Áreas protegidas na mira do parlamento
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Áreas protegidas na mira do parlamento
Lista completa das propostas para diminuir ou simplesmente eliminar parques nacionais e outras áreas legalmente protegidas PL (PLC 107/02) ANO AUTOR EMENTA SITUAÇÃO NO CONCRESSO NACIONAL 2001 Dep. Antonio Carlos Kondre Reis Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. SARQ –Arquivado - Senado PDC 38 2003 Dep. Walter Pinheiro, Zezéu Ribeiro e Antonio Carlos Biff Susta o Decreto de 18 de maio de 2001, que cria a Floresta Nacional de Cristópolis, município de Cristópolis, no estado da Bahia, e dá outras providências. MESA - Arquivado - Câmara dos Deputados PDC 1304 2004 Dep. José Carlos Aleluia Susta a aplicação do Decreto de 21 de maio de 2004 que "amplia os limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto n.º 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências", do Poder Executivo. MESA- Arquivado – Câmara dos Deputados PDS 149 2005 Senador Mozarildo Cavalcanti Susta o Decreto da Presidência da Republica de 18 de fevereiro de 2005, que cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, estado de Roraima e dá outras providências. CAE – SSCLSF- Arquivado – Senado PDC 1828 2005 Neucimar fraga - PL/ES Susta o Decreto não numerado de 19 de dezembro de 2002 que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências: MESA- Arquivado – Câmara dos Deputados Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fev. de 2006, do Presidente da Republica que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará. MESA - Arquivado - Câmara dos Deputados Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo CCJC – Câmara dos Deputados PL 4589 APENSO 1829 PDC 2224 PL 6479 2006 2006 Dep. Asdrubal Bentes Dep. Zequinha Marinho . Relator: Relator: Dep. André Dias (PSDB-PA) PLS 206 2007 Sen. Valdir Raupp Exclui uma fração da área da reserva extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no estado de Rondônia. PLEN - Arquivado - Senado PLC 148 2010 Dep. Carlos Melles Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei 9985 de 18 de julho de 2000. CMA – Senado Cria a área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da lei n. 9985, de 18 de julho de 2000. CMA – Senado Tramita em conjunto com PLC 147/2010 PLC 147 2010 Dep. Carlos Melles Relator: Sen. Rodrigo Rollemberg Relator: Sen. Rodrigo Rollemberg PL 1626 2007 Dep. Augusto Carvalho PPS/DF. Dispõe sobre a Gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. (transfere a gestão para o GDF) CMADS – Câmara dos Deputados PDC 1148 2008 Dep. Zequinha Marinho Susta os efeitos do Decreto do Presidente da Republica, sem numero, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará CCJC – Câmara dos Deputados PDC 1617 2009 Dep. Ernandes Amorim Susta os efeitos do Decreto n.º 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que específica, e dá outras providências. MESA - Arquivado – Câmara dos Deputados PLS 258 2009 Sen. Flexa Ribeiro Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para o Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos municípios de Altamira e Novo Progresso no Estado do Pará CMA Pedido de Vista - Senado PL 7123 2010 Assis do Couto - PT/PR Institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu. PLEIN - Criada Comissão Especial – Câmara dos Deputados PL 6927 2010 Domingos Dutra - PT/MA. Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Chapada das Mesas para Reserva Extrativista Chapada das Mesas, nos municípios de Carolina, Riachão e Estreito no Estado do Maranhão. CMADS - Câmara dos Deputados Relator: Dep. Sarney Filho (PV-MA) PL 6905 PL 7999 2010 2010 Dep. Carlos Melles, Geraldo Thadeu, Maria do Carmo Lara, Odair Cunha e Rafael Guerra Cria o Monumento Natural do rio Samburá, que passa a compor o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. CMADS - Câmara dos Deputados Dep. Geraldo Magela - PT/DF Altera a Lei nº 11.285, de 08 de março de 2006, que estabelece os limites do Parque Nacional de Brasília. CMADS - Câmara dos Deputados Relator: Dep. Paulo Piau (PMDB-MG) Relator: Dep. Jorge Pinheiro (PRB-GO) Fonte: ICMBio