definição pelos executores do projeto. Na avaliação ambiental do Projeto levou-se em conta a sobrecarga imposta ao ambiente pelas intervenções analisadas em decorrência da emissão de poluentes, indução de processos erosivos, supressão de habitats, geração de resíduos e efluentes, consumo de água, dentre outros fatores, bem como a vulnerabilidade do ambiente em que serão realizadas, que depende de sua fragilidade, do seu estado de conservação e da sua importância. Considerou-se, assim, que a mesma atividade poderá causar impactos maiores ou menores em diferentes locais. a) Pré-seleção de propostas de subprojetos e enquadramento nas categorias de impacto Para acessar o apoio financeiro através do Subcomponente 1.2 de Investimentos, serão elaborados subprojetos individuais ou grupais, em microbacias ou agrupamentos territoriais, conforme descrito no detalhamento nos procedimentos dos incentivos. Durante a elaboração, os subprojetos serão classificados em função dos possíveis impactos ambientais positivos ou negativos. Esta classificação enquadrará o subprojeto em uma das quatro categorias descritas na tabela 25. Quando um subprojeto compreender atividades em mais de uma categoria, o técnico executor responsável deverá classificá-lo na categoria referente às atividades de maior impacto ambiental. Para os subprojetos classificados nas Categorias 1 e 2 não há a necessidade de adoção de medidas mitigadoras, pois os mesmos não são considerados capazes de gerar impactos adversos ou já são, em si, projetos de estudos ou de recuperação e/ou conservação dos recursos naturais. Para os subprojetos classificados na Categoria 3 é necessária uma avaliação ambiental preliminar, antes da solicitação da licença ambiental aos órgãos competentes, para definir um rol de medidas preventivas e mitigadoras que deverão ser aplicadas, independente de outras que venham a ser exigidas no âmbito do licenciamento ambiental. Para os subprojetos enquadrados na Categoria 4 é necessária a quantificação dos impactos ambientais e definição das respectivas medidas de mitigação e/ou prevenção que deverão ser incorporadas ainda na fase de elaboração do subprojeto, além da solicitação de licença ambiental, quando necessário. b) Procedimentos de avaliação ambiental para atividades previstas nos subprojetos A avaliação de impactos ambientais é um procedimento prévio, realizado para identificar os potenciais impactos ao meio ambiente decorrentes da implantação de um determinado projeto ou atividade, de modo a avaliar sua viabilidade ambiental. Esta avaliação, realizada previamente, proporciona a oportunidade de se propor ações de mitigação para o projeto ou atividade proposta, sendo que os subprojetos enquadrados nas Categorias 3 e 4 deverão ser objeto de licenciamento pelos 135 1 35 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais órgãos ambientais antes de sua implantação. As ações mitigadoras podem e devem ser incorporadas ao projeto proposto de modo a evitar a ocorrência do impacto. Para isso, o técnico executor deverá estar apto a identificar estes impactos na fase de planejamento e execução (elaboração de PID e subprojeto), determinando as medidas mitigadoras adequadas a cada caso. Como os casos previstos são de baixo impacto, os procedimentos de avaliação ambiental são simplificados, como exposto a seguir, ressaltando que eles devem ser desenvolvidos conjuntamente com os procedimentos de aprovação dos subprojetos. Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental No caso das atividades que necessitem de licenciamento e/ou medidas de controle, a equipe técnica do projeto deverá, além de adotar medidas mitigadoras previstas no PGA e outras práticas ambientais que venham a ser determinadas pela coordenação técnica, orientar os beneficiários à respeito da legislação incidente na atividade proposta e quanto aos procedimentos necessários à legalização/licenciamento, observando os passos abaixo: - Identificar a necessidade e o tipo de licença ou autorização ambiental e a instância/órgão ambiental competente; - No caso do INEA (Portal do Licenciamento), identificar onde o licenciamento ou a autorização podem ser executados, podendo ser no próprio INEA ou, em alguns casos, em órgãos conveniados e Superintendências Regionais localizadas nos municípios onde as atividades serão desenvolvidas: Fase 1: Elaboração do subprojeto Com intuito de enquadrar o subprojeto com relação ao impacto ambiental é necessário conhecer as informações a seguir, as quais deverão constar do subprojeto. 1. Atividades envolvidas na implementação do subprojeto em suas fases de implantação e operação; 2. Características do local onde será implantado o projeto (meios físico, biótico e sócio econômico nos quais se desenvolverão as atividades propostas); 3. Alternativas tecnológicas para execução da mesma atividade e justificativa para a adoção de uma delas; 4. Identificação de eventuais áreas e atributos naturais, culturais e históricos especialmente protegidos existentes nas áreas de influência do projeto a ser encaminhado às instâncias decisórias (COGEM/COREM/SEP). OBS.: Esta etapa deve ser executada pelos técnicos executores responsáveis pelas microbacias, os quais deverão preencher a lista de verificação que deverá ser anexada ao projeto. Fase 2: Identificação e categorização dos impactos ambientais. Nesta fase é necessário identificar e prever os impactos ambientais potencialmente causados pela ação e desenvolvimento em todas as fases do projeto. Deverão ser considerados os seguintes atributos: 1. Vulnerabilidade do ambiente em que a atividade será realizada: normal, frágil ou muito frágil; 2. Abrangência do impacto: local/restrita à propriedade, microbacia ou regional; 3. Magnitude do impacto: baixa, média ou alta; 4. Permanência do impacto: temporário ou reversível, permanente e mitigável ou permanente e não mitigável; 5. Frequência ou probabilidade de ocorrência do impacto: eventual, raro ou frequente; Sendo esta fase uma das mais importantes no processo de avaliação ambiental, o roteiro a seguir mostra passo a 136 1 36 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais passo, com exemplos retirados das tabelas de AA constante no Anexo 29 do Volume II do MOP. Passo a passo para a AA de Subprojetos Passo 1 -Relacionar as atividades previstas no subprojeto proposto. Passo 2 - Identificar os aspectos ambientais correspondentes para cada atividade Define-se aqui, aspecto ambiental como o mecanismo pelo qual uma ação causa um impacto ambiental, sendo que a uma ação podem corresponder vários aspectos. A Tabela a seguir aponta exemplos dos aspectos ambientais relacionados a algumas intervenções previstas no Projeto. Tabela 26 - Exemplos de aspectos ambientais retirados das tabelas de AA Ação Aspectos ambientais Remoção de vegetação Implantação de aceiros Perda de área produtiva Implantação de barreira física contra incêndios e pulverizações Movimentação de solo (na execução) Intervenção em APP Adequação de estradas internas, Aumento da infiltração de água carreadores, acessos e passagens Redução do carreamento de solo Melhoria das condições de acesso e escoamento da produção Passo 3 - Indicar os impactos ambientais potenciais para cada aspecto ambiental identificado. Em seguida a definição dos aspectos ambientais envolvidos com as intervenções do Projeto, são definidos os impactos ambientais esperados. Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte, dos aspectos ambientais. A Tabela abaixo estratifica as intervenções e seus respectivos aspectos ambientais e impactos ambientais em função de sua adversidade (exemplo retirado das tabelas de AA). Tabela 27 - Exemplos de impactos ambientais retirados das tabelas de AA Ação Aspectos ambientais Observa ção Impactos Ambientais Exposição dos remanescentes vegetação/conservação biodiversidade Implantação de Remoção de vegetação aceiros 137 1 37 de da Impacto negativo Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Impacto negativo Perda de área produtiva Redução de renda Proteção contra incêndios Proteção dos remanescentes vegetação/conservação biodiversidade de da Movimentação de solo (na Assoreamento de corpos d'água execução) Perda de habitat, impedimento da Intervenção em APP regeneração natural, assoreamento Adequação de estradas Aumento da infiltração de Aumento da disponibilidade de água internas, água carreadores, acessos e Redução do carreamento de Redução do aporte de sedimentos e solo assoreamento de corpos d'água passagens Melhoria das condições de Melhoria das condições de vida, redução acesso e escoamento da de perda da produção produção Positivo Impacto negativo Impacto negativo Impacto positivo Impacto positivo Impacto positivo Passo 4 - Avaliar os impactos ambientais potenciais considerando os atributos e pontuações a seguir indicados. A partir da definição dos impactos ambientais, aqueles identificados como potenciais ou negativos são qualificados em relação a critérios como vulnerabilidade do ambiente, abrangência, magnitude, frequência e probabilidade de ocorrência do impacto, As classes e respectivas pontuações para os referidos critérios são descritos na tabela a seguir: Tabela 28 - Atributos: conceituação e exemplos Conceituações Pontuação Exemplos Vulnerabilidade ou Normal - 1 ponto importância do ambiente em que a atividade será realizada Frágil - 2 pontos Normal: áreas com relevo pouco acidentado, sem vegetação nativa, sem sinais de erosão, sem proteção legal, etc; Frágil: áreas inseridas em APA ou em Zona Envoltória de UC de Proteção Integral, áreas com processos erosivos leves, etc; Muito Frágil - 4 Muito Frágil: áreas de preservação permanente, áreas úmidas, solos muito suscetíveis à erosão, áreas com pontos altas declividades, áreas ocupadas por populações tradicionais, etc. Abrangência Impacto do Local - 1 ponto Microbacia pontos - 2 Regional - 4 pontos Local: perda ou aumento de renda de um produtor, supressão de vegetação em áreas pequenas, etc; Microbacia: assoreamento de curso d’água, aumento da infiltração de água no solo, etc; Regional: formação de corredores de biodiversidade, disseminação de espécie invasora, etc. 138 1 38 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Magnitude do Baixa - 1 ponto impacto: (Magnitude é a estimativa qualitativa ou quantitativa do porte ou extensão do Média - 2 pontos impacto) Baixa: redução de renda por perda de área produtiva para a construção de aceiros, pois as áreas afetadas são pequenas; perda de habitat devido a intervenções em APP para a implantação de acessos, normalmente intervenções localizadas e de baixa extensão, etc; Média: redução de assoreamento devido à adequação de estradas internas, supressão de vegetação sucessora em estágio inicial de regeneração, etc; Alta - 4 pontos Permanência impacto Seção II – Aspectos Operacionais Alta: redução de assoreamento devido à adequação de estradas municipais, supressão de vegetação sucessora em estágio avançado de regeneração, etc. do Temporário ou Temporário ou Reversível: assoreamento de cursos Reversível - 1 ponto d’água durante a execução de obras, etc; (Reflete a período de tempo que o impacto, Permanente se ocorrer, deverá Mitigável – durar e a possibilidade pontos de sua reversão) e Permanente e Mitigável: perda de renda por redução de 2 área produtiva devido à recuperação de APP, uma vez que poderá haver substituição de renda por aumento de produtividade no resto da área; redução de poluição pelo uso adequado de defensivos, pois o impacto (no caso positivo) cessará se houver o retorno aos padrões Permanente e Não anteriores de manejo, etc.; Mitigável - 4 pontos Permanente e Não Mitigável: Remoção de vegetação para a construção de obras de infraestrutura, etc; Frequência ou Eventual - 1 ponto probabilidade de ocorrência do impacto Raro - 2 pontos Eventual: redução da biodiversidade devido a espécies invasoras de interesse econômico introduzidas pelo projeto, pois o projeto não apoiará a introdução de espécies de alto potencial de invasão dos habitats naturais; Frequente - 4 pontos Raro: supressão de vegetação para a execução de obras, assoreamento de cursos d’água durante a implantação de curvas de nível, etc; Frequente: intervenção em APP para a construção de acessos, passagens e açudes. * Percepção dos executores e stakeholders acerca da importância do impacto Não Registrada ponto -1 Não registrada: remoção de vegetação para a construção de aceiros; Eventual - 2 pontos Frequente pontos - 4 Eventual: redução do assoreamento de cursos d’água devido a aração executada de forma inadequada; Frequente: poluição de água por agrotóxicos, preocupação manifestada em várias reuniões públicas e visitas de campo; contribuição para a conservação da biodiversidade, que é um dos objetivos globais do projeto, etc. * Este atributo objetiva assegurar que as questões que são consideradas importantes pelos envolvidos, tanto executores como demais interessados (produtores, ambientalistas, etc.), sejam devidamente avaliadas. 139 1 39 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Passo 5 - Construir uma planilha para a anotação dos pontos conferidos a cada atributo Concluída a análise acima, será então gerada uma planilha para cada impacto ambiental negativo esperado com a pontuação por critério e a pontuação final do impacto, obtida a partir da, multiplicação de todos os pontos atribuídos. A classificação da atividade em função do grau de importância dos impactos ambientais potenciais deve ser feita conforme descrito no item 3.8 da AA. Passo 6 - Enquadrar cada ação em uma das quatro categorias descritas na AA (item 3.8 ) A classificação dos impactos permitirá sua categorização, a qual apoiará o técnico executor na identificação da necessidade de adoção de medidas mitigadoras e do encaminhamento ao órgão ambiental para fins de licenciamento, quando da elaboração dos subprojetos. Na tabela a seguir encontram-se as categorias reproduzidas resumidamente: Tabela 29 - Categorias de impactos ambientais a serem utilizadas na análise das intervenções na fase de elaboração de Subprojetos de Incentivos CATEGORIAS DESCRIÇÃO Categoria 1 Reúne ações para as quais se espera a geração de impactos positivos considerados importantes na escala do projeto. Categoria 2 Contempla intervenções que, por seu baixo potencial de geração de impactos (pontuação menor do que 64), não demandam medidas de controle específicas. Mesmo para este caso serão indicadas ações preventivas para garantir a condição de baixo potencial de baixo impacto. Categoria 3 Reúne as ações cujos impactos adversos são objeto de legislação específica, tanto aqueles decorrentes de atividades passíveis de licenciamento ambiental quanto aqueles para os quais a legislação define condicionantes ou medidas de controle, com pontuação menor que 64 pontos. Independente das determinações dos órgãos ambientais, deverão ser adotadas medidas mitigadoras previstas no PGA e outras práticas ambientais que venham a ser determinadas pela coordenação técnica do projeto. Categoria 4 Contempla as intervenções cujos impactos adversos receberam maior pontuação (igual ou maior que 64 pontos) e são também passíveis de licenciamento ambiental, portanto considerados mais importantes na escala do projeto. Esta categoria constitui o principal objeto do Plano de Gestão Ambiental, no qual serão previstas medidas mitigadoras ou preventivas específicas. 140 1 40 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Orientações importantes: As tabelas de AA têm cunho orientador e, portanto, devem ser consultadas pelo técnico executor, que deverá reavaliar os impactos à luz das informações técnicas específicas de cada subprojeto (ver Anexos 40 e 41 no Volume II). Os técnicos devem assegurar-se que as análises de possíveis impactos ambientais englobem os fatores representados anteriormente e, sempre que for possível, quantificar os impactos (exemplos: quantidade de solo a ser perdido e o grau de erosão que poderá ocorrer; extensão da área afetada direta e indiretamente, etc.). Esta etapa deve ser executada pelo técnico executor responsável pela microbacia com a colaboração do COGEM. O relatório de AA elaborado pelo Técnico Executor deve ser anexado ao subprojeto a ser enviado à SER, que o enviará às instâncias decisórias. Unidades de Conservação próximas às áreas dos subprojetos (detalhes na AA do Projeto) Na região prioritária do projeto existem várias Unidades de Conservação de Proteção Integral que são consideradas habitats críticos. Há ainda Áreas de Proteção Ambiental – APAs, Unidades de Conservação de Uso Sustentável, ou seja, UCs que permitem atividade econômica, desde que a atividade não descaracterize os atributos ambientais que motivaram a sua criação. Logo, o técnico executor deverá atentar para o entorno da área da microbacia, identificando as UCs existentes para que no transcorrer do processo de avaliação sejam adotadas todas as medidas necessárias para que os projetos considerem a existência de áreas protegidas próximas e, sempre que possível, adotem medidas que possam colaborar para a sua proteção e, em nenhuma hipótese, causem qualquer tipo de impacto negativo. Registre-se ainda que já existem programas de financiamentos especiais para a implantação das UCs de proteção integral Projeto de Proteção da Mata Atlântica – PPMA – RJ, com recursos externos, que tem por finalidade principal diminuir a taxa de redução deste bioma no Estado do Rio de Janeiro, bem como criar corredores de comunicação entre áreas protegidas, com apoio de ONGs, os quais podem ser parceiros em várias atividades de conservação previstas no projeto. Uso de agroquímicos Sempre que houver uso de agroquímicos nos subprojetos estes deverão ser orientados por profissional habilitado. Para o uso de pesticidas deve ser consultado o capítulo de Manejo Integrado de Pragas (MIP) da AA. c) Definição de medidas de prevenção e mitigação específicas para as ações dos subprojetos enquadradas nas categorias 3 e 4 Para as atividades capazes de gerar impactos adversos, uma vez identificados os impactos ambientais, é necessário definir as adequadas medidas mitigadoras incluindo seus custos, prazos de execução, parâmetros de acompanhamento, monitoramento (quando for o caso) e eficácia das medidas. Esta etapa deverá ser executada por meio do detalhamento das medidas identificadas, seja na AA, seja em avaliações complementares executadas conforme metodologia apresentada no item 3.8 da AA. Definidas as medidas mitigadoras, o subprojeto poderá ser reformulado de modo a incorporálas. Uma tabela de exemplos de medidas mitigadoras para os impactos mais prováveis, adaptada da AA, encontra-se no Anexo 31 do Volume II deste manual. Por último, o analista deve apresentar os resultados da avaliação de maneira que a análise das possíveis consequências ambientais das ações propostas seja utilizada no processo de decisão, incorporando, assim, as medidas de preservação na elaboração do projeto. 141 1 41 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais A responsabilidade de aprovação desta etapa é da SEP, através de suas 5 subsecretarias regionais, que terão o papel de compatibilizar e acompanhar as propostas em atendimento à legislação vigente. Para que a avaliação seja realizada de forma rápida e com qualidade, deverão ser administrados cursos de capacitação para os extensionistas, direcionados para identificar e dimensionar os impactos, bem como estabelecer uma primeira avaliação da significância e proposição de medidas mitigadoras. O fluxograma a seguir mostra a rotina AA dos subprojetos (Figura 12). Figura 13 - Fluxo da Rotina de Avaliação Ambiental dos Subprojetos 4.1.4 Atividades/Subprojetos não apoiados pelo Projeto RIO RURAL BIRD O Projeto RIO RURAL BIRD não apoiará as atividades a seguir descritas, cabendo aos executores locais a responsabilidade de assegurar que os planos de microbacia não incluam tais atividades. 142 1 42 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Atividades não permitidas 1. Atividades e obras capazes de gerar impactos ambientais significativos, exceto aquelas consideradas de utilidade pública ou interesse social, devidamente licenciadas, após elaboração de estudo de impacto ambiental; 2. Aquisição e uso de agrotóxicos e outras substâncias proibidas pela legislação nacional ou cujo uso não seja registrado para a aplicação pretendida, incluindo: DDT; “Drins” (Eldrin, Aldrin, Dieldrin); Clordane e Lindane; Heptacloro; Gama BHC; Parathion; Monocrótofos; Azodrin, Nuvacron; Aldicarb (Temik); Clordimerfrm: Gelecron, Fundal; 2-4-3T (Agente laranja), EDB, DBCP; Paraquat; Fungicidas a base de mercúrio; e, Brometo de Metila (proibido por lei estadual); 3. Aquisição e uso de agrotóxicos enquadrados nas Classes I e II segundo a classificação nacional e das Classes Ia e Ib segundo a classificação da OMS; 4. Aquisição e uso de agrotóxicos em desacordo com receituário agronômico ou sem que tenha sido previamente assegurada a qualificação dos aplicadores e disponibilizados os equipamentos de proteção apropriados; 5. Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica primária ou secundária em estágio avançado de regeneração, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão competente; 6. Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica em qualquer estágio de regeneração quando localizada em áreas indicadas como prioritárias para a conservação da biodiversidade pelo MMA, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão competente; 7. Atividades que impliquem supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica para exploração de madeira ou lenha ou para uso alternativo do solo sem autorização do órgão competente; 8. Atividades ou obras que impliquem intervenções em áreas de preservação permanente, assim definidas pelo Código Florestal, exceto no caso de utilidade pública ou interesse social e desde que devidamente autorizadas pelo órgão competente; 9. Atividades em Unidades de Conservação de Proteção Integral; 10. Uso de agrotóxicos ou realização de atividades que representem ameaças à biota em áreas localizadas em Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral; 11. Instalação e operação de atividades, empreendimentos e obras sem licença ambiental legalmente exigível; 12. Introdução e disseminação de espécies invasoras; 13. Intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APPs para fins de implantação e/ou instalação de qualquer atividade produtiva, independentemente de falta de alternativa locacional, tais como: tanques/açudes para aquicultura, culturas anuais ou perenes, atividades pecuárias (mesmo para bebedouros), unidades de agroprocessamento, etc. 14. Implantação de monocultura agrícola ou florestal em áreas contíguas superiores a 100 ha sem prévia avaliação de impacto. APOIO A EMERGENCIAS DA REGIÃO SERRANA: Aspectos Ambientais (1) Atividades não permitidas para apoio individual e grupal Atividades do Grupo A (Recuperação Produtiva, Habitabilidade, Ambiental) 1. Disposição, em rios ou outros ecossistemas aquáticos, dos resíduos (areia, pedras, outros entulhos) que chegaram à propriedade ou às áreas de acesso à mesma durante a tromba d água de 11 de janeiro de 2011 2. Aquisição de agrotóxicos 3. Aquisição de pulverizador para aplicação de agrotóxicos 4. Atividades que impliquem em corte ou exploração de Mata Atlântica primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão ambiental competente; 143 1 43 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 5. Atividades que impliquem em corte ou exploração de Mata Atlântica em qualquer estágio de regeneração (inicial, médio ou avançado), quando localizada em Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral (Parque dos Três Picos, Serra dos Órgãos, Desengano) e sua Zona de Amortecimento (Consultar Plano de Manejo da UC) 6. Atividades e empreendimentos que impliquem em intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP, assim definidas pelo Código Florestal (Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965), exceto casos excepcionais de interesse social descritos abaixo(2) 7. Atividades em Unidades de Conservação de Proteção Integral (1) Política Salvaguardas OP 4.01 (Avaliação Ambiental), OP 4.04 (Habitats Naturais) e OP 4.09 (Manejo de Pragas) do Banco Mundial e Legislação Nacional descrita na Avaliação Ambiental do Rio Rural (2) Ver definições no Anexo 3 deste Manual. LISTA NEGATIVA: Restabelecimento da Trafegabilidade das Estradas Rurais LISTA NEGATIVA: Atividades NÃO apoiadas pelo Projeto para Atividades de Restabelecimento da trafegabilidade das estradas rurais 8. Disposição de resíduos (areia, pedras, outros entulhos) em rios ou outras áreas não permitidas pela legislação vigente ─ a EMATER/ESER e Prefeituras deverão realizar a disposição adequada destes resíduos. Antes do início das obras, a SEAPEC/SDS enviará ao Banco plano de trabalho que incluirá as boas práticas a serem adotadas para a disposição e reutilização adequada destes resíduos durante as obras emergenciais; 9. Uso de materiais para revestimento da pista de rolamento (cascalho, pedra britada, seixo, etc.), oriundos de jazidas não licenciadas pelo órgão ambiental 10. Atividades que impliquem em corte ou exploração de Mata Atlântica primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão ambiental competente; 11. Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica em qualquer estágio de regeneração (inicial, médio ou avançado), quando localizada em Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral (Parques do Três Picos, Serra dos Órgãos) e sua Zona de Amortecimento (Consultar Plano de Manejo da UC) 12. Intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP, assim definidas pelo Código Florestal (Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965) sem o devido licenciamento ambiental. A SEAPEC enviará ao Banco cópia da licença guarda-chuva emitida pelo INEA para o Programa Estradas da Produção. 13. Intervenção em outras áreas de proteção de recursos hídricos sem o devido licenciamento ambiental Itens Não financiáveis nos Agrupamentos Territoriais - Atividades e obras capazes de gerar impactos ambientais significativos, exceto aquelas consideradas de utilidade pública ou interesse social, devidamente licenciadas, após elaboração de estudo de impacto ambiental; - Atividades que impliquem corte ou exploração de Mata Atlântica primaria ou secundaria em estágio avançado de regeneração, exceto em casos excepcionais previstos em lei e devidamente autorizados pelo órgão competente; - Atividades ou obras que impliquem intervenções em áreas de preservação permanente, assim definidas pelo Código Florestal, exceto no caso de utilidade publica ou interesse social e desde que devidamente autorizadas pelo órgão 144 1 44 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais competente; - Atividades em Unidades de Conservação de Proteção Integral; - Aquisição de agrotóxicos; - Exploração ou venda de animais silvestres; - Aproveitamento de rejeitos contaminados com metais pesados ou agrotóxicos; - Exploração de animais silvestres e corte de matas nativas; - Aquisição de maquinas, equipamentos e ferramentas usadas; - Aquisição de animais para revenda; - Pagamento de dívidas ou recuperação de capitais já investidos; - Atividades ilegais. - Salários dos Associados - Atividades na lista negativa ambiental; - Aquisição de imóveis, terras e terrenos; - Reflorestamento em escalas industriais (detalhes em salvaguardas ambientais) - Itens isolados que não constituam um projeto de investimento estruturante - Encargos financeiros e gastos gerais de administração; 4.2 MARCO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO PARA OS SUBPROJETOS DE ESTRADAS A Política de Reassentamento Involuntário a ser adotada pelo Projeto RIO RURAL BIRD foi elaborada com base na Política Habitacional do Governo do Rio de Janeiro, na Política de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial – OP 4.12 e em experiências de projetos de mesma natureza. O documento na íntegra que deverá ser apropriado pelo técnico, prefeituras e beneficiários encontra-se no portal www.microbacias.rj.gov.br na série documentos da biblioteca virtual. Os objetivos deste Marco Conceitual da Política de Reassentamento Involuntário do RIO RURAL, são: (i) Garantir a implementação de práticas sociais sustentáveis nas etapas de elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Projeto; (ii) Constituir uma espécie de manual de procedimentos, referência para a elaboração futura de Planos Específicos de Desapropriação e Reassentamento, no âmbito do desenvolvimento dos projetos executivos das diversas intervenções que compõem a Carteira de Projetos; e (iii) Tornar públicas as orientações e diretrizes, tanto para as equipes de elaboração dos projetos executivos (empresas contratadas), como para a população atingida e para os responsáveis pela implementação, monitoramento e avaliação das ações (Prefeituras Municipais, Unidade de Gestão do Projeto - UGP, EMATER e demais parceiros). Neste momento, ainda não são conhecidos, com exatidão, os limites físicos das intervenções previstas, nem as próprias demandas por aquisições e por relocação de famílias, decorrentes dessas intervenções. No entanto, uma estimativa prévia indica que não haverá demanda por reassentamentos, ficando a afetação restrita a apenas à aquisição de território. Mesmo assim, face à característica do Projeto de somente apoiar ações identificadas por demanda e negociadas entre os beneficiários, esperase que formas alternativas e inovadoras para solucionar tais impactos surjam no decorrer do processo. 145 1 45 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 4.2.1 Plano de Reassentamento Involuntário O Marco de Reassentamento Involuntário norteará a elaboração de Planos Específicos de Reassentamento Involuntário – PRI, que deverão ser preparados apenas para as intervenções onde tal se fizer necessário. Isto porque não há, na concepção do Projeto, e mesmo dada a natureza e magnitude das intervenções, quaisquer elementos que apontem, preliminarmente, para a geração de impactos de maior escala. O levantamento e a análise de dados mais precisos ocorrerão, neste caso, quando da elaboração dos subprojetos executivos de estradas, ocasião em que estarão definidas as características técnicas das obras a serem executadas, bem como os locais das intervenções e possíveis impactos gerados pelas mesmas. Para as demandas de reassentamento e desapropriações serão elaborados Planos de Reassentamento Involuntário – PRI, específico para cada intervenção e estes estarão, sujeitos às diretrizes gerais deste documento, a Política Habitacional e de Reassentamento do Estado do Rio de Janeiro, a OP 4.12 – do Banco Mundial e as legislações federal, estadual e municipal, em vigência. 4.2.2 Mecanismos Jurídicos Tendo em vista o caráter participativo, democrático e de empoderamento das comunidades rurais na tomada de decisões de ações para a efetiva promoção de seu desenvolvimento e ainda, como não se prevê a necessidade de aquisição de áreas, e muito menos à de realocar pessoas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro inicialmente procurará encaminhar o processo de aquisição (caso seja necessário) pela via administrativa, também conhecida como desapropriação amigável. Caso esta conduta não se mostre factível, logo se adotará a via judicial, que prevê os seguintes passos: (i) Elaboração, assinatura e publicação do Decreto de Utilidade Pública para fins de Desapropriação para as áreas requeridas pelo Projeto, para execução das obras; (ii) Instalação do processo judicial, individualizado para cada área e solicitação imissão da posse do referido imóvel, seguido de depósito do valor de avaliação; (iii) Cumprimento do mandato judicial. 4.2.3 Situações Demandadoras de Reassentamento As possíveis afetações a serem geradas pelas intervenções do Projeto RIO RURAL BIRD estão relacionadas à implementação da atividade de recuperação das estradas nas microbacias. O Programa prevê recuperar 1.575 km de estradas vicinais, beneficiando 43.000 famílias. O Projeto RIO RURAL BIRD atuará na readequação ambiental da categoria mais simples de estradas. 4.2.4 Situações Objeto de Intervenção As situações a serem tratadas por esta atividade serão na maioria relacionadas a problemas de drenagem da via e estabilidade das encostas. Vale ressaltar que dificilmente ocorrerá necessidade de realocar alguma moradia, tendo em vista que a grande maioria das casas no meio rural não encontra-se localizada próxima à estrada. O que possivelmente poderá ocorrer será o requerimento de áreas desocupadas ou de algum imóvel de uso não residencial, que esteja situado às margens da estrada. Quando isto ocorrer, a questão será tratada conforme o preconizado, por este Marco de Reassentamento. Só após a escolha das estradas e dos pontos críticos a serem recuperados pelo Comitê Gestor do Projeto na Microbacia (COGEM) e, posteriormente pelo Consórcio Intermunicipal proposto, é que se conhecerá com exatidão a magnitude da questão do reassentamento. Esta escolha pelos beneficiários se 146 1 46 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais baseará em critérios pré-definidos e que lhes serão transmitidos pelo técnico da EMATER e técnico da prefeitura, responsáveis pela execução do Projeto na microbacia. 4.2.5 Critérios de Escolha das estradas a serem recuperadas O Projeto RIO RURAL adotará os critérios que se encontram na tabela abaixo 31 abaixo, para a escolha das estradas a serem objeto de intervenção. Para cada microbacia selecionada pelo Projeto será realizada ações de sensibilização junto as comunidades, de forma que as mesmas participem ativamente do processo, não só na fase de identificação dos pontos / locais de adequação das estradas, mas também no processo de conservação e manutenção das mesmas. Após a identificação dos pontos críticos das estradas, realizado de forma conjunta pela equipe técnica e a comunidade, será adotado um método de pontuação para cada situação. Este processo de pontuação tem por objetivo categorizar a importância da intervenção, tendo em vista o caráter demonstrativo das ações propostas, visando o aprimoramento da gestão e manutenção das estradas vicinais. Concluído o processo de pontuação, será elaborado o subprojeto executivo, a ser encaminhado a Secretaria Executiva Regional para envio ao Comitê Regional de Microbacias (COREM) que validará o trabalho e participará junto com os beneficiários gestores do Consórcio na definição das prioridades de execução das obras de adequação das estradas. Tabela 30 - Critérios de seleção, priorização e desempate para reabilitação de estradas vicinais rurais nas Microbacias CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO PARA REABILITAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS NAS MICROBACIAS Critério Estradas vicinais que: Organização Comunitária Concentração de agricultores(as) familiares Ordem de prioridade da microbacia Volume de produção * Importância traçado do Pontos Não possuem associações de produtores 1 Possuem pelo menos uma associação de produtores 2 Possuem além de uma associação de produtores, representante em CMDRS ou Conselho de gestão de recursos hídricos. 3 Possuem pelo menos 40 famílias 1 Possuem entre 40 e 60 famílias 2 Possuem mais de 60 famílias 3 Atendam a microbacias com ordem de priorização acima de 6. 1 Atendam a microbacias com ordem de priorização do programa de 4 a 6. 2 Atendam a microbacias com ordem de priorização do programa de 1 a 3. 3 Microbacias com menor volume de produção no município 1 Microbacias com volume médio de produção no município 2 Microbacias com maior volume de produção no município 3 Atende a somente uma comunidade 1 Atende entre 2 a 3 comunidades 2 Atende a mais de 3 comunidades 3 147 1 47 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais CRITÉRIOS DE DESEMPATE Deve ocorrer para toda a lista de microbacias do município, ainda que este empate não ocorra nas primeiras colocações. Havendo empate no total de pontos recebidos por uma microbacia, o desempate será feito pela aplicação dos critérios “a” e “b” citados abaixo: a) No quesito “concentração de agricultores familiares”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela que recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a microbacia que possuir maior concentração de famílias de agricultores familiares; b) No quesito “volume de produção”, priorizar, dentre as microbacias empatadas, aquela que recebeu maior pontuação neste quesito. Caso permaneça o empate, conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem maior população; Se ainda assim persistirem microbacias empatadas, inserir no rol dos critérios de desempate os seguintes quesitos, pela ordem: c) Organização Comunitária: conferir prioridade para a(s) microbacia(s) que apresentarem Organização Rural (formal) com maior tempo de existência; 4.2.6 Capacitação O primeiro ano será dedicado ao treinamento dos técnicos e beneficiários sobre conceitos, metodologias e critérios para apoiar a escolha das estradas, a elaboração dos projetos e a implantação do processo de reassentamento – nos casos onde isto for necessário. 4.2.7 Arranjos Institucionais Caberá às Prefeituras Municipais, em parceria com a SEP, técnicos da EMATER e COGEMs realizar os encaminhamentos necessários aos processos de desapropriação e reassentamento no âmbito da implementação do Projeto RIO RURAL. Entenda-se, neste caso, que os responsáveis por essas ações deverão não apenas conduzir a operacionalização das mesmas, mas também arcar com os ônus a elas correspondentes. A elaboração dos Planos Específicos de Reassentamentos, no entanto, ficará a cargo da EMATER que poderá contratar empresas para a formulação dos projetos executivos (de acordo com as definições e orientações deste Marco Conceitual), uma vez que terão domínio sobre o número de reassentamentos necessários, em face do detalhamento técnico das soluções propostas para cada intervenção. Neste caso, atentar para a obrigatoriedade de articulação com as Prefeituras, SEP e EMATER. Tabela 31 - Alternativas de solução Alternativas de Solução O Programa RIO RURAL ofertará as seguintes opções de atendimento: Reassentamento nas Áreas Remanescentes da mesma propriedade Esta alternativa diz respeito principalmente aos proprietários residentes no imóvel, cujas áreas desapropriadas são inferiores a 1/3 da área total das propriedades e cuja área remanescente apresente factibilidade de produção para a sobrevivência de uma família. Reassentamento em áreas remanescentes da mesma propriedades rurais +incentivo a recuperação Econômica No caso de afetação superior a 1/3 da propriedade ou em casos inferiores a 1/3, mas que a área remanescente não apresente factibilidade de produção poderá ser ofertada a alternativa de permanência nas áreas remanescentes da propriedade, com apoio adicional para recuperação econômica. Reassentamento Urbano A alternativa de reassentameno urbano só será executada se o número de 148 1 48 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais optantes justificar a aquisição de uma área na zona urbana, como por exemplo, falta de força de trabalho para gerir a propriedade – situação típica de casal de idosos. Indenização Compreende o pagamento dos créditos indenizatórios referentes ao valor apurado pelo laudo de avaliação, ou seja, no valor de mercado e previamente, conforme previsto pela legislação brasileira. O beneficiário do plano ao fazer sua opção, deverá assinar um termo de opção de acordo com a alternativa escolhida. As Prefeituras e EMATER, no momento da elaboração do Plano de Reassentamento para as áreas de intervenção, deverão considerar todas as opções postas e suas viabilidades, bem como outras, que na ocasião se mostrarem factíveis e que atendam aos fundamentos descritos neste documento, garantindo, desta forma a oferta de opções. 4.2.8 Elaboração dos Planos Específicos de Reassentamento Involuntário - PRI Os Planos Específicos de Reassentamento deverão ser elaborados, a partir dos dados oriundos dos projetos executivos, com base nas diretrizes contidas neste documento e levando em conta as especificidades inerentes à natureza e porte de cada intervenção. Nos casos em que o reassentamento afetar um número inferior de 200 pessoas deverá ser elaborado um Plano Abreviado de Reassentamento. Fazer, caso a caso, a relocação das famílias atingidas para assentamentos dotados de boas condições de habitabilidade (acesso à infra-estrutura, serviços básicos, etc.) já existentes, respeitando as diretrizes-padrão de reassentamento, em que a Prefeitura deverá: ofertar múltiplas opções de atendimento, identificar as perdas ocorridas, definir medidas de compensação complementares, etc. Os Planos de Reassentamento específicos deverão ser elaborados, preferencialmente, por uma equipe interdisciplinar composta por especialistas afetos às áreas social, física, ambiental e/ou jurídica. Além disso, também é importante lembrar que constitui elemento essencial nesse processo de elaboração dos referidos Planos o envolvimento dos COGEMs e das equipes técnicas EMATER, das Prefeituras, órgãos que ficarão responsáveis por sua implementação. Isto porque, além de deterem um conhecimento mais aprofundado da realidade local, deverão opinar com segurança sobre os procedimentos a serem adotados. 4.2.9 Roteiro para Elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário – PRI A seguir apresenta-se o roteiro para elaboração de Plano de Reassentamento Involuntário. O roteiro foi didaticamente dividido em 3 (três) etapas: 149 1 49 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Etapa 1 – Coleta de Dados 1. Estudo do Projeto de Intervenção / Definição da Poligonal Afetação 2. Decreto de Utilidade Pública 3. Cadastramento dos Imóveis e Famílias Afetadas 4. Notificação 5. Pesquisa sobre o Perfil Sócio-econômico das Famílias Afetadas 6. Cadastro Imobiliário 7. Estudo Domínio da Terra 8. Estudo Documentação Pessoal 9. Banco de Terras / Definição Modelo Parcelamento e Habitacional Etapa 2 – Elaboração do Plano 1. Análise do Perfil Sócio-econômico das Famílias Afetadas 2. Laudos de Avaliação e Análise da Avaliação dos Bens Afetados 3. Definição do Grau de Afetação – Quantitativa e Qualitativa 4. Definição da Política de Atendimento 5. Definição dos Critérios de Elegibilidade Etapa 3 – Plano de Ação 1. Matriz Institucional 2. Cronograma 3. Orçamento 4. Fonte de Recursos 5. PARA O PLANEJAMENTO E APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DE APOIO INSTITUCIONAL: SUBPROJETOS INSTITUCIONAIS O Subcomponente 2.1 de Fortalecimento das Instituições Rurais e dos Mecanismos de Coordenação pretende estabelecer uma estrutura de governança mais focada, ágil e dinâmica das instituições do setor agropecuário e de outras entidades com interface direta ou indireta no desenvolvimento rural fluminense, frente aos desafios da minimização da vulnerabilidade das populações rurais às catástrofes ambientais e situações de risco, bem como para a adequação mais rápida dos processos e produtos da agropecuária às oportunidades econômicas e ambientais que estão surgindo no Estado, visando ajustar a agricultura familiar e pequenos produtores para atender em tempo hábil às novas demandas e exigências desses mercados emergentes. Desde a fase de preparação do Projeto BIRD, realizou-se um Diagnóstico Institucional da SEAPEC e vinculadas (EMATER, PESAGRO, CEASA, CASERJ e FIPERJ) com intuito de identificar as fragilidades e potencialidades sobre a estrutura e forma de atuação dessas entidades, que permitiram incorporar a visão do público-alvo ao Projeto e revelou a necessidade e a conveniência de se promover ajustes institucionais, visando preparar essas instituições para liderar o processo de DRS no exercício cotidiano de suas atividades institucionais. 150 1 50 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Alguns aspectos foram apontados como críticos e carentes de equacionamento, devendo ser considerados quando da definição da estratégia de fortalecimento institucional para o aprimoramento da governança para o DRS. Aspectos críticos e carentes de equacionamento para aprimoramento da governança para o DRS 1. Integração entre os órgãos, políticas, diretrizes, orçamento, 2. aprimoramento e modernização das ferramentas de gestão 3. Baixa coordenação entre as instituições com atribuição de endereçar questões de gestão de riscos a desastres naturais, com pouca atuação em áreas rurais 4. Monitoramento. 5. Avaliação de desempenho da gestão e dos funcionários 6. Critérios de remuneração e nomeação em funções técnicas e gerenciais 7. Plano de capacitação contínua (sustentabilidade, governança pública, DRS) 8. Nível insuficiente de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável e governança pública, essenciais à implementação das políticas da SEAPEC e Vinculadas. 9. Infra-estrutura inadequada e/ou insuficiente para as necessidades da SEAPEC e vinculadas (Prédios, equipamentos de informática, de comunicação, veículos, etc) 10. Necessidade de ampliar o diálogo e a integração dentro do Sistema SEAPEC e entre outros atores governamentais, não governamentais e multisetoriais. 11. Conselhos e Comitês carecem de análise e readequação de sua composição, governança e funcionamento; 12. Missão, visão e valores pouco alinhados com os conceitos de sustentabilidade e governança pública; 13. Instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação 14. Gestão descentralizada e orientada para resultados 15. Adequação de recursos superposição de esforços 16. Difusão de ações e avaliação/mensuração pela sociedade 17. Eficiência e eficácia de processos 18. Uso reduzido de meios eletrônicos 19. Carência de equipamentos, ferramentas de gestão e conhecimento 20. Ausência de sistema informatizado para gerar e gerenciar dados 21. Insuficiente transparência na gestão da informação 22. Práticas sustentáveis não são adotadas no dia-a-dia e gestão, eliminação de A estratégia originalmente proposta no Projeto de Empréstimo Rio Rural BIRD para enfrentar tais questões e aprimorar os processos de coordenação e gestão foi a construção participativa do Plano de Sustentabilidade Institucional da SEAPEC e vinculadas (PSI), envolvendo instituições estaduais, federais, municipais, governamentais e não governamentais e multissetoriais. Este plano pretende, a partir de em processo de revisão de missão, visão e valores, definir ajustes institucionais necessários para a adequação da SEAPEC à gestão mais eficiente, transparente e democrática das políticas setoriais, apontando prioridades de integração, cooperação e contratualização entre órgãos governamentais, sociedade civil organizada e do setor privado fluminense, visando o alcance mais eficiente, democrático e duradouro o DRS. Nesse sentido, o PSI inicialmente pensado para aprimorar o DRS e tornar sua implementação eficaz, sustentável e duradoura, requererá uma visão mais estratégica das instituições do setor rural, para que ajustes adicionais sejam rapidamente estabelecidos a fim de dotá-las de capacidades e ferramentas essenciais à adequação ao cenário atual, tanto no que concerne à gestão de riscos à desastres ambientais, quanto nas cadeias produtivas, visando sobretudo apoiar a recuperação da Região 151 1 51 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Serrana para mitigar impactos e realizar ajustes necessários para acelerar o acesso dos agricultores fluminenses aos mercados emergentes que aqui estão se estabelecendo. 5.1 PLANO DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL (PSI) Para construção do PSI, no primeiro ano do Projeto serão realizadas oficinas de sensibilização, desenho e validação das propostas do PSI, buscando o nivelamento, a participação e a internalização de conceitos indispensáveis em todos os níveis da SEAPEC e vinculadas, bem como junto aos demais atores que atuam na promoção do DRS no Estado (ministérios, SMAs, cooperativas, associações, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, movimentos, ONGs, outras secretarias de estado, etc). Como produto, ate o final do primeiro ano, será desenhado o PSI final. Foi contratada consultoria especializada em governança corporativa para assessorar a Coordenadoria Institucional da SEP nas discussões e desenho do PSI. O PSI como um todo deverá ser conduzido de acordo com o seguinte fluxograma: 1. Discussão e desenho da Primeira Versão do PSI pelo Sistema SEAPEC em oficinas internas e validação em seminário específico com presença das entidades externas prioritárias (MDA, MAPA, SMAs, etc) 1. Identificação de Subprojetos institucionais prioritários 2. Elaboração de subprojetos institucionais e aprovação pelo BIRD 3. Implantação dos subprojetos indicados no PSI 4. Identificação de ações de integração com instituições governamentais e não-governamentais, tanto do setor rural, quanto dos setores ambiental, educação, saúde e de desenvolvimento econômico 5. Formalização de parcerias 6. Monitoramento e revisão do Plano, com correção de rumos e possível inclusão de novas iniciativas/projetos. 7. Disseminação de resultados Ao longo dessas etapas serão realizadas reuniões, seminários, oficinas e outros eventos do gênero, de forma a assegurar a participação do público estratégico (servidores da SEAPEC e Vinculadas, instituições parceiras), bem como seu envolvimento e capacitação. Entre as diversas estratégias a serem adotadas no PSI, destacam-se: 8. Criar metas de fácil mensuração e outros indicadores de desempenho; 9. Melhorar os procedimentos internos de gestão; 10. Buscar fontes independentes de recursos e rever orçamentos; 11. Disponibilizar ferramentas adequadas para o desenvolvimento das atividades; 12. Aumentar a integração interna (SEAPEC e Vinculadas), através de seminários de diálogo e outros mecanismos formais e informais; 13. Democratizar a informação; 14. Aprimorar mecanismos e ferramentas formais e informais de integração e engajamento com atores externos, em especial com MAPA, MDA e SMs; 152 1 52 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Deverão ser utilizadas metodologias e instrumentos adequados para assegurar eficácia e efetividade ao processo de construção do PSI, tais como ferramentas de diálogo e ferramentas de Planejamento Estratégico (Matriz SWOT/FOFA5, BSC6, etc.). A construção deste Plano assenta-se nas seguintes premissas, definidas pela SEAPEC: A construção deste Plano assenta-se nas seguintes premissas, definidas pela SEAPEC: 1. Fortalecimento da cidadania rural 2. Sustentabilidade processos produtivos dos 3. Gestão orientada para resultados (fácil mensuração pela sociedade) 4. Gestão participativa das ações programáticas 5. Planejamento de médio e longo prazos 6. Sistema de avaliação monitoramento 7. Gestão descentralizada 8. Eficiência e eficácia procedimentos administrativos 9. Gestão democrática informação 10. Gestão recursos dos 11. Segurança regulatória 12. Plano de capacitação contínua 13. Plano estratégico na disputa e captação de recursos 14. Articulação e integração com ministérios e secretarias municipais afins 16. Adequação programática para provisão e produção de bens e serviços ambientais 15. Eficiência e eficácia na prestação de serviços em apoio a superação de gargalos e gestão de riscos nas princpais cadeias produtivas 17. Aprimoramento e integração das ferramentas de planejamento, monitoramento e avaliação nos diferentes níveis de intervenção 20. Gestão de riscos a desastres naturais em áreas rurais vulneráveis transparente 18. Estímulo à parceria privada 19. Aproximação às oportunidades econômicas e ambientais previstas no Estado dos e da 5.2 SUBPROJETOS INSTITUCIONAIS Para desenhar e apoiar a implantação dos subprojetos institucionais prioritários apontados no PSI poderá será contratada, consultoria especializada para realizar estudos de viabilidade, análises específicas e elaborar termos de referência contendo as especificações, procedimentos, metodologias, atividades e produtos necessários a boa implantação dos subprojetos institucionais. Nesse período, também serão realizados seminários de diálogo e integração entre órgãos do Sistema SEAPEC, visando o nivelamento, a sensibilização e a capacitação do pessoal para viabilizar os subprojetos, com o apoio de consultoria especializada. Embora as ações a serem apoiadas serão definidas durante o processo de construção do PSI, podese prever que os subprojetos institucionais estarão direcionados a atender minimamente as seguintes necessidades apontadas no Diagnóstico Institucional: 5 SWOT é a sigla em inglês para Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades, aspectos que são analisados no contexto dos ambientes interno e externo à organização. 6 BSC é a sigla em inglês para Balance Score Card, metodologia inovadora de Planejamento Estratégico. 153 1 53 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 1. Capacitações de nivelamento das equipes gerenciais e executivas em temas relacionados a boa governança pública; 2. Aprimoramento de processos internos, minimização de procedimentos burocráticos, gestão adequada de pessoal, máquinas, equipamentos; 3. Implantação de Sistema de Monitoramento dos projetos desenvolvidos pelo Sistema SEAPEC e seus resultados; 4. Implantação de banco de dados socioeconômicos e ambientais georeferenciados sobre as áreas rurais do estado; apoio a tomada de decisão, melhoria e transparência na gestão de dados e informações, 5. Melhoraria do sistema de comunicação interna e externa (criar Ouvidoria Interna e Externa ou ferramentas similares). 6. Readequação da infra-estrutura física para garantir eficiência dos processos a médio prazo (obras de melhoria, adequação e/ou reforma de prédios administrativos, sala de pregão eletrônico, auditório, centros de treinamento, estufas, e mercados de produtores, equipamentos de informática e de laboratórios, GPS, laptops, softwares, veículos, mobiliário, matrizes, galpões e maquinário; 7. Melhoria nas ferramentas e processos de planejamento, visando aprimorar a gestão de riscos em áreas rurais Para serem considerados elegíveis de financiamento pelo Projeto, os subprojetos institucionais deverão: 1. Estar previstos no PSI 2. Termo de Referencia elaborado, com sugestão de indicadores para monitoramento 3. Ter Proposta consolidada pela Coordenadoria Institucional da SEP em formulário próprio, com orçamento e termo de assinatura da(s) instituição(s) beneficiária(s) que implantará o subprojeto. 4. Ter aprovação formal do Banco (Não Objeção) Os subprojetos institucionais serão implantados com recursos provenientes do BIRD, Governo Estadual e instituições parceiras, principalmente o Governo Federal, através do MAPA e MDA. Estima-se que recursos de contrapartida provenientes do PAC da EMBRAPA serão internalizados na PESAGRO para a restruturação das bases físicas regionais. Os recursos serão aplicados, também, na modernização da área de informática, no treinamento e capacitação técnica e administrativa e na aquisição de equipamentos, máquinas agrícolas e veículos de trabalho. Também serão disponibilizados recursos do Convênio entre o MDA e a EMATER-RIO – Fonte 13 (Federal) Fonte 00 (Estadual), com a indicação de ampliação de recursos, em continuidade às ações iniciadas em 2007, com base nos princípios e diretrizes estabelecidas na PNATER E PEATER-RJ. A eficiência e eficácia na implantação dos subprojetos institucionais serão monitoradas e avaliadas através de indicadores de verificação intermediários e de impacto, com foco na necessidade de aferir o grau de engajamento e resposta das vinculadas ao Projeto. Será contratada consultoria independente para avaliação intermediária e final da implantação do PSI, respectivamente nos Anos 4 e 6. Os resultados serão restituídos à sociedade através dos veículos de comunicação da SEAPEC, vinculadas e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e em audiências públicas realizadas ao final das avaliações. 154 1 54 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 5.3 METAS Tabela 32 - Metas dos subprojetos institucionais Metas/Ano Metas Ano 1 Realizar 10 Seminários de diálogo e integração visando a construção e validação da proposta do PSI e PE (SEAPEC e Vinculadas, MAPA, MDA e SMAs) 10 Estabelecer 4 arranjos de cooperação duradoura e sustentada com as SMA’s, MAPA, MDA e demais entidades representativas do setor agropecuário fluminense em apoio a governança Elaborar e implantar de 10 Subprojetos priorizados pelo PSI Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 6 Ano 7 4 2 4 Elaborar 2 avaliações independentes sobre a implantação do PSI 4 1 Realizar 5 audiências públicas (1 por ano) sobre os resultados do monitoramento de implantação do PSI 1 1 1 1 Contratação de avaliação externa 6. PARA A IMPLANTAÇÃO FINANCEIRA Ano 5 1 1 1 E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SUSTENTABILIDADE O subcomponente 2.2, em termos estratégicos, sinaliza a necessidade de se criar um sistema financeiro para aprimorar o elo entre a oferta e demanda por recursos públicos e privados em apoio às atividades de DRS, de modo a permitir a construção de parcerias (público-público, privado-privado e privado-público) a serem canalizadas aos projetos das comunidades rurais. O objetivo do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) é criar um canal mais robusto para direcionar a oferta existente de recursos públicos e privados e facilitar o entendimento e o acesso a essa oferta pelos agricultores familiares. Dessa forma, pretende-se assegurar o suporte contínuo às atividades de DRS após o termino do Projeto. O SSF será implementado com base no desenho elaborado pelo Projeto RIO RURAL GEF. O Banco, com apoio técnico da FAO está apoiando o detalhamento da operacionalização do SSF. Os recursos do BIRD serão direcionados para contratação de uma entidade que atuará como agente de aproximação entre ofertantes de recursos (programas sociais, linhas de financiamento, recursos de responsabilidade socioambiental de empresas, compensações de empreendimentos) e demandantes por recursos (organizações de agricultores). A execução do SSF se baseará em quarto princípios: (i) visão e compromisso de longo prazo com o DRS junto às comunidades rurais das microbacias; (ii) apoio governamental ativo para um mecanismo que possibilite colaboração mais flexível entre os setores público e privado, externo ao controle governamental; (iii) preferência para uma massa crítica de atores chave envolvidos para inovar e trabalhar juntos na promoção do DRS (governos, setor privado, comunidades locais, sociedade civil, etc.); e (iv) transparência legal, financeira e de gestão (incluindo auditorias, contratações e contabilidade). 155 1 55 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais A Figura 13 a seguir resume o SSF: Figura 14 - Forma esquemática do SSE O SSF deverá focar a captação dos recursos em quatro fontes acima identificadas: 1. Políticas Públicas em geral; 2. Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) nos temas de carbono, água e biodiversidade; 3. Créditos Agrícolas; 4. Parcerias Privadas nas áreas de negócios sustentáveis e responsabilidade sócio-ambiental. Tanto o Setor Público como o Setor Privado poderão acessar os quatro tipos de fontes, mas priorizando as respectivas áreas de atuação, arranjos públicos para o primeiro e arranjos privados para o segundo. Será contratada uma consultoria de uma firma (ONG, fundação, associação civil sem fins lucrativos, etc) com experiência na área de fomento a projetos de DRS junto a agricultores familiares. Essa consultora atuará como um agenciador de recursos, analisando oportunidades, identificando e aproximando atores e promovendo arranjos mais flexíveis dentro e entre os setores público e privado. O FA irá internalizar recursos adicionais ao Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) para que o mesmo seja atrativo frente aos investimentos que estão previstos para o estado. Será contratado, ao final do Projeto, espera-se que o SSF esteja solidificado e capaz de efetivamente fazer a conexão esperada entre oferta e demanda em apoio ao DRS junto aos agricultores familiares, sendo estimada a meta de 10 acordos adicionais aos 45 originalmente planejados, totalizando 55 iniciativas alavancadas no âmbito do SSF. 156 1 56 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 7. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS PARTICIPATIVAS No Estado do Rio de Janeiro há um conjunto considerável de instituições (pesquisa, ensino e extensão; de âmbito federal e estadual; públicas ou privadas) que trabalham voltadas para o meio rural. Porém, as interações entre essas diversas instituições são frágeis e, entre muitas, inexistentes. Na prática o quê dificulta as interações é a inexistência de uma agenda comum de pesquisa e desenvolvimento nos diferentes territórios do Estado que potencialize as ações e iniciativas de cada instituição, visando à superação do isolamento, com maiores possibilidades de soluções para os problemas e demandas de suas principais cadeias produtivas. Sendo assim, o Projeto propõe a constituição do Sistema de Pesquisa em Inovações, Tecnologias e Serviços Sustentáveis em Rede visando estabelecer um espaço favorável às interações, trocas, parcerias e sinergias com outras experiências já em curso, como é o caso da Articulação de Agroecologia, da qual participam inclusive instituições parceiras do Projeto RIO RURAL GEF, além dos intercâmbios possíveis com outras redes e articulações similares em ação na região e participação ativa na Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). O sistema de pesquisa em rede a ser constituído pretende complementar e potencializar as articulações pontuais existentes no Estado, dando suporte às demandas levantadas pelos agricultores(as) e consumidores, bem como solucionar os gargalos tecnológicos das principais cadeias produtivas da agropecuária fluminense. A metodologia em rede é uma forma de incorporar significativamente a abordagem sistêmica dos processos; rompe com o sentido vertical e unidirecional do difusionismo tecnológico que vê o agricultor como depositário passivo dos conhecimentos gerados pelas instituições de pesquisa, ensino e extensão. Na rede, o papel do técnico é de um animador, facilitador de processos e dinamizador de fluxos horizontais e o conhecimento científico torna-se um insumo para inovação local, através de permanente diálogo entre os atores. Os verdadeiros protagonistas são os agricultores(as) e consumidores. Estudos já realizados das cadeias produtivas da cana, olericultura, café, leite, gado de corte, arroz e feijão, presentes no Estado, apontam entraves tecnológicos que necessitam ser superados para que aos agricultores possam obter de cada uma dessas culturas produção, produtividade e qualidade que lhes possibilitem maior renda e qualidade de vida. Tais demandas e gargalos foram externados através dos diagnósticos rurais participativos realizados e, possivelmente serão ratificados nos próximos diagnósticos que venham a ser realizados. Considerando que a PESAGRO e organizações parceiras dispõem de um acervo tecnológico, há necessidade de mecanismos para disponibilizar e adaptar tecnologias às condições sócioeconômicas e ambientais nos territórios, bem como para favorecer as interações entre as instituições e entre estas e os produtores. Nesse sentido, a PESAGRO-RIO, responsável pela coordenação do subcomponente 2.3 de Pesquisa Participativa do Projeto, vem trabalhando sob o enfoque de pesquisa-desenvolvimento na condução dos trabalhos, mesclando técnicas de pesquisa participativa e pesquisa-ação, de forma a desencadear um processo de construção de um Sistema de Pesquisa em Inovações, Tecnologia e Serviços Sustentáveis em Rede, envolvendo agricultores/as-experimentadores, pesquisadores, extensionistas, professores, alunos, acadêmicos e bolsistas, técnicos e consumidores, que funcionará como espaço coletivo de discussão, capacitação, validação e disseminação de tecnologias, práticas e oferta de serviços apropriados às realidades locais. Esse sistema vem apoiando a implantação dos Investimentos (subcomponente 1.2) com a adequação de tecnologias e processos nos sistemas agropecuários e nas microbacias, para apoiar a 157 1 57 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais reorientação dos sistemas de produção agrícolas sob manejo convencional para sistemas melhorados ou em transição agroecológica, assim como, utilizar de maneira racional os recursos naturais e possibilitar o acesso dos produtores aos mercados institucionais. Estas ações aconteceram com a implantação de 23 Unidades de Pesquisa Participativa (UPP) nas regiões Norte, Noroeste e Serrana, sendo incorporadas ao sistema produtivo dos produtores parceiros (agricultores experimentadores), práticas como adubos verdes, adubação orgânica e defensivos alternativos, reduzindo-se os custos com herbicidas, inseticidas e outros agrotóxicos, adubos convencionais e aumentado a diversidade das culturas com a substituição de sistema solteiros para o Sistema PAIS (Produção Agroecológica Integrada Sustentável) adaptado às condições locais, além do incremento do sequestro de carbono e da produção de leite com a utilização manejo agroecológico de pastagem. Essas experiências têm sido disseminadas nas regiões, gerando renda e promovendo à acessibilidade aos mercados institucionais. Nessa nova fase o papel da PESAGRO é o de animar e coordenar toda articulação do processo de discussão e estruturação do sistema de pesquisa em rede, mobilizando e incentivando a participação de parceiros-chave como as instituições de pesquisa, ensino e extensão (públicas e privadas) e organização de agricultores(as) e de consumidores. Articulará junto aos Conselhos Regionais de Microbacias (COREMs) e aos Comitês Gestores das Microbacias (COGEMs) os eventos de intercâmbio e encontros regionais e anuais do Projeto. São parceiros potenciais a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – EMATER-RIO, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, através dos Centros de Pesquisa com sede no estado (Agrobiologia/CNPAB, Agroindústria/CTAA e Solos/CNPS) e seus campos avançados, além de eventuais articulações com outros centros de pesquisa fora da área do Projeto; Universidades (UFRRJ, UFRJ, UFF, UENF, UERJ, UNIG, Cândido Mendes), Colégios Agrícolas e Escolas Técnicas, ONGs de assessoria rural (AS-PTA, Capina, CEDRO, IDACO, etc) e Organizações Comunitárias e/ou de Agricultores/as (Assentamentos Rurais, Associações, Cooperativas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais). De maneira a contribuir para o desenvolvimento sustentável da produção e comercialização dos produtos de qualidade específica (orgânico e sustentável) no estado do Rio de Janeiro, visando a transição agroecológica dos sistemas produtivos, e a segurança alimentar da população rural e urbana, que favoreçam o acesso pelos AF/ Empreendedores familiares rurais e pequenos produtores, prioritariamente, organizados nas MBHs, aos circuitos curtos de comercialização, a proposta de atuação da PESAGRO foi organizada em 06 Planos de Ação: (i) Ampliação e manutenção de UPP; (ii) Implantação de experimentos de longa duração; (iii) Produção de insumos agroecológicos; (iv) Adequação dos estabelecimentos rurais de pecuária leiteira às Boas Práticas Agropecuárias (BPA); (v) Agroecologia, agricultura orgânica e sustentável e (vi) Fortalecimento institucional. Os planos de ação (i) e (ii) seguirão a mesma metodologia do Projeto GEF ampliando-se as ações para atendimento às microbacias adicionais e aos agrupamentos territoriais estratégicos. Estão previstos um total de 52 unidades de pesquisa participativa (UPP) e de mais 10 experimentos de longa duração; novas atividades tais como: produção de insumos agroecológicos, estudos e construção de indicadores sanitários, produtivos, ambientais, sociais e econômicos para adequação das unidades de produção, plano para o desenvolvimento da agroecologia, agricultura orgânica e sustentável e fortalecimento institucional com melhorias dos serviços laboratoriais para melhor eficiência no atendimento aos produtores das microbacias fazem parte do novo rol de ações a serem implementadas junto ao Projeto pela PESAGRO. 158 1 58 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 7.1. AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PESQUISA PARTICIPATIVA A ampliação das Unidades de pesquisa participava (UPPs) tem como objetivo realizar testes, ajustes e validação de tecnologias nos estabelecimentos rurais dos agricultores experimentadores, servindo como polo de difusão e capacitação de técnicos e agricultores, para atender as demandas dos novos Municípios e Microbacias incorporadas no FA, em consonância com as linhas de incentivo do Projeto. A implantação de oito Unidades de Pesquisa Participativa será realizada em área de produtores nas Microbacias selecionadas, sendo utilizada a mesma metodologia do Projeto anterior : Pesquisa participativa, onde são previstas as seguintes ações:. Levantamento e priorização de demandas de pesquisa e adaptação de tecnologias através dos PEMS (Planos Executivos da Microbacias) e aprovadas pelo COGEM; e em discussões junto aos atores da Rede; Seleção de produtores interessados; Elaboração de um planejamento de ações com o produtor; Assinatura de um acordo formal; Elaboração de Projeto, implantação da UPP, coleta de dados; Avaliação de resultados com os produtores parceiros; e difusão dos resultados, estimulando a troca de experiências entre agricultores experimentadores e técnicos. 7.2. IMPLANTAÇÃO DE EXPERIMENTOS DE LONGA DURAÇÃO A ampliação das pesquisas de longa duração tem como objetivo atender as demandas oriundas de atores e/ou grupos de interesse da rede visando à geração de novos conhecimentos e indicadores regionais para a solução de gargalos identificados e priorizados, em consonância com as linhas de incentivo do Projeto. As dez pesquisas de longa duração serão instaladas, prioritariamente, em ambiente controlado nas áreas dos Centros de Pesquisa da Pesagro-Rio, ou de instituições parceiras da Rede e terá duração mínima de três anos e serão definidas pela Rede de Pesquisa e Inovação e priorizadas dentro das linhas de incentivadas pelo Projeto. Como metodologias de difusão dos resultados serão estimuladas as trocas de experiências entre agricultores experimentadores e técnicos, sendo realizados os eventos de dias de campo, vídeos, oficinas, reuniões técnicas, seminários e participação em Congressos. 7.3. PRODUÇÃO DE INSUMOS AGROECOLÓGICOS Tendo como objetivo incentivar o manejo agroecológico em diferentes sistemas de produção, mediante o emprego de Defensivos Alternativos – insumos autorizados para uso na agricultura orgânica (biofertilizantes, caldas caseiras, agentes de controle biológico e extratos vegetais), sementes de adubos verdes e mudas de leguminosas para cerca viva, a estratégia operacional deste é realizar a produção de insumos, prioritariamente, no Centro Estadual de Pesquisa em Agroecologia (CEPA), situado em Seropédica. Parte da produção de sementes de leguminosas para Adubação Verde, de feijões e de variedade de milho, mudas de amendoim forrageiro e propágulos será fornecida gratuitamente, para atender a implantação das UPPs demandadas e experimentos de longa duração. As UPPs serão conduzidas em unidades de produção familiar, principalmente, nas microbacias localizadas nas Regiões Sul, Médio Paraíba e Serrana do estado do Rio de Janeiro. Pretende-se envolver nessas atividades em torno de 25 propriedades rurais. Outra parte da produção de insumos será realizada mediante demanda de produtores cadastrados na Rede para experimentação e validação de resultados e/ou a grupos de interesse da Rede P&D e a venda ocorrerá diretamente nos Centro de Pesquisa da PESAGRO-RIO, sendo cobrado 159 1 59 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais preço de custo e frete. Para alguns insumos será estimulada a produção e a conservação, através de Bancos de sementes, por exemplo. Primeiramente serão cadastrados, no mínimo, dez produtores experimentadores da Rede interessados no uso de Defensivos Alternativos para controle de pragas que normalmente ocorrem em plantios de hortaliças e fruteiras e o mesmo número de agricultores para avaliação de cultivares de bananeiras resistentes a patógenos. Depois, selecionados no mínimo 10 produtores experimentadores no uso de adubos verdes em plantios de hortaliças. A partir da definição dos locais com atores da Rede de Pesquisa e serão implantadas 5 unidades de produção de biofertilizantes (aeróbico e anaeróbico) nas regiões Sul e Serrana do Rio de Janeiro. Também serão definidos locais com atores da Rede e implantadas dez Unidades com variedades de bananeira, para comercialização in natura, com resistência aos agentes etiológicos da Sigatoka negra e do Mal do Panamá com produtores experimentadores. Será feita a avaliação da estratégia das atividades anualmente com a Emater-Rio. 7.4. ADEQUAÇÃO DOS AGROPECUÁRIAS (BPA) ESTABELECIMENTOS RURAIS DE PECUÁRIA LEITEIRA ÀS BOAS PRÁTICAS A implantação de boas práticas agropecuárias tem como objetivo contribuir para o crescimento da produção e melhoria na qualidade do leite, com adequação da produção aos princípios do bem estar animal e da conservação dos recursos naturais, em estabelecimentos rurais, principalmente, de agricultores familiares e pequenos produtores organizados em grupos de interesse nas MBHs e nos agrupamentos territoriais. Este plano de ação esta dividido em 7 atividades: (i) sensibilização e seleção dos estabelecimentos rurais, (ii) diagnóstico da situação nos estabelecimentos rurais e análises do drp, (iii) discussão e aceite dos termos de ajuste de conduta, (iv) implantação bpa, (v) acompanhamento e avaliação participativa, (vi) certificação dos estabelecimentos rurais com rebanhos controlados, (vii) divulgação dos resultados. Unidades pilotos serão implantadas em 2 Microbacias com no mínimo 3 produtores interessados, preferencialmente, limítrofes, sendo uma unidade na região já trabalhada pelo Projeto e outra nas novas áreas do FA. No primeiro caso, será estabelecido como um dos critérios a Microbacia que mais aderiu aos incentivos proporcionados pelo Projeto. Outros critérios poderão ser incorporados e discutidos com os atores da Rede. Nas novas áreas de ampliação, o critério adotado será o Munícipio de maior bacia leiteira e que os produtores participem de grupos de interesse no incentivo de sistemas silvopastoril ou pastoreio rotacionado. Nas microbacias selecionadas serão realizadas reuniões com atores locais para sensibilização e discussão da proposta. Será realizada a abertura de inscrição de interessados, seleção e aprovação nos COGEMs. Após a seleção será realizado o DRP dos estabelecimentos rurais selecionados e realizado o planejamento de forma participativa à adequação sanitária, nutricional e reprodutiva para melhoria da qualidade e quantidade de leite, preparando os estabelecimentos rurais para processos de qualificação dos animais (rastreabilidade e ou certificação de estabelecimentos rurais livres de brucelose/tuberculose, aftosa, mamite, etc, e da inocuidade dos alimentos produzidos (por exemplo, ausência de salmonelas e mitoxinas no leite). As adequações dos estabelecimentos rurais às legislações, normas e regulamentos técnicos dos produtos de qualidade específica serão realizadas baseando-se nas Boas Práticas Agrícolas definidas pelo MAPA e adaptadas às condições de produção e com base nos indicadores de desempenho que serão verificados pelos mecanismos de avaliação da conformidade (controle social, certificação, sistemas participativos de garantia) mais adequados aos arranjos locais e institucionais. As BPA seguirão os princípios da agroecologia. Os indicadores ambientais, sociais, econômicos e técnicos serão de fácil aferição, e quando tiverem de ser construído, serão com parcerias entre os diversos atores da rede P&D. Após o planejamento participativo será firmado os acordos formais, desenho do 160 1 60 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais incentivo e os ajustes de conduta. Posterior a isto, será realizado o levantamento da sanidade animal (Brucelose bovina, Tuberculose, Raiva animal, Colimetria, Clostridioses, Salmoneloses e Micotoxinas) e Indicadores de higiene serão realizados sem nenhum custo para os produtores parceiros selecionados, para os demais produtores da Microbacia será cobrado 50% do preço de custo da tabela do laboratório. Será realizado o levantamento das pastagens e do manejo alimentar do rebanho nas propriedades dos produtores selecionados. Será realizada a implantação de registros simplificados e adequados para o controle zootécnico. O melhoramento genético do rebanho será feito através da inseminação artificial, assim como o acompanhamento sanitário, alimentar, reprodutivo e da qualidade do leite. A certificação de rebanho controlado no MAPA para brucelose e tuberculose será feita por médico veterinário contratado, habilitado pelo MAPA, que fará coleta de sangue para exames de brucelose no CEPGM e tuberculinização nos animais, com leitura e emissão de laudo. Os animais infectados sofrerão abate sanitário. Os incentivos para que os produtores adotem parte ou integralmente as BPA serão provenientes dos investimentos Projeto subcomponente 1.2 Para a intervenção técnica e transferência de tecnologia, focaremos nos seguintes critérios: - Bem - estar animal (oferta de água de boa qualidade, instalações adequadas, piquetes e sombreamento, nutrição, suplementação mineral, evitar o estresse psicológico nos bovinos leiteiros, medidas de higiene na ordenha e prevenção de mastites); - Controle estratégico de parasitos (sem uso de parasiticida);-Programa de imunização vacinal preventivo; -Manejo mãe-cria (cuidados no pré-parto, parto e pós- parto, cura de umbigo e colostragem);Terapêutica Homeopática preventiva (sem emissão de resíduos ambientais). Assim, pretende-se implantar as Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e apoiar a transição agroecológica do sistema de produção convencional, com ações corretivas e ajustes de conduta nos manejos do rebanho (sanitário, reprodutivo e alimentar) atuais; coletar materiais e realizar análises laboratoriais de água de consumo e análise biológica para o diagnóstico de contaminações e enfermidades, identificação de vetores de doenças relevantes em Saúde Pública (zoonoses); melhorar a eficiência das análises laboratoriais, propiciando aos produtores das MBHs e dos agrupamentos territoriais, acesso e serviços de qualidade na área de sanidade animal. 7.5. AGROECOLOGIA, AGRICULTURA ORGÂNICA E SUSTENTÁVEL Com intuito de contribuir para o desenvolvimento da agricultura orgânica e sustentável no Estado do Rio de Janeiro por meio da formação em agroecologia de jovens rurais, do fornecimento de base de dados e informações que subsidiem políticas públicas, produtores e tomadores de decisões, este plano de ação pretende estabelecer espaço de construção do conhecimento em agroecologia no campo experimental da PESAGRO em Nova Friburgo, e implantar juntamente com a Associação de Produtores Biológicos (ABIO), projeto piloto de produção, comercialização e consumo de produtos orgânicos, prioritariamente, na região serrana do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, o plano de ação estará dividido em três fases: (i) estudos e banco de dados da agricultura orgânica e sustentável (subdividido em três subfases), (ii) construção e aplicação dos conhecimentos em agroecologia e (iii) programação da produção, da comercialização e do consumo de produtos orgânicos e sustentáveis. A primeira fase visa levantar e sistematizar os dados existentes/disponíveis sobre agricultura orgânica e sustentável, para apresentar o estado da arte da agricultura orgânica no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os seguintes aspectos: quem produz, o que e aonde produz, e para quem/onde vende; custos de produção e comercialização; não conformidades à luz da legislação brasileira da agricultura orgânica. Será realizada utilizando dados secundários sistematizados dos relatórios SPG da ABIO e dos relatórios semanais das feiras coordenadas pela ABIO “Circuitos Cariocas de Feiras 161 1 61 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Orgânicas”; Georeferenciamento dos estabelecimentos rurais orgânicos na região serrana, parceria PESAGRO, ABIO e SEAPEC/SDS - Programa Rio Rural; Dados primários nas entrevistas semiestruturadas com produtores, comerciantes, consumidores e técnicos (metodologia de Grupo Focal). Nessas entrevistas, serão também identificados outros canais de comercialização de venda direta (cestas em domicílio, lojas de produtores, vendas nos estabelecimentos rurais, compras governamentais – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar - PAA e PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar). Nas entrevistas com os feirantes serão levantados custos de comercialização e as relações que se estabelecem nos grupos de comercialização. Participação nas reuniões dos núcleos de SPG para identificação das não conformidades, e nas reuniões das Comissões das feiras para identificação dos gargalos e demandas dos consumidores. Nos custos de produção, com base nas planilhas elaboradas pela INCAPER e nos experimentos de longa duração implantados no Centro Estadual de Pesquisa em Horticultura, serão discutidos índices técnicos com especialistas e produtores, em oficina, para elaboração de planilha base de indicadores técnicos regionais/estaduais para coleta e fornecimento de dados periódicos. Da posse desses dados, serão elaborados relatórios técnicos, apresentados e discutidos em Oficina de com membros da CPORG-RJ (Comissão da Produção Orgânica do Rio de Janeiro/MAPA), técnicos e produtores da ABIO e parceiros do Programa Rio Rural, visando prospectar oferta e demanda e identificar gargalos para buscar soluções junto as diferentes instâncias e redes/articulações. Ao final desta fase, as informações qualificadas sobre agricultura orgânica e sustentável geradas, serão disponibilizadas para técnicos, produtores, gestores de políticas públicas, professores, comerciantes e consumidores visando apoiar a tomada de decisão sobre a produção e o consumo sustentável na região serrana do estado do Rio de Janeiro, facilitando a rastreabilidade dos alimentos orgânicos para detecção de problemas na cadeia de suprimento dos alimentos orgânicos no estado do Rio de Janeiro, construindo e mantendo perfil da qualidade dos alimentos orgânicos A segunda fase tem como objetivo a formação de técnicos especializados em agroecologia para atuação no desenvolvimento rural da região serrana do estado do RJ, promovendo a construção de conhecimento e a difusão políticas, métodos e práticas na agricultura orgânica e agricultura sustentável, e, da produção e consumo de alimentos em ecossistema de montanha na Mata Atlântica do Rio de Janeiro. Desta forma pretende-se ministrar cursos de especialização nas escolas técnicas da região (Nova Friburgo e Teresópolis) para formação em agroecologia e atuação nos projetos/subprojetos do Programa Rio Rural e dos arranjos territoriais na região, e nos trabalhos de conclusão de curso. Os professores serão os técnicos e especialistas (docentes e discentes) envolvidos na Rede Agroecologia Rio, no mestrado profissionalizante de agricultura Orgânica e na rede de P&D&I. O curso de especialização será modular, permitindo que os alunos possam desempenhar suas funções normais acadêmicas – estágios de conclusão do curso técnico, ou, funções profissionais – apoio técnico as UPPs do Programa Rio Rural e outras atividades prioritárias dos arranjos territoriais. No treinamento em serviço, os alunos dividirão seu tempo em: 20% aulas teóricas, 60% apoio técnico e 20% trabalho conclusão curso nos campos experimentais ou nos estabelecimentos rurais nas MBHs em que moram. Esses alunos serão remunerados por dois anos com recursos BIRD e depois com concurso público ou, via bolsa, obtida no CIEE, ou com instituições parceiras (FAERJ, SEBRAE, LLX etc) ou em editais (FAPERJ, FINEP, MDA, PETROBRAS etc). A implantação dos experimentos de longa duração será no campo experimental do Centro Estadual de Pesquisa em Horticultura (CEPH) da PESAGRO-RIO, em Campestre, microbacia de Santa Cruz e Salinas, em Nova Friburgo e será um espaço para desenvolvimento de pesquisas e difusão da agroecologia, preferencialmente da agricultura orgânica, em parceria com universidades, 162 1 62 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais para desenvolvimento de dissertações e teses (mestrado profissionalizante em agricultura orgânica), mas também como local para treinamento. Existe proposta de criação do Centro Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento Rural Sustentável em Ecossistema de Montanha na Mata Atlântica do Rio de Janeiro (CEPSER) que estaria vinculado ao Programa estadual de Agricultura em ecossistema de Montanha no estado do Rio de Janeiro. Este local funcionará a semelhança do arranjo institucional que existe na Fazendinha Agroecológica do Km 47 (UFRuralRJ, Embrapa Agrobiologia, PESAGRO), onde 01 colegiado será o responsável em parceria com a(s) municipalidade(s) e outros atores dos arranjos territoriais (COGEMS, CMDRS, Núcleos SPG ABIO, etc). É espaço para desenvolvimento de monografias, dissertações, teses e trabalhos de conclusão de curso técnico que segue os princípios e os regulamentos técnicos da agricultura orgânica e as legislações ambientais vigentes. No campo experimental, haverá também a produção de insumos agroecológicos, e a prestação dos serviços de análise de terra e de água. O campo experimental será adequado a legislações brasileira do ambiente e da agricultura orgânica, visando cadastramento no MAPA como orgânico. Os resíduos de pesquisa serão vendidos nas feiras orgânicas da região ou para alimentação escolar. É espaço também para lecionar conteúdo de aulas. Os cursos anuais temáticos (por exemplo, poda de fruteiras, uso adubação verde, defensivos alternativos, políticas de acesso aos mercados institucionais, dentre outros) serão para produtores orgânicos ou grupos interesse nas MBHs, técnicos e consumidores, e acontecerão em número de 03/ano na região e atenderão demandas levantadas nos COGEMs, CMDRS e outros arranjos territoriais. Com objetivo de contribuir para o aumento e a melhoria da oferta de alimentos orgânicos no Estado do Rio de Janeiro nos circuitos curtos de comercialização na modalidade venda direta (feiras orgânicas, mercado institucional – PAA, PNAE), através do planejamento da produção para venda em canais estudados/acertados/compromissados previamente, de forma a ter diversidade, frequência e qualidade nos alimentos orgânicos, a terceira fase visa estreitar a relação produtor-consumidor, favorecendo as mudanças dos hábitos alimentares para produtos da safra, saudáveis, frescos, locais, garantindo o acesso a informação pelo consumidor, com uso de seleção, classificação de acordo com padrões previamente estabelecidos. Nos núcleos da ABIO, os fornecedores do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e de outras feiras na região (Teresópolis) serão apresentados aos resultados dos estudos do Plano de Ação 02. Será feito a sensibilização dos atores e o convite para participar de projeto piloto para implantação de um Plano de Produção e de Venda do grupo. Estima-se que serão trabalhados, no primeiro ano, dois núcleos SPG da ABIO (Teresópolis, Friburgo) na região serrana e dois núcleos na região sul e médio Paraíba. O CEPAO e o CEPSER e parcerias (redes) darão suporte para resolução de gargalos tecnológicos e fornecimento de insumos. A ABIO mobilizará os produtores fornecedores da feira para participar da proposta. O Programa Rio Rural (PESAGRO, EMATER) dará suporte técnico a elaboração e execução do Plano de Produção e Venda. Haverá apoio técnico dos profissionais que estarão no treinamento em serviço do Plano de Ação 04 para essa atividade e monitoramento para correção de problemas. Serão usadas estratégias para abastecer outros canais quando reduz o movimento das feiras (férias escolares e feriados), além de participação em eventos específicos (Semana Alimento Orgânico, Dia Mundial da Alimentação, RIO +20 etc); manutenção do padrão visual que identifica o canal Feiras e avaliação não conformidades com legislação agricultura orgânica e norma de comércio justo e solidário. 163 1 63 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 7.6. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Este plano de ação está dividido em três atividades que contemplam (i) a forma de gestão ações da PESAGRO no projeto Rio Rural e a articulação da equipe através de planejamento e monitoramento das atividades previstas, (ii) adequação e credenciamento dos laboratórios de solos do Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica (CEPAO) e do Centro Estadual de Pesquisa em Hortícolas (CEPH) e dos laboratórios do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal (CEPGM) às Normas Vigentes, visando a (iii) garantia da infraestrutura adequada da PESAGRO-RIO para atendimento às diferentes ações proposta. Estruturação da equipe técnica será feita mediante contratação de consultoria e seleção de profissionais em parceria com atores da Rede de P&D&I, Rede Agroecologia Rio e da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro. As ações de planejamento e monitoramento das atividades serão realizadas em reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias do colegiado. A adequação dos laboratórios tem por objetivo propiciar aos produtores de microbacias acesso a análises de solo e sanidade animal, melhorando a eficiência das análises laboratoriais e propiciando aos produtores das MBHs e dos agrupamentos territoriais, serviços de qualidade . Os serviços laboratoriais referentes às análises de terra, água, microbiológicos, sanidade e de análises socioeconômicas serão ofertados para os produtores da microbacia e em apoio aos projetos de P&D e adequação dos estabelecimentos rurais. Os dois laboratórios terão capacidade de produzir 2.000 análises de terra/ano. Os cinco laboratórios de sanidade terão capacidade operacional para realizar 600 análises de água/ano, e 360 análises/ano para cada diferente diagnóstico de sanidade. As análises de solo e de sanidade para produtores parceiros das UPPs será realizada sem cobrança, já dos demais produtores da microbacia será cobrado um valor mínimo para cobertura da manutenção dos equipamentos. A logística da entrega de material e dos resultados será realizada em conjunto com os escritórios da Emater. Essas ações deverão ser precedidas de adequação dos Centros Estaduais de Pesquisa da Pesagro-Rio envolvidos no Programa, dotando-os de infraestrutura adequada para atender as demandas propostas. 7.7 METAS E CRONOGRAMA Abaixo encontram-se as tabelas com a metas e cronograma referentes a pesquisa participativa: Tabela 33 - Metas e Cronograma da Pesquisa participativa ANO 1 1. Ampliação e manutenção de Unidades de Pesquisa Participativa Ações/Metas Implantação e manutenção das UPPs ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 2 2 2 2 3 3 4 4 4 2. Implantação de experimentos de longa duração Levantamento de demandas e priorização pela Rede P&D&I Implantação e manutenção de experimentos de longa duração 164 1 64 2 ANO 6 ANO 7 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 3-Produção de insumos agroecológicos Sementes de leguminosas, feijão e milho (kg) 700 700 800 950 950 950 950 Mudas de capim vetiver, eritrina e bananeira (un.) 9.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 Biofertilizantes e caldas caseiras (l) 3.300 3.300 3.300 3.300 3.300 3.300 3.300 10 10 10 10 10 10 10 Extratos vegetais (Kg) Matrizeiro de amendoim forrageiro (ha) 1/2 1/2 1/2 1/2 1/2 1/2 1/2 4. Adequação dos estabelecimentos rurais de pecuária leiteira às boas práticas agropecuárias Estabelecimentos rurais com boas práticas agropecuária 3 3 3 5. Agroecologia, agricultura orgânica e sustentável 1 Estruturação de um banco de dados (bco de dados) 1 Desenvolvimento de sistema de rastriabilidade 1 Cursos formação em agroecologia (nº de cursos) 2 Elaboração de planos de produção e venda (n° de planos) 1 1 Realização de estudos da agricultura orgânica 1 3 2 2 1 1 1 6. Fortalecimento Institucional Credenciar/Acreditar Laboratório de Sanidade 5 5 5 5 Credenciar/Acreditar Laboratório de solo 2 2 2 2 ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6 ANO 7 Implantação e manutenção das UPPs X X X X X X 2.Implantação e manutenção de experimentos de longa duração X X X X X X Levantamento das demandas e priorização pela Rede X X X X X X X X Cronograma 1.Ampliação e manutenção das Unidades de pesquisa participativa Implantação e manutenção de experimentos 3.Produção de insumos agroecológicos Produção de defensivos alternativos (caldas e extratos vegetais) X X X X X X X Produção de sementes adubo verde X X X X X X X Produção de mudas leguminosa e capim vetiver X X X X X X X 165 1 65 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Produção de sementes de olerícolas e grãos X X X X X X X Produção de biofertilizantes X X X X X X X 4. Adequação dos estabelecimentos rurais de pecuária leiteira às Boas Práticas Agropecuárias (BPA) Atividade 1 X –Sensibilização e seleção de produtores Atividade 2 X – DRP das propriedades Atividade 3 X –Discussão e aceite TAC Atividade 4 X – Implantação BPA X Atividade 5 X –Acompanhamento e avaliação Atividade 6 –Certificação X X X X X X X X Atividade 7 –Divulgação dos resultados X 5. Agroecologia, agricultura orgânica e sustentável 01-sensibilização e construção X 02 –levantamento da produção da agricultura orgânica X 03 –levantamento da comercialização X 04 –levantamento do custo de produção X 05 –Caracterização e prospecção da oferta e demanda e identificação de gargalos X 06 –sensibilização e definição de indicadores X 07 –elaboração e teste piloto do programa X 08 – alimentação e monitoramento X X X X X X X 09 –análises periódicas X X X X X X X 166 1 66 X X X Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 10 –mapeamento e georeferenciamento da agricultura orgânica X X X X X X X 11 – inocuidade e rastreabilidade dos produtos orgânicos X X X X X X X 12 – divulgação periódica X X X X X X X 13 – curso de especialização em agroecologia X X X X X X X 14 treinamento de serviço em agroecologia X X X X X X X X X X X X 15 – Implantação de experimentos de longa duração 16 - Cursos anuais temáticos X X X X X X X 17-Sensibilização, seleção e construção dos compromissos X X X X X X X 18 - Elaboração do plano de produção e venda X X X X X X X 19 – Monitoramento do plano de produção de vendas X X X X X X X 20- Avaliação da satisfação do cliente X X X X X X X X X X X X 6. Fortalecimento institucional Estruturação da Equipe X Planejamento e Monitoramento X X Complementar a adequação dos laboratórios –Solos e Laboratórios de sanidade animal X X Avaliação das não conformidades e adequação às normas por consultor externo- Laboratórios de solo e de sanidade animal X -Implantar Software e Conectar em Rede com a Defesa Sanitária Animal X X Aquisições de veículos, equipamentos agrícolas, informática e laboratorial X X Obras – reforma de laboratórios X 167 1 67 X X X Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 7.8. MATRIZ DE RESPONSABILIDADES Tabela 34 - Matriz de Responsabilidades Plano de ação Responsável técnico PA 1 - Implantação e manutenção de Unidade de Pesquisa Participativa Luiz Antonio Antunes de Oliveira PA 2Implantação manutenção de pesquisa de Luiz Antonio Antunes de Oliveira e Pesagro-Sede Pesagro-Sede Longa duração PA-03 –Produção de Insumos Agroecológicos Maria do Carmo Araujo Fernandes Pesagro -Centro Estadual de Pesquisa em Agricultua Orgânica PA -04 – Adequação Estabelecimentos dos rurais às BPAs - Leite Corresponsável Pesquisadores da Pesagro-Rio e/ou de outras Instituições de Pesquisa participantes do Projeto Rio Rural ou da Rede Pesquisadores da Pesagro-Rio e/ou de outras Instituições de Pesquisa participantes do Projeto Rio Rural ou participantes da Rede Pesquisador Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica: Sergio Trabahi –– Professores da UFFRJ e pesquisadores da Embrapa Agrobiologia Christiane Maria Quadros – Pesagro Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal Pesquisadores do Centro Estadual de Sanidade Animal: Helena Magalhães, Leda Maria Silva Kimura, Maira Halfen Teixeira Liberal, Marcos Aronovich, Phyllis Catarina Rominj, Rossiane de Moura Souza, Waldo Moreno e Jane Garcia Assistente Técnico do Centro Estadual de Sanidade Animal: Lilian Santos Carvalho Técnicos da Defesa Sanitária do RJ Pesquisadores do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal: Airton Castagna e Eliane Rodrigues Pesquisador do Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica: Sergio Trabalhi PA 05Agricultura Agroecologia, Maria Fernanda de A. C. Fonseca - Pesagro Centro Orgânica e Sustentável Estadual de Pesquisa em Hortaliças PA 06 Institucional Luiz Antonio Antunes de Oliveira – pesquisador - Pesagro-Rio-Sede Fortalecimento Equipe de coordenadores regionais: José Marcio 168 1 68 Técnicos da ABIO, Emater,Embrapa e professores da UFRRJ Pesquisadores da Pesagro , Embrapa Solos, Embrapa Agrobiologia, professores da UENF, UERJ, Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Ferreira- Centro Estadual de Pesquisa de Resíduo sólido – Região Norte Seção II – Aspectos Operacionais UFF,UFRRJ . Maria do Carmo Araujo Fernandes- Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica – Região Sul e Médio Paraíba Maria Fernanda de Albuquerque C. Fonseca – Centro Estadual de Pesquisa de Hortaliças – Região Serrana Julio Cesar M Barros- Centro Estadual de Pesquisa em Desenvolvimento Sustentável – Região das Baixadas Litorâneas Lucia Valentini- Centro Estadual de Pesquisa em resíduo sólido – Região Noroeste Lilian Santos Carvalho – Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal – Região Metropolitana 8. PARA A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO A Gestão da Informação terá uma ampla abrangência, não somente relacionada a todos os beneficiários, técnicos e gestores envolvidos no projeto, como também, a todos os interessados no tema, no acesso das informações de forma eletrônica a partir do Portal ou através de jornais locais, eventos ou programas em rádio, que se traduzem em possíveis ações dos Conselhos Gestores de Microbacias (COGEMs), apoiadas pelo projeto. O Projeto irá disponibilizar as ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, que possibilitarão novos conhecimentos, troca de experiências, formação de redes técnicas e de cooperação, assim como, sistematização de todo o trabalho, visando possível replicação ou aprendizado para novos projetos que considerem conservação de recursos naturais. Além disso, também oferecerá apoio às capacitações de técnicos e produtores rurais, na produção de vídeos técnicos, que poderão ser replicados presencial ou remotamente. O fluxo das informações projeto x usuários x canais de veiculação se dará de forma organizada, participativa, ágil e precisa, para promover o interesse e garantir a credibilidade. A estratégia de Gestão da Informação e Conhecimento valoriza a capacidade da produção local de conteúdo, ficando o escritório central com a coordenação e definição dos padrões de produtos. Para fins do projeto, define-se Gestão da Informação, como o processo que inclui procedimentos para coleta e armazenamento de dados, análise de dados em contextos específicos resultando em informação e disseminação e comunicação adequada e em tempo hábil a diferentes audiências. Os principais objetivos da gestão da informação são assim resumidos: 1. Viabilizar acesso à internet, inclusão digital e suas aplicações diretas aos beneficiários diretos do projeto. 2. Possibilitar informação, formação, assistência técnica e comercialização remota; 3. Sistematizar informações e conhecimentos gerados pelo projeto; 4. Divulgar e disseminar o projeto, suas ações e outras iniciativas correlatas; 169 1 69 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD 5. Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Capacitar técnicos e produtores na utilização de ferramentas de tecnologia da informação na gestão, comercialização e disseminação de serviços ou produtos locais. 8.1 ESTRUTURA DE GESTÃO A Gestão da Informação será executada pela Coordenadoria de Gestão da Informação, a qual está diretamente ligada a Secretaria Executiva do Projeto. Possui em sua estrutura, a Assessoria de Estudos e Pesquisa, Assessoria de Monitoramento e Avaliação e Assessoria de Informação. Cada uma possui um assistente e serão contratados consultores, de acordo com o projeto. As Secretarias Regionais e os COGEM´s serão co-responsáveis pela produção do material e a inserção de notícias e agenda do Portal. A maior proximidade física e identidade em relação às microbacias das Secretarias Regionais irá facilitar o fluxo de informações junto aos agricultores e suas famílias. Cada Secretaria Regional terá um profissional ou estagiário de comunicação contratado, , que identificará necessidades para a produção de conhecimento e imagens, as quais, dentro de uma política estabelecida pela SEP, de forma sistematizada e estratégica, irão compor o grande banco de dados do projeto. A SEP será a responsável pelo estabelecimento da política de informação para os dados inseridos no Portal, para aqueles que comporão a base de dados do Sistema de Gestão da Informação e Conhecimento e pela coordenação de conteúdo para ações que devam ser consolidadas. Paralelamente ao uso do Portal, será fomentada a produção de conteúdo local referente à disseminação de questões ambientais e de boas práticas agrícolas sustentáveis, para rádios comunitárias, jornais, websites correlatos, assim como, aspectos referentes à produção e comercialização de produtos sócio-ambientalmente adequados. Dois estagiários de comunicação na SEP apoiarão a consolidação de todas as informações e produtos advindos dos escritórios regionais. No entanto, para a produção do grande número de vídeos técnicos e institucionais, em vários municípios, em dois dos seis anos do projeto, será necessária a contratação de consultoria de um técnico de produção de vídeos para dar suporte ao assessor de disseminação do projeto. A sistematização de informações e processos, a qual é tão importante para o público interno (gestores, técnicos) quanto para o público externo, irá gerar um grande banco de dados de consulta geral e de aplicação direta no projeto RIO RURAL. Haverá o investimento em uma rede interna e um sistema de gerenciamento de informações e conhecimento baseado na web, de fácil acesso a técnicos de locais distintos. Desde modelos de formulários até relatórios, tudo poderá estará disponibilizado na intranet e/ou no sistema, inclusive com espaço para seu arquivamento, quando necessário. Os usuários comporão grupos de interesse eletrônicos, os quais facilitarão a divulgação e troca de experiências, assim como, a formação de futuras redes temáticas. Um profissional da área de Ciência da Computação efetuará a gestão da rede, assim como, outras atribuições relacionadas à manutenção da área de tecnologia. Para garantir a qualidade, rapidez na produção e democratização do acesso às informações e conhecimento do projeto, serão garantidos à equipe e aos usuários dos Centros de Referência AgroAmbientais, estabelecidos nas SERs, conexões rápidas, equipamentos adequados e fomento ao uso de ferramentas diversas de TIC. O uso de tais recursos poderá ainda promover o aumento da produtividade e controle de custos da produção, o maior alcance na comercialização e informações acerca do mercado, o conhecimento de outras realidades e práticas, o melhor entendimento dos objetivos do projeto e principalmente, o crescimento cidadão. Todos são aspectos que devem ser 170 1 70 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais incorporados ao dia a dia dos agricultores e que também garantem a precisão e qualidade de dados e relatórios do projeto. Importante notar que neste projeto, apesar de termos várias ferramentas de tecnologia da informação disponibilizadas e acesso à internet nos Centros de Referência Agro-Ambiental Regionais e Comunitários, o computador é somente mais um instrumento de disseminação, no meio rural. Outras ferramentas serão utilizadas e produzidas localmente, tais como boletins impressos, reuniões com apresentação de vídeos e programas de rádio. O acesso a informação deve ser garantido em todos os níveis e formas. A partir da experiência com a implantação dos Centros de Referência Agro-Ambiental na região norte e noroeste, financiados pelo Projeto RIO RURAL/GEF, serão estabelecidos mais 3 Centros de Referência Agro Ambientais Regionais nas regiões Serrana, Metropolitana/Litorânea e Sul/Médio Paraíba. A fim de garantir o interesse do usuário no uso de ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, o projeto irá sempre buscar a apresentação das mesmas junto a exemplos práticos e simulações da rotina do produtor. Desta forma, está previsto o desenvolvimento de aplicativos de assistência técnica on line, educação à distância, o acesso à comercialização de produtos através do sistema de informatização da CEASA, assim como, uma metodologia de inclusão digital desenvolvida de forma conjunta com a SEAPEC/SEEDUC que proverá conteúdo prático para o exercício das ferramentas básicas. Pelo menos mais 50 telecentros de escolas rurais ou estabelecidos em associações serão disponibilizados aos agricultores e suas famílias para integra-los ao processo de inclusão digital. Ainda objetivando uma forma de melhor compreensão dos objetivos do projeto pelos produtores rurais, ao mesmo tempo, em que se faz o uso atrativo da tecnologia da informação, os Centros regionais disporão de um simulador virtual, desenvolvido e financiado pelo projeto RIO RURAL / GEF, o qual irá proporcionar de forma interativa, amigável e atrativa, o entendimento de ações e consequências de boas e más práticas em relação ao meio ambiente. A capacitação on line, não somente poderá tornar possível o conhecimento específico de vários assuntos, em localizações diversas, a baixo custo, mas se apresenta como outra ferramenta que pretende atuar de forma a apresentar o leque de possibilidades e ainda fomentar o uso da tecnologia da informação. No âmbito do atual projeto de financiamento adicional, em conformidade com o novo cenário competitivo do Estado do Rio de Janeiro, advindo dos recentes empreendimentos e grandes eventos internacionais anunciados, faz-se necessário adaptar e incrementar a estratégia de Gestão da Informação. Nos próximos anos, será preciso estabelecer uma nova dinâmica de comunicação, estreitando o fluxo de informações entre o monitoramento e a disseminação com maior eficiência e redução de custos para acompanhar o ritmo imposto pela sociedade e pelo mercado, preparando o agricultor familiar para aproveitar as oportunidades econômicas e ambientais emergentes. A complementação da atual estratégia de gestão da informação esta baseada na criação de um Sistema de Informação Agrícola, Comercialização e Monitoramento (SIACOM), utilizando a tecnologia de telefonia móvel, integrada ao ambiente web já existente, de modo a prover informações dirigidas a cada beneficiário, conforme seu perfil produtivo e as vocações socioeconômicas da microbacia onde vive. Este sistema será adotado de modo integrado às demais ações em curso, estabelecendo um modelo de comunicação mais eficiente voltado para a aproximação entre atores de diferentes níveis do território, bem como as demandas de mercados e produtos das comunidades, possibilitando ainda reduzir custos na geração e coleta de dados e maior agilidade na restituição das informações. A nova concepção de trabalho visará estabelecer as diretrizes para implantação de um modelo tecnológico de Gestão da informação que possibilite o recebimento, processamento e encaminhamento de informações agrícolas e de mercado para produtores e outros atores-chave nas 171 1 71 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais ações de desenvolvimento rural sustentável, em microbacias localizadas nas oito regiões administrativas do Estado do Rio de Janeiro. O SIACOM será implantado em todas as microbacias a serem trabalhadas projeto O sistema terá três níveis de implementação, que serão ativados conforme o início dos trabalhos nas microbacias e a seleção dos agrupamentos territoriais, beneficiando moradores das microbacias adicionais, técnicos executores e órgãos participantes do projeto, sociedade em geral, interessados em práticas sustentáveis, conservação de recursos naturais e negócios para a região. As informações específicas, geradas pelo novo sistema de informação agrícola baseado em telefonia móvel ora proposto, serão personalizadas e disponibilizadas para todos os beneficiários do programa, equipe da SEP, membros dos comitês executivos das microbacias, os agrupamentos definidos e para o público em geral, através do portal, de acordo com o tipo de informação processada e perfil de cada usuário. Há ainda uma ferramenta, já iniciada no Projeto RIO RURAL/GEF, que é uma pasta da comunidade contendo informações sobre a microbacia, elaborada com a participação ativa da comunidade em conteúdo e imagens, que versará sobre dados gerais da microbacia, sua história, seu Plano Executivo, seu estatuto de conduta, dentre outros itens, a qual funcionará como um instrumento valioso de captação de recursos junto a possíveis apoiadores. Toda a divulgação do projeto e de suas ações se dará através do portal (notícias, fotos e vídeos), através da produção de vídeos institucionais do projeto, portais de instituições parceiras e correlatas, jornais, revistas e material de divulgação impresso (pastas, cartilhas, folders, banners e publicações referentes às pesquisas efetuadas em inovações, tecnologias e serviços). 8.2. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AGRÍCOLA, COMERCIALIZAÇÃO E MONITORAMENTO (SIACOM) Visando otimizar a utilização do sistema de informação agrícola via telefonia móvel em apoio aos produtores rurais que ainda não possuem aparelhos de telefonia celular, faz-se necessário um estudo técnico em cada localidade, cujos recursos foram previstos no subcomponente 1.1, contendo recomendações sobre as tecnologias que poderão ser utilizadas e incorporadas à proposta final. A partir desse estudo será desenhado um sistema de comercialização baseado em software específico, desenvolvido por empresa especializada (contratada), para envio e recebimento de informações de mercado, intenção de compra e venda e informações agrícolas via telefonia móvel, entre um servidor web do Programa e telefones celulares de agricultores do estado do Rio de janeiro. Este sistema possibilitará o cadastramento remoto via web de produtores interessados em receber informações. O SIACOM será implementado em três níveis: (1) Disseminação de informações sobre mercado agrícola e boas práticas via telefonia móvel: envio de informações agrícolas via telefonia móvel - Short Message Service (SMS/torpedo) - para telefones celulares de agricultores do estado do Rio de janeiro. Este sistema possibilitará o cadastramento remoto via web de todos os produtores interessados em receber informações customizadas (de acordo com o perfil e interesses do usuário). No momento do cadastro, será possível optar pelo recebimento de diferentes tipos de informação, tais como preços de referência de produtos agropecuários, locais de comercialização, dados climáticos e previsão do tempo, além de dicas de boas práticas agrícolas, municiando os produtores para a tomada de decisões de produção e comercialização. Os agricultores familiares beneficiários do Programa Rio Rural também receberão atualizações em tempo real do andamento de processos administrativos referentes aos projetos propostos, tais 172 1 72 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais como: parecer/aprovação do Conselho Regional de Microbacias (COREM), liberação de recursos/ordem de pagamento, liberação técnica do projeto, prazo estimado de processamento do projeto etc. (2) Fluxo de informações de monitoramento do projeto: Além das funções mencionadas no tópico anterior, o produtor cadastrado no servidor web, de posse de codificação específica, a ser desenvolvida pela equipe técnica do Programa Rio Rural e a empresa contratada, poderá enviar via Short Message Service (SMS/torpedo) dados para a equipe de Monitoramento do projeto. Esses dados serão decodificados, processados e sistematizados em servidor próprio do Rio Rural. As informações provenientes poderão ser acessadas através de interface desenvolvida pela empresa, a partir da qual a equipe do Rio Rural poderá habilitar a publicação no portal www.microbacias.rj.gov.br. Os agricultores participantes proverão indicadores de monitoramento, tais como produtividade agropecuária, qualidade e vazão de água, implantação efetiva de projetos, avaliação de atendimento/efetividade da assistência técnica, entre outros parâmetros técnicos a serem definidos durante o desenvolvimento do sistema. (3) Ferramenta de comercialização: Em um dos agrupamentos territoriais selecionados para atuação do Projeto, além das funções descritas nos itens anteriores, será também estruturado, dentro do sistema, em caráter piloto, um mecanismo de comercialização de produtos agrícolas via telefonia móvel. A partir do terceiro ano após a implantação do sistema, será selecionado o agrupamento para ativação de uma ferramenta de comercialização de produtos agrícolas via telefonia móvel. Os atores locais deste agrupamento serão capacitados e instrumentalizados para comercializar produtos por meio do SIACOM. O programa, com suporte técnico da firma contratada, disponibilizará a estrutura de software e hardware necessária para o envio e recebimento em tempo real informações. Os produtores do agrupamento em questão, bem como fornecedores identificados por eles e por instituições parceiras, contarão com uma interface para lançamento de ofertas de compra e venda em tempo real, visando facilitar o escoamento das mercadorias a preços mais competitivos. Junto com a ferramenta de comercialização (software), serão fornecidos para os atores locais deste agrupamento computadores e/ou tablets com serviço de transmissão de dados visando a comercialização e o monitoramento detalhado das ações do programa. Com a disponibilização de créditos de telefonia móvel por parte do projeto, os membros de conselhos gestores e equipe técnica cadastrados no servidor web, de posse de codificação específica, a ser desenvolvida pela equipe técnica do Programa Rio Rural e a empresa contratada, poderão enviar via Short Message Service (SMS/torpedo), informações valiosas para a equipe de Monitoramento do programa. Esses dados serão decodificados, processados e sistematizados em servidor próprio do Rio Rural. As informações provenientes poderão ser facilmente acessadas através de interface desenvolvida pela empresa, a partir da qual a equipe do Rio Rural poderá habilitar a publicação no portal www.microbacias.rj.gov.br. De igual forma, os agricultores participantes proverão indicadores de monitoramento, tais quais produtividade agropecuária, qualidade e vazão de água, implantação efetiva de projetos, avaliação de atendimento/efetividade da assistência técnica, entre outros parâmetros técnicos a serem definidos durante o desenvolvimento do sistema. Essas e outras informações, integradas ao sistema de monitoramento georeferenciado, servirão de apoio ao planejamento do programa e para melhorar a ferramenta de simulação da gestão de microbacias, visando gerar análises da paisagem e a avaliação de diferentes cenários, inclusive com relação a impactos das mudanças climáticas, na produção agropecuária e na prestação de serviços ambientais, apoiando a discussão e a tomada de decisão sobre ações prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento sustentável e competitivo nos territórios pelos atores. 173 1 73 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Os critérios de seleção da área piloto serão baseados em: (i) existência de infraestrutura de telefonia móvel na área selecionada; (ii) acesso insuficiente às informações agrícolas em tempo hábil; (iii) existência de uma organização mínima dos produtores em torno da cadeia produtiva selecionada; e (iv) existência de infraestrutura mínima de comercialização de produtos agrícolas. Esses critérios serão adotados para otimizar resultados da implantação do SIACOM, visando sua validação para replicação futura nos demais agrupamentos selecionados. Dentro das oito regiões administrativas do Estado, onde atua o Programa Rio Rural, serão identificados agrupamentos para o desenho da proposta, a serem definidos de acordo com os critérios previamente citados. A tecnologia móvel para fins de desenvolvimento agrícola demonstra grande potencial no Estado do Rio de Janeiro, que conta com cobertura de telefonia celular em 100% de seus 92 municípios, de acordo com a Agência Nacional de Telefonia – ANATEL, possibilitando a ampliação da área de abrangência da informação do Projeto e garantindo o acesso nas áreas atuais, atingindo assim as 366 microbacias. Para o agrupamento selecionado, a ser definido no terceiro ano de implantação do projeto, será disponibilizado um ambiente virtual para apoiar negociações de produtos junto aos mercados consumidores. Estima-se que a maioria dos produtores hoje já possua telefones celulares em operação. A presente proposta será implementada inicialmente abrangendo os agricultores que já utilizam esses equipamentos e que, portanto, têm acesso à rede móvel, usuários de serviços de uma das quatro operadoras que oferecem esses serviços no estado do Rio de Janeiro (Vivo, Tim, Oi e Claro). Com relação aos municípios que ainda possuem “áreas de sombra”, trechos onde não há sinal de telefonia celular de determinada operadora, especialmente em comunidades com menor densidade demográfica, espera-se que as limitações de alcance da telefonia móvel sejam gradativamente solucionadas ao longo dos anos de implementação do Projeto, dado o crescimento do mercado consumidor desse tipo de serviço decorrente dos grandes empreendimentos em curso e políticas governamentais de regulação do setor, a nível federal. A escolha da operadora por parte do usuário, calcada em seu conhecimento local de sobre o sinal de telefonia, reduz de forma considerável o impacto dos pontos de sombra citados acima. O SIACOM será implementado através de consultoria contratada para elaboração do sistema no primeiro ano de projeto e a posterior implementação do mesmo no ano seguinte. Também contará com a consultoria de um moderador cuja função é administrar as informações e ajustar o conteúdo de acordo com o perfil do público usuário cadastrado. Tabela 35 - Órgãos e/ou instituições executoras e co-executoras e/ou colaboradores Instituição Executora Instituições Coexecutoras Responsabilidades Disponibilizar informações do SIMA para envio via telefonia móvel; Disponibilizar informações sobre a caracterização da produção, perfil do produtor e localização. PESAGRO SEAPEC -SDS Disponibilizar informações de mercado para envio via telefonia móvel; CEASA 174 1 74 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I EMATER-RIO e COGEM Seção II – Aspectos Operacionais Fornecimento de informações via telefonia móvel sobre as ações de campo e monitoramento Socioeconômico 8.3 CAPACITAÇÕES Serão realizadas capacitações de técnicos e beneficiários no uso do sistema de informação agrícola para gestão da comunicação e melhoria do acesso aos mercados. Assim, estão previstos que 50 técnicos recebam treinamento para o uso do SIACOM e uso de redes sociais e 100 beneficiários para a utilização do SIACOM e 166 para uso de redes sociais. As capacitações têm previsão para ocorrerem no primeiro ano de projeto. 8.4 EQUIPAMENTOS Para implantação do SIACOM será necessária a aquisição de um computador servidor logo no primeiro ano de projeto de forma que toda o gerenciamento de conteúdo do sistema seja executado por esta máquina, auxiliando na disseminação das informações de mercado junto ao público alvo. Também estão previstas aquisições de 1 Câmera filmadora HDV profissional; 1 Câmera fotográfica profissional; 1 Computador para edição de vídeo e 120 Tablets para transmissão de dados visando a comercialização e o monitoramento detalhado das ações do programa. Para a utilização do SIACOM é preciso custear o acesso a um pacote de dados para beneficiários e técnicos executores, os principais agentes da informação. Assim, estão previstos contratos de 5 anos com empresas que possibilitam a transmissão de informações entre 50 técnicos e 120 beneficiários do projeto, além de um contrato de 6 anos com uma empresa de telefonia celular que tornará possível todo processo de troca de conteúdo. Para continuidade das ações de disseminação do projeto, realizada em material de divulgação impresso, faz-se necessário a manutenção de um contrato com uma empresa gráfica para produção de boletins, folders, cartilhas, manuais etc. 8.5 CONEXÃO Fundamental para o sucesso de um projeto desse porte, não somente para a disseminação quanto para a própria gestão, consideramos neste item a conexão nos Centros de Referência Agro-Ambiental, nos Centros Comunitários e também, a garantia de conexão em todos os escritórios locais do projeto. A conexão a ser contratada será baseada em mínimo de 128 kb, porém, visando a sustentabilidade do projeto pós período de financiamento, temos as seguintes considerações: 1. a conexão nos escritórios locais da EMATER e nos Centros de Referência Agro-Ambiental, abrigados em empresas do governo ou em outra instituição local, será mantida pelos mesmos. 2. a conexão nos Centros Comunitários, pós período de financiamento, também será mantida pelas próprias comunidades e viabilizada através da cobrança de taxa de utilização dos computadores ou de outra forma local de captação de recursos. 175 1 75 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 8.6 METAS Metas 1. 1 sistema SIACOM implantado e funcionando uma no após a aprovação da liberação de recursos; 2. 1.650 produtores cadastrados para receber informações a cada ano, a contar do primeiro ano após a implantação do sistema realizando transações de comercialização através do sistema; 3. 10 mil produtores (25% do total dos beneficiários do projeto) recebendo informações de mercado e práticas agrícolas sustentáveis até o último ano do projeto 4. 200 usuários (grupo amostral) alimentando o sistema com informações para o monitoramento do programa 5. 100 usuários (50% do grupo amostral) relatando melhores práticas agrícolas e de comercialização por meio do SIACOM 6. 1 agrupamento estruturado e capacitado para comercializar produtos por meio do sistema de informações via telefonia móvel após o 3º ano da implantação do sistema. 7. 50 técnicos capacotados para o uso do SIACOM e uso de redes sociais. 8. 100 beneficiários capacitados para a utilização do SIACOM e 166 para uso de redes sociais. 9. PARA O GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) do Projeto tem o desafio de implementar através de metodologias participativas um sistema de M&A que permita: (i) caracterizar a situação inicial das microbacias selecionadas em relação ao uso e manejo dos recursos naturais e a condição sócio-econômica do público alvo; (ii) acompanhar as ações do projeto dando visibilidade às experiências; (iii) fornecer elementos para a correção de rumos; (iv) fornecer informações para a avaliação dos impactos do projeto e medir o cumprimento de seus objetivos e; (v) proporcionar subsídios para a gestão e disseminação de conhecimento e lições aprendidas. O sistema de M&A deverá:(i) avaliar os impactos das ações do Projeto; (ii) monitorar os avanços do projeto no seu dia-a-dia e; (iii) disponibilizar as informações para a gestão, estimulando sua apropriação por parte dos interessados (beneficiários, instituições parceiras e sociedade) na autogestão local dos recursos naturais e na promoção da melhoria da qualidade de vida. Para isso, irá aprimorar e complementar o sistema de M&A do Projeto RIO RURAL/, em curso, ao qual dará seguimento, incluindo mais uma microbacia ao monitoramento completo, totalizando quatro, e mais 166 microbacias ao monitoramento participativo, totalizando 366. Tendo em vista as dificuldades administrativas e operacionais identificadas no arranjo institucional para o monitoramento do projeto RIO RURAL/BIRD, a EMBRAPA firmará convênio para coordenar o monitoramento de solo e água, a UENF/FENORTE ficará responsável pelo monitoramento da biodiversidade e a EMATER com o monitoramento socioeconômico. A estrutura do M&A estará agregada à Coordenadoria de Gestão da Informação do Projeto, que coordenará as atividades em consonância com a Gerência Técnica. As informações seguirão um fluxo desde sua origem (microbacias de intervenção do projeto e instituições) até um banco de dados geográfico sendo usadas para o gerenciamento e retornando como orientação para apropriação das instituições, moradores locais e sociedade em geral, servindo como apoio no planejamento e autogestão. Tendo em vista o envolvimento institucional e de projetos parceiros é fundamental a capacitação e o entendimento das funções de cada um e a clareza das responsabilidades e das 176 1 76 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais implicações relativas ao não cumprimento de cada etapa da cadeia de resultados e impactos (Figura 12 a seguir). - Recebe relatórios dos Componentes; Unidade Gestora do Projeto - Gera relatórios globalizados; - Interage com instâncias do governo, instituições parceiras e outros projetos e com Banco Mundial; - Toma decisão para gestão do projeto Responsável por Componente - Gera relatórios de monitoramento gerenciais ao nível do Componente; e - Insere informações no Banco de Dados e SAFF; - Toma decisão para gestão do Componente - Recebe e analisa relatórios locais; Secretaria Executiva regional - Compila informações e gera relatórios regionais; - Gera relatórios à UGP; - Orienta técnicos locais - Compila informações das microbacias; Técnico ou equipe técnica local - Gera relatórios para a Secretaria Executiva Regional; - Apóia e facilita a gestão local Comunidades; - Coleta de informações georreferenciadas sobre indicadores; Técnicos do projeto; - Informa o andamento das atividades; Técnicos de instituições parceiras; - Informa sobre dificuldades e demandas; - Auto-gestão local Figura 15 - Esquema do fluxo da informação e gerenciamento das ações do monitoramento 9.1 MONITORAMENTO COMPLETO A execução do monitoramento completo ficará sob a responsabilidade das seguintes instituições: (i) EMBRAPA Solos, para desenvolver o monitoramento do meio físico (qualidade dos solos e água, hidrossedimentometria, meteorologia e uso das terras); (ii) UENF encarregada do monitoramento da biodiversidade e; (iii) EMATER/Rio que atuará no monitoramento da dimensão socioeconômica e avaliação de impacto. Caso seja necessário, as instituições firmarão convênios com outras entidades para garantir a execução das ações. O monitoramento simplificado estará sob a responsabilidade da EMATER/Rio e será implementado de forma participativa com os beneficiários. As microbacias de monitoramento completo serão selecionadas do universo das beneficiadas e servirão como referência para medir com maior rigor técnico e científico os resultados e impactos da estratégia técnica e metodológica sobre: dimensões ambientais (solo, água e biodiversidade); dimensão econômica, social e organizativa; grau de entendimento da integração entre o comportamento humano e os componentes ambientais; eficiência no arranjo institucional implementado; efeito e 177 1 77 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais sustentabilidade dos incentivos. O monitoramento completo se dará em 4 microbacias considerando a seguinte estratégia operacional: a) Seleção das microbacias: A nova microbacia será selecionada em função da existência de infraestrutura de monitoramento, da participação da comunidade e do engajamento dos executores, e deverá pertencer ao grupo de microbacias beneficiadas. b) Seleção de indicadores - Para monitorar impactos serão selecionados indicadores que integram dimensão socioeconômica (econômica, social e organizativa) e ambiental (solos, água e biodiversidade). i) Socioeconômicos - No aspecto econômico serão selecionados indicadores que permitirão acompanhar a evolução das propriedades em relação à renda (valor agregado), diversidade e desempenho dos componentes do sistema de produção, além da ocupação da mão-de-obra. Indicadores econômicos decorrentes especificamente da biodiversidade também serão considerados. Nos aspectos organizativos e sociais devem ser contemplados indicadores que possam identificar as iniciativas locais (auto-gestão) de maneira a acompanhar a sua organização e acesso aos serviços deste e outros Projetos afins. A periodicidade de coleta destes indicadores será: no início do Projeto para elaboração do marco zero (produto do DRP); (ii) no início do terceiro ano da implementação para subsidiar a avaliação de meio termo do Projeto; (iii) ao final do quinto ano da implementação, para subsidiar a avaliação final do Projeto. ii) Ambientais (água) - A água para consumo doméstico será monitorada atavés de parâmetros de potabilidade de acordo à Portaria 518 do Ministério da Saúde. A água da rede de drenagem será monitorada nos seus aspectos de qualidade de acordo à Resolução 357 do CONAMA. Serão monitoradas a produção de sedimentos (sedimentometria) e a vazão, caracterizando e acompanhando os fluxos hidrológicos e o processo erosivo nas microbacias bem como o potencial de assoreamento de rios e represas. Também será medida a precipitação pluviométrica (quantidade e intensidade) por ser esta a fonte central de energia causadora do processo erosivo. Para o monitoramento da qualidade da água, a frequência de amostragem deverá ser trimestral. O monitoramento da produção de sedimentos se concentrará na estação chuvosa e usará a turbidez como parâmetro de correlação para calibração das microbacias (turbidez versus concentração de sedimentos em suspensão). iii) Ambientais (solos) - Indicadores de qualidade de solos propostos: (i) indicadores físicos: porosidade, infiltração, densidade, resistência a penetração e cobertura do solo; (ii) indicadores químicos: carbono orgânico, nitrogênio total e mineral, P e K disponíveis, Ca, Mg e Al trocáveis e pH; (iii) indicadores biológicos: biomassa microbiana, respiração microbiana e fauna epiedáfica. iv) Ambientais (biodiversidade) - Os impactos sobre a biodiversidade, decorrentes da mudança de atitude dos moradores das microbacias, estimuladas pela ação do Projeto, serão acompanhados a partir de indicadores específicos coletados em nível de microbacia. Os indicadores selecionados estão incluídos em diferentes classes (cobertura vegetal; estado de conservação; espécies indicadoras; indicadores biológicos; situação socioeconômica decorrente da biodiversidade; entendimento da legislação). O projeto buscará integrar os componentes técnico/ambiental e o socioeconômico e averiguar como o sistema de produção gera impactos sobre o meio e como os agricultores entendem e pensam em amenizar o desequilíbrio nesta relação e como o projeto contribui para esta mudança de comportamento. Isto também ajudará a medir a qualidade das intervenções do projeto e a capacidade de gerar mudanças no comportamento dos beneficiários. A garantia desta integração se dará pela ação integrada da equipe multidisciplinar envolvida no monitoramento e avaliação; pelo uso de mesmas 178 1 78 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais propriedades e famílias para a coleta e análise das informações nos dois âmbitos e; pelo uso de ferramentas de coleta (questionários) que incorporem perguntas específicas em relação a esta integração. c) Elaboração do marco zero - Para a nova microbacia, no intuito de reduzir custos e melhorar a integração entre componentes técnicos/ambientais e socioeconômicos, bem como valorizar a participação da comunidade desde o início do processo de monitoramento e avaliação, o marco zero será um dos produtos do DRP (Diagnóstico Rápido Participativo) destas microbacias. Estes DRP’s serão diferenciados e terão as seguintes características: (i) para problemas das dimensões ambientais (solos, água e biodiversidade) identificados pela comunidade e equipe técnica, serão definidos e georreferenciados pontos de amostragem e coletadas as amostras necessárias (seguindo os protocolos específicos) para quantificar o(s) problema(s); (ii) no caso da situação socioeconômica e relação desta com os componentes técnicos/ambientais, o DRP será completado com a aplicação de questionários individuais em pelo menos 30% dos moradores, sendo que deverão estar incluídas nesta amostragem as propriedades que tiveram pontos identificados para a quantificação e análise dos problemas ambientais; (iii) os especialistas das instituições responsáveis pelo monitoramento completo serão integrados na equipe de elaboração dos DRP’s destas microbacias; (iv) Seminários de restituição dos DRP’s não serão apenas uma apresentação de resultados, mas sim um momento de reflexão da comunidade sobre a dimensão dos problemas identificados e quantificados e as potencialidades para a solução, bem como as possibilidades de apoio do Projeto. Nas 3 microbacias que estão sendo monitoradas será considerado o marco zero já realizado. d) Monitoramento do dia a dia - Após a realização do marco zero, iniciará o processo de monitoramento para o qual serão coletadas as amostras nos mesmos pontos selecionados. Os aspectos metodológicos, periodicidade de amostragem, equipamentos e ferramentas utilizadas para a coleta das informações estão especificados no Plano de Monitoramento e Avaliação,i) Relatórios – Um relatório anual sobre o andamento das ações e cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, os quais também identificarão os ajustes necessários para o ano seguinte. Além disso, anualmente será submetido ao Banco Mundial relatório de implementação do projeto e a documentação do monitoramento. ii) Eventos - Para manter as equipes técnicas e as comunidades mobilizadas e estimuladas à ação, bem como a sociedade informada sobre os resultados do projeto, serão realizados os seguintes eventos: Reuniões de trabalho – Envolverão as equipes locais, as instituições parceiras e os moradores das microbacias para discutir aspectos operacionais de curto prazo e receber o retorno das informações coletadas; Seminários – Anualmente serão realizados seminários regionais para a apresentação e discussão dos resultados do projeto. 9.2 MONITORAMENTO PARTICIPATIVO O monitoramento participativo será desenvolvido nas 366 microbacias beneficiadas e terá o objetivo de ampliar a representatividade do monitoramento, gerar dados e avaliar mudanças de comportamento e impactos no âmbito dos territórios de abrangência, bem como estimular as comunidades locais a se apropriarem das principais mudanças ocasionadas pela gestão mais sustentável dos sistemas produtivos e conservacionista dos recursos naturais. Dessa forma, o projeto apoia a ampliação da percepção e do entendimento holístico da população beneficiária para uma melhor tomada de decisão. A proposta do monitoramento participativo tem como objetivo envolver a população local nos processos de acompanhamento de reavaliação das ações, atividades e impactos e/ou resultados previstos no Plano Executivo da Microbacia (PEM). As informações coletadas no dia-a-dia da 179 1 79 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais execução fornecem subsídios para a avaliação participativa dos impactos do plano, que se realizará anualmente. As ferramentas utilizadas buscam desenvolver e aperfeiçoar as atividades necessárias ao acompanhamento periódico das ações do Projeto de forma participativa, englobando os âmbitos da sustentabilidade, permitindo que as informações sejam disponibilizadas em tempo hábil para a tomada de decisão nos diferentes níveis. Também permitirá que os moradores das microbacias se apropriem das informações geradas para o fortalecimento da concepção do monitoramento na luta contra a degradação do meio ambiente, preocupação com as questões sociais e melhoria da qualidade de vida. As instituições parceiras, além de serem estimuladas a participarem efetivamente da construção do Painel de Monitoramento Participativo, também se apropriarão das informações para sua tomada de decisão. A ferramenta desenvolvida no âmbito do Projeto consiste em um Painel onde famílias voluntárias inserem informações sobre a evolução de indicadores das dimensões social, econômica e ambiental identificados por eles como a medida mais adequada da qualidade de vida da microbacia. O painel, fixado na casa dos beneficiários é alimentado pelas próprias famílias com apoio dos técnicos executores que trimestralmente retornam às residências participantes para avaliar a mensuração dos indicadores. Uma fotografia digital é então enviada pelo técnico ao núcleo de monitoramento da SEP para armazenamento e interpretação das informações. O Marco Lógico do Painel definirá os tipos de indicadores e meios de verificação, forma a base dos dados e informações obtidas na proposta inicial de Monitoramento e Avaliação, que se desencadeará num processo participativo junto às comunidades locais da área de intervenção do Projeto buscando também uma integração planejada com outros projetos de manejo dos recursos naturais. Os dados do painel serão acompanhados mensalmente pelos beneficiários e COGEM, sendo enviados pela SEP trimestralmente durante todo o período de vigência do Programa. As lições aprendidas serão disseminadas no âmbito do projeto e da sociedade, com a expectativa de que sejam incorporadas nas políticas públicas relacionadas ao manejo das terras e de combate à pobreza no meio rural Fluminense. O Plano de Monitoramento e Avaliação (M&A) do portal www.micdrobacias.rj.gov.br traz mais detalhes sobre a estratégia. Projeto disponível no O modelo do Painel de Monitoramento Participativo pode ser verificado no anexo 45 do Vol II deste manual. 9.3 AVALIAÇÕES Para a realização das avaliações do Projeto (intermediária e final) será contratada instituição especializada. Para tanto serão elaborados Termos de Referência específicos a) Avaliação de Impacto (A.I.) – (i) a ser realizada em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, serão contratados profissionais para apoiar o trabalho de campo e elaboração dos questionários sobre o capital social, demográfico, econômico/produtivo ambiental, aplicativo de aleatorização informatizada e dupla digitação dos questionários respondidos . A SAE dará assistência técnica no desenho e implantação da AI, bem como na implantação do sistema de seleção aleatória da ordem de atendimento aos beneficiários e na análise dos dados. Apesar do sorteio ser implementados em todas as microbacias de atuação do 180 1 80 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Projeto, por ser um processo mais transparente de execução, somente as microbacias da área de replicabilidade do Projeto farão parte do universo da AI. Isto porque as microbacias do norte e noroeste á vem sendo trabalhadas desde 2006, enquanto as da serrana tiveram apoio emergencial, não sendo possível estabelecer um marco zero ou base line sem a influência do Projeto. A estratégia de contrafactual a ser adotada para comparação da influencia das ações do Projeto se baseará na defasagem de atendimento aos beneficiários, intrínseca a capacidade operacional do trabalho de ATER, nas microbacias ainda não trabalhadas e nas microbacias onde não está prevista a atuação do Projeto. A execução da AI será de responsabilidade da EMATER, que destacará uma equipe de coordenação a nível central, apoiada pelos consultores contratados pela SEP. A SAE e SEP farão todo o treinamento necessário as equipes locais para realização dos sorteios e aplicação bianual dos questionários. b) Avaliações de Meio Termo – Serão realizadas duas avaliações de Meio Termo, a primeira no terceiro ano e a segunda no quinto ano do projeto, por empresa/instituição externa e independente especializada e constituída de grupo técnico interdisciplinar. Permitirá conhecer os avanços na obtenção dos resultados e cumprimento dos objetivos, bem como avaliar as mudanças de comportamento e impactos do Projeto nos diversos âmbitos em que atua, destacando-se as microbacias e os territórios. Indicará possíveis ajustes no rumo do projeto, além de focar a eficácia e o cumprimento dos prazos de implementação do projeto, indicando as áreas e componentes que necessitam de ajustes, bem como destacando as lições aprendidas até então, que poderão guiar as ações do projeto na sua fase final. Deverão ser consideradas as mesmas microbacias e propriedades amostradas na avaliação inicial, bem como as mesmas ferramentas de coleta de dados. c) Avaliação Final - Enfocada às mesmas questões e indicadores da avaliação de Meio Termo, será efetuada uma avaliação externa e independente ao final do projeto. Esta buscará também identificar os impactos e a sustentabilidade dos resultados do Projeto e o grau de alcance dos objetivos de longo prazo, tanto no âmbito do desenvolvimento local (microbacia) como no âmbito dos territórios de abrangência. Além disso, terá o propósito de indicar futuras ações no sentido da continuidade do processo de auto-gestão local e desenvolvimento sócio-territorial. 9.4 ESTUDOS ESPECÍFICOS Como parte das avaliações e em complemento ao sistema de monitoramento e ampliar a análise de resultados e impactos de componentes específicos do Projeto, serão conduzidos 5 estudos específicos: (a) Percepção dos atores locais sobre a qualidade das condições ambientais e qualidade de vida; (b) Auto-gestão para o desenvolvimento rural sustentável; (c) Sustentabilidade dos incentivos do Projeto para a promoção do desenvolvimento rural sustentável; (d) Desenvolvimento institucional; e (e) Dinâmica da Pobreza Rural Fluminense Os estudos específicos poderão ser conduzidos por instituições selecionadas tanto no âmbito externo como interno do Projeto (instituições parceiras), considerando a expertise necessária para realizar os referidos estudos. 9.5 COLETA DE DADOS E GERAÇÃO DO FLUXO PARA OS INDICADORES DE RESULTADO Anualmente, (antes da elaboração do POA para o ano subsequente) os atores locais (na origem da informação) são reunidos para avaliar a situação dos indicadores de resultado e a realização das atividades do Projeto (processo). Esta ação dará início ao fluxo das informações sobre os indicadores. Deverão ser considerados os seguintes aspectos: a) Insumos: Para a realização da coleta e a geração do fluxo de informação dos indicadores de resultado e sua sistematização, serão usados os seguintes insumos: (i) plano de monitoramento e 181 1 81 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais avaliação; (ii) Matriz de Resultados; (iii) cadeia de resultados e impactos; (iv) Plano Operativo Anual (POA). b) Necessidades: Serão necessários os seguintes elementos: (i) capacitação das equipes locais sobre o plano de monitoramento e avaliação; (ii) metodologias de coleta, análise e sistematização de informações; (iii) definição de estruturas locais (arranjos institucionais operacionais); (iv) alocação de recursos financeiros e apoio logístico; (v) elaboração de relatórios de monitoramento. c) Obstáculos a superar: Os obstáculos que deverão ser superados e que comumente se apresentam neste âmbito são: (i) planejamento das atividades em desacordo aos tempos do projeto e disponibilização das informações tardiamente para a gestão; (ii) pouco conhecimento e entendimento do Projeto e do plano de monitoramento por parte das instituições e atores envolvidos; (iii) falta de prioridade das instituições parceiras para o projeto e o monitoramento; (iv) geração/elaboração de relatórios de monitoramento com baixa qualidade. 9.6 ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE E REPLICABILIDADE A estratégia principal incluirá a formação/sensibilização das populações locais e suas lideranças. O arranjo institucional, com instituições que atuam cotidianamente nos temas do Projeto garantirá que as práticas promovidas tenham continuidade de adoção, desde que as instituições consigam captar recursos de outras fontes para financiar seus projetos de pesquisa que possibilitem continuar monitorando os impactos após o término do Projeto. 9.7 METAS 1. Implantar e desenvolver um sistema de monitoramento completo em 4 microbacias (manutenção de 3 microbacias do RIO RURAL/GEF -Microbacia Santa Maria em São José de Ubá, Microbacia Caixa D’água em Trajano de Moraes e Microbacia Brejo da Cobiça em São Francisco de Itabapoana - e implantação de uma nova). 2. Elaboração do marco zero na nova microbacia com, monitoramento completo. 3. Realização de seminários e reuniões para restituição de resultados dos DRP’s e do monitoramento e avaliação: 4. 2 seminários de restituição dos DRP’s – marco zero. 5. Reuniões anuais com a comunidade para apresentar avanços do monitoramento e discutir ajustes necessários aos planos das microbacias. 10. PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA 10.1 PROCEDIMENTOS PARA PROGRAMAÇÃO A Programação é sempre uma ação de caráter normativo e indicativo. Constitui-se num quadro de referência no qual se inserem as atividades que se julga mais adequadas para o alcance de objetivos previamente estabelecidos. Todas as atividades previstas pelo planejamento destinam-se à obtenção dos Resultados do Plano Plurianual do Projeto. Estes podem ser avaliados através de indicadores e metas, estabelecidos especialmente para essa finalidade e vinculados aos objetivos maiores do Projeto. A obtenção dos Resultados de Realização também é verificada por meio de indicadores qualitativos e quantitativos, que permitem identificar se os resultados previstos como consequência da execução das atividades propostas foram alcançados. Para o gerenciamento da execução de um Plano são utilizados dois tipos de programação: a plurianual e a anual. 182 1 82 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais A Programação Plurianual do Projeto é um detalhamento das ações estabelecidas no Documento de Avaliação do Projeto (Project Appraisal Document ou PAD), dentro de uma estratégia estabelecida e apresenta o conjunto de ações propostas para alcançar os resultados previstos no Projeto. A Programação Anual resulta no Plano Operativo Anual (POA), e é obtida mediante o detalhamento das ações do Plano Plurianual do Projeto, que devem ser executadas no período de um ano. O primeiro POA deverá ser elaborado levando-se em consideração o planejamento realizado quando da concepção do Projeto. Nos anos subsequentes a programação se dará por meio do monitoramento desse planejamento, devendo considerar a situação de execução, no momento da programação. A elaboração do POA também permite a preparação do Plano de Aquisições e Contratações, que deve ser enviado anualmente ao Banco para que o mesmo se manifeste e envie a “não objeção”. O Plano de Aquisições e Contratações sintetiza todos os procedimentos de compras e contratações que serão realizados em um determinado ano. A programação está consubstanciada em rotinas constantes no Anexo 38 do Volume II deste Manual. 10.2 ESTRUTURA DO POA Para permitir o gerenciamento das ações do Projeto deverá ser estabelecido um Plano de Programação Anual que apresenta o relacionamento das mesmas, em forma compatível com os elementos da sua estrutura programática. Este Plano é obtido a partir da identidade das ações, na forma a seguir especificada. Cabe ressaltar que deverá haver compatibilidade entre os elementos da estrutura programática do Projeto RIO RURAL e aqueles utilizados pela Secretaria Executiva do Projeto- SEP para permitir o monitoramento das ações do Projeto. 10.2.1 Fluxo de elaboração e atendimento dos POAs Elaboração do Plano Operativo Anual da microbacia Constarão dos Planos Operativos Anuais os objetivos, metas, indicadores, atividades e estratégias de ação que serão implementadas no ano, distribuídos trimestralmente, além dos recursos necessários e prazos para sua implementação. O Anexo 38 do Volume II deste manual contêm informações a respeito de POA a serem adotados pelo projeto. Cronograma para elaboração do plano operativo anual (POA) Os Planos Operativos Anuais serão elaborados e aprovados até 31 de outubro do ano anterior ao ano de referência do Plano, exceto para o Plano Operativo Preliminar e o Plano Operativo do Primeiro Ano da Microbacia que serão elaborados e aprovados em qualquer época do ano. Planejamento Anual de recursos Microbacia - O Comitê Gestor da Microbacia com apoio do técnico executor da microbacia, reúne as demandas existentes nos PIDS e na avaliação do PEM, elabora o POA da microbacia, onde constará objetivos e metas que se propõe a atingir, as atividades e estratégias de ação que serão implementadas, além dos recursos necessários, prazos e responsáveis pela sua implementação. Região - A Secretaria Executiva Regional consolida os POAs das microbacias, e insere as atividades de âmbito regional e encaminha o POA Regional para aprovação da SEP, que conterá além dos objetivos e metas para cada Subcomponente sob sua supervisão, as atividades que serão implementadas, bem como os custos e prazos e responsabilidades pela implementação de cada uma destas atividades trimestralmente. 183 1 83 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Central - A SEP consolida os POAS regionais, insere as atividades de âmbito Estadual e elabora o POA do Projeto preliminar, que conterá os objetivos e metas previstos, além das atividades, custos, prazos e responsabilidades em cada um dos Componentes e Subcomponentes. Compara com os recursos orçamentários e financeiros disponíveis, faz os ajustes necessários ao POA preliminar, comunica às SER’s os possíveis ajustes realizados e os recursos que serão disponibilizados para atendimento dos POAs regionais. As SER’s tomam ciência dos ajustes e propõe, se necessário, realocação de recursos dentro do valor alocado para cada Regional, encaminhando para SEP. A SEP fecha o POA do Projeto definitivo, que será encaminhado para aprovação pelo Banco Mundial. 10.2.1.1 Atendimento das demandas do POA Os critérios para atendimento das demandas seguirão os critérios da tabela abaixo: Tabela 36 - Critérios e instrumentos de verificação para atendimento das demandas nas regiões, municípios e microbacias Critério Metas atingidas Pontuação Instrumento de verificação Maior pontuação para microbacias, municípios e regiões que mais atingiram as metas previstas até o período anterior. Sistema de gerenciamento do Projeto (SGP). Anualmente a SEP, com base nas informações do SGP estabelecerá um ranking das regiões, dos municípios e das microbacias quanto ao alcance das metas Conferir maior pontuação para a maior Plano Executivo da Microbacia, Participação participação dos municípios na Relatórios de acompanhamento físico financeiro, dos municípios implementação dos Planos de relatório de acompanhamento de convênios Microbacias.7 Participação da Comunidade Conferir maior pontuação para as PEMs, PIDs, POAs, relatórios comunidades que mais contribuírem acompanhamento físico financeiro e com sua participação para a monitoramento simplificado. implementação dos PEM8 de de 10.3 ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PROJETO RIO RURAL A estrutura programática do Projeto RIO RURAL apresenta o relacionamento entre suas diversas partes e permite estabelecer o planejamento das ações de forma a relacionar cada uma delas aos resultados para os quais contribui. 7 A participação do município será avaliada através de: a) Contrapartidas na implementação das atividades previstas nos PEMs (recursos financeiros, recursos, humanos e outros recursos); b) Priorização das microbacias selecionadas em outros Programas municipais, ou executados em parcerias com o Governo Estadual ou Governo Federal; c) Desempenho do CMDRS em relação as atribuições previstas no Projeto. 8 A participação da comunidade será avaliada através de: a) Participação nas atividades previstas para diagnóstico e planejamento, capacitação de beneficiários e organização comunitária; b) Desempenho do COGEM em relação as atribuições previstas no Projeto; c) Implementação das práticas de MSRN previstas nos PIDs. 184 1 84 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais O presente tópico do Manual Operacional tem como objetivo orientar nos procedimentos operacionais para utilização dos recursos financeiros e desembolso dos recursos do Acordo de Empréstimo firmado ente o Governo do Rio de Janeiro e o BIRD, para a execução do Projeto, além de apresentar os procedimentos de prestação de contas do Projeto para o BIRD e aqueles vinculados à Auditoria Financeira da execução do Projeto. Comentários quanto aos assuntos contidos neste Manual Operativo, bem como esclarecimentos adicionais, poderão ser submetidos e/ou obtidos junto à SEP, nos telefones 21-3607-6003 ou no e-mail [email protected]. 10.3.1 Aspectos Gerais A SEAPEC deverá informar à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG a cada ano os limites de movimentação e empenho e o cronograma de pagamento mensal do projeto, tanto da parte referente aos recursos externos como da contrapartida, se houver. Para tanto, a SEP do Projeto RIO RURAL deverá fornecer à Superintendência de Planejamento da SEAPEC os valores necessários para a movimentação financeira do ano em curso, baseado no Plano Operativo Anual do Projeto. É vedado o pagamento de despesas mediante o saque direto da Conta Especial, devendo toda a movimentação financeira ser feita por meio do SIAFEM. As orientações para a Elaboração do Plano Operativo Anual, encontram-se no Volume II do MOP, Anexo 38. Para elaborar a Lei Orçamentária Anual-LOA, a SEP deverá informar à Superintendência de Planejamento da SEAPEC – SPL, no mês de junho de cada ano, a receita a ser arrecadada no ano seguinte e sua respectiva memória de cálculo, proveniente da Fonte de Recurso específica do Projeto Rio Rural. Posteriormente, no mês de Julho de cada ano a SEP deverá informar à SPL, por meio do relatório Previsão das Despesas onde constam valores discriminados mensalmente, por Natureza de Despesa e por Fonte de Recurso (se é recurso do Empréstimo ou de Contrapartida). A estrutura organizacional, a competência de cada área e o organograma da SEP, encontram-se no Volume II do MOP, Anexo 6. O Projeto manterá um Sistema de Gestão Física, Financeira, Contábil, Aquisições e Licitações, Gestão dos Subprojetos e da Subvenção Econômica e de Gestão de Conteúdo, visando atender as necessidades específicas identificadas durante a execução do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas. O cronograma físico financeiro do Projeto está representado no Volume I do MOP, item 5Origem dos Recursos Financeiros e Detalhamento Orçamentário, Tabela 6. 10.3.2 Visão Geral do Fluxo de Recursos do Empréstimo e do Estado Conforme os procedimentos estabelecidos, todos os recursos oriundos do Empréstimo e necessários para a execução do Projeto serão retirados da Conta Designada, operada pela Unidade Gestora do Projeto (UG). Com a aprovação anual do Orçamento Geral do Estado e de acordo com as solicitações de recursos por parte da SEP (via Programação Financeira), a Secretaria de Estado de Fazendo - SEFAZ autorizará para a UG, os recursos solicitados correspondentes ao Empréstimo. Os recursos da contrapartida estadual serão liberados, quando da publicação do Decreto de liberação financeira referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). Especificamente no caso dos recursos oriundos do Acordo de Empréstimo, a SEP submeterá a comprovação dos gastos ao BIRD, para a realimentação da Conta Designada. 185 1 85 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais A comprovação dos gastos se dará, mediante a elaboração de SOEs (Declarações de Gastos), referentes às categorias de despesas elegíveis, previstas no Acordo de Empréstimo (ver tabela na “Rotina para Solicitação de Desembolso de Recursos Externos” abaixo). Um relatório de pagamentos será extraído periodicamente, classificado por categoria de despesa, e incluído numa SOE, que será então submetido ao BIRD. Para mais detalhes sobre os procedimentos relacionados à comprovação de gastos e do fluxo dos recursos oriundos do BIRD ver o Anexo 1 do Acordo de Empréstimo. 10.3.3 Relatórios de Monitoramento Financeiro A SEP deverá elaborar trimestralmente e fornecer ao BIRD o relatório financeiro interino não auditável (IFR), de forma e conteúdo acordado com o BIRD, fazendo nele constar o seguinte: Especificação das fontes e usos dos recursos para o Projeto, tanto cumulativamente quanto com relação ao período considerado no relatório, demonstrando, em separado, os recursos disponibilizados pelo Empréstimo do BIRD e outra contribuições financeiras e, ainda, demonstrando as diferenças percebidas entre a utilização planejada e a realizada de tais recursos. Os relatórios serão elaborados no Sistema de Gerenciamento Financeiro, onde serão incluídos os dados financeiros extraídos do SIAFEM, incluindo os provenientes do Banco Mundial e os fundos de contrapartida locais e outras agências de execução, conforme descrito no PAD. O primeiro IFR deverá ser entregue ao BIRD em até, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias decorridos após o término do primeiro trimestre do ano-calendário subsequente à data de início de vigência do Projeto, devendo o mesmo cobrir o período iniciando-se na data do evento da primeira despesa relativa ao Projeto até o término do referido trimestre. Posteriormente, todo IFR deverá ser entregue ao BIRD em até, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias após cada trimestre subsequente do ano-calendário, devendo cobrir o referido trimestre. Os seguintes IFRs trimestrais serão emitidos diretamente do Sistema de Gerenciamento do Projeto - SGP para propósitos de gerenciamento e apresentação de relatórios: 1. IFR 1 – Relatório de origem e uso dos recursos por fonte e categoria de custo conforme o Acordo de Empréstimo. 2. IFR 2 – Relatório de aplicação por componentes e sub-componentes. 3. IFR 3 – Relatório de Execução de Subprojetos 4. IFR 4 – Reconciliação Bancária Todos os IFRs deverão ser preparados na moeda local (R$) e os valores das despesas serão exibidos por trimestre e acumulados para o Projeto. Os IFRs serão utilizados para propósitos de auditoria. Os formulários encontram-se no Anexo 41 do Volume II deste Manual. A supervisão da gestão financeira pelo Banco será realizada pelo menos duas vezes no ano. Essas supervisões terão como objetivo revisar as ações acordadas entre o Banco e a SEP nas ajudas memórias, no Plano de Gestão Financeira e em outros controles e transações, conforme o caso. 186 1 86 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 10.3.4 Alocações do Empréstimo por Categoria de Gastos (Rio Rural BIRD Original Reestruturado) Tabela 37 - Alocações do empréstimo por categorias de gastos – Rio Rural Bird Reestruturado Valor do Empréstimo Alocado (expresso em US$) Categoria Original Reestruturado (1) Bens, obras, serviços que não sejam de consultoria, treinamento 18.711.250 sob o Projeto, consultoria (exceto conforme coberto pela Categoria 2 abaixo) (2) Bens, obras, serviços (exceto serviços de consultoria), serviços de consultoria para Subprojetos sob os Componentes 1 e 2 do Projeto (3) Taxa Inicial VALOR TOTAL 11.021.250 20.690.000 26.380.000 100% 100% de valores desembolsados como Verbas para tais mercadorias, obras, serviços (exceto serviços de consultoria), serviços de consultoria Valor a pagar de acordo com a Subcláusula 2.03 98.750 do Contrato, em conformidade com a Subcláusula 2.07(b) das Condições Gerais 98.750 Custos Operacionais Percentagem de Gastos a serem financiados (incluindo Impostos) 0 2.000.000 39.500.000 39.500.000 10.3.5 Alocações do Empréstimo por Categoria de Gastos (Financiamento Adicional) Tabela 38 - Alocações do empréstimo por categorias de gastos – Financiamento Adicional Categoria (1) Bens, serviços de consultores, serviços que não sejam de consultoria, obras e treinamento do Projeto (exceto quando coberto pela Categoria (2) abaixo) (2) (a) Bens, serviços de consultores, serviços que não sejam de consultoria e obras de Subprojetos do Componente 1.2 (b) Valor do Empréstimo Alocado (expresso em US$) 24.100.000 75.900.000 187 1 87 Percentual de serem financiados Impostos) Gastos a (Incluindo 100% 100% dos gastos para o Componente de 1.2 (b) e 100% dos valores desembolsados para as Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I do Projeto; e Seção II – Aspectos Operacionais Verbas dos Componentes 1.2 (a) [e 2.1]9 do Projeto (b) Verbas para Subprojetos em relação aos Componentes 1.2 (a) [e 2.1] do Projeto VALOR TOTAL 100.000.000 10.3.6 Fluxograma de Fundos do Projeto Figura 16 - Fluxograma de Fundo dos Projetos 10.3.7 Auditoria do Projeto A realização de auditorias anuais, por auditores independentes aceitáveis pelo Banco, sobre os demonstrativos financeiros, estrutura de controle interno e sistemas estabelecidos para produzir informações financeiras da(s) agência(s) executora(s), são obrigatórias nos projetos financiados pelo BIRD, além de seu cumprimento com as leis, regulamentos e estrita observância com os termos estabelecidos no Acordo de Empréstimo. 9 A categoria de desembolso de Verbas para Subprojetos Institucionais será confirmada durante as negociações e a tabela será revisada de forma correspondente. 188 1 88 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais A auditoria das demonstrações contábeis abrangerá o período de um exercício fiscal quando da primeira retirada em relação ao Projeto. As demonstrações financeiras auditadas de cada período serão fornecidas ao Banco, no máximo, em até seis meses após o término de tal período. A Auditoria tem como objetivo analisar e orientar as ações do Projeto sobre: (i) a situação financeira no(s) período(s) auditado(s) e as normas e os procedimentos de licitação utilizados pelo mesmo; (ii) a adequação dos controles internos e (iii) sua conformidade com o Acordo de Empréstimo e como as leis e regulamentos aplicáveis. A auditoria deve ser realizada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (NIAS), emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), Normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e outras Normas de auditoria nacionais compatíveis com as da IFAC ou da INTOSAI. 10.3.8 Contrapartida do Projeto A contrapartida do Projeto é de responsabilidade do Estado. As despesas com custos operacionais (custos recorrentes) no Subcomponente 1.1 e nos Componentes 2 e 3, ficarão a cargo do Governo do Estado (conforme demonstrado na planilha de custos do Projeto (Tabelas 4 e 5). No subcomponente 1.2, as contrapartidas do Governo Estadual serão complementadas com recursos financeiros e não financeiros de programas do Governo Federal e dos próprios beneficiários, em contrapartida aos incentivos recebidos do Projeto. Estes poderão receber investimentos provenientes de outros Programas de crédito, como PRONAF e ABC do Governo Federal e Programas Setoriais do Governo do Estado, como PEFATE, dentre outros. Na prestação de contas, que deverá ser realizada em formulário padrão fornecido pela SEP, estará discriminada o gasto para cada linha de crédito específica (BIRD e contrapartida) e a mesma será enviada à SEP com a documentação pertinente relativa às aquisições realizadas pelo beneficiário. A prestação de contas será registrada no Sistema Físico-Financeiro informatizado do Projeto para a emissão de relatórios gerenciais ao Banco e aos gestores na SEAPEC. Os valores da contrapartida estão descritos nas Tabelas 4 e 5, Item 5. Origem dos Recursos Financeiros e Detalhamento Orçamentário deste Volume. 11. PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Este tópico do Manual tem como objetivo orientar os executores RIO RURAL, quanto à aquisição de bens, contratação de serviços de consultoria e outros serviços, financiados com recursos do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Governo do Rio de Janeiro e o Banco Mundial. Todos os bens, serviços que não sejam de consultoria e obras necessários para o Projeto e a serem financiados com os recursos do Empréstimo serão adquiridos de acordo com os requisitos estabelecidos ou mencionados na Seção I das “Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial” datada de janeiro de 2011 (Diretrizes de Aquisições) e, ainda, conforme as disposições do Acordo de Empréstimo. Todos os serviços de consultoria necessários para o Projeto e a serem financiados com os recursos do Empréstimo serão adquiridos de acordo com os requisitos estabelecidos ou mencionados na Seção I e IV das “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial”, datada de janeiro de 2011 (Diretrizes de Consultoria) e, ainda, conforme as disposições do Acordo de 189 1 89 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Empréstimo e o disposto no art. 42, parágrafo 5º, da Lei nº. 8666/93, alterada pelas Leis nº. 8883/94 e nº. 9648/98. 11.1 ASPECTOS GERAIS Os bens, obras, serviços de consultoria e outros serviços necessários à consecução das ações do RIORURAL devem constar do Plano Operativo Anual - POA, aprovado pelo Banco Mundial, e no Plano de Aquisições e Contratações encaminhado anualmente ao Banco Mundial. Os fornecedores de bens, obras, serviços de consultoria e outros serviços deverão ser originários de países elegíveis (países membros do Banco Mundial). Os bens e serviços de consultoria a serem fornecidos devem ser originários de países elegíveis. A nacionalidade dos bens não se confunde com a do seu fornecedor. Deverá ser elaborado, incialmente um Plano de Aquisições e Contratações, para os 18 primeiros meses do Projeto. Tal plano deverá ser atualizado anualmente, baseado no POA aprovado do Projeto e encaminhado ao Banco Mundial para não objeção. Os métodos comumente utilizados para a aquisição de bens, serviços e obras, e seleção e contratação de serviços de consultoria e serviços no Projeto RIORURAL, são os seguintes: Bens, obras e outros serviços 1. Comparação de preços – shopping 2. licitação pública nacional – NCB 3. Pregão Eletrônico 5. licitação pública internacional - ICB. 4. Contratação Direta Serviços de Consultoria 1. seleção baseada na qualidade e custo - SBQC; 2. seleção baseada na qualidade - SBQ; 3. seleção baseada em orçamento fixo - SOF; 4. seleção baseada no menor custo - SMC; 5. seleção baseada na qualificação do consultor SQC; 7. contratação direta – CD 8. considerados aceitáveis pelo Banco 6. consultoria Individual 11.2 PRINCIPAIS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO Para orientar os processos de licitação, foram editados pelo Banco Mundial normas e critérios para todas as modalidades de contratação, disponibilizados aos interessados, inclusive em português, no site do Banco Mundial: http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html. Além das normas, foram produzidos editais referentes a aquisições de bens e equipamentos; para contratação de obras civis e solicitação de propostas para serviços de consultorias. 11.2.1 Contratação de Bens/Serviços (Exceto os de Consultoria) O Acordo de Empréstimo permite que a aquisição de bens/serviços seja efetuada de acordo com os seguintes métodos: 1. Shopping: para valores menores que US$ 100.000,00, mediante comparação de preços, de no mínimo 3 (três) propostas válidas, em resposta a pedido de cotação no qual deve constar descrição detalhada do bem, respectiva quantidade, especificação técnica, data e local previsto para entrega; 190 1 90 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 2. Licitação Pública Nacional - NCB: para valores menores que US$ 5.000.000,00, sendo necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial, devidamente preenchido; 3. Licitação Pública Internacional – ICB: para valores maiores que US$5.000.000.,00, , sendo necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial devidamente preenchido, e: 1. Imediatamente após a assinatura do contrato e antes do primeiro pedido de saque de fundos da Conta de Empréstimo, deverá ser entregue ao Banco Mundial uma cópia do instrumento contratual. 2. Todos os relatórios de avaliação serão acompanhados de um sumário de licitação em formulário fornecido pelo Banco Mundial. A descrição e o valor do contrato, juntamente com o nome e endereço do licitante vencedor, estão sujeitos à divulgação pelo Banco Mundial após a confirmação pelo Mutuário da adjudicação do contrato. Obs.: para bens e serviços comuns poderá ser utilizado o pregão eletrônico, em substituição ao shopping ou a NCB. Procedimentos específicos consultar as Diretrizes para Aquisição, http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html. no site: 11.2.2 Contratação de Obras O Acordo de Empréstimo permite que a contratação de obras seja efetuada de acordo com os seguintes métodos: 3. 4. Shopping: para valores menores que US$ 500.000,00, mediante comparação de preços, de no mínimo 3 (três) propostas válidas, em resposta a pedido de cotação no qual deve constar descrição detalhada do bem, respectiva quantidade, especificação técnica, data e local previsto para entrega; Licitação Pública Nacional - NCB: para valores menores que US$ 15.000.000,00, sendo necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial, devidamente preenchido; 5. Licitação Pública Internacional – ICB: para valores maiores que US$15.000.000.,00, , sendo necessária a aprovação pelo Banco Mundial do Edital padrão Banco Mundial devidamente preenchido, e: 6. Imediatamente após a assinatura do contrato e antes do primeiro pedido de saque de fundos da Conta de Empréstimo, deverá ser entregue ao Banco Mundial uma cópia do instrumento contratual. 7. Todos os relatórios de avaliação serão acompanhados de um sumário de licitação em formulário fornecido pelo Banco Mundial. A descrição e o valor do contrato, juntamente com o nome e endereço do licitante vencedor, estão sujeitos à divulgação pelo Banco Mundial após a confirmação pelo Mutuário da adjudicação do contrato. Procedimentos específicos consultar as Diretrizes para Aquisição, http://www.bancomundial.org.br/index.php/content/view_document/477.html 191 1 91 no site: Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais 11.2.3 Contratação de Serviços de Consultoria Os procedimentos do Banco Mundial para seleção e contratação de consultores são muito diferentes das práticas locais. A expressão “consultores” compreende ampla variedade ou entidades públicas e privadas, tais como empresas de consultoria de engenharia, empresas de gerenciamento de obras, agente de compras, inspetores, auditores, órgãos das Nações Unidas e outras organizações multilaterais, bancos comerciais e de investimento, universidades, instituições de pesquisa, órgãos governamentais, Organizações Não-Governamentais e indivíduos. O Termo de Referência - TDR deverá definir claramente os objetivos, metas e escopo dos serviços, fornecendo todas as informações relevantes para que os consultores possam elaborar suas propostas. A seleção e contratação de serviços de consultoria de pessoa física é normalmente utilizada quando não é necessária uma equipe de técnicos; e a experiência e qualificação das pessoas são requisitos primordiais. Toda contratação requer o exame prévio do Termo de Referência (TDR) pelo Banco Mundial, sendo que devem ser observadas as demais condições estabelecidas na Seção V das Diretrizes. A contratação de serviços de consultoria de pessoa física deve ser feita mediante comparação das qualificações de no mínimo 3 (três) candidatos que manifestem interesse na execução dos serviços, sendo necessária aprovação prévia pelo Banco Mundial dos Termos de Referências – TDR, e no caso de contratos acima de US$50.000,00 também da lista curta com as qualificações e experiência (currículo) e da minuta de contrato. A seleção e contratação de serviços de consultoria de empresa deve ser realizada preferencialmente através do método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC. A SBQC representa o processo competitivo entre empresas constantes da lista curta, cujo critério de seleção baseia-se na qualidade da proposta e no custo dos serviços. Os procedimentos aplicados constam da Seção II das Diretrizes para Consultoria, parágrafo 3 do Seu Apêndice 1, no Apêndice 2 e nos parágrafos 2.13 e 2.18. Na seleção e contratação de serviços de consultoria de empresa deverá ser observado o seguinte: 1. A lista curta deve ser composta por 06 empresas, podendo ser constituída das seguintes maneiras: 1. para serviços de valores menores que U$ 500.000,00 pode ser constituída apenas por empresas nacionais. 2. para serviços de valores maiores ou igual a U$ 300.000,00 e menores que U$ 500.000,00 podem ser todas nacionais, mas é preciso dar publicidade internacional. 3. para serviços de valores maiores ou igual a U$500.000,00 devendo ser constituída por no máximo 2 empresas do mesmo país, sendo preciso dar publicidade internacional. 4. Para a avaliação das propostas recebidas devem ser seguidas as instruções dos itens 2.15 ao 2.22 da Seção II (Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC das Diretrizes para Contratação de Consultores. 1. Nos casos de revisão prévia previstos no Plano de Aquisições, o mutuário, antes de solicitar propostas, submeterá à revisão do Banco Mundial a lista curta e o texto proposto da Solicitação de Propostas- SDP, procedendo às modificações razoavelmente solicitadas pelo Banco 192 1 92 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais Mundial. Quaisquer outras modificações estarão subordinadas à prévia “não-objeção” do Banco Mundial, antes do envio da SDP aos consultores constantes da lista curta. 2. Recebida a “não-objeção” do Banco Mundial, o mutuário solicitará propostas aos consultores constantes da “Lista Curta”, dando-lhes prazo para a entrega da SDP. Recebida as SDP, o mutuário analisará sob o aspecto técnico as propostas e as submeterá a revisão do Banco Mundial. 3. Recebida a “não-objeção” do Banco Mundial relativamente à avaliação técnica, procederá o Mutuário à abertura dos envelopes financeiros e, a seguir, à avaliação financeira, de acordo com as disposições da SDP. O Mutuário fornecerá ao Banco Mundial, em tempo hábil para sua revisão, o relatório de avaliação final, com sua recomendação da empresa vencedora. Concluindo o Banco Mundial pela incompatibilidade da avaliação e seleção propostas em face da SDP, informará prontamente ao Mutuário, indicando as razões de sua posição. Do contrário, o Banco Mundial informará a sua “não-objeção” à seleção proposta. 4. Concluídas as negociações com a empresa selecionada, deverá o Mutuário fornecer ao Banco Mundial a ata de negociação e o contrato rubricado pelo contratado, ressaltando qualquer substituição de pessoal chave ou mudanças nos TDR e no contrato com base nos quais foram solicitadas as propostas. Os termos e condições do contrato não devem, sem a concordância do Banco Mundial, sofrer alteração de modo a diferir substancialmente daqueles com base nos quais foram solicitadas as propostas. O Mutuário só poderá adjudicar o objeto do contrato após a “não-objeção” do Banco Mundial. 5. O Mutuário, ao assinar o contrato e antes de efetuar o primeiro pedido de desembolso relativo ao mesmo, fornecerá ao Banco Mundial uma cópia do termo do contrato. 6. A descrição e o montante do contrato, bem como o nome e endereço da empresa, estarão sujeitos à divulgação pelo Banco Mundial, quando da confirmação da adjudicação pelo Mutuário. 7. Na hipótese de prorrogação substancial do prazo para a execução do contrato, de modificação substancial dos escopos do serviço, substituição de pessoal da equipe chave; remissão de obrigações constantes das condições do contrato ou proceder a qualquer mudança no contrato que possam no conjunto elevar seu valor original em mais de 15%, deverá o Mutuário informar previamente o Banco Mundial, indicando os motivos. Concluindo o Banco Mundial pela incompatibilidade dessa proposição com as disposições do Acordo de Empréstimo, informará prontamente ao Mutuário declarando suas razões. 8. Uma cópia de todos os aditivos do contrato deverão ser fornecidos ao Banco Mundial para arquivamento. 11.3 PREGÃO ELETRÔNICO 10 A Lei nº 10.520/02 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e o decreto 5.450/05 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. 10 Para recursos financiados exclusivamente com Contrapartida Nacional, ou no caso de recursos do Banco Mundial, até o limite de US$500.000 somente utilizando-se o sistema do Banco do Brasil S/A 193 1 93 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais O Pregão eletrônico é aquele efetuado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, ou seja, por meio de comunicação pela Internet. Seu procedimento segue as regras básicas das demais formas de licitação, mas como é evidente, deixa de ocorrer às presenças físicas dos participantes, já que todas as comunicações são feitas por via eletrônica. O pregão poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação ("pregão eletrônico"). O pregão eletrônico pode ser utilizado como modalidade de licitação do tipo menor preço e será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação. O sistema a ser utilizado deverá ser aprovado pelo Banco Mundial, bem como o modelo de edital a ser usado também deverá ter sido previamente aprovado pelo Banco. O órgão licitante deve elaborar um termo de referência, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização. Para o caso de órgão público, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico. O credenciamento do licitante depende de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado - SICAF. Para se credenciar no SICAF é exigido: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais. A convocação dos fornecedores interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo executor. A convocação dos fornecedores interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A convocação dos interessados por meio de publicação de aviso se dará por meio de publicação em Diário Oficial do Estado e internet através do site www.agricultura.rj.gov.br. No aviso deve constar a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dias e horário em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. No edital constará o objeto certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. O edital deve ficar disponível no Portal do Banco do Brasil ou do Sistema aprovado pelo Banco Mundial. O prazo para apresentação dos interessados é de no mínimo oito dias, a partir da publicação e o prazo da validade das propostas será de no máximo 60 dias. Após a divulgação do edital, os fornecedores interessados deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Na data e hora marcada para abertura da sessão, a fase de recebimento de proposta se encerrará automaticamente. Para participar do pregão eletrônico, o fornecedor interessado deverá manifestar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instituto convocatório. Até a abertura da sessão, os fornecedores interessados podem retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública será aberta por comando do pregoeiro. O pregoeiro dará início à fase competitiva com as propostas classificadas, que exclusivamente por meio do sistema eletrônico, poderão encaminhar os lances. Os fornecedores classificados poderão oferecer lances sucessivos, sempre inferiores ao último por ele ofertado. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. Durante a sessão pública, os 194 1 94 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais fornecedores serão informados em tempo real do valor do menor lance, sem serem informados da identidade de quem deu o lance. Por decisão do pregoeiro, a qualquer tempo, ele aciona o “encerramento aleatório”, determinando que em até 30 minutos (ele determina esse prazo) o próprio sistema eletrônico encerrará a recepção dos lances. Ressalta-se que o Banco Mundial veda o chat durante a etapa de lances e a negociação ao seu final. Encerrada a sessão, o pregoeiro ainda poderá tentar negociação de preço com o fornecedor que ofertou o menor preço na etapa de lances, sempre respeitando as condições previstas no edital. Essa negociação é feita eletronicamente e na presença dos demais licitantes. Com o encerramento da etapa de lances e conhecido o fornecedor que apresentou o menor preço ou maior desconto, o pregoeiro examinará a sua proposta quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante de acordo com o exigido pelo edital. Não sendo aceitável a proposta ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação até que uma proposta atenda integralmente às exigências. O licitante vencedor é, então, declarado habilitado. Encerrada a fase de habilitação, o pregoeiro concede prazo para que qualquer licitante manifeste intenção de interpor recurso, indicando suas razões. Manifesta a intenção de recorrer, ao licitante é concedido o prazo de três dias corridos para apresentar as respectivas peças recursais, que serão analisadas pelo pregoeiro e autoridade superior que as julgarão. O objeto do certame será posteriormente adjudicado ao fornecedor e homologado pela autoridade superior todo o procedimento licitatório. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido pelo Edital. O art. 28 do Decreto nº 5.450/05 prescreve que “aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Federal. Estadual ou Municipal, conforme for o caso, (será descredenciado no SICAF), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas prevista em edital e no contrato e das demais cominações legais.” O extrato do contrato e seus aditamentos deverão obrigatoriamente ser publicados no Diário Oficial do Estado, conforme preceitua o art. 61 da Lei nº 8.666/93, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, tornando-se condição indispensável para sua eficácia. 11.4 PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (EXCETO OS DE CONSULTORIA) E AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DE CONSUMO DE PEQUENA MONTA - APLICÁVEIS SOMENTE PARA SUBPROJETOS As contratações de serviços (que não os de consultoria) de pequena monta, e as aquisições de bens e materiais de consumo de pequena monta, até o máximo de 10 salários mínimos, conforme previsto no Plano Operativo Anual - POA, poderão ser efetivadas utilizando-se da prática comercial da localidade onde tais serviços são oferecidos. O comprador (o técnico autorizado) deverá contratar o serviço com o menor preço de mercado e que atenda às suas necessidades. 195 1 95 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais A comprovação do pagamento se dará por meio de Nota Fiscal ao Consumidor, nota do caixa do estabelecimento de onde está contratando, por meio da assinatura em “Recibo” emitido pelo prestador do serviço, por ticket de passagem de barco, ônibus, trem, ou ainda por recibo de reembolso de combustível e de outros meios de locomoção (barco, catraia, trator, táxi, etc.). Estes procedimentos somente poderão ser utilizados para serviços de pequena monta contratados localmente, que não os de consultoria. Antes do início da viagem de campo, o técnico receberá da coordenação do projeto, à qual está vinculado ou do órgão executor, um adiantamento de recursos para ser utilizado em gastos elegíveis para aquele tipo de viagem técnica, prestando contas quando do seu retorno. Somente serão passíveis de financiamento e considerados gastos elegíveis, os serviços e as aquisições de bens e materiais de consumo. 11.5. PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - APLICÁVEIS SOMENTE PARA SUBPROJETOS Os materiais, insumos, equipamentos ou serviços serão adquiridos e contratados diretamente pelo beneficiário, de acordo com as especificações técnicas do subprojeto. O beneficiário será o responsável pelos pagamentos a fornecedores de serviços, de materiais, insumos ou equipamentos e pela entrega das notas fiscais ao Técnico Executor que as atestará, juntamente com 2 (dois) representantes do Comitê Gestor da Microbacia - COGEM. O Estado, através da SEAPEC, poderá em nome do beneficiário, realizar o pagamento das aquisições / contratação de serviços, diretamente ao fornecedor. Deverão ser adquiridos os bens ou serviços de menor valor no mercado, observando a questão da economicidade, sendo que as compras ou serviços com valores superiores a R$3.000,00 deverão ser acompanhadas de 3 (três) orçamentos, devendo ser adquirido o de menor valor, respeitando as especificações técnicas. No caso da inexistência de três fornecedores o beneficiário deverá comunicar ao técnico executor que juntamente com ele elaborará uma justificativa, a qual deverá ser submetida à Secretaria Executiva Regional para aprovação. O COGEM receberá treinamento específico, de forma a orientar a comunidade nas questões ligadas as compras e contratações para a implantação dos subprojetos, a fim de garantir a economicidade e transparência. Deverão ser incentivados ainda, a formação de grupos nas comunidades para aquisição de bens e serviços afins, de forma a conseguir menor preço no mercado devido ao maior volume de compras. 11.6. TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONSULTORIAS O Termo de Referência é um documento que tem como propósito fornecer parâmetros à contratação de consultor individual (pessoa física) ou empresa (pessoa jurídica), visando à execução de determinado serviço de consultoria. Deve apresentar, de forma sintética e objetiva, as informações necessárias à caracterização do serviço e as diretrizes para sua contratação, execução e acompanhamento. Deve-se ainda, evitar, quando da sua elaboração, expressões que não tenham significado preciso ou que permitam interpretações dúbias. Os Termos de Referência definirão claramente os objetivos, metas e escopo dos serviços, fornecendo as informações disponíveis (inclusive bibliografia e dados básicos relevantes) tendo em 196 1 96 Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I Seção II – Aspectos Operacionais vista facilitar a elaboração das propostas pelos consultores. Em geral seguem a seguinte estrutura: (1) Contexto; (2) Justificativa; (3) Objetivo; (4) Atividades a Serem Desenvolvidas; (5) Abrangência; (6) Produto; (7) Forma de Apresentação; (8) Prazo; (9) Qualificação; (10) Supervisão; (11) Estratégia de Execução; (12) Elementos Disponíveis. Pondera-se que os tópicos acima, bem como a ordem em que foram apresentados, não são, necessariamente, obrigatórios. O fundamental é que o Termo de Referência seja coerente, estruturado logicamente e que descreva com precisão a obtenção dos resultados esperados, e o serviço de consultoria pretendido, facilitando assim a contratação. Cabe ressaltar que, os mesmos deverão ser submetidos à revisão prévia do Banco e não deverão conter informações de cunho contratual, nem sobre os critérios de avaliação da proposta ou procedimentos de seleção. O Termo de Referência tem os seguintes objetivos: a) proporcionar, por meio de uma descrição objetiva e sucinta, o entendimento satisfatório da natureza do trabalho a ser realizado; b) fornecer os elementos necessários à formulação de propostas técnicas e financeiras pelos consultores interessados; c) servir como referencial à avaliação das propostas apresentadas, no que diz respeito à qualificação dos consultores, à qualidade da proposta técnica, aos prazos e aos custos; d) definir os aspectos básicos da contratação, a forma de acompanhamento e de avaliação dos trabalhos; e e) dirimir dúvidas acerca do objeto do contrato. Não devem ser demasiadamente detalhados e inflexíveis de forma a possibilitar aos consultores a apresentação de metodologia e pessoal próprios. As empresas devem ser orientadas no sentido de comentar os Termos de Referência em suas propostas. O escopo dos serviços descritos nos Termos de Referência deverá ser compatível com a disponibilidade orçamentária. Os Termos de Referência devem estabelecer, claramente, as responsabilidades do contratante e dos consultores. É apresentado no Volume II deste manual um roteiro para elaboração de Termo de Referência para a contratação de consultoria. 11.7 REVISÃO PRÉVIA A revisão prévia é o encaminhamento ao Banco, conforme descrito no Apêndice 1 das Diretrizes, de documentos relativos ao processo licitatório para que o mesmo analise e manifeste-se a respeito do processo. Tabela 39: Processos sujeitos a revisão prévia do BIRD Bens, Obras e Serviços que não sejam de Consultoria Categoria de Gastos Obras Bens Serviços diversos Valor do Contrato (US$1,000) Método de Licitação >15.000 ICB Todos >300 <15.000 NCB Todos acima de US$5.000 <300 Shopping >5000 ICB Todos >100 <5000 NCB Todos acima de US$1.000 <100 Shopping >5.000 ICB Todos 197 1 97 Contratos sujeitos à revisão prévia Manual Operacional – RIO RURAL BIRD Volume I >100 <5.000 NCB <100 Shopping - Contratação Direta - Seção II – Aspectos Operacionais Todos acima de US$1.000 Todos que envolvam recursos do BIRD Serviços de Consultoria Consultoria (firmas) Consultoria (individual) >100 SBQC/SOF/SMC/S Todos QC Primeiro método <100 - Seção V das Diretrizes - Contratação Direta processo de cada todos acima de US$50.000 todos que envolvam recursos do BIRD As decisões sobre seleções estão sujeitas à Revisão Prévia feita pelo Banco, de acordo com o Anexo 1 das Diretrizes de Seleção e Contratação de Consultores. Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2012 198 1 98
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